Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação PME ...
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Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação
PME São José
Leis Municipais no 5487/2015 e 5509/2015
Período 2015/2017
São José, Abril de 2018.
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RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO COORDENADORA
FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: (DECRETO MUNICIPAL 4113 DE 05 DE MARÇO DE 2015)
I – Secretaria Municipal de Educação de São José;
II – Associação de Pais e Amigos dos excepcionais – APAE; III – Centro Universitário Municipal de São José – USJ;
IV – Comissão da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil; V – Comissão de Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Vereadores de São José – CMSJ;
VI – Conselho Tutelar de São José; VII – Conselho Municipal de Educação de São José – COMESJ;
VIII – Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE; IX – Fundação Municipal de Cultura e Turismo de São José – FMCT/SJ; X – Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis;
XI – Secretaria Municipal de Assistência Social de São José– SMAS/SJ; XII - Secretaria Municipal de Saúde – SMS/SJ
XIII - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/SC; XIV – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Santa Catarina – SENAI/SC; XV - Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina – SINEPE;
XVI - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de São José – SINTRAM/SJ.
EQUIPE TÉCNICA DO PME
(PORTARIA SME Nº 956 DE 18 DE ABRIL DE 2017)
Lílian Sandin Boeing - Direção de Ensino
Kelen Bittencourt - Ensino Fundamental
Vilmar Ivo Peres Junior - Ensino Fundamental
Débora Augusto da Silva e Silva - 17030-5 Ensino Fundamental
Claudia Regina Macário - Educação de Jovens e Adultos - EJA
Márcia Cristina Figueredo Rizzaro - Educação Infantil
Alzira Isabel da Rosa - Educação das Relações Étnico-Raciais e Gênero
Izabel Cristina Branco de Souza - Programas Federais
Jenair Maria Patrício - Recursos Humanos
Rose Bárbara Gelsleuchter - Escolas Profissionais
Elisangela Peres Teixeira - Administrativo e Financeiro
Alexandra Elisabeth de Oliveira - Administrativo e Financeiro
Claudia Campos Machado Felippe - Setor de Nutrição
Ana Brasil de Oliveira - EMFRENTE
Izolete Julita Venâncio - Educação Especial
Mariluce de Oliveira Trajano - Convênios
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 04
ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO 05
META I - EDUCAÇÃO INFANTIL 06
META II - ENSINO FUDAMENTAL 13
META III - ENSINO MÉDIO 20
META IV - EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA 24
META V - ALFABETIZAÇÃO 31
META VI - EDUCAÇÃO INTEGRAL 37
META VII - APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA 41
META VIII - ESCOLARIDADE MÉDIA 50
META IX - ALFABETIZAÇÃO E ANALFABETISMO FUNCIONAL DE JOVENS E
ADULTOS 53
META X - EJA INTEGRADA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 57
META XI - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 60
META XII - EDUCAÇÃO SUPERIOR 64
META XIII - TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 68
META XIV - PÓS-GRADUAÇÃO 70
META XV - FORMAÇÃO DE PROFESSORES 75
META XVI – FORMAÇÃO E CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE 76
PROFESSORES
META XVII – VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR 79
META XVIII - GESTÃO DEMOCRÁTICA 82
META XIX - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 86
CONSIDERAÇÕES FINAIS 90
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APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação de São José é um documento, com força de Lei,
que estabelece metas que visam garantir o direito à educação de qualidade, de forma que o Município
avance no atendimento educacional sendo um dos principais instrumentos de política pública
educacional, pois orienta a gestão educacional e referencia o controle social e a participação cidadã.
Primeiramente a Secretaria de Educação constituiu equipe técnica para a elaboração do
documento base, que foi encaminhado ao então recém criado Fórum Municipal de Educação - FME,
instituído pelo Decreto Municipal 4113 de 05 de março de 2005, o FME composto por dezesseis
instituições do poder público e sociedade civil discutiu e aprovou em plenária a versão final em maio
de 2015.
O documento então foi encaminhado ao Executivo Municipal que remeteu a Câmara
Municipal de Vereadores para a sua aprovação.
O Plano Municipal de Educação – PME do Município de São José, para o decênio 2015/2025
foi elaborado no período de novembro de 2014 e junho de 2015 e aprovado pela da Lei Municipal n.º
5487 de 23 de junho de 2015, em atendimento ao art. 8º da Lei Federal 1305 de 25 de junho de 2014,
e teve seu anexo alterado pela Lei Municipal 5509 de 16 de outubro de 2015.
O Plano Municipal de Educação de São José está estruturado em 19 metas e 325 estratégias,
com sua aprovação, a Secretaria Municipal de Educação passou a executar programas e ações com o
objetivo de alcançar as metas e estratégias do PME. Nesse sentido, em seu primeiro ano de vigência,
a SME adequou seu planejamento e deliberou que todos os setores e escolas elaborassem os planos
de trabalho alinhados ao PME.
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ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
A partir da adesão à Rede de Assistência Técnica de Monitoramento e Avaliação dos PMEs e
com base na Lei do PME aprovada, a Secretaria Municipal de Educação por meio da portaria nº 956
de 18 de abril de 2017 instituiu e nomeou a Equipe Técnica de Monitoramento do Plano Municipal
de Educação – PME, que realizou levantamento de informações e diagnóstico com base nas
orientações recebidas ao longo do ano de 2017 nos encontros periódicos com o avaliador educacional
da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação Sérgio Basseti.
Desde então, a equipe técnica iniciou o trabalho de estudo e preenchimento das Fichas de
Monitoramento do PME encaminhados periodicamente ao MEC.
Para a realização do processo de avaliação do PME de São José e estruturação do presente
documento foram coletados dados e informações apontados nas fichas de diagnóstico de
Monitoramento do Plano Municipal de Educação de São José, também foram utilizadas séries
históricas dos dados para o acompanhamento da evolução das Metas, sendo estas retiradas do
Observatório do PNE, disponibilizados no site www.observatoriodopne.or.br.
Além de monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação, acompanhando o avanço das
metas, o propósito do presente documento é tornar-se público, envolver as instâncias responsáveis e
oportunizar a devida mobilização social para implantar políticas públicas que possibilitem o alcance
das metas ao final do decênio.
.
6
Meta sobre Educação Infantil
Meta 01 – Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a
atender, no mínimo, 70% (setenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da
vigência desse Plano.
Indicador 1A Percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a escola/creche
(Taxa de atendimento escolar)
META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100%
DADO OFICIAL ⃰⃰ 82,1% PNE em movimento
DADO TCE 74,44%
Creche e Pré-Escola
monitoramento da meta 1 do
Plano Nacional de Educação
(PNE)
Muito embora os números oficiais apresentados para o município de São José, 82,1% de
atendimento de 4 e 5 anos, fiquem abaixo do estipulado pela meta que é de 100%, podemos verificar
por meio da tabela I que houve uma significativa elevação na oferta das vagas na modalidade de pré
escola nas redes pública e particular. Entre 2010 e 2016 houve um acréscimo de 30,3% no número de
vagas representando 1103 novas matrículas na Pré-Escola. Observa-se que a expansão deu-se única e
exclusivamente no segmento público que acresceu sua rede em 1122 vagas, totalizando uma taxa de
variação de 38,9% no período.
Além disso, a Rede Municipal de Ensino atende atualmente a totalidade da demanda
manifesta, apresentando a disponibilidade de vagas através do Portal da Transparência.
Outro fator que dificulta o alcance da meta se dá ao fato que muitas crianças residentes em
São José, tendo como um dos motivos a proximidade com cidades vizinhas, podem estar
matriculadas e freqüentando em outros municípios.
7
Os dados oficiais do censo de 2017 ainda não foram divulgados, entretanto sabemos que
houve um importante crescimento no número de matrículas ofertadas na Educação Infantil,
diminuindo a relação entre os índices apresentados e as metas previstas.
Indicador 1B Percentual de crianças de 0 a 3 anos que frequenta a escola/creche
META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
70%
DADO OFICIAL ⃰⃰ 46,1% PNE em movimento
DADO TCE 30,40%
Creche e Pré-Escola
monitoramento da meta 1 do
Plano Nacional de Educação
(PNE)
No indicador 1B no diagnóstico o município atendia 46,1% das crianças de 0 a 3 anos, a meta
do PME prevê 70% até o final do decênio. Considerando o cenário nacional e estadual, São José
apresenta um índice crescente e positivo, principalmente se considerarmos a meta do Plano Nacional
de Educação de 50% até 2024.
Entre 2010 e 2016 o município apresentou 830 novas vagas de 0 a 3 anos, representando uma
taxa de variação de 31,6%, caso considerarmos somente o setor público, esses números são ainda
mais positivos, pois o município disponibilizou 719 novas matrículas para uma taxa de variação de
33,9% (ver tabela I).
Outro ponto que merece destaque no que tange a educação infantil é o aumento no número de
Centros de Educação Infantil. Entre 2012 e 2017 foram inaugurados 09 Centros de Educação Infantil,
representando um acréscimo de 33,3% no número de unidades nos últimos 5 anos (Gráfico I).
8
TABELA I – Histórico de Matrículas na Educação Infantil (2010-2016)
Ano
0 a 3 anos - Creche 4 e 5 anos - Pré Escola Educação Infantil
Total Municipal Privada Total Municipal Privada Total Municipal Privada
2010 2119 504 2623 2881 763 3644 5000 1267 6267
2011 2168 602 2770 3002 674 3676 5170 1276 6446
2012 2249 467 2716 3119 795 3914 5368 1262 6630
2013 2081 486 2567 3249 853 4012 5330 1339 6669
2014 2504 500 3004 3226 785 4011 5730 1285 7015
2015 2662 700 3362 3574 878 4452 6236 1578 7814
2016 2838 615 3453 4003 744 4747 6841 1359 8200
Fonte: http://inep.gov.br
GRÁFICO I - Número de Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de São
José (2012-2017)
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2012 2013
2014 2015
2016 2017
27 30 30 32 34 36
Centros de Educação Infantil (2012-2017)
9
Ações da Rede Municipal de Ensino realizadas no período
Construção de 09 Centros de Educação Infantil;
Ampliação de 06 Centros de Educação Infantil, abrindo 250 novas vagas;
Avaliação da demanda que chega por meio do Quadro de vagas (Portal da Transparência) de
cada unidade, para organizar a oferta, especialmente quanto a obrigatoriedade;
Oferta de formação continuada para todos os educadores da Educação Infantil;
Elaboração de edital de rematrículas e matriculas na rede municipal de ensino. Publicação de
edital de matrículas e rematrículas respeitando à necessidade da instituição e comunidade
escolar.
Realização de acompanhamento nos momentos de matrícula e acompanhamento dos
programas de transferência de renda. (Bolsa família, relatórios oficiais);
Fortalecimento do Projeto Piloto São José do Futuro, que faz parte do NASF (Núcleo de
Apoio à Saúde da Família);
Oficina de Multiplicadores Contadores de História e incentivo a Leitura.
10
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
1.1
2025
Definir, em regime de colaboração entre a União, o
Estado e o Município, metas de expansão das
respectivas redes públicas de educação infantil segundo
padrão nacional de qualidade, considerando as
peculiaridades locais;
LOA/2015 - Projeto
Atividade 1046
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
1.2
2025
Garantir que, ao final da v igência deste Plano, seja
inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas
de frequência à educação infantil das crianças de até 3
(três) anos oriundas do quinto de renda familiar per
capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per
capita mais baixo;
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2039 Recurso Próprio
e Vinculado
NÃO INICIADA
1.3
2025
Realizar e publicar, a cada ano, levantamento da
demanda manifesta por educação infantil, como forma
de planejar a o ferta e verificar o atendimento;
Projeto Atividade
2030 Recurso Próprio
EM ANDAMENTO
1.4
2025
Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste Plano,
normas, procedimentos e prazos para definição de
mecan ismos de consulta pública da demanda das
famílias por creches;
LOA 2015
Projeto Atividade
2030 Recurso Próprio
EM ANDAMENTO
1.5
2025
Manter e ampliar, em reg ime de colaboração e
respeitadas às normas de acessibilidade, programa de
construção e reestruturação das unidades de ensino, bem
como de aquisição de equipamentos, priorizando a
efetivação das reformas em período de recesso, visando
à expansão e à melhoria da rede física das unidades
educativas de educação infantil;
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
1046/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
1.6
2025
Implantar uma comissão com membros do Conselho
Municipal de Educação, Conselhos Escolares e
Secretaria Municipal de Educação para avaliação da
educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos,
com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim
de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as
condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação
de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
Projeto Atividade
2029/2039 Recurso
Próprio e Vinculado
REALIZADA
1.7
2025
Ampliar a oferta de matrícu las gratuitas para as crianças
de 0 (zero) a 3 (três) anos, nas instituições de Educação
Infantil da rede pública;
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
1046/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
1.8
2025
Promover a formação inicial e continuada dos (as)
profissionais da educação infantil, garantindo,
progressivamente, o atendimento por profissionais com
formação superior;
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2040 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
1.9
2025
Estimular a articu lação entre pós-graduação, núcleos de
pesquisa e cursos de formação para profissionais da
educação, de modo a garantir a elaboração de currículos
e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de
pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e
às teorias educacionais no atendimento da população de
0 (zero) a 5 (cinco) anos;
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2040 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
11
1.10
2025
Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta
do atendimento educacional especializado, com
profissionais habilitados, complementar e suplementar
ao público da educação especial (as crianças com
deficiência, transtornos do espectro autista e altas
habilidades ou superdotação), assegurando a educação
bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da
educação especial nessa etapa da educação básica;
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2505 Recurso
Próprio
EM ANDAMENTO
1.11
2025
Implementar, em caráter complementar, programas de
orientação e apoio às famílias, por meio da articulação
das áreas de educação, saúde e assistência social, com
foco no desenvolvimento integral das crianças da
Educação Infantil;
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recurso Próprio
EM ANDAMENTO
1.12
2025
Preservar as especificidades da educação infantil na
organização das redes escolares, garantindo o
atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais
de qualidade, e a articulação com a etapa escolar
seguinte;
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2039/2508 Recurso
Próprio e Vinculado
REALIZADA
1.13
2025
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do
acesso e da permanência das crianças na educação
infantil, em especial dos beneficiários de programas de
transferência de renda, em colaboração com as famílias
e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2039/2508 Recurso
Próprio e Vinculado
REALIZADA
1.14
2025
Promover a busca ativa de crianças em idade
correspondente à educação infantil, em parceria com
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, preservando o direito de opção da família em
relação às crianças de até 3 (três) anos;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
1.15
2025
Implementar o acesso e a permanência na educação
infantil em tempo integral, para as crianças de 0 (zero) a
5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2039/2508 Recurso
Próprio e Vinculado
EM ANDAMENTO
1.16
2025
Implementar espaços lúdicos acessíveis de
interatividade considerando a diversidade étnica,
sociocultural e relig iosa, tais como:
brinquedoteca/ludoteca, biblioteca infantil e parque
infantil
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2039/2508 Recurso
Próprio e Vinculado
EM ANDAMENTO
1.17
2025
Implementar, em todas as instâncias de ensino,
perspectivas no sentido de prevenir qualquer prática
discriminatória;
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recurso Próprio
EM ANDAMENTO
1.18
2025
Garantir alimentação escolar sob a orientação de
nutricionista, que deverá levar em consideração:
alimentos orgânicos/saudável, provenientes da
agricultura familiar, garantindo a integridade da saúde
nutricional das crianças, aspectos pedagógicos,
preparação dos alimentos e como são oferecidos,
considerando a cultura local e as necessidades sociais da
clientela, inclu indo alimentos específicos para as
crianças, respeitando o movimento individual e colet ivo;
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2027/2507 Recurso
Próprio e Vinculado
REALIZADA
1.19
2025
Assegurar para cada grupo o espaço mínimo de
1,5m²/criança, exclu ídos corredores, área de circulação
interna, áreas destinadas a professores, mobiliário e
equipamentos didáticos, respeitando a área física/idade,
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2039/2508 Recurso
Próprio e Vinculado
NÃO INICIADA
12
em salas que comportem no máximo 40 (quarenta)
crianças.
1.20
2025
Garantir no mínimo dois profissionais do magistério
para todos os grupos de crianças, sendo um professor e
um auxiliar, seguindo os critérios de formação indicados
neste Plano;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2039/2058 Recurso
Próprio e Vinculado
REALIZADA
1.21
2025
Assegurar semestralmente, a cada instituição e grupos
de crianças vinculadas à Rede Municipal de Ensino,
transporte coletivo para realizar v isitas, vivências em
diferentes espaços geográficos e culturais, objetivando a
ampliação v ivencial e cultural de cada uma das crianças;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2032 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
1.22
2025 Implantar e manter pro jetos que incentivem a criança
por meio da ludicidade gosto pela leitura, colocando-as
em contato com diversos gêneros textuais e expressões
artísticas;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2039/2508 Recurso
Próprio e Vinculado
EM ANDAMENTO
1.23
2025
Acompanhar processo de aprendizagem e
desenvolvimento por meio de avaliação descritiva e
registros variados que contemplem as especificidades
das diferentes faixas etárias das crianças atendidas na
educação infantil sem objetivo de promoção;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2039/2508 Recurso
Próprio e Vinculado
REALIZADA
1.24
2025
Assegurar que a Educação Física e Arte sejam
disciplinas obrigatórias na Educação Infantil, ajustando-
se as faixas etárias, valendo-se de profissionais com
habilitação específica na área de atuação;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2039/2508 Recurso
Próprio e Vinculado
NÃO INICIADA
1.25
2025
Oportunizar projetos esportivos, pedagógicos, sociais e
culturais extracurricu lares, valendo-se de profissionais
com habilitação específica na área de atuação;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2039/2508 Recurso
Próprio e Vinculado
NÃO INICIADA
1.26
2025
Coletar, analisar, divulgar dados do perfil sócio-
econômico, étnico-racial, sexo e gênero, desenvolvendo
a cultura de acompanhamento do diagnóstico de auto-
avaliação, visando à construção de políticas públicas
que atendam as demandas do público atendido,
prioritariamente com a implantação de sistemas de
dados;
LOA 2018
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
NÃO INCIADA
1.27
2025
Criação de um Programa de Diversidade de Equidade
Racial e Gênero de caráter permanente, nas instituições
de educação pública, com a finalidade de assessorar no
cumprimento das leis 10.639/03, 11.645/08 e o Plano
Nacional de Po lít icas para as Mulheres, além de
monitorar e oferecer formação continuada aos
profissionais da educação em conformidade com o
Plano Nacional de Implementação das Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações
Étnico-Racial e para o Ensino de História de Cultura
Afro-brasileira e Africana.
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recurso Próprio
EM ANDAMENTO
13
Meta sobre Ensino Fundamental
Meta 02 – Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6
(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos
estudantes concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste
Plano.
Indicador 2A Percentual de pessoas de 6 a 14 anos que frequentam ou já concluíram o
ensino fundamental (Taxa de atendimento escolar
META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL 97,5% PNE em movimento
Fonte: PNE em Movimento
De acordo com os dados oficiais, nosso município conta com 97,5% de crianças e adolescente
que freqüentam a escola. Apesar do percentual de alunos do Ensino Fundamental estar abaixo de
100% previstos pela meta, a rede pública municipal não apresenta demanda manifesta e todas as
crianças que buscam por vagas nesta faixa etária são atendidas. Justificamos que a dificuldade de
apurar o valor de 100% se dá ao fato que muitas crianças residentes em São José, tendo como um dos
motivos a proximidade com municípios vizinhos, podem estar matriculadas e freqüentando em
localidades diversas. Além disso, São José apresenta intenso movimento migratório, impossibilitando
a verificação dos dados com exatidão.
14
Indicador 2B Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental
concluído.
META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
95% DADO OFICIAL 70,6% PNE em movimento
Fonte: PNE em Movimento
Quanto ao indicador 2B que trata do percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o Ensino
Fundamental concluído a meta prevista para o decênio é 95% e a meta alcançada no período foi 70,6%,
portanto, estamos aquém do ideal. Entretanto, inúmeras ações vêm sendo realizadas para transformar
essa realidade e principalmente, lograr êxito no cumprimento da meta. Destacamos três que estão
diretamente ligadas a este indicador:
Criação da equipe multidisciplinar de evasão escolar, responsável por acompanhar o acesso e a
permanência dos estudantes do ensino fundamental objetivando a diminuição no número de evasões
escolares. Ao analisarmos as tabelas II e III podemos concluir que enquanto os anos iniciais apresenta
índices de evasão muito próximos, os anos finais apresentam significativas diminuições no número de
estudantes que evadidos, bem como do percentual .
Implantação do programa de correção de fluxo denominado Tempos de Aprendizagens – TAS,
que visa à correção da relação de idade/ano dos estudantes que apresentam dois ou mais anos de
distorção. O TAS foi idealizado no final do ano de 2014 e executado a partir de 2015.
Quando analisamos o histórico da distorção dos últimos 5 anos (tabela IV) podemos observar
uma importante redução no percentual dos estudantes em distorção. Nos anos iniciais em 2013 a
apontava 17,2% passando a 4,4% em 2017, já nos anos finais a redução foi ainda maior, apresentando
no mesmo período, índices de 23,2% e 9,9% respectivamente.
15
Não menos importante que os dois primeiros, está o fortalecimento da Educação de Jovens e
Adultos - EJA, que proporciona aos jovens e adultos josefenses a conclusão da escolaridade nos Ensinos
Fundamental e Médio em menor tempo e com currículo adaptado as suas realidades.
TABELA II – Histórico de Evasão da Rede Municipal de Ensino de São José – Anos Iniciais
(2012-2017
2012 2013 2014 2015 2016
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
40 0,7 24 0,4 20 0,3 32 0,5 22 0,4
Fonte: Setor Pedagógico SME/SJDados estatísticos da Rede Municipal de Ensino de São José.
TABELA III – Histórico de Evasão da Rede Municipal de Ensino de São José – Anos Finais
(2012-2017
2012 2013 2014 2015 2016
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
123 2,1 173 3,3 75 1,5 85 1,7 60 1,2
Fonte: Setor Pedagógico SME/SJDados estatísticos da Rede Municipal de Ensino de São José.
TABELA IV – Histórico de Distorção Idade/Ano Rede Municipal de Ensino de São José
Anos Iniciais Anos Finais
2013 2014 2015 2016 2017 2013 2014 2015 2016 2017
17,2% 11,5% 4,6% 4,9% 4,4% 23,2% 19,3% 13,1% 12,8% 9,9%
Fonte: Setor Pedagógico SME/SJDados estatísticos da Rede Municipal de Ensino de São José.
16
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
2.1
2025
Pactuar entre a União, o Estado e o Município, no
âmbito da instância permanente de que trata o § 5º do
Art. 7º, da Lei no 13.005/2014, a implantação dos
direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento que configurarão a base nacional
comum curricular do ensino fundamental;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade2031
Recurso Próprio e
Vinculado
NÃO INICIADA
2.2
2025 Efetivar, com as áreas de saúde, ação social e
cidadania, rede de apoio ao sistema municipal de
ensino para atender o público da educação especial;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2031
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
2.3
2025
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do
acesso, da permanência e do aproveitamento escolar
dos beneficiários de programas de transferência de
renda, bem como das situações de discriminação,
preconceitos e violências na escola, visando o
estabelecimento de condições adequadas para o
sucesso escolar dos estudantes, em colaboração com as
famílias e com órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031 Recurso
Próprio e Vinculado
EM ANDAMENTO
2.4
2025
Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora
da escola, em parceria com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância,
adolescência e juventude;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031 Recurso
Próprio e Vinculado
EM ANDAMENTO
2.5
2025
Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem,
de maneira art iculada, a organização do tempo e das
atividades didáticas entre a escola e o ambiente
comunitário, considerando as especificidades da
educação especial, das escolas do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2030
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
2.6
2025
Promover a relação das escolas com instituições e
movimentos culturais, sociais e ambientais a fim de
garantir a oferta regular dessas atividades, para a livre
fruição dos estudantes dentro e fora dos espaços
escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem
pólos de criação e difusão cultural,social e ambiental;
LOA 2015/2016
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031/2032
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
2.7
2025
Promover a relação das escolas com instituições e
movimentos culturais, sociais e ambientais a fim de
garantir a oferta regular dessas atividades, para a livre
fruição dos estudantes dentro e fora dos espaços
escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem
pólos de criação e difusão cultural,social e ambiental;
LOA 2015/2016
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2031
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
2.8
2025
Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino
fundamental, garantida a qualidade, para atender aos
filhos e filhas de profissionais que se dedicam a
atividades de caráter itinerante;
NÃO SE APLICA
O Município de São
José não apresenta essa
demanda
2.9
2025
Oferecer ativ idades extracurricu lares de incentivo aos
estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive
mediante certames e concursos municipais ;
LOA 20152016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2031
Recurso Próprio e
Vinculado
NÃO INICIADA
17
2.10
2025
Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a
habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um
plano de disseminação do desporto educacional e de
desenvolvimento esportivo nacional;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2031
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
2.11
2025
Efetivar, com as áreas de saúde, ação social e
cidadania, rede de apoio ao sistema municipal de
ensino para atender o público da educação especial;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031/2039/2058/
2201/2202 Recurso
Próprio e Vinculado
EM ANDAMENTO
2.12
2025
Garantir o acesso e permanência dos estudantes na
educação pública, viabilizando transporte escolar
acessível com segurança, material escolar, laboratórios
didáticos e biblioteca informatizada com acervo
atualizado, visando a inclusão das diferentes etnias;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2032 Recurso
Próprio e Vinculado
EM ANDAMENTO
2.13
2025
Garantir alimentação escolar sob a orientação de
nutricionista, que deverá levar em consideração:
alimentos orgânicos/saudável, provenientes da
agricultura familiar, garantindo a integridade da saúde
nutricional dos estudantes, aspectos pedagógicos,
preparação dos alimentos e como são oferecidos,
considerando a cultura local e as necessidades sociais
da clientela, inclu indo alimentos específicos para os
estudantes, respeitando o movimento individual e
coletivo;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2026
Recurso Próprio e
Vinculado
REALIZADA
2.14
2025
Assegurar a renovação, manutenção e criação das
bibliotecas, inclusive a biblioteca virtual com
equipamentos, espaços, acervos bibliográficos, bem
como profissionais especializados, como condição para
a melhoria do processo ensino/aprendizagem;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2239 Recurso
Próprio e Vinculado
NÃO INICIADA
2.15
2025
Estabelecer programas educacionais que, efetivamente,
promovam a correção das distorções idade/ano com
qualidade, promovendo ao educando condições de
inserção e acompanhamento nos anos posteriores;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2031
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
2.16
2025
Definir e garantir padrões de qualidade, em regime de
colaboração com os sistemas de ensino, dando a
igualdade de condições para acesso e permanência no
ensino fundamental;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2031
Recurso Próprio e
Vinculado
NÃO INICIADA
2.17
2025
Garantir a inclusão de público da educação especial nas
instituições escolares do ensino regular, com adaptação
dos meios físicos e capacitação dos recursos humanos,
assegurando o desenvolvimento de seu potencial
cognitivo, emocional e social;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031/2202
Recurso Próprio e
Vinculado
REALIZADA
2.18
2025
Assegurar que todas as Instituições Educacionais
atualizem periodicamente seus projetos político-
pedagógicos, com observância da legislação e das
Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2031
Recurso Próprio e
Vinculado
REALIZADA
2.19
2025
Assegurar a Implementação da Educação Ambiental e
promover a sustentabilidade nas Instituições
Educacionais do Município conforme a Lei 9795/99 da
Política Nacional de Educação Ambiental
regulamentada pelo Decreto Lei n 4.281 de
25/06/2002, Política Estadual de Educação Ambiental
lei nº. 13.558/2005 e o Programa Nacional de
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031 Recurso
Próprio e Vinculado
EM ANDAMENTO
18
Educação Ambiental – PRONEA.
2.20
2025
Dar efetividade ao disposto na legislação nacional no
que diz respeito à obrigatoriedade do ensino da
História da África, Cultura Afro-Brasileira e Indígena,
garantindo, o cumprimento às Leis nº 10.639/03 e n°
11.645/08, bem como, as diretrizes curriculares nas
esferas Federal, Estadual e Municipal, programas de
formação imediata e continuada, conforme a realidade
local;
LOA 2016/2017 PPA
2018/2021 Projeto
Atividade 2030/2031
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
2.21
2025
Garantir o recorte étnico-racial e p luralidade relig iosa
aos programas e ações da área da Educação, nas esferas
Federal, Estadual e Municipal, e em todos os níveis e
modalidades da educação e ensino, ampliando e
garantindo as vagas nos cursos já existentes para
gestores, educadores, técnicos, pesquisadores,
conselheiros escolares e pais das Redes Pública e
Privada, e das comunidades tradicionais
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031/2034
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
2.22
2025
Garantir a montagem de acervo bibliográfico
atualizado sobre a história da África, dos afro-
brasileiros, dos povos indígenas e demais etnias
presentes nas bibliotecas escolares;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031/2239
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
2.23
2025
Garantir a matrícu la, nas escolas públicas, para as
comunidades nômades com a mesma prerrogativa de
direito contida na Lei n° 6.533/78, art igo 29;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2031
Recurso Próprio e
Vinculado
NÃO INICIADA
2.24
2025
Garantir na Rede Municipal de Ensino e Incentivar nos
demais sistemas de ensino a implantação de um
programa de monitoramento que utilize os indicadores
do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
e dos sistemas de avaliação do Estado e Município que
venham a ser desenvolvidos;
LOA 2015/2016
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2031
Recurso Próprio e
Vinculado
REALIZADA
2.25
2025 Assegurar que a Educação Física seja disciplina
obrigatória em todos os anos do Ensino Fundamental,
com no mínimo três aulas semanais, na rede pública
municipal, valendo-se de profissionais com habilitação
específica na área de atuação;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2031
Recurso Próprio e
Vinculado
REALIZADA
2.26
2025 Assegurar que a Filosofia seja d isciplina obrigatória em
todos os anos do Ensino Fundamental, na rede pública
municipal, valendo-se de profissionais com habilitação
específica na área de atuação;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2031
Recurso Próprio e
Vinculado
NÃO REALIZADA
2.27
2025 Oportunizar pro jetos esportivos, pedagógicos, sociais,
culturais e de qualidade de vida, extracurricu lares,
valendo-se de profissionais com habilitação específica
na área de atuação para os estudantes da rede pública;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2031
Recurso Próprio e
Vinculado
NÃO INICIADA
2.28
2025 Incentivar a participação de estudantes/atletas que
representam o município em eventos esportivos
municipais, estaduais, nacionais e internacionais;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2031
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
2.29
2025 Coletar, analisar, divulgar dados de rendimento e
movimento de: evasão, aprovação, distorção idade/ano,
perfil sócio-econômico, étnico-racial e sexo,
desenvolvendo a cultura de acompanhamento do
diagnóstico de auto-avaliação, visando a construção de
políticas públicas que atendam as demandas do público
atendido, prioritariamente com a implantação de
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031 Recurso
Próprio e Vinculado
EM ANDAMENTO
19
sistemas de dados
2.30
2025 Criar Programa de Diversidade de Equidade Racial nas
instituições de educação pública, com a finalidade de
assessorar no cumprimento das leis 10.639/03,
11.645/08 e o Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres, além de monitorar e oferecer formação
continuada aos profissionais da educação em
conformidade com o Plano Nacional de Implementação
das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
das Relações Étnico-Racial e para o Ensino de História
de Cultura Afro-brasileira e Africana
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2031
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
2.31
Assegurar que a avaliação do processo ensino-
aprendizagem seja diagnóstica, processual, contínua,
emancipatória e participativa, envolvendo pais,
estudantes e professores num processo democrático;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2031
Recurso Próprio e
Vinculado
REALIZADA
2.32
Pactuar, entre União, o Estado e o Município, no
âmbito da instância permanente de negociação e
cooperação, de que trata o § 5º do Art. 7º, da Lei no
13.005/2014, a implantação dos direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a
base nacional comum curricular do ensino médio;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade 2031
Recurso Próprio e
Vinculado
NÃO INICIADA
20
Meta sobre Ensino Médio
Meta 03 – Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze)
a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de
matrículas no ensino médio para 90% (noventa por cento).
Indicador 3A Percentual De jovens de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola
ou já concluíram a educação básica (taxa de atendimento)
META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL 83,6% Censo Demográfico 2010 –
IBGE
Indicador 3B Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta o ensino
médio ou possui educação básica completa
META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
90% DADO OFICIAL 56,6% Censo Demográfico 2010 –
IBGE
21
No diagnóstico inicial o atendimento da população de 15 a 17 anos é de 83,6%, a meta prevê
100% até o final da vigência deste plano.
Em relação à taxa de escolarização da população de 15 a 17 anos no diagnóstico inicial é
56,6%. A meta prevê 90% no final da vigência deste plano.
Não é possível constatar se houve evolução nos indicadores 3A e 3B, pois o último Censo
Populacional do IBGE é de 2010 e não foi realizado outro para fazer comparativo. O que podemos
observar são os dados do Censo Escolar que apontam para um queda significativa das matrículas no
Ensino Médio, passando de 7743 em 2012 para 6689 em 2017. O atendimento do Ensino Médio
acontece na sua grande maioria, na Rede Estadual de Ensino que em 2017 representou 65,6% do
total, em segundo na oferta está a Rede Privada que atendeu 33,2% das matrículas e por último a
Rede Municipal com 1,2%. De acordo com o termo de convênio número 3874 de 12 de junho de
2017 celebrado entre o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria do Estado de
Educação, e o Município de São José, o Ensino Médio Regular e da Educação de Jovens e Adultos
oferecido pela Rede Municipal de Ensino terão gradativamente suas matrículas transferidos para a
Rede Estadual de Ensino.
O cumprimento dessa meta representará um grande desafio, visto que, de acordo com a tabela
V o número de matrículas no Ensino Médio vem diminuindo a cada ano, gerando uma taxa de
variação de -13,6% nos últimos 6 anos.
TABELA V - Histórico de Matrículas do Ensino Médio no Município de São José
ANO
REDES PÚBLICAS
PRIVADAS
TOTAL MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL
2012 99 4699 413 2532 7743
2013 89 5164 366 2560 8179
2014 96 5400 361 2672 8529
2015 91 4991 353 2499 7934
2016 96 4816 0 2360 7272
2017 82 4384 0 2223 6689
Variação (2012/2017)
-17,2%
-6,7%
-100%
-12,2%
-13,6%
Fonte: Inep censo escolar (2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017)
22
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
3.1
2016
Contribuir para a institucionalização dos programa
nacional e estadual de renovação do ensino médio, a fim
de incentivar práticas pedagógicas com abordagens
interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e
prática, por meio de currículos escolares que organizem,
de maneira flexível e d iversificada, conteúdos
obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como
ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e
esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e
laboratórios, a produção de material d idático específico,
a formação continuada de professores e a articulação
com instituições acadêmicas, esportivas e culturais;
NÃO SE APLICA
EM ANDAMENTO
3.2
2016
Pactuar, entre União, o Estado e o Município, no âmbito
da instância permanente de negociação e cooperação, de
que trata o § 5º do Art. 7º, da Lei no 13.005/2014, a
implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento que configurarão a base nacional
comum curricular do ensino médio;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
3.3
2016
Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma
regular, bem como a ampliação da prática desportiva,
integrada ao currículo escolar;
NÃO SE APLICA
EM ANDAMENTO
3.4
2016
Manter e ampliar programas e ações de correção de
fluxo do ensino fundamental, por meio do
acompanhamento individualizado do estudante com
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas
como apoio pedagógico no turno complementar, estudos
de recuperação e progressão parcial, de forma a
reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível
com sua idade;
NÃO SE APLICA
EM ANDAMENTO
3.5
2016
Contribuir para a universalização do Exame Nacional do
Ensino Médio - ENEM, fundamentado em matriz de
referência do conteúdo curricular do ensino médio e em
técnicas estatísticas e psicométricas que permitam
comparabilidade de resultados, articulando-o com o
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica -
SAEB, e promover sua utilização como instrumento de
avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas
para a educação básica, de avaliação certificadora,
possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades
adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação
classificatória, como critério de acesso à educação
superior;
NÃO SE APLICA
EM ANDAMENTO
3.6
2016
Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino
médio integrado à educação profissional, observando-se
as peculiaridades das populações do campo, das
comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas
com deficiência;
NÃO SE APLICA
EM ANDAMENTO
3.7
2016
Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o
monitoramento do acesso e da permanência dos/das
jovens beneficiários (as) de programas de transferência
de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao
aproveitamento escolar e à interação com o coletivo,
bem como das situações de discriminação, preconceitos
NÃO SE APLICA
EM ANDAMENTO
23
e violências, práticas irregulares de exploração do
trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à adolescência e
juventude;
3.8
2016
Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a
17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com
os serviços de assistência social, saúde e proteção à
adolescência e à juventude;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
3.9
2016
Fomentar programas de educação e de cultura para a
população urbana e do campo, de jovens na faixa etária
de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com
qualificação social e profissional para aqueles que
estejam fora da escola e com defasagem no fluxo
escolar;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
3.10
2016
Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos
diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das
escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a
demanda, de acordo com as necessidades específicas
dos estudantes;
NÃO SE APLICA
EM ANDAMENTO
3.11
2016
Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino
médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos e
filhas de profissionais que se dedicam a atividades de
caráter it inerante;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
3.12
2016
Implementar políticas de prevenção à evasão motivada
por preconceito ou quaisquer formas de discriminação,
criando rede de proteção contra formas associadas de
exclusão;
NÃO SE APLICA
EM ANDAMENTO
3.13
2016
Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das
áreas tecnológicas e científicas. NÃO SE APLICA
EM ANDAMENTO
24
Meta sobre Educação Especial/Inclusiva
Meta 04 – Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, público da
educação especial (deficiência, transtornos espectro autista e altas habilidades ou
superdotação), o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo,
de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados.
Indicador 4A Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência por situação de
frequência à escola
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL 92,7% PNE em movimento
Indicador 4B
Percentual de matrículas de estudantes de 4 a 17 anos de idade com
deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação que estudam em classes comuns da educação básica
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL 99,2% Censo Demográfico 2010 –
IBGE
25
Segundo os dados oficiais o percentual da população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos em
São José com deficiência que frequenta a escola é de 92,75%, já o percentual de matrículas de alunos
de 4 a 17 anos de idade com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação em classes comuns
da educação básica é muito próxima da meta estabelecida que é de 100%, de modo podemos dizer
que nesse indicador a META foi atingida, principalmente porque Todos os alunos com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que buscam matrícula na
Rede Municipal de Ensino, são atendidos.
Atualmente a Rede Municipal de Ensino detém de 12 pólos de Atendimento Educacional
Especializado – AEE por meio de salas multifuncionais. Há a previsão de ampliação do número de
salas. Além disso, dispõe de Centro de Referência de Educação Especial com equipe multidisciplinar
para atendimento e orientação da Rede no que tange a política da Educação Especial no Município de
São José.
Ações da Rede Municipal de Ensino realizadas no período
Inauguração, em 2014, do Centro de Referência em Educação Especial – CREE para
desenvolver ações em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial, orientar a população josefense e assessorar as unidades de ensino públicas municipais de São José – SC;
Formação Continuada aos auxiliares, de educação especial, contratados pelo município;
Realização por meio da equipe multidisciplinar do CREE parecer técnico favorável à
contratação do auxiliar de educação especial para os estudantes matriculados na rede pública municipal, com diagnóstico de deficiência, que apresentem baixa funcionalidade;
Capacitação, em 2016, dois pedagogos efetivos de São José para a produção de material para cegos (BRAILLE);
Criação Centro de Apoio Pedagógico e Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual-
CAP, em 2017, com uma equipe composta por quatro profissionais, produzindo material para seis estudantes cegos da rede pública municipal;
Capacitação em BRAILLE aos profissionais da rede municipal que atuam nas salas de recursos multifuncionais para atender os estudantes cegos matriculados nas unidades de
ensino;
Manutenção de 12 salas de recursos multifuncionais funcionando nas unidades de ensino
municipal e, em 2019, ampliar este número para podermos assessorar as unidades com mais qualidade;
Convênio, iniciado em 2015, com APAE de São José cujo objetivo é oferecer avaliação
diagnóstica e atendimento especializado nas seguintes áreas: pedagogia, psicologia, fonoaudiologia, assistência social, psiquiatra e neurologista;
Manutenção da parceria com a Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE, localizada no município, tendo em vista que a mesma é referência no Estado e presta serviço
para o público da educação especial nas áreas de lazer e esporte, educação, atendimento
26
especializado, atividade laboral e emprego. Atende todas as faixas etárias e há décadas tem
contribuído com a educação especial de São José;
Manutenção do contrato com empresa de transporte acessível para garantir aos estudantes
com deficiência física e/ou dificuldade severa de locomoção transporte para as unidades de ensino ou atendimento especializado em instituição especial dentro do município;
Capacitação em parceria com a FCEE os profissionais da rede municipal de ensino para que
possam identificar os estudantes com altas habilidades/superdotação;
Capacitação em LIBRAS dos profissionais da rede municipal que atuam nas salas de recursos
multifuncionais para atender os estudantes surdos matriculados nas unidades de ensino;
Manutenção da parceria com as instituições de ensino superior da região: USJ, UFSC, UDESC, UNIVALI, UNISUL na busca de metodologias, recursos didáticos, tecnológicos
e/ou atendimentos específicos que atendam as necessidades dos estudantes, público da educação especial;
A L C ;
Articulação com as instituições de educação especial do município que atendam os
estudantes, público da educação especial, com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, nos serviços de mercado de trabalho;
Realização de Concurso Público para contratar professores (as) do atendimento educacional especializado, auxiliares de educação especial, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-
intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues, de acordo com a demanda da rede pública municipal;
Acolhimento, orientação e encaminhamento das famílias cujos filhos com deficiência, TEA ou SD/AH estejam matriculados em uma das unidades de ensino da rede pública municipal;
Realização de discussões e capacitações que grarantam que as instituições de ensino adotem
em seus projetos político-pedagógicosflexibilizações e adequações curriculares, metodologias de ensino alternativas, recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento de todos os estudantes;
Parceria com a Secretaria da Saúde os testes de acuidade visual e auditiva em todas as
insituições de ensino, educação infantil e ensino fundamental, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado aos alunos.
27
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
4.1
2025
Contribuir na contabilização, para fins do repasse do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as
matrículas dos estudantes da educação regular da rede
pública que recebam atendimento educacional especializado
complementar e suplementar, sem preju ízo do cômputo
dessas matrículas na educação básica regular, e as matrícu las
efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na
educação especial oferecida em instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,
conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva
na modalidade, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho
de 2007;
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031/2039/2201
/ 2202/2508 Recurso
Próprio e Vinculado
REALIZADA
4.2
2025
Garantir dois profissionais do magistério em turmas onde
haja matriculado estudantes, público da Educação Especial,
que apresente baixa funcionalidade pedagógica, mediante
parecer técnico pedagógico e/ou psicológico da equipe
responsável pela educação especial nas redes de ensino,
favorável à contratação.
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
REALIZADA
4.3
2025
Promover, no prazo de vigência deste Plano, a
universalização do atendimento escolar à demanda
manifesta pelas famílias de estudantes de 4 (quatro) 17
(dezessete) anos, público da educação especial, observado o
que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
4.4
2025
Implantar, ao longo deste Plano, salas de recursos
multifuncionais e realizar a formação continuada de
professores e professoras para o Atendimento Educacional
Especializado - AEE nas escolas urbanas, do campo,
indígenas e de comunidades quilombolas da rede pública
municipal.
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031 Recurso
Próprio e Vinculado
EM ANDAMENTO
4.5
2025
Garantir atendimento educacional especializado em salas de
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados, nas formas
complementar e suplementar, a todos os estudantes, público
da educação especial, matriculados na rede pública de
educação básica, conforme necessidade identificada por
meio de avaliação mult iprofissional;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031 Recurso
Próprio e Vinculado
REALIZADA
4.6
2025
Regulamentar, manter e ampliar centros multid isciplinares
de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições
acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de
Saúde, Assistência Social, Pedagogia e Psicologia, para
apoiar o trabalho dos professores e professoras da Educação
Básica com os estudantes, público da educação especial;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recurso Próprio
e Vinculado
REALIZADA
4.7
2025
Manter e ampliar programas suplementares que promovam a
acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o
acesso e a permanência dos estudantes com deficiência por
meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte
acessível e da disponibilização de material didático próprio e
de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no
contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades
de ensino, a identificação dos estudantes com altas
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
28
habilidades ou superdotação já no início do ano letivo;
4.8
2025
Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira
de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade
escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos
estudantes surdos e com deficiência audit iva de 0 (zero) a 17
(dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas
inclusivas, dando suporte aos profissionais interessados da
educação habilitando-os com cursos na área da Educação
Bilíngue (Libras) nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626,
de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos
e surdos-cegos;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031 Recurso
Próprio e Vinculado
REALIZADA
4.9
2025
Garantir a o ferta de educação inclusiva, vedada a exclusão
do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a
articulação pedagógica entre o ensino regular e o
atendimento educacional especializado;
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031 Recurso Próprio
e Vinculado
REALIZADA
4.10
2025
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso
à escola e ao atendimento educacional especializado, bem
como da permanência e do desenvolvimento escolar dos
estudantes público da Educação Especial beneficiários (as)
de programas de transferência de renda, juntamente com o
combate às situações de discriminação, preconceito e
violência, com vistas ao estabelecimento de condições
adequadas para o sucesso educacional, em co laboração com
as famílias e com os órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031 Recurso
Próprio e Vinculado
REALIZADA
4.11
2025
Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior
(IES) e outros órgãos, para a realização de pesquisas
voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais
didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva,
com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem
como das condições de acessibilidade dos estudantes,
público da Educação Especial.
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
4.12
2025
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de
metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos
de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e
da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade
dos estudantes, público da Educação Especial;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
4.13
2025
Promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares
para subsidiar a formulação de políticas públicas
intersetoriais que atendam as especificidades educacionais
de estudantes público, da Educação Especial, que requeiram
medidas de atendimento especializado;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
4.14
2025
Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas
públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em
parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos
de atendimento voltados à continuidade do atendimento
escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas,
público da Educação Especial, com idade superior à faixa
etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a
atenção integral;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
29
4.15
2025
Ampliar na rede pública de ensino a partir do primeiro ano
de vigência deste plano, através de concurso público, as
equipes de profissionais da educação para atender à
demanda do processo de escolarização dos estudantes
público da Educação Especial, garantindo a oferta de
professores (as) do atendimento educacional especializado,
segundo professor para sala de aula regular, tradutores (as) e
intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos,
professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores
bilíngues;
LOA 2015/2016
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
NÃO INICIADA
4.16
2025
Definir, no segundo ano de vigência deste Plano,
indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão
para o funcionamento de instituições públicas e privadas que
prestam atendimento a estudantes, público da Educação
Especial;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recurso Próprio
e Vinculado
NÃO INICIADA
4.17
2025
Promover, por iniciat iva da Secretaria Municipal de
Educação de São José, nos órgãos de pesquisa, demografia e
estatística competentes, a obtenção de informação detalhada
sobre o perfil das pessoas, público da Educação Especial, de
0 (zero) a 17 (dezessete) anos;
LOA 2016
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
4.18
2025
Incentivar a criação de cursos de pós-graduação, observando
o disposto no caput do art. 207 da Constituição Federal, na
área da Educação Especial e do Atendimento Educacional
Especializado com ênfase em aportes teóricos das teorias de
aprendizagem, dos processos de ensino–aprendizagem e do
desenvolvimento infantil;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
4.19
2025
Promover parcerias com instituições especializadas,
conveniadas com o poder público, visando à ampliação da
oferta de formação continuada e a produção de material
didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade
necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem
dos estudantes, público da Educação Especial, matriculados
na rede pública de ensino;
LOA 2015
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
4.20
2025
Promover parcerias com instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,
conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a
participação das famílias e da sociedade na construção do
sistema educacional inclusivo;
LOA 2015
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2201 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
4.21
2025
Garantir que as escolas de educação básica promovam
espaços para participação plena das famílias na elaboração
do projeto político pedagógico na perspectiva da educação
inclusiva;
LOA 2015
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031/2039
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
4.22
2025
Desenvolver e consolidar polít icas de produção e
disseminação de materiais pedagógicos adaptados à
educação inclusiva para as bibliotecas da educação básica,
criando espaços de produção desses materiais dentro dos
centros multidiscip linares;
LOA 2015
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
4.23
2025
Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado
complementar e suplementar à escolarização de estudantes
da educação especial, matriculados na rede pública de
ensino, a oferta da educação bilíngue libras/língua
portuguesa em contextos educacionais inclusivos e garantia
da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações,
informações, nos materiais didáticos e nos transportes;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
30
4.24
2025
Disponibilizar recursos de tecnologia assistiva, serviços de
acessibilidade e formação continuada de professores, para o
atendimento educacional especializado complementar nas
escolas;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2034 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
4.25
2025
Garantir que as Instituições Educacionais, no seu projeto
político-pedagógico, adotem flexib ilizações e adequações
curriculares que considerem o significado prático e
instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino,
recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação
adequados ao desenvolvimento de todos os estudantes;
LOA 2016
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
REALIZADA
4.26
2025
Garantir aos pais e ou responsáveis de estudantes, público da
educação especial orientações para a melhor compreensão
da aprendizagem de seus filhos;
LOA 2016
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recurso Próprio
e Vinculado
REALIZADA
4.27
2025
Implantar serviços de avaliação, estimulação essencial e
reabilitação em centros multip rofissionais através de
parcerias e convênios, para a garantia de atendimento
especializado aos alunos público da Educação Especial e
seus familiares, nas seguintes áreas: Serviço Social,
Psicologia, Neurologia, Pediatria, Oftalmologia,
Otorrinolaringologia, Enfermagem, Psiquiatria,
Fonoaudiologia, Fisioterapia, entre outras;
LOA 2016
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2325/2505 Recurso
Próprio e Vinculado
EM ANDAMENTO
4.28
2025
Garantir os testes de acuidade visual e auditiva em todas as
Instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental, de
forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado aos
alunos, em parceria com a área da saúde;
LOA 2016
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recurso Próprio
e Vinculado
REALIZADA
4.29
2025
Garantir processos de avaliação adequados ao
desenvolvimento dos estudantes, público da educação
especial, bem como terminalidade específica para aqueles
que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do
ensino, em virtude de suas deficiências, e aceleração para
concluir em menor tempo o programa escolar para os
superdotados de acordo com a lei de diretrizes e bases, Lei
n.º 9394/96, Art. 59, inciso II.
LOA 2016
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
REALIZADA
4.30
2025
Criar e implantar a partir do primeiro ano de vigência desse
plano, a Po lít ica e as Diretrizes Municipais de Educação
Especial, que passarão a nortear o atendimento aos
estudantes, público da Educação Especial.
LOA 2016
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
NÃO INICIADA
31
Meta sobre Alfabetização
Meta 05 – Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os 8 anos de idade.
Indicador 5A Estudantes com proficiência insuficiente em Leitura (nível 1 da
escala de proficiência)
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
0% DADO OFICIAL 13,9% PNE em movimento
De acordo com os dados oficiais, em 2014 o percentual de estudantes com proficiência
insuficiente em Leitura (nível 1 da escala de proficiência) é de 13,9%. Neste caso, 13,9% dos
estudantes não são capazes de ler palavras com estrutura silábica canônica, não canônica e ainda que
alternem sílabas canônicas e não canônicas. Em 2016 o percentual se eleva um pouco passando a
representar 14,4%. (Tabela VI).
TABELA VI - Série Histórica - Percentual dos estudantes por nível de proficiência – Leitura
2013/2014/ 2016
LEITURA (%) – ANO 2013 LEITURA (%) – ANO 2014 LEITURA (%) – ANO 2016
Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4
15,56 34,48 38,97 11,0 13,85 33,2 40,52 12,42 14,37 33,34 38,42 13,87
Fonte: HTTP://ana.inep.gov.br/ANA/
32
Indicador 5B Estudantes com proficiência insuficiente em Escrita (níveis 1, 2 e 3
da escala de proficiência)
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
0% DADO OFICIAL 18,5% PNE em movimento
Já o percentual de estudantes com proficiência insuficiente em Escrita (níveis 1, 2 e 3 da
escala de proficiência), em 2014 fica em 18,5%. Conforme dados do INEP (Tabela VII), 5,9% dos
estudantes que se encontram no nível 1 provavelmente não escrevem as palavras ou estabelecem
algumas correspondências entre as letras grafadas e a pauta sonora, porém ainda não escrevem
palavras alfabeticamente. Em relação à produção de textos, os estudantes provavelmente não
escrevem o texto ou produzem textos ilegíveis; 9,4% dos estudantes que se encontram no nível 2,
provavelmente escrevem alfabeticamente palavras com trocas ou omissão de letras, alterações na
ordem das letras e outros desvios ortográficos. Em relação à produção de textos, os estudantes
provavelmente não escrevem o texto ou produzem textos ilegíveis e 3,2% dos estudantes que se
encontram no nível 3, provavelmente escrevem ortograficamente palavras com estrutura silábica
consoante-vogal, apresentando alguns desvios ortográficos em palavras com estruturas silábicas mais
complexas. Em relação à produção de textos, provavelmente escrevem de forma incipiente ou
inadequada ao que foi proposto ou produzem fragmentos sem conectivos e/ou recursos de
substituição lexical e/ou pontuação para estabelecer articulações entre partes do texto. Apresentam
ainda grande quantidade de desvios ortográficos e de segmentação ao longo do texto.
33
TABELA VII - Série Histórica - Percentual dos estudantes por nível de proficiência – Escrita
2013/2014/ 2016
ESCRITA (%) – ANO 2013 ESCRITA (%) – ANO 2014 ESCRITA (%) – ANO 2016
Nível
1
Nível
2
Nível
3
Nível
4
Nível
5
Nível
1
Nível
2
Nível
3
Nível
4
Nível
5
Nível
1
Nível
2
Nível
3
Nível
4
Nível
5
12,94 16,57 31,35 36,28 --- 5,88 9,36 3,23 59,81 21,72 6,74 10,36 0,78 72,46 9,66
Fonte: HTTP://ana.inep.gov.br/ANA/
Indicador 5C Estudantes com proficiência insuficiente em Matemática (níveis 1 e
2 da escala de proficiência)
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
0% DADO OFICIAL 48,8% PNE em movimento
Ainda em 2014, o percentual de estudantes com proficiência insuficiente em Matemática
(níveis 1 e 2 da escala de proficiência) é de 48,8% (Tabela VIII). Neste caso, 14,3% dos estudantes
estão no nível 1 sendo capazes de: Ler horas e minutos em relógio digital; medida em instrumento
(termômetro, régua) com valor procurado explícito. Associar figura geométrica espacial ou plana a
imagem de um objeto; contagem de até 20 objetos dispostos em forma organizada ou desorganizada à
sua representação por algarismos. Reconhecer planificação de figura geométrica espacial
(paralelepípedo). Identificar maior frequência em gráfico de colunas, ordenadas da maior para a
menor. Comparar comprimento de imagens de objetos; quantidades pela contagem, identificando a
maior quantidade, em grupos de até 20 objetos organizados. E 34,47% dos estudantes estão no nível
2, apresentando além das habilidades descritas nos níveis anteriores, provavelmente as capacidades
34
de: Ler medida em instrumento (balança analógica) identificando o intervalo em que se encontra a
medida. Associar a escrita por extenso de números naturais com até três ordens à sua representação
por algarismos. Reconhecer figura geométrica plana a partir de sua nomenclatura; valor monetário de
cédulas ou de agrupamento de cédulas e moedas. Identificar registro de tempo em calendário; uma
figura geométrica plana em uma composição com várias outras; identificar frequência associada a
uma categoria em gráfico de colunas ou de barras; identificar frequência associada a uma categoria
em tabela simples ou de dupla entrada (com o máximo de 3 linhas e 4 colunas, ou 4 linhas e 3
colunas). Comparar quantidades pela contagem, identificando a maior quantidade, em grupos de até
20 objetos desorganizados; quantidades pela contagem, identificando quantidades iguais; números
naturais não ordenados com até três algarismos. Completar sequências numéricas crescentes de
números naturais, de 2 em 2, de 5 em 5 ou de 10 em 10. Compor número de dois algarismos a partir
de suas ordens. Calcular adição (até 3 algarismos) ou subtração (até 2 algarismos) sem
reagrupamento. Resolver problema com as ideias de acrescentar, retirar ou completar com números
até 20; problema com a idéia de metade, com dividendo até 10.
TABELA VIII - Série Histórica - Percentual dos estudantes por nível de proficiência –
Matemática 2013/2014/ 2016
LEITURA (%) – ANO 2013 LEITURA (%) – ANO 2014 LEITURA (%) – ANO 2016
Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4
12,83 33,66 19,15 34,36 14,3 34,47 20,80 30,44 14,97 33,25 21,34 30,44
Fonte: HTTP://ana.inep.gov.br/ANA/
Todos os indicadores para esta meta tiveram como base de dados os resultados da prova ANA
obtidos no ano de 2014, entretanto, podemos a análise das tabelas VI, VII e VIII nos permite fa zer
um comparativo com os resultados do ano de 2016, portanto, mais atualizados.
35
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
5.1
2025 Estruturar os processos pedagógicos a fim de garantir a
alfabetização plena a todas as crianças até os 8 anos de
idade;
LOA 2016
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2508 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
5.2
2025
Instituir instrumentos periódicos e específicos de avaliação
para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada
ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as
escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação
e monitoramento, implementando medidas pedagógicas
para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do
terceiro ano do ensino fundamental;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
5.3
2025
Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais
para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade
de métodos e propostas pedagógicas, bem como o
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino
em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas,
preferencialmente, como recursos educacionais abertos;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031 Recurso Próprio
e Vinculado
NÃO INICIADA
5.4
2025
Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais
e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a
alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos estudantes, consideradas as diversas
abordagens metodológicas e sua efetividade;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031 Recurso Próprio
e Vinculado
NÃO INICIADA
5.5
2025
Promover e estimular a fo rmação in icial e continuada de
professores e professoras para a alfabetização de crianças,
com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e
práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação
entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de
formação continuada de professores e professoras para a
alfabetização;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031 Recurso Próprio
e Vinculado
NÃO INICIADA
5.6
2025 Criar polít icas para a alfabetização das pessoas com
deficiência, considerando as suas especificidades,
inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem
estabelecimento de terminalidade temporal;
LOA 2016
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031 Recurso
Próprio e Vinculado
NÃO INICIADA
5.7
2025
Promover, em consonância com as Diretrizes do Plano
Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a
capacitação de professores, bibliotecários e agentes da
comunidade para atuarem como mediadores da leitura;
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2034/2040 Recurso
Próprio e Vinculado
NÃO INICIADA
5.8
2017 Criar, implantar e fo rtalecer, até o segundo ano de vigência
deste Plano, programas de incentivo à leitura;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
5.9
2025
Pactuar entre a União, o Estado e o Município, no âmbito
da instância permanente de que trata o § 5º do Art. 7º, da
Lei no 13.005/2014, a implantação dos direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a
base nacional comum curricular do ensino fundamental;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031 Recurso Próprio
e Vinculado
NÃO INICIADA
36
5.10
2025
Criar Programa de Diversidade de Equidade nas
instituições de educação pública, com a finalidade de
assessorar no cumprimento das leis 10.639/03, 11.645/08 e
o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, além de
monitorar e oferecer formação continuada aos
profissionais da educação em conformidade com o Plano
Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Racial e
para o Ensino de História de Cultura Afro-brasileira e
Africana
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
37
Meta sobre Educação Integral
Meta 06 – oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das
escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos estudantes
da educação básica.
Indicador 6A Percentual de alunos da educação básica pública em tempo integral
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
25% DADO OFICIAL 20,1% Censo Demográfico 2010 –
IBGE
Indicador 6B Percentual de escolas públicas com ao menos um aluno que
permanece no mínimo 7 horas diárias em atividades escolares
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
50% DADO OFICIAL 25,1% Censo Demográfico 2010 –
IBGE
38
De acordo com os dados oficiais obtidos no censo escolar da Educação Básica, no ano de
2015, o município de São José apresentou dados positivos no que tange a Educação Integral, visto
que os indicadores apontam o cumprimento de uma submeta e aproximação de outra.
Na submeta apontada pelo indicador 6A no município de São José dos 25% estipulados para o
decênio já apresenta 20,1% de estudantes/matrículas da educação básica pública em tempo integral,
apontando um bom andamento para o alcance pleno do objetivo. Já no indicador 6B, que estabelece
como meta 50% do número de escolas públicas com ao menos um aluno que permanece no mínimo 7
horas diárias em atividades escolares, o município apresentou 82,9%, portanto bem acima do
almejado, portanto, podemos afirmar que essa etapa da meta foi superada.
39
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
6.1
2025
Promover, com o apoio da União e do Estado, a oferta de
educação básica pública em tempo integral, por meio de
atividades de acompanhamento pedagógico e
multid isciplinares, inclusive culturais e esportivas, de
forma que o tempo de permanência dos estudantes na
escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou
superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo,
com a ampliação progressiva da jornada de profess ores
em uma única escola;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
6.2
2025
Instituir, em regime de co laboração, Programa de
construção de escolas com projeto arquitetônico adequado
as normas de qualidade e acessibilidade, padrão ABNT e
de mobiliário adequados para atendimento em tempo
integral, prioritariamente em comunidades com crianças e
adolescentes estudantes, em situação de vulnerabilidade
social;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
NÃO INICIADA
6.3
2025
Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, o
Programa Nacional de ampliação e reestruturação das
escolas públicas, por meio da instalação de quadras
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática,
espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios,
cozinhas, refeitórios cobertos, depósitos adequados para
armazenar gêneros alimentícios, banheiros e outros
equipamentos, bem como da produção de material
didático e da formação de recursos humanos para a
educação em tempo integral;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
NÃO INICIADA
6.4
2025
Fomentar a articulação da escola com os diferentes
espaços educativos, culturais e esportivos e com
equipamentos públicos, como centros comunitários,
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e
planetários;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
6.5
2025
Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da
jornada escolar de estudantes matricu lados nas escolas da
rede pública de educação básica por parte das entidades
privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical,
de forma concomitante e em articulação com a rede
pública de ensino;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031 Recurso Próprio
e Vinculado
NÃO INICIADA
6.6
2025
Orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, em at ividades
de ampliação da jornada escolar de estudantes das escolas
da rede pública de educação básica, de forma
concomitante e em art iculação com a rede pública de
ensino;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031 Recurso Próprio
e Vinculado
NÃO INICIADA
6.7
2025
Garantir a educação em tempo integral, com a presença de
dois profissionais do magistério, para o público da
educação especial na faixa etária de 4 (quatro) a 17
(dezessete) anos, que apresente baixa funcionalidade
pedagógica, mediante parecer técnico pedagógico e/ou
psicológico da equipe responsável pela educação especial
nas redes de ensino, assegurando atendimento educacional
especializado complementar e suplementar ofertado em
salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em
instituições especializadas;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
REALIZADA
40
6.8
2025
Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência
dos estudantes na escola, direcionando a expansão da
jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com
atividades recreativas, esportivas, culturais e ações de
educação nutricional;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
6.9
2025
Assegurar alimentação escolar que contemple a
necessidade nutricional d iária dos estudantes que
permanecem na escola em tempo integral, conforme
legislação específica, respeitando o movimento individual
e coletivo;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031 Recurso Próprio
e Vinculado
REALIZADA
6.10
2016
Elaborar, no primeiro ano de vigência desse Plano,
currículo de educação em tempo integral na Rede Pública
de Ensino, que contemple as áreas do conhecimento,
apoio pedagógico, prática de esportes e atividades
artísticas e culturais.
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031 Recurso Próprio
e Vinculado
EM ANDAMENTO
41
Meta sobre Aprendizado Adequado na Idade Certa
Meta 07 – Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias municipais
para o Ideb:
Indicador 7A Nota da Prova Brasil - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
(Escolas Municipais) META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
2013 5,1
DADO OFICIAL
2015 6,2
INEP - Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira.
2015 5,3
2017 5,6
2019 5,9
2021 6,2
Indicador 7B Nota da Prova Brasil - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
(Escolas Estaduais no município de São José) META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
2013 4,9
DADO OFICIAL
2015 5,6
INEP - Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira.
2015 5,2
2017 5,5
2019 5,7
2021 6,0
Indicador 7C Nota da Prova Brasil - Anos Finais do Ensino Fundamental
(Escolas Estaduais no município de São José) META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
2013 5,1
DADO OFICIAL
2015 5,1
INEP - Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira.
2015 5,4
2017 5,7
2019 5,9
2021 6,1
Indicador 7D Nota da Prova Brasil - Anos Finais do Ensino Fundamental
(Escolas Estaduais no município de São José) META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
2013 4,4
DADO OFICIAL
2015 4,4
INEP - Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira.
2015 4,8
2017 5,1
2019 5,3
2021 5,6
42
Ideb é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a
qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.
O Ideb funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade
da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar
em busca de melhorias. Para tanto, o Ideb é calculado a partir de dois componentes: a taxa de
rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os
índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente.
As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do
Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois
anos. As metas estabelecidas pelo Ideb são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o
objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos
países desenvolvidos.
O IDEB no município de São José deve ser analisado a partir de duas divisões, ou seja, o
IDEB das escolas da Rede Municipal de São José e o índice das unidades da Rede Estadual de
Ensino situadas na cidade.
No que tange a Rede Municipal de Ensino de São José podemos observar que os anos iniciais
e finais tem movimentos distintos, enquanto o IDEB dos anos iniciais vem historicamente elevando-
se os anos finais apresentou leve elevação nas três primeiras medições mas despencou em 2013, só
retomando o crescimento em 2015 (Tabela IX).
O crescimento apresentado nos anos iniciais é de extrema importância, visto que reflete
diretamente as inúmeras ações realizadas nesse segmento no período, foi na verdade um grande salto
na qualidade, de 4,4 em 2007 para 6,2 em 2015 representando 41% de melhora no IDEB. É
Importante ressaltar que o índice apontado em 2015 já é maior que a meta proposta pelo MEC para o
ano de 2021, além disso, a Rede Municipal apresentou ao longo do tempo índices iguais ou
superiores as metas estabelecidas (Tabela IX).
Como apontado anteriormente, a realidade dos anos finais é totalmente diferente, pois os
índices aferidos sempre ficaram aquém das respectivas metas. Destaque negativo para o ano de 2013,
onde apresentou uma diminuição enorme, passando de 4,2 em 2011 para 3,8 em 2013 representando
uma queda de 9,2% do IDEB. Entretanto, em 2015, mesmo ficando abaixo da meta, houve um
crescimento significativo, saltando dos 3,8 de 2013 para 5,1 representando uma elevação de 34,2%
no índice.
A Rede Estadual apresenta resultados muito semelhantes a municipal, com bons resultados e
crescimento nos anos iniciais e um movimento variante nos finais (Tabela X).
43
O crescimento do IDEB demonstrado acima e a consequente elevação da qualidade do
processo educacional também devem ser analisados por meio dos históricos de rendimento das
médias de proficiência nas disciplinas de Português e Matemática balizadas pela escala Saeb. Ambas
as Redes Públicas de Ensino vem gradativamente crescendo (Tabelas XI e XII).
A Escala Saeb varia dependendo da disciplina e da etapa escolar. As habilidades mais
complexas em português estão concentradas nas pontuações que variam entre 325 a 350 no 5º ano,
375 a 400 no 9º ano e 400 a 425 no Ensino Médio; e em matemática nas pontuações que variam entre
325 a 350 no 5º ano, 400 a 425 no 9º ano e 450 a 475 no Ensino Médio (Tabelas XIII e XIV).
TABELA IX – Evolução do IDEB das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino.
ANO ANOS INICIAIS ANOS FINAIS
IDEB Observado Meta MEC IDEB Observado Meta MEC
2007 4,4 4,0 4,1 4,2
2009 4,8 4,4 4,4 4,4
2011 4,8 4,8 4,2 4,7
2013 5,3 5,1 3,8 5,1
2015 6,2 5,3 5,1 5,4
Fonte: qedu.com.org.br
TABELA X – Evolução do IDEB das Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino.
ANO ANOS INICIAIS ANOS FINAIS
IDEB Observado Meta MEC IDEB Observado Meta MEC
2007 4,4 3,9 3,7 3,6
2009 4,9 4,2 4,0 3,7
2011 5,5 4,6 4,6 4,0
2013 5,3 4,9 3,7 4,4
2015 5,6 5,2 4,4 4,8
Fonte: qedu.com.org.br
TABELA XI - Evolução das Médias de Desempenho na Prova Brasil das Escolas Públicas da
Rede Municipal de Ensino.
ANO ANOS INICIAIS ANOS FINAIS
Português Matemática Português Matemática
2007 179,45 196,17 237,95 252,75
2009 190,52 209,42 254,97 260,17
2011 192,92 213,20 253,57 262,98
2013 206,12 220,49 255,06 258,79
2015 223,59 236,95 269,30 273,96
Fonte: qedu.com.org.br
44
TABELA XII - Evolução das Médias de Desempenho na Prova Brasil das Escolas Públicas da
Rede Estadual de Ensino.
ANO ANOS INICIAIS ANOS FINAIS
Português Matemática Português Matemática
2007 177,61 192,92 235,73 249,95
2009 182,45 202,50 247,89 254,65
2011 198,83 216,60 243,59 250,36
2013 199,26 215,82 237,51 241,65
2015 210,12 219,64 260,65 260,72
Fonte: qedu.com.org.br
TABELA XIII – Escala Saeb disciplina de Português
PORTUGUÊS
NÍVEL 5º ANO 9º ANO
ATÉ O NÍVEL 1 0 a 149 ---
NÍVEL 1 --- 200 a 224
NÍVEL 2 150 a 174 225 a 249
NÍVEL 3 175 a 199 250 a 274
NÍVEL 4 200 a 224 275 a 299
NÍVEL 5 225 a 249 300 a 324
NÍVEL 6 250 a 274 325 a 349
NÍVEL 7 275 a 299 350 a 374
NÍVEL 8 300 a 324 375 a 400
NÍVEL 9 325 a 350 ---
Fonte: qedu.com.org.br
TABELA XIV – Escala Saeb disciplina de Matemática
MATEMÁTICA
NÍVEL 5º ANO 9º ANO
NÍVEL 1 125 a 149 200 a 224
NÍVEL 2 150 a 174 225 a 249
NÍVEL 3 175 a 199 250 a 274
NÍVEL 4 200 a 224 275 a 299
NÍVEL 5 225 a 249 300 a 324
NÍVEL 6 250 a 274 325 a 349
NÍVEL 7 275 a 299 350 a 374
NÍVEL 8 300 a 324 375 a 399
NÍVEL 9 325 a 350 400 a 425
Fonte: qedu.com.org.br
45
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕ ES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
7.1
2025
Estabelecer e implantar, mediante pactuação
interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação
básica e a base nacional comum dos currículos, com
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento
dos estudantes para cada ano do ensino fundamental e
médio, respeitada a diversidade regional, estadual e
local;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031 Recurso
Próprio e
Vinculado
NÃO INICIADA
7.2a
2020
Assegurar que no quinto ano de vigência deste Plano,
pelo menos 70% (setenta por cento) dos estudantes do
ensino fundamental e do ensino médio tenham
alcançado nível suficiente de aprendizado em relação
aos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50%
(cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2037
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
7.2b
2025
Assegurar que no último ano de v igência deste Plano,
todos os estudantes do ensino fundamental e do ensino
médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado
em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (o itenta
por cento), pelo menos, o nível desejável;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2037
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
7.3
2025
Instituir, em colaboração entre a União, o Estado e o
Município, um conjunto nacional de indicadores de
avaliação institucional com base no perfil do alunado e
do corpo de profissionais da educação, nas condições de
infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos
disponíveis, nas características da gestão e em outras
dimensões relevantes, considerando as especificidades
das modalidades de ensino;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031 Recurso
Próprio e
Vinculado
NÃO INICIADA
7.4
2025
Criar instrumentos para o processo contínuo de
autoavaliação das escolas de Educação Básica, por meio
da constituição de mecanis mos de avaliação que
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-
se a atualização do Projeto Político Pedagógico - PPP, a
melhoria contínua da qualidade educacional, a formação
continuada dos/as profissionais da educação e o
aprimoramento da gestão democrática;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
7.5
2025
Formalizar e executar os planos de ações articuladas
dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas
para a educação básica pública e às estratégias de apoio
técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão
educacional, à formação de professores e professoras e
profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação
e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à
melhoria e expansão da infraestrutura física da rede
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
EM ANDAMENTO
46
escolar;
7.6
2025
Colaborar no desenvolvimento de indicadores
específicos de avaliação da qualidade da educação
especial, bem como da qualidade da educação bilíngue
para surdos;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031/2039/2
508 Recurso
Próprio e
Vinculado
NÃO INICIADA
7.7
2025 Contribuir para a melhoria do desempenho dos
estudantes da educação básica nas avaliações da
aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação
de Estudantes – PISA.
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
7.8
2025
Incentivar o desenvolvimento, selecionar, cert ificar e
divulgar tecnologias educacionais para a educação
infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a
educação de jovens e adultos, incentivando práticas
pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com
preferência para softwares livres e recursos educacionais
abertos, bem como o acompanhamento dos resultados
nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2037/2039/2
041/2508 Recurso
Próprio e
Vinculado
NÃO INICIADA
7.9
2025
Universalizar, em colaboração com a União, o Estado e
o Município até o quinto ano de vigência deste Plano, o
acesso à rede mundial de computadores em banda larga
de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a
relação computador/estudante nas escolas da rede
pública de educação básica, promovendo a utilização
pedagógica das tecnologias da informação e da
comunicação;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recurso Próprio e
Vinculado
NÃO INICIADA
7.10
2025
Ampliar e aprofundar, por meio de parcerias, programas
e ações de atendimento ao estudante, em todas as etapas
da educação básica, por meio de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031/2037/2
039/2041/ 2508
Recurso Próprio e
Vinculado
NÃO INICIADA
7.11
2025
Assegurar, em parceria com entidades públicas e
privadas, a todas as escolas públicas de Educação Básica
o acesso à energia elétrica, abastecimento de água
tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos
sólidos, garantindo o acesso dos/as estudantes em
espaços apropriados para a prática esportiva, a bens
culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de
ciências e, em cada edifício escolar, a acessibilidade às
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recursos Próprios
e Vinculados
REALIZADA
47
pessoas com deficiência;
7.12
2025
Aderir e participar, em reg ime de colaboração, de
programa nacional de reestruturação e aquisição de
equipamentos para escolas públicas, visando à
equalização regional das oportunidades educacionais;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2058
Recurson Próprios
e Vinculados
EM ANDAMENTO
7.13
2025
Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais,
em reg ime de colaboração entre União, Estado e
Município, para a utilização pedagógica no ambiente
escolar a todas as Unidades Educativas da educação
básica, criando, inclusive, mecanis mos para
implementação das condições necessárias para a
universalização das bibliotecas, nas instituições
educacionais, com acesso as redes digitais de
computadores, inclusive a internet;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recurson Próprios
e Vinculados
NÃO INICIADA
7.14
2025
Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas
e das Secretarias de Educação, bem como manter
programas de formação inicial e continuada em serviço
para o pessoal técnico das Secretarias de Educação.
LOA 2016/2017
PPA 2018-2021
Projeto Atividade
2030/2031/2039/2
508 Recurson
Próprios e
Vinculados
NÃO INICIADA
7.15
2025
Garantir políticas de combate à v iolência na escola,
inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à
capacitação de educadores para detecção dos sinais de
suas causas, como a violência doméstica e sexual,
favorecendo a adoção das providências adequadas para
promover a construção da cultura de paz e um ambiente
escolar dotado de segurança;
LOA 2016/2017
PPA 2018-2021
Projeto Atividade
2031/2039/2508
Recurson Próprios
e Vinculados
REALIZADA
7.16
2025
Implementar políticas de inclusão e permanência na
escola para adolescentes e jovens que se encontram em
regime de liberdade assistida e em situação de rua,
assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de
julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
7.17
2025
Garantir, na Proposta Curricu lar e no PPP, a aplicação
de conteúdos sobre a história e as culturas africanas,
afro-brasileira e indígenas e implementar ações
educacionais, nos termos das Leis nº 10.639, de 9 de
janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008,
assegurando-se a implementação das respectivas
diretrizes curricu lares nacionais, por meio de ações
colaborativas com fóruns de educação para a
diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes
pedagógicas e a sociedade civil;
LOA 2016/2017
PPA 2018-2021
Projeto Atividade
2030/2031/2039/2
508 Recursos
Próprios e
Vinculados
REALIZADA
7.18
2025
Criar Programa de Diversidade de Equidade nas
instituições de educação pública, com a finalidade de
assessorar no cumprimento das leis 10.639/03,
11.645/08 e o Plano Nacional de Po lít icas para as
Mulheres, além de monitorar e oferecer formação
LOA 2016/2017
PPA 2018-2021
Projeto Atividade
2030/2031/2039/2
508 Recursos
Próprios e
EM ANDAMENTO
48
continuada aos profissionais da educação em
conformidade com o Plano Nacional de Implementação
das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
das Relações Étnico-Racial e para o Ensino de História
de Cultura Afro-brasileira e Africana
Vinculados
7.19
2025
Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil,
articulando a educação formal com experiências de
educação popular e cidadã, com os propósitos de que a
educação seja assumida como responsabilidade de todos
e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das
políticas públicas educacionais;
PPA 2018-2021
Projeto Atividade
2030/2031/2039/2
508 Recursos
Próprios e
Vinculados
NÃO INICIADA
7.20
2025
Promover a art iculação dos programas da área da
educação, de âmbito local e nacional, com os de outras
áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência
social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede
de apoio integral às famílias, como condição para a
melhoria da qualidade educacional;
LOA 2016/2017
PPA 2018-2021
Projeto Atividade
2030/2325/2505
Recursos Próprios
e Vinculados
REALIZADA
7.21
2025
Possibilitar, mediante articulação entre os órgãos
responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o
atendimento aos estudantes da rede escolar pública de
educação básica por meio de ações de prevenção,
promoção e atenção à saúde;
LOA
2015/2016/2017
PPA 2018-2021
Projeto Atividade
2030/2325/2505
Recursos Próprios
e Vinculados
REALIZADA
7.22
2025
Estabelecer parcerias para instituir ações efetivas
especificamente voltadas para a promoção, prevenção,
atenção e atendimento à saúde e à integridade física,
mental e emocional dos profissionais da educação, como
condição para a melhoria da qualidade educacional;
PPA 2018-2021
Projeto Atividade
2030/2325/2505
Recursos Próprios
e Vinculados
REALIZADA
7.23
2025
Fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da
União, e do Estado em art iculação com o sistema
nacional de avaliação, o sistema estadual de avaliação
da educação básica, com participação, por adesão, da
rede municipal de ensino, para orientar as políticas
públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento
das informações às escolas e à sociedade;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
7.24
2025
Promover, com especial ênfase, em consonância com as
diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a
formação de leitores e leitoras e a capacitação de
professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias
e agentes da comunidade para atuar como mediadores e
mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade
das diferentes etapas do desenvolvimento e da
aprendizagem;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2031/2039/2
508 Recursos
Próprios e
Vinculados
NÃO INICIADA
7.25
2025
Estabelecer polít icas de acompanhamento às escolas
com relação ao desempenho no IDEB, levando-se em
consideração os dados apresentados pelo censo escolar e
o contexto da comunidade em que a unidade está
inserida;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recursos
Próprios e
Vinculados
REALIZADA
49
7.26
2025
Institucionalizar programas e desenvolver metodologias
para acompanhamento pedagógico, recuperação paralela
e progressão, priorizando estudantes com rendimento
escolar defasado;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recursos
Próprios e
Vinculados
REALIZADA
7.27
2025
Assegurar a renovação, manutenção e criação das
bibliotecas com todos os materiais e infraestrutura
necessária à boa aprendizagem dos estudantes, inclusive
biblioteca virtual com equipamentos, espaços, acervos
bibliográficos, bem como profissionais especializados e
capacitados para a formação de leitores;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2031 Recursos
Próprios e
Vinculados
NÃO INICIADA
7.28
2025
Instituir, em regime de colaboração entre os entes
federados, política de preservação das memórias
nacional, estadual e municipal;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
7.29
2025
Promover a regulação e supervisão da oferta da
educação básica nas redes pública e privada, de forma a
garantir a qualidade e o cumprimento da função social
da educação;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recursos
Próprios e
Vinculados
EM ANDAMENTO
7.30
2025
Apoiar, técnica e financeiramente, a gestão escolar
pública mediante transferência direta de recursos
financeiros à escola, garantindo a participação da
comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos
recursos, visando à ampliação da transparência e ao
efetivo desenvolvimento da gestão democrática
NÃO
CONTEMPLADO
NÃO INICIADA
7.31
2025
Monitorar a prestação de assistência técnica financeira
liberada pelo MEC, priorizando as escolas com IDEB
abaixo da média nacional e acompanhar para garantir a
efetivação de políticas de enfrentamento ao índice baixo
do IDEB das escolas que recebem recurso para esse fim.
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recursos
Próprios e
Vinculados
REALIZADA
50
Meta sobre a Escolaridade Média
Meta 08 – Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de
modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo, até o último ano de vigência deste Plano,
em consonância com o PNE, para as populações do campo e populações mais pobres, e igualar
a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE.
Indicador 8A Percentual da População de 18 e 29 anos com menos de 12
anos de escolaridade
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO
FONTE DO
INDICADOR
NÃO HÁ META DADO OFICIAL 32,9% PNE em movimento
Indicador 8B Percentual da População de 18 e 29 anos residente no campo com menos de 12 anos de escolaridade.
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO
FONTE DO
INDICADOR
NÃO HÁ META DADO OFICIAL 59,2% PNE em movimento
51
Indicador 8C Percentual da População de 18 e 29 anos entre os 25% mais pobres com menos de 12 anos de escolaridade.
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO
FONTE DO
INDICADOR
NÃO HÁ META DADO OFICIAL 64,5% PNE em movimento
Indicador 8D Percentual da População de 18 e 29 anos entre os 25% mais pobres
com menos de 12 anos de escolaridade.
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO
FONTE DO
INDICADOR
NÃO HÁ META DADO OFICIAL 50,8% PNE em movimento
TABELA XV - Matrículas na Educação de Jovens e Adultos de alunos de 18 a 29 anos por
cor/raça e localidade
ANO NÃO
DECLARADA
BRANCA PRETA PARDA AMARELA INDÍGENA URBANA RURAL TOTAL
2007 1082 1017 68 54 0 3 2224 0 2224
2008 1364 1102 99 100 6 6 2670 7 2677
2009 1368 729 88 62 1 1 2249 0 2249
2010 994 582 54 65 3 2 1700 0 1700
2011 1720 645 59 84 8 4 2520 0 2520
2012 1475 638 73 83 0 5 2274 0 2274
2013 1540 843 86 114 6 4 2593 0 2593
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
O percentual da população josefense de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos com menos de
12 anos de escolaridade de acordo com os dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução
e Controle do Ministério da Educação (SIMEC/MEC) é de 33% (Quadro 14), mostrando um déficit
na escolaridade da população.
52
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
8.1
2025
Institucionalizar programas e desenvolver ações
pedagógicas para correção de fluxo, para
acompanhamento pedagógico individualizado e para
recuperação e progressão parcial, bem como priorizar
estudantes com rendimento escolar defasado,
considerando as especificidades dos segmentos
populacionais considerados;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recursos
Próprios e Vinculados
REALIZADA
8.2
2025
Implementar programas de educação de jovens e adultos
para os segmentos populacionais considerados, que
estejam fora da escola e com defasagem idade-ano,
associados a outras estratégias que garantam a
continuidade da escolarização, após a alfabetização
inicial;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2041 Recursos
Próprios e Vinculados
REALIZADA
8.3
2025
Estimular a part icipação em exames de certificação e
conclusão dos ensinos fundamental e médio, garantindo
acesso gratuito aos exames realizados pelas Redes
Públicas de Ensino;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2041 Recursos
Próprios e Vinculados
REALIZADA
8.4
2025
Expandir a oferta gratuita de educação profissional por
parte das entidades públicas e privadas, para os
segmentos populacionais aqui considerados;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
8.5
2025
Promover entre órgãos governamentais, de forma
intersetorial, o acompanhamento e o monitoramento do
acesso à escola, específico para os segmentos
populacionais considerados nesta meta, identificando
motivos de absenteísmo e colaborando com o Município
para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de
maneira a estimular a ampliação do atendimento desses
estudantes na rede pública regular de ensino;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recursos
Próprios e Vinculados
REALIZADA
8.6
2025
Promover o envolvimento de órgãos governamentais, de
forma intersetorial, na busca ativa de jovens fora da
escola, pertencentes aos segmentos populacionais aqui
considerados;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recursos
Próprios e Vinculados
EM ANDAMENTO
8.7
2025
Reduzir as desigualdades regionais e étnico-raciais,
garantindo o acesso igualitário e a permanência na
educação profissional técnica de nível médio e superior,
inclusive mediante a adoção de políticas afirmat ivas, na
forma da lei;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2041 Recursos
Próprios e Vinculados
NÃO INICIADA
8.8
2025
Fomentar a produção de material didático, bem como o
desenvolvimento de currículos, conteúdos e
metodologias específicas para o desenvolvimento da
educação da população considerada nessa meta;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2041 Recursos
Próprios e Vinculados
NÃO INICIADA
8.9
2025
Oportunizar projetos esportivos, pedagógicos, sociais,
culturais e de qualidade de vida, extracurricu lares,
valendo-se de profissionais com habilitação específica
na área de atuação para os estudantes da rede pública
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2041 Recursos
Próprios e Vinculados
NÃO INICIADA
8.10
2025
Buscar formas e projetos durante a vigência desse plano
junto às redes federal, estadual, municipal, particular de
educação e as instituições sem fins lucrativos, visando
criar, manter, expandir e divulgar a oferta gratuita de
educação profissional para os segmentos populacionais
considerados
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
53
Meta sobre a Alfabetização e Analfabetismo Funcional de Jovens e Adultos
Meta 09 – Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2016 e, até o final da vigência
deste Plano, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa
de analfabetismo funcional.
Indicador 9A Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
93,5% DADO OFICIAL 97,3% PNE em movimento
Indicador 9B Taxa de analfabetismo funcional de pessoas de 15 anos ou mais
de idade
META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
12,4% DADO OFICIAL 6,2% PNE em movimento
54
Em São José, o número de matrículas na EJA no Ensino Fundamental e Médio vem
diminuindo significativamente ao longo dos últimos anos, conforme Tabela XVI; no comparativo
entre 2012 e 2016 essa queda representou 41,6% no Ensino Fundamental e 38,1% no Ensino Médio.
Essa diminuição impacta diretamente na taxa de alfabetização da população de 15 ou mais
anos de idade, ultrapassando a meta proposta, dando como cumprida esse objetivo.
TABELA XVI - Série Histórica de Matriculas Educação de Jovens e Adultos
ANO
ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO
TOTAL Municipal Estadual Federal Privado Soma Municipal Estadual Federal Privado Soma
2012 1024 435 0 248 1707 1124 1162 0 556 2842 4549
2013 833 409 0 365 1607 1155 1070 0 888 3113 4720 2014 818 308 0 336 1462 956 1088 0 789 2833 4295
2015 706 90 0 268 1064 866 254 0 822 1942 3006 2016 741 32 0 223 996 836 182 28 712 1758 2754
Fonte: Censo Escolar – INEP
55
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
9.1
2025
Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e
adultos (EJA) a todos os que não tiveram acesso à
educação básica na idade própria;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2041 Recursos
Próprios e Vinculados
REALIZADA
9.2
2025
Realizar d iagnóstico dos jovens e adultos com ensino
fundamental e médio incompletos, para identificar a
demanda ativa por vagas na educação de jovens e
adultos;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2041 Recursos
Próprios e Vinculados
NÃO INICIADA
9.3
2025 Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos
com garantia de continuidade da escolarização básica;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2041 Recursos
Próprios e Vinculados
REALIZADA
9.4
2025 Realizar chamadas públicas regulares para educação de
jovens e adultos, promovendo busca ativa em regime de
colaboração entre o Estado e o Município em parceria
com organizações da sociedade civil;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2041 Recursos
Próprios e Vinculados
REALIZADA
9.5
2025 Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que
permita aferir o g rau de alfabetização de jovens e
adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2041 Recursos
Próprios e Vinculados
REALIZADA
9.6
2025 Executar ações de atendimento ao estudante da
educação de jovens e adultos por meio de programas
suplementares de transporte, alimentação e saúde;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2041 Recursos
Próprios e Vinculados
NÃO INICIADA
9.7
2025 Estimular a oferta de educação de jovens e adultos, nas
etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas
privadas de liberdade em todos os estabelecimentos
penais, assegurando-se formação específica dos
professores e das professoras e implementação de
diretrizes nacionais em regime de colaboração;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2041 Recursos
Próprios e Vinculados
NÃO REALIZADA
9.8
2025 Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na
educação de jovens e adultos que visem ao
desenvolvimento de modelos adequados às necessidades
específicas desses estudantes;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2041 Recursos
Próprios e Vinculados
NÃO REALIZADA
9.9
2025 Estabelecer mecanis mos e incentivos que integrem os
segmentos empregadores, públicos e privados, e os
sistemas de ensino, para promover a compatib ilização
da jornada de trabalho dos empregados com a oferta das
ações de alfabetização e de educação de jovens e
adultos;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2041 Recursos
Próprios e Vinculados
REALIZADA
9.10 2025 Implementar programas de capacitação tecnológica da
população de jovens e adultos, direcionados para os
segmentos com baixos níveis de escolarização formal;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
9.11
2025 Ampliar, produzir e garantir a d istribuição de material
didático e o desenvolvimento de metodologias
específicas, bem como garantir o acesso dos estudantes
da EJA aos diferentes espaços da escola;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030/2041 Recursos
NÃO INICIADA
56
Próprios e Vinculados
9.12
2025 Implementar currículo adequado às especificidades da
EJA para promover a inserção no mundo do trabalho,
inclusão digital e tecnológica e a participação social;
LOA 2015
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recursos
Próprios e Vinculados
REALIZADA
9.13
2025 Considerar, nas polít icas públicas de jovens e adultos, as
necessidades dos idosos, com vistas à promoção de
políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a
tecnologias educacionais e atividades recreativas,
culturais e esportivas, à implementação de programas de
valorização e compart ilhamento dos conhecimentos e
experiência dos idosos e à inclusão dos temas do
envelhecimento e da velh ice nas escolas;
NÃO
CONTEMPLADO
NÃO INICIADA
9.14
2025 Possibilitar a oferta das práticas pedagógicas da EJA
(nível de alfabetização) em d iferentes espaços públicos e
privados;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2041 Recursos
Próprios e Vinculados
REALIZADA
9.15
2025 Elaborar o currículo da EJA considerando os seguintes
aspectos: sujeitos que compõem a EJA, suas trajetórias e
reais necessidades, mundo do trabalho, experiências de
vida, etnia, ética, p luralidade cultural, v iolência, drogas,
mundo do trabalho, tecnologias e outros
LOA 2015
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2041 Recursos
Próprios e Vinculados
REALIZADA
9.16
2025 Garantir o acesso para uso da EJA ao laboratório de
ciências, de informát ica, com profissional habilitado
para suporte técnico e apoio pedagógico ao professor da
disciplina, bem como, qualidade no acervo da
biblioteca;
NÃO
CONTEMPLADO
NÃO INICIADA
9.17
2025 Incluir no projeto político-pedagógico das Instituições
Educacionais, eventos dentro e fora da escola, que
propiciem aos estudantes da EJA a ampliação de seus
horizontes, possibilitando acesso ao lazer, cultura e
tecnologia, considerando como parte do currículo
escolar toda participação do estudante jovem e adulto
nessas atividades;
LOA 2015/2016
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2041 Recursos
Próprios e Vinculados
REALIZADA
9.18
2025 Efetivar polít icas de parceria entre as Redes de Ensino,
para que os estudantes da EJA recebam formação
profissional paralelamente à formação no Ensino
Fundamental e Médio, com vistas a inseri-los no
mercado de trabalho com melhores condições de
competitiv idade;
NÃO
CONTEMPLADO
NÃO INICIADA
9.19
2025 Aderir, sob responsabilidade das mantenedoras, a
programas de capacitação tecnológica da população
jovem e adulta, articu lando os sistemas de ensino
através dos respectivos Núcleos Tecnológicos existentes
(NTE e NTM), a Rede Federal de Educação
Profissional, sistema S, Científica e Tecnológica,
universidades, cooperativas, associações e instituições
sem fins lucrativos por meio de ações que favoreçam a
efetiva inclusão social e produtiva dessa população.
NÃO
CONTEMPLADO
NÃO INICIADA
57
Meta sobre EJA Integrada à Educação Profissional
Meta 10 – oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de
jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Indicador 10A Percentual de matrículas da EJA na forma integrada à educação
profissional
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
25% DADO OFICIAL 0% PNE em movimento
TABELA XVII – Série histórica do número de matrículas de Educação de Jovens e Adultos no
Ensino Fundamental, integradas à Educação profissional
ANO MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL PRIVADA
2007 0 0 0 0
2008 0 0 0 10
2009 0 0 0 12
2010 0 0 0 0
2011 16 0 0 0
2012 0 0 0 0
2013 0 0 0 0
2014 0 0 0 0
2015 0 0 0 0
2016 0 0 0 0
Fonte: Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
58
TABELA XVIII – Série histórica do número de matrículas de Educação de Jovens e Adultos no
Ensino Médio, integradas à Educação profissional
ANO MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL PRIVADA
2007 0 0 11 01
2008 0 0 21 0
2009 0 0 39 0
2010 0 0 23 0
2011 0 0 01 0
2012 0 0 0 0
2013 0 0 0 0
2014 0 0 0 0
2015 0 0 0 0
2016 0 0 0 0
Fonte: Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Em novembro de 2016 o SESI de São José iniciou 3 turmas pilotos de EJA
profissionalizante, visando o atendimento de 105 alunos com idade mínima de 18 anos, que tenha
concluído o Ensino Fundamental, objetivando a Qualificação Profissional, por meio de cursos de
Qualificação Profissional, na modalidade a distância (SENAI) e a conclusão do Ensino Médio na
modalidade de Educação de Jovens e Adultos (SESI) a distância. Em outubro de 2017, esse projeto
foi expandido para todo estado de SC, com 48 turmas voltadas para os trabalhadores da indústria.
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
10.1
2025
Articular parcerias afim de expandir as matrículas na
educação de jovens e adultos, de modo a articular a
formação inicial e continuada de trabalhadores com a
educação profissional, objetivando a elevação do nível
de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
NÃO
CONTEMPLADO
NÃO INICIADA
10.2
2025 Promover a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em
cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as
especificidades das populações itinerantes, indígenas e quilombolas, inclusive na
modalidade de educação a distância;
NÃO
CONTEMPLADO
EM
ANDAMENTO
10.3
2025 Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à
educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
NÃO
CONTEMPLADO
EM
ANDAMENTO
59
10.4
2025 Aderir ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas, respeitando as características de
jovens e adultos, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
1041 Recursos
Próprios e Vinculados
EM
ANDAMENTO
10.5
2025 Diversificar o currículo da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a
preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e
prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógico
adequando-os às características desses estudantes;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
1041 Recursos
Próprios e Vinculados
EM
ANDAMENTO
10.6
2025
Garantir a formação continuada e tecnológica
digital de docentes das escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2034 Recursos
Próprios e Vinculados
NÃO INICIADA
10.7
2025 Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de metodologias específicas, bem como os instrumentos de avaliação,
garantindo o acesso a equipamentos, laboratórios e aos diferentes espaços da escola;
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2041 Recursos
Próprios e Vinculados
NÃO INICIADA
10.8
2025
Fomentar a oferta pública de formação inicial
e continuada para trabalhadores articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas
de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de
atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
NÃO
CONTEMPLADO
EM
ANDAMENTO
10.9
2025 Aderir ao Programa Nacional de Assistência ao Estudante, desenvolvendo ações de
assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir
o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
NÃO
CONTEMPLADO
NÃO INICIADA
60
Meta sobre Educação Profissional
Meta 11 – triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando
a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento
público.
Indicador 11A Total de matrículas em Educação Profissional Técnica (EPT) de
nível médio
META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
6438 DADO OFICIAL 2146 PNE em movimento
TABELA XIX – Série histórica do número de Matrículas de Educação Profissional Técnica –
Forma de articulação com o Ensino Médio
ANO INTEGRADA CONCOMITANTE SUBSEQUENTE NORMAL/MAGISTÉRIO TOTAL
2007 0 530 66 314 910
2008 0 96 602 289 987
2009 0 08 921 222 1151
2010 234 43 1168 187 1632
2011 326 22 1365 193 1906
2012 108 409 1466 181 2164
2013 514 777 1985 157 3433
2014 478 430 1398 225 2531
2015 465 375 1046 260 2146
2016 436 688 562 251 1937
Fonte: Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
61
Indicador 11B Número absoluto de matrículas em EPT de nível médio na rede
pública.
META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
2694 DADO OFICIAL 898 PNE em movimento
TABELA XX – Série histórica do número de Matrículas de Educação Profissional Técnica –
Por Rede
ANO PÚBLICO PRIVADA
2007 466 456
2008 529 479
2009 590 600
2010 762 893
2011 805 1102
2012 849 1615
2013 904 2529
2014 898 1633
2015 912 1234
2016 845 1092
Fonte: Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
62
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
11.1
2025
Expandir as matrículas de educação profissional
técnica de nível médio na Rede Federal de Educação
P C í T óg “ ”
por intermédio do PRONATEC, levando em
consideração a responsabilidade dos Institutos na
ordenação territorial, sua vinculação com arranjos
produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem
como a interiorização da educação profissional;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
11.2
2025
Estimular a expansão da oferta de educação
profissional técnica de nível médio nas redes públicas
de ensino e no Sistema S;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
11.3
2025
Estimular a expansão da oferta de educação
profissional técnica de nível médio na modalidade de
educação a distância, com a finalidade de ampliar a
oferta e democratizar o acesso à educação profissional
pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade,
possibilitando o fomento de parceria com o Sistema S;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
11.4
2025
Estimular a expansão do estágio na educação
profissional técnica de nível médio e do ensino médio
regular, preservando-se seu caráter pedagógico
integrado ao itinerário format ivo do estudante, visando
à formação de qualificações próprias da atividade
profissional, à contextualização curricular e ao
desenvolvimento da juventude;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
11.5
2025
Incentivar a oferta de programas de reconhecimento de
saberes para fins de certificação profissional em n ível
técnico;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
11.6
2025
Incentivar a ampliação da oferta de matrículas gratuitas
de educação profissional técnica de nível médio pelas
entidades privadas de formação profissional vinculadas
ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de
atendimento à pessoa com deficiência, com atuação
exclusiva na modalidade;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
11.7
2025
Estimular a institucionalização de sistema de avaliação
da qualidade da educação profissional técnica de nível
médio das redes escolares públicas e privadas;
NÃO SE APLICA
EM ANDAMENTO
11.8
2025
Expandir a oferta de educação profissional técnica de
nível médio para as pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
11.9
2025
Estimular a elevação de investimentos em programas
de assistência estudantil e mecanis mos de mobilidade
acadêmica, visando garantir as condições necessárias à
permanência dos estudantes e à conclusão dos cursos
técnicos de nível médio;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
11.10
2025
Reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no
acesso e permanência na educação profissional técnica
de nível médio, inclusive mediante a adoção de
políticas afirmat ivas, na forma da lei;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
63
11.11
2025
Estimular e auxiliar a estruturação do sistema nacional
de informação profissional, articulando a oferta de
formação das instituições especializadas em educação
profissional aos dados do mercado de trabalho e a
consultas promovidas em entidades empresariais e de
trabalhadores;
NÃO SE APLICA
EM ANDAMENTO
11.12
2025
Incentivar a criação de grupos de estudos para
elaboração de política de atendimento das Escolas
Profissionais da Rede Municipal de Ensino;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
11.13
2025
Criar um banco de dados/serviço de informação online,
ou balcão de atendimento ao público, com orientações
sobre os cursos que são oferecidos na Educação
Profissional e Tecnológica, a toda comunidade,
envolvendo as Instituições que atuam na área;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
11.14
2025
Contribuir na promoção da autonomia econômica e
financeira das mulheres, considerando as dimensões
étnico-raciais, geracionais, reg ionais e de deficiência.
NÃO SE APLICA
REALIZADA
64
Meta sobre a Educação Superior
Meta 12 – Articular, com a União e o Estado, a elevação da taxa bruta de matrícula na
educação superior para 55% (cinquenta e cinco por cento) e a taxa líquida para 40% (quarenta
por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da
oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no
segmento público.
Indicador 12A Taxa bruta (%) de matrículas na graduação
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
55% DADO OFICIAL 44,9% PNE em movimento
Indicador 12B Taxa liquida de escolarização na graduação (%)
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
40% DADO OFICIAL 28,4% PNE em movimento
65
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
12.1
2025
Otimizar, com a participação da União, do Estado e do
Município, a capacidade instalada da estrutura física e
de recursos humanos das instituições públicas de
educação superior, mediante ações planejadas e
coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso
à graduação;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.2
2025
Contribuir com a elevação gradual da taxa de conclusão
média dos cursos de graduação presenciais nas
universidades públicas para 90% (noventa por cento),
ofertar, no mín imo, um terço das vagas em cursos
noturnos e elevar a relação de estudantes por professor
(a) para 18 (dezoito), mediante estratégias de
aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que
valorizem a aquisição de competências de nível
superior;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.3
2025
Mapear a demanda e fomentar a oferta de educação
superior pública e gratuita prioritariamente para a
formação de professores, para atender ao déficit de
profissionais em todas as áreas de conhecimento e
modalidades da educação básica;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.4
2025
Divulgar e estimular a oferta de bolsas de estudo para
graduação aos profissionais que atuam na educação
básica, preferencialmente aos professores da rede
pública;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.5
2025
Adotar políticas de assistência estudantil para assegurar
à população considerada economicamente carente, bolsa
de estudos de graduação, de modo a reduzir as
desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso
e permanência na educação superior de estudantes
egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas
e de estudantes público da Educação Especial, de forma
a apoiar seu sucesso acadêmico;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.6
2025
Incentivar as instituições de educação superior a aderir e
participar dos programas de apoio financeiro do
Governo Federal; NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.7
2025
Apoiar e implementar, no âmbito de sua competência,
ações que visem assegurar, no mín imo, 10% (dez por
cento) do total de créditos curriculares exig idos para a
graduação em programas e projetos de extensão
universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para
áreas de grande pertinência social;
SEM INFORMAÇÃO
12.8
2025
Ampliar a oferta de estágio como parte da formação na
educação superior, p riorizando os estudantes egressos da
escola pública, afrodescendentes e indígenas; NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.9
Adotar e supervisionar, com a participação da União,
políticas de inclusão e de ação afirmativa na forma da
lei, para o acesso e permanência nos cursos de
graduação, de estudantes em vulnerabilidade
socioeconômica, egressos da escola pública,
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
66
2025 afrodescendentes, comunidades tradicionais, povos do
campo, indígenas, quilombolas e para pessoas, público
da educação especial, e outros extratos sociais
historicamente excluídos;
12.10
2025
Assegurar, na forma da lei, condições de acessibilidade
às pessoas da educação especial, nas instituições de
ensino superior; NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.11
2025
Fomentar estudos e pesquisas que analisem a
necessidade de articulação entre formação, currícu lo,
pesquisa e mundo do trabalho, considerando as
necessidades econômicas, sociais e culturais do Estado,
da Região e do Município;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.12
2025
Participar da consolidação e ampliação de programas e
ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em
cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito
nacional e internacional;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.13
2025
Colaborar na institucionalização de programa nacional
de composição de acervo digital de referências
bibliográficas e audiovisuais para os cursos de
graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com
deficiência;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.14
2025
Participar, com a União e o Estado da consolidação de
processos seletivos nacional e estadual para acesso à
educação superior como forma de superar exames
vestibulares isolados;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.15
2025
Estimular mecan ismos para ocupar as vagas ociosas em
cada período letivo na educação superior pública; NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.16
2025
Fortalecer as Instituições de Educação Superior - IES
Públicas, com sede no Município, no Desenvolvimento
de pesquisa, extensão e pós-graduação Stricto e Lato
Sensu;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.17
2025
Implementar, nas IES, em parceria, principalmente com
a Rede Municipal, práticas que estimulem a formação
docente, as inovações didático pedagógicas e o uso das
Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC’
processo de ensino e aprendizagem;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.18
2025
Fomentar a ampliação do número de vagas nas IES
públicas para os candidatos provenientes do ensino
médio público;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.19
2025
Fomentar a ampliação gradativa da oferta de cursos de
Formação In icial e Continuada na modalidade de Ensino
a Distância – EAD;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.20
2025 Aprimorar sistemas interativos de Educação a
Distância, utilizando-os para ampliar as possibilidades
de atendimento na formação inicial e continuada
presencial;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.21
2025
Priorizar a o ferta de cursos na região, conforme
demanda identificada; NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.22
2025
Implantar um sistema de divulgação de opções em
cursos de educação superior em oferta no Município e
região, para todos os estudantes regularmente
matriculados no Ensino Médio no Município;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
67
12.23
2025
Fomentar a diversificação da oferta, nas IES, de cursos
com formação em tecnólogo e sequenciais, permit indo
maior flexibilidade na formação profissional;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.24
2025
Atuar junto às Instituições de Educação Superior para
que adotem nos currículos de seus cursos, em d isciplinas
obrigatórias, conteúdo sobre as relações étnico-raciais e
direitos humanos
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.25
2025
Fomentar a criação e consolidação de cursos de
graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e
doutorado) na área da Educação Ambiental, nas
Instituições de Educação Superior estabelecidas no
Município.
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.26
2025
Garantir sede própria para o Centro Universitário de São
José – USJ; NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
12.27
2025
Elaboração e regulamentação da lei de Cotas 12.711/12
nas Instituições de Ensino Superior, de modo a garantir
o acesso de estudantes de escola pública e de outros
percursos formativos, além da garantia das cotas aos
estudantes negros e indígenas, na forma da lei.
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
68
Meta sobre a Titulação de Professores da Educação Superior
Meta 13 – Articular, com a União e o Estado a elevação da qualidade da educação superior e
ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto
do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no
mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Indicador 13A Percentual e número absoluto de docentes na educação superior
com mestrado ou doutorado
META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
75,00% DADO
OFICIAL
SEM
DADOS
Indicador 13B Percentual e número absoluto de docentes na educação superior com
doutorado
META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
35,00% DADO
OFICIAL
SEM
DADOS
Não foram encontrados dados do município acerca das metas.
69
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
13.1
2025
Colaborar com o aperfeiçoamento do Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que
trata a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004,
fortalecendo as ações de avaliação, regulação e
supervisão;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
13.2
2025
Contribuir com o processo contínuo de autoavaliação
das instituições de educação superior, fortalecendo a
participação das comissões próprias de avaliação, bem
como a aplicação de instrumentos de avaliação que
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-
se a qualificação e a dedicação do corpo docente;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
13.3
2025
Colaborar com a Promoção da melhoria da qualidade
dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da
aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado
pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação
Superior - CONAES, integrando-os às demandas e
necessidades das redes de educação básica, de modo a
permit ir aos graduandos a aquisição das qualificações
necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus
futuros estudantes (as), combinando formação geral e
específica com a prática didática, além da educação para
as relações étnico-raciais, a diversidade e as
necessidades das pessoas com deficiência;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
13.4
2025
Contribuir para elevação gradual da taxa de conclusão
média dos cursos de graduação presenciais nas
universidades públicas, de modo a atingir 90% (noventa
por cento) e, nas instituições privadas, 75% (setenta e
cinco por cento), em 2020, e fomentar a melhoria dos
resultados de aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco)
anos, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos
estudantes apresentem desempenho positivo igual ou
superior a 60% (sessenta por cento) no Exame Nacional
de Desempenho de Estudantes - ENADE e, no últ imo
ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e cinco por
cento) dos estudantes obtenham desempenho positivo
igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento)
nesse exame, em cada área de formação profissional;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
13.5
2025
Contribuir com a promoção, de forma art iculada com a
União, a formação in icial e continuada dos profissionais
técnico-administrativos da educação superior, bem
como a formação continuada dos docentes formadores;
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
13.6
2025
Fomentar a formação de consórcios entre instituições
públicas de educação superior, com v istas a
potencializar a atuação regional, inclusive por meio de
plano de desenvolvimento institucional integrado,
assegurando maior visibilidade nacional e internacional
às atividades de ensino, pesquisa e extensão.
NÃO SE APLICA
SEM INFORMAÇÃO
70
Meta sobre Pós-Graduação
Meta 14 – Contribuir, em articulação com a União e o Estado, para a elevação gradual do
número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, a fim de obter qualidade no ensino tanto
na Educação Básica quanto no Ensino Superior.
Indicador 14A Número de titulados em programa de mestrado
META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
00,00% DADO OFICIAL SEM
DADOS
Indicador 14B Número de titulados em programa de doutorado
META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
00,00% DADO OFICIAL SEM
DADOS
71
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
14.1
2025
Incentivar a integração e a atuação articulada entre a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - CAPES e as agências estaduais de fomento à
pesquisa e a instituição municipal de ensino superior;
NÃO SE APLICA
SEM
INFORMAÇÃO
14.2
2025
Estimular a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu,
utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de
educação a distância;
NÃO SE APLICA
SEM
INFORMAÇÃO
14.3
2025
Contribuir na implementação de ações que visam a redução
das desigualdades étnico-raciais e reg ionais nos programas
de mestrado e doutorado; NÃO SE APLICA
SEM
INFORMAÇÃO
14.4
2025
Estimular, em articu lação com a União e o Estado, a
implementação de políticas de inclusão e de ação afirmat iva
na forma da lei, para o acesso e permanência nos cursos de
pós-graduação, lato e stricto sensu, para estudantes em
vulnerabilidade socioeconômica, egressos da escola pública,
afrodescendentes, comunidades tradicionais, indígenas,
quilombolas, público da educação especial, e outros extratos
sociais historicamente excluídos;
NÃO SE APLICA
SEM
INFORMAÇÃO
14.5
2025
Colaborar na institucionalização de p rograma nacional de
composição de acervo digital de referências bibliográficas e
audiovisuais para os cursos de pós-graduação, assegurada a
acessibilidade às pessoas com deficiência;
NÃO SE APLICA
SEM
INFORMAÇÃO
14.6
2025
Estimular a formação de parcerias com os órgãos e agências
oficiais de fomento nos diversos programas, projetos e ações
que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós -
graduação, incentivando a atuação em rede e o
fortalecimento de grupos de pesquisa;
NÃO SE APLICA
SEM
INFORMAÇÃO
14.7
2025
Garantir a publicização, transparência, autonomia e
desburocratização da pesquisa científica desenvolvida com
recursos públicos;
NÃO SE APLICA
SEM
INFORMAÇÃO
14.8
2025
Adotar, em parceria com a União e o Estado, políticas de
assistência estudantil para assegurar aos estudantes
considerados economicamente carentes, bolsas de estudos de
pós-graduação;
NÃO SE APLICA
SEM
INFORMAÇÃO
14.9
2025
Criar mecan ismos para ampliação da oferta de bolsas de
estudos de pós-graduação aos professores e demais
profissionais da educação básica das redes públicas de
ensino;
NÃO SE APLICA
SEM
INFORMAÇÃO
14.10
2025
Estimular a oferta, em art iculação com a União e o Estado,
de financiamento público e específico às políticas de acesso
e permanência, para inclusão nos programas de pós -
graduação de estudantes em vulnerabilidade
socioeconômica, egressos da escola pública,
afrodescendentes, comunidades tradicionais, ind ígenas,
quilombolas, público da educação especial, e outros estratos
sociais historicamente excluídos;
NÃO SE APLICA
SEM
INFORMAÇÃO
14.11
2025
Estimular estudos e pesquisas em direitos humanos e
inclusão, diversidade relig iosa, relações étnico-raciais,
educação ambiental, tecnologia assistiva, quilombola,
indígena, comunidades tradicionais, público da educação
NÃO SE APLICA
SEM
INFORMAÇÃO
72
especial, e em situação de privação de liberdade
14.12
2025
Estimular a articu lação entre graduação, pós -graduação e
núcleos de pesquisas, para estudos e elaboração de
currículos/propostas pedagógicas que incorporem ao
processo de ensino-aprendizagem, questões sobre educação
especial, relações étnico-raciais, o enfrentamento à todas as
formas de discriminação, a educação ambiental, quilombola,
indígena e comunidades tradicionais;
NÃO SE APLICA
SEM
INFORMAÇÃO
14.13
2025
Estimular a art iculação entre pós-graduação, núcleos de
pesquisa e cursos de formação para profissionais da
educação básica, de modo a garantir a elaboração de
currículos e propostas pedagógicas que incorporem os
avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-
aprendizagem e às teorias educacionais;
NÃO SE APLICA
SEM
INFORMAÇÃO
14.14
2025
Contribuir com o fomento, em articulação com a União, de
pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias,
materiais didáticos, paradidáticos, equipamentos e recursos
de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e
da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade
dos estudantes público da Educação Especial, e criar
programas que promovam a socialização dos resultados das
pesquisas;
NÃO SE APLICA
SEM
INFORMAÇÃO
14.15
2025
Estimular o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e
internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e
extensão;
NÃO SE APLICA
SEM
INFORMAÇÃO
14.16
2025
Estimular a ampliação de investimentos em pesquisas com
foco em desenvolvimento e estímulo à inovação, bem como
incrementar a formação de recursos humanos, de modo a
buscar o aumento da competitividade das empresas de base
tecnológica.
NÃO SE APLICA
SEM
INFORMAÇÃO
73
Meta sobre a Formação de Professores
Meta 15 – Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado, e o Município, no prazo
de 1 (um) ano de vigência desse Plano, política municipal de formação dos profissionais da
educação, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento
em que atuam.
Indicador 15
Proporção de docências com professores que possuem formação
superior compatível com a área de conhecimento em que lecionam na
educação básica
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL 61,9% PNE em movimento
74
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
15.1
2016
Promover, em regime de cooperação entre União, o
Estado e o Município, ações conjuntas a fim de
organizar a o ferta de cursos de formação in icial d iante
do diagnóstico das necessidades de formação dos
profissionais da educação, envolvendo as instituições
públicas de nível superior, sincronizando a oferta e a
demanda de formação de profissionais da Educação;
NÃO
CONTEMPLADO
EM ANDAMENTO
15.2
2016
Estimular a ampliação da oferta de p rogramas de
iniciação à docência a estudantes matricu lados em
cursos de graduação, a fim de aprimorar a fo rmação dos
profissionais para atuarem no magistério da Educação
Básica de acordo com a necessidade por área de
conhecimento;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
15.3
2016
Instituir e consolidar uma plataforma eletrônica em
âmbito municipal, com dados de formação de todos os
profissionais da educação da rede pública, para
organizar a demanda/oferta de matrículas em cursos de
formação in icial e continuada dos profissionais da
educação no município;
PPA 2018/2021
Projeto de Atividade
2030 Recursos
Próprios
NÃO INICIADA
15.4
2016
Articular com as instituições de nível superior,
formadoras de profissionais para educação básica, de
forma a promover a reforma curricular dos cursos de
licenciatura, garantindo a renovação pedagógica, com
foco no aprendizado do estudante;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
15.5
2016
Estimular a valorização de práticas de ensino e estágios
nos cursos de formação de nível médio e superior dos
profissionais da educação, visando ao trabalho
sistemático de articulação entre a formação acadêmica e
as demandas da educação básica, em sintonia com as
recomendações legais e as diretrizes curriculares
nacionais;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
15.6
2016
Implementar programas de formação superior para
docentes não habilitados na área de atuação em efetivo
exercício nas redes públicas;
NÃO SE APLICA
EM ANDAMENTO
15.7
2016
Assegurar a todos os profissionais da educação básica
formação continuada em serviço, em sua área de
atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos respectivos sistemas de ensino;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2034/2040 Recursos
Próprios e
Vinculados
REALIZADA
15.8
2016
Fomentar a o ferta de cursos técnicos de nível médio e
tecnológicos de nível superior destinados à formação,
nas respectivas áreas de atuação, dos profissionais da
educação de outros segmentos que não os do
magistério;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
15.9
2016
Garantir oferta de formação continuada a todos os
profissionais da educação básica, fundamentada numa
concepção político-pedagógico que assegure a
articulação teórica e prática, a pesquisa e a extensão;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2034/2040 Recursos
Próprios e
Vinculados
REALIZADA
75
15.10
2016
Fomentar a produção de material didático, a criação de
metodologias específicas e a elaboração de instrumentos
de avaliação, garantindo o acesso a equipamentos e
laboratórios e a formação in icial e continuada de
docentes da rede pública;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
15.11
2016
Incentivar que as instituições de educação profissional
promovam programas de formação docente, voltados à
complementação didático-pedagógica dos profissionais
sem habilitação para o magistério, que atuam na rede
pública;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
15.12
2016
Ampliar as políticas e programas de formação in icial e
continuada dos profissionais da educação sobre direitos
humanos NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
15.13
2016
Apoiar a criação de programa de composição de acervo
de obras didáticas, paradidáticas, literárias, dicionários,
obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, e
ainda, programas específicos de acesso a bens culturais,
favorecendo a construção do conhecimento e a
valorização da cultura da investigação para os
profissionais da educação básica;
LOA 2015/2016
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2030 Recursos
Próprios
EM ANDAMENTO
15.14
2016
Promover e incentivar a realização de cursos,
seminários, palestras e oficinas de formação em línguas
de matriz africana e dos povos indígenas, levando em
consideração o contexto local e a cultura ancestral;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
15.15
2016
Assegurar a participação de professores de educação
física/atletas e/ou técnicos, árbitros e demais
professores, que representam o municíp io em eventos
educacionais, esportivos oficiais em âmbito municipal,
estadual, nacional e internacional;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
15.16
2016
Incentivar o apoio financeiro para participação de
profissionais da educação que representam sua unidade
educativa em eventos educacionais no âmbito
municipal, estadual, nacional e internacional;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
15.17
2016
Implantar, nas redes públicas de educação básica,
acompanhamento dos profissionais iniciantes,
supervisionados por equipe de profissionais experientes,
a fim de fundamentar, com base nos programas de
acompanhamento, por meio de avaliação documentada,
a decisão pela efetivação após o estágio probatório e
oferecer, durante este período, curso de aprofundamento
de estudos na área de atuação do professor, com
destaque para os conteúdos a serem ensinados e as
metodologias de ensino de cada disciplina;
LOA 2015/2016
PPA 2018/2021
Projeto Atividade
2034/2040 Recursos
Próprios e
Vinculados
REALIZADA
76
Meta sobre a Formação Continuada e Pós-Graduação de Professores
Meta 16 – Contribuir na formação, em nível de pós-graduação, de 80% (oitenta por cento) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência desse Plano, e garantir a todos (as)
os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Indicador 16 Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato
sensu ou stricto sensu.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
80% DADO OFICIAL 37,8% Censo Demográfico 2010 –
IBGE
TABELA XXI – Série histórica do percentual de professores da Educação Básica com Pós-
Graduação (Redes Públicas e Privadas)
ANO PÚBLICA PRIVADA MUNICÍPIO
2007 27,0% 13,0% 24,2%
2008 44,5% 23,1% 39,1%
2009 42,3% 24,9% 37,5%
2010 41,6% 20,1% 35,1%
2011 42,5% 23,3% 37,0%
2012 40,4% 25,0% 35,6%
2013 44,7% 21,3% 37,4%
2014 45,7% 19,6% 38,4%
2015 --- --- 37,8%
2016 --- --- 40,9%
Fonte: Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
77
TABELA XXII – Série histórica do percentual de professores da Educação Básica com Pós-
Graduação (Redes Públicas)
ANO MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL
2007 21,8% 35,4% 11,3%
2008 40,6% 49,9% 84,6%
2009 36,2% 49,8% 88,6%
2010 36,3% 47,3% 86,3%
2011 40,6% 42,5% 80,0%
2012 40,9% 36,1% 80,0%
2013 45,4% 39,9% 79,4%
2014 48,1% 38,3% 89,9%
Fonte: Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
78
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
16.1
2025
Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para
dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por
parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação da Federação, do Estado
e do Município;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
16.2
2025
Consolidar, colaborativamente, política de formação de profissionais da Educação Básica,
com base nas Diretrizes Nacionais, definindo as áreas prioritárias;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
16.3
2025
Instituir e consolidar, em regime de
colaboração, portal eletrônico para subsidiar a atuação dos profissionais da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais
didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
16.4
2025
Estimular a oferta de bolsas de estudo para
pós-graduação dos profissionais da educação básica;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
16.5
2025
Criar e garantir uma política, definida em legislação, de afastamento remunerado dos
profissionais da educação básica das redes públicas de ensino, para cursar pós-graduação,
considerando as necessidades mais urgentes;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
16.6
2025
Garantir a inserção das temáticas direitos humanos e inclusão, diversidade religiosa, relações étnico-raciais, educação ambiental,
tecnologia assistiva, quilombola, indígena, comunidades tradicionais, público da educação
especial, e em situação de privação de liberdade, nos currículos dos cursos de pós-graduação e formação continuada
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
16.7
2025
Buscar viabilidade de financiamento para a editoração e publicação de produções científicas voltadas à educação,
prioritariamente realizadas em âmbito regional.
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
79
Meta sobre a Valorização do Professor
Meta 17 – Valorizar os profissionais do Magistério da rede pública de educação básica,
assegurando a reestruturação dos planos de carreira, que tem como referência o piso nacional,
definido em lei federal, nos termos do Inciso VIII, do Artigo 206, da Constituição Federal, a fim
de equiparar o rendimento médio aos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o
final do 6º (sexto) ano da vigência deste Plano.
Indicador 17 Razão (%) entre salário médio de professores da educação básica da
rede pública (não federal) e o salário médio de não
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL 00,00%
Referente à Meta 17 ainda não se dispõe de dados que possibilitem a análise da progressão
dos indicadores no período.
A Redes Municipal e Estadual de Ensino já dispõem do Planos de Cargos, Carreiras e
Remuneração do Magistérios. No caso da Rede Municipal a Lei 4422/2006 prevê progressão na
carreira a cada 3 anos: por tempo de serviço e por cursos de aperfeiçoamento, os mais recentes em
2015 por tempo de serviço e 2018 será por curso de aperfeiçoamento.
80
Nº PRAZO
DESCRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ESTRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
17.1
2021
Proporcionar condições de trabalho, valorização
dos profissionais da educação e concretização das
políticas de formação, como forma de garantia da
qualidade na educação;
LOA 2015/2016
PPA 2018/2021
Projeto de Atividade
2031/2034/2039/2040/250
8 Recurso Próprios e
Vinculados
REALIZADA
17.2
2021
Garantir e ampliar espaços voltados para a
promoção, prevenção, atenção e atendimento à
saúde e integridade física, mental e emocional dos
profissionais da educação, como condição para a
melhoria da qualidade educacional;
LOA 2015/2016
PPA 2018/2021
Projeto de Atividade 2030
Recurso Próprios e
Vinculados
REALIZADA
17.3
2021
Garantir e ampliar na Rede Pública Municipal a
Casa do Educador como espaço de formação
continuada e construção de hábitos de saúde do
profissional da educação;
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto de Atividade 2030
Recurso Próprios e
Vinculados
REALIZADA
17.4
2021
Estruturar a rede pública municipal de educação
básica, de modo a que pelo meno 90% (noventa
por cento) dos profissionais do magistério e 90%
(noventa por cento) dos profissionais da educação
não docentes sejam ocupantes de cargos de
provimento efetivo e estejam em exercício nas
redes escolares a que se encontram vinculados;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto de Atividade
2031/2039/2041/2508
Recurso Próprios e
Vinculados
EM ANDAMENTO
17.5
2021
Assegurar a realização periódica de concurso
público para provimento de vagas,
comprovadamente, excedentes e permanentes;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto de Atividade 2030
Recurso Próprios e
Vinculados
EM ANDAMENTO
17.6
2021
Criar no plano de carreira do magistério público
municipal o quadro único de carreira d ividido por
níveis e referências;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto de Atividade
2030/2031/2039/2041/250
8 Recurso Próprios e
Vinculados
EM ANDAMENTO
17.7
2021
Garantir, nos planos de carreira da rede Pública
Municipal, que os serviços de orientação
educacional, supervisão e administração escolar
sejam realizados na educação básica, por
profissionais habilitados na área de atuação;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
17.8
2021
Garantir, na Rede Pública Municipal, que a
função de coordenador pedagógico seja
desempenhada na educação básica, por
profissionais habilitados na área de atuação;
LOA 2015/2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto de Atividade
2031/2039/2508 Recurso
Próprios e Vinculados
EM ANDAMENTO
81
17.9
2021
Garantir a atualização e o cumprimento de todas
as diretrizes do Estatuto Municipal do Magistério
da rede pública de ensino;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
17.10
2021
Assegurar, na forma da lei, recursos financeiros
para valorização dos profissionais da educação da
rede pública;
PPA 2018/2021
Projeto de Atividade
2031/2039/2508 Recurso
Próprios e Vinculados
REALIZADA
17.11
2021
Garantir o cumprimento da legislação nacional
quanto a jornada de trabalho dos profissionais do
magistério da rede pública de ensino;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
17.12
2021
Incentivar estudos para a elaboração de proposta
de legislação referente à dedicação exclusiva dos
profissionais da educação na Rede Municipal de
Ensino, garantindo o acréscimo de 40% sobre o
vencimento, com adesão opcional do profissional;
NÃO CONTEMPLADO
NÃO INICIADA
17.13
2021
Garantir, na rede pública municipal, reajuste
salarial anual, de no mínimo o índice de inflação
do último ano e ganho real;
PPA 2018/2021
Projeto de Atividade
2030/2031/2039/2040/250
8 Recurso Próprios e
Vinculados
NÃO INICIADA
82
Meta sobre a Gestão Democrática
Meta 18 – Assegurar condições, para que a gestão democrática da educação no âmbito das
instituições públicas seja mantida e ampliada, associada a critérios técnicos de mérito e
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, prevendo recursos e apoio técnico do
Município para tanto.
Indicador 18 A
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
00,00% DADO OFICIAL 00,00% Censo Demográfico 2010 –
IBGE
O processo de democratização da gestão educacional no âmbito municipal é relativamente
recente, somente a partir de 2012 que a Rede Municipal de Ensino de São José instituiu a criação dos
Conselhos Escolares por meio da Lei Municipal 5257 de 17 de dezembro, entretanto, o processo só
foi consolidado no final do ano de 2013 com a primeira eleição para todas as instituições municipais
de ensino, que ocorreu em caráter especial por aclamação em plenária. Desde então as eleições são
realizadas a cada dois anos, tendo ocorrido ainda nos anos de 2015 e 2017, nesse último, as eleições
aconteceram unificadas em todas as instituições da Educação Básica Municipais em data única no
mês de outubro.
Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados, representativos da comunidade escolar de
natureza deliberativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora, sobre a organização e realização do
trabalho pedagógico e administrativo das instituições de ensino em conformidade com as políticas e
diretrizes educacionais da Secretaria Municipal de Educação de São José para o cumprimento da
função social e específica da Unidade de Ensino.
Atualmente os Conselhos Escolares estão regulamentados pelo Conselho Municipal de
Educação por meio da Resolução 057 de 21 de setembro de 2017 que estabelece as normas e
organização dos Conselhos Escolares para a Rede Municipal.
Foi nesse mesmo período e contexto que teve início o processo de escolha por parte das
comunidades escolares dos diretores das Unidades de Ensino da Rede Municipal. O primeira eleição
ocorreu em 21 de novembro de 2013 e estava respaldado no Decreto Municipal 1571 de 17 de
outubro do mesmo ano. Desde então o processo também ocorre bianualmente. Em 2017 a Rede
passou pela terceira experiência eleitoral, sendo que, o processo vem sendo constantemente
aperfeiçoado.
83
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
18.1
2025
Instituir e consolidar os programas de apoio e formação
aos conselheiros dos conselhos inerentes aos assuntos
colegiados, recursos financeiros, espaço físico
adequado, equipamentos e meios de transporte para
visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho
de suas funções;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
18.2
2025
Consolidar o Fórum Municipal de Educação
envolvendo gestores públicos, trabalhadores da
educação e organizações da sociedade civil, com o
intuito de:
NÃO SE APLICA
REALIZADA
18.2a
2025
coordenar as conferências municipais, bem como
acompanhar e avaliar o processo de implementação de
suas deliberações;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
18.2b
2025
efetuar o acompanhamento da execução do Plano
municipal de educação; NÃO SE APLICA
REALIZADA
18.2c
2025
debater o financiamento da educação e as diretrizes
curriculares do sistema municipal; NÃO SE APLICA
REALIZADA
18.2d
2025
promover as articulações necessárias entre os
correspondentes do Fórum Nacional de Educação, do
Fórum Estadual de Educação e do Fórum Municipal de
Educação;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
18.3
2025
Proporcionar a constituição, acompanhamento e
fortalecimento dos Conselhos Escolares em todas as
Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino,
como instrumentos de participação e fiscalização na
gestão escolar e educacional, inclusive por meio de
programas de formação de conselheiros, assegurando-
se condições de funcionamento autônomo;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
18.4
2025
Estimular, em todas as Unidades Educativas de
educação básica, a constituição e o fortalecimento de
grêmios estudantis e associações de pais e professores,
assegurando-se, inclusive, espaços adequados e
condições de funcionamento nas escolas e fomentando
a sua articulação orgânica com os conselhos escolares,
por meio das respectivas representações;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
18.5
2025
Estimular a gestão democrática da educação, entendida
como gestão compartilhada, por meio da part icipação
da comunidade escolar e local, no âmbito das
instituições de ensino;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
18.6
2025
Oportunizar a participação efetiva da comunidade
escolar e local na formulação e acompanhamento dos
projetos político-pedagógico, currículos escolares,
planos de gestão escolar e regimentos escolares,
possibilitando as condições objetivas necessárias à
operacionalização desta participação;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
18.7
2025
Favorecer processos de autonomia pedagógica,
administrativa e de gestão financeira nos
estabelecimentos de ensino;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
84
18.8
2025
Garantir a gestão democrática na forma de projeto de
lei municipal que institua o processo de eleição direta
de gestores da Rede Municipal de Ensino, bem como, o
acompanhamento e avaliação de desempenho da
gestão;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
18.9
2025
Garantir, em reg ime de colaboração, programa de
formação continuada para gestores das escolas
públicas;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
18.10
2025
Fortalecer os mecan ismos e os instrumentos que
assegurem a transparência e o controle social na
utilização dos recursos públicos aplicados em
educação, especialmente a realização de audiências
públicas e a criação de portais eletrônicos de
transparência;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
18.11
2025
Estimular a criação e o fortalecimento de conselhos nas
instituições de ensino superior, do qual part icipam
todos os segmentos da comunidade universitária;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
18.12
2025
Estimular, em todas as instituições de ensino superior,
a constituição e fortalecimento de diretórios
acadêmicos assegurando-lhes espaços adequados para o
bom funcionamento;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
18.13
2025
Fortalecer o conselho municipal de educação como
órgão autônomo de gestão, com deliberação coletiva,
plural (constituído de forma paritária, com ampla
representação social) e ju risdição em todo o municíp io
e com funções deliberativas, normativas e
fiscalizadoras de assessoramento superior e com
finalidade de compatibilizar a polít ica educacional do
município de São José;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
18.14
2025
Aperfeiçoar a ação do Conselho Escolar ou órgãos
equivalentes, com base nos princípios democráticos,
mediante: realização de Seminário anual para Conselho
Escolar articulado com Associação de Pais e
Professores (APPs) e Grêmios Estudantis e
organizações afins; realização de cursos para pais,
professores, funcionários e estudantes; e, fomento à
integração entre os Conselhos Escolares em nível
municipal, reg ional e estadual;
NÃO SE APLICA
EM ANDAMENTO
18.15
2025
Criar comissões de acompanhamento do Plano de
Ações Articuladas (PAR), para monitorar e dar
visibilidade às ações planejadas em suas respectivas
esferas;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
18.16
2025
Aprimorar os mecanismos de acompanhamento,
fiscalização e avaliação dos gastos com educação pela
sociedade, pelos Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do Fundeb, Conselhos Escolares e
Associação de Pais e Professores, viabilizando ou
promovendo ampla divulgação do orçamento público,
efetiva transparência nas rubricas orçamentárias e o
estabelecimento de ações de controle e articulação
entre os órgãos responsáveis, assegurando aos mesmos
o gerenciamento e fiscalização dos recursos públicos
destinados às unidades educativas;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
18.17
2025
Implantar avaliação institucional com a part icipação
efetiva da comunidade escolar incorporando os
resultados no Plano de Desenvolvimento da Escola, no
Projeto Po lít ico Pedagógico e no Plano de Gestão;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
18.18
2025
Utilizar, amplamente, os veículos de comunicação
objetivando a participação da sociedade na definição
das prioridades educacionais e na divulgação das
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
85
experiências emancipadoras de participação, em âmbito
estadual, regional e municipal;
18.19
2025
Garantir a participação de professores, servidores e
estudantes no processo de escolha de reitores e gestores
das instituições de ensino superior pública;
NÃO SE APLICA
REALIZADA
18.20
2025
Criar um banco de dados que unifique e quantifique a
matrícula de todos os estudantes através de um sistema
informat izado único de gerenciamento das informações
educacionais em todas as Instituições Educacionais do
Sistema Municipal de Ensino;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
18.21
2025
Implantar um sistema de avaliação institucional com
vistas à melhoria do desempenho funcional,
fundamentada em princípios éticos e democráticos;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
18.22
2025
Instituir por meio de projeto de Lei, junto as Redes de
Ensino, Setor de Educação das Relações Étnico –
ERER.
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
86
Meta sobre o Financiamento da Educação
Meta 19 – Mobilizar a sociedade civil organizada para garantir a aplicação do investimento
público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, em nível nacional o patamar de
7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência do
Plano Nacional de Educação, Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e, no mínimo, o
equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Indicador 19 Razão entre investimento publico total em educação e produto
interno bruto (PIB)
META PREVISTA PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
Sem Meta Prevista DADO
OFICIAL 00,00%
Esta Meta prevê a mobilização da sociedade josefense no que tange a real aplicação dos 7%
do Produto Interno Bruto Nacional até o quinto ano de vigência do Plano Nacional de Educação e
10% até 2024. Portanto, não faz referência a razão de investimentos e PIB do Município.
Os investimentos municipais em educação devem ser analisados a partir do percentual
mínimo de 25% previsto em lei proveniente de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, em gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – art. 212 da Constituição
Federal. Na tabela x podemos verificar os valores e respectivos percentuais investidos ao longo dos
últimos 10 anos.
TABELA XXIV – Série histórica do percentual de investimentos municipais em educação
ANO VALOR INVESTIDO PERCENTUAL INVESTIDO
2008 44.563.655,25 30,28
2009 39.836.470,24 25,34
2010 42.136.096,13 23,42
2011 63.222.913,65 28,67
2012 66.469.661,82 26,93
2013 73.841.954,44 41,60
2014 89.720.816,88 28,94
2015 103.957.108,20 31,82
2016 98.093.405,79 28,52
2017 107.631.018,07 28,56
Fonte: http://portaldocidadao.tce.sc.gov.br
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Em relação ao investimento público em educação, é imprescindível mobilizar a sociedade
civil e política para reivindicar que a União cumpra com sua ação redistributiva e supletiva, previstas
no art. 211 da Constituição Federal, no art. 75 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação) e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal,
e também garanta fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e
modalidades de ensino da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes
federados.
Nº PRAZO
DES CRIÇÃO
PREVISÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ES TRATÉGIA
REALIZADA/NÃO
INICIADA/EM
ANDAMENTO
19.1
2021
Garantir fontes de financiamento permanentes e
sustentáveis para todos os níveis, etapas e
modalidades da Educação Pública Municipal,
destinando os recursos prioritariamente para a
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de
Jovens e Adultos (EJA);
LOA 2016/2017
PPA 2018/2021
Projeto de Atividade
2030/2031/2039/2040/
2508 Recurso
Próprios e Vinculados
REALIZADA
19.2
2021
Acompanhar e fiscalizar o aperfeiçoamento e
ampliação dos mecanismos previstos no Plano
Nacional de Educação referentes à arrecadação da
contribuição social do salário-educação;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
19.3
2021
Mobilizar a sociedade civil organizada para garantir a
destinação correta dos recursos previstos nas
Estratégias 20.4, 20.6, 20.7, 20.8, 20.9, 20.10, 20.11 e
20.12 do Plano Nacional de Educação – PNE;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
19.4
2021
Garantir e supervisionar o fortalecimento dos
mecan ismos e os instrumentos que assegurem, nos
termos do parágrafo único do art. 48 da Lei
Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a
transparência e o controle social na utilização dos
recursos públicos aplicados em educação,
especialmente a realização de audiências públicas, a
criação de portais eletrônicos de transparência e a
capacitação dos membros de conselhos de
acompanhamento e controle social do Fundeb, com a
colaboração entre o Ministério da Educação, as
Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios
e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos
Municípios;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
19.5
2021
Criar mecanis mos de acompanhamento regular dos
investimentos e custos por estudante da Educação
Pública Municipal, em todas as suas etapas e
modalidades;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
19.6
2021
Mobilizar a sociedade civil organizada e os
representantes políticos regionais para garantir, no
prazo de 02 (dois) anos da vigência do PNE, que prevê
a implantação do Custo Estudante-Qualidade Inicial
(CAQi), referenciado no conjunto de padrões mínimos
estabelecidos na legislação educacional e cujo
financiamento será calculado com base nos
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
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respectivos insumos indispensáveis ao processo de
ensino-aprendizagem e será progressivamente
reajustado até a implementação plena do Custo
Estudante Qualidade (CAQ);
19.7
2021
Mobilizar a sociedade civil organizada e os
representantes políticos regionais para garantir a
implementação do Custo Estudante Qualidade (CAQ),
como parâmetro para o financiamento da educação de
todas etapas e modalidades da Educação Básica, a
partir do cálculo e do acompanhamento regular dos
indicadores de gastos educacionais com investimentos
em qualificação e remuneração de professores/as e
dos/as demais profissionais da Educação pública, em
aquisição, manutenção, construção, conservação de
instalações, equipamentos necessários ao ensino e em
aquisição de material didático-escolar, alimentação e
transporte escolar;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
19.8
2021
Mobilizar a sociedade civil organizada e os
representantes políticos regionais para garantir que o
CAQ seja definido no prazo de 3 (t rês) anos de
publicação do PNE e seja continuamente ajustado,
com base em metodologia formulada pelo MEC, e
acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação
(FNE), pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e
pelas Comissões de Educação da Câmara dos
Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do
Senado Federal;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
19.9
2021
Mobilizar a sociedade civil organizada e os
representantes políticos regionais para garantir a
regulamentação do parágrafo único do art. 23 (Lei
complementar fixará normas para a cooperação entre a
União e os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, tendo em v ista o equilíbrio do
desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional)
e o art. 211 (A União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios organizarão em regime de colaboração
seus sistemas de ensino) da Constituição Federal, no
prazo de 02 (dois) anos, por Lei Complementar, de
forma a estabelecer as normas de cooperação entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
em matéria educacional, e a articulação do sistema
nacional de educação em regime de colaboração, com
equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos
recursos, o efetivo cumprimento das funções
redistributiva e supletiva da União no combate às
desigualdades educacionais regionais;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
19.10
2021
Mobilizar a sociedade civil organizada e os
representantes políticos regionais para garantir que a
União, na forma da lei, complemente os recursos
financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios que não conseguirem atingir o valor
do CAQi e, posteriormente, do CAQ;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
19.11
2021
Mobilizar a sociedade civil organizada e os
representantes políticos regionais para garantir a
aprovação, no prazo de 01 (um) ano após a publicação
do PNE, da Lei de Responsabilidade Educacional,
assegurando e efetivando o padrão de qualidade na
Educação Básica, em cada sistema e rede de ensino,
aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas
por institutos oficiais de avaliação educacionais;
NÃO SE APLICA
NÃO INICIADA
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19.12
2021
Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as
representantes políticos regionais para garantir a
definição de critérios para distribuição dos recursos
adicionais dirig idos à Educação ao longo do decênio,
que considerem a equalização das oportunidades
educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o
compromisso técnico e de gestão do sistema de
ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 5º
do art. 7º do PNE.
NÃO INICIADA
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Destacamos a relevância do monitoramento e avaliação realizados sobre o cumprimento das
metas e estratégias dos planos educacionais e do envolvimento dos órgãos públicos, de controle
social, instituições privadas e representantes da sociedade civil organizada no processo.
O movimento caracteriza-se por um constante acompanhamento dos indicadores das metas a
serem alcançadas, reestruturação das estratégias e consolidação de políticas públicas que atendam às
necessidades da comunidade.
Diante dos dados levantados e, principalmente com as séries históricas apresentadas no
documento é possível afirmar que houve avanços em praticamente todos os indicadores apontados,
faz-se necessário buscar o cumprimento de todas as metas e estratégias dos planos educacionais,
ressaltamos novamente, é imprescindível mobilizar a sociedade civil e política para reivindicar que a
União cumpra com sua ação redistributiva e supletiva, previstas no art. 211 da Constituição Federal,
no art. 75 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e no art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e também garanta fontes de
financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades de ensino da
educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados.
Algumas metas apontam fragilidades na leitura dos seus indicadores, em razão de não
existirem dados atualizados pelos órgãos oficiais dificultando a análise dos resultados, além disso,
certas metas e estratégias fazem previsões que requerem esforços na busca de dados além da
municipalidade, em especial, no que se refere aos dados estatísticos. O cruzamento de dados
quantitativo populacional com atendimento educacional (municipal, estadual, federal, privada), dados
orçamentários, de desenvolvimento de ações específicas para o alcance das metas, entre outros.
Diante desse cenário, constata-se a necessidade de aprofundar as análises, a fim de elaborar
propostas de ajustes na lei do PME, nas redações das metas e estratégias e nas propostas sólidas de
ações para que, de fato, o PME seja exequível no município.