RELATÓRIO ANUAL DE INFORMAÇÕES - CIBRIUS · 2020. 5. 26. · apresentou rentabilidade de 15,50%,...
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RELATÓRIO ANUAL DE INFORMAÇÕES
2019
Cibrius INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL
SUMÁRIO
Sumá rio
Pálávrá dá Diretoriá_____________________________________________________________________________________ 1
Demonstráço es Contá beis ______________________________________________________________________________ 4
Polí ticá de Investimentos _____________________________________________________________________________ 89
Resumo dás informáço es sobre o Demonstrátivo de Investimento ______________________________ 176
Despesás Administrátivás ___________________________________________________________________________ 179
Instituto Conab de Seguridade Social
Diretoria executiva Diretor Superintendente Ângelo Bressan Filho
Diretor Financeiro José Carlos Alves Grangeiro
Diretora de Seguridade Eugenia Maria Rocha de Oliveira
Conselho Deliberativo
Presidente Dalmo Mendes Vieira
Membros efetivos: Dalmo Mendes Vieira, Cleide Edvirges Santos Laia, Bartira Machado Lopes, José
Maria dos Anjos, José Carlos de Andrade, Luiz Carlos do Nascimento.
Membros suplentes: Carlos Eduardo Cruz Tavares, José Romero Santiago, Wilson Vaz de Araújo, Paulo
Sebastião Pessoa e Vicente Teixeira da Silva.
Conselho Fiscal
Presidente: Sebastião Luciano Nogueira
Membros efetivos: Sebastião L. Nogueira, Silvio José Venturoli Filho, Alfredo Luiz Brienza Coli, Jair
Barcelos
Membros suplentes: Carlos Alberto Santos, José Augusto Vicarone
PALAVRA DA DIRETORIA
Prezados participantes, aposentados e pensionistas,
O Relatório Anual de Informações – RAI, tem por principal objetivo
apresentar informações relevantes dos planos de benefícios administrados
pelo Cibrius, ocorridas no exercício de 2019. Essas informações abrangem
detalhamento da situação econômica, financeira, contábil e atuarial dos
planos.
Sempre atenta às melhores práticas de governança, a Diretoria
Executiva do Cibrius, juntamente com os seus órgãos estatutários e seus
colaboradores, tem como prioridade o processo de transparência e ética,
com foco no aprimoramento dos nossos serviços, o fortalecimento dos
relacionamentos e a satisfação dos nossos participantes e assistidos.
Nesse contexto, é de fundamental importância que nosso público
acompanhe os resultados alcançados, esclareçam suas dúvidas e
apresentem suas colaborações, de modo a contribuir para o crescimento e
fortalecimento da Entidade. É essencial que todos tenham a consciência que
o seu plano de benefício é uma importante ferramenta de poupança
previdenciária, que, certamente, será essencial para manutenção de renda
na inatividade, bem como, e por que não, como um veículo de investimento.
Inobstante a razão primordial dos fundos de pensão, como instituições
que administram recursos para propiciar um benefício futuro, essa definição
vem sendo aprimorada e ampliada, e, atualmente somos também
conhecidos como investidores institucionais.
Assim, como administradores de recursos de terceiros, e com a grande
responsabilidade de manter os planos em equilíbrio, quando falamos de
planos solidários, ou de entregar a melhor performance, quando o foco são
os planos individuais, apresentamos neste relatório, o resultado do nosso
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trabalho, que exige conhecimento técnico, decisões rápidas e acertadas,
sempre de olho nas melhores oportunidades.
Em 2019, a gestão do Cibrius buscou estratégias inovadoras nas políticas
de investimentos dos planos. Estes documentos são estratégicos para uma
boa gestão dos recursos garantidores dos planos e foram revisados, com foco
na maximização da rentabilidade dos ativos dos planos, a partir de premissas
estabelecidas de acordo com os princípios legais. Uma das propostas
inovadoras apresentadas foi a segregação do Fundo Exclusivo Multimercado
mediante a criação do Fundo Exclusivo de Renda Variável, de forma a
atender às características individuais dos planos de benefícios. Esta medida
marca significativamente as inovações e diversificação do portfólio da
Entidade.
Tais políticas se refletiram nos resultados auferidos pelos Planos, os quais
apresentaram rentabilidades além das expectativas do mercado. Os
resultados alcançados nos Planos Conab e Conab Saldado foram de,
respectivamente, 14,53% e 15,30%, no período de janeiro a dezembro de 2019,
sendo que a mediana dos Planos de Benefício Definido (BD) do setor de
fundos de pensão foi de 10,78%, com base em dados da consultoria
especializada Aditus. No mesmo período de análise, o Plano ConabPrev
apresentou rentabilidade de 15,50%, enquanto a mediana do setor de fundos
de pensão para os planos de Contribuição Definida (CD) foi de 11,18%, de
acordo com as informações da referida consultoria.
O ano de 2019 foi marcado, também, pela solução do déficit atuarial
dos planos de benefício definido, que se arrastava por longos anos, com a
contratação da dívida da patrocinadora Conab com o Instituto. Tal fato se
constituiu em um marco na história do Cibrius e, também, em um divisor de
águas, visto que criou as condições necessárias para que a Entidade avance
no sentido do crescimento e modernização.
A previdência social no Brasil está em transformação, com novas regras
e um novo olhar para previdência complementar e com isso, a formação de
uma poupança previdenciária e a suplementação das aposentadorias se
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torna imprescindível ao povo brasileiro. É nosso dever buscar o fortalecimento
da Entidade e a promoção das transformações estruturais necessárias, que
permitirão oferecer novos produtos a seus participantes e assistidos.
Olhando para trás e analisando cada decisão tomada, temos um
sentimento forte de dever cumprido, pois sabemos que cada ente envolvido
nesse exitoso resultado, cumpriu com louvor o seu papel.
Nosso profundo agradecimento aos participantes, assistidos,
conselheiros e nossa equipe de colaboradores que não mediram esforços
para superar todos os obstáculos que surgiram nesse período, que
acreditaram na família Cibrius, e que estarão conosco na nova jornada que
se avizinha, de consolidação dos planos atuais e o lançamento de novos
produtos que estimulem a adesão de novos associados e traga possibilidade
de aumento voluntário da poupança previdenciária familiar, crescimento,
modernização e maior credibilidade no segmento de previdência
complementar fechada.
Novos desafios se apresentam para o ano de 2020 e seria impossível
deixar de comentar o futuro neste relatório. O cenário atual, diante da
magnitude do impacto econômico global em virtude da crise sanitária
provocada pelo novo Coronavírus, se apresenta como a maior adversidade
já enfrentada pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar. No
intuito de minimizar os impactos nos planos de benefícios administrados pelo
Cibrius, o nosso compromisso é a adoção de posições conservadoras,
aplicando os recursos dos planos administrados na melhor diversificação
possível, de modo a garantir os pagamentos dos benefícios contratados e
minimizar perdas.
Estamos atentos e firmes no propósito de manter os Planos equilibrados.
Boa leitura!
Diretoria Executiva
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I - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
A) BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO COMPARATIVO COM O EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DISPONÍVEL (N.4) 686 346 EXIGÍVEL OPERACIONAL (N.9) 13.171 10.024
Gestão Previdencial 12.060 8.989
REALIZÁVEL 2.306.620 2.094.293 Gestão Administrativa 1.101 1.018
Gestão Previdencial (N.5) 922.766 895.354 Investimentos 10 17
Gestão Administrativa (N.6) 110 133
Investimentos (N.7) 1.383.744 1.198.806 EXIGÍVEL CONTINGENCIAL (N.10) 1.872 2.852
Fundos de Investimento (N.7.2) 1.319.409 1.133.792 Gestão Previdencial 1.522 2.502
Investimentos Imobiliários (N.7.3) 51.664 52.305 Gestão Administrativa 350 350
Empréstimos e Financiamentos (N.7.4) 12.671 12.388
Outros Realizáveis (N.7.5) 0 321 PATRIMÔNIO SOCIAL 2.292.490 2.081.952
Patrimônio de Cobertura do Plano 2.224.784 2.020.765
Provisões Matemáticas (N.11) 2.015.739 1.834.695
Benefícios Concedidos 977.908 933.584
Benefícios a Conceder 1.039.867 903.144
(-) Provisões Matemáticas a Constituir (2.036) (2.033)
PERMANENTE (N.8) 227 189 Equilíbrio Técnico (N.14) 209.045 186.070
Imobilizado 227 189 Resultados Realizados 209.045 186.070
Superávit Técnico Acumulado 209.045 186.070
Fundos (N.12) 67.706 61.187
Fundos Previdenciais 38.939 34.293
Fundos Administrativos 25.184 23.785
Fundos dos Investimentos 3.583 3.109
2.307.533 2.094.828 2.307.533 2.094.828
CNPJ: 00.531.590/0001-89
R$ Mil
ATIVO
BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO EM 31/12/2019
CÓDIGO: 0231-6
PASSIVO
TOTAL DO ATIVO TOTAL DO PASSIVO
As Notas Explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis.
5
B) DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL – DMPS (CONSOLIDADA) COMPARATIVA COM EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VARIAÇÃO
(% )
2.081.952 2.047.121 1,70%
390.921 228.927 70,76%
(+) Contribuições Previdenciais 211.142 117.374 79,89%
(+) Resultado Positivo Líquido dos Investimentos - Gestão Previdencial 164.236 98.424 66,87%
(+) Reversão Líquida de Contingências - Gestão Previdencial 143 0 100,00%
(+) Receitas Administrativas 13.586 11.165 21,68%
(+) Resultado Positivo Líquido dos Investimentos - Gestão Administrativa 1.340 1.497 -10,49%
(+) Constituição de Fundos de Investimento 474 467 1,50%
(180.383) (194.096) 7,07%
(-) Benefícios (166.855) (180.428) 7,52%
(-) Constituição Lìquida de Contingências - Gestão Previdencial 0 (90) 100,00%
(-) Despesas Administrativas (13.528) (13.578) 0,37%
210.538 34.831 504,46%
(+/-) Provisões Matemáticas 181.044 7.288 2.384,14%
(+/-) Superávit (Déficit) Técnico do Exercício 22.975 24.218 -5,13%
(+/-) Fundos Previdenciais 4.646 3.773 23,14%
(+/-) Fundos Administrativos 1.399 (916) 252,73%
(+/-) Fundos dos Investimentos 474 468 1,28%
2.292.490 2.081.952 10,11%
1. Adições
2. Destinações
3. Acréscimo/Decréscimo no Patrimônio Social (1 + 2)
B) PATRIMÔNIO SOCIAL NO FINAL DO EXERCÍCIO (A + 3)
DESCRIÇÃO
A) PATRIMÔNIO SOCIAL - INÍCIO DO EXERCÍCIO
DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL EM 31/12/2019
CÓDIGO: 0231-6
CNPJ: 00.531.590/0001-89
R$ Mil
As Notas Explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis.
6
C) DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – DPGA (CONSOLIDADA) COMPARATIVA COM O EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VARIAÇÃO
(% )
A) FUNDO ADMINISTRATIVO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 23.785 24.701 -3,71%
1. Custeio da Gestão Administrativa N.13 14.927 12.662 17,89%
1.1. Receitas 14.927 12.662 17,89%
Custeio Administrativo da Gestão Previdencial 5.424 4.993 8,63%
Custeio Administrativo dos Investimentos 8.058 6.088 32,36%
Taxa de Administração de Empréstimos e Financiamentos 89 80 11,25%
Receitas Diretas 15 4 275,00%
Resultado Positivo Líquido dos Investimentos 1.341 1.497 -10,42%
2. Despesas Administrativas N.13 13.496 13.228 2,03%
2.1. Administração Previdencial 6.843 6.713 1,94%
Pessoal e Encargos 4.749 4.576 3,78%
Treinamentos/Congressos e Seminários 41 62 -33,87%
Viagens e Estadias 83 59 40,68%
Serviços de Terceiros 1.160 1.239 -6,38%
Despesas Gerais 427 420 1,67%
Depreciações e Amortizações 63 53 18,87%
Tributos 320 304 5,26%
2.2. Administração dos Investimentos 6.653 6.515 2,12%
Pessoal e Encargos 4.750 4.577 3,78%
Treinamentos/Congressos e Seminários 41 62 -33,87%
Viagens e Estadias 83 59 40,68%
Serviços de Terceiros 812 942 -13,80%
Despesas Gerais 458 447 2,46%
Tributos 509 428 18,93%
3. Constituição/Reversão de Contingências Administrativas. 0 350 -100,00%
4. Reversão de Recursos para o Plano de Benefícios 32 0 100,00%
6. Sobras/Insuficiência da Gestão Administrativa (1 - 2 -3- 4) 1.399 (916) 252,73%
7. Constituição/Reversão do Fundo Administrativo (6) 1.399 (916) 252,73%
B) FUNDO ADMINISTRATIVO DO EXERCÍCIO ATUAL (A + 7) 25.184 23.785 5,88%
DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (CONSOLIDADA) EM 31/12/2019
CÓDIGO: 0231-6
CNPJ: 00.531.590/0001-89
R$ Mil
DESCRIÇÃO
As Notas Explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis.
7
D) DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO – DAL COMPARATIVA COM O EXERCÍCIO ANTERIOR
PLANO CONAB
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VARIAÇÃO
(% )
1. ATIVOS 19.325 18.660 3,56%
Disponível 14 21 -33,33%
Recebível 7.288 7.065 3,16%
Investimento 12.023 11.574 3,88%
Fundos de Investimento 11.546 11.070 4,30%
Investimentos Imobiliários 439 408 7,60%
Empréstimos e Financiamentos 38 89 -57,30%
Outros Realizáveis 0 7 -100,00%
2. OBRIGAÇÕES 2.070 3.045 -32,02%
Operacional 635 630 0,79%
Contingencial 1.435 2.415 -40,58%
3. FUNDOS NÃO PREVIDENCIAIS 237 219 8,22%
Fundos Administrativos 200 188 6,38%
Fundos dos Investimentos 37 31 19,35%
5. ATIVO LÍQUIDO (1 - 2 - 3) 17.018 15.396 10,54%
Provisões Matemáticas 16.036 14.079 13,90%
Superávit/Déficit Técnico 765 1.109 -31,02%
Fundos Previdenciais 217 208 4,33%
6. APURAÇÃO EQUILÍBRIO TÉCNICO AJUSTADO
a) Equilíbrio Técnico 765 1.109 -31,02%
b) (+/-) Ajuste de Precificação (N.16) 144 104 38,46%
c) (+/-) Equilíbrio Técnico Ajustado = (a+b) 909 1.213 -25,06%
DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS EM 31/12/2019
CNPB: 19.790.007-19 - PLANO CONAB (BD)
CÓDIGO: 0231-6
CNPJ: 00.531.590/0001-89
R$ Mil
DESCRIÇÃO
As Notas Explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis.
8
D) DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO – DAL COMPARATIVA COM O EXERCÍCIO ANTERIOR
PLANO CONAB SALDADO
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VARIAÇÃO
(% )
1. ATIVOS 1.331.609 1.221.905 8,98%
Disponível 151 88 71,59%
Recebível 572.874 555.510 3,13%
Investimento 758.584 666.307 13,85%
Fundos de Investimento 721.277 628.279 14,80%
Investimentos Imobiliários 31.326 31.737 -1,30%
Empréstimos e Financiamentos 5.981 6.096 -1,89%
Outros Realizáveis 0 195 -100,00%
2. OBRIGAÇÕES 5.751 4.563 26,04%
Operacional 5.664 4.476 26,54%
Contingencial 87 87 0,00%
3. FUNDOS NÃO PREVIDENCIAIS 17.358 16.313 6,41%
Fundos Administrativos 15.122 14.341 5,45%
Fundos dos Investimentos 2.236 1.972 13,39%
5. ATIVO LÍQUIDO (1 - 2 - 3) 1.308.500 1.201.029 8,95%
Provisões Matemáticas 1.100.220 1.016.068 8,28%
Superávit/Déficit Técnico 208.280 184.961 12,61%
6. APURAÇÃO EQUILÍBRIO TÉCNICO AJUSTADO
a) Equilíbrio Técnico 208.280 184.961 12,61%
b) (+/-) Ajuste de Precificação (N.16) 7.724 5.211 48,22%
c) (+/-) Equilíbrio Técnico Ajustado=(a+b) 216.004 190.172 13,58%
DESCRIÇÃO
As Notas Explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis.
CNPJ: 00.531.590/0001-89
R$ Mil
DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS EM 31/12/2019
CNPB: 2015.0014-92 - PLANO CONAB SALDADO (BD)
CÓDIGO: 0231-6
9
D) DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO – DAL COMPARATIVA COM O EXERCÍCIO ANTERIOR
PLANO CONABPREV
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VARIAÇÃO
(% )
1. ATIVOS 957.791 853.857 12,17%
Disponível 324 90 260,00%
Recebível 367.789 356.565 3,15%
Investimento 589.678 497.202 18,60%
Fundos de Investimento 563.123 470.710 19,63%
Investimentos Imobiliários 19.898 20.159 -1,29%
Empréstimos e Financiamentos 6.654 6.203 7,27%
Outros Realizáveis 3 130 -97,69%
2. OBRIGAÇÕES 8.413 4.863 73,00%
Operacional 8.413 4.863 73,00%
3. FUNDOS NÃO PREVIDENCIAIS 11.173 10.362 7,83%
Fundos Administrativos 9.862 9.256 6,55%
Fundos dos Investimentos 1.311 1.106 18,54%
5. ATIVO LÍQUIDO (1 - 2 - 3) 938.205 838.632 11,87%
Provisões Matemáticas 899.483 804.548 11,80%
Fundos Previdenciais 38.722 34.084 13,61%
DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS EM 31/12/2019
CNPB: 2015.0013-11 - PLANO CONABPREV (CD)
CÓDIGO: 0231-6
DESCRIÇÃO
CNPJ: 00.531.590/0001-89
R$ Mil
As Notas Explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis.
(*) Plano CD não se aplica ajuste de precificação.
10
E) DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO – DMAL COMPARATIVA COM
O EXERCÍCIO ANTERIOR
PLANO CONAB
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VARIAÇÃO
(% )
15.396 14.814 3,93%
3.520 2.203 59,78%
(+) Contribuições 2.063 1.213 70,07%
(+) Resultado Positivo Líquido dos Investimentos - Gestão Previdencial 1.314 990 32,73%
(+) Reversão Líquida de Contingências - Gestão Previdencial 143 0 100,00%
(1.898) (1.621) -17,09%
(-) Benefícios (1.854) (1.584) -17,05%
(-) Constituição Líquida de Contingências - Gestão Previdencial 0 (3) 100,00%
(-) Custeio Administrativo (44) (34) -29,41%
1.622 582 178,69%
(+/-) Provisões Matemáticas 1.957 377 419,10%
(+/-) Fundos Previdenciais 9 7 28,57%
(+/-) Superávit (Déficit) Técnico do Exercício (344) 198 -273,74%
17.018 15.396 10,54%
237 219 8,22%
(+/-) Fundos Administrativos 200 188 6,38%
(+/-) Fundos dos Investimentos 37 31 19,35%
2. Destinações
C) FUNDOS NÃO PREVIDENCIAIS
3. Acréscimo/Decréscimo no Ativo Líquido (1 + 2)
B) ATIVO LÍQUIDO - FINAL DO EXERCÍCIO (A + 3)
As Notas Explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS 31/12/2019
CNPB: 19.790.007-19 - PLANO CONAB (BD)
CÓDIGO: 0231-6
1. Adições
CNPJ: 00.531.590/0001-89
R$ Mil
DESCRIÇÃO
A) ATIVO LÍQUIDO - INÍCIO DO EXERCÍCIO
11
E) DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO – DMAL COMPARATIVA COM
O EXERCÍCIO ANTERIOR
PLANO CONAB SALDADO
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VARIAÇÃO
(% )
1.201.029 1.165.103 3,08%
194.594 102.851 89,20%
(+) Contribuições 102.696 47.555 115,95%
(+) Resultado Positivo Líquido dos Investimentos - Gestão Previdencial 91.898 55.296 66,19%
(87.123) (66.925) -30,18%
(-) Benefícios (86.188) (66.022) -30,54%
(-) Constituição Líquida de Contingências - Gestão Previdencial 0 (87) 100,00%
(-) Custeio Administrativo (935) (816) -14,58%
107.471 35.926 199,15%
(+/-) Provisões Matemáticas 84.152 11.906 606,80%
(+/-) Superávit (Déficit) Técnico do Exercício 23.319 24.020 -2,92%
1.308.500 1.201.029 8,95%
17.358 16.313 6,41%
(+/-) Fundos Administrativos 15.122 14.341 5,45%
(+/-) Fundos dos Investimentos 2.236 1.972 13,39%
As Notas Explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis.
DESCRIÇÃO
CNPJ: 00.531.590/0001-89
R$ Mil
DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS 31/12/2019
CNPB: 2015.0014-92 - PLANO CONAB SALDADO (BD)
CÓDIGO: 0231-6
A) ATIVO LÍQUIDO - INÍCIO DO EXERCÍCIO
1. Adições
2. Destinações
C) FUNDOS NÃO PREVIDENCIAIS
3. Acréscimo/Decréscimo no Ativo Líquido (1 + 2)
B) ATIVO LÍQUIDO - FINAL DO EXERCÍCIO (A + 3)
12
E) DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO – DMAL COMPARATIVA COM
O EXERCÍCIO ANTERIOR
PLANO CONABPREV
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VARIAÇÃO
(% )
838.632 839.862 -0,15%
182.799 115.735 57,95%
(+) Contribuições 111.775 73.598 51,87%
(+) Resultado Positivo Líquido dos Investimentos - Gestão Previdencial 71.024 42.137 68,55%
(83.226) (116.965) 28,85%
(-) Benefícios (78.813) (112.822) 30,14%
(-) Custeio Administrativo (4.413) (4.143) -6,52%
99.573 (1.230) 8.195,37%
(+/-) Provisões Matemáticas 94.936 (4.996) 2.000,24%
(+/-) Fundos Previdenciais 4.637 3.766 23,13%
(1.230)
938.205 838.632 11,87%
11.173 10.362 7,83%
(+/-) Fundos Administrativos 9.862 9.256 6,55%
(+/-) Fundos dos Investimentos 1.311 1.106 18,54%
As Notas Explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis.
DESCRIÇÃO
R$ Mil
CNPJ: 00.531.590/0001-89
DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS 31/12/2019
CNPB: 2015.0013-11 - PLANO CONABPREV (CD)
CÓDIGO: 0231-6
A) ATIVO LÍQUIDO - INÍCIO DO EXERCÍCIO
1. Adições
2. Destinações
C) FUNDOS NÃO PREVIDENCIAIS
3. Acréscimo/Decréscimo no Ativo Líquido (1 + 2)
B) ATIVO LÍQUIDO - FINAL DO EXERCÍCIO (A + 3)
13
F) DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS – DPT
COMPARATIVA COM O EXERCÍCIO ANTERIOR
PLANO CONAB
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VARIAÇÃO
(% )
Provisões Técnicas (1 + 2 + 3 + 4 + 5) 19.125 18.472 3,54%
1. Provisões Matemáticas 16.036 14.079 13,90%
1.1. Benefícios Concedidos 15.589 14.044 11,00%
Benefício Definido 15.589 14.044 11,00%
1.2. Benefício a Conceder 2.483 2.068 20,07%
Benefício Definido 2.483 2.068 20,07%
1.3. (-) Provisões Matemáticas a Constituir (2.036) (2.033) -0,15%
(-) Déficit Equacionado (2.036) (2.033) -0,15%
(-) Participantes (258) (261) 1,15%
(-) Assistidos (1.778) (1.772) -0,34%
2. Equilíbrio Técnico 765 1.109 -31,02%
2.1. Resultados Realizados 765 1.109 -31,02%
Superávit Técnico Acumulado 765 1.109 -31,02%
Reserva de Contingência 765 1.109 -31,02%
3. Fundos 254 239 6,28%
3.1. Fundos Previdenciais 217 208 4,33%
3.2. Fundos dos Investimento – Gestão Previdencial 37 31 19,35%
4. Exigível Operacional 635 630 0,79%
4.1. Gestão Previdencial 612 614 -0,33%
4.2. Investimentos - Gestão Previdencial 23 16 43,75%
5. Exigível Contingencial 1.435 2.415 -40,58%
5.1 Gestão Previdencial 1.435 2.415 -40,58%
CNPJ: 00.531.590/0001-89
DESCRIÇÃO
DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS EM 31/12/2019
CNPB: 19.790.007-19 - PLANO CONAB (BD)
CÓDIGO: 0231-6
R$ Mil
As Notas Explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis.
14
F) DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS – DPT
COMPARATIVA COM O EXERCÍCIO ANTERIOR
PLANO CONAB SALDADO
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VARIAÇÃO
(% )
Provisões Técnicas (1 + 2 + 3 + 4 ) 1.316.487 1.207.564 9,02%
1. Provisões Matemáticas 1.100.220 1.016.068 8,28%
1.1. Benefícios Concedidos 678.147 627.630 8,05%
Benefício Definido 678.147 627.630 8,05%
1.2. Benefício a Conceder 422.073 388.438 8,66%
Benefício Definido 422.073 388.438 8,66%
2. Equilíbrio Técnico 208.280 184.961 12,61%
2.1. Resultados Realizados 208.280 184.961 12,61%
Superávit Técnico Acumulado 208.280 184.961 12,61%
Reserva de Contingência 208.280 184.961 12,61%
3. Fundos 2.236 1.972 13,39%
3.2. Fundos dos Investimento – Gestão Previdencial 2.236 1.972 13,39%
4. Exigível Operacional 5.664 4.476 26,54%
4.1. Gestão Previdencial 4.462 4.185 6,62%
4.2. Investimentos - Gestão Previdencial 1.202 291 313,06%
5. Exigível Contingencial 87 87 0,00%
5.1 Gestão Previdencial 87 87 0,00%
R$ Mil
DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS EM 31/12/2019
CNPB: 2015.0014-92 - PLANO CONAB SALDADO (BD)
CÓDIGO: 0231-6
CNPJ: 00.531.590/0001-89
DESCRIÇÃO
As Notas Explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis.
15
F) DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS – DPT
COMPARATIVA COM O EXERCÍCIO ANTERIOR
PLANO CONABPREV
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VARIAÇÃO
(% )
Provisões Técnicas (1 + 3 + 4) 947.929 844.601 12,23%
1. Provisões Matemáticas 899.483 804.548 11,80%
1.1. Benefícios Concedidos 284.172 291.911 -2,65%
Contribuição Definida 284.172 291.911 -2,65%
1.2. Benefício a Conceder 615.311 512.637 20,03%
Saldo de Contas - Parcela Patrocinador(es)/Instituidor(es) 92.977 64.241 44,73%
Saldo de Contas - Parcela Participantes 522.334 448.396 16,49%
3. Fundos 40.033 35.190 13,76%
3.1. Fundos Previdenciais 38.722 34.084 13,61%
3.2. Fundos dos Investimento – Gestão Previdencial 1.311 1.106 18,54%
4. Exigível Operacional 8.413 4.863 73,00%
4.1. Gestão Previdencial 7.477 4.643 61,04%
4.2. Investimentos - Gestão Previdencial 936 220 325,45%
DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS EM 31/12/2019
CNPB: 2015.0013-11 - PLANO CONABPREV (CD)
CÓDIGO: 0231-6
DESCRIÇÃO
CNPJ: 00.531.590/0001-89
R$ Mil
As Notas Explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis.
16
G) NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
1. INFORMAÇÕES GERAIS.
O Instituto CONAB de Seguridade Social - CIBRIUS é uma Entidade Fechada de
Previdência Complementar - EFPC, com autonomia administrativa e financeira e
regulamentada pelas Leis Complementares nº 108/2001 e 109/2001 e demais normas
aplicáveis às Entidades desta natureza. Seu funcionamento foi autorizado pela Portaria MPAS
nº 1.383, de 08/03/1979, tendo sido constituída sob a forma de sociedade civil pela sua
patrocinadora instituidora Companhia Brasileira de Armazenamento - CIBRAZEM, sucedida
pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
A Entidade, qualificada como multipatrocinada e multiplano, tem como objetivo
principal conceder a suplementação de benefícios previdenciais aos seus participantes e
assistidos, na forma da legislação e dos regulamentos dos planos de benefícios, registrados no
Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das EFPC (CNPB):
Denominação
do Plano Modalidade CNPB Patrocinador(es)
CONAB Benefí cio Definido 1979.0007-19 CONAB e CIBRIUS
CONAB SALDADO Benefí cio Definido 2015.0014-92 CONAB e CIBRIUS
ConábPrev Contribuiçá o Definidá 2015.0013-11 CONAB e CIBRIUS
Os planos ConabPrev e CONAB SALDADO, foram aprovados pela Portaria
DEAT/PREVIC/MPS nº 519, de 30/09/2015, e suas atividades tiveram início em 01/12/2015,
com a manutenção do Plano CONAB, cujos reflexos patrimoniais e de resultados encontram-
se refletidos nas demonstrações contábeis de cada plano e consolidadas dos respectivos
exercícios. Os recursos que a Entidade administra são provenientes de contribuições das
patrocinadoras, dos participantes e dos assistidos e dos rendimentos resultantes das
aplicações desses recursos. Os planos de benefícios possuíam as seguintes quantidades de
participantes e assistidos a eles vinculados em 31/12/2019:
Situação CONABCONAB
SALDADOConabPrev Total
Participantes* 9 516 2.395 2.920
Assistidos 51 997 354 1.402
Pensionistas 54 449 17 520
Autopatrocinados - 6 43 49
Totais 114 1.968 2.809 4.891* Dentre o s partic ipantes do s plano s CONAB SALDADO e Co nabP rev há 495 que partic ipam co nco mitantemente de ambo s o s plano s
17
2. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS.
Os registros e as demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os
Princípios Fundamentais de Contabilidade, em conformidade com as diretrizes contábeis
editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e com as normas específicas para as
EFPC, estabelecidas pelo Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC), Resolução
CNPC nº 29/2018, e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC),
antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Instrução SPC nº 34/2009 com
alterações feitas pela Instrução PREVIC nº 25/2015.
Os registros dos eventos são efetuados de forma segregada para cada plano de
benefícios e para o Plano de Gestão Administrativa - PGA e a planificação contábil está
estruturada em 3 (três) tipos de Gestão (grupos), compostos por um conjunto de informações
que correspondem aos processos de administração de uma EFPC, quais sejam:
• Gestão Previdencial: é o ambiente contábil onde são registrados os eventos diretamente relacionados ao plano de benefícios, previstos em seu regulamento, tais como recebimento de contribuições, pagamento de benefícios e aqueles relativos a Provisões Matemáticas, Fundos Previdenciais e Equilíbrio Técnico (resultado do plano), como segue:
- Provisões Matemáticas: representam o valor atual dos compromissos futuros líquidos, calculados pelo atuário responsável pelo plano, sendo consideradas as projeções de benefícios e de contribuições e estando segregadas em provisões de benefícios concedidos, que representam os compromissos com assistidos e beneficiários, e provisões de benefícios a conceder, que correspondem aos compromissos com os participantes ativos, que não se encontram em gozo de benefícios de prestação continuada (aposentadorias e pensões);
- Fundos Previdenciais: constituídos com a finalidade de reduzir os efeitos de eventuais oscilações das variáveis atuariais, proporcionando mais estabilidade ao plano de benefícios, calculados pelo atuário responsável pelo plano a quem cabe a indicação de fonte de custeio e finalidade e do evento relacionado; e
- Equilíbrio Técnico: representa o resultado do plano de benefícios, apurado ao final do exercício, correspondendo o superávit ao excedente de cobertura patrimonial, contabilizado em reserva de contingência, conforme limites fixados pela Resolução CNPC nº 30/2018, e em reserva especial para revisão do plano de benefícios, e o déficit à insuficiência de cobertura patrimonial. Para fins de destinação do superávit ou de equacionamento do déficit, o equilíbrio técnico deve estar ajustado à precificação dos títulos públicos federais atrelados a índices de preço, constante na Demonstração do Ativo Líquido do plano (DAL), de acordo com a Instrução PREVIC nº 10/2018.
• Gestão Administrativa: é o ambiente contábil onde são registrados os eventos diretamente relacionados ao PGA, previstos em seu regulamento, tais como, receitas e despesas administrativas, movimentações do ativo permanente e o resultado dos investimentos do próprio PGA, resultando na constituição ou reversão do Fundo Administrativo, além de outros eventos diretamente relacionados à administração da Entidade
18
e dos Planos Previdenciais. Ao final de cada mês registra-se a participação dos planos de benefícios no Fundo Administrativo contabilizado no PGA. Conforme a Instrução SPC nº 34/2009, o PGA pode ser consolidado (obrigatório) ou por plano de benefícios (facultativo).
• O Ativo Permanente é registrado pelo custo de aquisição deduzindo-se mensalmente as depreciações do Imobilizado e as amortizações do Intangível, conforme vida útil definida para os bens.
• Investimentos: é o ambiente contábil de registro de aplicações no mercado financeiro e de capitais, operações com participantes (empréstimos e financiamentos imobiliários) e investimentos imobiliários. Para a precificação dos ativos que compõem este grupo são adotados os seguintes procedimentos, por segmento de aplicação, previstos na Resolução CNPC nº 29/2018:
- Renda Fixa: os títulos e valores mobiliários são registrados pelo valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos, acrescidos dos rendimentos auferidos, calculados pro rata temporis pela taxa intrínseca pactuada (marcação na curva), para aqueles classificados na categoria mantidos até o vencimento (que têm prazo mínimo a decorrer de 12 meses, classificados como de baixo risco de crédito, baseada em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no País, e para os quais haja capacidade financeira e intenção em mantê-los na carteira até o vencimento), ou atualizados a valor de mercado (marcação a mercado - MtM), para aqueles classificados na categoria títulos para negociação (que não atendem aos requisitos descritos para a categoria anterior, independentemente do prazo a decorrer), em consonância com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Renda Variável: os papéis, principalmente as Ações, desse segmento são atualizados pelo valor de fechamento do último dia útil de cada mês divulgado pela bolsa de valores onde ocorreram os maiores volumes de negociações. Para as empresas onde a EFPC possua participações acionárias em que haja acordos de acionistas, a precificação pode ser feita pelo valor econômico da empresa. Os papéis sem negociação nos últimos 6 (seis) meses, excluindo as participações, devem ser precificados pelo valor do custo histórico, em consonância com as normas baixadas pela CVM;
- Fundos de Investimentos: atualizados pelo valor da cota líquida de fechamento, sendo que sua apuração segue os procedimentos estabelecidos pelo BACEN e pela CVM quanto à precificação dos títulos e valores mobiliários que compõem suas carteiras;
- Investimentos Imobiliários: reconhecidos inicialmente pelo custo de aquisição ou construção, incluindo honorários, taxas, emolumentos e demais encargos incidentes sobre a operação, têm seu valor reavaliado no mínimo a cada 3 (três) anos, por meio de laudos de avaliação elaborados por empresa ou profissional legalmente habilitado. A depreciação é calculada à taxa linear de acordo com o período de vida útil determinada nos laudos de avaliação;
19
- Empréstimos e Financiamentos Imobiliários: registrados, de acordo com os contratos pactuados com os participantes dos planos de benefícios, pelo valor histórico dos empréstimos e atualizados monetariamente pelas taxas acordadas e deduzidos, quando for o caso, de eventuais provisões para perdas; e
- Outros Realizáveis: eventos contábeis de outros direitos cuja origem decorra de investimentos realizados, atualizados de acordo com suas características próprias.
2.1. PROVISÃO PARA PERDAS DE ATIVOS E DAS DEMANDAS JUDICIAIS (EXIGÍVEL CONTINGENCIAL).
• Os provisionamentos para perdas dos ativos decorrentes de créditos de liquidação duvidosa seguem a regra estabelecida pela Instrução SPC nº 34/2009, para créditos vencidos e vincendos:
• 25% para atrasos entre 61 a 120 dias;
• 50% para atrasos entre 121 a 240 dias;
• 75% para atrasos entre 241 a 360 dias; e
• 100% para atrasos superiores há 360 dias, quando o crédito é considerado vencido antecipadamente.
• Para o registro no Exigível Contingencial das demandas judiciais onde a Entidade figure como ré, considera-se a avaliação da ação como de perda provável, devidamente atestada pelo advogado da Entidade, atendendo à Instrução SPC nº 34/2009, assim como a Resolução CFC nº 1.180/2009 (CPC 25).
2.2. ESTIMATIVAS CONTÁBEIS.
• As estimativas contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, de acordo com o julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a vida útil do ativo imobilizado e provisões para perdas em geral e para passivos contingenciais.
• As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias.
3. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.
• As demonstrações contábeis são padronizadas pela Resolução CNPC nº 29/2018 e pela Instrução PREVIC nº 25/2015 e compostas pelos seguintes demonstrativos contábeis, elaborados de forma comparativa com o ano anterior e com valores em 31 de dezembro de cada ano, em moeda corrente do país (Reais Mil):
a) Balanço Patrimonial Consolidado;
20
Este demonstrativo apresenta a situação patrimonial da Entidade, com os valores
consolidados dos planos de benefícios e do PGA.
b) Demonstração da Mutação do Patrimônio Social - DMPS (consolidada);
Neste demonstrativo são apresentadas as adições e as reduções ocorridas no
patrimônio social, com os valores consolidados dos planos de benefícios e do PGA;
c) Demonstração da Mutação do Ativo Líquido - DMAL (por plano de
benefícios);
Neste demonstrativo são apresentadas as mutações do ativo líquido por plano de
benefícios, ocorridas no exercício;
d) Demonstração do Ativo Líquido - DAL (por plano de benefícios);
Nesta demonstração são apresentadas a composição dos direitos e das obrigações de
cada plano de benefícios, e a demonstração da situação líquida de cobertura dos
compromissos.
Neste demonstrativo é apresentado, quando aplicado aos planos de benefícios, o valor
do equilíbrio técnico ajustado que considera o ajuste de precificação dos títulos públicos
federais, correspondente à diferença apurada entre o valor apurado desses títulos com base
na taxa de juros real utilizada na avaliação atuarial e seu valor contábil, conforme Instrução
SPC nº 34/2009 e Instrução PREVIC nº 10/2018. Ressalta-se que, o valor do ajuste apurado não
é registrado contabilmente.
A definição de ativo líquido, intrínseco no DAL, pode ser representada pela seguinte
equação:
Ativo líquido = (1 “Ativo” – 2.1 “Exigível operacional” – 2.2 “Exigível contingencial” – 2.3.2.2
“Fundo administrativo” – 2.3.2.3 “Fundos de investimentos”);
e) Demonstração do Plano de Gestão Administrativa - DPGA (consolidada); e
Nesta demonstração são detalhadas as operações realizadas no plano de gestão
administrativa como: custeio, despesas, resultados dos investimentos e
constituições/reversões do fundo administrativo; e
f) Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios DPT (por plano
de benefícios);
Neste caso é apresentada a composição dos compromissos e das obrigações atuariais
dos planos de benefícios.
O PGA foi instituído em 2010 com a finalidade de segregar os eventos contábeis da
gestão administrativa da Entidade, registrados em balancete próprio, não mais havendo
21
registro de eventos administrativos nos balancetes dos planos de benefícios e sendo criada a
DPGA, com regras definidas nas Resoluções CGPC nº 29/2009 e CNPC nº 29/2018 e pela
Instrução SPC nº 34/2009.
Adicionalmente as Entidades subordinadas a Lei Complementar nº 108/2001, têm
limite máximo de transferência de recursos (fontes) dos Planos Previdenciais para o PGA
consoante ao art. 6º da Resolução CGPC 29, de 2009, ficando a cargo do Conselho Deliberativo
estabelecer o limite de transferência no contexto do Regulamento do PGA. No caso do CIBRIUS
o limite adotado é o de Taxa de Administração de até 1% sobre os Recursos Garantidores dos
Planos de Benefícios.
A seguir apresentamos as Notas Explicativas dos saldos contábeis em 31/12/2019 e
31/12/2018, de forma comparativa, integrantes das Demonstrações Contábeis.
Destacamos que em 01/07/2019 foi feita a segregação das submassas do Plano
ConabPrev e os critérios adotados encontram-se descritos na Nota Explicativa nº 18.2.
4. DISPONÍVEL
O saldo de R$ 686 mil (R$ 346 mil em 2018) representa os recursos financeiros
depositados nas contas correntes bancárias de titularidade do CIBRIUS, a seguir demonstrados
por plano:
Disponível 2019 2018
Plano CONAB 14 21
Plano CONAB SALDADO 151 88
Plano ConabPrev (*) 324 90
PGA 197 147
Total 686 346
(*) Inclui as 2 Submassas que compõem o Plano.
Em R$ Mil
5. REALIZÁVEL DA GESTÃO PREVIDENCIAL.
O saldo de R$ 922.766 mil (R$ 895.354 mil em 2018), devidamente ajustado com os
efeitos da consolidação (Instrução SPC nº 34/2009), refere-se aos direitos contributivos
previdenciais a receber, sendo o principal deles o valor do saldo da dívida contratada junto à
CONAB (R$ 918.959 mil), referente à parcela que coube à patrocinadora no processo de
saldamento, cisão e migração dos planos com efeitos a partir de 01/12/2015, cuja situação
atual encontra-se descrita na Nota Explicativa nº 18.1. Em dezembro de 2019 os valores
registrados contabilmente são:
22
R$ Mil
Plano Divida Parcela a
Receber (*) Total
Plano CONAB 7.032 47 7.079
Plano CONAB SALDADO 553.912 3.744 557.656
Plano ConabPrev - Consolidado 351.845 2.379 354.224
Plano ConabPrev - Submassa 1 343.753 2.324 346.077
Plano ConabPrev - Submassa 2 8.092 55 8.147
Total 912.789 6.170 918.959
(*) Parcela de dezembro/2019.
6. REALIZÁVEL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (PGA)
O saldo de R$ 110 mil (R$ 133 mil em 2018), devidamente ajustado com os efeitos da
consolidação (Instrução SPC nº 34/2009), está composto conforme demonstrativo a seguir:
Contas 2019 2018
Responsabilidade de Empregrados 45 66
Despesas Pagas Antecipadamente 65 67
Totais 110 133
Em R$ Mil
7. REALIZÁVEL DE INVESTIMENTOS.
2019 2018
FUNDOS DE INVESTIMENTOS 1.319.409 1.133.792
Renda Fixa 1.018.999 913.052
Multimercado 300.410 220.740
IMÓVEIS 51.664 52.305
Imóveis para Uso Próprio 3.612 3.643
Imóveis para Renda 27.814 27.998
Participações em Shopping Center 17.142 17.568
Outros Investimentos Imobiliários (*) 3.096 3.096
OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES 12.671 12.388
Empréstimos 12.671 12.388
OUTROS 0 321
1.383.744 1.198.806
Em R$ Mil
Investimentos
Totais
(*) Imóvel recebido da garantia da CCI M.Brasil (Nota Explicativa nº 7.1.8).
23
7.1. REALIZÁVEL DE INVESTIMENTOS POR PLANO
CO NAB CO NAB
SALDADOConabPrev PGA Total
FUNDO S DE INVESTIMENTO S 11.546 721.277 563.123 23.463 1.319.409
Renda Fixa 10.279 558.509 426.748 23.463 1.018.999
Multimercado 1.267 162.768 136.375 0 300.410
IMÓ VEIS 439 31.326 19.899 0 51.664
Imóveis para Uso Próprio 28 2.192 1.392 0 3.612
Imóveis para Renda 254 16.854 10.706 0 27.814
Participações em Shopping Center 133 10.402 6.607 0 17.142
Outros Investimentos Imobiliários (*) 24 1.878 1.194 0 3.096
O PERAÇÕ ES CO M PARTICIPANTES 38 5.981 6.652 0 12.671
Empréstimos 38 5.981 6.652 0 12.671
12.023 758.584 589.674 23.463 1.383.744
Investimentos
2019 em R$ Mil
Totais
( *) Imóvel receb ido no processo de recuperação das CCI M .B rasil.
Os investimentos dá Entidáde está o contábilizádos de ácordo com os crite rios de
registro e precificáçá o estábelecidos ná Resoluçá o CNPC nº 29/2018 e ná Instruçá o SPC
nº 34/2009.
Os investimentos totáis do CIBRIUS totálizám R$ 1.383.744 mil, sendo 98%
álocádos nos plános de benefí cios e 2% no PGA.
As áplicáço es dos recursos seguirám ás diretrizes dá Polí ticá de Investimentos de
2019 e dá Resoluçá o CMN nº 4.661/2018.
7.2. FUNDOS DE INVESTIMENTOS POR PLANO:
7.2.1. FUNDOS EXCLUSIVOS.
CONAB SALDADO ConabPrev Total
Cibrius FI Renda Fixa Santander RF 10.279 558.509 426.748 995.536
Cibrius FI Multimercado Crédito Privado Santander MM 655 81.224 67.774 149.653
Cibrius FI 2 Multimercado Crédito Privado Santander MM 612 81.544 68.601 150.757
11.546 721.277 563.123 1.295.946
2019 em R$ Mil
Total
Nome do Fundo Administrador Tipo
7.2.2. FUNDOS NÃO EXCLUSIVOS.
24
2019 em R$ Mil
PGA
Santander Master FI Renda Fixa Crédito Privado Longo Prazo Santander RF 8.180
Bradesco Target I FI Renda Fixa Bradesco RF 8.505
Votorantim Institucional FI Renda Fixa Crédito Privado Votorantim RF 6.777
23.462 Total
Nome do Fundo Administrador Tipo
• Totál de Fundos de Investimentos: R$ 1.319.409 Mil.
7.3. IMÓVEIS
Referem-se aos investimentos em imóveis párá geráçá o de rendás, ássim compostos:
R$ Mil
Descrição Tipo Valores
SCRN 706/707 - BL. D - Nº 42 - Salas 101 a 302 - Brasília/DF Uso Próprio 3.694
3.694
SHN Q. 02 Lojas 142 e 150 Garvey Park - Brasília/DF Locados a Terceiros 279
Centro Comercial Lotes 24/25 Quadra 4c SIA - Brasília/DF Locados a Terceiros 2.003
SCLN 307 - Lojas 37, 39, 59, 65 e 69 - Brasília/DF Locados a Terceiros 1.060
SCRN 706/707 - BL. D - Nº 42 - Térreo e Subsolo - Brasília/DF Locados a Terceiros 7.306
Centro Século XXI - Curitiba/PR Locados a Terceiros 17.782
28.430
Conjunto Nacional Brasília - Brasília/DF Participação em Shopping 17.880
17.880
São Cristóvão (CCI M. Brasil) Outros 3.096
3.096
(1.762)
326
51.664
Sub-Total Outros
(-) Depreciação Acumulada de Imóveis
Valores a Receber Locados a Terceiros
Total
Sub-Total Uso Próprio
Sub-Total Locados a Terceiros
Sub-Total Participação em Shopping Center
A Entidáde ná o procedeu á reáváliáçá o dos imo veis que compo em suá Cárteirá
Imobiliá riá em 2019, umá vez que, estává dentro do prázo legál trienál, consoánte áo
estábelecido ná Resoluçá o CNPC nº 29/2018 e ná Instruçá o SPC nº 34/2009.
Está em desenvolvimento o pláno de áçá o párá álienáçá o ou constituiçá o de fundos
de investimentos imobiliá rios dá cárteirá de imo veis, em átendimento áo que preconizá §
5º do árt. 37, dá Resoluçá o CMN nº 4.661/2018.
O sáldo de R$ 3.096 mil, registrádo como Outros Investimentos Imobiliá rios, se
refere áo imo vel locálizádo ná Ruá Sá o Cristo vá o, relácionádo á execuçá o dás gárántiás de
Ce dulá de Cre dito Imobiliá rio - CCI emitidá pelá M. Brásil cujá propriedáde se encontrá
em discussá o judiciál, em fáse de recurso, áindá pendente de julgámento.
7.4. OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES (EMPRÉSTIMOS)
25
Referem-se áos empre stimos concedidos áos párticipántes e ássistidos dos plános
de benefí cios, cujos sáldos lí quidos á seguir demonstrádos:
CONAB CONAB
SALDADOConabPrev Total
OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES 38 5.981 6.652 12.671
Investimentos
2019 em R$ Mil
As proviso es párá perdás referentes áos cre ditos de liquidáçá o duvidosá sobre ás
inádimple nciás totálizárám R$ 921 mil no exercí cio de 2019, já inclusás nos válores ácimá
demonstrádos. As referidás proviso es átenderám áos crite rios fixádos pelá Instruçá o SPC
nº 34/2009. O CIBRIUS vem regulármente, ápo s tentátivá de cobránçá ádministrátivá,
movendo áço es judiciáis de cobránçá contrá os devedores inádimplentes.
7.5. OUTROS REALIZÁVEIS DE INVESTIMENTOS
Impostos á Recuperár - o válor de R$ 0 mil (R$ 321 mil em 2018), devidámente
ájustádos com os efeitos dá consolidáçá o (Instruçá o SPC nº 34/2009), correspondiá á
imposto de rendá retido indevidámente e recuperádo em 2019 por deferimento dos
respectivos processos ádministrátivos junto á Secretáriá dá Receitá Federál.
7.6. PRECIFICAÇÃO POR CATEGORIA DOS ATIVOS
Consoánte áo Art. 30 dá Resoluçá o CNPC nº 29/2018, á Entidáde possui
investimentos clássificádos nás cátegoriás de Tí tulos Mántidos áte o Vencimento e párá
Negociáçá o, á seguir discriminádos, que compo em ás cárteirás dos fundos de
investimentos exclusivos ápresentádos ná Notá Explicátivá nº 7.2.1:
Precificação
Título EmissorData de
VencimentoCONAB SALDADO ConabPrev Total
C - Curva
M - Mercado
Debênture Vale S.A 08/07/2020 3 150 115 268 M
NTN-B Tesouro Nacional 15/08/2020 340 18.492 14.129 32.961 M
NTN-B Tesouro Nacional 15/08/2022 1.161 63.094 48.209 112.464 M
NTN-B Tesouro Nacional 15/05/2023 1.554 84.409 64.496 150.458 M
NTN-B Tesouro Nacional 15/08/2026 23 1.233 942 2.197 M
NTN-B Tesouro Nacional 15/05/2035 1.110 60.313 46.084 107.507 M
Total de Títulos Marcados a Mercado (MtM) 4.191 227.691 173.975 405.855
NTN-B Tesouro Nacional 15/08/2022 1.521 82.630 63.137 147.288 C
NTN-B Tesouro Nacional 15/05/2023 104 5.624 4.297 10.024 C
NTN-B Tesouro Nacional 15/05/2035 601 32.663 24.957 58.221 C
Total de Títulos Marcados na Curva 2.226 120.917 92.391 215.533
2019 em R$ Mil
26
A cápácidáde finánceirá de mánutençá o de tí tulos e válores mobiliá rios
clássificádos ná cátegoriá Tí tulos Mántidos áte o Vencimento, cárácterizádá ná referidá
Resoluçá o como á cápácidáde de átendimento dás necessidádes de liquidez dá EFPC, em
funçá o dos direitos dos párticipántes, dás obrigáço es dá Entidáde e do perfil do exigí vel
átuáriál de seus plános de benefí cios, considerándo o volume e os prázos de vencimentos
ácimá demonstrádos, foi átestádá pelá Mercer Humán Resource Consulting Ltdá.
(MERCER), empresá responsá vel te cnicá átuáriál dos Plános de Benefí cios do CIBRIUS,
nos Páreceres Atuáriáis Mercer PA 16/20, 17/20 e 20/20 dos plános CONAB, CONAB
SALDADO e ConábPrev, respectivámente.
Em conformidáde com ás Polí ticás de Investimentos dos Plános, párá o exercí cio de
2020 á Entidáde pretende mánter á utilizáçá o de Fundos de Investimento Exclusivos ná
operáçá o e segregáçá o de seus investimentos.
A A reá de Investimentos do CIBRIUS explicitou que duránte o exercí cio de 2019 o
Instituto ná o reálizou operáço es de álienáçá o de tí tulos clássificádos como mántidos áte
o vencimento e nem reclássificáçá o entre cátegoriás.
7.7. PROVISÃO PARA PERDAS COM INVESTIMENTOS
Forám mántidás párá fins de registros ás proviso es párá perdás de átivos de
investimentos constituí dás em exercí cios ánteriores á 2019, ná o tendo ocorrido eventos
que ensejássem novás proviso es neste exercí cio, á seguir demonstrádo o estoque:
Exercício
Financeiro Descrição
Ano do
Investimento
Valor
Provisionado
Valores
Recuperados (*)
Saldo em
31/12/2019
1999 Debêntures Conversíveis - Buettner 1995 825 161 664
2000 Debêntures Conversíveis - Buettner 1995 865 0 865
2000 Debêntures Conversíveis - Feniciapar 1997 125 16 109
2000 Debêntures não Conversíveis - Easypar 1998/1999 6.865 0 6.865
2000 Debêntures não Conversíveis - Lorenz 1998 1.118 0 1.118
2001 Ações da Prata DTVM - CRT 1996 1.136 0 1.136
2001 Debêntures Conversíveis - Wiest S/A 1996 815 0 815
2001 Debêntures não Conversíveis - Celpar 1998 1.416 62 1.354
2002 Debêntures não Conversíveis - Inepar 1997 291 291 0
2003 Debêntures não Conversíveis - Celpar 1998 74 0 74
2011 CCI - M. Brasil 2009/2010 13.497 13.497 0
2015 Debêntures não Conversíveis - Comanche 2010 7.936 0 7.936
2016 Ações da Minasfer 1999 66 0 66
2016 Debêntures não Conversíveis - Hope Hari 2009 832 0 832
35.861 14.027 21.834
Em R$ Mil
Total
(*) Valores recuperados entre o período da provisão até 31/12/2019.
Ressáltá-se que os átivos provisionádos párá perdás (devedores duvidosos) no
perí odo de 1999 á 2003 forám ádquiridos em e pocá ánterior á intervençá o dá SPC, átuál
PREVIC, no CIBRIUS, encerrádá em novembro de 2007 (Ofí cio SPC/DEFI/CGRE N.º 2791
de 31/07/2006).
27
Com reláçá o áos provisionámentos párá perdás o CIBRIUS ingressou com áço es
judiciáis párá recuperáçá o dos referidos investimentos, ás quáis representám ás
principáis continge nciás átivás, que ná o sá o registrádás contábilmente em átendimento
áos princí pios contá beis do conservádorismo e dá prude nciá e consoánte á Resoluçá o CFC
nº 1.180/2009 (CPC 25), sendo ás máis relevántes:
Objeto Em R$ Mil
Debêntures Conversíveis - Buettner 664
Debêntures Conversíveis - Buettner 865
Debêntures Conversíveis - Feniciapar 109
Debêntures não Conversíveis - Easypar 6.865
Debêntures não Conversíveis - Lorenz 1.118
Ações da Prata DTVM - CRT 1.136
Debêntures Conversíveis - Wiest S/A 815
Debêntures não Conversíveis - Celpar 1.354
Debêntures não Conversíveis - Celpar 74
Debêntures não Conversíveis - Comanche 7.936
Ações da Minasfer 66
Debêntures não Conversíveis - Hope Hari 832
Total 21.834
Contingência Ativa (CIBRIUS como autor)
7.8. ATIVOS CONTINGENTES
O CIBRIUS está relácionádo no processo judiciál nº 0123902-36.1991.4.02.5101 dá
23ª Várá Federál dá Seçá o Judiciá riá do Rio de Jáneiro/RJ, relátivo á áçá o ordiná riá
promovidá pelá ABRAPP - Associáçá o Brásileirá dás EFPC em nome dás Entidádes, contrá
o Fundo Nácionál de Desenvolvimento - FND, decorrente do expurgo inflácioná rio
promovido pelo Governo Federál nos tí tulos e válores mobiliá rios denominádos de
Obrigáço es do Fundo Nácionál de Desenvolvimento Sociál - OFND, decorrente de
investimentos compulso rios reálizádos pelás EFPC. A referidá áçá o está em fáse de
execuçá o, cábendo á Entidáde o cre dito correspondente áo válor de R$ 5.841 mil, com
posiçá o judiciál de junho de 2011.
8. ATIVO PERMANENTE
O sáldo do átivo permánente em 31/12/2019 totálizává R$ 227 mil (R$ 189 mil em
2018), composto somente pelo Imobilizádo, que sá o demonstrádos áo custo de áquisiçá o
deduzido dás depreciáço es e ámortizáço es, consoánte á Instruçá o SPC nº 34/2009, pelo
me todo lineár á s táxás de:
• Mo veis e Utensí lios e Má quinás e Equipámentos: 10% á.á.;
• Veí culos, Hárdwáre e Softwáre: 20% á.á.; e
• Ventiládores - Refrigerádores de Ar: 25% á.á.
28
Conta Custo Depreciação Valor
Contábil
Hardware 312 (225) 87
Máquinas e Equipamentos 81 (53) 28
Móveis e Utensílios 125 (72) 53
Veiculos 42 (4) 38
Ventiladores - Refrigeradores de Ar 64 (43) 21
Total do Imobilizado 624 (397) 227
Em R$ Mil
9. EXIGÍVEL OPERACIONAL
O Exigí vel Operácionál representá o “contás á págár” dá Entidáde, com sáldo de R$
13.171 mil (R$ 10.024 mil em 2018), ássim composto, devidámente ájustádo com os
efeitos dá consolidáçá o (Instruçá o SPC nº 34/2009):
a) Gestá o Previdenciál - sáldo de R$ 12.060 mil (R$ 8.989 mil em 2018) representándo ás obrigáço es regulámentáres dos plános de benefí cios: Pláno CONAB, Pláno CONAB SALDADO e Pláno ConábPrev.
b) Gestá o Administrátivá - obrigáço es do Pláno de Gestá o Administrátivá (PGA): sáldo de R$ 1.101 mil (R$ 1.018 mil em 2018).
c) Investimentos: sáldo de R$ 10 mil (R$ 17 mil em 2018), representándo os válores á págár com obrigáço es correntes dos investimentos dos Plános Previdenciáis e do PGA.
10. EXIGÍVEL CONTINGENCIAL
O Exigí vel Contingenciál está representádo por proviso es registrádás nás Gesto es
Previdenciál e Administrátivá, decorrentes de demándás judiciáis em que o CIBRIUS
figurá como re u e cujá probábilidáde de perdá foi áváliádá pelá A reá Jurí dicá do Instituto
como prová vel, e que perfáziám um sáldo totál em 2019 de R$ 1.872 mil (R$ 2.852 mil em
2018), detálhádo em Controle de Processos Judiciáis, eláborádo e disponibilizádo
mensálmente pelá A reá Jurí dicá, ássim compostás:
Descrição 2019 2018
Previdencial - Plano CONAB 1.435 2.415
Previdencial - Plano CONAB SALDADO 87 87
Previdencial 1.522 2.502
Administrativa - PGA 350 350
Total 1.872 2.852
R$ Mil
• Continge nciás Previdenciáis - válores relácionádos á umá demándá judiciál em que
empregádo dá Conáb requereu o resgáte de válor áportádo pelá Pátrocinádorá (R$
29
1.264 mil), á umá demándá judiciál em que se discute á substituiçá o do indexádor TR
ná átuálizáçá o dos benefí cios previdenciá rios (R$ 169 mil), e á outrás duás demándás
judiciáis nás quáis dois ássistidos pleiteiám á revisá o de seus benefí cios (R$ 89 mil). A
diminuiçá o ocorridá no exercí cio de 2019 decorre dá báixá pelo trá nsito em julgádo em
desfávor do instituto de demándá judiciál em que se discutiá á substituiçá o do
indexádor TR ná átuálizáçá o dos benefí cios previdenciá rios.
• Continge nciá Administrátivá: refere-se umá demándá judiciál trábálhistá movidá por
ex-empregádo do Instituto.
• Há outrás demándás judiciáis em que o CIBRIUS figurá como re u, más cujá
probábilidáde de perdá foi áváliádá como possí vel, ná o hávendo registro contá bil dos
válores envolvidos, conforme descrito ná Notá 2.1, que em 2019 representávám um
totál de R$ 906 mil, ássim compostás:
R$ Mil
Descrição 2019
Previdencial - Plano CONAB 153
Previdencial - Plano CONAB SALDADO 61
Previdencial - Plano ConabPrev 7
Total Previdencial 221
Investimentos - Plano CONAB 5
Investimentos - Plano CONAB SALDADO 403
Investimentos - Plano ConabPrev 257
Total Investimentos 665
Administrativa - PGA 20
Total 906
11. PROVISÕES MATEMÁTICAS
11.1. CONSOLIDADA
Em R$ Mil
2019 2018
BENEFICIO S CO NCEDIDO S 977.908 933.584
Contribuição Definida 284.172 291.910
Saldo de Contas dos Assistidos 284.172 291.910
Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização 693.736 641.674
Valor Atual dos Benefícios Futuros Programados - Assistidos 607.150 566.367
Valor Atual dos Benefícios Futuros não Programados - Assistidos 86.586 75.307
BENEFICIO S A CO NCEDER 1.039.867 903.144
Contribuição Definida 615.311 512.637
Saldo de Contas - Parcela Patrocinador(es)/Instituído(s) 92.977 64.241
Saldo de Contas - Parcela Participantes 522.334 448.396
Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização Programado 424.371 390.338
Valor Atual dos Benefícios Futuros Programados 424.371 390.338
Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização não Programado 185 169
Valor Atual dos Benefícios Futuros não Programados 185 169
(-) PRO VISO ES MATEMATICAS A CO NSTITUIR (2.036) (2.033)
(-) Déficit Equacionado (2.036) (2.033)
(-) Participantes (258) (261)
(-) Assistidos (1.778) (1.772)
2.015.739 1.834.695
Descrição
Total das Provisões Matemáticas
30
11.2. POR PLANO DE BENEFÍCIOS
Plano CONAB Em R$ Mil
2019 2018
BENEFICIO S CO NCEDIDO S 15.589 14.044
Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização 15.589 14.044
Valor Atual dos Benefícios Futuros Programados - Assistidos 13.094 11.509
Valor Atual dos Benefícios Futuros não Programados - Assistidos 2.495 2.535
BENEFICIO S A CO NCEDER 2.483 2.068
Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização Programado 2.483 2.068
Valor Atual dos Benefícios Futuros Programados 2.483 2.068
(-) PRO VISO ES MATEMATICAS A CO NSTITUIR (2.036) (2.033)
(-) Déficit Equacionado (2.036) (2.033)
(-) Participantes (258) (261)
(-) Assistidos (1.778) (1.772)
16.036 14.079
Descrição
Total das Provisões Matemáticas
Plano CONAB SALDADO Em R$ Mil
2019 2018
BENEFICIO S CO NCEDIDO S 678.147 627.630
Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização 678.147 627.630
Valor Atual dos Benefícios Futuros Programados - Assistidos 594.056 554.858
Valor Atual dos Benefícios Futuros não Programados - Assistidos 84.091 72.772
BENEFICIO S A CO NCEDER 422.073 388.438
Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização Programado 421.888 388.270
Valor Atual dos Benefícios Futuros Programados 421.888 388.270
Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização não Programado 185 168
Valor Atual dos Benefícios Futuros não Programados 185 168
1.100.220 1.016.068
Descrição
Total das Provisões Matemáticas
Plano Conabprev Em R$ Mil
2019 2018
BENEFICIO S CO NCEDIDO S 284.172 291.911
Contribuição Definida 284.172 291.911
Saldo de Contas dos Assistidos 284.172 291.911
BENEFICIO S A CO NCEDER 615.311 512.637
Contribuição Definida 615.311 512.637
Saldo de Contas - Parcela Patrocinador(es)/Instituído(s) 92.977 64.241
Saldo de Contas - Parcela Participantes 522.334 448.396
899.483 804.548
Descrição
Total das Provisões Matemáticas
As Provisões Matemáticas foram registradas com base nas informações apresentadas
nos Pareceres Atuariais elaborados pela MERCER, referentes ao encerramento do exercício
2019.As Principais premissas atuariais utilizadas pela MERCER na avaliação atuarial de 2019
foram:
31
Projeção de Crescimento Real Anual do Salário Não aplicável Não aplicável Não aplicável
Fator de Capacidade dos Salários 0,98 Não aplicável Não aplicável
Fator de Capacidade dos Benefícios 0,98 0,98 Não aplicável
Hipótese de rotatividade Não aplicável 0,00% a.a. Não aplicável
Tábua de Mortalidade Geral (2)AT 2000 F
SUAV 10%
AT 2000 F
SUAV 10%
BREMSsb-
v.2015
Tábua de Mortalidade de Inválidos WINKLEVOSS WINKLEVOSS MI-85 Female
Tábua de Entrada em Invalidez TASA 1927 TASA 1927 TASA 1927
Outras hipóteses demográficas utilizadas (3)Composição
Familiar
Composição
FamiliarNão aplicável
(1) O indexado r utilizado é o INP C do IB GE.
(2) Fo i utilizada a tábua A T 2000 Fem ale , s uavizada ao lo ngo das idades em 10%.
(3) B enefíc io s a Co nceder: Fam ília P adrão , calculada na data-bas e da A valiação A tuarial co m bas e nas caracterís ticas
do s B enefic iário s de cada P artic ipante , o nde apura-s e um a m édia da diferença de idade entre cô njuges , as s im co m o o
percentual de cas ado s .
B enefíc io s Co ncedido s : Fam ília R eal.
11.3. PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR: R$ 2.036 MIL NO PLANO CONAB.
O valor de provisões matemáticas a constituir do Plano CONAB, se refere ao déficit
equacionado em 2015, para o qual foram estabelecidas contribuições extraordinárias na
cobertura da parcela relativa aos participantes e assistidos.
12. FUNDOS:
a) Previdenciais (alocados nos planos de benefícios): R$ 38.939 mil (R$ 34.293 mil em 2018), estimados pela MERCER e apresentados nos Pareceres Atuariais por ela elaborados, referentes ao encerramento do exercício. Este montante é constituído pelo Fundo de Reversão de Saldo por Exigência Regulamentar no valor de R$ 217 mil (R$ 208 mil em 2018), registrado no Plano CONAB e que se refere à reserva de poupança de desligados que não atenderam as exigências para resgate ou que não o solicitaram, pelo Fundo para Cobertura do Saldo Projetado no valor de R$ 36.270 mil (R$ 31.994 mil em 2018), destinado à cobertura de saldos projetados em função de invalidez ou morte de participantes, e pelo Fundo de Destinação de Excedentes - FDE no valor de R$ 2.452 mil (R$ 2.091 mil em 2018) formado a partir da parcela não resgatável pelos participantes optantes pelo resgate de suas reservas e destinado a cobrir eventuais insuficiências do plano, estes dois últimos registrados no Plano ConabPrev.
b) Administrativos (alocados no PGA): R$ 25.184 mil (R$ 23.785 mil em 2018) é o patrimônio gerido pelo PGA, onde são registradas as receitas e despesas administrativas e o resultado dos investimentos do PGA, sendo o saldo do fundo administrativo acrescido pelo resultado positivo (constituição) e reduzido pelo resultado negativo (reversão), em atendimento aos critérios fixados pela Resolução CNPC 29/2018 e a Instrução SPC nº 34/2009, apresentando as seguintes participações dos Planos de Benefícios em 31/12/2019:
32
c) Plano CONAB: R$ 200 mil;
d) Plano CONAB SALDADO: R$ 15.122 mil;
e) Plano ConabPrev consolidado: R$ 9.862 mil;
f) Investimentos (Fundo Garantidor de Empréstimos): R$ 3.583 mil (R$ 3.109 mil em 2018) - O Fundo do Programa de Investimentos foi constituído com a arrecadação da taxa denominada Quota de Quitação por Morte (QQM), que tem por finalidade fazer face à quitação dos empréstimos concedidos aos participantes, na ocorrência do seu falecimento, ou seja, representa o Fundo Garantidor de Empréstimos, apresentando os seguintes saldos por planos de benefícios em 31/12/2019:
g) Plano CONAB: R$ 37 mil;
h) Plano CONAB SALDADO: R$ 2.235 mil;
i) Plano ConabPrev consolidado: R$ 1.311 mil;
j) CUSTEIO ADMINISTRATIVO (PGA).
O custeio das despesas administrativas do CIBRIUS tem como fonte os valores
correspondentes às transferências de recursos de contribuições previdenciais dos planos de
benefícios, de taxa de administração de empréstimos e de parcela de recursos dos
investimentos, tendo seu limite de transferência revisto anualmente pelo Conselho
Deliberativo (fixado para 2019 em 1% dos Recursos Garantidores dos planos de benefícios),
conforme determinado no Art. 6º da Resolução CGPC nº 29/2009 e no Regulamento do PGA,
ficando dentro do limite fixado, a seguir demonstrado:
Descrição Limites Valor
Recursos Destinados (Fontes) 13.571
Previdencial (Planos) 5.424
Investimentos (Custeio Administrativo) 8.058
Investimentos (Taxa Administrativa de Empréstimos) 89
Recursos Garantidores dos Planos de Benefícios - RGPB Valor
RGPB em 31/12/2019 1.358.614
Limite Anual sobre RGPB - Taxa Administrativa (A) * 1% 13.586
(-) Receitas Administrativas (B) * (15)
Limite Anual Líquido: (A - B) * 13.571
Recursos Destinados x RGRT 1%
LIMITE TETO DE RECURSOS DESTINADOS AO CUSTEIO ADMINISTRATIVO
* § 2º, Art. 10 da Res. CGPC 29/2009, com critérios corroborados pelo Ofício CGAC/DIACE/PREVIC nº 1.868/12.
Em 2019 as Despesas Administrativas foram menores que as Receitas (Fontes), resultando numa constituição do Fundo Administrativo no valor de R$ 1.399 mil, assim demonstrados:
33
Fontes Em R$ Mil Despesas Administrativas Em R$ Mil
Previdencial (Planos) 5.424 Gestão Previdencial (6.843)
Investimentos (Custeio Administrativo) 8.058 Gestão dos Investimentos (6.653)
Taxa Administrativa dos Emprestimos 89 Total Despesas Correntes (13.496)
Resultado dos Investimentos Administrativos 1.341 Reversão de Recursos p/ Planos de Benefícios (32)
Outras Receitas 15 Total (13.528)
(Fontes - Despesas) 1.399
Constituição do Fundo Administrativo (1.399)Total 14.927
As despesas administrativas apresentaram a seguinte composição:
2019 2018
ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIAL 6.843 7.063
Pessoal e Encargos 4.749 4.576
Treinamentos/Congressos e Seminários 41 62
Viagens e Estadias 83 59
Serviços de Terceiros 1.160 1.239
Despesas Gerais 427 420
Depreciações e Amortizações 63 53
Tributos 320 304
Contingências 0 350
ADMINISTRAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 6.653 6.515
Pessoal e Encargos 4.750 4.577
Treinamentos/Congressos e Seminários 41 62
Viagens e Estadias 83 59
Serviços de Terceiros 812 942
Despesas Gerais 458 447
Tributos 509 428
13.496 13.578
Em R$ Mil
Descrição
Total das Despesas
Remuneração da Governança em 2019: Dirigentes R$ 1.499 mil e Conselheiros R$ 370 mil, incluso encargos sociais e benefícios trabalhistas.
As despesas com serviços de terceiros apresentaram a seguinte composição:
34
2019 2018
Gestão Previdencial 1.160 1.239
Consultoria Atuarial 540 438
Consultoria Contábil 165 138
Consultoria Jurídica 36 258
Recursos Humanos 110 114
Informática 176 181
Gestão/Planejamento Estratégico 9 9
Auditoria 30 35
Outras * 94 66
Gestão de Investimentos 812 942
Consultoria de Investimentos 146 158
Consultoria Jurídica 98 258
Consultoria Contábil 164 138
Recursos Humanos 110 114
Informática 176 181
Gestão/Planejamento Estratégico 9 9
Auditoria 15 18
Outras * 94 66
1.972 2.181
Em R$ Mil
Despesas Administrativas
Total das Despesas com Serviços de Terceiros
* Outrás Despesás com Serviços de Terceiros (Previdenciál + Investimentos):
Gerenciamento/Custódia de Arquivos: R$ 46 mil;
Manutenção de Bens/Equipamentos: R$ 32 mil;
Manutenção de Veículos: R$ 2 mil;
Manutenção de Sistema de Segurança: R$ 2 mil;
Manutenção/Reforma Predial: R$ 80 mil;
Propaganda e Publicidade: R$ 2;
Serviços Gráficos: R$ 24 mil; e
Total: R$ 188 mil.
13. EQUILÍBRIO TÉCNICO - RESULTADO ACUMULADO
O resultado consolidado acumulado do exercício financeiro de 2019 foi superavitário
em R$ 209.045 mil (R$ 186.070 mil em 2018). Os resultados operacionais dos planos foram os
seguintes:
Plano CONAB: R$ 765 mil.
Plano CONAB SALDADO: R$ 208.280 mil.
35
Plano ConabPrev: R$ 0, em função de suas características da modalidade de plano de
Contribuição Definida, o resultado é incorporado ao saldo de contas e consequentemente às
Provisões Matemáticas.
14. DURAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL (DURATION) E TAXA DE JUROS PARÂMETRO
A duração do passivo (duration) corresponde à média ponderada dos prazos dos fluxos
de pagamentos de benefícios de cada plano, líquido das contribuições normais e
extraordinárias incidentes sobre esses benefícios, ponderada pelos valores presentes desses
fluxos.
A taxa de juros parâmetro corresponde àquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa
de Juros Média seja o mais próximo da duração do passivo do plano de benefícios. Os pontos
das estruturas a Termo de Taxa de Juros Média e correspondentes taxas de juros parâmetros,
assim como limites inferior e superior, aplicado na avaliação de 2019 foram divulgados através
da Portaria da PREVIC nº 300, de 12/04/2019.
Em atendimento ao que preconiza a Resolução CNPC nº 30/2018, a tabela abaixo
demonstra a duration e as taxas de juros dos planos:
Planos
Duração
do Passivo
(em Anos)
Taxa de
Juros
Parâmetro
(% a.a.)
Limite
Inferior
(% a.a.)
Limite
Superior
(% a.a.)
Taxa de
Juros
Adotada
(% a.a.)
Taxa de Juros
Adotada 2018
(% a.a.)
CONAB 9,54 5,83% 4,08% 6,23% 4,45% 5,00%
CONAB SALDADO 10,90 5,84% 4,09% 6,24% 4,45% 5,00%
ConabPrev 10,00 5,84% 4,09% 6,24% 4,45% 5,00%
15. AJUSTE DE PRECIFICAÇÃO E EQUILÍBRIO TÉCNICO AJUSTADO
De acordo com a Resolução CNPC nº 30/2018 e a Instrução PREVIC nº 10/2018 as EFPC devem apurar o ajuste de precificação, valor correspondente à diferença entre o valor dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento, calculado considerando a taxa de juros real anual utilizada na respectiva avaliação atuarial, e o valor contábil desses títulos, apresentando seu resultado na Demonstração do Ativo Líquido - DAL do respectivo Plano de Benefícios. Em 31/12/2019 foram apurados os seguintes resultados ajustados para os planos da modalidade de Benefício Definido, não aplicável, em razão das suas características, ao Plano ConabPrev:
36
Plano CONAB R$ Mil
AtivoTaxa
(% a.a.)Vencimento Quantidade
P.U.
Ajustado
Valor
Contábil
Valor
Ajustado
Valor
do Ajuste
NTN-B 5,44% 15/08/2022 129 3.470,35 438 448 10
NTN-B 5,17% 15/08/2022 33 3.470,35 113 115 2
NTN-B 6,28% 15/08/2022 44 3.470,35 146 153 7
NTN-B 6,23% 15/08/2022 53 3.470,35 177 184 7
NTN-B 5,30% 15/08/2022 63 3.470,35 214 219 5
NTN-B 5,44% 15/08/2022 128 3.470,35 434 444 10
NTN-B 6,74% 15/05/2023 32 3.455,84 103 111 8
NTN-B 7,20% 15/05/2035 26 3.854,42 77 100 23
NTN-B 5,75% 15/05/2035 103 3.854,42 349 397 48
NTN-B 5,74% 15/05/2035 52 3.854,42 176 200 24
RESULTADO 2.227 2.371 144
Superávit 765
Superávit Ajustado 909
Plano CONAB SALDADO R$ Mil
AtivoTaxa
(% a.a.)Vencimento Quantidade
P.U.
Ajustado
Valor
Contábil
Valor
Ajustado
Valor
do Ajuste
NTN-B 5,44% 15/08/2022 7.013 3.470,35 23.791 24.338 547
NTN-B 5,17% 15/08/2022 1.795 3.470,35 6.127 6.229 102
NTN-B 6,28% 15/08/2022 2.384 3.470,35 7.934 8.273 339
NTN-B 6,23% 15/08/2022 2.861 3.470,35 9.533 9.929 396
NTN-B 5,30% 15/08/2022 3.422 3.470,35 11.647 11.876 229
NTN-B 5,44% 15/08/2022 6.957 3.470,35 23.598 24.143 545
NTN-B 6,74% 15/05/2023 1.739 3.455,84 5.623 6.010 387
NTN-B 7,20% 15/05/2035 1.403 3.854,42 4.145 5.408 1.263
NTN-B 5,75% 15/05/2035 5.610 3.854,42 19.012 21.623 2.611
NTN-B 5,74% 15/05/2035 2.805 3.854,42 9.507 10.812 1.305
RESULTADO 120.917 128.641 7.724
Superávit 208.280
Superávit Ajustado 216.004
16. SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
Em âmbito federal, o CIBRIUS está sujeito somente à tributação de PIS, COFINS, IOF e TAFIC (Taxa de Fiscalização da PREVIC) e não possuía pendências tributárias que ensejassem provisionamentos ou contingenciamentos relativos a outros tributos a pagar no encerramento do exercício.
17. FATOS RELEVANTES
17.1. CONTRATO DE DÍVIDA COM A CONAB
37
Em novembro/2019 foi concluído o processo de conciliação instaurado na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) em função da controvérsia envolvendo o não cumprimento do Termo Contratual assinado em 22/03/2016 pelo CIBRIUS e a CONAB, de pagamento por esta patrocinadora do valor sob sua responsabilidade, referente ao saldamento do déficit atuarial apurado no plano CONAB no montante de R$ 691.526 mil, posicionado em 01/12/2015.
Desta forma, CONAB e CIBRIUS firmaram um Termo de Adimplemento, que substitui o termo inicial, em que a patrocinadora se compromete a pagar o valor acordado de R$ 990.626 mil (montante inicial atualizado até novembro/2019 pela aplicação do INPC/IBGE e de taxa de juros de 5% a.a.), com um aporte inicial de R$ 80.311 mil em dezembro/2019 e o saldo remanescente em 228 (duzentas e vinte e oito) parcelas mensais a partir de janeiro/2020, tendo sido mantidas as demais cláusulas econômicas, financeiras e atuariais.
Diante da resolução do impasse, no fechamento contábil do mês de novembro/2019, foi feita a baixa contábil da provisão para perda das parcelas vencidas, previstas no termo inicial, registrada desde abril/2018, que acumulava R$ 88.165 mil no mês anterior.
Neste contexto é importante destacar que o acordo celebrado contou com a autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, aprovação da Consultoria-Geral da União - CGU e homologação do Termo de Conciliação por parte da Advocacia-Geral da União - AGU, propiciando razoável segurança jurídica quanto aos aspectos formais dos instrumentos contratuais assinados, corroborado pela liquidação do aporte inicial previsto para dezembro/2019 e das parcelas vencidas até o fechamento destas Demonstrações Contábeis.
17.2. SEGREGAÇÃO PATRIMONIAL DAS SUBMASSAS DO PLANO CONABPREV
Concomitante aos esforços para solução do impasse relativo ao contrato da dívida junto à CONAB, a Administração do Instituto manteve-se diligente no acompanhamento dos impactos decorrentes da sua não regularização, o que iria requerer a alteração dos procedimentos relativos à provisão para perda, até então incidentes apenas sobre as parcelas vencidas e que passaria para o provisionamento integral do saldo da dívida, e que repercutiria significativamente no resultado dos planos previdenciais.
Diante deste quadro foram feitos estudos acerca das características das populações que compõem os planos e, seguindo as orientações da Resolução CNPC 24/2016, identificou-se a possibilidade de segregação do Plano ConabPrev em duas submassas, reconhecidas em razão do vínculo de seus participante e assistidos com o referido saldo da dívida.
Assim, em 01/07/2019, a Entidade procedeu à segregação sendo a Submassa 1 composta pelo conjunto de participantes e assistidos migrados do Plano Conab (649), que optaram por migrar o total de suas reservas do plano de origem para o Plano ConabPrev, reservas essas que contemplam o contrato da dívida da Patrocinadora CONAB, e a Submassa 2 constituída pelos participantes e assistidos que saldaram a reserva do plano de origem (opção dupla), os que são vinculados à Patrocinadora Cibrius e aqueles novos entrados, que aderiram ao plano a partir de 01/12/2015 (2.262), cujas reservas não contém valores relacionados à dívida da CONAB.
38
A partir do reconhecimento das submassas, todas as informações a elas relacionadas passaram a ser controladas e contabilizadas de forma segregada, mas mantida sua consolidação no Plano ConabPrev do qual, por exemplo, são extraídas as informações para envio à PREVIC, tendo em vista não haver CNPB para submassas.
Diante da segregação, os Ativos Líquidos e as Provisões Técnicas das submassas em 31/12/2019 estavam compostos da seguinte forma:
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VARIAÇÃO
(% )
1. ATIVOS 779.926 0 0,00%
Disponível 105 0 0,00%
Recebível 355.212 0 0,00%
Investimento 424.609 0 0,00%
Fundos de Investimento 405.201 0 0,00%
Investimentos Imobiliários 14.646 0 0,00%
Empréstimos e Financiamentos 4.759 0 0,00%
Outros Realizáveis 3 0 0,00%
2. OBRIGAÇÕES 7.669 0 0,00%
Operacional 7.669 0 0,00%
3. FUNDOS NÃO PREVIDENCIAIS 9.235 0 0,00%
Fundos Administrativos 8.294 0 0,00%
Fundos dos Investimentos 941 0 0,00%
5. ATIVO LÍQUIDO (1 - 2 - 3) 763.022 0 0,00%
Provisões Matemáticas 747.511 0 0,00%
Fundos Previdenciais 15.511 0 0,00%
(**) Segregação feita em 01/07/2019, sem comparabilidade com o exercício de 2018.
R$ Mil
DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS EM 31/12/2019
PLANO CONABPREV (CD) SUBMASSA 1
DESCRIÇÃO
(*) Plano CD não se aplica ajuste de precificação.
39
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VARIAÇÃO
(% )
Provisões Técnicas (1 + 3 + 4) 771.632 0 0,00%
1. Provisões Matemáticas 747.511 0 0,00%
1.1. Benefícios Concedidos 279.114 0 0,00%
Contribuição Definida 279.114 0 0,00%
1.2. Benefício a Conceder 468.397 0 0,00%
Saldo de Contas - Parcela Patrocinador(es)/Instituidor(es) 22.119 0 0,00%
Saldo de Contas - Parcela Participantes 446.278 0 0,00%
3. Fundos 16.452 0 0,00%
3.1. Fundos Previdenciais 15.511 0 0,00%
3.2. Fundos dos Investimento – Gestão Previdencial 941 0 0,00%
4. Exigível Operacional 7.669 0 0,00%
4.1. Gestão Previdencial 6.996 0 0,00%
4.2. Investimentos - Gestão Previdencial 673 0 0,00%
(*) Segregação feita em 01/07/2019, sem comparabilidade com o exercício de 2018.
DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS EM 31/12/2019
PLANO CONABPREV (CD) SUBMASSA 1
R$ Mil
DESCRIÇÃO
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VARIAÇÃO
(% )
1. ATIVOS 177.866 0 0,00%
Disponível 220 0 0,00%
Recebível 12.577 0 0,00%
Investimento 165.069 0 0,00%
Fundos de Investimento 157.922 0 0,00%
Investimentos Imobiliários 5.252 0 0,00%
Empréstimos e Financiamentos 1.894 0 0,00%
Outros Realizáveis 1 0 0,00%
2. OBRIGAÇÕES 745 0 0,00%
Operacional 745 0 0,00%
3. FUNDOS NÃO PREVIDENCIAIS 1.938 0 0,00%
Fundos Administrativos 1.568 0 0,00%
Fundos dos Investimentos 370 0 0,00%
5. ATIVO LÍQUIDO (1 - 2 - 3) 175.183 0 0,00%
Provisões Matemáticas 151.972 0 0,00%
Fundos Previdenciais 23.211 0 0,00%
(**) Segregação feita em 01/07/2019, sem comparabilidade com o exercício de 2018.
DESCRIÇÃO
DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS EM 31/12/2019
PLANO CONABPREV (CD) SUBMASSA 2
R$ Mil
(*) Plano CD não se aplica ajuste de precificação.
40
18. PARTES RELACIONADAS.
Os principais eventos envolvendo o CIBRIUS com partes relacionadas estão descritas a seguir:
Participações em empresas: o CIBRIUS não tem representação em conselhos de administração de outras empresas; e
Em relação às patrocinadoras, o CIBRIUS não mantém operações que não sejam recebimento das contribuições e das parcelas do contrato de dívida relacionados ao saldamento e cisão dos planos ocorridos em 2015 e ressarcimento de honorários de empregados cedidos para exercício em cargo de diretoria.
EFEITOS DA CONSOLIDAÇÃO
Em atendimento ao que preconiza a Instrução SPC nº 34/2009, na consolidação são desconsiderados os efeitos da participação dos planos de benefícios no Fundo Administrativo do PGA e as contas de transferências de recursos de custeio administrativo entre os planos de benefícios e o PGA e vice-versa, e os valores a receber e a pagar entre os planos de benefícios, a seguir demonstrados:
• 2019:
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VARIAÇÃO
(% )
Provisões Técnicas (1 + 3 + 4) 176.298 0 0,00%
1. Provisões Matemáticas 151.972 0 0,00%
1.1. Benefícios Concedidos 5.058 0 0,00%
Contribuição Definida 5.058 0 0,00%
1.2. Benefício a Conceder 146.914 0 0,00%
Saldo de Contas - Parcela Patrocinador(es)/Instituidor(es) 70.858 0 0,00%
Saldo de Contas - Parcela Participantes 76.056 0 0,00%
3. Fundos 23.581 0 0,00%
3.1. Fundos Previdenciais 23.211 0 0,00%
3.2. Fundos dos Investimento – Gestão Previdencial 370 0 0,00%
4. Exigível Operacional 745 0 0,00%
4.1. Gestão Previdencial 483 0 0,00%
4.2. Investimentos - Gestão Previdencial 262 0 0,00%
(*) Segregação feita em 01/07/2019, sem comparabilidade com o exercício de 2018.
DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS EM 31/12/2019
PLANO CONABPREV (CD) SUBMASSA 2
R$ Mil
DESCRIÇÃO
41
Saldo sem
Ajustes
Consoliado
Plano
CO NAB
Saldo
Plano
ConabPrev
Saldo
Plano
SALDADO
Saldo
Plano
PGA
Saldo
Ajuste
Débitos
Planos
Ajuste
Créditos
Planos
Ajuste
Débitos
PGA
Ajuste
Créditos
PGA
Saldo com
Ajustes
Consoliado
ATIVO
REALIZÁVEL 2.334.447 19.310 957.467 1.331.458 26.212 0 (2.643) 0 (25.184) 2.306.620
Gestão Previdencial 922.766 7.087 357.927 557.752 0 922.766
Gestão Administrativa 27.934 200 9.862 15.122 2.750 (2.640) (25.184) 110
Investimentos 1.383.747 12.023 589.678 758.584 23.462 (3) 1.383.744
PASSIVO
EXIGÍVEL O PERACIO NAL 15.813 635 8.413 5.664 1.101 (2) 0 (2.640) 0 13.171
Gestão Previdencial 12.551 612 7.477 4.462 1 (492) 12.060
Gestão Administrativa 1.101 1.101 0 0 1.101
Investimentos 2.161 23 936 1.202 (3) (2.148) 10
FUNDO S 50.368 200 9.862 15.122 25.184 (25.184) 0 0 0 25.184
Fundos Administrativos 50.368 200 9.862 15.122 25.184 (25.184) 25.184
Em R$ Mil
Contas/Grupos
• 2018:
Saldo sem
Ajustes
Consolidado
Plano
CO NAB
Saldo
Plano
ConabPrev
Saldo
Plano
SALDADO
Saldo
Plano
PGA
Saldo
Ajuste
Débitos
Planos
Ajuste
Créditos
Planos
Ajuste
Débitos
PGA
Ajuste
Créditos
PGA
Saldo com
Ajustes
Consolidado
ATIVO
REALIZÁVEL 2.119.041 18.640 853.766 1.221.817 24.818 0 (962) 0 (23.785) 2.094.294
Gestão Previdencial 895.355 6.878 347.308 541.169 895.355
Gestão Administrativa 24.870 188 9.256 14.341 1.085 (952) (23.785) 133
Investimentos 1.198.816 11.574 497.202 666.307 23.733 (10) 1.198.806
PASSIVO
EXIGÍVEL O PERACIO NAL 10.987 629 4.864 4.475 1.019 (11) 0 (952) 0 10.024
Gestão Previdencial 9.442 613 4.644 4.185 0 (453) 8.989
Gestão Administrativa 1.019 1.019 (1) 1.018
Investimentos 526 16 220 290 (10) (499) 17
FUNDO S 47.570 188 9.256 14.341 23.785 (23.785) 0 0 0 23.785
Fundos Administrativos 47.570 188 9.256 14.341 23.785 (23.785) 23.785
R$ Mil
Contas/Grupos
As Demonstrações Contábeis e suas respectivas Notas Explicativas contemplam e evidenciam todos os fatos econômicos, financeiros e atuariais ocorridos no exercício de 2019 nos Planos de Benefícios e no PGA administrados pelo Cibrius.
42
H) RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Examinamos as demonstrações contábeis o CIBRIUS – Instituto CONAB de Seguridade Social
(“Instituto” ou “CIBRIUS”), que compreendem o balanço patrimonial consolidado
(representado pelo somatório de todos os planos de benefício administrados pelo CIBRIUS,
aqui denominados de consolidado por definição da Resolução CNPC n°29, em 31 de dezembro
de 2019 e as respectivas demonstrações consolidadas das mutações do patrimônio social e do
plano de gestão administrativa, e as demonstrações individuais por plano de benefícios, que
compreendem a demonstração do ativo líquido, da mutação do ativo líquido e das provisões
técnicas do plano, para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais
práticas contábeis e demais notas explicativas.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada do CIBRIUS –
Instituto CONAB de Seguridade Social e individual por plano de benefício em 31 de dezembro
de 2019, e o desempenho consolidado e por plano de benefício de suas operações para o
exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis
às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção a seguir intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis”. Somos independentes em relação ao Instituto de acordo com os princípios éticos
relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de
auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Ênfase
Contrato de dívida com a CONAB
Chamamos a atenção, conforme descrito nas Notas Explicativas nº 5 e 18.1, às demonstrações
contábeis, em 31 de dezembro de 2019, o Instituto possui créditos a receber junto ao seu
patrocinador Conab no total de R$ 922.766 mil, decorrentes do processo de saldamento, cisão
e migração do Plano de benefício definido, que foram originados em 2015. Nossa conclusão
não contém modificação relacionada a esse assunto.
Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis
43
A Administração do Instituto é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a
entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independente se causada por fraude
ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da
capacidade de o Instituto continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar o Instituto ou
cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento
das operações. Os responsáveis pela governança do Instituto são aqueles com
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas
em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto
nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções
relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são
consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas
referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da
auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e
executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos
evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco
de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o
proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles
internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais;
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com
o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos do Instituto;
44
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração;
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de
continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
significativa em relação à capacidade de continuidade operacional do Instituto. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso
relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou
incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas
conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de
nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar do Instituto a não
mais se manter em continuidade operacional;
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do
alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos
durante nossos trabalhos.
Brasília-DF, 26 de março de 2020.
BDO RCS Auditores Independentes SS CRC 2 SP 013846/O-1 - S - DF
Fabiano de Oliveira Barbosa Contador CRC DF 015827/O-3
45
I) PARECER DO ATUÁRIO
PLANO CONAB
Introdução
Na qualidade de atuários responsáveis pela avaliação atuarial do Plano CONAB, administrado
pelo CIBRIUS – Instituto CONAB de Seguridade Social, apresentamos nosso parecer sobre a
situação atuarial do citado Plano referente à Patrocinadora em 31 de dezembro de 2019.
Destaca-se que, para o PLANO CONAB, observou-se a existência de um único Grupo de Custeio,
sendo este denominado de “GRUPO CONAB” exclusivamente para fins deste Parecer, o qual
contempla a totalidade dos Participantes e Assistidos do Plano de Benefícios.
A Entidade informou que ocorreu no decorrer de 2019 a assinatura do Termo de
Adimplemento Parcelado Relativo ao Plano CONAB, referente à insuficiência patrimonial
observada no Plano de Origem (Plano CONAB) quando da estratégia previdencial em que
ocorreu a criação dos Planos de Benefícios CONAB SALDADO e ConabPrev, na Data Efetiva
(01/12/2015), sendo regularizadas as contribuições extraordinárias com início dos aportes a
partir de dezembro de 2019.
Os dados utilizados para fins desta Avaliação foram solicitados por meio da correspondência
MERCER 07 - CT 231/19. Em resposta a esta solicitação, além de ter encaminhado as
informações e arquivos solicitados, os quais se encontram arquivados nesta Consultoria da
forma que foram disponibilizados a Entidade não informou nenhum outro fato relevante em
relação ao Plano, além daqueles aqui mencionados, motivo pelo qual consideramos a
inexistência de qualquer fato que venha a comprometer a solvência e equilíbrio financeiro e
atuarial do Plano, conforme estabelece o artigo 80 do Decreto nº 4.942, de 30/12/2003, dada
a responsabilidade técnico-atuarial da MERCER em relação aos Planos.
Perfil dos Participantes A data base dos dados individuais relativos aos Participantes Ativos, Autopatrocinados,
aguardando Benefício Proporcional Diferido, Assistidos e Beneficiários utilizados no presente
estudo foi 31/12/2019.
QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Os dados individuais foram fornecidos pelo CIBRIUS à Mercer que, após a realização de testes
apropriados e devidos acertos efetuados em conjunto com a entidade, considerou-os
adequados para fins desta avaliação atuarial.
46
A análise efetuada pela Mercer na base cadastral utilizada para a avaliação atuarial objetiva,
única e exclusivamente, a identificação e correção de eventuais distorções na base de dados,
não se inferindo dessa análise a garantia de que a totalidade das distorções foi detectada e
sanada, permanecendo com o CIBRIUS, em qualquer hipótese, a responsabilidade plena por
eventuais imprecisões existentes na base cadastral.
As principais características do grupo avaliado, na data base dos dados, estão resumidas nas
tabelas a seguir:
PARTICIPANTES ATIVOS
D E S C R I Ç Ã O
Número 9
Idade Média (anos) 62,85
Tempo de Serviço na Patrocinadora Médio (anos) 24,78
Tempo Médio de Contribuição (anos) 40,46
Tempo Médio para a Aposentadoria (anos) 0,00
Salário Mensal Médio (R$) 5.418,35
Folha Anual de Salários (R$) – (13x) 633.946,56
PARTICIPANTES ASSISTIDOS E BENEFICIÁRIOS
D E S C R I Ç Ã O
Aposentadoria Especial
Número 2
Idade Média (anos) 91,43
Benefício Mensal Médio (R$) 279,16
Aposentadoria por Idade
Número 7
Idade Média (anos) 89,46
Benefício Mensal Médio (R$) 297,94
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Número 32
Idade Média (anos) 77,29
Benefício Mensal Médio (R$) 2.802,95
Aposentadoria por Invalidez
Número 10
Idade Média (anos) 69,93
Benefício Mensal Médio (R$) 232,35
Pensão por Morte
Número 54
Idade Média (anos) 72,73
47
D E S C R I Ç Ã O
Benefício Mensal Médio (R$) 248,20
Total
Número 105
Idade Média (anos) 75,32
Benefício Mensal Médio (R$) 1.029,19
Hipóteses e Métodos Atuariais Utilizados
Uma avaliação atuarial é um estudo que tem por objetivo principal estimar, na data do cálculo,
o custo no longo prazo de um determinado plano de benefícios, devendo incluir os valores
esperados relativos tanto aos participantes já recebendo benefícios quanto àqueles que ainda
completarão as condições exigidas para tal.
Para esse fim, são feitas projeções de longo prazo, admitindo-se um conjunto de hipóteses
atuariais que represente de forma realista as expectativas com relação à experiência futura do
plano. Essas hipóteses incluem aquelas de caráter econômico (retorno de investimento, taxa
de crescimento salarial, taxa de reajuste dos benefícios e níveis de benefícios do INSS) e
também as de caráter biométrico (taxas de mortalidade, invalidez e rotatividade, idade de
aposentadoria, estado civil e dependentes).
A seguir descreveremos o conjunto das principais hipóteses atuariais e econômicas utilizadas
na apuração das Provisões Matemáticas desta avaliação atuarial.
Taxa real anual de juros (1) 4,45% a.a.
Projeção de crescimento real de salário Não aplicável
Projeção de crescimento real do maior salário de benefício do INSS Não aplicável
Projeção de crescimento real dos benefícios do plano 0,00% a.a.
Fator de capacidade para os salários 0,98
Fator de capacidade para os benefícios 0,98
Hipótese sobre rotatividade Não aplicável
Tábua de mortalidade geral (2) AT 2000 F SUAV 10%
Tábua de mortalidade de inválidos Winklevoss
Tábua de entrada em invalidez TASA 1927
Outras hipóteses biométricas utilizadas (3) Composição Familiar
(1) O indexador utilizado é o INPC do IBGE; (2) Foi utilizada a tábua AT 2000 Female, suavizada ao longo das idades em 10%. (3) Benefícios a Conceder: Família Padrão, calculada na data da Avaliação Atuarial com base nas características dos Beneficiários de
cada Participante, onde apura-se uma média da diferença de idade entre cônjuges, assim como o percentual de casados.
Benefícios Concedidos: Família Real.
48
PRINCIPAIS RISCOS ATUARIAIS
Os principais riscos atuariais do plano estão concentrados na rentabilidade futura e na
sobrevivência. No entanto, todas as hipóteses atuariais adotadas afetam os valores das
provisões matemáticas, já que se trata de um plano estruturado na modalidade de benefício
definido.
As hipóteses atuariais utilizadas na presente avaliação atuarial foram fundamentadas por meio
de documentação encaminhada pela Patrocinadora e por meio dos estudos de aderência das
hipóteses e premissas atuariais executados por esta Consultoria, cujos resultados foram
formalizados através do Relatório MERCER 07 – RE 080.19, que tomaram como base a
população existente nos Planos administrados pelo CIBRIUS e também informações do
mercado em geral. O detalhamento dos estudos, conforme previsto no artigo 3º da Resolução
CNPC nº 30/2018, encontra-se arquivado no CIBRIUS.
Informamos que a tábua de mortalidade de inválidos foi alterada de MI 85 (Female) para
Winklevoss com o objetivo de refletir de forma mais assertiva a expectativa de mortalidade de
inválidos ao comportamento observado na massa de participantes.
É importante frisar que, para a construção da Família Padrão foi considerado a massa
conjugada de participantes ativos e assistidos dos Planos CONAB e CONAB SALDADO,
desconsiderando-se, no entanto, os pensionistas de ambos os Planos.
Também é importante ressaltar que a adequação da taxa real de juros foi objeto de estudo
técnico específico elaborado pela Mercer, de forma a identificar, a partir da projeção dos ativos
e do fluxo de caixa do passivo atuarial do plano de benefícios, a taxa de retorno da carteira. Os
resultados do estudo apontaram a taxa máxima de 6,23% a.a., já considerados os limites legais
para o encerramento deste exercício.
Com base no exposto, a Diretoria Executiva propôs e o Conselho Deliberativo aprovou a alteração da taxa real anual de juros de 5,00% a.a. para 4,45% a.a.
Informamos que, excetuada as alterações nas hipóteses mencionadas acima, as demais
premissas foram mantidas com relação à avaliação atuarial realizada no exercício anterior.
ADEQUAÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
O método atuarial adotado foi o Agregado, conjugado com o regime de Capitalização, para a
avaliação de todos os benefícios do Plano CONAB, exceto os benefícios de Suplementação do
Auxílio Doença, onde adota-se o Regime de Repartição Simples.
Informamos que não ocorreram alterações nos métodos atuariais utilizados na presente
avaliação, com relação à avaliação atuarial realizada no exercício anterior.
49
Esta avaliação atuarial foi elaborada com base em hipóteses e métodos atuariais geralmente
aceitos, respeitando-se a legislação vigente, as características da massa de participantes e o
Regulamento do Plano CONAB.
Em nossa opinião, as hipóteses e métodos utilizados nesta avaliação atuarial são apropriados
e atendem à Resolução CNPC nº 30/2018, que estabelece os parâmetros técnico-atuariais para
estruturação de plano de benefícios de Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Posição das Provisões Matemáticas
Certificamos que, de acordo com o Plano de Contas em vigor e informações repassadas pelo
CIBRIUS, a composição das Provisões Matemáticas em 31 de dezembro de 2019 é a
apresentada no quadro a seguir.
O Equilíbrio Técnico do Plano foi determinado com base nas Provisões Matemáticas
certificadas e nos valores do Patrimônio Social e dos Fundos Previdenciais, Administrativos e
de Investimentos fornecidos pela CIBRIUS posicionados em 31/12/2019.
Conta Nome R$
2.3.0.0.00.00.00 PATRIMÔNIO SOCIAL 17.254.554,76
2.3.1.0.00.00.00 PATRIMÔNIO DE COBERTURA DO PLANO 16.801.295,80
2.3.1.1.00.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS 16.036.222,02
2.3.1.1.01.00.00 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 15.589.513,00
2.3.1.1.01.01.00 Contribuição Definida 0,00
2.3.1.1.01.01.01 Saldo de Conta dos Assistidos 0,00
2.3.1.1.01.02.00 Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização 15.589.513,00
2.3.1.1.01.02.01 Valor Atual dos Benefícios Futuros Programados - Assistidos 13.094.513,00
2.3.1.1.01.02.02 Valor Atual dos Benefícios Futuros Não Programados - Assistidos
2.495.000,00
2.3.1.1.02.00.00 BENEFÍCIOS A CONCEDER 2.482.667,00
2.3.1.1.02.01.00 Contribuição Definida 0,00
2.3.1.1.02.01.01 Saldo de Contas - Parcela Patrocinador(es)/Instituidor(es) 0,00
2.3.1.1.02.01.02 Saldo de Contas - Parcela Participantes 0,00
2.3.1.1.02.02.00 Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização Programado
2.482.667,00
2.3.1.1.02.02.01 Valor Atual dos Benefícios Futuros Programados 2.482.667,00
2.3.1.1.02.02.02 (-) Valor Atual das Contribuições Futuras dos Patrocinadores
0,00
2.3.1.1.02.02.03 (-) Valor Atual das Contribuições Futuras dos Participantes 0,00
2.3.1.1.02.03.00 Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização Não Programado
0,00
2.3.1.1.02.03.01 Valor Atual dos Benefícios Futuros Não Programados 0,00
50
Conta Nome R$
2.3.1.1.02.03.02 (-) Valor Atual das Contribuições Futuras dos Patrocinadores
0,00
2.3.1.1.02.03.03 (-) Valor Atual das Contribuições Futuras dos Participantes 0,00
2.3.1.1.03.00.00 (-) PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR 2.035.957,98
2.3.1.1.03.01.00 (-) Serviço Passado 0,00
2.3.1.1.03.02.00 (-) Déficit Equacionado 2.035.957,98
2.3.1.1.03.02.01 (-) Patrocinador(es) 0,00
2.3.1.1.03.02.02 (-) Participantes 258.313,06
2.3.1.1.03.02.03 (-) Assistidos 1.777.644,92
2.3.1.1.03.03.00 (+/-) Por Ajustes das Contribuições Extraordinárias 0,00
2.3.1.2.00.00.00 EQUILÍBRIO TÉCNICO 765.073,78
2.3.1.2.01.00.00 RESULTADOS REALIZADOS 765.073,78
2.3.1.2.01.01.00 Superávit Técnico Acumulado 765.073,78
2.3.1.2.01.01.01 Reserva de Contingência 765.073,78
2.3.1.2.01.01.02 Reserva Especial para Revisão de Plano 0,00
2.3.1.2.01.02.00 (-) Déficit Técnico Acumulado 0,00
2.3.1.2.02.00.00 RESULTADOS A REALIZAR 0,00
2.3.2.0.00.00.00 FUNDOS 453.258,96
2.3.2.1.00.00.00 FUNDOS PREVIDENCIAIS 216.558,81
2.3.2.1.01.00.00 REVERSÃO DE SALDO POR EXIGÊNCIA REGULAMENTAR 216.558,81
2.3.2.1.02.00.00 REVISÃO DE PLANO 0,00
2.3.2.1.03.00.00 OUTROS - PREVISTO EM NOTA TÉCNICA ATUARIAL 0,00
2.3.2.2.00.00.00 FUNDOS ADMINISTRATIVOS 200.091,93
2.3.2.3.00.00.00 FUNDOS DOS INVESTIMENTOS 36.608,22
Os valores das Provisões Matemáticas apresentados acima foram obtidos considerando-se o
Regulamento do Plano CONAB vigente em 31 de dezembro de 2019, Plano este que se
encontra em extinção.
Não houve alteração regulamentar que gere impacto ou afetação no resultado do Plano
CONAB no exercício de 2019.
Em relação à estruturação das Provisões Matemáticas observamos ainda o que se segue:
a) No caso de aposentadoria concedida, as provisões referentes à reversão de aposentadoria
normal em pensão por morte e ao pecúlio por morte do aposentado válido foram
registradas na conta 2.3.1.1.01.02.01 (valor atual dos benefícios futuros programados -
assistidos) e as provisões referentes à reversão de aposentadoria por invalidez em pensão
por morte e ao pecúlio por morte do inválido foram registradas na conta 2.3.1.1.01.02.02
(valor atual dos benefícios futuros não programados - assistidos).
51
b) A provisão da pensão por morte já concedida foi registrada na conta 2.3.1.1.01.02.02 (valor
atual dos benefícios futuros não programados - assistidos).
c) As provisões referentes à futura reversão de aposentadoria normal em pensão por morte
e de pecúlio por morte de futuro aposentado válido foram registradas na conta
2.3.1.1.02.02.01 (valor atual dos benefícios futuros programados).
d) As provisões referentes a futura reversão da aposentadoria por invalidez em pensão por
morte e de pecúlio por morte do futuro inválido calculada para participante ativo foram
registradas na conta 2.3.1.1.02.03.01 (valor atual dos benefícios futuros não programados).
e) As provisões referentes a pensão por morte e pecúlio por morte de participante ativo foram
registradas na conta 2.3.1.1.02.03.01 (valor atual dos benefícios futuros não programados).
Observamos que a Mercer não efetuou qualquer análise sobre a qualidade dos ativos que
compõem o Patrimônio Social do Plano CONAB, tendo se baseado na informação fornecida
pelo CIBRIUS.
Em atendimento à Resolução CNPC nº 29/2018, informamos que o Plano CONAB mantém em
seu ativo líquido, títulos classificados na categoria de “títulos mantidos até o vencimento” e
que foram efetuados estudos pelo CIBRIUS que comprovaram a possibilidade de sua
manutenção sem o comprometimento da capacidade financeira do Plano.
VARIAÇÃO NAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – PMBC, fixadas com base nas
informações individuais dos Assistidos (Aposentados e Pensionistas) do Plano CONAB,
existentes em 31/12/2019, e disponibilizadas pelo CIBRIUS, foram determinadas
atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventual contribuição
futura devida por eles, e montam em R$15.589.513,00.
Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – PMBaC, fixadas com base nas
informações individuais dos Participantes Ativos do Plano CIBRIUS, existentes em 31/12/2019,
e disponibilizadas pelo CIBRIUS, também foram determinadas atuarialmente, e montam em
R$2.482.667,00 no encerramento do exercício.
Não houve variação significativa na provisão matemática reavaliada, utilizando as mesmas
hipóteses da avaliação atuarial de 2018, quando comparada com a provisão matemática
evoluída, considerando a movimentação já esperada (juros, inflação e benefícios pagos).
Abaixo demonstramos a variação das provisões matemáticas quando comparada aos valores
evoluídos teoricamente, bem como o impacto decorrente da alteração das hipóteses atuariais:
52
Conta A - Evolução
Teórica
B - Recálculo com hipóteses de 31/12/2018
Variação (B/A-1)
C - Recálculo com hipóteses
de 31/12/2019
Variação (C/B-1)
Benefí cios Concedidos
15,042,808.25 14,874,620.00 -1.12% 15,589,513.00 4.81%
Benefí cio Definido
15,042,808.25 14,874,620.00 -1.12% 15,589,513.00 4.81%
Benefí cios á Conceder
2,433,336.64 2,441,343.00 0.33% 2,482,667.00 1.69%
Benefí cio Definido
2,433,336.64 2,441,343.00 0.33% 2,482,667.00 1.69%
Em 31/12/2019, o Plano possui Provisões Matemáticas a Constituir para fins de amortização
do Déficit Técnico Equacionado no montante de R$2.035.957,98.
Desta forma, certificamos que os valores acumulados das obrigações passivas do CIBRIUS com
o Plano, considerando os valores informados referentes às Provisões Matemáticas a Constituir,
representam o montante total de R$16.036.222,02, em 31/12/2019.
Comparativamente à Avaliação Atuarial de encerramento de exercício de 2018, a variação
percentual das Provisões Matemáticas do Plano CONAB foi de 13,90% positiva, tendo sido
registrado o montante de R$14.078.902,04, em 31/12/2018. O aumento deveu-se, em
especial, a redução da taxa de juros combinada às atualizações dos salários e benefícios, bem
como pelo impacto nas concessões de benefícios ocorridas no ano, em face das oscilações em
torno da hipótese de composição familiar.
VARIAÇÃO DO RESULTADO
No exercício de 2019 a situação superavitária do Plano foi mantida, ainda que em patamar
inferior ao resultado obtido em 2018. A variação negativa do resultado pode ser explicada pela
diminuição da taxa anual real de juros, cujo impacto foi superior ao do ganho atuarial
decorrente da rentabilidade alcançada pelos investimentos do Plano.
A rentabilidade Patrimonial do Plano CONAB, auferida no período de janeiro a dezembro do
exercício de 2019 foi de 15,2656%, conforme informado pelo CIBRIUS, sendo que a meta
atuarial do período ficou em 9,71% (INPC mais taxa de juros de 5,00%), resultando em um
ganho atuarial ao Plano de 5,06%.
Confrontando-se as obrigações do Passivo Atuarial, expressas pelo valor das Provisões
Matemáticas de R$16.036.222,02, posicionadas em 31/12/2019 em relação aos benefícios
concedidos e a conceder, quando consideradas as Provisões a Constituir, com o valor do
Patrimônio de Cobertura do Plano, na mesma data, no montante de R$16.801.295,80, verifica-
53
se que a situação econômico-atuarial do Plano CONAB apresentou superávit técnico no
exercício, em 31/12/2019, no montante de R$765.073,78, representando 4,77% do total das
Provisões Matemáticas em dezembro de 2019, sendo integralmente alocado em Reserva de
Contingência.
O Plano passou de um resultado superavitário de R$1.109.135,12 em 31/12/2018, para um
Superávit Técnico acumulado de R$765.073,78, em 31/12/2019.
Ainda cabe ressaltar que em atendimento à Resolução CNPC nº 30 de 10 de outubro de 2018,
apurou-se o Equilíbrio Técnico Ajustado. Observados os critérios previstos na Instrução Previc
nº 10/2018, o ajuste de precificação apurado em 31/12/2019, monta em R$142.415,94
positivo. Assim, em 31/12/2019, o Equilíbrio Técnico Ajustado apurado do Plano CONAB é
R$907.489,72. Cumpre esclarecer que, para fins de destinação e utilização de Reserva Especial
para Revisão de Plano, conforme previsto na legislação vigente, não deverá ser observado o
ajuste de precificação positivo.
NATUREZA DO RESULTADO
O superávit apresentado em 31/12/2019 foi apurado a partir da manutenção daquele
contabilizado no encerramento do exercício de 2018, originado, principalmente, em função de
ganhos/perdas atuariais e da rentabilidade histórica do Plano (origem conjuntural).
A Reserva de Contingência foi constituída conforme o disposto no Artigo 15º da Resolução
CNPC nº 30/2018, considerando a seguinte fórmula: [10% + (1% x duração do passivo do plano)
] x Provisão Matemática, limitado ao máximo de 25% da Provisão Matemática. Esclarecemos
que a duração do passivo considerada nesta fórmula foi de 10,12 anos e foi apurada na
avaliação atuarial de 31/12/2019.
CONSTITUIÇÃO E REVERSÃO DE FUNDOS PREVIDENCIAIS
Na Avaliação Atuarial de encerramento do exercício de 2019, o Plano tem constituído o fundo
de Reversão de Saldo por exigência regulamentar.
O Fundo de Reversão de Saldo por exigência regulamentar é constituído com a Reserva de
Poupança de participantes desligados do Plano que não cumpriram as exigências legais e
regulamentares para Resgate, ou que não o solicitaram, contudo, com direito a receber este
valor no futuro. Observa-se que este fundo é de inteira responsabilidade do Instituto, sendo
por ele atualizado mensalmente, considerando o índice do Plano. Em 31/12/2019, segundo o
CIBRIUS, referido Fundo montava em R$216.558,81.
54
Plano de Custeio para o Exercício de 2019
CUSTOS
O método atuarial Agregado, adotado para a apuração dos compromissos deste plano, prevê
o redimensionamento periódico do plano de custeio, de forma que o valor presente das
contribuições futuras corresponda à diferença entre os compromissos atuariais e os recursos
garantidores, conforme descrito a seguir:
Descrição Custo em % da folha de salário de participação
Custo em R$ de 31/12/2019
Normal
Total dos Benefícios 0,00% 0,00
Administração 0,00% 0,00
Total dos Benefícios e administração 0,00% 0,00
Custo Total 0,00% 0,00
EVOLUÇÃO DOS CUSTOS
Relativamente ao custeio da parcela de Benefício Definido, pelo método Agregado há uma expectativa de custos estáveis, uma vez que o custo é determinado já considerando a hipótese de crescimento salarial e que todos os compromissos futuros já são considerados na determinação do custo.
Vale ressaltar, no entanto, que o custo resultante apurado em 2019 foi nulo uma vez que a
massa de ativos do plano é composta inteiramente de participantes já elegíveis. Contudo,
tendo em vista o método agregado, tal custo deverá ser igualado ao custeio vigente, à medida
que os atuais participantes elegíveis permanecem contribuindo para o Plano.
PLANO DE CUSTEIO
PARTICIPANTES
CONTRIBUIÇÃO NORMAL
PARTICI-
PANTES*
P.G.: Percentuál Gerál incidente sobre o Sálá rio de Párticipáçá o em
funçá o dá idáde ná dátá de inscriçá o (de 18 ános á 48 ános). 4,95% á 6,44%
Um 2º percentuál ádicionál (2º PA), incidente sobre o excesso do Sálá rio
de Párticipáçá o em reláçá o á meio teto INSS 2,77%
Um 3º percentuál ádicionál (3º PA), incidente sobre o excesso do Sálá rio
de Párticipáçá o em reláçá o áo teto INSS 6,15%
PARTICIPANTES VINCULADOS
CONTRIBUINTES TOTAL OU PARCIAL
Ide nticá á dos Párticipántes, ádicionádá dáquelá em
nome dá Pátrocinádorá
55
PLANO DE CUSTEIO
PARTICIPANTES VINCULADOS QUE
FIZERAM A OPÇÃO PELO BENEFÍCIO
PROPORCIONAL DIFERIDO
Optántes de Riscos:
0,00% sobre á contribuiçá o normál
Ná o optántes de Riscos: 0,00%
CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA – EQUACIONAMENTO DE DEFICIT E COBERTURA
DE SERVIÇO PASSADO
CUSTEIO EXTRAORDINÁRIO DOS PARTICIPANTES Prázo remánescente de
Finánciámento Fator Aplicável
PARTICIPANTES
Fátor á ser áplicádo sobre o
válor dás Contribuiço es
Normáis de suá
responsábilidáde
179 meses 0,491 (2)
PARTICIPANTES
AUTOPATROCINADOS
(1) E PARTICIPANTES EM
BPD
Fátor á ser áplicádo sobre o
válor dás Contribuiço es
Normáis de suá
responsábilidáde
179 meses 0,491 (2)
METODOLOGIA DE FINANCIAMENTO PRICE
OBJETIVO
Equácionámento dá Provisá o á Constituir por
De ficit ácumuládo ná Aváliáçá o Atuáriál de
2015.
ASSISTIDOS
CUSTEIO EXTRAORDINÁRIO
CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS DOS ASSISTIDOS Taxa Aplicável - Plano de Custeio
Proposto (a partir de abril/20)
ASSISTIDOS* 9,59%
* A referida contribuição será exigida apenas dos Aposentados que estejam recebendo o abono referido nos
parágrafos dos artigos 33, 35, 37 e 39 do Regulamento do Plano CONAB, conforme disposição regulamentar.
CUSTEIO EXTRAORDINÁRIO DOS ASSISTIDOS Prázo remánescente de
Finánciámento Fator Aplicável
APOSENTADOS E
PENSIONISTAS
Percentuál áplicá vel sobre
os Benefí cios 179 meses 0,1131 (1)
METODOLOGIA DE FINANCIAMENTO PRICE
OBJETIVO
Equácionámento dá Provisá o á Constituir por
De ficit ácumuládo ná Aváliáçá o Atuáriál
Anuál de 2015.
CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA – JOIA
56
PLANO DE CUSTEIO
Contribuiçá o Extráordiná riá de Joiá Atuáriál dos Párticipántes e devidá, de ácordo com o §º 2º do ártigo
8º do Regulámento do Pláno CONAB, em cáso de inscriçá o ou substituiçá o do co njuge ou compánheiro (á),
que gere impácto negátivo áo Pláno, o Párticipánte ou Assistido que promover á inscriçá o/substituiçá o
deverá árcár com o págámento dá Joiá Atuáriál. Cumpre informár que, conforme Normá Regulámentádorá
do Instituto, deverá ser cálculádo o desvio ádmitido em nu mero de ános e o percentuál de reduçá o do
benefí cio. Dessá formá, com báse no estudo átuáriál reálizádo párá este fim, o desvio ádmitido e de 3 ános
á menos em reláçá o á idáde do Párticipánte e o percentuál de reduçá o e de 3,16% párá cádá áno que
exceder á diferençá.
PATROCINADORAS
CONTRIBUIÇÃO NORMAL
De válor páritá rio á Contribuiçá o Normál do Párticipánte.
CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS
Contribuições Extraordinárias para Cobertura de Dívida Contratada – Equacionamento do Plano
de Origem e Contribuições Extraordinárias para Cobertura de Dívida Contratada – Reflexos da Lei
8.020/90 no Plano de Origem(1)
Dívida Remanescente N° Parcelas restantes Valor da parcela
R$7.079.103,61 228 R$ 47.535,55
(*) Há uma segregação da dívida entre os participantes do Plano de Origem e devido os reflexos da Lei 8.020/90 no
Plano de Origem, que caberá ao CIBRIUS realizar a segregação e acompanhamento desses valores.
(1) Valor posicionado em 31/12/2019 relativo à dívida contratada entre a Conab e o Cibrius, formalizada no Termo
de Adimplemento assinado em Novembro/2019, resultado da conciliação junto à CCAF, homologada pela AGU, que
prevê o aporte inicial recebido em Dezembro/2019 (R$ 618.667,22) e o pagamento do saldo remanescente em 228
parcelas a partir de Janeiro/2020, aplicando-se a Tabela Price, como método de financiamento para apuração das
parcelas mensais, com pagamento postecipado, adoção de taxa de juros 5% a.a. (cinco por cento ao ano) e, como índice
de reposição de inflação, o último valor mensal disponível do INPC, apurado pelo IBGE, sendo a primeira parcela
atualizada em 31/12/2019 no valor de R$ 47.535,55, valores a serem apurados, atualizados e informados
mensalmente pelo Instituto.
CUSTEIO ADMINISTRATIVO (1)
As táxás de Custeio Administrátivo devem ser áquelás áprovádás pelo Conselho Deliberátivo dá Entidáde,
umá vez que táis premissás sá o de suá responsábilidáde. Dessá formá, conforme informáçá o do Instituto,
ás táxás áplicá veis será o conforme quádro ábáixo:
á) Táxá de Cárregámento áplicá vel sobre todás ás Contribuiço es Normáis dá Pátrocinádorá e
dos Párticipántes, inclusive Párticipánte Vinculádos Contribuintes 0,00%
b) Táxá de Cárregámento áplicá vel sobre todás ás Contribuiço es Extráordiná riás dá
Pátrocinádorá, dos Párticipántes e dos Assistidos 0,000%
c) Táxá de Cárregámento áplicá vel sobre o benefí cio de rendá mensál dos Assistidos 0,00%
d) Táxá de Cárregámento áplicá vel sobre ás Contribuiço es Extráordiná riás Contrátádás pelás
Pátrocinádorás 0,000%
e) Táxá de Administráçá o sobre Empre stimos, conforme definiçá o do Instituto (2) 1,000%
f) Táxá de Cárregámento, referente áos Párticipántes Vinculádos que optárám pelo Benefí cio
Proporcionál Diferido. 0,00%
g) Táxá de Administráçá o sobre os Recursos Gárántidores do Pláno 0,90%
57
PLANO DE CUSTEIO
(1) Informações de responsabilidade do CIBRIUS. Se necessário, o Fundo Administrativo servirá como fonte acessória
do custeio Administrativo do Plano, sendo eventuais excessos de custeio destinados ao referido Fundo
Administrativo.
(2) Valor a ser aplicado sobre o montante de empréstimo.
Conclusão Certificamos que o Plano CONAB do CIBRIUS – Instituto CONAB de Seguridade Social está
superavitário em 31/12/2019. O valor do excesso do Patrimônio do Plano sobre o valor das
Provisões Matemáticas foi utilizado para constituição da Reserva de Contingência, conforme
limite estabelecido na legislação vigente.
Apesar da situação superavitária do Plano é imprescindível que as condições relativas à dívida
contratada da Patrocinadora CONAB, atualmente contabilizada no Ativo do Plano, sejam
continuadas com os aportes de contribuições extraordinárias, sob o risco de
comprometimento à solvência e liquidez do Plano nos exercícios subsequentes, caso os
aportes sejam interrompidos.
Brasília, 13 de fevereiro de 2020
Mercer Human Resource Consulting Ltda.
Daniel Cruz Magalhães
MIBA nº2.795 - MTPS/RJ
Frederico Schulz Diniz Vieira
MIBA nº2.017 - MTPS/RJ
58
I) PARECER DO ATUÁRIO
PLANO CONAB SALDADO
Introdução
Na qualidade de atuários responsáveis pela avaliação atuarial do Plano CONAB SALDADO,
administrado pelo CIBRIUS – Instituto Conab de Seguridade Social, apresentamos nosso
parecer sobre a situação atuarial, em 31 de dezembro de 2019, do citado Plano referente às
Patrocinadoras:
• CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento;
• CIBRIUS – Instituto Conab de Seguridade Social.
Destaca-se que, para o PLANO CONAB SALDADO, observou-se a existência de dois Grupos de
Custeio, sendo estes denominados de “1 – CONAB”, sendo patrocinado pela CONAB, e “2 –
CIBRIUS”, sendo patrocinado pelo CIBRIUS, observada a antedita não solidariedade entre as
patrocinadoras.
A Entidade informou que ocorreu no decorrer de 2019 a assinatura do Termo de
Adimplemento Parcelado Relativo ao Plano CONAB, referente à insuficiência patrimonial
observada no Plano de Origem (Plano CONAB) quando da estratégia previdencial em que
ocorreu a criação dos Planos de Benefícios CONAB SALDADO e ConabPrev, na Data Efetiva
(01/12/2015), sendo regularizadas as contribuições extraordinárias com início dos aportes a
partir de dezembro de 2019.
Os dados utilizados para fins desta Avaliação foram solicitados por meio da correspondência
MERCER 07 - CT 231/19. Em resposta a esta solicitação, além de ter encaminhado as
informações e arquivos solicitados, os quais se encontram arquivados nesta Consultoria da
forma que foram disponibilizados a Entidade não informou nenhum outro fato relevante em
relação ao Plano, além daqueles aqui mencionados, motivo pelo qual consideramos a
inexistência de qualquer fato que venha a comprometer a solvência e equilíbrio financeiro e
atuarial do Plano, conforme estabelece o artigo 80 do Decreto nº 4.942, de 30/12/2003, dada
a responsabilidade técnico-atuarial da MERCER em relação aos Planos.
Perfil dos Participantes
A data base dos dados individuais relativos aos Participantes Ativos, Autopatrocinados,
aguardando Benefício Proporcional Diferido, Assistidos e Beneficiários utilizados no presente
estudo foi 31/12/2019.
59
QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Os dados individuais foram fornecidos pelo CIBRIUS à Mercer que, após a realização de testes
apropriados e devidos acertos efetuados em conjunto com a entidade, considerou-os
adequados para fins desta avaliação atuarial.
A análise efetuada pela Mercer na base cadastral utilizada para a avaliação atuarial objetiva,
única e exclusivamente, a identificação e correção de eventuais distorções na base de dados,
não se inferindo dessa análise a garantia de que a totalidade das distorções foram detectadas
e sanadas, permanecendo com o CIBRIUS, em qualquer hipótese, a responsabilidade plena
por eventuais imprecisões existentes na base cadastral.
As principais características do grupo avaliado, na data base dos dados, estão resumidas nas
tabelas a seguir:
PARTICIPANTES ATIVOS
D E S C R I Ç Ã O
Número 516
Idade Média (anos) 61,68
Tempo de Serviço na Patrocinadora Médio (anos) 27,36
Tempo Médio de Contribuição (anos) 37,82
Tempo Médio para a Aposentadoria (anos) 0,38
Média dos Benefícios Saldados (R$) 4.099,65
Soma dos Benefícios Saldados (R$) 2.115.417,91
PARTICIPANTES AUTOPATROCINADOS
D E S C R I Ç Ã O
Número 6
Idade Média (anos) 57,70
Média dos Benefícios Saldados (R$) 3.865,78
Soma dos Benefícios Saldados (R$) 23.194,66
PARTICIPANTES ASSISTIDOS E BENEFICIÁRIOS
D E S C R I Ç Ã O
Aposentadoria Programada
Número 903
Idade Média (anos) 72,65
Benefício Mensal Médio (R$) 3.609,31
Aposentadoria Antecipada
60
D E S C R I Ç Ã O
Número 9
Idade Média (anos) 56,94
Benefício Mensal Médio (R$) 4.192,58
Aposentadoria por Invalidez
Número 84
Idade Média (anos) 68,60
Benefício Mensal Médio (R$) 1.234,83
Benefício decorrente de BPD
Número 1
Idade Média (anos) 62,35
Benefício Mensal Médio (R$) 6.835,75
Beneficiários
Número 449
Idade Média (anos) 70,22
Benefício Mensal Médio (R$) 973,20
Total
Número 1.446
Idade Média (anos) 71,55
Benefício Mensal Médio (R$) 2.658,69
Hipóteses e Métodos Atuariais Utilizados
Uma avaliação atuarial é um estudo que tem por objetivo principal estimar, na data do cálculo,
o custo no longo prazo de um determinado plano de benefícios, devendo incluir os valores
esperados relativos tanto aos participantes já recebendo benefícios quanto àqueles que ainda
completarão as condições exigidas para tal.
Para esse fim, são feitas projeções de longo prazo, admitindo-se um conjunto de hipóteses
atuariais que represente de forma realista as expectativas com relação à experiência futura do
plano. Essas hipóteses incluem aquelas de caráter econômico (retorno de investimento, taxa
de crescimento salarial, taxa de reajuste dos benefícios e níveis de benefícios do INSS) e
também as de caráter biométrico (taxas de mortalidade, invalidez e rotatividade, idade de
aposentadoria, estado civil e dependentes).
A seguir descreveremos o conjunto das principais hipóteses atuariais e econômicas utilizadas
na apuração das Provisões Matemáticas desta avaliação atuarial.
Taxa real anual de juros (1) 4,45% a.a.
Projeção de crescimento real de salário Não aplicável
61
Taxa real anual de juros (1) 4,45% a.a.
Projeção de crescimento real do maior salário de benefício do INSS Não aplicável
Projeção de crescimento real dos benefícios do plano 0,00% a.a.
Fator de capacidade para os salários Não aplicável
Fator de capacidade para os benefícios 0,98
Hipótese sobre rotatividade 0,00% a.a.
Tábua de mortalidade geral (2) AT 2000 F SUAV 10%
Tábua de mortalidade de inválidos Winklevoss
Tábua de entrada em invalidez TASA 1927
Outras hipóteses biométricas utilizadas (3) Composição Familiar
(1) O indexador utilizado é o INPC do IBGE; (2) Foi utilizada a tábua AT 2000 Female, suavizada ao longo das idades em 10%. (3) Benefícios a Conceder: Família Padrão, calculada na data da Avaliação Atuarial com base nas características dos Beneficiários de
cada Participante, onde apura-se uma média da diferença de idade entre cônjuges, assim como o percentual de casados.
Benefícios Concedidos: Família Real.
PRINCIPAIS RISCOS ATUARIAIS: CONAB
Os principais riscos atuariais do plano estão concentrados na rentabilidade futura e na
sobrevivência. No entanto, todas as hipóteses atuariais adotadas afetam os valores das
provisões matemáticas, já que se trata de um plano estruturado na modalidade de benefício
definido.
As hipóteses atuariais utilizadas na presente avaliação atuarial foram fundamentadas por meio
de documentação encaminhada pela Patrocinadora e por meio dos estudos de aderência das
hipóteses e premissas atuariais executados por esta consultoria, cujos resultados foram
formalizados através do relatório MERCER 07 – RE 080.19, que tomaram como base a
população existente nos Planos administrados pelo CIBRIUS e também informações do
mercado em geral. O detalhamento dos estudos, conforme previsto no artigo 3º da Resolução
CNPC nº 30/2018, encontra-se arquivado no CIBRIUS.
Informamos que a tábua de mortalidade de inválidos foi alterada de MI 85 (Female) para
Winklevoss com o objetivo de refletir de forma mais assertiva a expectativa de mortalidade de
inválidos ao comportamento observado na massa de participantes.
Adicionalmente, a hipótese de Rotatividade foi alterada de 1,94% a.a. para 0,00% a.a.
Também é importante ressaltar que a adequação da taxa real de juros foi objeto de estudo
técnico específico elaborado pela Mercer, de forma a identificar, a partir da projeção dos ativos
e do fluxo de caixa do passivo atuarial do plano de benefícios, a taxa de retorno da carteira. Os
resultados do estudo apontaram a taxa máxima de 4,58% a.a., já considerados os limites legais
para o encerramento deste exercício.
62
Com base no exposto, a Diretoria Executiva propôs e o Conselho Deliberativo aprovou a
alteração da taxa real anual de juros de 5,00% a.a. para 4,45% a.a.
Informamos que, excetuada as alterações nas hipóteses mencionadas acima, as demais
premissas foram mantidas com relação à avaliação atuarial realizada no exercício anterior.
PRINCIPAIS RISCOS ATUARIAIS: CIBRIUS
Os principais riscos atuariais do plano estão concentrados na rentabilidade futura e na
sobrevivência. No entanto, todas as hipóteses atuariais adotadas afetam os valores das
provisões matemáticas, já que se trata de um plano estruturado na modalidade de benefício
definido.
As hipóteses atuariais utilizadas na presente avaliação atuarial foram fundamentadas por meio
de documentação encaminhada pela Patrocinadora e por meio dos estudos de aderência das
hipóteses e premissas atuariais executados por esta consultoria, cujos resultados foram
formalizados através do relatório MERCER 07 – RE 080.19, que tomaram como base a
população existente nos Planos administrados pelo CIBRIUS e também informações do
mercado em geral. O detalhamento dos estudos, conforme previsto no artigo 3º da Resolução
CNPC nº 30/2018, encontra-se arquivado no CIBRIUS.
Informamos que a tábua de mortalidade de inválidos foi alterada de MI 85 (Female) para
Winklevoss com o objetivo de refletir de forma mais assertiva a expectativa de mortalidade de
inválidos ao comportamento observado na massa de participantes.
Adicionalmente, a hipótese de Rotatividade foi alterada de 1,94% a.a. para 0,00% a.a.
Também é importante ressaltar que a adequação da taxa real de juros foi objeto de estudo
técnico específico elaborado pela Mercer, de forma a identificar, a partir da projeção dos ativos
e do fluxo de caixa do passivo atuarial do plano de benefícios, a taxa de retorno da carteira. Os
resultados do estudo apontaram a taxa máxima de 4,58% a.a., já considerados os limites legais
para o encerramento deste exercício.
Com base no exposto, a Diretoria Executiva propôs e o Conselho Deliberativo aprovou a
alteração da taxa real anual de juros de 5,00% a.a. para 4,45% a.a.
Informamos que, excetuada as alterações nas hipóteses mencionadas acima, as demais
premissas foram mantidas com relação à avaliação atuarial realizada no exercício anterior.
ADEQUAÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
O método atuarial adotado foi o Agregado, conjugado com o regime de Capitalização para a
avaliação de todos os benefícios do Plano CONAB SALDADO.
63
Informamos que não ocorreram alterações nos métodos atuariais utilizados na presente
avaliação, com relação à avaliação atuarial realizada no exercício anterior.
Esta avaliação atuarial foi elaborada com base em hipóteses e métodos atuariais geralmente
aceitos, respeitando-se a legislação vigente, as características da massa de participantes e o
Regulamento do Plano CONAB SALDADO.
Em nossa opinião, as hipóteses e métodos utilizados nesta avaliação atuarial são apropriados
e atendem à Resolução CNPC nº 30/2018, e suas alterações posteriores, que estabelecem os
parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de Entidades Fechadas
de Previdência Complementar.
Posição das Provisões Matemáticas
Certificamos que, de acordo com o Plano de Contas em vigor e com os totais dos Saldos de
Contas individuais informados pelo CIBRIUS, a composição das Provisões Matemáticas em 31
de dezembro de 2019 é a apresentada no quadro a seguir.
O Equilíbrio Técnico do Plano foi determinado com base nas Provisões Matemáticas
certificadas e nos valores do Patrimônio Social e dos Fundos Previdenciais, Administrativos e
de Investimentos fornecidos pelo CIBRIUS posicionados em 31/12/2019.
C O N T A N O M E R $
2.3.0.0.00.00.00 PATRIMÔNIO SOCIAL 1.325.857.241,93
2.3.1.0.00.00.00 PATRIMÔNIO DE COBERTURA DO PLANO 1.308.499.718,62
2.3.1.1.00.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS 1.100.219.689,00
2.3.1.1.01.00.00 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 678.146.841,00
2.3.1.1.01.01.00 Contribuição Definida 0,00
2.3.1.1.01.01.01 Saldo de Conta dos Assistidos 0,00
2.3.1.1.01.02.00 Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização 678.146.841,00
2.3.1.1.01.02.01 Valor Atual dos Benefícios Futuros Programados - Assistidos 594.055.488,00
CONAB 593.689.195,00
CIBRIUS 366.293,00
2.3.1.1.01.02.02 Valor Atual dos Benefícios Futuros Não Programados - Assistidos 84.091.353,00
CONAB 83.988.837,00
CIBRIUS 102.516,00
2.3.1.1.02.00.00 BENEFÍCIOS A CONCEDER 422.072.848,00
2.3.1.1.02.01.00 Contribuição Definida 0,00
2.3.1.1.02.01.01 Saldo de Contas - Parcela Patrocinador(es)/Instituidor(es) 0,00
2.3.1.1.02.01.02 Saldo de Contas - Parcela Participantes 0,00
2.3.1.1.02.02.00 Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização Programado
421.888.284,00
64
C O N T A N O M E R $
2.3.1.1.02.02.01 Valor Atual dos Benefícios Futuros Programados 421.888.284,00
CONAB 421.888.284,00
CIBRIUS 0,00
2.3.1.1.02.02.02 (-) Valor Atual das Contribuições Futuras dos Patrocinadores 0,00
2.3.1.1.02.02.03 (-) Valor Atual das Contribuições Futuras dos Participantes 0,00
2.3.1.1.02.03.00 Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização Não Programado
184.564,00
2.3.1.1.02.03.01 Valor Atual dos Benefícios Futuros Não Programados 184.564,00
CONAB 184.564,00
CIBRIUS 0,00
2.3.1.1.02.03.02 (-) Valor Atual das Contribuições Futuras dos Patrocinadores 0,00
2.3.1.1.02.03.03 (-) Valor Atual das Contribuições Futuras dos Participantes 0,00
2.3.1.1.03.00.00 (-) PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR 0,00
2.3.1.1.03.01.00 (-) Serviço Passado 0,00
2.3.1.1.03.02.00 (-) Déficit Equacionado - Total 0,00
2.3.1.1.03.03.00 (+/-) Por Ajustes das Contribuições Extraordinárias 0,00
2.3.1.2.00.00.00 EQUILÍBRIO TÉCNICO 208.280.029,62
2.3.1.2.01.00.00 RESULTADOS REALIZADOS 208.280.029,62
2.3.1.2.01.01.00 Superávit Técnico Acumulado 208.280.029,62
2.3.1.2.01.01.01 Reserva de Contingência 208.280.029,62
2.3.1.2.01.01.02 Reserva Especial para Revisão de Plano 0,00
2.3.1.2.01.02.00 (-) Déficit Técnico Acumulado 0,00
2.3.1.2.02.00.00 RESULTADOS A REALIZAR 0,00
2.3.2.0.00.00.00 FUNDOS 17.357.523,31
2.3.2.1.00.00.00 FUNDOS PREVIDENCIAIS 0,00
2.3.2.1.01.00.00 REVERSÃO DE SALDO POR EXIGÊNCIA REGULAMENTAR 0,00
2.3.2.1.02.00.00 REVISÃO DE PLANO 0,00
2.3.2.1.03.00.00 OUTROS - PREVISTO EM NOTA TÉCNICA ATUARIAL 0,00
2.3.2.2.00.00.00 FUNDOS ADMINISTRATIVOS 15.121.941,02
2.3.2.3.00.00.00 FUNDOS DOS INVESTIMENTOS 2.235.582,29
Os valores das Provisões Matemáticas apresentados acima foram obtidos considerando-se o
Regulamento do Plano CONAB SALDADO vigente em 31 de dezembro de 2019, Plano este que
se encontra em extinção.
Não houve alteração regulamentar que gere impacto ou afetação no resultado do Plano
CONAB SALDADO no exercício de 2019.
Em relação à estruturação das Provisões Matemáticas observamos ainda o que se segue:
65
a) No caso de aposentadoria concedida, as provisões referentes à reversão de
aposentadoria normal em pensão por morte e ao pecúlio por morte do aposentado válido
foram registradas na conta 2.3.1.1.01.02.01 (valor atual dos benefícios futuros programados -
assistidos) e as provisões referentes à reversão de aposentadoria por invalidez em pensão por
morte e ao pecúlio por morte do inválido foram registradas na conta 2.3.1.1.01.02.02 (valor
atual dos benefícios futuros não programados - assistidos).
b) A provisão da pensão por morte já concedida foi registrada na conta 2.3.1.1.01.02.02
(valor atual dos benefícios futuros não programados - assistidos).
c) As provisões referentes à futura reversão de aposentadoria normal em pensão por
morte e de pecúlio por morte de futuro aposentado válido foram registradas na conta
2.3.1.1.02.02.01 (valor atual dos benefícios futuros programados).
d) As provisões referentes a futura reversão da aposentadoria por invalidez em pensão
por morte e de pecúlio por morte do futuro inválido calculada para participante ativo foram
registradas na conta 2.3.1.1.02.03.01 (valor atual dos benefícios futuros não programados).
e) As provisões referentes a pensão por morte e pecúlio por morte de participante ativo
foram registradas na conta 2.3.1.1.02.03.01 (valor atual dos benefícios futuros não
programados).
Observamos que a Mercer não efetuou qualquer análise sobre a qualidade dos ativos que
compõem o Patrimônio Social do Plano CONAB SALDADO avaliado, assim como os valores
registrados nos saldos das contas individuais, tendo se baseado na informação fornecida pelo
CIBRIUS – Instituto CONAB de Seguridade Social.
Em atendimento à Resolução CNPC nº 29/2018, informamos que o Plano CONAB SALDADO
mantém em seu ativo líquido, títulos classificados na categoria de “títulos mantidos até o
vencimento” e que foram efetuados estudos pelo CIBRIUS – Instituto CONAB de Seguridade
Social que comprovaram a possibilidade de sua manutenção sem o comprometimento da
capacidade financeira do Plano.
Não houve variação significativa na provisão matemática reavaliada, utilizando as mesmas
hipóteses da avaliação atuarial de 2018, quando comparada com a provisão matemática
evoluída, considerando a movimentação já esperada (juros, inflação e benefícios pagos).
O aumento nas provisões matemáticas na avaliação atuarial de 2019 se deve, sobretudo, à
alteração das hipóteses já mencionadas acima.
Abaixo demonstramos a variação das provisões matemáticas quando comparada aos valores
evoluídos teoricamente, bem como o impacto decorrente da alteração das hipóteses atuariais:
Conta A - Evolução
Teórica
B - Recálculo com hipóteses
de 31/12/2018
Variação (B/A-
1)
C - Recálculo com hipóteses
de 31/12/2019
Variação
(C/B-1)
Provisões Matemáticas 1.041.612.861,68 1.038.542.622,00 -0,29% 1.100.219.689,00 5,94%
66
Benefícios Concedidos 644.557.628,49 644.349.881,00 -0,03% 678.146.841,00 5,25%
Benefício Definido 644.557.628,49 644.349.881,00 -0,03% 678.146.841,00 5,25%
Benefícios a Conceder 397.055.233,19 394.192.741,00 -0,72% 422.072.848,00 7,07%
Benefício Definido 397.055.233,19 394.192.741,00 -0,72% 422.072.848,00 7,07%
VARIAÇÃO NAS PROVISÕES MATEMÁTICAS: CONAB
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – PMBC do Grupo de Custeio – CONAB,
fixadas com base nas informações individuais dos Assistidos (Aposentados e Pensionistas) do
PLANO CONAB SALDADO, vinculados à Patrocinadora CONAB, existentes em 31/12/2019,
foram determinadas atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros, e montam em
R$677.678.032,00.
As Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – PMBaC, do Grupo de Custeio – CONAB,
fixadas com base nas informações individuais dos Participantes Ativos do PLANO CONAB
SALDADO, vinculados à Patrocinadora CONAB, existentes em 31/12/2019, foram
determinadas atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros, e montam em R$
422.072.848,00.
O PLANO CONAB SALDADO não possui Provisões Matemáticas a Constituir em 31/12/2019.
Desta forma, certificamos que os valores acumulados das obrigações passivas do CIBRIUS com
o Grupo de Custeio - CONAB, representam o montante total de R$1.100.219.689,00, em
31/12/2019.
Comparativamente à Avaliação Atuarial de encerramento de exercício de 2018, a variação
percentual das Provisões Matemáticas do PLANO CONAB SALDADO, vinculadas à
Patrocinadora CONAB, foi de 8,28%, tendo sido registrado o montante de R$1.100.219.689,
em 31/12/2019 e R$1.016.068.311,00, em 31/12/2018, variação esta que foi influenciada, em
especial, pela redução da taxa de juros bem como pela alteração da hipótese de rotatividade
que passou de 1,94% em 31/12/2018 para 0,00% em 31/12/2019.
VARIAÇÃO NAS PROVISÕES MATEMÁTICAS: CIBRIUS
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – PMBC do Grupo de Custeio – CIBRIUS,
fixadas com base nas informações individuais dos Assistidos (Aposentados e Pensionistas) do
PLANO CONAB SALDADO, vinculados ao Patrocinador CIBRIUS, existentes em 31/12/2019,
foram determinadas atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros, e montam em
R$468.809,00.
Quanto as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – PMBaC, o Grupo de Custeio -
CIBRIUS do PLANO CONAB SALDADO não possui, em 31/12/2019, reservas de benefícios
67
estruturadas na modalidade de Benefício Definido, de modo que esta provisão se encontra
zerada no encerramento do exercício, qual seja, 31/12/2019.
O PLANO CONAB SALDADO não possui Provisões Matemáticas a Constituir em 31/12/2019.
Desta forma, certificamos que os valores acumulados das obrigações passivas do CIBRIUS com
o Grupo de Custeio - CIBRIUS, representam o montante total de R$468.809,00, em
31/12/2019.
Comparativamente à Avaliação Atuarial de encerramento de exercício de 2018, a variação
percentual das Provisões Matemáticas do PLANO CONAB SALDADO, vinculadas à
Patrocinadora CIBRIUS, foi de 6,85%, tendo sido registrado o montante de R$468.809,00, em
31/12/2019 e R$438.765,00, em 31/12/2018.
VARIAÇÃO DO RESULTADO
No exercício de 2019 a situação superavitária do Plano foi mantida em patamar superior ao
resultado obtido em 2018, apesar do aumento nas provisões matemáticas, conforme
explicado anteriormente neste parecer. A variação positiva do resultado pode ser explicada,
em especial, pelo ganho atuarial da rentabilidade do plano em relação à meta atuarial.
A rentabilidade Patrimonial do Plano CONAB SALDADO, auferida no período de janeiro a
dezembro do exercício de 2019 foi de 15,4957%, conforme informado pelo CIBRIUS, sendo que
a meta atuarial do período ficou em 9,71% (INPC mais taxa de juros de 5,00%), resultando em
um ganho atuarial ao Plano de 5,2736%.
Confrontando-se as obrigações do Passivo Atuarial, expressas pelo valor das Provisões
Matemáticas de R$1.100.219.689,00, posicionadas em 31/12/2019 em relação aos benefícios
concedidos e a conceder com o valor do Patrimônio de Cobertura do Plano, na mesma data,
no montante de R$1.308.499.718,62, verifica-se que a situação econômico-atuarial do Plano
CONAB SALDADO apresentou superávit técnico no exercício, em 31/12/2019, no montante de
R$208.280.029,62, representando 18,93% do total das Provisões Matemáticas em dezembro
de 2019, sendo integralmente alocado em Reserva de Contingência.
O Plano passou de um resultado superavitário de R$184.960.668,42, em 31/12/2018, para um
Superávit Técnico acumulado de R$208.280.029,62, em 31/12/2019.
Ainda cabe ressaltar que em atendimento à Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018,
apurou-se o Equilíbrio Técnico Ajustado. Observados os critérios previstos na Instrução Previc
nº 10/2018, o ajuste de precificação apurado em 31/12/2019, monta em R$7.723.218,72
positivo. Assim, em 31/12/2019, o Equilíbrio Técnico Ajustado apurado do Plano CONAB
SALDADO é R$216.003.248,34. Cumpre esclarecer que, para fins de destinação e utilização de
68
Reserva Especial para Revisão de Plano, conforme previsto na legislação vigente, não deverá
ser observado o ajuste de precificação positivo.
NATUREZA DO RESULTADO
O superávit apresentado em 31/12/2019 foi apurado a partir da manutenção daquele
contabilizado no encerramento do exercício de 2018, originado, principalmente, em função de
ganhos atuariais e da rentabilidade histórica do Plano (origem conjuntural).
A Reserva de Contingência foi constituída, conforme o disposto no Artigo 15º na Resolução
CNPC nº 30/2018, considerando a seguinte fórmula: [10% + (1% x duração do passivo do plano)
] x Provisão Matemática, limitado ao máximo de 25% da Provisão Matemática. Esclarecemos
que a duração do passivo considerada nesta fórmula foi de 11,07 anos e foi apurada na
avaliação atuarial de 31/12/2019.
SOLUÇÕES PARA INSUFICIÊNCIA DE COBERTURA: CONAB
O PLANO CONAB SALDADO não apresentou insuficiência de cobertura na data da Avaliação
Atuarial anual do encerramento do exercício a que se refere este Parecer.
SOLUÇÕES PARA INSUFICIÊNCIA DE COBERTURA: CIBRIUS
O PLANO CONAB SALDADO não apresentou insuficiência de cobertura na data da Avaliação
Atuarial anual do encerramento do exercício a que se refere este Parecer.
Plano de Custeio para o Exercício de 2020
CUSTOS
O método atuarial Agregado, adotado para a apuração dos compromissos deste plano, prevê
o redimensionamento periódico do plano de custeio, de forma que o valor presente das
contribuições futuras corresponda à diferença entre os compromissos atuariais e os recursos
garantidores, conforme descrito a seguir:
D E S C R I Ç Ã O
C U S T O E M % D A F O L H A D E S A L Á R I O D E P A R T I C I P A Ç Ã O
C U S T O E M R $ D E 3 1 / 1 2 / 2 0 1 9
Normal 0,00% 0,00
Total dos Benefícios 0,00% 0,00
Administração 0,00% 0,00
Total dos Benefícios e administração 0,00% 0,00
Custo Total 0,00% 0,00
69
EVOLUÇÃO DOS CUSTOS: CONAB
Tendo em vista que este Plano é um plano saldado, o Custo Normal é nulo, de acordo com os regimes financeiros e os métodos de Financiamento adotados para os benefícios assegurados pelo Plano.
EVOLUÇÃO DOS CUSTOS: CIBRIUS
Tendo em vista que este Plano é um plano saldado, o Custo Normal é nulo, de acordo com os regimes financeiros e os métodos de Financiamento adotados para os benefícios assegurados pelo Plano.
PLANO DE CUSTEIO
O Plano de Custeio para o exercício de 2020, proposto para ter o início de sua vigência em 1º de abril de 2020, em conformidade com o documento específico denominado de MERCER 07 – PC 03/20, deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo do CIBRIUS e pelas Patrocinadoras antes de sua aplicação, conforme normas vigentes, sendo sua observância indispensável para o equilíbrio e solvência do Plano.
Ressalta-se que o seguinte Plano de Custeio é proposto para os dois Grupos de Custeios do PLANO CONAB SALDADO.
PLANO DE CUSTEIO
PARTICIPANTES
CONTRIBUIÇÃO NORMAL
Tendo em vistá que o PLANO CONAB SALDADO e um pláno sáldádo, ou sejá, houve á interrupçá o definitivá
do págámento dás contribuiço es normáis futurás á serem vertidás áo pláno, o custeio normál de
responsábilidáde dos Párticipántes e nulo.
CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA – EQUACIONAMENTO DE DEFICIT
Ná o áplicá vel áo Pláno, devido á inexiste nciá de Provisá o á Constituir – De ficit Equácionádo.
CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - COBERTURA DE SERVIÇO PASSADO
Ná o áplicá vel áo Pláno, devido á inexiste nciá de Provisá o á Constituir – Serviço Pássádo.
CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA – JOIA
Tendo em vistá que o PLANO CONAB SALDADO e um pláno sáldádo, ná o há contribuiço es de joiá á serem
vertidás áo pláno.
PATROCINADORAS
CONTRIBUIÇÃO NORMAL
Tendo em vistá que o PLANO CONAB SALDADO e um pláno sáldádo, ou sejá, houve á interrupçá o definitivá
do págámento dás contribuiço es normáis futurás á serem vertidás áo pláno, á contribuiçá o normál de
responsábilidáde dá Pátrocinádorá e nulá.
CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA – EQUACIONAMENTO DE DEFICIT
Ná o áplicá vel áo Pláno, devido á inexiste nciá de Provisá o á Constituir – De ficit Equácionádo.
70
PLANO DE CUSTEIO
CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA COBERTURA DE DÍVIDA CONTRATADA –
EQUACIONAMENTO DO PLANO DE ORIGEM E CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA COBERTURA
DE DÍVIDA CONTRATADA – REFLEXOS DA LEI 8.020/90 NO PLANO DE ORIGEM (1)
Ná o áplicá vel áo Pláno, devido á inexiste nciá de Provisá o á Constituir – Serviço Pássádo.
Dívida Remanescente N° Parcelas
restantes Valor da parcela
Reflexos dá Lei 8.020/90 no Pláno de Origem
e Equácionámento do Pláno de Origem R$557.656.300,55 228 R$3.744.612,38
(1) Valor posicionado em 31/12/2019 relativo à dívida contratada entre a Conab e o Cibrius, formalizada no Termo de
Adimplemento assinado em Novembro/2019, resultado da conciliação junto à CCAF, homologada pela AGU, que prevê o
aporte inicial recebido em Dezembro/2019 (R$ 48.735.502,97) e o pagamento do saldo remanescente em 228 parcelas a
partir de Janeiro/2020, aplicando-se a Tabela Price, como método de financiamento para apuração das parcelas mensais,
com pagamento postecipado, adoção de taxa de juros 5% a.a. (cinco por cento ao ano) e, como índice de reposição de
inflação, o último valor mensal disponível do INPC, apurado pelo IBGE, sendo a primeira parcela atualizada em
31/12/2019 no valor de R$ 3.744.612,38, valores a serem apurados, atualizados e informados mensalmente pelo Instituto.
ASSISTIDOS
CONTRIBUIÇÃO NORMAL
Tendo em vistá que o PLANO CONAB SALDADO e um pláno sáldádo, ou sejá, houve á interrupçá o definitivá
do págámento dás contribuiço es normáis futurás á serem vertidás áo pláno, á contribuiçá o normál de
responsábilidáde de Assistidos e nulá.
CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA – EQUACIONAMENTO DE DEFICIT E COBERTURA DE SERVIÇO
PASSADO
Ná o áplicá vel áo Pláno, devido á inexiste nciá de Provisá o á Constituir.
CUSTEIO ADMINISTRATIVO *
O pláno de custeio ádministrátivo proposto corresponde áo mesmo utilizádo párá o PLANO CONAB, devendo
o mesmo ser áprovádo pelo Conselho Deliberátivo do CIBRIUS, conforme informádo pelá Entidáde no quádro
ábáixo:
a) Taxa de Carregamento aplicável sobre os Benefícios Saldados dos Participantes, Assistidos e
Patrocinadora. 0,00%
b) Taxa de Carregamento aplicável sobre todas as Contribuições Normais da Patrocinadora e dos
Participantes Não Aplicável
c) Taxa de Carregamento aplicável sobre todas as Contribuições Extraordinárias da
Pátrocinádorá, dos Párticipántes e dos Assistidos (exceto á descritá ná álíneá “d” subsequente) Não Aplicável
d) Taxa de Carregamento aplicável sobre as Contribuições Extraordinárias Contratadas pela
Patrocinadora referente ao Tempo de Serviço Anterior 0,00%
e) Taxa de Carregamento, referente ao Participante em BPD, conforme definição do Instituto. 0,00%
f) Taxa de Administração sobre Empréstimos, conforme definição do Instituto** 1,00%
71
PLANO DE CUSTEIO
g) Taxa de Administração sobre os Recursos Garantidores do Plano 0,90%
* Conforme de informação do CIBRIUS. Se necessário, o Fundo Administrativo servirá como fonte acessória do custeio
Administrativo do Plano, sendo eventuais excessos de custeio destinados ao referido Fundo Administrativo.
** Valor a ser aplicado sobre o montante de empréstimo.
Conclusão Certificamos que o Plano CONAB SALDADO do CIBRIUS está superavitário em 31/12/2019. O
valor do excesso do Patrimônio do Plano sobre o valor das Provisões Matemáticas foi utilizado
para constituição da Reserva de Contingência, conforme limite estabelecido na legislação
vigente.
Apesar da situação superavitária do Plano é imprescindível que as condições relativas à dívida
contratada da Patrocinadora CONAB, atualmente contabilizada no Ativo do Plano, sejam
continuadas com os aportes de contribuições extraordinárias, sob o risco de
comprometimento à solvência e liquidez do Plano nos exercícios subsequentes, caso os
aportes sejam interrompidos.
Brasília, 13 de fevereiro de 2020
Mercer Human Resource Consulting Ltda.
Daniel Cruz Magalhães
MIBA nº2.795 - MTPS/RJ
Frederico Schulz Diniz Vieira
MIBA nº2.017 - MTPS/RJ
72
I) PARECER DO ATUÁRIO
PLANO CONABPREV
Introdução
Na qualidade de atuários responsáveis pela avaliação atuarial do Plano ConabPrev,
administrado pelo CIBRIUS – Instituto Conab de Seguridade Social, apresentamos nosso
parecer sobre a situação atuarial, em 31 de dezembro de 2019, do citado Plano referente às
Patrocinadoras:
• Conab – Companhia Nacional de Abastecimento;
• Cibrius – Instituto Conab de Seguridade Social.
Destaca-se que, para o PLANO CONABPREV, observou-se a existência de dois Grupos de
Custeio, sendo estes denominados de “Submassa 1” e “Submassa 2”.
A Entidade informou que ocorreu no decorrer de 2019 a assinatura do Termo de
Adimplemento Parcelado Relativo ao Plano ConabPrev, referente à insuficiência patrimonial
observada no Plano de Origem (Plano CONAB) quando da estratégia previdencial em que
ocorreu a criação dos Planos de Benefícios CONAB SALDADO e ConabPrev, na Data Efetiva
(01/12/2015), sendo regularizadas as contribuições extraordinárias, com início dos aportes a
partir de dezembro de 2019.
Em junho de 2019 o Cibrius mediante estudo específico realizado pela Mercer, apresentado
por meio do documento PPT Mercer Brasília Nº 16/2019 – Estudo de Viabilidade Segregação
de Massas, optou pela segregação de submassas no Plano CONABPREV com objetivo de
controlar e tratar os riscos, neste caso relacionado ao provisionamento ou contestação do
contrato de dívida da patrocinadora CONAB, cujo lastro comum a população específica é
claramente identificado e mensurado, permitindo de forma clara identificar os grupos de
participantes / assistidos e o risco atrelado a cada uma delas. As submassas estão
apresentadas neste Parecer em diferentes grupos de custeio, assim denominados:
• Submassa 1: participantes e assistidos vinculados à Patrocinadora CONAB e que optaram pela migração de suas reservas matemáticas do Plano de Origem (Plano CONAB) para o ConabPrev, quando da criação do plano na Data Efetiva da estratégia previdencial ocorrida em 01/12/2015;
• Submassa 2: participantes e assistidos inscritos no Plano ConabPrev e que não tenham tido a inscrição em decorrência da migração citada na Submassa 1, bem como novos entradas após a criação do Plano e àqueles vinculados à Patrocinadora CIBRIUS.
73
Os dados utilizados para fins desta Avaliação foram solicitados por meio da correspondência
MERCER 07 - CT 231/19. Em resposta a esta solicitação, além de ter encaminhado as
informações e arquivos solicitados, os quais se encontram arquivados nesta Consultoria da
forma que foram disponibilizados a Entidade não informou nenhum outro fato relevante em
relação ao Plano, além daqueles aqui mencionados, motivo pelo qual consideramos a
inexistência de qualquer fato que venha a comprometer a solvência e equilíbrio financeiro e
atuarial do Plano, conforme estabelece o artigo 80 do Decreto nº 4.942, de 30/12/2003, dada
a responsabilidade técnico-atuarial da MERCER em relação aos Planos.
Perfil dos Participantes A data base dos dados individuais relativos aos Participantes Ativos, Autopatrocinados,
aguardando Benefício Proporcional Diferido, Assistidos e Beneficiários utilizados no presente
estudo foi 31/12/2019.
QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Os dados individuais foram fornecidos pelo CIBRIUS à Mercer que, após a realização de testes
apropriados e devidos acertos efetuados em conjunto com a entidade, considerou-os
adequados para fins desta avaliação atuarial.
A análise efetuada pela Mercer na base cadastral utilizada para a avaliação atuarial objetiva,
única e exclusivamente, a identificação e correção de eventuais distorções na base de dados,
não se inferindo dessa análise a garantia de que a totalidade das distorções foram detectadas
e sanadas, permanecendo com o CIBRIUS, em qualquer hipótese, a responsabilidade plena
por eventuais imprecisões existentes na base cadastral.
As principais características do grupo avaliado, na data base dos dados, estão resumidas nas
tabelas a seguir:
PARTICIPANTES ATIVOS
D E S C R I Ç Ã O S U B M A S S A 1 S U B M A S S A 2 T O T A L
Número 354 2.025 2.379
Idade Média (anos) 61,45 54,36 55,42
Tempo de Serviço na Patrocinadora Médio (anos)
37,22 19,68 22,29
Tempo Médio de Contribuição (anos) 4,08 3,92 3,94
Tempo Médio para a Aposentadoria (anos) 4,78 9,35 8,67
Salário Mensal Médio (R$) 16.130,47 11.192,65 11.927,40
74
D E S C R I Ç Ã O S U B M A S S A 1 S U B M A S S A 2 T O T A L
Folha Anual de Salários (R$) – (13x) 5.710.184,62 22.655.106,28 28.375.290,90
PARTICIPANTES AUTOPATROCINADOS
D E S C R I Ç Ã O S U B M A S S A 1 S U B M A S S A 2 T O T A L
Número 8 35 43
Idade Média (anos) 65,25 60,94 61,74
Salário Mensal Médio (R$) 19.565,27 13.902,46 14.956,01
Folha Anual de Salários (R$) – (13x) 156.522,15 486.586,27 643.108,42
PARTICIPANTES ASSISTIDOS E BENEFICIÁRIOS
D E S C R I Ç Ã O S U B M A S S A 1 S U B M A S S A 2 T O T A L
Aposentadoria Normal
Número 209 96 305
Idade Média (anos) 65,00 65,55 65,17
Benefício Mensal Médio (R$) 10.984,26 905,20 7.811,83
Aposentadoria Antecipada
Número 10 3 13
Idade Média (anos) 57,90 57,00 57,69
Benefício Mensal Médio (R$) 10.749,34 809,90 8.455,62
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Número 27 - 27
Idade Média (anos) 75,11 - 75,11
Benefício Mensal Médio (R$) 5.038,38 - 5.038,38
Aposentadoria Especial
Número 2 - 2
Idade Média (anos) 77,50 - 77,50
Benefício Mensal Médio (R$) 672,97 - 672,97
Aposentadoria por Idade
Número 3 - 3
Idade Média (anos) 85,00 - 85,00
Benefício Mensal Médio (R$) 1.542,49 - 1.542,49
Aposentadoria por Invalidez
Número 4 - 4
Idade Média (anos) 66,25 - 66,25
Benefício Mensal Médio (R$) 1.230,13 - 1.230,13
Auxílio Doença
75
D E S C R I Ç Ã O S U B M A S S A 1 S U B M A S S A 2 T O T A L
Número 4 12 16
Idade Média (anos) 71,25 62,33 64,56
Benefício Mensal Médio (R$) 570,39 1.075,38 949,13
Beneficiários
Número 12 5 17
Idade Média (anos) 70,17 62,40 67,88
Benefício Mensal Médio (R$) 2.504,64 947,61 2.046,69
Total
Número 271 116 387
Idade Média (anos) 66,40 64,86 65,94
Benefício Mensal Médio (R$) 9.529,41 922.16
6.949,46
Os valores monetários apresentados estão posicionados em 31/12/2019.
Hipóteses e Métodos Atuariais Utilizados Uma avaliação atuarial é um estudo que tem por objetivo principal estimar, na data do cálculo,
o custo no longo prazo de um determinado plano de benefícios, devendo incluir os valores
esperados relativos tanto aos participantes já recebendo benefícios quanto àqueles que ainda
completarão as condições exigidas para tal.
Para esse fim, são feitas projeções de longo prazo, admitindo-se um conjunto de hipóteses
atuariais que represente de forma realista as expectativas com relação à experiência futura do
plano. Essas hipóteses incluem aquelas de caráter econômico (retorno de investimento, taxa
de crescimento salarial, taxa de reajuste dos benefícios e níveis de benefícios do INSS) e
também as de caráter biométrico (taxas de mortalidade, invalidez e rotatividade, idade de
aposentadoria, estado civil e dependentes).
A seguir descreveremos o conjunto das principais hipóteses atuariais e econômicas utilizadas
na apuração das Provisões Matemáticas desta avaliação atuarial.
Taxa real anual de juros (1) 4,45% a.a.
Projeção de crescimento real de salário Não aplicável
Projeção de crescimento real do maior salário de benefício do INSS Não aplicável
Projeção de crescimento real dos benefícios do plano 0,00% a.a.
Fator de capacidade para os salários Não aplicável
Fator de capacidade para os benefícios Não aplicável
Hipótese sobre rotatividade Não aplicável
Tábua de mortalidade geral BR-EMSsb-v.2015 - Female
Tábua de mortalidade de inválidos MI-85 Female
76
Taxa real anual de juros (1) 4,45% a.a.
Tábua de entrada em invalidez TASA 1927
(1) O indexador utilizado é o INPC do IBGE
PRINCIPAIS RISCOS ATUARIAIS: SUBMASSA 1
Haja vista a modalidade em que se encontra estruturado, qual seja, Contribuição Definida, o
Plano ConabPrev não apresenta riscos atuariais, sendo este item não aplicável ao presente
Plano.
Cumpre relatar acerca da cobertura dos benefícios de risco do Plano, que se dá por meio da
determinação de um Saldo Projetado a ser alocado na Conta Individual de Benefício na data
de concessão, quando devido, cuja apuração se dá em obediência às regras regulamentares, e
é coberto pelos recursos existentes no Fundo Previdencial para Cobertura do Saldo Projetado,
o qual está estruturado no regime de Repartição de Capitais de Cobertura. O referido Fundo
Previdencial está sujeito a volatilidades devidas à inadequação de hipóteses e premissas
atuariais, que para o Plano ConabPrev, caracterizam-se, basicamente, como Biométricas e
Econômico-Financeiras.
As hipóteses atuariais utilizadas na presente avaliação atuarial foram fundamentadas por meio
de documentação encaminhada pelas Patrocinadoras e por estudos específicos apresentados
no Relatório Mercer 07 RE 080/19, que tomaram como base a população existente no Plano
administrado pelo CIBRIUS – Instituto CONAB de Seguridade Social e também informações do
mercado em geral. O detalhamento dos estudos, conforme previsto na Resolução CNPC nº
30/2018, encontra-se arquivado no CIBRIUS – Instituto CONAB de Seguridade Social.
Informamos que a tábua de mortalidade geral foi alterada de AT-2000 - F - Suavizada em 10%
para BR-EMSsb-v.2015 - F com o objetivo de refletir de forma mais assertiva a expectativa de
mortalidade ao comportamento observado na massa de participantes.
Também a tábua de mortalidade de inválidos foi alterada de MI 85 (Female) para Winklevoss
com o objetivo de refletir de forma mais assertiva a expectativa de mortalidade de inválidos
ao comportamento observado na massa de participantes.
Adicionalmente ressalta-se que a adequação da taxa real de juros foi objeto de estudo técnico
especifico elaborado pela Mercer, de forma a identificar, a partir da projeção dos ativos e do
fluxo de caixa do passivo atuarial do plano de benefícios, a taxa de retorno da carteira. Os
resultados do estudo apontaram a taxa máxima de 6,24% a.a., já considerados os limites legais
para o encerramento deste exercício
Com base no exposto, a Diretoria Executiva propôs e o Conselho Deliberativo aprovou a manutenção da taxa real anual de juros de 4,45% a.a.
77
PRINCIPAIS RISCOS ATUARIAIS: SUBMASSA 2
Haja vista a modalidade em que se encontra estruturado, qual seja, Contribuição Definida, o
Plano ConabPrev não apresenta riscos atuariais, sendo este item não aplicável ao presente
Plano.
Cumpre relatar acerca da cobertura dos benefícios de risco do Plano, que se dá por meio da
determinação de um Saldo Projetado a ser alocado na Conta Individual de Benefício na data
de concessão, quando devido, cuja apuração se dá em obediência às regras regulamentares, e
é coberto pelos recursos existentes no Fundo Previdencial para Cobertura do Saldo Projetado,
o qual está estruturado no regime de Repartição de Capitais de Cobertura. O referido Fundo
Previdencial está sujeito a volatilidades devidas à inadequação de hipóteses e premissas
atuariais, que para o Plano ConabPrev, caracterizam-se, basicamente, como Biométricas e
Econômico-Financeiras.
As hipóteses atuariais utilizadas na presente avaliação atuarial foram fundamentadas por meio
de documentação encaminhada pelas Patrocinadoras e por estudos específicos apresentados
no Relatório Mercer 07 RE 080/19, que tomaram como base a população existente no Plano
administrado pelo CIBRIUS e também informações do mercado em geral. O detalhamento dos
estudos, conforme previsto na Resolução CNPC nº 30/2018, encontra-se arquivado no
Instituto.
Informamos que a tábua de mortalidade geral foi alterada de AT-2000 - F - Suavizada em 10%
para BR-EMSsb-v.2015 - F com o objetivo de refletir de forma mais assertiva a expectativa de
mortalidade ao comportamento observado na massa de participantes.
Também a tábua de mortalidade de inválidos foi alterada de MI 85 (Female) para Winklevoss
com o objetivo de refletir de forma mais assertiva a expectativa de mortalidade de inválidos
ao comportamento observado na massa de participantes.
Adicionalmente ressalta-se que a adequação da taxa real de juros foi objeto de estudo técnico
especifico elaborado pela Mercer, de forma a identificar, a partir da projeção dos ativos e do
fluxo de caixa do passivo atuarial do plano de benefícios, a taxa de retorno da carteira. Os
resultados do estudo apontaram a taxa máxima de 6,24% a.a., já considerados os limites legais
para o encerramento deste exercício
Com base no exposto, a Diretoria Executiva propôs e o Conselho Deliberativo aprovou a manutenção da taxa real anual de juros de 4,45% a.a.
ADEQUAÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
O método atuarial adotado foi o de Capitalização Financeira para a avaliação de todos os
benefícios do Plano ConabPrev.
78
Na apuração dos benefícios de riscos é adicionado o Saldo Projetado, cujo custeio será fixado
conforme Regime Financeiro e Método Atuarial em consonância com o Regime de Capitais de
Cobertura.
Informamos que não ocorreram alterações nos métodos atuariais utilizados na presente
avaliação, com relação à avaliação atuarial realizada no exercício anterior.
Esta avaliação atuarial foi elaborada com base em hipóteses e métodos atuariais geralmente
aceitos, respeitando-se a legislação vigente, as características da massa de participantes e o
Regulamento do Plano ConabPrev.
Em nossa opinião, as hipóteses e métodos utilizados nesta avaliação atuarial são apropriados
e atendem à Resolução CNPC nº 30/2018, e suas alterações posteriores, que estabelecem os
parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de Entidades Fechadas
de Previdência Complementar.
Posição das Provisões Matemáticas Certificamos que, de acordo com o Plano de Contas em vigor e com os totais dos Saldos de
Contas individuais informados pelo CIBRIUS, a composição das Provisões Matemáticas em 31
de dezembro de 2019 é a apresentada no quadro a seguir.
O Equilíbrio Técnico do Plano foi determinado com base nas Provisões Matemáticas
certificadas e nos valores do Patrimônio Social e dos Fundos Previdenciais, Administrativos e
de Investimentos fornecidos pelo CIBRIUS posicionados em 31/12/2019.
C O N T A N O M E
S U B M A S S A 1
R $
S U B M A S S A 2
R $
T O T A L
R $
2.3.0.0.00.00.00
PATRIMÔNIO SOCIAL 772.257.251,56 177.120.944,10 949.378.195,66
2.3.1.0.00.00.00
PATRIMÔNIO DE COBERTURA DO PLANO
747.510.971,26 151.972.432,16 899.483.403,42
2.3.1.1.00.00.00
PROVISÕES MATEMÁTICAS 747.510.971,26 151.972.432,16 899.483.403,42
2.3.1.1.01.00.00
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 279.113.898,44 5.058.178,74 284.172.077,11
2.3.1.1.01.01.00
Contribuição Definida 279.113.898,44 5.058.178,74 284.172.077,11
2.3.1.1.01.01.01
Saldo de Conta dos Assistidos
279.113.898,44 5.058.178,74 284.172.077,11
2.3.1.1.01.02.00
Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização
0,00 0,00 0,00
2.3.1.1.01.02.01
Valor Atual dos Benefícios Futuros Programados - Assistidos
0,00 0,00 0,00
2.3.1.1.01.02.02
Valor Atual dos Benefícios Futuros Não Programados – Assistidos
0,00 0,00 0,00
79
C O N T A N O M E
S U B M A S S A 1
R $
S U B M A S S A 2
R $
T O T A L
R $
2.3.1.1.02.00.00
BENEFÍCIOS A CONCEDER 468.397.072,82 146.914.253,42 615.311.326,24
2.3.1.1.02.01.00
Contribuição Definida 468.397.072,82 146.914.253,42 615.311.326,24
2.3.1.1.02.01.01
Saldo de Contas - Parcela Patrocinador(es)/Instituidor(es)
22.118.707,54 70.858.009,49 92.976.717,03
2.3.1.1.02.01.02
Saldo de Contas - Parcela Participantes
446.278.365,28 76.056.243,93 522.334.609,21
2.3.1.1.02.02.00
Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização Programado
0,00 0,00 0,00
2.3.1.1.02.02.01
Valor Atual dos Benefícios Futuros Programados
0,00 0,00 0,00
2.3.1.1.02.02.02
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras dos Patrocinadores
0,00 0,00 0,00
2.3.1.1.02.02.03
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras dos Participantes
0,00 0,00 0,00
2.3.1.1.02.03.00
Benefício Definido Estruturado em Regime de Capitalização Não Programado
0,00 0,00 0,00
2.3.1.1.02.03.01
Valor Atual dos Benefícios Futuros Não Programados
0,00 0,00 0,00
2.3.1.1.02.03.02
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras dos Patrocinadores
0,00 0,00 0,00
2.3.1.1.02.03.03
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras dos Participantes
0,00 0,00 0,00
2.3.1.1.03.00.00
(-) PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR
0,00 0,00 0,00
2.3.1.2.00.00.00
EQUILÍBRIO TÉCNICO 0,00 0,00 0,00
2.3.1.2.01.00.00
RESULTADOS REALIZADOS 0,00 0,00 0,00
2.3.1.2.01.01.00
Superávit Técnico Acumulado
0,00 0,00 0,00
2.3.1.2.01.01.01
Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00
2.3.1.2.01.01.02
Reserva Especial para Revisão de Plano
0,00 0,00 0,00
2.3.1.2.01.02.00
(-) Déficit Técnico Acumulado
0,00 0,00 0,00
2.3.1.2.02.00.00
RESULTADOS A REALIZAR 0,00 0,00 0,00
80
C O N T A N O M E
S U B M A S S A 1
R $
S U B M A S S A 2
R $
T O T A L
R $
2.3.2.0.00.00.00
FUNDOS 24.746.280,30 25.148.511,94 49.894.792,24
2.3.2.1.00.00.00
FUNDOS PREVIDENCIAIS 15.511.431,57 23.210.603,45 38.722.035,02
2.3.2.1.01.00.00
REVERSÃO DE SALDO POR EXIGÊNCIA REGULAMENTAR
0,00 0,00 0,00
2.3.2.1.02.00.00
FUNDO PREVIDENCIAL PARA COBERTURA DO SALDO PROJETADO
15.153.893,65 21.115.637,21 36.269.530,86
2.3.2.1.02.01.00
FUNDO PREVIDENCIAL SEM DÍVIDA
15.153.893,65 12.968.975,72 28.122.664,94
2.3.2.1.02.02.00
DÍVIDA CONTRATADA 0,00
8.146.661,49 8.146.661,49
2.3.2.1.03.00.00
FUNDO DE DESTINACAO DE EXCEDENTES - FDE
357.537,92 2.094.966,24 2.452.504,16
2.3.2.2.00.00.00
FUNDOS ADMINISTRATIVOS 8.293.790,33 1.568.081,63 9.861.871,96
2.3.2.3.00.00.00
FUNDOS DOS INVESTIMENTOS
941.058,40 369.826,86 1.310.885,26
Os valores das Provisões Matemáticas apresentados acima foram obtidos considerando-se o
Regulamento do Plano ConabPrev vigente em 31 de dezembro de 2019, Plano este que se
encontra em manutenção.
Não houve alteração regulamentar que gere impacto ou afetação no resultado do Plano
ConabPrev no exercício de 2019.
Observamos que a Mercer não efetuou qualquer análise sobre a qualidade dos ativos que
compõem o Patrimônio Social do Plano ConabPrev, assim como os valores registrados nos
saldos das contas individuais, tendo se baseado na informação fornecida pelo CIBRIUS.
VARIAÇÃO NAS PROVISÕES MATEMÁTICAS: SUBMASSA 1
O Plano ConabPrev é estruturado, em sua totalidade, na modalidade de Contribuição Definida,
portanto, as provisões matemáticas do plano evoluem com as entradas (contribuições), saídas
(benefícios pagos, resgates, portabilidades, etc.) e rentabilidade auferida.
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – PMBC, do Grupo de Custeio – Submassa
1, fixadas com base nas informações individuais dos Assistidos (Aposentados e Pensionistas)
do Plano ConabPrev, existentes em 31/12/2019, e disponibilizadas pelo CIBRIUS, foram
determinadas com base no Saldo das Contas Individuais atreladas a estes, e montam R$
279.113.898,44.
81
Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – PMBaC, do Grupo de Custeio –
Submassa 1, fixadas com base nas informações individuais dos Participantes do Plano na data
de 31/12/2019, e disponibilizadas pelo CIBRIUS, foram determinadas com base no Saldo das
Contas Individuais atreladas a estes e montam R$ 468.397.072,82.
O Plano ConabPrev não possui Provisões Matemáticas a Constituir em 31/12/2019.
Desta forma, o total das obrigações do Plano ConabPrev relativo ao Grupo de Custeio –
Submassa 1 monta R$747.510.971,26.
Durante exercício de 2019 foi realizada a segregação das submassas, portanto, não há evento
histórico evolutivo das Provisões Matemáticas deste Grupo de Custeio posicionado em
31/12/2018 para fins de comparação. Adicionalmente, o plano está estruturado
exclusivamente na modalidade Contribuição Definida, portanto, qualquer variação nas
Provisões Matemáticas está atrelada exclusivamente à evolução dos saldos de contas
individuais.
VARIAÇÃO NAS PROVISÕES MATEMÁTICAS: SUBMASSA 2
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – PMBC, do Grupo de Custeio – Submassa
2, fixadas com base nas informações individuais dos Assistidos (Aposentados e Pensionistas)
do Plano ConabPrev, existentes em 31/12/2019, e disponibilizadas pelo CIBRIUS, foram
determinadas com base no Saldo das Contas Individuais atreladas a estes, e montam R$
5.058.178,74.
Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – PMBaC, do Grupo de Custeio –
Submassa 2, fixadas com base nas informações individuais dos Participantes do Plano na data
de 31/12/2019, e disponibilizadas pelo CIBRIUS, foram determinadas com base no Saldo das
Contas Individuais atreladas a estes e montam R$146.914.253,42.
O Plano ConabPrev não possui Provisões Matemáticas a Constituir em 31/12/2019.
Desta forma, o total das obrigações do Plano ConabPrev relativo ao Grupo de Custeio -
Submassa 2 montava em R$151.972.432,16.
Durante exercício de 2019 foi realizada a segregação das submassas, portanto, não há evento
histórico evolutivo das Provisões Matemáticas deste Grupo de Custeio posicionado em
31/12/2018 para fins de comparação. Adicionalmente, o plano está estruturado
exclusivamente na modalidade Contribuição Definida, portanto, qualquer variação nas
Provisões Matemáticas está atrelada exclusivamente à evolução dos saldos de contas
individuais.
82
NATUREZA DO RESULTADO
Tendo em vista que o Plano é estruturado, em sua totalidade, na modalidade de “contribuição
definida”, atestamos que o mesmo se encontra em situação permanente de equilíbrio.
SOLUÇÕES PARA INSUFICIÊNCIA DE COBERTURA: SUBMASSA 1
Haja vista a modalidade em que se está estruturado o Plano, qual seja, Contribuição Definida,
o Plano ConabPrev não apresenta insuficiência de cobertura, sendo este item não aplicável ao
presente Plano, não se mostrando necessário discorrer sobre este assunto.
SOLUÇÕES PARA INSUFICIÊNCIA DE COBERTURA: SUBMASSA 2
Haja vista a modalidade em que se está estruturado o Plano, qual seja, Contribuição Definida,
o Plano ConabPrev não apresenta insuficiência de cobertura, sendo este item não aplicável ao
presente Plano, não se mostrando necessário discorrer sobre este assunto.
CONSTITUIÇÃO E REVERSÃO DE FUNDOS PREVIDENCIAIS
Na Avaliação Atuarial de encerramento do exercício de 2019, o Plano ConabPrev tem
constituído o Fundo Previdencial para Cobertura do Saldo Projetado e o Fundo Previdencial de
Destinação de Excedentes - FDE.
O Fundo Previdencial para Cobertura do Saldo Projetado é um fundo de natureza coletiva
destinado a recepcionar a parcela das Contribuições Normais destinadas à constituição do
Fundo Previdencial para Cobertura do Saldo Projetado vertidas pelo Participante, exceto o
Participante Vinculado e Participante Fundador Vinculado, e pelas Patrocinadoras, de forma
paritária, quando devida, a fim de prover cobertura ao Saldo Projetado, conforme estipulado
no Plano de Custeio, pelo crédito em quantitativos de cotas correspondente às Reservas
Matemáticas de Transação Individuais de Benefícios de Risco – RMTi-R dos Participantes
Fundadores oriundos do Plano de Origem, conforme especificações constantes do inciso I do
artigo 74 do regulamento do plano, e pelos créditos de quantitativos de cotas relativos a
eventuais reversões feitas em face ao retorno à condição de Participante do Plano ConabPrev,
pelos créditos de quantitativos de cotas relativos à multa de que trata o §5º do artigo 34 do
antedito documento, podendo ser constituída, também, por créditos oriundos do FDE – Fundo
de Destinação de Excedentes. Em 31/12/2019, referido Fundo montava em R$ 36.269.530,86.
Em função da segregação de submassas o Fundo Previdencial para Cobertura do Saldo
Projetado também foi segregado, sendo, em 31/12/2019, de R$ 15.153.893,65 para a
Submassa 1 e R$ 21.115.637,21 para a Submassa 2.
O Fundo de Destinação de Excedentes – FDE é um fundo de natureza coletiva, constituído pelo
crédito, em quantitativo de cotas, das parcelas da Conta Identificada da Patrocinadora – CPI,
não destinadas àqueles que fizeram a opção pelo Resgate; pelo quantitativo de cotas por
83
sobras das contas individuais, em caso de falecimento do Participante ou Assistido e
inexistência dos seus respectivos Beneficiários, Beneficiários Designados ou Herdeiros Legais;
além das receitas advindas das multas e atualizações por atraso no pagamento das
Contribuições Normais e Extraordinárias. O saldo desta conta poderá ser destinado, de forma
integral ou parcial, com base em decisão do Conselho Deliberativo do CIBRIUS – Instituto
CONAB de Seguridade Social, obedecidos critérios uniformes e não discriminatórios em
relação aos Participantes, Assistidos, Patrocinadoras, conforme o caso, considerando a
metodologia e os critérios constantes em Nota Técnica Atuarial, dentre outras possibilidades,
para a cobertura de eventuais oscilações de risco atuarial e econômico-financeiro, ao Fundo
Previdencial para Cobertura do Saldo Projetado, ao Fundo Administrativo, à necessidade de
cobertura de débitos ou de custeio relativos às despesas administrativas previdenciais, à
cobertura das Contribuições Normais das Patrocinadoras e dos Participantes e a melhoria de
benefícios aos Assistidos, bem como a sua destinação para a Conta Identificada da
Patrocinadora – CPI e Conta Individual do Participante – CIP - vinculada a cada Participante e
Participante Fundador e à Conta Identificada de Benefício – CIB, para os Assistidos deste Plano
ConabPrev. Em 31/12/2019, o Fundo montava R$ 2.452.504,16. Em função da segregação de
submassas o Fundo Previdencial de Destinação de Excedentes também foi segregado, sendo,
em 31/12/2019, de R$ 357.537,92 para a Submassa 1 e R$ 2.094.966,24 para a Submassa 2.
Plano de Custeio para o Exercício de 2020
CUSTOS
Em se tratando de um plano estruturado na modalidade de Contribuição Definida os custos atrelados aos benefícios corresponde ao nível de contribuição médio individual realizado pelos participantes, com contrapartida patronal, para constituição dos seus saldos de contas individuais, conforme plano de custeio definido em regulamento. Apenas o custo dos benefícios de risco, em decorrência do Saldo Projeto são avaliados atuarialmente observando o regimento de Repartição de Capitais de Cobertura, e que resultou nesta Avaliação Atuarial em um custo de 3,677%, devido apenas pelos participantes não migrados (novos entrados).
PLANO DE CUSTEIO
CUSTEIO NORMAL DOS PARTICIPANTES
Taxa Aplicada - Plano de
Custeio Vigente (até
março/2020)
Taxa Aplicada -
Plano de Custeio
Proposto
84
PLANO DE CUSTEIO
PARTICIPANTES
A Contribuiçá o Normál do
Párticipánte, de cárá ter mensál e
obrigáto rio, incluí dá á sobrecárgá
ádministrátivá e á táxá párá
coberturá do Sáldo Projetádo,
equiválerá á um percentuál, a ser
escolhido pelo Participante,
entre 3% (tre s por cento) e 8%
(oito por cento), váriándo em 0,5%
(meio cento), incidente sobre o
Sálá rio de Párticipáçá o, podendo o
Párticipánte álterár o percentuál
escolhido umá vez por áno, no me s
de máio.
De 3 % á 8% De 3 % á 8%
PARTICIPANTES AUTOPATROCINADOS
Ide nticá á dos Párticipántes,
ádicionádá dáquelá em
nome dá Pátrocinádorá.
Ide nticá á dos
Párticipántes,
ádicionádá dáquelá
em nome dá
Pátrocinádorá.
PARTICIPANTES EM BPD 0,00% 0,00%
CUSTEIO DO SALDO PROJETADO(1)
0,000%* 0,000%*
2,373%** 3,677%**
(1) Taxa aplicada sobre a contribuição normal.
* Submassa 1 - Participantes migrados oriundos do Plano de Origem.
** Submassa 2 - Participantes não migrados/ Novos Entrados/ Cibrius.
CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA – EQUACIONAMENTO DE DEFICIT, COBERTURA DE SERVIÇO
PASSADO E JOIA
Ná o áplicá vel áo Pláno, em fáce de suá modálidáde.
CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA VOLUNTÁRIA
De cárá ter e freque nciá fácultátivos, e de válor mí nimo equiválente á umá URP, sem contrápártidá dá
Pátrocinádorá.
APORTE INICIAL
De cárá ter fácultátivo e sem contrápártidá dá Pátrocinádorá, no prázo de 12 meses, contádos de suá ádesá o ou
inscriçá o no Pláno.
PATROCINADORAS
CUSTEIO NORMAL DA PATROCINADORA
Taxa Aplicada - Plano
de Custeio Vigente
(até março/2020)
Taxa Aplicada - Plano
de Custeio Proposto
85
PLANO DE CUSTEIO
PATROCINADORA Páritá riá áos
Párticipántes
Páritá riá áos
Párticipántes
CUSTEIO DO SALDO PROJETADO 0,000%* 0,000%*
2,373%** 3,677%**
* Submassa 1 - Participantes migrados oriundos do Plano de Origem.
** Submassa 2 - Participantes não migrados/ Novos Entrados.
CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA COBERTURA DE DÍVIDA CONTRATADA – EQUACIONAMENTO
DO PLANO DE ORIGEM E CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA COBERTURA DE DÍVIDA
CONTRATADA – REFLEXOS DA LEI 8.020/90 NO PLANO DE ORIGEM (1)
LEI 8.020/90 ADVINDA
DO PLANO DE ORIGEM
E EQUACIONAMENTO
DO PLANO DE ORIGEM
Submássá Dí vidá Remánescente N° Párcelás
restántes Válor dá párcelá
1 R$ 346.077.059,25 228 R$2.323.876,62
2 R$ 8.146.661,49 228 R$54.704,11
Totál R$354.223.720,74 228 R$2.378.580,73
(1) Valor posicionado em 31/12/2019 relativo à dívida contratada entre a Conab e o Cibrius, formalizada no Termo de
Adimplemento assinado em Novembro/2019, resultado da conciliação junto à CCAF, homologada pela AGU, que prevê o
aporte inicial recebido em Dezembro/2019 (R$ 30.244.865,03 da Submassa 1 e R$ 711.964,78 da Submassa 2, totalizando
R$ 30.956.829,81 para o plano ConabPrev) e o pagamento do saldo remanescente em 228 parcelas a partir de Janeiro/2020,
aplicando-se a Tabela Price, como método de financiamento para apuração das parcelas mensais, com pagamento
postecipado, adoção de taxa de juros 5% a.a. (cinco por cento ao ano) e, como índice de reposição de inflação, o último valor
mensal disponível do INPC, apurado pelo IBGE, sendo a primeira parcela atualizada em 31/12/2019 no valor de R$
2.378.580,73 (R$ 2.323.876,62 da Submassa 1 e R$ 54.704,11 da Submassa 2), valores a serem apurados, atualizados e
informados mensalmente pelo Instituto.
CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA – EQUACIONAMENTO DE DEFICIT E COBERTURA DE SERVIÇO
PASSADO
Ná o áplicá vel áo Pláno, em fáce de suá modálidáde.
ASSISTIDOS
CONTRIBUIÇÃO NORMAL
Ná o sá o previstás Contribuiço es Normáis párá os Assistidos do Pláno.
CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA – EQUACIONAMENTO DE DEFICIT E COBERTURA DE SERVIÇO
PASSADO
Ná o áplicá vel áo Pláno, em fáce de suá modálidáde.
CUSTEIO ADMINISTRATIVO (1)
86
PLANO DE CUSTEIO
O pláno de custeio ádministrátivo proposto corresponderá áo mesmo utilizádo párá o PLANO CONAB,
conforme definiçá o do CIBRIUS, devendo o mesmo ser áprovádo pelo Conselho Deliberátivo do CIBRIUS,
conforme informádo pelá Entidáde no quádro ábáixo:
á) Táxá de Cárregámento áplicá vel sobre todás ás Contribuiço es Normáis dás Pátrocinádorás e
dos Párticipántes, inclusive Párticipántes Vinculádos Contribuintes. 0,000%
b) Táxá de Cárregámento áplicá vel sobre todás ás Contribuiço es Extráordiná riás dás
Pátrocinádorás, dos Párticipántes e dos Assistidos 0,000%
c) Táxá de Cárregámento áplicá vel sobre o benefí cio de rendá mensál dos Assistidos. 0,000%
d) Táxá de Cárregámento áplicá vel sobre ás Contribuiço es Extráordiná riás Contrátádás pelás
Pátrocinádorás 0,000%
e) Táxá de Administráçá o sobre Empre stimos, conforme definiçá o do Instituto(2) 1,000%
f) Táxá de Cárregámento, referente áos Párticipántes Vinculádos que optárám pelo Benefí cio
Proporcionál Diferido, definido pelo Instituto. 0,000%
g) Táxá de Administráçá o sobre os Recursos Gárántidores do Pláno 0,900%
(1) Informações de responsabilidade do CIBRIUS. Se necessário, o Fundo Administrativo servirá como fonte acessória do
custeio Administrativo do Plano, sendo eventuais excessos de custeio destinados ao referido Fundo Administrativo.
(2) Valor a ser aplicado sobre o montante de empréstimo.
Conclusão Certificamos que o Plano ConabPrev, administrado pelo CIBRIUS – Instituto Conab de
Seguridade Social, encontra-se em equilíbrio técnico em 31/12/2019, dependendo apenas do
pagamento das contribuições previstas no Plano de Custeio para manter este equilíbrio.
Apesar da situação superavitária do Plano é imprescindível que as condições relativas à dívida
contratada da Patrocinadora CONAB, atualmente contabilizada no Ativo do Plano, sejam
continuadas com os aportes de contribuições extraordinárias, sob o risco de
comprometimento à solvência e liquidez do Plano nos exercícios subsequentes, caso os
aportes sejam interrompidos.
Brasília, 13 de fevereiro de 2020
Mercer Human Resource Consulting Ltda.
Daniel Cruz Magalhães
MIBA nº2.795 - MTPS/RJ
Frederico Schulz Diniz Vieira
MIBA nº2.017 - MTPS/RJ
87
J) PARECER DO CONSELHO FISCAL
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS – EXERCÍCIO DE 2019
O Conselho Fiscal do Instituto Conab de Seguridade Social - CIBRIUS, no exercício de suas
atribuições legais e estatutárias, cumprindo o que determina o item I do artigo 57 do Estatuto
Social da Entidade e tendo em vista o Disposto na Resolução MPS/CNPC nº 29 de 13/04/2018,
Artigo 17, alínea “j”, examinou as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social
encerrado em 31/12/2019;
2 - Com base no exame desses documentos e considerando também os Pareceres Atuariais
(por plano de benefícios) nºs 016, 017 e 020/2020 da Mercer Human Resource Consulting
Ltda. e o Relatório do Auditor Independente da BDO RCS Auditores Independentes SS, de
26/03/2020, o Conselho Fiscal entendendo que as Demonstrações Contábeis apresentadas
representam adequadamente a posição patrimonial e financeira do CIBRIUS em 31 de
dezembro de 2019, manifesta-se favoravelmente aos referidos documentos, que estão em
condições de serem examinados e aprovados pelo Conselho Deliberativo da Entidade;
3 - Cabendo, entretanto, destacar a Ênfase registrada pelos Auditores Independentes sobre o
Contrato da dívida da Patrocinadora Conab: “Chamamos a atenção, conforme descrito nas
Notas Explicativas nº 5 e 18.1, às demonstrações contábeis, em 31 de dezembro de 2019, o
instituto possui créditos a receber junto ao seu patrocinador Conab no total de R$ 922.766
mil, decorrentes do processo de saldamento, cisão e migração do Plano de benefício definido,
que foram originados em 2015. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse
assunto”.
Brasília, 30 de março de 2020.
Sebastião Luciano Nogueira Jair Barcelos
Presidente
Silvio José Venturoli Filho
88
K) MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO COM APROVAÇÃO DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
O Conselho Deliberativo do Instituto Conab de Seguridade Social – CIBRIUS, nos termos de suas
competências e atribuições legais e estatutárias, e ainda observado o disposto na legislação
aplicável à espécie, após exame das DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO
SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019, compostas do Balanço Patrimonial,
Demonstração da Mutação do Patrimônio Social, Demonstração do Plano de Gestão
Administrativa Consolidado, Demonstração do Ativo Líquido por Plano de Benefícios – Plano
Conab (BD), Demonstração da Mutação do Ativo Líquido por Plano de Benefícios – Plano Conab
(BD), Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios – Plano Conab (BD),
Demonstração do Ativo Líquido por Plano de Benefícios – Plano Conab Saldado (BD),
Demonstração da Mutação do Ativo Líquido por Plano de Benefícios – Plano Conab Saldado (BD),
Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios – Plano Conab Saldado (BD),
Demonstração do Ativo Líquido por Plano de Benefícios – Plano ConabPrev (CD), Demonstração
das Mutações do Ativo por Plano de Benefícios – Plano ConabPrev (CD), Demonstração das
Provisões Técnicas do Plano de Benefícios – Plano ConabPrev, acompanhadas das Notas
Explicativas, e ainda consubstanciado no Relatório dos Auditores Independentes sobre as
Demonstrações Financeiras do Instituto, emitido pela BDO RCS Auditores Independentes, os
Pareceres Atuariais N.ºs 16/20 - Plano Conab (BD), 17/20- Plano Conab Saldado (BD) e 20/20 -
Plano ConabPrev (CD), emitidos pela Mercer Human Resource, o teor da Ata da 1.ª Reunião
Extraordinária do Conselho Fiscal realizada em 30/03/2020, o Parecer do Conselho Fiscal relativo
à prestação de contas do Instituto Exercício do Social de 2019, a Carta de Responsabilidade dos
Administradores, as razões de justificativa oferecidas pela Diretoria-Executiva e por técnicos
setoriais ao longo do exercício, e observado o disposto na Resolução MPS/CNPC/ N.º 29/2018,
manifesta-se, favorável à aprovação das Contas do Instituto relativas ao exercício de 2019,
sustentando o seu posicionamento nas informações insertas na documentação elencada na
presente manifestação.
Brasília/DF, 31 de março de 2020.
Dalmo Mendes Vieira Agilberto Bitencourt
Presidente Conselheiro
José Maria dos Anjos José Carlos de Andrade
Conselheiro Conselheiro
89
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS – PLANO CONAB
1. APRESENTAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS
A Política de Investimento do Plano CONAB, administrado pela CIBRIUS, referente ao exercício
de 2020, objetiva:
a) Estabelecer diretrizes e medidas a serem observadas por todas as pessoas, internas ou
externas à Entidade, que participam do processo de análise, de assessoramento e
decisório sobre a aplicação dos recursos do plano, diretamente ou por intermédio de
pessoa jurídica contratada;
b) Dar transparência aos patrocinadores, participantes e assistidos em relação aos
principais aspectos relacionados à gestão dos investimentos e riscos.
No processo de planejamento desta política, a entidade adotou o horizonte de 60 (sessenta)
meses, prevendo revisões anuais. Os limites e critérios utilizados decorrem e se fundamentam
na regulamentação do setor, sobretudo na Resolução CMN nº 4.661, de 25 de maio de 2018 e
nas Instruções Normativas da Previc nº 06, de 14 de novembro de 2018 e nº 12, de 21 de
janeiro de 2019.
Na elaboração da Política de Investimentos 2020-2024 foram empregadas técnicas de análises
de cenários e de riscos, avaliações e projeções de indicadores econômicos, considerando a
modalidade do Plano CONAB, suas especificidades, necessidades de liquidez e os fluxos
esperados de pagamentos dos ativos. As conclusões obtidas com estes estudos oferecem
subsídios para a definição das diretrizes de alocação expressas nesta política.
2. SOBRE A ENTIDADE
O CIBRIUS é uma entidade Fechada de Previdência Complementar, fundada em 08.03.1979,
instituída e patrocinada pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, sob a forma de
sociedade civil, sem fins lucrativos. É acessível a todos os empregados das empresas
patrocinadoras, atualmente a CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento e a própria
entidade. O CIBRIUS não gera recursos, apenas administra os recursos advindos das
contribuições dos participantes inscritos e das patrocinadoras. O CIBRIUS é regido pelo seu
Estatuto e Regulamento, pelas Leis complementares Nº 108 e 109 - de 29/05/2001 e demais
legislações pertinentes as Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DE INVESTIMENTOS Legislação de Referência:
IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso VII, alínea g;
Resolução CMN nº 4.661, Art. 7, § 1º.
90
A estrutura de governança de investimentos destina-se a distribuir competências entre os
diferentes níveis organizacionais, atribuindo-lhes responsabilidades associadas a objetivos de
atuação, inclusive com o estabelecimento de alçadas de decisão de cada instância.
3.1. Responsabilidades e deveres individuais comuns a todos
A pessoa, física ou jurídica, interna ou externa à EFPC, que participe do processo de gestão
dos investimentos, em qualquer de suas etapas, independentemente de cargo, atribuição ou
função desempenhada, mesmo que não possua qualquer poder deliberativo, atuando direta
ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica contratada, na aplicação dos
recursos dos planos, além das obrigações legais e regulamentares, deve:
I. Ter pleno conhecimento, cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares;
II. Possuir capacidade técnica, conhecimentos e habilidades compatíveis com as
responsabilidades inerentes ao exercício profissional de cargo, emprego ou função
relacionada à gestão de investimentos;
III. Observar a atentamente a segregação de funções, abstendo-se de realizar tarefas ou
atividades que possam comprometer a lisura de qualquer ato, próprio ou de terceiros,
devendo comunicar de imediato ao seu superior imediato ou ao órgão colegiado que
seja membro;
IV. Não tomar parte em qualquer atividade, no exercício de suas funções junto à EFPC ou
fora dela, que possa resultar em potencial conflito de interesses; e
V. Comunicar imediatamente a identificação de qualquer situação em que possa ser
identificada ação, ou omissão, que não esteja alinhada aos objetivos dos planos
administrados pela EFPC, independentemente de obtenção de vantagem para si ou
para outrem, da qual resulte ou não prejuízo.
3.2. Distribuição de competências
Apresentam-se, a seguir, as principais atribuições de cada um dos órgãos de governança da
Entidade, sem prejuízo de atribuições adicionais definidas em documentos internos:
Conselho Deliberativo
Responsabilidades Objetivos
- Deliberar sobre a Política de Investimentos e suas
respectivas atualizações anuais.
- Estabelecer as diretrizes de aplicação dos recursos dos
planos.
- Aprovar os normativos procedimentais internos
referentes à gestão de investimentos e riscos, incluindo-se
as atividades, tarefas ou rotinas, requisitos e condições de
execução, prazos, responsabilidades entre outros
assuntos.
- Assegurar a existência de padrões definidos para
execução e controle dos processos;
- Possibilitar a implementação e acompanhamento de
indicadores e métricas de controles internos.
- Estabelecer de forma clara e objetiva a segregação de
funções.
- Mitigar a possibilidade de ocorrência de situações de
conflito de interesses.
- Designar o AETQ, escolhido entre os membros da
Diretoria Executiva.
- Assegurar que o Diretor Estatutário nomeado tenha
competência, habilidades e atitudes compatíveis com as
atribuições e responsabilidades decorrentes da função.
91
- Designar o ARGR ou os membros do Comitê RGR.
- Assegurar que o profissional nomeado tenha
competência, habilidades e atitudes compatíveis com as
atribuições e responsabilidades decorrentes da função.
Conselho Fiscal
Responsabilidades Objetivos
-Fiscalizar as atividades de investimento da EFPC. - Assegurar que a aplicação dos recursos está em
conformidade com a regulamentação aplicável.
- Fiscalizar o cumprimento das disposições da Política de
Investimentos e suas respectivas atualizações anuais;
- Manifestar-se no relatório semestral de controle interno
sobre a aderência da gestão à presente política, o qual
deverá conter, no mínimo, os seguintes aspectos:
a. Conclusões dos exames efetuados, inclusive
sobre a aderência da gestão dos recursos
garantidores dos planos de benefícios às normas
em vigor e à Política de Investimentos.
b. Recomendações a respeito de eventuais
deficiências, com o estabelecimento de
cronograma de saneamento das mesmas, quando
for o caso.
c. Manifestações dos responsáveis pelas
correspondentes áreas, a respeito das
deficiências encontradas em verificações
anteriores, bem como análise das medidas
efetivamente adotadas para saná-las.
d. Implementação das ações previstas no plano
anual de treinamento e desenvolvimento e de seu
correspondente consumo orçamentário.
e. Avaliar a efetividade dos controles internos
acerca do gerenciamento das certificações
profissionais requeridas.
- Assegurar que a aplicação dos recursos está sendo
executada de acordo com o os objetivos planejados e
correspondem as necessidades do plano;
- Aperfeiçoar os processos de gestão, aprimorando os
controles internos, de modo a reduzir potenciais
desconformidades;
- Assegurar que as orientações de melhoria das ações de
controle sejam efetivamente implementadas;
- Assegurar que os objetivos da política de treinamento e
desenvolvimento sejam atingidos com a implementação do
correspondente plano anual;
- Assegurar que os requisitos de certificação profissional
estão sendo permanentemente atendidos.
- Fiscalizar se as normas relativas à segregação de funções
estão sendo efetivamente cumpridas.
- Avaliar se as normas e controles efetivamente
possibilitam a mitigação de situações de conflito de
interesses.
- Examinar e analisar as demonstrações financeiras, os
controles gerenciais, financeiros e operacionais. - Avaliar os atos de gestão e os resultados auferidos.
- Monitorar a aplicação dos procedimentos previstos pelos
órgãos reguladores.
- Efetuar ações de controle, visando assegurar o contínuo
cumprimento da legislação de regência da matéria.
Diretoria Executiva
Responsabilidades Objetivos
- Propor a Política de Investimentos, bem como as suas
respectivas atualizações anuais.
- Colaborar com o Conselho Deliberativo na construção da
estratégia de alocação, sob parâmetros exequíveis e
compatíveis com a realidade da gestão e dos planos.
- Deliberar sobre a aplicação dos recursos garantidores. - Implementar as atividades de investimentos, respeitando
a legislação e a política de investimentos.
- Celebrar contratos com prestadores de serviços. - Viabilizar a execução da atividade de gestão dos
investimentos.
- Monitorar o risco e retorno dos investimentos. - Acompanhar o desempenho da carteira e sua aderência
aos objetivos do plano.
92
- Deliberar acerca dos processos de seleção, monitoramento
e avaliação de prestadores de serviços relacionados a
gestão de investimentos.
- Mitigar o risco de terceirização, contratando somente
empresas especializadas.
- Assegurar que os prestadores de serviços apresentem
habilitação emitida pelo correspondente regulador, para o
exercício específico da atividade a contratada.
- Assegurar que o prestador de serviços comprove possuir
capacidade técnica e experiência relevante no
especificamente no mercado de previdência complementar
fechada.
- Elaborar as demonstrações financeiras, os relatórios de
controles gerenciais, financeiros e operacionais.
- Realizar os devidos registros e prestar informações aos
órgãos internos e externos, bem como aos participantes e
assistidos.
Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ)
Responsabilidades Objetivos
- Providenciar todo o necessário para a implementação da
Política de Investimentos, responsabilizando-se pelas
ações e coordenação das atividades de investimento.
- Dirigir as atividades de investimento, assumindo o
encargo de ser o principal responsável pela gestão,
alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos
dos planos e pela prestação de informações relativas à
aplicação desses recursos.
Área de Gestão de Riscos
Responsabilidades Objetivos
- Providenciar todo o necessário para a implementação das
ações de gerenciamento de riscos, responsabilizando-se
pelas ações e coordenação das atividades voltadas a esse
propósito.
- Dirigir as atividades de identificação, análise, avaliação,
controle e monitoramento dos riscos de crédito, de
mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros
inerentes a cada operação.
- Realizar a análise prévia dos riscos de investimentos,
incluindo as respectivas garantias.
- A análise prévia do ARGR se destina ao controle ex-ante,
de caráter preventivo, constituindo-se em elemento
obrigatório no processo de aplicação. Visa assessorar o
processo de tomada de decisão de investimento,
manifestando-se especificamente acerca dos riscos
identificados em determinado veículo/ativo, bem como de
seus efeitos sobre o risco total da carteira de
investimentos.
Comitê de Investimentos
Responsabilidades Objetivos
- Sugerir a proposição de Política de Investimentos, bem
como as suas respectivas atualizações anuais.
- Auxiliar a Diretoria Executiva na construção da estratégia de
alocação, sob parâmetros exequíveis e compatíveis com a
realidade da gestão e dos planos.
- Recomendar, acompanhar e monitorar as aplicações dos
recursos garantidores do plano.
- Assessorar a Diretoria Executiva nas atividades de
investimentos, cumprindo com as determinações normativas
e da política de investimentos.
- Mensalmente, acompanhar o monitoramento do risco e
retorno dos investimentos, relatando suas conclusões, se for
o caso.
- Auxiliar o AETQ nas atividades de risco e retorno, opinando
acerca do desempenho da carteira e sua aderência aos
objetivos do plano.
- Acompanhar as ações de seleção, monitoramento e
avaliação de prestadores de serviços.
- Viabilizar as atividades relacionadas a gestão de serviço de
terceiros por meio da execução colegiada dos processos
seletivos, que devem servir de base para a proposição de
93
contratação, aplicação de penalidades contratuais ou
descontinuidade dos contratos.
- Tomar conhecimento dos relatórios e demais documentos
produzidos e/ou analisados pela Área de Riscos.
- O conhecimento dos processos e dos elementos que
subsidiaram as conclusões da Área de Riscos, pode
complementar e qualificar as informações que serão
utilizadas para a formação de opinião técnica e proposições
de operações, assim como lhe é facultado, no curso de sua
atividade, solicitar a área de riscos a prestação de
esclarecimentos, orientações e retirada de eventuais dúvidas,
se for o caso.
Analista de Investimentos
Responsabilidades Objetivos
- Participar da elaboração e análise de pareceres,
contratos, convênios e outros documentos relacionados
com as atividades de sua área de atuação.
- Desta forma, com o intuito de caracterizar as
responsabilidades dos técnicos diretamente relacionados
aos investimentos relevantes
- Consultar, analisar e/ou acompanhar alterações da
legislação pertinente, a aplicabilidade de leis, normas,
regulamentos, modelos, métodos e práticas relacionadas
com as atividades de sua área de atuação.
- Possibilitar o conhecimento das modificações normativas
e subsidiar a construção de alternativas de investimento,
considerando as restrições existentes na regulamentação
vigente.
- Realizar inspeções e emitir pareceres técnicos sempre
que necessário, sobre assuntos relacionados a sua área de
atuação.
- Participar de atividades de avaliação de prestadores de
serviço, a fim de subsidiar as decisões relativas aos
terceirizados.
- Planejar, elaborar, analisar e emitir pareceres sobre
planos, programas, projetos relativos à sua área de
atuação.
- Executar as atividades de planejamento, controle e
demais rotinas correspondentes à sua área de atuação.
- Zelar pela aplicação diligente dos recursos e pela
manutenção dos níveis de risco dentro dos parâmetros
definidos.
- Possibilitar a realização da gestão dos investimentos em
linha com os princípios e propósitos estabelecidos na
legislação e na política de investimentos, perseguindo
níveis de rentabilidade suficientes para o atingimento das
metas, dentro dos parâmetros de risco definidos.
- Manter a documentação referente à sua atividade
(pareceres e relatórios internos, atas, contratos,
apresentações, etc.) sob sigilo e devidamente arquivada.
- Possibilitar o controle e rastreabilidade das decisões
proferidas.
- Identificar e analisar oportunidades de investimento no
mercado.
- Colaborar com a gestão da EFPC na identificação de
oportunidades de alocação, enviando ao Comitê de
Investimentos a proposta de realização de determinada
operação.
- Subsidiar, quando solicitado, os demais integrantes da
EFPC nas suas atividades profissionais, oferecendo
suporte técnico nas deliberações a serem proferidas.
- Auxiliar na elaboração de relatórios, estudos, análises e
pareceres com a finalidade de subsidiar a tomada de
decisão.
Jurídico
Responsabilidades Objetivos
- Compete ao Jurídico, emitir parecer relativo a propostas
de investimentos, cujo conteúdo conste contratos e
garantias relativos ao investimento em questão.
- O processo decisório de decisão dos investimentos é
pontuado na governança coletiva, onde as áreas comuns
envolvidas no processo emitem o parecer técnico para
aprovação.
3.3. Política de Alçadas Legislação de Referência:
IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso VII, alínea g.
94
A EFPC estabelece que qualquer operação envolvendo montante financeiro superior a 5% do
total dos recursos garantidores (RGT) estará sujeita à aprovação prévia do Conselho
Deliberativo.
4. DESIGNAÇÃO DAS FUNÇÕES DE AETQ E ARGR Legislação de Referência:
IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, § 2º;
Resolução CMN nº 4.661, Art. 8.
Designa-se para o exercício segregado das funções de Administrador Estatutário Tecnicamente
Qualificado (AETQ) e de Administrador Responsável pela Gestão de Riscos (ARGR), durante o
período de vigência da presente política de investimentos, respectivamente:
DESIGNAÇÃO DE AETQ E ARGR
Função CPF Nome Cargo
AETQ 239.583.241-34 José Carlos Alves Grangeiro Diretor Financeiro
ARGR 838.710.201-68 Flávio Pereira da Cruz Gerente de Riscos
5. AÇÕES DE MITIGAÇÃO DE POTENCIAIS CONFLITOS DE INTERESSE Legislação de Referência:
IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso VII, alínea h;
Resolução CMN nº 4.661, Art. 12, parágrafo único.
5.1. Conflitos de Interesse
O critério para definição de conflito de interesses adotado pela EFPC na gestão dos
investimentos está descrito no art. 12, parágrafo único, da Res. CMN nº 4.661/18:
“O conflito de interesse será configurado em quaisquer situações em que possam ser identificadas
ações que não estejam alinhadas aos objetivos do plano administrado pela EFPC independentemente
de obtenção de vantagem para si ou para outrem, da qual resulte ou não prejuízo. ”
Operações comerciais e financeiras não autorizadas
É vedado à EFPC realizar quaisquer operações comerciais e financeiras1:
I. Com seus administradores, membros dos conselhos estatutários e respectivos
cônjuges ou companheiros, e com seus parentes até o segundo grau;
II. Com empresa de que participem as pessoas a que se refere o item anterior, exceto no
caso de participação de até cinco por cento como acionista de empresa de capital
aberto; e
III. Tendo como contraparte, mesmo que indiretamente, pessoas físicas e jurídicas a elas
ligadas.
1 Lei Complementar nº 109/01, art. 71.
95
A referida vedação não se aplica ao patrocinador, aos participantes e aos assistidos, que,
nessa condição, realizarem operações com a entidade de previdência complementar, nos
termos e condições previstos na Res. CMN nº 4.661/2018.
5.1.1. Público Interno – Participantes do processo decisório e de assessoramento
A EFPC não autoriza a realização de atividades em que os agentes envolvidos possam estar em
situação de conflitos de interesses, real, potencial ou aparente. Assim, qualquer participante
do processo decisório e de assessoramento nos investimentos que incorra em evento de
potencial conflito de interesses, ou em quaisquer outras decisões que puderem beneficiá-lo
de modo particular, ainda que indiretamente, ou em que tiver interesse conflitante com o do
plano de benefícios, não poderá se manifestar em nenhuma das fases do processo decisório
ou de assessoramento, devendo proceder a imediata declaração de impedimento ou
suspeição.
Para fins desta política, caracterizam eventos de potenciais conflitos de interesse,
especialmente, mas não se limitando, em casos de:
I. Situações de relacionamentos próximos com pessoas físicas ou jurídicas que tenham
interesses em decisões ou informações confidenciais da entidade ou seus
patrocinadores.
II. Exercício de atividades incompatíveis com as atribuições do cargo ou função, ou a favor
de terceiros, em detrimento aos objetivos da entidade;
III. Divulgar ou fazer uso de informações privilegiadas obtidas em função do cargo ou das
atividades exercidas;
IV. Atuar, direta ou indiretamente, em favor de interesses próprios ou de terceiros perante
órgão regulador ou fiscalizador em razão do exercício do cargo.
5.1.2. Público Externo – Prestadores de Serviço
Qualquer pessoa física ou jurídica que venha a prestar serviços relacionados a gestão dos
investimentos da Entidade, deverá exercer sua atividade no estrito interesse dos participantes
e beneficiários dos planos, em total ausência de conflito de interesses, real, potencial ou
aparente. Neste propósito, os contratos firmados com prestadores de serviços, bem como a
seleção de tais prestadores, buscarão incorporar critérios e checagens que visem à mitigação
de conflitos de interesses.
6. RELACIONAMENTO COM PRESTADORES DE SERVIÇOS E GESTÃO DE
FUNDOS DE INVESTIMENTOS Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, c.
No relacionamento com prestadores de serviços, além das medidas de avaliação da
capacidade técnica e de mitigação de conflitos de interesse descritas no capítulo anterior, a
96
EFPC estabelece critérios, visando à impessoalidade, à concorrência e à transparência, a serem
observados nas fases de seleção e monitoramento.
6.1. Administração de carteiras de valores mobiliários e de gestão de fundo de
investimento exclusivo
Legislação de referência:
IN Previc nº 12/19, art. 2º.
A EFPC na seleção de prestadores de serviço de administração de carteiras de valores
mobiliários e de gestão de fundo de investimento exclusivo deve, no mínimo:
I. Estabelecer critérios de seleção que visem à impessoalidade, à concorrência e à
transparência;
II. Avaliar se o administrador de carteira de valores mobiliários é devidamente autorizado
pela CVM e tem reputação ilibada;
III. Analisar a estrutura existente para a prestação do serviço, a qualificação técnica e a
experiência dos profissionais para o exercício de administração de carteira de valores
mobiliários, incluindo o histórico de atuação do gestor de recursos;
IV. Estabelecer o escopo do serviço a ser prestado inclusive contemplando objetivos
passíveis de verificação de acordo com as características do mandato;
V. Estabelecer critérios relacionados à política de divulgação de informações sobre os
investimentos e performance, especificando a periodicidade e as informações
necessárias para o monitoramento das atividades pela EFPC, considerando a
regulamentação da CVM;
VI. Incluir, nos contratos, quando couber, cláusulas sobre penalidades e condições para
rescisão antecipada quando verificado descumprimento;
VII. Analisar se a política de gestão de riscos da carteira administrada ou do fundo de
investimento está alinhada às diretrizes da política de investimento dos planos de
benefícios da EFPC; e
VIII. Verificar se administrador de carteira de valores mobiliários adere a códigos de
autorregulação e códigos de ética e conduta que incentivem boas práticas de mercado,
transparência e padrões éticos na administração de carteira de valores mobiliários.
A EFPC no monitoramento de prestador de serviço de administração de carteiras de valores
mobiliários deve, no mínimo:
I. Zelár pelá mánutençá o dá reláçá o fiduciá riá entre á EFPC e o ádministrádor de cárteirás
de válores mobiliá rios;
II. Utilizár procedimentos e metodologiás com crite rios quántitátivos e quálitátivos;
III. Zelár pelá tránspáre nciá de informáço es divulgádás pelo gestor de recursos;
IV. Monitorár o risco e o retorno esperádo dos investimentos;
V. Monitorár se o ádministrádor de cárteirá de válores mobiliá rios mánte m estruturá de
gerenciámento de investimentos e riscos compátí vel com á complexidáde do mándáto;
97
VI. Atuár com dilige nciá e tempestividáde nos cásos de descumprimento dos mándátos; e
VII. Aváliár ás demonstráço es finánceirás ánuáis do fundo investido e o respectivo párecer dos
áuditores independentes.
6.2. Fundo de investimento não exclusivo
Legislação de referência:
IN Previc nº 12/19, art. 3º e 8º.
Esse item estabelece critérios gerais e específicos para seleção, monitoramento e avaliação de
fundos de investimentos não exclusivos. 1. Diretriz geral – requerida de qualquer classe de fundo de investimento não exclusivo
a) Diretrizes adicionais – regramento peculiarmente requerido à determinada tipologia de fundo, a
saber:
• Fundo de investimento em párticipáço es (FIP)
• Fundo de investimento em direitos credito rios (FIDC)
• Fundo de investimento imobiliá rio (FII)
6.2.1. Diretrizes gerais para fundo de investimento não exclusivo
Na seleção de fundo de investimento, a EFPC deve, no mínimo, analisar:
I. O regulámento e demáis documentos disponibilizádos pelo gestor do fundo de
investimento, previámente á s álocáço es, identificándo os riscos inerentes á s operáço es
previstás;
II. As cárácterí sticás do fundo frente á s necessidádes de liquidez dá EFPC;
III. A polí ticá de seleçá o, álocáçá o e diversificáçá o de átivos e, quándo for o cáso, polí ticá de
concentráçá o de átivos;
IV. A compátibilidáde entre o objetivo de retorno do fundo de investimento, á polí ticá de
investimento do fundo, o limite de risco divulgádo pelo gestor, quándo couber, e eventuál
ádequáçá o do párá metro utilizádo párá á cobránçá dá táxá de performánce;
V. As hipo teses de eventos de áváliáçá o, ámortizáçá o e liquidáçá o, inclusive ántecipádá,
quándo áplicá vel; e
VI. O histo rico de performánce do gestor em reláçá o á gestá o do fundo de investimento, se
houver.
No monitorámento de fundo de investimento, á EFPC deve, no mí nimo:
I. Utilizár procedimentos e metodologiás com crite rios quántitátivos e quálitátivos;
IX. Monitorár o risco e o retorno esperado dos investimentos;
X. Analisar os relatórios divulgados pelos fundos de investimento, observándo á ocorre nciá
de fátos relevántes; e
II. Análisár á ádere nciá do fundo de investimento á polí ticá de investimento dá EFPC.
O desinvestimento deve ocorrer sempre que algum dos critérios de monitoramento assim
exigir, e contanto que as condições de mercado viabilizem essa operação.
98
6.3. Diretrizes adicionais – conforme tipologia de fundo de investimento não
exclusivo
As diretrizes adicionais são regras peculiarmente requeridas de determinadas tipologias de
fundo. Tais regras são mandatórias e complementam as diretrizes gerais. Logo, devem ser
observadas em conjunto com as diretrizes gerais.
Fundo de Investimento em Participações
Na seleção de fundo de investimento em participações (FIP), a EFPC deve, adicionalmente ao
disposto no art. 3º da IN Previc nº 12, analisar:
I. As regras aplicáveis para subscrição e integralização de cotas;
II. A política de amortização e distribuição de rendimentos;
III. A política de divulgação de informações do fundo e de suas sociedades investidas, conforme
regulamentação aplicável;
IV. A forma do aporte do gestor em relação aos demais investidores;
V. A duração do fundo, o período de investimento e de desinvestimento;
VI. A possibilidade de o gestor lançar outro fundo com objetivos concorrentes ou com potencial
impacto para a performance do FIP;
VII. Os riscos envolvidos na participação da EFPC em comitê de investimento do FIP;
VIII. Os critérios e metodologias utilizados pelo gestor ou empresa avaliadora independente por
ele contratada para realizar a avaliação dos investimentos do FIP ao valor justo;
IX. A política para a contratação de consultores e terceiros pelo FIP para auxiliar na gestão do
fundo ou das sociedades investidas; e
X. As regras de diversificação por empresa investida dos ativos que podem compor a carteira
do FIP previstas na política de investimento do fundo.
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
Na seleção de fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC), a EFPC deve, adicionalmente
ao disposto no art. 3º da IN Previc nº 12, analisar:
I. A estrutura da carteira, o cedente, o nível de subordinação, a inadimplência e a perda que a
classificação de risco e a subordinação deveriam suportar comparando-se com a perda
estimada, e a classificação de risco no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central
(SCR), quando disponível;
II. Os mecanismos de proteção do FIDC;
III. As características do FIDC;
IV. As características dos direitos creditórios;
V. O fluxograma operacional da estrutura do FIDC, descrevendo o procedimento de cessão,
quando houver, e o fluxo financeiro; e
VI. A política do gestor do fundo para a contratação de terceiros para auxiliar na gestão de
recursos, quando houver.
99
Fundo de investimento imobiliário (FII)
Na seleção de fundo de investimento imobiliário (FII), a EFPC deve, adicionalmente ao disposto no
art. 3º da IN Previc nº 12, analisar:
I. As características dos créditos imobiliários e garantias atreladas, caso existam;
II. a descrição dos riscos inerentes aos ativos-alvo que podem ser investidos pelo FII;
III. O laudo de avaliação quando houver definição específica dos ativos-alvo que integrarão a
carteira do FII;
IV. Fato relativo ao FII, considerado relevante, que possa afetar a decisão do potencial investidor
no que diz respeito à aquisição das cotas do FII.
V. Os critérios e metodologias utilizados pelo gestor ou empresa avaliadora independente por
ele contratada para realizar a avaliação dos investimentos do FII ao valor justo; e
VI. A política para a contratação de consultores e terceiros para auxiliar na gestão dos ativos do
FII ou dos empreendimentos imobiliários.
7. SOBRE O PLANO Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, IV e §1º.
A presente política de investimentos considera a modalidade do plano de benefícios, suas
especificidades, as necessidades de liquidez e demais características sintetizadas a seguir.
Deste modo, a construção da carteira visa a compatibilizar a alocação em ativos com fluxos de
pagamento compatíveis com prazos e o montante das obrigações, com o objetivo de manter
o equilíbrio econômico-financeiro entre ativos e passivos do plano.
PLANO DE BENEFÍCIOS
Nome Plano de Benefícios CONAB
Modalidade Benefício Definido (BD)
Índice de referência INPC + 4,45% a.a.
CNPB 19.790.007-19
7.1. Cenário Macroeconômico
O contexto macroeconômico tem por objetivo projetar cenários a partir da conjuntura atual e
por intermédio de premissas e hipóteses condizentes com realidade econômica, a fim de
prover às demais áreas da entidade análises que contribuam para a condução dos processos
de alocação e tomada de decisão de investimento.
As projeções dos principais indicadores econômicos são utilizadas para desenhar estes
cenários, que também servirão como plano de fundo às análises e aos estudos macro/setorial
(top down), com intuito de informar aos gestores os principais impactos possíveis sobre os
diversos mercados e, assim, tornar a tomada de decisão mais segura e eficiente.
100
O detalhamento dos cenários é parte integrante dos documentos sobre o estudo de
macroalocação conduzidos pela EFPC.
7.2. Passivo Atuarial
Com base nas características do plano, a EFPC realizou em 2019 o estudo de macroalocação,
visando a manutenção de uma carteira que proporcione retornos compatíveis com a meta
atuarial e simultaneamente minimize a probabilidade de déficit atuarial
Para tanto, considerou as classes de ativos elegíveis, bem como dados adicionais de liquidez,
risco de mercado, risco de crédito e horizonte de investimentos. Não obstante, foram
respeitados os limites de cada classe de ativos, dadas as restrições legais e demais parâmetros
considerados no modelo.
Por fim, definiu-se a carteira de investimentos mais adequada ao passivo do plano, mitigando-
se o risco de descasamento de fluxos entre ativos e passivos, cujos referenciais de prazo médio
dos fluxos do ativo e passivo, bem como a taxa atuarial/meta do plano, foram:
REFERENCIAIS DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Duration do passivo 10 anos
Duration do ativo 3,16 anos
Taxa de atuarial/taxa de referência INPC + 4,45% a.a.
8. ALOCAÇÃO DE RECURSOS – ESTRATÉGIA E METODOLOGIA Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, I e §1º.
A alocação dos recursos permanentemente respeitará os limites fixados nesta política de
investimentos. Para a composição do portfólio, buscar-se-á gradual convergência aos alvos
definidos para cada segmento, exceto na superveniência de abrutas alterações conjunturais
que possam implicar riscos adicionais decorrentes de cenários adversos.
A definição dos parâmetros inferiores e superiores para cada limite de alocação visa dar
flexibilidade para a realização de Investimentos Táticos, que nada mais são que
posicionamentos de curto prazo com o proposto de proteger a carteira ou de aproveitar
oportunidades de mercado.
CONAB
SEGMENTO LIMITE LEGAL ALOCAÇÃO OBJETIVO
LIMITES
INFERIOR SUPERIOR
Renda Fixa 100% 59,08% 50,00% 100,00%
Renda Variável 70% 14,48% 0,00% 20,00%
Estruturado 20% 13,06% 0,00% 20,00%
101
Imobiliário 20% 8,63% 0,00% 20,00%
Operações com participantes 15% 2,50% 0,00% 15,00%
Exterior 10% 2,25% 0,00% 7,00%
8.1. Rentabilidade e Benchmarks Legislação de Referência:
IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso II.
A rentabilidade auferida pelo plano e por cada segmento de aplicação nos últimos 5 (cinco)
exercícios, de forma acumulada e por exercício encontra-se registrada na tabela a seguir:
SEGMENTO 2015 2016 2017 2018 2019* ACUMULADO
Plano NA 17,98% 12,83% 10,98% 16,17% 71,62%
Renda Fixa NA 18,20% 11,73% 9,76% 16,56% 68,95%
Renda Variável NA 26,56% 14,60% 10,12% 28,08% 104,56%
Estruturado NA 2,28% 14,60% 8,03% 8,64% 37,56%
Imobiliário NA 7,90% 21,15% 22,64% 6,29% 70,40%
Operações com Participantes NA 20,74% 12,15% 14,54% 14,75% 77,98%
Exterior NA - - - - -
* Ressalta-se que as rentabilidades referentes aos meses de nov/19 e dez/19 foram estimadas com base no valor médio das
rentábilidádes áuferidás entre ján/19 e out/19. Ademáis, cábe frisár que exclusivámente párá á clásse “Operáções com
Párticipántes” foi necessário estimar as rentabilidades para o período de out/19 a dez/19 a partir no valor médio das rentabilidades
auferidas entre jan/19 e set/19, em função da informação posicionada em out/19 não estar disponível até a data de finalização do
presente relatório.
As metas de rentabilidade por plano e segmento de aplicação, bem como os correspondentes
índices de referência (benchmarks), foram estabelecidas, conforme tabela a seguir:
Entende-se como benchmark para determinado segmento de aplicação o índice que melhor
reflete a rentabilidade esperada para o curto prazo, isto é, para horizontes mensais ou anuais,
conforme as características do investimento. Esse índice está sujeito às variações
momentâneas do mercado.
Por outro lado, a meta reflete a expectativa de rentabilidade de longo prazo dos investimentos
realizados em cada um dos segmentos listados a seguir – rentabilidade esta que pode
apresentar menor volatilidade e maior aderência aos objetivos do plano.
SEGMENTO BENCHMARK META DE RENTABILIDADE
Plano INPC + 4,45% a.a. INPC + 4,45% a.a.
Renda Fixa INPC + 4,45% a.a. INPC + 4,45% a.a.
Renda Variável IBrX IBrX
Estruturado CDI + 2,00% a.a. INPC + 4,45% a.a.
Imobiliário IGP-M INPC + 4,45% a.a.
102
Operações com Participantes INPC + 4,45% a.a. INPC + 4,45% a.a.
Exterior MSCI Global INPC + 4,45% a.a.
9. LIMITES Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, d.
Na aplicação dos recursos, o plano observará os limites consignados nas tabelas abaixo.
9.1. Limite de alocação por segmento
ART
.
INCIS
O
ALÍNE
A MODALIDADES DE INVESTIMENTO
LIMITES
LEGAL PI
21
- - Renda Fixa 100% 100%
I
a Títulos da dívida pública mobiliária federal interna
100%
100%
b ETF renda fixa composto títulos da dívida pública mobiliária federal
interna 100%
II
a Ativos financeiros de renda fixa de emissão com obrigação ou
coobrigação de instituições financeiras bancárias
80%
80%
b Ativos financeiros de renda fixa de emissão de sociedade por ações de
capital aberto, incluídas as companhias securitizadoras 80%
c ETF Renda Fixa 80%
III
a Títulos das dívidas públicas mobiliárias estaduais e municipais
20%
10%
b Obrigações de organismos multilaterais emitidas no País 10%
c
Ativos financeiros de renda fixa de emissão, com obrigação ou
coobrigação, de instituições financeiras não bancárias e de cooperativas
de crédito, bancária ou não bancárias
10%
d Debêntures emitidas por sociedade por ações de capital fechado nos
termos do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 10%
e FIDC e FICFIDC, CCB e CCCB 10%
f CPR, CDCA, CRA e WA 10%
22
- - Renda Variável 70% 20%
I -
Segmento Especial de Listagem: Ações, bônus, recibos, certificados de
depósito + ETF de sociedade de capital aberto admitidas à negociação em
segmento especial que assegure práticas diferenciadas de governança.
70% 20%
II - Segmento não Especial: Ações, bônus, recibos, certificados de depósito
+ ETF de sociedade de capital aberto 50% 20%
III - Brazilian Depositary Receipts – BDR classificados como nível II e III. 10% 10%
IV - Certificados representativos de ouro físico no padrão negociado em bolsa
de mercadorias e de futuros. 3% 3%
23 - - Estruturado 20% 20%
I a FIP (cotas de fundos de investimento em participações) 15% 10%
103
I b
FIM (cotas de fundos de investimento classificados como
multimercado) e FICFIM (cotas de fundos de investimento em cotas de
fundos de investimento classificados como multimercado)
15% 15%
I c FAMA (cotás de fundos de investimento clássificádos como “Ações –
Mercádo de Acesso”) 15% 10%
II - COE (Certificados de Operações Estruturadas) 10% 10%
24
- - Imobiliário 20% 20%
I -
FII (cotas de fundos de investimento imobiliário (FII) e FICFII (cotas
de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento
imobiliário))
20%
20%
II - CRI (certificados de recebíveis imobiliários) 20%
III - CCI (cédulas de crédito imobiliário) 20%
- - Estoque imobiliários 8%
25
- - Operações com Participantes 15% 15%
I - Empréstimos pessoais concedidos com recursos do plano de
benefícios aos seus participantes e assistidos 15%
15%
II - Financiamentos imobiliários concedidos com recursos do plano de
benefícios aos seus participantes e assistidos 15%
26
- - Exterior 10% 7%
I - FI e FICFI clássificádos como “Rendá Fixá – Dívidá Externá”
10%
7%
II - ETF índice do exterior negociado em bolsa de valores do Brasil 7%
III - FI e FICFI com o sufixo “Investimento no Exterior” – 67% 7%
IV - FI e FICFI com o sufixo “Investimento no Exterior” 7%
V - Brazilian Depositary Receipts – BDR classificados como nível I e FIA - BDR
nível I (cotas dos fundos da classe “Ações – BDR Nível I”) 7%
VI -
Outros ativos financeiros no exterior pertencentes às carteiras dos
fundos constituídos no Brasil, que não estejam previstos nos incisos
anteriores.
7%
9.2. Alocação por emissor
ART
.
INCIS
O
ALÍNE
A LIMITES DE ALOCAÇÃO POR EMISSOR
LIMITES
LEGAL PI
27
I - Tesouro Nacional 100% 100%
II - Instituição financeira bancária autorizada a funcionar pelo Bacen 20% 20%
III - Demais Emissores 10% 10%
9.2.1. Limite restritivo de alocação por emissor (caso de emissor-patrocinador)
Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, e.
104
Na aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela EFPC, poderão ser
realizadas operações, direta ou indiretamente, em ativos financeiros ligados à patrocinadora,
fornecedores, clientes e demais empresas ligadas ao grupo econômico da patrocinadora,
desde que observadas as condições especiais previstas no § 4º, do art. 27, da Resolução CMN
nº 4.661/18, referentes ao limite restritivo de alocação por emissor (caso de emissor-
patrocinador).
A EFPC irá observar no ato de aquisição de ativos de emissão de patrocinador do plano, o
montante financeiro que pode ser operado, dentro do limite restritivo de alocação por emissor
(caso especial de “emissor-patrocinador”), conforme quadro abaixo:
ART
.
INCIS
O
ALÍNE
A LIMITES DE ALOCAÇÃO POR EMISSOR
LIMITES
LEGAL PI
27 § 4º - Patrocinador e demais empresas ligadas ao grupo econômico da
patrocinadora ** 10% 10%
9.3. Concentração por emissor
ART
.
INCIS
O
ALÍNE
A LIMITES DE CONCENTRAÇÃO POR EMISSOR
LIMITES
LEGAL EFPC
28
I -
Capital total e do capital votante, incluindo os bônus de subscrição e os
recibos de subscrição, de uma mesma sociedade por ações de capital
aberto admitida ou não à negociação em bolsa de valores
25% 25%
II a Instituição financeira (bancária, não bancárias e cooperativas de crédito
autorizada pelo BACEN) 25% 25%
II2
b FIDC e FIC-FIDC* 25% 25%
c ETF, negociado em bolsa, referenciado em índices de Renda Fixa ou
Renda Variável 25% 25%
d FI classificado no segmento estruturado, FICFI classificado no segmento
estruturado*, FIP3 25% 25%
e FII e FIC-FII* 25% 25%
f FI constituídos no Brasil de que tratam os incisos II, IV e VI do art. 26 e
FIC-FI constituídos no Brasil de que tratam os incisos II, IV e VI do art. 26* 25% 25%
g Demais emissores, ressalvado o disposto nos incisos III e IV 25% 25%
III - Patrimônio separado constituído nas emissões de certificado de
recebíveis com a adoção de regime fiduciário4 25% 25%
IV a
Fundo de investimento constituído no exterior de que trata o inciso III do
art. 26 15% 15%
b Do emissor listado na alínea “d” do inciso III do art. 21 15% 15%
2 Em relação ao limite estábelecido nás álíneás “b”, “d”, “e” e “f” do inciso II, não se aplica o limite de 25% nos FIC-FI se as suas aplicações observem os limites do art. 28. 3 Não se aplica o limite de 25% nos FIP que invistam pelo menos 90% do PL em cotas de outros FIP, desde que suas aplicações observem os limites do art. 28. 4 Emissões de certificados de recebíveis com a adoção de regime fiduciário, considera-se como emissor cada patrimônio separado constituído com a adoção do referido regime.
105
- §1º De uma mesma classe ou série de títulos ou valores mobiliários de renda
fixa. 25% 25%
2 Em relação ao limite estábelecido nás álíneás “b”, “d”, “e” e “f” do inciso II, não se áplicá o limite de 25% nos FIC-FI se as suas
aplicações observem os limites do art. 28. 3 Não se aplica o limite de 25% nos FIP que invistam pelo menos 90% do PL em cotas de outros FIP, desde que suas aplicações
observem os limites do art. 28.
4 Emissões de certificados de recebíveis com a adoção de regime fiduciário, considera-se como emissor cada patrimônio separado
constituído com a adoção do referido regime.
10. DERIVATIVOS Legislação de Referência:
IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso V
Resolução CMN nº 4.661, Capítulo VIII.
As operações com derivativos são permitidas, desde que respeitados, cumulativamente os
limites, restrições e demais condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.661/2018.
A EFPC, através de seus fundos de investimentos, poderá fazer uso de derivativos tanto para a
proteção da carteira (hedge) ou para síntese de posições no mercado à vista (posicionamento),
conforme conveniência e análise do gestor, sempre respeitando os limites legais, quando
aplicáveis, e os quesitos a seguir.
O controle de exposição, quando se tratar de veículos em que a abertura de carteira é
necessária para o enquadramento, será através do monitoramento dos níveis de margem
requerida como garantia de operações e das despesas com a compra de opções, sendo:
• Margem requerida limitada a 15% (quinze por cento) da posição em títulos da dívida
pública mobiliária federal, ativos financeiros de emissão de instituição financeira e
ações aceitos pela Clearing;5
• Valor total dos prêmios de opções pagos limitado a 5% (cinco por cento) da posição em
títulos da dívida pública mobiliária federal, ativos financeiros de emissão de instituição
financeira e ações da carteira de cada plano ou fundo de investimento. 5,6
Cabe destacar que o controle aqui mencionado não se aplica aos fundos que são dispensados,
por legislação, do controle relacionado a derivativos, sendo certo que outras análises sobre a
utilização de derivativos nesses fundos serão realizadas, a despeito da dispensa legal para esse
controle específico.
11. APREÇAMENTO DOS ATIVOS FINANCEIROS Legislação de referência:
5 Para verificação dos limites estabelecidos nos incisos V e VI do caput não serão considerados os títulos recebidos como lastro em operações compromissadas. 6 No cômputo do limite de que trata o inciso VI do caput, no caso de operações estruturadas com opções que tenham a mesma quantidade, o mesmo ativo subjacente e que o prêmio represente a perda máxima da operação, deverá ser considerado o valor dos prêmios pagos e recebidos, observado o disposto no inciso VII do art. 36 da Resolução CMN nº 4.661.
106
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, a.
A metodologia para apreçamento deve observar as possíveis classificações dos ativos
adotados pela EFPC (para negociação ou mantidos até o vencimento), observado
adicionalmente o disposto na Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018.
O apreçamento dos ativos, independentemente da modalidade, será realizado pelo
custodiante contratado pela EFPC ou pelo custodiante dos fundos de investimento alocados.
Dessa forma, pode-se estabelecer que esse apreçamento estará sujeito aos seguintes pontos:
• Metodologia: conforme manual disponibilizado pelo agente custodiante;
• Fontes: poderão ser utilizados como fontes de referência os dados divulgados por instituições
reconhecidas por sua atuação no mercado de capitais brasileiro, como a Associação Brasileira
das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA) e a B3. No caso de ativos com
baixa liquidez, autoriza-se o uso de estudos específicos, elaborados por empresas
especializados e com reconhecida capacidade;
• Modalidade: em geral, os ativos serão marcados a mercado. No caso específico de títulos
mantidos até o vencimento, e conforme a legislação aplicável, poderá ser utilizada a marcação
na curva de tais ativos.
É recomendável que todas as negociações sejam realizadas através de plataformas eletrônicas
e em bolsas de valores e mercadorias e futuros, visando maior transparência e maior
proximidade do valor real de mercado.
O controle da marcação dos ativos é feito por meio de relatórios gerados mensalmente por
consultores contratados.
12. PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS RISCOS DE
INVESTIMENTO Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, b.
Durante a vigência da presente Política de Investimentos, os riscos de investimentos serão
avaliados de acordo com os procedimentos e critérios abaixo descritos, incluídos os riscos de
crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes às operações.
12.1. Risco de Mercado
Para fins de gerenciamento do risco mercado, a EFPC emprega as seguintes ferramentas
estatísticas:
FERRAMENTAS PROPÓSITO
Benchmark Value-at-Risk (B-
VaR)
O VaR (B-VaR) estima, com base em um intervalo de confiança e em dados históricos
de volatilidade dos ativos presentes na carteira analisada, qual a perda máxima
esperada (ou perda relativa) nas condições atuais de mercado.
107
Stress Test
O Stress Test avalia, considerando um cenário em que há forte depreciação dos
ativos e valores mobiliários (sendo respeitadas as correlações entre os ativos), qual
seria a extensão das perdas na hipótese de ocorrência desse cenário
12.1.1. B-VaR
Para os segmentos e/ou mandatos, o controle de risco de mercado será feito por meio do B-
VaR, com o objetivo de a Entidade controlar a volatilidade das carteiras do plano. Serão
utilizados os seguintes parâmetros:
• Modelo: Paramétrico.
• Intervalo de Confiança: 95%.
• Horizonte de Investimento: 21 dias úteis.
O controle de riscos deve ser feito de ácordo com os seguintes limites:
MANDATO BENCHMARK VaR / B-VaR LIMITE
Renda Fixa (mercado) IMA-B B-VaR 5,00%
Renda Variável Ativa IBrX + 2% a.a. B-VaR 15,00%
Renda Variável Passiva IBrX B-VaR 5,00%
Multimercado Estruturado CDI + 2,00% a.a. B-VaR 8,00%
Multimercado Institucional 107% CDI B-VaR 3,50%
Os limites e os objetivos estipulados foram encontrados através da expectativa de retorno
definida no cenário para cada mandato/segmento, ou ainda no spread exigido para que se
obtenha um equilíbrio entre o passivo e o ativo. A relação entre retorno e risco é uma das
premissas inseridas neste modelo de mensuração, que ainda conta com a definição do
horizonte de tempo e do intervalo de confiança utilizado.
12.1.2. Stress Test
A avaliação dos investimentos em análises de stress passa pela definição de cenários que
consideram mudanças bruscas em variáveis importantes para o apreçamento dos ativos, como
taxas de juros e preços de determinados ativos.
Embora as projeções considerem as variações históricas dos indicadores, os cenários de stress
não precisam apresentar relação com o passado, uma vez que buscam simular futuras
variações adversas.
Para o monitoramento do valor de stress da carteira, serão utilizados os seguintes
parâmetros:
• Cenário: B3
• Periodicidade: mensal
108
O modelo adotado para as análises de stress é realizado por meio do cálculo do valor a
mercado da carteira, considerando o cenário atípico de mercado e a estimativa de perda que
ele pode gerar.
Cabe registrar que essas análises não são parametrizadas por limites, uma vez que a
metodologia considerada pode apresentar variações que não implicam, necessariamente, em
possibilidade de perda. O acompanhamento terá como finalidade avaliar o comportamento
da carteira em cenários adversos para que os administradores possam, dessa forma, balancear
melhor as exposições.
12.2. Risco de Crédito Legislação de Referência:
Resolução CMN nº 4.661, Art. 10, § 2º;
Art. 26, § 1º, Inciso I e Art. 26, § 2º e § 6º.
O gerenciamento do risco de crédito visa mitigar a possibilidade de não cumprimento, por
determinada contraparte, de obrigações relativas à liquidação de operações que envolvam a
negociação de ativos financeiros, resultando em prejuízo ao plano.
Deste modo, antes de realizar uma aplicação em ativos ou de cotas de fundos de investimento
relacionados ao risco de crédito, a EFPC avalia o potencial da empresa/instituição emissora do
crédito em honrar as dívidas. A análise realizada procura identificar fatores que possam
deteriorar a geração de fluxo de caixa operacional empregando, simultaneamente, as
seguintes abordagens:
12.2.1. Abordagem Qualitativa
Com relação aos investimentos diretos em ativos com risco de crédito, a avaliação dos
investimentos deve adotar critérios de análise que não se limitem à classificação de risco
(rating) atribuído por agência classificadora, mas que abordem adicionalmente pelo menos os
pontos apresentados a seguir:
Análise dos emissores
Nos investimentos em que a contraparte seja o principal pilar para a análise do risco da
operação, é importante analisar aspectos financeiros (capacidade de pagamento), histórico de
atuação, governança, controle acionário, setoriais, impactos políticos (se existir), aspectos
legais da emissão como índices financeiros (cobertura, alavancagem e outros).
Análise de prospectos e outras documentações
Em uma operação estruturada é necessária a análise das documentações que competem à
operação (prospecto, regulamento e outras), entendendo-se quais as garantias, seus vínculos
e/ou lastros, responsabilidades, estrutura de gerenciamento de fluxo de caixa, custos, volume
de emissão, prazo de investimento, etc.
Monitoramento de operações de crédito
109
A decisão de investir em um ativo de crédito traz consigo a necessidade de um
acompanhamento contínuo do desempenho das operações. Nesse sentido, é necessário
acompanhar a classificação de risco das agências de rating e os dados da operação disponíveis
no mercado. A contraparte também deve ser periodicamente acompanhada.
12.2.2. Abordagem Quantitativa
Sob a abordagem quantitativa, a avaliação do risco de crédito será realizada pela utilização de
ratings atribuídos por agência classificadora de risco de crédito atuante no Brasil. A
classificação representa um grau crescente de risco de default, sintetizada por uma escala de
notas, para as quais a EFPC estabelece um grau mínimo para realização de suas aplicações.
Para checagem do enquadramento, os títulos privados devem, a princípio, ser separados de
acordo com suas características. Os seguintes pontos devem, adicionalmente, ser
considerados:
• Para títulos emitidos por instituições financeiras, será considerado o rating da instituição;
• Para títulos emitidos por quaisquer outras instituições não financeiras, será considerado o
rating da emissão, e não o rating da companhia emissora;
É preciso verificar se a emissão ou emissor possui rating por uma das agências elegíveis e se a
nota é, de acordo com a escala da agência no mercado local, igual ou superior à classificação
mínima apresentada a seguir:
TABELA DE RATINGS
Faixa Fitch S&P Moody’s Liberum Austin Grau
1 AAA (bra) brAAA AAA.br AAA brAAA
Investimento
2
AA+ (bra) brAA+ Aa1.br AA+ brAA+
AA (bra) brAA Aa2.br AA brAA
AA- (bra) brAA- Aa3.br AA- brAA-
3
A+ (bra) brA+ A1.br A+ brA+
A (bra) brA A2.br A brA
A- (bra) brA- A3.br A- brA-
4
BBB+
(bra)
brBBB+ Baa1.br BBB+ brBBB+
BBB (bra) brBBB Baa2.br BBB brBBB
BBB- (bra) brBBB- Baa3.br BBB- brBBB-
5
BB+ (bra) brBB+ Ba1.br BB+ brBB+
Especulativo BB (bra) brBB Ba2.br BB brBB
BB- (bra) brBB- Ba3.br BB- brBB-
6 B+ (bra) brB+ B1.br B+ brB+
110
B (bra) brB B2.br B brB
B- (bra) brB- B3.br B- brB-
7
CCC (bra) brCCC Caa.br CCC brCCC
CC (bra) brCC Ca.br CC brCC
C (bra) brC C.br C brC
8 D (bra) brD D.br D brD
Os investimentos que possuírem rating igual ou superior às notas indicadas na tabela serão
classificados como Grau de Investimento, observadas as seguintes condições:
• Caso duas das agências classificadoras admitidas classifiquem o mesmo papel ou
emissor, será considerado, para fins de enquadramento, o pior rating;
• O enquadramento dos títulos ou emissores será feito com base no rating vigente na
data da verificação da aderência das aplicações à política de investimento.
As agências de classificação de risco utilizadas na avaliação dos ativos de crédito privado
domiciliadas no país devem estar registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No
caso de agências domiciliadas no exterior, essas devem ser reconhecidas pela CVM.
12.2.3. Exposição a Crédito Privado
O controle da exposição a crédito privado é feito através do percentual de recursos alocados
em títulos privados, considerada a categoria de risco dos papéis. O controle do risco de
crédito deve ser feito em relação aos recursos garantidores, evitando-se exposição à ativos
não elegíveis.
Eventuais rebaixamentos de ratings de papéis já integrantes da carteira de investimentos
deverão ser avaliados individualmente, visando a proteger o interesse dos participantes dos
planos de benefícios.
Os seguintes pontos devem, adicionalmente, ser considerados:
• Aplicações em DPGE (Depósitos a Prazo com Garantia Especial) serão sempre
consideradas como “Grau de Investimento”, desde que sejam respeitados os limites
de cobertura de R$ 20 milhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) por instituição;
• Se não houver rating válido atribuído, o ativo será classificado como Grau Especulativo.
O controle do risco de crédito deve ser feito em relação aos recursos garantidores, de acordo
com os seguintes limites:
Categoria de Risco Limite
Grau de Investimento + Grau Especulativo 50%
Grau Especulativo 10%
111
O limite para títulos classificados na categoria Grau Especulativo visa a comportar eventuais
rebaixamentos de ratings de papéis já integrantes da carteira de investimento e eventuais
ativos presentes em fundos de investimentos condominiais. Nesse sentido, o limite acima
previsto não deve ser entendido como aval para aquisição de títulos que se enquadrem na
categoria “Grau Especulativo” por parte dos gestores de carteira e de fundos exclusivos.
12.3. Risco de Liquidez
O risco de liquidez envolve a avaliação de potenciais perdas financeiras decorrentes da
realização de ativos a preços abaixo daqueles praticados no mercado, efetuados para cumprir
obrigações de pagamentos de benefícios aos participantes.
Para fins de mensuração e análise deste risco, serão utilizados os indicadores com objetivo de
evidenciação da capacidade do plano para honrar as obrigações com os participantes no curto
e médio prazo (Passivo), considerando ativos de maior e menor liquidez e a posição em
determinados ativos que estejam sujeitos a variações abruptas de preço por liquidez baixa ou
inexistente (Ativo).
12.3.1. Indicadores para evidenciação da capacidade de pagamento de Obrigações
(Passivo)
A Entidade acompanhará os indicadores seguintes para evidenciação da capacidade de
pagamento de suas obrigações com os participantes. Tais indicadores foram baseados nos
índices de liquidez desenvolvidos pela PREVIC e publicados no Relatório de Estabilidade da
Previdência Complementar, com adaptação de metodologia para adequação das informações
disponíveis.
Não serão estabelecidos parâmetros mínimos, sem prejuízo de vir a agir quando os níveis dos
índices a seguir apresentados estiverem abaixo de 1.
Índice de Liquidez Global (ILG)
O índice de liquidez global (ILG) tem por objetivo mensurar a disponibilidade de ativos líquidos,
independentemente dos respectivos prazos de vencimento ou da volatilidade, para fazer
frente às obrigações com participantes projetadas para cinco anos.
Por ativos líquidos entende-se o composto do total de títulos públicos, títulos privados de
renda fixa, operações compromissadas em carteira e fundos de renda fixa e renda variável sem
restrição para resgates. O índice compara esse montante de liquidez, frente ao fluxo atuarial
líquido (total dos fluxos de benefícios subtraídos dos fluxos de contribuições de ativos e
assistidos) estimado para os próximos cinco anos, descontada da meta definida na última
avaliação atuarial.
Quando superior a um, o índice informa a existência de fluxos de ativos com liquidez em
montante superior aos passivos atuariais líquidos, indicando que não há insuficiência de ativos
para cobrir as obrigações.
112
Quanto maior o ILG, maior a flexibilidade para a realização de ativos e evitar perdas
decorrentes da necessidade de negociar sob condições adversas de mercado, a preços
inferiores aos estabelecidos como meta quando adquiridos.
Índice de Liquidez de Curto Prazo (ILCP)
O índice de liquidez de curto prazo (ILCP) relaciona o valor presente (VP) dos títulos de renda
fixa em carteira (títulos públicos, títulos privados e operações compromissadas) de prazos de
vencimentos curtos (até cinco anos) com os VP das obrigações atuariais líquidas das
contribuições, no mesmo prazo (até cinco anos).
Quando superior a um, o índice informa a existência de fluxos de renda fixa em montante
superior aos passivos atuariais líquidos, indicando menor necessidade de realizar outros ativos
para cobrir as obrigações no período de referência. Portanto, o ILCP maior tende a reduzir a
exposição ao risco de mercado.
12.3.2. Redução de Demanda de Mercado (Ativo)
O controle do risco de liquidez de demanda de mercado será feito por meio do controle do
percentual da carteira que pode ser negociado em determinado período, adotando como
premissa a utilização de 20% do volume médio negociado nos últimos 21 dias úteis, para cada
ativo presente na carteira e/ou fundos exclusivos. No caso dos demais fundos, será utilizado o
prazo de cotização divulgado em regulamento.
HORIZONTE PERCENTUAL MÍNIMO DA CARTEIRA
21 dias úteis 10%
252 dias úteis 30%
1260 dias úteis 50%
12.4. Risco Operacional
O Risco Operacional caracteriza-se como “a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes
de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos
externos”. A gestão será decorrente de ações que garantam a adoção de normas e
procedimentos de controles internos, alinhados com a legislação aplicável.
Dentre os procedimentos de controle podem ser destacados:
• Realizações das ações de controles internos, previstas no item 13 desta política;
• Conhecimento e mapeamento profundo de seus procedimentos operacionais;
• Avaliação dos pontos sujeitos a falhas de qualquer tipo;
• Avaliação dos impactos das possíveis falhas;
• Avaliação da criticidade de cada processo, em termos dos erros observados e dos impactos
causados.
• A definição de rotinas de acompanhamento e análise dos relatórios de monitoramento dos
riscos descritos nos tópicos anteriores;
113
• O estabelecimento de procedimentos formais para tomada de decisão de investimentos;
• Acompanhamento da formação, desenvolvimento e certificação dos participantes do processo
decisório de investimento; e
• Formalização e acompanhamento das atribuições e responsabilidade de todos os envolvidos
no processo de planejamento, execução e controle de investimento.
As atividades críticas são revistas de forma prioritária, e as demais são revistas conforme a
necessidade. Esse processo é realizado rotineiramente, de forma a prover a segurança
necessária.
12.5. Risco Legal
O risco legal está relacionado à não conformidade com normativos internos e externos,
podendo gerar perdas financeiras procedentes de autuações, processos judiciais ou eventuais
questionamentos. O controle dos riscos dessa natureza, que incidem sobre atividades e
investimentos, será feito por meio:
• Monitoramento do nível de compliance, através de relatórios que permitam verificar a
aderência dos investimentos às diretrizes da legislação em vigor e à política de investimento,
realizados com periodicidade mensal e analisados pelo Conselho Fiscal; e
• Contratação de serviços pontuais ou de monitoramento do risco jurídicos da carteira de
investimentos.
12.6. Risco Sistêmico
Apesar da dificuldade de gerenciamento deste risco, ele não deve ser relevado. É importante
que ele seja considerado em cenários, premissas e hipóteses para análise e desenvolvimento
de mecanismos de antecipação de ações aos eventos de risco. O monitoramento do risco
sistêmico é realizado através de relatórios periódicos acerca de dados e indicadores da
economia nacional e global, visando a identificação de fatores que possam resultar em quebra
de estabilidade do sistema financeiro. Além deste, utiliza-se o monitoramento da volatilidade
do mercado, calculando o VaR e Stress da carteira consolidada conforme parâmetros já
estabelecidos anteriormente.
Como mecanismo para se tentar reduzir a suscetibilidade dos investimentos a esse risco, bem
como para tentar suavizar a intensidade de seus efeitos, a alocação dos recursos é realizada
sob o princípio da diversificação de setores e emissores. Como mecanismo adicional, a EFPC
poderá contratar gestores externos de investimento, visando a mitigar a possibilidade de
inoperância desses prestadores de serviço em um evento de crise.
12.7. Risco relacionado à sustentabilidade Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VI.
114
Os princípios relacionados à sustentabilidade podem ser monitorados através dos fatores ESG
(Environment, Social & Governance), os quais designam as dimensões não financeiras
associadas à sustentabilidade que devem ser utilizadas na análise de investimentos,
abrangendo os componentes ambientais, sociais e de governança.
As dimensões ambiental, social e de governança podem considerar, entre outros aspectos, os
seguintes elementos:
• Impacto ambiental das empresas e dos seus investimentos;
• Esforços para conservar e gerir os recursos naturais;
• Respeito pelos direitos humanos;
• Internalização dos impactos ambientais e sociais na esfera empresarial.
13. CONTROLES INTERNOS Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, d.
13.1. Controles internos aplicados na gestão de riscos Risco Monitoramento Controles adotados
Risco de Mercado - Modelos de VaR e/ou B-VaR;
- Teste de Stress.
- Controles pelos gestores exclusivos;
- Relatórios de Risco;
- Monitoramento dos deslocamentos e limites
estabelecidos.
Risco de Crédito
- Limitação por contraparte;
- Diversificação;
- Acompanhamento de ratings.
- Controles pelos gestores exclusivos;
- Relatórios de Risco;
- Monitoramento dos limites estabelecidos e
alterações de rating.
Risco de Liquidez - Liquidez dos ativos de mercado.
- Monitoramento dos prazos de resgaste e carência
de fundos abertos;
- Monitoramento da demanda de mercado através
de relatórios de risco e Relatório de Compliance;
- Após concluído o estudo de ALM a EFPC extrai do
referido estudo uma tabulação com a liquidez a ser
requerida de forma a acompanhar a necessidade de
desembolso de caixa para fins de pagamentos de
benefícios.
Risco Operacional
- Controles Inadequados;
- Falhas de Gerenciamentos;
- Erros Humanos.
- Implementação e mapeamento de processos e
rotinas de trabalho;
- Adoção de práticas de governança corporativa;
- Certificação dos profissionais que participam do
processo de tomada de decisão dos investimentos.
Risco Legal
- Violação da Legislação e Política;
- Violação de Regulamentos;
- Faltas em contratos.
- Enquadramento Legal;
- Enquadramento da Política de Investimentos;
- Monitoramento dos limites gerais no Relatório de
Compliance;
- Avaliação técnica e criteriosa de contratos com
gestores e prestadores de serviço.
115
Risco Sistêmico
- Possíveis perdas causadas por problemas
generalizados no mercado.
- Priorizar os investimentos em títulos soberanos em
títulos que disponham de garantias;
- Considerar aspectos de diversificação de setores e
emissores.
13.2. Controles internos aplicados em eventos de desenquadramento
Apesar de todos os esforços para que não haja nenhum tipo de desenquadramento, esse tipo
de situação não pode ser totalmente descartada. No caso de ocorrência de
desenquadramento, os seguintes procedimentos mínimos devem ser observados:
O desenquadramento ocasionado por erros ou falhas internas deve gerar procedimento de
revisão de processos, e adequação formal dos mesmos;
O desenquadramento gerado por descumprimento da legislação, no que concerne aos
recursos investidos, deve gerar sanções ao gestor de recursos, que podem ir desde sua
advertência formal até o resgate da totalidade dos recursos investidos;
O desenquadramento gerado de natureza passiva não é considerado como infringência a
legislação vigente, sendo que o reenquadramento deverá ser realizado conforme os ditames
legais;
O desenquadramento ocasionado por investimentos realizados antes da entrada em vigor da
Resolução CMN nº 4.661 podem ser mantidos até a sua data de vencimento ou de sua
alienação.
14. CONTROLE DO PROCESSO DE APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 10.
CONTROLE
Aprovação Diretoria Executiva 27/11/2019
Aprovação Conselho Deliberativo 18/12/2019
Publicação no site da EFPC: 09/01/2020
Encaminhamento Conselho Fiscal 18/12/2019
116
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS – PLANO CONAB SALDADO
1. APRESENTAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS
A Política de Investimento do Plano CONAB Saldado, administrado pela CIBRIUS, referente
ao exercício de 2020, objetiva:
• Estabelecer diretrizes e medidas a serem observadas por todas as pessoas, internas
ou externas à Entidade, que participam do processo de análise, de assessoramento
e decisório sobre a aplicação dos recursos do plano, diretamente ou por intermédio
de pessoa jurídica contratada;
• Dar transparência aos patrocinadores, participantes e assistidos em relação aos
principais aspectos relacionados à gestão dos investimentos e riscos.
No processo de planejamento desta política, a entidade adotou o horizonte de 60 (sessenta)
meses, prevendo revisões anuais. Os limites e critérios utilizados decorrem e se fundamentam
na regulamentação do setor, sobretudo na Resolução CMN nº 4.661, de 25 de maio de 2018
e nas Instruções Normativas da Previc nº 06, de 14 de novembro de 2018 e nº 12, de 21 de
janeiro de 2019.
Na elaboração da Política de Investimentos 2020-2024 foram empregadas técnicas de análises
de cenários e de riscos, avaliações e projeções de indicadores econômicos, considerando a
modalidade do Plano CONAB Saldado, suas especificidades, necessidades de liquidez e os
fluxos esperados de pagamentos dos ativos. As conclusões obtidas com estes estudos
oferecem subsídios para a definição das diretrizes de alocação expressas nesta política.
2. SOBRE A ENTIDADE
O CIBRIUS é uma entidade Fechada de Previdência Complementar, fundada em 08.03.1979,
instituída e patrocinada pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, sob a forma de
sociedade civil, sem fins lucrativos. É acessível a todos os empregados das empresas
patrocinadoras, atualmente a CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento e a própria
entidade. O CIBRIUS não gera recursos, apenas administra os recursos advindos das
contribuições dos participantes inscritos e das patrocinadoras. O CIBRIUS é regido pelo seu
Estatuto e Regulamento, pelas Leis complementares Nº 108 e 109 - de 29/05/2001 e demais
legislações pertinentes as Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DE INVESTIMENTOS Legislação de Referência:
IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso VII, alínea g;
Resolução CMN nº 4.661, Art. 7, § 1º.
117
A estrutura de governança de investimentos destina-se a distribuir competências entre os
diferentes níveis organizacionais, atribuindo-lhes responsabilidades associadas a objetivos de
atuação, inclusive com o estabelecimento de alçadas de decisão de cada instância.
3.1 Responsabilidades e deveres individuais comuns a todos
A pessoa, física ou jurídica, interna ou externa à EFPC, que participe do processo de gestão
dos investimentos, em qualquer de suas etapas, independentemente de cargo, atribuição ou
função desempenhada, mesmo que não possua qualquer poder deliberativo, atuando direta
ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica contratada, na aplicação dos
recursos dos planos, além das obrigações legais e regulamentares, deve:
I. Ter pleno conhecimento, cumprir e fazer cumprir as normas legais e
regulamentares;
II. Possuir capacidade técnica, conhecimentos e habilidades compatíveis com as
responsabilidades inerentes ao exercício profissional de cargo, emprego ou função
relacionada à gestão de investimentos;
III. Observar a atentamente a segregação de funções, abstendo-se de realizar tarefas
ou atividades que possam comprometer a lisura de qualquer ato, próprio ou de
terceiros, devendo comunicar de imediato ao seu superior imediato ou ao órgão
colegiado que seja membro;
IV. Não tomar parte em qualquer atividade, no exercício de suas funções junto à EFPC
ou fora dela, que possa resultar em potencial conflito de interesses; e
V. Comunicar imediatamente a identificação de qualquer situação em que possa ser
identificada ação, ou omissão, que não esteja alinhada aos objetivos dos planos
administrados pela EFPC, independentemente de obtenção de vantagem para si
ou para outrem, da qual resulte ou não prejuízo.
4. DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Apresentam-se, a seguir, as principais atribuições de cada um dos órgãos de governança da
Entidade, sem prejuízo de atribuições adicionais definidas em documentos internos:
Conselho Deliberativo
Responsabilidades Objetivos
- Deliberar sobre a Política de Investimentos e suas
respectivas atualizações anuais.
- Estabelecer as diretrizes de aplicação dos recursos dos
planos.
- Aprovar os normativos procedimentais internos
referentes à gestão de investimentos e riscos, incluindo-se
as atividades, tarefas ou rotinas, requisitos e condições de
execução, prazos, responsabilidades entre outros
assuntos.
- Assegurar a existência de padrões definidos para
execução e controle dos processos;
- Possibilitar a implementação e acompanhamento de
indicadores e métricas de controles internos.
- Estabelecer de forma clara e objetiva a segregação de
funções.
- Mitigar a possibilidade de ocorrência de situações de
conflito de interesses.
118
- Designar o AETQ, escolhido entre os membros da
Diretoria Executiva.
- Assegurar que o Diretor Estatutário nomeado tenha
competência, habilidades e atitudes compatíveis com as
atribuições e responsabilidades decorrentes da função.
- Designar o ARGR ou os membros do Comitê RGR.
- Assegurar que o profissional nomeado tenha
competência, habilidades e atitudes compatíveis com as
atribuições e responsabilidades decorrentes da função.
Conselho Fiscal
Responsabilidades Objetivos
-Fiscalizar as atividades de investimento da EFPC. - Assegurar que a aplicação dos recursos está em
conformidade com a regulamentação aplicável.
- Fiscalizar o cumprimento das disposições da Política de
Investimentos e suas respectivas atualizações anuais;
- Manifestar-se no relatório semestral de controle interno
sobre a aderência da gestão à presente política, o qual
deverá conter, no mínimo, os seguintes aspectos:
f. Conclusões dos exames efetuados, inclusive
sobre a aderência da gestão dos recursos
garantidores dos planos de benefícios às normas
em vigor e à Política de Investimentos.
g. Recomendações a respeito de eventuais
deficiências, com o estabelecimento de
cronograma de saneamento das mesmas, quando
for o caso.
h. Manifestações dos responsáveis pelas
correspondentes áreas, a respeito das
deficiências encontradas em verificações
anteriores, bem como análise das medidas
efetivamente adotadas para saná-las.
i. Implementação das ações previstas no plano
anual de treinamento e desenvolvimento e de seu
correspondente consumo orçamentário.
j. Avaliar a efetividade dos controles internos
acerca do gerenciamento das certificações
profissionais requeridas.
- Assegurar que a aplicação dos recursos está sendo
executada de acordo com o os objetivos planejados e
correspondem as necessidades do plano;
- Aperfeiçoar os processos de gestão, aprimorando os
controles internos, de modo a reduzir potenciais
desconformidades;
- Assegurar que as orientações de melhoria das ações de
controle sejam efetivamente implementadas;
- Assegurar que os objetivos da política de treinamento e
desenvolvimento sejam atingidos com a implementação do
correspondente plano anual;
- Assegurar que os requisitos de certificação profissional
estão sendo permanentemente atendidos.
- Fiscalizar se as normas relativas à segregação de funções
estão sendo efetivamente cumpridas.
- Avaliar se as normas e controles efetivamente
possibilitam a mitigação de situações de conflito de
interesses.
- Examinar e analisar as demonstrações financeiras, os
controles gerenciais, financeiros e operacionais. - Avaliar os atos de gestão e os resultados auferidos.
- Monitorar a aplicação dos procedimentos previstos pelos
órgãos reguladores.
- Efetuar ações de controle, visando assegurar o contínuo
cumprimento da legislação de regência da matéria.
Diretoria Executiva
Responsabilidades Objetivos
- Propor a Política de Investimentos, bem como as suas
respectivas atualizações anuais.
- Colaborar com o Conselho Deliberativo na construção da
estratégia de alocação, sob parâmetros exequíveis e
compatíveis com a realidade da gestão e dos planos.
- Deliberar sobre a aplicação dos recursos garantidores. - Implementar as atividades de investimentos, respeitando
a legislação e a política de investimentos.
119
- Celebrar contratos com prestadores de serviços. - Viabilizar a execução da atividade de gestão dos
investimentos.
- Monitorar o risco e retorno dos investimentos. - Acompanhar o desempenho da carteira e sua aderência
aos objetivos do plano.
- Deliberar acerca dos processos de seleção, monitoramento
e avaliação de prestadores de serviços relacionados a
gestão de investimentos.
- Mitigar o risco de terceirização, contratando somente
empresas especializadas.
- Assegurar que os prestadores de serviços apresentem
habilitação emitida pelo correspondente regulador, para o
exercício específico da atividade a contratada.
- Assegurar que o prestador de serviços comprove possuir
capacidade técnica e experiência relevante no
especificamente no mercado de previdência complementar
fechada.
- Elaborar as demonstrações financeiras, os relatórios de
controles gerenciais, financeiros e operacionais.
- Realizar os devidos registros e prestar informações aos
órgãos internos e externos, bem como aos participantes e
assistidos.
Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ)
Responsabilidades Objetivos
- Providenciar todo o necessário para a implementação da
Política de Investimentos, responsabilizando-se pelas
ações e coordenação das atividades de investimento.
- Dirigir as atividades de investimento, assumindo o
encargo de ser o principal responsável pela gestão,
alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos
dos planos e pela prestação de informações relativas à
aplicação desses recursos.
Área de Gestão de Riscos
Responsabilidades Objetivos
- Providenciar todo o necessário para a implementação das
ações de gerenciamento de riscos, responsabilizando-se
pelas ações e coordenação das atividades voltadas a esse
propósito.
- Dirigir as atividades de identificação, análise, avaliação,
controle e monitoramento dos riscos de crédito, de
mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros
inerentes a cada operação.
- Realizar a análise prévia dos riscos de investimentos,
incluindo as respectivas garantias.
- A análise prévia do ARGR se destina ao controle ex-ante,
de caráter preventivo, constituindo-se em elemento
obrigatório no processo de aplicação. Visa assessorar o
processo de tomada de decisão de investimento,
manifestando-se especificamente acerca dos riscos
identificados em determinado veículo/ativo, bem como de
seus efeitos sobre o risco total da carteira de
investimentos.
Comitê de Investimentos
Responsabilidades Objetivos
- Sugerir a proposição de Política de Investimentos, bem
como as suas respectivas atualizações anuais.
- Auxiliar a Diretoria Executiva na construção da estratégia de
alocação, sob parâmetros exequíveis e compatíveis com a
realidade da gestão e dos planos.
- Recomendar, acompanhar e monitorar as aplicações dos
recursos garantidores do plano.
- Assessorar a Diretoria Executiva nas atividades de
investimentos, cumprindo com as determinações normativas
e da política de investimentos.
- Mensalmente, acompanhar o monitoramento do risco e
retorno dos investimentos, relatando suas conclusões, se for
o caso.
- Auxiliar o AETQ nas atividades de risco e retorno, opinando
acerca do desempenho da carteira e sua aderência aos
objetivos do plano.
120
- Acompanhar as ações de seleção, monitoramento e
avaliação de prestadores de serviços.
- Viabilizar as atividades relacionadas a gestão de serviço de
terceiros por meio da execução colegiada dos processos
seletivos, que devem servir de base para a proposição de
contratação, aplicação de penalidades contratuais ou
descontinuidade dos contratos.
- Tomar conhecimento dos relatórios e demais documentos
produzidos e/ou analisados pela Área de Riscos.
- O conhecimento dos processos e dos elementos que
subsidiaram as conclusões da Área de Riscos, pode
complementar e qualificar as informações que serão
utilizadas para a formação de opinião técnica e proposições
de operações, assim como lhe é facultado, no curso de sua
atividade, solicitar a área de riscos a prestação de
esclarecimentos, orientações e retirada de eventuais dúvidas,
se for o caso.
Analista de Investimentos
Responsabilidades Objetivos
- Participar da elaboração e análise de pareceres,
contratos, convênios e outros documentos relacionados
com as atividades de sua área de atuação.
- Desta forma, com o intuito de caracterizar as
responsabilidades dos técnicos diretamente relacionados
aos investimentos relevantes
- Consultar, analisar e/ou acompanhar alterações da
legislação pertinente, a aplicabilidade de leis, normas,
regulamentos, modelos, métodos e práticas relacionadas
com as atividades de sua área de atuação.
- Possibilitar o conhecimento das modificações normativas
e subsidiar a construção de alternativas de investimento,
considerando as restrições existentes na regulamentação
vigente.
- Realizar inspeções e emitir pareceres técnicos sempre
que necessário, sobre assuntos relacionados a sua área de
atuação.
- Participar de atividades de avaliação de prestadores de
serviço, a fim de subsidiar as decisões relativas aos
terceirizados.
- Planejar, elaborar, analisar e emitir pareceres sobre
planos, programas, projetos relativos à sua área de
atuação.
- Executar as atividades de planejamento, controle e
demais rotinas correspondentes à sua área de atuação.
- Zelar pela aplicação diligente dos recursos e pela
manutenção dos níveis de risco dentro dos parâmetros
definidos.
- Possibilitar a realização da gestão dos investimentos em
linha com os princípios e propósitos estabelecidos na
legislação e na política de investimentos, perseguindo
níveis de rentabilidade suficientes para o atingimento das
metas, dentro dos parâmetros de risco definidos.
- Manter a documentação referente à sua atividade
(pareceres e relatórios internos, atas, contratos,
apresentações, etc.) sob sigilo e devidamente arquivada.
- Possibilitar o controle e rastreabilidade das decisões
proferidas.
- Identificar e analisar oportunidades de investimento no
mercado.
- Colaborar com a gestão da EFPC na identificação de
oportunidades de alocação, enviando ao Comitê de
Investimentos a proposta de realização de determinada
operação.
- Subsidiar, quando solicitado, os demais integrantes da
EFPC nas suas atividades profissionais, oferecendo
suporte técnico nas deliberações a serem proferidas.
- Auxiliar na elaboração de relatórios, estudos, análises e
pareceres com a finalidade de subsidiar a tomada de
decisão.
Jurídico
Responsabilidades Objetivos
- Compete ao Jurídico, emitir parecer relativo a propostas
de investimentos, cujo conteúdo conste contratos e
garantias relativos ao investimento em questão.
- O processo decisório de decisão dos investimentos é
pontuado na governança coletiva, onde as áreas comuns
envolvidas no processo emitem o parecer técnico para
aprovação.
121
5. POLÍTICA DE ALÇADAS Legislação de Referência:
IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso VII, alínea g.
A EFPC estabelece que qualquer operação envolvendo montante financeiro superior a 5% do
total dos recursos garantidores (RGT) estará sujeita à aprovação prévia do Conselho
Deliberativo.
2. DESIGNAÇÃO DAS FUNÇÕES DE AETQ E ARGR Legislação de Referência:
IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, § 2º;
Resolução CMN nº 4.661, Art. 8.
Designa-se para o exercício segregado das funções de Administrador Estatutário Tecnicamente
Qualificado (AETQ) e de Administrador Responsável pela Gestão de Riscos (ARGR), durante o período de
vigência da presente política de investimentos, respectivamente:
DESIGNAÇÃO DE AETQ E ARGR
Função CPF Nome Cargo
AETQ 239.583.241-34 José Carlos Alves Grangeiro Diretor Financeiro
ARGR 838.710.201-68 Flávio Pereira da Cruz Gerente de Riscos
5. AÇÕES DE MITIGAÇÃO DE POTENCIAIS CONFLITOS DE INTERESSE Legislação de Referência:
IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso VII, alínea h;
Resolução CMN nº 4.661, Art. 12, parágrafo único.
a. Conflitos de Interesse
O critério para definição de conflito de interesses adotado pela EFPC na gestão dos
investimentos está descrito no art. 12, parágrafo único, da Res. CMN nº 4.661/18:
“O conflito de interesse será configurado em quaisquer situações em que possam ser
identificadas ações que não estejam alinhadas aos objetivos do plano administrado pela EFPC
independentemente de obtenção de vantagem para si ou para outrem, da qual resulte ou não
prejuízo. ”
Operações comerciais e financeiras não autorizadas
É vedado à EFPC realizar quaisquer operações comerciais e financeiras7:
I. Com seus administradores, membros dos conselhos estatutários e respectivos
cônjuges ou companheiros, e com seus parentes até o segundo grau;
II. Com empresa de que participem as pessoas a que se refere o item anterior,
exceto no caso de participação de até cinco por cento como acionista de
empresa de capital aberto; e
7 Lei Complementar nº 109/01, art. 71.
122
III. Tendo como contraparte, mesmo que indiretamente, pessoas físicas e jurídicas
a elas ligadas.
A referida vedação não se aplica ao patrocinador, aos participantes e aos assistidos, que, nessa
condição, realizarem operações com a entidade de previdência complementar, nos termos e
condições previstos na Res. CMN nº 4.661/2018.
i. Público Interno – Participantes do processo decisório e de
assessoramento
A EFPC não autoriza a realização de atividades em que os agentes envolvidos possam estar em
situação de conflitos de interesses, real, potencial ou aparente. Assim, qualquer participante
do processo decisório e de assessoramento nos investimentos que incorra em evento de
potencial conflito de interesses, ou em quaisquer outras decisões que puderem beneficiá-lo
de modo particular, ainda que indiretamente, ou em que tiver interesse conflitante com o do
plano de benefícios, não poderá se manifestar em nenhuma das fases do processo decisório
ou de assessoramento, devendo proceder a imediata declaração de impedimento ou
suspeição.
Para fins desta política, caracterizam eventos de potenciais conflitos de interesse,
especialmente, mas não se limitando, em casos de: V. Situações de relacionamentos próximos com pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesses em
decisões ou informações confidenciais da entidade ou seus patrocinadores.
VI. Exercício de atividades incompatíveis com as atribuições do cargo ou função, ou a favor de
terceiros, em detrimento aos objetivos da entidade;
VII. Divulgar ou fazer uso de informações privilegiadas obtidas em função do cargo ou das atividades
exercidas;
VIII. Atuar, direta ou indiretamente, em favor de interesses próprios ou de terceiros perante órgão
regulador ou fiscalizador em razão do exercício do cargo.
ii. Público Externo – Prestadores de Serviço
Qualquer pessoa física ou jurídica que venha a prestar serviços relacionados a gestão dos
investimentos da Entidade, deverá exercer sua atividade no estrito interesse dos participantes
e beneficiários dos planos, em total ausência de conflito de interesses, real, potencial ou
aparente. Neste propósito, os contratos firmados com prestadores de serviços, bem como a
seleção de tais prestadores, buscarão incorporar critérios e checagens que visem à mitigação
de conflitos de interesses.
123
6. RELACIONAMENTO COM PRESTADORES DE SERVIÇOS E GESTÃO DE
FUNDOS DE INVESTIMENTOS Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, c.
No relacionamento com prestadores de serviços, além das medidas de avaliação da
capacidade técnica e de mitigação de conflitos de interesse descritas no capítulo anterior, a
EFPC estabelece critérios, visando à impessoalidade, à concorrência e à transparência, a
serem observados nas fases de seleção e monitoramento.
a. Administração de carteiras de valores mobiliários e de gestão de
fundo de investimento exclusivo
Legislação de referência:
IN Previc nº 12/19, art. 2º.
A EFPC na seleção de prestadores de serviço de administração de carteiras de valores
mobiliários e de gestão de fundo de investimento exclusivo deve, no mínimo:
I. Estabelecer critérios de seleção que visem à impessoalidade, à concorrência e à
transparência;
II. Avaliar se o administrador de carteira de valores mobiliários é devidamente autorizado
pela CVM e tem reputação ilibada;
III. Analisar a estrutura existente para a prestação do serviço, a qualificação técnica e a
experiência dos profissionais para o exercício de administração de carteira de valores
mobiliários, incluindo o histórico de atuação do gestor de recursos;
IV. Estabelecer o escopo do serviço a ser prestado inclusive contemplando objetivos
passíveis de verificação de acordo com as características do mandato;
V. Estabelecer critérios relacionados à política de divulgação de informações sobre os
investimentos e performance, especificando a periodicidade e as informações
necessárias para o monitoramento das atividades pela EFPC, considerando a
regulamentação da CVM;
VI. Incluir, nos contratos, quando couber, cláusulas sobre penalidades e condições para
rescisão antecipada quando verificado descumprimento;
VII. Analisar se a política de gestão de riscos da carteira administrada ou do fundo de
investimento está alinhada às diretrizes da política de investimento dos planos de
benefícios da EFPC; e
VIII. Verificar se administrador de carteira de valores mobiliários adere a códigos de
autorregulação e códigos de ética e conduta que incentivem boas práticas de mercado,
transparência e padrões éticos na administração de carteira de valores mobiliários.
124
A EFPC no monitoramento de prestador de serviço de administração de carteiras de valores
mobiliários deve, no mínimo:
VIII. Zelar pela manutenção da relação fiduciária entre a EFPC e o administrador de
carteiras de valores mobiliários;
IX. Utilizar procedimentos e metodologias com critérios quantitativos e qualitativos;
X. Zelar pela transparência de informações divulgadas pelo gestor de recursos;
XI. Monitorar o risco e o retorno esperado dos investimentos;
XII. Monitorar se o administrador de carteira de valores mobiliários mantém estrutura de
gerenciamento de investimentos e riscos compatível com a complexidade do
mandato;
XIII. Atuar com diligência e tempestividade nos casos de descumprimento dos mandatos; e
XIV. Avaliar as demonstrações financeiras anuais do fundo investido e o respectivo parecer
dos auditores independentes.
b. Fundo de investimento não exclusivo
Legislação de referência:
IN Previc nº 12/19, art. 3º e 8º.
Esse item estabelece critérios gerais e específicos para seleção, monitoramento e avaliação
de fundos de investimentos não exclusivos.
7. Diretriz geral – requerida de qualquer classe de fundo de investimento não exclusivo
b) Diretrizes adicionais – regramento peculiarmente requerido à determinada tipologia de fundo, a
saber:
• Fundo de investimento em párticipáço es (FIP)
• Fundo de investimento em direitos credito rios (FIDC)
• Fundo de investimento imobiliá rio (FII)
i. Diretrizes gerais para fundo de investimento não exclusivo
Ná seleçá o de fundo de investimento, á EFPC deve, no mí nimo, ánálisár:
VII. O regulámento e demáis documentos disponibilizádos pelo gestor do fundo de
investimento, previámente á s álocáço es, identificándo os riscos inerentes á s operáço es
previstás;
VIII. As cárácterí sticás do fundo frente á s necessidádes de liquidez dá EFPC;
IX. A polí ticá de seleçá o, álocáçá o e diversificáçá o de átivos e, quándo for o cáso, polí ticá de
concentráçá o de átivos;
X. A compátibilidáde entre o objetivo de retorno do fundo de investimento, á polí ticá de
investimento do fundo, o limite de risco divulgádo pelo gestor, quándo couber, e eventuál
ádequáçá o do párá metro utilizádo párá á cobránçá dá táxá de performánce;
XI. As hipo teses de eventos de áváliáçá o, ámortizáçá o e liquidáçá o, inclusive ántecipádá,
quándo áplicá vel; e
125
XII. O histo rico de performánce do gestor em reláçá o á gestá o do fundo de investimento, se
houver.
No monitorámento de fundo de investimento, á EFPC deve, no mí nimo:
III. Utilizár procedimentos e metodologiás com crite rios quántitátivos e quálitátivos;
IV. Monitorár o risco e o retorno esperádo dos investimentos;
V. Análisár os reláto rios divulgádos pelos fundos de investimento, observándo á ocorre nciá
de fátos relevántes; e
VI. Análisár á ádere nciá do fundo de investimento á polí ticá de investimento dá EFPC.
O desinvestimento deve ocorrer sempre que algum dos critérios de monitoramento assim exigir, e
contanto que as condições de mercado viabilizem essa operação.
ii. Diretrizes adicionais – conforme tipologia de fundo de investimento
não exclusivo
As diretrizes ádicionáis sá o regrás peculiármente requeridás de determinádás tipologiás de
fundo. Táis regrás sá o mándáto riás e complementám ás diretrizes geráis. Logo, devem ser
observádás em conjunto com ás diretrizes geráis.
Fundo de Investimento em Participações
Na seleção de fundo de investimento em participações (FIP), a EFPC deve, adicionalmente ao
disposto no art. 3º da IN Previc nº 12, analisar:
XI. As regras aplicáveis para subscrição e integralização de cotas;
XII. A política de amortização e distribuição de rendimentos;
XIII. A política de divulgação de informações do fundo e de suas sociedades investidas, conforme
regulamentação aplicável;
XIV. A forma do aporte do gestor em relação aos demais investidores;
XV. A duração do fundo, o período de investimento e de desinvestimento;
XVI. A possibilidade de o gestor lançar outro fundo com objetivos concorrentes ou com potencial
impacto para a performance do FIP;
XVII. Os riscos envolvidos na participação da EFPC em comitê de investimento do FIP;
XVIII. Os critérios e metodologias utilizados pelo gestor ou empresa avaliadora independente por
ele contratada para realizar a avaliação dos investimentos do FIP ao valor justo;
XIX. A política para a contratação de consultores e terceiros pelo FIP para auxiliar na gestão do
fundo ou das sociedades investidas; e
XX. As regras de diversificação por empresa investida dos ativos que podem compor a carteira
do FIP previstas na política de investimento do fundo.
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
Na seleção de fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC), a EFPC deve, adicionalmente
ao disposto no art. 3º da IN Previc nº 12, analisar:
126
VII. A estrutura da carteira, o cedente, o nível de subordinação, a inadimplência e a perda que a
classificação de risco e a subordinação deveriam suportar comparando-se com a perda
estimada, e a classificação de risco no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central
(SCR), quando disponível;
VIII. Os mecanismos de proteção do FIDC;
IX. As características do FIDC;
X. As características dos direitos creditórios;
XI. O fluxograma operacional da estrutura do FIDC, descrevendo o procedimento de cessão,
quando houver, e o fluxo financeiro; e
XII. A política do gestor do fundo para a contratação de terceiros para auxiliar na gestão de
recursos, quando houver.
Fundo de investimento imobiliário (FII)
Na seleção de fundo de investimento imobiliário (FII), a EFPC deve, adicionalmente ao disposto no
art. 3º da IN Previc nº 12, analisar:
IV. As características dos créditos imobiliários e garantias atreladas, caso existam;
V. a descrição dos riscos inerentes aos ativos-alvo que podem ser investidos pelo FII;
VI. O laudo de avaliação quando houver definição específica dos ativos-alvo que
integrarão a carteira do FII;
VII. Fato relativo ao FII, considerado relevante, que possa afetar a decisão do potencial
investidor no que diz respeito à aquisição das cotas do FII.
VIII. Os critérios e metodologias utilizados pelo gestor ou empresa avaliadora
independente por ele contratada para realizar a avaliação dos investimentos do FII
ao valor justo; e
IX. A política para a contratação de consultores e terceiros para auxiliar na gestão dos
ativos do FII ou dos empreendimentos imobiliários.
8. SOBRE O PLANO Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, IV e §1º.
A presente política de investimentos considera a modalidade do plano de benefícios, suas
especificidades, as necessidades de liquidez e demais características sintetizadas a seguir.
Deste modo, a construção da carteira visa a compatibilizar a alocação em ativos com fluxos de
pagamento compatíveis com prazos e o montante das obrigações, com o objetivo de manter
o equilíbrio econômico-financeiro entre ativos e passivos do plano.
PLANO DE BENEFÍCIOS
Nome Plano de Benefícios CONAB Saldado
Modalidade Benefício Definido (BD)
Meta ou índice de referência INPC + 4,45% a.a.
CNPB 2015.0014-92
127
a. Cenário Macroeconômico
O contexto macroeconômico tem por objetivo projetar cenários a partir da conjuntura atual
e por intermédio de premissas e hipóteses condizentes com realidade econômica, a fim de
prover às demais áreas da entidade análises que contribuam para a condução dos processos
de alocação e tomada de decisão de investimento.
As projeções dos principais indicadores econômicos são utilizadas para desenhar estes
cenários, que também servirão como plano de fundo às análises e aos estudos macro/setorial
(top down), com intuito de informar aos gestores os principais impactos possíveis sobre os
diversos mercados e, assim, tornar a tomada de decisão mais segura e eficiente.
O detalhamento dos cenários é parte integrante dos documentos sobre o estudo de
macroalocação conduzidos pela EFPC.
b. Passivo Atuarial
Com base nas características do plano, a EFPC realizou em 2019 o estudo de macroalocação,
visando a manutenção de uma carteira que proporcione retornos compatíveis com a meta
atuarial e simultaneamente minimize a probabilidade de déficit atuarial
Para tanto, considerou as classes de ativos elegíveis, bem como dados adicionais de liquidez,
risco de mercado, risco de crédito e horizonte de investimentos. Não obstante, foram
respeitados os limites de cada classe de ativos, dadas as restrições legais e demais parâmetros
considerados no modelo.
Por fim, definiu-se a carteira de investimentos mais adequada ao passivo do plano,
mitigando-se o risco de descasamento de fluxos entre ativos e passivos, cujos referenciais de
prazo médio dos fluxos do ativo e passivo, bem como a taxa atuarial/meta do plano, foram:
REFERENCIAIS DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Duration do passivo 10 anos
Duration do ativo 3,16 anos
Taxa de atuarial/taxa de referência INPC + 4,45% a.a.
9. ALOCAÇÃO DE RECURSOS – ESTRATÉGIA E METODOLOGIA Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, I e §1º.
A alocação dos recursos permanentemente respeitará os limites fixados nesta política de
investimentos. Para a composição do portfólio, buscar-se-á gradual convergência aos alvos
definidos para cada segmento, exceto na superveniência de abrutas alterações conjunturais
que possam implicar riscos adicionais decorrentes de cenários adversos.
A definição dos parâmetros inferiores e superiores para cada limite de alocação visa dar
flexibilidade para a realização de Investimentos Táticos, que nada mais são que
128
posicionamentos de curto prazo com o proposto de proteger a carteira ou de aproveitar
oportunidades de mercado.
CONAB Saldado
SEGMENTO LIMITE LEGAL ALOCAÇÃO OBJETIVO
LIMITES
INFERIOR SUPERIOR
Renda Fixa 100% 57,28% 50,00% 100,00%
Renda Variável 70% 14,22% 0,00% 20,00%
Estruturado 20% 14,85% 0,00% 20,00%
Imobiliário 20% 8,91% 0,00% 20,00%
Operações com participantes 15% 2,02% 0,00% 15,00%
Exterior 10% 2,72% 0,00% 7,00%
a. Rentabilidade e Benchmarks Legislação de Referência:
IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso II.
A rentabilidade auferida pelo plano e por cada segmento de aplicação nos últimos 5 (cinco)
exercícios, de forma acumulada e por exercício encontra-se registrada na tabela a seguir:
SEGMENTO 2015 2016 2017 2018 2019* ACUMULADO
Plano NA 17,98% 12,83% 10,98% 16,19% 71,65%
Renda Fixa NA 18,20% 11,73% 9,76% 16,56% 68,95%
Renda Variável NA 26,56% 14,60% 10,12% 28,08% 104,56%
Estruturado NA 2,28% 14,60% 8,03% 8,64% 37,56%
Imobiliário NA 7,90% 21,15% 22,64% 6,29% 70,40%
Operações com Participantes NA 20,74% 12,15% 14,54% 13,77% 76,45%
Exterior NA - - - - -
* Ressalta-se que as rentabilidades referentes aos meses de nov/19 e dez/19 foram estimadas com base no valor médio das
rentábilidádes áuferidás entre ján/19 e out/19. Ademáis, cábe frisár que exclusivámente párá á clásse “Operáções com
Párticipántes” foi necessário estimár ás rentábilidádes párá o período de out/19 á dez/19 á pártir no válor médio dás rentábilidades
auferidas entre jan/19 e set/19, em função da informação posicionada em out/19 não estar disponível até a data de finalização do
presente relatório.
As metas de rentabilidade por plano e segmento de aplicação, bem como os correspondentes
índices de referência (benchmarks), foram estabelecidas, conforme tabela a seguir:
Entende-se como benchmark para determinado segmento de aplicação o índice que melhor
reflete a rentabilidade esperada para o curto prazo, isto é, para horizontes mensais ou anuais,
conforme as características do investimento. Esse índice está sujeito às variações
momentâneas do mercado.
129
Por outro lado, a meta reflete a expectativa de rentabilidade de longo prazo dos investimentos
realizados em cada um dos segmentos listados a seguir – rentabilidade esta que pode
apresentar menor volatilidade e maior aderência aos objetivos do plano.
SEGMENTO BENCHMARK META DE RENTABILIDADE
Plano INPC + 4,45% a.a. INPC + 4,45% a.a.
Renda Fixa INPC + 4,45% a.a. INPC + 4,45% a.a.
Renda Variável IBrX IBrX
Estruturado CDI + 2,00% a.a. INPC + 4,45% a.a.
Imobiliário IGP-M INPC + 4,45% a.a.
Operações com Participantes INPC + 4,45% a.a. INPC + 4,45% a.a.
Exterior MSCI Global INPC + 4,45% a.a.
10. LIMITES Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, d.
Na aplicação dos recursos, o plano observará os limites consignados nas tabelas abaixo.
a. Limite de alocação por segmento
ART
.
INCIS
O
ALÍNE
A MODALIDADES DE INVESTIMENTO
LIMITES
LEGAL PI
21
- - Renda Fixa 100% 100%
I
a Títulos da dívida pública mobiliária federal interna
100%
100%
b ETF renda fixa composto títulos da dívida pública mobiliária federal
interna 100%
II
a Ativos financeiros de renda fixa de emissão com obrigação ou
coobrigação de instituições financeiras bancárias
80%
80%
b Ativos financeiros de renda fixa de emissão de sociedade por ações de
capital aberto, incluídas as companhias securitizadoras 80%
c ETF Renda Fixa 80%
III
a Títulos das dívidas públicas mobiliárias estaduais e municipais
20%
10%
b Obrigações de organismos multilaterais emitidas no País 10%
c
Ativos financeiros de renda fixa de emissão, com obrigação ou
coobrigação, de instituições financeiras não bancárias e de cooperativas
de crédito, bancária ou não bancárias
10%
d Debêntures emitidas por sociedade por ações de capital fechado nos
termos do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 10%
e FIDC e FICFIDC, CCB e CCCB 10%
f CPR, CDCA, CRA e WA 10%
130
22
- - Renda Variável 70% 20%
I -
Segmento Especial de Listagem: Ações, bônus, recibos, certificados de
depósito + ETF de sociedade de capital aberto admitidas à negociação em
segmento especial que assegure práticas diferenciadas de governança.
70% 20%
II - Segmento não Especial: Ações, bônus, recibos, certificados de depósito
+ ETF de sociedade de capital aberto 50% 20%
III - Brazilian Depositary Receipts – BDR classificados como nível II e III. 10% 10%
IV - Certificados representativos de ouro físico no padrão negociado em bolsa
de mercadorias e de futuros. 3% 3%
23
- - Estruturado 20% 20%
I a FIP (cotas de fundos de investimento em participações) 15% 10%
I b
FIM (cotas de fundos de investimento classificados como
multimercado) e FICFIM (cotas de fundos de investimento em cotas de
fundos de investimento classificados como multimercado)
15% 15%
I c FAMA (cotas de fundos de investimento clássificádos como “Ações –
Mercádo de Acesso”) 15% 10%
II - COE (Certificados de Operações Estruturadas) 10% 10%
24
- - Imobiliário 20% 20%
I -
FII (cotas de fundos de investimento imobiliário (FII) e FICFII (cotas
de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento
imobiliário))
20%
20%
II - CRI (certificados de recebíveis imobiliários) 20%
III - CCI (cédulas de crédito imobiliário) 20%
- - Estoque imobiliários 8%
25
- - Operações com Participantes 15% 15%
I - Empréstimos pessoais concedidos com recursos do plano de
benefícios aos seus participantes e assistidos 15%
15%
II - Financiamentos imobiliários concedidos com recursos do plano de
benefícios aos seus participantes e assistidos 15%
26
- - Exterior 10% 7%
I - FI e FICFI clássificádos como “Rendá Fixá – Dívidá Externá”
10%
7%
II - ETF índice do exterior negociado em bolsa de valores do Brasil 7%
III - FI e FICFI com o sufixo “Investimento no Exterior” – 67% 7%
IV - FI e FICFI com o sufixo “Investimento no Exterior” 7%
V - Brazilian Depositary Receipts – BDR classificados como nível I e FIA - BDR
nível I (cotas dos fundos da classe “Ações – BDR Nível I”) 7%
VI -
Outros ativos financeiros no exterior pertencentes às carteiras dos
fundos constituídos no Brasil, que não estejam previstos nos incisos
anteriores.
7%
131
b. Alocação por emissor
ART
.
INCIS
O
ALÍNE
A LIMITES DE ALOCAÇÃO POR EMISSOR
LIMITES
LEGAL PI
27
I - Tesouro Nacional 100% 100%
II - Instituição financeira bancária autorizada a funcionar pelo Bacen 20% 20%
III - Demais Emissores 10% 10%
i. Limite restritivo de alocação por emissor (caso de emissor-
patrocinador)
Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, e.
Na aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela EFPC, poderão ser
realizadas operações, direta ou indiretamente, em ativos financeiros ligados à patrocinadora,
fornecedores, clientes e demais empresas ligadas ao grupo econômico da patrocinadora,
desde que observadas as condições especiais previstas no § 4º, do art. 27, da Resolução CMN
nº 4.661/18, referentes ao limite restritivo de alocação por emissor (caso de emissor-
patrocinador).
A EFPC irá observar no ato de aquisição de ativos de emissão de patrocinador do plano, o
montante financeiro que pode ser operado, dentro do limite restritivo de alocação por
emissor (caso especial de “emissor-patrocinador”), conforme quadro abaixo:
ART
.
INCIS
O
ALÍNE
A LIMITES DE ALOCAÇÃO POR EMISSOR
LIMITES
LEGAL PI
27 § 4º - Patrocinador e demais empresas ligadas ao grupo econômico da
patrocinadora ** 10% 10%
c. Concentração por emissor
ART
.
INCIS
O
ALÍNE
A LIMITES DE CONCENTRAÇÃO POR EMISSOR
LIMITES
LEGAL EFPC
28
I -
Capital total e do capital votante, incluindo os bônus de subscrição e os
recibos de subscrição, de uma mesma sociedade por ações de capital
aberto admitida ou não à negociação em bolsa de valores
25% 25%
II a Instituição financeira (bancária, não bancárias e cooperativas de crédito
autorizada pelo BACEN) 25% 25%
II8
b FIDC e FIC-FIDC* 25% 25%
c ETF, negociado em bolsa, referenciado em índices de Renda Fixa ou
Renda Variável 25% 25%
8 Em relação ao limite estábelecido nás álíneás “b”, “d”, “e” e “f” do inciso II, não se aplica o limite de 25% nos FIC-FI se as suas aplicações observem os limites do art. 28.
132
d FI classificado no segmento estruturado, FICFI classificado no segmento
estruturado*, FIP9 25% 25%
e FII e FIC-FII* 25% 25%
f FI constituídos no Brasil de que tratam os incisos II, IV e VI do art. 26 e
FIC-FI constituídos no Brasil de que tratam os incisos II, IV e VI do art. 26* 25% 25%
g Demais emissores, ressalvado o disposto nos incisos III e IV 25% 25%
III - Patrimônio separado constituído nas emissões de certificado de
recebíveis com a adoção de regime fiduciário10 25% 25%
IV a
Fundo de investimento constituído no exterior de que trata o inciso III do
art. 26 15% 15%
b Do emissor listado na alínea “d” do inciso III do art. 21 15% 15%
- §1º De uma mesma classe ou série de títulos ou valores mobiliários de renda
fixa. 25% 25%
2 Em relação ao limite estábelecido nás álíneás “b”, “d”, “e” e “f” do inciso II, não se áplicá o limite de 25% nos FIC-FI se as suas
aplicações observem os limites do art. 28. 3 Não se aplica o limite de 25% nos FIP que invistam pelo menos 90% do PL em cotas de outros FIP, desde que suas aplicações
observem os limites do art. 28.
4 Emissões de certificados de recebíveis com a adoção de regime fiduciário, considera-se como emissor cada patrimônio separado
constituído com a adoção do referido regime.
11. DERIVATIVOS Legislação de Referência:
IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso V
Resolução CMN nº 4.661, Capítulo VIII.
As operações com derivativos são permitidas, desde que respeitados, cumulativamente os
limites, restrições e demais condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.661/2018.
A EFPC, através de seus fundos de investimentos, poderá fazer uso de derivativos tanto para
a proteção da carteira (hedge) ou para síntese de posições no mercado à vista
(posicionamento), conforme conveniência e análise do gestor, sempre respeitando os limites
legais, quando aplicáveis, e os quesitos a seguir.
O controle de exposição, quando se tratar de veículos em que a abertura de carteira é
necessária para o enquadramento, será através do monitoramento dos níveis de margem
requerida como garantia de operações e das despesas com a compra de opções, sendo:
• Margem requerida limitada a 15% (quinze por cento) da posição em títulos da dívida
pública mobiliária federal, ativos financeiros de emissão de instituição financeira e
ações aceitos pela Clearing;11
9 Não se aplica o limite de 25% nos FIP que invistam pelo menos 90% do PL em cotas de outros FIP, desde que suas aplicações observem os limites do art. 28. 10 Emissões de certificados de recebíveis com a adoção de regime fiduciário, considera-se como emissor cada patrimônio separado constituído com a adoção do referido regime. 11 Para verificação dos limites estabelecidos nos incisos V e VI do caput não serão considerados os títulos recebidos como lastro em operações compromissadas.
133
• Valor total dos prêmios de opções pagos limitado a 5% (cinco por cento) da posição
em títulos da dívida pública mobiliária federal, ativos financeiros de emissão de
instituição financeira e ações da carteira de cada plano ou fundo de investimento. 5,12
Cabe destacar que o controle aqui mencionado não se aplica aos fundos que são dispensados,
por legislação, do controle relacionado a derivativos, sendo certo que outras análises sobre a
utilização de derivativos nesses fundos serão realizadas, a despeito da dispensa legal para esse
controle específico.
12. APREÇAMENTO DOS ATIVOS FINANCEIROS Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, a.
A metodologia para apreçamento deve observar as possíveis classificações dos ativos
adotados pela EFPC (para negociação ou mantidos até o vencimento), observado
adicionalmente o disposto na Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018.
O apreçamento dos ativos, independentemente da modalidade, será realizado pelo
custodiante contratado pela EFPC ou pelo custodiante dos fundos de investimento alocados.
Dessa forma, pode-se estabelecer que esse apreçamento estará sujeito aos seguintes pontos:
• Metodologia: conforme manual disponibilizado pelo agente custodiante;
• Fontes: poderão ser utilizados como fontes de referência os dados divulgados por instituições
reconhecidas por sua atuação no mercado de capitais brasileiro, como a Associação Brasileira
das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA) e a B3. No caso de ativos com
baixa liquidez, autoriza-se o uso de estudos específicos, elaborados por empresas
especializados e com reconhecida capacidade;
• Modalidade: em geral, os ativos serão marcados a mercado. No caso específico de títulos
mantidos até o vencimento, e conforme a legislação aplicável, poderá ser utilizada a marcação
na curva de tais ativos.
É recomendável que todas as negociações sejam realizadas através de plataformas eletrônicas
e em bolsas de valores e mercadorias e futuros, visando maior transparência e maior
proximidade do valor real de mercado.
O controle da marcação dos ativos é feito por meio de relatórios gerados mensalmente por
consultores contratados.
13. PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS RISCOS
DE INVESTIMENTO Legislação de referência:
12 No cômputo do limite de que trata o inciso VI do caput, no caso de operações estruturadas com opções que tenham a mesma quantidade, o mesmo ativo subjacente e que o prêmio represente a perda máxima da operação, deverá ser considerado o valor dos prêmios pagos e recebidos, observado o disposto no inciso VII do art. 36 da Resolução CMN nº 4.661.
134
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, b.
Durante a vigência da presente Política de Investimentos, os riscos de investimentos serão
avaliados de acordo com os procedimentos e critérios abaixo descritos, incluídos os riscos de
crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes às
operações.
a. Risco de Mercado
Para fins de gerenciamento do risco mercado, a EFPC emprega as seguintes ferramentas
estatísticas:
FERRAMENTAS PROPÓSITO
Benchmark Value-at-Risk (B-
VaR)
O VaR (B-VaR) estima, com base em um intervalo de confiança e em dados históricos
de volatilidade dos ativos presentes na carteira analisada, qual a perda máxima
esperada (ou perda relativa) nas condições atuais de mercado.
Stress Test
O Stress Test avalia, considerando um cenário em que há forte depreciação dos
ativos e valores mobiliários (sendo respeitadas as correlações entre os ativos), qual
seria a extensão das perdas na hipótese de ocorrência desse cenário
i. B-VaR
Para os segmentos e/ou mandatos, o controle de risco de mercado será feito por meio do B-
VaR, com o objetivo de a Entidade controlar a volatilidade das carteiras do plano. Serão
utilizados os seguintes parâmetros:
• Modelo: Paramétrico.
• Intervalo de Confiança: 95%.
• Horizonte de Investimento: 21 dias úteis.
O controle de riscos deve ser feito de ácordo com os seguintes limites:
MANDATO BENCHMARK VaR / B-VaR LIMITE
Renda Fixa (mercado) IMA-B B-VaR 5,00%
Renda Variável Ativa IBrX + 2% a.a. B-VaR 15,00%
Renda Variável Passiva IBrX B-VaR 5,00%
Multimercado Estruturado CDI + 2,00% a.a. B-VaR 8,00%
Multimercado Institucional 107% CDI B-VaR 3,50%
Os limites e os objetivos estipulados foram encontrados através da expectativa de retorno
definida no cenário para cada mandato/segmento, ou ainda no spread exigido para que se
obtenha um equilíbrio entre o passivo e o ativo. A relação entre retorno e risco é uma das
premissas inseridas neste modelo de mensuração, que ainda conta com a definição do horizonte
de tempo e do intervalo de confiança utilizado.
135
ii. Stress Test
A avaliação dos investimentos em análises de stress passa pela definição de cenários que
consideram mudanças bruscas em variáveis importantes para o apreçamento dos ativos, como
taxas de juros e preços de determinados ativos.
Embora as projeções considerem as variações históricas dos indicadores, os cenários de stress
não precisam apresentar relação com o passado, uma vez que buscam simular futuras
variações adversas.
Para o monitoramento do valor de stress da carteira, serão utilizados os seguintes parâmetros:
• Cenário: B3
• Periodicidade: mensal
O modelo adotado para as análises de stress é realizado por meio do cálculo do valor a
mercado da carteira, considerando o cenário atípico de mercado e a estimativa de perda que
ele pode gerar.
Cabe registrar que essas análises não são parametrizadas por limites, uma vez que a
metodologia considerada pode apresentar variações que não implicam, necessariamente, em
possibilidade de perda. O acompanhamento terá como finalidade avaliar o comportamento
da carteira em cenários adversos para que os administradores possam, dessa forma, balancear
melhor as exposições.
b. Risco de Crédito Legislação de Referência:
Resolução CMN nº 4.661, Art. 10, § 2º;
Art. 26, § 1º, Inciso I e Art. 26, § 2º e § 6º.
O gerenciamento do risco de crédito visa mitigar a possibilidade de não cumprimento, por
determinada contraparte, de obrigações relativas à liquidação de operações que envolvam a
negociação de ativos financeiros, resultando em prejuízo ao plano.
Deste modo, antes de realizar uma aplicação em ativos ou de cotas de fundos de investimento
relacionados ao risco de crédito, a EFPC avalia o potencial da empresa/instituição emissora do
crédito em honrar as dívidas. A análise realizada procura identificar fatores que possam
deteriorar a geração de fluxo de caixa operacional empregando, simultaneamente, as
seguintes abordagens:
i. Abordagem Qualitativa
Com relação aos investimentos diretos em ativos com risco de crédito, a avaliação dos
investimentos deve adotar critérios de análise que não se limitem à classificação de risco
(rating) atribuído por agência classificadora, mas que abordem adicionalmente pelo menos os
pontos apresentados a seguir:
136
Análise dos emissores
Nos investimentos em que a contraparte seja o principal pilar para a análise do risco da
operação, é importante analisar aspectos financeiros (capacidade de pagamento), histórico de
atuação, governança, controle acionário, setoriais, impactos políticos (se existir), aspectos
legais da emissão como índices financeiros (cobertura, alavancagem e outros).
Análise de prospectos e outras documentações
Em uma operação estruturada é necessária a análise das documentações que competem à operação
(prospecto, regulamento e outras), entendendo-se quais as garantias, seus vínculos e/ou lastros,
responsabilidades, estrutura de gerenciamento de fluxo de caixa, custos, volume de emissão, prazo de
investimento, etc.
Monitoramento de operações de crédito
A decisão de investir em um ativo de crédito traz consigo a necessidade de um acompanhamento
contínuo do desempenho das operações. Nesse sentido, é necessário acompanhar a classificação de
risco das agências de rating e os dados da operação disponíveis no mercado. A contraparte também
deve ser periodicamente acompanhada.
ii. Abordagem Quantitativa
Sob a abordagem quantitativa, a avaliação do risco de crédito será realizada pela utilização de ratings
atribuídos por agência classificadora de risco de crédito atuante no Brasil. A classificação representa
um grau crescente de risco de default, sintetizada por uma escala de notas, para as quais a EFPC
estabelece um grau mínimo para realização de suas aplicações.
Para checagem do enquadramento, os títulos privados devem, a princípio, ser separados de acordo
com suas características. Os seguintes pontos devem, adicionalmente, ser considerados:
• Para títulos emitidos por instituições financeiras, será considerado o rating da instituição;
• Para títulos emitidos por quaisquer outras instituições não financeiras, será considerado o
rating da emissão, e não o rating da companhia emissora;
É preciso verificar se a emissão ou emissor possui rating por uma das agências elegíveis e se a nota é,
de acordo com a escala da agência no mercado local, igual ou superior à classificação mínima
apresentada a seguir:
TABELA DE RATINGS
Faixa Fitch S&P Moody’s Liberum Austin Grau
1 AAA (bra) brAAA AAA.br AAA brAAA
Investimento 2
AA+ (bra) brAA+ Aa1.br AA+ brAA+
AA (bra) brAA Aa2.br AA brAA
AA- (bra) brAA- Aa3.br AA- brAA-
3 A+ (bra) brA+ A1.br A+ brA+
137
A (bra) brA A2.br A brA
A- (bra) brA- A3.br A- brA-
4
BBB+
(bra)
brBBB+ Baa1.br BBB+ brBBB+
BBB (bra) brBBB Baa2.br BBB brBBB
BBB- (bra) brBBB- Baa3.br BBB- brBBB-
5
BB+ (bra) brBB+ Ba1.br BB+ brBB+
Especulativo
BB (bra) brBB Ba2.br BB brBB
BB- (bra) brBB- Ba3.br BB- brBB-
6
B+ (bra) brB+ B1.br B+ brB+
B (bra) brB B2.br B brB
B- (bra) brB- B3.br B- brB-
7
CCC (bra) brCCC Caa.br CCC brCCC
CC (bra) brCC Ca.br CC brCC
C (bra) brC C.br C brC
8 D (bra) brD D.br D brD
Os investimentos que possuírem rating igual ou superior às notas indicadas na tabela serão
classificados como Grau de Investimento, observadas as seguintes condições:
• Caso duas das agências classificadoras admitidas classifiquem o mesmo papel ou emissor,
será considerado, para fins de enquadramento, o pior rating;
• O enquadramento dos títulos ou emissores será feito com base no rating vigente na data da
verificação da aderência das aplicações à política de investimento.
As agências de classificação de risco utilizadas na avaliação dos ativos de crédito privado
domiciliadas no país devem estar registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No
caso de agências domiciliadas no exterior, essas devem ser reconhecidas pela CVM.
iii. Exposição a Crédito Privado
O controle da exposição a crédito privado é feito através do percentual de recursos alocados
em títulos privados, considerada a categoria de risco dos papéis. O controle do risco de crédito
deve ser feito em relação aos recursos garantidores, evitando-se exposição à ativos não
elegíveis.
Eventuais rebaixamentos de ratings de papéis já integrantes da carteira de investimentos
deverão ser avaliados individualmente, visando a proteger o interesse dos participantes dos
planos de benefícios.
Os seguintes pontos devem, adicionalmente, ser considerados:
138
• Aplicações em DPGE (Depósitos a Prazo com Garantia Especial) serão sempre consideradas
como “Grau de Investimento”, desde que sejam respeitados os limites de cobertura de R$ 20
milhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) por instituição;
• Se não houver rating válido atribuído, o ativo será classificado como Grau Especulativo.
O controle do risco de crédito deve ser feito em relação aos recursos garantidores, de acordo
com os seguintes limites:
Categoria de Risco Limite
Grau de Investimento + Grau Especulativo 50%
Grau Especulativo 10%
O limite para títulos classificados na categoria Grau Especulativo visa a comportar eventuais
rebaixamentos de ratings de papéis já integrantes da carteira de investimento e eventuais
ativos presentes em fundos de investimentos condominiais. Nesse sentido, o limite acima
previsto não deve ser entendido como aval para aquisição de títulos que se enquadrem na
categoria “Grau Especulativo” por parte dos gestores de carteira e de fundos exclusivos.
c. Risco de Liquidez
O risco de liquidez envolve a avaliação de potenciais perdas financeiras decorrentes da
realização de ativos a preços abaixo daqueles praticados no mercado, efetuados para cumprir
obrigações de pagamentos de benefícios aos participantes.
Para fins de mensuração e análise deste risco, serão utilizados os indicadores com objetivo de
evidenciação da capacidade do plano para honrar as obrigações com os participantes no curto
e médio prazo (Passivo), considerando ativos de maior e menor liquidez e a posição em
determinados ativos que estejam sujeitos a variações abruptas de preço por liquidez baixa ou
inexistente (Ativo).
i. Indicadores para evidenciação da capacidade de pagamento de Obrigações
(Passivo)
A Entidade acompanhará os indicadores seguintes para evidenciação da capacidade de
pagamento de suas obrigações com os participantes. Tais indicadores foram baseados nos
índices de liquidez desenvolvidos pela PREVIC e publicados no Relatório de Estabilidade da
Previdência Complementar, com adaptação de metodologia para adequação das informações
disponíveis.
Não serão estabelecidos parâmetros mínimos, sem prejuízo de vir a agir quando os níveis dos
índices a seguir apresentados estiverem abaixo de 1.
Índice de Liquidez Global (ILG)
139
O índice de liquidez global (ILG) tem por objetivo mensurar a disponibilidade de ativos
líquidos, independentemente dos respectivos prazos de vencimento ou da volatilidade, para
fazer frente às obrigações com participantes projetadas para cinco anos.
Por ativos líquidos entende-se o composto do total de títulos públicos, títulos privados de
renda fixa, operações compromissadas em carteira e fundos de renda fixa e renda variável
sem restrição para resgates. O índice compara esse montante de liquidez, frente ao fluxo
atuarial líquido (total dos fluxos de benefícios subtraídos dos fluxos de contribuições de ativos
e assistidos) estimado para os próximos cinco anos, descontada da meta definida na última
avaliação atuarial.
Quando superior a um, o índice informa a existência de fluxos de ativos com liquidez em
montante superior aos passivos atuariais líquidos, indicando que não há insuficiência de ativos
para cobrir as obrigações.
Quanto maior o ILG, maior a flexibilidade para a realização de ativos e evitar perdas
decorrentes da necessidade de negociar sob condições adversas de mercado, a preços
inferiores aos estabelecidos como meta quando adquiridos.
Índice de Liquidez de Curto Prazo (ILCP)
O índice de liquidez de curto prazo (ILCP) relaciona o valor presente (VP) dos títulos de renda
fixa em carteira (títulos públicos, títulos privados e operações compromissadas) de prazos de
vencimentos curtos (até cinco anos) com os VP das obrigações atuariais líquidas das
contribuições, no mesmo prazo (até cinco anos).
Quando superior a um, o índice informa a existência de fluxos de renda fixa em montante
superior aos passivos atuariais líquidos, indicando menor necessidade de realizar outros ativos
para cobrir as obrigações no período de referência. Portanto, o ILCP maior tende a reduzir a
exposição ao risco de mercado.
ii. Redução de Demanda de Mercado (Ativo)
O controle do risco de liquidez de demanda de mercado será feito por meio do controle do
percentual da carteira que pode ser negociado em determinado período, adotando como
premissa a utilização de 20% do volume médio negociado nos últimos 21 dias úteis, para cada
ativo presente na carteira e/ou fundos exclusivos. No caso dos demais fundos, será utilizado
o prazo de cotização divulgado em regulamento.
HORIZONTE PERCENTUAL MÍNIMO DA CARTEIRA
21 dias úteis 10%
252 dias úteis 30%
1260 dias úteis 50%
140
d. Risco Operacional
O Risco Operacional caracteriza-se como “a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes
de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos
externos”. A gestão será decorrente de ações que garantam a adoção de normas e
procedimentos de controles internos, alinhados com a legislação aplicável.
Dentre os procedimentos de controle podem ser destacados:
• Realizações das ações de controles internos, previstas no item 13 desta política;
• Conhecimento e mapeamento profundo de seus procedimentos operacionais;
• Avaliação dos pontos sujeitos a falhas de qualquer tipo;
• Avaliação dos impactos das possíveis falhas;
• Avaliação da criticidade de cada processo, em termos dos erros observados e dos impactos
causados.
• A definição de rotinas de acompanhamento e análise dos relatórios de monitoramento dos
riscos descritos nos tópicos anteriores;
• O estabelecimento de procedimentos formais para tomada de decisão de investimentos;
• Acompanhamento da formação, desenvolvimento e certificação dos participantes do processo
decisório de investimento; e
• Formalização e acompanhamento das atribuições e responsabilidade de todos os envolvidos
no processo de planejamento, execução e controle de investimento.
As atividades críticas são revistas de forma prioritária, e as demais são revistas conforme a
necessidade. Esse processo é realizado rotineiramente, de forma a prover a segurança
necessária.
e. Risco Legal
O risco legal está relacionado à não conformidade com normativos internos e externos,
podendo gerar perdas financeiras procedentes de autuações, processos judiciais ou eventuais
questionamentos. O controle dos riscos dessa natureza, que incidem sobre atividades e
investimentos, será feito por meio:
• Monitoramento do nível de compliance, através de relatórios que permitam verificar a
aderência dos investimentos às diretrizes da legislação em vigor e à política de investimento,
realizados com periodicidade mensal e analisados pelo Conselho Fiscal; e
• Contratação de serviços pontuais ou de monitoramento do risco jurídicos da carteira de
investimentos.
f. Risco Sistêmico
Apesar da dificuldade de gerenciamento deste risco, ele não deve ser relevado. É importante
que ele seja considerado em cenários, premissas e hipóteses para análise e desenvolvimento
de mecanismos de antecipação de ações aos eventos de risco. O monitoramento do risco
sistêmico é realizado através de relatórios periódicos acerca de dados e indicadores da
141
economia nacional e global, visando a identificação de fatores que possam resultar em quebra
de estabilidade do sistema financeiro. Além deste, utiliza-se o monitoramento da volatilidade
do mercado, calculando o VaR e Stress da carteira consolidada conforme parâmetros já
estabelecidos anteriormente.
Como mecanismo para se tentar reduzir a suscetibilidade dos investimentos a esse risco, bem
como para tentar suavizar a intensidade de seus efeitos, a alocação dos recursos é realizada
sob o princípio da diversificação de setores e emissores. Como mecanismo adicional, a EFPC
poderá contratar gestores externos de investimento, visando a mitigar a possibilidade de
inoperância desses prestadores de serviço em um evento de crise.
g. Risco relacionado à sustentabilidade Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VI.
Os princípios relacionados à sustentabilidade podem ser monitorados através dos fatores ESG
(Environment, Social & Governance), os quais designam as dimensões não financeiras
associadas à sustentabilidade que devem ser utilizadas na análise de investimentos,
abrangendo os componentes ambientais, sociais e de governança.
As dimensões ambiental, social e de governança podem considerar, entre outros aspectos, os
seguintes elementos:
• Impácto ámbientál dás empresás e dos seus investimentos;
• Esforços párá conservár e gerir os recursos náturáis;
• Respeito pelos direitos humános;
• Internálizáçá o dos impáctos ámbientáis e sociáis ná esferá empresáriál.
14. CONTROLES INTERNOS Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, d.
a. Controles internos aplicados na gestão de riscos Risco Monitoramento Controles adotados
Risco de Mercado - Modelos de VaR e/ou B-VaR;
- Teste de Stress.
- Controles pelos gestores exclusivos;
- Relatórios de Risco;
- Monitoramento dos deslocamentos e limites
estabelecidos.
Risco de Crédito
- Limitação por contraparte;
- Diversificação;
- Acompanhamento de ratings.
- Controles pelos gestores exclusivos;
- Relatórios de Risco;
- Monitoramento dos limites estabelecidos e
alterações de rating.
Risco de Liquidez - Liquidez dos ativos de mercado.
- Monitoramento dos prazos de resgaste e carência
de fundos abertos;
- Monitoramento da demanda de mercado através
de relatórios de risco e Relatório de Compliance;
142
- Após concluído o estudo de ALM a EFPC extrai do
referido estudo uma tabulação com a liquidez a ser
requerida de forma a acompanhar a necessidade de
desembolso de caixa para fins de pagamentos de
benefícios.
Risco Operacional
- Controles Inadequados;
- Falhas de Gerenciamentos;
- Erros Humanos.
- Implementação e mapeamento de processos e
rotinas de trabalho;
- Adoção de práticas de governança corporativa;
- Certificação dos profissionais que participam do
processo de tomada de decisão dos investimentos.
Risco Legal
- Violação da Legislação e Política;
- Violação de Regulamentos;
- Faltas em contratos.
- Enquadramento Legal;
- Enquadramento da Política de Investimentos;
- Monitoramento dos limites gerais no Relatório de
Compliance;
- Avaliação técnica e criteriosa de contratos com
gestores e prestadores de serviço.
Risco Sistêmico
- Possíveis perdas causadas por problemas
generalizados no mercado.
- Priorizar os investimentos em títulos soberanos em
títulos que disponham de garantias;
- Considerar aspectos de diversificação de setores e
emissores.
b. Controles internos aplicados em eventos de desenquadramento
Apesar de todos os esforços para que não haja nenhum tipo de desenquadramento, esse tipo
de situação não pode ser totalmente descartada. No caso de ocorrência de
desenquadramento, os seguintes procedimentos mínimos devem ser observados:
• O desenquadramento ocasionado por erros ou falhas internas deve gerar procedimento de
revisão de processos, e adequação formal dos mesmos;
• O desenquadramento gerado por descumprimento da legislação, no que concerne aos
recursos investidos, deve gerar sanções ao gestor de recursos, que podem ir desde sua
advertência formal até o resgate da totalidade dos recursos investidos;
• O desenquadramento gerado de natureza passiva não é considerado como infringência a
legislação vigente, sendo que o reenquadramento deverá ser realizado conforme os ditames
legais;
• O desenquadramento ocasionado por investimentos realizados antes da entrada em vigor da
Resolução CMN nº 4.661 podem ser mantidos até a sua data de vencimento ou de sua
alienação.
15. CONTROLE DO PROCESSO DE APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 10.
CONTROLE
Aprovação Diretoria Executiva 27/11/2019
Aprovação Conselho Deliberativo 18/12/2019
Publicação no site da EFPC: 09/01/2020
143
Encaminhamento Conselho Fiscal 18/12/2019
144
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS – PLANO CONABPREV
1. APRESENTAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS
A Política de Investimento do Plano ConabPrev e Submassas, administrado pela CIBRIUS,
referente ao exercício de 2020, objetiva:
a) Estabelecer diretrizes e medidas a serem observadas por todas as pessoas, internas ou
externas à Entidade, que participam do processo de análise, de assessoramento e
decisório sobre a aplicação dos recursos do plano, diretamente ou por intermédio de
pessoa jurídica contratada;
b) Dar transparência aos patrocinadores, participantes e assistidos em relação aos
principais aspectos relacionados à gestão dos investimentos e riscos.
No processo de planejamento desta política, a entidade adotou o horizonte de 60 (sessenta)
meses, prevendo revisões anuais. Os limites e critérios utilizados decorrem e se fundamentam
na regulamentação do setor, sobretudo na Resolução CMN nº 4.661, de 25 de maio de 2018
e nas Instruções Normativas da Previc nº 06, de 14 de novembro de 2018 e nº 12, de 21 de
janeiro de 2019.
Na elaboração da Política de Investimentos 2020-2024 foram empregadas técnicas de análises
de cenários e de riscos, avaliações e projeções de indicadores econômicos, considerando a
modalidade do Plano ConabPrev e Submassas, suas especificidades, necessidades de liquidez
e os fluxos esperados de pagamentos dos ativos. As conclusões obtidas com estes estudos
oferecem subsídios para a definição das diretrizes de alocação expressas nesta política.
2. SOBRE A ENTIDADE
O CIBRIUS é uma entidade Fechada de Previdência Complementar, fundada em 08.03.1979, instituída e patrocinada pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, sob a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos. É acessível a todos os empregados das empresas patrocinadoras, atualmente a CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento e a própria entidade. O CIBRIUS não gera recursos, apenas administra os recursos advindos das contribuições dos participantes inscritos e das patrocinadoras. O CIBRIUS é regido pelo seu Estatuto e Regulamento, pelas Leis complementares Nº 108 e 109 - de 29/05/2001 e demais legislações pertinentes as Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DE INVESTIMENTOS
Fundamentação: IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso VII, alínea g;
Resolução CMN nº 4.661, Art. 7, § 1º.
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A estrutura de governança de investimentos destina-se a distribuir competências entre os diferentes níveis organizacionais, atribuindo-lhes responsabilidades associadas a objetivos de atuação, inclusive com o estabelecimento de alçadas de decisão de cada instância.
3.1. Responsabilidades e deveres individuais comuns a todos
A pessoa, física ou jurídica, interna ou externa à EFPC, que participe do processo de gestão dos investimentos, em qualquer de suas etapas, independentemente de cargo, atribuição ou função desempenhada, mesmo que não possua qualquer poder deliberativo, atuando direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica contratada, na aplicação dos recursos dos planos, além das obrigações legais e regulamentares, deve:
I. Ter pleno conhecimento, cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares;
II. Possuir capacidade técnica, conhecimentos e habilidades compatíveis com as
responsabilidades inerentes ao exercício profissional de cargo, emprego ou função
relacionada à gestão de investimentos;
III. Observar a atentamente a segregação de funções, abstendo-se de realizar tarefas ou
atividades que possam comprometer a lisura de qualquer ato, próprio ou de terceiros,
devendo comunicar de imediato ao seu superior imediato ou ao órgão colegiado que
seja membro;
IV. Não tomar parte em qualquer atividade, no exercício de suas funções junto à EFPC ou
fora dela, que possa resultar em potencial conflito de interesses; e
V. Comunicar imediatamente a identificação de qualquer situação em que possa ser
identificada ação, ou omissão, que não esteja alinhada aos objetivos dos planos
administrados pela EFPC, independentemente de obtenção de vantagem para si ou
para outrem, da qual resulte ou não prejuízo.
3.2. Distribuição de competências
Apresentam-se, a seguir, as principais atribuições de cada um dos órgãos de governança da Entidade, sem prejuízo de atribuições adicionais definidas em documentos internos:
Conselho Deliberativo
Responsabilidades Objetivos
- Deliberar sobre a Política de Investimentos e suas respectivas atualizações anuais.
- Estabelecer as diretrizes de aplicação dos recursos dos planos.
- Aprovar os normativos procedimentais internos referentes à gestão de investimentos e riscos.
a. Os normativos devem descrever os processos, incluindo: i. atividades, tarefas ou rotinas
ii. requisitos e condições de execução
- Assegurar a existência de padrões definidos para execução e controle dos processos; - Possibilitar a implementação e acompanhamento de indicadores e métricas de controles internos.
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iii. prazos iv. responsabilidades v. demais atributos
- Autorizar investimentos iguais ou superiores a 5% dos recursos garantidores do plano de benefícios.
- Exercer maior controle sobre operações de grande vulto.
- Verificar, a qualquer tempo, a veracidade e precisão dos dados e realizações da Diretoria Executiva, questionando-os e sugerindo correções.
- Realizar o controle sobre os dados informados, mitigando erros e imprecisões.
- Deliberar acerca das demonstrações financeiras, dos controles gerenciais, financeiros e operacionais.
- Aprovar os demonstrativos contábeis e prestar contas ao Conselho Fiscal e reguladores, disponibilizando suas informações aos participantes e assistidos.
Conselho Fiscal
Responsabilidades Objetivos
- Fiscalizar as atividades de investimento da EFPC. - Assegurar que a aplicação dos recursos está em conformidade com a regulamentação aplicável.
- Fiscalizar o cumprimento das disposições da Política de Investimentos e suas respectivas atualizações anuais; - Manifestar-se no relatório semestral de controle interno sobre a aderência da gestão à presente política, o qual deverá conter, no mínimo, os seguintes aspectos: Conclusões dos exames efetuados, inclusive sobre a aderência da gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios às normas em vigor e à Política de Investimentos. Recomendações a respeito de eventuais deficiências, com o estabelecimento de cronograma de saneamento das mesmas, quando for o caso. Manifestações dos responsáveis pelas correspondentes áreas, a respeito das deficiências encontradas em verificações anteriores, bem como análise das medidas efetivamente adotadas para saná-las. Implementação das ações previstas no plano anual de treinamento e desenvolvimento e de seu correspondente consumo orçamentário. Avaliar a efetividade dos controles internos acerca do gerenciamento das certificações profissionais requeridas.
- Assegurar que a aplicação dos recursos está sendo executada de acordo com o os objetivos planejados e correspondem as necessidades do plano; - Aperfeiçoar os processos de gestão, aprimorando os controles internos, de modo a reduzir as potenciais desconformidades; - Assegurar que as orientações de melhoria das ações de controle sejam efetivamente implementadas; - Assegurar que os objetivos da política de treinamento e desenvolvimento sejam atingidos com a implementação do correspondente plano anual; Assegurar que os requisitos de certificação profissional estão sendo permanentemente atendidos.
- Examinar e analisar as demonstrações financeiras, os controles gerenciais, financeiros e operacionais.
- Avaliar os atos de gestão e os resultados auferidos.
- Monitorar a aplicação dos procedimentos previstos pelos órgãos reguladores.
- Efetuar ações de controle, visando assegurar o contínuo cumprimento da legislação de regência da matéria.
Tomar conhecimento das atas das reuniões de Diretoria, Conselho Deliberativo e demais comitês.
- A atividade de controle da EFPC exige permanente acompanhamento, das atividades e decisões efetuadas. Para tanto, a leitura atenta de todas as decisões tomadas é importante para que o conselheiro tenha condições de solicitar eventuais esclarecimentos ou documentos adicionais, se for o caso.
- Examinar os preços dos serviços de terceiros, o inteiro teor dos respectivos contratos e seus aditivos, critérios de aferição, cumprimento de prazos, deveres e demais informações julgadas necessárias.
- Verificar se as ações de controle interno são efetivas, assegurando a compatibilidade dos serviços com o objeto da contratação, adequação de preços ao nível de mercado, o respeito aos prazos de execução e a qualidade das entregas.
- Verificar a adequação e razoabilidade dos critérios adotados para registro de provisões, bem como para a contábilizáção de créditos á receber como de “liquidáção duvidosá”.
- Visa a evitar distorções na avaliação da situação patrimonial dos investimentos, mitigando o risco de erro na apuração dos resultados do exercício.
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Diretoria Executiva
Responsabilidades Objetivos - Propor a Política de Investimentos, bem como as suas respectivas atualizações anuais.
- Colaborar com o Conselho Deliberativo na construção da estratégia de alocação, sob parâmetros exequíveis e compatíveis com a realidade da gestão e dos planos.
- Deliberar sobre a aplicação dos recursos garantidores. - Implementar as atividades de investimentos, cumprindo com as determinações normativas e da política de investimentos.
- Celebrar contratos com prestadores de serviços. - Viabilizar a execução da atividade de gestão dos investimentos.
- Monitorar o risco e retorno dos investimentos. - Acompanhar o desempenho da carteira e sua aderência aos objetivos do plano.
- Deliberar acerca dos processos de seleção, monitoramento e avaliação de prestadores de serviços relacionados a gestão de investimentos.
- Mitigar o risco de terceirização, contratando somente empresas especializadas. - Assegurar que os prestadores de serviços apresentem habilitação emitida pelo correspondente regulador, para o exercício específico da atividade a contratada. - Assegurar que o prestador de serviços comprove possuir capacidade técnica e experiência relevante no especificamente no mercado de previdência complementar fechada.
- Elaborar as demonstrações financeiras, os relatórios de controles gerenciais, financeiros e operacionais.
- Realizar os devidos registros e prestar informações aos órgãos internos e externos, bem como aos participantes e assistidos.
- Tomar conhecimento das atas das reuniões, relatórios e demais documentos produzidos e/ou analisados pelo Comitês de Investimentos e de riscos.
- O conhecimento dos processos e dos elementos que subsidiaram as conclusões dos colegiados de assessoramento podem complementar e qualificar as informações que serão utilizadas para a tomada de decisão, assim como lhe compete convocar qualquer dos membros dos comitês para prestação de esclarecimentos, orientações e retirada de eventuais dúvidas, se for o caso.
Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ)
Responsabilidades Objetivos - Providenciar todo o necessário para a implementação da Política de Investimentos, responsabilizando-se pelas ações e coordenação das atividades de investimento.
- Dirigir as atividades de investimento, assumindo o encargo de ser o principal responsável pela gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos dos planos e pela prestação de informações relativas à aplicação desses recursos.
Área de Gestão de Riscos
Responsabilidades Objetivos - Providenciar todo o necessário para a implementação das ações de gerenciamento de riscos, responsabilizando-se pelas ações e coordenação das atividades voltadas a esse propósito.
- Dirigir as atividades de identificação, análise, avaliação, controle e monitoramento dos riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes a cada operação.
- Realizar a análise prévia dos riscos de investimentos, incluindo as respectivas garantias.
- A análise prévia do ARGR se destina ao controle ex-ante, de caráter preventivo, constituindo-se em elemento obrigatório no processo de aplicação. Visa assessorar o processo de tomada de decisão de investimento, manifestando-se especificamente acerca dos riscos identificados em determinado veículo/ativo, bem como de seus efeitos sobre o risco total da carteira de investimentos.
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Comitê de Investimentos
Responsabilidades Objetivos - Elaborar a proposição de Política de Investimentos, bem como as suas respectivas atualizações anuais.
- Auxiliar a Diretoria Executiva na construção da estratégia de alocação, sob parâmetros exequíveis e compatíveis com a realidade da gestão e dos planos.
- Opinar sobre a aplicação dos recursos garantidores. - Assessorar a Diretoria Executiva nas atividades de investimentos, cumprindo com as determinações normativas e da política de investimentos.
- Propor a celebração de contratos com prestadores de serviços.
- Executar as ações preparatórias para a contratação de prestadores de serviços relacionados a atividade de gestão dos investimentos.
- Mensalmente, monitorar o risco e retorno dos investimentos, relatando ao AETQ as suas conclusões.
- Auxiliar o AETQ nas atividades de risco e retorno, opinando acerca do desempenho da carteira e sua aderência aos objetivos do plano.
- Realizar as ações de seleção, monitoramento e avaliação de prestadores de serviços.
- Viabilizar as atividades relacionadas a gestão de serviço de terceiros por meio da execução colegiada dos processos seletivos, que devem servir de base para a proposição de contratação, aplicação de penalidades contratuais ou descontinuidade dos contratos.
- Redigir a proposição de plano anual de treinamento e desenvolvimento, no que se refere aos profissionais de investimentos, bem como seu respectivo orçamento.
- Auxiliar o AETQ nas ações de planejamento e controle das atividades de treinamento e desenvolvimento relativa ao quadro de profissionais envolvidos nas atividades de investimentos.
- Tomar conhecimento das atas das reuniões, relatórios e demais documentos produzidos e/ou analisados pelo Comitê de Riscos.
- O conhecimento dos processos e dos elementos que subsidiaram as conclusões do Comitê de Riscos, pode complementar e qualificar as informações que serão utilizadas para a formação de opinião técnica e proposições de operações, assim como lhe é facultado, no curso de sua atividade, solicitar aos membros do comitês de riscos a prestação de esclarecimentos, orientações e retirada de eventuais dúvidas, se for o caso.
Analista de Investimentos
Responsabilidades Objetivos - Participar da elaboração e análise de pareceres, contratos, convênios e outros documentos relacionados com as atividades de sua área de atuação.
- Desta forma, com o intuito de caracterizar as responsabilidades dos técnicos diretamente relacionados aos investimentos relevantes
- Consultar, analisar e/ou acompanhar alterações da legislação pertinente, a aplicabilidade de leis, normas, regulamentos, modelos, métodos e práticas relacionadas com as atividades de sua área de atuação.
- Possibilitar o conhecimento das modificações normativas e subsidiar a construção de alternativas de investimento, considerando as restrições existentes na regulamentação vigente.
- Realizar inspeções e emitir pareceres técnicos sempre que necessário, sobre assuntos relacionados a sua área de atuação.
- Participar de atividades de avaliação de prestadores de serviço, a fim de subsidiar as decisões relativas aos terceirizados.
- Planejar, elaborar, analisar e emitir pareceres sobre planos, programas, projetos relativos à sua área de atuação.
- Executar as atividades de planejamento, controle e demais rotinas correspondentes à sua área de atuação.
- Zelar pela aplicação diligente dos recursos e pela manutenção dos níveis de risco dentro dos parâmetros definidos.
- Possibilitar a realização da gestão dos investimentos em linha com os princípios e propósitos estabelecidos na legislação e na política de investimentos, perseguindo níveis de rentabilidade suficientes para o atingimento das metas, dentro dos parâmetros de risco definidos.
- Manter a documentação referente à sua atividade (pareceres e relatórios internos, atas, contratos, apresentações, etc.) sob sigilo e devidamente arquivada.
- Possibilitar o controle e rastreabilidade das decisões proferidas.
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- Identificar e analisar oportunidades de investimento no mercado.
- Colaborar com a gestão da EFPC na identificação de oportunidades de alocação, enviando ao Comitê de Investimentos a proposta de realização de determinada operação.
- Subsidiar, quando solicitado, os demais integrantes da EFPC nas suas atividades profissionais, oferecendo suporte técnico nas deliberações a serem proferidas.
- Auxiliar na elaboração de relatórios, estudos, análises e pareceres com a finalidade de subsidiar a tomada de decisão.
Jurídico
Responsabilidades Objetivos - Compete ao Jurídico, emitir parecer relativo a propostas de investimentos, cujo conteúdo conste contratos e garantias relativos ao investimento em questão.
O processo decisório de decisão dos investimentos é pontuado na governança coletiva, onde as áreas comuns envolvidas no processo emitem o parecer técnico para aprovação.
3.3. Política de Alçadas
Fundamentação: IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso VII, alínea g.
A EFPC estabelece que qualquer operação envolvendo montante financeiro superior a 5% do total dos recursos garantidores (RGT) estará sujeita à aprovação prévia do Conselho Deliberativo.
4. DESIGNAÇÃO DO AETQ
Fundamentação: IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, § 2º;
Resolução CMN nº 4.661, Art. 8.
A função de Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) é designada a um dos membros da Diretoria Executiva, atribuindo-lhe a incumbência de principal responsável pela gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos garantidores dos planos e pela prestação de informações relativas à aplicação desses recursos.
DESIGNAÇÃO DE ADMINISTRADOR ESTATUTÁRIO TECNICAMENTE QUALIFICADO (AETQ)
Função CPF Nome Cargo
AETQ 239.583.241-34 José Carlos Alves Grangeiro Diretor Financeiro
5. DESIGNAÇÃO DE ARGR
Fundamentação: IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, § 3º;
Resolução CMN nº 4.661, Art. 9.
A EFPC deliberou por segregar o exercício das funções que o responsável pela administração da Gestão de Riscos será o gerente de mesma função conforme designação:
DESIGNAÇÃO DE ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE RISCOS (ARGR)
Função CPF Nome Cargo
ARGR 838.710.201-68 Flávio Pereira da Cruz Gerente de Riscos
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6. AÇÕES DE MITIGAÇÃO DE POTENCIAIS CONFLITOS DE INTERESSE
Fundamentação: IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso VII, alínea h;
Resolução CMN nº 4.661, Art. 12, parágrafo único.
6.1. Conflitos de Interesse
O critério para definição de conflito de interesses adotado pela EFPC na gestão dos investimentos está descrito no art. 12, parágrafo único, da Res. CMN nº 4.661/18:
“O conflito de interesse será configurado em quaisquer situações em que possam ser identificadas ações que não estejam alinhadas aos objetivos do plano administrado pela EFPC independentemente de obtenção de vantagem para si ou para outrem, da qual resulte ou não prejuízo.”
Operações comerciais e financeiras não autorizadas
É vedado à EFPC realizar quaisquer operações comerciais e financeiras13:
I. Com seus administradores, membros dos conselhos estatutários e respectivos
cônjuges ou companheiros, e com seus parentes até o segundo grau;
II. Com empresa de que participem as pessoas a que se refere o item anterior, exceto no
caso de participação de até cinco por cento como acionista de empresa de capital
aberto; e
III. Tendo como contraparte, mesmo que indiretamente, pessoas físicas e jurídicas a elas
ligadas.
A referida vedação não se aplica ao patrocinador, aos participantes e aos assistidos, que, nessa condição, realizarem operações com a entidade de previdência complementar, nos termos e condições previstos na Res. CMN nº 4.661/2018.
Dever de transparência e lealdade
A pessoa, física ou jurídica, interna ou externa à EFPC, que participe do processo de gestão dos investimentos, em qualquer de suas etapas, independentemente de cargo, atribuição ou função desempenhada, mesmo que não possua qualquer poder deliberativo, atuando direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica contratada, na aplicação dos recursos dos planos, além das obrigações legais e regulamentares, deve:
I. Observar atentamente a segregação de funções, abstendo-se de realizar tarefas ou
atividades que possam comprometer a lisura de qualquer ato, próprio ou de terceiros,
devendo comunicar de imediato ao seu superior imediato ou ao órgão colegiado que
seja membro;
13 Lei Complementar nº 109/01, art. 71.
151
II. Não tomar parte em qualquer atividade, no exercício de suas funções junto à EFPC ou
fora dela, que possa resultar em potencial conflito de interesses;
III. Obrigatoriamente não participar de deliberação sobre matéria onde seu
pronunciamento não seja independente, isto é, matéria na qual possa influenciar ou
tomar decisões de forma parcial;
IV. Comunicar imediatamente qualquer situação em que possa ser identificada ação, ou
omissão, que não esteja alinhada aos objetivos dos planos administrados pela EFPC,
independentemente de obtenção de vantagem para si ou para outrem, da qual resulte
ou não prejuízo; e
V. Ao constatar situação de potencial conflito em relação a um tema específico, a pessoa
deverá comunicar a sua situação de conflito, retirar-se fisicamente do recinto
enquanto o assunto é discutido e deliberado, devendo fazer constar em ata o registro
de sua conduta.
6.1.1. Público Interno – Participantes do processo decisório e de assessoramento
A EFPC não autoriza a realização de atividades em que os agentes envolvidos possam estar em situação de conflitos de interesses, real, potencial ou aparente.
Qualquer participante do processo decisório e de assessoramento nos investimentos que incorra em evento de potencial conflito de interesses, ou em quaisquer outras decisões que puderem beneficiá-lo de modo particular, ainda que indiretamente, ou em que tiver interesse conflitante com o do plano de benefícios, não poderá se manifestar em nenhuma das fases do processo decisório ou de assessoramento, devendo proceder a imediata declaração de impedimento ou suspeição. A declaração de impedimento ou suspeição poderá ser oral, com efeitos imediatos, devendo ser formalizada por meio de termo escrito no prazo de 24 horas contados de sua comunicação.
Para fins desta política, caracterizam eventos de potenciais conflitos de interesse, especialmente, mas não se limitando, em casos de:
I. Situações de relacionamentos próximos com pessoas físicas ou jurídicas que tenham
interesses em decisões ou informações confidenciais da entidade ou seus
patrocinadores.
II. Exercício de atividades incompatíveis com as atribuições do cargo ou função, ou a favor
de terceiros, em detrimento aos objetivos da entidade;
III. Divulgar ou fazer uso de informações privilegiadas obtidas em função do cargo ou das
atividades exercidas;
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IV. Atuar, direta ou indiretamente, em favor de interesses próprios ou de terceiros
perante órgão regulador ou fiscalizador em razão do exercício do cargo.
6.1.2. Público Externo – Prestadores de Serviço
Qualquer pessoa física ou jurídica que venha a prestar serviços relacionados a gestão dos investimentos da Entidade, deverá exercer sua atividade no estrito interesse dos participantes e beneficiários dos planos, em total ausência de conflito de interesses, real, potencial ou aparente.
Para mitigar situações de potenciais conflitos de interesse, a EFPC deverá proceder a coleta de carta de conforto, composta, no mínimo, pela abordagem dos seguintes itens:
I. Declaração 1:
Declaração do não enquadramento da contratação em nenhuma das vedações previstas no artigo 71 da Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, obrigando-se a comunicar à EFPC, caso de sobrevenha alguma das situações vedadas, ensejando a justa resolução antecipada do contrato.
II. Declaração 2:
Declaração de ausência de potenciais conflitos de interesses, obrigando-se a comunicar à EFPC, caso sobrevenha à sua ocorrência, ensejando a justa resolução antecipada do contrato.
III. Declaração 3:
Declaração de ciência de que está impedido de receber qualquer remuneração, benefício ou vantagem, direta ou indiretamente por meio de partes relacionadas, que potencialmente prejudique a independência na prestação do serviço.
IV. Declaração 4:
Declaração de compromisso de transferir ao cliente (carteira ou fundo) qualquer benefício ou vantagem, que possa alcançar em decorrência de sua condição de prestador de serviços.
V. Declaração 5:
O administrador, o gestor, o consultor, ou partes a eles relacionadas declara que não podem receber remuneração que prejudique a independência na prestação de serviços pela alocação de recursos, pela distribuição de produtos nos mercados financeiros e de capitais nos quais o cliente (ou fundo em que é cotista) venha a investir.
Em caso de recebimento que comprometa sua independência na prestação de serviços, tal remuneração deverá ser transferida ao cliente (carteira ou fundo), uma vez que a retenção de tais valores poderia resultar em potencial conflito de interesses.
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Ressalvando-se as situações já reguladas e esclarecidas pela legislação emitida pela CVM ou BACEN, conforme suas respectivas competências.
7. PRESTADORES DE SERVIÇOS RELACIONADOS À GESTÃO DOS INVESTIMENTOS
Fundamentação: IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso VII, alínea c;
Resolução CMN nº 4.661, Art. 12, parágrafo único.
No relacionamento com prestadores de serviços, além das medidas de avaliação da capacidade técnica e de mitigação de conflitos de interesse descritas no capítulo anterior, a EFPC estabelece critérios e a serem observados nas fases de seleção, monitoramento e avaliação.
7.1. Administração fiduciária e de fundo de investimento14
Fundamentação: Resolução CMN nº 4.661, Art. 4, Inciso V;
Resolução CMN nº 4.661, Art. 11, § 1º e § 2º e Art. 14.
A contratação de administradores fiduciários deverá ser realizada por um processo de seleção
via carta convite, logo após submetido a diretoria executiva e ao comitê de investimentos para
ciência, que pode considerar, entre outros aspectos, os seguintes elementos:
ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA E DE FUNDO DE INVESTIMENTO
Seleção Monitoramento Avaliação
- Registro de Administrador fiduciário perante à CVM;
- Plano de Continuidade de Negócios;
- Política de Controles Internos e Compliance;
- Manual de precificação de ativos;
- Política de Segurança da Informação;
- Código de Ética e Conduta;
- Política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
- Risco de imagem (reputação);
- Segregação de Atividades;
- Estrutura técnica;
- Tomada de preço, quando aplicável;
- Não realiza operações com partes relacionadas.
- Aspectos de reputação;
- Qualidade do atendimento;
- Eficiência operacional;
- Cumprimento contratual;
- Atendimento às demandas;
- Cumprimento das normas aplicáveis;
- Observância de prazos;
- Aderência ao regulamento;
- Observância da política de investimentos;
- Gestão de riscos;
- Transparência;
- Custos.
- Qualitativa, baseada nos relatórios de monitoramento das atividades do administrador;
- Descumprimento de política;
- Atraso no envido de informações;
- Deficiências de atendimento;
- Imprecisão de informações.
14 Conforme Instrução CVM nº 558/2015.
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7.2. Consultorias Títulos e Valores Mobiliários15
A contratação de consultorias de títulos e valores mobiliários (investimento e risco) deverá ser
conduzida por meio de procedimento formal, que pode considerar, entre outros aspectos, os
seguintes elementos:
CONSULTORIA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
Seleção Monitoramento Avaliação
- Registro de Consultor perante à CVM
- Ser capaz de demonstrar isenção;- Estrutura compatível com a natureza, porte, complexidade e modelo de gestão da EFPC;
- Equipe com qualificação técnica e experiência em carteira de EFPC;
- Portfólio de produtos e serviços;
- Ofertar capacitações e treinamentos;
- Política de Segurança da Informação;
- Código de Ética e Conduta;
- Política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
- Controladores e sócios não participem do capital de empresas de administração, gestão ou distribuição no mercado em situações flagrante de conflito de interesse;
- Qualidade do atendimento;
- Eficiência operacional;
- Cumprimento contratual;
- Atendimento às demandas;
- Cumprimento das normas aplicáveis;
- Observância de prazos;
- Observância da política de investimentos;
- Gestão de riscos;
- Transparência;
- Custos.
- Qualitativa, baseada nos relatórios de monitoramento das atividades do consulto;
- Descumprimento contratual;
- Deficiências de atendimento;
- Imprecisão de informações.
7.3. Gestor16
Fundamentação: Resolução CMN nº 4.661, Art. 4, Inciso V; Art. 11, § 1º e § 2º.
Atualmente o Cibrius é autorizado como gestor CVM para gestão dos investimentos, caso seja
necessário a contratação de gestor deverá ser conduzida por meio de procedimento formal,
que pode considerar, entre outros aspectos, os seguintes elementos:
GESTOR
Seleção Monitoramento Avaliação
- Registro de Administrador na modalidade Gestor perante à CVM;
- Performance;
- Gestão de riscos;
- Qualitativa, baseada nos relatórios de monitoramento das atividades do gestor;
15 Conforme Instrução CVM nº 592/2017 – em fase de implementação no mercado, sendo de observância obrigatória a partir de 17 de novembro de 2018. 16 Conforme Instrução CVM nº 592/2017 – em fase de implementação no mercado, sendo de observância obrigatória a partir de 17 de novembro de 2018.
155
- Estrutura compatível com a natureza, porte, complexidade e modelo de gestão da EFPC;
- Equipe com qualificação técnica e experiência em carteira de EFPC;
- Performance;
- Questionário de Due Diligence padrão Anbima;
- Política de Rateio e Divisão de Ordens;
- Política de Exercício de Direito de Voto;
- Gerenciamento de riscos;
- Política de Segurança da Informação;
- Código de Ética e Conduta.
- Qualidade do atendimento;
- Cumprimento contratual;
- Atendimento às demandas;
- Cumprimento das normas aplicáveis;
- Observância de prazos;
- Observância da política de investimentos;
- Aspectos de reputação;
- Qualidade dos informativos;
- Transparência;
- Custos;
- Aderência da carteira à política de investimentos no que aplicável
- Descumprimento contratual;
- Atraso no envido de informações;
- Deficiências de atendimento;
- Imprecisão de informações;
- Violação à política de investimentos do fundo;
- Performance insatisfatória.
7.4. Agente Custodiante17
Fundamentação: Resolução CMN nº 4.661, Art. 4, Inciso V;
Resolução CMN nº 4.661, Art. 11, § 1º e § 2º e Art. 13.
A contratação de agente custodiante deverá ser conduzida por meio de procedimento formal,
que pode considerar, entre outros aspectos, os seguintes elementos:
AGENTE CUSTODIANTE
Seleção Monitoramento Avaliação
- Capacidade técnica;
- Capacidade econômico-financeira da Instituição Financeira;
- Tradição na prestação do serviço de custódia;
- Custo do serviço;
- Qualidade dos serviços prestados e das informações disponibilizadas;
- Registro de Agente de Custódia perante à CVM;
- Plano de Continuidade de Negócios;
- Política de Controles Internos e Compliance;
- Código de Ética e Conduta;
- Segregação de Atividades.
- Aspectos de reputação;
- Qualidade do atendimento;
- Eficiência operacional;
- Cumprimento contratual;
- Atendimento às demandas;
- Cumprimento das normas aplicáveis;
- Observância de prazos;
- Gestão de riscos;
- Transparência;
- Custos.
- Qualitativa, baseada nos relatórios de monitoramento das atividades do agente custodiante;
- Falhas operacionais;
- Atraso no envido de informações;
- Deficiências de atendimento;
- Imprecisão de informações.
17 Conforme Instrução CVM nº 542/2013.
156
8. DIRETRIZES GERAIS PARA PROCEDIMENTOS DE INVESTIMENTOS
Fundamentação: IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso VII, alínea f;
Resolução CMN nº 4.661, Art. 10, § 1º e § 2º e Art. 11, § 2º.
A avaliação, gerenciamento e acompanhamento do risco e retorno das carteiras próprias e administradas será executada de acordo com a legislação e com as diretrizes estabelecidas na presente política de investimentos.
Os investimentos realizados pela EFPC, em carteira própria, administrada ou em fundos exclusivos devem ser objeto de análise prévia, considerando os correspondentes riscos e as suas garantias reais ou fidejussórias, se existentes. A análise de cada investimento deverá ser feita de acordo com as características específicas da alocação/mandato, considerando:
• Conformidade com a política de investimento e com a legislação vigente;
• Análise das características do investimento proposto e sua adequação aos objetivos do
plano;
• Análise de desempenho do ativo, do fundo ou do gestor, conforme o caso;
• Análise dos riscos de crédito, mercado, liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros
inerentes a cada operação;
• Análise de riscos relacionados à sustentabilidade;
• Análise do horizonte de investimento e sua adequação com os objetivos do plano.
8.1. Diretrizes para seleção e avaliação de investimentos
Elegibilidade, condições, requisitos para aquisição
Para fins de análise, são recomendadas as seguintes práticas:
• Compatibilidade das características do investimento com o estudo de macro-alocação;
• Avaliar a documentação da oferta com destaque para os fatores de risco e para a
expectativa retorno;
• Avaliar as taxas cobradas pelo administrador e/ou gestor em relação à complexidade e
obrigações inerentes ao investimento;
• Verificar outros riscos que possam ser identificados, avaliados e mecanismos de
controle que possam ser utilizados para monitoramento dos riscos decorrentes da
operação;
157
• Analisar as estruturas das garantias envolvidas, reais ou fidejussórias, tais como
covenants, seguros, avais, fianças, depósitos, ou qualquer outra forma de cobertura do
risco de crédito, quando for o caso;
• No caso de fundos de investimentos, avaliar a política de investimentos do fundo, os
critérios de alocação e o histórico do gestor em mandatos semelhantes.
8.2. Diretrizes para monitoramento dos investimentos
Os investimentos devem ser objeto de monitoramento contínuo, com o objetivo de avaliar seu
desempenho e gerenciar seus riscos. Para tanto, pelo menos os seguintes itens devem ser
avaliados:
• Desempenho em relação ao benchmark, considerando-se o horizonte de investimento;
• Desempenho em relação à concorrência relevante ou a ativos similares;
• Grau de utilização dos limites de risco pré-estabelecidos;
• Retorno do investimento em relação ao risco que tal investimento adiciona à carteira;
• Risco em relação à concorrência relevante ou a ativos similares;
• Monitoramento do rating e das garantias;
• Alterações qualitativas no ativo, emissor ou gestor.
A avaliação pode variar conforme as especificidades de cada classe, ativo, estratégia, mandato,
etc.
No caso de fundos de investimento, tais aplicações devem ser constantemente monitoradas
em função da complexidade de sua estrutura e da particularidade de suas variáveis. A área de
investimentos deve estar em constante contato com o gestor e/ou administrador do fundo
que tem a obrigação de prover a EFPC de informações necessárias, com o intuito de controlar
os riscos e acompanhar performance em seu período de aplicação e desenvolvimento.
O desinvestimento deve ocorrer sempre que algum dos critérios de monitoramento assim
exigir, e contanto que as condições de mercado viabilizem essa operação.
8.3. Diretrizes adicionais
Considerando as especificidades dos segmentos/fundos, a EFPC irá observar os seguintes
critérios na seleção, avaliação e monitoramento das aplicações:
158
Fundo de Investimento em Participações
Além da normatização prevista na Resolução CMN nº 4.661/2018 e demais normas de
competência da CVM, a EFPC irá analisar:
- Observância as regras especialmente aplicáveis ao veículo;
- Observar a vedação de investimento direto ou indireto em cotas de FIP “Investimento no Exterior”;
- Experiência da equipe de gestão com investimentos estruturados
- Níveis de produção e análise de múltiplos de empresas investidas, frente a outras empresas ou negócios;
- Setores de negócios que o fundo tem exposição e em que proporções;
- Critérios objetivos para de seleção de ativos e regras claras na definição do processo de investimentos;
- Pessoa chave ou equipe de especialistas em determinado ramo ou indústria alvo;
- Existência de previsão de vedação de realização de operações de crédito ou qualquer operação com partes relacionadas;
- Análise pormenorizada do plano de negócios, empregando conservadorismo nas projeções;
- Possibilidade de criação de comitê de controle de investimentos, com poderes de veto de investimento;
- Observância do potencial de crescimento da indústria, existência de concorrentes, aspectos tecnológicos e obsolescência dos equipamentos;
- Análise detalhada da política de venda de ativos e plano de liquidação do fundo;
- Avaliação das taxas e custos envolvidos no processo de gestão;
- Avaliação dos principais fatores de risco que envolvem a aplicação e os respectivos mecanismos de mitigação;
- Localização dos ativos, especialmente no que se refere à existência de concorrentes ou estoque de imóveis no sítio imobiliário;
- Criteriosa avaliação das operações já constituídas e compliance das operações e produtos com regulamentos aplicáveis;
- Definição dos processos de due diligence que serão empregados;
- Possibilidade de utilização de opinião independente de especialistas para fins de monitoramento das ações no âmbito dos negócios;
- Estabelecimento de obrigações expressas de controle de passivos por parte do gestor, especialmente de aspectos ambientais e trabalhistas;
- Previsão de cláusulas expressas de responsabilização dos prestadores de serviço em caso de inobservância das regras estabelecidas;
- Previsão de cláusulas expressas de responsabilização dos prestadores de serviço em caso de inobservância das regras estabelecidas;
- Previsão de cláusulas expressas de comunicação imediata de qualquer ato e fato que possa afetar o preço ou a liquidez dos ativos, ou ainda que possam repercutir em riscos adicionais para o fundo.
159
Fundos Multimercado
Os fundos de investimentos multimercados devem estar em constante avaliação de
desempenho por meio de aspectos quantitativos e qualitativos, de modo que sejam
observados os riscos incorridos, a rentabilidade em comparação aos benchmarks propostos
e a aderência frente aos regulamentos e a legislação aplicável às EFPC. É recomendável
realizar uma análise comparativa com fundos de investimento que estejam no mesmo perfil
de mandato.
Critérios a serem observados:
- Retorno obtido pelas cotas do fundo em intervalos previamente definidos (12, 24, e 36 meses);
- Teses de investimento e respectiva experiência na implementação da estratégia selecionada;
- Volatilidade do fundo; - Avaliação dos controles de risco adotados (crédito, mercado, liquidez, operacional e legal). - Estrutura do Gestor e sua Equipe de Gestão (experiência
e pessoas envolvidas na gestão de recursos de terceiros, alterações recentes de equipe/estrutura que possam impactar a gestão);
Fundos Imobiliários
Critérios a serem observados:
- Remuneração oferecida de acordo com o risco e comparativos em relação a outros empreendimentos semelhantes (se aplicável);
- Análise jurídica da convenção do condomínio civil e edifício, em se tratando de investimento imobiliário em regime de condomínio, observando-se o seguinte:
✓ Determinação da forma e das hipóteses de indicação e substituição dos administradores; quórum mínimo para deliberação em assembleias;
✓ Definição da forma de cálculo e de distribuição de resultados;
✓ Estabelecimento de direitos e obrigações dos condôminos nas expansões do empreendimento;
✓ Definição dos procedimentos relativos às assembleias de condôminos;
✓ Enumeração de matérias a serem aprovadas por quórum qualificado, garantindo poder de voto nos assuntos mais relevantes, entre outros: constituição de reservas, aprovação de orçamentos do condomínio e do fundo de promoção comercial, alteração da área construída, aprovação de aportes extraordinários, indicação e substituição de administradores;
✓ Fixação das condições para o exercício do direito de preferência;
✓ Determinação do prazo de vigência;
- Análise da exposição de riscos com base nos parâmetros estabelecidos nas Políticas de Investimentos;
- No caso de aquisição, alienação, recebimento em dação em pagamento ou outra forma de transferência da titularidade do bem imóvel, realizar avaliação através de empresa especializada, para apuração de valor referencial para negociação, observando os critérios estabelecidos por órgão competente;
- Elaborar estudos de viabilidade econômico-financeira internamente ou através de consultoria especializada.
- Análise jurídica dos contratos de locação, de arrendamento, de administração e de outros relacionados ao investimento proposto;
- Consistência entre o valor proposto pelo ofertante e o valor referencial obtido na avaliação pelo terceiro;
- Histórico de desenquadramentos e/ou sanções aplicadas por órgãos reguladores
- Avaliação dos controles de risco adotados (crédito, mercado, liquidez, operacional e legal);
- Existência de previsão de vedação de realização de operações de crédito ou qualquer operação com partes relacionadas;
160
Segmento Exterior
A aplicação neste segmento requer um grau de transparência e qualidade das informações
prestadas pelo gestor do fundo local, haja vista a especificidade de o segmento depender de
dados e ações realizadas por fundos situados no exterior. Assim, devem ser avaliados riscos
específicos, como a exposição à variação cambial, quando houver, ou a sua mitigação, e se
as alocações proporcionam adequada transparência acerca dos ativos e seus riscos.
Devem ser avaliados eventuais riscos de crédito, cambial, liquidez, restrição de acesso às
informações, capacidade de pagamento das contrapartes, operações com partes
relacionadas em outras jurisdições e aspectos voltados ao controle e custódia externa.
Nesse contexto, a decisão de investimento em fundos que alocam recursos no exterior deve
considerar características do mantado e sua capacidade de monitoramento e controle,
incluindo, mas não se limitando a:
- Modalidade de ativos se ações, títulos soberanos de renda fixa, títulos corporativos, etc.;
- Setores com maior exposição no fundo (ou no índice de referência);
- Países e regiões em que o fundo tem exposição e em que proporções;
- Tipo de gestão se passiva, ativa, valor, dividendos, etc.
- Análise das partes envolvidas (administrador, gestor, custodiante interno e externo, agentes de classificação de risco);
- Análise dos cenários internacionais, levando em consideração os setores e regiões envolvidas.
- Análise das estruturas envolvidas;
9. SOBRE O PLANO
Fundamentação: IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso IV;
Resolução CMN nº 4.661, Art. 4, Inciso I e Art. 5.
A presente política de investimentos considera a modalidade do plano de benefícios, suas especificidades, as necessidades de liquidez e demais características sintetizadas a seguir. Deste modo, a construção da carteira visa a compatibilizar a alocação em ativos com fluxos de pagamento compatíveis com prazos e o montante das obrigações, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro entre ativos e passivos do plano.
PLANO DE BENEFÍCIOS
Nome Plano de Benefícios ConabPrev
Modalidade Contribuição Definida (CD)
Índice de referência INPC + 4,45% a.a.
CNPB 2015.0013-11
161
9.1 Cenário Macroeconômico
O contexto macroeconômico tem por objetivo projetar cenários a partir da conjuntura
atual e por intermédio de premissas e hipóteses condizentes com realidade econômica, a
fim de prover às demais áreas da entidade análises que contribuam para a condução dos
processos de alocação e tomada de decisão de investimento.
As projeções dos principais indicadores econômicos são utilizadas para desenhar estes
cenários, que também servirão como plano de fundo às análises e aos estudos
macro/setorial (top down), com intuito de informar aos gestores os principais impactos
possíveis sobre os diversos mercados e, assim, tornar a tomada de decisão mais segura e
eficiente.
O detalhamento dos cenários é parte integrante dos documentos sobre o estudo de
macroalocação conduzidos pela EFPC.
9.2 Passivo Atuarial
Com base nas características do plano, a EFPC realizou em 2019 o estudo de
macroalocação, visando a manutenção de uma carteira que proporcione retornos
compatíveis com a meta atuarial e simultaneamente minimize a probabilidade de déficit
atuarial
Para tanto, considerou as classes de ativos elegíveis, bem como dados adicionais de
liquidez, risco de mercado, risco de crédito e horizonte de investimentos. Não obstante,
foram respeitados os limites de cada classe de ativos, dadas as restrições legais e demais
parâmetros considerados no modelo.
Por fim, definiu-se a carteira de investimentos mais adequada ao passivo do plano,
mitigando-se o risco de descasamento de fluxos entre ativos e passivos, cujos referenciais
de prazo médio dos fluxos do ativo e passivo, bem como a taxa atuarial/meta do plano,
foram:
REFERENCIAIS DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Duration do passivo 10 anos
Duration do ativo 3,16 anos
Taxa de atuarial/taxa de referência INPC + 4,45% a.a.
10 ALOCAÇÃO DE RECURSOS – ESTRATÉGIA E METODOLOGIA Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, I e §1º.
A alocação dos recursos permanentemente respeitará os limites fixados nesta política de
investimentos. Para a composição do portfólio, buscar-se-á gradual convergência aos
162
alvos definidos para cada segmento, exceto na superveniência de abrutas alterações
conjunturais que possam implicar riscos adicionais decorrentes de cenários adversos.
A definição dos parâmetros inferiores e superiores para cada limite de alocação visa dar
flexibilidade para a realização de Investimentos Táticos, que nada mais são que
posicionamentos de curto prazo com o proposto de proteger a carteira ou de aproveitar
oportunidades de mercado.
ConabPrev Submassa 1
SEGMENTO LIMITE LEGAL ALOCAÇÃO OBJETIVO
LIMITES
INFERIOR SUPERIOR
Renda Fixa 100% 57,60% 50,00% 100,00%
Renda Variável 70% 14,71% 0,00% 20,00%
Estruturado 20% 14,34% 0,00% 20,00%
Imobiliário 20% 8,50% 0,00% 20,00%
Operações com participantes 15% 2,46% 0,00% 15,00%
Exterior 10% 2,39% 0,00% 7,00%
ConabPrev Submassa 2
SEGMENTO LIMITE LEGAL ALOCAÇÃO OBJETIVO
LIMITES
INFERIOR SUPERIOR
Renda Fixa 100% 58,65% 50,00% 100,00%
Renda Variável 70% 14,66% 0,00% 20,00%
Estruturado 20% 14,24% 0,00% 20,00%
Imobiliário 20% 7,27% 0,00% 20,00%
Operações com participantes 15% 2,58% 0,00% 15,00%
Exterior 10% 2,60% 0,00% 7,00%
10.1 Rentabilidade e Benchmarks Legislação de Referência:
IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso II.
A rentabilidade auferida pelo plano e por cada segmento de aplicação nos últimos 5 (cinco) exercícios, de
forma acumulada e por exercício encontra-se registrada na tabela a seguir:
SEGMENTO 2015 2016 2017 2018 2019* ACUMULADO
Plano NA 17,98% 12,83% 10,98% 16,29% 71,80%
Renda Fixa NA 18,20% 11,73% 9,76% 16,56% 68,95%
Renda Variável NA 26,56% 14,60% 10,12% 28,08% 104,56%
Estruturado NA 2,28% 14,60% 8,03% 8,64% 37,56%
Imobiliário NA 7,90% 21,15% 22,64% 6,29% 70,40%
Operações com Participantes NA 20,74% 12,15% 14,54% 13,64% 76,25%
Exterior NA - - - - -
163
* Ressalta-se que as rentabilidades referentes aos meses de nov/19 e dez/19 foram estimadas com base no valor médio das
rentabilidades auferidas entre jan/19 e out/19. Ademáis, cábe frisár que exclusivámente párá á clásse “Operáções com
Párticipántes” foi necessário estimár ás rentábilidádes párá o período de out/19 á dez/19 á pártir no válor médio dás rentábilidades
auferidas entre jan/19 e set/19, em função da informação posicionada em out/19 não estar disponível até a data de finalização do
presente relatório.
As metas de rentabilidade por plano e segmento de aplicação, bem como os
correspondentes índices de referência (benchmarks), foram estabelecidas, conforme
tabela a seguir:
Entende-se como benchmark para determinado segmento de aplicação o índice que
melhor reflete a rentabilidade esperada para o curto prazo, isto é, para horizontes
mensais ou anuais, conforme as características do investimento. Esse índice está sujeito
às variações momentâneas do mercado.
Por outro lado, a meta reflete a expectativa de rentabilidade de longo prazo dos
investimentos realizados em cada um dos segmentos listados a seguir – rentabilidade esta
que pode apresentar menor volatilidade e maior aderência aos objetivos do plano.
SEGMENTO BENCHMARK META DE RENTABILIDADE
Plano INPC + 4,45% a.a. INPC + 4,45% a.a.
Renda Fixa INPC + 4,45% a.a. INPC + 4,45% a.a.
Renda Variável IBrX IBrX
Estruturado CDI + 2,00% a.a. INPC + 4,45% a.a.
Imobiliário IGP-M INPC + 4,45% a.a.
Operações com Participantes INPC + 4,45% a.a. INPC + 4,45% a.a.
Exterior MSCI Global INPC + 4,45% a.a.
11 LIMITES Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, d.
Na aplicação dos recursos, o plano observará os limites consignados nas tabelas abaixo.
11.1 Limite de alocação por segmento
ART
.
INCIS
O
ALÍNE
A MODALIDADES DE INVESTIMENTO
LIMITES
LEGAL PI
21
- - Renda Fixa 100% 100%
I
a Títulos da dívida pública mobiliária federal interna
100%
100%
b ETF renda fixa composto títulos da dívida pública mobiliária federal
interna 100%
II
a Ativos financeiros de renda fixa de emissão com obrigação ou
coobrigação de instituições financeiras bancárias 80%
80%
b Ativos financeiros de renda fixa de emissão de sociedade por ações de
capital aberto, incluídas as companhias securitizadoras 80%
164
c ETF Renda Fixa 80%
III
a Títulos das dívidas públicas mobiliárias estaduais e municipais
20%
10%
b Obrigações de organismos multilaterais emitidas no País 10%
c
Ativos financeiros de renda fixa de emissão, com obrigação ou
coobrigação, de instituições financeiras não bancárias e de cooperativas
de crédito, bancária ou não bancárias
10%
d Debêntures emitidas por sociedade por ações de capital fechado nos
termos do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 10%
e FIDC e FICFIDC, CCB e CCCB 10%
f CPR, CDCA, CRA e WA 10%
22
- - Renda Variável 70% 20%
I -
Segmento Especial de Listagem: Ações, bônus, recibos, certificados de
depósito + ETF de sociedade de capital aberto admitidas à negociação em
segmento especial que assegure práticas diferenciadas de governança.
70% 20%
II - Segmento não Especial: Ações, bônus, recibos, certificados de depósito
+ ETF de sociedade de capital aberto 50% 20%
III - Brazilian Depositary Receipts – BDR classificados como nível II e III. 10% 10%
IV - Certificados representativos de ouro físico no padrão negociado em bolsa
de mercadorias e de futuros. 3% 3%
23
- - Estruturado 20% 20%
I a FIP (cotas de fundos de investimento em participações) 15% 10%
I b
FIM (cotas de fundos de investimento classificados como
multimercado) e FICFIM (cotas de fundos de investimento em cotas de
fundos de investimento classificados como multimercado)
15% 15%
I c FAMA (cotás de fundos de investimento clássificádos como “Ações –
Mercádo de Acesso”) 15% 10%
II - COE (Certificados de Operações Estruturadas) 10% 10%
24
- - Imobiliário 20% 20%
I -
FII (cotas de fundos de investimento imobiliário (FII) e FICFII (cotas
de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento
imobiliário))
20%
20%
II - CRI (certificados de recebíveis imobiliários) 20%
III - CCI (cédulas de crédito imobiliário) 20%
- - Estoque imobiliários 8%
25
- - Operações com Participantes 15% 15%
I - Empréstimos pessoais concedidos com recursos do plano de
benefícios aos seus participantes e assistidos 15%
15%
II - Financiamentos imobiliários concedidos com recursos do plano de
benefícios aos seus participantes e assistidos 15%
26 - - Exterior 10% 7%
165
I - FI e FICFI clássificádos como “Rendá Fixá – Dívidá Externá”
10%
7%
II - ETF índice do exterior negociado em bolsa de valores do Brasil 7%
III - FI e FICFI com o sufixo “Investimento no Exterior” – 67% 7%
IV - FI e FICFI com o sufixo “Investimento no Exterior” 7%
V - Brazilian Depositary Receipts – BDR classificados como nível I e FIA - BDR
nível I (cotas dos fundos da classe “Ações – BDR Nível I”) 7%
VI -
Outros ativos financeiros no exterior pertencentes às carteiras dos
fundos constituídos no Brasil, que não estejam previstos nos incisos
anteriores.
7%
11.2 Alocação por emissor
ART
.
INCIS
O
ALÍNE
A LIMITES DE ALOCAÇÃO POR EMISSOR
LIMITES
LEGAL PI
27
I - Tesouro Nacional 100% 100%
II - Instituição financeira bancária autorizada a funcionar pelo Bacen 20% 20%
III - Demais Emissores 10% 10%
11.2.1 Limite restritivo de alocação por emissor (caso de emissor-patrocinador)
Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, e.
Na aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela EFPC, poderão ser
realizadas operações, direta ou indiretamente, em ativos financeiros ligados á
patrocinadora, fornecedores, clientes e demais empresas ligadas ao grupo econômico da
patrocinadora, desde que observadas as condições especiais previstas no § 4º, do art. 27,
da Resolução CMN nº 4.661/18, referentes ao limite restritivo de alocação por emissor
(caso de emissor-patrocinador).
A EFPC irá observar no ato de aquisição de ativos de emissão de patrocinador do plano, o
montante financeiro que pode ser operado, dentro do limite restritivo de alocação por
emissor (cáso especiál de “emissor-patrocinádor”), conforme quádro ábáixo:
ART
.
INCIS
O
ALÍNE
A LIMITES DE ALOCAÇÃO POR EMISSOR
LIMITES
LEGAL PI
27 § 4º - Patrocinador e demais empresas ligadas ao grupo econômico da
patrocinadora ** 10% 10%
11.3 Concentração por emissor
ART
.
INCIS
O
ALÍNE
A LIMITES DE CONCENTRAÇÃO POR EMISSOR
LIMITES
LEGAL EFPC
28 I -
Capital total e do capital votante, incluindo os bônus de subscrição e os
recibos de subscrição, de uma mesma sociedade por ações de capital
aberto admitida ou não à negociação em bolsa de valores
25% 25%
166
II a Instituição financeira (bancária, não bancárias e cooperativas de crédito
autorizada pelo BACEN) 25% 25%
II18
b FIDC e FIC-FIDC* 25% 25%
c ETF, negociado em bolsa, referenciado em índices de Renda Fixa ou
Renda Variável 25% 25%
d FI classificado no segmento estruturado, FICFI classificado no segmento
estruturado*, FIP19 25% 25%
e FII e FIC-FII* 25% 25%
f FI constituídos no Brasil de que tratam os incisos II, IV e VI do art. 26 e
FIC-FI constituídos no Brasil de que tratam os incisos II, IV e VI do art. 26* 25% 25%
g Demais emissores, ressalvado o disposto nos incisos III e IV 25% 25%
III - Patrimônio separado constituído nas emissões de certificado de
recebíveis com a adoção de regime fiduciário20 25% 25%
IV a
Fundo de investimento constituído no exterior de que trata o inciso III do
art. 26 15% 15%
b Do emissor listado na alínea “d” do inciso III do art. 21 15% 15%
- §1º De uma mesma classe ou série de títulos ou valores mobiliários de renda
fixa. 25% 25%
2 Em relação ao limite estábelecido nás álíneás “b”, “d”, “e” e “f” do inciso II, não se áplicá o limite de 25% nos FIC-FI se as suas
aplicações observem os limites do art. 28. 3 Não se aplica o limite de 25% nos FIP que invistam pelo menos 90% do PL em cotas de outros FIP, desde que suas aplicações
observem os limites do art. 28.
4 Emissões de certificados de recebíveis com a adoção de regime fiduciário, considera-se como emissor cada patrimônio separado
constituído com a adoção do referido regime.
12 DERIVATIVOS Legislação de Referência:
IN nº 06, Capítulo IV, Art. 23, Inciso V
Resolução CMN nº 4.661, Capítulo VIII.
As operações com derivativos são permitidas, desde que respeitados, cumulativamente
os limites, restrições e demais condições estabelecidas pela Resolução CMN nº
4.661/2018.
A EFPC, através de seus fundos de investimentos, poderá fazer uso de derivativos tanto
para a proteção da carteira (hedge) ou para síntese de posições no mercado à vista
(posicionamento), conforme conveniência e análise do gestor, sempre respeitando os
limites legais, quando aplicáveis, e os quesitos a seguir.
O controle de exposição, quando se tratar de veículos em que a abertura de carteira é
necessária para o enquadramento, será através do monitoramento dos níveis de margem
requerida como garantia de operações e das despesas com a compra de opções, sendo:
18 Em relação ao limite estábelecido nás álíneás “b”, “d”, “e” e “f” do inciso II, não se aplica o limite de 25% nos FIC-FI se as suas aplicações observem os limites do art. 28. 19 Não se aplica o limite de 25% nos FIP que invistam pelo menos 90% do PL em cotas de outros FIP, desde que suas aplicações observem os limites do art. 28. 20 Emissões de certificados de recebíveis com a adoção de regime fiduciário, considera-se como emissor cada patrimônio separado constituído com a adoção do referido regime.
167
• Margem requerida limitada a 15% (quinze por cento) da posição em títulos da
dívida pública mobiliária federal, ativos financeiros de emissão de instituição
financeira e ações aceitos pela Clearing;21
• Valor total dos prêmios de opções pagos limitado a 5% (cinco por cento) da
posição em títulos da dívida pública mobiliária federal, ativos financeiros de
emissão de instituição financeira e ações da carteira de cada plano ou fundo de
investimento. 5,22
Cabe destacar que o controle aqui mencionado não se aplica aos fundos que são
dispensados, por legislação, do controle relacionado a derivativos, sendo certo que outras
análises sobre a utilização de derivativos nesses fundos serão realizadas, a despeito da
dispensa legal para esse controle específico.
13 APREÇAMENTO DOS ATIVOS FINANCEIROS Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, a.
A metodologia para apreçamento deve observar as possíveis classificações dos ativos
adotados pela EFPC (para negociação ou mantidos até o vencimento), observado
adicionalmente o disposto na Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018.
O apreçamento dos ativos, independentemente da modalidade, será realizado pelo
custodiante contratado pela EFPC ou pelo custodiante dos fundos de investimento
alocados. Dessa forma, pode-se estabelecer que esse apreçamento estará sujeito aos
seguintes pontos:
• Metodologia: conforme manual disponibilizado pelo agente custodiante;
• Fontes: poderão ser utilizados como fontes de referência os dados divulgados por instituições
reconhecidas por sua atuação no mercado de capitais brasileiro, como a Associação Brasileira
das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA) e a B3. No caso de ativos com
baixa liquidez, autoriza-se o uso de estudos específicos, elaborados por empresas
especializados e com reconhecida capacidade;
• Modalidade: em geral, os ativos serão marcados a mercado. No caso específico de títulos
mantidos até o vencimento, e conforme a legislação aplicável, poderá ser utilizada a marcação
na curva de tais ativos.
É recomendável que todas as negociações sejam realizadas através de plataformas
eletrônicas e em bolsas de valores e mercadorias e futuros, visando maior transparência
e maior proximidade do valor real de mercado.
21 Para verificação dos limites estabelecidos nos incisos V e VI do caput não serão considerados os títulos recebidos como lastro em operações compromissadas. 22 No cômputo do limite de que trata o inciso VI do caput, no caso de operações estruturadas com opções que tenham a mesma quantidade, o mesmo ativo subjacente e que o prêmio represente a perda máxima da operação, deverá ser considerado o valor dos prêmios pagos e recebidos, observado o disposto no inciso VII do art. 36 da Resolução CMN nº 4.661.
168
O controle da marcação dos ativos é feito por meio de relatórios gerados mensalmente
por consultores contratados.
14 PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS RISCOS DE
INVESTIMENTO Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, b.
Durante a vigência da presente Política de Investimentos, os riscos de investimentos serão
avaliados de acordo com os procedimentos e critérios abaixo descritos, incluídos os riscos
de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes às
operações.
14.1 Risco de Mercado
Párá fins de gerenciámento do risco mercádo, á EFPC empregá ás seguintes ferrámentás
estátí sticás:
FERRAMENTAS PROPÓSITO
Benchmark Value-at-Risk (B-
VaR)
O VaR (B-VaR) estima, com base em um intervalo de confiança e em dados históricos
de volatilidade dos ativos presentes na carteira analisada, qual a perda máxima
esperada (ou perda relativa) nas condições atuais de mercado.
Stress Test
O Stress Test avalia, considerando um cenário em que há forte depreciação dos
ativos e valores mobiliários (sendo respeitadas as correlações entre os ativos), qual
seria a extensão das perdas na hipótese de ocorrência desse cenário
14.1.1 B-VaR
Párá os segmentos e/ou mándátos, o controle de risco de mercádo será feito por meio do B-VaR,
com o objetivo de á Entidáde controlár á volátilidáde dás cárteirás do pláno. Será o utilizádos os
seguintes párá metros:
• Modelo: Paramétrico.
• Intervalo de Confiança: 95%.
• Horizonte de Investimento: 21 dias úteis.
O controle de riscos deve ser feito de ácordo com os seguintes limites:
MANDATO BENCHMARK VaR / B-VaR LIMITE
Renda Fixa (mercado) IMA-B B-VaR 5,00%
Renda Variável Ativa IBrX + 2% a.a. B-VaR 15,00%
Renda Variável Passiva IBrX B-VaR 5,00%
Multimercado Estruturado CDI + 2,00% a.a. B-VaR 8,00%
Multimercado Institucional 107% CDI B-VaR 3,50%
Os limites e os objetivos estipuládos forám encontrádos átráve s dá expectátivá de retorno
definidá no cená rio párá cádá mándáto/segmento, ou áindá no spread exigido párá que se
obtenhá um equilí brio entre o pássivo e o átivo. A reláçá o entre retorno e risco e umá dás
169
premissás inseridás neste modelo de mensuráçá o, que áindá contá com á definiçá o do horizonte
de tempo e do interválo de confiánçá utilizádo.
14.1.2 Stress Test
A áváliáçá o dos investimentos em áná lises de stress pássá pelá definiçá o de cená rios que
considerám mudánçás bruscás em váriá veis importántes párá o ápreçámento dos átivos, como
táxás de juros e preços de determinádos átivos.
Emborá ás projeço es considerem ás váriáço es histo ricás dos indicádores, os cená rios de stress
ná o precisám ápresentár reláçá o com o pássádo, umá vez que buscám simulár futurás váriáço es
ádversás.
Párá o monitorámento do válor de stress dá cárteirá, será o utilizádos os seguintes párá metros:
• Cenário: B3
• Periodicidade: mensal
O modelo ádotádo párá ás áná lises de stress e reálizádo por meio do cá lculo do válor á mercádo
dá cárteirá, considerándo o cená rio átí pico de mercádo e á estimátivá de perdá que ele pode
gerár.
Cábe registrár que essás áná lises ná o sá o párámetrizádás por limites, umá vez que á metodologiá
considerádá pode ápresentár váriáço es que ná o implicám, necessáriámente, em possibilidáde de
perdá. O ácompánhámento terá como finálidáde áváliár o comportámento dá cárteirá em
cená rios ádversos párá que os ádministrádores possám, dessá formá, bálánceár melhor ás
exposiço es.
14.2 Risco de Crédito Legislação de Referência:
Resolução CMN nº 4.661, Art. 10, § 2º;
Art. 26, § 1º, Inciso I e Art. 26, § 2º e § 6º.
O gerenciámento do risco de cre dito visá mitigár á possibilidáde de ná o cumprimento, por
determinádá contrápárte, de obrigáço es relátivás á liquidáçá o de operáço es que envolvám á
negociáçá o de átivos finánceiros, resultándo em prejuí zo áo pláno.
Deste modo, ántes de reálizár umá áplicáçá o em átivos ou de cotás de fundos de investimento
relácionádos áo risco de cre dito, á EFPC áváliá o potenciál dá empresá/instituiçá o emissorá do
cre dito em honrár ás dí vidás. A áná lise reálizádá procurá identificár fátores que possám
deteriorár á geráçá o de fluxo de cáixá operácionál empregándo, simultáneámente, ás seguintes
ábordágens:
14.2.1 Abordagem Qualitativa Com relação aos investimentos diretos em ativos com risco de crédito, a avaliação dos investimentos deve
adotar critérios de análise que não se limitem à classificação de risco (rating) atribuído por agência
classificadora, mas que abordem adicionalmente pelo menos os pontos apresentados a seguir:
Análise dos emissores
170
Nos investimentos em que a contraparte seja o principal pilar para a análise do risco da operação, é
importante analisar aspectos financeiros (capacidade de pagamento), histórico de atuação,
governança, controle acionário, setoriais, impactos políticos (se existir), aspectos legais da emissão
como índices financeiros (cobertura, alavancagem e outros).
Análise de prospectos e outras documentações
Em uma operação estruturada é necessária a análise das documentações que competem à operação
(prospecto, regulamento e outras), entendendo-se quais as garantias, seus vínculos e/ou lastros,
responsabilidades, estrutura de gerenciamento de fluxo de caixa, custos, volume de emissão, prazo
de investimento, etc.
Monitoramento de operações de crédito
A decisão de investir em um ativo de crédito traz consigo a necessidade de um acompanhamento
contínuo do desempenho das operações. Nesse sentido, é necessário acompanhar a classificação de
risco das agências de rating e os dados da operação disponíveis no mercado. A contraparte também
deve ser periodicamente acompanhada.
14.2.2 Abordagem Quantitativa
Sob á ábordágem quántitátivá, á áváliáçá o do risco de cre dito será reálizádá pelá utilizáçá o de
ratings átribuí dos por áge nciá clássificádorá de risco de cre dito átuánte no Brásil. A clássificáçá o
representá um gráu crescente de risco de default, sintetizádá por umá escálá de notás, párá ás
quáis á EFPC estábelece um gráu mí nimo párá reálizáçá o de suás áplicáço es.
Párá checágem do enquádrámento, os tí tulos privádos devem, á princí pio, ser sepárádos de
ácordo com suás cárácterí sticás. Os seguintes pontos devem, ádicionálmente, ser considerádos:
• Para títulos emitidos por instituições financeiras, será considerado o rating da instituição;
• Para títulos emitidos por quaisquer outras instituições não financeiras, será considerado o
rating da emissão, e não o rating da companhia emissora;
E preciso verificár se á emissá o ou emissor possui rating por umá dás áge nciás elegí veis e se á
notá e , de ácordo com á escálá dá áge nciá no mercádo locál, iguál ou superior á clássificáçá o
mí nimá ápresentádá á seguir:
TABELA DE RATINGS
Faixa Fitch S&P Moody’s Liberum Austin Grau
1 AAA (bra) brAAA AAA.br AAA brAAA
Investimento
2
AA+ (bra) brAA+ Aa1.br AA+ brAA+
AA (bra) brAA Aa2.br AA brAA
AA- (bra) brAA- Aa3.br AA- brAA-
3
A+ (bra) brA+ A1.br A+ brA+
A (bra) brA A2.br A brA
A- (bra) brA- A3.br A- brA-
171
4
BBB+
(bra)
brBBB+ Baa1.br BBB+ brBBB+
BBB (bra) brBBB Baa2.br BBB brBBB
BBB- (bra) brBBB- Baa3.br BBB- brBBB-
5
BB+ (bra) brBB+ Ba1.br BB+ brBB+
Especulativo
BB (bra) brBB Ba2.br BB brBB
BB- (bra) brBB- Ba3.br BB- brBB-
6
B+ (bra) brB+ B1.br B+ brB+
B (bra) brB B2.br B brB
B- (bra) brB- B3.br B- brB-
7
CCC (bra) brCCC Caa.br CCC brCCC
CC (bra) brCC Ca.br CC brCC
C (bra) brC C.br C brC
8 D (bra) brD D.br D brD
Os investimentos que possuí rem rating iguál ou superior á s notás indicádás ná tábelá será o
clássificádos como Gráu de Investimento, observádás ás seguintes condiço es:
• Caso duas das agências classificadoras admitidas classifiquem o mesmo papel ou emissor, será
considerado, para fins de enquadramento, o pior rating;
• O enquadramento dos títulos ou emissores será feito com base no rating vigente na data da
verificação da aderência das aplicações à política de investimento.
As áge nciás de clássificáçá o de risco utilizádás ná áváliáçá o dos átivos de cre dito privádo
domiciliádás no páí s devem estár registrádás ná Comissá o de Válores Mobiliá rios (CVM). No cáso
de áge nciás domiciliádás no exterior, essás devem ser reconhecidás pelá CVM.
14.2.3 Exposição a Crédito Privado
O controle dá exposiçá o á cre dito privádo e feito átráve s do percentuál de recursos álocádos em
tí tulos privádos, considerádá á cátegoriá de risco dos pápe is. O controle do risco de cre dito deve
ser feito em reláçá o áos recursos gárántidores, evitándo-se exposiçá o á átivos ná o elegí veis.
Eventuáis rebáixámentos de ratings de pápe is já integrántes dá cárteirá de investimentos
deverá o ser áváliádos individuálmente, visándo á proteger o interesse dos párticipántes dos
plános de benefí cios.
Os seguintes pontos devem, ádicionálmente, ser considerádos:
• Aplicações em DPGE (Depósitos a Prazo com Garantia Especial) serão sempre consideradas
como “Grau de Investimento”, desde que sejam respeitados os limites de cobertura de R$ 20
milhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) por instituição;
• Se não houver rating válido atribuído, o ativo será classificado como Grau Especulativo.
O controle do risco de cre dito deve ser feito em reláçá o áos recursos gárántidores, de ácordo com
os seguintes limites:
172
Categoria de Risco Limite
Grau de Investimento + Grau Especulativo 50%
Grau Especulativo 10%
O limite para títulos classificados na categoria Grau Especulativo visa a comportar eventuais
rebaixamentos de ratings de papéis já integrantes da carteira de investimento e eventuais ativos
presentes em fundos de investimentos condominiais. Nesse sentido, o limite acima previsto não deve
ser entendido como aval para aquisição de títulos que se enquadrem na categoria “Grau Especulativo”
por parte dos gestores de carteira e de fundos exclusivos.
14.3 Risco de Liquidez
O risco de liquidez envolve á áváliáçá o de potenciáis perdás finánceirás decorrentes dá reálizáçá o
de átivos á preços ábáixo dáqueles práticádos no mercádo, efetuádos párá cumprir obrigáço es de
págámentos de benefí cios áos párticipántes.
Párá fins de mensuráçá o e áná lise deste risco, será o utilizádos os indicádores com objetivo de
evidenciáçá o dá cápácidáde do pláno párá honrár ás obrigáço es com os párticipántes no curto e
me dio prázo (Pássivo), considerándo átivos de máior e menor liquidez e á posiçá o em
determinádos átivos que estejám sujeitos á váriáço es ábruptás de preço por liquidez báixá ou
inexistente (Ativo).
14.3.1 Indicadores para evidenciação da capacidade de pagamento de Obrigações
(Passivo)
A Entidade acompanhará os indicadores seguintes para evidenciação da capacidade de
pagamento de suas obrigações com os participantes. Tais indicadores foram baseados nos
índices de liquidez desenvolvidos pela PREVIC e publicados no Relatório de Estabilidade
da Previdência Complementar, com adaptação de metodologia para adequação das
informações disponíveis.
Ná o será o estábelecidos párá metros mí nimos, sem prejuí zo de vir á ágir quándo os ní veis dos
í ndices á seguir ápresentádos estiverem ábáixo de 1.
Índice de Liquidez Global (ILG)
O í ndice de liquidez globál (ILG) tem por objetivo mensurár á disponibilidáde de átivos lí quidos,
independentemente dos respectivos prázos de vencimento ou dá volátilidáde, párá fázer frente á s
obrigáço es com párticipántes projetádás párá cinco ános.
Por átivos lí quidos entende-se o composto do totál de tí tulos pu blicos, tí tulos privádos de rendá
fixá, operáço es compromissádás em cárteirá e fundos de rendá fixá e rendá váriá vel sem restriçá o
párá resgátes. O í ndice compárá esse montánte de liquidez, frente áo fluxo átuáriál lí quido (totál
dos fluxos de benefí cios subtráí dos dos fluxos de contribuiço es de átivos e ássistidos) estimádo
párá os pro ximos cinco ános, descontádá dá metá definidá ná u ltimá áváliáçá o átuáriál.
Quándo superior á um, o í ndice informá á existe nciá de fluxos de átivos com liquidez em montánte
superior áos pássivos átuáriáis lí quidos, indicándo que ná o há insuficie nciá de átivos párá cobrir
ás obrigáço es.
173
Quánto máior o ILG, máior á flexibilidáde párá á reálizáçá o de átivos e evitár perdás decorrentes
dá necessidáde de negociár sob condiço es ádversás de mercádo, á preços inferiores áos
estábelecidos como metá quándo ádquiridos.
Índice de Liquidez de Curto Prazo (ILCP)
O í ndice de liquidez de curto prázo (ILCP) relácioná o válor presente (VP) dos tí tulos de rendá fixá
em cárteirá (tí tulos pu blicos, tí tulos privádos e operáço es compromissádás) de prázos de
vencimentos curtos (áte cinco ános) com os VP dás obrigáço es átuáriáis lí quidás dás
contribuiço es, no mesmo prázo (áte cinco ános).
Quándo superior á um, o í ndice informá á existe nciá de fluxos de rendá fixá em montánte superior
áos pássivos átuáriáis lí quidos, indicándo menor necessidáde de reálizár outros átivos párá cobrir
ás obrigáço es no perí odo de refere nciá. Portánto, o ILCP máior tende á reduzir á exposiçá o áo risco
de mercádo.
14.3.2 Redução de Demanda de Mercado (Ativo)
O controle do risco de liquidez de demándá de mercádo será feito por meio do controle do
percentuál dá cárteirá que pode ser negociádo em determinádo perí odo, ádotándo como premissá
á utilizáçá o de 20% do volume me dio negociádo nos u ltimos 21 diás u teis, párá cádá átivo presente
ná cárteirá e/ou fundos exclusivos. No cáso dos demáis fundos, será utilizádo o prázo de cotizáçá o
divulgádo em regulámento.
HORIZONTE PERCENTUAL MÍNIMO DA CARTEIRA
21 dias úteis 10%
252 dias úteis 30%
1260 dias úteis 50%
14.4 Risco Operacional
O Risco Operácionál cárácterizá-se como “á possibilidáde de ocorre nciá de perdás resultántes de
fálhá, deficie nciá ou inádequáçá o de processos internos, pessoás e sistemás, ou de eventos
externos”. A gestá o será decorrente de áço es que gárántám á ádoçá o de normás e procedimentos
de controles internos, álinhádos com á legisláçá o áplicá vel.
Dentre os procedimentos de controle podem ser destácádos:
• Realizações das ações de controles internos, previstas no item 13 desta política;
• Conhecimento e mapeamento profundo de seus procedimentos operacionais;
• Avaliação dos pontos sujeitos a falhas de qualquer tipo;
• Avaliação dos impactos das possíveis falhas;
• Avaliação da criticidade de cada processo, em termos dos erros observados e dos impactos
causados.
• A definição de rotinas de acompanhamento e análise dos relatórios de monitoramento dos
riscos descritos nos tópicos anteriores;
• O estabelecimento de procedimentos formais para tomada de decisão de investimentos;
174
• Acompanhamento da formação, desenvolvimento e certificação dos participantes do processo
decisório de investimento; e
• Formalização e acompanhamento das atribuições e responsabilidade de todos os envolvidos
no processo de planejamento, execução e controle de investimento.
As átividádes crí ticás sá o revistás de formá prioritá riá, e ás demáis sá o revistás conforme á
necessidáde. Esse processo e reálizádo rotineirámente, de formá á prover á seguránçá necessá riá.
14.5 Risco Legal
O risco legál está relácionádo á ná o conformidáde com normátivos internos e externos, podendo
gerár perdás finánceirás procedentes de áutuáço es, processos judiciáis ou eventuáis
questionámentos. O controle dos riscos dessá náturezá, que incidem sobre átividádes e
investimentos, será feito por meio:
• Monitorámento do ní vel de compliánce, átráve s de reláto rios que permitám verificár á
ádere nciá dos investimentos á s diretrizes dá legisláçá o em vigor e á polí ticá de
investimento, reálizádos com periodicidáde mensál e ánálisádos pelo Conselho Fiscál; e
• Contrátáçá o de serviços pontuáis ou de monitorámento do risco jurí dicos dá cárteirá de
investimentos.
14.6 Risco Sistêmico
Apesár dá dificuldáde de gerenciámento deste risco, ele ná o deve ser relevádo. E importánte que
ele sejá considerádo em cená rios, premissás e hipo teses párá áná lise e desenvolvimento de
mecánismos de ántecipáçá o de áço es áos eventos de risco. O monitorámento do risco siste mico e
reálizádo átráve s de reláto rios perio dicos ácercá de dádos e indicádores dá economiá nácionál e
globál, visándo á identificáçá o de fátores que possám resultár em quebrá de estábilidáde do
sistemá finánceiro. Ale m deste, utilizá-se o monitorámento dá volátilidáde do mercádo, cálculándo
o VáR e Stress dá cárteirá consolidádá conforme párá metros já estábelecidos ánteriormente.
Como mecánismo párá se tentár reduzir á suscetibilidáde dos investimentos á esse risco, bem
como párá tentár suávizár á intensidáde de seus efeitos, á álocáçá o dos recursos e reálizádá sob o
princí pio dá diversificáçá o de setores e emissores. Como mecánismo ádicionál, á EFPC poderá
contrátár gestores externos de investimento, visándo á mitigár á possibilidáde de inoperá nciá
desses prestádores de serviço em um evento de crise.
14.7 Risco relacionado à sustentabilidade Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VI.
Os princí pios relácionádos á sustentábilidáde podem ser monitorádos átráve s dos fátores ESG
(Environment, Sociál & Governánce), os quáis designám ás dimenso es ná o finánceirás ássociádás
á sustentábilidáde que devem ser utilizádás ná áná lise de investimentos, ábrángendo os
componentes ámbientáis, sociáis e de governánçá.
As dimenso es ámbientál, sociál e de governánçá podem considerár, entre outros áspectos, os
seguintes elementos:
175
• Impácto ámbientál dás empresás e dos seus investimentos;
• Esforços párá conservár e gerir os recursos náturáis;
• Respeito pelos direitos humános;
• Internálizáçá o dos impáctos ámbientáis e sociáis ná esferá empresáriál.
15 CONTROLES INTERNOS Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 23, VII, d.
15.1 Controles internos aplicados na gestão de riscos Risco Monitoramento Controles adotados
Risco de Mercado - Modelos de VaR e/ou B-VaR;
- Teste de Stress.
- Controles pelos gestores exclusivos;
- Relatórios de Risco;
- Monitoramento dos deslocamentos e limites
estabelecidos.
Risco de Crédito
- Limitação por contraparte;
- Diversificação;
- Acompanhamento de ratings.
- Controles pelos gestores exclusivos;
- Relatórios de Risco;
- Monitoramento dos limites estabelecidos e
alterações de rating.
Risco de Liquidez - Liquidez dos ativos de mercado.
- Monitoramento dos prazos de resgaste e carência
de fundos abertos;
- Monitoramento da demanda de mercado através
de relatórios de risco e Relatório de Compliance;
- Após concluído o estudo de ALM a EFPC extrai do
referido estudo uma tabulação com a liquidez a ser
requerida de forma a acompanhar a necessidade de
desembolso de caixa para fins de pagamentos de
benefícios.
Risco Operacional
- Controles Inadequados;
- Falhas de Gerenciamentos;
- Erros Humanos.
- Implementação e mapeamento de processos e
rotinas de trabalho;
- Adoção de práticas de governança corporativa;
- Certificação dos profissionais que participam do
processo de tomada de decisão dos investimentos.
Risco Legal
- Violação da Legislação e Política;
- Violação de Regulamentos;
- Faltas em contratos.
- Enquadramento Legal;
- Enquadramento da Política de Investimentos;
- Monitoramento dos limites gerais no Relatório de
Compliance;
- Avaliação técnica e criteriosa de contratos com
gestores e prestadores de serviço.
Risco Sistêmico
- Possíveis perdas causadas por problemas
generalizados no mercado.
- Priorizar os investimentos em títulos soberanos em
títulos que disponham de garantias;
- Considerar aspectos de diversificação de setores e
emissores.
15.2 Controles internos aplicados em eventos de desenquadramento
Apesar de todos os esforços para que não haja nenhum tipo de desenquadramento, esse tipo
de situação não pode ser totalmente descartada. No caso de ocorrência de
desenquadramento, os seguintes procedimentos mínimos devem ser observados:
176
• O desenquadramento ocasionado por erros ou falhas internas deve gerar
procedimento de revisão de processos, e adequação formal dos mesmos;
• O desenquadramento gerado por descumprimento da legislação, no que concerne aos
recursos investidos, deve gerar sanções ao gestor de recursos, que podem ir desde sua
advertência formal até o resgate da totalidade dos recursos investidos;
• O desenquadramento gerado de natureza passiva não é considerado como
infringência a legislação vigente, sendo que o reenquadramento deverá ser realizado
conforme os ditames legais;
• O desenquadramento ocasionado por investimentos realizados antes da entrada em
vigor da Resolução CMN nº 4.661 podem ser mantidos até a sua data de vencimento
ou de sua alienação.
16 CONTROLE DO PROCESSO DE APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO Legislação de referência:
IN Previc nº 06/18, art. 10.
CONTROLE
Aprovação Diretoria Executiva 27/11/2019
Aprovação Conselho Deliberativo 18/12/2019
Publicação no site da EFPC: 09/01/2020
Encaminhamento Conselho Fiscal 18/12/2019
177
RESUMO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS
RENTABILIDADE ANUAL (2019)
SALDADO
Renda FixaRenda
VariávelEstruturado Imobiliário
Operações com
ParticipantesCarteira Geral
Rentabilidade 14,1362% 36,6108% 8,5926% 6,6666% 13,5317% 15,2956%
Meta Atuarial (INPC+5%a.a.) 9,7057% 9,7057% 9,7057% 9,7057% 9,7057% 9,7057%
Benchmark 15,9655% 33,3982% 8,0649% 7,3179% 9,7057% 9,7057%
Rentabilidade Líquida em Relação à
Meta Atuarial (INPC+5%a.a.)4,0386% 24,5248% -1,0146% -2,7702% 3,4875% 5,0954%
Rentabilidade Líquida em Relação ao
Benchmark-1,5774% 2,4083% 0,4884% -0,6069% 3,4875% 5,0954%
RENTABILIDADE POR SEGMENTO DE APLICAÇÃO
CONABPREV
Renda FixaRenda
VariávelEstruturado Imobiliário
Operações com
ParticipantesCarteira Geral
Rentabilidade 14,1362% 36,6108% 8,5926% 6,6666% 13,7697% 15,4957%
Índice de Referência do Plano 15,9655% 33,3982% 8,0649% 7,3179% 9,7057% 9,7057%
Rentabilidade Líquida em Relação ao
Índice de Referência do Plano-1,5774% 2,4083% 0,4884% -0,6069% 3,7045% 5,2778%
RENTABILIDADE POR SEGMENTO DE APLICAÇÃO
CONAB BD
Renda FixaRenda
VariávelEstruturado Imobiliário
Operações com
ParticipantesCarteira Geral
Rentabilidade 14,1362% 36,6108% 8,5926% 6,6666% 14,8295% 14,5342%
Meta Atuarial (INPC+5%a.a.) 9,7057% 9,7057% 9,7057% 9,7057% 9,7057% 9,7057%
Benchmark 15,9655% 33,3982% 8,0649% 7,3179% 9,7057% 9,7057%
Rentabilidade Líquida em Relação à
Meta Atuarial (INPC+5%a.a.)4,0386% 24,5248% -1,0146% -2,7702% 4,6705% 4,4014%
Rentabilidade Líquida em Relação ao
Benchmark-1,5774% 2,4083% 0,4884% -0,6069% 4,6705% 4,4014%
RENTABILIDADE POR SEGMENTO DE APLICAÇÃO
178
RESUMO DO DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS EM 31/12/2019 PLANO PGA
DESCRIÇÃO VALOR
Total dos Recursos Garantidores do Plano
23.658.030,83
Depósitos 196.038,66
Demonstrativo de Investimentos - Fundos (1º Nível ) - Total
23.461.992,17
SANTANDER MASTER FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP 8.180.543,37
VOTORANTIM INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO 6.776.701,88
BRADESCO TARGET I FI RENDA FIXA 8.504.746,92
PGA
Renda FixaCarteira
Geral
Renda Fixa 5,9307% 5,9307%
Benchmark (CDI) 5,9584% 5,9584%
Rentabilidade Líquida em Relação ao
Benchmark (CDI)-0,0262% -0,0262%
RENTABILIDADE POR SEGMENTO DE APLICAÇÃO
179
180
Pá giná 1
Cuidando do seu futuro!
WhatsApp 61 – 9225-1275
Central Telefônica 0800 006 9777
www.cibrius.com.br