RELATÓRIO II ENCONTRO ANUAL DE NÚCLEOS REGIONAIS...
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PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
RELATRIO
II ENCONTRO ANUAL DE
NCLEOS REGIONAIS DE
FRONTEIRA
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
2
CONTATOS
Direo Nacional do Projeto
+ 55 61 2020.4906/4928/5082/4134
www.dialogossetoriais.org
Secretaria Executiva da CDIF
+ 55 61 3414.5413/5352
http://faixadefronteira-cdif.blogspot.com.br/
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PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
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SUMRIO
INTRODUO..................................................................................... 5
1. CONTEXTO DO II ENCONTRO.................................................. 6
2. PROGRAMAO........................................................................ 9
3. ABERTURA DAS ATIVIDADES DO DIA.................................... 10
3.1. SR. MARCONDE NORONHA, REPRESENTANTE DOS NCLEOS
DE FRONTEIRAS................................................................................ 11
3.2. PROFESSOR ANTNIO VENNCIO CASTELO BRANCO, PR-
REITOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAO CINCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
IFAM. 11
3.3. SR. WELF SELKE, MEMBRO DO CONSELHO ASSESSOR DA
ASSOCIAO DE REGIES FRONTEIRIAS EUROPEIAS........... 12
3.4. SRA. ELIZIANE OLIVEIRA, VICE-PREFEITA DE TABATINGA 12
3.5. SR. SERGIO CASTRO, SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL........................................................................................... 13
4. PAINEL DE ABERTURA - O PLANO BRASIL FRONTEIRA E AS
PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAO DA FAIXA
DE FRONTEIRA.................................................................................. 14
4.1. UNIO EUROPIA - SR. WELF SELKE, MEMBRO DO CONSELHO
ASSESSOR DA ASSOCIAO DE REGIES FRONTEIRIAS
EUROPEIAS........................................................................................ 14
4.2. MINISTRIO DA INTEGRAO NACIONAL - SR. SERGIO
CASTRO, SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL..... 22
5. APRESENTAO DOS PLANOS PARA DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAO DA FAIXA DE FRONTEIRA.. 34
5.1. NCLEO REGIONAL DA FAIXA DE FRONTEIRA DO ESTADO DO
AMAP................................................................................................. 35
5.2. NCLEO REGIONAL DE INTEGRAO DA FAIXA DE
FRONTEIRA DO ESTADO DO PAR.................................................41
5.3. NCLEO REGIONAL DE INTEGRAO DA FAIXA DE
FRONTEIRA DO ESTADO DE RORAIMA.......................................... 46
5.4. NCLEO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAO DA FAIXA DE
FRONTEIRA DO ESTADO DO AMAZONAS NIFFAM. 49
5.5. COMIT ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAO DAS POLTICAS PBLICAS NA FAIXA DE FRONTEIRA
DO ESTADO DO MATO GROSSO..................................................... 57
5.6. NCLEO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAO DA FAIXA DE FRONTEIRA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL. 62
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5.7. NCLEO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAO DA FAIXA DE FRONTEIRA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA........................................................................................... 71
5.8. NCLEO REGIONAL DE INTEGRAO DA FAIXA DE
FRONTEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE SUL .......................... 75
5.9. NCLEO REGIONAL DA FRONTEIRA DO ESTADO DO
PARAN............................................................................................... 81
6. ATIVIDADES EM GRUPO .......................................................... 88
7. APRESENTAO EM PLENRIA DOS RESULTADOS DOS
GRUPOS E CONSOLIDAO DA CARTEIRA DE PROJETOS POR
ARCO . 89
7.1. ARCO NORTE (RR, AM, PA E AP) ........................................... 89
7.2. ARCO CENTRAL (MT E MS) ..................................................... 90
7.3. ARCO SUL (PR, SC E RS).......................................................... 92
8. APRESENTAES DE REPRESENTANTES DE RGOS
FEDERAIS ...........................................................................................96
8.1. SR. ALEX NEVES- SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANA
PBLICA- MINISTRIO DA JUSTIA 96
8.2. SR. ANTONIO BRAGA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -
SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAES INTERNACIONAIS 98
8.3. SR. MRCIO OLIVEIRA - MINISTRIO DO PLANEJAMENTO 98
8.4. CORONEL GUSTAVO ABREU - MINISTRIO DA DEFESA.... 99
9. ENCERRAMENTO...................................................................... 101
10. AVALIAO DO II ENCONTRO................................................. 102
11. DESAFIOS E EXPERINCIAS ..................................................... 102
12. OBSERVAES DA RELATORA/MODERADORA................... 108
13. ANLISE COMPARATIVA ENTRE O I E II ENCONTRO ANUAL DE
NCLEOS REGIONAIS DE FRONTEIRA.......................................... 109
14. PARTICIPANTES DO ENCONTRO-LISTA DE PRESENA..... 111
15. SIGLAS........................................................................................ 116
16. RELATORA/MODERADORA...................................................... 117
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INTRODUO
Em 2011 ocorreu em Foz de Iguau-RS, o I Encontro Anual de
Ncleos Regionais de Fronteira que teve como um dos principais
objetivos reunir os 11 ncleos de estado da faixa de fronteira, para
elaborar os seus Planos de Desenvolvimento e Integrao da Faixa
de Fronteira (PDIFs). O foco voltava-se para 2012, quando a partir
dos instrumentos e mecanismos de gesto para a construo de uma
metodologia de trabalho cumprir-se-ia, mais efetivamente, uma
estratgia para o desenvolvimento na faixa de fronteira brasileira.
O II Encontro Anual de Ncleos Regionais de Fronteira - IV Reunio
da Comisso Permanente para o Desenvolvimento e Integrao da
Faixa de Fronteira- CDIF realizou-se na cidade de Tabatinga-AM nos
dias 11 e 12 de dezembro de 2012. Os principais objetivos
consistiram na elaborao do modelo de gesto que permita a
execuo, a avaliao e o monitoramento do Plano Brasil Fronteiras
e a definio de aes estratgicas prioritrias para cada estado, e
por arco, com foco em 2013.
No ato de abertura do encontro foi composta uma mesa de
autoridades, a seguir assistiu-se ao Painel de Abertura, com a
apresentao da Unio Europeia (UE) e do Ministrio da Integrao
Nacional (MI). Ainda, no primeiro dia de encontro, ocorreu a
apresentao dos Planos de Desenvolvimento e Integrao da Faixa
de Fronteira de nove estados fronteirios, pois os representantes dos
estados do Acre (AC) e de Rondnia (RO) no puderam comparecer
devido a problemas de transporte, contou-se assim, com a presena
dos estados: Amap (AP), Par (PA), Roraima (RR), Amazonas
(AM), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Paran (PR),
Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS).
No segundo dia de encontro, organizaram-se os grupos de trabalho
divididos por arcos (norte, sul e central), foram sistematizadas as
aes de acordo com a estrutura do Plano Brasil Fronteira e
posteriormente apresentadas plenria. A IV Reunio da CDIF,
prevista como ltima atividade do encontro foi adiada pela relevncia
das apresentaes de representantes de rgos federais, pelas suas
impresses sobre o encontro e para proporcionar plenria um
debate junto ao Ministrio da Justia, Ministrio do Planejamento,
Receita Federal e Ministrio da Defesa.
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PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
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1. CONTEXTO DO II ENCONTRO ANUAL DE NCLEOS REGIONAIS DE FRONTEIRA
O Ministrio da Integrao Nacional MI na qualidade de
coordenador da Comisso Permanente para o Desenvolvimento e a
Integrao da Faixa de Fronteira CDIF, instituda em 2010, prope
em mbito nacional o Plano de Desenvolvimento e Integrao da
Faixa de Fronteira PDIF, denominado Plano Brasil Fronteira. Este
Plano visa promover o desenvolvimento e a integrao da faixa de
fronteira brasileira. A faixa de fronteira abrange 27% do territrio
nacional, faz fronteira com dez pases da Amrica do Sul e abarca
588 municpios situados em onze estados. Conforme a Lei n
6.634/1979, sua implantao condio para a defesa do territrio
nacional. A Constituio Federal Brasileira de 1988, no art. 20
pargrafo 2, determina: a faixa de at 150 km de largura, ao longo
das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira e como
fundamental para defesa do territrio nacional, e sua ocupao e
utilizao sero reguladas em lei.
A rea de fronteira marcada, historicamente, pelo signo do
abandono e da excluso. De forma que se justificam as iniciativas
para uma nova concepo que privilegia a fronteira como um espao
de oportunidades. Assim, ampliar a participao dos atores da faixa
de fronteira em torno de projetos de desenvolvimento comuns,
compartilhando o conhecimento entre o maior nmero de municpios
que integram esse espao, na busca de sanar os dficits econmicos
e sociais bsicos daquela populao, so premissas que
correspondem s propostas expressas no Plano Brasil Fronteira.
Estas propostas consistem em efetivar mecanismos de articulao
institucional entre organizaes governamentais e sociedade civil
organizada, que atuem para o desenvolvimento e a integrao da
faixa de fronteira; consolidar a faixa de fronteira como espao de
cooperao e integrao cultural, comercial, de livre trnsito de
pessoas; promover o compartilhamento de trabalho e de servios, e
a construo de uma comunidade sul-americana coesa, que faa a
regio competir mundialmente. Bem como, fomentar o adensamento
e a diversificao da base produtiva da faixa de fronteira, buscando
favorecer o investimento privado. Enfrentar o dficit de acesso a
servios pblicos de qualidade, e a baixa dotao de infraestrutura.
As metas supracitadas, em linhas gerais, correspondem aos trs
programas estruturantes e aos cinco programas complementares nos
quais foi estruturado o plano. Ressalta-se ainda, o aperfeioamento
das fontes de financiamento, consolidao de rede de estudos,
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programa de segurana pblica e reviso/aprimoramento da
legislao e regulamentaes1.
Para se alcanar este objetivo necessrio estabelecer fruns para
o amplo debate entre as partes envolvidas. Esses so marcos que
incluem a participao dos poderes locais no exerccio de uma
poltica participativa. Essas diretrizes polticas configuram-se numa
nova fase que, apesar de incipiente, encontra-se em curso, para que
sejam enfrentados os graves problemas nestas regies. Essas
prerrogativas demonstram um interesse poltico, outrora ausente, e
atualmente includo nas agendas governamentais.
Tendo em vista essas consideraes, demarca-se a proposta da
elaborao de uma carteira de projetos composta por uma agenda
federal e 11 agendas estaduais. Os programas do Plano Brasil
Fronteira sero contemplados pela carteira de longo prazo e
apoiaro, prioritariamente, o esforo de industrializao da faixa de
fronteira. No presente encontro, o foco consiste na elaborao, pelos
estados e regies, de uma carteira de projetos de curto prazo, com
horizonte de sete anos, onde os mesmos selecionaro as aes
prioritrias a serem contempladas, referente faixa de fronteira.
O II Encontro Anual de Ncleos Regionais de Fronteira visou
fomentar o debate entre os atores governamentais, a sociedade civil
organizada e representantes internacionais, sobre integrao,
cooperao e desenvolvimento fronteirio; subsidiar e formatar uma
proposta para a carteira de projetos de curto prazo que seja
exequvel e que ser apresentada aos demais rgos competentes.
O estabelecimento das aes estratgicas prioritrias permite
perceber o que existe de comum em toda a fronteira, devendo
integrar um plano articulado nacionalmente. Da mesma forma sero
evidenciadas as aes que devem ser atendidas localmente.
Noes sobre a cooperao e o desenvolvimento fronteirio, podem
ser pensadas particularmente nas cidades-gmeas, que se
caracterizam por intensas trocas (comerciais, culturais, econmicas).
Cada par de cidades tem suas peculiaridades e, embora apresentem
problemas comuns, possuem uma diviso poltico-administrativa que
corresponde a diferentes escalas em relao a cada unidade
nacional. Portanto, em muitos casos, pode haver tratamentos
distintos para necessidades similares. Nesta perspectiva protagnica,
mostrou-se bastante pertinente, e recorrente, com foco na carteira de
curto prazo, o debate relativo implantao nas cidades-gmea dos
projetos: Escolas Binacionais; Sistema Integrado de Sade da faixa
de fronteira SIS Fronteira e PAC Cidades.
1 Fonte: Texto para Discusso do Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentvel para a Faixa de
Fronteira Plano Brasil Fronteira. Ministrio da Integrao Nacional. Outubro de 2012.
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Esses movimentos criam a possibilidade de articulao de um
exerccio de cidadania, a nvel local, regional e nacional. De fato,
para que tais relaes de cooperao ocorram, necessrio que se
vinculem a solidez dos mecanismos gerados pelas instituies locais,
nacionais e supranacionais. Ao longo do II Encontro, procurou-se
demonstrar as conquistas, as dificuldades e as condies que
tencionam, na prtica, o estabelecimento destes princpios.
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2. PROGRAMAO
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3. ABERTURA DAS ATIVIDADES DO DIA
CERIMNIA DE ABERTURA DO II ENCONTRO ANUAL DE NCLEOS ESTADUAIS DE
FRONTEIRA. MESA DE AUTORIDADES
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3.1. SR. MARCONDE NORONHA, REPRESENTANTE DOS NCLEOS DE FRONTEIRAS
O Sr. Noronha enfatizou a importncia destes encontros sobre
assuntos de extrema relevncia para o pas. Destacou que, ao longo
da histria, a fronteira foi relegada e que as aes voltadas para a
regio devem ser priorizadas. Tambm comentou que, nas regies
de fronteira, deve-se desenvolver um trabalho em funo das
pessoas que ali vivem. Em suas palavras finais, citou o pensamento
de um especialista sobre o tema, que enfatiza: que durante 500
anos, quem sustentou as fronteiras foram as pessoas que
trabalhavam nessas reas e que esto mantendo a fronteira e a
integrao do nosso pas.
3.2. PROFESSOR ANTNIO VENNCIO CASTELO BRANCO, PR-
REITOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO CINCIA E TECNOLOGIA
DO AMAZONAS - IFAM
O Professor Antonio Castelo Branco demonstrou a sua satisfao em
dar apoio e participar de um encontro desta magnitude, que marca
um pice da histria do municpio. Comentou que, devido ao
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encontro, foi possvel verificar a logstica desafiadora de
deslocamento para Tabatinga. Externou, tambm, o desafio do
trabalho realizado pelo IFAM, que apresenta uma perspectiva
diferenciada ao capacitar o homem para que interfira no local. Assim,
conceitua a educao como sem fronteiras e elemento de
transformao social.
O pr-reitor expressou o desejo de que as propostas apresentadas
no encontro integrem os povos do local e trabalhem os arranjos
produtivos locais para que o aluno ali formado possa ser inserido no
municpio e no seu entorno, contribuindo assim, para o
desenvolvimento local e integrado. Neste sentido, manifestou a
expectativa de que sejam ampliadas as ofertas de trabalho
compartilhadas para os brasileiros e os filhos dos pases vizinhos da
Amaznia. Em suas consideraes finais comunicou que o IFAM ir
implantar mais quatro unidades com o intuito de contribuir, acima de
tudo, para a integrao dos povos que habitam a regio.
3.3. SR. WELF SELKE, MEMBRO DO CONSELHO ASSESSOR DA
ASSOCIAO DE REGIES FRONTEIRIAS EUROPEIAS
O Sr. Welf Selke, falou de sua satisfao de estar em Tabatinga por
duas razes: a importncia do tema que ser tratado no encontro, e
pela localidade ser seu objeto de estudos faz vinte e sete anos. Este
ltimo fato resultou no acompanhamento do crescimento de
Tabatinga, reiterando que o fascinou, no somente o crescimento da
modernizao, mas, especialmente, o crescimento da instituio
educacional.
Esclareceu que sua contribuio durante o encontro ser a
apresentao de algumas ideias sobre a cooperao transfronteiria
da UE, e a abordagem de experincias realizadas junto Argentina e
ao Paraguai e na fronteira ao longo do Rio Paran. O Sr. Selke,
tambm comentou sobre um novo projeto de cooperao
transfronteiria aprovado pela UE, voltado para a Amaznia.
3.4. SRA. ELIZIANE OLIVEIRA, VICE- PREFEITA E PREFEITA EM
EXERCCIO DO MUNICPIO DE TABATINGA-AM
A vice-prefeita frisou a importncia do encontro, diante do desafio de
estar administrando um municpio localizado em uma fronteira aberta
para dois pases: Peru e Colmbia.
Comentou que, em Tabatinga, a populao aguarda a efetivao de
programas e projetos, entretanto, foi possvel no governo da
presidenta Dilma, verificar resultados em muitas aes. A visita do
vice-presidente Michel Temer em Tabatinga foi citada por ocasio da
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assinatura de um tratado de segurana naquela fronteira, o que levou
a Sra.Oliveira a frisar que ocorreu uma significativa melhora do setor
na regio. Como resultado do encontro, o comprometimento social
a sua expectativa, e espera que as aes conjuntas do governo
federal, estadual e municipal beneficiem a populao. Pontuou que
atualmente possvel verificar que o governo federal tem procurado
fortalecer aes nas regies distantes de fronteiras, em contraponto
a um quadro histrico de abandono. A vice-prefeita agradeceu em
nome do prefeito, e concluiu afirmando que o fortalecimento das
aes sociais apenas ser efetivado atravs de um esforo conjunto
do processo de integrao. Enfatizou o compromisso de que, no II
encontro, as prioridades da regio sejam avaliadas de forma tcnica
e responsvel.
3.5. SR. SERGIO CASTRO, SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTANDO O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAO NACIONAL
O Secretrio comentou sobre a importncia da realizao dos
encontros anuais de ncleos de fronteiras aconteceram nas prprias
fronteiras, permitindo aprofundar o conhecimento desta realidade,
suas dificuldades e riquezas em termos de multiculturalidade.
Atravs do Sr. Selke agradeceu o Conselho Assessor da Associao
das Regies Transfronteirias Europeias, pelo apoio dispensado ao
MI, e ao Prof. Antonio Venncio, Pr-reitor do IFAM e ao Prof. Jaime
Cavalcante, Diretor do Instituto em Tabatinga, pela recepo no
Encontro. Em nome do representante dos ncleos de fronteira,
cumprimentou a todos que compem o esforo de construir uma
poltica diferenciada para a regio de fronteira no Brasil. Agradeceu
tambm ao Governo do Amazonas.
O secretrio retratou a complexidade de tratar a fronteira brasileira,
pela sua extenso de 16 milhes de km, fazendo fronteira com dez
pases sul-americanos e onze estados brasileiros. A faixa de fronteira
brasileira coporta 588 municpios e 10% da populao do pas.
Destacou que, o longo abandono da fronteira, tem razes histricas, e
parte desta condio oriunda da construo do Brasil voltada para
o Atlntico. Desta forma, as reas ao oeste e da fronteira sul-
americana ficaram margem do pas. Enfatizou que, ao longo do
tempo, a Poltica de Desenvolvimento Regional era focada na
ocupao, fazendo uma aluso a era Vargas, na dcada de 1930.
Outro fator que salientou, diz respeito regio da fronteira,
historicamente no ser tratada na perspectiva da aproximao e
integrao, mas a partir da concepo da defesa e do isolamento.
Neste iderio, surgiu a faixa de fronteira brasileira, sob a tica da
defesa e da segurana. Entretanto, relatou que nos ltimos quinze
anos ocorreram mudanas na tica relativa s regies de fronteira, a
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PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
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partir de uma presena mais ativa do Estado. Assim, sem prescindir
do fundamento da segurana, busca-se concretizar poltica de
desenvolvimento, ao implementar servios de qualidade e criar
oportunidades de emprego e renda.
Conforme o Sr. Castro, essa nova abordagem relativa s regies de
fronteira, deu origem, no ano de 2008, construo de um grupo de
trabalho interministerial que, em 2010, realizou um relatrio onde
constam diagnsticos sobre a fronteira brasileira. O documento
detectou que, para se avanar numa poltica mais efetiva nessas
reas, se faz necessria uma articulao das polticas pblicas no
mbito federal, polticas setoriais e federativa, articuladas aos
governos estaduais, s prefeituras e sociedade civil organizada. Esta
questo tange o desenvolvimento da faixa de fronteira e atua como
instrumento de integrao sul-americana.
O secretrio colocou que, o desdobramento desta temtica levou, em
2010 criao de um decreto criando a CDIF, que envolve vinte
instituies federais e que lanou a tarefa da constituio dos
ncleos nos onze estados de fronteira. A partir da constituio dos
ncleos visa-se a construo dos Planos de Desenvolvimento
Integrado da Faixa de Fronteira - os PDIFs. Demarcou que, o II
Encontro constitui-se em uma reunio de trabalho, visando criar as
condies para que na 1 Conferncia Nacional de Desenvolvimento
Regional seja apresentado para a presidenta da repblica um Plano
Nacional de Fronteira. Ao encerrar sua colocao, alertou que esta
construo exige solues prticas e que os envolvidos devem ser
capazes de produzir projetos e aes que gerem credibilidade e a
continuidade do processo.
4. PAINEL DE ABERTURA - O PLANO BRASIL FRONTEIRA
E AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAO DA FAIXA DE FRONTEIRA
4.1. UNIO EUROPIA - SR. WELF SELKE, MEMBRO DO
CONSELHO ASSESSOR DA ASSOCIAO DE REGIES
FRONTEIRIAS EUROPEIAS
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PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
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Las regiones transfronterizas como vehculo de la Cohesin Territorial de Europa
Dr. Welf Selke, miembro del Consejo Asesor de la
Asociacin de Regiones Fronterizas Europeas
(ARFE - AEBR AGEG)
Seminario sobre elPlano Brasil Fronteira
Tabatinga/Brasil, 11-12 de diciembre de 2012
O palestrante ressaltou que ir mostrar alguns resultados da filosofia
de cooperao transfronteiria na Europa, contrast-los com a
realidade da Amrica Latina, a partir de um estudo de caso ao longo
do rio Paran, entre Argentina e Paraguai. Enfatizou as diferenas
entre os dois continentes, o que no possibilita adaptar experincias.
Realizou uma comparao do bloco econmico NAFTA com a
realidade da UE e ressaltou que a UE no uma associao
econmica, mas uma unio poltica composta por Estados
autnomos e, por isso, a cooperao transfronteiria tem um papel
importante.
Comentou que no inicio da dcada de 1960, havia 20 regies
transfronteirias, nos anos 1980 somavam 40, especialmente na
Pennsula Ibrica, a partir do ano 2000 houve um salto para 120.
Atualmente, existem mais de 200 regies transfronteirias na Europa,
sobretudo para incentivar a coeso territorial junto aos estados
membros da Europa central e Europa oriental.
Como no Brasil, a Alemanha, tem dez pases vizinhos e nove com
fronteiras terrestres. Nestas regies os municpios e as autoridades
locais se unificam como uma associao de regies, e operam em
quase todos os setores de bem estar. Ressaltou os projetos
econmicos voltados para as fronteiras, destacando o setor de
transportes, que podem apresentar problemas por serem regies
densamente povoadas. Conforme o Sr. Selke a inteno a de que
a populao possa viajar de trem sobre a fronteira sem pagar outro
ticket.
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PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
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Regiones fronterizas de Alemania
Regiones
fronterizas abiertas
como
instrumento de
una poltica de
cohesin territorial
Destacou o resultado de um plano de desenvolvimento estratgico,
como um exemplo positivo ocorrido na fronteira entre a Alemanha,
Frana e Sua, cuja ideia principal no duplicar a infraestrutura.
No caso, o aeroporto da cidade Sua est situado na Frana e
comentou sobre um exemplo do Rio Paran, onde foram construdos
dois aeroportos em uma distncia de 20 km.
transfronteriza confuerte nivel deintegracin
> Area
> Regionestransfronterizas delAlto Rin entreAlemania Francia- Suiza
taller de trabajo, ciudad de Posadas, provincia de Misiones, Repblica Argentina
13 de junio 2012
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PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
17
A fronteira entre Alemanha e Polnia, foi destacada como uma
fronteira difcil, por razes com origem na Segunda Guerra. Esta
fronteira tratada como rea de Ao de Comisso de Ordenamento
Territorial da Alemanha Polaca. Nela, no foi possvel comear com
uma cooperao muito produtiva, por isso, a cooperao se iniciou
com uma comisso estatal, onde os estados lanam alguns projetos
e, paulatinamente, participam os municpios. A iniciativa teve xito,
foi uma gerao de pioneiros na construo de um pas destrudo.
Reiterou que foi um exemplo positivo, por demonstrar como
municpios podem cooperar em uma regio de fronteira e formar uma
associao para defender seus direitos e tomar em suas mos o
desenvolvimento regional.
Zona fronteriza Alemania - Polonia
H
Area de Accin de la Comisin de
Ordenamiento Territorial
Alemana -Polaca
Comentou que a UE, e vrias instituies da Amrica Latina,
trabalham juntas em projetos de cooperao transfronteirias nos
ltimos anos, bem como o Parlamento europeu e do MERCOSUL
tem realizado vrios convnios. Tambm foram realizados alguns
estudos sobre a Comisso mista Argentina-Paraguaia, uma
comisso fluvial, que compe um projeto de cooperao
transfronteiria.
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PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
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Cooperacin Transfronteriza en Amrica Latina (AR-PY)
Apoyo al Desarrollo Sostenible e Integral en el Eje de Desarrollo del Ro Paran
Referencia 2011.CE.16.0.AT.029Estudio elaborado por la Asociacin de Regiones Fronterizas Europeas (ARFE)
O pesquisador apontou os principais objetivos deste estudo de caso:
melhorar a cooperao entre a Argentina e o Paraguai; apoiar a
Comisso mista Argentina-Paraguai e ampliar a cooperao tcnica
j existente para uma cooperao poltica.
Objetivo
Estudio de caso sobre las posibilidades para mejorar la cooperacin entre Argentina y Paraguay a lo largo del Paran.
Apoyo a la COMIP para ampliar la cooperacin tcnica existente enfocada en el control del ro, hacia una cooperacin ms poltica y estratgica que involucre a las comunidades y a otros actores locales y regionales (pblicos, privados y ONGs) en ambas mrgenes del ro que contribuyan al desarrollo futuro de un slido proceso de CTF en la prctica.
Elaboracin de un plan de accin para la CTF y el fortalecimiento del proceso de desarrollo social, cultural, econmico y medioambientalmente sostenible a lo largo del ro Paran.
13
Tambm ressaltou que a confeco de mapas foi um produto do
projeto, j que no existia mapa que contemplasse os elementos de
ambos os lados do rio.
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PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
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Mapa Base CTF Ro Paran
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En la Triple Frontera de Brasil Argentina Paraguay comienza el tramo fluvial fronterizo que discurre 710 km hasta la desembocadura
del ro Paraguay en el ro Paran.
Fuente: elaboracin propia (Anala Margalot)
O estudo foi realizado em 7 etapas e o Sr. Selke apresentou o
resultado das discusses, que estabeleceram um marco orientador
para o desenvolvimento sustentvel integral no Rio Paran 2025.
Etapas del Desarrollo del Estudio de Caso CTF - Ro Parana
Fase Accin
1. Anlisis macro-regional/administrativo de la zona transfronteriza -
definir Actores Clave
2. Elaborar cuestionario con la COMIP
3. Realizar entrevistas piloto reformular cuestionario con la COMIP
4. Taller de trabajo
5. Realizar entrevistas con Actores Clave en ambas mrgenes del ro
6. Evaluar taller de trabajo y entrevistas
7. Recomendaciones de la A R F E
establecer un dialogo transfronterizo
hoja de ruta (plan de accin)
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Marco Orientador del Eje de DesarrolloSostenible e Integral Ro Paran 2025
Resultado de un debate muy amplio entre los Actores Clave sobre el futuro de su regin con el horizonte del ao 2025.
Debe incluir orientaciones sobre los pasos a dar.
No debe ser un documento vinculante jurdicamente, sino que debe desplegar su efecto mediante el consenso.
Su resultado final no es lo nico importante, sino que todo el proceso es decisivo a partir de la primera reunin.
17
Mediante o marco orientador e o resultado final, enfatizou a
importncia do processo para fortalecer a cooperao
transfronteiria. Recomendou a implantao de um comit
coordenador composto por atores-chaves, da esfera pblica, dos
municpios, do setor econmico, da cmara do comrcio, entre
outros, bem como integrar as universidades por deter grande parte
do conhecimento regional.
Estructura
18
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
21
Afirmou que facilita muito a cooperao tcnica, quando se tem o
conhecimento territorial sobre toda a regio em ambos os lados da
fronteira. A ttulo de concluso, colocou que existem muitas ofertas
de projetos isolados, e aconselhou que fosse feito um esforo para a
integrao dos projetos. E apresentou as propostas de curto, mdio e
longo prazo.
Hoja de RutaPropuestas a corto plazo (2013-2014)
Las delegaciones de COMIP publican el estudio en su pgina web
Las delegaciones de COMIP nombran un profesional con responsabilidad sobre la coordinacin de las dos oficinas en Encarnacin y Posadas (Secretariado nico)
Las delegaciones de COMIP elaboran un nuevo portal actualizado con los siguientes pilares: recursos hdricos y medio ambiente economa y turismo infraestructura, urbanismo y conexin vial investigacin y universidades mercado laboral y servicios sociales.
Las delegaciones de COMIP preparan,y organizan una conferencia internacional Fortalecer la Cooperacin Transfronteriza Eje de Desarrollo Sostenible e Integral Ro Paran basndose en los resultados de este estudio y la propuesta de hoja de ruta (octubre/noviembre de 2013)
19
Hoja de RutaPropuestas a medio plazo (2015-2018)
Elaborar, coordinar y aprobar el Marco Orientador del Eje de Desarrollo Sostenible e Integral Ro Paran 2025
Comit Coordinador compuesto por unos 30- 50 Actores Clave del sector privado, sector pblico de todos los niveles, parlamentarios locales y provinciales.
Grupo de trabajo Monitoreo Territorial compuesto por unos 20 - 30 Actores Clave y especialistas.
Mesas de Debate compuestas por unos 20 30 Actores Clave
20
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PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
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Hoja de RutaPropuestas a largo plazo (2019-2020)
Primera evaluacin del Marco Orientador del Eje de Desarrollo Sostenible e Integral Ro Paran 2025
Conferencia Latinoamrica Europa sobre experiencias de CTF en zonas fluviales
Para facilitar la puesta en marcha de esta hoja de ruta, se recomienda que este proceso sea acompaado por una
Unidad de Cooperacin Internacional, conectada con agencias internacionales que presten asesora tcnica y que asesore en la
bsqueda de financiacin internacional para proyectos clave, definidos durante la elaboracin del Marco Orientador.
21
Finalizou, comentando que esses foram alguns exemplos do projeto
em torno do Rio Paran e onde foi possvel confrontar, em alguma
medida, com o pensamento da EU, e a importncia para o bloco
europeu em colocar esses processos nas mos das pessoas que
tm a responsabilidade sobre o desenvolvimento nas zonas
fronteirias, seja no setor pblico ou privado.
www.ec.europa.eu/inforegio / www.aebr.eu
4.2. MINISTRIO DA INTEGRAO NACIONAL - SR. SERGIO
CASTRO, SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O Secretrio explanou que visa refletir sobre o esforo dos estados
na construo de seus PDIFs e estabelecer um dilogo com a
experincia europeia. Destacou que, uma das principais diferenas
entre as distintas experincias, consiste no foco do desenvolvimento
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
23
estar voltado para a faixa de fronteira brasileira, e pouco avanar na
articulao transfronteiria. Comentou, no entanto, que existe uma
diferena estrutural. A UE uma unio poltica, com fronteiras dentro
de um marco legal e poltico bem delimitado. Na Amrica do sul
ainda no est configurado um bloco poltico, existem alguns acordos
e tratados no mbito do MERCOSUL, mas que no apresentam um
quadro jurdico claro das relaes pragmticas que influem no
cotidiano da vida da fronteira. Este um dos desafios que so
colocados na CDIF. E esse um esforo que implica na construo
de um marco nico legal, que leve em conta as especificidades de
cada fronteira, apesar de existirem pontos que so comuns.
Quanto ao desenvolvimento para os dois lados da fronteira, destacou
que os ncleos brasileiros devem avanar para construo de
ncleos binacionais ou trinacionais, em uma governana conjunta
que pense o projeto de desenvolvimento na regio. Nas fronteiras, o
desafio da governana a construo dos mecanismos
plurinacionais. Salientou que, em raros momentos, os arranjos
produtivos locais so pensados de forma integrada. Neste caso, as
dificuldades novamente, so os marcos legais.
Ncleo
Amap
Ncleo
Par
Ncleo
Roraima
Ncleo
Amazonas
Ncleo
Acre
Ncleo
Rondnia
Ncleo
Mato Grosso
Ncleo
Mato Grosso do Sul
Ncleo
Paran
Ncleo
Rio Grande do Sul
Ncleo
Santa Catarina
C
D
I
F
Esclareceu que, sobre a constituio da CDIF e sua oficializao em
2010, quanto ao modelo de gesto, constitui-se num colegiado
integrado por instituies definitivas e convidadas, pela secretaria
executiva e pelos 11 ncleos regionais, alm dos grupos tcnicos
temporrios com atuao circunscrita a determinados temas. O Sr.
Castro apresentou os grupos de trabalho (GTs) temticos, que
indicam as prioridades que esto sendo trabalhadas, devendo
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
24
interagir com as prioridades que sero apresentadas pelos ncleos
no encontro.
MODELO DE GESTO
GTs
Secretaria Executiva da CDIF MI/SDR
GT Coordenao
GT1 Escolas Binacionais de Fronteira e Instituto Tcnico
de Fronteira
MEC
GT2 Sade na Fronteira MS
GT 3 Infraestrutura MPOG
GT4 Funcionamento integrado do controle fronteirio MF/RFB
GT5 Incluso produtiva MI
GT6 segurana pblica e fiscalizao na fronteira MI e MJ
Ncleos
Estaduais
Ao elencar os objetivos dos ncleos, enfatizou a articulao entre os
planos de cada um dos ncleos com o Plano Brasil Fronteira e
sublinhou a dimenso prtica de permitir a construo de um plano
nacional a partir das realidades concretas de cada regio. No
entanto, destacou o componente poltico fundamental, onde preciso
que o Plano Brasil Fronteira traga a questo para o centro da agenda
federal, constitudo por um corpo de prioridade e de
acompanhamento que garanta a sua execuo.
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
25
Objetivos dos Ncleos Regionais de
Fronteira Estadual
1Dialogar com instituies atuantes na Faixa de
Fronteira do Estado visando:
2Identificar e priorizar os principais problemas e
oportunidades para a atuao do poder pblico
Sistematizar as demandas locais
Analisar propostas de aes
Formular Planos Regionalizados de Desenvolvimento e
Integrao Fronteirios (PDIFs)
Envolvimento da alta gesto
PLANO
BRASIL FRONTEIRA
Elaborao do PDIF
PDIF CDIF
Ncleo Estadual
CDIF
Sobre a estrutura do plano, evidenciou que as questes estratgicas
do mapeamento de oportunidades e desafios, devem estar
associadas a uma viso estratgica de futuro, contendo programas
estruturantes, compostos por um conjunto de projetos integradores.
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
26
[1 Parntesis: esquema bsico do planejamento
estratgico]
Situao atual (mapeamento de
oportunidades e desafios)
Viso de
futuro
Programas estruturantes
compostos por projetos
integradores vinculados a uma estratgia para a
promoo do desenvolvimento e integrao da faixa
A viso do plano: destacou que a relao comercial brasileira com
vrios Estados da Amrica do sul, especialmente fora do
MERCOSUL, pouco relevante do ponto de vista da economia
brasileira. Todavia, determinada regio do Brasil, prxima a uma
fronteira, pode vir a desenvolver relaes de comrcio com
expresso regional. De forma que, na perspectiva da integrao, a
identificao do potencial do mercado, da integrao econmica com
os pases vizinhos, tm um papel fundamental.
A zona de fronteira como o locus da cooperao e
integrao cultural, comercial, do livre trnsito de pessoas,
do compartilhamento de trabalho e de servios, da
construo de um mercado sul-americano que permitir
regio ganhar escala para competir mundialmente.
General Jorge Armando Felix (Ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurana
Institucional da Presidncia da Repblica)
Viso
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
27
O centro da estratgia a estruturao de uma base produtiva que
d sustentao ao desenvolvimento scio econmico inclusivo na
regio. Os dois elementos-chaves so: o avano na base produtiva
associada e a universalizao de acesso de servios bsicos na
regio. Em seguida apresentou os desafios:
Oportunidades e desafios j mapeados
Desafios
1Baixa densidade demogrfica (principalmente nos arcos norte
e central);
2
Isolamento caracterizado pelo baixo ndice de
conectividade dos ncleos urbanos da faixa (em especial
nos arcos norte e central), principalmente em relao aos
centros decisrios nacionais;
3Grandes diferenas na base produtiva e na identidade cultural
ao longo da faixa;
4Baixo ndice de industrializao e informalidade das
empresas e relaes de trabalho;
Oportunidades e desafios j mapeados
Desafios
5Baixa densidade institucional, o que compromete o acesso a
servios pblicos bsicos;
6Presena do crime organizado em atividades
transfronteirias;
7Deficincia no financiamento de aes de integrao
previstas por acordos bilaterais;
8Assimetrias dos ncleos urbanos da zona de fronteira e na
prestao de servios de consumo coletivo;
9Limitaes legais que constrangem iniciativas de integrao e
desenvolvimento, principalmente por parte dos atores locais;
As oportunidades:
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PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
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Oportunidades e desafios j mapeados
Oportunidades
1Dinamismo das cidades-gmeas;
2Projetos de integrao da Unasul, de uma maneira geral e, em
particular, a carteira de projetos de infraestrutura do COSIPLAN;
3 Mercosul e FOCEM, no arco sul;
4 Comits de Fronteira;
5 Fronteira com a Unio Europeia;
Oportunidades e desafios j mapeados
Oportunidades
6Organizao do Tratado de Cooperao Amaznica - OTCA,
no arco norte;
7 CDIF e ncleos de fronteira;
8 Investimentos do PAC;
9Estratgia Nacional de Segurana Pblica nas Fronteiras -
ENAFRON;
11 Reservas naturais em perfeito estado de conservao;
10Operao GATA, das foras armadas, na faixa de fronteira
Amaznica;
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
29
Oportunidades e desafios j mapeados
Oportunidades
12
Programas do PPA 2012-2015 voltados para a criao de um
ambiente propcio para o desenvolvimento e integrao da faixa
de fronteira e planos nacionais (Brasil Maior, Brasil Sem Misria, Brasil Criativo, etc);
13 Biodiversidade;
14 Abundncia de recursos hdricos;
15 Extrativismo, agronegcio, minerao, pesca e aquicultura;
16 Centros de pesquisa aplicada faixa de fronteira (RETIS, UniversidadeFederal de Pelotas, Universidade Federal de Roraima, etc);
Sobre o dinamismo das cidades gmeas, o secretrio salientou que
elas tm limitaes para o seu desenvolvimento, porm
demonstrando certo dinamismo que deve ser estimulado, o que inclui
fomentar o desenvolvimento local e uma poltica de atrao de
investimento. Sobre os projetos de integrao da UNASUL, a
questo da infraestrutura e um marco jurdico nico para a rea de
fronteira (no fracionado em 10 acordos bilaterais) so importantes.
J o FOCEM se apresenta como modelo de fundo para outras reas
de fronteira. No mbito da cooperao com a EU, existe um espao
de cooperao que deve ser mais bem aproveitado. Os
investimentos do PAC para as fronteiras foram mapeados pelo MP
para serem cruzados com os investimentos previstos na UNASUL,
no COSIPLAN e com as demandas dos estados, para enfrentar a
questo da infraestrutura. A operao gata est em plena
operao. A conservao das reservas naturais uma oportunidade,
alm de ser um desafio. Os Programas do PPA, que j inclui a faixa
de fronteira com aes concretas ligadas a biodiversidade, recursos
hdricos so oportunidades j mapeadas.
Programas estruturantes: frisou que em relao ao acesso a servios
pblicos bsicos, a Secretaria de Desenvolvimento Regional do
Ministrio coordena o programa gua para todos, para garantir o
acesso gua de qualidade para populaes rurais dispersas e
compreende que esta questo deve ser pensada em termos dos
planos.
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
30
Programas Estruturantes
para a promoo do desenvolvimento e integrao da faixa
de fronteira:
1Adensamento e diversificao da estrutura produtiva da faixa de fronteira e sua integrao aos mercados interno e externo;
2Acesso a servios pblicos bsicos para o desenvolvimento e integrao da faixa de fronteira;
3
Investimentos em infraestrutura econmica e urbana que propiciem a consolidao de uma adequada rede de cidades na zona de fronteira;
Programas complementares:
Programas complementares
busca-se articular os demais vetores de desenvolvimento
com os programas estruturantes com a finalidade de se criar
um ambiente propcio para o desenvolvimento e integrao
da faixa:
Implementao de mecanismos de articulao institucional entre as diferentes organizaes governamentais e entidades da sociedade civil com atuao direta ou indireta no desenvolvimento e integrao da zona de fronteira;
Aperfeioamento das fontes de financiamento para o desenvolvimento socioeconmico da zona de fronteira;
Consolidao de uma rede de estudos aplicados ao desenvolvimento e integrao da faixa, consorciada a incubadoras de empresas e institutos de educao profissional e tecnolgica;
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
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Programas complementares
busca-se articular os demais vetores de desenvolvimento
com os programas estruturantes com a finalidade de se criar
um ambiente propcio para o desenvolvimento e integrao
da faixa:
Investimentos em segurana pblica e soluo de contenciosos que garantam ambiente propcio ao desenvolvimento e integrao da faixa;
Reviso/aprimoramento da legislao e regulamentaes diversas que afetam a dinmica da faixa de fronteira;
Carteira de Projetos de curto e mdio prazo:
Carteira de Projetos
Sugesto para o curto/mdio prazo:
VisoEstrutura Produtiva
Realizao dos estudos para identificao e diagnstico das cadeias produtivas com potencial para alavancar o desenvolvimento da faixa de fronteira e identificao de oportunidades de integrao produtivacom outras regies do Brasil e/ou pases vizinhos;
Elaborao dos projetos industriais, a partir dos estudos indicados acima, articulados com o conjunto de investimentos nacionais e sul-americanos previstos em diferentes setores econmicos e com os projetos de integrao fsica sul-americana.
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
32
Carteira de Projetos
Sugesto para o curto/mdio prazo:
Implantao de Centros de Controle Integrados nas fronteiras dos 11 estados brasileiros localizados ao longo da faixa;
Implantao das escolas binacionais nas cidades-gmeas;
VisoAcesso a Servios Pblicos
Implantao de Programa Integrado de Sade para a faixa de
fronteira nas cidades-gmeas.
Carteira de Projetos
Sugesto para o curto/mdio prazo:
VisoInfraestrutura
Implantao de sistema de planejamento urbano integrado nas cidades-gmeas;
Implantao do PAC Cidades em todas as cidades-gmeas da faixa de fronteira.
Em relao infraestrutura, o secretrio colocou que a questo do
planejamento urbano integrado nas cidades gmeas se estende,
num segundo momento, para as demais cidades fronteirias que no
tm planejamento urbano. Ademais, j tem sido realizada a
implantao do PAC Cidades, em algumas das cidades gmeas da
faixa de fronteira.
A carteira de projetos com diretrizes de mdio a longo prazo:
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
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Carteira de Projetos
Diretrizes para o mdio/longo prazo:
Os projetos industriais constituiro os ncleos das carteiras de projetos de longo prazo para os diferentes arcos da faixa de fronteira;
Tais projetos estaro articulados a oportunidades decorrentes de investimentos em projetos econmicos e projetos de infraestrutura, nacionais e/ou sul-americanos;
Os projetos industriais estaro sediados nos centros subregionais com maior capacidade para catalisar o desenvolvimento regional;
Projetos industriais que utilizem a maior base possvel de fornecedores locais devero ser privilegiados;
Finalizando sua apresentao, o secretrio comentou que os ncleos
das carteiras de projetos para cada arco da fronteira devem estar
articulados com as oportunidades de investimentos em projetos
econmicos e de infraestrutura. Alertou que, na elaborao dos
programas, deve-se pensar no que se pode produzir localmente e
beneficiar a economia local. Da se estabelece uma base para a
promoo do desenvolvimento da regio. As iniciativas de gerao
de emprego e renda devem ser associadas aos esforos implantados
no campo da educao, sade e infraestrutura.
Ministrio da Integrao Nacional
Secretaria de Desenvolvimento Regional
Secretaria Executiva da CDIF
SGAN, Quadra 906
Mdulo F, Bloco A, 2 Andar
Asa Norte - Braslia/DF
CEP 70790-060
Contato: Marcelo Giavoni
Tel: 55 61 3414-5352
Fax: 55 61 3414-5719
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
34
Debate: principais questes discutidas.
A interlocuo com parceiros, pases vizinhos. Concluindo a
plenria que, projetos comuns, seriam importantes nesta fase
de elaborao dos PDIFS;
Deve ser pensada com a presena integral de lideranas de
grupos tnicos e de populaes tradicionais. Realizar uma
Cartografia social da fronteira;
A importncia de minimizar o vazio institucional que existe
nas regies de fronteira;
Falta de mdicos nos municpios brasileiros de fronteira.
5. APRESENTAO DOS PLANOS PARA
DESENVOLVIMENTO E INTEGRAO DA FAIXA DE
FRONTEIRA
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
35
Mesa composta por: Amap, Amazonas, Roraima e Par
5.1. NCLEO REGIONAL DA FAIXA DE FRONTEIRA DO ESTADO DO
AMAP
Apresentao: Sra. Carla Rosane Amorim da Silva.
Apresentao: Carla Rosane Amorim da Silva
Amap - Amaznia - Brasil
Inicialmente, a Sra Amorim esclareceu que a fronteira possui oito
municpios distantes entre si, o que acarreta em realidades
diferentes, dificultando o planejamento para a faixa de fronteira. A
cidade gmea est no Oiapoque, os outros municpios esto
includos dentro da margem de 150 km. A fronteira se localiza junto
ao Suriname e Guiana Francesa. Destacou que o Amap trabalha
de forma integrada com esses pases, atravs de uma agenda
comum que independe dos mecanismos legais bilaterais ou
trilaterais. A previso a de montar em 2013 uma agenda com o
Suriname, a Guiana Francesa e o Amap, e no somente Amap
com Suriname, ou Amap com Guiana Francesa.
2
Faixa de Fronteira
PAVIMENTADA
NO PAVIMENTADA
EM CONSTRUO
FERROVIA
HIDROVIA
CONVENES
Caracas
Guiana
Suriname GuianaFrancesa
Amap
Par
Georgetown
Paramaribo
ReginSaint GeorgesOiapoqueBonfim
Serrado Navio
Caiena
Marab
Amazonas
Manaus
Porto Grande
Belm
Santarm
Venezuela
Macap
RoraimaBoa Vista
Normandia
BR-174
BR-401
Hidrovia do Madeira
Fonte:PNLT
Eixos de Integrao
As aes e as oito prioridades foram definidas junto ao ncleo,
sociedade civil, s empresas, s universidades e ao estado, com
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
36
base em eixos macro. Em cada eixo as aes prioritrias encontram-
se grifadas em preto.
Eixo: Educao
Eixo: Sade
Eixo: Desenvolvimento
Econmico/Gerao de Emprego e Renda
Eixo: Infraestrutura
Eixo: Meio Ambiente
Eixo: Ordenamento
Territorial e Gesto Ambiental
Eixo: Fortalecimento Institucional
Eixo: Incluso Social e Cidadania
Eixos Prioritrios
5
Eixo: Educao
Ao: Implementar a Escola Tcnica de Fronteira em
Oiapoque;
Ao: Financiar projetos de pesquisas sobre a temtica
transfronteiria ;
Ao: Financiar a cooperao cientifica e tcnica entre
pases.
A ao prioritria se justifica pela ausncia de infraestrutura,
atualmente so utilizadas salas de aula de escolas pblicas.
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
37
6
Eixo: Sade
Ao: Ampliar os servios de abastecimento de gua,
esgotamento sanitrio, coleta e destinao adequada de
resduos slidos, especialmente em reas rurais
(assentamentos, reservas extrativistas, remanescentes de
quilombos, entre outros)
Ao: Construir e equipar Unidades Bsicas de Sade.
Ao: Construir e equipar Centros de Especialidades
Odontolgicas CEO, tipo III, em cada municpio da faixa
de fronteira.
7
Ao: Construo do Laboratrio de Fronteira (LAFRON) no
municpio de Oiapoque.
Ao: Equipar as vigilncias sanitrias ambientais e
epidemiolgicas.
Ao: Capacitar as equipes de vigilncias epidemiolgicas.
Eixo: Sade
A palestrante esclareceu que, no eixo sade, elencou-se um maior
nmero de aes. A ao prioritria se justifica porque, atualmente, o
Laboratrio de Fronteira do municpio do Oiapoque funciona em uma
sala da unidade bsica de sade.
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
38
8
Eixo: Desenvolvimento Econmico/ Gerao de
Emprego e Renda
Ao: Estudos e Diagnsticos das cadeias produtivas locais
do aa, da castanha, do pescado, da madeira, da
mandiocultura e minerao.
Ao: Fomentar as Cadeias Produtivas Locais.
Ao: Elaborar e implantar um Plano de Desenvolvimento
Turstico, incluindo o roteiro turstico dos municpios da
faixa de fronteira.
Ao: Oferecer cursos de qualificao profissional aos
catraieiros do municpio de Oiapoque, que sero
prejudicados com a abertura da ponte binacional sobre o
rio Oiapoque.
Fomentar as cadeias produtivas locais para gerao de emprego e
renda para a populao.
9
Eixo: Infraestrutura
Ao: Desenvolver as infraestruturas de transporte (rodovirio,
hidrovirio e areo), energia e comunicao.
Ao: Construir e equipar uma unidade da Defesa Civil em cada
municpio da faixa de fronteira.
Ao: Reformar e ampliar o aeroporto do municpio de Oiapoque
(Base area do Oiapoque)
Ao: Restaurar a Base Area, para implantao do museu de cu
aberto no municpio do Amap
Ao: Implantar infraestrutura de visitao ao sitio arqueolgico de
Caloene
Ao: Construo de unidade prisional um dos municpios da faixa
de fronteira.
A palestrante informou que, neste eixo, foram pensadas vrias
aes, no entanto, muitas delas j vm sendo tratadas no setor da
infraestrutura. Contou que, atravs de um emprstimo do BNDES,
est sendo implantado no municpio do Oiapoque, o acesso banda
larga, em cooperao com a Guiana Francesa e atuao junto ao
Ministrio das Comunicaes e das Relaes Exteriores. Tambm
vem sendo trabalhado o plano de transporte e a questo hidroviria.
A prioridade se justifica, principalmente, pelas enchentes. Nessas
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
39
ocasies, todos os municpios utilizam a estrutura de Macap, que
distante e est sobrecarregada. O ideal seria ter uma unidade de
defesa civil em cada municpio para que fossem dadas respostas
eficazes para a urgncia e a emergncia.
10
Eixo: Meio Ambiente
Ao: Elaborar estudos de diagnstico dos recursos naturais dos
municpios da faixa de fronteira.
Ao: Estudo e Diagnstico do Impacto da Aplicao do Acordo de
Garimpo sobre o ambiente e a sociedade da faixa de fronteira.
Ao: Elaborao de aes bilaterais nas Unidades de Conservao
Neste eixo, a realizao do estudo diagnstico permite que tais
recursos sejam mais bem utilizados.
11
Eixo: Ordenamento
Territorial e Gesto
Ambiental
Ao: Regularizao fundiria dos municpios da faixa de fronteira.
O municpio de Oiapoque possui somente 3% do domnio das terras,
o que impede a construo de novos prdios. De acordo com a Sra.
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
40
Amorim, esta questo permeia todo o estado e a fronteira, e a
situao se agrava com o crescimento. A implantao desta ao
necessria para o desenvolvimento urbano e o planejamento da
regio.
12
Eixo: Fortalecimento
Institucional
Ao: Estudos analisando as diferenas entre as relaes de
cooperao Brasil & MERCOSUL e a cooperao Brasil &
Unio Europia.
Ao: Elaborao do Plano Diretor Urbano, Plano de
Habitao, Plano de Saneamento Ambiental e Plano de
Transporte e Mobilidade Urbana de cada municpio da faixa
de fronteira.
Ao: Financiamento para elaborao do Plano de
Desenvolvimento Socioeconmico de Oiapoque (Ponte
Binacional Brasil/Frana)
A palestrante informou que, somente o Macap tem o plano diretor,
inexistindo tambm na capital os demais planos. Frisou que, para
captar recursos e efetuar o planejamento da regio, a elaborao dos
planos o primeiro passo.
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
41
13
Eixo: Incluso Social
e Cidadania
Ao: Implantao de um Centro de Referncia em
Direitos Humanos em cada municpio da faixa de
fronteira.
Ao: Implantao de um Centro de Referncia e
Assistncia Social (CRAS) em cada municpio da faixa
de fronteira.
Ao: Implantao de um Centro de Referncia
Especializado de Assistncia Social (CREAS) em cada
municpio da faixa de fronteira.
Algumas das principais justificativas para esta ao so as
deportaes ocorridas na fronteira do Oiapoque com a Guiana
Francesa, a inexistncia de acordos, e a necessidade de uma
estrutura para acolhimento de pessoas.
Contato: [email protected]
5.2. NCLEO REGIONAL DE INTEGRAO DA FAIXA DE FRONTEIRA DO ESTADO DO PAR
Apresentao: Sra. Andrea coelho - Coordenadora Tcnica do
Instituto de Desenvolvimento Econmico, Social e Ambiental do
Par- IDESP.
NCLEO DE FRONTEIRA DO
ESTADO DO PAR
Coordenao:
Secretar ia Espec ia l de Gesto
do Es tado do Par
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
42
A palestrante comentou que, em 2012, foi assinado o decreto de
criao do Ncleo Regional de Integrao da Faixa de Fronteira do
Estado do Par, com o objetivo de propor medidas e coordenar
aes que visem ao desenvolvimento de iniciativas e polticas
pblicas prioritrias atuao do Governo Estadual na regio
fronteiria. O ncleo conta com a participao de oito rgos do
Governo do Estado, a Universidade Federal do Oeste do Par -
UFOPA , e prefeitos dos municpios de Alenquer, Almeirim, Faro,
bidos e Oriximin.
Localizao
Enfatizou a preocupao da regio quanto questo ambiental.
Ressaltou a existncia de um mosaico de unidades de conservao
estadual, criadas em 2006, constituindo-se em um dos maiores
corredores ecolgicos do mundo. No estado do Par quase 70% do
seu territrio est sob jurisdio federal, a partir das terras indgenas,
assentamentos e de unidades de conservao federais, e frisou que
uma das reivindicaes do governo do estado o fortalecimento das
instituies responsveis pela gesto destes territrios.
-
PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
43
UNIDADES DE CONSERVAO FEDERAISNome Ano_Cria Bioma *Categoria Sigla UF Hectares Municpios coord_reg
Esec do Jari 1982AMAZNIA PI Esec PA/AP 231.079Laranjal do Jari, Almeirim. Belm/PA (CR4)Flona de Mulata 2001AMAZNIA US Flona PA 216.601Alenquer, Monte Alegre. Itaituba/PA (CR3)Flona Sarac-Taquera 1989AMAZNIA US Flona PA 441.283Faro, Terra Santa, Oriximin. Itaituba/PA (CR3)Rebio do Rio Trombetas 1979AMAZNIA PI Rebio PA 407.754Oriximin. Itaituba/PA (CR3)* PI - Proteo integral / US - Uso sustentvelFonte: ICMBIO, 2009
UNIDADES DE CONSERVAO ESTADUAIS
Nome Categoria Sigla rea (ha) Municpios
R.B. Maicuru PI ESEC 1.151.760 Almeirim e Monte Alegre
E.E. Gro Par PI REBIO 4.245.819 Monte Alegre;Alenquer; Oriximin e bidos
F.E Paru US FLOTA 3.612.914 Almeirim; Monte Alegre;Alenquer; Prainha e bidos
F.E Faro US FLOTA 635.935 Faro e Oriximin
F.E Trombetas US FLOTA 3.172.978 Oriximin; bidos
* PI - Proteo integral / US - Uso sustentvel
Fonte: SEMA, 2007
Terras Indgenas
Nome Grupos rea (ha)
TI Nhamund/Mapuera Hixkaryana, Waiwai 820.165
TI Zo'e Zo'e 664.609
TI Trombetas/Mapuera 2.169.084
TI Rio Paru D'Este Apala, Wayana 1.195.206
TI Parque do Tumucumaque Apala, Wayana 3.011.882
Fonte: FUNAI, 2007
Madeireiras: o ndice de desmatamento alto, em bidos esses
ndices so ainda mais acentuados. Conforme a Sra. Andre Coelho
existe uma preocupao relativa a algumas empresas que visam
estabelecer parcerias pblica e privada dentro de territrios
quilombolas para explorao de madeira.
Minerao: outra preocupao se refere minerao. Citou a
presena de empresas na regio desde a dcada de 1970, o que
acarreta em conflitos fundirios que tambm so tensionados pela
presena de territrios quilombolas e indgenas.
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PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
44
reas de Minerao
Energia: o potencial eltrico da regio grande. A implantao de
usinas impacta a realidade da regio e, conforme a palestrante,
acarreta problemas de diversas ordens.
Energia
Diretrizes Preliminares: a palestrante esclareceu que as diretrizes
que foram selecionadas sero posteriormente relacionadas aos eixos
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45
e aes prioritrias, num processo de articulao junto aos
municpios.
Diretrizes do Plano de Desenvolvimento e Integrao
Fronteiria do Estado do Par PDIF (preliminar)
Economia
Ordenamento territorial
Meio ambiente
Educao
Infraestrutura
Sade
Segurana
Cenrios minero-energticos/Produtos florestais
Economia: voltada para a vocao da regio, energia, floresta,
minerao; e os problemas relacionados: fundirios, de barragens,
indenizao, entre outros.
Ordenamento Territorial: comentou que o estado do Par possuiu o
zoneamento ecolgico econmico que um instrumento para o
ordenamento territorial, mas no avanou em sua implantao. A
questo do ordenamento envolve as unidades de conservao, os
assentamentos e as terras indgena que, teoricamente, so territrios
que j esto definidos, no entanto, ocorrem problemas de gesto.
Reiterou que a questo fundiria no Par , sem dvida, o grande
entrave para o seu desenvolvimento.
Meio ambiente: desafio de desenvolver a regio sem fazer com que o
desmatamento avance. Citou o vazio demogrfico, e a importncia
de uma cartografia especfica para identificar a populao da regio,
pois existem grupos extremamente importantes que no podem ser
desconsiderados e que devem integrar a poltica de
desenvolvimento.
Educao: foco na capacitao das pessoas para serem absorvidas
pelos projetos.
Infraestrutura: precariedade do setor, as cidades crescem de forma
desestruturada.
Sade: pontuou as especificidades da regio, por existirem ali
doenas j erradicadas em outras regies.
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Segurana: fragilidade do setor agravado por graves problemas de
comunicao.
Cenrios: conforme a palestrante, o Par precisa se antecipar aos
fatos. Exemplificou a questo dos investimentos no setor
hidroeltrico, que carecem de um movimento efetivo das pessoas
responsveis pelas iniciativas em relao aos impactos que atingem
a populao. A Regio ainda convive com o garimpo ilegal e o trfico
de animais silvestres, entre outras questes.
Prximos Passos:
DEZ
Articulao com as instituies estaduais que compem o Ncleo
de Fronteira do Estado do Par/Nivelamento sobre o estado da
arte/Resultados do Encontro de Tabatinga/Plano Brasil-
Fronteira/Definio de GT;
JAN/FEV
Workshop para construo da minuta do Plano Estadual (GT);
Workshop com os gestores e sociedade civil local para elaborao
final do plano/Definio da carteira de projetos de acordo com os 8
pontos prioritrios, a serem executados a curto e mdio prazo;
Entrega do Plano Estadual e da carteira de projetos;
A Sra. Andrea Coelho finaliza suas consideraes enfatizando a
articulao que ser realizada no ms de dezembro com as
instituies estaduais que fazem parte do Ncleo de fronteira.
Posteriormente, sero entregues o Plano Estadual e a carteira de
projetos.
5.3. NCLEO REGIONAL DE INTEGRAO DA FAIXA DE
FRONTEIRA DO ESTADO DE RORAIMA
Apresentao: Sr. Eduardo Oestreicher. Secretaria de Estado para
Assuntos Internacionais.
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PROJETO APOIO AOS DILOGOS SETORIAIS UNIO EUROPEIA - BRASIL
47
O palestrante esclareceu que, por Roraima estar distante do centro
industrial do Brasil, o estado tem como prioridade as relaes com
pases vizinhos a fim de fortalecer as relaes: comercial, social e
cultural e demais segmentos. A Secretria de Estado para Assuntos
Internacionais, j visando este tipo de trabalho, foi criada em 2004, o
que veio fortalecer a integrao com a Venezuela e com a Guiana.
Destacou a dificuldade relativa ao isolamento e a falta de integrao
das aes. Comentou que a proposta coordenada pelo MI possibilita
a realizao de um trabalho de forma ordenada, concentrando
recursos humanos e financeiros. Enfatizou que o envolvimento do
governo federal possibilita estabelecer de forma objetiva a
interlocuo, destacando a importncia em se ampliar os fruns de
discusso.
Roraima entregou o Plano de Desenvolvimento e Integrao para a
faixa de fronteira, resultado de um trabalho junto aos fruns nas
cidades gmeas. Frisou a preocupao em colher junto a todos os
segmentos, quais seriam os principais problemas da populao da
faixa de fronteira e o que apresentavam como sugestes para que
compusesse o plano de fronteira.
Com a inteno de abranger todos os segmentos que possam
contribuir para o processo de integrao, foi elaborada uma diviso
por cmaras temticas e os temas transversais a elas:
Cinco cmaras temticas:
Sade;
Educao;
Segurana e cidadania;
Infraestrutura e logstica;
Desenvolvimento econmico (relacionando: indstria,
comrcio e servios com nfase no turismo; legislao fiscal,
tributria, aduaneira e cambial);
Trs temas transversais s cinco cmaras:
Meio ambiente;
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48
Questes indgenas;
Cincia e tecnologia.
Por ltimo, o Sr. Oestreicher articulou as oito aes sugeridas
(apresentando mais uma) para a estruturao de projetos:
1- Integrao das Cadeias Produtivas: destacou a tentativa de uma
interlocuo com os parceiros na necessidade de ampliar as bases
agrcolas; e o papel da parceria com a Venezuela no fornecimento de
insumos, considerando uma integrao efetiva que se pode articular.
2- Aparelhamento e Fortalecimento dos Servios Pblicos na
Fronteira: condio fundamental para o fluxo de todos os segmentos
de trabalho, educao, sade, segurana.
3- Voos transfronteirios: necessidade de que haja voos entre as
regies vizinhas Venezuela e Guiana com tarifas diferenciadas;
tambm para dinamizar o fluxo de turistas, gerando emprego e
renda.
4- Consolidao da Infraestrutura: a concretizao do corredor
logstico de interesse para o estado que seria Manaus, Roraima,
Caribe, via terrestre BR 174. Comentou o estudo realizado pelo IPEA
para o desenvolvimento do sul da Venezuela e norte do Brasil, que
cita os benefcios que este corredor logstico trar para o
desenvolvimento e integrao dessas duas regies.
5- Plano Diretor e de Desenvolvimento Urbano para as Cidades
Gmeas.
6- Sistema de Pagamento em Moeda Local: a importncia desse
sistema para o estado de Roraima e do amazonas, se deve s
transaes comerciais estabelecidas com a Venezuela, que por
vezes so dificultadas, em funo do cmbio controlado deste pas.
Destacou que o Brasil tem um convnio com a Argentina nesse
modelo de sistema de pagamento e medida que avanar a
adequao da Venezuela ao MERCOSUL, o sistema pode ser
implantado.
7- Fortalecimento dos Procedimentos de Segurana: observou que
nas colocaes dos estados o tema da segurana foi constante.
Chamou a ateno para o conceito de segurana, como a segurana
de fiscalizao do comrcio pela Polcia Federal e Estadual que est
na fronteira; em ambos os lados, a segurana alimentar, fitosanitria,
ou seja, que envolva todo o trabalho efetuado nessa relao.
8 - Harmonizao da Legislao: salientou que com a entrada da
Venezuela no MERCOSUL cabe Roraima tambm protagonizar
discusses, e nenhuma instituio comenta sobre a adequao das
normas fito sanitrias. Solicitaes relativas sade envolvem todos
os estados, pois no existem recursos para o atendimento aos
estrangeiros. Comentou que, no caso de Roraima, o atendimento de
alta complexidade para venezuelanos e guianenses feito em Boa
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Vista, o que acarreta em um custo alto para o estado. O palestrante
citou o SIS - Sistema Integrado de Sade para a regio de fronteira.
9- Acelerar o Processo de Relao com os Parceiros: parceiros
internos e do exterior. O Sr. Oestreicher, em suas palavras finais,
citou um curso de capacitao sobre o MERCOSUL ministrado pelo
IPEA e a realizao de um segundo workshop para coletar
problemas e sugestes para incluir no estudo para o
desenvolvimento econmico para o sul da Venezuela e norte do
Brasil. Finaliza com a afirmao de que acredita que esto realizando
um trabalho de interesse para o estado e para Plano Brasil Fronteira.
5.4. NCLEO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAO DA FAIXA
DE FRONTEIRA DO ESTADO DO AMAZONAS - NIFFAM
Apresentao: Prof. Marconde Noronha - Diretor de Desenvolvimento
Regional- Coordenador do NIFFAM
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II ENCONTRO NACIONAL DE NCLEOS DE FAIXA DE FRONTEIRA
O NIFFAM E AS AES PRIORITRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS PARA A FAIXA DE
FRONTEIRA
Tabatinga, 11 e 12 de Dezembro de 2012
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Prof. MSc MARCONDE NORONHADiretor de Desenvolvimento Regional
Coordenador do NIFFAM
O Prof. Marconde comentou sobre os dados gerais do estado do
Amazonas. Ressaltou que 98% da floresta, patrimnio do Brasil e da
humanidade, esto preservados. Tambm destacou o potencial da
regio em bio e geodiversidade e recursos hdricos.
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rea: 1,57 milhes Km (39% AmazniaBrasileira com 98% de floresta preservada)
Fronteiras Int.: Peru/Colmbia/Venezuela
Populao: 3.393.369 hab.
Capital: Manaus
No. de municpios: 62
Temperatura mdia: 31,4 C
Potencial: Bio e Geodiversidade, RecursosHdricos (Bacia do Rio Amazonas)
Renda per Capita: US$ 6.533
PIB: US$ 29,17 bi - R$ 49,6 bi (2010)
1. Estado do Amazonas: dados gerais
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2. Ncleo de Desenvolvimento e Integrao da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas - NIFFAM
27/Out/2011 - 3. Reunio para a Instalao do NIFFAM, Lanamento Oficial na Feira Internacional da Amaznia VI FIAM, Studio 5 Manaus;
Em 2011 iniciou-se o processo de criao do ncleo, em parceria
com o governo federal. No mesmo ano aconteceu seu lanamento
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oficial na Feira Internacional da Amaznia. Em seguida o professor
apresentou a estrutura do ncleo e os principais temas que aborda.
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2. Ncleo de Desenvolvimento e Integrao da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas - NIFFAM
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2. Ncleo de Desenvolvimento e Integrao da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas - NIFFAM
O prof. Marconde falou sobre os encontros realizados em diversos
municpios, sendo o mais recente, ocorrido no dia 4 de dezembro
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para aprovar as aes e apresentar aquelas prioritrias. Demarcou
que o plano foi pensado em conjunto com a sociedade civil e,
posteriormente, validado junto a ela, conformando o que acredita ser
um marco histrico na cultura de planejamento no Brasil.
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Tabatinga
So Gabriel da Cachoeira
Guajar
Boca do Acre
3. Eventos realizados pelo NIFFAM -Oficinas para elaborao do PDIF
Aes prioritrias:
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4. Aes Prioritrias aprovadas pelo NIFFAM
Curto/mdio prazo:
Sistema de saneamento bsico, com tratamento de afluentes, esistema de captao, tratamento e distribuio de gua;
Integrao de cadeias produtivas com implantao efortalecimento dos APLs nas regies de fronteira e fomento aospequenos negcios;
Ampliao de sistemas de comunicao com estabelecimento deparmetros de concorrncia e prioridade para o Plano Nacional deBanda Larga;
Ampliao da infraestrutura logstica, com implantao dehidrovias e recuperao e melhoramento de estradas vicinais emodernizao de portos e aeroportos;
-
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53
Em relao ao tratamento, captao, distribuio de gua, falou
sobre o PRODERAM. Salientou que deve ser aproveitada a
experincia do estado quanto gua e ao saneamento, e que a
ampliao do Plano Nacional de Banda Larga aparecer em quase
todas as regies, pois infraestrutura e logstica um problema
nacional.
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4. Aes Prioritrias aprovadas pelo NIFFAM
Curto/mdio prazo:
Implantao de sistemas alternativos de gerao de energiacomo: elica, solar, biomassa para a sede e interior, hidroeltrica;
Fomento ao Turismo Ecolgico e Rural, com aproveitamento evalorizao dos patrimnios naturais e culturais existentes nasreas urbanas, de parques, florestas, entre outros;
Qualificao e profissionalizao de recursos humanos;
Ampliar e aprimorar a estrutura de servio pblico nas reas desade, educao, segurana e servios de fiscalizao;
Na ao de ampliar e aprimorar a estrutura de servios pblicos
frisou que se teve o cuidado de no transformar em uma ao
guarda-chuva, mas por se tratar de infraestrutura do servio pblico,
manteve-se esta estrutura.
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5. Perspectivas de Desenvolvimento e Integrao Regional
Apoio a Projetos de Desenvolvimento, com nfase em Arranjos Produtivos Locais e Cadeias Produtivas:
APLs priorizados (2008)
- Fitoterpicos e fitocosmticos
- Madeira, mveis e artefatos
- Polpas, extratos e concentrados defrutas regionais- Produo de pescado
- Fcula e farinha de mandioca
APLs adicionados (2010)
- Turismo ecolgico e rural
- Artesanato
- Produtos florestais no madeireiros
- Construo naval
- Base Mineral Plo CermicoOleiro
Com relao perspectiva de desenvolvimento, o professor falou da
existncia de um trabalho realizado em relao aos arranjos
produtivos, e que o secretrio da SEPLAN prev retomar.
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Projeto Polo Naval: Fortalecimento da Indstria de ConstruoNaval, Nutica, Navipeas e Servios;
5. Perspectivas de Desenvolvimento e Integrao Regional
O palestrante enfatizou a perspectiva de desenvolver o setor da
navegao e de embarcaes no estado, obtendo uma matriz
econmica alternativa para no depender integralmente do polo
industrial de Manaus. Oferecer uma infraestrutura econmica de
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qualidade dentro de cada estado para que o empresariado se sinta
seguro para realizar investimentos.
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Apoio a Projetos de Micro e Pequenas Empresas - MPEs;
I DIMPE Ozias Monteiro
Apoio Promoo e Atrao deInvestimentos no Mercado Nacional eInternacional;
Ampliao das Relaes Internacionais;
Novos Mercados
Marca Amaznia
Economia Verde
Proteo Ambiental
Novos Produtos
Produtos agroalimentares ,
Pescado, Fitoterpicos e
cosmticos, mveis, etc.
5. Perspectivas de Desenvolvimento e Integrao Regional
O apoio s micros e pequenas empresas e pequenos negcios
uma constante dentro do estado, em virtude da atrao de
investimentos no mercado nacional e internacional atravs de novos
produtos e mercados. Comentou sobre uma iniciativa que vem sendo
bem sucedida: as empresas de fitoterpicos e fitocosmticos dentro
da rea da bioindstria e biotecnologia. Destaca-se tambm a
indstria de embalagens e madeira moveis que deve ser repensada
por causa da questo ambiental.
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Apoio tcnico a estudos e pesquisas: IPEA (ODMs eAssentamentos Precrios), SEBRAE, Stanford University, etc;
Participao e Apoio a diversosConselhos, Fruns Estaduais e GTs(Meio Ambiente, Mudanas Climticas,Comunidades Tradicionais, Geodiversi-dade e Rec. Hdricos, etc.);
Apoio a estudos e projetosestruturantes e especiais: Portos eHidrovias, Aviao Regional eAeroportos, COPA 2014, etc.
5. Perspectivas de Desenvolvimento e Integrao Regional
Em suas consideraes finais, citou a atuao conjunta com
instituies que detm conhecimento especializado; a recepo de
estudantes que desenvolvem pesquisas na regio e o
estabelecimento de fruns e grupos de trabalho. Por ltimo, ressaltou
a precariedade relativa aos portos e hidrovias, aviao regional e
aeroportos. Preocupao agravada mediante o evento da copa de
2014, que tambm ter sediada por Manaus.
[email protected] [email protected] (92) 2126-
1216
Mesa composta por: Mato Grosso; Mato Grosso do Sul, Santa
Catarina; Rio Grande do Sul e Paran.
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5.5. COMIT ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAO DAS POLTICAS PBLICAS NA FAIXA DE
FRONTEIRA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Apresentao: Sra. Keile Costa Pereira.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO
E INTEGRAO FRONTEIRIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO PDIF /MT
Comit Estadual para o Desenvolvimento e Integrao
das Polticas Pblicas na Faixa de Fronteira do Estado
de Mato Grosso CEFF/MT
Apresentao: Msc. Keile Pereira
Inicialmente, a Sra. Keile Pereira apresentou dados da regio da
faixa de fronteira do estado do MT, composta por 28 municpios,
correspondendo a 20% dos municpios do estado que perfazem um
total de 142. A populao aproximada na faixa de fronteira de 479
mil habitantes, 15% da populao do MT.
O estado faz fronteira com a Bolvia. Ressaltou que por se localizar
em uma regio central, as vias de acesso aos mercados
internacionais so feitas atravs de rodovias ou ferrovias. Desta
forma, a integrao com a Bolvia seria o primeiro passo que poderia
ser dado rumo ao Pacfico, ou seja, uma nova rota de transporte
martimo.
Sobre o PDIF apresentou o objetivo e a viso de futuro.
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O objetivo principal do PDIF:
Promover o desenvolvimento da Faixa de
Fronteira atravs da sua estruturao fsica,
social e produtiva, ativando as potencialidades
locais e promovendo articulaes de integrao
com pases limtrofes.
VISO DE FUTURO
TORNAR A REGIO DA FAIXA DE FRONTEIRA
MATO-GROSSENSE DESENVOLVIDA,
PROPORCIONANDO POPULAO LOCAL
UM DOS MELHORES LUGARES DO BRASIL,
PARA VIVER E TRABALHAR.
A palestrante demarcou que, na construo do plano, houve a
participao representativa dos atores regionais da faixa de fronteira,
e foi possvel atingir a representatividade dos municpios. A
metodologia utilizada em sua elaborao permitiu identificar a
vocao natural do territrio e os cinco eixos estratgicos para o
desenvolvimento regional.
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A elaborao do Plano teve como um dos seus
princpios a participao representativa dos atores
regionais da faixa de fronteira:
Comit Estadual da Faixa de Fronteira,
Os Consrcios Inter - Municipais de
Desenvolvimento,
Os Conselhos de Polticas Pblicas e
Oficinas/seminrios sub-regionais.
O PDIF/MT foi estruturado a partir de uma viso
estratgia de mdio e longo prazos, com a avaliao das
potencialidades e problemas internos e das
oportunidades e ameaas do ambiente externo regio,
utilizando a matriz FOFA ou SWOT .
Resultados:
identificao da vocao natural do territrio e de 5
eixos estratgicos para o desenvolvimento regional
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VOCAO NATURAL:
A AGRICULTURA FAMILIAR,
O AGRONEGCIO E A AGROINDSTRIA COM DESTAQUE
PARA A POTENCIALIZAO DAS CADEIAS PRODUTIVAS:
DA PECURIA DE CORTE E LEITE,
REFLORESTAMENTO,
MEL,
PISCICULTURA E GROS
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DE POLO DE
CONHECIMENTO REGIONAL E DE INTEGRAO SUL
AMERICANA.
EIXOS ESTRATGICOS
N. DESCRIO
Desenvolvimento econmico
Infraestrutura de transporte
Educao
Sade
Saneamento bsico
Habitabilidade
Segurana pblica
3
4
5
MEIO AMBIENTE E BIODIVERSIDADE REGIONAL
GOVERNANA E MODERNIZAO INSTITUCIONAL
INTEGRAO ECONMICA REGINAL DO EIXO CCERES - SANTA CRUZ DE LA
SIERRA
EIXODIMENSO
1DESENVOLVIMENTO ECONMICO E
COMPETITIVIDADE
2 CONDIES SOCIAIS E DE QUALIDADE DE VIDA
Referente ao eixo 1, a questo hidroviria foi destacada como
condio que colocaria o MT na vanguarda do desenvolvimento, bem
como o transporte intermodal. Reforou a necessidade da ampliao
das conexes areas, sobretudo, a internacionalizao dos
aeroportos fronteirios e a federalizao das rodovias da faixa de
fronteira. A construo de agncias do Banco do Brasil; de postos
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61
alfandegrios de receita federal e de unidades habitacionais na rea
urbana e rural, tambm foram assinalados como desdobramentos
deste eixo. No eixo 2, o foco o combate ao analfabetismo na
regio de fronteira e a constituio do comit binacional. A
palestrante esclareceu que, no eixo 4, a implantao de conexes de
aerovias se justifica, entre outras coisas, pelo nmero de estudantes
brasileiros em Santa Cruz e La Paz.
IDENTIFICAO DAS AES
ESTRATGICAS1 - Estrutura dos Servios de Assistncia Tcnica e
Extenso Rural Regional.
2 - Regularizao Fundiria Rural na Regio da Faixa
de Fronteira.
3 - Polo Tecnolgico (Convnio Unemat Pontes e
Lacerda): Implantao de Centro Tecnolgico
Integrados Agropecuria na Fronteira.
4 - Ampliar os Servios de Abastecimento de gua e
Drenagem Urbana
Conforme a palestrante, a ao 1 visa promover cadeias produtivas
em uma cooperao tcnica com o pas vizinho. Tambm frisou a
importncia da ao 2 para a agricultura familiar, j que o domnio da
terra permite financiamentos, sua produtividade e a manuteno do
homem no campo. A implantao de Centros Tecnolgicos
Integrados Agropecuria na fronteira, ao 3, caracteriza-se como
uma escola rural.
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5 Ampliar os Servios de Esgotamento Sanitrio.
6 - Criao e Estruturao de um Centro de Pesquisa
Regional do Pantanal e Fronteira, Fortalecimento dos
rgos de Fiscalizao Ambiental e Combate a Biopirataria.
7 - Criao da Poltica Estadual de Desenvolvimento