Projeto Conhecendo a RealidadeDiagnóstico do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente de Birigui

Relatório da oficina com dirigentes da rede municipal, realizada em 22/3/2016.

v. 1.03

“Quando as pessoas trabalham juntas, constroem confiança e respeitoe tornam-se capazes de solucionar problemas.”Elinor Ostrom, primeira mulher a ganhar o Prêmio Nobel de Economia (2009)

Conhecer a realidade onde habitamos nos faz pensar sobre a cidade na qual queremos viver.O Projeto Conhecendo a Realidade prevê a elaboração do diagnóstico de violações de direitos envolvendo crianças e adolescentes de Birigui, SP, de forma a desenvolver capacidades na rede municipal.

Está sendo feito de forma participativa e nos âmbitos da educação, saúde, sócio-cultural e políticas públicas adjacentes, para orientar o desenho de ações estratégicas transformadoras desta realidade.

O Projeto foi iniciado em outubro de 2015 e teve como primeira etapa o levantamento de questões-guia, pela Comissão do CMDCA, que está orientando o processo.

A segunda etapa consistiu de um extenso levantamento de indicadores do município, já disponível no Facebook. Uma pesquisa direta com os adolescentes foi realizada, para complementar esses dados.

A terceira etapa, em andamento, se compõe de conversas reflexivas e consultivas com técnicos, dirigentes e usuários da rede.

A última etapa consistirá no planejamento do CMDCA, a partir dos resultados das atividades anteriores.

Este relatório sintetiza o resultado da conversa entre os dirigentes da rede, realizada no dia 22/3/2016.

Os dirigentes foram convidados a analisar, juntos, o sistema de garantia de direitos municipal.

Esta segunda etapa de encontros para a promoção de diálogos sobre o diagnóstico da criança e do adolescente de Birigui envolveu 62 dirigentes da sociedade civil, das empresas e do governo biriguiense.

Neste encontro, criou-se a oportunidade de ouvir discursos, rever princípios que regem o cotidiano e identificar objetivos comuns para um projeto futuro.

Para garantir direitos de crianças e adolescentes é necessário um entendimento preciso sobre o que isso significa

e que, na roda das vontades, prevaleça o horizonte ético que dá origem aos direitos humanos.

A estabilidade do processo advém de saber que o que se faz e decide, em cada campo de atuação, pode ser alterado e modificado a partir de decisões coletivas, pautadas pelos marcos legais vigentes e pela solidariedade entre as pessoas.

Todos os dirigentes presentes foram convidados a olhar para o sistema de garantia de direitos da criança e do

adolescente de Birigui: Como está o sistema? Que dilemas se apresentam? Onde há falhas? Onde há acertos? Que relações compõem o sistema? Que conclusões é possível tirar?

Em quatro grupos heterogêneos, conversaram sobre os dados apresentados no diagnóstico, sobre a síntese do encontro dos técnicos da rede de atendimento e a pesquisa com os adolescentes de Birigui. O segundo momento do encontro foi uma plenária aberta.

Os temas mais marcantes foram "adolescentes" e "trabalho em rede".Demonstrando ter conhecimento sobre a preocupação da rede de Birigui com os adolescentes, o prefeito anunciou que a prefeitura fez doação do prédio do Centro do Professorado ao governo estadual para a implantação da FATEC de Birigui.

As apresentações dos grupos mostram uma fotografia do SGDCA na cidade que dialoga e confirma muitas das conclusões retratadas no primeiro encontro com os técnicos.

O desafio do trabalho com os adolescentes foi destacado por todos os grupos. Foi apontado que falta conexão entre empresas, educação e adolescentes. Constata-se que as ofertas existentes no município para o público adolescente são poucas e as que existem não são atrativas. Sugere-se que as instituições da rede questionem-se: como estamos apresentando as oportunidades? Como estamos fazendo o encantamento dos jovens?

Identificou-se uma grande contradição: se por um lado as oportunidades são escassas, por outro sobram vagas nas escolas técnicas e no Ensino Superior. Há instituições que vão fechar cursos por falta de demanda, enquanto o curso técnico de enfermagem na ETEC “está bombando”, por exemplo. Surge uma necessidade de reavaliação das atividades ofertadas e da diversificação dos cursos oferecidos na rede pública e particular de ensino.

Os adolescentes estão sendo afetados por erros das instituições, principalmente pelo jeito de fazer.O olhar para os adolescentes está contaminado por estereótipos e preconceitos: é preciso entender melhor o que querem os jovens. Uma visão que se tem sobre eles é que são desmotivados, desinformados e viven-ciam situações de vulnerabilidade e fragilidade na família. As conversas apontam para a importância da forma-ção do empresariado, dirigentes e profissionais a respeito do novo perfil do jovem e adolescente.

Percebe-se, porém, que muitos adolescentes não participam das atividades disponíveis porque não sabem dessa possibilidade, não acreditam que são capazes ou que não têm esse direito, o que precisa mudar.

“Se os jovens estão desta forma, nós erramos. Não é o que fazemos, mas o

jeito.”

A evasão escolar deve merecer atenção: muitos adolescentes saem da escola porque precisam trabalhar. O IBGE aponta que no município existem 770 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil!

Os empresários apontam, por sua vez, que a empregabilidade dos adolescentes é muito dificultada pelas exigências da legislação, que são exageradas em seu ponto de vista. Outro fator é a forte fiscalização por parte do Ministério Público do Trabalho, que tem sede em Araçatuba. A única saída que apontam, por enquanto, é uma alteração na lei que regulamenta o trabalho do adolescente – é preciso que seja flexibilizada, sob o seu ponto de vista.

Há um processo de segregação dos pobres em andamento em Birigui.

O desenvolvimento urbano de Birigui precisa ser revisto porque está afetando negativamente a população mais pobre. Recomenda-se que o primeiro passo seja a revisão do Plano Diretor da cidade, elaborado pela Secretaria de Planejamento.

Nota-se que novos bairros estão sendo criados na periferia da cidade e deixando as pessoas com deficiência de acesso às políticas públicas, gerando problemas concretos na saúde e no social. Não há estudos de impacto sobre o desenvolvimento da cidade sobre a vida das pessoas. A experiência da criação do

Conjunto Habitacional João Crevelaro há anos foi infeliz e está se repetindo no presente – existe um padrão que precisa ser repensado.

O funcionamento do mercado imobiliário afeta diretamente a formação de bairros periféricos pobres, em que os pobres ficam isolados, pela sua própria lógica de regulação, que define o valor da terra de acordo com os locais da cidade. As terras mais baratas são as mais distantes do centro e as pessoas mais pobres acabam migrando para essas áreas porque são as únicas que têm condições de adquirir.

Uma questão crítica é harmonizar interesses públicos e privados, através de leis de incentivo.

Como se viu, a dinâmica do mercado não anda sempre em compasso com interesses públicos. Para uma parte dos dirigentes, é preciso uma atuação mais forte do poder legislativo na elaboração de leis que aproximem os interesses públicos e privados.

Isso também se expressa no dilema do fomento à instalação de novas indústrias na cidade. A cidade não dispõe de uma lei de incentivo fiscal para atrair novos negócios, as empresas existentes parecem não permitir a abertura do mercado para novas companhias e a economia da cidade fica reprimida pelos interesses de um segmento dominante.

A indústria calçadista é tipicamente manufaturada, por isso paga pouco e vive o risco de não encontrar pessoas interessadas em trabalhar para ela. A cidade de Birigui tem o seu crescimento e desenvolvimento atrelado a um segmento que tende a se enfraquecer, o que é preocupante.

Em contraponto, foi destacado que a população de Birigui que é empreendedora por natureza - quando perde o emprego na empresa de calçado, ela se movimenta e sai em busca de novos caminhos. Como tirar proveito dessa vocação? Quais novos caminhos podem ser incentivados para o benefícios de todos?

Birigui oferece oportunidades limitadas de educação.

Birigui possui um termo de ajustamento de conduta (TAC) para ampliação de vagas em creche, a Secretaria de Educação aponta a existência de 302 crianças em lista de espera e o diagnóstico identifica 5.121 crianças de 0 a 3 anos na cidade, das quais somente 2.545 foram atendidas nas creches em 2015. Está prevista a inauguração de duas novas creches nos bairros Copacabana e Planalto, somando 429 novas vagas.

A necessidade da ampliação das vagas em creches acontece principalmente pelo padrão da presença das mulheres no mercado de trabalho. Em Birigui, os postos de trabalho formais ocupados pelas mulheres – 19.022 em 2013 - é maior que os postos de trabalho ocupados por homens (18.871).

O trabalho informal não foi possível de ser dimensionado na pesquisa até aqui, mas a rede aponta que ele existe em larga escala, sendo principalmente executado por mulheres em suas próprias casas. Sabe-se, ainda, que parte importante das mulheres chefes de famílias (10,82%) na cidade não possuem ensino fundamental completo e são mães de crianças e adolescentes.

Neste contexto, a proporção de vagas em creches oferecidas pelas empresas de Birigui é muito pequena, pouco representativa diante da demanda apresentada.

As crianças de 0 a 5 anos são as que mais sofrem com a falta de vagas e a rede aponta uma defasagem crítica no contraturno escolar para crianças de 4 e 5 anos. Para complicar, percebe-se haver um lacuna prejudicial ao alunos na passagem do ensino municipal para o ensino estadual.

Todo este quadro sugere que é preciso reavaliar a importância das escolas técnicas, os cursos oferecidos no Ensino Superior e no Sistema S. Torna-se cada vez mais necessário envolver a sociedade no desenvolvimento dos Projetos Políticos Pedagógicos das instituições para que não sejam reforçadas lacunas entre a educação e a realidade social do município. Qual educação Birigui quer oferecer? Para quem?

As instituições trabalham com amor e dedicação, mas cada uma no seu "casulo".

Birigui tem várias entidades com trabalhos maravilhosos, mas neste momento os esforços estão dispersos, com ligações frágeis entre si. O rico aprendizado com o Projeto Elos está se perdendo...

Existe algum discurso e a noção de que é preciso fortalecer parcerias com grupos já existentes e criar estratégias de acompanhamento contínuo, planejamento e operacionalização das ações, mas poucas

iniciativas efetivas.

As atividades oferecidas pelas organizações da rede estão concentradas no centro da cidade, onde a população da região tem uma renda diferenciada em relação à periferia, que não participa delas.

O CREAS atende 60 crianças e adolescentes vítimas de violência, 40 por abuso sexual e 43 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e há indícios de que o comprometimento com denúncias das violações de direitos,

apurações e providências ainda precisa se aprofundar na rede como um todo.

Esta situação é fruto de uma certa cultura institucionalizada: o principal desafio é mudar mentalidades. Uma parte das soluções somente pode ser efetiva sob um genuíno espírito de rede, em que se reconhecem os recursos existentes para a articulação inter-setorial, valoriza-se o que cada uma já faz e se olha em conjunto para propósitos comuns.

A comunicação dentro da rede municipal é precária e descontínua.O trabalho articulado é fundamental na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, o que pressupõe comunicação e conexões fortes entre os entes da rede. Neste momento, porém, percebe-se que é precário o conhecimento dos serviços oferecidos pela rede, em diferentes níveis.

Uma das propostas é a criação de instrumentos que levem essa informação, como uma cartilha ou manual, por exemplo. Outra sugestão que veio à tona no encontro foi de envolver mais as igrejas em programas de lazer junto com o poder público.

A formação dos profissionais que lidam diretamente com o público mais vulnerável é prejudicada nesta realidade e é um dos pontos estratégicos que precisa ser planejado em rede para ser potencializado.

Finalmente, a coleta de informações e a distribuição de dados acontece de forma estanque, a partir de interesses institucionais, e raramente há um compartilhamento cuidadoso e significativo. Todavia, é notório para os dirigentes que ter informações amplia a visão e favorece a tomada de boas decisões.

"A solidariedade é a inteligência do século XXI"Na oficina, os dirigentes das instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos de Birigui delinearam uma série de recomendações que merecem ser consideradas:

• Facilitar a articulação intersetorial;

• Rever a distribuição de alunos por período, para viabilizar maior participação em projetos sociais;

• Promover formação para empresários, dirigentes e profissionais sobre o novo perfil do adolescente;

• Fortalecer a educação como veículo transformador;

• Formar parcerias com grupos já existentes e criar estratégias de acompanhamento;

• Incentivar projetos entre igrejas e poder público;

• Ajustar legislação para empregabilidade do adolescente;

• Criar projetos na Secretaria de Planejamento;

• Revisar o Plano Diretor (Urbanização);

• Implantar novos serviços para adolescentes;

• Descentralizar as atividades já oferecidas;

• Ampliar o atendimento na faixa etária de 4 a 5 anos;

• Viabilizar o compartilhamento dos dados, pesquisas, estudos e planos já existentes no município;

• Reestruturar os serviços da Rede de Saúde Mental para crianças e adolescentes;

• Criar um manual ou cartilha dos serviços oferecidos para a criança e o adolescente;

• Resgatar a importância das Escolas Técnicas e do Ensino Superior e suas vagas disponíveis;

• Diversificar cursos no Ensino Superior;

• Pensar em infraestrutura social antes de construir novos conjuntos habitacionais;

• Qualificar, de forma contínua, os profissionais que lidam com o público vulnerável;

• Reforçar a importância e a obrigatoriedade da denúncia de violações;

• Repensar o fluxograma dos serviços e redirecioná-los.

Instituições representadas na OficinaADJ

APAC

APAE

ARTE DE CRESCER

BOMBEIRO MIRIM

CÂMARA

CEREM/SEMADS

Conselho Tutelar

CMDCA

CRAS I

CRAS II

CRAS III

CRAS IV

CREAS

CRIANDO ASAS

EDUCAÇÃO

ESTUDANTE

FATEB

IPIS

KLIN

PASTORAL

PM

PREFEITURA

Pró-Criança

SAÚDE

SAÚDE MENTAL

SEDECTI

SENAI

SESI

SINBI

SOCIAL

UNESP

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Referências Relatório fotográfico da Oficina com Dirigentes do SGDCA Birigui realizada em 22/3/2016

http://pt.slideshare.net/mobile/CMDCABirigui/oficina-dos-dirigentes-do-sgdca-de-biriguisp

Quadro Orientador do Diagnóstico em Birigu

http://pt.slideshare.net/mobile/CMDCABirigui/quadro-de-referncia-orientador-do-diagnstico-da-criana-e-do-adolescente-de-biriguisp-59742367

Página do Projeto Conhecendo a Realidade de Birigui no Facebook

https://www.facebook.com/diagnosticoCriancaBirigui

Site com dados de Birigui em www.municipiovivo.com.br

https://birigui.municipiovivo.com.br