RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE ... · janeiro de 2010, de forma líquida...
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RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS
PLANO FINANCEIRO – SERVIDORES CIVIS
Data-base do cadastro: dezembro/2018
Data-base da avaliação: dezembro/2018
Fernando Guedes de Campos Júnior Gerente de Atuária e Dados Previdenciários
Atuário - MIBA nº 2.997
Goiânia - GO, março de 2019
Sumário
1. Apresentação ........................................................................................................................... 1
2. Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial ............................................................ 2
2.1. Base Legal ......................................................................................................................... 2
2.2. Base Técnica ..................................................................................................................... 3
2.3. Base de Dados .................................................................................................................. 5
2.3.1. Geração Estatística de Informações de Segurados ................................................... 5
2.3.2. Inconsistências na Base de Dados ............................................................................. 7
3. Estatísticas Descritivas da Massa Segurada ............................................................................ 9
3.1. Segurados Ativos ............................................................................................................ 10
3.2. Segurados Inativos ......................................................................................................... 13
3.3. Pensionistas .................................................................................................................... 14
4. Benefícios Previdenciários ..................................................................................................... 17
4.1. Elegibilidades para Aposentadoria Programada ............................................................ 18
5. Plano de Custeio .................................................................................................................... 20
5.1. Custos dos Benefícios ..................................................................................................... 20
5.2. Plano de Custeio Proposto para 2019 ............................................................................ 20
6. Parecer Atuarial ..................................................................................................................... 22
7. Anexos ................................................................................................................................... 24
7.1. Balanço Atuarial ............................................................................................................. 24
7.2. Projeção Atuarial dos Fluxos Previdenciários ................................................................. 25
7.3. Demonstrativo – Lei de Responsabilidade Fiscal ........................................................... 27
7.4. Contabilização das Provisões Matemáticas ................................................................... 28
1 Gerência de Atuária e Dados Previdenciários da Goiás Previdência – GOIASPREV
Av. Primeira Radial, nº 586, Sala 6, St. Pedro Ludovico, CEP 74820-300, Goiânia-GO, Fone (62) 3201-7826
1. Apresentação
Este relatório é parte integrante da reavaliação atuarial do Regime Próprio
de Previdência Social – RPPS do Estado de Goiás e tem o objetivo de revisar as
projeções do passivo atuarial referente aos benefícios previdenciários
concedidos e a conceder, juntamente com a análise e revisão, caso necessário,
do respectivo plano de custeio, visando atingir o equilíbrio financeiro e atuarial
previsto no art. 40 da Constituição Federal e no art. 1° da Lei n° 9.717, de 27 de
novembro de 1998.
Trata-se de um estudo técnico, realizado através das características
biométricas, demográficas e financeiras dos segurados ativos, inativos e
pensionistas, assim como dos seus respectivos dependentes legais, visando
mensurar de forma adequada, os recursos que serão necessários para subsidiar
os benefícios previdenciários previstos na Lei Complementar n° 77, de 22 de
janeiro de 2010, de forma líquida e sustentável.
Através da Lei Complementar nº 102, de 22 de maio de 2013, o Estado
de Goiás implementou a segregação da massa do RPPS, elegendo como data
de corte 01/01/2013. Dessa forma, os servidores admitidos até 31/12/2012,
atuais inativos e pensionistas, bem como seus respectivos dependentes, foram
vinculados ao Fundo Financeiro, ficando os servidores que ingressaram nos
quadros efetivos do Estado de Goiás a partir de 01/01/2013, vinculados ao Fundo
Previdenciário.
Posteriormente, através da Lei Complementar Estadual n° 131 de 12 de
julho de 2017, o Fundo Previdenciário tornou-se extinto e todos os seus recursos
até então acumulados foram revertidos aos Fundos Financeiros previstos nos
incisos I e II do art. 26 da Lei Complementar n° 66, de 27 de janeiro de 2009.
O objetivo principal desta avaliação atuarial é recalcular os custos
normais, reservas matemáticas de benefícios concedidos e a conceder e revisar
as projeções atuariais das receitas e despesas previdenciárias do Plano
Financeiro dos servidores civis na data-base de 31 de dezembro de 2018.
Esta reavaliação atuarial é composta por mais seis Capítulos que tratam,
respectivamente, das bases técnicas, financeiras e legais que subsidiaram este
estudo, das premissas e hipóteses adotadas para o cálculo das projeções, da
análise estatística da massa segurada, dos principais benefícios previdenciários
assegurados pelo RRPS do Estado de Goiás, do plano de custeio e os devidos
balanço e parecer atuarial.
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2. Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial
Este Capítulo está dedicado à consolidação das bases legais, técnicas e
de dados que referenciaram e subsidiaram este estudo. As bases legais levaram
em conta os dispositivos presentes na legislação em vigor, as bases técnicas
foram elaboradas conforme a Nota Técnica Atuarial – NTA vigente para o Plano
Financeiro e a base de dados utilizada está formada com informações extraídas
do Sistema de Recursos Humanos do Estado de Goiás – RHNet e do Sistema
de Gestão Previdenciária – GPREV da Goiás Previdência – GOIASPREV.
2.1 . Base Legal
Esta reavaliação atuarial foi desenvolvida utilizando como base legal a
legislação atual, composta principalmente, pelos dispositivos listados abaixo:
Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n° 20/98, 41/03, 47/05, 70/12 e 88/15;
Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004;
Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, com alterações promovidas pela Lei n° 10.887/04;
Portaria MPAS n° 4.858, de 26 de novembro de 1998;
Portaria MPAS n° 4.882, de 16 de dezembro de 1998;
Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, a ser aplicada subsidiariamente ao RPPS;
Lei n° 9.796, de 05 de maio de 1999;
Portaria MPAS n° 6.209, de 16 de dezembro de 1999;
Portaria MPAS n° 2.346, de 10 de julho de 2001, com a alteração dada pela Portaria n° 838, de 28 de julho de 2004;
Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000;
Orientação Normativa SPS nº 04, de 8 de setembro de 2004;
Orientação Normativa SPS nº 01, de 23 de janeiro de 2007;
Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018;
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Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008;
Orientação Normativa SPS nº 02, de 31 de março de 2009;
Lei Complementar nº 46, de 19 de janeiro de 2004;
Lei nº 13.903, de 19 setembro de 2001;
Lei Complementar Estadual nº 77, de 22 de janeiro de 2010;
Lei Complementar Estadual n° 66, de 27 de janeiro de 2009;
Lei Complementar Estadual nº 88, de 18 de outubro de 2011;
Lei Complementar Estadual nº 102, de 22 de maio de 2013;
Portaria MPS nº 563, de 26 de dezembro de 2014; e
Lei Complementar Estadual n° 131, de 12 de julho de 2017.
2.2 . Base Técnica
As premissas técnicas utilizadas nesta reavaliação atuarial estão de
acordo com o que exige a Portaria MF n° 464, de 19 de novembro de 2018,
estando expostas e comentadas neste Subcapítulo. A metodologia utilizada está
em conformidade com a NTA n° 2015.001532.2, vigente para o Plano Financeiro.
O Regime Próprio de Previdência do Estado de Goiás está estruturado na
forma de repartição simples, ou seja, não há capitalização dos recursos
previdenciários para custear os benefícios de aposentadoria ou pensão futuros,
sendo estes, custeados com as contribuições recolhidas no próprio exercício.
Abaixo estão elencados alguns aspectos do regime e as hipóteses que
foram utilizadas no cálculo das reservas matemáticas:
Regime Financeiro de Repartição Simples para todos os benefícios previdenciários e despesas administrativas;
Método atuarial de custeio: Não aplicável;
Composição familiar para pagamento de benefícios de pensão: considerou-se que cada servidor, ativo ou aposentado, possui um grupo familiar constituído de um cônjuge três anos mais novo (para servidores do sexo masculino) ou mais velho (para servidores do sexo feminino) e dois filhos vinte e dois anos mais jovens do que o titular, sendo um do sexo masculino e outro do sexo feminino;
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Reposição de contingente de servidores ativos: cálculos efetuados apenas para a geração atual de servidores, pensionistas e dependentes.
Sem solidariedade entre as gerações atual e futura no financiamento dos benefícios; e
Idade da primeira contribuição previdenciária para fins de contagem de tempo de contribuição: utilizadas as informações encontradas na base cadastral.
Nas Tabelas 1 e 2 expostas abaixo estão definidas as premissas utilizadas
para as variáveis financeiras, econômicas e demográficas presentes no cálculo
da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos – RMBC, da Reserva
Matemática de Benefícios a Conceder - RMBC e do respectivo Custo Normal do
Plano de Benefícios assegurado pelo RPPS do Estado de Goiás:
Tabela 1. Premissas utilizadas no cálculo atuarial
Variável Valor Utilizado
Taxa real de juros 0,00% a.a.
Taxa de inflação 0,00% a.a.
Taxa real de crescimento salarial 1,00% a.a.
Taxa real de crescimento dos benefícios 0,00% a.a.
Taxa de rotatividade 1,00% a.a.
Taxa de despesa administrativa 1,10% a.a.
Fator de capacidade salarial e de benefícios 1,00
Novos entrados Não
Compensação previdenciária Não
Tabela 2. Tábuas biométricas
Fato Gerador Tábua Utilizada
Mortalidade geral IBGE-2017
Sobrevivência IBGE-2017
Entrada em invalidez Álvaro Vindas
Mortalidade de inválidos IBGE-2017
As idades projetadas para início das aposentadorias programadas são
calculadas individualmente de acordo com o cadastro funcional1 dos servidores
no sistema GPREV, que leva em conta todas as regras de aposentadoria
previstas na legislação vigente. A Tabela 3 expõe a idade média de
aposentadoria projetada por grupo funcional, extraída da base cadastral:
1 Inclui as averbações de tempo de contribuição realizadas.
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Tabela 3. Idade média de aposentadoria programada por grupo funcional
Identificação do Grupo de Servidores
Idade Média de Aposentadoria Projetada
Sexo Masculino 64,25
Sexo Feminino 59,81
Professor – Sexo Masculino 61,18
Professora – Sexo Feminino 56,00
Policial Civil – Sexo Masculino 56,74
Policial Civil – Sexo Feminino 56,90
2.3 . Base de Dados
O banco de dados utilizado para subsidiar esta reavaliação está composto
com as informações posicionadas em dezembro de 2018 dos segurados civis
ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e da Assembleia Legislativa
do Estado de Goiás – ALEGO. Os dados foram submetidos a testes usuais e
foram considerados de boa qualidade, apesar de comtemplarem 91,34% do
universo segurado.
As informações cadastrais relativas aos segurados vinculados aos outros
Poderes e Órgãos Autônomos do Estado de Goiás2 foram geradas
estatisticamente através de variáveis aleatórias de distribuições de probabilidade
específicas, que serão apresentadas no tópico subsequente.
2.3.1 Geração Estatística de Informações de Segurados
Através de dados gerenciais da folha de pagamento do mês de dezembro
de 2018 do Ministério Público, Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Conta
Estadual e dos Municípios, alguns parâmetros importantes para a geração das
informações que complementaram a base de dados que subsidiou este estudo
puderam ser extraídos.
O quantitativo de segurados ativos, inativos e pensionistas vinculados a
esses Poderes e Órgãos Autônomos, que não estão abrangidos pela base
cadastral da GOIASPREV, representa 8,66% de todo universo segurado pelo
RPPS do Estado de Goiás.
Para gerar aleatoriamente as informações de cada variável utilizada no
cálculo atuarial, tornou-se necessário estimar alguns parâmetros conforme
apresentado abaixo:
2 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO, Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM e Ministério Público do Estado de Goiás – MPGO.
Aposentadorias Especiais
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Salário de Contribuição e Benefício de Aposentadoria ou Pensão
Estas variáveis foram geradas a partir de uma distribuição de
probabilidade normal, utilizando os seguintes parâmetros:
µ = média salarial extraída da folha de pagamento de cada grupo
segurado do respectivo Órgão;
𝜎2 = desvio padrão dos salários e benefícios de cada grupo segurado do
Poder Executivo;
𝑛 = quantitativo real de cada grupo segurado do respectivo Órgão.
Idade
As idades foram geradas através de uma distribuição de probabilidade
normal, com parâmetros definidos abaixo:
µ = idade média de cada grupo segurado do Poder Executivo;
𝜎2 = desvio padrão das idades de cada grupo segurado do Poder
Executivo;
𝑛 = quantitativo real de cada grupo segurado do respectivo Órgão.
Sexo
As informações relativas a gênero dos participantes foram geradas a partir
de uma distribuição estatística binomial, utilizando os parâmetros descritos
abaixo:
𝑛 = quantitativo real de cada grupo segurado do respectivo Órgão;
𝑝 = percentual extraído dos dados do Poder Executivo.
Status de Validez ou Invalidez
O status de validez ou invalidez dos segurados aposentados e dos
pensionistas foram gerados através de uma distribuição estatística binomial,
composta pelos seguintes parâmetros:
𝑛 = quantitativo real de cada grupo segurado do respectivo Órgão;
𝑝 = percentual de inválidos extraído dos dados do Poder Executivo.
Composição Familiar
Foram adotadas as mesmas hipóteses expostas no Subcapítulo 2.2.
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Tempo de Contribuição
Esta variável foi gerada a partir de uma distribuição de probabilidade
normal, utilizando os seguintes parâmetros:
µ = média de tempo de contribuição dos servidores do Poder Executivo;
𝜎2 = desvio padrão do tempo de contribuição extraído do Poder Executivo;
𝑛 = quantitativo real de cada grupo segurado do respectivo Órgão.
Idade Projetada de Aposentadoria
À esta variável foram atribuídos os valores médios das idades de
aposentadoria programada exibidos na Tabela 3.
A Tabela 4 demonstra a quantidade de segurados que tiveram suas
informações geradas estatisticamente e a respectiva proporção desta massa
simulada em relação à massa segurada total:
Tabela 4. Percentual de segurados com informações geradas estatisticamente
Grupo Segurado Quantidade Simulada Simulada / Total
Servidores Ativos 6.802 12,26%
Servidores Inativos 2.304 4,61%
Pensionistas 849 9,09%
2.3.2 Inconsistências na Base de Dados
Procedimentos técnicos foram executados visando filtrar possíveis
inconsistências na base cadastral. Algumas correções pontuais precisaram ser
realizadas conforme exibido nas Tabelas de inconsistências 5 e 6 abaixo:
Tabela 5. Inconsistências na base de dados dos servidores ativos
Tratamento da Base de Dados - Servidores Ativos
Descrição da inconsistência N° de ocorrências Ação adotada
Servidores com salários menores do que o mínimo
173 Utilizado o salário mínimo nacional
Tabela 6. Inconsistências na base de dados dos servidores inativos
Tratamento da Base de Dados - Servidores Inativos
Descrição da inconsistência N° de ocorrências Ação adotada
Benefícios menores do que o salário mínimo
155 Utilizado o salário mínimo nacional
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Após a geração estatística das informações dos segurados não
comtemplados pela base cadastral da GOIASPREV e dos procedimentos
técnicos adotados para fins de tratamento das informações, a base de dados
que subsidiou este estudo foi consolidada.
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3. Estatísticas Descritivas da Massa Segurada
Este Capítulo contém a análise estatística descritiva da população
segurada pelo RPPS do Estado de Goiás, mapeando aspectos referentes a
déficit previdenciário, quantitativo de servidores e beneficiários, assim como
suas remunerações médias, folha de pagamento, idade e gênero.
Quanto ao quantitativo de segurados apresentados na Tabela 7 e na
Figura 1, destaca-se que a quantidade de inativos e pensionistas que estão em
gozo de benefício previdenciário já é superior a quantidade de servidores ativos,
caracterizando um grave desequilíbrio demográfico para regimes organizados
na forma de repartição simples.
Tabela 7. Quantitativo de segurados (dez/18)
Grupo Segurado Quantidade (%)
Ativos 55.485 48,33%
Inativos 49.974 43,53%
Pensionistas 9.343 8,14%
Total 114.802 100%
Figura 1. Gráfico de quantitativo de segurados
Atualmente a razão entre o número de ativos e a soma dos inativos e
pensionistas gira em torno de 0,94, ou seja, para cada segurado em pleno gozo
de benefício previdenciário, existe, menos de um servidor ativo contribuindo para
o custeio do mesmo.
O impacto financeiro decorrente dessa estrutura demográfica e do atual
modelo de custeio pode ser evidenciado analisando as receitas de natureza
previdenciária e o valor da folha de pagamento de inativos e pensionistas do mês
de dezembro de 2018, conforme exposto nas Tabelas 8 e 9, respectivamente:
55.485
49.974
9.343
Ativos
Inativos
Pensionistas
51,67%
10 Gerência de Atuária e Dados Previdenciários da Goiás Previdência – GOIASPREV
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Tabela 8. Receita de contribuição previdenciária por grupo segurado (dez/18)
Discriminação Base de Cálculo Valor (%) contribuição Receita
Servidores ativos
Folha de salários 397.649.597,68 14,25% 56.665.067,67
Inativos e pensionistas
Valor que excede o teto do INSS
116.650.839,58 14,25% 16.622.744,64
Estado de Goiás
Folha de salários 397.649.597,68 28,50% 113.330.135,34
Receita Total 186.617.947,65
Tabela 9. Resultado financeiro (dez/18)
Folha de inativos e pensionistas 382.398.367,54
Receita total de contribuição 186.617.947,65
Déficit previdenciário 195.780.419,89
Déficit sobre folha previdenciária 51,20%
Analisando os dados é possível verificar que a receita previdenciária foi
capaz de cobrir apenas 48,80% da folha de pagamento de inativos e
pensionistas, resultando num déficit previdenciário de R$ 195.780.419,89 (cento
e noventa e cinco milhões, setecentos e oitenta mil, quatrocentos e dezenove
reais e oitenta e nove centavos).
A Tabela 10 separa as variáveis de idade média atual e remunerações
médias por grupo segurado.
Tabela 10. Estatísticas da massa segurada (dez/18)
Grupo Segurado Idade Média Remuneração Média
Ativos 47,50 6.623,54
Inativos 67,68 5.676,75
Pensionistas 66,77 5.567,58
Total 57,85 6.130,12
3.1 . Segurados Ativos
O grupo de segurados ativos é composto por servidores civis efetivos,
representando, aproximadamente, 48,33% do universo segurado pelo RPPS,
com base de contribuição média de R$ 6.623,54 (seis mil seiscentos e vinte e
três reais e cinquenta e quatro centavos) e idade média atual de 47,50 anos.
A Figura 2 apresenta a distribuição de frequência por faixa etária do grupo,
que contém cerca de 57,01% dos participantes com idades entre 37 e 53 anos,
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seguidos pela faixa etária compreendida entre 53 e 70 anos, que abrange
aproximadamente 27,05% dos servidores em atividade.
Figura 2. Gráfico de distribuição de frequência por faixa etária de servidores ativos
Analisando a pirâmide etária exposta na Figura 3, nota-se a
predominância do gênero feminino em quase todas as faixas etárias, com
exceção das faixas compreendidas entre 21 e 32 anos e 70 e 75 anos. Levando
em conta a atual composição de servidores ativos do RPPS, estima-se que
65,88% são mulheres.
Realizando a divisão dos servidores ativos entre os que, em decorrência
da sua atividade funcional, detém direito a regras especiais de aposentadoria3,
3 No Estado de Goiás: professores e policiais civis.
Figura 3. Pirâmide etária dos servidores ativos
8.000 6.000 4.000 2.000 0 2.000 4.000 6.000 8.000
21 - 26
26 - 32
32 - 37
37 - 43
43 - 48
48 - 53
53 - 59
59 - 64
64 - 70
70 - 75
Quantidade
Faix
a e
tári
a
MulheresHomens
12 Gerência de Atuária e Dados Previdenciários da Goiás Previdência – GOIASPREV
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destaca-se que, aproximadamente, 41,71% dos segurados terão direto a
requisitos diferenciados para inativação, conforme expõe a figura abaixo:
Figura 4. Divisão dos ativos por grupo funcional
Atualmente 2.273 mil servidores civis do Poder Executivo do Estado de
Goiás recebem abono permanência, ou seja, já cumpriram os requisitos para
aposentadoria e podem requerer o benefício a qualquer momento.
O gráfico abaixo demonstra a projeção acumulada de servidores que
cumprirão os requisitos de aposentadoria programada nos próximos 10 anos:
De acordo com a estimativa apresentada, caso nenhuma alteração
legislativa seja concretizada, aproximadamente 25 mil servidores terão cumprido
os requisitos necessários para a aposentadoria nos próximos 10 anos. O número
representa 44,39% do quadro efetivo atual.
Figura 5. Projeção acumulada de elegibilidade para aposentadoria programada
5.0746.499
8.146
10.285
12.678
14.945
17.284
19.816
22.242
24.629
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
Qu
anti
dad
e d
e s
erv
ido
res
ele
gíve
is
58,28%
6,21%
35,50%
Professores
Policiais civis
Demais servidores
13 Gerência de Atuária e Dados Previdenciários da Goiás Previdência – GOIASPREV
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A Tabela 11 expõe outras características dos servidores ativos, como
idade média de aposentadoria projetada, idade média de admissão nos quadros
funcionais do Estado de Goiás e demais variáveis separadas por gênero:
Tabela 11. Estatísticas dos servidores ativos
Descrição Valor
População total 55.485
População masculina 18.934
População feminina 36.551
Idade média atual 47,50
Idade média de admissão no RPPS 29,56
Idade média de aposentadoria projetada 59,65
Salário médio 6.478,59
Salário médio – Homens 8.259,93
Salário médio – Mulheres 5.775,86
3.2 . Segurados Inativos
Os servidores inativos representam aproximadamente 43,53% do
universo segurado pelo RPPS do Estado de Goiás, com proventos médios de
R$ 5.676,75 (cinco mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e cinco
centavos) distribuídos por faixa etária conforme gráfico de frequência abaixo:
Figura 6. Gráfico de distribuição de frequência por faixa etária de servidores inativos
É possível destacar que a maioria dos aposentados têm idade entre 57 e
72 anos, onde estão concentrados 59,39% dos beneficiários, seguido pela faixa
etária compreendida entre 72 e 87 anos, que contêm cerca de 25,61% dos
inativos.
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Avaliando a paridade dos benefícios concedidos, ou seja, o quantitativo
de servidores aposentados com direito à reajuste do provento equiparado com
os servidores que estão na ativa, destaca-se o alto nível de paridade mensurado,
conforme demonstra a Figura 7:
Figura 7. Análise de paridade dos benefícios de aposentadoria
Na Tabela 12 constam outras características dos servidores inativos,
como a idade média atual, benefício médio e composição da massa segurada
por gênero:
Tabela 12. Estatísticas dos servidores inativos
Descrição Valor
População total 49.974
População masculina 8.225
População feminina 41.749
Idade média atual 67,88
Benefício médio 5.676,75
Benefício médio – Homens 9.858,60
Benefício médio – Mulheres 4.852,88
3.3 . Pensionistas
O grupo de pensionistas representa aproximadamente 8,14% do universo
segurado pelo RPPS, com benefício médio de R$ 5.567,58 (cinco mil quinhentos
e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).
De acordo com o gráfico exposto abaixo, pode-se destacar a maior
concentração de pensionistas com idade atual entre 55 e 84 anos, onde estão
inseridos cerca de 70,96% dos beneficiários. A faixa etária correspondente aos
73,16%
26,84%
Com paridade
Sem paridade
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pensionistas que contam idade entre 25 e 55 anos concentra cerca de 12,60%
do grupo segurado.
A Figura 8 apresenta a distribuição de frequência por faixa etária dos
pensionistas:
Figura 8. Gráfico de distribuição de frequência por faixa etária dos pensionistas
Avaliando a paridade dos benefícios de pensão já concedidos, ou seja, o
quantitativo de pensionistas com direito à correção do benefício equiparada com
os servidores que estão na ativa, destaca-se o alto grau de paridade estimado,
conforme demonstra a Figura 9:
Figura 9. Análise de paridade dos benefícios de pensão
A Tabela 13 demonstra outras características dos pensionistas, como a
idade média atual, benefício médio e demais variáveis da massa segurada
separadas por gênero:
45,54%
54,46%
Com paridade
Sem paridade
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Tabela 13. Estatísticas dos pensionistas
Descrição Valor
População total 9.343
População masculina 2.992
População feminina 6.351
Idade média atual 66,77
Benefício médio 5.567,58
Benefício médio – Homens 2.962,40
Benefício médio – Mulheres 6.806,73
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4. Benefícios Previdenciários
Neste Capítulo estão listados os benefícios assegurados pelo RPPS do
Estado de Goiás, juntamente com os respectivos critérios de elegibilidade para
os benefícios de aposentadoria programada.
Conforme aponta o art. 41 da Lei Complementar n° 77/2010, que trata do
Plano de Benefícios do RPPS, os seguintes direitos são previstos:
Tabela 14. Benefícios assegurados pelo RPPS segundo a Lei Complementar n° 77/2010
Quanto ao Filado Quanto ao Dependente
Aposentadoria por tempo de contribuição Pensão por morte
Aposentadoria por Idade Auxílio reclusão
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria especial
Abono anual
Auxílio doença
Salário família
Salário maternidade
A Figura 10 apresenta os possíveis fatos geradores dos principais
benefícios previdenciários assegurados pelo RPPS, dos quais estão sujeitos os
servidores durante toda fase laboral e não laboral:
Figura 10. Principais benefícios previdenciários
Adaptado de Fontoura, 2002.
Onde:
𝑦 = 𝑖𝑛𝑔𝑟𝑒𝑠𝑠𝑜 𝑛𝑜 𝑅𝑃𝑃𝑆; 𝑑 = 𝑚𝑜𝑟𝑡𝑒 𝑑𝑜 𝑠𝑒𝑟𝑣𝑖𝑑𝑜𝑟 𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜; 𝑖 = 𝑒𝑛𝑡𝑟𝑎𝑑𝑎 𝑒𝑚 𝑖𝑛𝑣𝑎𝑙𝑖𝑑𝑒𝑧 𝑑𝑜 𝑠𝑒𝑟𝑣𝑖𝑑𝑜𝑟 𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜; 𝑑𝑖 = 𝑚𝑜𝑟𝑡𝑒 𝑑𝑜 𝑎𝑝𝑜𝑠𝑒𝑛𝑡𝑎𝑑𝑜 𝑖𝑛𝑣á𝑙𝑖𝑑𝑜; 𝑎 = 𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑑𝑒 𝑎𝑝𝑜𝑠𝑒𝑛𝑡𝑎𝑑𝑜𝑟𝑖𝑎 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑛𝑡á𝑟𝑖𝑎 𝑜𝑢 𝑐𝑜𝑚𝑝𝑢𝑙𝑠ó𝑟𝑖𝑎 𝑑𝑜 𝑠𝑒𝑔𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜; 𝑑𝑎 = 𝑚𝑜𝑟𝑡𝑒 𝑑𝑜 𝑎𝑝𝑜𝑠𝑒𝑛𝑡𝑎𝑑𝑜 𝑣á𝑙𝑖𝑑𝑜 𝑜𝑢 𝑐𝑜𝑚𝑝𝑢𝑙𝑠ó𝑟𝑖𝑜; 𝑒 𝑤 = 𝑒𝑥𝑡𝑖𝑛çã𝑜 𝑑𝑜 𝑏𝑒𝑛𝑒𝑓í𝑐𝑖𝑜.
Fase laboral do servidor
Pensão por morte
d i
Aposentadoria por invalidez
Pensão por morte
Aposentadoria voluntária ou compulsória
Pensão por morte
a
w
w
w w
w
di da
y
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4.1. Elegibilidades para Aposentadoria Programada
a) Emenda Constitucional n° 41/03
A regra geral de aposentadoria voluntária, que calcula os proventos
através da média das remunerações e sem a paridade com os servidores ativos para fins de reajuste, requer as seguintes condições:
60 anos de idade (homem) ou 55 anos (mulher);
35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos de (mulher);
10 anos de efetivo exercício no serviço público;
5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;
Professores têm requisitos de tempo de contribuição e idade reduzidos em cinco anos, exceto para fins de aposentadoria compulsória.
Servidores que ingressaram até 16/12/1998 em cargo da Administração
Pública direta, autárquica e fundacional, poderão se aposentar com proventos calculados através da média salarial e aplicação dos fatores de antecipação de 3,5% ou 5%, cumprindo os seguintes requisitos:
53 anos de idade (homem) ou 48 anos (mulher);
35 anos de contribuição4 (homem) ou 30 anos de (mulher);
5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;
Professores na função de magistério terão na contagem de tempo de
contribuição um adicional de 17% (homens) ou 20% (mulheres) no tempo de serviço exercido até 15/12/1998;
Magistrados membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas terão um adicional de 17% no tempo de serviço exercido até 15/12/1998 para fins de contagem de tempo de contribuição.
Para se aposentar com proventos calculados com base na remuneração
de final de carreira e com paridade de reajuste com os servidores da ativa, os servidores que ingressaram regularmente em cargo de Administração Pública direta, autárquica e fundacional até a data da publicação da EC n° 41/03, deverão atender os seguintes requisitos:
4 20% do tempo que, na data da EC n° 20/98, faltaria para atingir o requisito de tempo necessário para fins de aposentadoria integral serão adicionados na contagem do tempo de contribuição
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60 anos de idade (homem) ou 55 anos (mulher);
35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos de (mulher);
20 anos de efetivo exercício no serviço público;
10 anos de carreira e 5 anos de exercício efetivo no cargo em que se dará a aposentadoria.
b) Emenda Constitucional n° 47/05
Servidores que tenham ingressado no serviço público até o dia
16/12/1998 poderão se aposentar com proventos integrais e com paridade de reajustes com os servidores ativos desde que os seguintes requisitos sejam atendidos:
Idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites do art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder 35 anos de contribuição, no caso de homem, ou 30, se mulher;
35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos de (mulher);
25 anos de efetivo exercício no serviço público;
15 anos de carreira e 5 anos de exercício efetivo no cargo em que se dará a aposentadoria.
c) Emenda Constitucional n° 70/12
Aos segurados que optarem pela aposentadoria em conformidade com o
art. 07 da EC n°41/03 terão seus proventos calculados conforme o parágrafo único exposto abaixo:
Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base
no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional, observando-
se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses
servidores.
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5. Plano de Custeio
O plano de custeio utilizado nesta reavaliação atuarial tem suas alíquotas
definidas através da Lei Complementar nº 126, de 27 de dezembro de 2016,
separadas da seguinte forma:
14,25% para os servidores ativos, incidentes sobre a totalidade da remuneração;
14,25% para os servidores inativos e pensionistas sobre a parte da remuneração que excede o teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
28,50% para o Estado de Goiás, incidentes sobre a totalidade das remunerações dos servidores ativos.
5.1 . Custos dos Benefícios
As alíquotas de contribuição normal, calculadas para os principais
benefícios previstos no plano, estão informadas na Tabela 15.
Os valores representam, através de percentuais incidentes sobre as
remunerações de contribuição dos servidores ativos, o custo de financiamento
dos proventos previdenciários para o exercício de 2019.
Tabela 15. Alíquotas de custeio em equilíbrio dos benefícios previdenciários
Benefício Previdenciário Custeio em Equilíbrio
Aposentadoria programada 87,60%
Aposentadoria por invalidez 10,60%
Pensões 20,10%
Auxílios e salário família -
Despesas administrativas 1,10%
Total 119,40%
5.2 . Plano de Custeio Proposto para 2019
Com relação ao plano de custeio para o ano de 2019, é de grande
importância a manutenção das alíquotas que foram definidas através da Lei
Complementar nº 126/2016, visando o não agravamento da insuficiência
financeira e atuarial já existente.
A Tabela 16 apresenta as alíquotas propostas para o exercício, conforme
a legislação vigente:
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Tabela 16. Alíquotas de contribuição propostas para 2019
Grupo Contribuinte Base de Cálculo Alíquota (%)
Ente público Folha salarial 28,50%
Servidores ativos Folha salarial 14,25%
Servidores inativos Parcela excedente ao teto do RGPS 14,25%
Pensionistas Parcela excedente ao teto do RGPS 14,25%
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6. Parecer Atuarial
Esta reavaliação atuarial foi realizada com o objetivo de verificar, na data
base de 31 de dezembro de 2018, a situação financeira e atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social – RPPS do Estado de Goiás. A partir da
metodologia, hipóteses e premissas exibidas inicialmente, foram construídas as
projeções de receitas e despesas de natureza previdenciária, tornando possível
o mapeamento da atual conjuntura do passivo atuarial do Fundo Financeiro
administrado pela GOIASPREV.
É possível constatar através dos resultados que um grande volume de
aportes mensais já está sendo realizado para custear a atual insuficiência
financeira e atuarial das contas previdenciárias. Nota-se também um
desequilíbrio demográfico que tende a se agravar no decorrer dos anos por conta
do aumento da expectativa de sobrevida dos segurados e da atual composição
da massa segurada.
Levando em conta todas as hipóteses financeiras, demográficas,
econômicas e atuariais adotas nesta reavaliação atuarial, constatou-se que o
Plano Financeiro do RPPS do Estado de Goiás apresenta um déficit atuarial5 na
ordem de R$ 197.584.736.745,98 (cento e noventa e sete bilhões, quinhentos e
oitenta e quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e
cinco reais e noventa e oito centavos) a valor presente. Para cobrir este déficit,
o Ente Federativo continuará realizando aportes mensais correspondentes à
diferença entre as receitas de natureza previdenciária e as despesas com
pagamento de benefícios.
De acordo com as projeções atuariais, considerando a hipótese de que
não haverá novos entrantes no regime, estima-se que o déficit previdenciário
5 Do déficit atuarial total apresentado, R$ 35.631.344.051,04 são oriundos da base de dados gerada estatisticamente conforme metodologia apresentada no Capítulo 2.
Figura 11. Projeção do déficit previdenciário
2038 5,31 bilhões
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
2019 2025 2031 2037 2043 2049 2055 2061 2067 2073 2079 2085 2091
Bilh
õe
s
Receita Previdenciária Despesa Previdenciária Déficit Financeiro / Atuarial
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continuará crescendo até o ano de 2038, quando alcançará a ordem de 5,31
bilhões.
O plano de custeio vigente será o mesmo proposto para o exercício de
2018, sendo composto com as seguintes alíquotas e respectivas bases de
contribuição:
a) 28,50% do Ente Federativo sobre a folha de pagamento dos servidores ativos;
b) 14,25% dos servidores ativos sobre seus vencimentos; e c) 14,25% dos servidores inativos e dos pensionistas sobre a parcela
excedente ao teto do RGPS.
A manutenção do atual plano de custeio é essencial para o não
agravamento do déficit previdenciário existente. Uma possível redução das
alíquotas que subsidiam parte dos benefícios previdenciários acarretaria num
maior desequilíbrio financeiro e atuarial.
É necessário que o Ente Federativo analise sempre a sua capacidade
fiscal no curto, médio e longo prazo, para continuar realizando os aportes que
atualmente custeiam a insuficiência financeira e atuarial do plano, lembrando
sempre que a formação de reservas constituídas de forma capitalizada é o
modelo mais sustentável para garantir o pagamento dos benefícios futuros,
visando reduzir o montante do déficit atuarial do RPPS.
Observado também o alto grau de benefícios previdenciários concedidos
com direito à paridade, é recomendável que sempre que aumentos salariais
forem demandados por servidores ativos, uma análise acerca dos impactos
colaterais ao déficit atuarial da previdência estadual seja realizada para
ponderação no processo decisório.
Os resultados desta reavaliação são sensíveis a possíveis variações ou
falta de aderências das hipóteses e premissas utilizadas, modificações futuras
destes fatores podem afetar consideravelmente os resultados apresentados.
É o meu parecer.
Goiânia, 22 de março de 2019.
Fernando Guedes de Campos Júnior
Gerente de Atuária e Dados Previdenciários
Atuário MIBA n° 2.997
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7. Anexos
7.1 . Balanço Atuarial
Descrição Valor Presente Atuarial
(A) Reserva Matemática Total (B) + (C) 197.584.736.745,98
(B) Reserva Matemática dos Benefícios Concedidos 77.241.577.498,56
(+) Valor Presente Atuarial dos Benefícios Concedidos 81.124.393.068,08
(-) Valor Presente Atuarial das Contribuições sobre Benefícios Concedidos 3.882.815.569,52
(C) Reserva Matemática dos Benefícios a Conceder 120.343.159.247,42
(+) Valor Presente Atuarial dos Benefícios a Conceder 152.744.600.994,68
(-) Valor Presente Atuarial das Contribuições sobre Benefícios a Conceder 7.782.481.068,24
(-) Valor Presente Atuarial das Contribuições dos Servidores Ativos 8.206.320.226,34
(-) Valor Presente Atuarial da Contrapartida Patronal 16.412.640.452,68
(D) Patrimônio Líquido -
Déficit Atuarial (A) – (D) 197.584.736.745,98
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7.2 . Projeção Atuarial dos Fluxos Previdenciários
Ano Despesas
Previdenciárias Receitas de
Contribuições Compensação Previdenciária
Resultado Anual
2019 5.006.673.954,67 2.049.366.374,90 - - 2.957.307.579,77
2020 5.134.885.398,01 1.986.747.749,31 - - 3.148.137.648,69
2021 5.260.823.662,37 1.920.951.582,56 - - 3.339.872.079,82
2022 5.407.966.289,81 1.842.835.083,13 - - 3.565.131.206,69
2023 5.539.302.858,76 1.766.319.508,98 - - 3.772.983.349,78
2024 5.657.720.227,12 1.692.903.006,24 - - 3.964.817.220,89
2025 5.764.042.531,56 1.619.884.793,87 - - 4.144.157.737,68
2026 5.871.516.234,64 1.541.744.901,24 - - 4.329.771.333,39
2027 5.955.066.627,39 1.469.393.089,61 - - 4.485.673.537,78
2028 6.027.159.458,27 1.398.916.304,38 - - 4.628.243.153,88
2029 6.078.679.594,57 1.333.493.073,36 - - 4.745.186.521,21
2030 6.133.392.422,36 1.263.809.562,40 - - 4.869.582.859,96
2031 6.162.575.975,06 1.200.052.032,24 - - 4.962.523.942,82
2032 6.192.731.143,80 1.131.666.707,40 - - 5.061.064.436,39
2033 6.194.337.125,64 1.070.863.495,97 - - 5.123.473.629,67
2034 6.203.807.560,59 1.004.105.435,48 - - 5.199.702.125,10
2035 6.196.463.312,16 939.475.802,55 - - 5.256.987.509,62
2036 6.172.174.292,30 877.429.675,39 - - 5.294.744.616,91
2037 6.121.706.607,42 821.614.134,98 - - 5.300.092.472,44
2038 6.069.759.910,70 763.758.074,10 - - 5.306.001.836,60
2039 5.989.347.646,01 713.568.795,76 - - 5.275.778.850,25
2040 5.941.712.988,82 647.790.981,06 - - 5.293.922.007,75
2041 5.835.087.926,29 601.111.740,16 - - 5.233.976.186,13
2042 5.709.974.020,96 558.538.666,31 - - 5.151.435.354,66
2043 5.577.642.646,56 517.017.450,16 - - 5.060.625.196,41
2044 5.483.236.643,32 459.082.513,79 - - 5.024.154.129,53
2045 5.328.755.033,89 422.443.464,84 - - 4.906.311.569,05
2046 5.158.611.440,50 390.063.210,80 - - 4.768.548.229,69
2047 4.986.565.995,53 357.447.656,83 - - 4.629.118.338,70
2048 4.814.345.439,99 323.962.884,90 - - 4.490.382.555,10
2049 4.619.319.835,20 299.188.520,58 - - 4.320.131.314,62
2050 4.413.511.268,75 278.715.625,72 - - 4.134.795.643,03
2051 4.209.500.096,13 257.811.338,29 - - 3.951.688.757,84
2052 4.004.261.208,69 238.029.280,51 - - 3.766.231.928,18
2053 3.798.267.224,23 219.424.668,61 - - 3.578.842.555,63
2054 3.585.555.410,12 204.565.221,19 - - 3.380.990.188,93
2055 3.376.445.877,82 189.835.799,83 - - 3.186.610.077,99
2056 3.167.309.861,19 177.010.670,12 - - 2.990.299.191,07
26 Gerência de Atuária e Dados Previdenciários da Goiás Previdência – GOIASPREV
Av. Primeira Radial, nº 586, Sala 6, St. Pedro Ludovico, CEP 74820-300, Goiânia-GO, Fone (62) 3201-7826
2057 2.960.485.429,22 165.341.511,27 - - 2.795.143.917,96
2058 2.759.884.434,66 153.667.332,12 - - 2.606.217.102,54
2059 2.563.339.000,74 142.855.345,27 - - 2.420.483.655,46
2060 2.373.092.335,12 132.473.463,74 - - 2.240.618.871,38
2061 2.189.723.284,76 122.389.767,10 - - 2.067.333.517,65
2062 2.013.690.537,40 112.692.110,96 - - 1.900.998.426,44
2063 1.844.618.919,77 103.594.757,31 - - 1.741.024.162,46
2064 1.683.507.308,00 94.868.443,92 - - 1.588.638.864,08
2065 1.530.541.999,77 86.525.140,79 - - 1.444.016.858,98
2066 1.385.837.223,63 78.587.424,26 - - 1.307.249.799,37
2067 1.249.431.256,53 71.056.919,98 - - 1.178.374.336,55
2068 1.121.306.862,50 63.943.300,72 - - 1.057.363.561,78
2069 1.001.406.517,70 57.245.418,61 - - 944.161.099,09
2070 889.645.629,19 50.968.337,46 - - 838.677.291,73
2071 785.921.971,42 45.110.907,75 - - 740.811.063,67
2072 690.118.764,27 39.672.276,58 - - 650.446.487,69
2073 602.110.319,62 34.655.217,62 - - 567.455.102,00
2074 521.762.403,43 30.055.387,19 - - 491.707.016,24
2075 448.910.299,32 25.873.525,21 - - 423.036.774,11
2076 383.342.581,28 22.099.914,06 - - 361.242.667,22
2077 324.800.029,96 18.725.439,70 - - 306.074.590,26
2078 272.971.071,56 15.737.193,00 - - 257.233.878,56
2079 227.487.564,70 13.115.421,77 - - 214.372.142,94
2080 187.931.714,08 10.837.350,93 - - 177.094.363,15
2081 153.849.003,83 8.876.476,82 - - 144.972.527,02
2082 124.759.868,31 7.205.434,09 - - 117.554.434,22
2083 100.172.203,32 5.794.978,74 - - 94.377.224,58
2084 79.595.187,86 4.615.871,35 - - 74.979.316,51
2085 62.550.444,65 3.639.619,51 - - 58.910.825,14
2086 48.581.563,74 2.839.130,68 - - 45.742.433,06
2087 37.261.268,86 2.189.360,84 - - 35.071.908,02
2088 28.198.037,69 1.667.765,52 - - 26.530.272,17
2089 21.037.682,75 1.254.206,22 - - 19.783.476,54
2090 15.459.903,96 930.499,83 - - 14.529.404,13
2091 11.180.097,57 680.533,27 - - 10.499.564,30
2092 7.949.736,49 490.205,68 - - 7.459.530,81
2093 5.553.287,35 347.445,99 - - 5.205.841,36
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7.3 . Demonstrativo – Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano Repasse da
Contribuição Patronal
Receitas Previdenciárias
Repasse Recebido para Cobertura de
Déficit
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
2019 1.206.169.600,27 843.180.420,84 2.049.350.021,11 5.006.673.954,67 -2.957.307.579,77
2020 1.160.449.736,37 826.282.022,95 1.986.731.759,33 5.134.885.398,01 -3.148.137.648,69
2021 1.113.226.865,42 807.709.200,75 1.920.936.066,17 5.260.823.662,37 -3.339.872.079,82
2022 1.057.473.527,93 785.346.619,85 1.842.820.147,78 5.407.966.289,81 -3.565.131.206,69
2023 1.003.933.390,52 762.371.866,68 1.766.305.257,20 5.539.302.858,76 -3.772.983.349,78
2024 951.797.325,30 741.092.207,75 1.692.889.533,05 5.657.720.227,12 -3.964.817.220,89
2025 900.759.272,08 719.112.912,34 1.619.872.184,42 5.764.042.531,56 -4.144.157.737,68
2026 846.832.547,63 694.900.680,80 1.541.733.228,43 5.871.516.234,64 -4.329.771.333,39
2027 797.425.854,07 671.956.558,00 1.469.382.412,07 5.955.066.627,39 -4.485.673.537,78
2028 748.877.212,32 650.029.452,38 1.398.906.664,70 6.027.159.458,27 -4.628.243.153,88
2029 703.552.841,52 629.931.655,09 1.333.484.496,60 6.078.679.594,57 -4.745.186.521,21
2030 654.733.538,05 609.068.517,00 1.263.802.055,05 6.133.392.422,36 -4.869.582.859,96
2031 610.500.607,76 589.544.973,78 1.200.045.581,54 6.162.575.975,06 -4.962.523.942,82
2032 563.175.003,68 568.486.277,50 1.131.661.281,18 6.192.731.143,80 -5.061.064.436,39
2033 521.761.338,83 549.097.704,12 1.070.859.042,95 6.194.337.125,64 -5.123.473.629,67
2034 475.210.565,76 528.891.320,39 1.004.101.886,14 6.203.807.560,59 -5.199.702.125,10
2035 430.576.980,43 508.896.090,16 939.473.070,59 6.196.463.312,16 -5.256.987.509,62
2036 388.502.012,52 488.925.647,36 877.427.659,88 6.172.174.292,30 -5.294.744.616,91
2037 351.670.540,00 469.942.183,36 821.612.723,36 6.121.706.607,42 -5.300.092.472,44
2038 313.075.139,45 450.682.006,91 763.757.146,37 6.069.759.910,70 -5.306.001.836,60
2039 280.641.601,22 432.926.629,33 713.568.230,55 5.989.347.646,01 -5.275.778.850,25
2040 235.987.597,63 411.803.067,07 647.790.664,71 5.941.712.988,82 -5.293.922.007,75
2041 207.014.953,24 394.096.625,75 601.111.578,99 5.835.087.926,29 -5.233.976.186,13
2042 181.817.520,68 376.721.074,37 558.538.595,05 5.709.974.020,96 -5.151.435.354,66
2043 157.192.755,64 359.824.669,36 517.017.425,00 5.577.642.646,56 -5.060.625.196,41
2044 119.806.809,10 339.275.697,04 459.082.506,14 5.483.236.643,32 -5.024.154.129,53
2045 99.259.674,43 323.183.787,89 422.443.462,32 5.328.755.033,89 -4.906.311.569,05
2046 82.491.683,64 307.571.526,53 390.063.210,17 5.158.611.440,50 -4.768.548.229,69
2047 65.602.623,21 291.845.033,55 357.447.656,76 4.986.565.995,53 -4.629.118.338,70
2048 48.310.155,37 275.652.729,52 323.962.884,90 4.814.345.439,99 -4.490.382.555,10
2049 37.655.091,72 261.533.428,86 299.188.520,58 4.619.319.835,20 -4.320.131.314,62
2050 30.282.548,05 248.433.077,67 278.715.625,72 4.413.511.268,75 -4.134.795.643,03
2051 22.627.499,40 235.183.838,89 257.811.338,29 4.209.500.096,13 -3.951.688.757,84
2052 15.826.628,37 222.202.652,15 238.029.280,51 4.004.261.208,69 -3.766.231.928,18
2053 9.990.444,25 209.434.224,35 219.424.668,61 3.798.267.224,23 -3.578.842.555,63
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7.4 . Contabilização das Provisões Matemáticas
Código Plano de Contas Valor (R$)
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo -
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos -
2.2.7.2.1.01.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Financ. do RPPS
81.124.393.068,08
2.2.7.2.1.01.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS -
2.2.7.2.1.01.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS
3.075.610.131,73
2.2.7.2.1.01.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS
807.205.437,79
2.2.7.2.1.01.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS -
2.2.7.2.1.01.06 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários -
2.2.7.2.1.01.07 (-) Cobertura de insuficiência financeira 77.241.577.498,56
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder -
2.2.7.2.1.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Financ. do RPPS
152.744.600.994,68
2.2.7.2.1.02.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS 16.412.640.452,68
*2.2.7.2.1.02.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS
15.988.801.294,58
2.2.7.2.1.02.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS -
2.2.7.2.1.02.05 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários -
2.2.7.2.1.02.06 (-) Cobertura de insuficiência financeira 120.343.159.247,42
Tabela 17. Projeção das provisões matemáticas (jan – mar) - 2019
Código Plano de Contas Janeiro Fevereiro Março
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo
- - -
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos
- - -
2.2.7.2.1.01.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Financ. do RPPS
81.411.708.626,86 81.699.024.185,65 81.986.339.744,43
2.2.7.2.1.01.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.01.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS
3.086.502.917,61 3.097.395.703,50 3.108.288.489,38
2.2.7.2.1.01.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS
810.064.290,38 812.923.142,97 815.781.995,57
*Por inexistência da conta contábil referente ao valor presente das contribuições dos benefícios a conceder de
aposentadoria e pensão sobre o que excede o teto do RGPS no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público -
PCASP, os valores foram incluídos na 2.2.7.2.1.02.03.
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2.2.7.2.1.01.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.01.06 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários
- - -
2.2.7.2.1.01.07 (-) Cobertura de insuficiência financeira 77.515.141.418,87 77.788.705.339,17 78.062.269.259,48
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder
- - -
2.2.7.2.1.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Financ. do RPPS
153.285.571.456,54 153.826.541.918,39 154.367.512.380,25
2.2.7.2.1.02.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
16.470.768.554,28 16.528.896.655,89 16.587.024.757,49
2.2.7.2.1.02.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS
16.045.428.299,17 16.102.055.303,75 16.158.682.308,33
2.2.7.2.1.02.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.02.05 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários
- - -
2.2.7.2.1.02.06 (-) Cobertura de insuficiência financeira 120.769.374.603,09 121.195.589.958,76 121.621.805.314,42
Tabela 18. Projeção das provisões matemáticas (abr – jun) - 2019
Código Plano de Contas Abril Maio Junho
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo
- - -
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos
- - -
2.2.7.2.1.01.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Financ. do RPPS
82.273.655.303,21 82.560.970.861,99 82.848.286.420,78
2.2.7.2.1.01.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.01.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS
3.119.181.275,26 3.130.074.061,15 3.140.966.847,03
2.2.7.2.1.01.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS
818.640.848,16 821.499.700,75 824.358.553,34
2.2.7.2.1.01.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.01.06 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários
- - -
2.2.7.2.1.01.07 (-) Cobertura de insuficiência financeira 78.335.833.179,79 78.609.397.100,10 78.882.961.020,40
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder
- - -
2.2.7.2.1.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Financ. do RPPS
154.908.482.842,11 155.449.453.303,96 155.990.423.765,82
2.2.7.2.1.02.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
16.645.152.859,09 16.703.280.960,70 16.761.409.062,30
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2.2.7.2.1.02.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS
16.215.309.312,92 16.271.936.317,50 16.328.563.322,09
2.2.7.2.1.02.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.02.05 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários
- - -
2.2.7.2.1.02.06 (-) Cobertura de insuficiência financeira 122.048.020.670,09 122.474.236.025,76 122.900.451.381,43
Tabela 19. Projeção das provisões matemáticas (jul – set) - 2019
Código Plano de Contas Julho Agosto Setembro
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo
- - -
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos
- - -
2.2.7.2.1.01.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Financ. do RPPS
83.135.601.979,56 83.422.917.538,34 83.710.233.097,13
2.2.7.2.1.01.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.01.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS
3.151.859.632,91 3.162.752.418,80 3.173.645.204,68
2.2.7.2.1.01.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS
827.217.405,94 830.076.258,53 832.935.111,12
2.2.7.2.1.01.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.01.06 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários
- - -
2.2.7.2.1.01.07 (-) Cobertura de insuficiência financeira 79.156.524.940,71 79.430.088.861,02 79.703.652.781,33
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder
- - -
2.2.7.2.1.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Financ. do RPPS
156.531.394.227,67 157.072.364.689,53 157.613.335.151,39
2.2.7.2.1.02.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
16.819.537.163,90 16.877.665.265,51 16.935.793.367,11
2.2.7.2.1.02.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS
16.385.190.326,67 16.441.817.331,26 16.498.444.335,84
2.2.7.2.1.02.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.02.05 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários -
- - -
2.2.7.2.1.02.06 (-) Cobertura de insuficiência financeira 123.326.666.737,10 123.752.882.092,76 124.179.097.448,43
Tabela 20. Projeção das provisões matemáticas (out – nov) - 2019
Código Plano de Contas Outubro Novembro Dezembro
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo
- - -
31 Gerência de Atuária e Dados Previdenciários da Goiás Previdência – GOIASPREV
Av. Primeira Radial, nº 586, Sala 6, St. Pedro Ludovico, CEP 74820-300, Goiânia-GO, Fone (62) 3201-7826
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos
- - -
2.2.7.2.1.01.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Financ. do RPPS
83.997.548.655,91 84.284.864.214,69 84.572.179.773,47
2.2.7.2.1.01.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.01.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS
3.184.537.990,56 3.195.430.776,45 3.206.323.562,33
2.2.7.2.1.01.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS
835.793.963,71 838.652.816,30 841.511.668,90
2.2.7.2.1.01.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.01.06 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários
- - -
2.2.7.2.1.01.07 (-) Cobertura de insuficiência financeira 79.977.216.701,63 80.250.780.621,94 80.524.344.542,25
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder
- - -
2.2.7.2.1.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Financ. do RPPS
158.154.305.613,24 158.695.276.075,10 159.236.246.536,95
2.2.7.2.1.02.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
16.993.921.468,71 17.052.049.570,32 17.110.177.671,92
2.2.7.2.1.02.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS
16.555.071.340,43 16.611.698.345,01 16.668.325.349,60
2.2.7.2.1.02.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.02.05 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários -
- - -
2.2.7.2.1.02.06 (-) Cobertura de insuficiência financeira 124.605.312.804,10 125.031.528.159,77 125.457.743.515,44
*Provisões mensais calculadas através de interpolação linear, considerando ambiente inflacionário equivalente à meta de inflação
para 2019 e 2020 (4,25% a.a.).