Relatório da Administração 2011 – Parte 1 - bcb.gov.br · 2 Panorama da economia brasileira em...

Sumário

A ideia de criar um museu voltado para a evolução dos meios de pagamento surgi u logo que o Banco Central foi fundado. Esse ideal se viabilizou a partir de decisão tomada em 17 de agost o de 1966 pela Diretoria do Banco. Nesse momento, deu-se início aos trabalhos de coleta de acervo, planejamento do novo esp aço e composição de pessoal.

Santos Trigueiros, um dos idelizadores do Museu de Valores, just ifi ca a escolha do nome Museu de Valores: “[...] o que os bancos detêm nas suas reservas, os papéis que circulam e a própria moeda representam valores. Assim, um museu bancário é antes de tudo um museu de valores, pois em seu acervo, além de moedas e cédulas, devem ser recolhidos todos os papéis que representam circulação de riqueza.”

O Voto da Diretoria queCriou o Museu de Valores

Ata da 69ª Sessão da Diretoria,

realizada em 17 de agost o de 1966.

Sumário 7

Apresentação, 11

1 O Banco Central do Brasil e a sociedade, 13 1.1 Relacionamento com o cidadão, 15 1.2 Inclusão e educação fi nanceira, 17 1.3 Ações sociais no Banco Central do Brasil, 20 1.4 Comunicação inst it ucional, 21 1.5 Ação cultural, 23 1.6 Dinheiro em circulação, 25

2 Panorama da economia brasileira em 2011, 27 2.1 Produto Interno Bruto, 29 2.2 Infl ação, 30 2.3 Operações de crédit o do Sist ema Financeiro Nacional, 30 2.4 Finanças públicas, 31 2.5 Setor externo, 32 2.6 Reservas internacionais, 33 2.7 Recolhimentos compulsórios e redesconto, 35 2.8 Operações de mercado aberto, 36

3 Sist ema Financeiro Nacional, 37 3.1 Organização do Sist ema Financeiro Nacional, 39 3.2 Liquidações e administ ração de regi mes esp eciais, 40 3.3 Clientes e usuários do Sist ema Financeiro Nacional, 41 3.4 Regras prudenciais e operacionais, 45 3.5 Normas cambiais e capit ais internacionais, 48 3.6 Supervisão, 51 3.7 Processo administ rativo punit ivo, 53 3.8 Prevenção a ilícit os fi nanceiros e cambiais, 54 3.9 Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, 56 3.10 Crédit o rural, 57

4 Sist emas de pagamentos, 59 4.1 Sist ema de Transferência de Reservas, 61 4.2 Sist ema Esp ecial de Liquidação e de Cust ódia, 61 4.3 Vigi lância dos sist emas de liquidação, 62 4.4 Modernização dos sist emas de pagamentos de varejo, 63

5 Inserção internacional, 65 5.1 Contexto econômico internacional, 67 5.2 Panorama para atuação em fóruns e organizações internacionais, 68 5.3 Atuação do Banco Central do Brasil nos princip ais fóruns econômicos multilaterais, 70 5.4 Particip ação do Banco Central do Brasil em fóruns de est abilidade e inclusão fi nanceira, 74

Relatório da Administração 2011 • Banco Central do Brasil8

5.5 Integração fi nanceira e monetária internacional, 77 5.6 Relacionamento internacional com entidades de supervisão bancária, 80 5.7 Cooperação técnica internacional, 82

6 Ação inst it ucional, 85 6.1 Relacionamento com o Congresso Nacional, 87 6.2 Atendimento ao Poder Judiciário, 87 6.3 Seminários, conferências e outros eventos, 88 6.4 Atuação legal, 89 6.5 Projeto Recuperação de Crédit os, 90 6.6 Acesso às normas do Sist ema Financeiro Nacional, 91 6.7 Gest ão de riscos corporativos, 91

7 Ação administ rativa, 93 7.1 Gest ão interna, 95 7.2 Universidade Banco Central do Brasil, 97 7.3 Tecnologi a da Informação, 98 7.4 Atividades da Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil, 99

8 Orientações est ratégi cas do Banco Central do Brasil, 101

9 Est rutura organizacional do Banco Central do Brasil, 105 Diretoria Colegi ada, 107 Secretaria-Executiva, 108 Chefi as de Gabinete de Diretor, 108 Procuradoria-Geral, 109 Audit oria Interna, 109 Corregedoria-Geral, 109 Ouvidoria, 109 Assessoria Parlamentar, 109 Gabinete do Presidente, 110 Chefes de Unidade e Gerentes-Executivos, 110

10 Endereços do Banco Central do Brasil, 113

Demonst rações Financeiras, 119

Apresentação

“Economist a, museologi st a, com inúmeros cursos de esp ecialização, no Brasil e no exterior; professor de Hist ória da Arte, conferencist a, ensaíst a, com dezenas de obras publicadas, Santos Trigueiros peregrinou pelos princip ais centros culturais do Universo, em busca de uma fortuna que vale mais do que as moedas de ouro das coleções que organizou: — sua cultura polimorfa, patrimônio inest imável, hoje a serviço do Banco Central e do país.

A nação e o Banco Central lhe devem a gratidão reservada aos trabalhadores incansáveis, silenciosos e humildes, que são os verdadeiros obreiros da grandeza da pátria.”

Trech o do prefácio escrit o por Herculano Borges da Fonseca para o livro Dinheiro no Museu, publicado em 1972.

Santos Trigueiros eo Museu de Valores

Santos Trigueiros na inauguração

do Museu de Valores do Banco Central do Brasil

no Rio de Janeiro, realizada em 31

de agost o de 1972.

Apresentação 11

Prezado cidadão,

O Relatório da Administ ração do Banco Central do Brasil (BCB) é um documento de prest ação de contas que tem como objetivo informar a sociedade, a cada ano, sobre as realizações mais importantes da inst it uição e que, de alguma forma, se refl etem no dia a dia da população. O relatório acompanha as demonst rações fi nanceiras do exercício, servindo como um documento de apoio às posições contábeis apresentadas e, diferen-temente de outros documentos de caráter mais técnico, é elaborado em linguagem mais acessível e abrange praticamente todas as áreas de atuação do BCB.

O presente relatório refere-se ao ano de 2011, que trouxe vários desafi os para a admi-nist ração do BCB. A inst it uição trabalhou para mit igar, na economia brasileira, os efeit os de um cenário internacional carregado de incertezas, e o documento é um resumo desse trabalho, em seus dist intos asp ect os.

As informações est ão divididas em capítulos temáticos. Alguns deles relacionam-se, predominantemente, ao asp ect o da missão inst it ucional de “assegurar a est abilidade do poder de compra da moeda”, como o capítulo que traz um panorama da economia brasileira e da atuação do BCB no resp ect ivo contexto. Na mesma linha, o documento também contempla tópicos referentes à coordenação entre o BCB e diversas inst âncias econômicas internacionais. Há, ainda, um capítulo referente ao Sist ema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

O relatório também aborda temas ligados ao outro asp ect o da missão do BCB, de “as-segurar um sist ema fi nanceiro sólido e efi ciente”, como o capítulo dedicado à organização, regulamentação e supervisão do Sist ema Financeiro Nacional (SFN).

Finalmente, como uma caract eríst ica esp ecífi ca dest e relatório, o documento também discorre sobre diversas outras ações, ligadas à resp onsabilidade social e que contribuem para que o BCB possa melhor cumprir sua missão inst it ucional, tais como a continuidade e o aper-feiçoamento das iniciativas de Inclusão e de Educação Financeira, o relacionamento com a imprensa, o acesso às mídias sociais e o atendimento ao cidadão, além das ações internas, de caráter administ rativo, como a melhoria na gest ão e nos processos de trabalho, igualmente fundamentais para uma melhor prest ação de serviços à sociedade.

Esp ero que a leit ura dest e Relatório da Administ ração o ajude a compree nder melhor a atuação do BCB e sua importância para a sociedade brasileira e que o documento sirva efe-tivamente como mais um inst rumento de exercício da transp arência, um dos valores organi-zacionais mais importantes para est a inst it uição.

Alexandre Antonio TombiniPresidente

O Banco Central do Brasil e a sociedade1

O renomado designer Aloisio Magalhães propôs a programação visual do Museu de Va-lores – na qual est á compree ndida a marca do esp aço –, à época de sua inauguração.

A solução visual do símbolo é a caract erização das letras M e V manuscrit as em grafi smos típicos da máquina de Guilloch e, que executa rosáceas e vários outros elementos de segu-rança aplicados em valores impressos.

A Programação Visualdo Museu de Valores

Pioneiro do design nacional, Aloisio também foi resp onsável

pela criação das famílias de cédulas do

Cruzeiro (1970 · 1986), da marca

do Banco Central em 1975 e de

vários outros projetos gráfi cos

para a inst it uição.

O Banco Central do Brasil e a sociedade 15

1.1 Relacionamento com o cidadão

O Banco Central do Brasil (BCB) relaciona-se diretamente com o cidadão, pres-tando informações sobre diversos assuntos de seu interesse que o auxiliam na to-mada de decisões sobre quest ões fi nanceiras. São informações sobre as regras de funcionamento do Sist ema Financeiro Nacional (SFN) e de seus agentes e sobre atividades e produtos da própria inst it uição, que envolvem cadast ros e sist emas de informação mantidos pelo BCB, meio circulante, indicadores econômicos e fi nan-ceiros, câmbio e capit ais internacionais.

O acesso a essas informações é concedido ao cidadão de qualquer parte do país, por meio de ligação gratuit a para 0800-979-2345 ou por meio do sit e do BCB na internet. Há também atendimento presencial na sede e nas representações regi onais do BCB e atendimento por corresp ondência.

Além disso, o BCB recebe denúncias e reclamações contra bancos, administ rado-ras de consórcios e cooperativas, enviadas pelo BCB às inst it uições supervisionadas que, por sua vez, encaminham resp ost a ao interessado e a est a autarquia. A atuação do BCB em relação a essas demandas tem por foco verifi car o cumprimento das normas de sua competência, para que as inst it uições supervisionadas atuem em conformidade com as leis e a regulação.

Em 2011, o BCB realizou 415,3 mil atendimentos ao público, dos quais 214,6 mil foram resp ost as a pedidos de informação; 40,3 mil tratavam de denúncias; e 160,4 mil, de reclamações. Do total de atendimentos, 35,1% foram regi st rados por telefone; 47,5%, pela internet; 15,9%, presencialmente; e 1,5%, por corresp ondência.

O total de 40,3 mil atendimentos a denúncias gerou 41,2 mil ocorrências. Os prin-cip ais assuntos apresentados pelos cidadãos ao BCB em 2011 foram relacionados à co-brança irregular de tarifas (6,7 mil ocorrências), a débit os não autorizados em conta (5,7 mil) e a problemas de segurança dos meios alternativos, como terminais eletrônicos e internet banking (2,8 mil).

Os 160,4 mil atendimentos a reclamações geraram 166,8 mil ocorrências. As prin-cip ais demandas foram problemas no fornecimento de documentos solicit ados a inst it ui-ções fi nanceiras ou administ radoras de consórcio (83,3 mil ocorrências), no atendimento prest ado pelas inst it uições (16,5 mil) e na liberação de margem em operação de crédit o consignado (14,1 mil).


Em relação aos pedidos de informação, as consultas mais fr equentes foram sobre cadast ros e sist emas de informações do BCB, como o Cadast ro de Emit entes de Cheques sem Fundo (CCF), o Cadast ro de Clientes do Sist ema Financeiro Nacional (CCS) e o Sis-tema de Informações de Crédit o (SCR), casos que somaram 31,2 mil pedidos. Também foram fornecidos 31,2 mil relatórios sobre a posição individual de pessoas físicas e jurídi-cas no Cadast ro Informativo de Crédit os não Quit ados do Setor Público Federal (Cadin), CCF e SCR. O fornecimento de informações cadast rais, hist órico e linha sucessória sobre bancos e demais inst it uições fi nanceiras totalizam 13,3 mil atendimentos. Foram regi st ra-dos, ainda, cerca de 138,8 mil atendimentos relacionados a outros assuntos, tais como regras e procedimentos sobre cobrança de tarifas, liquidação antecip ada de emprést imos e abertura e manutenção de contas em bancos.

Para est reit ar o relacionamento com o cidadão e aprimorar a qualidade dos servi-ços prest ados, o BCB disp õe, ainda, desde 2006, de ouvidoria própria, além do canal de atendimento PGBC/Atende, inst it uído em 11 de agost o de 2011 pela Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).

Ouvidoria Dentre as ações desenvolvidas pela Ouvidoria em 2011, merecem dest aque as de continuidade da melhoria das condições de acesso dos cidadãos com necessidades esp e-ciais aos canais de atendimento do BCB. Com esse intuit o, os totens da Ouvidoria loca-lizados nas representações regi onais foram adaptados para melhor atender aos usuários de cadeiras de rodas, passando a contar com mesa deslizante em altura compatível e acesso mais fácil aos formulários e à caixa de coleta, à semelhança do que foi feit o no Edifício-Sede, em Brasília.

Além do atendimento às demandas dos cidadãos, o trabalho da Ouvidoria est eve focado na divulgação interna e externa dessa unidade; na maior aproximação do BCB com outras ouvidorias, entidades representativas dos ouvidores e órgãos de defesa do consu-midor; e no est abelecimento de ações que possam ser desenvolvidas em parceria.

Um dos resultados dessas parcerias é o Guia de Ouvidorias Brasil, elaborado em conjunto pela Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (Abrarec), Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Fundação Procon SP) e Ouvidoria do BCB. Com tiragem inicial de 400 mil exemplares, o guia auxilia o cidadão a compree nder a importância e a extensão dos serviços prest ados pelo setor de ouvidoria de empresas e inst it uições, bem como o orienta a utilizar adequadamente os meios de manifest ação para exercer seu poder de cidadania e fazer suas escolhas.


A Ouvidoria do BCB recebeu, em 2011, 4.454 demandas, 23% a mais que no ano anterior. Esse aumento pode ser credit ado à maior divulgação conferida à Ouvidoria, ao impact o na mídia de algumas medidas adotadas pelo BCB e, ainda, às difi culdades de co-municação com canais de atendimento ao público, como o acesso pelo telefone 0800. Do total de demandas recebidas em 2011, 69% foram reclamações; 9%, sugest ões; 7%, críticas; 5%, elogi os; e 10%, pedidos de informação, encaminhados aos canais de atendi-mento do BCB. No que se refere aos canais utilizados pelo cidadão para o encaminha-mento de manifest ações à Ouvidoria, a internet resp ondeu por 89% do total recebido, seguida pelo telefone, com 8,1%. Os demais canais resp onderam por 3% das manifest ações.

PGBC/Atende O PGBC/Atende dest ina-se a intermediar os pedidos de audiência e de informa-ções sobre processos em andamento na PGBC formulados por advogados ou por interes-sados juridicamente legi timados. Em pouco mais de três meses, desde a abertura desse canal de atendimento, foram resp ondidas 33 solicit ações.

1.2 Inclusão e educação fi nanceira

A inclusão fi nanceira da população const it ui um dos objetivos est ratégi cos do BCB para o quadriênio 2010-2014. Ao atuar na promoção da efi ciência e da inclusão fi nanceira, o BCB busca reduzir a assimetria na dist ribuição dos serviços fi nancei-ros e garantir sua capacidade de se sust entar e se adequar à realidade, mantendo a higi dez do sist ema fi nanceiro e aumentando sua efi ciência. É necessária, assim, a coordenação com as ações de educação fi nanceira.

Ao promover a inclusão fi nanceira equilibrada, resp onsável e adequada, o BCB busca contribuir para a redução de desigualdades sociais e para o desenvolvimento econômico do país. A ampliação do mercado de crédit o, num ambiente est ável e seguro propiciado pela est abilidade econômico-fi nanceira, gera mais oportunidades econô-micas para os empree ndedores e para a população em geral. Por outro lado, ao pro-porcionar os meios para a difusão dos serviços fi nanceiros em conformidade com o perfi l dos diversos segmentos sociais e econômicos, o BCB contribui para aumentar a efi ciência do SFN.

As ações concernentes à promoção da inclusão fi nanceira englobam a criação de inst rumentos fi nanceiros para determinados est ratos da população e o est ímulo à sua uti-


lização. Além disso, est ruturam o ambiente econômico favorável ao crédit o e à expansão dos demais serviços fi nanceiros adequados às necessidades dos brasileiros.

Como exemplos desses inst rumentos, o desenvolvimento inst it ucional proporcio-nado ao segmento de cooperativas de crédit o, esp ecialmente a partir da década de 1990, bem como a inst it uição das Sociedades de Crédit o ao Microempree ndedor e à Empresa de Pequeno Porte possibilit aram o fortalecimento desse segmento do sist ema fi nanceiro, que desempenha importante papel na difusão da oferta de serviços fi nanceiros. A inst it uição do modelo de corresp ondentes no país, por sua vez, propiciou ampliar a capilaridade na oferta de serviços fi nanceiros, alcançando população de menor renda em localidades his-toricamente desassist idas por agências bancárias, em esp ecial de serviços de pagamentos de contas e de transferências de recursos.

Em 2011, no contexto do microcrédit o para microempree ndedores, o Conselho Monetário Nacional (CMN) edit ou ato normativo em que est abeleceu a exigência de que pelo menos 80% dos recursos de aplicação obrigatória fossem direcionados para operações de microcrédit o produtivo orientado. Esse novo comando, após o período de transição, determina que os bancos redirecionem, de forma paulatina, crédit o para microempree n-dedores, segundo metodologi a consagrada nacional e internacionalmente.

Promover a inclusão fi nanceira é objetivo comum a toda a sociedade, pois envolve diversos temas de competência de diferentes órgãos e ações de parceiros privados. Por isso, o BCB propôs, em novembro de 2011, a Parceria Nacional para Inclusão Financeira (PNIF), ou seja, a const it uição de uma rede de atores públicos e privados engajados em ação coor-denada de promoção da adequada inclusão fi nanceira, por meio de const it uição e implemen-tação de plano organizado, em sintonia com os objetivos da Parceria Global para Inclusão Financeira do G20.

O plano de ação será fundamentado em três pilares: diagnóst ico do ambiente para inclusão fi nanceira; aperfeiçoamento do ambiente regulatório para inclusão fi nanceira; e educação e proteção ao usuário de serviços fi nanceiros.

No tocante à redução das assimetrias de informação para a população, entrou em vigor, em março de 2011, a regulamentação aplicável a câmbio manual e a cartões de cré-dit o, a fi m de padronizar as tarifas passíveis de cobrança. Foi est abelecida a obrigatorie-dade de oferecimento de cartão de crédit o básico pelas inst it uições fi nanceiras emissoras de cartão (mais detalhes no it em 3.3, capítulo 3, pági na 41).


Elemento fundamental na proteção dos clientes e usuários de serviços fi nanceiros, a educação fi nanceira teve seu papel redimensionado em 2011. Para coordenar as ações de educação fi nanceira no âmbit o do BCB, foi criada, na est rutura de sua universidade corpo-rativa (Universidade Banco Central do Brasil – UniBacen), a Consultoria de Educação Financeira. Dentre as iniciativas empree ndidas em 2011, dest aca-se a parceria com a Fun-dação Banco Central de Previdência Privada (Centrus) para minist rar o curso de Gest ão de Finanças Pessoais. O curso foi oferecido a seis turmas de aposentados do BCB, assist idas pela Centrus e por profi ssionais da UniBacen, dist ribuídas em cinco unidades da Federação.

Ainda em 2011, sob a presidência do BCB, foi inst alado o Comit ê Nacional de Edu-cação Financeira (Conef). O Conef, integrado por oit o órgãos governamentais e quatro entidades representantes da sociedade civil, tem o objetivo de defi nir planos, programas e ações que promovam a compree nsão dos brasileiros a resp eit o de produtos e serviços fi nanceiros e o desenvolvimento de habilidades para identifi car riscos e oportunidades envolvidos nas suas decisões econômicas. O BCB presidiu o Conef entre janeiro e junho de 2011 e exerce as funções de Secretaria-Executiva do Comit ê em caráter permanente.

III Fórum de Inclusão Financeira

Desde meados da década de 1990, o BCB trabalha conjuntamente com representantes dos diversos segmentos envolvidos na discussão das microfinanças – tema posteriormente ampliado para inclusão financeira – e participa de forma ativa na construção do marco regulatório nesse campo. A definição de estratégias para promoção da inclusão financeira adequada foi favorecida pelo debate promovido entre o BCB e os agentes econômicos envolvidos nesse processo.

Em 2009, foram desenvolvidas as atividades do projeto estratégico Inclusão Financeira, que buscou diagnosticar pontos fortes e fragilidades da questão no Brasil, ao mesmo tempo em que estabeleceu e consolidou articulações com diferentes atores do processo. Outra grande parte do esforço constituiu-se na coleta, organização e análise de dados e na elaboração de estudos e publicações sobre diferentes pontos relacionados ao assunto.

O Fórum Banco Central do Brasil sobre Inclusão Financeira, realizado em 2009, 2010 e 2011, vem consolidando a agenda regulatória a cargo do CMN e do BCB, além de favorecer diálogo mais estreito nos âmbitos governamental e privado. O papel articulador do BCB se justifica pelo fato de a promoção adequada da inclusão financeira se dar com mais eficiência quando decorre dos esforços conjuntos de órgãos governamentais, de entidades privadas e da sociedade.

Em novembro de 2011, o BCB, em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), organizou o III Fórum Banco Central do Brasil sobre Inclusão Financeira em Brasília, em que foi apresentado o Relatório de Inclusão Financeira (RIF) nº 2 e lançada a PNIF. Discutiu-se, entre outros temas, a coleta de dados e indicadores para diagnóstico da inclusão financeira no país, o aprimoramento do marco regulatório, a educação financeira e a proteção ao consumidor de serviços e produtos financeiros.


Responsabilidade Socioambiental do Sistema Financeiro Em dezembro de 2010, o BCB e o Minist ério do Meio Ambiente (MMA) assinaram acordo de cooperação técnica com vist as a acompanhar as ações socioambientais das ins-tit uições fi nanceiras signatárias do Protocolo Verde. Em 2011, foi inst it uído o projeto Res-ponsabilidade Socioambiental do Sist ema Financeiro (RSA) do SFN. No âmbit o do projeto, foi feit a uma pesquisa sobre as melhores práticas de resp onsabilidade socioambiental nas inst it uições fi nanceiras no Brasil e no mundo. Também foram promovidos o curso de Avaliação de Risco Socioambiental, com o intuit o de capacit ar servidores para atuar nessa área, e o worksh op Políticas e Práticas Socioambientais nas Inst it uições Financeiras, em parceria com a Uniethos – entidade vinculada ao Inst it uto Ethos de Empresas e Resp on-sabilidade Social –, com particip ação de representantes de inst it uições fi nanceiras regu-ladas pelo BCB.

A Circular nº 3.547, de 7 de julho de 2011, que est abelece procedimentos e parâ-metros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capit al (ICAA P), de-terminou que grandes inst it uições fi nanceiras devem demonst rar, no processo de avalia-ção e de cálculo da necessidade de capit al, como consideram o risco decorrente da exposição a danos socioambientais gerados por suas atividades.

1.3 Ações sociais no Banco Central do Brasil

Em consonância com um de seus valores, a resp onsabilidade social, o BCB desen-volveu, em 2011, um programa profi ssionalizante para adolescentes em sit uação de risco social (Programa Desp ertar); ofereceu oportunidades de est ági o profi ssiona-

O RIF nº 2 apresentou o Índice de Inclusão Financeira (IIF), primeira abordagem de indicador a ser empregado na definição de políticas públicas voltadas ao processo inclusivo e na avaliação de seu progresso. Concebido de forma que abrangesse variáveis de uso, geográficas e demográficas, o índice mostra, por exemplo, o quanto já se caminhou no tocante à inclusão financeira no país: entre 2000 e 2010, a média nacional do IIF aumentou cerca de 140%, com evolução significativa em todas as unidades da Federação.

Os assuntos discutidos no fórum abrangem os grandes temas de interesse econômico e social para a adequada inclusão financeira. O fórum também propicia o debate com atores nacionais, públicos e privados, enfatizando ações, caminhos e oportunidades relacionados ao desenvolvimento do microempreendedorismo, da população de baixa renda, por intermédio de ações de inclusão financeira, incluindo experiências e casos práticos.

O debate está inserido no contexto da PNIF, que visa constituir e implementar seu Plano de Ação, a ser apresentado no primeiro semestre de 2012.


lizante a est udantes de nível superior e nível médio; doou bens móveis a entidades fi lantrópicas; e dest inou seus resíduos recicláveis a associações e cooperativas de catadores (Programa Coleta Solit ária).

O Programa Desp ertar dest ina-se a oferecer o primeiro emprego a adolescentes de 15 anos a 18 anos incompletos, em sit uação de risco social. Em 2011, 141 adolescentes particip aram do programa, dos quais noventa se formaram como auxiliares de serviços administ rativos.

Por meio de convênios, 210 est udantes de nível superior e 22 de nível médio par-ticip aram de est ági o profi ssionalizante no BCB.

Durante o ano, foram doados aproximadamente mil it ens, entre móveis e equip a-mentos de informática – classifi cados como inservíveis ou antieconômicos para o BCB – a entidades fi lantrópicas, declaradas de utilidade pública, na forma previst a na legi slação.

No âmbit o do Programa Coleta Solidária, associações e cooperativas de catadores selecionadas pelo BCB receberam aproximadamente oit enta toneladas de papéis, além de quatorze toneladas de ferro e quatro toneladas de alumínio, provenientes das obras de re-vit alização predial, que geraram renda e melhoria das condições de vida dos particip antes.

1.4 Comunicação institucional

Com a intenção de reforçar seu vínculo com a sociedade, o BCB lançou, em janeiro, a campanha de divulgação da Declaração de Capit ais Brasileiros no Exterior (CBE). O objetivo da campanha foi informar os prazos da declaração anual ao público-alvo – pessoas físicas ou jurídicas que possuíam o equivalente a 100 mil dólares ou mais no exterior, em 31 de dezembro de 2010. A est ratégi a de mídia adotada incluiu vei-culação de sp ots de rádio, anúncios em revist as e jornais esp ecializados e banners em portais de economia. Também foram enviadas mensagens eletrônicas ao pú-blico declarante cadast rado. Além disso, em 2011, iniciou-se a divulgação dos prazos do CBE trimest ral, cujo público são pessoas físicas ou jurídicas com invest imentos no exterior equivalentes a 100 milhões de dólares ou mais. A esse público, foram enviadas mensagens eletrônicas.

Em novembro, foi realizado o Censo de Capit ais Est rangeiros, declaração quin-quenal obrigatória para pessoas jurídicas sediadas no país, com particip ação direta de não


residentes em seu capit al social, em 31 de dezembro de 2010; pessoas jurídicas sediadas no país, devedoras de crédit os concedidos por não residentes, incluindo os crédit os comer-ciais, cujo saldo devedor de princip al seja igual ou superior ao equivalente a 1 milhão de dólares em 31 de dezembro de 2010; fundos de invest imento com particip ação de não re-sidentes em seu patrimônio. A est ratégi a de mídia incluiu sp ots de rádio, anúncios em revist as e jornais esp ecializados, além de banners em portais de economia, que direcio-navam os interessados ao ambiente da declaração, no sit e do BCB na internet.

Também em novembro, o BCB lançou a campanha publicit ária de reforço de di-vulgação das cédulas de R$50 e de R$100 da Segunda Família do Real. A campanha, de cunho informativo, enfatizou os elementos de segurança das notas, em circulação desde dezembro de 2010. De alcance nacional e direcionada a toda a sociedade brasileira, a campanha abrangeu a veiculação de comerciais em TV aberta e fech ada, a divulgação de encartes em jornais de capit ais e cidades do interior, banners em grandes portais, e a dis-tribuição de folhetos informativos para inst it uições fi nanceiras e est abelecimentos co-merciais. Além das mídias convencionais, a campanha marcou presença nas redes sociais. A pági na ofi cial da inst it uição no YouTube deixou disp oníveis cinco fi lmetes com foco em diferentes elementos das cédulas. Usou-se também um aplicativo do Facebook, com jogos interativos que podiam ser compartilhados entre os usuários da rede social. Duas pesquisas foram conduzidas em 2011. A primeira, de opinião, teve como ob-jetivo avaliar a efi ciência da campanha de utilidade pública de reforço dos elementos de segurança das cédulas de R$50 e R$100 da Segunda Família do Real. A segunda, de obser-vação, foi iniciada em novembro e serviu para avaliar a qualidade das cédulas em circulação da Primeira Família do Real e a taxa de entesouramento das moedas metálicas. O resultado dessa pesquisa ajudará o BCB em suas est ratégi as relacionadas ao meio circulante e às ações de comunicação para uso do dinheiro.

Em 2011, o impact o posit ivo da implementação do novo sit e do BCB, ocorrida no fi nal do ano anterior, pôde ser claramente percebido. A nova versão agregou diversos benefícios ao cidadão, tais como leiaute mais limpo e moderno; interface mais rica e di-nâmica; ferramenta de busca mais efi ciente; e entrada nas redes sociais Twit ter e YouTube. Com dessas inovações, ocorreu aumento expressivo da audiência do sit e, que atingi u a marca de aproximadamente 1 bilhão de acessos válidos1, computados até 7 de dezembro. Além disso, o total de exibições da pági na princip al cresceu cerca de 50%, atingi ndo apro-ximadamente 32 milhões. No asp ect o qualit ativo, a melhoria da gest ão do sit e levou à redu-ção de 78% nos erros de navegação, melhorando sensivelmente a experiência do usuário.

1 Considera-se “acesso válido”

cada resposta que o servidor eletrônico

do BCB (que hospeda o site da instituição)

dá ao usuário. Como exemplo, é considerada

“resposta” cada foto presente na página

inicial, cada botão com um link ou o banner

que fi gura no topo da página. Quando um

usuário acessa a home page do BCB pela

primeira vez em um computador, cerca de

cem acessos válidos são computados nas

estatísticas do site. Os acessos válidos são uma

medida comumente utilizada para medir a audiência de uma página na internet.


No perfi l do Twit ter, foram post ados 270 tw ee ts direcionados a 7.400 seguidores e 170 list as. Já no perfi l do YouTube, no ar desde 14 de março, ocorreram 8.192 exibições dos 69 vídeos publicados.

A TV Bacen promove a comunicação com os públicos interno e externo, por meio de produtos audiovisuais exibidos na internet. Produz e transmit e vídeos inst it ucionais, maté-rias jornalíst icas e entrevist as, além de gravar e transmit ir eventos produzidos por terceiros. Diferentemente de um canal de TV convencional, a TV Bacen é um inst rumento de comu-nicação com objetivos esp ecífi cos, como promover a educação e a inclusão fi nanceiras da população, podendo ser acessada, via internet, por cidadãos em qualquer regi ão do país.

A atuação da TV reúne elaboração de roteiro, captação de imagem e áudio, edição (ao vivo ou post erior à gravação), codifi cação, dist ribuição de st reaming (ao vivo ou sob demanda), hosp edagem dos vídeos na rede, além do gerenciamento do acervo de vídeos e dos equip amentos audiovisuais do BCB.

Em 2011, a TV Bacen realizou 64 eventos, entre transmissões ao vivo e gravações. Também particip ou da elaboração da pági na do BCB no YouTube, sendo resp onsável por administ rar esse novo canal de comunicação da inst it uição com a sociedade.

No que tange ao relacionamento com a imprensa, o BCB atendeu, em 2011, a cerca de 5 mil demandas de profi ssionais de imprensa. Como apoio às ações de imprensa, foram divulgados 352 comunicados pelo sit e do BCB na internet e por e-mail, 77 discursos e apresentações de autoridades do BCB e 64 arquivos de áudio. Internamente, foram pro-duzidos 48 rádio releases, com material informativo sobre temas populares, disp onibili-zados para mais de 4 mil rádios no país. O alcance das divulgações do BCB aumentou, ainda, com as coletivas de imprensa, que passaram a ser transmit idas ao vivo pelo sit e da inst it uição, com acesso direto por jornalist as e cidadãos. O interesse da imprensa também fi cou demonst rado pelo aumento do número de jornalist as inscrit os na assessoria para receber informações por e-mail, que alcançou 1.045 profi ssionais.

1.5 Ação cultural

O Museu de Valores teve aproximadamente 17 mil visit antes em 2011, sendo que 70% desse total refere-se a crianças e jovens em idade escolar, particip antes do Programa Museu-Escola.


Durante o ano, o BCB promoveu exposições em Brasília e nas regi onais. Entre ja-neiro e setembro, a Galeria de Arte, sit uada no 8º andar do Edifício-Sede, abrigou a ex-posição Trilhas da Modernidade na Coleção Banco Central, recebendo cerca de 2 mil vi-sit antes. Desde outubro, a Galeria de Arte apresenta outras 82 obras da coleção da inst it uição, na exposição Vanguarda Modernist a, que, até 31 de dezembro, havia recebido a visit a de aproximadamente novecentas pessoas. Além disso, foram realizadas, no hall do Edifício-Sede, duas edições da Coletiva de Funcionários e a Coletiva Mirim, com traba-lhos artíst icos da comunidade do BCB.

Com o apoio do BCB e do Minist ério da Cultura, o Museu de Valores apresentou coleção de joias de ouro no âmbit o da exposição Sincronicidade: valores humanos através dos tempos, promovida pela AngloGold Ash anti, terceira maior mineradora do mundo. Divulgando seu acervo no exterior, o Museu de Valores colaborou com informa-ções e imagens para a realização da exposição sobre o dinheiro brasileiro na Embaixada do Brasil em Belgrado, na Sérvia. A exposição apresentou ao povo sérvio, que ainda sofr e com a infl ação, a trajetória brasileira, abordando os planos econômicos passados e a est a-bilidade monetária advinda da introdução do Plano Real.

Além disso, o Museu de Valores particip ou do fest ival Europalia 2011, um dos maiores eventos culturais da Europa, realizado a cada dois anos em Bruxelas, na Bélgi ca, ajudando a promover a imagem do Brasil no exterior, país homenageado em 2011. A mos-tra De Ouro e Penas contou a hist ória do Brasil por meio de 47 peças de ouro no valor de R$700 mil. Havia barras, moedas, lingotes e pepit as referentes ao período que abarca da ocupação holandesa no Nordest e, no século XVII, até hoje.

Com o intuit o de aprimorar a conservação de suas coleções, o Museu de Valores particip ou do Projeto Acervos, que visou à higi enização e à digi talização de todo o seu acervo hist órico e numismático, compost o por mais de 130 mil peças e de cerca de 1,2 mil gravuras, desenhos e aquarelas que compõem a coleção Banco Central. Em 2011, foi rea-lizado diagnóst ico, tratamento, digi talização e acondicionamento de documentos hist óri-cos do BCB. Esse acervo reúne regi st ros de emissões e transferências de títulos do Tesou-ro nos séculos XIX e XX, documentos manuscrit os, datados a partir de 1775, entre outros, fundamentais para est udo e entendimento da evolução econômica e fi nanceira do país.


1.6 Dinheiro em circulação

O meio circulante teve, em 2011, aumento de 7,7% sobre o ano anterior e ch egou a R$162,8 bilhões. Houve crescimento da circulação de quase todas as denomina-ções de cédulas e moedas, refl etindo as ações empree ndidas para o aumento do número de moedas disp oníveis para troco, a redução do cust o de administ ração do meio circulante e a incorporação de novas classes sociais à economia monetária.

O BCB retira de circulação, rotineiramente, cédulas avariadas. Em 2011, foram reco-lhidos pelo BCB 2,2 bilhões de cédulas danifi cadas, com a fi nalidade de garantir a qualidade do dinheiro em poder do público. Para melhorar a execução dessa rotina e as condições de trabalho para os servidores envolvidos, foram inst alados dez equip amentos modernos de dest ruição e compact ação de cédulas.

Para assegurar a manutenção da qualidade do dinheiro nas denominações exis-tentes, foram realizadas 73 insp eções em dependências cust odiantes, que concentram cerca de 85% do est oque de numerário do BCB em cust ódia. Nessas insp eções, realizadas em cidades dist antes das capit ais de est ados, são promovidas reuniões com bancos e órgãos de classe locais, em particular com as associações comerciais, para divulgar os benefícios da conservação das cédulas com as caract eríst icas origi nais, fornecer inst ruções sobre o reco-nhecimento do dinheiro legítimo e verifi car a regularidade do atendimento de sua de-manda pelo público.

Pelo quarto ano consecutivo, houve redução no volume de cédulas falsas apree n-didas. A diminuição foi motivada, em parte, pelo comportamento do público, que paula-tinamente se torna apto a reconhecer o dinheiro legítimo, e pelo combate ao crime de falsifi cação de moeda, resp aldado em acordo de cooperação fi rmado entre o BCB e a Polícia Federal. Em 2011, foi realizado o Seminário Internacional de Combate a Cédulas Falsas, com particip ação do BCB, da Polícia Federal, do Minist ério Público Federal, do Bank of Canada, do Federal Reserve Board (Fed), do Banco de Portugal e da Polícia Judiciária de Portugal, com a fi nalidade de aprimorar o processo de cooperação permanente.

A pesquisa O Brasileiro e Sua Relação com o Dinheiro most rou que a forma de quit ação mais usada pela população ainda é o dinheiro, que corresp onde a 72% dos meios


de pagamento, e que a maioria dos trabalhadores (55%) recebe seu salário em dinheiro. Além disso, verifi cou-se crescimento signifi cativo do número de brasileiros que possuem conta-corrente em bancos – de 39%, em 2007, para 51%, em 2010.

Moedas comemorativas Como parte das comemorações dos trezentos anos da fundação da cidade mineira de Ouro Preto, foi lançada moeda comemorativa em prata, com tiragem de 2 mil peças.

Campanhas A campanha de divulgação dos elementos de segurança do real tem caráter per-manente. Assim, prosseguiu-se com a promoção de cursos, palest ras e exposições it i-nerantes, com o objetivo de difundir conhecimentos sobre os elementos de segurança e divulgar informações sobre como proceder em caso de recebimento de cédulas susp eit as de falsifi cação.

Cédulas e moedas em circulação

2 Panorama da economia brasileira em 2011

O Museu de Valores foi inaugurado em 31 de agost o de 1972, no Rio de Janeiro, como parte das comemorações do Sesquicentenário da Independência do Brasil.

As inst alações ocupavam parte do pavimento térreo do prédio que sediara a Caixa de Amortização. Hoje, nesse edifício, inaugurado em 14 de novembro de 1906 e tombado em 1973 pelo Inst it uto do Patrimônio Hist órico e Artíst ico Nacional, funciona a sede do Depar-tamento do Meio Circulante (Mecir) do Banco Central do Brasil.

A Inauguração do Museu,no Rio de Janeiro

À esquerda, Santos Trigueiros

explica ao então Minist ro da

Fazenda, Delfi m Nett o, as peças

expost as na inauguração do

Museu de Valores.

Panorama da economia brasileira em 2011 29

2.1 Produto Interno Bruto

A economia brasileira regi st rou desaceleração em 2011, após vigorosa expansão no ano anterior, ocorrida após arrefecimento da atividade em 2009.

Nesse sentido, em relação a igual trimest re de 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 4,2%, 3,3% e 2,1%, no primeiro, no segundo e no terceiro trimest res de 2011, resp ect ivamente, demonst rando moderação nas taxas de crescimento no decorrer do ano. Mais uma vez, a demanda interna dest acou-se como princip al indutora do crescimento.

A análise sob a ótica da demanda revela que o consumo das famílias apresentou expansão de 6%, 5,6% e 2,8% nos três primeiros trimest res do ano, resp ect ivamente, em relação a iguais períodos do ano anterior, sust entada por condições favoráveis no mercado de trabalho, que regi st rou taxas de desemprego em níveis hist oricamente baixos, e expan-são da massa salarial. A Formação Bruta de Capit al Fixo (FBCF), após aumentar 8,8% no primeiro trimest re, apresentou taxas de crescimento de 6,2% e 2,5% no segundo e no terceiro trimest res, resp ect ivamente. A desaceleração refl etiu, em parte, a infl uência do aumento das incertezas no cenário internacional sobre as expect ativas dos invest idores.

Os componentes da oferta experimentaram crescimento generalizado no decorrer do ano, embora em rit mo menos intenso do que em iguais intervalos de 2010. Nesse con-texto, o setor de serviços apresentou expansão de 3,2% nos nove primeiros meses do ano, em relação ao mesmo período de 2010, seguindo-se o desempenho da agropecuária, 2,8%, e o da indúst ria, 2,3%. No âmbit o da demanda, o setor externo exerceu contribui-ção negativa de 0,5 ponto percentual (p.p.) para o crescimento do PIB nos três primeiros trimest res, resultado de contribuição de 0,3 p.p. das exportações e de 0,8 p.p. das impor-tações, que, evidenciando o diferencial no rit mo de expansão na economia brasileira e na economia global, elevaram-se 4,8% e 11,0%, resp ect ivamente, no período.

O mercado de trabalho continuou a apresentar condições favoráveis. A taxa de desemprego manteve-se est ável em patamares hist oricamente baixos ao longo do ano, embora o rit mo de contratações tenha diminuído relativamente a 2010. O rendimento médio real continuou a se expandir de forma signifi cativa, contribuindo para o cresci-mento da massa salarial total.


2.2 Infl ação

O aumento regi st rado na infl ação em 2011, em relação ao ano anterior, refl etiu, em parte, a concentração atípica de reajust es de preços administ rados, ocorrida no primeiro trimest re do ano, e a inércia ainda resultante de ch oques de oferta domést icos e externos observados no último trimest re de 2010. Nesse contexto, a infl ação acumulada em doze meses, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), regi st rou trajetória crescente até setembro. A variação do IPCA aumentou de 5,91%, em 2010, para 6,50% em 2011, sit uando-se no intervalo, de 2,5% a 6,5%, fi xado pelo CMN, confi gurando o oit avo ano consecutivo de cumpri-mento da meta.

O Comit ê de Política Monetária (Copom) realizou oit o reuniões em 2011. A partir de janeiro, reagi ndo ao aumento de pressões infl acionárias advindas esp ecialmente de alta nos preços de alimentos, o Copom iniciou ciclo de aperto monetário, elevando a taxa básica de juros (Selic) em 150 pontos básicos até julho. O aumento nas taxas de juros con-tribuiu para moderação do rit mo de atividade econômica a partir do segundo trimest re de 2011, cenário consist ente com a sust entabilidade do ciclo de crescimento atual.

Na reunião de agost o, o Copom iniciou ciclo de afr ouxamento monetário, cortando a taxa básica de juros em 150 pontos básicos até o fi nal do ano. A subst ancial deterioração do cenário internacional e a avaliação de que havia probabilidade signifi cativa de ocorrência de severa desaceleração global, com efeit os defl acionist as sobre a economia brasileira, just ifi caram-se como princip ais motivações para reversão na política monetária.

2.3 Operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional

O mercado de crédit o manteve a sust entação ao desenvolvimento da atividade econômica, impulsionando a atividade produtiva e assegurando o acesso ao con-sumo e à habit ação a parcelas crescentes da população. De forma geral, o rit mo de expansão das operações de crédit o do SFN, em 2011, apresentou moderado arrefe-cimento relativamente ao ano anterior. Esse comportamento refl etiu os impact os das medidas macroprudenciais adotadas em dezembro de 2010 e a post ura mais rest rit iva da política monetária no primeiro semest re, que afetaram os fi nancia-mentos de veículos e o crédit o pessoal.


A evolução dos saldos de crédit o continuou refl etindo, princip almente, o desem-penho do segmento de crédit o direcionado, dest acando-se o continuado crescimento dos fi nanciamentos habit acionais, cuja representatividade aumentou de 2,9% do PIB em de-zembro de 2009 para 4,8% em dezembro de 2011.

Nesse contexto, o volume total de crédit o, compree ndidas as operações com recursos livres e direcionados, atingi u R$2,03 trilhões em dezembro, assinalando elevação de 19% em doze meses, passando a corresp onder a 49,1% do PIB, comparativamente a 46,4%, em dezembro de 2010. O crédit o a pessoas físicas cresceu 20,8% nos doze meses, até dezembro de 2011, favorecido princip almente pela expansão do crédit o habit acional. O crédit o dest inado às empresas cresceu 17,4% no mesmo período, evolução resultante de expansões de 17,1% nas operações com recursos livres e de 18%, nas modalidades relativas a recursos direcionados.

2.4 Finanças públicas

As fi nanças públicas seguiram evoluindo favoravelmente em 2011. O superávit pri-mário do setor público atingi u R$128,7 bilhões, 3,11% do PIB. O superávit acumu-lado ao longo de todo ano de 2010 havia alcançado R$101,7 bilhões, 2,7% do PIB. A meta de superávit de 2011, fi xada inicialmente em R$117,9 bilhões, foi elevada para R$127,9 bilhões, aumento consist ente com o crescimento da arrecadação do governo, favorecido pelo desempenho dos tributos associados ao comportamento do setor produtivo. Ressalte-se que o crescimento da arrecadação em 2011 ocorreu a desp eit o do ingresso de R$74,8 bilhões no ano anterior, relativo à cessão onerosa de petróleo à Petrobras, sem corresp ondência em 2011.

Os juros nominais, apropriados conforme o regi me de competência, atingi ram 5,72% do PIB em 2011, elevando-se 0,54 p.p. em relação ao ano anterior. Esse comporta-mento foi infl uenciado pela maior variação do IPCA e pelo patamar mais elevado da taxa Selic acumulada no ano, indicadores que incidem sobre parcela expressiva dos títulos federais. O resultado nominal, que contempla o resultado primário e os juros nominais apropriados, regi st rou defi cit equivalente a 2,61% do PIB, até novembro, reduzindo-se 0,13 p.p. em relação ao ano anterior.


A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) alcançou 36,5% do PIB em 2011, redu-zindo-se 2,7 p.p. do PIB em relação ao ano anterior. Essa redução refl etiu, em esp ecial, os impact os do superávit primário, do crescimento do PIB e da depreciação cambial acumula-da no ano de 12,6% sobre a parcela credora do endividamento líquido vinculado ao câmbio.

A composição da DLSP alterou-se ao longo do ano, com dest aque para o aumento da parcela vinculada à taxa Selic e da parcela credora vinculada ao câmbio, cujo cresci-mento foi infl uenciado pela elevação das reservas internacionais. Assinale-se, além disso, o crescimento da parcela credora vinculada à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), asso-ciada ao aumento dos ativos da União no BNDES, mediante emissão de títulos federais. O prazo médio dos títulos federais, que compõem o maior percentual da DLSP, elevou-se de 40,3 meses ao fi nal de 2010 para 41,8 meses ao fi nal de 2011, most rando a confi ança na sust entabilidade da política fi scal.

2.5 Setor externo

As persp ect ivas quanto ao desempenho da economia brasileira, mesmo em am-biente de crescente aversão ao risco, continuam a atrair capit al externo em volume superior à necessidade de fi nanciamento das transações correntes e a viabilizar a política de acumulação de reservas, que regi st raram elevação de US$63,4 bilhões em 2011.

Em que pese a inst abilidade da conjuntura econômica internacional, segue inalte-rada a percepção quanto à solidez das contas externas. A expansão na importação de bens e serviços e, sobretudo nos últimos meses do ano, o aumento nas remessas líquidas de renda para o exterior têm sido contrabalançados pelo desempenho das exportações, bene-fi ciado pela manutenção no volume da demanda e, sobretudo, pelo patamar de preços de importantes componentes da pauta.

O resultado do balanço de pagamentos em 2011 foi posit ivo em US$58,6 bilhões. O defi cit em transações correntes somou US$52,6 bilhões no ano, ante US$47,3 bilhões em 2010. Considerados os valores acumulados em doze meses, o defi cit em transações cor-rentes representou 2,12% do PIB, ante 2,21% do PIB em 2010.

A tendência de expansão dos fl uxos comerciais brasileiros se manteve em 2011, quando as exportações somaram US$256 bilhões, e as importações, US$226,2 bilhões,


elevando-se 26,8% e 24,5%, resp ect ivamente, em relação a 2010. O saldo comercial al-cançou US$29,8 bilhões, expansão de 47,9%.

Na conta fi nanceira, regi st ra-se a preponderância, como princip al fonte de recursos, dos invest imentos est rangeiros diretos (IED), que se elevaram 37,4% em relação a 2010 e atingi ram o valor recorde de US$66,7 bilhões em 2011, equivalente a 2,69% do PIB. Esses invest imentos dist ribuíram-se entre os setores da atividade econômica, assegurando fonte confortável de fi nanciamento ao balanço de pagamentos e superando a necessidade de fi nanciamento de transações correntes em US$14 bilhões.

Contrast a com esse desempenho a retração na captação líquida de recursos externos resultante da adoção de políticas macroprudenciais relativas a capit ais est rangeiros. Esse resultado se evidencia na diminuição de captações líquidas de emprést imos e títulos, ocorrida a partir do aumento para 6% no Impost o sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre ingressos de capit ais est rangeiros com prazo médio de amortização igual ou inferior a 720 dias, e na contração das operações de carry trade por inst it uições fi nan-ceiras, resultado de nova diminuição no limit e de posição de câmbio dos bancos.

No que se refere aos invest imentos est rangeiros em ações, ocorreram ingressos líquidos de US$6,2 bilhões, comparados aos US$37,7 bilhões regi st rados em 2010. Os invest imentos est rangeiros em títulos de renda fi xa no país, por sua vez, resultaram em saída líquida de US$63 milhões no período, ante ingresso líquido de US$14,6 bilhões no ano anterior. Os emprést imos externos resultaram em ingressos líquidos de US$30,2 bilhões em 2011, ante US$41,2 bilhões em 2010.

2.6 Reservas internacionais

As mudanças no cenário internacional fundamentaram a gest ão das reservas inter-nacionais pelo BCB ao longo de 2011. A piora na persp ect iva da economia global, a partir do terceiro trimest re, levou o BCB a interromper, em setembro, o processo de acumulação das reservas internacionais que vinha adotando até ali.

O ano começou com expect ativas moderadamente posit ivas, apesar do clima de incertezas motivado pela crise da dívida soberana dos países periféricos da Zona do Euro e, em particular, da Grécia. Contudo, a escalada dos preços do petróleo, resultante da inst abilidade política nas princip ais regi ões produtoras no norte da Áfr ica e no Oriente


Médio, aliada ao ch oque de oferta – efeit o dos desast res naturais ocorridos em março no Japão –, impact aram de forma negativa o crescimento global.

Igualmente negativo, o cust oso processo de votação no Congresso dos Est ados Unidos da América (EUA) do novo teto de endividamento do Tesouro norte-americano, que culminou com sua elevação em agost o, concorreu para a deterioração do cenário econômico mundial.

Por último, o agravamento da crise da dívida soberana na zona do euro, que, em meados do terceiro trimest re, alast rou-se a economias de maior porte, como as da Esp a-nha e da Itália, abateu as já débeis expect ativas de desempenho das princip ais economias desenvolvidas.

Nos EUA, o fi nal do programa de injeção de liquidez mediante recompra de títulos públicos (quantit ative easing ou QE) pelo Fed, em junho, ocorreu em cenário político adverso nos EUA. O governo norte-americano foi forçado a aceit ar cortes fi scais signifi cativos no processo de negociação da aprovação do orçamento e do novo limit e de endividamento. Dessa forma, a previsão de aumento de juros a termo ao fi nal do programa de QE, que prevaleceu durante boa parte do ano, foi revertida à medida que o ambiente econô-mico global se deteriorava, e os invest idores buscavam proteção em ativos fi nanceiros mais seguros. Com isso, as princip ais bolsas passaram a regi st rar queda, embora alguns títulos soberanos de governos com bom hist órico de crédit o tenham se benefi ciado. Diante da reversão nas expect ativas, renasceram temores quanto à possibilidade de nova recessão em alguns países desenvolvidos e, em consequência, retornou a persp ect iva de queda generalizada nos índices de preços desses países, levando alguns bancos centrais a refor-çarem os programas de injeção de liquidez (QE).

Quando, ante esse cenário, o BCB interrompeu a política de recomposição das reservas, est as haviam alcançado o montante recorde de US$349,7 bilhões. Relativamente est áveis a partir de então, as reservas totalizavam, no fi nal de dezembro, US$352 bilhões, aumentando US$63,4 bilhões em relação a dezembro de 2010.

Em 2011, a taxa de câmbio nominal do real ante o dólar norte-americano desvalo-rizou-se 12,6%. O desempenho dos indicadores de sust entabilidade externa, na compa-ração entre o fech amento de 2010 e de 2011, foi infl uenciado pela elevação da est imativa para o PIB nominal em dólares, pela elevação das exportações acumuladas e pelo men-cionado crescimento das reservas internacionais. A dívida externa como proporção do


PIB, no período considerado, manteve-se em 12%. A posição credora da dívida externa líquida aumentou de US$50,6 bilhões para US$79,2 bilhões, e a dívida externa do setor público não fi nanceiro recuou de US$82,8 bilhões para US$77,2 bilhões.

2.7 Recolhimentos compulsórios e redesconto

Em abril de 2011, com o intuit o de prevenir impact os indesejáveis na rentabilidade das inst it uições nacionais caso houvesse reversão abrupta do cenário benigno de liquidez no mercado internacional, foi inst it uído compulsório sobre posição ven-dida de câmbio. Pelas suas regras, passou a ser recolhido, no BCB, 60% do valor líquido da posição vendida diária de câmbio do conglomerado fi nanceiro, ou da inst it uição fi nanceira independente, que excedesse o valor de seu Patrimônio de Referência – Nível I ou US$3 bilhões, o que fosse menor. Em julho de 2011, visando melhorar o funcionamento do mercado de câmbio a vist a e reduzir as posições vendidas do sist ema, o BCB alterou o limit e de isenção do recolhimento para US$1 bilhão e aperfeiçoou a metodologi a de cálculo da exigi bilidade, passando a considerar a média móvel sobre a posição vendida de câmbio dos últimos cinco dias.

Com vist as à otimização da liquidez do sist ema fi nanceiro e ao est abelecimento de condições que propiciem o alongamento do perfi l de captação de recursos pelas inst it uições fi nanceiras, em esp ecial pelas de menor porte, o BCB, em dezembro de 2011, promoveu a consolidação e a redefi nição das regras do compulsório sobre recursos a prazo, a vigorarem a partir de fevereiro de 2012.

Dentre as medidas divulgadas, merecem dest aque o est abelecimento de limit e para os valores recolhidos no BCB que farão jus a remuneração (73% da exigi bilidade, em 24 de fevereiro de 2012, percentual que será reduzido para 64%, em 27 de abril de 2012); a inclusão das Letras Financeiras (LF) no rol de ativos elegíveis para fi ns da dedução da exigi bilidade; a fi xação de prazo fi nal para contratação de Depósit os Interfi nanceiros (DI) para fi ns de dedução (29 de junho de 2012) e a retirada de prazo limit e para os demais ativos; e a introdução de mecanismo que obriga as inst it uições repassadoras de recursos a diversifi car suas contrapartes, dist ribuindo os valores para maior número de dest inatários.

Como mais um passo no processo de aperfeiçoamento do Sist ema de Pagamentos Brasileiro, o CMN decidiu permit ir às inst it uições fi nanceiras não bancárias, tit ulares de Conta de Liquidação, acesso ao Redesconto do BCB na modalidade de compra com com-promisso de revenda, intradia, com títulos públicos federais regi st rados no Sist ema Esp ecial


de Liquidação e de Cust ódia (Selic). Tal medida visa ampliar a isonomia entre as inst it uições fi nanceiras, no que se refere às condições de liquidez e de cust os no mercado secundário de títulos públicos federais, e a promover a desconcentração do mercado de pagamentos e a competição no sist ema fi nanceiro, além de possibilit ar ao BCB maior visibilidade sobre os fl uxos fi nanceiros das inst it uições supervisionadas.

2.8 Operações de mercado aberto

As operações de mercado aberto são o princip al inst rumento utilizado pelo BCB para regular a disp onibilidade de reservas bancárias, com vist as à consecução da meta para a taxa Selic est abelecida pelo Copom. Essas operações consist em na compra ou na venda, de forma defi nit iva ou com compromisso de revenda ou recompra (operação compromissada), no mercado secundário, de títulos públicos federais cust odiados no Selic.

Em 2011, o BCB continuou a lidar com excedentes de liquidez no sist ema bancário, de forma que se utilizou de operações de venda com compromisso de recompra de curto prazo, de 1 a 35 dias úteis, e de prazo mais longo, de seis meses. O saldo médio diário das operações de curto prazo foi de R$216,3 bilhões, e o das de seis meses, de R$166,8 bilhões.

Sistema Financeiro Nacional

Erguido em est ilo neoclássico, em terreno cedido pelo Minist ério da Indúst ria, Viação e Obras Públicas, no governo do Presidente da República Rodrigues Alves, o prédio do Depar-tamento do Meio Circulante (Mecir) é um dos treze remanescentes da Avenida Central, atual Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro.

Projetado por Gabriel Junqueira, engenheiro do escrit ório técnico da Comissão Const ru-tora da Avenida Central, para ser a nova sede da Caixa de Amortização, o edifício abriu suas portas em 14 de novembro de 1906. O órgão permaneceu ali até ser decretada sua extinção, em dezembro 1967, com a consequente assunção de suas funções pelo Banco Central do Brasil.

O Prédio daAvenida Rio Branco, 30

Fach ada curva voltada para a

antiga praça circular da

Avenida Rio Branco, ca.1960.

Sistema Financeiro Nacional 39

3.1 Organização do Sistema Financeiro Nacional

A crise fi nanceira internacional, diversamente do que se observou em outros países, não apresentou refl exos signifi cativos sobre a est rutura do SFN.

Em 2011, coube ao BCB analisar e decidir 3.318 processos relacionados à organiza-ção do sist ema fi nanceiro, decorrentes de solicit ações de const it uição, reorganização so-cietária e/ou alteração nos quadros de administ radores de inst it uições fi nanceiras e de-mais inst it uições autorizadas a operar pelo BCB, incluindo as administ radoras de consórcios.

Além dos processos genericamente considerados de natureza societária, foram analisados os atos de concentração, decorrentes de aquisição, fusão e incorporação de inst it uições fi nanceiras.

Em que pese o cenário econômico global, cabe regi st rar o interesse de grupos eco-nômicos est rangeiros em atuar no sist ema bancário brasileiro. Até o fi nal de dezembro de 2011, houve duas aprovações de particip ação de capit al est rangeiro em inst it uições fi nan-ceiras com sede no país, mediante a edição de decreto presidencial, sendo um banco de câmbio e um banco múltip lo, ambos ainda em fase pré-operacional, com origens de ca-pit al na Europa e nos EUA, resp ect ivamente. Os pedidos em exame e os potenciais apon-tam para uma tendência de manutenção desse interesse no mercado brasileiro, em parte decorrente dos sólidos fundamentos da economia brasileira.

O quadro abaixo apresenta o quantit ativo de inst it uições que compõem o SFN, propiciando a visão da sua evolução em 2011, comparativamente a 2010.

continua


Ressalta-se que o segmento de cooperativas de crédit o – de grande relevância para a sociedade por resp onder pelo est ímulo à aplicação de recursos privados, assumindo os riscos inerentes a essa operação em favor da comunidade – experimentou ligeira redução no período 2010-2011, passando de 1.370 para 1.312 empresas. Outrossim, no mesmo pe-ríodo, ocorreram 23 transformações de cooperativas de crédit o, com ampliação de sua abrangência operacional, sendo que dezoit o delas optaram pela modalidade de livre admissão de associados, operação que amplia expressivamente o universo de associados, com efeit os posit ivos sobre a inclusão fi nanceira da população.

3.2 Liquidações e administração de regimes especiais

De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, o BCB decretou o regi me de liquidação extrajudicial em quinze inst it uições, sendo um banco múltip lo, uma sociedade corretora de câmbio, uma sociedade corretora, uma sociedade de crédit o, fi nan-ciamento e invest imentos, quatro administ radoras de consórcios, quatro empresas não fi nanceiras, uma cooperativa de crédit o e duas dist ribuidoras de títulos e va-lores mobiliários.

Decretou, também, o regi me de intervenção em oit o inst it uições, sendo um banco, uma sociedade de crédit o, fi nanciamento e invest imento, cinco empresas não fi nanceiras

continuação


e uma dist ribuidora de títulos e valores mobiliários. Dessas, quatro intervenções foram convoladas em liquidação extrajudicial, as quais compõem as quinze liquidações cit adas no parágrafo anterior.

Nove regi mes esp eciais foram encerrados nesse período, sendo oit o por transfor-mação em liquidação ordinária e um por decretação de falência das inst it uições.

Foram inst aurados dezessete inquérit os, realizadas quatro remessas de relatórios de comissão de inquérit o ao Poder Judiciário e feit as quatro comunicações de indícios de crimes ao Minist ério Público Federal.

Encontram-se em curso 62 regi mes esp eciais, relativos a onze bancos, quinze admi-nist radoras de consórcio, oit o dist ribuidoras de títulos e valores mobiliários, sete sociedades corretoras, duas sociedades de arrendamento mercantil, três sociedades de crédit o, fi nancia-mento e invest imento, quatro cooperativas de crédit o e doze empresas não fi nanceiras.

3.3 Clientes e usuários do Sistema Financeiro Nacional

Tarifas Dando prosseguimento ao aprimoramento da regulação de tarifas, o CMN est a-beleceu regras para a cobrança de tarifas referentes a operações de câmbio manual para compra ou venda de moeda est rangeira relacionadas a viagens internacionais, padroni-zando a nomenclatura das tarifas, as siglas a serem utilizadas nos extratos e os fatos geradores da cobrança.

Para fi ns de transp arência e redução de assimetria de informações, foi est abelecida a obrigatoriedade de informação do Valor Efetivo Total (VET) de operação de câmbio manual para compra ou venda de moeda est rangeira relacionada a viagens internacio-nais. O VET, expresso em reais, por unidade de moeda est rangeira, deve ser informado ao cliente ou ao usuário, a pessoas naturais, previamente à contratação da operação, e, ao calculá-lo, deve-se levar em consideração a taxa de câmbio, os tributos e as tarifas que incidem sobre ele.

Consórcio O BCB edit ou ato normativo em que est abeleceu limit e máximo de imobilização para as administ radoras de consórcio com base na relação percentual entre o Ativo Per-


manente e o Patrimônio Líquido Ajust ado (PLA ), de forma a assegurar grau de liquidez mínimo para as empresas do setor. Foi aprimorada, ainda, a sist emática de cálculo do li-mit e de alavancagem, que possibilit a a dedução dos recursos referentes a consorciados contemplados aplicados em fundos de invest imento conservadores, conferindo trata-mento semelhante ao adotado em relação aos recursos de mesma natureza, aplicados em títulos federais, que já podiam ser deduzidos.

Na mesma linha, foram aprimoradas as regras de transp arência no relacionamen-to entre as administ radoras de consórcio e os consorciados, com vist as a aumentar a com-parabilidade de preços e demais condições de negócio das operações de consórcio, de forma que o consumidor disp onha de mais informações para escolher a administ radora que melhor atenda a seus interesses.

Cartão de crédito No campo da regulação do uso de cartão de crédit o, foi edit ada a Circular nº 3.549, de 18 de julho de 2011, est abelecendo que o pagamento mínimo da fatura de cartão de crédit o, exigi do pela Circular nº 3.512, de 25 de novembro de 2010, não se aplica aos car-tões de crédit o cujo contrato preveja pagamento das faturas por meio de consignação em folha de pagamento. Tais procedimentos de consignação em folha de pagamento já ado-tam mecanismos que minimizam o superendividamento do consumidor, objetivo preten-dido ao se edit ar a Circular nº 3.512, de 2010.

Com o mesmo objetivo de minimizar o superendividamento do consumidor, foi elevado, de 75% para 150%, o fator de ponderação de risco (FPR) das exposições relativas a operações de fi nanciamento de dívida vinculada a cartão de crédit o com pagamento da fatura por meio de consignação em folha de pagamento cujo contrato não assegure a li-quidação da dívida em prazo de até 36 meses por meio dos descontos consignados.

Correspondentes no país O modelo de corresp ondentes adotado no país tem proporcionado, não apenas nas localidades remotas, mas também nos grandes centros urbanos, a prest ação de serviços bancários aos diversos segmentos sociais.

Assim, por sua importância para a inclusão fi nanceira, a atuação dos corresp on-dentes, bem como sua regulamentação, são objetos de acompanhamento e aprimora-mento contínuo. Considerando as alterações ocorridas no sist ema fi nanceiro nos últi-mos anos, seja por evolução do sist ema, seja pelas demandas da sociedade, o CMN edit ou a Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, que consolidou as normas que


disp õem sobre a contratação de corresp ondentes no país, na qual se dest acam as se-guintes inovações:

– maior explicit ação da resp onsabilidade da inst it uição fi nanceira contratante;

– aprimoramento dos mecanismos de transp arência, como a exigência de: (a) ma-nutenção de cadast ro atualizado da equip e do corresp ondente envolvida na contra-tação de operações de crédit o e de arrendamento mercantil, acessível à inst it uição contratante em qualquer tempo; (b) manutenção, pela contratante, em pági na da internet, de informações sobre a rede de corresp ondentes, pontos de atendimento e seus produtos; (c) divulgação, nos pontos de atendimento do corresp ondente, dos telefones da ouvidoria e do serviço de atendimento da contratante; e (d) atendimen-to, pela inst it uição fi nanceira, a consultas sobre seus corresp ondentes, dando maior segurança ao público para uso desse canal de atendimento;

– capacit ação e certifi cação dos agentes envolvidos no encaminhamento de pro-post as de operações de crédit o, que contempla asp ect os técnicos das operações, regulamentação aplicável, Código de Defesa do Consumidor (CDC), ética e ouvi-doria, com o objetivo de elevar a qualidade do atendimento e disseminar conheci-mentos importantes para a educação fi nanceira da sociedade.

Além disso, foi incorporada à regulamentação mencionada a contratação de corres-pondentes para realização de operações de câmbio, incluindo as condições contratuais e o limit e máximo por operação, assunto tratado na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e alterações post eriores.

Desse modo, foi permit ida a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Te-légrafos (ECT) e de permissionários de serviços lotéricos para realização de operações de câmbio manual de até US$3 mil ou equivalente em outras moedas, com o objetivo de ampliar a capilaridade da rede de atendimento ao público para operações de câmbio de pequeno valor, est imulando a concorrência e trazendo benefícios para localidades desas-sist idas, que têm difi culdade de acesso ao mercado regular de câmbio.

A medida ampliou o universo de inst it uições passíveis de contratação para execu-ção de operações cambiais de pequeno valor. Ressalte-se que, anteriormente, as inst it ui-ções autorizadas a operar no mercado de câmbio só podiam contratar como corresp on-dentes, para operações de câmbio manual, pessoas jurídicas prest adoras de serviços turíst icos, cadast radas no Minist ério do Turismo, e inst it uições reguladas que não fossem autorizadas a operar em câmbio.


Foi ainda normatizado o atendimento pelo corresp ondente para prest ação de ser-viços de recepção e encaminhamento de propost as de operações de câmbio, mesmo aquelas superiores ao limit e de US$3 mil.

Cheques Apesar do incremento no uso de meios de pagamento eletrônicos, o ch eque ain-da é muit o utilizado pela sociedade, const it ui inst rumento necessário para importantes setores da economia e é usado em aproximadamente 15% dos pagamentos com liquida-ção interbancária.

Os usuários de ch eques deparam-se com alguns problemas decorrentes de proce-dimentos de má-fé, praticados tanto por correntist as – dest acando-se os casos de emissão de ch eques sem fundos e de cancelamentos e sust ações fr audulentas – quanto por terceiros – falsifi cação de ch eques com uso de folhas roubadas.

Tais ocorrências acarretam prejuízos aos est abelecimentos comerciais e aos clientes, que encontram difi culdade para uso de ch eques, ante os riscos envolvidos. O uso indevido de ch eques acarreta cust os desnecessários para o sist ema fi nanceiro e para os demais seto-res da economia, contribuindo para a elevação do sp read bancário, vist o que os prejuízos causados são repassados aos preços dos bens e serviços disp oníveis para a população.

Assim, foi edit ada a Resolução nº 3.972, de 28 de abril de 2011, com o objetivo de dar mais segurança para o uso do ch eque. Essa norma est abelece as seguintes medidas:

– obrigatoriedade de os bancos implementarem discip lina para fornecimento e uso do ch eque e de manterem os correntist as orientados sobre as medidas cabíveis no caso do descumprimento da regulamentação e da discip lina est abelecida, que devem est ar previst as nos contratos de abertura de contas de depósit os;

– obrigatoriedade de impressão da data de confecção nas folhas de ch eque, o que representa mais um parâmetro de avaliação para os recebedores desse inst rumento, nos moldes do que já ocorre com a data de início de relacionamento do cliente com o sist ema fi nanceiro;

– exigência de apresentação de boletim de ocorrência policial para sust ação ou revogação por furto, roubo ou extravio de folhas de ch eque em branco, nos moldes do que já ocorria para sust ação, pelo mesmo motivo, de ch eque efetivamente emi-tido pelo correntist a;


– obrigatoriedade de os bancos divulgarem informações sobre diversas ocorrências relativas a um ch eque, que impedem seu curso normal, com vist a a aumentar a segurança no momento do recebimento do ch eque;

– obrigatoriedade de os bancos fornecerem, a pedido do emissor de ch eque incluído no CCF, o nome completo, o endereço residencial e o comercial do benefi ciário deposit ante, condicionado à apresentação do ch eque e à autorização do benefi ciário. Sem essa medida, os correntist as com o nome incluído no CCF, que não localizavam o benefi ciário do título, não conseguiam regularizar o débit o e tinham de aguardar cinco anos para exclusão da ocorrência do CCF.

Concorrência e crédito consignado As operações de crédit o com consignação em folha de pagamento, dadas as suas taxas de juros e o rápido processo de contratação, const it uem modalidade de alta relevân-cia para as inst it uições fi nanceiras e para a sociedade.

Entretanto, algumas inst it uições fi nanceiras, ao fi rmarem contratos para gest ão de folhas de pagamentos de governos est aduais e municip ais, órgãos da administ ração pú-blica e mesmo empresas privadas, faziam const ar, nos contratos, cláusula de exclusivida-de para concessão de emprést imos com amortização consignada em folha de pagamento dos servidores e empregados.

Esse procedimento prejudicava a portabilidade do crédit o e contrariava o obje-tivo de aumentar a efi ciência do SFN por meio de medidas que propiciem mais transp a-rência, est imulem a concorrência e contribuam para disseminação do crédit o e a redução do sp read.

Assim, como medida corretiva, foi edit ada a Circular nº 3.522, de 14 de janeiro de 2011, que veda às inst it uições fi nanceiras, na prest ação de serviços e na contratação de operações, a celebração de convênio, contrato ou acordo que impeça ou rest rinja o acesso de clientes a operações de crédit o oferecidas por outras inst it uições, mesmo aquelas com consignação em folha de pagamento.

3.4 Regras prudenciais e operacionais

Regulação prudencial No mercado brasileiro de cessão de crédit os, as inst it uições de pequeno e médio porte


atuam, em geral, como cedentes de determinadas modalidades de operações – notadamente de crédit os consignados e fi nanciamento de veículos –, e as grandes inst it uições fi nancei-ras assumem a condição de cessionárias, servindo como importantes provedoras de fun-ding para as primeiras. Ante essa peculiaridade, quest ões relacionadas à assimetria de informação ganham relevância, princip almente em momentos de mais aversão ao risco.

Eventuais difi culdades das inst it uições cessionárias em identifi car, de forma efi -ciente, os diferentes níveis de risco representados pelas inst it uições cedentes poderiam implicar aumento tanto das taxas de desági o das aquisições de carteiras de crédit o quanto dos níveis de coobrigação exigi dos, encarecendo as cessões, com refl exos na gest ão de liquidez e na est rutura de captação de recursos das inst it uições de menor porte.

Por essas razões, o CMN decidiu est ender, às operações de cessão de crédit os, a bem-sucedida experiência brasileira com os sist emas de regi st ro e liquidação de ativos, dos quais são exemplos as operações compromissadas e aquelas realizadas no mercado de deri-vativos. Assim, como forma de dotar esse mercado de melhores condições de transp arência, esp ecialmente quanto à tit ularidade e ao real valor dos crédit os cedidos, tornou obrigatório o regi st ro das cessões, por cedentes e cessionários, em sist ema autorizado a funcionar pelo BCB, garantindo não só mais fl uidez para as operações de cessão, mas também o aprimora-mento dos crit érios de origi nação e formação de preços dos crédit os negociados.

Projeto Basileia Os normativos edit ados pelo BCB têm o objetivo de fortalecer a est abilidade e a efi ciência do sist ema fi nanceiro. Nesse sentido, a regulação brasileira procura se alinhar aos padrões e às recomendações de organismos internacionais, a exemplo do Comit ê de Basileia para Supervisão Bancária, sempre considerando as particularidades do mercado local. Dentre as princip ais ações desenvolvidas em 2011, dest acam-se:

– edição de normativo que disp õe sobre a implementação de est rutura de geren-ciamento de capit al pelas inst it uições fi nanceiras. Esse normativo corresp onde a recomendações de regulamentação, pelas inst it uições fi nanceiras e pela autoridade supervisora, de quest ões gerais relacionadas a revisão do gerenciamento de risco e avaliação da necessidade de capit al, como forma de complementar a exigência de capit al, a transp arência e a discip lina de mercado e, assim, aumentar a est abilidade do sist ema fi nanceiro;

– est abelecimento de exigências esp ecífi cas para inst it uições fi nanceiras ou conglo-merados que possuam ativo total superior a R$100 bilhões, ou que tenham sido auto-


rizados a utilizar modelos internos de risco de mercado, de risco de crédit o ou de risco operacional, conforme orientações de documentos recentes do Financial Stabilit y Board (FSB) e do G20. Esses documentos recomendam que inst it uições maiores e mais sofi st icadas, pela sua importância sist êmica, sejam alvo de supervisão mais in-tensa. As exigências consist em na implementação de Processo Interno de Avaliação de Capit al (Icaap), cujos procedimentos e parâmetros serão est abelecidos pelo BCB;

– edição de regras para mais transp arência no uso dos parâmetros e modelos de ava-liação de riscos, as quais possibilit em ajust ar os modelos padronizados usados para cálculo do requerimento de capit al para risco de mercado, considerando o ajust e no nível de capit al para risco de mercado efetuado pelo Comit ê de Basileia, e a comparabilidade com os modelos internos;

– edição de comunicado com as intenções do BCB a resp eit o da futura implemen-tação das novas regras prudenciais conhecidas como Basileia III, buscando fornecer elementos para as inst it uições fi nanceiras planejarem adequadamente suas necessi-dades de capit al e de liquidez, de forma a possibilit ar uma adaptação efi ciente aos novos padrões prudenciais.

Paralelamente ao trabalho de acompanhamento e adoção das recomendações de organismos internacionais, dest acam-se as ações seguintes, que visam ao aprimoramen-to contínuo do arcabouço regulamentar do SFN:

– edição de normativo que defi ne as hip óteses e descreve o elenco de medidas prudenciais preventivas exist entes e aperfeiçoa os requisit os para atuação do BCB no exercício de seus poderes discricionários. Houve, ainda, a consolidação dessas medidas, que foram disp ost as em grau crescente de importância, de forma que conservassem, ao mesmo tempo, sufi ciente fl exibilidade, para que o BCB avaliasse o momento e a adequação das medidas a sit uações concretas;

– edição de normativo com o objetivo de adequar o requerimento de capit al das operações de crédit o à realidade do mercado e das linhas de crédit o disp oníveis, como resultado de acompanhamento e monit oramento das particularidades do mercado de crédit o brasileiro.

Projeto Convergência O Projeto Convergência tem como objetivo adotar os International Financial Reporting Standards (IFRS) emit idos pelo International Accounting Standards Board (IASB) no arcabouço normativo do SFN.


O BCB esp era que, com a adoção dos padrões internacionais de contabilidade, as inst it uições integrantes do SFN se benefi ciem com o acesso mais fácil ao mercado de ca-pit ais e com menores cust os de fi nanciamento, devido à comparabilidade com demons-trações de entidades localizadas em outros países, bem como com a credibilidade propor-cionada por normas emit idas por um organismo internacional.

Com vist as a alcançar esses objetivos, as inst it uições fi nanceiras passaram a divulgar demonst rações contábeis no padrão IFRS em bases consolidadas a partir do exercício de 2010.

Visando diminuir ainda mais o cust o de observância, est á em curso projeto dest i-nado a reduzir as assimetrias entre as normas contábeis do Plano Contábil das Inst it ui-ções do Sist ema Financeiro Nacional (Cosif), aplicadas nas demonst rações fi nanceiras individuais, e o padrão internacional IFRS, aplicado nas demonst rações fi nanceiras con-solidadas, mediante a recepção dos Pronunciamentos Técnicos do Comit ê de Pronuncia-mentos Contábeis (CPC), normas nacionais que corresp ondem aos IFRS.

A recepção dos Pronunciamentos Técnicos do CPC observa a ótica da resp onsabi-lidade regulatória, ist o é, o BCB segue rigorosos crit érios, que levam em consideração a relevância e a est abilidade da norma internacional antes de incorporá-la às normas regu-latórias do SFN. Normas que, caso recepcionadas, possam contrariar, no plano individual, disp osit ivos da legi slação societária e fi scal, ou que possam causar forte impact o nas exigên-cias societárias ou na carga tributária, serão verifi cadas em etapa post erior.

Ressalte-se que o BCB é referência em regulação bancária. Nos fóruns internacio-nais, o Brasil tem sido elogi ado pela comunidade internacional pela maneira segura e resp onsável como vem desenvolvendo o processo de convergência às normas internacio-nais de contabilidade.

3.5 Normas cambiais e capitais internacionais

Dando seguimento às medidas de caráter prudencial, o BCB inst it uiu, no início de 2011, depósit o compulsório sobre posição vendida, a ser recolhido em reais e em esp écie, sem remuneração, com o objetivo de promover melhor gerenciamento das posições de câmbio das inst it uições fi nanceiras. Esse recolhimento fi cou defi -nido em 60% sobre o valor da posição de câmbio vendida que excedesse ao menor dos seguintes valores: US$3 bilhões ou Patrimônio de Referência – Nível I (PR1).


Em fevereiro e março, foram edit adas resoluções que ampliaram o universo de corresp ondentes cambiais no país, incluindo-se a ECT e os permissionários lotéricos (detalhes sobre corresp ondentes bancários no it em 3.3 Clientes e usuários do Sist ema Financeiro Nacional, na pági na 41).

Ainda em março, nova resolução alterou a norma sobre o porte e o transp orte de valores, de forma que as empresas de transp orte expresso internacional habilit adas pela Secretaria da Receit a Federal do Brasil foram autorizadas a transp ortar ch eques e ch eques de viagem, independentemente do valor, remetidos ou recebidos por inst it uições autori-zadas a operar no mercado de câmbio, para cobrança ou liquidação internacional, decla-rados na forma est abelecida em ato normativo daquela secretaria. Com essa medida, as inst it uições autorizadas a operar no mercado de câmbio passaram a encaminhar, via re-messa expressa, a documentação relacionada à liquidação de ch eques e ch eques de via-gem, não sendo mais obrigatória a contratação de empresa esp ecializada em transp orte de valores para transp ortar tais documentos, com sensível redução de cust os.

No início de julho, considerando que as posições de câmbio das inst it uições repre-sentam importantes variáveis para est abilidade do sist ema fi nanceiro, o BCB redimensio-nou a exigência do depósit o compulsório sobre essas posições, inst it uído no início do ano, passando a ser requerido o recolhimento sobre o valor que excedesse a US$1 bilhão, com base na média móvel dos últimos cinco dias, ou que excedesse o PR1. Ao adotar esses procedimentos, o BCB levou em conta os impact os potenciais na rentabilidade e na liqui-dez das inst it uições bancárias, bem como o cenário de crescimento das posições vendidas do sist ema no fi nal do primeiro semest re de 2011.

Ainda em julho, o CMN aprovou resolução por meio da qual inseriu no mercado de câmbio brasileiro as operações relativas a recebimentos, pagamentos e transferências do e para o exterior, realizadas com cartões de uso internacional e por intermédio de em-presas facilit adoras de pagamentos internacionais. Essa medida foi regulamentada pelo BCB em agost o. Com isso, as empresas brasileiras passaram a poder utilizar companhias facilit adoras de pagamentos para recebimento dos pagamentos de suas vendas ao exte-rior, pela internet, o que benefi ciou inúmeras empresas brasileiras, sobretudo aquelas desconhecidas no mercado. Essa medida eliminou a assimetria que era desfavorável aos exportadores brasileiros.

Tendo em vist a que o Sist ema Câmbio entraria em operação no início de outubro, a regulamentação cambial precisou passar por intensa reformulação, para amparar as


mudanças iminentes. Assim, foi publicada, em julho, circular que alterou o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capit ais Internacionais (RMCCI).

O Sist ema Câmbio foi concebido para modernizar a base de dados e o processa-mento das informações trocadas entre as inst it uições fi nanceiras e o BCB, por meio da introdução dos recursos da mensageria como meio de transmissão. O sist ema de câmbio antigo, que começou a ser implementado em 1985, não comportava mudanças que possi-bilit assem simplifi car ainda mais a operacionalização cambial, de forma que diminuíssem os cust os para clientes e usuários.

Além da modernização tecnológi ca, o BCB buscou reduzir cust os de transação, tendo como benefi ciários fi nais os clientes das inst it uições autorizadas, entre eles, os expor-tadores nacionais. Dentre esses benefícios, dest acam-se:

–redução dos cust os de ressarcimento ao BCB, decorrente dos novos procedimentos adotados, em torno de 70% em relação aos cust os anteriores desse componente, que faz parte do cust o geral das tarifas cobradas nas operações cambiais;

–possibilidade de reavaliação da est rutura de tarifas praticadas para operações de câmbio, de forma que fosse defi nido modelo que propiciasse aos clientes melhor condição de comparação das tarifas e busca do menor cust o nas operações cambiais, em suas diversas naturezas. Como primeira etapa desse processo de reavaliação da est rutura tarifária, foi edit ada, em setembro, resolução que discip linou e padronizou a cobrança de tarifas pela prest ação de serviços vinculados a operações de câmbio manual para compra ou venda de moeda est rangeira relacionada a viagens interna-cionais (detalhes nos it ens 3.3. Clientes e usuários do Sist ema Financeiro Nacional, pági na 41, e 1.2. Inclusão e educação fi nanceira, pági na 17, dest e relatório);

–simplifi cação do modelo do contrato de câmbio, com est abelecimento de apenas um modelo e eliminação de informações consideradas desnecessárias, proporcio-nando a extinção de sete formulários, com sensível melhora formal e operacional;

–completa autonomia, por parte das inst it uições autorizadas a operar em câmbio, para escolher as agências que podem atuar nas operações cambiais, permit indo-se até mais de uma por praça. O sist ema anterior exigi a autorização por dependência, limit ada a uma por praça, para fi ns de regi st ro. Essa nova opção resultou em maior capilaridade, melhorando a concorrência e facilit ando a negociação pelos clientes.


3.6 Supervisão

O BCB alinha-se às melhores práticas internacionais para realização de uma su-pervisão efi caz.

Foram realizadas ou est avam em andamento, até 31 de dezembro de 2011, 184 ativi-dades de fi scalização direta e 403 de fi scalização indireta, além de 168 de suporte e contro-le de bancos e conglomerados bancários. Essas ações tiveram como diretrizes: supervisão sob a ótica dos riscos incorridos, com ênfase nos riscos de solvência e crédit o; cumprimento de normas; adoção das ações necessárias à implementação do Novo Acordo de Capit al – Basileia II, adaptando-se, no decorrer do ano, o processo de supervisão de conglomerados bancários às particularidades do Pilar II do mencionado acordo, bem como adoção das modifi cações em discussão (Basileia III); acompanhamento das ações empree ndidas no contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade e de audit oria; e apri-moramento do processo de supervisão de bancos e conglomerados bancários.

No processo de supervisão de cooperativas e de inst it uições não bancárias, foram realizadas ou est avam em andamento, até 31 de dezembro de 2011, 183 atividades de fi scali-zação direta e 678 atividades internas, que compree ndem as atividades de acompanhamento, condução de sit uações esp eciais, processos administ rativos, comunicação e atendimento de demandas externas e de outras unidades, além de 66 atividades de suporte e controle.

As ferramentas de supervisão do segmento de consórcio foram aprimoradas por meio da elaboração do Método de Avaliação de Administ radoras de Consórcio (Macon), que tem como objetivo harmonizar, padronizar e orientar a avaliação das administ radoras de consórcio quanto aos princip ais pontos a serem considerados em seus serviços, refe-rentes a formação, organização e administ ração de grupo de consórcio, da const it uição até o encerramento.

A Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, introduziu no marco regula-tório das cooperativas de crédit o a possibilidade de administ ração em regi me de cogest ão. Recentemente, a regulamentação desse regi me est eve entre as medidas prudenciais pre-ventivas, adotadas por meio da Resolução nº 4.019, de 29 de setembro de 2011, do BCB, dest inadas a assegurar a solidez, a est abilidade e o regular funcionamento do SFN. Est udos est ão sendo desenvolvidos para se defi nirem as caract eríst icas princip ais do regi me, rela-


cionadas ao rit o de implementação, ao regi mento a ser seguido, à operacionalização do regi me, bem como à designação de resp onsabilidades das inst it uições assist idas e das en-tidades cogest oras.

O Grupo de Ação Financeira (Gafi ) indicou pontos a serem melhorados quanto à Pre-venção à Lavagem de Dinheiro e ao Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD/CFT) no segmento não bancário. Foram desenvolvidas as seguintes ações:

– realização de seminários de divulgação do assunto para os segmentos de Correto-ras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM), Dist ribuidoras de Títulos e Valores Mo-biliários (DTVM), corretoras de câmbio, agências de fomento, administ radoras de consórcios e cooperativas, de forma que se conscientizem as inst it uições não bancá-rias sobre a importância do tema e a legi slação pertinente;

–aperfeiçoamento do processo de supervisão de PLD/CFT, mediante desenvolvi-mento de metodologi a de acompanhamento a dist ância de PLD/CFT, com base em quest ionários cust omizados a serem aplicados nas inst it uições.

O monit oramento do sist ema fi nanceiro tem o objetivo precípuo de identifi car si-tuações ou eventos que representem risco à est abilidade e ao funcionamento regular do SFN, com vist as a propor o encaminhamento de soluções tempest ivas e oportunas.

Nesse contexto, aperfeiçoamentos importantes no monit oramento do mercado de crédit o foram alcançados em 2011. Em primeiro lugar, a nova versão do Sist ema de In-formações de Crédit o (SCR2) possibilit ará a redução, de R$5 mil para R$1 mil, do limit e de identifi cação dos clientes com dívidas no sist ema fi nanceiro. Essa medida propiciará melhor acompanhamento do processo de inclusão fi nanceira dos cidadãos brasileiros, além de mais efi ciência do processo de concessão de crédit o a novos clientes do SFN, com potencial de contribuir para a redução do cust o do crédit o no país. O BCB passará a ter acesso a informações mais detalhadas sobre as operações de crédit o concedidas pelo sist ema fi nanceiro, até mesmo as regi st radas em fundos de invest imento, graças a convênio de intercâmbio de informações fi rmado com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, a Resolução nº 3.998, de 28 de julho de 2011, do CMN, determinou que as inst it uições fi nanceiras regi st rassem as operações de cessão de crédit o e de arrendamento mercantil em sist ema esp ecifi camente criado para essa fi nalidade. Esse regi st ro, por se tratar de elemento inibidor de fr audes e inconsist ências no mercado de cessões de cré-dit o, tende a contribuir para um crescimento seguro e sust entável do mercado secundário


de crédit o no Brasil, ao prover mais segurança operacional para as partes envolvidas nessas transações.

Dada a importância da obtenção de informações de boa qualidade para os processos de trabalho do BCB, em esp ecial para o monit oramento do sist ema fi nanceiro, subst it uiu-se, em 2010, a aplicação de multa pecuniária automática pela resp onsabilização da alta ad-minist ração das inst it uições nas ocorrências de falhas nos fl uxos de informações. Essa resp onsabilização atinge tanto a inst it uição fi nanceira quanto a pessoa física de seus ad-minist radores. Em 2011 foram convocados dezesseis conglomerados, que resp ondem por 124 empresas, mais dezesseis empresas independentes. Além disso, ao longo de 2011, o BCB empree ndeu ações nas entidades regi st radoras, visando ampliar o universo de infor-mações recebidas e est abelecer, na origem, rotinas de verifi cação de qualidade de dados. As ações terão continuidade em 2012, mas os resultados já se fi zeram sentir, com redução no número de não conformidades nos regi st ros.

Supervisão do Crédito Rural Em maio de 2011, as atividades de fi scalização do Crédit o Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) foram cometidas a um componente admi-nist rativo esp ecializado, que, nos últimos anos, vinha recebendo as atribuições relaciona-das à elaboração de normas, ao acompanhamento do cumprimento das exigi bilidades do Crédit o Rural e ao gerenciamento do Sist ema de Regi st ro das Operações de Crédit o Rural (Recor), além das tarefas de administ ração do Proagro.

A verticalização das atividades relacionadas ao Crédit o Rural e ao Proagro possi-bilit ará conferir mais efetividade às atividades e melhor esp ecialização e capacit ação aos servidores que delas se encarregam.

Durante o período, foram realizadas vinte atividades de fi scalização do Crédit o Rural e de fi scalização do Proagro, tendo sido priorizados os trabalhos de fi scalização direta do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com cinco atividades, e os de fi scalização do Proagro, com quatro atividades.

3.7 Processo administrativo punitivo

No início de 2011, havia 390 processos administ rativos punit ivos inst aurados contra pessoas físicas e jurídicas sujeit as à supervisão do BCB, pendentes de decisão.


Até 31 de dezembro de 2011, foram inst aurados 218 processos e decididos 255, totali-zando o est oque fi nal de 353 processos. As decisões proferidas resultaram na aplicação de 575 penalidades e em 702 arqui-vamentos, conforme discriminado a seguir.

Dos processos julgados em segunda e última inst ância administ rativa pelo Conse-lho de Recursos do Sist ema Financeiro Nacional (CRSFN), 84% das decisões foram con-fi rmadas, 12% foram modifi cadas parcialmente e 4% foram modifi cadas totalmente.

3.8 Prevenção a ilícitos fi nanceiros e cambiais

O BCB, dando continuidade ao aprimoramento das ações de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao fi nanciamento do terrorismo (PLD/CFT) no SFN, assinou, em 4 de agost o de 2011, acordo de cooperação técnica com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão do Minist ério da Fazenda. O objeto do acordo é o intercâmbio de dados e informações, com a fi nalidade de subsidiar o desempenho das atividades inst it ucionais dos convenentes.

Também em 2011, o BCB realizou encontro com os diversos segmentos sob sua supervisão, objetivando a capacit ação contínua das inst it uições e dos resp ect ivos super-visores em relação ao assunto PLD/CFT.

O BCB est eve representado nas reuniões plenárias do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi /FATF) e do Grupo de Ação Financeira da América do Sul (Gafi sud), ocasião em que foram discutidas impor-tantes modifi cações nas 40+9 Recomendações, que const it uem a maior referência para as normas de PLD/CFT emit idas por todos os órgãos de regulação.

2 O total de penalidades e

arquivamentos (645) difere do

total de processos decididos (255),

pois, em uma decisão proferida,

pode haver mais de uma penalidade

aplicada, além do arquivamento.


O Brasil continua atuando com vist as a solucionar as defi ciências apontadas no relatório da Avaliação Mútua do Gafi , iniciada em 2009 e encerrada em 2010. O plano de ação propost o tem término previst o para dezembro de 2012. As ações do PLD/CFT com-põem esse plano de ação, que conta com o envolvimento de diversas áreas do BCB em atividades de integração interna e externa, capacit ação, comunicação e atualização de normativos e sist emas.

No âmbit o da Est ratégi a Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), o BCB coordenou as seguintes ações, que contaram com particip ação de outros órgãos da esfera federal:

–Ação 5: desenvolver mecanismos para realizar o bloqueio de ativos por fi nancia-mento do terrorismo, em cumprimento às resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), esp ecialmente às Resoluções nº 1.267, de 15 de outubro de 1999, nº 1.373, de 28 de setembro de 2001, e nº 1.452, de 20 de dezembro de 2002;

–Ação 14: elaborar est atíst ica integrada das atividades de supervisão dos setores regulados;

–Ação 17: identifi car difi culdades e vulnerabilidades no rast reamento de recursos no sist ema fi nanceiro.

O BCB particip ou em 2011 de duas reuniões da Comissão de Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo, que integra o Subgrupo de Trabalho n° 4 – Assuntos Financeiros (SGT-4). As reuniões ocorreram em Assunção, Paraguai (XXXI Reunião Ordinária, de 1º a 3 de junho) e Montevidéu, Uruguai (XXXII Reunião Ordinária, de 19 a 21 de outubro). Dentre os diversos assuntos tratados, dest aca-se a propost a apresentada pelo Brasil de revisão das pautas mínimas de regulação de PLD/CFT, a serem observadas pelos países membros.

Servidores do BCB particip aram de diversos cursos internacionais, visando o apri-moramento e a busca de conhecimento em quest ões de prevenção da lavagem de dinheiro e combate ao fi nanciamento do terrorismo, com dest aque para: Programa de Pasantías (est ági os) do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em Montevidéu; curso avançado de Avaliadores do Gafi sud, também em Montevidéu; Anti-Money Laundering/Combating Terrorist Finance Sch ool, patrocinado pelo Offi ce of the Comptroller of the Currency (OCC) e realizado em Wash ington–DC; Anti-Money Laundering Examination Seminar,


patrocinado pelo Fed, em Wash ington–DC; Fórum Sect or Público/Privado – Unifi cación de Crit erios sobre Administ ración de Riesgos de Lavado de Dinero y Financiamiento al Terrorismo, da Associação de Supervisores Bancários das Américas (Asba), em San Salvador (El Salvador); e o Seminário Combating Money Laundering, no Bundesbank, em Frankfurt.

Em 2011, as insp eções de prevenção à lavagem de dinheiro e de supressão do fi -nanciamento ao terrorismo (PLD/CFT) foram realizadas para verifi car o est ági o de adoção das exigências introduzidas pela Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, e para acom-panhar a correção das defi ciências apontadas em trabalhos anteriores. Além disso, a equip e esp ecializada realizou trabalhos esp ecífi cos para verifi car os procedimentos de PLD/CFT aplicados pelos bancos que importam reais em esp écie de bancos localizados no Paraguai, Uruguai, Alemanha e Est ados Unidos. A equip e esp ecializada também realizou trabalhos para verifi car, em nove bancos, a qualidade dos test es cadast rais exigi dos pela Circular nº 3.461, de 2009, e para verifi car, em sete bancos, as políticas, os procedimentos e os controles esp ecífi cos de combate ao fi nanciamento do terrorismo.

3.9 Programa de Garantia da Atividade Agropecuária

O Proagro, administ rado pelo BCB desde o início de suas atividades, em 1975, am-parou 562.145 contratos na safr a de 2010/2011, com valor segurado de R$7,7 bilhões e valor médio de R$13,6 mil por operação. Para a safr a de 2011/2012, em curso, o Proagro amparou 349.784 contratos até novembro de 2011, assegurando R$5,1 bi-lhões, representado pelo valor médio de R$14,5 mil por operação.

O programa benefi ciou esp ecialmente os pequenos produtores agrícolas enqua-drados no conceit o de “agricultura familiar”, atendidos pelo Proagro Mais, com 500.229 contratos, ante 61.916 do Proagro Tradicional, para a safr a 2011/2011. Na safr a 2011/2012, já foram amparados 322.188 contratos no Proagro Mais e 27.596 no Proagro Tradicional.

No exercício de 2011, o BCB pagou desp esas imputáveis ao Proagro no montante de R$131,9 milhões, que compree nde gast os com coberturas, perícias, taxas de administ ra-ção e remuneração dos agentes do programa.


3.10 Crédito rural

No período 2010-2011, as aplicações obrigatórias em crédit o rural por parte das ins-tit uições fi nanceiras somaram R$43,84 bilhões, oriundos dos recursos a vist a, e R$52,91 bilhões, provenientes dos depósit os da poupança rural.

No mesmo período, as inst it uições fi nanceiras deixaram de aplicar, por decisão própria ou por falta de condições, R$2,33 bilhões e R$0,1 bilhão, resp ect ivamente, o que acarretou o recolhimento de R$2,43 bilhões ao BCB. Esse valor pode fi car retido por até doze meses, sem incidência de remuneração para as inst it uições envolvidas, no caso dos recursos a vist a, ou com remuneração básica (taxa referencial), quando se tratar de recursos da poupança rural.

O Recor, sist ema em que são regi st rados todos os fi nanciamentos concedidos à agro-pecuária nacional, no âmbit o do Sist ema Nacional de Cadast ro Rural (SNCR) regi st rou, em 2011, 2.122.868 operações de crédit o rural até novembro, no valor de R$88,8 bilhões, for-malizadas por três bancos ofi ciais federais, onze bancos ou agências ofi ciais est aduais, 25 bancos privados e 404 cooperativas. Essas operações foram contratadas ao amparo de diversas fontes de recursos, das quais se dest acam: Aplicações Obrigatórias (56%); Poupança Rural (24%); Fundos Const it ucionais (7%); e Recursos do Banco Nacional de Desenvolvi-mento Econômico e Social (BNDES) (6%).

No exercício de 2011, foram divulgadas 48 resoluções sobre crédit o rural, decorren-tes de deliberações do CMN, que representam 49,48% do total dos normativos aprovados por esse colegi ado. Regi st re-se que todas as normas acerca do Proagro e das aplicações obrigatórias são previamente aprovadas pela Diretoria do BCB.

Sistemas de pagamentos

Com a const rução do Edifício-Sede do Banco, em Brasília, foi reservado esp aço para o Museu de Valores, que viria a ser transferido do Rio de Janeiro. Sua nova sede foi inaugu-rada em 8 de setembro de 1981, onde funciona até hoje.

As inst alações da nova sede foram projetadas esp ecialmente para abrigar o Museu de Valores e dotadas de todos os recursos de segurança e guarda de seu valioso acervo, bem como de amplo esp aço para exposições.

A Reabertura,em Brasília

O Museu de Valores est á sit uado no

1º subsolo do Edifício-Sede do

Banco Central, em Brasília.

Sistemas de pagamentos 61

4.1 Sistema de Transferência de Reservas

Em 2011, o sist ema de liquidação bruta em tempo real operado pelo BCB atingi u gi ro médio diário fi nanceiro de R$815,2 bilhões, o equivalente a um PIB a cada cinco dias, aproximadamente.

Como resultado da política do BCB de ampliação do acesso direto ao Sist ema de Transferência de Reservas (STR), iniciada em 2009, com o objetivo de promover maior isonomia e efi ciência no SFN, foram abertas, em 2011, onze contas de liquidação tit uladas por inst it uições fi nanceiras não bancárias, o que totaliza trinta e uma contas da esp écie desde 2009. Adicionalmente, cinco inst it uições est ão aprovadas para iniciar as operações nos próximos meses, e outras cinco inst it uições est ão em fase de test es. Parte dessas ins-tit uições acessa o STR por meio da internet, com utilização de aplicativo desenvolvido pelo BCB para esse fi m (STR-Web).

O sist ema apresentou alto nível de disp onibilidade operacional ao longo de 2011, com o índice atinente sit uando-se acima de 99,8%.

4.2 Sistema Especial de Liquidação e de Custódia

O Selic, deposit ário central de cerca de 99% da dívida pública mobiliária federal interna, regi st rou média diária de R$460,7 bilhões em compras e vendas de títu-los entre inst it uições de mercado, dos quais R$13,5 bilhões corresp ondem a ope-rações defi nit ivas, e R$446,7 bilhões, a operações com compromisso de revenda e recompra.

Considerando-se o universo das operações regi st radas no Selic, em que se insere o retorno das compromissadas, as operações de redesconto e as emissões primárias de títulos, as médias diárias foram superiores a R$1,1 trilhão e a 13,7 mil operações.

No tocante às ofertas públicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foram pro-cessados 452 leilões de títulos federais, que movimentaram o montante de R$384,2 bilhões.


4.3 Vigilância dos sistemas de liquidação

A fi m de assegurar a est abilidade do SFN e o funcionamento normal do Sist ema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o BCB exerce a atividade de vigi lância das câmaras e dos prest adores de serviços de compensação e de liquidação. O escopo dessa vigi -lância é bast ante amplo, com dest aque para o monit oramento dos diversos riscos relacionados à liquidação de obrigações entre inst it uições fi nanceiras. São acom-panhados pontos relacionados à governança, à efi ciência, à transp arência e às regras de acesso aos sist emas atinentes.

Em 2011, foram realizadas insp eções in loco nos sist emas operados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovesp a), pela Central de Cust ódia e de Liquidação Financeira de Títulos S.A. (Cetip ) – Mercados Organizados – e pela Câmara Interbancária de Pagamentos. Foi insp ecionada também a Centralizadora da Compensação de Cheques e a Redecard. Essas insp eções fazem parte dos inst rumentos de vigi lância utilizados pelo BCB e têm o objetivo de avaliar o ambiente de tecnologi a, de gest ão de riscos corporativos, de controles internos, de continuidade de negócios e de governança corporativa das câmaras e dos prest adores de serviço de compensação e de liquidação, de modo que se verifi que sua capacidade de lidar com os riscos inerentes às suas atividades.

São importantes inst rumentos de vigi lância utilizados pelo BCB os test es est atíst icos que monit oram os riscos de crédit o e de liquidez incorridos pela BM&FBovesp a em sua atuação como contraparte central nos quatro sist emas de liquidação que ela opera. Esse monit oramento, denominado back test ing, realizado mensalmente, verifi ca se as garantias deposit adas pelos particip antes, em cada sist ema e em cada dia do período analisado, est a-vam corretamente dimensionadas para suportar possíveis falhas de liquidação. Depen-dendo dos resultados, o BCB pode exigi r que sejam promovidas alterações nos mecanismos de gerenciamento de risco do sist ema analisado.

Em 2011, os resultados observados demonst raram a adequação dos mecanismos de gerenciamento de risco adotados pela BM&FBovesp a, evidenciando que eles est ão em conformidade com as melhores práticas recomendadas por organismos internacionais, esp e-cialmente aquelas de que tratam os relatórios Core Princip les for Sist ematically Important Payment Syst ems, Recommendations for Central Counterparties e Recommendations for Securit ies Sett lement Syst ems. Essas publicações foram elaboradas, isoladamente ou em conjunto, pelo Commit tee on Payment and Sett lement Syst ems (CPSS), const it uído no âmbit o do Banco de Compensações Internacionais (BIS), e pela International Organization of Securit ies Commissions (Iosco).

Sistemas de pagamentos 63

Em agost o, entrou em funcionamento a Central de Cessão de Crédit o (C3). Operado pela Câmara Interbancária de Pagamentos, esse sist ema regi st ra operações de crédit o reali-zadas pelos bancos e, quando indicado, as atinentes cessões de crédit o. A C3 est á sendo desenvolvida para funcionar também como sist ema de liquidação das operações inter-bancárias de cessão de crédit o.

4.4 Modernização dos sistemas de pagamentos de varejo

O BCB divulgou novas informações e est atíst icas sobre os sist emas de pagamentos de varejo (Diagnóst ico do Sist ema de Pagamentos de Varejo do Brasil – Adendo Est atíst ico 2010) e sobre os cartões de pagamento (Relatório sobre a Indúst ria de Cartões de Pagamento no Brasil – Adendo Est atíst ico 2010). Foram publicados dois relatórios, que est ão disp oníveis no sit e do BCB na internet, na seção referente ao SPB.

Em 2011, considerados apenas os pagamentos efetuados sem uso de dinheiro em esp é-cie, houve redução de 7% na utilização do ch eque, e parte dos pagamentos de baixo valor efetuados por meio desse inst rumento migrou para os cartões de débit o e de crédit o. Consi-derados apenas os inst rumentos eletrônicos usados em pagamentos de varejo, a particip ação relativa de cada um deles se manteve est ável (as transferências de crédit o, o débit o direto e os cartões de pagamento resp onderam, em quantidade, por 91% das transações da esp écie). A internet continuou a ser o canal de atendimento mais utilizado nas transações bancárias, com particip ação de cerca de 34%. A utilização desse canal apresentou cresci-mento de 27% em 2011, em quantidade de transações, em relação ao ano anterior.

A partir de 20 de maio de 2011, como resultado de um projeto de iniciativa da Fede-ração Brasileira de Bancos (Febraban), com apoio do BCB, a troca de imagens foi inst it uída como procedimento padrão no âmbit o da compensação de ch eques. O novo procedimento, denominado truncagem, possibilit a, além de signifi cativa redução de cust os para as inst i-tuições fi nanceiras, benefícios para os clientes bancários relacionados a prazos de bloqueio de ch eques. Na forma do novo regulamento da Centralizadora da Compensação de Che-ques, divulgado pela Circular nº 3.532, de 25 de abril de 2011, o prazo de bloqueio passou a ser de um dia útil para ch eques de valor maior ou igual a R$300,00, e de dois dias úteis para ch eques abaixo desse valor, independentemente de quais sejam a praça de acolhi-mento do ch eque e a praça da dependência sacada (anteriormente, dependendo das praças envolvidas, o prazo de bloqueio variava de um a vinte dias úteis).


No que diz resp eit o aos preços praticados no mercado de cartões de pagamento, o aumento da concorrência atribuída ao credenciamento resultou na queda de 0,15 p.p. na taxa média de desconto das transações com cartões de crédit o, e de 0,05 p.p. nas transações que envolvem cartões de débit o. Considerando que a abertura do mercado de credencia-mento ocorreu no início do segundo semest re, ainda há esp aço para que os est abelecimentos comerciais negociem melhores preços com os credenciadores. Em consequência da aber-tura desse mercado, observou-se redução de 3% na quantidade de terminais, o que pro-porcionou redução dos cust os em que incorrem os lojist as.

Relatório da Administração 2011 – Parte 1 - bcb.gov.br · 2 Panorama da economia brasileira em...

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