Relatório das eleições 2006.p65

T R I B U N A L

S U P E R I O R

ELEITORAL

Secretaria de Gesto da InformaoBraslia 2007

Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior EleitoralSAS Praa dos Tribunais Superiores, Bloco C70096-900 Braslia/DFhttp://www.tse.gov.br

Organizao: Assessoria de Planejamento, Estratgia e Gesto

Editorao e reviso: Coordenadoria de Editorao e Publicaes (Cedip/SGI)

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral.Relatrio de gesto : eleies 2006. Braslia : TSE/SGI, 2007.204 p.

1. Eleies (2006) Relatrio Tribunal Superior Eleitoral Brasil. I. Ttulo.

CDD 341.28091

SECRETARIA DO TSE

DIRETOR-GERALAthayde Fontoura Filho

SECRETRIO JUDICIRIOJorge Marley de Andrade

SECRETRIO DE CONTROLE INTERNOE AUDITORIAMaurcio Antnio do Amaral Carvalho

SECRETRIA DE PLANEJAMENTO, ORAMENTO,FINANAS E CONTABILIDADERobson de Arajo Jorge

SECRETRIO DE ADMINISTRAOAntonio Carlos Elteto de Oliveira

SECRETRIA DE GESTO DE PESSOASKtia Pereira Bessa

SECRETRIO DE GESTO DA INFORMAOMaria Ins Gonalves de Oliveira Mller

SECRETRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAOGiuseppe Dutra Janino

ESCOLA JUDICIRIA ELEITORAL (EJE)

DIRETORMinistro Cesar Asfor Rocha

ASSESSORAMaria Lcia Siffert Faria Silvestre

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PRESIDENTEMinistro Marco Aurlio

VICE-PRESIDENTEMinistro Cezar Peluso

CORREGEDOR-GERAL ELEITORALMinistro Cesar Asfor Rocha

Ministro Carlos Ayres BrittoMinistro Jos Delgado

Ministro Caputo BastosMinistro Gerardo Grossi

PROCURADOR-GERAL ELEITORALDr. Antonio Fernando Souza

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDNCIA

SECRETRIA-GERALGuiomar Feitosa de Albuquerque Lima

ASSESSORIAS

ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDNCIACludia Gontijo Corra Cah

ASSESSORIA DE ARTICULAO PARLAMENTARSebastio Evande Jorge

ASSESSORIA DE CERIMONIALE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Simone Alves Albernaz

ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAO SOCIALRenato Parente

CORREGEDORIA-GERAL ELEITORALSrgio Dias Cardoso Secretrio

Sumrio

Apresentao ................................................................................ 11Reestruturao Organizacional .................................................. 15

Parte I Gesto das Secretarias1. Administrao .......................................................................... 212. Controle Interno e Auditoria .................................................. 313. Gesto da Informao ............................................................. 354. Tecnologia da Informao ....................................................... 435. Gesto de Pessoas .................................................................... 496. Planejamento, Oramento, Finanas e Contabilidade .......... 577. Processamento Judicirio ........................................................ 638. Corregedoria-Geral Eleitoral .................................................. 71

Parte II Gesto das Assessorias1. Assessoria Especial da Presidncia ....................................... 772. Articulao Parlamentar .......................................................... 793. Cerimonial e Assuntos Internacionais .................................... 854. Imprensa e Comunicao Social ............................................. 895. Escola Judiciria Eleitoral ....................................................... 976. Planejamento, Estratgia e Gesto ......................................... 997. Comunicao Corporativa ...................................................... 101

Parte III Eleies 20061. Avaliao das Eleies ............................................................. 1072. Prestao de Contas ................................................................. 1173. Logstica .................................................................................... 1214. Segurana................................................................................... 1235. Estatsticas Eleitorais ............................................................... 1256. Instrues/Resolues Eleies 2006 ................................ 203

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Apresentao

rgo mximo da Justia Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral(TSE), cujas principais competncias esto fixadas na ConstituioFederal e no Cdigo Eleitoral (Lei no 4.737, de 15.7.65), desempenhapapel fundamental na c onstruo e no exerccio da democraciabrasileira, em ao conjunta com os tribunais regionais eleitorais,responsveis diretos pela administrao do processo eleitoral.

Em 2006, at 30 de novembro, os ministros da Corte julgaram7.812 processos, sendo 2.014 em sesses plenrias/administrativas e5.798 mediante decises monocrticas e despachos. Nas sessescolegiadas, foram julgados 692 agravos regimentais, 282 embargos dedeclarao, 11 agravos de instrumento e 103 recursos ordinrios.

Do total de processos distribudos este ano, os destaques, porquantidade de aes, foram os seguintes: agravo de instrumento(1.541), recurso especial eleitoral (1.999), petio (848), medida cautelar(373), processo administrativo (247), representao (488) e mandadode segurana (146).

O ano de 2006 caracterizou-se por vrias iniciativas da JustiaEleitoral no sentido de modernizar e aprimorar tanto a instituiocomo o processo eleitoral, culminando na realizao das eleies paraos cargos de presidente da Repblica, vice-presidente, governador,vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual edeputado distrital.

A velocidade da totalizao dos votos obtida nas eleies devem-se ao aprimoramento do processo eleitoral eletrnico. Nesta eleio,o TSE bateu o recorde histrico, alcanando, no segundo turno, atotalizao de 90% dos votos s 19h. s 21h15, j haviam sido apuradas99% das urnas. O Distrito Federal foi o primeiro a concluir a apurao,

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Relatrio de Gesto Eleies 2006

s 19h01 do dia 29 de outubro; no mbito municipal, Princesa, emSanta Catarina, foi quem primeiro a finalizou s 17h10.

Com uma dotao de R$567 milhes, as eleies transcorreramsem contratempos. Conforme dados da Secretaria de Tecnologia daInformao, aproximadamente 104 milhes de eleitores comparecerams urnas no 2o turno, reelegendo o presidente da Repblica, Lus IncioLula da Silva, com 60,83% dos votos vlidos. A absteno alcanou18,99%. O resultado final da eleio para presidente da Repblica foihomologado em 14 de novembro de 2006, nos termos da Res.-TSEno 22.154/2006.

Os baixos ndices de substituio de urnas eletrnicas 0,73%no 2o turno e de utilizao do processo de votao manual 0,025%das sees eleitorais permitiram uma eleio sem filas.

A campanha Vota Brasil, das Eleies 2006, visou tanto aestimular os eleitores a votar como a esclarecer a importncia doexerccio da cidadania. E o objetivo foi atingido, pois a absteno nosdois turnos foi inferior das Eleies 2002.

de ressaltar tambm o modelo de divulgao de resultadosdas Eleies 2006, diretamente por meio da pgina do TSE noendereo www.justicaeleitoral.gov.br, mecanismo que ensejou, pelaprimeira vez, o acompanhamento, em tempo real, das apuraes paraos cargos de presidente da Repblica e governador.

A Res.-TSE no 22.201, de 16 de maio de 2006, redefiniu aestrutura orgnica do Tribunal Superior Eleitoral, adequando-a s reaisnecessidades e s exigncias da Lei no 11.202/2005, que extinguiu ecriou cargos e funes nos quadros de pessoal do Tribunal SuperiorEleitoral e dos tribunais regionais eleitorais.

Em cumprimento Lei no 11.202/2005, o Tribunal efetuar, noincio de 2007, mediante concurso pblico, o provimento dos cargoscriados.

O Tribunal Superior Eleitoral, em 2006, foi submetido auditoriade manuteno da certificao do Sistema de Gesto da Qualidade,ISO 9001:2000, referente sistematizao das atividades deprotocolizao, autuao e distribuio dos processos nas classes dehabeas corpus, mandado de segurana e medida cautelar. O relatrio deauditoria apontou zero no conformidade, retratando que o sistemaimplementado est aderente aos requisitos da norma.

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Em 2006 iniciou-se tambm o processo para obteno dacertificao do Sistema de Gesto da Qualidade nas atividades deaquisio de materiais e contratao de servios.

A Agenda Ambiental implantada, em 2004, para conscientizaros servidores da importncia da preservao do meio ambiente efetuou a substituio de 2.045 lmpadas fluorescentes que continhammercrio metlico, substncia extremamente txica ao ser humano eao meio ambiente, havendo sido estas recolhidas por empresacontratada, que enviou documento comprovando-lhe a corretadestinao. de destacar tambm a iniciativa de doar, Associaode Catadores de Papel 100 Dimenso, o material no aproveitvelpelo Tribunal, como ferros, quadros de fora, grelhas, cabos, dutosvelhos de ventilao e vidros quebrados.

Procedeu-se ainda ao treinamento a distncia, com notriasvantagens quanto economia com viagens, passagens, dirias e horasde trabalho do servidor que se afasta da atividade para fazer o curso,alm de atingir um nmero maior de alunos em relao aostreinamentos presenciais. Cabe ressaltar que utilizado, comoferramenta de gesto de cursos, programa gratuito.

Para as Eleies 2006, a educao a distncia foi a estratgia decapacitao adotada pelo TSE em razo da qualidade da formao doconhecimento, do poder de disseminao, da padronizao dasinformaes e dos aspectos econmicos. Nos nove cursos de capacitaoministrados a distncia, 1.374 servidores de toda a Justia Eleitoral foramtreinados. Essa opo significou uma economia de aproximadamenteR$1 milho e 500 mil aos cofres pblicos, considerando a estimativabsica de passagens e dirias para a realizao presencial do treinamento

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral firmou Termo deCompromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MinistrioPblico do Trabalho, oficializando a determinao de atender snormas concernentes contratao de menor aprendiz. Trata-seapenas de mera formalidade, visto que o Tribunal j cumpre todas asexigncias do Ministrio Pblico do Trabalho e do Estatuto da Crianae do Adolescente na contratao de adolescentes assistidos eempregados pelo Centro Salesiano do Menor (Cesam). Desde 1997,data da primeira contratao, at hoje, aproximadamente 150 jovens,

de 16 a 18 anos, aqui prestaram servios como mensageiros e auxiliaramnos servios de apoio. Mais do que possibilitar a oportunidade doprimeiro trabalho a esses jovens, o TSE colabora na insero dosmenores no mercado de trabalho formal e na formao humana e social.Trimestralmente so realizadas palestras educativas sobre temas ligados preveno de doenas sexualmente transmissveis, uso de drogas eesclarecimentos quanto escolha profissional, alm de curso de iniciao informtica.

No tocante s inovaes no mbito da informatizaoadministrativa, foi desenvolvido e implantado o Mdulo deGerenciamento de Imveis (Gerim) em toda a Justia Eleitoral, quepossibilitar um diagnstico real dos imveis ocupados, por meio deum cadastro com dados estatsticos e gerenciais, inclusive quantoqueles imveis alugados, cedidos ou em comodato. O sistema seruma importante ferramenta de gerenciamento para a Justia Eleitoralque, atualmente, organiza-se em 3.027 zonas eleitorais, ocupando 2.668imveis (prprios ou no), e conta com 53 terrenos para construo.O Gerim permitir o dimensionamento dos custos de cada imvelpara orientar a elaborao da proposta oramentria e a prestao decontas anual dos tribunais regionais eleitorais.

As inovaes e projetos desenvolvidos e implementados em 2006revelam a preocupao da Justia Eleitoral em se modernizar,introduzir servios, investir em gesto de processos e relaes,assegurando o cumprimento da misso constitucional.

A inquestionvel contribuio dada pela Justia Eleitoral nofortalecimento da democracia e na preservao do exerccio dos direitosdo cidado, por meio da realizao de pleitos eleitorais com qualidade,transparncia, segurana, rapidez e funcionalidade, fruto do constanteesforo empreendido pelos rgos desta Justia especializada, buscandoatender aspirao comum por um Pas mais justo, mais digno, melhor,sob todos os aspectos, para os cidados brasileiros.

ATHAYDE FONTOURA FILHODiretor-Geral

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Reestruturao organizacional

Com a edio da Lei no 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, queproveu os cartrios eleitorais de contingente mnimo de cargos efetivose funes comissionadas, o Tribunal Superior Eleitoral deu seguimentoao processo de reviso das estruturas organizacionais e dos quadrosde pessoal dos tribunais eleitorais. Para esse fim, encaminhou projetode lei ao Congresso Nacional visando criao de cargos e funesnos quadros de pessoal, destinados s secretarias. Esse projeto resultouna Lei no 11.202, de 29 de novembro de 2005, e decorreu de estudoselaborados em conjunto com os tribunais regionais eleitoraisobjetivando adequar as estruturas existentes e o quantitativo de pessoalefetivo s demandas decorrentes do crescimento do eleitorado, em28%, e do conseqente aumento da demanda pelos servios eleitoraisdesde 1993, quando foi realizada a reviso dos quadros de pessoalque deu origem Lei no 8.868, de 14 de abril de 1994.

Em razo do disposto no art. 2o da Lei no 11.202, de 2005, o TribunalSuperior Eleitoral aprovou, por meio da Resoluo-TSE no 22.138, de 19de dezembro de 2005, as instrues que, visando aplicao da norma,regulamentaram o provimento dos cargos efetivos e fixaram os critriospara a elaborao das estruturas dos tribunais eleitorais.

A nova estrutura organizacional estabelecida pela Resoluo-TSEno 22.201, de 16 de maio de 2006, foi concebida a partir das diretrizesda norma regulamentadora e das concluses de um trabalho realizadocom o propsito de identificar e mapear perfis de competncia relevantesao cumprimento da misso institucional do Tribunal.

As modificaes implementadas possibilitaram melhoraproveitamento dos recursos institucionais (em especial do potencialhumano existente no Tribunal), acarretando maior presteza ao

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atendimento processual e mais agilidade na implementao dasdecises concernentes Secretaria do Tribunal. As alteraes foramconcebidas com observncia do grau de complexidade das atividadesdesenvolvidas, do volume de trabalho e da produo em cada rea.

Na Presidncia do Tribunal, foi criada uma unidade de assistnciadireta e imediata ao presidente, a Secretaria-Geral, formada peloGabinete do Secretrio-Geral e pelas assessorias Especial, de Imprensae Comunicao Social, de Cerimonial e Assuntos Internacionais, e deArticulao Parlamentar. Essas unidades foram providas de umconjunto de cargos e funes compatveis com as responsabilidadesa elas formalmente estabelecidas.

Os gabinetes dos ministros tiveram a estrutura fortalecida, como objetivo de conservar o capital intelectual de assessoramento jurdicoaos magistrados.

Em vista das necessidades apontadas nos estudos para aelaborao da nova estrutura, foram criadas na Secretaria do Tribunalas assessorias de Comunicao Corporativa, de Pesquisa e Estatstica,e de Planejamento, Estratgia e Gesto, com a manuteno daAssessoria Jurdica, para prestarem apoio administrao.

A Corregedoria-Geral Eleitoral, com a reviso da estruturaorganizacional, concretizou um salto qualitativo em sua estruturaadministrativa.

Na Secretaria Judiciria, as alteraes levadas a efeitopromoveram maior celeridade nas atividades de autuao e distribuioe resultaram na independncia dos fluxos de trabalho de montagem,autuao e distribuio de processos.

Com a nova estrutura, a Secretaria de Controle Interno eAuditoria teve suas atribuies formalizadas e segregadas, e divididaspor sees, mudanas que contriburam para a organizao edinamizao dos trabalhos.

Na Secretaria de Planejamento, Oramento, Finanas eContabilidade, a reestruturao representou importante avano noaperfeioamento dos mecanismos de orientao e apoio s unidadesseccionais, com nfase na fuso das setoriais Contbil e Financeira.

As alteraes criaram interdependncia em favor de fins comuns,visando a atender e a superar as expectativas das diversas reas doTribunal e dos tribunais regionais eleitorais.

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Em 2006, a prioridade foi a ampliao e o aperfeioamento dascompetncias gerais da unidade, concernentes administraofinanceira, superviso e ao controle das atividades de gesto contbil,e ao regimento dos dispositivos normativos nas respectivas reas.Foram assim prestadas orientaes, fornecidos dados, sub-repassadosrecursos programados, e avaliados os fatos contbeis e seus reflexosnas Demonstraes Financeiras e no Relatrio de Gesto Fiscal.

A reorganizao do atendimento, com a subdiviso da equipede contadores por grupos de unidades gestoras, tornou a unidademais especializada, assegurando maior celeridade e eficincia na soluodas questes de natureza contbil.

De um modo geral, as mudanas advindas da reorganizaodas unidades da Secretaria de Administrao resultaram em melhoradequao da estrutura administrativa do Tribunal s atividadesdesenvolvidas pela instituio, com a diviso mais apropriada dasfunes nela desempenhadas e a tendncia a uma maiorespecializao. Proporcionaram, alm disso, mais agilidade e controleaos processos de trabalho, salvaguardando os interesses daadministrao pblica e proporcionando maior confiabilidade nosprocedimentos adotados.

Na Secretaria de Gesto de Pessoas, entre os aspectos positivosdecorrentes da reorganizao administrativa est o ganho de agilidadenos trmites processuais da secretaria, que atualmente apenas aplica alegislao de pessoal, deixando a cargo dos profissionais da AssessoriaJurdica da Secretaria do TSE a interpretao das matrias e a emissode pareceres jurdicos.

Na Secretaria de Gesto da Informao, aps a reestruturao,foram incorporadas as atividades de preparao dos contedosveiculados na Internet/Intranet do TSE e tambm criadas reasresponsveis pelas atividades relacionadas memria institucional e organizao do contedo das publicaes do TSE.

Entre as modificaes realizadas na Secretaria de Tecnologia daInformao, ressalta-se a formalizao de algumas estruturas eresponsabilidades que j existiam na prtica e a melhor distribuio deatribuies e tarefas; o aumento da produtividade e o aperfeioamentodos processos de desenvolvimento de sistemas; e a criao das reas de

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administrao de dados e de testes. As atividades procuraram valorizaros servios prestados e os usurios internos do TSE, e houve maiorintegrao entre secretarias, coordenadorias e sees. Salienta-se,tambm, a melhoria do processo eletrnico de votao.

Cabe destacar que aos avanos alcanados com a nova estruturaadministrativa do Tribunal somou-se o provimento dos cargos efetivoscriados por meio do processo seletivo realizado em janeiro de 2007,que vem proporcionando melhorias ao desempenho das atividades,com a formao de capital intelectual compatvel com as exigncias decumprimento da misso institucional da Justia Eleitoral.

ATHAYDE FONTOURA FILHODIRETOR-GERAL

Gesto das SecretariasGesto das Secretarias

Parte I

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1. Administrao

A Secretaria de Administrao (SAD) planeja e coordena asatividades de administrao de recursos materiais, patrimoniais, deservios gerais e de execuo oramentria e financeira do Tribunal.No mbito da Justia Eleitoral, prov insumos e servios necessrios realizao das eleies.

A SAD abrange a Assessoria de Segurana, a Assessoria dePlanejamento e Gesto e a Comisso Permanente de Licitao, edivide-se em quatro coordenadorias: de Execuo Oramentria eFinanceira (Ceofi), de Material e Patrimnio (Comap), de ServiosGerais (Coseg), e de Engenharia e Arquitetura (Cenaq).

Eleies 2006Em 2006, a SAD cuidou da preparao das eleies gerais,

fornecendo os insumos necessrios execuo do pleito. Para tanto,efetuou despesas no total de R$172.811.593,71 (cento e setenta e doismilhes oitocentos e onze mil quinhentos e noventa e trs reais e setentae um centavos), sendo em custeio R$112.681.015,58 (cento e dozemilhes seiscentos e oitenta e um mil quinze reais e cinqenta e oitocentavos), e R$60.130.578,13 (sessenta milhes cento e trinta milquinhentos e setenta e oito reais e treze centavos) em investimentos.

Ainda no perodo eleitoral, a SAD prestou apoio ao TRE/DF,atendendo os observadores internacionais, e fez o remanejamentode urnas.

Panorama das atividades da SecretariaEm 2006, a SAD promoveu melhorias na rea de segurana,

destacando-se a continuidade da implementao do circuito fechado

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de TV (CFTV), a instalao do sistema de biometria da mo, para ocontrole de registro de entrada e sada de servidores e colaboradores,a contratao de sistema de segurana para a biblioteca, bem como aelaborao de projeto bsico para a contratao dos servios de brigadade incndio.

O sistema de gerenciamento de patrimnio Automation System ofInventory (ASI) ganhou verso web, ajustando-se s atividades da Seo deCompras, da Seo de Gesto do Almoxarifado e da Seo de Gesto dePatrimnio. Foram realizadas 75 licitaes para aquisio de bens e serviose a catalogao de materiais permanentes no Sistema Integrado deAdministrao de Servios Gerais (Siasg) do Governo Federal.

Renovou-se a frota de veculos de representao e de servios ereduziram-se as despesas com manuteno. Foi ampliada a capacidadede fornecimento de energia eltrica do Tribunal e do sistema detelefonia fixa. As obras do Centro de Divulgao das Eleies 2006foram fiscalizadas e foi construdo ambiente de segurana para abrigaro Centro de Processamento de Dados da Justia Eleitoral, alm deinstalado sistema multimdia de transmisso e captura de udio e vdeodas sesses plenrias. Reformou-se o sistema de som ambiente dosedifcios Sede e Anexo I.

A secretaria tambm acompanhou a elaborao de projetos deengenharia e arquitetura para a construo da nova sede do TSE erealizou audincia pblica para efetivar a licitao da obra. At o inciode dezembro de 2006, j haviam sido definidas as empresas pr-qualificadas a participar do certame.

Outras novidades que merecem destaque so a impresso elanamento do Manual de Gesto de Contratos na Justia Eleitoral, olanamento do Programa de Formao de Gestores de Contratos, aincluso da Secretaria de Administrao no Sistema de Gesto daQualidade, objetivando a Certificao ISO 9001:2000, e a adoo docontrole de entrada e sada de material do depsito da Seo de Gestode Patrimnio por meio de leitor de cdigo de barras.

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Licitaes efetuadas em 2006

Modalidade: Concorrncia

Dados referentes a 30.11.2006.*Licitaes desertas, canceladas, sem obteno de propostas vlidas etc.

Modalidade: Convite

Licitaes efetuadas

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Modalidade: Prego Presencial

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Modalidade: Prego Eletrnico

Modalidade: Tomada de Preos

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Relao de Contratos 2006

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2. Controle Interno e Auditoria

A Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) planeja,coordena e supervisiona as atividades de controle interno do Tribunale aquelas relativas aos exames das contas eleitorais e partidrias. Nombito da Justia Eleitoral, prope diretrizes, normas, critrios eprogramas a serem adotados na execuo dessas atividades.

Acompanhamento e orientao de gestoEntre as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de

Acompanhamento e Orientao de Gesto (Coges) no ano de 2006,destacou-se a implementao de metas pelo Ncleo de Qualidade cujo objetivo alcanar a certificao ISO 9001:2000 para a contrataode servios e aquisio de materiais. Essa iniciativa fez nascer ummacrofluxo de andamento dos procedimentos licitatrios e dasdispensas e inexigibilidades de licitao.

Outra implementao significativa foi a sistematizao dasatividades de anlise de procedimentos administrativos, introduzidapor meio de Instrues de Trabalho (ITs), a partir das quais sealcanaram a regularidade nas aes da unidade e a facilitao dodesenvolvimento dos servios pelos servidores que atuam na rea.

A Seo de Acompanhamento da Execuo de Contrato eConvnios (Seaec) auxiliou na implementao de normas internas darea de execuo contratual e fiscalizou o seu cumprimento, de acordocom o estabelecido no Manual de Gesto de Contratos Administrativos naJustia Eleitoral e na Instruo Normativa-TSE no 1/2006, consolidadosno Projeto de Formao de Gestores.

A Seaec atuou tambm em diversos procedimentosadministrativos, com nfase nos inmeros contratos efetivados por meiode Prego Eletrnico, referentes ao exerccio de 2005.

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A Coges/Seage analisou aproximadamente 75 procedimentoslicitatrios e contrataes diretas no ano de 2006, alm de cerca de 136processos diversos, relativos a aposentadoria, consulta, vacncia e outros.

Diminuio de gastosEntre as principais atividades desenvolvidas pela Coordenadoria

de Auditoria (Coaud), esto a elaborao de planilhas de custos visando diminuio dos gastos na contratao de servios, a anlise de pedidosde reajustamento e repactuao de contratos de prestao de servios,e o planejamento e a execuo de auditorias.

Exame de contas eleitorais e partidriasA Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidrias

(Coepa) intensificou o exame de processos de prestao de contas anuaisdos partidos polticos, tendo por resultado a emisso de 276 parecerestcnicos at 24 de novembro de 2006.

Em relao ao ano anterior, houve um acrscimo nos julgamentosdas contas partidrias na proporo de 114%.

Sob a coordenao da Coepa, o Grupo de Estudos de Prestaode Contas de Partidos Polticos (Gecep) concluiu a elaborao domdulo de anlise do Sistema de Prestao de Contas Partidrias (SPCP Fase Analista) e do Sistema de Prestao de Contas Eleitorais (SPCE Mdulo Cadastro e Mdulo Analista). Este disponibiliza mdulosutilizados para requerimento de registro de comit financeiro,apresentao de contas parciais, informaes relativas aos reciboseleitorais, prestao de contas dos recursos nas campanhas eleitorais eexame da prestao de contas.

Foram realizados treinamentos da verso de teste do SPCP Fase Analista, do SPCE Fase Cadastro e do SPCE Fase Analista,que envolveram os 27 tribunais regionais eleitorais e contaram com aparticipao de 54 servidores.

Ainda foi realizado no TSE o treinamento interno do SPCE Fase Analista para 16 servidores da Secretaria de Controle Interno eAuditoria (SCI).

Alm das informaes tcnicas insertas nos processos deprestao de contas, a Coepa realizou atendimentos e suportes tcnicos

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aos representantes das agremiaes partidrias, aos rgos de controleinterno da Justia Eleitoral e ao pblico externo. Apresentou tambmsugesto quanto adequao da Instruo Normativa Conjunta-SRF/TSE no 609/2006, sugeriu proposta ao Banco Central do Brasil sobreo estabelecimento de normas acerca da abertura, da movimentao edo encerramento de contas bancrias da campanha eleitoral de 2006 eencaminhou proposta sobre distribuio do Fundo Partidrio,considerada a extino da disposio transitria do art. 57 da Lei no9.096/95.

Principais auditorias efetuadas em 2006No exerccio de 2006, realizou-se a auditoria de contratos, com

o objetivo de examinar a gesto desses atos, compreendendoprocedimentos licitatrios e a execuo, liquidao e pagamento dasdespesas deles decorrentes. Tambm foi efetuada auditoria nas contasdo exerccio de 2005, com o propsito de avaliar a contabilidade e agesto do Tribunal no tocante ao cumprimento das metas e objetivosprevistos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Oramentrias.

Encontram-se em fase de concluso as auditorias de servioextraordinrio e oramento.

Ajustes por determinaes do Tribunal de Contas da UnioAs solicitaes de informaes exaradas pelo Tribunal de Contas

da Unio (TCU) foram atendidas, e ajustes foram realizados quanto contratao de mo-de-obra para a construo da nova sede do TSE.

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3. Gesto da Informao

A Secretaria de Gesto da Informao (SGI) gerencia ainformao no mbito do Tribunal Superior Eleitoral, compreendendoas reas de biblioteca, anlise e difuso de jurisprudncia, edio depublicaes, arquivo, protocolo e expedio de documentos.

A nova estrutura organizacional do TSE transformou a Secretariade Documentao e Informao em Secretaria de Gesto daInformao, que passou a contar, ainda, com a Coordenadoria deEditorao e Publicaes (Cedip). Esta, alm da edio de impressos,incorporou as atividades de preparao dos contedos veiculados naInternet e Intranet do TSE.

Foram tambm criadas duas novas unidades: a Seo de AcervosEspeciais, responsvel pelas atividades relacionadas memriainstitucional, vinculada Coordenadoria de Biblioteca (Cobli); e aSeo de Seleo e Divulgao de Jurisprudncia, responsvel pelaorganizao do contedo das publicaes do TSE, vinculada Coordenadoria de Jurisprudncia (Cojur).

Os servios bibliotecrios do Tribunal so desenvolvidos pelaCobli, a quem compete gerenciar as atividades relacionadas comseleo, aquisio, tratamento tcnico, guarda, conservao, controlee divulgao do acervo de livros, folhetos, peridicos, materiaisespeciais (CDs, DVDs, microfilmes, etc.) e de legislao; e ainda asrelativas pesquisa bibliogrfica e legislativa, preservao damemria da Justia Eleitoral, ao atendimento ao usurio e recuperao de informaes.

A Coordenadoria de Protocolo, Expedio e Arquivo (Copea) responsvel pela gesto documental no Tribunal e mantm sob suaresponsabilidade os servios de arquivo, protocolo e expedio do TSE.

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As atividades relacionadas ao tratamento e seleo, anlise,indexao, catalogao e divulgao de decises monocrticas,acrdos e resolues do Tribunal compete Cojur, tambmresponsvel pela organizao das publicaes editadas paradisseminao da jurisprudncia do TSE, da legislao e das normaseleitorais e partidrias de interesse da Justia Eleitoral.

BibliotecaNo ano de 2006, foi concluda a adaptao das atividades da

biblioteca ao Aleph 500, um sistema de gerenciamento de bibliotecas.Foram ainda conjugadas as bases de dados da Cobli e integrada abiblioteca do TSE com as dos tribunais regionais eleitorais por meioda Rede de Bibliotecas da Justia Eleitoral (Reje), que conta atualmentecom a participao dos TREs de Alagoas, Bahia, Par, Paran, RioGrande do Norte, Santa Catarina e Sergipe.

O 2o Encontro de Bibliotecrios da Justia Eleitoral, ocorridoem Braslia nos dias 21 a 23 de junho, sob a coordenao da Cobli,ensejou a elaborao do Regimento da Rede de Bibliotecas da JustiaEleitoral (Reje), cujo objetivo o compartilhamento de recursosbibliogrficos, humanos e materiais entre as bibliotecas participantes.

A biblioteca do TSE coordenou a formao de um catlogocoletivo, a partir do qual se tornou possvel o compartilhamento derecursos humanos, bibliogrficos, de informao e de tecnologia dainformao entre as bibliotecas da Justia Eleitoral, possibilitandopesquisas integradas, via web.

Com o uso do sistema Mximo para o gerenciamento das demandasde pesquisas, obteve-se maior agilidade no processamento das consultas,no envio das respostas aos usurios e na gerao de relatrios.

Com a adoo do sistema Aleph, a biblioteca procedeu inclusode 19.314 registros em suas bases bibliogrficas, legislativas e demateriais especiais, e revisou outros 17.188, com vistas padronizaoe adequao das bases de dados ao novo sistema.

Foi implementada uma nova organizao das matrias, comclassificao didtica e funcional, alm de uma nova concepo grfica,facilitando a identificao dos contedos, a localizao das informaese a navegabilidade.

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A biblioteca passou a oferecer aos usurios o acesso virtual ao sumriodos peridicos doutrinrios de seu acervo, entre eles o Boletim Eleitoral doTSE. A base j conta com mais de trs mil fascculos para pesquisa.

Inteiro teor de documentosOs usurios j podem ter acesso, pela Intranet, ao inteiro teor de

livros, revistas, artigos e documentos, por meio do sistema de gerenciamentoda biblioteca do TSE, que permite tambm acessar pginas da web e ointeiro teor de matrias legislativas e histricas, alm de documentaomuseogrfica, a exemplo de fotos e imagens de objetos e documentos.

Legislao de pessoal A Cobli deu incio no ano de 2006 implementao de base de

dados contendo a legislao de pessoal de interesse do Tribunal, quepoder ser acessada em seu inteiro teor. O trabalho prev a inclusode cerca de 10 mil normas, com atualizao semanal.

Integrao das bases de dados de legislaoForam integradas, neste ano, as bases de dados Normas Internas do

TSE (NITSE) e Legislao de Interesse da Justia Eleitoral (Lije), comcerca de nove mil documentos (portarias, ordens de servio, resolues,instrues, leis, etc.) disponveis em inteiro teor e passveis de consulta.

Histrico de ministrosOs dados histricos dos ministros do TSE j podem ser

acessados pela Intranet, com implementao de dados de posse,currculos, fotos, discursos e lista de obras publicadas.

FotografiasA Seo de Acervos Especiais iniciou o tratamento tcnico do

acervo de fotos do TSE, que conta hoje com aproximadamente 10mil fotografias.

Exposio Portal da DemocraciaEm comemorao aos vinte anos do recadastramento eleitoral e aos

dez anos de adoo da urna eletrnica, a Seo de Acervos Especiais, em

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conjunto com a Coordenadoria de Editorao e Publicaes, realizou, noCentro de Memria do TSE, no perodo de 22 de setembro a 30 de outubrode 2006, a exposio Portal da Democracia: do recadastramento eleitoral ao voto eletrnico,integrada por painis, documentos e objetos histricos.

Protocolo, registro e distribuioNeste ano, foram realizadas duas auditorias de manuteno da

Certificao da Gesto da Qualidade ISO 9001:2000, que garantiu Seo de Protocolo (Seprot) o selo de qualidade por mais um ano.

Foi implementada a nova verso do Sistema de Andamento deDocumentos e Processos (SADP), que incorporou, entre suasfuncionalidades, o Sistema de Recebimento de Correspondncia(SRCOR). A integrao entre esses sistemas resultou em novos padresde consulta, registro e emisso de relatrios.

Projetos implementados pela Copea em 2006Sistema de Gesto de Atos Administrativos (Sigad) Em

desenvolvimento pela fbrica de software da CTIS no Tribunal, permitirque os atos administrativos do TSE, tais como atas, ofcios, memorandose informaes sejam produzidos, numerados, indexados, classificados,armazenados e recuperados eletronicamente.

Sistema de Controle de Ofcios (SCO) Gerenciado pela Seo deDocumentos Eletrnicos e Expedio (Sedexp), recebeu melhorias naestruturao de seus campos de preenchimento e registro, o que permiteagora a visualizao da imagem do ofcio expedido.

Migrao de mdias Concludo pela Seo de Arquivo (Searq), esteprojeto destina-se a converter udios e vdeos registrados em fitas, CDse DVDs para formato digital. A maior parte desse material consiste emregistros de udios e vdeos das sesses do Tribunal, alm dedocumentrios, entrevistas e eventos gravados totalizando 1.717 horasde gravao em udio e 1.784 horas em vdeo.

Microfilmagem eletrnica A Searq concluiu tambm amicrofilmagem e a digitalizao do conjunto de processos judiciais,decises do Tribunal (de 1945 a 2004) e informaes referentes apurao das eleies (de 1945 a 1955). Essa iniciativa possibilita, almda preservao dessas informaes em mdia de longa durao

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(microfilme), o acesso eletrnico ao legado de processos judiciais,decises do Tribunal e mapas de apurao das eleies de 1945 a 2004.

Sala especial de segurana e proteo Para a proteo dos documentosem suportes especiais (CDs, DVDs, fitas magnticas, etc.) mantidos noarquivo central da Searq, foi adquirida sala especial de segurana eproteo. Com cerca de 25m2, o ambiente possui controle detemperatura e umidade, proteo contra incndio e outros sinistros,alm de proteo contra invaso fsica.

Digitalizao de atas e ofciosNo ano de 2006, foram digitalizadas todas as atas de sesses do

TSE (de 1945 a 2006), acessveis pela Internet/Intranet aos usuriosinternos e externos, bem como os ofcios do perodo de 2005 e 2006,acessveis pela Intranet aos usurios autorizados pela SGI.

JurisprudnciaO uso do sistema Mximo propiciou maior agilidade no

processamento das consultas jurisprudncia do TSE, no envio dasrespostas aos usurios e na gerao de relatrios.

A Coordenadoria de Jurisprudncia organizou, ao longo do ano,o contedo de diversas publicaes de normas e jurisprudncias.

Foram atualizados os dois volumes do Cdigo Eleitoral Anotado eLegislao Complementar, alm de publicadas quatro edies atualizadasdo livro Eleies 2006: Instrues do TSE, e nove do livro Ementrio: Eleies2006. Foram organizados, ainda, quatro nmeros da revista Jurisprudnciado Tribunal Superior Eleitoral.

Alteraes e implementaes no site do TSE

Pgina da biblioteca A pgina da Biblioteca Professor AlyssonDarowish Mitraud na Intranet/Internet foi reformulada pela SGI,em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informao (STI).

Hotsites Foram ainda desenvolvidos: o Calendrio de Eventos doTSE; o Centro de Divulgao das Eleies; o Catlogo de Publicaesdo TSE; e os hotsites Mesrios e Concurso Pblico do TSE.

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Padronizao da tela de pesquisa de jurisprudncia A tela de pesquisade jurisprudncia do Tribunal Superior Eleitoral na Internet/Intranetfoi padronizada de acordo com as telas congneres dos sites doSupremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justia, SuperiorTribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal RegionalFederal da 1a Regio e Tribunal de Justia do Distrito Federal, emconseqncia dos trabalhos da comisso instituda pelo presidentedo STF (Portaria no 7/2005) com objetivo de padronizar a forma deapresentao da jurisprudncia na Internet.

Formulrio de solicitao de pesquisas Os usurios internos e externosdo servio de pesquisa de jurisprudncia do TSE contam, hoje, comum formulrio web para o cadastramento de suas solicitaes, disponvelna Internet e na Intranet, o qual gera, automaticamente, ordens deservio.

Tabela de Prazos de Desincompatibilizao Foi disponibilizada paraconsulta, no site do Tribunal, na Internet/Intranet, a Tabela de Prazosde Desincompatibilizao, elaborada pela Coordenadoria deJurisprudncia, concebida em conformidade com a jurisprudncia doTSE.

Dados estatsticosA Coordenadoria de Biblioteca prestou 11.826 atendimentos

em 2006, dos quais 54,87% relativos a pesquisas doutrinrias, 44,20%a pesquisas legislativas e 0,90% a pesquisas histricas; emprestou 2.029publicaes e renovou 1.952 emprstimos. O acervo de livros efolhetos foi ampliado com a aquisio de 602 exemplares.

A Coordenadoria de Editorao e Publicaes publicou, em2006, cerca de 73 mil livros e livretos e 24 mil impressos de divulgao,alm de dar continuidade produo de publicaes eletrnicas emCD-ROM e/ou concebidas para a Internet/Intranet.

Foram editorados, revisados e impressos 40 nmeros do InformativoTSE, 40 informativos eletrnicos, 12 nmeros do Boletim Interno, 6nmeros da revista Jurisprudncia do TSE, 15 volumes da srie Jurisprudnciado TSE Temas selecionados, e 12 nmeros do jornal aconTSE.

Destacam-se, ainda, entre as edies, o reincio da publicao darevista Estudos Eleitorais; a 7a edio do Cdigo Eleitoral Anotado e Legislao

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Complementar, em dois volumes; o Ementrio: eleies 2006; o livro Eleies2006 Instrues do TSE; e as publicaes em meio impresso e eletrnico(CD-ROM e site do TSE).

O aumento da produo de livros e demais impressos foisignificativo no ano de 2006, da ordem de 158%, em relao ao anode 2005, tendo em vista que foram impressos 67.322 livros, 24.070impressos de divulgao (convites, cartazes, jornais, etc.) e 5.952livretos, totalizando 97.344 unidades produzidas, num total de11.141.250 cpias/impresses.

Foram submetidas seleo 5.777 decises, entre acrdos,resolues, decises colegiadas e decises monocrticas, das quais5.723 foram publicadas em 2006 (DJ, sesso e mural). Destas, 2.746decises foram selecionadas para a base de dados de jurisprudncia e651 foram apenas anotadas nos campos vide ou precedentes/sucessivos deoutras decises selecionadas. Entre os acrdos, resolues e decisescolegiadas selecionadas para compor a base de dados, foram analisadase indexadas 1.240 decises.

A Seo de Arquivo recebeu, de janeiro a novembro de 2006,44.437 documentos. No mesmo perodo, foram desarquivados 131documentos, migrados e registrados 29.573 documentos no Sistemade Gesto do Arquivo (Sgarq) e digitalizados 17.092 documentos,totalizando 51.190 imagens. Foram, ainda, indexados 2.225documentos e revisada a indexao de mais 1.738 documentos, bemcomo classificados e armazenados 16.773 documentos do acervo.

A Seo de Documentos Eletrnicos e Expedio processou eexpediu 59.817 documentos e gerenciou a numerao e indexao de8.457 documentos ofcios, portarias e instrues normativas.

A Seo de Protocolo recebeu, para tratamento e distribuiointerna, 46.675 documentos de janeiro a novembro de 2006.

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4. Tecnologia da Informao

Secretaria de Tecnologia da Informao (STI) competeplanejar, coordenar e supervisionar as atividades de consultoria eplanejamento em informtica, desenvolvimento de sistemas, suportetcnico, disseminao de informao e de bases de dados e orientaotcnica s unidades que compem a rede do Tribunal SuperiorEleitoral, bem como propor diretrizes, normas, critrios e programasa serem adotados no mbito dos TREs.

Assessoria de PlanejamentoA Assessoria de Planejamento da STI implantou em 2006 o

Escritrio de Projetos, cujo objetivo formalizar e padronizar prticas,processos e operaes de gesto de projetos da rea. Tambmimplantou a gesto dos processos de trabalho realizados no mbitoda secretaria, realizou a definio de processo de software nico paratodas as unidades da STI e promoveu aes voltadas segurana dainformao, estabelecidas por uma nova comisso de segurana, criadacom o objetivo de melhorar as prticas j existentes e definir asdiretrizes para as aquisies e contrataes necessrias ampliao eao aperfeioamento da segurana no mbito da Justia Eleitoral.

Coordenadoria de Solues CorporativasEntre as atividades bsicas realizadas pela Coordenadoria de

Solues Corporativas (Cscor), esto a criao de pgina na Intranetpara divulgar a metodologia dos sistemas e das atividades emdesenvolvimento na unidade; o suporte tcnico Assessoria deImprensa e Comunicao Social (Asics) durante o perodo eleitoral,para possibilitar a centralizao do atendimento imprensa,

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viabilizando o site Centro de Divulgao das Eleies; e a elaboraode site simplificado do TSE na Internet, no fim de semana da eleio,contendo os servios mais demandados nesse perodo eleitoral.

No ano de 2006, a Cscor procedeu utilizao de Data Centerpara disponibilizar os arquivos de divulgao de resultados aos 142parceiros da Justia Eleitoral; divulgou as prestaes parciais de contasde campanhas de candidatos e comits, no perodo pr-eleitoral;implantou o controle de freqncia por meio de biometria para osservidores; e desenvolveu sistema para a troca de informaes entreo TSE e 30 rgos pblicos conveniados.

Visando melhoria contnua das atividades da coordenadoria,implementou metodologia de desenvolvimento de sistemas quebeneficiou os profissionais desenvolvedores e os usurios, com umamaior organizao do processo.

Foi ainda implementado o Framework Cliente-Servidor, quepossibilitou o aumento da produtividade e facilitou a manuteno epadronizao das atividades de desenvolvimento, trazendo benefciosa desenvolvedores e usurios.

Outra nova tecnologia implementada foi o Ensino a Distncia(EAD), que facilitou a disseminao do conhecimento relativo s eleiese o treinamento para utilizao dos sistemas da Justia Eleitoral,beneficiando servidores e colaboradores do Judicirio Eleitoral.

Entre os novos sistemas desenvolvidos e/ou alterados, esto oSistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP),em sua terceira verso; o Sistema de Divulgao de Resultados dasEleies; o Sistema de Prestao de Contas Eleitorais Web; o Sistemade Gesto Integrada de Partidos Polticos; o Sistema de Automaode Gabinetes; e o Sistema de Gesto de Recursos Humanos (SGRH),que possibilita a marcao e remarcao de frias pela Intranet. Almdesses, a Cscor desenvolveu sistema que permite a consulta aosprocessos da Corregedoria-Geral Eleitoral no site do TSE.

Coordenadoria de Sistemas EleitoraisEm 2006, a Coordenaria de Sistemas Eleitorais (Csele) realizou

o suporte s eleies municipais suplementares, ocorridas em 19municpios, e efetuou o desenvolvimento e suporte dos sistemas para

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as eleies, a saber: Candidaturas, Urna Eletrnica, Totalizao,Atendimento ao Eleitor e Filiao Partidria, bem como oprocessamento do cancelamento de ttulos de eleitores faltosos.

Foram implementados os projetos de produo de vdeos detreinamento para o pblico externo e interno da Justia Eleitoral e oprojeto Logus, para recebimento das urnas eletrnicas 2006. Almdisso, realizou convnio com o Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) para fins de atualizao de dados de eleitores falecidos erecebimento off-line das listas de filiao partidria.

As principais mudanas ocorridas na Csele foram areestruturao do sistema de filiao partidria, o aprimoramento dosistema de fornecimento de dados da obrigao eleitoral para rgosconveniados com o TSE e a consolidao do modelo descentralizadodo gerenciamento dos boletins de urnas nas zonas eleitorais.

Cabe destacar, entre as novas tecnologias implementadas, areestruturao da infra-estrutura de atendimento do Sistema ELOpara uma nova plataforma, o que agilizou o atendimento ao eleitor, ea implantao do EAD em todos os sistemas da coordenadoria, oque permitiu o treinamento de um maior nmero de usurios e resultouem economia e melhoria dos contedos.

Ainda est em incio de implementao a nova arquitetura dedesenvolvimento dos sistemas ELO, de Candidaturas e SistemaOperacional Unificado das Urnas Eletrnicas.

Coordenadoria de LogsticaFoi implementado pela Coordenadoria de Logstica (Clogi) o

projeto de produo da Urna Eletrnica 2006 (UE2006), com aaprovao do hardware nos modelos de engenharia e de produo,principalmente em relao ao novo dispositivo de leitura biomtricada impresso digital localizado no microterminal da UE. A UrnaEletrnica 2006 foi utilizada, nas eleies, nos estados de SantaCatarina, Mato Grosso do Sul e Rondnia.

A Clogi realizou atividades relacionadas ao controle de qualidadedas urnas eletrnicas; prestou auxlio nas questes tcnicas relativas aoContrato de Suporte ao Voto Informatizado; efetuou a extrao, traduoe consolidao de dados estatsticos das bases de dados eleitorais; e

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procedeu reviso e adequao das rotinas dos armazns de dados eleitorais,ao incio da implantao dos Data Marts jurisdicionais e ao planejamentoe proposio de projeto de Business Intelligence (BI), visando consolidaoe ao cruzamento de dados de bases diferenciadas.

Coordenadoria de Infra-EstruturaA Coordenadoria de Infra-Estrutura (Coinf) implementou os

projetos de criao das salas de segurana e do Centro de Autenticao(CA), de aquisio de envelopadoras de documentos impressos e detorres duplicadoras de gravao de DVD-R e CD-R.

Diversos procedimentos referentes s eleies 2006 enquadram-senas atividades da Coinf, tais como: elaborao de projeto para aquisiode 15 milhes de formulrios de ttulos eleitorais; conduo dasatividades de produo dos Cadernos de Folha de Votao e, combase nos dados neles constantes, gerao de arquivos contendo oseleitores de cada seo, para inserir na urna eletrnica e disponibilizarna execuo do processo de votao paralela.

A coordenadoria realizou ainda a atualizao do Cadastro Eleitoral,com o processamento de aproximadamente 11 milhes de registros,entre novos alistamentos, transferncias e revises de dados do eleitor,alm de atividades relacionadas ao fornecimento de cpias dos boletinsde urna, gerao de arquivos para eleies suplementares, administrao das rotinas de backup do TSE e gravao de mdias.

Sala de SeguranaPara proteger os dados e as informaes da Justia Eleitoral, o

TSE contratou a instalao, no CPD do Edifcio Anexo I do TSE,de uma sala de segurana. Com isso, propiciar condies adequadaspara proteo contra ameaas fsicas (fogo, calor, umidade, gasescorrosivos, gua, campos magnticos, acesso indevido, roubo esabotagem).

A sala de segurana contratada est de acordo com osprocedimentos previstos e recomendados em normas dereconhecimento mundial e tambm atende s normas da AssociaoBrasileira de Normas Tcnicas (ABNT), a saber: NBR ISO/IEC17799, NBR 11515 e NBR 15247:2004.

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Por fim, a sala de segurana contempla infra-estrutura decabeamento estruturado que separa os cabeamentos lgicos dos deenergia; sistema de climatizao redundante, deteco e combate aincndio; e ainda controle de acesso integrado com circuito fechadode TV digital.

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5. Gesto de Pessoas

A Secretaria de Gesto de Pessoas (SGP) tem sob suaresponsabilidade o planejamento e a execuo de polticas queassegurem o adequado provimento, qualificao e bem-estar do quadrode servidores do Tribunal Superior Eleitoral.

A SGP divide-se em trs coordenadorias: de pessoal, de educaoe desenvolvimento e de assistncia mdica e social.

A Coordenadoria de Pessoal gerencia as atividades de registrofuncional, concesso de benefcios, pagamento e aplicao da legislaode pessoal; a Coordenadoria de Educao e Desenvolvimento cuidado recrutamento, seleo, capacitao, desenvolvimento eacompanhamento do desempenho funcional; e a Coordenadoria deAssistncia Mdica e Social responde pela assistncia sade fsica eemocional do servidor, tanto em carter preventivo como em carterassistencial e emergencial.

Em 2006, a secretaria redirecionou seu foco estratgico para aformao e o desenvolvimento do capital humano e intelectual doTribunal. Houve tambm nesse ano alteraes na estruturaorganizacional, na titularidade das gerncias e na composio dasequipes de trabalho da SGP.

Concurso pblicoO concurso pblico para provimento de cargos efetivos de nvel

mdio e superior para o TSE e para quatro tribunais regionais eleitorais(Acre, Rio de Janeiro, Rondnia e Roraima) est entre as principaisrealizaes da Secretaria de Gesto de Pessoas.

Os 801 cargos foram criados pela Lei no 11.202/2005, pararedimensionar os quadros da Justia Eleitoral frente ao aumento do

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eleitorado e crescente demanda pelo desenvolvimento de novastecnologias.

Em fevereiro de 2006, criou-se comisso para planejar ecoordenar a realizao do concurso, cujo edital foi publicado emnovembro. As provas foram marcadas para janeiro de 2007.

Cultura organizacionalSob a coordenao da SGP, foi desenvolvido o projeto de tutoria

organizacional, que visa a acelerar a integrao dos novos servidores cultura do TSE, de modo a facilitar sua adaptao unidade em quevier a ser lotado. Para essa finalidade, servidores sero capacitadoscomo tutores dos novatos.

Plano de Cargos e SalriosA secretaria participou de reunies com integrantes dos tribunais

superiores, do Conselho Nacional de Justia e do Conselho da JustiaFederal com vistas criao de comisso interdisciplinar para aregulamentao do Plano de Cargos e Salrios do Poder Judicirio (PCS).

No plano interno, realizou-se o recadastramento do quadro deservidores e pensionistas do TSE, visando ao pagamento dosadicionais de qualificao previstos no PCS.

Auxlio a TREA atuao da secretaria no se restringiu ao TSE. No primeiro

semestre de 2006, auxiliou o Tribunal Regional Eleitoral dePernambuco em seu direcionamento institucional, planejando ecoordenando trabalhos que culminaram na formulao do Planode Metas para o binio 2006-2007 e na definio do foco estratgicodo regional.

Gesto por competnciasA iniciativa de adoo de um modelo de gesto de pessoas

baseado em competncias ocorreu em 2004. Da parceria entre o TSEe a Fundao Padre Leonel Franca, mantenedora da PontifciaUniversidade Catlica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), resultou otsecompetente, projeto que teve como meta prover cargos e estabelecer

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critrios objetivos para avaliao de performances e aproveitamento depotenciais, ou seja, o reconhecimento e desenvolvimento de talentos.

A responsabilidade pelo planejamento e coordenao dos trabalhosfoi compartilhada por servidores da Coordenadoria de Educao eDesenvolvimento e consultores da PUC/RJ, ao longo de nove meses.

Dentre as vrias etapas do projeto, destacaram-se a realizao dedez workshops de sensibilizao, com envolvimento de 100% dos gestorese cerca de 70% dos servidores do TSE; a criao da identidade visualdo tsecompetente e do site do projeto na Intranet do TSE; o levantamentodos processos crticos de trabalho em todas as unidades do Tribunal(secretarias, assessorias e gabinetes), com realizao de mais de 150entrevistas com gestores e servidores; e a realizao de 13 seminriosde avaliao com os servidores, para orientar o preenchimento dosformulrios de avaliao de competncias.

Na linha do modelo de gesto por competncias, adotado em 2005,a secretaria formulou programa de educao continuada e criou um bancode talentos, que consiste em uma base de dados com a descrio dascompetncias e dos campos de interesse de cada servidor da Casa, paraum melhor aproveitamento do capital humano institucional.

O banco de talentos foi criado em setembro de 2006, em parceriacom a Secretaria de Tecnologia da Informao.

Fora de trabalhoQuadro geral de servidores

Distribuio dos servidores ativos

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Licenas

Desligamentos

Movimentao do Quadro de Servidores

TreinamentosA secretaria promoveu 84 eventos de capacitao em 2006, entre

cursos, seminrios, palestras, congressos e treinamentos.Quase trs mil pessoas participaram dos eventos, inclusive

servidores dos tribunais regionais eleitorais. No TSE, foramcapacitados 350 servidores.

A nfase dos treinamentos foi na rea de tecnologia, com arealizao de 18 eventos. Para as eleies 2006, ofereceram-se seiscursos a distncia, com participao de 976 pessoas.

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Manuais de instruo e treinamento de mesriosUm grupo de trabalho criado no primeiro semestre de 2005

gerenciou o processo de treinamento de cerca de 1,5 milho demesrios destacados para as eleies 2006. Para tanto, houve produoe distribuio de 1.591.653 exemplares de cartilha para mesrios, de9.404 exemplares do manual de apurao e de 3.657 cpias de vdeode treinamento para mesrios (2.431 fitas VHS e 1.226 DVDs).

Em parceria com as secretarias de Tecnologia da Informao doTSE e do TRE/MG, formaram-se tutores a distncia, para treinamentodos multiplicadores, que se encarregaram de repassar as instrues aosmesrios. Nesse curso de formao, 502 servidores da Justia Eleitoralmatricularam-se e 374 receberam o certificado de participao.

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Adolescente-aprendizO TSE firmou, em julho de 2006, termo de ajuste de conduta

com o Ministrio Pblico do Trabalho da 10a Regio, no DistritoFederal, acerca da contratao de jovens aprendizes. O programa deaprendizagem baseia-se em dispositivos da Constituio Federal, daConsolidao das Leis Trabalhistas (CLT), do Estatuto da Criana edo Adolescente (ECA) e na Lei no 10.097/2000 (Lei do Aprendiz).

At ento, o TSE contratava estudantes maiores de 16 anos,encaminhados pelo Centro Salesiano de Braslia (Cesam), que tinham jornadade trabalho de seis horas. Com o ajuste de conduta, reduziu-se a idademnima para 14 anos, bem como a carga horria, agora de quatro horas.

O contrato tem durao de 12 meses, mas pode ser prorrogadoat o jovem completar 18 anos.

Para cumprir o termo de ajuste, o TSE celebrou outro contratocom o Cesam (Contrato no 66/2006), na modalidade adolescente-aprendiz,revogando o contrato na modalidade adolescente-trabalhador.

O novo acordo contempla 80 vagas de adolescentes-aprendizes.O programa de aprendizagem divide-se em parte terica, comtreinamento uma vez por semana nas instalaes do Cesam, e parteprtica, com jornada de quatro horas dirias no Tribunal.

Atualmente so 38 adolescentes-aprendizes contratados.

Coordenadoria de Assistncia Mdica e SocialA Coordenadoria de Assistncia Mdica e Social realizou, em

2006, cerca de 6,4 mil atendimentos, do dia 1o de janeiro at o dia 4 dedezembro, conforme a tabela abaixo:

Foram realizadas, ainda, trs campanhas de sade. No ms dejunho, fez-se palestra com profissionais da Secretaria Nacional

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Antidrogas, sobre o tema Dependncia Qumica e Compulses, ecelebrou-se o Dia Mundial sem Tabaco, com a distribuio de folhetosexplicativos, cartazes e palestra com mdico pneumologista daSecretaria de Sade do Governo do Distrito Federal. Em setembro, acoordenadoria dedicou-se preveno da hepatite C, com a conduode testes em 427 servidores, a fim de identificar provveis portadoresassintomticos do vrus.

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6. Planejamento, Oramento,

Finanas e Contabilidade

A Secretaria de Planejamento, Oramento, Finanas eContabilidade (SOF) gerencia, no mbito da Justia Eleitoral, asatividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento,oramento, administrao financeira e contabilidade, regulamentandoprocedimentos e critrios a serem adotados na execuo dessasatividades. Para cumprir seu papel, busca acompanhar a evoluo dosservios da Justia Eleitoral e da demanda por recursos.

Em 2006, privilegiou, pelo segundo ano consecutivo, a adoo deconceitos e de metodologias de gesto oramentria fundamentadosem dois pilares: planejamento oramentrio e nova organizao das despesas.

O resultado uma maior organicidade do plano de ao daJustia Eleitoral e a aplicao de critrios objetivos na construo doslimites oramentrios das unidades.

H tambm xito na iniciativa de influenciar a deciso dosreferenciais monetrios destinados Justia Eleitoral para elaboraoda proposta oramentria, cujos parmetros gerais esto estabelecidosna Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO).

Previses para 2007Registre-se que, no perodo compreendido entre 2003 e 2006, o

oramento da Justia Eleitoral mudou de base, passando de R$273milhes para R$541 milhes, excluindo-se as despesas com pessoal,Fundo Partidrio e recursos das eleies.

O incremento foi de 99%, enquanto a variao de preos noperodo, medida pelo ndice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA),

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no ultrapassou 19%. Para 2007, esto previstos R$678 milhes,dotao 25% superior de 2006.

Essa ampliao tem permitido assegurar a atualizao dos valoresde benefcios ao servidor, mesmo com a expanso do nmero debeneficirios decorrente do provimento de cargos criados pelas leisnos 10.842/2004 e 11.202/2005.

As despesas com benefcios, no mbito da Justia Eleitoral,vm assumindo posio significativa, evoluindo de R$73 milhesem 2003 para R$148 milhes em 2006. Em 2007, serodesembolsados R$194 milhes.

A infra-estrutura imobiliria tambm tem sido priorizada. Em2006, o oramento destinado ao financiamento de obras e aquisiestotalizou R$64 milhes.

A centralizao de recursos para despesas incertas tempossibilitado, constatada a sua no-efetivao, o remanejamentopara outras prioridades, especialmente a concluso da construode cartrios e demais serventias eleitorais.

Para 2007, esto previstos R$109 milhes, sendo R$60milhes destinados construo do novo Edifcio Sede do TribunalSuperior Eleitoral.

A legitimidade do processo eleitoral brasileiro tambm repercutiupositivamente no seu financiamento, que no sofreu restries. Pelocontrrio, verificam-se avanos significativos. Em 2000, cerca de 50%dos recursos consignados foram autorizados por intermdio de crditoadicional, ou seja, foram liberados durante a preparao do processoeleitoral.

Nas eleies seguintes, em 2002, a participao de crditosadicionais foi reduzida para 22%. Em 2004 e 2005, foram consignados,j na lei oramentria, recursos suficientes, em relao a despesasoperacionais de custeio e capital, para a realizao dos pleitos, aindaque tenham sido suplementados R$50 milhes.

Eleies 2006O cenrio oramentrio das eleies gerais foi igualmente

satisfatrio. Enquanto a variao de preos, medida pelo IPCA, situou-se, entre 2002 e 2006 e entre 2004 e 2006, nos patamares,

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respectivamente, de 36,14% e 11,33%, a dotao consignada em 2006para despesas operacionais, excluindo-se o pessoal, apresentouaumento de 51% e de 52% em relao aos valores liquidados (serviosrealizados e bens recebidos) nesses exerccios.

Afora o efeito da inflao, o crescimento de 12% em relao aomontante liquidado nas eleies gerais de 2002 e de 36% em relao aovalor liquidado nas eleies municipais de 2004. Alm do custeiooperacional das eleies, os recursos autorizados possibilitaram a realizaode investimentos importantes para a acomodao dos novos servidores epara a melhoria dos servios nas unidades de atendimento da JustiaEleitoral, como a aquisio de mobilirio e equipamentos.

Oramento Eleies 2006

EstruturaA estrutura de programao de eleies evoluiu para um modelo

mais gerencial, focado nos principais componentes de gastosenvolvidos no processo eleitoral: aquisio e logstica de urnaseletrnicas; material de votao; apurao e justificao; locais devotao e votao em locais de difcil acesso; mesrios; treinamentose reunies de trabalho; segurana do processo eleitoral; divulgaodo processo eleitoral; servios cartorrios, jurisdicionais e correicionais;sistemas eleitorais; infra-estrutura de tecnologia da informao eacrscimo de despesas de funcionamento.

Essa estrutura calcada na perspectiva de identificao dosprincipais componentes e dos custos correspondentes, segundo a

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filosofia j adotada na programao de despesas de manuteno. Destina-se a responder, por exemplo, qual o custo da opo tecnolgica atual(votao em urna eletrnica), ou seja, quanto custa a urna estar disponvelpara votao em cada seo eleitoral (aquisio, suprimentos,manuteno, transporte, seguro, etc.).

Eleies 2006

Quitao dos dbitosEm 2006, destaque total deve ser dado quitao dos ltimos

dbitos relativos aos valores de principal e correo monetriacorrespondentes diferena de 11,98% (URV). Foram desembolsadosR$56 milhes, beneficiando sete tribunais. Outros R$16 milhes foramdestinados ao pagamento da integralidade do saldo remanescente deURV do Tribunal Superior Eleitoral. No total, foram amortizadosR$72 milhes.

A Justia Eleitoral tem conseguido honrar o pagamento dedireitos reconhecidos de exerccios anteriores, malgrado a no-consignao de recursos nas leis oramentrias anuais, com gesto edisciplina sustentadas pela consolidao da concepo sistmica das

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atividades oramentrias, financeiras e contbeis, que possibilitaram aorgo uniformizar critrios e procedimentos na execuo dessasatividades, sem prejuzo da autonomia administrativa e dasespecificidades de cada TRE.

Entre 2003 e 2005, foram destinados ao pagamento de passivos,ao final de cada exerccio, consecutivamente, R$6,8 milhes, R$88milhes e R$133 milhes, sempre, em estrita observncia Lei deResponsabilidade Fiscal e s demais legislaes sobre a matria, apso fechamento das despesas do exerccio.

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7. Processamento Judicirio

A Secretaria Judiciria (SJD) planeja, coordena e supervisiona asatividades referentes formalizao (autuao, distribuio e montagemde processos) e ao processamento dos feitos de competncia do TribunalSuperior Eleitoral. Tambm cabe secretaria a manuteno do registrodos partidos polticos, as providncias necessrias realizao das sessesplenrias e a composio, publicao e cumprimento das decises doTribunal ou de seus membros.

Vale destacar a concluso, neste ano, do Sistema de Gerenciamentode Informaes Partidrias (SGIP), desenvolvido pela Secretaria deTecnologia da Informao (STI), com a participao da SJD.

O sistema atender as secretarias judicirias da Justia Eleitorale tem por objetivo armazenar, de forma integrada, os dados dos rgosde direo municipais/zonais, regionais e nacionais dos partidospolticos, possibilitando, via web, consultas e fornecimento de certides,alm do recebimento de dados pelas agremiaes partidriasdiretamente no sistema.

Em razo dos trabalhos desenvolvidos no perodo eleitoral, ostestes SGIP foram feitos em novembro e dezembro de 2006, sendoprevista sua implantao definitiva em janeiro de 2007.

Foi tambm institudo o protocolo judicirio, medida quepropiciou a diminuio do tempo decorrido entre a protocolizao ea autuao dos processos.

Alm disso, foi realizado o Treinamento Experiencial ao Ar Livre(Teal), com a finalidade de estimular a integrao dos servidores dasecretaria.

Releva informar o bastante razovel ndice de eficincia alcanadopela secretaria nas ltimas eleies, em comparao com outros anos

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eleitorais. A demanda processual, a exemplo, foi semelhante do pleitode 2004 e no necessitou de tantas horas trabalhadas.

Por fim, importa acrescer, a seguir, as medidas tomadas na unidadeque permitiram o aumento dos ndices de eficincia acima descritos.

A utilizao de etiquetas adesivas na autuao dos processosgarantiu a independncia entre as linhas de produo da montagemprocessual e da autuao/distribuio, o que evitou que osprocessos se acumulassem. Tambm se passou ao aproveitamentoda indexao, ento feita pela Seo de Protocolo/SGI, paradescrio do assunto do processo na autuao, evitando-se aduplicao dessa tarefa na Coordenadoria de Registros Partidrios,Autuao e Distribuio (Cpadi).

Alm disso, houve o desenvolvimento de funcionalidades noSADP, facilitadoras da autuao e da distribuio. So elas: opreenchimento automtico dos nomes dos advogados e a criao doscampos de descrio da causa de pedir remota e de identificao dosnmeros de processos de origem no TRE e na zona eleitoral.

Na Coordenadoria de Processamento (Cpro), no mais secomunicam aos TREs os resultados das decises monocrticas dosrecursos de registro de candidatura, diante da inexistncia deobrigatoriedade legal e por existir viabilidade tecnolgica garantidorado acompanhamento processual via SADP pelos regionais, medidaque proporcionou razovel economia de tempo aos servidores, coma racionalizao e otimizao do trabalho.

A publicidade das decises monocrticas exaradas em processosadministrativos e consultas somente por intermdio do Dirio da Justiaevitou que fossem duplicadas as comunicaes via fax aos interessados.Diga-se ainda que a possibilidade de utilizao, pela Cpro, do sistemainformatizado de comunicao via fax, o Right Fax, possibilitou que,a partir de ento, todas as comunicaes fossem feitas de forma maisrpida, o que representou tambm mais economia de tempo naexecuo da tarefa.

A Coordenadoria de Acrdos e Resolues (Coare) tambmimplementou a deciso de no mais comunicar aos TREs os resultadosdas decises colegiadas dos recursos de registro de candidatura, dianteda viabilidade tecnolgica do acompanhamento processual via SADP

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e o acompanhamento das sesses plenrias via Intranet/Internet pelosregionais. Essa medida tambm gerou economia de tempo.

Ainda foram adotadas medidas assecuratrias da otimizao dotempo decorrido para o servio de composio de acrdos eresolues, alm da delegao do secretariado das sesses plenrias aservidor da prpria coordenadoria, o que permitiu ao secretriojudicirio o desenvolvimento das aes gerenciais que lhe so prprias.

Estatsticas judicirias1. Quadro de sesses

2. Processos distribudos2.1 Por tipo

Dados extrados no dia 29.11.2006.Fonte: SADP Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos.


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2.2 Por classe


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2.3 Por relator

3. Decises proferidas3.1 Por tipo



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3.2 Por classe


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3.3 Decises por relator

4. Registro de candidaturas4.1 Distribuio por tipo



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4.2 Processos distribudos em 2006 e pendentes de julgamentoat 30.11.2006

a) Por classe

b) Por tipo de distribuio



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8. Corregedoria-Geral Eleitoral

A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) inspeciona e corrige osservios eleitorais do pas. Alm de receber reclamaes contratribunais e corregedores regionais eleitorais, procede a investigaesjudiciais para apurar o uso indevido e o desvio de dinheiro pblico ouo abuso do poder econmico ou de autoridade, bem como a utilizaoindevida de veculos ou meios de comunicao social em benefcio decandidato ou partido poltico.

A CGE cuida, ainda, do Cadastro Nacional de Eleitores e daBase de Perda e Suspenso de Direitos Polticos.

atividade jurisdicional da CGE soma-se a prestao deinformaes a cidados residentes no Brasil e no exterior. Por meiode correio eletrnico, a Corregedoria esclarece dvidas sobre ttuloseleitorais, regularizao de situao eleitoral, eleies, justificativa eservios da Justia Eleitoral.

Em 2006, a CGE deu continuidade depurao da Base de Perdae Suspenso de Direitos Polticos e identificou os municpios quepassaram por procedimentos correcionais nos exerccios de 2005 e 2006.

Uma das novidades do binio 2005-2006 foi a constituio doGrupo de Estudos do Cadastro Eleitoral (Gescade), em maio de 2005,com o objetivo de analisar questes relativas ao cadastro eleitoral,visando ao seu aperfeioamento.

O grupo formado por servidores do TSE e de diversos tribunaisregionais eleitorais, sob a coordenao do assessor-chefe da CGE.

Entre as sugestes do grupo j implementadas, destaca-se ocruzamento de dados do cadastro eleitoral com informaes obtidasno Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que permitiu ocancelamento de inscries de eleitores falecidos.

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Outra proposta acolhida foi a supresso, nas instrues sobreregistro de candidatura, da exigncia de apresentao de certidesfornecidas pela Justia Eleitoral quanto aos requisitos legais de filiaopartidria, domiclio e quitao eleitoral, bem como de inexistnciade crimes eleitorais, uma vez que tais informaes esto disponveisno cadastro eleitoral.

Houve ainda melhorias no Sistema de Alistamento Eleitoral(ELO), a exemplo da reviso da tabela de ocupaes, da adaptaodo sistema para indicao de sees eleitorais especiais, destinadas areceber os eleitores portadores de deficincia, e da integrao do ELOao Sistema de Candidaturas (Cand) e ao Sistema de Prestao deContas Eleitorais (SPCE), visando alimentao destes ltimos comdados disponveis no primeiro.

Cadastro Nacional de EleitoresO cadastro eleitoral hoje um grande patrimnio da Justia

Eleitoral. A gesto desse enorme banco de dados misso confiada CGE e s corregedorias regionais eleitorais, que nesse mister contamcom o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informao do TSE.

De janeiro a maio de 2006, foram recebidos 8.290.615requerimentos de alistamento eleitoral (RAEs), envolvendo operaesde alistamento, transferncia de domiclio, reviso e segunda via de ttulo.

As tabelas a seguir, fornecidas pela Seo de Cadastro Eleitoral,confirmam a tendncia histrica de extrema concentrao de operaess vsperas do pleito, com o fechamento do cadastro de 2006 ocorrendosomente em 3 de maio, a 150 dias da realizao das eleies.I Operaes requeridas no perodo de encerramento do alistamento eleitoral (2006)

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II Primeiros meses do ano 2002, 2004 e 2006

III ltima semana do alistamento 2002, 2004 e 2006

IV ltimo dia do alistamento 2002, 2004 e 2006

A sobrecarga sempre ocasionou transtornos Justia Eleitoral,sobretudo quando considerado o crescimento do eleitorado em cercade 4%, de uma eleio para a outra.

Aps estudos do Gescade e da Secretaria de Tecnologia daInformao, ampliaram-se a rede de comunicao e a arquitetura desuporte do ELO, o que resultou em expressiva melhoria no perodocrtico do alistamento eleitoral.

Para complementar essas medidas, o ministro corregedor-geralprops ao presidente do TSE, na campanha institucional para aseleies 2006, o chamamento dos cidados para regularizarem asituao eleitoral. Assim, houve reduo, em termos proporcionais,da concentrao de requerimentos no perodo normalmente crtico.

A atualizao do cadastro tambm se faz por meio docruzamento de dados com o INSS, para o cancelamento de ttulos deeleitores falecidos. Alm disso, desde 2002, informaes do cadastrovm sendo repassadas Receita Federal.

Processo de batimento eleitoralO batimento ou o cruzamento das informaes constantes do

cadastro eleitoral visa a expurgar possveis duplicidades de inscrieseleitorais e identificar situaes que exijam averiguao. O procedimento

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realizado pelo TSE, em mbito nacional, conforme previsto no art. 33da Resoluo-TSE no 21.538/2003.

As operaes de alistamento, transferncia e reviso somente soincludas no cadastro ou efetivadas depois de submetidas a batimento.

De janeiro a dezembro de 2006, o TSE realizou 13.054batimentos. Os maiores nmeros ocorreram nos meses de abril (3.659)e maio (5.190).

Estatsticas processuais da CorregedoriaProcessos da Corregedoria-Geral Eleitoral por classe

Gesto das AssessoriasGesto das Assessorias

Parte II

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1. Assessoria Especial da Presidncia

A Assessoria Especial da Presidncia (Asesp) assessora opresidente da Corte na anlise de assuntos que lhe sejam submetidos.Tambm de sua competncia submeter ao presidente, paradeliberao do Tribunal, minutas de instruo que regulamentemmatria eleitoral e partidria. As competncias da Assessoria Especialesto expressas no art. 2o da Portaria-TSE no 286/2006.

Em relao aos demais ministros do Tribunal, cabe Asespemitir pareceres e prestar informaes nos processos administrativose em consultas sobre assuntos relacionados a questes eleitorais;prestar informaes nas consultas dos tribunais regionais eleitorais,visando uniforme aplicao da legislao eleitoral; auxiliar naelaborao das resolues e instrues regulamentadoras das eleies;e elaborar o Informativo TSE com o resumo das decises do Tribunal.

Tambm cabe assessoria auxiliar a Secretaria Judiciria natramitao dos autos e na alimentao do SADP com informaesreferentes a processos de relatoria dos ministros auxiliares.

Atendimento a advogadosAlm dessas atividades, durante o ano de 2006, a Assessoria Especial

promoveu atendimento a advogados de partidos polticos e a emissoras derdio e televiso e Assessoria de Imprensa e Comunicao Social (Asics),alm de prestar atendimento ao pblico externo e aos tribunais regionaiseleitorais acerca da jurisprudncia e das instrues das eleies 2006.

A Asesp deu subsdios para a elaborao das instrues das eleiese promoveu sua adequao Lei no 11.300/2006 (minirreforma eleitoral).A assessoria ainda realizou reunies com os partidos polticos sobre asinstrues relativas eleio e ao plano de mdia.

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2. Articulao Parlamentar

A Assessoria de Articulao Parlamentar (Aspar) planeja,coordena, acompanha e executa as aes de intercmbio de informaesentre o Tribunal Superior Eleitoral e o Congresso Nacional.

Desse modo, assessora o presidente e os ministros em matriaparlamentar; apia a Secretaria-Geral da Presidncia no relacionamentocom o Congresso Nacional; acompanha, na Cmara e no Senado, asmatrias de interesse do Tribunal; desenvolve trabalhos tcnicos,estudos e pesquisas relacionados a assuntos legislativos que foremdeterminados pela Presidncia do Tribunal; e desempenha outrasatividades afins que lhe so designadas por autoridade competente.

Em 2006, a Aspar acompanhou parlamentares em audincias ecerimnias no TSE e encaminhou a assemblias legislativas, partidospolticos, deputados e senadores documentos elaborados pelo Tribunalacerca de dvidas e informaes referentes s eleies.

Nos dias 1o e 29 de outubro (datas do 1o e do 2o turno daseleies, respectivamente), a assessoria repassou informaes relativasaos resultados do pleito a partidos polticos, deputados, senadores egovernadores.

A Aspar tambm encaminhou ao diretor-geral e secretria-geral da Presidncia memorandos com informaes relativas aoCongresso Nacional, para subsidiar o presidente da Corte naelaborao de discursos, comunicaes, solicitaes e esclarecimentos.

No Congresso, a assessoria acompanhou reunies e audinciaspblicas relativas aos seguintes projetos: reforma do Judicirio,aposentadoria compulsria, plano de cargos e salrios, smulavinculante, informatizao do processo judicial, alm de 827 projetosque propem alteraes na legislao eleitoral.

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Tambm foram realizadas pesquisas solicitadas pelo presidentedo TSE, como o recente trabalho sobre o histrico da votao da Leidos Partidos Polticos (Lei no 9.096/95).

Banco de dadosA assessoria dispe de um banco de dados parlamentar, denominado

LBW, cuja verso foi esboada em 2005 e implementada, de maneiradefinitiva, quanto ao contedo e leiaute, em 2006. O sistema, atualizadodiariamente, dividido em trs categorias de armazenamento de dados:a) parlamentares; b) autoridades; c) proposies.

Trabalhos desenvolvidos no Congresso NacionalAprovao do PCSEm 31 de agosto de 2005, foi apresentado ao Congresso

Nacional projeto de lei relativo carreira dos servidores do PoderJudicirio da Unio: o Plano de Cargos e Salrios do Judicirio (PCS) PLC no 97/2006 (PL no 5.845/2005 na origem).

Em 28 de novembro ltimo, o Plenrio do Congresso Nacionalaprovou dois projetos de lei (PLNs nos 11/2006 e 12/2006) para darsuporte oramentrio ao PCS. A aprovao viabilizou o envio do PLCno 97/2006 sano presidencial em 30 de novembro de 2006. OPlano de Cargos e Salrios do Judicirio foi sancionado na segundasemana de dezembro.

Durante todo o perodo de tramitao do projeto, a AssessoriaParlamentar articulou sua aprovao perante os parlamentares,promovendo reunies entre as bancadas, trabalhando em conjuntocom outras assessorias do Poder Judicirio e colocando-se frentedos interesses dos servidores e da instituio.

Reforma do JudicirioAps a aprovao da Reforma do Judicirio (Emenda

Constitucional no 45), em novembro de 2004, parte do texto retornou Cmara dos Deputados para nova anlise, em virtude das alteraespropostas pelo Senado.

Aliados a esse desmembramento, tambm foram apresentadosprojetos de lei relacionados reforma e solicitada a urgncia para

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outros que j se encontravam em tramitao. Esse conjunto de leiscomps o Pacto de Estado em Favor de um Judicirio mais Rpido eRepublicano, com a meta de complementar a reforma.

A Aspar, assim, acompanhou a tramitao dos projetos quecompem o pacto e trabalhou pela aprovao de alguns deles. Destacam-se os seguintes:

1. PL no 6.636/2006 do Senado/Comisso Mista Especial daReforma do Judicirio , que regulamenta o art. 103-A daConstituio Federal, para disciplinar a edio, a reviso e ocancelamento de smulas com efeito vinculante pelo SupremoTribunal Federal, e d outras providncias. Matria aprovada em30.11.2006, convertida na Lei no 11.417, de 19.12.2006 (Dirio Oficialda Unio de 20.12.2006), que traz a seguinte ementa: Regulamentao art. 103-A da Constituio Federal e altera a Lei no 9.784, de 29de janeiro de 1999, disciplinando a edio, a reviso e ocancelamento de enunciado de smula vinculante pelo SupremoTribunal Federal, e d outras providncias.

2. PL no 5.828/2001 da Comisso de Legislao Participativa (SUGno 1/2001) , que dispe sobre a informatizao do processo judiciale d outras providncias. Matria aprovada em 30.11.2006, convertidana Lei no 11.419, de 19.12.2006 (Dirio Oficial da Unio de 20.12.2006),que traz a seguinte ementa: Dispe sobre a informatizao do processojudicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Cdigo deProcesso Civil , e d outras providncias.

3. PL no 1.351/99, que dispe sobre o mandado de seguranacoletivo. (Apensado: PL no 5.067/2001.) Em 15.12.2006, o PLno 5.067/2001 foi remetido ao Senado Federal por meio do Ofciono 626/2006/PS-GSE. O projeto de lei fora aprovado no Plenrioda Cmara em 30.11.2006. Em conseqncia, ficou prejudicadoo Projeto de Lei no 1.351, de 1999, principal.

4. PL no 6.648/2006 da Comisso Especial da Reforma do Judicirio ,que acrescenta Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Cdigo deProcesso Civil), dispositivos que regulamentam o art. 102, 3o, daConstituio Federal. Matria aprovada em 30.11.2006, convertidana Lei no 11.418, de 19.12.2006 (Dirio Oficial da Unio de 20.12.2006),

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que traz a seguinte ementa: Acrescenta Lei no 5.869, de 11 dejaneiro de 1973 Cdigo de Processo Civil , dispositivos queregulamentam o 3o do art. 102 da Constituio Federal.

5. PL no 6.543/2006 da Comisso Especial da Reforma do Judicirio ,que altera a Lei no 9.882/99, para legitimar, para a propositura deargio de descumprimento de preceito fundamental, as pessoaslesadas ou ameaadas de leso por ato do poder pblico, e d outrasprovidncias. A matria foi discutida em turno nico em 30.11.2006e retornou pauta em 5.12.2006, mas no foi apreciada em face docancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

Ainda no tocante Reforma do Judicirio, a Asparacompanhou reunies e audincias pblicas da Comisso Especial,que produzir relatrio sobre a parte da Reforma do Judicirioque retornou Cmara para anlise dos pontos alterados no Senado(PEC no 358/2005).

OramentoNo ano de 2006, a Aspar acompanhou a votao dos seguintes

crditos suplementares e especiais destinados Justia Eleitoral: PLNno 5/2006 (especial); PLN no 6/2006 (suplementar); PLN no 37/2006(suplementar); PLN no 42/2006 (especial).

Os PLNs nos 5, 6 e 42 foram aprovados na Comisso Mista dePlanos, Oramentos Pblicos e Fiscalizao (CMO) e aguardamapreciao do Plenrio do Congresso. O PLN no 37 ainda esperaapreciao do parecer na CMO.

Os tribunais regionais eleitorais do Paran, Maranho e MatoGrosso tiveram assessoramento para que os parlamentares dessesestados consignassem emendas individuais e de bancadas, com o fimde obter recursos.

Reforma eleitoralO anseio por uma reforma eleitoral que possibilitasse maior

lisura, transparncia e eficincia nos pleitos mobilizou o TSE em 2006e fez com que a Corte constitusse Comisso de Notveis para estudaro tema.

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As concluses da comisso foram encaminhadas ao CongressoNacional na forma de sugestes e apresentadas pelo presidente doSenado, Senador Renan Calheiros, como projetos de lei de sua autoria.So os seguintes os projetos:

Projeto de Lei no 389/2006 sobre crimes eleitorais: aguarda parecerdo relator da Comisso de Constituio e Justia (CCJ), SenadorDemstenes Torres;

Projeto de Lei no 390/2006 sobre crimes e prestaes de contaseleitorais: aguarda parecer do relator na CCJ, Senador Jos Jorge;

Projeto de Lei no 391/2006 sobre prestao de contas decandidatos a cargo eletivo: encontra-se na Cmara dos Deputados,tramitando sob o registro PL no 6.996/2006;

Projeto de Lei no 392/2006 sobre incentivos fiscais s doaespara partidos polticos e candidatos: encontra-se na Cmara dosDeputados, tramitando sob o registro PL no 6.803/2006.

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3. Cerimonial e Assuntos

Internacionais

A Assessoria de Cerimonial e Assuntos Internacionais (Ascai)tem como atribuies planejar e coordenar as cerimnias de posse deministros, de aposio de retratos, de outorga de medalhas e demaissolenidades do TSE. Tambm incumbe-se de coordenar a solenidadede diplomao dos eleitos Presidncia e Vice-Presidncia daRepblica e de assessorar diretamente a Presidncia do TSE nasatividades protocolares.

A assessoria tambm se encarrega de organizar a agenda decompromissos internacionais do ministro presidente e ascomemoraes, reunies, encontros, exposies e demais eventos daSecretaria do TSE. Alm disso, organiza e acompanha as visitasprotocolares nacionais e estrangeiras, planeja, promove e executapolticas de divulgao do processo eleitoral brasileiro frente aorganismos internacionais, e apresenta projetos de cooperao tcnicainternacional.

Tambm compete Ascai coordenar visitas de missesestrangeiras ao TSE, assessorar magistrados e servidores em missesde observao eleitoral, e organizar a documentao histrica de suarea de atuao visando a integrar o Projeto Memria da JustiaEleitoral.

A Assessoria de Cerimonial e Assuntos Internacionais organizou,em 2006, diversos eventos, dos quais destacam-se os apresentados aseguir:

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Audincias com o Ministro Marco Aurlio, presidente do TSE

Audincias com o Dr. Athayde Fontoura Filho, diretor-geral do TSE

Eleies 2006 Pases/Blocos/Entes Convidados internacionais

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Jornalistas estrangeiros que acompanharam o pleito de 2006 no Centro de Divulgaodas Eleies

Comitivas internacionais recebidas

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Outros eventos

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4. Imprensa e Comunicao Social

Assessoria de Imprensa e Comunicao Social (Asics) competerealizar as atividades de comunicao social do Tribunal e assessoraro presidente, os ministros e as demais autoridades do Tribunal nasquestes relativas a mdia e imprensa.

Marcado pelas eleies gerais (para presidente, governadores,senadores, deputados federais, estaduais e distritais), o ano de 2006representou um avano na comunicao social da Justia Eleitoral,notadamente do TSE.

J no incio do ano, a Fundao Padre Anchieta TV Cultura(SP) promoveu pesquisa para o Tribunal e detectou certo desnimodo eleitorado, em ntida conseqncia srie de escndalos polticosque permearam o noticirio nacional a partir de 2005.

Previa-se um grande nmero de votos brancos e nulos estimulados, ainda, por forte campanha nesse sentido, que circuloupela Internet e em alguns veculos de comunicao , bem como altataxa de absteno no pleito de outubro de 2006.

A utilizao de recursos de campanha no contabilizados, ochamado caixa 2 motivao principal de parte desses escndalos ,estava no foco de ateno da imprensa, que duvidava da capacidadeda Justia Eleitoral de coibir a prtica ilcita.

Especialistas em sistemas digitais encaminhavam s redaesgrandes nmeros de e-mails e

Relatório das eleições 2006.p65

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