PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAÚI

VERDE E PROGRESSO SOLUÇÕES AMBIENTAIS

A P R E S E N T A M

ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE CASTELO DO PIAUÍ.

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

RELATÓRIO MENSAL SIMPLIFICADO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTO J

20 DE OUTUBRO DE 2013 A 19 DE NOVEMBRO DE 2013

NOVEMBRO DE 2013

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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO

RELATÓRIO MENSAL SIMPLIFICADO DE ACOMPANHAMENTO DAS

ATIVIDADES - RMSAA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

FUNDAÇÃO NACIANAL DA SAÚDE - FUNASA

AV. João XXIII, 1317 – Jockey Club

Teresina/PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

Praça Lizandro Deus de Carvalho, 151 - Centro

Castelo do Piauí/PI

Fone: (86)3247-1103

E-mail: gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br

LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

RUA DR. LUIZ MIGLIANO, 1986- CJ. 1.103

CEP: 05711-001 SÃO PAULO-SP FONE:

(11)2369-0274

E.MAILsaneamentocastelodopiau@verdeeprogresso.com.br e

eugenia@verde progresso.com.br

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Município: Castelo do Piauí/PI

Objeto: Elaboração do Plano Municipal de

Saneamento Básico

Empresa: LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

Processo Administrativo nº 298/2013

Contrato Público Administrativo celebrado entre o

Município de Castelo do Piauí e a empresa LMRDS

Soluções Ambientais LTDA tendo como

embasamento Legal a TP 14/2013

Ordem de Serviço Nº 05/2013

Equipe Técnica:

João Bertolaccini Junior - Engenheiro Civil

(Coordenador)

Jorge Abu Jamara Filho – Engenheiro Sanitarista e

Ambiental

Frederico Thompson Genofre – Engenheiro Civil

Gisele Aparecida Amorim Rodrigues– Assistente

Social

Nicole Pires Capelli – Pedagoga

Sheila Alexandrino – Secretária

Luiza Margarido Vieira – Técnica em informática

Gilberto de Campos Azevedo Neto – estagiário em

engenharia civil

Adriano Gabriele de Gaspari – Estagiário em

ciências humanas e urbanismo

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COMITÊ EXECUTIVO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

COMPOSIÇÃO:

I – Secretário executivo

a)- Representante da Secretaria de Planejamento e Administração.

Avelar Damasceno Amorim

II- Técnicos do Poder Executivo Municipal

a) Representante da Secretaria Municipal de Educação

Helena Cecília Campelo B. dos Reis

b) Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Ernandes Lima

c) Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente

João da Cruz Moreira da Silva

d) Representante da Secretaria Municipal de Agricultura

Maria de Fátima Alves Maia Soares do Nascimento

e) Representante da Secretaria Municipal Assistência Social

Joana D’Arc Lima Silva

f) Representante Coordenação Municipal de Turismo

Robson Miguel Lima Oliveira

III)- Representante da AGESPISA

a) – João Edmilson Lima, representante da AGESPISA unidade Local

IV- CONSULTOR -

João Bertolaccini Júnior

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ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO...................................................................06

2. HISTÓRICO.......................................................................07

3. RELATÓRIOS MENSAIS SIMPLIFICADOS DE

ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES (RMSAA)............10

4. PENDÊNCIAS E ENCAMINHAMENTOS...........................11

5. EXECUÇÃO DOS PRODUTOS.........................................26

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................28

8. ANEXOS............................................................................29

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1. INTRODUÇÃO

O Município de Castelo do Piauí apresenta à FUNASA através dos Relatórios

Mensais Simplificados de Acompanhamento das Atividades (RMSAA) relacionados

à situação da execução do Convênio/SICONV nº 0076/2011, cujo objeto é a

elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O relatório abrange as ações desenvolvidas nos períodos 20/10/2013 a

19/11/2013 - TERCEIRO RELATÓRIO, trazendo informações sobre as

atividades já ocorridas e também sobre encaminhamentos para ações futuras.

Informamos que, para auxiliar o município na laboração do PMSB, foi contratada a

empresa LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. Na condição de prestadora de

serviço para a elaboração do PMSB, a empresa atuará junto ao Comitê Executivo e

terá no âmbito municipal, acesso às informações pertinentes a execução do PMSB.

A LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA foi contratada através da

Licitação nº 014/2013, modalidade de Tomada de Preços nº 14/2013,

processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.

Como resultado do referido processo licitatório, originou o Contrato Público

Administrativo, assinado entre o Município de Castelo do Piauí e a empresa

LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, 21 de agosto de 2013

Em anexo encontra-se o contrato que conferiu à empresa de consultoria,

responsabilidade para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento

Básico, nos termos da Lei nº 11.445/2007.

A seguir, conforme exigido no Termo de Referência e orientações

estabelecidas pelo EDITAL Nº 14/2013 de 01 de julho de 2013,

apresentamos o desenvolvimento das atividades efetuadas no mês de

janeiro de 2013.

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2. Histórico

No mês de ABRIL de 2013, foi lançada a carta aos castelenses para que a

sociedade tomasse conhecimento da decisão do poder executivo na

elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. No mesmo mês, em

18 de abril de 2013 foi criado através do Decreto nº 865/13 o Comitê

Executivo e de Coordenação com a sua composição institucional. Também

através das portarias 167/2013 e a 168/2013 foram criados os comitês

(executivo e de coordenação) compostos por representantes institucionais.

No citado mês, ocorreu uma reunião inicial, na sede da FUNASA, com os

prefeitos municipais, assessores técnicos e a diretoria da FUNASA para

entendimentos sobre a Política Nacional de Saneamento Básico. Após esse

evento foi iniciado os entendimentos entre a prefeitura de Castelo do Piauí e

o engenheiro agrônomo, Avelar Damasceno Amorim, especialista em meio

ambiente e recursos hídricos, visando à ocupação do cargo de coordenador

do convênio 0076/2011 “Plano Municipal de Saneamento Básico” firmado

entre a FUNASA e a Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí.

No mês de maio, o coordenador do convênio participou de uma reunião na

Secretaria das Cidades para discutir a regionalização e o sistema de

informações de resíduos sólidos, participando também ativamente na

prefeitura da elaboração do Edital de Tomada de Preços nº 14/2013 lançado

em 01 de julho de 2013.

No início de junho aconteceu uma reunião no Tribunal de Contas do Estado

– TCE, onde foi apresentado um balanço sobre a situação dos resíduos

sólidos no Estado do Piauí, a fragilidade dos municípios no processo

organizacional da elaboração dos planos de saneamento básico e dos

resíduos sólidos.

Em 01 de julho de 2013 foi lançado o edital nº 14/2013 com seus anexos,

sendo classificada a licitante LMRSD SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA e

contrato assinado em 21 de agosto de 2013.

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O comitê executivo-CE iniciou os trabalhos em ABRIL de 2013, onde

através de sucessivas reuniões (atas em anexo) sem a presença da

empresa de consultoria foi discutida intensamente o edital, os termos de

referência - TR, a lei de saneamento básico, de resíduos sólidos, consórcios

públicos, recursos hídricos, educação ambiental e de meio ambiente.

No dia 02 de julho de 2013 – reunião do comitê executivo realizada na sala

de reunião da secretaria de governo, às 09h00min horas. Na oportunidade

foram discutidos o decreto nº 865 de 18 de abril de 2013, e as portarias nº

167/2013 e nº 168/2013 que tratam da composição institucional dos comitês

e da representação institucional dos mesmos. Vide cópia da ATA, relação de

presença e fotografias e programação.

No dia 13 de agosto de 2013 – Distribuição das cópias das leis nº

12.3005/2010 (lei de Resíduos Sólidos), da lei nº 11.445/2007 (lei de

Saneamento Básico), termos de referência do edital para a elaboração do

plano municipal de saneamento básico do município de Castelo do Piauí e

lei nº 9.433/2013 que trata da política nacional de recursos hídricos. Vide

cópia da ATA, relação de presentes, programação e fotografias.

DIA 21 DE AGOSTO DE 2013 – reunião do comitê executivo, no gabinete

do prefeito municipal, às 09h00min horas. Foram lidos pelo prefeito o

decreto da composição dos comitês – executivo e o de coordenação- e as

portarias com os representantes institucionais dos citados comitês. Foi feita

a apresentação da empresa de consultoria LMRDS SOLUÇÕES

AMBIENTAIS LTDA, os coordenadores dos citados comitês e as minutas do

material gráfico – cartaz, folders, cartilha, botton – spot para as rádios, email

e site. Também foi apresentada pelo representante da consultoria, Juvenil

Alves Filho a minuta do Plano de Mobilização Social-PMS. Vide cópia da

ATA, programação, fotografias e lista de presença.

DIA 05 DE SETEMBRO DE 2013 – Foi realizada uma reunião do comitê

executivo, no gabinete do prefeito municipal, às 09h00min horas. O prefeito

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apresentou o PRODUTO A – DECRETO E PORTARIAS para análise e

aprovação pelos presentes, sendo aprovado por unanimidade pelos

integrantes do comitê executivo. Foram apresentados pelo representante da

empresa de consultoria, Juvenil Alves Filho minutas do material gráfico –

cartaz, folders, botton e cartilhas – email e site, sendo aprovado por

unanimidade pelos presentes a reunião. Vide anexo cópia da ATA,

programação, fotografias e lista de presença.

DIA 25 DE SETEMBRO DE 2013 – foi realizada uma reunião no auditório da

casa da juventude, às 09h00min horas. Foi uma reunião conjunta entre os

dois comitês, o de coordenação e o executivo. Nesta reunião ficou registrada

a entrega do material gráfico para ser distribuído aos órgãos da cidade e nas

comunidades urbanas e rurais. Apresentação pela representante da

FUNASA, Raimunda Ferreira Damasceno Vieira, em Power pointer sobre o

plano municipal de saneamento básico e a reformulação do comitê de

coordenação. Foi feita a escolha do coordenador do comitê de coordenação,

o senhor Raimundo Soares do Nascimento vice-prefeito da cidade. Foi

iniciada a discussão sobre a escolha dos locais para a realização dos

eventos setoriais, sendo definidos quatro setores para a zona urbana e

quatro para a zona rural. Vide anexa, cópia da ATA, programação,

fotografias e lista de presença.

03 DE OUTUBRO DE 2013 – foi realizada uma reunião no auditório da casa

da juventude, às 09h00min horas. Objetivo: aprovação do PRODUTO A –

Decreto e portarias de criação do comitê Executivo e do comitê de

coordenação; PRODUTO – B plano de mobilização social e plano de

trabalho. Aprovação da reformulação do comitê de coordenação através de

nova portaria. Foram aprovadas as novas portarias nº 296/2013 e 297/2013

que reformulam as anteriores 167/2013 e 168/2013 que nomeiam os

integrantes dos comitês, executivo e do de coordenação. Foram aprovados

os locais e datas dos eventos setoriais para discussão do plano de

mobilização social; o diagnóstico participativo; os planos, programas e

projetos. Vide cópia da ATA, relação de presença, programação e

fotografias.

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3. RELATÓRIO MENSAIL SIMPLIFICADO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES (RMSAA).

PERÍODO DE 20 DE OUTUBRO A 19 DE NOVEMBRO DE 2013

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

27 DE OUTUBRO DE 2013 – foi realizada uma reunião (evento setorial) na

comunidade Palmeirinha, às 09h00min horas. Foi discutida a problemática

da falta d’água e o abuso do seu uso, provocando muito desperdício. O

prefeito falou da dificuldade de manter o sistema de abastecimento d’água,

pois era muito caro. A empresa de consultoria fez uma análise dos quatro

eixos do saneamento básico e destacou o processo de mobilização social.

Vide cópia da ATA, relação de presença, programação e fotografias.

29 DE OUTUBRO DE 2013 – Foi realizada reunião setorial no CRÁS I

8 DE NOVEMBRO DE 2013 – Foi realizada uma reunião (evento setorial)

no bairro Piçarra (unidade Escolar Gabriel Lima). Discutiu-se a situação dos

quatro eixos – tratamento d’água, esgotamento sanitário, drenagem das

águas pluviais e limpeza e manejo de resíduos sólidos e o plano de

mobilização social. Realizada uma palestra sobre a gestão hídrica e de

saneamento básico com destaque para o controle de pragas e doenças

resultantes dos esgotos e lixo a céu aberto. Vide cópia da ATA, relação dos

presentes, programação e fotografias.

10 DE NOVEMBRO DE 2013 – Foi realizada uma reunião (evento setorial)

na unidade escolar Francisco Luiz de Sousa, do povoado Mão Cortada, às

08h00min horas. O prefeito falou da importância do plano de saneamento

básico; apresentou os componentes dos comitês – executivos e o de

coordenação – e foi apresentado o plano de mobilização social e muita

discussão sobre a importância da disponibilidade de água potável em

quantidade e qualidade para a população. Também foi distribuído material

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de divulgação – cartazes, folders – para o pessoal presente. Vide cópia da

ATA, lista de presença, fotografias e programação do evento.

4. PENDÊNCIAS E ENCAMINHAMENTOS

Vide abaixo

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5. EXECUÇÃO DOS PRODUTOS

PRODUTO A – ELABORADO Copia do ato publico do poder executivo (decreto ou portaria) com definição

dos membros dos comitês.

PRODUTO B - ELABORADO GERAL PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL ( Plano de Mobilização Social,

Diagnóstico técnico-participativo, Programas, Projetos e Ações para Alcance

do Cenário de Referência ):__ O Plano de Mobilização social deverá prever

os meios necessários para a realização de eventos setoriais de mobilização

social (debates, oficinas, reuniões, seminários, conferências, audiências

públicas, entre outros), garantindo, no mínimo, que tais eventos alcancem as

diferentes regiões administrativas e distritos afastados de todo o território do

município. Para isso, sugere-se organizar o território municipal em Setores

de Mobilização (SM); locais planejados para receberem os eventos

participativos sendo distribuídos pelo território do município de forma a

promover efetividade à presença da comunidade .

PRODUTO C – RELATÓRIO DO DIAGNOSTICO TECNICO PARTICIPATIVO – EM FASE DE ELABORAÇÃO Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de saneamento básico e

seus impactos nas condições de vida e no ambiente natural, caracterização

institucional da prestação dos serviços e capacidade econômico-financeira e

de endividamento do Município. O diagnóstico é a base orientadora do

PMSB. Deve abranger as quatro componentes de saneamento básico

consolidando informações sobre as condições dos serviços, quadro

epidemiológico e de saúde, indicadores socioeconômico e ambientais além

de toda informação correlata de setores que se integram ao saneamento.

Essa etapa deverá contemplar a percepção dos técnicos no levantamento e

consolidação de dados secundários e primários somada à percepção da

sociedade por meio do diálogo nas reuniões (ou debates, oficinas e

seminários) avaliadas sob os mesmos aspectos.

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PRODUTO I (NOVEMBRO)- ELABORADO Sistema de informações para auxilio a tomada de decisão.

PRODUTO J (NOVEMBRO) – ELABORADO Relatório mensal simplificado do andamento das atividades desenvolvidas

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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A instituição dos Comitês e a elaboração do Plano de Mobilização Social

são os dois primeiros produtos do Plano de Saneamento Básico. Após as

devidas correções e aprovação final pelos dois comitês – comitê executivo e

comitê de coordenação – o município de castelo do Piauí entrará na fase de

elaboração do diagnóstico participativo.

Como o Plano de Saneamento é uma oportunidade para conhecer e entender

o que acontece com o saneamento do município, e também, discutir as

causas dos problemas e buscar soluções, será muito importante um bom

Plano de Mobilização Social, pois juntos, sociedade e poder público

estabelecerão metas para terem acesso a serviços de boa qualidade e decidir

quando e como chegar à universalização dos serviços de saneamento básico.

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8. ANEXOS

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