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RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA AAMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NO

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA,SOB A RESPONSABILIDADE DA

DOIS ARCOS GESTÃO DE RESÍDUOS

Revisão 00Novembro/2015

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Relatório de Impacto Ambiental para a Ampliação do Aterro Sanitário Localizado no Município de São Pedro da Aldeia, sob a Responsabilidade da Dois Arcos Gestão de Resíduos.

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Índice

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................. 2 O EMPREENDEDOR ............................................................................................................................................ 2 OBJETIVO ........................................................................................................................................................... 3 O PROJETO ......................................................................................................................................................... 4 RESÍDUOS A SEREM DISPOSTOS ................................................................................................................................. 5 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO ............................................................................................................................ 6 VIDA ÚTIL DO ATERRO SANITÁRIO ............................................................................................................................. 6 AREAS DE INFLUÊNCIA ....................................................................................................................................... 7 ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA) ........................................................................................................................ 7 ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID) ........................................................................................................................... 7 ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII) .......................................................................................................................... 7 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ................................................................................................................................ 12 MEIO FÍSICO ........................................................................................................................................................ 12 MEIO BIÓTICO ...................................................................................................................................................... 13 MEIO SOCIOECONÔMICO ........................................................................................................................................ 18 IMPACTOS, MEDIDAS E PROGRAMAS AMBIENTAIS ........................................................................................... 25 MEIO FÍSICO ........................................................................................................................................................ 26 MEIO BIÓTICO ...................................................................................................................................................... 28 MEIO SOCIOECONÔMICO ........................................................................................................................................ 29 PROGRAMAS AMBIENTAIS ................................................................................................................................ 30 PROGNÓSTICO .................................................................................................................................................. 32 CONCLUSÃO ..................................................................................................................................................... 33 EQUIPE TÉCNICA ............................................................................................................................................... 34

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APRESENTAÇÃO

O presente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foi elaborado com o objetivo de reproduzir o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a Análise da Viabilidade Ambiental da ampliação do Aterro Sanitário de Dois Arcos, localizado no munícipio de São Pedro da Aldeia.

Com uma linguagem objetiva e acessível à população para melhor entendimento, esse relatório permite que a sociedade civil e grupos interessados possam se manifestar em relação ao empreendimento objeto deste estudo.

O EIA é um estudo multidisciplinar técnico de maior alcance e aprofundamento de informações necessárias para a análise da viabilidade ambiental do empreendimento, compreendendo o levantamento da literatura científica e legal pertinente, dados coletados em campo, análises de laboratório, entre outras informações necessárias para a composição dos estudos multidisciplinares.

O EIA é um requisito legal, parte integrante do processo de licenciamento ambiental na fase de Licença Prévia. Neste processo, o EIA é apresentado ao órgão ambiental para embasá‐lo de informações sobre a concessão da licença prévia esta que aprova a viabilidade ambiental do empreendimento.

O RIMA, também parte integrante do licenciamento ambiental, com uma linguagem mais simples, apresenta as informações que compõem o EIA, seja textualmente ou através de mapas, fotografias e figuras ilustrativas.

O EMPREENDEDOR

Identificação do Empreendedor

RAZÃO SOCIAL: EMPESA ‐ DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA.

C.N.P.J: 06.877.631/0002‐50

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: Av. Rio Branco, 103 – 22º andar. Centro. Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20.040‐004

CIDADE: São Pedro, RJ TELEFONE: (22) 2648‐8030

RESPONSÁVEL: André Lima Email: [email protected]

Empresa Consultora

RAZÃO SOCIAL: MASTERPLAN CONSULTORIA DE PROJETOS E EXECUÇÃO S/C LTDA.

C.N.P.J: 04.221.757/0001‐66

RESPONSÁVEL: Sabrina Carvalho de Lima Pivato TELEFONE: (21) 3553‐3968 Email: [email protected]

Processo de Licenciamento – Licença Prévia

NÚMERO: Processo E‐07/002.8569/2014

EMPREENDIMENTO: Ampliação do Aterro Sanitário Dois Arcos

INSTRUÇÃO TÉCNICA: Instrução Técnica CEAM/DILAM Nº 03/2015

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OBJETIVO

O aterro sanitário da empresa Dois Arcos Construções e Gestão de Resíduos LTDA., implantado em 2007 e em operação desde 2008 localizado no município de São Pedro da Aldeia, foi implantado com o objetivo de ser utilizado como área de disposição dos resíduos sólidos urbanos de classe II‐A e II‐B não perigosos e resíduos de serviço de saúde (RSS) para os municípios da Região dos Lagos (atualmente incluem São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Araruama e Iguaba Grande),

considerando que os resíduos desses municípios historicamente eram dispostos sem tratamento prévio ou controle ambiental adequado em vazadouros (lixões) distribuídos pela região.

Na região, existem apenas dois aterros sanitários devidamente licenciados: o aterro sanitário da Dois Arcos, objeto deste estudo, e o aterro sanitário de Rio das Ostras. Este último atende apenas o próprio município, cabendo à Dois Arcos receber os resíduos de todos os outros municípios desta região, conforme indica a Figura 1.

Figura 1: Arranjos Regionais para Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos. Fonte: Secretaria de Estado do Ambiente –

SEA, 20131.

Em um contexto nacional, o empreendimento encontra‐se inserido na necessidade dos municípios em realizar a correta disposição dos resíduos sólidos urbanos e em consonancia com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tinha como meta erradicar os vazadouros em solo nacional até o ano de 2014 e atualmente conta com os esforços governamentais federais e estaduais a fim de acelerar esse processo ainda não finalizado em muitos estados no Brasil, com o intuito de todos os vazadouros serem erradicados até o ano de 2016.

1 Apesar de o mapa em referência apresentar, o município de Saquarema não dispõe seus resíduos no aterro em questão.

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Dentro desse contexto, levando em consideração o término da vida útil do atual aterro sanitários da Dois Arcos ao fim de 2017, se‐propõe a expansão da atual área operacional para uma área vizinha, de propriedade do mesmo empreendedor, de forma a se atender à demanda futura de disposição de resíduos sólidos urbanos da região.

O PROJETO

O aterro Dois Arcos, implantado em 2007 e em operação desde 2008, localiza‐se na Estrada do Pau Ferro, Sítio do Pau Ferro, no município de São Pedro da Aldeia e possui como acessos principais as

estradas do Morro dos Milagres e a Rua Feliciano Maurício, ambas à noroeste da área e iniciando‐se na RJ‐140 em São Pedro da Aldeia. À sudeste, o acesso é feito pela estrada do Alecrim, no bairro do Alecrim, limítrofe dos municípios de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia.

O terreno da área de ampliação localiza‐se limítrofe ao terreno do aterro atualmente em operação, conforme apresenta a imagem a seguir (Figura 2).

Figura 2: Localização da Ampliação do Aterro Sanitário Dois Arcos.

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A área onde serão depositados os resíduos sólidos terá 16 hectares de base e será implantada em tal área limítrofe, que possui 38,2 m².

O método construtivo adotado será o método de meia encosta (Figura 3). Nesse método, os resíduos são armazenados em camadas em forma de pirâmide, formando um maciço ou morrote artificial.

A base e taludes das células de disposição de resíduos sólidos serão impermeabilizadas com a aplicação de um “liner sintético (geomebrana) e de um pacto de solo compactado, conforme mostra a Figura 4.

Figura 3: Exemplo do método de área em aterros sanitários.

Figura 4: Detalhe do Sistema de Impermeabilização da Base e dreno sub‐superficial.

O chorume gerado nas células de disposição em função da decomposição de resíduos orgânicos será coletado, através de um sistema de drenagem que será implantado na base do aterro, junto à camada de impermeabilização, e encaminhado para tratamento da mesma maneira que do aterro atualmente em operação, ou seja, destinação para Estação de Tratamento de Esgotos, adicionando ao sistema, um processo de pré‐tratamento físico‐químico do chorume antes da entrada na ETE.

RESÍDUOS A SEREM DISPOSTOS

Os resíduos sólidos serão provenientes dos serviços de coleta regular das prefeituras municipais (domiciliares, de varrição de logradouros públicos, incluindo podas) e são classificados como Classe IIA,

principalmente pela presença de matéria orgânica biodegradável.

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Além do município de São Pedro da Aldeia, local onde o Aterro Sanitário Dois Arcos se encontra implantado, outros 7 (sete) municípios encaminham seus resíduos sólidos coletados para a disposição final no aterro em questão, sendo estes: Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios, Iguaba Grande, Araruama, Casimiro de Abreu e Silva Jardim.

O aterro sanitário Dois Arcos recebe, atualmente, uma quantidade média de 600 toneladas de resíduos por dia. Considerando um crescimento vegetativo de 5%, espera‐se um recebimento de resíduos a partir de 2017, marco inicial do projeto de expansão, de 661 toneladas por dia.

Considerando apenas os resíduos de serviços de saúde, o Aterro Sanitário Dois Arcos recebe atualmente dos municípios de São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios, Iguaba Grande, Arraial do Cabo, Araruama e Casemiro de Abreu, totalizando uma média de 52 toneladas por mês, ou aproximadamente 1,7 toneladas por dia. Estes resíduos são autoclavados e depois enviados para a célula de resíduos do aterro sanitário. Espera‐se que não haja significativas alternações nesse quantitativo na fase de ampliação do aterro.

OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

Os resíduos sólidos recebidos diariamente no aterro por caminhões transportadores serão depositados na frente de trabalho (da célula em operação). Os resíduos serão compactados através de trator de esteira formando uma rampa. Para a adequada compactação do lixo, o trator executará de 3 a 5 passadas sobre o material disposto.

A área onde houver disposição dos resíduos será recoberta com uma camada de solo de aproximadamente 0,20 m, de forma a evitar que os resíduos já depositados e que se encontram fora da frente de operação fiquem expostos.

A última camada de célula terá a superfície final recoberta com uma camada de 0,80 m de solo compactado, constituindo a cobertura definitiva do aterro. Essa concepção também será utilizada no acabamento dos taludes, com posterior plantio de gramíneas.

No entorno do terreno será criado um cinturão verde, com 10 metros de largura, proporcionando uma barreira vegetal contra a ação do vento e diminuindo a visibilidade externa do aterro sanitário.

VIDA ÚTIL DO ATERRO SANITÁRIO

A partir da concepção do maciço de resíduos sólidos, foi possível determinar o espaço útil do Aterro Sanitário de 8.011.042,50 m³ destinados à disposição dos resíduos sólidos, em uma área ocupada de 260.000 m².

Considerando uma adequada compactação das células de resíduos, de forma a obter uma densidade dos resíduos de 0,8 t/m³, tem‐se que será possível dispor nesse local cerca de 5.707.724,75 toneladas de resíduos, correspondendo a um volume de 7.134.655,94 m³ de resíduos entre os anos de 2017 e 2032 (16 anos).

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AREAS DE INFLUÊNCIA

A definição da abrangência espacial dos efeitos causados pelo empreendimento sobre os ambientes físico, biótico e socioeconômico é o primeiro passo para o desenvolvimento do Estudo de Impacto Ambiental. A delimitação das áreas de influência de um determinado empreendimento define a área de estudo e direciona a coleta de dados voltada ao diagnóstico ambiental, conforme disposto na Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986.

Entende‐se que as áreas de influência são aquelas afetadas direta ou indiretamente pelos impactos positivos ou negativos, decorrentes do empreendimento durante suas diversas fases. Essas áreas normalmente assumem extensões e formas diferenciadas, dependendo das variáveis consideradas nos meio físico, biótico e socioeconômico.

ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA)

Consiste no espaço geográfico onde será efetuada a ampliação do Aterro Sanitário de Dois Arcos (Figura 5).

ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID)

Área de Influência Direta de um empreendimento é por definição a área sujeita aos impactos diretos (ou de primeira ordem) da sua implantação e operação. Assim, adotou‐se como critério de delimitação da AID o raio de abrangência dos impactos significativos para as fases de implantação, operação e encerramento do aterro sanitário, após uma análise prévia da equipe multidisciplinar responsável pelo EIA.

Para o meio físico, foi considerada a Bacia do Córrego do Alecrim, o qual caracteriza‐se por um canal efêmero, existindo apenas após precipitação na região e, por se tratar de uma área

predominantemente plana, foram utilizadas também como limites, como divisores da AID as vias de acessos locais (Figura 5).

Para o meio biótico na busca por preservar a vegetação nativa existente próxima ao aterro, sujeitando esta área a condutas mais rigorosas, as vias de acesso do entorno imediato do empreendimento foram usadas como orientação para a delimitação da AID, alternando com divisores do relevo local (Figura 6).

E para o meio socioeconômico a AID foi identificada como o bairro Alecrim, onde se localiza o Aterro Sanitário Dois Arcos, e os bairros Campo Redondo e Porto do Carro. De acordo com o Estudo de Tráfego apresentado em anexo, existem três rotas em outros bairros que direcionam os resíduos sólidos até o aterro, e que podem ser afetadas por possíveis impactos gerados pela circulação dos caminhões, optou‐se por incluí‐los na Área de Influência Direta (Figura 7).

ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII)

Entende‐se como Área de Influência Indireta (AII) aquela área na qual potencialmente incidirão impactos de segunda ordem derivados da implantação, da operação e do encerramento do empreendimento. Assim, a AII, deve abranger os ecossistemas e o sistema socioeconômico que podem ser potencialmente impactados por alterações derivadas daquelas ocorridas na área de influência direta.

A AII do meio físico abrange a Sub‐bacia do Pântano da Malhada e alguns de seus contribuintes. Esse trecho foi considerado para a AII a partir de uma extrapolação da propagação e potencialidade dos possíveis impactos ambientais associados à expansão do aterro, atendo à uma perspectiva conservacionista considerando o procedimento padrão adotado, assim como os aspectos legais aplicáveis (Figura 5).

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Para a AII do meio biótico foram estabelecidos os limites fronteiriços ao Parque Municipal da Mata Atlântica Aldeense na porção oeste da área, de modo a preservar o corredor ecológico ali existente. Foram utilizados divisores morfológicos e vias de acesso na demarcação do trecho sul, norte e leste da AII, abrangendo os principais fragmentos florestais nas proximidades do empreendimento (Figura 6).

E como AII do meio socioeconômico considerou‐se todo o Município de São Pedro da Aldeia (Figura 8), uma vez que alguns impactos indiretos, em maioria positivos, possuem dimensão municipal e como AII expandida os demais munícipios da Região dos Lagos atendidos pelo Aterro Sanitário de Dois Arcos: Cabo Frio, Armação dos Búzios, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Silva Jardim, Araruama e Arraial do Cabo (Figura 9).

Figura 5: Área diretamente Afetada do empreendimento (em vermelho) e áreas de influência (AID e AII) do meio físico.

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Figura 6: Áreas de influência (AID e AII) do meio físico.

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Figura 7: AID do meio socioeconômico

Figura 8: AII do meio socioeconômico.

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Figura 9: AII expandida do meio socioeconômico.

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DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

O diagnóstico ambiental é o estudo multidisciplinar onde são analisados todos os componentes ambientais que compõem as áreas de influência do empreendimento. Esse estudo tem por objetivo caracterizar a qualidade ambiental da região de inserção do empreendimento antes de sua implantação e operação. Neste estudo, são diagnosticados a fundo os elementos físicos, biológicos e socioculturais da região.

MEIO FÍSICO

O conhecimento do meio físico e seus processos dinâmicos auxiliam na caracterização da qualidade ambiental dos componentes abióticos (não biológicos) presentes na região estudada. Dentre os componentes abióticos, foram estudados o relevo, o solo, águas superficiais e subterrâneas, ruídos, ar, entre outros.

Sobre o relevo encontrado (geomorfologia), a região estudada é composta, na AID e AII, por baixadas aluvias, planícies fluviomarinhas e fluviolagunares e terrenos colinosos de baixa amplitude, com colinas suaves. Na ADA, as feições que se destacam áreas planas e um terreno suave colinoso (Figura 10).

Figura 10: Relevo ADA.

Para descrição das propriedades do solo na ADA, foram gerados 5 perfis (Figura 11).

Figura 11: Localização dos pontos onde foram gerados os perfis de solo.

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Os perfis 1, 4 e 5 estão localizados em relevo suave . De maneira geral, apresentam solos rasos com horizonte B pouco desenvolvido sendo caracterizados como área de ocorrência de cambissolos. Nestes locais os processos erosivos são mais expressivos do que aqueles de deposição.

Os perfis 2 e 3 estão localizados em áreas de deposição com baixa declividade indicando a transição para as áreas de baixadas litorâneas. Estas áreas apresentam uma associação entre dois solos: os planossolos e gleissolos podendo apresentar condições diferentes de umidade Nessas áreas os processos de deposição ocorrem com mais frequência do que os processos erosivos.

Tanto a AII quanto AID apresentam formação de áreas alagadas intermitentes ou efêmeras (Figura 12), que acumulam água quando ocorrem chuvas na região. Próximo à área onde se pretende ampliar o aterro sanitário, foi identificado o córrego do Alecrim, considerado como um curso hídrico efêmero, que também acumula água da chuva, mas que não apresenta conexão superficial muito extensa. Já na ADA não foi identificado nenhum recursos hídrico perene.

Figura 12: Exemplos de áreas alagadas encontradas na AID e AII.

Com relação ao clima, a região apresenta uma pequena quantidade de chuva anual e aridez climática muito elevada.

MEIO BIÓTICO

De acordo com informações levantadas para o estudo, as áreas de influência do empreendimento apresentam modificações em toda a sua extensão, com respectivas intervenções na região de vegetação original.

Entretanto, uma cobertura nativa ainda pode ser observada, com uma vegetação singular e restrita a região dos lagos, as quais encontram‐se em bom estado de conservação e são importantes fragmentos de vegetação nativa na região.

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Figura 13: Vegetação modificada na área de influência do empreendimento.

Figura 14: Vegetação regional em bom estado de conservação na área de influência do empreendimento.

Na área que se pretende ampliar o aterro sanitário Dois Arcos a vegetação pode ser caracterizada como uma floresta estacional seca.

São observadas espécies frutíferas, exóticas, indivíduos isolados de espécies nativas da fisionomia Floresta Estacional Seca, indivíduos introduzidos pelo paisagismo e antropização da área, e até o registro de indivíduos de espécies ameaçadas de extinção, como o jacarandá‐cabofriensis.

Figura 15: Jacarandá‐cabofriensis na ADA.

Assim, a área onde se pretende ampliar o aterro sanitário Dois Arcos está atualmente descaracterizada, no entanto, mostra menor intensidade de uso para pastagem do que quando foi convertida para este fim, o que vem permitindo a regeneração natural e colonização local por espécies de vegetação nativa regional.

Além do jacarandá‐cabofriensis, outras duas espécies ameaçadas de extinção foram encontradas na ADA, pau‐brasil e ingá. Estas espécies serão alvos de medidas para minimizar o impacto ambiental sob as mesmas.

No limite sudoeste da ADA está o Parque Municipal da Mata Atlântica Aldeense (Figura 16), com 268,51 hectares, a Unidade de Conservação de Proteção Integral tem como objetivo a preservação dos ecossistemas naturais e beleza cênica, possibilitando, com isso, a realização de pesquisas científicas, além de outras atividades de cunho ambiental.

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Figura 16: Delimitação do Parque Municipal da Mata Atlântica Aldeense.

Além desse Parque, a área encontra‐se inserida no Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar (Figura 17), que compreende uma área com aproximadamente 12,6 milhões de hectares, e abrange parte dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

Figura 17: Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar.

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Para o diagnóstico ambiental da fauna na área do empreendimento e em suas áreas de influência, foram realizadas pesquisas com dados secundários e primários, incluindo técnicas de coleta e interpretação de dados para os grupos faunísticos (herpetofauna, mastofauna e avifauna).

Foram identificadas 17 espécies de répteis, 9 anfíbios e 7 répteis. Das espécies de anfíbios registradas, foi observado uma predominância de espécies de hábitats alagado.

Figura 18: Espécies de anfíbios registrados na área do empreendimento.

Figura 19: Espécies de répteis registrados na área do empreendimento.

As espécies jacaré‐do‐papo‐amarelo, perereca‐verde‐pequena e jararaca são ameaçadas de extinção e foram relatadas por moradores como existentes nas áreas de influência do empreendimento.

O cágado‐de‐barbicha, também ameaçado de extinção, foi registrado na AII, próximo à área do antigo lixão Alecrim.

O levantamento de dados primários identificou 76 espécies de aves nas áreas de influência do empreendimento. Destas, 9 são consideradas não ameaçadas atualmente, mas que devido a fragmentação de habitat, caça e comercialização ilegal, podem ter o status mudado de vulnerável para em ameaça. E 3 espécies registradas são endêmicas ao bioma Mata Atlântica: choca‐de‐sooretama, tiê‐sangue e saíra‐sapucaia (Figura 20).

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Figura 20: (A) choca‐de‐sooretama; (B) Tiê sangue; e (C) Saíra sapucaia.

Para os mamíferos, foram levantadas um total de 10 espécies, das quais 4 são silvestres.

A única espécie nativa de carnívoro detectada foi a Iarara. Essa é considerada generalista e tolera bastante a degradação e fragmentação do habitat, não sendo um bom indicativo de conservação da área estudada. Outras 4 espécies registradas, gambá‐de‐orelha‐preta, rato d´água, capivara e morcego, também são espécies generalistas e/ou que toleram bastante a degradação e fragmentação do habitat, não sendo também indicativos de uma boa condição de conservação.

Figura 21: Rato d’água.

Figura 22: Morcego.

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Figura 23: Irara na vegetação de mata seca na área de influência direta.

Figura 24: Capivara.

MEIO SOCIOECONÔMICO

De acordo com a Lei nº 2.539, de 09 de maio de 2014, que aprovou o Programa de Exploração de Pedreiras em São Pedro da Aldeia e definiu as Zonas de Produção Minerária (ZPM), o Aterro Sanitário Dois Arcos enquadra‐se na Zona de Produção Minerária 2 (ZPM‐2), como mostra a Figura 25.

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Figura 25: Definição de áreas para a exploração de pedreiras em São Pedro da Aldeia, com a localização do aterro indicada. Fonte: São Pedro da Aldeia, 2014.

Os pastos configuram o uso predominante das terras, em São Pedro da Aldeia, seguidos pela cobertura por corpos d´água e pela ocupação urbana. As áreas de florestas estão distribuídas em algumas porções ao norte do município, de maneira fragmentada. As maiores concentrações dessas áreas situam‐se a oeste, principalmente, na Serra de Sapiatiba e de Sapiatiba Mirim, que constituem a Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba.

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Figura 26: Extensas áreas de pastagens no município. Figura 27: Áreas de florestas, Serra de Sapiatiba.

Na AID, podem ser encontrados usos agropecuários, áreas de florestas e ocupações urbanas com diferentes densidades. Nas áreas de entorno imediato do empreendimento, verifica‐se uma ocupação urbana esparsa (Figura 28). Além desses, o uso industrial também se faz presente, representado pela indústria extrativa de minerais não metálicos, a exemplo da Pedreira Litorânea (Figura 29).

Figura 28: Ocupações esparsas em vazios urbanos no entorno imediato do empreendimento

Figura 29: Pedreira Litorânea.

Na área do empreendimento, por sua vez, também predominam as áreas de pastagem (58%) , seguidas de brejos (11%) e, com menor expressão, de formações florestais (3,5%), como pode ser observado.

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Figura 30: Pequena porção de floresta na ADA.

Figura 31: Área brejosa na ADA.

Com relação à população, Em 2010, segundo o Censo Demográfico do IBGE, residiam nos oito municípios, 520.932 habitantes, sendo 87.875 (16,9%) residentes em São Pedro da Aldeia (Tabela 1). Os municípios apresentaram um crescimento populacional expressivo no período entre 2000 e 2010, bastante superior ao registrado no estado do Rio de Janeiro, que se manteve abaixo de 1,5% ao ano (Tabela 2). Verifica‐se que o crescimento vegetativo nos municípios não é significativo, nesse sentido, o crescimento populacional ocorre exclusivamente em função do componente migratório.

Na AID, residiam 14.109 habitantes, correspondendo a 16% da população de São Pedro da Aldeia. Os bairros mais populosos eram Campo Redondo e Porto do Carro (Tabela 3).

Tabela 2: População residente, AII e AII Expandida.

Tabela 1: Taxa média geométrica de crescimento anual (%), 2000/2010.

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Tabela 3: População residente nos bairros da AID – 2010.

Com relação à economia, o setor da Indústria obteve a maior participação do PIB total dos municípios, sendo o

setor que mais contribuiu em Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Casimiro de Abreu. A outra metade dos municípios obteve a maior participação com

o setor de Serviços, sendo eles: Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Silva Jardim (

Tabela 4).

Em 2013, predominavam as microempresas nos municípios, representando entre 92% e 100% das empresas identificadas. Essas microempresas estavam concentradas no setor do comércio

Tabela 4: Participação dos setores de atividade econômica no Produto Interno Bruto (%).

Ao considerar a participação da População Economicamente Ativa sobre a população total dos municípios, percebe‐se que houve uma redução entre os anos 2000 e 2010 em Araruama, Armação dos Búzios, Iguaba Grande e Silva Jardim. Embora tenha ocorrido essa queda, é significativa a participação da PEA sobre a população total em toda a AII Expandida, ultrapassando os 60% nos municípios de Armação dos Búzios e Casimiro de Abreu.

Este é um aspecto favorável à economia dos municípios, uma vez que maiores percentuais da PEA sobre a população total demonstram uma relação positiva para os indivíduos em idade ativa em comparação ao total de inativos (jovens e idosos). Os bairros da AID do empreendimento são bairros de classe média a baixa e a maioria dos residentes é constituída por trabalhadores na área de comércio e serviços.

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No que diz respeito à infraestrutura, O indicador de acesso ao saneamento básico foi construído com base na proporção de domicílios com serviços adequados, conforme apresentado a seguir: (i) existência de água canalizada e forma de abastecimento por rede geral; (ii) são ligados à rede geral de esgotamento sanitário e pluvial ou utilizam fossa séptica e (iii) dispõem de coleta direta ou indireta de lixo por serviço de limpeza.

Percebe‐se que os percentuais mais baixos de adequação se encontravam em Silva Jardim. Já Casimiro de Abreu, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo possuíam a maior porcentagem de domicílios com serviços adequados de água, esgoto e coleta de lixo, respectivamente (Tabela 5).

Tabela 5: Proporção de domicílios com serviços adequados de saneamento básico – AII Expandida –2010.

Em São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio e Iguaba Grande, o principal manancial é a represa de Juturnaíba, formada sobre o rio São João, sendo o abastecimento realizado pela Prolagos. Araruama e Silva Jardim são abastecidos por outra concessionária (Águas de Juturnaíba) e utilizam o mesmo manancial. Já Casimiro de Abreu é abastecido pela autarquia municipal Águas de Casimiro.

A água utilizada para abastecimento humano na AID é captada na Lagoa de Juturnaíba (Figura 32) e a distribuição está sob a responsabilidade da Prolagos.

Na AID, 76,11% dos domicílios possuíam serviços considerados adequados de abastecimento de água,76,2% com ligação à rede geral de esgoto e 95,9% com coleta de resíduos sólidos. Destacaram‐se, pela situação mais favorável, os bairros Campo Redondo e Porto do Carro e pelas piores condições de atendimento o bairro Alecrim, conforme pode ser verificado na Tabela 6.

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Tabela 6: Número dos Domicílios e Proporção com Serviços Adequados de Saneamento Básico – AID – 2010.

Figura 32: Localização da Represa de Juturnaíba.

Obras para evitar alagamentos, de pavimentação e de esgotamento sanitário têm sido realizadas nos bairros da AID (Figura 33, Figura 34 e Figura 35).

Figura 33: Obras para evitar

alagamentos em Alecrim ‐ 2014. Figura 34: Obras de recapeamento no

bairro Campo Redondo – 2014. Figura 35: Obras de

esgotamento no bairro Porto do Carro ‐ 2015.

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De acordo com informações oficiais sobre a coleta de resíduos, observa‐se que a região do empreendimento possui, hoje, uma importante cobertura cuja coleta acontece de forma regular e abrange quase toda a totalidade dos municípios, porém ainda carece de aprimoramento na coleta seletiva e reciclagem dos resíduos.

A região em questão é problemática, pois nenhum município havia conseguido estruturar programas de coleta seletiva até o primeiro semestre de 2015, o que se reflete na inexistência de estruturas de reciclagem de resíduos, como cooperativas, galpões e outras. Em um total de oito municípios integrantes da área de influência do projeto, foram identificadas apenas três cooperativas: uma em fase de estruturação, outra atuando de forma irregular e

uma regular, porém, com atuação incipiente no município que está localizada.

Com relação ao Patrimônio Histórico, Arqueológico e Paisagístico, foram identificados nos terrenos do empreendimento dois sítios arqueológicos cerâmicos. Após curadoria e análise do material cerâmico, representado por uma cerâmica simples, com superfície polida, sem decoração, pode‐se deduzir que os sítios arqueológicos Maracanã 1 e Maracanã 2, podem estar associados a uma ocupação pré‐colonial de grupos agricultores‐ceramistas. Pode‐se, também, afirmar que se tratam de sítios de superfície, pois as intervenções arqueológicas interventivas executadas no local resultaram em solo arqueologicamente estéril.

IMPACTOS, MEDIDAS E PROGRAMAS AMBIENTAIS

O conceito de impacto ambiental é definido pela Resolução do CONAMA nº 01/1986 como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas no meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem‐estar da população; às atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais”.

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) assegura uma análise sistemática dos impactos ambientais. Tem por objetivo garantir que responsáveis pela tomada de decisão apresentem soluções adequadas à população e ao meio ambiente, gerando medidas de controle de alterações nas condições do ambiente impactado.

No presente estudo, foram reconhecidos 21 (vinte e um) impactos ambientais relacionados às fases de

planejamento, implantação, operação e encerramento da ampliação do Aterro Sanitário Dois Arcos.

Na fase de planejamento, 1 (um) impacto foi avaliado como positivo/negativo.

Na fase de implantação, dos 17 (dezessete) impactos ambientais gerados nesta fase, 1 (um) foi avaliado como impacto positivo, 3 (três) como impactos positivos e negativos e 13 (treze) foram classificados como impactos negativos.

Na fase de operação, foram observados 18 (dezoito) impactos ambientais. Destes, 3 (três) são impactos positivos, 3 (três) impactos são positivo/negativo e 12 (doze) são impactos negativos.

Na fase de encerramento, foram observados 3 (três) impactos ambientais. Destes, 2 (dois) são impactos positivos e 1 (um) impacto é positivo/negativo.

A serviço de:


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Tabela 7: Impactos ambientais gerados pelo empreendimento.

X – Impacto Negativo; X – Impacto Positivo

MEIO FÍSICO

Alteração nos Níveis de Ruídos

Durante a fase de implantação do empreendimento, a execução das atividades rotineiras das obras, principalmente aquelas que utilizam e operam veículos e equipamentos, causarão um aumento no nível de ruídos local.

Medidas Recomendadas – Implementação do Plano de Gestão Ambiental e do Subprograma de Monitoramento e Controle de Ruídos.

Alteração na Qualidade do Ar

A qualidade do ar local poderá ser alterada devido a ressuspensão de poeiras ou pela emissão de gases gerados pela biodegradação dos resíduos orgânicos.

Medidas Recomendadas – Implementação do Subprograma de Monitoramento e Controle da Qualidade do Ar e do Programa de Monitoramento da Captação e Tratamento do Biogás.

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Alteração na Geomorfologia do Terreno

Este impacto decorrerá das alterações iniciais no terreno para adequação das células de resíduos e também, ao longo da operação, a partir da criação dos maciços de resíduos depositados.

Medidas Recomendadas – Implementação do Programa de Recomposição Florestal e Paisagística.

Alteração no Regime Hidrogeológico

Atividades da implantação do empreendimento, tais como a impermeabilização do solo, a implantação de sistema de drenagem superficiais e a supressão de vegetação, atuarão diretamente no ciclo hidrogeológico, levando a diminuição da infiltração de água, podendo provocar alterações no regime do fluxo do aquífero local.

Medidas Recomendadas – Implantação de um sistemas de drenagem de águas pluviais e de áreas verdes.

Geração de Processos Erosivos

As modificações que serão realizadas no terreno podem induzir alterações nas taxas de infiltração das águas pluviais, bem como no regime de escoamento da água, podendo formar canais preferenciais de escoamento da água, capazes de desencadear a formação de sulcos e ravinas.

Além destas, a exposição de solo, criação de canaletas, oriundas as atividades de obra também favorecem um direcionamento do fluxo a água, podendo desenvolver processos erosivos na área.

Medidas Recomendadas – Implementação do Subprograma de Controle e Monitoramento dos Processos Erosivos.

Alteração na Características do Solo por Vazamento de Chorume

Ao longo da operação do empreendimento, este impacto estará associado à possibilidade da contaminação do solo diante do vazamento de chorume gerado na massa de resíduos.

Ainda que o projeto de ampliação do aterro sanitário seja elaborado para que não ocorram vazamentos ou incidentes com o chorume, essa possibilidade não pode ser descartada e, portanto, em caráter conservador, será tratada como um impacto ambiental.

Medidas Recomendadas – Implementação do Programa de Monitoramento e Tratamento dos Líquidos Percolados.

Alteração na Qualidade das Águas Subterrâneas por Vazamento de Chorume

Assim como colocado para o impacto anterior, a alteração da qualidade das águas subterrâneas estará associada à possibilidade da contaminação do solo diante do vazamento de chorume gerado na massa de resíduos.

Ainda que o projeto de ampliação do aterro sanitário seja elaborado para que não ocorram vazamentos ou incidentes com o chorume, essa possibilidade não pode ser descartada e, portanto, em caráter conservador, será tratada como um impacto ambiental.

Medidas Recomendadas – Implementação do Programa de Monitoramento e Tratamento de Líquidos Percolados bem como do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas.

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MEIO BIÓTICO

Alteração da Cobertura Vegetal

Para a execução das obras de instalação do empreendimento será necessária a remoção da vegetação que se encontra nas áreas destinadas às edificações e às células de resíduos.

Por outro lado, ao mesmo tempo serão criadas áreas verdes no entorno do empreendimento e nas células a medida que forem sendo desativadas.

Medidas Recomendadas – Implementação dos Programas de Acompanhamento de Supressão da Vegetação e de Recomposição Florestal e Paisagística e criação da Reserva Legal.

Interferência nas Espécies de Flora Ameaçadas de Extinção

Durante o levantamento florístico da região do empreendimento, registrou‐se a presença de três espécies ameaçadas de extinção: Caesalpinia echinata, Inga marítima e Machaerium obovatum.

A retirada dos exemplares que se encontram nas áreas que sofrerão supressão não comprometerá as espécies ameaçadas de extinção pois serão implementadas ações de compensação, tais como o resgate e transplantio de indivíduos bem como o plantio de mudas.

Medidas Recomendadas – Implementação do Programa de Transplantio dos exemplares de Caesalpinia echinata Lam, Inga maritima Benth e Machaerium obovatumPrograma e do Programa de Acompanhamento de Supressão da Vegetação.

Redução de Habitat e de Oferta de alimento à Fauna

A modificação da forma de uso do solo associada a redução da cobertura vegetal é o principal fator de impacto da redução de habitat à fauna silvestre. Esse impacto ocorrerá principalmente na fase de

implantação, devido à necessidade de supressão da cobertura vegetal e de terraplanagem do terreno.

A redução da cobertura vegetal e perda do habitat apresentam consequências diretas na disponibilidade de alimento para a fauna local. A ausência de vegetação acarreta diretamente na escassez de frutos, flores e folhas e indiretamente na presença de fauna associada a esses fatores, como insetos e animais de pequeno porte, que constituem a base da cadeia trófica.


Perturbação da Fauna Local

Em todas as fases da ampliação do Aterro Sanitário Dois Arcos a perturbação da fauna local estará relacionada predominantemente à modificação do ambiente e às atividades potencialmente poluidoras, ou seja, àquelas que emitem poluição sonora, poluição atmosférica, poluição do solo e poluição das águas.

Medidas Recomendadas – Implementação do Subprograma de Treinamento dos Trabalhadores e do Programa de Resgate, Afugentamento e Translocação de Fauna.

Perda de Espécimes da Fauna Local

Mesmo com a perturbação gerada pelas atividades diárias do empreendimento, alguns indivíduos da fauna podem não se deslocar do local, podendo ocorrer a perda direta de indivíduos por morte, ao serem atingidos pelas máquinas que estarão operando nas frentes de trabalho.

Medidas Recomendadas – Implementação do Subprograma de Treinamento dos Trabalhadores e do Programa de Resgate, Afugentamento e Translocação de Fauna.

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Interferências em Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção

Durante o levantamento da fauna na região do empreendimento, registrou‐se a presença de espécies ameaçadas de extinção.

Medidas Recomendadas – Implementação do Subprograma de Treinamento dos Trabalhadores e dos Programas de Resgate, Afugentamento e Translocação da Fauna e de Recomposição Florestal e Paisagística.

Interferência em Áreas Protegidas

A área onde pretende‐se instalar o empreendimento é limítrofe ao Parque Natural Municipal da Mata Atlântica Aldeense.


MEIO SOCIOECONÔMICO

Expectativas Relacionadas ao Empreendimento

A geração de expectativas, positivas e negativas, é um impacto que pode se manifestar em todas as fases do empreendimento. Desta maneira, para auxiliar na manutenção destas expectativas, é de extrema importância a gestão de informações e de conflitos presentes na região do empreendimento.

Medidas Recomendadas ‐ Implementação do Programa de Comunicação Social.

Alteração no Uso e Ocupação do Solo

A ampliação do aterro sanitário modificará o uso e ocupação da área efetivamente construída, com a substituição de características essencialmente rurais por instalações típicas de um aterro sanitário.

Medidas Recomendadas – Implementação do Programa de Recomposição Florestal e Paisagística e do Programa de Monitoramento Geotécnico do Maciço de Resíduos.

Interferência em Sítios com Valor Arqueológicos e/ou Cultural

Foram identificados nos terrenos do empreendimento dois sítios arqueológicos cerâmicos durante a elaboração do Diagnóstico Ambiental, denominados de Maracanã 1 e Maracanã 2.

Medidas Recomendadas – Implementação do Programa de Salvamento Arqueológico.

Aumento da Arrecadação de Tributos

O empreendimento, em sua fase de implantação, promoverá a demanda de arrecadação tributária em relação aos serviços contratados, principalmente sobre o Imposto Sobre Serviços – ISS, no que diz respeito aos serviços diretos e indiretos aliados ao processo construtivo potencializarão a economia local e a arrecadação tributária.

Interferência na Saúde dos Trabalhadores

A ocorrência deste impacto está diretamente vinculada à ocorrência de outros, como alterações na qualidade do ar e emissões de ruídos.

Medidas Recomendadas – Implementação do Subprograma de Treinamento dos Trabalhadores, Programa de Segurança e Sinalização, Programa de Treinamento e Capacitação do Pessoal de Operação. A caráter compensatório, recomenda‐se a execução do Programa de Educação Ambiental.

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Aumento da Oferta de Local para a Disposição de Resíduos Sólidos

A ampliação do Aterro Sanitário Dois Arcos trará melhores condições no que diz respeito à destinação de resíduos produzidos pelos municípios integrantes da Região dos Lagos, conforme apresenta as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Embora haja esse aumento da oferta de local adequado para a disposição por conta da implantação do aterro, sabe‐se que este possui uma vida útil e, dessa forma, entende‐se que essa oferta irá sofrer um decréscimo durante sua operação até que as atividades do mesmo sejam encerradas.

Melhoria da Gestão Pública Integrada de Resíduos

A ampliação do Aterro Sanitário Dois Arcos fortalecerá a gestão integrada dos resíduos sólidos, destinando de maneira adequada resíduos sólidos. Essa melhoria ocorrerá nos munícipios que destinam os resíduos sólidos para o Aterro Sanitário Dois Arcos: Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Cabo Frio, Armação de Búzios e São Pedro da Aldeia, uma vez que tende‐se a reduzir a disposição incorreta dos resíduos nestes municípios.

Medidas Recomendadas – Implementação do Programa de Comunicação Social.

PROGRAMAS AMBIENTAIS

A avaliação dos possíveis impactos ambientais decorrentes das etapas de implantação, operação e encerramento da ampliação do aterro sanitário Dois Arcos indica a necessidade da implementação de programas ambientais que através de procedimentos e ações, visam prevenir, minimizar e/ou compensar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos.

Foi identificada a necessidade de execução de 21 planos, Programas/Subprogramas os quais compõem a Gestão Ambiental do empreendimento.

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PROGNÓSTICO

Cenário sem a ampliação do aterro sanitário Dois Arcos

Conforme apresentado no estudo, residem cerca de 560 mil pessoas cujo resíduo é majoritariamente destinado ao Aterro Sanitário Dois Arcos atual, servindo os municípios de São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Silva Jardim, Araruama e Arraial do Cabo, totalizando um recebimento médio diário em torno de 600 toneladas. Anteriormente à implantação do Aterro Sanitário Dois Arcos, grande parte dos resíduos dos municípios supracitados eram direcionados para vazadouros (lixões) a céu aberto, em razão da inexistência de aterros sanitários próximos à região.

De acordo com informações oficiais sobre a coleta de resíduos, observa‐se que a região do empreendimento possui, hoje, uma importante cobertura cuja coleta acontece de forma regular e abrange quase toda a totalidade dos municípios, porém ainda carece de aprimoramento na coleta seletiva e reciclagem dos resíduos.

Considerando as variáveis sociais e políticas que compõem o cenário sem implantação da ampliação do Aterro Sanitário Dois Arcos, entende‐se que sua não implantação irá desservir a população residente nos municípios, implicando na destinação desconhecida de 600 toneladas de resíduos por dia e considerando que o aterro atual possui vida útil estimada até novembro de 2017.

Portanto, a não realização do empreendimento apresenta‐se como um fator social e ambientalmente negativo para a região, devido aos males causados pela possível disposição incorreta dos resíduos sólidos e, também um fator economicamente prejudicial, devido aos custos envolvidos de transporte intermunicipal de resíduos.

A alternativa de não realização do empreendimento implicará em uma menor disponibilidade de áreas

adequadas à disposição correta dos resíduos sólidos urbanos, não só para o município de São Pedro da Aldeia, como também para toda a região do entorno, prejudicando assim as metas dos governos federais e estaduais de erradicar a utilização de lixões ou aterros controlados, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/10.

Cenário com a ampliação do aterro sanitário Dois Arcos

Atualmente, a implantação da ampliação do Aterro Dois Arcos é considerada estratégica pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e municípios do entorno, pois, como visto no item anterior, o recebimento médio diário de resíduos sólidos gira em torno de 600 toneladas, evitando o despejo em vazadouros (lixões) a céu aberto e demais destinações inadequadas.

Os municípios atendidos pelo Aterro Sanitário de Dois Arcos são: São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Silva Jardim, Araruama e Arraial do Cabo que destinam 600 toneladas de resíduos por dia para o aterro. Considerando um crescimento vegetativo de 5%, espera‐se um recebimento de resíduos, a partir de 2017 (marco inicial do projeto de ampliação), de 661 toneladas por dia, chegando a 1.374 ton/dia em 2032. Estima‐se que a vida útil da ampliação do Aterro Dois Arcos seja de 16 anos.

Desta maneira, observando os números acima apresentados pode‐se reconhecer que a ampliação do Aterro Sanitário Dois Arcos permitirá a gestão de resíduos sólidos adequada (conforme realizada atualmente), atuando positivamente no controle ambiental da disposição dos resíduos recebidos.

No que diz respeito aos impactos ambientais gerados pela ampliação do aterro sanitário Dois Arcos, a implantação do empreendimento, possui de forma intrínseca, a execução de medidas compensatórias associadas ao licenciamento

A serviço de:


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ambiental da ampliação do Aterro Dois Arcos. Como forma de compensar impactos ambientais irreversíveis, conforme prevê a lei, o empreendedor executará o pagamento da compensação ambiental do empreendimento.

Por se tratar de um empreendimento com significativo impacto ambiental e como forma de cumprir a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), será obrigatório o pagamento de compensação como forma de apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação inseridas na bacia hidrográfica de localização do empreendimento. O montante a ser destinado à compensação ambiental será baseado no grau de impacto gerado pelo empreendimento, sendo seu percentual fixado pelo órgão licenciador e seu valor não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais de implantação.

Além disso, serão executados os programas ambientais de monitoramento dos impactos ambientais. Os programas de monitoramento ambiental serão responsáveis pelo acompanhamento sistemático da situação ambiental dos meios físico e biótico, visando à preservação da qualidade ambiental do ambiente de inserção do empreendimento.

Considera‐se como ganho ambiental para a região a execução dos programas ambientais de monitoramento, mitigação de impactos negativos bem como as medidas de compensação, visto que, com a previsão de encerramento do atual aterro Dois Arcos, a destinação inadequada dos resíduos, ou seja, disposição em lixões, ocorrerá sem qualquer tratamento e, com a implantação do empreendimento, a disposição destes resíduos será disciplinada e tratada ambientalmente.

CONCLUSÃO

Os estudos multidisciplinares correlatos ao presente estudo de impacto ambiental foram realizados com a finalidade de se estabelecer um cenário a respeito da viabilidade ambiental da ampliação do aterro sanitário localizado no município de São Pedro da Aldeia, sob responsabilidade da Dois Arcos Gestão de Resíduos. Para a construção do cenário a respeito da viabilidade ambiental, foi necessário o aprofundamento do entendimento de todos os fatores que envolvem o projeto em seus aspectos técnicos, ambientais, sociais, políticos e econômicos.

O estudo aponta que, ainda que sejam gerados impactos sob os meios físico, biótico e socioeconômico, observa‐se que os impactos ambientais negativos do empreendimento estão associados às atividades transformadoras da paisagem e às atividades potencialmente poluidoras. Assim, a consultoria sugere que os programas ambientais que compõem o Plano de Gestão Ambiental sejam implementados na íntegra como forma de mitigar e/ou compensar os impactos ambientais, bem como potencializar aqueles impactos que são positivos.

De forma conclusiva, a consultoria considera a ampliação do Aterro Sanitário Dois Arcos viável prioritária para a gestão dos resíduos da região de sua inserção, desde que sejam implementadas todas as medidas e programas propostos e descritos no presente estudo.

A serviço de:


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EQUIPE TÉCNICA

PROFISSIONAL FORMAÇÃO ACADÊMICA

REGISTROS RESPONSABILIDADE

ASSINATURA

Catherine Marie Françoise Hallot

Engenheira Ambiental

MBE em Meio

Ambiente

Pós‐graduanda em

Eng. de Segurança do

Trabalho

CREA/RJ 2008150266 CTF IBAMA 5108876

Gerente de Projetos e Meio Ambiente

Coordenação Geral

Ana Cristina Ferrante Vieira de Amorim

Geógrafa

MSc. em Geografia

CREA/RJ 200.611.279‐

4

CTF IBAMA 5796384

Coordenação Técnica

Ana Carolina Eugênio de Oliveira

Bióloga

Espec. em Gestão Ambiental

MSc. em Engenharia Ambiental

Doutoranda em Engenharia Civil

CRBio 65417

CTF IBAMA 2292281

Apoio Técnico

Lucas Caetano Tieppo da Silveira

Biólogo

MSc. em Genética e Biologia Molecular

CRBio 63.003/03

CTF IBAMA 2120131

Apoio Técnico

Soliris Melli de Oliveira Pinto

Ecóloga

MBA em Gerenciamento de Projetos

CTF IBAMA 5182014

Apoio Técnico

Tathiana Cardoso Pacheco Moraes

Bióloga

MSc. Genética e Biologia Molecular

Especialista em Gestão de Projetos

CRBio 63.003/03

CTF IBAMA 2120131

Apoio Técnico

DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO

Otavio Miguez da Rocha‐Leão

Geógrafo

MSc. em Geografia

DSc. em Geografia

CREA/RJ 2002103813

CTF IBAMA 4935781

Pedologia

Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Bacharel em Geologia

MSc. em Arqueologia

Dr. em Arqueologia

CREA 129.069/D

CTF IBAMA: 266.374

Arqueóloga

Silvio Pinheiro da Silva Junior

Engenheiro Mecânico

MSc. em Sensores para Navegação Inercial

CREA 1984100913

CTF IBAMA 521846

Ruidos

A serviço de:


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ASSINATURA

Edna Wisnieski

Oceanógrafa

MSc. em Sistemas Costeiros e Oceânicos

CTF IBAMA 5811878

Recursos Hídricos e Avaliação de Impactos e Programas Ambientais

Pedro Ghorayeb Zamboni

Graduando em Geografia

CTF IBAMA 5071433

Geoprocessamento

Diego Rodrigues Martins de Castro

Geólogo

CREA/RJ 200031696‐4

CTF IBAMA 6143810

Hidrogeologia

Clarisse Tavares de Arraes Alencar

Geóloga

Esp. em Gestão de Négocios

CREA/RJ 200795582‐2

CTF IBAMA

5441092

Hidrogeologia

Cássio Filipe Vieira Martins

Geólogo

CREA/SE 271119940

CTF IBAMA 5623060

Geologia

DIAGNÓSTICO DO MEIO BIÓTICO

Rachel Nogueira Engenheira Florestal

CREA/RJ 2010121177 CTF IBAMA 6007138

Flora

Artur Schmidt Capella Junqueira

Engenheiro Florestal

CREA‐RJ 201.310.418‐

9 CTF IBAMA 5503109

Flora

Hugo Barbosa Amorim

Engenheiro Florestal

DSc. em Mensuração Florestal

CREA‐RJ‐31.279 D

Flora

Carolina Nazareth Matozinhos

Bióloga Doutorando em Botânica

CRBio 70.263/04‐D CTF IBAMA 4746703

Flora

Sheila Marino Simão

Engª Florestal / DSc

178964‐D CREA/RJ

CTF IBAMA 59221

Cetáceos

Camila Scalzer de Abreu

Graduando em Biologia

‐‐‐‐‐‐‐ Caracterização da

Fauna

DIAGNÓSTICO DO MEIO SOCIOECONÔMICO

Renata da Silva Corrêa

Geógrafa

MSc. em Geografia

CTF IBAMA 4119105

Socioeconomia

A serviço de:


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ASSINATURA

Aline Viana de Sousa

Graduanda em Ciências Sociais

CTF IBAMA 5910991

Socioeconomia

Marilena Giacomini

Socióloga Esp. em Planejamento de Recursos Humanos

CTF IBAMA 199350

Socioeconomia

Fernando Mac Dowell

Eng. Civil

Dr. em Eng. de Transporte

CREA 16679‐D

CTF IBAMA 362918

Estudo de Tráfego

EQUIPE DE APOIO

Ana Carolina de Almeida Corrêa

Graduanda em Engenharia Ambiental

‐‐‐‐‐‐‐ Apoio Técnico

Fabio Richard Franco Ferreira Junior

Graduando em Ciências Ambientais


Rodrigo Villela Mafra Moreira Lopes

Graduando em Engenharia Química


André Luiz Fernandes de Amorim

Graduando em Engenharia Ambiental


Beatriz Nogueira Waetge

Graduando em Engenharia Ambiental


Davi Magalhães Lopes

Graduando em Engenharia Civil

CTF IBAMA 6042580

Apoio Técnico

Sabrina Carvalho de Lima Pivato

Engenheira de Alimentos

Esp. em Gestão Ambiental e Engenharia de Segurança do Trabalho MBA em Gestão Empresarial

CTF IBAMA 2879479

CREA/RJ 200.714.656‐

2

Apoio Técnico

Sacha Santana Comunicador Visual e Designer Digital

‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐ Design Gráfico

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