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RELATÓRIO REFERENTE AS ATIVIDADES DO

LEGISLATIVO - ANO DE 2004

CONSTITUIÇÃO DA MESA

PRESIDENTE: Izaltino Martins

VICE-PRESIDENTE: Gilberto Rene Dellargine

1º SECRETÁRIO: João Batista de Lima

2º SECRETÁRIO: Rui Barbosa

VEREADORES

Antonio Orcini

Dimas Salles Rocha

Dirceu de Oliveira

Geraldo Terrazan Pivoto

Gilberto Rene Dellargine

Izaltino Martins

João Batista de Lima

José Aparecido Siqueira De Andrade

José Mário Brolezzi

Jurandir Benedito Siqueira

Manoel De Alvário Marques Filho

Mauro Donisete Pressato

Noé Massari

Rodnei Semolini

Rui Barbosa

Sebastião Manoel

Sônia de Fátima Calidone dos Santos

SUPLENTES:

Assir Rodrigues Pereira

José Anibal Puggina

José Blair Bozzi

José Carlos Vieira

Marcos Roberto Marchi

Salete Riboldi

Sérgio Yochinore Cachiba

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NÚMERO DE SESSÕES NO ANO DE 2004.

Sessão Extraordinária 016

Sessão Ordinária 042

Sessão Solene 002

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COMPARECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES ÀS SESSÕES

NOME ORDINÁRIA

Antonio Orcini 39

Dimas Salles Rocha 42

Dirceu de Oliveira 41

Geraldo Terrazan Pivoto 40

Gilberto Rene Dellargine 38

Izaltino Martins 41

João Batista de Lima 42

José Aparecido Siqueira De Andrade 40

José Mário Brolezzi 42

Jurandir Benedito Siqueira 42

Manoel De Alvário Marques Filho 42

Mauro Donisete Pressato 39

Noé Massari 12

Rodnei Semolini 41

Rui Barbosa 42

Sebastião Manoel 42

Sônia de Fátima Calidone dos Santos 38

NOME EXTRAORDINÁRIA

Antonio Orcini 15





Izaltino Martins 16







Noé Massari 02

Rodnei Semolini 15

Rui Barbosa 16



NOME SOLENE

Antonio Orcini 02




Izaltino Martins 02






Rodnei Semolini 01

Rui Barbosa 02



COMPARECIMENTO DOS SENHORES SUPLENTES ÀS SESSÕES

NOME ORDINÁRIA

Assir Rodrigues Pereira 31

José Anibal Puggina 03

José Blair Bozzi 04

José Carlos Vieira 02

Marcos Roberto Marchi 03

Salete Riboldi 02

Sérgio Yochinore Cachiba 06

NOME EXTRAORDINÁRIA


José Carlos Vieira 02

Marcos Roberto Marchi 02

Salete Riboldi 01

NOME SOLENE


Sérgio Yochinore Cachiba 01

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PROJETO DE EMENDA À LOMI:

Prefeito Municipal 002

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

Antonio Orcini 002

Bancada da Situação 001

Comissão de Finanças e Orçamento 001



PROJETO DE RESOLUÇÃO:

Antonio Orcini 001


Mesa da Câmara 002

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:


PROJETO DE LEI:

Antonio Orcini 002

Comissão de Finanças e Orçamento 003



Todos Os Senhores Vereadores 001

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PROJETO DE EMENDA À LOMI:

Aprovado 001

Retirado 001

TOTAL 002

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

Aprovado 006

TOTAL 006

PROJETO DE RESOLUÇÃO:

Aprovado 002

Ordem 001

Retirado 001

TOTAL 004

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

Aprovado 008

Comissões 002

Rejeitado 001

TOTAL 011

PROJETO DE LEI:

Aprovado 105

Arquivado 001

Retirado 003

TOTAL 109

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CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Dimas Salles Rocha

Dirceu de Oliveira - Presidente

Sebastião Manoel

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Antonio Orcini

Dimas Salles Rocha

Geraldo Terrazan Pivoto - Presidente

COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

Dirceu de Oliveira

Rodnei Semolini - Presidente

Assir Rodrigues Pereira

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL:



Sebastião Manoel - Presidente

COMISSÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO:

Rodnei Semolini

Geraldo Terrazan Pivoto - Presidente


COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO:

Dirceu de Oliveira

Rodnei Semolini

Sebastião Manoel

COMISSÃO ESPECIAL DE "ÉTICA":

Antonio Orcini - Presidente

Dimas Salles Rocha

Dirceu de Oliveira

Rodnei Semolini


Suplentes: José Mário Brolezzi e Sebastião Manoel

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VEREADORES QUE FUNCIONARAM COMO RELATORES

PARECERES AOS PROJETOS DE EMENDA À LOMI:


PARECERES AOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

Antonio Orcini 002




PARECERES AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

Antonio Orcini 001





PARECERES AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO:


PARECERES AOS PROJETOS DE LEI:

Antonio Orcini 025






Rodney Semolini 008


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RELATÓRIOS: 006

ATO DA MESA 007

ATO DO PRESIDENTE 014

PORTARIA 007

DECRETO LEGISLATIVO 006

RESOLUÇÕES 002

AUTÓGRAFOS 107

AUTÓGRAFOS PROJ. LEI COMPLEMENTAR 008

OFÍCIO EXPEDIDO 265

OFÍCIO CIRCULAR 011

CIRCULARES INTERNAS 001

CONTRATOS CELEBRADOS 003

INFORMAÇÕES RECEBIDAS 001

CERTIDÕES 021

DECLARAÇÕES 002

OFÍCIO ESPECIAL 000

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REQUERIMENTOS

Antonio Orcini 003





Izaltino Martins 017





Noé Massari 007

Rodnei Semolini 001

Rui Barbosa 001




Toninho Orcini 001

TOTAL 130

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REQUERIMENTOS ESPECIAIS

TOTAL 000

--------------------

VOTOS DE PESAR













Rodnei Semolini 002

Rui Barbosa 001




Toninho Orcini 026

TOTAL 152

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INDICAÇÕES











Rodnei Semolini 001

Rui Barbosa 004



Toninho Orcini 001

TOTAL 057

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PROCESSOS:

PROCESSO Nº 001/2004. Relatório nº 001/2004.- Relatórios referentes ao Exercício

de 2003. Autor: Mesa da Câmara. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 002/2004. Convoca a Câmara Municipal Extraordinariamente. Autor:

Prefeito Municipal. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 003/2004. Projeto de Lei nº 001/2004.- Disciplina os procedimentos

relativos ao processo de repasse dos depósitos judiciais ao Município de Itapira, nos

termos da Lei Federal nº 10.819/03. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 004/2004. Requerimento nº 001/2004.- Requer um dia de licença

para tratar de assunto pessoal. Autor. Sônia de Fátima Calidone dos Santos.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 005/2004. Projeto de Lei nº 002/2004.- Reduz encargos de débitos

tributários inscritos na Dívida Ativa a partir de 22 de março de 2003. Autor: Prefeito

Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 006/2004. Projeto de Lei nº 003/2004.- Altera dispositivos das Leis

nº 3.531/2003 e 3.551/2003. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Retirado.

PROCESSO Nº 007/2004. Projeto de Lei nº 004/2004.- Altera, consolida a Lei nº

3.531, de 15 de maio de 2003 e revoga a Lei nº 3.551 de 23 de julho de 2003. Autor:

Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 008/2004. Projeto de Lei nº 005/2004.- Prorroga o prazo constante no

artigo 3° da lei n° 3.405, de 01 de março de 2002. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 009/2004. Projeto de Lei nº 006/2004.- Prorroga o prazo constante no

inciso I do artigo 3° da Lei n° 3.544/2003, alterada pela Lei 3.553/2003. Autor:


PROCESSO Nº 0010/2004. Projeto de Lei nº 007/2004.- Reajusta os vencimentos do

pessoal ativo e inativo, a partir de janeiro de 2004. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0011/2004. Projeto de Lei Complementar nº 001/2002.- Disciplina a

concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela

administração pública municipal para a Companhia de Saneamento Básico do Estado

de São Paulo - SABESP. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 0012/2004. Projeto de Resolução nº 001/2004.- Reajusta os

vencimentos do pessoal ativo e inativo, da Câmara Municipal a partir de janeiro de

2004. Autor: Mesa da Câmara. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0013/2004. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PHS.

Autor: Membros PHS. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0014/2004. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PPS.

Autor: Membros PPS. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0015/2004. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do

PMDB. Autor: Membros PMDB. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0016/2004. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PFL.

Autor: Membros PFL. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0017/2004. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PV.

Autor: Membros PV. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0018/2004. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do

PSDB. Autor: Membros PSDB. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0019/2004. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PSB.

Autor: Membros PSB. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0020/2004. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PT.

Autor: Membros PT. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0021/2004. Projeto de Lei nº 008/2004.- Acrescenta o inciso VI ao

art. 2º da Lei 961, de 16/07/70, que dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de

abastecimento de água e esgoto sanitário de Itapira. Autor: Sônia de Fátima Calidone

dos Santos. Despacho: Arquivado.

PROCESSO Nº 0022/2004. Requerimento para uso da Tribuna Livre. Autor. Virginia

de Freitas DESPACHO: Ciente.

PROCESSO Nº 0023/2004. Requerimento nº 007/2004.- Licença para tratar de

assuntos particulares. Autor. Sônia de Fátima Calidone dos Santos. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0024/2004. Projeto de Emenda à LOMI nº 001/2004.- Altera a

redação do § 6° do art. 84. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Retirado.

PROCESSO Nº 0025/2004. Projeto de Lei nº 009/2004.- Dispõe sobre cessão em

comodato de imóvel do Patrimônio Municipal à Rede de Missão Apostólica do Brasil

e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0026/2004. Projeto de Lei nº 0010/2004.- Incorpora gratificações e

adicionais concedidos. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0027/2004. Projeto de Emenda à LOMI nº 002/2004.- Modifica o §

6° e acrescenta o § 7° do art. 84 da Lei Orgânica do Município de Itapira. Autor:


PROCESSO Nº 0028/2004. Projeto de Lei nº 0011/2004.- Concede abono aos

servidores municipais. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0029/2004. Projeto de Lei Complementar nº 002/2002.- Altera a

alíquota da contribuição previdenciária dos servidores municipais e institui a

contribuição dos inativos e pensionistas. Autor. Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado

PROCESSO Nº 0030/2004. Relatório nº 002/2004.- Prestação de contas pelo Poder

Executivo, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2003, apresentada em

audiência pública no dia 27 de fevereiro de 2004, no plenário da Câmara Municipal.

Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0031/2004. Projeto de Resolução nº 002/2004.- Concede abono aos

funcionários da Câmara Municipal. Autor: Mesa da Câmara. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0032/2004. Projeto de Lei nº 0012/2004.- "Altera os subsídios dos

cargos de Secretário Municipal de Educação e do Secretário da Segurança Pública

Municipal". Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0033/2004. Projeto de Lei nº 0013/2004.- Inclui área em zona de

expansão urbana. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0034/2004. Projeto de Lei nº 0014/2004.- Autoriza firmar termo de

compromisso com a Intervias S.A. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0035/2004. Projeto de Lei nº 0015/2004.- Inclui área em zona de

expansão urbana. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


assuntos particulares. Autor. Dirceu de Oliveira. Despacho: Aprovado.


assuntos particulares. Autor. Geraldo Terrazan Pivoto. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0038/2004. Projeto de Lei nº 0016/2004.- Fixa os subsídios dos

Vereadores e do Presidente da Câmara para o quadriênio 1º/01/2005 a 31/12/2008.

Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Esse projeto tem substitutivo Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0039/2004. Projeto de Lei nº 0017/2004.- Fixa os subsídios do

Prefeito e do Vice-Prefeito a partir de 1º de janeiro de 2005. Autor: Comissão de

Finanças e Orçamento. esse projeto tem substitutivo Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0040/2004. Projeto de Lei nº 0018/2004.- Altera o valor da referência

10 da Tabela de vencimentos dos cargos em comissão do SAAE. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 0041/2004. Projeto de Lei Complementar nº 003/2002.- Altera a Lei

Complementar n° 1.079/72, alterada pela Lei Complementar n° 3.581/2003. Autor.

Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 0042/2004. Informa retorno ao cargo de Vereador. Autor: Noé

Massari. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0043/2004. Relatório nº 003/2004.- Prestação de contas pelo

Departamento Municipal de Saúde, referente ao 4º trimestre de 2003, apresentada em

Audiência Pública no dia 24 de Março de 2004, no Plenário da Câmara Municipal.


PROCESSO Nº 0044/2004. Projeto de Lei nº 0019/2004.- Excepciona desdobro em

condições e prazos que menciona. Autor: Antonio Orcini. Aprovou por unanimidade

o Substitutivo ao PL. 19/04 Despacho: Aprovado.


assuntos particulares. Autor. Noé Massari. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0046/2004. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2004.- Dispõe

sobre apreciação das Contas do Sr. Prefeito Municipal relativas ao Exercício

financeiro-econômico de 2001. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0047/2004. Projeto de Lei nº 0020/2004.- Aumenta o número de

cargo de Assistente Social. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0048/2004. Projeto de Lei nº 0021/2004.- Define o perímetro urbano

de Barão Ataliba Nogueira. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0049/2004. Projeto de Lei nº 0022/2004.- Autoriza doação de imóvel

à Fazenda do Estado de São Paulo. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0050/2004. Projeto de Lei nº 0023/2004.- Altera a Lei nº

3.534/2003. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0051/2004. Projeto de Lei Complementar nº 004/2002.- Dá nova

redação ao § 2º do artigo 1º da Lei nº 3.599/04. Autor. Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 0052/2004. Projeto de Lei nº 0024/2004.- Denomina a Creche

Municipal que está sendo implantada em Eleutério. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Retirado.

PROCESSO Nº 0053/2004. Projeto de Lei nº 0025/2004.- Denomina vias públicas.

Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0054/2004. Projeto de Lei nº 0026/2004.- Autoriza cessão em

comodato de imóvel para o SESI. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0055/2004. Projeto de Lei nº 0027/2004.- Autoriza firmar convênio

com a Escola de Educação Infantil Degrau S/S Ltda. para instalação de creche. Autor:


PROCESSO Nº 0056/2004. Projeto de Lei nº 0028/2004.- Cria cargos no quadro de

pessoal da Prefeitura e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.


assuntos particular. Autor. Izaltino Martins. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0058/2004. Projeto de Lei nº 0029/2004.- Autoriza o Poder

Executivo celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São

Paulo. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0059/2004. Projeto de Lei nº 0030/2004.- Denomina a passarela

entre as Avenidas dos Italianos e Brasília. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0060/2004. Projeto de Resolução nº 003/2004.- Altera dispositivos

da Resolução 153 - Regimento Interno da Câmara Municipal. Autor: Dirceu de

Oliveira. Despacho: Retirado.


Municipal que está sendo implantada em Eleutério. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0062/2004. Projeto de Lei nº 0032/2004.- Incorpora aos vencimentos

dos ex-funcionários do SAAE os direitos e vantagens concedidos durante a existência

daquela autarquia. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


Executivo a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.



Executivo firmar convênio com a ACMRI. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0065/2004. Projeto de Lei nº 0035/2004.- Denomina rua do Conj.

Habitacional Humberto Carlos Passarella. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0066/2004. Projeto de Lei nº 0036/2004.- Denomina praça localizada

no Conj. Habitacional Humberto Carlos Passarella. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0067/2004. Projeto de Lei nº 0037/2004.- Altera a Lei n° 3.366/2001,

que Autoriza transferência de imóveis doados para a empresa Rep-Lux Ltda. Autor:


PROCESSO Nº 0068/2004. Ofício nº 363/2004.Atendendo o parágrafo único do

artigo 45, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, encaminha ao Poder

Legislativo, a Relação de Projetos em andamento. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Ciente.




assuntos particulares. Autor. Gilberto Rene Dellargine. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0071/2004. Projeto de Lei nº 0038/2004.- Dispõe sobre as Diretrizes

Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. Autor:


PROCESSO Nº 0072/2004. Projeto de Lei nº 0039/2004.- Altera o art. 163 da Lei n°

2.477, de 28/12/92, que institui o Código de Posturas do Município. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 0073/2004. Projeto de Lei nº 0040/2004.- Denomina Loteamento

Popular a ser implantado em Barão Ataliba Nogueira. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0074/2004. Projeto de Lei nº 0041/2004.- Altera o art. 9° da Lei n°

3.458/2002, alterada pela Lei n° 3.484/2002, que autoriza doação de imóvel para

Manufatura de Brinquedos Estrela S.A. e dá outras providências. Autor: Prefeito



cargo de Assessor Técnico Administrativo. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0076/2004. Projeto de Lei nº 0043/2004.- Autoriza a abertura de um

crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.950.000,00. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 0077/2004. Projeto de Lei nº 0044/2004.- Estabelece dia para

pagamento dos vencimentos e do 13° salário do pessoal ativo e inativo da Prefeitura.


PROCESSO Nº 0078/2004. Projeto de Lei Complementar nº 005/2002.- Isenta

ISSQN no caso que especifica. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 0079/2004. Projeto de Lei nº 0045/2004.- Dispõe sobre homenagem

póstuma ao líder empresarial itapirense, JOÃO NOGUEIRA DE FREITAS,

erigindo-se na Praça Bernardino de Campos um busto do ilustre homenageado.

Autor: Todos Os Senhores Vereadores. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0080/2004. Projeto de Lei nº 0046/2004.- Autoriza doação de

imóveis para a empresa Metalúrgica Confor Ltda. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.


sobre a concessão de Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo

Dr. EDISON LAÉRCIO DE OLIVEIRA. Autor: Antonio Orcini . Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0082/2004. Projeto de Lei nº 0047/2004.- Autoriza concessão de

subvenção econômica à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itapira

e abre crédito adicional especial. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0083/2004. Projeto de Lei nº 0048/2004.- Cria o Centro Municipal de

Educação de Jovens e Adultos - CEMEJA. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.


com o Banco Nossa Caixa para linha de crédito-débito em holerite. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 0085/2004. Projeto de Lei nº 0050/2004.- Acrescenta §§ ao art. 17 da

Lei n° 3.575/03 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.


assuntos particulares. Autor. Sônia de Fátima Calidone dos Santos. Despacho:

Aprovado.


cargos que especifica. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0088/2004. Projeto de Lei nº 0052/2004.- Reclassifica o cargo de

Auxiliar de Programas com Crianças e Adolescentes. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0089/2004. Informa retorno ao cargo de Vereador. Autor: Noé

Massari. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0090/2004. Projeto de Lei nº 0053/2004.- Altera a descrição do

imóvel a que se refere o art. 1° da Lei n° 3.531/03, consolidada pela Lei n° 3.591/04.




audiência pública no dia 31 de maio de 2004, no plenário da Câmara Municipal.



Municipal que esta sendo construída no Conj. Hab. Flávio Zacchi. Autor: Prefeito



Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de

Estado da Cultura. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0094/2004. Requerimento nº 0065/2004.- Licença para tratamento de

saúde. Autor. Mauro Donisete Pressato. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0095/2004. Projeto de Lei nº 0056/2004.- Altera a área constante no

artigo 1º da Lei nº 3.470, de 23 de agosto de 2002. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0096/2004. Projeto de Lei Complementar nº 006/2002.- Dispõe sobre

o Plano de Carreira e Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de

Itapira e dá outras providências. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 0097/2004. Relatório nº 005/2004.- Prestação de contas pelo

Departamento Municipal de Saúde, referente ao 1º trimestre de 2004, apresentada em

Audiência Pública no dia 16 de Junho de 2004, no Plenário da Câmara Municipal.



sobre a concessão de Título de Honraria Tenente Coronel "Francisco

Lourenço Cintra" ao ilustríssimo comerciante itapirense Sr. JOSÉ GUERREIRO

TORRES. Autor: Antonio Orcini . Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0099/2004. Projeto de Lei Complementar nº 007/2002.- Cria o cargo

de Procurador Jurídico-Chefe e dá outras providências. Autor. Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 00100/2004. Projeto de Lei nº 0057/2004.- Denomina o Espaço da

Cultura e da Arte. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00101/2004. Requerimento nº 0067/2004.- Licença para comparecer

como testemunha arrolada em audiência na 2º Vara Civel da Comarca de Itapira.

Autor. Noé Massari. Despacho: Retirado.

PROCESSO Nº 00102/2004. Requerimento nº 0068/2004.- Licença para tratamento

de saúde. Autor. Mauro Donisete Pressato. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00103/2004. Projeto de Lei nº 0058/2004.- Denomina a Quadra

Poliesportiva do Parque Residencial "Braz Cavenaghi". Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00104/2004. Projeto de Lei nº 0059/2004.- Denomina a Praça do

Bairro do Tanquinho. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00105/2004. Projeto de Lei nº 0060/2004.- Denomina Loteamento

Industrial do bairro Macumbê. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00106/2004. Projeto de Lei nº 0061/2004.- Autoriza alienação de

imóvel de propriedade do município. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00107/2004. Projeto de Lei nº 0062/2004.- Dá nova redação ao art. 1ª

da Lei nº 3-623, de 11/05/2004. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


imóvel para a empresa Barel & Cia. Ltda-EPP. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00109/2004. Projeto de Lei nº 0064/2004.- Excepciona desdobro em

condições e prazos que menciona. Autor: Antonio Orcini. Rodney Semolini, Dirceu

de Oliveira Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00110/2004. Projeto de Lei nº 0065/2004.- Autoriza a abertura de um

crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.


sobre a concessão de Título de Cidadã Itapirense à ilustríssima

IRMÃ GUIOMAR ALVES FARIA. Autor: João Batista de Lima . Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00112/2004. Projeto de Lei nº 0066/2004.- Dispõe sobre a concessão,

em comodato, de imóvel do Patrimônio Municipal à SABESP. Autor: Prefeito





imóvel para a Empresa Metalúrgica Soldmaq Ltda EPP. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.


imóvel para a empresa Braga Correa Cabides de Madeira Ltda ME. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 00116/2004. Projeto de Lei nº 0069/2004.- Denomina Centro de

Convivência do Idoso, Quadras Poliespoerivas e Próprio municipal. Autor: Prefeito



Executivo a celebrar convênio com empresas do município, objetivando a cessão de

funcionários para creches municipais. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00118/2004. Projeto de Lei nº 0071/2004.- Dispõe sobre o

recebimento antecipado de áreas de domínio público dos loteamentos. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 00119/2004. Projeto de Lei nº 0072/2004.- Denomina a Quadra

Poliesportiva de Eleutério. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00120/2004. Projeto de Lei nº 0073/2004.- Autoriza cessão em

comodato de imóvel do Patrimônio Municipal à Associação de Moradores do Jardim

Raquel e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00121/2004. Projeto de Lei nº 0074/2004.- Denomina o PPA do

Parque Residencial "Braz Cavenaghi". Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.



PROCESSO Nº 00123/2004. Projeto de Lei nº 0075/2004.- Denomina as ruas do

Loteamento Popular "João Izac Cavenaghi" localizado no bairro de Barão Ataliba

Nogueira. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00124/2004. Projeto de Lei nº 0076/2004.- Altera a descrição dos

imóveis a que se referem o art. 1º das Leis 3.662/04 e nº 3.663/04. Autor: Prefeito




audiência pública no dia 30 de setembro de 2004, no plenário da Câmara Municipal.



de saúde. Autor. José Aparecido Siqueira De Andrade. Despacho: Aprovado.



Sr. JOSÉ MARIA DE QUEIROZ. Autor: Mauro Donisete Pressato . Despacho:

Aprovado.


de saúde. Autor. Noé Massari. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00129/2004. Projeto de Lei nº 0077/2004.- Inclui programa nos

anexos II e III do Plano Plurianual e no anexo III da LDO. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.


cargo de Guarda Municipal. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


de saúde. Autor. Antonio Orcini. Despacho: Aprovado.



PROCESSO Nº 00133/2004. Projeto de Lei nº 0079/2004.- Cancela encargos de

débitos tributários inscritos ou não na Dívida Ativa, nas condições que especifica.





de saúde. Autor. Dimas Salles Rocha. Despacho: Aprovado.


Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e

Lazer. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.





PROCESSO Nº 00139/2004. Projeto de Lei nº 0081/2004.- Denomina Conjunto

Habitacional. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00140/2004. Projeto de Lei nº 0082/2004.- Denomina via pública do

município. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00141/2004. Projeto de Lei nº 0083/2004.- Estima a Receita e Fixa a

Despesa do Município de Itapira, para o exercício de 2.005. Autor: Prefeito



Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo. Autor:

Prefeito Municipal. Despacho: Retirado.

PROCESSO Nº 00143/2004. Projeto de Lei nº 0085/2004.- Autoriza a Prefeitura

Municipal de Itapira a receber recursos financeiros, a fundo perdido, mediante a

celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria

de Estado da Habitação Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00144/2004. Projeto de Lei nº 0086/2004.- Autoriza a doação de

tanque de expansão para a APRI. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00145/2004. Projeto de Lei nº 0087/2004.- Extingue cargos que

especifica. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00146/2004. Projeto de Lei nº 0088/2004.- Autoriza a abertura de

crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.303.000,00. Autor: Prefeito



imóvel para a empresa Metalúrgica Solano Ltda.EPP. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00148/2004. Projeto de Lei nº 0090/2004.- Autoriza a celebração de

convênio com a Associação Comercial e Industrial de Itapira. Autor: Prefeito



Municipal de Itapira receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de

São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.



empresário Dr ANTONIO CELIDÔNIO RUETTE. Autor: Bancada da Situação.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00151/2004. Projeto de Resolução nº 004/2004.- Altera dispositivos

da Resolução 153 - Regimento Interno da Câmara Municipal, notadamente o Capítulo

IV - Das Comissões - Art. 20 ao 41. Autor: Antonio Orcini. Despacho: Tramitação.


Municipal de Itapira a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a

celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria

de Estado da Habitação. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


de saúde. Autor. Rui Barbosa. Despacho: Aprovado.


imóvel para a empresa Policapas Confecções Ltda.ME. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.


lotes do Loteamento Popular "José Adão Zanchetta". Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.


com o BANESPA para linha de crédito-débito em folha de pagamento. Autor:




PROCESSO Nº 00158/2004. Projeto de Lei nº 0096/2004.- Cria o Conselho

Municipal de Previdência, altera a Lei n° 2.548/93, e dá outras providências. Autor:


PROCESSO Nº 00159/2004. Projeto de Lei nº 0097/2004.- Altera o Inc. I do art. 1°

da Lei n° 3.671/04. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00160/2004. Projeto de Lei nº 0098/2004.- Autoriza a concessão de

incentivo à industrialização para empresa Petroquímica Planalto Paulista Ltda. Autor:


PROCESSO Nº 00161/2004. Projeto de Lei nº 0099/2004.- Dispõe sobre a planta

genérica de valores, alíquotas e dá outras providências para efeito de cálculo e

lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o

exercício de 2005. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00162/2004. Projeto de Lei nº 00100/2004.- Prorroga o prazo da

cessão em comodato outorgada à Casa Vida de Itapira. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.


imóvel de propriedade do município. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00164/2004. Projeto de Lei nº 00102/2004.- Autoriza cessão de

imóvel em comodato. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


de saúde. Autor. José Aparecido Siqueira De Andrade. Despacho: Aprovado.


de saúde. Autor. Rodnei Semolini. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00167/2004. Projeto de Lei nº 00103/2004.- Acresce incisos ao art.

3° e altera o art. 4° da Lei n° 3.624/04. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00168/2004. Projeto de Lei nº 00104/2004.- Acresce parágrafo único

ao art. 8°, da Lei n° 3.050/1998. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00169/2004. Projeto de Lei Complementar nº 008/2002.- Revoga o

art. 16 da Lei Complementar n° 01/93 e estabelece a concessão de Licença para tratar

de assuntos particulares. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Rejeitado


de saúde. Autor. Geraldo Terrazan Pivoto. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00171/2004. Projeto de Lei nº 00105/2004.- Autoriza cessão de

imóveis em comodato. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00172/2004. Projeto de Lei nº 00106/2004.- Denomina Praça

Pública, de Virgílio de Oliveira. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00173/2004. Projeto de Lei Complementar nº 009/2002.- Altera a Lei

Complementar n° 3.599/04. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 00174/2004. Projeto de Lei Complementar nº 0010/2002.- Estabelece

as diretrizes do planejamento territorial do município e toma outras providências.

Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Tramitação.

PROCESSO Nº 00175/2004. Projeto de Lei Complementar nº 0011/2002.- Estabelece

as diretrizes para o Uso e Ocupação do Solo e para o Parcelamento do Solo Urbano e

dá outras providências. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Tramitação.

PROCESSO Nº 00176/2004. Projeto de Lei nº 00107/2004.- Altera o art. 2° da Lei n°

3.671/04. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


lotes no Loteamento Popular "Istor Luppi" nas condições que especifica. Autor:

Prefeito Municipal. Despacho: Expediente.

PROCESSO Nº 00178/2004. Projeto de Lei nº 00109/2004.- Altera inciso III do art.

1° da Lei n° 2.855/97. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Expediente.

PROCESSO Nº 00179/2004. Ofício nº 1011/2003. Convoca a Câmara

Extraordinariamente. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Ciente.

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