Universidade de Brasília

Núcleo de Direito Setorial e Regulatório

Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações

Gustavo Toniol Raguzzoni

RELATÓRIO: SEMINÁRIO

POLÍTICAS DE

(TELE)COMUNICAÇÕES

2014

(Tele)Communications Policy is an event organized since 2006 by

Teletime News and the University of Brasilia Communications

Policy Research Center (CCOM/UnB). It opens the political

discussions season on telecommunications in Brasilia, catalyzing

Brazil's federal agenda in an environment of selected

government/industry/nonprofit/academic audience.

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O SEMINÁRIO: Samuel Possebon 4

Mesa de Abertura 4

Painel 1 - O balanço das políticas no atual governo 4

Genildo Lins - Secretário Executivo do Ministério das Comunicações 5

Manoel Rangel - Presidente da ANCINE 6

João Rezende - Presidente da ANATEL 8

Debate 1 8

Painel 2 -O balanço das políticas à luz da sociedade 8

Prof. Murilo Ramos, coordenador do CCOM/UnB 9

Antonio Carlos Valente, presidente do Grupo Telefônica 9

Daniel Slaviero, presidente da Abert 10

Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das

Comunicações 10

Debate 2 11

Painel 3 - O novo ambiente das políticas e regulação da Internet 12

Virgílio Almeida, secretário de políticas de informática do Ministério de Ciência e

Tecnologia e coordenador do CGIBr 12

Igor Freitas, conselheiro da Anatel 13

Eduardo Levy, diretor executivo da Telebrasil 13

Ana Luiza Valadares, presidente da ABDTIC 14

João Lanari Bo, diplomata, professor e pesquisador da UnB 14

Debate 3 14

Painel 4 - Políticas e cenários para a TV aberta, Internet e uso do espectro 15

Patrícia Ávila, Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das

Comunicações 15

Debate 4 16

3

4

O SEMINÁRIO: Samuel Possebon

“O Seminário Políticas de (Tele)Comunicações é um evento que a converge realiza há quase

dez anos sempre em parceria com o Centro de Estudos de Políticas de Telecomunicações da UnB.

Por isso mesmo, é um evento independente, mas um evento que traz uma perspectiva crítica, uma

perspectiva analítica para além daquilo que se debate normalmente nos eventos setoriais que

congregam aqueles que fazem o dia-a-dia do setor de comunicações. É um evento que consegue

reunir no mesmo ambiente não só empresários, não só representantes da sociedade civil, mas

também pesquisadores e analistas do setor, que estão interessados em debater com formuladores de

política e com reguladores quais são as perspectivas para as políticas e para as práticas regulatórias

para o ano que se abre naquele momento do evento.

Em 2014, como não poderia deixar de ser diferente, a gente vai discutir as perspectivas do

governo Dilma Rousseff ainda para esse ano que resta e fazer um balanço dos três anos primeiros

anos da política de regulamentação do governo Dilma. O evento vai procurar discutir o que deu

certo, o que de errado, o que poderia ter sido feito melhor e, obviamente, aquilo que fica para o

próximo governo.

Mas o evento não discute só essa questão, além do balanço do governo Dilma vai tratar das

políticas e regulamentações pra internet. Já tivemos um expressivo debate sobre o marco civil da

internet, questões de segurança e de soberania nacional no ano de 2013 e esse debate se estende

nesse ano intensificado, seja no Congresso, seja na pauta da campanha eleitoral/do executivo. O

Seminário vai debater as melhores políticas para a internet, a melhor governança, os melhores

modelos e abordagens regulatórias para o setor. Outro tema que será foco do debate é a transição da

TV analógica para a TV digital.”

Mesa de Abertura

A mesa de abertura foi composta por Rubens Glasberg, presidente da Converge

Comunicações, e Bergmann Ribeiro, Diretor de Pós-Graduação da UnB - representando o

Magnífico Reitor Ivan Camargo. Na oportunidade, Glasberg mencionou o sucesso das 12 edições

anteriores do evento e Ribeiro reconheceu a impotência da UnB receber este evento, bem como

discorreu sobre a Pós-Graduação ser a vitrine da Universidade.

Painel 1 - O balanço das políticas no atual governo

5

O programa do evento indicava que nesta sessão, o Ministério das Comunicações e Anatel

fariam um balanço das políticas implementadas desde 2011 nos setores de telecomunicações,

comunicações e Internet, projetariam os itens da agenda político-regulatória ainda a serem

implementados em 2014 e as perspectivas para o próximo governo. Assim, o Painel 1 foi composto

por Genildo Lins, secretário executivo do Ministério das Comunicações - substituindo Paulo

Bernardo, Ministro das Comunicações -, Manoel Rangel, presidente da ANCINE, e João

Rezende, Presidente da ANATEL.

Genildo Lins - Secretário Executivo do Ministério das Comunicações

O secretário iniciou o painel com um balanço das ações do Ministério nos últimos três anos

e previsões para 2014. Lins destacou que nos últimos três anos o Ministério das Comunicações

ganhou musculatura institucional, especialmente devido ao apoio da Presidente Dilma Rousseff.

Segundo o secretário, a presidente, desde o inicio de seu mandato determinou as comunicações

como prioridade de seu governo. Nesse sentido, Dilma teria afirmado que as comunicações

“revolucionam e revolucionarão a vida de pessoas e instituições”. Tal apoio, disse Genildo,

potencializou o trabalho do Ministro Paulo Bernardo e de sua equipe.

Lins afirmou que, hoje, as políticas públicas de comunicação são formuladas e

implementadas de maneira melhor que no passado. O Ministério avançou ainda no caminho da

transparência e participação social. No campo das telecomunicações, as iniciativas do Ministério

das Comunicações se orientaram por questões como como desoneração tributária. Essa desoneração

se refletiu em:

I. Redução a zero do PIS/COFINS sobre microcomputadores, modens, tablets, smartphones e

roteadores, condicionado a produção nacional (Lei do Bem - Lei 11.196/05);

II. Redução das taxas do FISTEL sobre módulos M2N;

III. Regime especial de tributação do PNBL desonera IPI, PIS, COFINS de máquinas,

instrumentos, equipamentos novos e materiais de construções e serviços de implantação de

infraestrutura de rede.

Além disso, pontuou, o governo fomentou grandes investimentos na Telebrás, cuja rede

cresceu de 400 para 25.000 quilômetros, integrando todas as regiões do Brasil. Um satélite

geoestacionário foi adquirido pela Telebrás, que permitirá a cobertura de todo o território brasileiro

e garantirá a autonomia das comunicações militares.

Lins apontou ainda que foi promovido a aceleração do crescimento da banda larga móvel,

com a massificação do 3G e implementação do 4G a partir com a licitação da faixa do 2,5GHz.

6

No campo da radiodifusão o Ministério atuou na reformulação e criação de regras objetivas

para definição de ritos e outorgas mais céleres. Tal fato aumentou a previsibilidade para o setor, o

planejamento do ministério e transparência para todos.

Nesses três anos, também houve avanço no processo de implantação da televisão digital. em

2011 havia cera de 211 de estações digitais no Brasil. No final de 2013, indicou, eram 3.000

estações no Brasil.

O Ministério possibilitou um novo impulso ao rádio brasileiro, permitindo que as emissoras

de AM seja transformadas em FM, dando alento a um setor tão sujeito a interferências

eletromagnéticas, o que tanto prejudica seus negócios.

Em meio a todas essas ações o Ministério das Comunicações teve a oportunidade de

reformular sua agenda de trabalho trazendo novos temas para seu ramo de atuação. Por meio da

secretaria de inclusão digital foi possível enfrentar o desafio de estabelecer complementaridade

entre as políticas de inclusão digital e PNBL. além disso trabalhar ao lado de outros órgãos do

governo federal, no sentido de fomentar a industria criativa. É nesse sentido que o Ministério das

Comunicações vem implementando com sucesso projetos como ginga brasil, ginga br labs e o APL

Conteúdos, que consiste em convênios com governo e instituição de pesquisa para construir

laboratórios e centros tecnológicos de criação de conteúdos digitais, onde já existe um arranjo

produtivo local.

O secretario reconheceu que o governo ainda tem muito a fazer pela frente. a começar pela

difusão do 4G no brasil: ainda em 2014 a ANTEL irá realizar o leilão da faixa dos 700 MHz,

colocando o Brasil ao resto do mundo no que se refere a tecnologia Ltl.

Lins recordou que no novo ano o Ministério dará continuidade a sua modernização

institucional. Além disso, enfrentará um problema para o qual o grande publico acordou no segundo

semestre de 2013. a segurança e a privacidade da internet. As revelações de Snowden geraram uma

mobilização internacional liderada pelo Brasil com vista a revisão dos mecanismos de governança

da rede. levando ao evento que será realizado em abril em SP, um encontro mundial para discutir o

tema.

O Governo Federal ainda fará muito pelo desenvolvimento das comunicações brasileiras.

Manoel Rangel - Presidente da ANCINE

Rangel destacou o quanto o brasil avançou no enfrentamento da pauta de

telecomunicações nos últimos três anos, baseado na fala de Lins, e avaliou que devemos

comemorar que, mesmo em um cenário de crise conseguimos enfrentar uma agenda que merecia

atenção há muito tempo e conseguimos avançar, criando um ambiente melhor e enfrentando as

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questões centrais para o desenvolvimento do mercado de telecomunicações. Ele acrescentou que ao

longo dos últimos anos o Brasil avançou no mercado audiovisual com o desenvolvimento do setor.

O marco regulatório da TV paga - lei 12485 -, muda o patamar do desenvolvimento do mercado

audiovisual: permite uma intensificação da produção independente brasileira e uma expansão mais

acelerada do serviço de televisão por assinatura, que continua sendo expressivo, e contribui para a

expansão do serviço de banda larga, o que é fundamental para o mercado de telecomunicações.

Essas conquistas no mercado de TV por assinatura permite mais programadoras atuando no

mercado e crescimento da presença da produção brasileira seja nos canais brasileiros ou não. Isso

gerou um aumento na produção audiovisual no brasil.

O presidente também abordou o fundo setorial de audiovisual, que teve um pacote

de quatrocentos milhões de reais de investimento para acelerar o processo de produção

de conteúdos audiovisuais brasileiro, no intuito de aumentar a participação de conteúdo brasileiro

nas salas de cinema e auxiliar o cumprimento das obrigações da lei 12485 e a colaboração do

surgimento do mercado de video por demanda e sua expansão no pais.

Rangel apresentou dados que indicam que o país vive o melhor momento para a produção

audiovisual. O conjunto das produtoras de conteúdo tem produzido intensamente nos principais

mercados e em RJ e SP, quase saturação do mercado de produção e o processo se espalha para

outras regiões do brasil.

Algumas questões foram destacadas para o decorrer deste ano (2014). A ANCINE ao

completar 2 anos da aplicação das obrigações criadas pela lei 12485, desde setembro de 2013 com

comprimento integral das acodes que a lei previu. entendemos que é um bom momento para fazer

um balanço e verificar ajustes para consolidar o processo de aplicação da lei. Comemoramos o fato

de a lei ter sido plenamente implementada pelos agentes econômicos.

A segunda questão da agenda se refere ao debate de serviços de video por demanda. ajustes

necessários na situação tributaria de video por demanda e de video domestico, com a adoção de um

conjunto de medidas regulatórias para um serviço que segue se expandindo. Rangel salientou que o

serviço não apresenta uma ameaça ao de TV por assinatura, visto que os dois tem espaço para

crescer, mas é necessário eliminar situações de desigualdade regulatória. Disse ainda que o governo

tem o interesse que esse tipo de serviço se desenvolva e fortaleça, mas algumas obrigações devem

ser observadas para garantir a paridade com o serviço de TV por assinatura.

Nos próximos dois meses deve ocorrer a entrada plena no acompanhamento da programação

de TV por assinatura. Assim será feito um acompanhamento permanente e gravação dos dados

da programação para verificar a aplicação da lei 12485 em parceria com rede nacional de pesquisa.

Outra questão colocada foi o Termo de Ajuste de Conduta - instrumento de aperfeiçoamento

com o relacionamento com os agentes econômicos ao perseguir o conjunto do cumprimento

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das determinações da lei. Também o processo de criação de câmaras técnicas para a ANCINE,

permitindo um dialogo técnico do setor com a agência que possa zelar para que sejam elaborados

regulamentos melhor construídos.

João Rezende - Presidente da ANATEL

O Presidente da ANATEL apresentou os rumos que a agência

desenvolve, endossando o cenário descrito por Rangel. Segundo Rezende, o eixo de

desenvolvimento da agencia aposta na transparência, seja em relação ao regulado ou ao

consumidor/usuário. Nesse sentido, a ANATEL tem publicado a metodologia de aplicação de

multas. Trabalha para abertura das reuniões da agência. Destacou, ainda, a votação do regulamento

geral de consumidores.

Sobre o Sistema Nacional de Oferta por Atacado, Rezende acredita que o compartilhamento

de torres entre as empresas tem sido um avanço na infraestrutura de comunicações do Brasil,

avaliando positivamente a transparência nas negociações entre as empresas, mas reconhecendo que

ainda há muito o que avançar.

A ampliação de espectro para a banda larga móvel foi outro ponto importante levantado pelo

ministro, abordando o leilão da faixa de 700MHz, que tem o lançamento do edital previsto para

abril de 2014. Informou ainda que em março de 2014 a ANATEL publicou a ultima edição do

replanejamento de canais no sentido de respeitar as industrias de radiodifusão e telecomunicações.

Ressaltou, por fim, a finalização do estudo de modelo de custos, que define preços e tarifas,

no sentido de concluir a agenda da Agência em 2014.

Debate 1

O debate abordou melhor a questão econômica. Genildo explicou a política de desoneração

implementada pelo Ministério das Comunicações em razão da política de contingência do

Ministério da Fazenda. Rangel se focou no investimento de 33 milhões da agência e reforçou o

compromisso do governo com o ajuste fiscal, criticando matérias vinculadas pela Folha de São

Paulo. Rezende finalizou discutindo a questão dos contratos de concessão, indicando que o Brasil

tem muito o que avançar nesta área.

Painel 2 -O balanço das políticas à luz da sociedade

9

Neste painel, representantes da academia, de diferentes vertentes do setor empresarial e da

sociedade civil não-empresarial analisariam o legado das políticas de (tele)comunicações recentes e

projetam os desafios remanescentes para o próximo governo. A sessão foi composta por Prof.

Murilo Ramos, coordenador do CCOM/UnB, Antonio Carlos Valente, presidente do Grupo

Telefônica, Daniel Slaviero, presidente da Abert, e Maximiliano Martinhão, Secretário de

Telecomunicações do Ministério das Comunicações

Prof. Murilo Ramos, coordenador do CCOM/UnB

Murilo Ramos destacou a entrega do Ministério das Comunicações para o PT como ação

relevante do Governo Dilma, cumprindo uma reivindicação antiga do setor. No entanto a escolha de

uma pessoa de fora do setor para o cargo teria causado surpresa no meio das (tele)comunicações. O

professor destacou ainda o projeto de lei enviado para o congresso que trataria da regulamentação

das telecomunicações - exceto regulações a respeito da internet. Contudo, segundo Ramos, apesar

desse projeto vir sendo preparado desde o governo Lula, pode-se notar com o governo Dilma uma

mudança de rumos para o setor, de forma que a regulação da internet ganhou destaque. Assim, a

radiodifusão teria, segundo o professor, perdido expressão política, social e econômica frente à

internet. Por fim, Prof. Murilo Ramos fez diversas provocações aos demais palestrantes do

seminário.

Antonio Carlos Valente, presidente do Grupo Telefônica

Valente iniciou sua fala destacando que no Brasil há muita tecnologia, indicando

investimento como na Vale, Petrobras, Embrapa, e relembrando que, apesar do país se apresentar

numa posição intermediária no ranking quando se fala em diversos setores de tecnologia, o Brasil se

destaca entre os cinco primeiros quando o assunto é telecomunicações. Ressaltou ainda que

qualquer debate sobre telecomunicações não deve se focar apenas nas empresas, mas especialmente

nas universidades, no governo, nos fornecedores de equipamentos e imprensa especializada.

Para Valente, o Brasil avançou em vários pontos na área de telecomunicações, como o

crescimento de acesso, com 350 milhões de acessos em telecomunicações, junto com um

crescimento grande do mercado de TV por assinatura, saindo de 3,5 milhões para 18 milhões de

assinantes. Pontuou ainda o número de 110 milhões de clientes de banda larga fixa e móvel no país.

Em relação ao serviço de banda larga, apontou ainda que hoje são quase 3500 municípios atendidos

pelo serviço de terceira geração.

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O presidente do Grupo Telefônica destacou que o Brasil é um dos poucos país do mundo

que tem todas suas escolas publicas, de área urbana, conectadas a internet, apesar de reconhecer não

saber se essas escolas contam com computadores ou funcionários capacitados para utilizá-los.

Sobre o que pode ser melhorado, Valente abordou o compartilhamento de infraestrutura,

reconhecendo como positivo o compartilhamento físico que já é feito, mas colocando a

possibilidade de estender o compartilhamento para compartilhamento eletrônico, compartilhamento

de espectro. As legislações federais e municipais para uso do solo e do subsolo também são outros

pontos em que o presidente percebe a necessidade de avanços, especialmente em São Paulo,

indicando como referencia o avanço recente no Paraná. Mais um ponto de melhora é a relação com

o consumidor. O último ponto a ser melhorado é em relação a carga tributária, de forma que sua

companhia diz ter duas atividades: “a primeira é arrecadar impostos e a segunda é prestar serviços

de telecomunicações”.

Por fim, Valente abordou os desafios referentes ao novo trabalho na freqüência de 700 MHz,

indicando que cabe ao governo, antes de prosseguir com o programa de implementação do novo

sistema, garantir, tecnicamente, que o funcionamento de dois setores na mesma faixa de espectro

não irá prejudicar qualquer um deles, dando maior segurança para as empresas da área investir

montantes cada vez mais expressivo.

Daniel Slaviero, presidente da Abert

Daniel Slaviero ressaltou a importância da radiodifusão no Brasil, apresentando que o setor

tem uma margem de 98% de capilaridade na população brasileira, sendo meio fundamental da

disseminação de cultura e informação. Colocou que o que tem perdido importância, então, não é de

fato o setor, mas o marco regulatório voltado ao setor, pois hoje em dia se falar de regulação de

radio am e jornal impresso é uma discussão ultrapassada.

Slaviero convalidou a reflexão feita por Valente, em relação às dificuldades técnicas de se

implantar no espectro de 700MHz o funcionamento conjunto de dois setores distintos das

(tele)comunicações, assim como ressaltou a importância da passagem da TV analógica para a TV

digital ter o cronograma flexibilizado, conforme avanços na área técnica. Para Slaviero, é

importante fazer essa passagem o mais rápido possível, no sentido de reduzir os custos das

empresas que hoje mantém duas estruturas, mas respeitando as limitações delas, para garantir a

qualidade do serviço.

Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das

Comunicações

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Maximiliano Martinhão iniciou sua fala tratando do marco civil da internet e deixando claro

que a posição do ministério das Comunicações sempre foi a favor da neutralidade de rede.

Enfatizou ainda que para existir a internet precisa de uma infraestrutura , visto que não pode existir

dependendo de investimento de outros setores. Para alavancas essa estrutura o país conta com o

PNBL, através de programas como o banda larga nas escolas. Martinhão expôs que até a criação do

plano, o brasil contava com 3 milhões de pontos de banda larga fixa, passando de 23 milhões com

incremento do plano. Para ele a banda larga concentrada lenta e cara se transformou em uma banda

larga acessível, com cobertura aumentada em mais de 100% nas regiões norte/nordeste. O plano

também permitiam aumento de cerca de 600% no período de vigência do plano, chegando a 700%

na região norte.

Para o secretário, todas as ações que foram tomadas no sentido de baratear terminal, facilitar

a ampliação de infraestrutura, realizar leilões de espectro de forma a serem menos arrecadatórios ao

passo de criar mais obrigações para as empresas, devem ser diretamente relacionadas ao plano.

Dentre as obrigações das empresas nesse modelo de leilão estaria a de aumentar o raio de cobertura

da banda larga em 30Km em direção a áreas rurais.

Martinhão disse que o Ministério das Comunicações entende a impossibilidade de realizar o

leilão da faixa de 700MHz sem serem sanadas todas a questões técnicas e que trabalha para que

nenhum consumidor de serviço de comunicação seja negativamente afetado e nenhuma emissora

seja retirada do ar. Assim, concluiu Martinhão sobre o tema, o governo além de garantir a segurança

da transição, poderia garantir o sucesso do leilão, tendo em vista que qualquer duvida em relação ao

funcionamento correto da rede iria reduzir os possíveis investimentos na compra das frequências.

O secretário abordou também a questão dos impostos, ressaltando que a lei dos bens aliviou

a carga tributaria sobre as empresas de telecomunicações no âmbito federal, e que o Ministério tem

conversado com os estados e municípios no sentido de reduzir ainda mais a tributação. Ainda

comemorou os descontos tributários sobre a banda larga popular.

Debate 2

No debate Prof Murilo Ramos voltou a observar a necessidade de se pensar as políticas de

telecomunicações no longo prazo, entendendo como positiva as colocações postas por Martinhão.

Slaviero concluiu que os quatro anos do governo Dilma foram bastante produtivos, tendo em vista

que Dilma colocou a liberdade de imprensa e liberdade de expressão como item inegociável e

irrevogável de sua pauta. A respeito do Ministério, Slaviero julga o gabinete do Ministro Paulo

Bernardes como eficiente, sendo capaz de melhorar o desempenho, descentralizando e

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desburocratizando o Ministério. Para Valente, o Brasil tem feito seu papel em relação a

investimentos no setor, ressaltando a inauguração da cidade digital Águas de São Pedro.

Maximiliano Martinhão, por sua vez, apontou a possibilidade da criação do PNBL 2.0, e colocou

que cada entidade tem seu papel no desenvolvimento do setor e que o avanço deste depende do

Ministério, mas também das empresas e da ANATEL.

Painel 3 - O novo ambiente das políticas e regulação da Internet

No terceiro painel os diferentes agentes envolvidos com a exploração comercial e não-

comercial da Internet analisam o novo cenário decorrente dos debates sobre um novo modelo de

governança, privacidade e as perspectivas do Marco Civil a partir de uma leitura contextualizada do

ambiente político-econômico setorial. Participaram Virgílio Almeida, secretário de políticas de

informática do Ministério de Ciência e Tecnologia e coordenador do CGIBr, Igor Freitas,

conselheiro da Anatel, Ana Luiza Valadares, presidente da ABDTIC, Eduardo Levy, diretor

executivo da Telebrasil, João Lanari Bo, diplomata, professor e pesquisador da UnB.

Virgílio Almeida, secretário de políticas de informática do Ministério de Ciência e

Tecnologia e coordenador do CGIBr

Virgílio Almeida indicou que a governança da internet é uma questão que a cada dia se

torna mais importante par a sociedade e os governos, tendo em vista que grande parte da atividade

econômica se concentra na internet e tarefas cotidianas, cada vez mais, necessitam de apoio da

internet para serem realizadas. Nesse sentido a internet se coloca como estrutura central para o

desenvolvimento dos países.

A governança da internet no Brasil, pontuou Virgílio, ocorre por meio do Comitê Gestor da

Internet. Esse Comitê Gestor segue o modelo Multistakeholder ou multi setorial. Isso pois inclui

todos os setores representativos da sociedade em uma proporção similar. Dessa forma nenhum setor

tem controle do comitê. Almeida explicou que o Comitê é formado por 21 membros, sendo nove

membros indicados pelo governo, quatro representantes do setor privado, quatro do terceiro

setor/ONGs e três da comunidade técnica/acadêmica, escolhidos por votação dentro do grupo que

os representa, além de um representante de notório saber da internet.

Tal modelo foi adotado pelo Brasil em 1995, atualizado em 2003, e hoje é visto como o

modelo mais avançado do mundo, referência para os demais países. O comitê tem a missão de

propor políticas e procedimentos relativos ao uso da internet, recomendar padrões, estabelecer

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direções,promover estudos e levantamentos de dados sobre o setor, coordenar a alocação dos

endereces ip`s e o registro dos domínios sob o domínio .br, desenvolver pesquisas nesta área, e

coletar, organizar e disseminar informação de serviços na internet.

Sobre a reunião, NetMundial, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de abril em São Paulo, ele

destacou que se trata de uma reunião multi-setorial, de caráter global para definir o futuro da

governança da internet, e que ocorre num contexto de revelação de espionagem / monitoramento de

dados de comunicações de cidadãos e autoridades brasileiros. Assim, a reunião vem como a

resposta do Brasil, buscando novas formas para a governança da internet. Nesse sentido, os

objetivos da reunião são: discutir princípios globais aceitos pelos países e propor um roteiro para a

evolução do ecossistema de governança global da internet.

Igor Freitas, conselheiro da Anatel

Igor Freitas buscou comentar quatro aspectos do setor de comunicações que deveriam ser

vistos como focos de preocupação para organizar o dialogo entre as estruturas de governança da

internet e telecomunicações. Estes são (a) neutralidade de rede, (b) segurança, (c) gestão da

infraestrutura, (d) recursos essenciais.

Em relação ao primeiro, Freitas entende que o Congresso tem encaminhado bem as

discussões sobre o tema, definindo as diretrizes para a governança, sendo capaz de ir além do marco

civil da internet, também no aspecto da oferta de serviços.

Sobre segurança, o conselheiro destaca que não deve ser vista apenas na área da defesa ou

privacidade das autoridades do Estado, mas toda a segurança que afeta a estabilidade e continuidade

da internet e dos serviços oferecidos por meio dela, seja de comunicação básica ou aplicações como

endereçamento.

Freitas definiu a internet como um conjunto de sistemas autônomos interligados, dispondo

que estes sistemas autônomos são uma forma de se resolver problemas de rede. Colocou que o

primeiro recurso importante para a prestação de um bom serviço de trânsito e de acesso a internet é

relacionado a distribuição dos sistemas autônomos. Estes devem ser atribuídos a entidades

proprietárias de redes com complexidades particulares capazes de acessar a internet por diversas

rotas, por questões de segurança.

Eduardo Levy, diretor executivo da Telebrasil

Eduardo Levy explicou que o Comitê Gestor é composto por diversos membros que

defendem seus próprios interesses e que as discussões acerca das questões econômicas da rede,

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infelizmente, são raras. Falou ainda sobre o que é a Telebrasil e destacou a importância da

ANATEL no país.

Ana Luiza Valadares, presidente da ABDTIC

Ana Luiza explicou o que é a ABDTIC, dizendo que é uma associação de estudo do direito

no setor de TIC. Trouxe uma proposta de reflexão sobre a questão da segurança jurídica e do

intervencionismo no setor. Para ela ao longo de todos os anos da existência da ABDTIC, essa

sempre foi uma preocupação muito cara.

A preocupação destacada por Valadares é a relação entre nova economia e a velha economia

que enseja uma serie de questões, dentre as quais competências governamentais para intervir no

contexto econômico e na livre iniciativa. A presidente julgou que o setor já é muito regularizado, e

que o governo acaba intervindo de forma excessiva.

Ana Luiza disse ainda que o modelo de governança adotado no país é um modelo

democrático e que o encontro de abril vai ser uma forma de aperfeiçoar esse modelo de governança,

levando ao amadurecimento das relações.

Como advogada, Valadares ressaltou que o marco civil é uma lei que vinha sendo proposta

dentro de um modelo como o da atual governança, mas pegou um caminho completamente

diferente desse, podendo gerar um excesso de intervenção e a relativização de direitos.

João Lanari Bo, diplomata, professor e pesquisador da UnB

Lanari Bo colocou para reflexão a criação de um novo tipo de subjetividade política a partir

de atos organizados pela internet. Analisou como se dá a formação do sujeito político desde a

revolução francesa e como se transformou com a radiodifusão. E agora questiona como se dá a

formação deste novo sujeito político em uma realidade de muitos falando para muitos. Agora,

segundo o professor, os sujeitos políticos se formam na base da interação, como nunca aconteceu na

história ocidental política.

Debate 3

Possebon questionou para Virgilio Almeida que papel o governo teria nesse novo modelo de

governança e como se elege os representantes. Por sua vez, Almeida respondeu que hoje, tudo muda

em uma escala muito grande e com muita rapidez, assim é necessário grande possibilidade de

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flexibilização para acompanhar isso. Assim, a estrutura do Comitê Gestor tem nove membros

indicados pelo governo, e reciclados com a mudança de governo. Dentre estes, um é representante

da ANATEL, um do Ministério da Defesa, Ministério das Comunicações, Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão, dentre outros. Os membros dos setores, como sociedade civil,

sociedades privadas, meio acadêmico, são eleitos. Assim há uma renovação constante. Sobre a

conferência de abril, a montagem foi feita em parte pela CGI, isso pois ele tem abrangência e

representatividade nacional. Os nomes internacionais do evento, por sua vez foram escolhidos de

maneira representativa dentre a comunidade global.

Painel 4 - Políticas e cenários para a TV aberta, Internet e uso do espectro

Esta sessão analisa as perspectivas da radiodifusão, sua relevância como serviço de interesse

público, as políticas para o fim da TV analógica e transição para o ambiente digital e a priorização

(ou não) da banda larga móvel na partilha dos recursos de espectro. Participaram do painel Patrícia

Ávila, Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações,

Roberto Franco, presidente do Fórum de TV Digital, André Barbosa, chefe de assessoria, EBC,

Amadeu Castro, diretor geral da GSMA no Brasil, e Juliano Carvalho, pesquisador da Unesp/

Bauru.

Patrícia Ávila, Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das

Comunicações

Patrícia Ávila destacou que o desligamento da cobertura da TV analógica e o

compartilhamento da faixa de 700MHz entre os serviços de 4G e sinal de TV digital são temas que

estão intimamente ligados, pois a viabilidade de um depende da viabilidade do outro. Para tanto o

Ministério trabalha para garantir a mesma da cobertura do atual sistema analógico no novo modelo

digital, além da garantia de não interferência, e a garantia de se estudar o uso de outra faixa caso a

coexistência se mostre problemática.

Ávila também colocou que a questão do replanejamento dos canais já era entendido como

rio desligar 2300 localidades. A previsão para a implementação dos

sistema de canais estava prevista para 2013, mas por mudança de cronograma deve ser concluído

em março de 2014, sendo um trabalho minucioso para garantir a não interferência dos canais.

Segundo a secretária, 40% da população ainda não está coberta pela TV digital, mas o

ministério estuda formas de sanar o problema até 2018. Outras possibilidades estudadas são, como

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nos EUA, manter a transmissão analógica em determinadas localidades até concluir o processo de

expansão da TV digital, ou como no Japão, oferecer o sinal via satélite para localidades onde a

cobertura da TV digital não foi implementada.

Em relação ao financiamento para concretizar esses planos, Ávila acredita ser necessário

acordos entre empresas e municípios para que se desenvolvam novos modelos comerciais

possibilitando maior aporte de recursos. Além disso é fundamental o financiamento do BNDES, se

trabalhando com pelo menos 5 milhões, apenas para as principais empresas do ramo.

Patrícia Ávila destacou ainda que a TV é um meio de comunicação “social”, uma vez que as

pessoas assistem a televisão, conversam sobre a televisão e interage sobre a televisão nas mídias

sociais. Assim, a televisão tende a manter sua importância e crescimento, mesmo com o avanço da

internet.

Debate 4

Amad o vai trazer para os interessados

custos além daquele de aquisição da faixa, como a implantação das novas redes. Assim é importante

garantir segurança para os participantes, no sentido de garantir empresas interessadas no leilão.

Provocado por Samuel Possebon, Patrícia Ávila diz nã

TV, como dos aparelhos de recepção domésticos serão arcados pelo leilão do espectro,

pelo tesouro, diretamente, por financiamento do BNDES ou ainda por um programa de bolsa,

permitindo aos usuários a aquisição de aparelhos adequados para a nova tecnologia.

Roberto Franco, presidente do Fórum de TV Digital, provocou o governo por sempre falar

em volume de acesso, mas evitar em falar da qualidade de acesso, se mostrando preocupado com

interferências.

André Barbosa, EBC, a TV pública tem recebido tratamento diferenciado da TV comercial,

o que vai contra a constituição, contudo Patrícia Ávila rebateu tal colocação afirmando que o

governo dá o mesmo tratamento às duas categorias.

Amadeu Castro, sobre a faixa VHF, colocou que o e

es. Nesse sentido, cada faixa possível do espectro deve ser

explorada, de forma os espectros usados atualmente serão readaptados sempre que a faixa for

liberada devido a mudança de uso para novas faixas.