Relatório da Conferência da Mulher - FSA
Transcript of Relatório da Conferência da Mulher - FSA
2011
Governo Municipal de Feira de Santana
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDESO
Centro de Referência Maria Quitéria - CRMQ
RELATÓRIO FINAL
1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres
2011. © Governo Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDESO Elaboração, distribuição e informações: Centro de Referência Maria Quitéria - CRMQ Rua Venezuela, n° 387 – Bairro: Capuchinhos. CEP 44076-120 - Feira de Santana, Bahia. Telefax.: 75 3616 3433 E-mail: [email protected] Coordenação Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres
Organização e Elaboração Alvaiza Conceição Cerqueira da Cruz Ideojane Melo Conceição Nadjane Gonçalves de Oliveira Maria Luiza da Silva Coelho Relatorias dos Grupos de Trabalho Ideojane Melo Conceição Laila Arapiraca Gomes Magalhães Lívia Souza dos Santos Litza Pereira Maria das Neves Cerqueira da Cruz Maria Santana de Araujo Colaboração Christine Cerqueira da Cruz Celiana Araújo Machado Elis Souza dos Santos Maria de Fátima Souza Marisete Cerqueira Vitória Revisão Laila Arapiraca Gomes Magalhães
Impressão Centro de Referência Maria Quitéria Distribuição Gratuita Feira de Santana, BA, 28 de setembro de 2011. É permitida a reprodução parcial ou total deste documento, desde que citada à fonte.
Equipe do Centro de Referência Maria Quitéria - CRMQ
Maria Luiza da Silva Coelho Coordenadora Geral
Anna Carolina Freitas de Souza Advogada
Daniela Souza Silva Assistente Social
Dayana Lima Dantas Valverde Psicóloga
Ideojane Melo Conceição Pedagoga
Johene Silva Paim Assistente Social
Laila Arapiraca Gomes Magalhães Psicóloga
Maria Josailma Ferreira Lima Santos Estagiária de Serviço Social
Mercia dos Santos Silva Nascimento Estagiária de Serviço Social
Celiana de Araujo Machado Técnica Administrativo
Elisnan Campos Lima Técnica Administrativo
Romilda Paim Bispo Thimoteo Serviços Gerais
Ana Claúdia Cruz dos Santos Vigilante
Antonio Neri de Jesus Motorista
Roosevelt Souza Pires Coelho Motorista
Siglas
APAEB Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira APLB Sindicato dos Trabalhadores em educação dos Estado da Bahia CGBT Central Geral dos Trabalhadores CICAF Centro Integrado de Capacitação e Apoio ao Adolescente e à Família CMDDM Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher CMPM Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres CRMQ Centro de Referência Maria Quitéria CUT Central Única dos Trabalhadores DEAM Delegacia Especializada de Atenção à Mulher EBDA Empresa Baiana de Desenvolvimento Agricula FAN Faculdade Nobre FENACAB Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro FETAG Federaçao dos Trabalhadores na Agricultura FETRAF Federacao dos Trabalhadores na Agricultura Familiar FTC Faculdade de Tecnologia e Ciências IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística MNU Movimento Negro Unificado MOC Movimento Organizado Comunitário MOMDEC Movimento de Organização de Mulheres em Defesa da Cidadania MST Movimento dos Trabalhadores Sem Terra MULIERIBUS Núcleo de Estudos das Mulher e Relação de Gênero NENUEFS Núcleo de Estudantes Negros e Negras da UEFS OAB Ordem dos Advogados do Brasil ONDUGÊ PEPPM Plano Estadual de Políticas para as Mulheres SEDESO Secretaria de Desenvolvimento Social SEPREV Secretaria de Prevenção à Violência SINCOFS Sind. dos Trabalhadores Costura e Calçados de Feira de Santana SINDACS Sind. de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Comb. às Edemias SINDAE Sindi. dos Trabs. de Água e Esgoto do Estado da Bahia SME Secretaria Municipal de Educação SMS Secretaria Municipal de Saúde STR Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais UEFS Universidade Estadual de Feira de Santana UFRB Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
UNEGRO União de Negros Pela Igualdade UNIASSELVI Centro Universitário Leonardo Da Vinci UNOPAR Universidade do Norte do Pará
Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres
Ione Montenegro Mansur de CarvalhoSecretaria de Desenvolvimento Social SEDESO Maria Luiza da Silva Coelho Centro de Referência Maria Quitéria CRMQ Ana Virgínia Oliveira Paim Delegacia de Atenção à Mulher Antonia Del Carmem Rios Secretaria de Saúde – SMS Luciana Lima Flores NascimentoSecretaria de Prevenção à Violência SEPREV Nadjane Gonçalves de OliveiraSecretaria Municipal de Educação Maria de Fátima Souza Movimento de Organização de Mulheres em Defesa da Cidadania – MOMDEC Adriana Lima Nascimento de JesusSindicato dos Trabalhadores Ana Rita da Costa Oliveira Movimento Coletivo de Mulheres Marisete Cerqueira Vitória Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM
Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres
Ione Montenegro Mansur de Carvalho Secretaria de Desenvolvimento Social –
Centro de Referência Maria Quitéria -
Delegacia de Atenção à Mulher – DEAM
Luciana Lima Flores Nascimento Secretaria de Prevenção à Violência –
Nadjane Gonçalves de Oliveira Secretaria Municipal de Educação – SME
Movimento de Organização de Mulheres MOMDEC
de Jesus Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR
Movimento Coletivo de Mulheres
Municipal de Defesa dos Direitos
Urânia do Carmo Rodrigues Santa BárbaraMovimento Negro Unificado Maria Clara Silva Sindicato dos Bancários de Feira de Santana. Sub Comissões Alvaiza Conceição Cerqueira da CruzMovimento de Organização de Mulheres em Defesa da Cidadania Christine Cerqueira da CruzMovimento de Organização de Mulheres em Defesa da Cidadania Elis Souza dos SantosMovimento Coletivo de Mulheres Ideojane Melo ConceiçãoCentro de Referência MariaCRMQ
RELATÓRIO FINAL
Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres
do Carmo Rodrigues Santa Bárbara Movimento Negro Unificado – MNU
Sindicato dos Bancários de Feira de
Alvaiza Conceição Cerqueira da Cruz anização de Mulheres
em Defesa da Cidadania – MOMDEC
Christine Cerqueira da Cruz Movimento de Organização de Mulheres em Defesa da Cidadania – MOMDEC
Souza dos Santos Movimento Coletivo de Mulheres
Melo Conceição Centro de Referência Maria Quitéria -
Sumário Introdução .............................................................................................................................................................. 10
Contexto Político Institucional ...................................................................................................................... 12
1. Breve Caracterização do Município ........................................................................................ 12
2. Situação da Mulher Feirense ...................................................................................................... 13
3. Antecedentes e Contextualização da 1ª Conferência Municipal de Políticas
para as Mulheres de Feira de Santana .................................................................................. 17
1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Feira de Santana ......................... 20
1. Objetivos .............................................................................................................................................. 20
2. Desenvolvimento das Atividades .............................................................................................. 20
3. Segmentos, Organizações e Grupos presentes .................................................................... 24
4. Eleição das Delegadas Municipais para a III Conferência Inter territorial
e Estadual de Políticas para as Mulheres ............................................................................... 24
5. Propostas Aprovadas dos Grupos Temáticos ...................................................................... 35
Considerações Finais ......................................................................................................................................... 40
Anexos
Anexo A- Regimento da Iª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres
Anexo B- Decreto nº 8376 de 13 de setembro de 2011
Anexo C – Decreto nº 8347 de 15 de agosto de 2011-
Anexo D – Portaria 953 de agosto de 2011
Anexo E –Reportagem do Jornal Folha do Estado de 29 de setembro de 2011
Anexo F –Reportagem do Jornal Folha do Estado de 28 de setembro de 2011
Anexo G – Reportagem do Jornal Folha do Estado de 23 de setembro de 2011
Anexo H – Folder parte Externa
Anexo I – Folder parte Interna
Anexo J – Release
Anexo K - Ficha de Inscrição
Anexo L - Certificado
Anexo M– Convite
Anexo N - Roteiro Para discussão nos eixos
Anexo O– Apresentação De Vanessa Cavalcanti
Anexo P – Apresentação de Nadjane Gonçalves de Oliveira
Anexo Q – Lista de Presença Geral
Anexo R – Lista de Eixos
Anexo S – Letra da Música
Anexos T - Monções
Introdução
O presente documento é o esforço coletivo
na 1ª Conferencia Municipal de Política para as Mulheres
princípios e objetivos constitucionais de promoção de
para homens e mulheres. Representa
históricas dos movimentos feminista
compromisso entre governos e sociedade civil
Aqui será apresentado o processo de discussão e a sistematização de um conjunto de
propostas em diferentes áreas temáticas que objetivam s
estruturais e a transformação
garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.
ações que permitem uma intervenção sistemática na realidade loc
Executivo, Legislativo e Judiciário
transversal, na perspectiva da igualdade
sexual, de capacidade física em parceria com
O texto que segue está dividido em dois
Institucional distribuído em uma breve caracterização do Município, a situação da Mulher
Feirense, seus antecedentes e contextualização da 1ª Conf
para as Mulheres de Feira de Santana
Políticas para as Mulheres de
desenvolvidas, segmentos, organizações e grupo
Municipais para a III Conferência Inter t
as propostas aprovadas dos Grupos Temáticos. E finalmente as considerações finais e
anexos.
Este relatório é dedicado a todas
buscado a construção de um futuro possível
diversidade em toda sua potencialidade
é o esforço coletivo das mulheres de Feira de Santana reunidas
na 1ª Conferencia Municipal de Política para as Mulheres de afirmação de valores,
ivos constitucionais de promoção de uma sociedade livre, justa e solidária
para homens e mulheres. Representa, sobretudo, o reconhecimento e afirmação de lutas
feministas e de mulheres pela igualdade de oportunidades e
nos e sociedade civil na construção do futuro.
Aqui será apresentado o processo de discussão e a sistematização de um conjunto de
propostas em diferentes áreas temáticas que objetivam superar as de
a transformação do próprio Estado para a realização plena de seu propósito na
garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana. Portanto, representa
ações que permitem uma intervenção sistemática na realidade loc
Judiciário, em seus diferentes níveis, de
transversal, na perspectiva da igualdade de gênero, étnico/racial, geracional, de orientação
em parceria com a sociedade civil organizada.
gue está dividido em dois capítulos, o primeiro trata do
Institucional distribuído em uma breve caracterização do Município, a situação da Mulher
Feirense, seus antecedentes e contextualização da 1ª Conferência Municipal de Políticas
para as Mulheres de Feira de Santana. O segundo diz respeito à 1ª Conferência Municipal de
para as Mulheres de Feira de Santana destacando seus objetivos, as atividades
desenvolvidas, segmentos, organizações e grupos presentes, eleição das d
s para a III Conferência Inter territorial e Estadual de Políticas para as Mulheres
dos Grupos Temáticos. E finalmente as considerações finais e
edicado a todas as pessoas que com determinação política tem
buscado a construção de um futuro possível a partir das ações do presente
diversidade em toda sua potencialidade e promova a equidade e justiça social, este
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lheres de Feira de Santana reunidas
de afirmação de valores,
uma sociedade livre, justa e solidária
o e afirmação de lutas
ela igualdade de oportunidades e o
ão do futuro.
Aqui será apresentado o processo de discussão e a sistematização de um conjunto de
uperar as desigualdades
para a realização plena de seu propósito na
representa um conjunto de
ações que permitem uma intervenção sistemática na realidade local, por parte Poder
caráter afirmativo e
, geracional, de orientação
e civil organizada.
capítulos, o primeiro trata do Contexto Político
Institucional distribuído em uma breve caracterização do Município, a situação da Mulher
erência Municipal de Políticas
. O segundo diz respeito à 1ª Conferência Municipal de
Feira de Santana destacando seus objetivos, as atividades
leição das delegadas
erritorial e Estadual de Políticas para as Mulheres e
dos Grupos Temáticos. E finalmente as considerações finais e
determinação política tem
as ações do presente que respeite à
equidade e justiça social, este
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RELATÓRIO FINAL
momento inaugura novas possibilidades para as mulheres feirenses. Que o sonho se faça
realidade.
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Contexto Político Institucional 1. BREVE CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Feira de Santana é um município brasileiro do Estado da Bahia situado a 107 km de
sua capital, Salvador, à qual se liga através da BR 324. Feira é a segunda cidade mais
populosa do Estado e maior cidade do interior nordestino em população, ou seja, é a maior
cidade de toda a região Nordeste do Brasil que não seja capital de um Estado. É também
sede da região metropolitana de mesmo nome, a Região Metropolitana de Feira de Santana
que é composta por quinze municípios. São eles: Riachão do Jacuípe, Candeal, Tanquinho,
Santa Bárbara, Santanópolis, Ipirá. Feira de Santana, Serra Preta, Coração de Maria,
Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues, São Gonçalo dos Campos, Antônio Cardoso,
Ipecaetá e Anguera. A região metropolitana de Feira de Santana foi instituída pela Lei
Complementar n° 35, publicada no Diário Oficial de 7 de julho de 2011.
Localiza-se a 12°16'00" de latitude sul e 38°58'00" de longitude oeste, a uma altitude
de 234 metros. Sua população residente recenseada pelo censo do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE em 2010 é de 556.642 habitantes.
A cidade encontra-se num dos principais entroncamentos de rodovias do Nordeste
brasileiro, é onde ocorre o encontro das BR’s 101, 116 e 324, funcionando como ponto de
passagem para o tráfego que vem do Sul e do Centro Oeste do país e se dirige para Salvador
e outras importantes cidades nordestinas.
Possui um importante e diversificado setor de comércio e serviços, além de
indústrias de transformação e a Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, com 21
cursos, além de seis faculdades particulares, um aglomerado industrial focada na área
alimentícia e na produção de biodiesel e uma complexa fábrica de aviões ultraleves, ao lado
do pequeno aeroporto existente no município.
A grande heroína da independência, Maria Quitéria, nasceu na freguesia de São José
das Itapororocas quando esta pertencia ao Município de Cachoeira e configura-se em um
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RELATÓRIO FINAL
grande exemplo de força e determinação para os feirenses e principalmente para as
mulheres.
Em divisão territorial datada de 18 de agosto de1988, o município é constituído de
oito distritos: Feira de Santana, Bonfim da Feira, Governador Dr. João Durval Carneiro,
Humildes, Jaguara, Jaíba, Maria Quitéria e Tiquaruçu.
2. SITUAÇÃO DA MULHER FEIRENSE
A realidade da mulher em Feira de Santana não difere muito da realidade atual
brasileira, e tem como causas elementos estruturais que ordenam a nossa organização
social, de caráter histórico cultural, está presente em diferentes aspectos do cotidiano das
mulheres.
Os dados comprovam que a cada 15 minutos no Brasil uma mulher é agredida. A
Fundação Perseu Abramo (2001), aponta que aproximadamente 20% das mulheres já
foram vítimas de algum tipo de violência doméstica. Em pesquisa realizada pelo
DataSenado, em 2005, 17% das mulheres entrevistadas declararam já ter sofrido algum
tipo de violência doméstica, sendo que 80% constituíram atos de violência física. No que se
refere a este tipo de violência, a Bahia lidera o ranking nordestino como o estado onde há o
maior número de registros de Violência contra a Mulher, com 30% das ocorrências de
acordo o Observatório Nacional de Violência Contra á Mulher.
Em se tratando da violência doméstica no Território Portal do Sertão percebemos
que os índices apresentados pelos registros na Delegacia Especializada de Atenção à Mulher
– DEAM, em Feira de Santana, nos convoca a um olhar mais cuidadoso em relação a esta
temática desafiadora. O ano de 2010 encerrou-se com o registro de 5.638 queixas, sendo
estas 80% de violência doméstica contra a mulher. O ano de 2011 já nos 5 (cinco) primeiros
meses alcança o número de 1.527 queixas.
Nos últimos anos a política de atenção às mulheres tem ganhado força, com isso o
Nordeste é considerado a região onde o Movimento de Mulheres tem maior expressividade
em termos de organização. Muitos anos de luta dos Movimentos de Mulheres e Movimentos
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RELATÓRIO FINAL
Feministas vêm acumulando conquistas significativas para a diminuição das desigualdades
entre homens e mulheres na sociedade brasileira.
Entretanto, embora este tipo de violência demarcada pelo gênero seja um
fenômeno reconhecidamente presente na vida de muitas mulheres, ainda são poucas as
estatísticas oficiais que de fato apontam para a magnitude deste fenômeno, que pela
dimensão, já se configura como questão de saúde pública, mas que pela estrutura histórica,
cultural machista e patriarcal da sociedade brasileira, é ainda encarado por milhões de
mulheres e homens como um “problema de âmbito privado familiar” em que o estado não
deve intervir.
Outro grande avanço na política de defesa da Mulher é Lei Maria da Penha que
criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos
do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a
Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Com isso, a referida lei compreende como violência doméstica e familiar contra a
mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. (Art. 5º da Lei Maria
da Penha- Lei 11.340/06).
Em Feira de Santana os casos de violência ocorrem, na sua maioria, em pessoas do
sexo feminino (82 casos –59,86%), predominando em todas as faixas etárias, exceto de 15-
19 anos; enquanto o sexo masculino atinge 55 casos – 40,14%.
Segundo os registros oficiais, os casos de violência ocorrem com mais freqüência na
zona urbana, representando 84,28% e 15,72% na zona rural, onde a unidade que mais
realizou notificações foi a Policlínica do bairro Feira X com 17 notificações, seguida pela
Policlínica do bairro Tomba, Hospital Geral Cleriston Andrade - HGCA, CRMQ,
DST/HIV/AIDS e CREAS do bairro Kalilândia, todos com 05 notificações.
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RELATÓRIO FINAL
Com relação à zona urbana, os bairros onde foram notificados os maiores números
de violência foram: Feira X, George Américo, Jussara, Alto do Papagaio e Novo Horizonte.
Destacamos que na zona rural, a maior demanda foi no distrito de Humildes.
Em relação aos tipos de violência, o maior número registrado foi de violência física
(65), seguida da violência psicológica (31), sexual (12) e tortura (08).
O número de casos de violências por vínculo/grau de parentesco não diferem do
cenário nacional, onde a maioria das ocorrências dá-se no ambiente doméstico. Dos casos
notificados 52 foram praticados por familiares e pessoas próximas da vítima
(amigos/conhecidos, mãe, pai, conjugue e ex-cônjuge, irmão (a), filho (a), namorado(a),
padrasto e cuidador(a), 18 por pessoas desconhecidas.
Verificamos que em relação ao sexo do provável autor da agressão, predomina o
sexo masculino com 54 casos, seguida por de sexo ignorado, sexo feminino e de ambos os
sexos com 05 casos.
Segundo local de ocorrência das violências, o maior número é na residência (53),
seguido da via pública (12), ignorado (08), comércio/serviços (05), bar/similar (04),
indústrias/construção, habitação coletiva e outros (01).
Já em relação a agosto de 2010, foi observada queda de 10%, com 160 mil pessoas a
menos em busca de emprego. A população ocupada também não apresentou alteração na
passagem de um mês para o outro (22,6 milhões). Em relação a agosto do ano passado,
houve aumento de 2,2%, o que representa um acréscimo de 488 mil pessoas ocupando
postos no mercado de trabalho.
Podemos inferir a partir dos dados referentes ao número de mulheres privadas de
liberdade que a faixa-etária mais preocupante está entre os 18 e os 39 anos de idade, fato
este que nos leva a questionar a inexistência ou a inadequação de políticas públicas que
garantam investimentos na educação básica, na educação profissional, investimentos
direcionados para a preparação para o mercado de trabalho, com oferecimento de vagas
para o primeiro emprego, assim como também investimentos na cultura, incentivando as
artes em todas as suas formas de representações.
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É urgente a necessidade de políticas públicas voltadas para a prática de esportes e
lazer para as mulheres em nossa cidade, pois até visualizamos alguns espaços
disponibilizados em alguns bairros, como campos de futebol e quadras esportivas,
entretanto, apenas esses espaços não contempla a real necessidade das mulheres.
Embora haja, cada vez mais, a presença da mulher no mercado de trabalho, sua
inserção para o exercício profissional continua a ser marcada por situações adversas, nas
quais diferenciações e discriminações fundadas na divisão sexual do trabalho, na origem
social, na raça/etnia, impõem às mulheres desigualdades expressivas em relação aos
homens em sua inserção produtiva.
O IBGE em 2008 apresenta que do total de desempregados nas regiões
metropolitanas pesquisadas, 1 milhão são mulheres, contra 779 mil homens na mesma
situação.
Infelizmente podemos concluir que o município de Feira de Santana ainda tem
muito por fazer no que diz respeito à autonomia e o direito a igualdade para as mulheres, e
um dos fatores que também corrobora com essa conclusão é o número de mulheres
envolvidas com o uso e o tráfico de drogas, pois o fato de muitas delas não terem concluído
o ensino médio, não terem emprego, não terem creches para seus filhos, contribui para o
aumento desse grave problema em nossa cidade.
Os dados apresentados referentes à morbidade da mulher em Feira de Santana
sinalizam que é preciso também, um maior investimento na área da saúde da mulher, pois
as doenças que mais as afetam são as do aparelho circulatório, seguida das doenças do
aparelho respiratório, sem desconsiderar os outros tipos de doenças, como as doenças do
aparelho geniturinário, as doenças originadas no período perinatal, gravidez, parto e
puerpério.
Necessitamos da existência de dados referentes às mortes e/ou complicações
maternas, por causas relacionadas à falta de acesso e serviços de pré-natal, parto e pós-
parto, como também, notificação de casos que envolva abortos. Precisamos garantir uma
melhor qualidade na assistência à mulher em situação de abortamento.
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RELATÓRIO FINAL
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, se ações preventivas não forem
desenvolvidas em todo o mundo, o câncer de modo geral deverá aumentar sua incidência
em 100% nos próximos 20 anos.
Já no Brasil, a alta mortalidade do câncer de mama está diretamente relacionada
com o diagnóstico tardio.
Em Feira de Santana não temos dados exatos de óbitos causados por câncer de
mama, mas sabemos que de 635 mortes de mulheres, 56 delas foram causadas por
neoplasias – tumores.
Somos cônscios de que os dados apresentados dizem respeito a apenas uma
parcela da população de mulheres em Feira de Santana, por isso, é preciso termos sempre o
cuidado de considerar que a totalidade pode ser ainda mais assustadora. Essa realidade nos
aponta a necessidade de termos em Feira de Santana um sistema de informação que nos
ofereça dados claros e reais referentes à situação da mulher em nosso município.
3. ANTECEDENTES E CONTEXTUALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE FEIRA DE SANTANA
As Conferências são espaços de diálogo entre o poder público e a sociedade civil,
com o objetivo de avaliar, discutir e propor políticas públicas de um determinado setor.
Assim, a I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres em Feira de Santana é um
marco histórico na cidade, foi o primeiro espaço coletivo em que as mulheres organizadas
de Feira de Santana dialogaram com o poder público local suas demandas e necessidades.
Entretanto, é importante lembrar que já foram realizadas duas Conferências de Mulheres
no município, mas as mesmas tiveram caráter regional e contaram com a participação de
mais municípios do Estado. Vale ressaltar, que esta Conferência tem por objetivo construir
propostas de políticas públicas municipais, além de representar uma das etapas
preparatória para a Conferência (Inter)territorial, que contempla o território Portal do
Sertão, Sisal e Bacia do Jacuípe, que por sua vez também será uma das etapas da III
Conferência Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres.
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RELATÓRIO FINAL
Em 2004, foi realizada em Brasília, a I Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres, que deu origem ao primeiro Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Neste
ano aconteceu a I Conferência Regional de Políticas Para as Mulheres que contou com a
representação de diversos municípios dos territórios do Portal do Sertão, Sisal e Bacia do
Jacuípe. Essa Conferência, porém, foi coordenada e construída por entidades da sociedade
civil organizada e não obteve o apoio do poder público local.
Em 2007 novamente em Brasília, aconteceu a II Conferência Nacional de Política
Para as Mulheres, que deu origem ao segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Assim, Feira de Santana realizou sua II Conferência Regional de Políticas para as Mulheres,
contando novamente com a participação dos municípios pertencentes aos territórios do
Portal do Sertão, Sisal e Bacia do Jacuípe.
Neste ano de 2011, será realizada a III Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres nos dias 11 e 12 de Novembro em Brasília. A Conferência desse ano acontece
numa conjuntura política especialmente oportuna para as lutas feminista e de mulheres,
pois conta com a presença de uma Mulher como, dirigente máxima de poder em nosso país.
A Comissão Organizadora dessa Conferência municipal foi composta de modo a
contemplar a diversidade de organizações de mulheres da Sociedade Civil, e do Poder
Público, sendo composta por: Ione Montenegro Mansur, representante da Secretaria de
Desenvolvimento Social – SEDESO; Maria Luiza da Silva Coelho, representante do Centro de
Referência Maria Quitéria – CRMQ; Ana Virgínia Oliveira Paim, representante da Delegacia
Especializada de Atenção é Mulher – DEAM; Antonia Del Carmem Rios, representante da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS; Luciana Lima Flores, representante da Secretaria de
Prevenção á Violência – SEPREV; Nadjane Gonçalves de Oliveira, representante da
Secretaria Municipal de Educação – SME; Maria de Fátima Souza, representante do
Movimento de Organização de Mulheres em Defesa da Cidadania – MOMDEC; Adriana Lima
Nascimento de Jesus, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR; Ana Rita
da Costa Oliveira, representante do Movimento Coletivo de Mulheres; Marisete Cerqueira
Vitória, representante do Conselho da Mulher – CMDDM; Urania do Carmo Santa Bárbara,
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RELATÓRIO FINAL
representante do Movimento Negro Unificado - MNU e Maria Clara Silva, representante do
Sindicato dos Bancários de Feira de Santana.
Foram convidadas para colaborar com essas construções a muitas mãos, expertas
que realizaram palestras temáticas, mediadoras, relatoras e coordenadoras para conduzir
os trabalhos em grupo, além da instituição de subcomissões: Infraestrutura, Metodologia e
Relatoria, Divulgação e Mobilização e Mobilização de Recursos, que auxiliaram a Comissão
Organizadora e por ela foram coordenadas.
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RELATÓRIO FINAL
1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Feira de Santana
1. OBJETIVOS
A 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Feira de Santana
convocada por Decreto Municipal nº 8.347, de 16 de agosto de 2011, teve como tema
central “Autonomia e Igualdade para as Mulheres” e por finalidade:
• Promover a análise da realidade social, econômica, política e cultural e, os
desafios para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício pleno da
cidadania das mulheres no Município;
• Discutir e elaborar Políticas Públicas municipais voltadas à construção da
igualdade, tendo como base o fortalecimento da autonomia econômica, social,
cultural e política das mulheres no Município e;
• Elaborar uma plataforma de diretrizes para compor o III Plano Estadual de
Políticas Públicas para as Mulheres (PEPPM), na perspectiva da criação do
organismo executivo municipal de políticas para as mulheres e do conselho de
defesa dos direitos da mulher.
Para esse momento de discussão das necessidades locais e alinhamento das
propostas entre as três esferas de governo e a sociedade civil num Plano de Políticas
Públicas para as Mulheres, estiveram presentes Instituições Governamentais Instituições e
Organizações da Sociedade Civil que trabalhem com mulheres e/ou as relações sociais de
gênero, Grupos Organizados de Mulheres, Movimentos de Mulheres e Movimentos
Feministas.
2. DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
A Conferência teve início com uma apresentação de Dança Afro com as dançarinas
Urania do Carmo Santa Bárbara e Flávia Santana Santos, do Movimento Negro Unificado de
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RELATÓRIO FINAL
Feira de Santana, ao som de “Mãe Natureza tens o brilho maior” do Bloco Afro Ilê Aiyê
(ANEXO P).
Em seguida foi composta a mesa de abertura, na qual contou com a presença de
representantes do Governo Municipal e Estadual e da Sociedade Civil. Estiveram presentes
para compor a mesa de aberta o Exmº Prefeito do Município, Tarcízio Suzart Pimenta
Júnior; a Ilmª Secretária Estadual da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM, Vera
Lucia Barbosa; a Exmª Deputada Estadual, Maria das Graças Pessoa Pereira Pimenta; a Srª
Coordenadora do Centro de Referência Maria Quitéria e representante da Comissão
Organizadora desta Conferência, Maria Luiza da Silva Coelho; a Ilmª Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social, Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio; a representante do Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Srª Ione Montenegro Mansur de Carvalho; a
Srª. Belª Delegada Titular da Delegacia Especializada de Atenção á Mulher, Ana Virgínia
Cavalcante Paim; a representante do Movimento Organizado de Mulheres em Defesa da
Cidadania – MOMDEC, Sr ª Maria de Fátima Souza; a representante do Movimento Coletivo
de Mulheres, Srª Ana Rita da Costa Oliveira e a representante da Federação Nacional de
Cultura FENACAB, Srª Maria das Graças Ferreira Santos.
Antes de passar a palavra para as saudações iniciais da mesa de abertura foi
cantado o Hino de Feira de Santana por Mariete e, em seguida, foi exibido o vídeo com a
Ilmª Srª Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/Presidência da República, Iryni
Lopes destacando a importância desse momento para as Mulheres de todo o Brasil.
Todas as representações institucionais destacaram em suas falas de abertura a luta
das mulheres para que suas necessidades fossem incorporadas como demandas na agenda
política do governo Municipal, Estadual e Federal e os avanços e conquistas empreendidos
até o momento, além da necessidade de continuar o fortalecimento e ampliação das
políticas públicas de atenção às mulheres para promover o desenvolvimento econômico,
político e cultural socialmente justo, inclusivo e a erradicação da extrema pobreza que
afetam estruturalmente as mulheres no Município.
Após as saudações iniciais foi desfeita a mesa de abertura e convidada a Srª Solange
Guerra e Ana Rita da Costa Oliveira para conduzirem a leitura e aprovação do regimento da
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RELATÓRIO FINAL
1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. Foram apresentados 06 destaques
com reformulação de 04 artigos e aprovação final por unanimidade (ANEXO A). Em seguida,
foi feita uma pausa de 20min para o lanche com a sugestão de inversão na ordem da
programação, tendo em vista a possibilidade de maior aproveitamento pelas delegadas, da
Conferência Magna. Sendo está proposta aprovada por unanimidade, após o lanche foi
apresentado pela representante da Secretaria Municipal de Educação - SME, a Srª Nadjane
Gonçalves de Oliveira, o painel sobre o Panorama Atual das Políticas Públicas para as
Mulheres em Feira de Santana (ANEXO M), na perspectiva de oferecer subsídios às
participantes da 1ª Conferência em relação à situação das mulheres, do ponto de vista dos
dados estatísticos dos organismos oficiais.
Seguindo à programação, as participantes foram convidadas para o intervalo do
almoço ao som de Juliana Greice, com um repertório musical que marcou a trajetória de
lutas históricas das mulheres no Brasil.
À tarde, os trabalhos foram iniciados com um momento de silêncio em memória de
uma grande liderança feminina local, a Srª Paixão; e logo em seguida foi convidada a Srª
Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti, Pós Doutora em Humanidades pela Universidade de
Salamanca, atualmente professora e pesquisadora da Universidade Católica do Salvador -
UCSAL, no Doutorado e Mestrado em Família na Sociedade Contemporânea, com atuação e
pesquisas nas áreas de gênero, família, violência e políticas públicas, e integrante da
Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas, para proferir a Conferência Magna, com o
tema : Autonomia e Igualdade para as mulheres (ANEXO L).
O segundo momento da tarde contou, mais uma vez, com a colaboração da Srª
Nadjane Gonçalves de Oliveira, com as orientações para os grupos temáticos que foram
distribuídos da seguinte maneira:
� GT1 – Relações Étnico/Raciais
� GT2 – Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
� GT3 – Educação Inclusiva, Não Sexista, Não Racista, Não Homofóbica e Não
Lesbofóbica
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RELATÓRIO FINAL
� GT4 – Cultura, Comunicação e Mídias Igualitárias, Democráticas e Não
Discriminatórias.
� GT5 – Autonomia, Participação Política e Poder.
� GT6 – Prevenção e Enfrentamento a Violência a todas as Formas de Violência
contra as Mulheres.
Os seis grupos temáticos aconteceram de forma simultânea e tiveram 2h (duas)
horas de trabalho, conforme roteiro de discussão (ANEXO K). Cada GT contou com a
contribuição de uma painelista que buscou apresentar de forma provocativa um balanço
das políticas setoriais existentes no nível Federal, Estadual e Municipal quando foi o caso,
seus avanços e limites. Após esse momento, cada grupo debateu sua temática específica
com ênfase na experiência de cada participante e elaborou para superar os desafios
levantados na discussão. De acordo com o parágrafo único, do artigo 10 do Regimento
Interno da 1ª Conferência, ficou definido que todos os grupos deveriam obrigatoriamente
incorporar as dimensões associadas à gestão da política da mulher no município, bem como
elementos étnico/racial, geracional, livre orientação sexual, de classe e da laicidade do
Estado. As propostas levantadas foram consensuadas e sistematizadas por uma relatora
designada pela Comissão Organizadora e uma sub-relatora escolhida no interior de cada
grupo temático e submetida à Plenária Final.
Os elementos fundamentais de cada eixo temático e as propostas levantadas em
cada GT foram apresentadas e discutidas na Plenária Final, onde as participantes tiveram a
possibilidade de debater, acrescentar, excluir ou reelaborar as propostas construídas nos
grupos temáticos. Segue neste processo, a priorização e aprovação das propostas de
políticas públicas a serem encaminhadas a 3ª Conferência Inter Territorial de Políticas para
as Mulheres na perspectiva de comporem os principais eixos das diretrizes para o Plano
Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres que deverá contemplar a diversidade
regional.
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RELATÓRIO FINAL
3. SEGUIMENTOS, ORGANIZAÇÕES E GRUPOS PRESENTES.
Do total de 220 vagas destinadas as delegadas, 88 foram direcionadas ao poder
público que equivale a 40% e 132 vagas para sociedade civil organizada que corresponde a
60% desse total.
As vagas destinadas ao poder público foram divididas entre: secretarias municipais
de Feira de Santana, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Conselhos e Universidade Pública.
As vagas que competiam à sociedade civil foram direcionadas para: movimentos de
mulheres, movimento negro, blocos afros e afoxés, movimentos sociais, sindicatos,
federações, associações, ONG’s, pastorais e movimentos religiosos e protestantes e
faculdades particulares.
4. ELEIÇÃO DAS DELEGADAS MUNICIPAIS PARA A CONFERÊNCIA (INTER)
TERRITORIAL E ESTADUAL
O processo de escolha das delegadas ocorreu de pleno acordo com as orientações
regimentais da 1ª Conferência. Houve a escolha de 60% de representantes da sociedade
civil e 40% de representantes do poder público municipal presentes.
De acordo com o regimento estadual, o município de Feira de Santana, tem direito a
32 delegadas para a Conferência (Inter) territorial e Estadual, sendo 19 delegadas da
sociedade civil e 13 delegadas do poder público.
Além disso, o regimento estadual orientou as Conferências Municipais para a
existência de cotas na eleição de delegadas, para alguns segmentos historicamente
excluídos da representatividade nos espaços de poder e decisão (sendo estes a população
de terreiro, indígenas, ribeirinhas, ciganas, entre outras). Nesse sentido, a 1ª Conferência
Municipal de Feira de Santana, nesta distribuição do número de delegadas contou com 08
delegadas advindas das cotas, sendo que destas, algumas vagas foram remanejadas por não
termos o segmento referido nas cotas propostas pelo Estado.
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RELATÓRIO FINAL
Por isso, dentro dessa divisão das cotas, foram eleitas 02 mulheres representando o
povo de terreiro e comunidade quilombola, 01 de cada segmento, e por ausência da
representatividade dos outros segmentos previstos no regimento, na Conferência fizemos o
remanejamento para as mulheres negras que estavam numa quantidade mais expressiva de
representação, adotamos o critério de eleger as mulheres que além de serem negras estão
inseridas em alguma organização do Movimento Negro no município, sendo assim, foram
eleitas 05 mulheres neste segmento.
Contudo, ainda nesta Conferência, incluímos nas cotas para a eleição de delegadas,
uma cota para mulheres com deficiência, cota esta, não prevista pelo regimento estadual,
entretanto incluímos este critério no regimento municipal. Dessa forma, foi eleita uma
delegada com deficiência visual, membro do Movimento União de Cegos da Bahia.
Assim, a eleição das delegadas na 1ª Conferência Municipal de Políticas públicas,
ocorreu como previsto no regimento da mesma, além das cotas restaram 11 vagas que
foram eleitas de forma democrática e participativa. A Comissão Organizadora para garantir
uma ampla representatividade dos segmentos presentes de organizações de mulheres e
feministas, optou pela metodologia de eleição por segmento, sendo estes (Movimentos
Sociais, Associações, Movimentos de mulheres, ONG´s , Movimento religioso e Sindicatos)
Segue abaixo, os nomes e os dados das delegadas eleitas da sociedade civil na 1ª
Conferência Municipal de Política para as Mulheres.
TOTAL DE DELEGADAS: 13
O poder público de forma autônoma se reuniu e decidiu democraticamente que as
delegadas seriam decididas por seguimentos ali representados, foram eles: Secretaria de
Educação, Secretaria de Prevenção a Violência, Secretaria de Desenvolvimento Social,
Centro de Referência Maria Quitéria e Agricultura.
• Representante da Secretaria de Educação
Nome: Sônia lima de carvalho (titular)
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Entidade: Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS Nome: Nadjane Gonçalves de Oliveira (titular) Entidade: Secretaria de Educação Nome: Helly Pedreira da Silva (Suplente) Entidade: Secretaria de Educação
• Representante da Agricultura Nome: Celene Souza Pires (titular) Entidade: Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola - EBDA
• Secretaria de Desenvolvimento Social Nome: Ruth Gusmão Ribeiro do Amaral (titular) Entidade: Rua Tô Fora Nome: Aline Magalhães do Amaral (Titular) Entidade: Rua Tô Fora Nome: Maria Regis Ferreira de Lima (titular) Entidade: Parlamento Juvenil Nome: Ione Mansur (titular) Entidade: SEDESO Nome: Luciene de Araújo (Suplente) Entidade: Centro Integrado de Capacitação e Apoio ao Adolescente e à Família- CICAF
• Secretaria de Prevenção a Violência Nome: Luciana Flores (titular) Entidade: SEPREV Nome: Cássia Dias de Jesus (titular) Entidade: SEPREV Nome: Irani Cardoso de Santana (Suplente) Entidade: SEPREV
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RELATÓRIO FINAL
• Centro de Referência Maria Quitéria
Nome: Maria Luiza da Silva Coelho (titular) Entidade: Centro de Referência Maria Quitéria
Nome: Celiana Araújo Machado (titular) Entidade: Centro de Referência Maria Quitéria Nome: Johene Silva Paim (titular) Entidade: Centro de Referência Maria Quitéria Nome: Ideojane Melo Conceição ( titular) Entidade: CRMQ Nome: Ana Claúdia Cruz dos Santos (Suplente) Entidade: CRMQ Nome: Dayana Lima Dantas Valverde (Suplente) Entidade: Centro de Referência Maria Quitéria
Nome: Anna Carolina Freitas de Souza (Suplente) Entidade: Centro de Referência Maria Quitéria Nome: Laila Arapiraca Gomes Magalhães Entidade: Centro de Referência Maria Quitéria
TOTAL DE VAGAS SOCIEDADE CIVIL: 19
COTAS – 8
• Representante de comunidades quilombolas
Nome: Silveria Almeida Santos (titular) Entidade: Associação da comunidade quilombola da Matinha Nome: Justina Teles de Jesus (suplente)
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Entidade: Associação da comunidade quilombola da Matinha
• Representante dos povos de terreiro
Nome: Maria das Graças Ferreira Santos (titular) Entidade: FENACAB Nome: Barbara de Cassia Cunha da Silva Nascimento (suplente) Entidade: FENACAB
• Representantes da população negra
Nome: Ana Lúcia Maria de Jesus Sampaio (titular) Entidade: Afoxé Filhos da luz Nome: Raimunda Celia Lima da Anunciação (suplente) Entidade: Afoxé Filhos da Luz Nome: Hélia Márcia S. Almeida (titular) Entidade: Movimento Negro Nome: Gerson Lima Araújo (suplente) Entidade: UNEGRO Nome: Maria de Lourdes Souza Santana ( titular) Entidade: Odungê Nome: Sheila Klícia Silva da Conceição ( suplente) Nome: Mariana Pinto dos Santos Ferreira (titular) Entidade: NENNUEFS Nome: Railma dos Santos Souza (suplente) Entidade: NENNUEFS Nome: Urania do Carmo Rodrigues Santa Bárbara (titular) Entidade: MNU
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Nome: Flávia Santana Santos (suplente) Entidade: MNU
• Representante da mulher com deficiência
Nome: Luciene Souza de Oliveira Entidade: União baiana de cegos Sociedade civil – fora das cotas Movimento de Mulheres (2) MOMDEC : Maria de Fátima (titular) MOMDEC: Maria de Lourdes Oliveira da Anunciação (suplente) Coletivo de Mulheres: Elis Souza dos Santos (titular) Coletivo de Mulheres: Diclécia (suplente) OAB Nome: Marizete Entidade: OAB Movimentos Sociais Nome: Anisia Gonçalves Dias Neta (titular) Entidade: MOC Nome: Bernadete Mariene carneiro Santos (suplente) Entidade: MOC Nome: Marilene Oliveira Nascimento Souza (titular) Entidade: MST Nome: Arlete Silva do Nascimento (suplente) Entidade: MST Associações Nome: Justa Gonzaga dos Santos ( titular) Entidade: União Por Moradia Popular Nome: Wilma da Silva (suplente)
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Entidade: União Por Moradia Popular Nome: Licia Maria Jorge (titular) Entidade: Associação dos artesãos Nome: Marizete Ferreira da Silva Entidade: Associação dos artesãos Sindicatos Nome: Hilda Pereira Vitorio (titular) Entidade: STR Nome: Taísa Manuela Almeida de Sena (suplente) Entidade: CUT Nome: Jussara Silva Lopes (titular) Entidade: Central Geral dos Trabalhadores - CGTB Nome: Elisângela de Jesus Cerqueira Santos (suplente) Entidade: CUT Nome Patrícia Jesus Lima (titular) Entidade: Central Única dos Trabalhadores Movimento Religioso Nome: Renilza Amaral de Jesus dos Santos Entidade: Pastoral da Criança 5. PROPOSTAS DOS GRUPOS TEMÁTICOS
As propostas apresentadas a seguir foram elaboradas, discutidas e votadas nos
seus respectivos grupos de trabalho. Sendo que as três primeiras da lista de cada eixo foram
apresentadas e referendadas em Plenária Final, sendo votadas pelas delegadas da 1ª
Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
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GT 1 - RELAÇÕES ÉTNICO/RACIAS (Palestrante: Suely Souza Santos - Especialista
em Educação e Desigualdade Racial pela Universidade Federal da Bahia - UFBA;
Coordenação: Railma dos Santos Souza; Relatoria: Maria Santana de Araújo; Sub-relatoria:
Patrícia Jesus Lima).
1 Tipificação do perfil (raça, cor, condição sócio-econômica) de mulheres
atendidas em todas as instituições de atendimento à mulher.
2 Garantir nos programas de habitação popular o atendimento prioritário a
mulheres vítimas de violência.
3 Garantia dos direitos Trabalhistas das Trabalhadoras domésticas.
4 Criar e garantir o Observatório de Igualdade Racial e Gênero.
5 Implantar no prazo de 01 (um) ano, a partir da Conferência Municipal de
Políticas para Mulheres creches em bairros com no mínimo 20.000 habitantes, com
prioridade fora das periferias e zona rural.
6 Aprovar o Projeto de Lei para cotas étnico-raciais para negros/quilombolas,
indígenas, ciganos nos concursos do município.
7 Criar e garantir instrumentos/estratégias que possibilitem a ampliação e
garantia das ações do CRMQ privilegiando mulheres da zona rural e urbana onde há
prevalência de população negra, indígena e cigana.
8 Garantir o recorte étnico-racial no quadro funcional das instituições públicas e
debate do Racismo Institucional
9 Inserir no conteúdo curricular das escolas municipais a temática do racismo
com recorte de gênero.
10 Garantia da Diversidade do Plano Nacional de Educação com a real
aplicabilidade da lei 10.639 e 11.645.
11 Garantir a formação dos professores municipais para trabalhar no conteúdo
curricular a temática do racismo com recorte de gênero.
12 Criar e garantir o Comitê de Equidade no município.
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RELATÓRIO FINAL
13 Realizar estudos sobre as condições de saúde, moradia e educação nas
comunidades quilombolas para a construção de políticas específicas.
14 Criar o Programa de Saúde da mulher negra com enfoque em doenças
prevalentes.
15 Criar instrumentos para divulgação das dos serviços disponibilizados às
mulheres.
16 Criar e garantir a elaboração do Plano Municipal da Igualdade Racial a cada
dois anos e atualizá-lo a cada dois anos.
17 Promoção de Atenção às mulheres encarceradas.
GT 2 – SAÚDE DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS
REPRODUTIVOS (Palestrante: Zanetty Conceição Silva do Nascimento – Mestra em
Enfermagem com Ênfase em Saúde da Mulher pela Universidade Federal da Bahia - UFBA;
Coordenação: Mª das Graças Mascarenhas Fonseca; Relatoria: Laila Arapiraca Gomes
Magalhães).
1. Efetivar a política de humanização do parto (lei do acompanhante, casa de
parto, ampliação dos leitos de obstetrícia, diminuição de intervenções
desnecessárias no corpo feminino e acesso aos serviços).
2. Integralidade, acolhimento e direito ao acesso (gestão participativa dos
serviços com a comunidade, intérprete de libras no serviço, acessibilidade,
ampliação dos serviços especializados – ultrassom, exames laboratoriais e
consultas com médicos especialistas, terapias complementares, climatério e
menopausa, estruturar o tratamento oncológico para as mulheres com
aquisição do aparelho moderno de radioterapia).
3. Ações de Prevenção e assistência para gravidez na adolescência e aborto
(contratação de profissionais especializados, atividades esportivas e culturais,
parceria com as escolas).
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RELATÓRIO FINAL
GT 3 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NÃO SEXISTA, NÃO RACISTA, NÃO HOMOFÓBICA
E NÃO LESBOFÓBICA (Palestrante: Luciana Nascimento Santos, Mestra em Educação e
Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB; Coordenação: Nadjane
Gonçalves de Oliveira; Relatoria: Maria das Neves Cerqueira da Cruz; Sub-relatoria: Sônia
Lima de Carvalho).
1. Implementar uma proposta curricular que contemple a formação para a
diversidade observando as especificidades do campo/cidade, as questões de
gênero, etnia, raça, geração e classe.
2. Garantir a ampliação de atendimento de 05 anos em instituições de educação
infantil (creches) e escolas de ensino fundamental em tempo integral.
3. Criar centro de diagnóstico de educação inclusiva para acompanhamento das
dificuldades de aprendizagem tendo como foco a multidisciplinaridade,
interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, nas ações entre escolas, família e
comunidade.
GT 4 – CULTURA, COMUNICAÇÃO E MÍDIA IGUALITÁRIAS, DEMOCRÁTICAS E
NÃO DISCRIMINATÓRIAS (Palestrante: Elis Souza dos Santos, Graduada em Pedagogia
pela Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS; Relatoria: Lívia Souza dos Santos).
1. Criação de um programa municipal de incentivo e democratização da cultura
local, com ênfase em atividades culturais que ajudem na (dês) construção do
machismo.
2. Incentivo dos governos para a criação e manutenção de rádios comunitárias,
contendo programas específicos para a questão de gênero.
3. Valorização e visibilidade do circuito quilombola na Micareta de Feira de
Santana.
4. Campanha Municipal de valorização da imagem da Mulher na mídia.
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RELATÓRIO FINAL
GT 5 - AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E PODER (Palestrante: Alvaiza
Conceição Cerqueira da Cruz, Mestra em Desenvolvimento Local Sustentável pela
Universidad Politécnica de Madrid/Espanha; Relatoria: Litza Pereira Sub-Relatoria: Joseane
de Assis Santos, Alaide Carneiro de Oliveira, Paula R ).
1. Criação de uma Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.
2. A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres em conjunto com sociedade
civil promoverá debates propositivos no âmbito Nacional, Estadual e Municipal
sobre reforma política garantindo a paridade de participação entre mulheres e
homens. Além de ampla campanha de incentivo a participação de mulheres em
cargos eletivos.
3. Criar, ampliar e garantir o atendimento especializado de 100% das crianças em
creches e pré-escolas, bem como, a oferta de escolas em tempo integral Rural e
Urbana.
4. Garantir a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 em toda rede
municipal de educação.
5. Criação de um programa de incentivo a participação de mulheres na gestão
pública municipal.
Recomendação: Criação do Dia da Mulher com deficiência para debate, reflexões
sobre as necessidades desse segmento.
GT 6 - PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA
CONTRA AS MULHERES (Palestrante: Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti, Pós doutora em
Humanidades pela Universidade de Salamanca/Espanha; Coordenação e Relatoria: Ideojane
Melo Conceição)
1. Fortalecimento dos equipamentos e dos órgãos/instituições que compõem a
rede de atenção e proteção a Mulher (DEAM, CRMQ, CRAS, CREAS, Vara
Especializada, Defensoria Pública) e criação de Coordenação/Secretaria
Municipal de políticas públicas e Casa Abrigo para as Mulheres, bem como a
implantação do observatório da Lei Maria da Penha;
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RELATÓRIO FINAL
2. Educação formal e informal através de capacitação em diversos níveis, ações e
grupos, inclusive etário e de gênero (homens e mulheres); Formação de
multiplicadores nas áreas de políticas sociais com ênfase nas Escolas;
3. Maior e efetiva representação dos movimentos sociais nas ações de
enfrentamento das violências contra a Mulher;
4. Incentivo a comunicação social: campanhas educativas, informação e acesso
(vozes das próprias mulheres);
5. Criação de uma atividade cultural e de mobilização relacionado ao tema
“violência”.
6. Executar estratégias de prevenção de violência.
Considerações Finais A realização da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Feira de Santana cujo tema foi “Autonomia e Igualdade para as Mulheres” possibilitou reunir o poder público e sociedade civil organizada local, através de suas respectivas representações, para avaliar a realidade social, econômica, política e cultural das mulheres do e no Município e propor políticas que respondam as demandas identificadas na perspectiva da elaboração do I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Feira de Santana, além de contribuir na construção do III Plano Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres. A que se pensar na forma de avaliação, monitoramento e controle social das políticas elaboradas para que de fato haja efetividade na sua execução , tendo em vista que a Conferência enquanto lugar de diálogo e concertação não se esgota em si mesma demandado um trabalho contínuo de retroalimentação. Diante do exposto, firma-se o compromisso público do Poder Público e da Sociedade Civil aqui representadas pela sua delegação de defender as propostas elaboradas e aprovadas nesta Conferência na etapa Inter territorial, Estadual e quisá Nacional, além de implementá-las no âmbito local.
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RELATÓRIO FINAL
RELATÓRIO FINAL
ANEXOS
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ANEXO – A
REGIMENTO PARA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES EM FEIRA DE SANTANA
CAPÍTULO I
DO REGIMENTO
Art. 1º - A leitura do Regimento dar-se-á no início da Conferência após a abertura oficial. I. Cada destaque solicitado terá o tempo limite de 2 minutos.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Feira de Santana, convocada pelo Decreto Municipal de Feira de Santana de número 8.347, publicado no Jornal Folha do Estado, edição número 3.572, de 15 de agosto de 2011, terá os seguintes objetivos:
I. Promover a análise da realidade social, econômica, política e cultural e, os desafios para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício pleno da cidadania das mulheres no Município.
II. Discutir e elaborar Políticas Públicas municipais voltadas à construção da igualdade, tendo como base o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres no município.
III. Elaborar uma plataforma de diretrizes para compor o III Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (PEPPM), na perspectiva da criação e do organismo executivo municipal de políticas para as mulheres e do conselho de defesa dos direitos da mulher.
IV. Elaborar uma plataforma de diretrizes para compor a Conferencia territorial, o III Plano Estadual e o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres (PEPPM), na perspectiva da criação e do executivo municipal de políticas para as mulheres e a revitalização do conselho de defesa dos direitos da mulher.
RELATÓRIO FINAL
CAPÍTULO II DA REALIZAÇÃO
Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal de Política para as Mulheres, será realizada durante o dia 28 de setembro de 2011, na Fundação Senhor dos Passos localizada na Rua Dederaldo Alves Costa nº 171, Baraúnas, com inicio às 07h30 e término previsto para às 20h00. Art. 4º - A abrangência da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres é municipal, assim como as suas análises, formulações e proposições. Art. 5º- A convocação da etapa municipal deverá ser realizada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM), juntamente com o poder público local ou legislativo. Parágrafo único – Nos casos de não existir Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, bem como organismos institucionais, as etapas municipais poderão ser promovidas por outras entidades, e/ou organizações que trabalhem com a questão da igualdade de gênero. Art. 6º - A 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, será organizada e coordenada pela Comissão Organizadora da Conferência Municipal, que será representada pelos diversos segmentos de gênero no município, poder público e sociedade civil de forma paritária e foi estabelecida pela portaria de número 953, publicada no dia 16 de agosto de 2011. Art. 7º - Poderão ser realizadas Conferências Temáticas. Art. 8º- A 3ª CEPM será realizada obedecendo ao seguinte cronograma:
I. Etapa Municipal – de 1º de julho a 30 de setembro de 2011; II. Etapa Territorial – de 1º de outubro a 20 de outubro de 2011;
III. Etapa Estadual – 30, 31 de outubro e 1º de novembro de 2011 IV. As Conferências Temáticas poderão ser realizadas no período de 1º de julho a 31 de
outubro de 2011 V. Etapa Nacional – de 12 a 14 de dezembro de 2011
§ 1º - As Conferências Temáticas poderão ser realizadas em nível municipal, territorial, estadual ou nacional e não elegem delegadas.
RELATÓRIO FINAL
§ 2º - As Conferências Temáticas são livres e poderão ser organizadas em diferentes formatos, tendo como objetivo contribuir para o debate das demais conferências. § 3º As delegadas que participarão da etapa territorial deverão obrigatoriamente ter participado da etapa municipal. § 4º - A observância dos prazos para a realização das Conferências Municipais é condicionante para a participação das delegadas correspondentes na etapa territorial. § 5º - Serão garantidos na 1ª CMPM, os recursos de acessibilidade para a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência de acordo com as determinações legais e normas técnicas em vigor.
CAPÍTULO III DO TEMÁRIO E DOS EIXOS
Art. 9º - Nos termos deste Regimento e para dar cumprimento ao disposto no seu artigo 1°, a 1ª CMPM adotará o seguinte temário:
I- análise da realidade social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade e equidade sócio-racial de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, cultural e política das mulheres, e contribuição para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres baianas.
Art. 10 - A 1ª CMPM será orientada pelos seguintes eixos estratégicos:
Eixo I – Relações Étnico/Raciais
Eixo II – Saúde da Mulher, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Eixo III – Educação Inclusiva, Não Sexista, Não Racista, Não Homofóbica e Não Lesbofóbica
Eixo IV – Cultura, Comunicação e Mídia Igualitárias, Democráticas e Não Discriminatórias
Eixo V – Autonomia, participação política e poder
Eixo VI – Prevenção e Enfrentamento a todas as Formas de Violência contra as mulheres
RELATÓRIO FINAL
Parágrafo único - Todas as discussões do temário e os documentos da 1ª CMPM deverão obrigatoriamente incorporar as dimensões associadas à gestão da política da mulher no município, bem como os elementos étnico/racial, geracional, livre orientação sexual, de classe e da laicidade do Estado.
Art. 11 - O temário proposto para a 1ª CMPM deverá ser discutido na etapa municipal, considerando as especificidades da realidade local, o reconhecimento das diferenças intragênero, do racismo e da discriminação racial, como fatores de produção e reprodução das desigualdades sociais experimentadas pelas mulheres na Bahia, além disso, levar em conta a realidade dos municípios. O III PEPPM deve considerar tais necessidades de políticas específicas para as mulheres negras, para a equalização das oportunidades sociais. Art. 12 - A 1ª CMPM deverá propiciar o debate amplo e democrático e, seu relatório final deverá refletir a opinião das mulheres do município expressada no processo da Conferência.
CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO
Art. 13 - A Conferência Municipal deverá aprovar uma plataforma de políticas públicas para as mulheres como base para a elaboração do III PEPPM e na perspectiva da criação do organismo de políticas para as mulheres de Feira de Santana. Parágrafo único - A organização da 1ª Conferência Municipal deverá garantir a ampla participação dos movimentos de mulheres, movimentos feministas, diversos movimentos sociais, conselho de defesa dos direitos da mulher e demais entidades, representações da sociedade civil, representações da Rede de atenção e proteção a mulher e do poder público municipal. Art. 14 - A 1ª CMPM será presidida pela presidente da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, diante da inexistência de representação do organismo executivo de políticas para as mulheres do Município e do impedimento eventual do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Feira de Santana.
RELATÓRIO FINAL
§ 1º - As discussões no âmbito da 1ª CMPM se desenvolverão sob a forma de painéis, debates na plenária e nos grupos de trabalho. § 2º - Serão elaboradas três propostas prioritárias em cada eixo, que serão debatidos exaustivamente no próprio eixo. As propostas serão apresentadas à Plenária Final e submetidas à votação. Serão consideradas aprovadas as propostas que atingirem quorum de, no mínimo, 50% mais um das delegadas presentes. § 3º - Nos casos omissos relacionados às propostas advindas dos eixos a Comissão Organizadora tomará as decisões necessárias. Art. 15 - Para a organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 1ª CMPM deverá ser constituída uma Comissão Organizadora Municipal paritária composta por representantes do CMDDM, outras representações da sociedade civil e do poder público. Parágrafo único - A Comissão Organizadora Municipal será a responsável pela interlocução e troca de informações com a Comissão Organizadora Territorial da Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres.
Seção I
Estrutura e composição da Comissão Organizadora Municipal
Art. 16 – A Comissão organizadora terá sob sua coordenação as seguintes comissões: I - Comissão de Infraestrutura II - Comissão de Metodologia e Relatoria III - Comissão de Divulgação e Mobilização IV - Comissão de Mobilização de Recursos
Seção II Das atribuições da Comissão Organizadora e demais comissões
Art. 17 – À Comissão Organizadora da 1ª CMPM compete: I - Organizar, acompanhar e avaliar a realização da 1ª CMPM; II - Coordenar as comissões previstas no Art. 16; III - Definir a metodologia de elaboração dos documentos de discussão bem como do relatório final da 1ª CMPM;
RELATÓRIO FINAL
IV - Definir o formato das atividades da 1ª CMPM, bem como o critério para a participação das convidadas/expositoras dos temas a serem discutidos; V – Acompanhar a organização da estrutura necessária à 1ª CMPM; VI – Designar as integrantes das comissões, podendo ampliar a composição desta sempre que houver necessidade; VII – Deliberar sobre todas as questões referentes à 1ª CMPM que não estejam previstas nesse regimento. Art. 18 - À Comissão de Infraestrutura compete: I - Viabilizar os instrumentos necessários para a garantia da infraestrutura na realização da 1ª CMPM; II - Organizar o credenciamento das/os participantes da 1ª CMPM; III - Organizar as pastas que serão entregues aos participantes e os materiais de cada eixo temático da 1ª CMPM; IV - Viabilizar os equipamentos audiovisuais necessários para 1ª CMPM; V - Organizar distribuição da alimentação na 1ª CMPM. Art. 19 – Metodologia e Relatoria compete: I - Organizar os termos de referencia do tema central e eixos temáticos, visando subsidiar a apresentação das expositoras na conferência; II - Elaborar a relação de subtemas e os roteiros para os eixos temáticos; III - Propor e/ou elaborar textos de subsídios de discussões para a 1ª CMPM; IV - Formular a proposta de metodologia para consolidação dos relatórios de cada eixo; V - Elaborar e organizar a construção do relatório final da 1ª CMPM; VI - Elaborar o roteiro de apresentação da plenária final da 1ª CMPM. Art. 20 - Divulgação e Mobilização: I - Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 1ª CMPM; II - Orientar as atividades de comunicação de toda conferencia; III - Promover o registro audiovisual e a cobertura midiática de toda conferência visando a divulgação, bem como o arquivamento de sua memória; IV - Promover espaços de mobilização da sociedade civil e poder publico para a 1ª CMPM; V - Distribuir os convites para as entidades e instituições.
Art. 21 - Mobilização de Recursos:
RELATÓRIO FINAL
I - Construir uma planilha de orçamento dos gastos previstos para a realização da 1ª CMPM; II - Buscar parcerias necessárias para garantia de toda infraestrutura da 1ª CMPM; III - Mediar o dialogo com a prefeitura Municipal de Feira de Santana para aquisição dos materiais disponíveis para a 1ª CMPM.
CAPÍTULO V Da Elaboração e Encaminhamento dos Relatórios
Art. 22 - O relatório da Conferência Municipal deve ser elaborado a partir do temário da 1ª CMPM, levando em consideração as deliberações aprovadas. § 1º - As contribuições das Conferências Temáticas poderão ser encaminhadas para as Conferências Municipais, Territoriais e para a Conferência Estadual. § 2º Caberá a comissão organizadora divulgar digitalmente e de forma impressa para todas as inscritas, o relatório final dessa conferência. Art. 23 - As Comissões Organizadoras das etapas Municipais devem encaminhar os relatórios à Comissão Organizadora Territorial até no máximo 10 dias antes da realização da Conferência Territorial da respectiva região com o objetivo de subsidiar a mesma. Art. 24 - Caberá à Comissão Organizadora Municipal definir os métodos, critérios e procedimentos para os trabalhos da Conferência Municipal.
Art. 25 - Os debates e trabalhos realizados durante a Conferência Municipal visam elaborar considerações a partir dos eixos temáticos, consolidando proposições que serão submetidas ao plenário, para compor o relatório final. Parágrafo Único – As propostas aprovadas na 1ª CMPM serão encaminhadas à Comissão Organizadora Territorial, através do seu Relatório Final. Art. 26 – As representações da sociedade civil nas Conferencias Municipais serão oriundas: dos movimentos de mulheres, movimento feminista, outras organizações que atuem na área de mulher e gênero, membros do CMDDM e entidades de atuação relevante no município no campo das Políticas de promoção da igualdade de gênero.
RELATÓRIO FINAL
Art. 27 - A Comissão Organizadora da 1ª CMPM deverá encaminhar com antecedência mínima de 10 dias à realização da Conferência Territorial, as atas comprobatórias da eleição das delegadas nos eventos municipais, junto com relatório contendo número de participantes, delegadas eleitas e temas complementares que subsidiarão a elaboração do documento final da conferência territorial, para efeito de validação da delegação municipal pela Comissão Organizadora Territorial. Parágrafo único - O não cumprimento dos prazos para a entrega da lista das delegadas municipais resultará no não reconhecimento e validação da delegação do município na Conferência Territorial.
Art. 28 – Os municípios participarão das suas respectivas conferências territoriais, obedecendo aos critérios de representação e proporcionalidade indicados dando ênfase aos órgãos e entidades vinculados à temática de Políticas de promoção da igualdade de gênero.
SECÇÃO I
DELEGADAS
Art. 29 - A distribuição das vagas destinadas ao município de Feira de Santana para participação na Conferência Territorial de Políticas para as Mulheres baseia-se na seguinte proporção:
I - 32 vagas distribuídas proporcionalmente ao peso da população do município em relação à população total do território, baseado nos dados do Censo IBGE 2010;
II- Destas 32 vagas, 19 vagas são destinadas á sociedade civil organizada. III – 13 vagas para o poder público municipal § 1º - Das 19 vagas destinadas a sociedade civil organizada, 6 vagas deverão ser
indicadas pelo critérios de cotas estabelecidos pelo regimento estadual. Sendo estes: a) 18,2% que equivale aproximadamente a uma vaga, de representantes dos povos
indígenas, com base em dados disponibilizados pela Fundação Nacional de Saúde Indígena – FUNASA, em novembro de 2010;
b) 18,2% que equivale aproximadamente a uma vaga, de representantes de comunidades quilombolas com base na lista de comunidades certificadas pela Fundação cultural Palmares 2010;
c) 18,2% que equivale aproximadamente a uma vaga, de representantes de povos de terreiro, de acordo com o mapeamento feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social e
RELATÓRIO FINAL
Combate a Pobreza, no Seminário de Povos e Comunidades de Terreiro e de acordo com o documento do Programa de desenvolvimento social dos povos e comunidades tradicionais;
d) 36,4% que equivale aproximadamente a três vagas, de representantes da população negra em geral, com base nos dados do Censo 2010 – IBGE.
e) 9% que equivale aproximadamente a uma vaga, de representantes para mulheres com necessidades educativas especiais.
§ 2º - Os municípios onde o número de vagas não permita a distribuição exata
baseada no critério de proporcionalidade deverão priorizar a escolha de representantes da sociedade civil na distribuição das vagas restantes;
§ 3º - As vagas reservadas para as cotas, eventualmente não preenchidas, não poderão ser destinadas àquelas que não compõe os segmentos das cotas, podendo, no entanto, serem redistribuídas entre estes segmentos;
CAPÍTULO VI DO CUSTEIO
Art. 30 – As despesas com a organização da Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do Município ocorrerão à conta da dotação orçamentária consignada à Secretaria de Desenvolvimento Social responsável pela execução de políticas para as mulheres no município. Art. 31 - As despesas de deslocamento das delegadas para a Conferência territorial e Estadual de Políticas para as Mulheres será de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social de Feira de Santana.
CAPÍTILO VII DAS MOÇÕES
Art. 32 - As moções poderão ser encaminhadas exclusivamente por delegadas, e serão apresentadas à Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, até 14 horas do dia 28/09/2011, com no mínimo de 50 assinaturas das delegadas presentes.
RELATÓRIO FINAL
CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33 - A 1ª CMPM aprovará em sua sessão de abertura o regulamento que norteará seus trabalhos. Parágrafo único - Durante a 1ª CMPM serão realizados trabalhos em grupo, para discussão e aprovação das propostas dentro do respectivo grupo; Art. 34 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 1ª CMPM.
Feira de Santana, 28 de setembro de 2011
RELATÓRIO FINAL
ANEXO – B
RELATÓRIO FINAL
ANEXO – C
RELATÓRIO FINAL
ANEXO – D
RELATÓRIO FINAL
ANEXO – E
RELATÓRIO FINAL
ANEXO – F
RELATÓRIO FINAL
ANEXO – G
RELATÓRIO FINAL
ANEXO – H
RELATÓRIO FINAL
ANEXO – I
RELATÓRIO FINAL
ANEXO – J
RELEASE
No século XX a inquietação das mulheres tornou-se grande a ponto de se
mobilizarem e construírem o movimento feminista e de mulheres em prol da conquista da
sua voz e da sua autonomia. A partir daí, novas formas de poder foram construídas pelas
mesmas na sociedade civil e com o poder público.
Hoje, o nosso país está sendo governado pela primeira presidenta mulher da nossa
história, mas, ainda assim a luta não para. Por isso o poder público convoca a primeira
etapa da III Conferência Nacional de Políticas Públicas para as mulheres. A I Conferência
Municipal de Políticas para as Mulheres.
O evento reunirá a sociedade civil e do poder público local para deliberar diretrizes
e propriedades que serão levadas para as etapas territorial, estadual e nacional.
O que é? I Conferência Municipal de Políticas Públicas para as mulheres. “Autonomia e
Igualdade para as mulheres”.
Onde? Fundação Senhor dos Passos: Rua Dederaldo Alves Costa, 171, Baraúnas, Feira de
Santana – BA.
Quando? Dia 28 de setembro de 2011, ás 7 horas.
RELATÓRIO FINAL
ANEXO – K
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome: _______________________________________________________________________________________________________ RG: ____________________________________________ Órgão Expedidor: _____________________________________________ Naturalidade: ____________________________Cor/Raça: _________________________ Religião: ___________________________ Endereço Residencial: __________________________________________________________________________________nº: ______ Bairro: ____________________________ Cidade: ____________________________ Tel.: __________________________________ Tel. Celular: _______________________________________ E-mail:_____________________________________________________ Pessoa com Deficiência: ( ) Sim ( ) Não Característica da deficiência: _____________________________________________________________________________________ Precisa de algum auxílio especial? ________________________________________________________________________________
Nome do Órgão ou Entidade: _____________________________________________________________________________________ Nome do(a) responsável pela entidade: _____________________________________________________________________________ Endereço da sede: ___________________________________________________________________________ nº: _______________ Bairro: ____________________________________ Cidade: ____________________________ Tel.: __________________________ E-mail:_______________________________________________________________________________________________________
( ) GT 1 - Relações Étnico/Raciais ( ) GT 2 - Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos ( ) GT 3 - Educação Inclusiva, Não Sexista, Não Racista, Não Homofóbica e Não Lesbofóbica ( ) GT 4 - Cultura, Comunicação e Mídia Igualitárias, Democráticas e Não Discriminatórias ( ) GT 5 - Autonomia, Participação Política e Poder ( ) GT 6 - Prevenção e Enfrentamento a todas as Formas de Violência contra as Mulheres
( ) 1 - Sociedade Civil ( ) 2 - Poder Público ( ) 3 - Convidada ( ) 4 - Observadora
APRESENTE-SE:
APRESENTE A SUA ENTIDADE:
GRUPO DE TRABALHO (Escolha o tema de sua preferência e enumere 03 opções por ordem de prioridade).
CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO:
Data ___/___/___ OBS.: 1 - A ficha de inscrição, devidamente preenchida, datada e assinada, deverá ser entregue no Centro de Referência Maria Quitéria
ou scaneada e enviada para o e-mail 2 - Para uma distribuição equitativa dos grupos de trabalho, fica a participante sujeita ao remanejamento temático pela Comissão Organizadora, segundo ordem de prioridade indicado na Ficha de Inscrição.
CENTRO DE REFERÊNCIA MARIA QUITÉRIA – CRMQRua Venezuela, n° 387 - Bairro Capuchinhos CEP 44076-120 Feira de Santana - Bahia Telfax.: 75 3616 3433 E-mail: [email protected]
RELATÓRIO FINAL
Assinatura _________________________________________
A ficha de inscrição, devidamente preenchida, datada e assinada, deverá ser entregue no Centro de Referência Maria Quitéria mail [email protected] até o dia 23/09.
Para uma distribuição equitativa dos grupos de trabalho, fica a participante sujeita ao remanejamento temático pela Comissão anizadora, segundo ordem de prioridade indicado na Ficha de Inscrição.
CRMQ
______________________
A ficha de inscrição, devidamente preenchida, datada e assinada, deverá ser entregue no Centro de Referência Maria Quitéria
Para uma distribuição equitativa dos grupos de trabalho, fica a participante sujeita ao remanejamento temático pela Comissão
RELATÓRIO FINAL
ANEXO – L
RELATÓRIO FINAL
ANEXO – M
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através daSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Centro deReferência Maria Quitéria, têm a honra de convidar V.Sa. paraparticipar da 1ª Conferência Municipal de Políticas paraas Mulheres de Feira de Santana.
Local: Fundação Senhor dos Passos
Rua Ederaldo Alves Costa nº 171, Baraúnas
Data: 28 de setembro de 2011
Horário: 8h00 às 17h00
RELATÓRIO FINAL
ANEXO -N
ROTEIRO PARA DISCUSSÕES TEMÁTICAS
O presente roteiro tem como objetivo auxiliar as expositoras, coordenadoras e relatoras da 1ª. Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres na condução dos grupos de trabalho, tendo em vista que estes terão duas horas para a apresentação temática por uma experta da área, a discussão e avaliação do panorama atual e a sistematização das propostas prioritárias com foco na realidade local.
Para contribuir com cada eixo temático está disponível na pasta de cada participante a versão resumida do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e alguns dados estatísticos do nosso município. Dessa forma, é possível utilizar as informações contidas nestes documentos para identificar as nossas conquistas e traçar os desafios para o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres e a da justiça de gênero no município.
A etapa municipal desta consulta pública terá como finalidade:
I - Promover a análise da realidade social, econômica, política e cultural e, os desafios para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício pleno da cidadania das mulheres no Município.
II - Discutir e elaborar Políticas Públicas municipais voltadas à construção da igualdade, tendo como base o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres no município.
III - Elaborar uma plataforma de diretrizes para compor o III Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (PEPPM), na perspectiva da criação do organismo executivo municipal de políticas para as mulheres e do conselho de defesa dos direitos da mulher.
Para orientar os trabalhos dos GT´s sugerimos que as Coordenadora de cada eixo siga o roteiro abaixo:
13:00 Acolhida e apresentação das participantes
Eleição de uma Relatora e Sub-coordenadora do eixo que irão apresentar
13:15 Exposição temática
RELATÓRIO FINAL
13:45 Debate
14: 30 Elaboração de propostas do GT
14:45 Votação das 03 proposta prioritárias
13:00 Encerramento do GT.
O debate terá como eixo as duas questões fundamentais:
O que já temos? Debate entre as conferencistas sobre a existência de Políticas, Programas, Projetos, Leis com ênfase no Município.
• Recomendações no nível nacional, estadual e municipal.
O que pretendemos conquistar ou ampliar? Debate entre as conferencistas. O grupo poderá ser subdividido para que os itens dos temas possam ser aprofundados. Exemplo: a)
Educação Inclusiva e não Sexista: Implementação de novas metodologias, cursos (quais?) e
Orientação Sexual. b) Sobre direitos sexuais e reprodutivos: Aborto, Humanização no Parto,
Mortalidade Materna e outros.
• Recomendações no nível nacional, estadual e municipal.
Como vamos concretizar as propostas? Debate entre as conferencistas sobre a implantação e/ou implementação da política sugeria.
• Recomendações no nível nacional, estadual e municipal.
O relatório do GT deverá ser digitado no modelo disponível no computador do grupo e apresentado na plenária final pela Relatora e a Sub-coordenadora do eixo contendo uma síntese das discussões e as propostas aprovadas pelo GT.
RELATÓRIO FINAL
ANEXO - O
EM QUE PONTO ESTAMOS?
Acesso à justiça e à cidadania(Direitos Humanos, Mulheres e
Políticas públicas no Brasil)
Dra. Vanessa CavalcantiUCSal, Capes, Brasil
“um conhecimento prudente para uma vida decente”
SANTOS, Boaventura de S. Princípios para uma ciência pós-moderna. São
Paulo: Edusp, 2000.
Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti
“ser sujeito é construir-se e constituir-secomo capaz de autonomia numa relaçãotal que as coisas e os demais não seofereçam como determinantes do quesomos e fazemos”
(CHAUI, 1985, p. 36).
“tomar consciência de seu potencial,reconheçam o poder como elemento demudança e legitimem o desejo departicipar dele”
(ARENDT, 2003, p. 132).
RELATÓRIO FINAL
1. Erradicar a pobreza extrema e a fome2. Promover a educação primária universal3. Promover a igualdade entre gêneros e a
autonomia da mulher4. Reduzir a mortalidade infantil5. Melhorar a saúde materna6. Combater a AIDS, o paludismo e outras
enfermidades7. Garantir a sustentabilidade do meio ambiente8. Fomentar uma associação mundial para o
desenvolvimento
A igualdade de gênero é um tema transversal de todos os Objetivos deDesenvolvimento do Milênio. Porém, o lugar mais adequado para ela aindadeve ser claramente definido em metas, indicadores e estratégias, de modo aatingir os Objetivos no nível nacional. Felizmente, a CEDAW e a Plataformade Ação de Pequim oferecem orientações detalhadas sobre toda a variedadede questões relevantes de igualdade de gênero, e podem ser utilizadas paraajustar as agendas de ODM. O primeiro passo para usar ambos osdocumentos para esse fim é identificar formas específicas decorrespondência e apoio mútuo entre esses três marcos de referência.A seguir, apresentamos um mapeamento preliminar de questões deigualdade de gênero envolvidas em cada Objetivo, bem como oscompromissos e obrigações correspondentes no âmbito da CEDAW e daPlataforma de Ação de Pequim. Evidentemente, as prioridades, desafios erespostas mais apropriadas irão variar entre regiões e países. Oscomentários finais do Comitê da CEDAW para cada país e os planos de açãoe revisões nacionais no âmbito de Pequim são outras referências importantespara vincular a CEDAW e a Plataforma de Ação aos ODM, de tal forma queespelhe as realidades dos diferentes países.
Waldorf, Lee. Rumo à Igualdade de Gênero. Brasília: Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, ISBN: 1-932827-17-X
Desenvolvimento Humano e Disparidades (Igualdade)
ONU
1975/2015: ações nas
áreas da educação e saúde
(Metas do Milênio)
PNAD/IBGE (2008): para
40 horas semanais
HB R$ 727
MB R$ 573
HN R$ 337
MN R$ 289
Empoderamento feminino:
Os resultados da “contra-maré”
As grandes disparidades de gênero em direitos humanos básicos, recursos, oportunidades econômicas, e em política são inseridas em todo o mundo, apesar das recentes vantagens. Essas disparidades estão relacionadas com a pobreza. Em um nível, a pobreza exacerba as disparidades de gênero, em outro, as desigualdades de gênero ocultam, por sua vez, o desenvolvimento sustentável
(The World Bank, 2001, p. III).
RELATÓRIO FINAL
INSERÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO
- caracterizada pela precariedade- 2004: cerca de 36% da força de trabalho feminina ou 10 milhões de mulheres situavam-se em nichos precários do
mercado de trabalho, seja como trabalhadoras domésticas – atividades remuneradas ou trabalhos
destinados ao consumo próprio ou do grupo familiar. - contraste: há um desfavorecimento dessa colocação feminina quando é confrontada com os homens: 10%
deles se encontravam naquelas situações
BRUSCHINI, C. Gênero e Trabalho no Brasil: novas conquistas ou persistência da discriminação?
In: ROCHA, M.(org.) Trabalho e Gênero - Mudanças, permanências e desafios. 2000, pp.13-18
EDUCAÇÃO – GÊNERO(S)Quando se fala na desejável parceria escola–família e se convoca a participação dos pais(termo genérico para pais e mães) naeducação, como estratégia de promoção dosucesso escolar, não se consideram:
• as relações de poder variáveis e de mãodupla, relações de classe, raça/etnia,gênero e idade que, combinadas,estruturam as interações entre essasinstituições e seus agentes;
• a diversidade de arranjos familiares e asdesvantagens materiais e culturais deuma parte considerável das famílias;
• as relações de gênero que estruturam asrelações e a divisão de trabalho em casae na escola.
Fonte: CARVALHO, Maria Eulina. Modos de educação, gênero e relações escola–família. Cadernos de Pesquisa, v. 34, n. 121, jan./abr. 2004, p. 42.
MARCO LEGAL-CONSTITUCIONAL
Artigo 3º - Promover o bem de todos e todas sempreconceito de origem, raça, sexo, cor, idade equaisquer outras formas de discriminação.
Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei semdistinção de qualquer natureza
Artigo 227º - É dever da família,da sociedade e doEstado assegurar à criança e ao adolescente ... Odireito à vida, à saúde ... À dignidade,, ao respeito àliberdade ... Além de colocá-los a salvo de todaforma de negligência, discriminação... Violência,crueldade e opressão .
AÇÕES GOVERNAMENTAIS – 1ª DÉCADA DO SÉCULO XXI
a. Plano de Desenvolvimento da Educação –PDE (2007);
b. Programa Brasil Sem Homofobia –Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual (2004);
c. Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2003);
d. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003 e 2006)
e. Planos Estaduais de Direitos Humanos (2010)
RELATÓRIO FINAL
PLANO DE GOVERNO2003 - Secretaria Especial de Políticas para
as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR)
2004 - I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (I CNPM)
2005 - I Plano Nacional de Políticas para Mulheres (II PNPM) – 199 ações
2007 – II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (II CNPM)
2008 - II Plano Nacional de Políticas para Mulheres (II PNPM) – 394 ações pautadas em articulação e transparência
2011 – Do local ao nacional – consultas, representações e estratégias
PRINCÍPIOS (Agenda Internacional)
1. IGUALDADE E RESPEITO À DIVERSIDADE
2. EQÜIDADE
3. AUTONOMIA DAS MULHERES
4. LAICIDADE DO ESTADO
5. UNIVERSALIDADE DAS POLÍTICAS
6. JUSTIÇA
7. TRANSPARÊNCIAS DOS ATOS PÚBLICOS
8. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
La educación es un derecho humano fundamental, y es inherente a todos los niños y niñas. Es crucial para nuestro desarrollo como individuos y de la sociedad, y contribuye a sentar los cimientos para un futuro. Velando por que los niños y niñas tengan acceso a una educación de calidad, basada en los derechos fundamentales y en la igualdad entre los géneros, creamos una onda expansiva de oportunidades que incidirá en las generaciones venideras.
• La educación contribuye a mejorar la vida y a erradicar el círculo vicioso de la pobreza y la enfermedad, allanando el terreno para un desarrollo sostenible. A través de una educación de calidad, los niños y niñas adquieren el conocimiento y las aptitudes necesarios para adoptar formas de vida saludables, protegerse del VIH/SIDA y otras enfermedades , y asumir un papel activo en la toma de decisiones de índole social, económica y política a medida que transitan desde la adolescencia a la edad adulta.
ONU/UNICEF, 2010.
• UNICEF trabaja incesantemente con el fin de asegurar que todos los niños y niñas -con independencia de su género, etnicidad, su entorno y circunstancias socioeconómicas-tengan acceso a una educación de calidad. Nuestro objetivo primordial es lograr la igualdad entre los géneros y eliminar las disparidades de todo tipo.
• Colaboramos con una amplia variedad de aliados a escala local, nacional e internacional al objeto de alcanzar las metas relativas a la educación y la igualdad entre los géneros previstas en la Declaración del Milenio 6 y en la Declaración sobre Educación para Todos y de generar los cambios estructurales básicos necesarios para conquistar la justicia social y la igualdad para todos.
ONU/UNICEF, 2010.
RELATÓRIO FINAL
LA IGUALDAD ENTRE LOS GÉNEROS EN MATERIA DE EDUCACIÓN
• Mientras que las niñas no disfruten de las mismas oportunidades educativas que los niños, la igualdad entre los géneros continuará siendo una utopía. Pero además de gozar de las mismas oportunidades educativas, la verdadera igualdad entre los géneros implica la existencia de escuelas cuyo entorno tenga en cuenta las cuestiones de género, que promuevan la igualdad participativa y fomenten la autonomía de las niñas.
• La igualdad exige adaptarse a las necesidades e intereses de los niños y las niñas, crear un entorno adecuado para ambos sexos, y garantizar una presencia equitativa de las mujeres en lo que se refiere a puestos docentes, administrativos y directivos en el ámbito educativo.
• La ecuación de la igualdad entre los géneros encierra una enorme potencia. Combinando el derecho a la educación con los derechos inherentes a la educación podemos conquistar derechos a través de ésta. Ciertamente, la igualdad entre los géneros constituye una estrategia esencial para poner fin a la discriminación y para alcanzar la justicia en las sociedades.
http://www.unicef.org/spanish/education/index_bigpicture.html
Paridade e igualdade de gênero. Monitoramento dos Objetivos de Educação para Todos no Brasil. Brasília: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), 2010.
Objetivo 5. Eliminar disparidades entre os gêneros na educação primária e secundária e atingir a igualdade de gênero até 2015, garantindo acesso pleno e igualitário de meninas à educação de qualidade, assim como em seu desempenho educacional pleno e equitativo.
Brasil pré-Dakar: Na primária (1ª à 4ª série), para a taxa bruta de escolarização, que inclui todas as pessoas que estão matriculadas nessa etapa educacional independentemente da idade, o IPG apresentado pelo Brasil em 1999 era de 0,94, portanto, um pouco melhor que a média dos países em desenvolvimento (0,91) e a mundial (0,92), e mais baixo que a da América Latina (0,97).
O índice brasileiro não se alterou desde então, sendo de 0,93 em 2007. Nesse mesmo período, melhoraram a média mundial e a dos países em desenvolvimento (0,96 e 0,95, respectivamente).
É um pouco mais desfavorável às mulheres que aquela mostrada na educação primária por países que vêm se aproximando da OCDE , à exceção de Paquistão e Nigéria, cujos índices não atingem 0,9 (arraigada discriminação de gênero). A disparidade desfavorável às mulheres na educação primária, muitas vezes, é decorrência da entrada das meninas na escola mais tarde que os meninos.
“para alcançar liberdade não basta a conquista da igualdade... Nossa luta não é somente pela igualdade, mas sobretudo e fundamentalmente pela liberdade” ... “Deveria ser comunicado com maior
enfase: a liberdade é como uma continua memória da fragilidade das conquistas de
igualdade”.
(FRAISSE, G. Entre igualdad y libertad. La controversia de los sexos. Madrid: Minerva, 2002)
PENSAR EM IGUALDADE É CONTEMPLAR DIFERENÇAS.
É preciso escolher não ser racista e preconceituoso, ser humano e usar da possibilidade de amenizar a tensão que nos sufoca pensando e fazendo valer o direito a reivindicar a igualdade sempre que a diferença nos inferioriza e, ter como alternativa, reivindicar a diferença sempre que a igualdade nos descaracteriza (Boaventura Santos, 2006).
Childhood Brasil (Instituto WCF-Brasil). Ensaio de Cristiano Mascaro, 2007.
Disponível em http://www.wcf.org.br/default.htm#
BREVE ANÁLISE DA
CONJUNTURA ATUAL DA
MULHER EM FEIRA DE
NÚCLEO VIVA Vigilância de Violência e Acidentes
Faixa Etária Masculino Feminino
< 1 ano 1 1
1-4 2 5
5-9 7 6
10-14 8 9
15-19 31 12
20-34 3 26
35-49 0 15
50-64 2 5
65-79 0 1
80+ 1 2
TOTAL 55 82
TABELA I – DISTRIBUIÇÃO DE CASOS DE VIOLÊNCIA POR SEXONOTIFICADOS – JANEIRO A JUNHO 2011- NÚCLEO VIVA / VIEP.
RELATÓRIO FINAL
ANEXO - P
POPULAÇÃO RESIDENTE 556.642
COR OU RAÇA PARDA 310.851
COR OU RAÇA PRETA 128.440
COR OU RAÇA BRANCA 110.870
COR OU RAÇA AMARELA 5.358
COR OU RAÇA INDÍGENA 1.118
COR OU RAÇA SEM DECLARAÇÃO
Acidentes
TOTAL
2
7
13
17
43
29
15
7
1
3
137
SEXO E FAIXA ETÁRIA
15,72%
84,28 %
DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DOS CASOS DE VIOLÊNCIAADOLESCENTES, MULHERES E IDOSAS DO SEXO FEMININO – JANEIRONÚCLEO VIVA / VIEP.
556.642
310.851
128.440
110.870
5.358
1.118
5
Zona Urbana
Zona Rural
VIOLÊNCIA NOTIFICADOS EMJANEIRO A JUNHO 2011-
RELATÓRIO FINAL
65
31
128
2 1 1 0 0 0
Física
Psicológ
ica
Sexual
Tortur
a
Finance
ira
Neglig
ência
Outras
Interve
nção
Legal
Tráfic
o de S
eres H
umanos
Traba
lho In
fanti
l
DISTRIBUIÇÃO DOS CASOS POR TIPOS DE VIOLÊNCIAS EM ADOLESCENTES,MULHERES E IDOSAS DO SEXO FEMININO – JANEIRO A JUNHO 2011- NÚCLEO VIVA/ VIEP.
46
1514
7 76
3 2 1
Força
Cor
pora
l/Esp
anca
men
to
Obj P
érfu
ro-C
ortant
e
Amea
ça
Arma
de F
ogo
Enfor
cam
ento
Outro
s
Obj C
ontu
nden
te
Enven
enam
ento
Substân
cia Q
uent
e
DISTRIBUIÇÃO DE CASOS DE VIOLÊNCIA EM ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSAS DOSEXO FEMININO POR MEIO DE AGRESSÃO – JANEIRO A JUNHO 2011- NÚCLEO VIVA / VIEP.
18
1413
5
4 4
3 3 3 3
1 1 1 1
0 0 0
Desco
nhec
idos
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Mãe
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Cuidad
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DISTRIBUIÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA EM ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSAS DO SEXO FEMININO POR VÍNCULO / GRAU DE PARENTESCO COM AS VÍTIMAS – JANEIRO A JUNHO 2011- NÚCLEO VIVA / VIEP.
54
5
5
6
Masculino
Feminino
Ambos os sexos
Ignorado
DISTRIBUIÇÃO DE CASOS DE VIOLÊNCIA EM ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSAS DO SEXO FEMININO POR SEXO DO AGRESSOR – JANEIRO A JUNHO 2011- NÚCLEO VIVA / VIEP.
DISTRIBUIÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA EM ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSAS DO SEXO FEMININO POR LOCAL DE OCORRÊNCIA – JANEIRO A JUNHO 2011- NÚCLEO VIVA / VIEP.
53
6 5 4
1 1 0 0 0 0
Residê
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87
54 4
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DISTRIBUIÇÃO DOS ENCAMINHAMENTOS DAS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA EMADOLESCENTES, MULHERES E IDOSAS DO SEXO FEMININO PARA OUTROS SETORES -JANEIRO A JUNHO 2011- NÚCLEO VIVA / VIEP.
RELATÓRIO FINAL
0
50
100
150
200
250
300
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
HOMICÍDIOS
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
AMEAÇA
ESTUPRO (Estupro de Vunerável)
VIOLÊNCIA MORAL
LESÃO CORPORAL
OCOR. REL. À INTERNET
DEAM – 2010 (Janeiro – Dezembro)
ANO 2010 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezHOMICÍDIOS 0 2 0 0 1 2 5 1 1 1 1 0TENTATIVA DE HOMICÍDIO 1 0 2 0 0 0 1 1 0 0 1 3
AMEAÇA 198 189 234 161 126 132 219 208 216 223 275 212
ESTUPRO (Estupro de Vunerável) 2 2 0 1 0 1 1 2 1 3 7 3
VIOLÊNCIA MORAL 61 76 91 61 56 40 57 92 79 89 86 109
LESÃO CORPORAL 95 94 125 101 72 64 81 82 92 105 132 124
OCOR. REL. À INTERNET 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2
0 50 100 150 200 250 300
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
OCOR. REL. À INTERNET
LESÃO CORPORAL
VIOLÊNCIA MORAL
ESTUPRO (Estupro de Vunerável)AMEAÇA
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
DEAM – 2011 (Janeiro – Agosto)
ANO 2011 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul AgoHOMICÍDIOS 1 3 2 4 1 2 1 3TENTATIVA DE HOMICÍDIO 1 0 0 3 2 2 0 4AMEAÇA 239 229 252 232 241 220 197 210ESTUPRO (Estupro de Vunerável) 4 3 0 0 3 3 2 3VIOLÊNCIA MORAL 64 61 18 15 14 17 43 86LESÃO CORPORAL 96 112 138 112 94 82 112 118OCOR. REL. À INTERNET 0 0 0 0 0 0 0 0
DADOS REFERENTES ÀS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE DO CONJUNTO
PENAL DE FEIRA DE SANTANA
MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE 84 (ATÉ 26/09/2011)
CLASSIFICAÇÃO POR REGIME
FECHADO 20
PROVISÓRIO 52
SEMI-ABERTO 12
1a. ENTRADA 68
2a. ENTRADA 14
3a. ENTRADA 02
NÚMERO DE ENTRADA
GRAU DE ESCOLARIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL 31
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 36
ENSINO MÉDIO COMPLETO 06
ENSINO MÉDIO 05
ANALFABETA 06
POR FAIXA ETÁRIA
18 a 19 ANOS 43
30 a 39 ANOS 29
40 a 49 ANOS 04
50 a 59 ANOS 07
60 01
CASADA 04
SOLTEIRA 44
UNIÃO ESTÁVEL 35
VIÚVA 01
POR ESTADO CIVIL
TRÁFICO DE DROGAS 48
USO DE DROGAS 06
POR TRÁFICO E USO DE DROGAS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 01
AMBULANTE 07
AUTÔNOMA 02
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01
BABÁ 01
CATADORA DE LIXO 01
VENDEDOR AMBULANTE (CAMELÔ) 01
COMERCIANTE 02
COZINHEIRA 01
DIARISTA 02
DONA DE CASA 30
ESTUDANTE 05
FAIXINEIRA 01
GARÇONETE 02
PROFISSIONAL DO SEXO 01
LAVADEIRA 02
MANICURE 03
POR PROFISSÃO
OPERADORA DE CAIXA 01
RECEPCIONISTA 01
RECICLAGEM 01
IGNORADA 18
RELATÓRIO FINAL
0
1
2
3
4
5
6
7
Out Nov Dez
Atendimentos -2010
Out
Nov
Dez
37% 37%
26%
DADOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA MARIA QUITÉRIA
0
2
4
6
8
10
12
14
16
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set
Atendimentos - 2011
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
12% 14% 14%
5%
18%
23%
15% 14%8%
TOTAL DE MATRÍCULA - 2011 48910
Feminino 22333
Masculino 26577
SITUAÇÃO DA MULHER EDUCAÇÃO
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
MORBIDADES HOSPITALARES TOTAL - 1.439 MULHERES 635
Doenças - Infecciosas e parasitárias 43
Neoplasias - Tumores 56
Doenças – Sangue, órgãos, hematologias, transtornos imunitários 6
Doenças - Endócrinas, nutricionais e metabólicas 32
Transtornos mentais e comportamentais 05
Doenças - Sistema nervoso 09
Doenças - Aparelho circulatório 204
Doenças - Aparelho respiratório 88
Doenças - Aparelho digestivo 38
Doenças – Pele e do tecido subcutâneo 07
Doenças – Aparelho geniturinário 42
Doenças originadas no período perinatal 38
Gravidez, parto e puerpério 6
Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas 4
Sintomas, sinais e achados anormais em exames clínicos e laboratoriais 29
DIREITOS DAS MULHERES (ONU):
Direito à vida.Direito à liberdade e à segurança pessoal.Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação.Direito à liberdade de pensamento.Direito à informação e à educação.Direito à privacidade.Direito à saúde e à proteção desta.Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família.Direito a decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los.Direito aos benefícios do progresso científico.Direito à liberdade de reunião e participação políticaDireito a não ser submetida a torturas e maltrato.
Centro de Referência Maria Quitéria. Secretaria de Desenvolvimento Social.Prefeitura Municipal de Feira de Santana.
IBGE, Resultados Preliminares do Universo do Censo Demográfico 2010
Ministério da Saúde, Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde -DATASUS 2010.
Núcleo Viva: Vigilância de Violência e acidentes. 1º. Semestre 2001. ViolênciaSexo Feminino: adolescentes, mulheres e idosas. Equipe Técnica: Enfª MartaMacêdo de Góes Silva, Enfª Risonete Matias Dinis e Enfª Roselyz MirandaVarjão. Feira de Santana, setembro de 2011.
Polícia Civil da Bahia. Departamento de Polícia do Interior DEPIN. DelegaciaEspecial de atendimento à Mulher – DEAM.
Secretaria de administração Penitenciária e Ressocialização. Superientendênciade Gestão Prisional. Conjunto Penal de Feira de Santana. Coordenação deAtendimento a Saúde.
Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana.
FONTES:
RELATÓRIO FINAL
ANEXO – Q
LISTA DE PRESENÇA GERAL
Adriana Lima Nascimento de Jesus Sind. dos Trabs. Rurais
Aldacy Nunes Lima MOMDEC
Alexandra Soares da Silva Defensoria Pública
Anna Carolina Freitas de Souza CRMQ
Ana Claúdia Cruz dos Santos CRMQ
Ana Claúdia S. Borges Santana Mães Unidas
Ana Cristina Casoli FAN
Ana Jaqueline Santiago Carneiro UEFS
Ana Lúcia Mª de Jesus Sampaio Afoxé Filhos da Luz
Ana Maria de Lima Santana RPB
Ana Rita de Lima Braga Coletivo de Mulheres
Anaildes Oliveira dos Santos APLB
Andrea de Cassia C. Rios Cerqueira Centro Mun. de Form. Prof. Juiz Walter Jr
Anísia Gonçalves Dias Neta MOC
Anna Carolina CRMQ
Antonina de Jesus APAEB
Apolinária das Virgens Oliveira Assoc. Cult.Colerinho da Bahia
Arlete Silva do Nascimento Assoc. da Pedra do Descanço
Barbara de Cassia Cunha da S. Nascimento FENACAB
Bernadete Mariene Carneiro Santos MOC
Bruna De Figueiredo Chahaud Bastos SEDESO
RELATÓRIO FINAL
Cacilda Miranda da Silva Conselho Municipal do Idoso
Carla Conceição Almeida Conselho Tutelar I
Carmem Licia das Virgens Serra Grupo Olhares Negros
Caroline Martins Caldas Pinto Secretaria De Prevenção a Violência
Cássia Dias de Jesus Secretaria De Prevenção a Violência
Celiana Araújo Machado CRMQ
Celine Souza Pires EBDA
Cintia Pinto Carneiro Camara Municipal de Feira de Santana
Claúdia Maia Nascimento dos Santos Secretaria de Saúde
Cleuza Bispo dos Santos Sind. dos Aegntes de Edemias
Daniela CRMQ
Dayana Lima Dantas Valverde CRMQ
Dicléria Mª Ferreira de Souza Coletivo de Mulheres
Ednete Dias Sales Cheche Tio Jonas
Eidy Caroline França de Oliveira Silva Sec. Municipal de Educação
Eliana Moraes de Oliveira Maia Conj. Penal de Feira de Santana
Elis Souza dos Santos Coletivo de Mulheres
Elisângela de Jesus Cerquira Santos Sind. dos Trabalhadores Rurais
Elisangela Moreira Lima Assoc. de Morad. de Sto A. dos Prazeres
Elisnan CRMQ
Etevania Porto Gomes SEDESO
Eunira Maria de Araújo Santos FETRAF-BA
Gerson Lima Araújo UNEGRO
RELATÓRIO FINAL
Gina Tollon Pastoral Carcerária
Hayana Leal Barbosa FTC
Helen Matos de Oliveira Araújo SEDESO
Helia Marcia S. Almeida UNEGRO
Hely Pedreira da Silva Secretaria Municipal de Educação
Hilda Marcia S. Almeida UNEGRO
Ideojane Melo Conceição CRMQ
Ione Mansur SEDESO
Iracilda Reis dos Santos Clube de Mães Ação Comunitária
Irani Cardoso de Santana Secretaria de Prevenção a Violência
Irene Joselita da Silva Mov. Das Comunidades Populares
Iris Maria Salazar Reis Mov. Das Comunidades Populares
Isabela de Jesus Bernardes FETRAF-BA
Ivone Vitória Fernandes Magalhães SEDESO
Jane Selma Simão Reis Cardoso Conj. Penal de Feira de Santana
Johene Silva Paim CRMQ
Juciara Alves dos Santos Assoc. Ação E Parceria Feira X
Justa Gonzaga dos Santos União Por Moradia Popular-Ba
Justina Teles de Jesus FETAG
Laila Arapiraca CRMQ
Leonilda Mota Souza SEDESO
Lícia Maria Jorge Assoc. dos Artesões de FSA
Lídia Cerquira Pastoral da Criança
RELATÓRIO FINAL
Lidiane Pereira da Silva SEDESO
Liliane Carvalho Pacheco SEDESO
Lorena Michele Dias Secretaria De Prevenção A Violência
Luciana Flores SEPREV
Luciano Marques dos Santos UEFS
Luciene de Araújo SEDESO
Luciene Souza de Oliveira União Baiana de Cegos
Mª de Loudes Oliveira da Anunciação MONDEC
Maelle Ferreira Lima Silva SEDESO
Maria Betania Knoedt Andrade Assoc. de Apoio a Pessoa Com Câncer
Maria Celia da Silva Lacerda Assoc. Comunitária do Jussara
Maria Clara Silva Santos Oliveira Secretaria de Educação
Maria Conceição da Silva Carneiro Mov. de Comunidade Popular
Maria das Graças Mascarenhas Fonseca UEFS
Maria de Fátima Souza MONDEC
Maria de Lourdes Souza Santana ONDUGÊ
Maria Gilma B. Lima Secretaria de Saúde
Maria Julia Santana Cruz Rede Produtoras da Bahia
Maria Luiza da Silva Coelho CRMQ
Maria Marques dos Santos Clube de Mães Ação Comunitária
Maria Régis Ferreira De Lima Parlamento Juvenil
Marilene Mota de Jesus DEAM
Marisete Cerqueira Vitorio Conselho Mun. Dos Direitos Da Mulher
RELATÓRIO FINAL
Marisete Ferreira da Silva Assoc. dos Atesãs de FSA
Marta Macêdo de Góes Slva Secretaria de Saúde
Marta Mascarenhas Santos Silva SEDESO
Mercia C. T. Nogueira FAN
Michele Lustosa Lôbo SEDESO
Moema Pinto Franco Pedreira SEDESO
Monaliza de Oliveira Melo Bastos Secretaria de Saúde
Naiara Miranda Rocha SEDESO
Patricia Freitas Martins Hosp. Geral Cleriston Andrade
Paula Roseane Marques Vieira Sind. Químicos e Petroleiros
Priscila Souza de Freitas SEDESO
Renilda Amaral de Jesus Dos Santos Pastoral da Criança
Rita de Cassia Brêda Mascarenhas Lima UEFS
Rosana Mary Persico Vieira Secretaria de Educação
Rosana Oliveira de Melo UEFS
Rosangela Adorno Carneiro SEDESO
Rosena da Silva de Jesus Secretaria de Habitação
Rozete Salustiano Evangelista de Melo FETAG
Ruth Gusmão Ribeiro SEDESO
Sandra Nívia Soares De Oliveira UEFS
Sheila Kléria Silva da Conceição ONDUGÊ
Silveria Almeida Santos Assoc. Maria Quitéria
Sonia Lima de Carvalho UEFS
RELATÓRIO FINAL
Taísa Manuela Almeida de Sena Stim de Feira de Santana
Terezinha de Jesus De Almeida Assoc. Comunitária da Matinha
Terezinha Lima Oliveira APAEB
Urania do Carmo R. Santa Barbara MNU
Vania Pereira da Silva Teixeira DEAM
Vera Lúcia de Lima Torres Assoc. Morad. de Sto A. dos Prazeres
Verbena Santana Teixeira Hospital Da Criança
Viviane Ramos de Carvalho SEDESO
Zannety Conceição Silva do Nascimento Souza UEFS
RELATÓRIO FINAL
ANEXO – R
LISTA DE PRESENÇA POR EIXOS
EIXO I - RELAÇÕES ÉTNICO/RACIAIS
NOME ENTIDADE
Antonina de Jesus APAEB-FEIRA/STR FEIRA DE SANTANA
Diane da C Silva
Elga Barreto da Silva Cavalcante Centro de Referencia da Mulher
Flávia Santana Santos MNU
Gerson Lima Araujo UNEGRO/OLHARES NEGRO
Hélia Marcia S. Almeida UNEGRO/FETAG
Jane Cleiden da Cruz Associação Comunitária Alto da caatinga
Lídia de Cerqueira Associação N.Senhora do Socorro e Pastoral da Criança
Luciene de Araujo CICAF
Maria clara Silva Santos Oliveira Secretaria de Educação
Maria de Lourdes Souza Santana ODUNGÊ
Maria Santana de Araujo Assoc. Comut. Ação e Parceria do FeiraX
Nilzete Pereira Cardoso CENDESC
Patricia Jesus lima CUT-Ba/SINDAE
Railma dos Santos Souza NENN – UEFS /MNU
RELATÓRIO FINAL
Rosângela Adorno Carneiro SEDESO
Sandra Nívia Soares de Oliveira DEDU-UEFS
Silvéria Almeida Santos ACOMAQ
Terezinha Lima Oliveira APAEB FEIRA /STR FEIRA DE SANTANA
Urânia do Carmo Rodrigues Santa Barbara MNU
RELATÓRIO FINAL
EIXO II - SAÚDE DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E DIREITO REPRODUTIVOS
NOME ENTIDADE
Ana Jaqueline Santiago Carneiro UEFS –NEPEM
Ana Maria de Lima Santana Rede Produtoras da Bahia
Camila Alves dos Santos Estudante - FAN
Eliete Anjos de Jesus UNIASSELVI - Estudante Serviço social
Elisangela Moreira Lima Associação dos Moradores do Stº Antonio dos Prazeres
Fabiana Oliveira de Santana Estudante - UNOPAR
Fátima Santana Prado Estudante - UNOPAR
Itana Pimenta de Oliveira Atenção básica - SMS
Leila de Souza Silva Santana Prefeitura Municipal de Serra Preta –Professora
Luciano Marques dos Santos UEFS- NUDES
Luciene Santana de A. Nascimento Rede Produtoras da Bahia
Maria Betânia Knoedt Andrade Associação de Apoio a Pessoa e Criança com Câncer
Maria das Graças Mascarenhas Fonseca UEFS – MULIERIBUS
Maria Julia Santana Cruz Rede Produtoras da Bahia
Nilvana Conceição Pedreira Estudante – FAN
Tissiane Morins Santos Cerqueira Estudante – FAN
Valéria Almeida Borges Estudante – FAN
Verbenia de Oliveira Santana Teixeira Hospital da Criança Municipal
RELATÓRIO FINAL
EIXO III - EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NÃO SEXISTA, NÃO RACISTA, NÃO HOMOFÓBICA E NÃO LEBOSFÓBICA NOME ENTIDADE
Ana Rita Pereira dos Santos Pastoral da Criança
Bernadete M C Santos MOC
Cíntia Falcão Brito Secretária Municipal de Educação
Ednete Dias Santos Creche Tio Jonas
Eidy Caroline F de O. Silva Secretaria Municipal de Educação
Hely Pedreira da Silva Secretaria Municipal de Educação
Iolanda Ribas Ramos
Ivana Sueli F de Souza
Justus Vale de Jesus
Lucivania C. de Oliveira UNOPAR - Estudante
Maria Célia da Silva Lacerda Associação Comunitária do Jussara
Maria da Conceição Suzart
Maria das Neves Cerqueira da Cruz Secretaria de Educação
Maria Marques dos Santos Clube de Mães A. C. invasão Mangabeira
Maria Régis Ferreira de Lima Parlamento Juvenil
Rosana Mary Pérsico Secretaria Municipal de Educação
Rosana Oliveira de Melo UEFS – DSAN
Ruth Gusmão Ribeiro Programa Rua Tô Fora
Sinara de Jesus Cerqueira Casa do Estudante
Sonia lima de Carvalho MULIERIBUS
RELATÓRIO FINAL
Viviane Ramos Carvalho PETI
RELATÓRIO FINAL
EIXO IV - CULTURA, COMUNICAÇÃO E MÍDIA IGUALITÁRIAS, DEMOCRÁTICAS E NÃO DESCRIMINATÓRIAS
NOME ENTIDADE
Ana Lucia Maria de Jesus Afroxé Filhos da Luz
Apolinaria Pereira das Virgens Oliveira Asso. Cultural da Matinha
Dicléria Mª Ferreira de Souza Coletivo de Mulheres
Eliete de Jesus Souza Centro de Apoio Mª Quitéria
Flávia Santana santos MNU
Hilda pereira vitorio STR
Livia Souza dos santos
Lorena Santos Souza Afroxé Filhos da Luz
Mª Conceição da Silva Carneiro Mov. Das Comunidades Populares
Maria das graças ferreira santos FENACAB
Raimunda Celia Lima da Anunciação Afroxé Filhos da Luz
Taísa Manuela Almeida de sena Sind. dos Metalúrgicos de FSA
Terezinha de Jesus de Almeida Assoc. Comunitária da Matinha
RELATÓRIO FINAL
EIXO V - AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E PODER
NOME ENTIDADE
Paula R. M. Vilela STR
Bárbara De Cássia C. da S. Nascimento Federação de Culto Afro Brasileiro
Rita de Cassia Brêda Mascarenhas UEFS
Iracilda Reis do Santos Nascimento Clube de Mães Invasão da Mangabeira
Vera Lúcia de Lima Torres AMOSAP
Gina Tollon Pastoral Carcerária
Marlene O. Nascimento Souza MST
Ediana de Jesus Souza MST
Elisangela de Jesus Cerqueira Santos Sind. dos Metalúrgicos
Marianna Pinto dos Santos Ferreira UEFS
Marlede Silva Oliveira APLB
Rosemary R. Santos Araújo Estudante
Ana Paula Oliveira da Silva Estudante
Selioneide Ribeiro dos Sanos Estudante
Joneide Ribeiro dos Santos Estudante
Justa Gonzaga dos Santos União Por Moradia Popular
Maria Rita da Silva Santos MOMDEC
Joseane de Assis Santos FENEFE/MNU
Maria de Lourdes Oliveira da Anunciação MOMDEC
Alcirde Carneiro de Oliveira Movimento Água é Vida
Licia Maria Jorge Assoc. das Artesãs de FSA
RELATÓRIO FINAL
Marisete Ferreira da Silva Assoc. das Artesãs de FSA
RELATÓRIO FINAL
EIXO VI - PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Adriana Lima Nascimento De Jesus STR
Aldacy Nunes Lima MOMDEC
Amana Casas Mov. Estudantil Baiano de Psicologia
Ana Cláudia Cruz dos Santos CRMQ
Ana Rita Braga Defensoria Pública
Ana Rita da Costa Oliveira Coletivos De Mulheres
Anagabriela Xavier De Carvalho SINDALIMENTAÇÃO
Anísia Gonçalves Dias Neta MOC
Antonia Sonia Cerqueira de Snataa
Arlete Silva do Nascimento
Bruna de Figueiredo Chahoud Bastos SEDESO
Celene Souza Pires EBDA
Cíntia Pinto Carneiro Câmara Municipal
Diana Carla Silva Cordeiro de Almeida UNIASSELVI
Eliana Moraes de O. Maia Conjunto Penal
Eliane Araújo Ribeiro
Eliene da Silva Ameida Dispensário Santana
Eliene Nunes Bastos SINDACS
Hellenmatos de Oliveira Araújosedeso
Iris Mª Salazar Reis Mov. das Comunidades Populares
Ivania S. da Anunciação UNITINS
RELATÓRIO FINAL
Jane Selma Simões Reis Cardoso Conjunto Penal
Jocelia Leite Araújo Estudante
Juliana de Araújo Pereira UFRB
Jussara Silva Lopes SINCOFS
Leonilda Mota Souza SEDESO
Mªªmarlene de Jesus Alves
Maria de Fátima Souza MOMDEC
Marilene Mota de Jesus DEAM
Marli Vieira Simões UNIASSELVI
Marta Macêdo de Góes Silva SMS
Rosena da Silva De Jesus Secretaria de Habitação
Sheila Cristiane Calado Alexandina Dispensário Santana
Sheyla Hlícia Silva da Conceição ONDUGÊ
Solange Guerra Coletivos de Mulheres
Sonia Evangelista Ferreira
Tayara Graça Menezes De Almeida Lima ONDUGÊ
Vania Pereira da Silva Teixeira DEAM
Vitória Basto
Wilma da Silva Almeida União Por Moradia
RELATÓRIO FINAL
ANEXO - S
LETRA DA MÚSICA
Mãe Natureza (Ilê Aiyê)
Tens um brilho latente. Incultido em teu ser. A cada amanhecer. Tem volúpia no olhar. Laureada suprema, tenaz e beleza. Que a mãe natureza só fez sol brilhar. Movimento hipnótico, sorriso exótico. Domina o pensar de quem deixa se ver. No bailar sensual de uma gueixa real. Que o bom DEUS criou para vingar e vencer! Arabesco de mana de um corpo vitrine Que espalha uma concepção pelo ar Que a mulher é matriz da molécula força Do seu orbital se faz emancipar Sempre altiva e vivaz Multi idolatrada e representada No qual de querer Do esplendor de Zezé E de ginga ao axé
Ou no canto exaltada no Ilê Aiyê Dai a mulher toda a glória e sente lá Ser soberana e seu dom de procriar...
Ô ô ô ô dança linda fêmea ô ô Auê now faz teu posto serviçal
RELATÓRIO FINAL
ANEXO - T
MONÇÕES
Moção de Apoio ao Projeto de Lei da Deputada Luiza Maia
Nós mulheres reunidas na 1ª conferência Municipal de políticas para Mulheres de
Feira de Santana, integrantes do grupo de trabalho Cultural, comunicação e mídias
Igualitárias, democráticas e não discriminatória viemos através desta expor a nossa
manifestação de apoio ao projeto de Lei proposto pela Deputada Luiza Mais, que se refere
ao não financiamento público de bandas que possuem musicas que depreciam a mulher
direta e indiretamente. Segue abaixo as assinaturas desta moção:
Elis Souza dos Santos Maria das Graças F. Santos Eliete de Jesus Souza Ana Lúcia Maria de Jesus Taísa Manuela Almeida de Sena Milena Maria Ferreira de Souza Raimunda Célia Lima da Anunciação Lívia Souza dos Santos Lorena Santos Souza Flávia Santana Santos Vitória Bastos Amanda Casais Solange Guerra Sônia Lima Wilma da Silva Almeida Justa Gonzaga dos Santos Marilene O. Nascimento Ediana de Jesus Souza Celene Souza Pires Anísia Gonçalves Dias Neta Bernadete Marinho C. Santos Nelma Maria dos Santos Ribeiro Ana Gabriela Xavier de Carvalho Elisângela de Jesus Cerqueira Santos Scheila Cristiane Calado Alexandrine Eliane da Silva Almeida Arlete Silva dos Nascimento Antonia Sonia Cerqueira de Santana Diane B. Silva
RELATÓRIO FINAL
Railma dos Santos Souza Mariana Pinto dos Santos Ferreira Ruth Jesus Ribeiro Luciene de Araujo Barbara de Cássia C. da Silva Nascimento Ana Rita Pereira dos Santos Anna Carolina Freitas De Souza Laila Arapiraca Goes Magalhães Dayana L. Dantas Romilda Paim Bispo Thimotio Elisnan Campos Johene Paim Helia Marcia S. Almeida Urania do Carmo Rodrigues Santa Barbara Rosangela Ferreira Maciel Adriana Lima Nascimento de Jesus Maria de Lurdes Oliveira da Anunciação Ideojane Melo Conceição
RELATÓRIO FINAL
Monção de apoio à criação do Centro Especializado à Saúde as Mulher de Feira de Santana
Políticas públicas da 1ª para mulheres de feira de Santana, reuniram no dia 28 de setembro de 2011, na Fundação Senhor dos Passos, na rua Deraldo Alves Costa, n° 171, Baraúnas, concordamos com o projeto de Lei de Iniciativa Popular que cria o Centro Especializado a Saúde da Mulher de Feira de Santana Bahia.
Adriana Lima Nascimento de Jesus
Amana Casas
Ana Lúcia Maria de Jesus
Ana Rita da Costa Oliveira
Ana Rita Pereira dos Santos
Ana Virginia C. Paim
Anísia Gonçalves Dias Neta
Antonia de Jesus
Antonia Lyara Brito dos Santos Pinto Ribeiro Antonia Sonia Cerqueira de Santana
Apolinaria das V. Oliveira
Arlete Silva do Nascimento
Bernadete Mariene C Santos
Bruna de Figueredo Chahoud Brito
Camilla Alves dos Santos
Celene Souza Pires
Celiana Araújo Machado
Christine Cerqueira da Cruz
Cintia Falcão Brito
Daniela de Souza Silva
Dayana Lima Santos Valverde
Decléria Maria F. de Souza
Diane Carla Silva Cordeiro de Almeida
Eidy Caroline F. de O. Silva
Elga Barreto da Silva Cavalcante
Eliene Almeida
Eliete Anjos de Jesus
Eliete de Jesus Souza
Eliete Nunes Bastos
Elionar Moraes de Oliveira Maia
Elis Souza dos Santos
Elisângela Moreira Lima
Fátima Santana Prado
RELATÓRIO FINAL
Geovanny da Silva Ferreira
Gerson Lima Araujo
Gerson Simões Araújo
Helia Marcia S. Almeida
Hellen Matos de Oliveira Araujo
Hely Pedreira da Silva
Hilda Pereira Vitoria
Iolanda Ribas
Ione Montenegro Mansur de Carvalho
Iris M. Solange Guerra
Ivana Sueli F. de Souza
Jane Cleide Soares da Cruz
Jane Selma Simões Reis Cardoso
Jocelia Leite Araujo
Juciara Alves dos Santos
Juliana de Araújo Pereira
Jussara Silva Lopes
Justa Gonzaga dos Santos
Justini Teles de Jesus
Leonilda Matos Sousa
Lídia de Cerqueira
Livia Souza dos Santos
Lorena Santos Souza
Luciano Lima F. Nascimento
Luciene de Araujo
Luciene de Araujo
Lucivania Costa de S. Oliveira
Maíra Boaventura do Vale Oliveira
Maria Célia da Silva Lacerda
Maria Clara Silva Santos Oliveira
Maria Conceição da Silva Carneiro
Maria Conceição Suzart
Maria das Graças Ferreira Santos
Maria das Neves Cerqueira de Cruz
Maria de Fátima Souza
Maria de Lourdes Santana
Maria Marlene de Jesus Alves
Maria Régis Ferreira
Maria Santos Araujo
Marilene Mota de Jesus
Marli Vieira Simões
RELATÓRIO FINAL
Marli Vieira Simões
Marisete Cerqueira
Marta Macedo de Goes Silva
Nadjane Gonçalves de Oliveira
Nilvana Conceição Pedreira
Nilzete Pereira Cardoso
Patrícia Jesus Lima
Railma dos Santos Souza
Raimunda Célia Lima da Anunciação
Renilza Amaral de Jesus dos Santos
Rosana Mary Pérsico Viana
Rosena da Silva de Jesus
Ruth Gusmão Ribeiro
Sandra Nívia Soares de Oliveira
Scheila Alexandrino
Sheyla Klécia Silva da Conceição
Sinara de Jesus Cerqueira
Sonia Evangelista Ferreira
Sonia Lima de Carvalho
Taísa Manuela Almeida de Sena
Terezinha de J. de Almeida
Terezinha Lima Oliveira
Tissiany Marins Santos Cerqueira
Valéria Almeida Borges
Vânia Pereira da Silva Teixeira
Vera Lucia de Lima Torres
Vitória Bastos
Viviane Ramos Carvalho
Wilma da Silva Almeida
GERMLANDA TELES WOMAN STORE
RELATÓRIO FINAL
REALIZAÇÃO
APOIOS/PARCERIAS
CIDADE PROPAGANDA
GERMLANDA TELES WOMAN STORE
GURI MADEREIRA
JULLY AQUINO JÓIAS
LOCADORA SANTANA
LORENA CONFECÇÕES
RAÇÕES PRIMOR
SMARÇARO
TRANSOARES
UNIÃO MÉDICA