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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA
VISITAS ORIENTADAS
EVELLYN SANTOS SOUZA
RELATÓRIO DAS VISITAS ORIENTADAS
Vitória da Conquista, BahiaOutubro de 2015
EVELLYN SANTOS SOUZA
RELATÓRIO DAS VISITAS ORIENTADAS
Trabalho entregue a Exm. Profa. Lázara Abadia O. Figueira, da disciplina Visitas Orientadas, do curso de Direito, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, como requisito avaliativo do semestre letivo de 2015.1.
Vitória da Conquista, BahiaOutubro de 2015
RESUMO
Este relatório busca expor o desenvolvimento das atividades realizadas pela estudante
Evellyn Santos Souza, do curso de Direito, da Universidade Estadual do Sudoeste da
Bahia, na disciplina Visitas Orientadas, ministrada pela Profa. Lázara Abadia Oliveira
Figueira, no período de Abril a Outubro de 2015. Para tanto, aqui serão apresentadas as
experiências expostas por cada servidor, defensor, promotor, magistrado e advogado
que nos acolheram em suas respectivas sedes, bem como as dificuldades enfrentadas ao
longo do percurso de suas atividades profissionais e as discussões proporcionadas pelas
visitas.
Palavras-chave: Relatório; Visitas Orientadas; Direito.
1 INTRODUÇÃO
A disciplina Visitas Orientadas compõe o arcabouço de áreas do conhecimento
obrigatórias e fundamentais para o cumprimento do sexto semestre, do curso de Direito,
da universidade supracitada. Tal matéria tem por objetivo essencial inserir o estudante
nas práticas jurídicas, possibilitando o primeiro contato com os principais órgãos que
impulsionam a máquina judiciária, da mesma maneira, orientar o alunado na percepção
e construção da imagem atual da justiça brasileira.
A metodologia utilizada permitiu observar as variadas vertentes do exercício
do Direito. Assim, de maneira didática, as aulas consistiam em visitar alguns órgãos
sediados na comarca de Vitória da Conquista. O que proporcionou momentos valorosos
de conhecimento partilhado, unindo o teórico ao que funciona realmente na prática.
Ademais, no que tange à formação, é imprescindível para um bacharel em direito saber
também sobre o funcionamento e a estrutura física de tais órgãos, certamente
encontraríamos dificuldades para adquirir esse conhecimento sozinhos.
A fim de cumprir as demandas da disciplina, tem-se a elaboração deste
relatório como requisito avaliativo. Serão apresentadas as visitas realizadas em algumas
varas do Novo Fórum do TJ-BA, Setores de Distribuição e Protocolo do Fórum João
Mangabeira, Fórum da Justiça do Trabalho, Ministério Público Estadual, OAB,
Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, e por fim, no Centro
Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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2 RELATÓRIOS
2.1 4ª VARA CÍVEL DO NOVO FÓRUM DO TJ-BA, 08 DE ABRIL DE 2015.
PRELETORA EXMª JULIANNE NOGUEIRA, JUÍZA TITULAR DA VARA E
DIRETORA DO FÓRUM.
A primeira visita orientada ocorreu na 4ª Vara Cível do novo Fórum do TJ-
BA, no dia 08 de abril de 2015, fomos recebidos pela Exmª Julianne Nogueira, juíza
titulara da vara e diretora do fórum. A 4ª Vara é composta por um assessor, dois
estagiários, uma secretaria com uma diretora, uma coordenadora e três estagiários.
Nossa palestrante ressaltou a importância e a necessidade do juiz em criar
instrumentos para viabilizar o bom funcionamento da Vara frente a todos os processos.
Adotando ações positivas e criativas, a fim de gerir o caos.
A juíza nos relatou sua experiência em relação a cumulação de funções e o
desgaste sofrido, pois sua tarefa compreende realizar o trabalho de magistrada, e ainda,
gerir toda questão logística estrutural do Fórum, bem como administrar os poucos
recursos para melhoria deste local. O Fórum, tem tido melhoras estruturais, embora o
número de servidores seja reduzido, o que compromete toda a celeridade processual.
Em sua vara são de 400 a 500 processos por mês. Abordou ainda sua tentativa
para amenizar os problemas enfrentados com freqüência, ao criar uma ficha de
atendimento para fazer a triagem dos processos e de quem chega. Elenca ainda, que o
Dr. Rodrigo, juiz da vara de família criou um email que tem ajudado. Explicou o rodízio
anual feito entre os juízes para a gestão do Fórum.
Por fim, imprescindível expor a realidade insatisfatória do judiciário
demonstrada pela juíza em sua fala. A sobrecarga deste e a parca quantidade de recursos
para solucionar esse problema tão complexo. É preciso ajuda de todos, com ações
simples, como o trabalho do advogado enquanto orientador do cliente e produtor das
peças simples e diretas, ou até mesmo com a implantação da central de mandatos
otimizando o trabalho, bem como o encaminhamento do policiamento local, isso já
ajudaria em parte.
Vale ressaltar, que a Dra. entende que essa precarização é consequência direta
de fatores diversos, que agem em conjunto, tal como a escassez de funcionários, numero
limitado de juízes e também devido a cultura da judicialização que é difundida na
sociedade que encarece e lota a maquina judicial.
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2.2 SETORES DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO DO FÓRUM JOÃO
MANGABEIRA, 22 DE ABRIL DE 2015. PRELETORAS: LEIDE E SÔNIA,
ENCARREGADAS DOS RESPECTIVOS SETORES.
A) DISTRIBUIÇÃO
A segunda visita realizou-se no cartório de distribuição do Fórum João
Mangabeira, em 22 de abril de 2015, e fomos recebidos pela serventuária Leide Barros.
Esta se encarregou de nos pormenorizar da trajetória do processo, desde o seu inicio,
tratou portanto, dos livros em que contém a numeração e os registros dos processos, os
livros tombo.
Tratou também, da substituição desses livros pelo sistema eletrônico, abordou as
dificuldades existentes quanto a implantação do sistema e-Saj, da manutenção e
especialização do pessoal antigo que está passando por uma fase de atualização dos
conhecimentos. Abordou o quanto a sobrecarga e a quantidade de horas em frente ao
computador tem prejudicado a saúde dos servidores, falou também do decreto do CNJ.
Em suma, o Cartório Distribuidor é o local em que se aciona a jurisdição e a
partir disso o processo começa a caminhar. Demonstrou-se, de que maneira ocorre a
distribuição dos processos, visando que uma Vara não possua mais demandas do que as
outras, para que a distribuição ocorra de maneira equitativa e proporcional.
Um ponto importante que é preciso destacar é a questão que envolve a
Certificação Digital, a serventuária Leide categorizou que este é um instrumento
imprescindível para os advogados ajuizarem as demandas.
B) PROTOCOLO
No mesmo dia da visita anteriormente citada, 22 de abril de 2015, também no
Fórum João Mangabeira, fomos recepcionados no setor do Protocolo pela serventuária
Sônia. De maneira bem didática ela nos mostrou de que forma são categorizadas as
demandas, através de tabelas, como é possível observar na figura 1, em que trata o
protocolo cível e na figura 2, que trata do protocolo criminal.
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De acordo com a serventuária, as mudanças ocorridas após a substituição para o
sistema eletrônico têm acontecido de maneira drástica, acarretando profundas
modificações tanto no Protocolo, quanto na Distribuição. Ela explica que, a petição
inicial ao ser protocolada é encaminhada eletronicamente para um dos juízes
competentes, e com o processo digital, este passou a protocolado no balcão
acompanhado do número e-SAJ. Em seguida, será digitalizado, distribuído e a petição
física será devolvida ao advogado.
Ela explica que há ainda, a possibilidade do processo ser protocolado via
internet, nesse caso o advogado enviará a sua demanda através do portal do e-SAJ.
Então, esse processo caminhará para os serventuários que trabalham no setor de
distribuição e após conferir os documentos destinam ao juízo competente, se
encontrarem alguma irregularidade sanável, encaminham de volta para o advogado.
PROTOCOLO CÍVEL
PROTOCOLO PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS E DOCUMENTOS
TIPOS DE DOCUMENTOS
PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA OUTROS DOCUMENTOS
PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA(Categorias)
INCIDENTE PROCESSUAL
EXECUÇÃO PETIÇÕES DIVERSAS
RECURSO
215 – Incidentes. 155 – Procedimento de cumprimento de sentença/decisão.
Todos os outros pedidos.
207 – Embargos infringentes fiscal.
218 – Assistência Judiciária.
156 – Cumprimento de sentença.
1669 – Embargos de declaração.
224 – Exceções. 157 – Cumprimento provisório de
sentença.
1230 – Exceção de impedimento.
229 – Impugnação ao cumprimento de
sentença.
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1231 – Exceção de Suspeição.
10980 – Cumprimento provisório de
decisão.
228 – Exibição de Documento
ou coisa.
10981 – Impugnação ao cumprimento de
decisão.
230 – Impugnação ao
pedido de assistência.
Petições diversas.
231 – Impugnação ao valor da causa.
232 – Remoção de inventariante.
236 – Oposição.
1702 – Impugnação de
assistência judiciária.
(fig. 1)
PROTOCOLO CRIMINAL
PROTOCOLO PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS E DOCUMENTOS
TIPOS DE DOCUMENTOS
PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA OUTROS DOCUMENTOS
PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA(Categorias)
INCIDENTE PROCESSUAL
EXECUÇÃO PETIÇÕES DIVERSAS
RECURSO
317 – Exceções. 406- Incidentes Todos os outros pedidos.
412-Embargos de declaração
318 – Exceção de suspeição.
410 – Indulto. 321 – Exceção de ilegitimidade das
partes
426 – Recurso em sentido amplo
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319 – Exceção de incompetência.
1284 – Unificação de penas
322 – Exceção de coisa julgada
320 – Exceção de litispendência.
1288 – Transferência entre
323 – Exceção de impedimento
329 – Sequestro. 324-Exceção da verdade
330 – Arresto hipoteca legal.
327 – Embargos de terceiros
331 – Incidentes.
332 – Incidente de falsidade.
333 – Insanidade mental do acusado.
1291- Reabilitação.
11787 – Assistência.
11788 – Exibição de documento ou
coisa.
11789 – Impugnação do valor da causa.
1215 Embargos do acusado.
(fig. 2)
2.3 1° VARA CÍVEL DO NOVO FÓRUM DO TJ-BA, 06 DE MAIO DE 2015.
PRELETOR JOSÉ LANE, ASSESSOR DO JUIZ.
Em 06 de maio de 2015 fomos recebidos na sala do Juiz na 1ª. Vara Cível da
comarca de Vitória da Conquista, pelo então assessor José Lane. Este ultimo de maneira
didática, para que acompanhássemos a sua fala, nos entregou um roteiro com os pontos
que seriam abordados.
O primeiro ponto abordado foi acerca Da Serventia Judicial. Em sua fala, José
Lane ressalta que é possível dividir a Vara Judicial em duas partes: cartório e o gabinete
do juiz. Em um cartório judicial são desenvolvidas tarefas imprescindíveis para o
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andamento dos processos. Todos os processos dependem de pessoas para trabalhar
neles, assim, é possível afirmar que não conseguem caminhar sem a presença de
funcionários especializados.
Portanto, se existisse na vara apenas o juiz, seria inviável o perfeito desenrolar
do processo, para que isso ocorra, o juiz deve andar em sintonia com os servidores. Ou
melhor, para que a sua decisão tenha efeito na sociedade é preciso que outras pessoas
estejam envolvidas, trabalhando em conjunto a fim do desenvolvimento normal do
processo. Então, no cartório existem os servidores, pessoas que se ocupam em fazer o
processo caminhar desde o seu início até o momento em que ele será arquivado.
Nosso preletor descreveu cada uma das funções dos servidores. Conceituou que
os servidores são pessoas especializadas em determinadas áreas que atuam nas etapas do
processo, são responsáveis pelo encaminhamento do processo. O funcionário mais
graduado do cartório é o escrivão, um cargo que já foi extinto, mas permanece para
aqueles que o ocupam. Esse cargo deu espaço para o de diretor de secretaria, demanda
extrema confiança do juiz, pois exerce assessoramento para o magistrado, suas funções
basicamente implicam em coordenar e supervisionar todo o trabalho do cartório,
preparar o expediente do magistrado e firmar mandados que devem ser cumpridos.
O Escrevente é o maior responsável para o andamento do processo, pois é ele
quem cumpre os despachos do juiz e é responsável pelo atendimento no cartório. Por
fim os Oficiais de Justiça que cumprem mandados, atuando na parte interna e externa do
Fórum, seja cumprindo uma intimação, citação, busca e apreensão, ou prisão civil e até
mesmo penhora. Com a nova lei de organização judiciária a Comarca de Vitória da
Conquista deveria contar com seis escreventes por cartório; no entanto, existem apenas
dois escreventes, o que torna a situação delicada com relação à sobrecarga de trabalhos,
a fim de não atrasar os processos.
Em seguida, foi-nos explicado a cerca dos materiais utilizados, tal como o livro
tombo, o livro de registro de petições, o livro de registro de sentenças e de audiências,
entre outros, livros em que serviam para o registro do número e dos dados do processo.
Contudo, desde a implementação do Sistema eletrônico e-Saj, essa pratica e alguns
desses materiais não estão sendo mais utilizados.
O penúltimo ponto que foi tratado diz respeito as custas. O preletor conceituou
que as custas processuais são taxas que devem ser pagas a fim de que ocorra o decurso
do processo. Ressalta que se não forem pagas em 30 (trinta) dias depois de proposta a
ação, isso acarretará no cancelamento do processo, ele não será distribuído. Muito
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embora, há possibilidade das partes conseguirem a total isenção das custas processuais
através do pedido da gratuidade da justiça.
Tivemos a oportunidade de entender mais da parte teórica através da explanação
do Dr. Lane, sobre os despachos, as sentenças e as decisões interlocutórias. Bem como
de que forma e as situações em que devem ser utilizados os documentos de mandados,
termos e ofícios; advogados, intimações e publicações e arquivamento.
Por fim, foi tratada a questão das audiências, em que ocorre a oitiva de
testemunhas e seus depoimentos são gravados e copiados, as mídias destinam-se a um
servidor em Salvador, como também a ficar na comarca de Vitória da Conquista. Dr.
Lane achou Importante mencionar que o ato processual deve ocorrer publicação feita no
Diário Oficial, isso é chamado de disponibilização.
2.4 FÓRUM DA JUSTIÇA DO TRABALHO - JUIZ CRÉSIO DANTAS ALVES,
26 DE AGOSTO DE 2015. PRELETORES DR. INFANTE, DIRETOR DO
NÚCLEO DE APOIO E ORLANDO SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA DA
2° VARA.
No Fórum da Justiça do Trabalho, Juiz Crésio Dantas Alves, fomos
recepcionados pelo diretor do Núcleo de Apoio, Dr. Infante, que nos trouxe dados sobre
a abrangência da justiça do trabalho na Bahia, e especialmente a de Vitória da
Conquista. A nova sede trabalhista na cidade foi construída na Avenida Olivia Flores, e
reuniu em um único endereço, as duas varas do trabalho que existem na cidade, porém
funcionavam em locais diferentes.
A justiça federal do trabalho em questão abrange também a região
circunvizinha de Vitória da Conquista, possuindo em média 3.100 a 3.200 (três mil e
cem a três mil e duzentos) processos por ano, divididos em 1.000 (um mil) processos
por vara. Como já dito, são duas Varas e quatro juízes, entre eles são dois os juízes
principais ou titulares, e dois os juízes auxiliares ou substitutos.
A nova infraestrutura, segundo dr. Infante, garantiu melhores condições de
trabalho tanto para magistrados e quanto para os servidores. Além, de maior
acessibilidade, conforto e também segurança para a população que busca os serviços do
Poder Judiciário na comarca. Contudo, apesar das melhorias a quantidade de servidores
não é suficiente ainda.
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A unidade gestora conta com dois acervos digitais, o PJe e o e-Samp (interface
do Samp), e um acervo físico. O PJe é reconhecido pelo CNJ como padrão para todos os
segmentos do poder judiciário, é mais amplo que o e-Samp e mais seguro pois só
permite o acesso através do certificado digital, contudo, o e-Samp por ser uma interface
do Samp, permite o acesso por usuários externos (advogados, partes e procuradores)
como também permite a vista ao processo como um todo, ainda que tenha iniciado
como processo físico.
Nosso preletor, Dr Infante, explicou que os processos quando tramitam em
definitivo são encaminhados para o setor de arquivamento. Havendo um sistema que faz
o controle desses processos, diverso do sistema que controla os processos das 1ª e 2ª
varas. Isto é, ao chegar no setor de arquivo o processo recebe uma numeração nova, isso
facilita no momento em que é preciso dar busca ao processo arquivado.
O tempo de duração do processo na fase de arquivamento dura 05 (cinco)
anos, transcorrido esse tempo é possível eliminar o processo no próximo exercício, após
publicações no diário oficial informando a situação elencada. Cabe salientar, que o
IBAMA não permite que os processos sejam eliminados da forma antiga, através da
incineração, hoje em dia eles são doados para instituições de caridades ou para o acervo
de memória do trabalho da UESB.
É possível o desarquivamento, assim sendo, o advogado solicita na Vara de
origem do processo e esta, por sua vez, encaminha a solicitação para o setor de arquivo,
em seguida, o processo sai do arquivo e chega na Vara onde é possível fazer cargo do
processo em um curto prazo de 10 dias, após isso, ele deve voltar para o setor. A pessoa
interessada pode consultar o processo sem custo algum, mas para fazer carga apenas ao
advogado é permitido.
Ao ser questionado sobre o que ocorre quando alguém chega para resgatar um
processo que já foi arquivado a mais de 05 (cinco) anos, dr Infante lembra que a maioria
desses processos tem pendências com a Receita Federal, e por vezes, estes já possuem
08 ou 09 (oito ou nove) anos de arquivados e a Receita Federal faz a cobrança depois
desse tempo. Então, se foi um dos que foram doados para a UESB é possível o resgate,
pois eles possuem um sistema próprio de arquivos em que é possível encontrar o
processo requerido. Contudo, há casos em que o processo já foi destruído e a
documentação não existe mais, em relação a isto não há o que fazer mais.
Existe ainda, a sala de execução, onde se reúnem os oficiais de justiça. São
seis oficiais que compõem atualmente o quadro da justiça federal do trabalho, a fim de
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atender a região de Vitória da Conquista, existindo para tanto, uma área específica para
cada um deles.
Por fim, fomos convidados a conhecer uma das varas. Assim, fomos recebidos
pelo Orlando Santos, diretor de secretaria da 2ª Vara que abordou as dificuldades
enfrentadas pelo judiciário baiano como um todo, desde a quantidade de horas
cumpridas, a grande quantidade de demandas acolhidas e até mesmo os servidores que
estão adoecendo devido o excesso de trabalho, em suas palavras “a cobrança, a
pressão”. Abordou também, as condições de trabalho, a quantidade de horas que ficam
sentados, com uma acomodação inadequada, em frente ao computador. Isso tudo em sua
visão tem causado doenças como depressão, lesões por esforços repetitivos, quadros de
depressão entre outros.
2.5 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, 02 DE SETEMBRO DE 2015.
PRELETORA DRA. KARINA GOMES, PROMOTORA REGIONAL DE MEIO
AMBIENTE.
Em 02 de setembro de 2015, ocorreu a quinta visita orientada no Ministério
Público Estadual, fomos recebidos pela anfitriã a promotora regional do meio ambiente
oriunda do Rio Grande do Sul, Dra. Karina Gomes.
Tivemos a oportunidade de conhecer o espaço físico em que se encontram
distribuídas as salas de cada promotoria. O Ministério Público Estadual da Comarca de
Vitória da Conquista é constituído por 14 promotores: 8 criminais, 2 de família, 1 cível,
1 regional ambiental, 1 regional difuso e 1 para cada outros difusos.
São elas a 13ª Promotoria da infância e juventude; 11ª Promotoria De Justiça;
14ª Promotoria De Justiça; Duas Promotorias Criminais; 1ª Promotoria Custas Legis; 9ª
Promotoria De Justiça Júri E Juizado Criminal; Promotoria De Justiça Regional
Especializada No Combate A Sonegação Fiscal; 8ª Promotoria De Justiça -
Improbidade, Consumidor E Meio Ambiente De Vitória Da Conquista (Direitos
Difusos); Promotoria De Justiça Regional Especializada Em Meio Ambiente Da
Regional (abrange 17 municípios) e por fim, duas outras Promotorias na área Cível.
Proveitoso e muito importante foi a Dra Karina Gomes ter partilhado suas
experiências obtidas através dos anos de carreira, abordando a profissão em si do
promotor, as dificuldades enfrentadas desde as etapas do concurso, até em questões
como a atuação em si do promotor, as ameaças que alguns colegas de trabalho
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receberam, afirmou que as áreas que possuem mais risco são a área criminal e a área
que cuida das questões de improbidade.
Tratou também da promoção da carreira, em que é permitido e fomentado que
exista investimentos na carreira - mestrado e cursos, e da vocação que deve existir para
abraçar um trabalho que exige tanto do profissional, que é preciso ter além da dedicação
e do esforço, inquietude e criatividade.
Em relação ao volume de demanda, nossa anfitriã é categórica ao afirmar que
existem demandas desiguais para cada nível de trabalho, e que os promotores criminais
recebem uma quantidade maior de demandas, superior em relação a outros promotores
até mesmo. Mas a quantidade não implica na complexidade, este quesito deve ser
levado em consideração quando o assunto é demanda, visto que as promotorias de
Direitos Difusos E De Improbidade, apesar de poucos volumes, recebem causas de
extrema complexidade.
Para a promotora a quantidade de servidores existentes no MPE de Conquista
é razoável. E ao ser questionada a respeito das diferenças existentes entre a área federal
e a área estadual, ela responde que não era para haver diferenças, contudo existem. Em
suma, nas promotorias estaduais não existe um método padrão a ser utilizados por
todos, uma metodologia considerada como uma, como existe na federal. Ainda
acrescentou, na federal, pode ocorrer a mudança do procurador, mas não muda o
método.
2.6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, OAB DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015. PRELETOR DR. DANILO
BRANDÃO, SECRETÁRIO GERAL.
O Dr. Danilo Brandão, secretário geral da OAB na atual gestão, escolheu
começar sua fala apurando de forma geral o que é a faculdade de direito e o percurso
após a graduação, pois ele acredita que um bacharel enfrenta dificuldade nesse caminho
e não possui ainda dimensão do que é advogar, do que é ser um promotor ou
magistrado.
Neste viés, ele alerta que a faculdade proporciona o arcabouço teórico, desde o
estudo do processo legislativo, de como as leis surgem, a partir daí como interpretar as
leis no espaço e no tempo até sistemas mais complexos do ordenamento jurídico.
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Contudo, na prática é preciso entender o funcionamento da “engrenagem” do judiciário.
O Estado juiz está para resolver a lide, ainda que inerte, ele aguarda que o cidadão ou
órgãos o acione para solucioná-la. O grande papel do advogado é dar conhecimento ao
estado-juiz das causas que lesam os direitos.
Para tanto, o dever do advogado é exercer a advocacia com dignidade e
independência, observando a ética e defendendo a democracia, bem como o
comprometimento com a defesa dos direitos humanos. O Dr Danilo lembra ainda, que é
matéria constitucional que revela que o advogado no âmbito da sua profissão exerce um
papel social. Dentro da estrutura judiciária o advogado tem esse papel de contribuir para
o andamento célere do processo, apesar de não configurar-se por funcionário público.
Consoante com o exposto, a Exmª Profa. Lazara Abadia acrescentou ao debate
suas experiências obtidas na época em que advogou, a respeito das dificuldades
enfrentadas pela advocacia, e também , sobre o papel do advogado que atua na lacuna
da defensoria pública, o advogado dativo. Trouxe ao debate o ponto de vista também de
juíza, observando que no momento em que surge a necessidade de nomear o advogado
dativo, não há como existir uma descrição das habilidades do advogado de acordo com
a causa, acaba que por vezes a defesa fica de fato fica a desejar e o juiz não há como
controlar isso.
Diante do que foi exposto, é possível adentrar ao papel da OAB, como uma
organização de classe que tem como plano de fundo não apenas organizar a questão da
classe dos advogados e atuar fiscalizando o exercício da advocacia, como também
exerce papel fundamental na vida do cidadão ao proteger o estado democrático de
direito e os direitos humanos. Esta instituição esteve presente defendendo os indivíduos
na história do Brasil, em momentos como a ditadura, o movimento das diretas já, na
promulgação da constituição cidadã, como também na discussão da lei da ficha limpa e
na construção do novo código de processo civil, são alguns exemplos.
A OAB é por decisão do STF um ente sui generis, ao entender sua natureza de
autarquia e sua imunidade tributária, mas ao mesmo tempo ela goza de outras
prerrogativas que são indiferentes para as autarquias. Por exemplo, a OAB não se
submete ao Tribunal de Contas da União, existe um órgão próprio que fiscaliza suas
contas.
Para a escolha dos representantes da OAB existe eleição direta dos estados,
conhecidos por seccionais, a depender da quantidade de comarcas e advogados podem
ser criadas subseções a fim de centralizar o atendimento aos advogados e a sociedade
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como um todo. Hoje na Bahia existem 40 subseções, e Vitória da Conquista é a segunda
maior subseção e terceiro maior colégio, que responde pela comarca de Vitória da
conquista e outras nove vizinhas, como Barra do Choça, Poções, Anagé, Planalto,
Candido Sales, Belo Campo, Itambé.
No que tange a escolha para o conselho federal nacional, o quadro da OAB -
Bahia é composto por três conselheiros titulares federais e três suplentes federais.
Existem 1400 inscritos na região, 700 inscritos em Vitória da Conquista.
A OAB presta suporte ao profissional que está começando a sua carreira de
advogado, bem como presta suporte àqueles que já trabalham, mas necessitam atualizar
os seus conhecimentos de informática, principalmente diante dos advogados mais
antigos que estão diante da realidade do processo eletrônico. Ainda em sua fala, Dr.
Danilo elenca que a OAB prevê tabela de honorários e bem como o limite ético,
fiscalizando também a ética em outros aspectos na relação entre o cliente e o advogado.
Nesse aspecto, a OAB exige mais transparência da relação advogado e cliente.
Por fim, o Dr. Danilo abordou as polemicas em torno da precarização da
advocacia, no que tange a qualidade e o comprometimento do advogado. Reforçou que
a OAB se interessa por isso e se preocupa que se invista no sistema judiciário como um
todo. Observou ainda, a atuação dos advogados sem previsão de receber para cumprir a
função social, na chamada quota litis. Isto é, o advogado assume o risco da causa,
trabalha sem receber até ganhar a causa e os honorários que receberá em cima disso não
poderá ultrapassar o ganho da causa pelo cliente.
2.7 DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, 16 DE SETEMBRO DE 2015.
PRELETOR DR. LÚDIO, SUB COORDENADOR.
A DPE tem previsão legal no artigo 134 da CF, tendo como norma específica
de organização na Bahia a Lei Estadual 26/2006. Ela é uma instituição que possui
autonomia tanto administrativa, funcional e orçamentária* (com excetos casos de
dependência ao poder executivo).
Sua atuação se delimita à competência da justiça comum estadual (na
competência comum federal quem age é a DPU).
Tem como público alvo toda pessoa física ou jurídica que não tenha condição
financeira de constituir advogado, ou seja, para aquelas pessoas invisíveis a sociedade,
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dando-lhes assistências judiciária gratuita frente as lides judiciais. A DPE utiliza como
critério de seleção para atendimento isenção de imposto de renda.
A atuação não é apenas judicial, mas também extrajudicial, a partir dos
Núcleos de Conciliação Especializados, tais como: Núcleo do Idoso, Violência
Doméstica, Família, Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Curadoria, Execução
Penal e Ações Civis Públicas.
A Defensoria também na sociedade a partir de independentes projetos, a
exemplo do Projeto Ação Cidadã: Sou Pai Responsável: em que busca estreitar relações
familiares através do reconhecimento da paternidade voluntário, com ou sem exame de
DNA.
Projeto Defensoria Mais Perto de Você: Projeto de Vitória da Conquista que
busca aproximar a DPE da população rural.
Projeto Central de Flagrantes: Central de atendimento ao preso em delegacia.
Visa evitar as prisões e arbitrárias, assim como que o preso fique em condição sub-
humana.
Ação Cidadã – Ame e Adote: estimula a adoção, bem como a regularização da
guarda de fato, mas, especialmente, para aquelas crianças que se encontram em abrigos.
No que diz respeito ao espaço físico em que funciona a instituição, pudemos notar a
desproporcionalidade da importância que tem a defensoria e as condições físicas do
lugar, fez que o espaço nos pareceu um lugar improvisado, não atendendo a realidade de
sua demanda.
2.8 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO, 30 DE SETEMBRO DE 2015.
PRELETOR DR. SÉRGIO RICARDO B. GOULART, DEFENSOR PÚBLICO
FEDERAL E DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE.
A nossa oitava visita ocorreu na Defensoria Publica da União – DPU, no dia 30
de setembro de 2015, nós fomos recebidos pelo ilustre defensor publico federal Dr.
Sérgio Goulart, que atualmente ocupa o cargo de defensor público-chefe em Vitória da
Conquista.
De inicio, Dr. Sérgio conceituou a DPU como a instituição que existe para dar
assistência jurídica gratuita à população carente, ou melhor, esta instituição defende os
direitos dos cidadãos hipossuficientes, na justiça e fora dela. Em suma, presta serviço de
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assessoria jurídica. Com isso, a Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista,
garante aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos.
Em tempo, tivemos a oportunidade de saber que hipossuficientes não são apenas
aqueles que não possuem condições de pagar por um advogado particular, segundo Dr.
Sérgio, é possível destacar três tipos de hipossuficientes: os economicamente
insuficientes de recursos; os juridicamente, que por alguma razão, opção ou
necessidade, não constituem advogado, contudo a DPU só atende para esses casos
causas de até três salários mínimos; e por fim o que tange o social, abrangendo os
direitos difusos, coletivos e individuais.
A defensoria publica da união é uma instituição permanente, separada e
autônoma. Quanto a atribuição - pois não há que se falar em competência, visto que esta
designa-se aos juízes, aos outros membros reserva-se a atribuição – com os entes
federais: há militar, eleitoral, trabalhista, direito internacional e justiça federal.
Desse modo, há que se falar em atribuição da DPU em crime no âmbito federal,
como execução fiscal, justiça militar da união, na área eleitoral reserva-se aos crimes
eleitorais cometidos em determinado período.
A DPU divide-se em três categorias: especial e 1ª e 2ª categorias. A especial
compreende os tribunais superiores, já a 1ª categoria compreende os tribunais, TRF,
junta militar. Didaticamente, o preletor indicou que a divisão das categorias seria uma
pirâmide invertida em relação à DPE para a DPU, nisto, a defensoria estadual possui
uma base larga de defensores na primeira instância, cobrindo uma grande parte da
população, por sua vez, a defensoria federal tem poucos defensores em sua base, são
200 (duzentos) em todo o Brasil, existindo poucas subseções.
Ao chegar à Defensoria Publica Da União é realizado um atendimento, após isso
a demanda dará ensejo à abertura de um processo administrativo, verificando de
imediato se é atribuição da DPU. Faz-se um juízo de admissibilidade, a fim de verificar
o prazo, a legalidade e a atribuição.
Ocorre que, se o defensor público federal recusar uma demanda, ele terá que
encaminhar para o Distrito Federal de oficio. Assim, se conferida a inviabilidade
jurídica será oportuno o arquivamento. De outro modo, encaminha a demanda para
outro defensor. Para o defensor publico federal, Dr. Sérgio, a cultura da judicialização
encarece a máquina judiciária e existem outros meios, como a conciliação que poderia
solucionar alguns tipos de problemas antes de tornar-se litígio em juízo.
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Na unidade de Vitória da Conquista não existem servidores públicos, apesar de
existir na instituição diversos quadros de servidores, como médicos, peritos e assistentes
sociais, mas em unidades em que possuam uma estrutura maior, o que não é o caso da
DPU visitada.
Nosso anfitrião lembra que existem prerrogativas garantidas ao defensor, como a
inamovibilidade, a independência funcional, entre outras como prazos contados em
dobro, salvo para os juizados especiais.
Há o principio do defensor natural, em suas palavras “uma vez defendido pela
defensoria pública, nem o papa tira”, onde o individuo tem o direito de ser defendido até
o transcurso final do processo. Dr. Sérgio aproveitou para discutir essa temática, por
entender que o defensor natural deveria terminar o processo que começou, mas com a
duração do processo pode ocorrer que no transcurso o defensor se aposente, mude de
profissão ou de comarca e não acompanhe o caso até o final, sendo substituído por outro
defensor.
2.9 CENTRO INTEGRADO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, 07 DE OUTUBRO DE 2015. PRELETOR DR. JUVINO
HENRIQUE, JUIZ DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
A última visita ocorreu em 07 de outubro de 2015, fomos recebidos pelo
anfitrião do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, Exm. Dr.
Juvino Henrique, juiz da Vara da Infância e Juventude. Um grande juiz que
proporcionou o término do semestre de forma tão humana através da explanação do seu
trabalho grandioso. Vejamos a seguir.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
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Depois de visitar os variados órgãos, percebemos que a atividade, quer
judicante, quer policial, se depara – mutatis mutandis – com poucos servidores, falta de
estrutura, poucos recursos. Importa registrar que conhecemos, através das atividades
dirigidas pela Prof. Lázara, servidores, juízes, delegados, procuradores e etc. que
desenvolvem seu trabalho com dedicação e lisura, não obstante as imensas dificuldades
características do país em que vivemos.
Ressaltamos também a importância das visitas realizadas para proporcionar aos
discentes uma visão prática do conhecimentos jurídicos obtidos, até então, apenas de
maneira teórica.
Como já abordado anteriormente, a realização do curso de Visitas Orientadas
mostrou-se indispensável para que os alunos do sexto semestre pudessem ter
uma maior intimidade com as possíveis áreas de atuação do bacharel em Direito.
Com as visitas, constatou-se que das disciplinas, que não demonstravam tão
interessantes na teoria, derivam-se profissões extremamente atraentes. Além
disso, os contatos realizados nas Varas da Justiça Comum constituíram-se como
grande auxílio para um maior aprendizado nas mateiras do Direito Processual.
Por fim, constatou-se também, a precariedade dos órgãos públicos. Nota-se que
em praticamente todas as entidades visitadas o número de demandas é desproporcional a
quantidade de conflitos solucionados, isso ocorre em função do déficit de funcionários
efetivos nos locais frequentados. Percebeu-se também que os recursos repassados pelo
Governo Estadual ou Federal, as instalações físicas e os instrumentos para as realizações
das atividades rotineiras desses entes são insuficientes para atender as necessidades
locais. Esses aspectos só comprovaram descaso do Poder Público frente as suas
instituições, o que acarreta o mau funcionamento desses entes, prejudicando a qualidade
do serviço prestado à comunidade.
Além de proporcionar uma maior familiaridade com a estrutura física e com a rotina
de trabalho de tais órgãos, as visitas permitem a nós, graduandos, a possibilidade
de começar a identificar qual carreira queremos seguir.
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4 AGRADECIMENTOS
A Exm. Profa. Lázara Abadia O. Figueira, pelo comprometimento e dedicação
ao ensino. Por, principalmente, através da sua vasta experiência profissional, ter nos
proporcionado momentos que ampliaram a nossa visão de mundo e a perspectiva
profissional, ao nos mostrar o horizonte repleto de possibilidades;
Aos colegas de sala que tornaram ainda mais agradáveis os encontros;
Aos anfitriões pelas vivencias partilhadas em cada visita;
A minha família pelo apoio incondicional;
A UESB pelo apoio institucional.
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