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Sistema de Abastecimento de Água
da Sede Municipal de João Pinheiro
Belo Horizonte Setembro de 2014
RELATÓRIO DE
FISCALIZAÇÃO
123
2
ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 7
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7
8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7
8.1. Ministério Público ......................................................................................................... 7
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 8
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................... 10
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 11
11.1. Estação de Tratamento da Água ............................................................................ 11
11.2. Elevatórias/Booster ................................................................................................ 13
11.3. Reservatórios ......................................................................................................... 15
11.4. Rede de Distribuição .............................................................................................. 23
11.5. Laboratório e Controle de Qualidade da água ........................................................ 25
11.5.1. Laboratório (Foto 45) ....................................................................................... 25
11.5.2. Qualidade da água .......................................................................................... 27
12 FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 28
12.1 Aspectos Gerais (Foto 46 a 49) ................................................................................. 28
12.2 Prazos para execução dos serviços ........................................................................... 29
12.3 Disponibilidade de Documentos (Foto 50) ................................................................. 29
13 CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................................. 30
14 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 31
3
15 CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 31
16 RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 34
17 EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 35
18 AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 35
ANEXOS
ANEXO I CROQUI ESQUEMATICO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA...........36
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GLOSSÁRIO
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
BST Booster
CMB Conjunto Motor-bomba
DN Diâmetro Nominal
EAB Estação Elevatória de Água Bruta
EAT Estação Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
REN Reservatório Enterrado
RPM Rotações por Minuto
RSE Reservatório Semi-Enterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
TQC Tanque de Contato
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31.630-901.
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900.
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Município de João Pinheiro
End.: Rua Frei Carmelo 84 – Centro
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 442/2014
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 441/2014
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 443/2014
Período da Inspeção de Campo 21 a 25 de Julho de 2014
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4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da
COPASA - MG, na sede do município de João Pinheiro.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa a determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para o desenvolvimento da fiscalização compreendeu entrevistas iniciais com o
Prefeito Municipal e com o Promotor de Justiça, reunião de abertura com o Prestador de
Serviços, além dos procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e
avaliação documental, obtenção de informações e dados do sistema, identificação e frequência
de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador de Serviços e pela
equipe técnica local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a
funcionalidade de cada unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Fernando Medeiros de Castro Maia – Gerente - COPASA
Equipe técnica local:
Adelson Joaquim de Morais – Agente de Saneamento - COPASA
Milton Leonardo Almeida Vasconcelos – Técnico Químico - COPASA
Renaud Lopes Albernaz – Encarregado - COPASA
Sérgio Luiz Santiago – Supervisor - COPASA
Ildete Caldeira Tolentino – Agente de Saneamento - COPASA
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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG reuniram-se com o Prefeito Municipal de João
Pinheiro, o Sr. Carlos Gonçalves da Silva, com o objetivo de se apresentarem ao Poder
Municipal, bem como fornecer informações gerais acerca da fiscalização dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário de João Pinheiro a se realizar naquele
período. O Prefeito Municipal, com relação ao SAA objeto desta fiscalização, informou que,
no que tange à quantidade, continuidade e qualidade do serviço, este é prestado conforme
esperado. Relatou ainda possuir bom relacionamento com o Prestador de Serviços e que o
município possui Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Informou, ainda, não haver
reclamações sobre o SAA formalizadas junto à Prefeitura Municipal, por parte da população.
8.1. Ministério Público
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Promotor de Justiça, o Dr.
Lucas Silva Greco que, com relação ao SAA objeto desta fiscalização, informou não
existirem reclamações ou ações por parte dos munícipes em desfavor do Prestador de
Serviços.
PERÍODO Segunda-Feira
21/07/2014
Terça-Feira
22/07/2014
Quarta-Feira
23/07/2014
Quinta-Feira
24/07/2014
Sexta-Feira
25/07/2014
Manhã - Viagem João
Pinheiro.
- Fiscalização SAA de João
Pinheiro
- Reunião Prefeitura
Municipal João Pinheiro
- Fiscalização SES de João
Pinheiro
- Fiscalização SAA e SES
Luizlândia do Oeste
- Viagem Belo Horizonte.
Tarde
- Viagem João Pinheiro
- Reunião de Abertura
Prestador de Serviços.
Fiscalização SAA de João
Pinheiro.
- Reunião Ministério
Público - João Pinheiro
- Fiscalização SES de João
Pinheiro
- Fiscalização SAA e SES
Luizlândia do Oeste
- Reunião de encerramento Prestador de
Serviços
- Viagem Belo Horizonte.
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9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais1:
- Captação Superficial:
Captação Superficial Vazão (l/s) Outorga
Ribeirão dos Órfãos 93 l/s Segundo informado pelo prestador, o
processo de obtenção/adequação da outorga de captação encontra-se em andamento.
- ETA Convencional:
- Capacidade Nominal da ETA – 112 l/s
- Vazão Média de Tratamento – 84,0 l/s
- Funcionamento médio diário – 19 horas e 56 minutos
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade conjunto
moto-bomba Bombeamento
EAT 1 03 CMB
150 Cv – 1.750 RPM – 440 V (01 reserva)
Tanque de contato da ETA Para RAP 01 e 02
EAT Presídio 01 CMB
05 Cv – 3.500 RPM – bifásico – 220 V
RAP-02 para o Presídio de João Pinheiro
BOOSTER COHAB 02 CMB
(01 reserva) 20 CV – 3.500 RPM – 220 V
Rede de distribuição para REL COHAB e REL Itaipu
BOOSTER Santa Cruz 02 CMB
05 Cv – 3.500 RPM – 220V – (01 reserva)
Para a rede de distribuição do bairro Santa Cruz
- Adução:
Adutora Descrição
AAB - 01 PVC / 283 m / DN 400 mm.
AAB - 02 FºFº/ 52,5 m / DN 300 mm + 36 m CA 300 mm
AAB - 03 FºFº / 88,5 m / DN 300 mm
AAT - 01 FºFº / 3.160 m /DN 250 mm – EAT - 01 para RAP 01 e 02
1 Informações fornecidas pelo Prestador de Serviços durante a reunião de encerramento.
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- Reservatórios:
Reservatório Capacidade (m3) Função
RAP - 01 940 Centro de reservação de toda cidade
RAP - 02 1.800 Centro de reservação de toda cidade
CQP 13.42 Caixa de quebra de pressão
REL Itaipu 50 Bairro Itaipu
REL COHAB 63 Bairro COHAB
TOTAL 2866.42 Capacidade de Reservação Total do Sistema
População Atendida: 38.838
- Rede de Distribuição: Extensão total – 140.190 metros
- Número de ligações totais: 11.988
Social: 3.019
Residencial: 7.783
Comercial: 693
Industrial: 47
Pública: 446
- Percentual de Hidrometração: 100%.
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático
do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).
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10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Captação Superficial - Ribeirão dos Órfãos
ETA
- Tratamento
- Casa de Química
- Laboratório
- Tanque de Contato
Elevatórias / Boosters
- EAT 01
- EAT Presídio
- Booster COHAB
Reservatórios
- RAP – 01
- RAP – 02
- RAP - CQP
- REL Itaipu
- REL COHAB
- RAP – Lavagem de Filtros
Rede de Distribuição
- Registro de Descarga
o Rua Genézio Ribeiro, 1.386;
- Coleta Ponta de Rede
o Rua João Canuto de Faria, 251
- Cadastro técnico
- Qualidade da Água
Unidade de
Atendimento ao Público
Agência de
Atendimento
- Aspectos Gerais
- Prazo para execução dos serviços
- Disponibilidade de documentos
- Documentação verificada conforme exigido no art. 20 da Resolução 040/2013 - ARSAE
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11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
abastecimento de água da sede do município de João Pinheiro e as informações coletadas junto
ao Prestador de Serviços.
11.1. Estação de Tratamento da Água
→ Tanque de contato / saída dos filtros ETA (Fotos 01 a 06)
o Registro com vazamento (Foto 01)
o Acúmulo de água dentro da unidade (Foto 02)
o Infraestrutura mal cuidada (Fotos 03 e 04)
o Parede contígua ao tanque de contato apresenta vazamentos (Fotos 05 e 06)
Foto 01 Foto 02
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Foto 03 Foto 04
Foto 05 Foto 06
→ Condições Operacionais do Tratamento
As condições operacionais das unidades de tratamento são satisfatórias, salvo as
inconformidades apontadas. As unidades encontram-se devidamente cercadas, identificadas.
Apresenta área externa bem conservada.
Em geral, equipamentos e infraestrutura predial em bom estado de manutenção e conservação.
A captação encontra-se em área cercada e bem cuidada, o que ajuda a garantir água bruta de
boa qualidade.
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A ETA possui clarificador com mistura rápida. A dosagem do coagulante e do alcalinizante é feita
na calha Parshall de entrada. Existem 06 filtros e a filtração se dá por fluxo ascendente. A
limpeza dos filtros ocorre 03 vezes ao dia. A área dos filtros é coberta na sua totalidade. Flúor e
cloro são adicionados diretamente no tanque de contato.
Os produtos químicos são armazenados de forma adequada, embora durante a fiscalização não
tenha sido possível verificar a data de validade do Hipoclorito de Cálcio. Foi sugerida a adoção
de laudos para rastreabilidade dos produtos químicos.
11.2. Elevatórias/Booster
→ EAT 01 (Localizada na área da ETA ) (Fotos 07 a 09)
o Vazamento CMB 01 (Fotos 07 e 08)
o Parede com umidade excessiva (Foto 09)
Foto 07 Foto 08
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Foto 09
→ EAT Presídio (Localizada na área do RAP 01 e 02) (Fotos 10 e 11)
o Possui apenas 01 CMB acoplado. Justificaram que o CMB reserva fica no
escritório da prestadora porque a unidade sofria constantemente ações de
vandalismo. (Foto 10)
o Estrutura predial apresenta vazamentos. (Foto 11)
Foto 10 Foto 11
15
→ Booster COHAB (Fotos 12 e 13)
o Acesso Vulnerável (Fotos 12 e 13)
Foto 12 Foto 13
→ Condições Operacionais das Elevatórias/Booster
As condições operacionais das unidades de recalque atendem parcialmente aos requisitos
estabelecidos na Resolução ARSAE 040/2013 no que diz respeito aos critérios de segurança
operacional da unidade.
11.3. Reservatórios
→ RAP 01 e 02 – 2700 m³ (Fotos 14 a 27)
o Acesso Vulnerável, com vestígios de entrada de pessoas não autorizadas (Fotos
14 a 17);
o Vazamento e rachaduras nas paredes dos reservatórios; (Fotos 18 a 22, 24 e 25)
o Vazamento no registro do RAP 02; (Foto 23)
o Tampa oxidada; (Fotos 26 e 27)
16
Foto 14 Foto 15
Foto 16 Foto 17
17
Foto 18 Foto 19
Foto 20
18
Foto 21 Foto 22
Foto 23
Vazamento no registro e
acúmulo de água na
unidade.
19
Foto 24 Foto 25
Foto 26 Foto 27
20
→ Caixa de Quebra de Pressão – 15 m³
o Acesso Vulnerável (Presença de pichações) (Foto 28);
o Vazamento e rachaduras na parede do reservatório (Foto 29);
o Infraestrutura predial danificada (Foto 29 e 30).
Foto 28
Foto 29 Foto 30
21
→ REL Itaipu – 35 m³
o Vazamento excessivo na base do reservatório (Fotos 31 e 32);
o Infraestrutura alvo de projéteis de arma de fogo (Fotos 33 e 34)
Foto 31 Foto 32
Foto 33 Foto 34
22
REL COHAB – 80 m³
o Infraestrutura danificada, vazamento e rachaduras no reservatório (Fotos 35 a
37);
o Falta de manutenção e limpeza da infraestrutura do reservatório (desprendimento
do revestimento e vegetação aderida à parede interna e externa) (Foto 38)
o Vazamento na parte interna do reservatório (Fotos 39 e 40)
Foto 35 Foto 36
Foto 37 Foto 38
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Foto 39 Foto 40
→ Condições Operacionais dos Reservatórios
As condições operacionais das unidades de reservação são consideradas parcialmente
satisfatórias. Algumas unidades necessitam de correções na infraestrutura predial, embora os
defeitos não comprometam a efetiva prestação do serviço.
A questão da segurança (inviolabilidade) das unidades deve ser reforçada, uma vez que muitas
delas são alvos de ações de vandalismo.
Com relação às inspeções sanitárias, durante a fiscalização em campo não foi entregue
documentação que comprove realização das inspeções sanitárias conforme determina o artigo
10 da Resolução 040/2013 da ARSAE MG.
11.4. Rede de Distribuição
→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – Rede de Distribuição
Durante a fiscalização da rede de distribuição de água, foram vistoriados os seguintes pontos:
- Registros de Descarga de Rede: (Fotos 41 e 42)
o Rua Genésio Ribeiro, nº 1.386.
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Foto 41 Foto 42
- Coleta de Ponta de Rede: (Fotos 43 a 44)
o Rua João Canuto de Faria, nº 251.
Foto 43 Foto 44
Salienta-se que foi possível verificar que o registro de descarga fiscalizado encontrava-se
funcionando adequadamente e que não houve presença significativa de sedimentos na rede de
distribuição.
Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do Município e os
prazos em que estes estão sendo reparados. Verificou-se que os reparos dos vazamentos nos
meses solicitados (Março a Junho/14) geraram uma média de 1,16 dias para adequação.
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Tabela 1: Média de Consertos de Vazamentos
Meses Número total de
Vazamentos nos meses
Média de vazamentos por
dia no mês
Média de dias para o atendimento
Março – 2014 28 0,90 1,21
Abril – 2014 54 1,80 1,16
Maio – 2014 51 1,64 1,15
Junho – 2014 45 1,50 1,13
Média Geral 44,5 1,46 1,16
→ Condição Operacional das redes de distribuição
As condições operacionais das redes de distribuição do município são consideradas adequadas,
quando analisada a boa qualidade da água distribuída, a baixa incidência de vazamentos nos
meses acima citados associada ao baixo índice de perdas do Município, registrado no IBO/IBG,
que é de 26,18% do total produzido (média entre os meses de Julho/2013 a Junho/14).
11.5. Laboratório e Controle de Qualidade da água
11.5.1. Laboratório (Foto 45)
o Área compartilhada (Foto 45)
Foto 45
26
→ Condições operacionais do laboratório
O Técnico Químico responsável pelo laboratório da ETA – Sr. Milton Leonardo Almeida e o
operador do laboratório Sr. Mizael Teodoro da Rocha foram capacitados para realização das
coletas, análises físico-químicas e bacteriológicas, bem como para realizarem as calibrações dos
equipamentos, em cumprimento à Portaria MS n.° 2.914/2011.
O laboratório se encontra em seu nível de competência, com realização das análises do controle
da qualidade da água para consumo humano conforme legislação vigente (Portaria MS nº
2.914/11), onde são analisados os parâmetros físico-químicos (turbidez, cor, pH, cloro e fluoreto)
e microbiológicos (Cloro Residual Livre e bacteriológico – Coliformes Totais e E. coli).
As coletas são realizadas conforme metodologia padronizada pelo controle de qualidade
analítico da COPASA, de forma a assegurar a preservação das amostras e a eficiência do
sistema de tratamento da água (reservatórios e redes).
Os equipamentos do laboratório são suficientes para execução das análises de cloro residual
livre, flúor, pH, cor, turbidez, necessárias ao controle da qualidade da água diário na operação
da ETA. Todos os equipamentos apresentam etiquetas de identificação
Verificou-se que os reagentes são armazenados de forma adequada e estão dentro do prazo de
validade. Constatou-se, também, a existência dos controles de qualidade interno e externo
referentes às normas e procedimentos de segurança laboratoriais, onde há realização periódica
de calibração e manutenção de equipamentos, registro das etapas de procedimentos
executados nas análises e adequado sistema de rastreabilidade de amostras, em concordância
com os ditames da Resolução ARSAE-MG nº 44/2014.
O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos equipamentos,
com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises. Observou-
se que é realizada a consulta periódica à Resolução ARSAE-MG Nº44/2013, que dispõe sobre
as condições gerais para as atividades desempenhadas pelos Laboratórios dos prestadores de
serviços públicos que realizam análises do controle da qualidade da água, submetidos à
regulação da ARSAE-MG.
27
11.5.2. Qualidade da água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água do SAA do município de João Pinheiro, constatou-se que os resultados das
análises físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição, referentes aos meses de
Janeiro a Junho de 2014, atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS
n.° 2.914/2011.
Parâmetro:
Tabela 02: Cloro (mg/L)
Jan/14 Fev/14 Mar/14 Abr/14 Mai/14 Jun/14
Máximo Registrado 0,9 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8
Mínimo Registrado 0,6 0,5 0,5 0,5 0,6 0,5
Valor Máx. permitido 2 2 2 2 2 2
Valor Min. de Referência 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2
Parâmetro:
Tabela 03: Turbidez (UT)
Jan/14 Fev/14 Mar/14 Abr/14 Mai/14 Jun/14
Máximo Registrado 1,08 0,7 1,29 0,68 0,61 1,17
Mínimo Registrado 0,2 0,38 0,3 0,23 0,28 0,22
Valor Máx. permitido 5 5 5 5 5 5
Parâmetro:
Tabela 04: Cor (uH)
Jan/14 Fev/14 Mar/14 Abr/14 Mai/14 Jun/14
Máximo Registrado 2,5* 2,5* 2,5* 2,5* 2,5* 2,5*
Mínimo Registrado 2,5* 2,5* 2,5* 2,5* 2,5* 2,5*
Valor Máx. permitido 15 15 15 15 15 15
*Limite de detecção do equipamento
Parâmetro:
Tabela 05: Flúor (mg/L)
Jan/14 Fev/14 Mar/14 Abr/14 Mai/14 Jun/14
Máximo Registrado 0,79 0,78 0,79 0,76 0,71 0,76
Mínimo Registrado 0,71 0,68 0,69 0,72 0,68 0,69
Valor Máx. permitido 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5
Valor Min. de Referência 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6
Parâmetro:
Tabela 06: pH
Jan/14 Fev/14 Mar/14 Abr/14 Mai/14 Jun/14
Máximo Registrado 7,45 7,81 7,6 7,9 7,27 7,22
Mínimo Registrado 6,92 6,7 7,01 7,61 6,98 7,1
Valor Máx. permitido 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5
Valor Min. de Referência 6 6 6 6 6 6
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12 FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1 Aspectos Gerais (Foto 46 a 49)
A Agência apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, com o horário de
atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. Está localizada na Rua Frei
Carmelo 84 – Centro - Infraestrutura predial e equipamentos bem conservados. Iluminação e
ventilação adequadas.
Foto 46 Foto 47
Foto 48 Foto 49
29
12.2 Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos de
vistoria e ligação de água solicitados pelos usuários nos meses de Janeiro a Junho/2014. Todos
os pedidos de vistoria foram atendidos conforme prazos estabelecidos pela Resolução n°
040/2013 da ARSAE-MG, entretanto os pedidos de ligação apresentam um percentual de 2,72%
de pedidos atendidos fora do prazo. (Tabela 03).
Tabela 03: Amostra de Ordens de Serviço – Janeiro a Junho de 2014
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos fora
do prazo.
Percentual de pedidos
fora do prazo Jan/14 Fev/14 Mar/14 Ab/14 Mai/14 Jun/14
Vistoria para Ligação de Água
73 36 31 39 38 38 0,00 0,00%
Ligação de Água 63 33 29 29 32 34 6 2,72%
12.3 Disponibilidade de Documentos (Foto 50)
Foto 50
Estão dispostos em local visível ao público, conforme determinado na Resolução ARSAE
040/2013:
I – cópia desta resolução;
II – cópia da resolução tarifária em vigor;
30
III – cópia das “tabelas de preços e prazos de serviços não tarifados”, homologadas pela
ARSAE-MG;
V – cópia do relatório anual sobre a qualidade de água do respectivo município, de acordo com o
decreto presidencial n° 5.440/2005.
VI – um exemplar do código de defesa do consumidor, nos termos da lei federal n° 12.291/2010.
VII – livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do
público.
13 CONTRATO DE CONCESSÃO
A concessão do serviço de abastecimento de água ao Prestador de Serviços ocorreu em
04/07/1973. Tal contrato encontra-se registrado no 1º Ofício de Títulos e Documentos da
comarca de Belo Horizonte (Valmir Pereira da Silva), microfilmado sob o número 195728.
O atual contrato que formaliza a Concessão do serviço de abastecimento de água da sede do
município de João Pinheiro, registrado sob número 805940 foi assinado em 14 de Agosto de
2003, com validade de 30 anos a contar da data de assinatura, conforme autorizado pela Lei
Municipal 1.106/2003.
Embora não apresente um cronograma de investimentos detalhado, a CLÁUSULA SEGUNDA
do referido contrato estabelece algumas obrigações ao Prestador de Serviços, a saber:
I – Operar manter e conservar os Sistemas Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário, garantindo à população suprimento adequando, continuidade e permanência do
serviço.
IV – atender o crescimento vegetativo dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário, promovendo as ampliações necessárias para evitar déficits ou racionamento na
prestação dos serviços.
VI – investir nos próximos 20 (vinte anos), no mínimo R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais)
em obras de ampliação e melhoria no Sistema de Abastecimento de Água da Sede do Município,
bem como em obras ambientais para a bacia do Ribeirão dos Órfãos e substituir, no prazo
máximo de dois anos, contado da assinatura do presente instrumento, todas as redes de
distribuição de água de cimento amianto, iniciando tais obras imediatamente.
VII – investir, aproximadamente, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao longo do prazo da
concessão, em obras de crescimento vegetativo, de forma a atingir 100% do índice de cobertura
em abastecimento de água.
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14 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema de abastecimento de água da sede do município de João Pinheiro é operado
satisfatoriamente, pois atende à população com água em quantidade e qualidade adequada,
cumprindo o estabelecido pela Portaria do MS nº 2.914/11.
O sistema é dotado de Plano de Emergência e Contingência local e cadastro da rede de
distribuição de água e das adutoras de água bruta e de água tratada, informações fundamentais
para uma gestão adequada e operação eficiente do sistema.
Em geral as unidades estão bem conservadas no que tange a conservação e manutenção de
infraestrutura e equipamentos.
O Município conta com uma política de saneamento básico municipal, publicada através da Lei
1788/2014, com algumas metas e ações a serem realizadas, mas esta política não substitui o
PMSB. Este é o resultado de estudos que objetivam planejar as ações e alternativas para a
universalização dos serviços públicos, resultando na promoção do saneamento, da saúde
pública e do meio ambiente. O Plano Municipal de Saneamento elaborado e devidamente
aprovado, de acordo com a Lei federal 11.445/2007, define investimentos, metas e prazos de
modo que os cidadãos possam contar, o mais breve possível, com serviços de melhor qualidade
e mais adaptados às suas reais necessidades.
15 CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Tanque de contato / saída dos filtros ETA
Registro com vazamento
Acúmulo de água dentro da unidade
Infraestrutura mal cuidada
Parede contígua ao tanque de contato apresenta vazamentos
EAT 01
Vazamento CMB 01
Parede com umidade excessiva
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EAT Presídio
Estrutura predial apresenta vazamentos
Booster COHAB
Acesso Vulnerável
RAP 01 e 02 – 2700 m³
Acesso Vulnerável, com vestígios de entrada de pessoas não autorizadas;
Vazamento e rachaduras nas paredes dos reservatórios;
Vazamento no registro do RAP 02;
Tampa oxidada;
Caixa de Quebra de Pressão – 15 m³
Acesso Vulnerável (Presença de pichações);
Vazamento e rachaduras na parede do reservatório;
Infraestrutura predial danificada
REL Itaipu – 35 m³
Vazamento excessivo na base do reservatório
REL COHAB – 80 m³
Infraestrutura danificada, vazamento e rachaduras no reservatório;
Falta de manutenção e limpeza da infraestrutura do reservatório (desprendimento do
revestimento e vegetação aderida à parede interna e externa);
Vazamento na parte interna do reservatório
NÃO CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 8º da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes. § 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente.
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§ 2° O prestador, quando for informado da ocorrência de vazamentos nas redes de abastecimento de água ou de extravasamentos de esgoto sanitário, adotará medidas imediatas e manterá registros com as providências adotadas. § 3° Nos casos de impedimento da adoção de medidas imediatas, o Prestador registrará as razões. 4 § 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais. § 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e conter avisos de advertência. § 6° A manutenção de unidades operacionais obedecerá ao estipulado no Manual de Operação e as intervenções serão obrigatoriamente registradas. § 7° Os registros referidos neste artigo deverão ser mantidos no livro de ocorrência de cada unidade operacional por pelo menos 24 (vinte e quatro) meses.
CONSTATAÇÃO – C2
Não foram comprovadas as realizações das inspeções sanitárias nos reservatórios.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 - A COPASA não está cumprindo o artigo 10º da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 10 O prestador realizará inspeção sanitária e análises específicas nos reservatórios de distribuição e acumulação, no mínimo a cada 3 (três) meses, para identificar a necessidade de manutenção e limpeza. Parágrafo único. Identificada a necessidade, será realizada a limpeza e desinfecção imediata do reservatório, com registro obrigatório da intervenção.
CONSTATAÇÃO – C3
Pedidos de ligação de água atendidos fora do prazo.
NÃO CONFORMIDADE
NC3 - A COPASA não está cumprindo o artigo 65º da Resolução nº 044/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 65 A ligação, precedida de vistoria, será realizada dentro dos seguintes prazos, salvo o disposto nos artigos 55, 56 e 66 desta Resolução: I – em área urbana: 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização da obra pelo poder executivo municipal;
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CONSTATAÇÃO – C4
Laboratório
Área compartilhada do laboratório
NÃO CONFORMIDADE
NC4 - A COPASA não está cumprindo o artigo 7º da Resolução nº 044/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 7º As instalações dos Laboratórios devem ser localizadas, projetadas, construídas, adaptadas e mantidas de forma que sejam adequadas às atividades executadas, à proteção à saúde humana e ambiental, garantindo: I – espaço exclusivo para a sua implementação, sendo vedado o compartilhamento com qualquer outro tipo de atividade que venha comprometer a qualidade das mesmas;
16 RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de
atender às resoluções Normativas ARSAE-MG n°040/2013 e 044/2014.
2) Enviar para esta ARSAE comprovação e cronograma com as previsões de atendimento
dos itens elencados na CLÁUSULA SEGUNDA, itens IV, VI e VII do Contrato de
Concessão.
3) Encaminhar para a ARSAE, imediatamente, o número do processo de solicitação de
outorga de captação e, posteriormente, o certificado, quando este estiver pronto.
4) Tomar medidas que garantam a segurança operacional das unidades, principalmente
àquelas vítimas de ações de vandalismo. Garantir a inviolabilidade das unidades de
reservação.
5) Adotar laudo técnico que permita a restreabilidade de informações sobre os produtos
químicos.
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17 EQUIPE TÉCNICA
Elbert Figueira Araújo Santos – Geógrafo – MASP: 1.062.059-9
Maurício de Faria Soares - Bioquímico – MASP: 1.255.452-3
Thaisa Garrido de Oliveira – Estagiária de Engenharia Civil
Rodrigo Bicalho Polizzi – Eng. Civil e Sanitarista – MASP: 1.130.651-1
18 AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
Maurício de Faria Soares
Elbert Figueira Araújo Santos
Belo Horizonte, Setembro de 2014
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ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
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