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Relatório da Consulta Pública
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RELATÓRIO DA CONSULTA PÚBLICA
do Projeto da
“Instalação Agropecuária da Agrolandeiro, Lda”
Concelho de Barcelos
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
junho de 2013
Relatório da Consulta Pública
Processo de Avaliação de Impacte Ambiental n.º 793 – Proc. n.º 584476
Instalação Agropecuária da Agrolandeiro, Lda
junho de 2013
ÍNDICE
Página
1. INTRODUÇÃO 1
2. PERÍODO DE CONSULTA 1
3. DOCUMENTOS PUBLICITADOS E LOCAIS DE CONSULTA 1
4. MODALIDADES DE PUBLICITAÇÃO 2
5. ANÁLISE DOS PARECERES RECEBIDOS 2
FICHA TÉCNICA 3
ANEXO
Relatório da Consulta Pública
Processo de Avaliação de Impacte Ambiental n.º 793 – Proc. n.º 584476
Instalação Agropecuária da Agrolandeiro, Lda junho de 2013
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1. INTRODUÇÃO
Em cumprimento do preceituado no artigo 14º do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de maio, com a redação
dada pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de novembro, procedeu-se à Consulta Pública do Estudo de
Impacte Ambiental do projeto da Instalação Agropecuária da Agrolandeiro, Lda., localizado no concelho
de Barcelos e cujo proponente é a empresa Agro-Landeiro, Lda.
Tendo em conta a data da declaração da conformidade 11.02.2013, procedeu-se à abertura do período
da Consulta Pública compreendido entre 25 de fevereiro de 2013 e 25 de março de 2013 (cf. edital em
anexo).
Contudo, foi posteriormente detetada, na Nota de Envio e no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) uma
incorreção ao nível da localização, em termos de freguesia, uma vez que indicava o projeto como
pertencente apenas à freguesia de Silveiros. Foi esclarecido pelo proponente que o projeto estava
também inserido na freguesia de Viatodos, igualmente no concelho de Barcelos.
Neste seguimento e de modo a assegurar o estipulado no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte
Ambiental, foi espoletado novo período de Consulta Pública, de 14 de maio de 2013 a 11 de junho de
2013 (cf. edital em anexo).
2. PERÍODO DE CONSULTA
Considerando que o projeto se integra na lista do Anexo II do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de maio
com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de novembro, a Consulta Pública decorreu:
durante 21 dias úteis, tendo o seu início no dia 25 de fevereiro de 2013 e o seu final a 25 de
março de 2013;
durante 20 dias úteis, tendo o seu início no dia 14 de maio de 2013 e o seu final a 11 de junho de
2013.
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3. DOCUMENTOS PUBLICITADOS E LOCAIS DE CONSULTA
O Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico (RNT), foi disponibilizado para
consulta nos seguintes locais:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)
Agência Portuguesa do Ambiente
Câmara Municipal de Barcelos
O RNT esteve ainda disponível para consulta nas Juntas de Freguesia de Silveiros e Viatodos
(apenas no 2º período da Consulta Pública) e na Internet (www.ccdr-n.pt/divulgacao).
4. MODALIDADES DE PUBLICAÇÃO
A divulgação destas consultas foi feita através de:
– Afixação de Editais na Câmara Municipal e Juntas de Freguesia acima referidas (cf. anexo)
– Publicação de anúncio no jornal (cópias em anexo):
Jornal de Notícias, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2013;
Jornal de Notícias, nos dias 14 e 15 de maio 2013.
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5. ANÁLISE DOS PARECERES RECEBIDOS
Durante os períodos de Consulta Pública não foi rececionada qualquer sugestão, reclamação e/ou
solicitação de esclarecimentos relativamente ao projeto em apreço.
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FICHA TÉCNICA
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
(Rita Ramos)
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ANEXO
1. Editais
2. Cópias dos Anúncios;
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