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Relato dos acontecimentos após a data do balanço: um estudo para as
empresas portuguesas com valores cotados1
Ana Soares ([email protected])
(autora de contacto)
Universidade de Aveiro
Instituto Superior de Contabilidade e Administração
Carla Carvalho ([email protected])
Universidade de Aveiro
Instituto Superior de Contabilidade e Administração
Palavras-chave: Relato financeiro, divulgação, acontecimentos após a data do balanço,
acontecimentos favoráveis, acontecimentos desfavoráveis.
Área temática: Relato financeiro e não financeiro
Publicação: Autoriza-se a publicação da comunicação no livro de atas do XVII CICA, em
formato digital
Apresentação: Sem Discussant
1 Este trabalho foi apoiado pela unidade de investigação em Governança, Competitividade e Políticas
Públicas (projeto POCI-01-0145-FEDER-008540), financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do COMPETE 2020 - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) e por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I.P.
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Introdução
Os acontecimentos após a data do balanço podem ser determinantes na análise da
informação financeira e nas decisões de investimento e de crédito dos seus utilizadores
(Ozdemir e Gokcen, 2016). Os requisitos de divulgação daqueles acontecimentos estão
presentes em diversos normativos, quer no âmbito societário, no artigo 66.º do Código
das Sociedades Comerciais (CSC), quer no âmbito contabilístico, na International
Accounting Standards 10 (IAS 10) – Acontecimentos após o Período de Relato. Por
outro lado, a fiscalização do cumprimento desta obrigatoriedade de divulgação é
efetuada pelos auditores, cujo trabalho deve seguir o estatuído na International
Standards Auditing 560 (ISA 560) – Acontecimentos Subsequentes.
Este estudo tem como objetivo identificar, classificar e caracterizar os diferentes tipos
de acontecimentos, favoráveis e desfavoráveis, do período subsequente que são
relatados no Anexo por parte das empresas com valores cotados na Euronext Lisbon,
para o período de 2005 a 2016. Da revisão efetuada à literatura, este é o primeiro estudo
que, não só identificou todos os acontecimentos divulgados pelas empresas da amostra,
mas também os classificou em favoráveis e desfavoráveis, contribuindo para uma
melhor perceção da natureza e tipo de acontecimentos divulgados pelas empresas.
Para responder aos objetivos do estudo adotou-se uma metodologia mista, ou seja,
quanto à recolha de dados a metodologia é qualitativa porquanto consiste na recolha de
informação não numérica (análise de conteúdo); relativamente aos instrumentos de
tratamento de dados, foram utilizadas técnicas de análise de dados quantitativos.
Através da análise de conteúdo do Anexo consolidado de todas as empresas que
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compõem a nossa amostra, para os anos 2005 a 2016, o que compreendeu a análise de
521 Anexos, construímos uma base de dados que nos permitiu identificar, classificar e
caracterizar os diferentes tipos de acontecimentos, favoráveis e desfavoráveis, do
período subsequente que foram relatados por aquelas empresas.
Com este estudo pretende-se alertar para a necessidade, por um lado, de um mais
completo e compreensível relato dos acontecimentos que ocorrem após a data do
balanço, de modo a que a informação divulgada seja efetivamente útil aos seus
stakeholders, e, por outro lado, de uma atuação mais eficaz dos mecanismos de
enforcement, designadamente ao nível da auditoria e dos reguladores dos mercados de
capitais, com consequente aumento da qualidade do relato daqueles acontecimentos.
O estudo está estruturado em quatro capítulos. O primeiro é dedicado ao enquadramento
do tema no normativo contabilístico internacional, por ser o adotado pelas empresas
com valores cotados, objeto do nosso estudo empírico. O segundo capítulo é dedicado à
revisão da literatura, procurando efetuar uma análise dos mais importantes estudos
empíricos já realizados, e suas contribuições, e identificar o gap na literatura sobre esta
temática. O capítulo três compreende o estudo empírico realizado, no qual são definidos
os objetivos, a amostra e a metodologia de investigação, e analisados e discutidos os
resultados obtidos. No quarto, e último capítulo, são apresentadas as conclusões do
estudo.
1. Enquadramento normativo
Nem sempre é possível obter todas as informações relevantes, com referência à data do
balanço, sem que decorra um período de tempo entre essa data e a do trabalho de
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encerramento efetivo das contas. Durante esse período de tempo, geralmente designado
por período subsequente, os acontecimentos e as transações continuam a verificar-se,
uns com impacto no período de relato seguinte, e outros ainda relacionados com o
período a encerrar, com referência à data do balanço.
Com a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), Portugal
passou a dispor de uma norma nacional específica sobre a contabilização e divulgação
de acontecimentos ocorridos entre a data do balanço e a data em que as demonstrações
financeiras são autorizadas para emissão: a Norma Contabilística de Relato Financeiro
(NCRF) 24 – Acontecimentos após a data do balanço. Esta NCRF tem por base a
International Accounting Standard (IAS) 10 – Acontecimentos após a data do balanço,
a qual deve ser aplicada pelas entidades com valores cotados na Euronext Lisbon, sobre
as quais incide o nosso estudo empírico.
A IAS 10 deve ser aplicada no âmbito da contabilização e divulgação de
acontecimentos após a data do balanço, tendo como objetivos estabelecer:
− Quando uma entidade deve ajustar as suas demonstrações financeiras quanto a
acontecimentos após a data do balanço; e
− As divulgações que uma entidade deve fornecer quanto à data em que as
demonstrações financeiras foram autorizadas para emissão e a acontecimentos
após a data do balanço.
O §3 da IAS 10 define alguns conceitos específicos de particular importância para o
presente estudo. Desde logo, o conceito de acontecimentos após a data do balanço,
compreendendo os acontecimentos não só favoráveis, mas também desfavoráveis, que
ocorrem entre a data de balanço e a data em que as demonstrações financeiras são
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autorizadas para emissão, pelo órgão de gestão. Estes acontecimentos podem ser de dois
tipos:
− Acontecimentos após a data do balanço que dão lugar a ajustamentos, sendo
aqueles que proporcionam prova de condições que existiam à data do balanço;
− Acontecimentos após a data do balanço que não dão lugar a ajustamentos,
compreendendo aqueles que são indicativos de condições que surgiram após a
data do balanço.
Um outro conceito importante é o da data em que as demonstrações financeiras são
autorizadas para emissão, correspondendo à data a partir do qual as demonstrações
financeiras aprovadas pelo órgão de gestão são disponibilizadas para conhecimento de
terceiros ou, se aplicável, de um conselho de supervisão.
Os §§ 8 a 13 da IAS 10 estabelecem as regras de reconhecimento e mensuração dos dois
tipos de acontecimentos anteriormente enunciados. Assim, relativamente aos
acontecimentos após a data do balanço que dão lugar a ajustamentos, prescreve a norma
que se deve efetuar ajustamentos aos valores reconhecidos nas demonstrações
financeiras e divulgar os mesmos no Anexo. Já no que respeita aos acontecimentos após
a data do balanço que não dão lugar a ajustamentos, aquela norma determina que não
devem ser efetuados ajustamentos aos valores reconhecidos nas demonstrações
financeiras, devendo ser divulgados no Anexo os acontecimentos considerados
significativos.
Relativamente aos requisitos de divulgação dos acontecimentos após a data do balanço,
prescrevem os §§ 17 a 22 da IAS 10 que devem ser divulgadas no Anexo as seguintes
informações:
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− Data de autorização para emissão das demonstrações financeiras;
− Responsáveis pela autorização para emissão;
− Se os proprietários ou outros têm o poder de alterar as demonstrações financeiras
após a data em que foram autorizadas para emissão e se o fizeram;
− Atualização das divulgações à data do balanço, à luz da nova informação, isto é,
se uma entidade receber informação após a data do balanço acerca de condições
que existiam à data do balanço, a entidade deve atualizar as divulgações que se
relacionem com essas condições.
Relativamente aos acontecimentos após a data do balanço que não dão lugar a
ajustamentos, mas que se considerem significativos, a IAS 10 exige as seguintes
divulgações no Anexo: (a) natureza do acontecimento; e (b) uma estimativa do efeito
financeiro, ou uma declaração de que tal estimativa não pode ser feita.
2. Revisão da literatura
À semelhança de outros autores (e.g. Oliveira, 2013 e Neto, 2014), na revisão que
efetuamos à literatura constatamos uma escassez de estudos na área da contabilidade
que versem sobre os acontecimentos após a data do balanço no geral, e sobre a sua
divulgação em particular. Efetivamente, não obstante este ser um tema bastante
relevante, em virtude da sua importância na tomada de decisões (Ozdemir e Gokcen,
2016), a realidade é que ainda é muito reduzido o número de estudos sobre esta
problemática. Os poucos estudos que analisam os acontecimentos do período
subsequente são, na sua generalidade, no âmbito específico da auditoria.
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Um dos mais relevantes estudos sobre esta temática, no contexto do relato financeiro, é
o de Giacosa (2012), que analisou o nível e a natureza das divulgações de
acontecimentos após a data do balanço nas contas consolidadas de uma amostra de
empresas italianas, inseridas no macro setor de bens de consumo, com valores cotados
na bolsa de valores de Itália no ano de 2010. A autora concluiu que a informação
divulgada pelas empresas é bastante analítica e completa, quer no que se refere à
definição das caraterísticas dos acontecimentos após a data do balanço, bem como ao
seu reconhecimento, mensuração e divulgações exigidas. Verificou-se, ainda, que a
generalidade das empresas analisadas naquele estudo cumpre com os requisitos de
divulgação exigidos pela IAS 10.
Um outro conjunto de estudos sobre esta temática incidiu sobre empresas brasileiras,
talvez resultado das recentes mudanças no normativo contabilístico daquele país, no
sentido da convergência com as normas internacionais de contabilidade. Neste contexto,
Oliveira (2013) realizou um estudo, eminentemente descritivo, com o objetivo de
verificar o nível de divulgação de acontecimentos subsequentes pelas maiores empresas
de capital aberto do Brasil, num total de 82 empresas não financeiras, utilizando para o
efeito uma abordagem qualitativa, de análise de conteúdo. Os resultados do estudo
demonstram que as empresas que mais divulgaram acontecimentos após a data do
balanço são do setor de atuação de utilidade pública (energia elétrica) e do setor do
Novo Mercado. Foram, também, as empresas deste setor que apresentaram maior nível
de divulgação de acontecimentos subsequentes sem ajustamento e maior cumprimento
com os correspondentes itens de divulgação exigidos. À semelhança de Giacosa (2012),
também Oliveira (2013) concluiu que, na sua generalidade, as empresas apresentaram
um nível satisfatório de cumprimento dos itens de divulgação exigidos, quanto aos
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acontecimentos após a data do balanço, e que o ambiente institucional conduziu as
organizações a assumirem postura semelhante relativamente à divulgação destes
acontecimentos.
Também Souza e Souza (2018) estudaram o nível de cumprimento com as exigências de
divulgação dos acontecimentos subsequentes nas empresas brasileiras de capital aberto
no ano 2016. Os autores concluíram que algumas empresas não atenderam ao
cumprimento dos requisitos de divulgação, principalmente no que se refere à divulgação
do efeito financeiro do acontecimento subsequente e, na ausência deste efeito
financeiro, à declaração de que tal estimativa não pode ser feita. Estes resultados
divergem dos de Oliveira (2013) e Giacosa (2012), porquanto nestes se concluiu que, na
generalidade das empresas analisadas, verificou-se um nível satisfatório de
cumprimento dos itens de divulgação exigidos pelo normativo contabilístico.
Ainda no contexto brasileiro, Aguiar (2014) estudou as práticas de divulgação de quatro
empresas brasileiras com valores cotados, comparando os acontecimentos subsequentes
divulgados com o nível de cumprimento com a norma. O autor concluiu que as
empresas do estudo divulgaram os acontecimentos de acordo com o normativo
contabilístico, sendo o seu reconhecimento e mensuração apresentados nas notas
explicativas, com detalhe dos métodos e procedimentos contabilísticos estabelecidos
por aquelas normas. Contudo, Aguiar (2014) constatou que os acontecimentos
subsequentes, embora divulgados, não evidenciam compreensibilidade e
verificabilidade aos utilizadores desta informação financeira, tornando difícil a tomada
de decisões por parte destes. Também Neto (2014) realizou um estudo sobre esta
problemática, mais especificamente no setor bancário brasileiro, durante os anos de
2010 a 2013. O autor concluiu que parte significativa dos bancos estudados nunca
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divulgou qualquer acontecimento subsequente, mas os que os divulgaram fizeram-no
em conformidade com as exigências normativas. Quanto ao tipo de acontecimentos
divulgados, Neto (2014), à semelhança de Souza e Souza (2018), verificaram que os
acontecimentos subsequentes que são relatados com maior frequência são a captação de
recursos, a incorporação e a aquisição de ações.
Como já referimos anteriormente, a maior parte dos estudos científicos que incidem
sobre a problemática dos acontecimentos após a data do balanço enquadra-se no campo
da auditoria. Michels (2016) analisou o comportamento dos investidores face à
certificação legal das contas sobre eventos subsequentes versus a divulgação não
auditada daquela informação. Estudos prévios demonstram que os investidores preferem
valores auditados do que valores simplesmente divulgados, isto é, o impacto dos
acontecimentos subsequentes divulgados é maior nas empresas auditadas do que
naquelas em que os acontecimentos são apenas divulgados. Michels (2016) não
encontrou, contudo, evidência suficiente de que os investidores têm maior grau de
confiança nas demonstrações financeiras auditadas, comparativamente com os relatórios
financeiros com acontecimentos subsequentes somente divulgados. O autor aponta,
contudo, algumas limitações ao seu estudo: por um lado, a sua amostra é de reduzida
dimensão, alertando para a importância de mais pesquisas e com maior amostra; por
outro lado, observou que as empresas que procederam à divulgação dos acontecimentos
tiveram, na sua generalidade, menos tempo, desde a ocorrência do acontecimento até à
data da autorização das mesmas para emissão, relativamente às empresas que tiveram os
seus relatórios financeiros auditados. Deste modo, este autor considera que o período de
tempo entre a data do acontecimento e a data da autorização para emissão das contas
afeta a qualidade daquela divulgação.
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Também Ozdemir e Gokcen (2016) estudaram o trabalho de auditoria sobre os
acontecimentos subsequentes e todos os procedimentos adotados para obter evidência
dos mesmos, assim como mediram o nível de importância e perceção das divulgações
no contexto das empresas turcas. Os autores concluem que, por um lado, os
acontecimentos após a data do balanço podem ter efeitos importantes nas
demonstrações financeiras, na opinião do auditor independente, investidores e outras
partes relacionadas com o relato financeiro. Por outro lado, a redução do período, entre
a data do balanço e a data de divulgação das contas, pode afetar todo o trabalho de
auditoria, limitando os processos de obtenção e avaliação de evidências de
acontecimentos subsequentes, uma vez que a maioria do trabalho de auditoria é
realizada após a data do balanço. Neste contexto, Herda e Lavelle (2014) qualificam a
auditoria aos acontecimentos após a data do balanço como uma área difícil, sendo
significativa a identificação de deficiências nessa área. Refira-se, ainda, que, à
semelhança de Ozdemir e Gokcen (2016), também Herda e Lavelle (2014) defendem
que os auditores têm maior probabilidade de encontrar evidências de acontecimentos
subsequentes quando o período de pesquisa (da data do balanço até a data do relatório
de auditoria) é maior, de modo a mitigar o risco de lacunas e omissões.
No que respeita à conformidade do conteúdo dos relatórios de gestão com as exigências
estabelecidas no artigo 66.º do CSC, Gonçalves (2013) realizou um estudo, recorrendo à
análise de conteúdo de dezanove relatórios de gestão de empresas portuguesas sem
valores cotados com divulgação no sítio da internet, relativos ao período de 2011, com
o objetivo de identificar o nível de correspondência entre aquele articulado societário e
a prática de divulgação das empresas portuguesas. A autora concluiu que nenhum
relatório de gestão das empresas da amostra cumpriu com todas as exigências de
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informação que aquele normativo estabelece, e que uma das informações com menor
observância nos relatórios de gestão analisados está relacionada com acontecimentos
após a data do balanço. A autora salienta, ainda, a difícil tarefa de análise e comparação
dos relatórios, uma vez que estes documentos não apresentam o mesmo padrão de
apresentação.
3. Estudo empírico
3.1. Objetivos e definição da amostra
O presente estudo tem como objetivo identificar, classificar e caracterizar os diferentes
tipos de acontecimentos, favoráveis e desfavoráveis, do período subsequente que são
relatados no Anexo das empresas com valores cotados na Euronext Lisbon, para o
período de 2005 a 2016.
O universo do nosso estudo é constituído pelas empresas portuguesas com valores
cotados na Euronext Lisbon no período de 2005 a 2016. Daquele universo excluímos as
sociedades desportivas, dada a especificidade das suas atividades e ao facto de o seu
período económico não coincidir com o ano civil. A determinação da amostra final pode
ser observada no Quadro 1.
Quadro 1 – Determinação da amostra
Anos
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Empresas
portuguesas com
valores cotados
46 45 44 46 45 43 43 42 42 42 42 41
A escolha deste universo prende-se com o impacto que a divulgação de informação ao
mercado tem nas empresas com valores cotados. Com efeito, estas sociedades estão
mais expostas ao mercado, sendo altamente escrutinadas pelos investidores e demais
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stakeholders, pelo que toda a informação divulgada, designadamente no Anexo, é de
extrema relevância para um potencial investidor.
No Quadro 2 apresentamos a evolução da distribuição da amostra por setor (de acordo
com a classificação da Euronext Lisbon). Como se pode verificar, ao longo dos doze
anos estudados, o setor com maior representatividade é o da indústria (28%), seguindo-
se o dos serviços ao consumidor (22%).
Já os setores financeiros, tecnologia, bens de consumo e materiais básicos, têm uma
representatividade muito similar, que varia entre 12% e os 7% no total dos doze anos.
Quadro 2 – Evolução da distribuição da amostra por setor de atividade
Setor de Atividade 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Total
Indústria 33% 31% 27% 26% 27% 28% 28% 29% 26% 26% 26% 27% 28%
Serviços ao
Consumidor 22% 20% 20% 20% 20% 21% 21% 21% 24% 26% 26% 27% 22%
Bens de Consumo 7% 7% 7% 7% 7% 7% 7% 7% 7% 7% 7% 7% 7%
Energia 2% 2% 5% 4% 4% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 4%
Financeiro 11% 11% 11% 13% 13% 12% 12% 12% 12% 10% 10% 7% 11%
Gás e Petróleo 0% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2%
Materiais Básicos 13% 13% 14% 15% 13% 12% 12% 10% 10% 10% 10% 10% 12%
Tecnologia 9% 9% 9% 9% 9% 9% 9% 10% 10% 10% 10% 10% 9%
Telecomunicações 4% 4% 5% 4% 4% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%
Total 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
Os setores menos representativos são os das telecomunicações e da energia, agregando
respetivamente 5% e 4% das empresas, e o setor do gás e petróleo (2%), já que é
composto por apenas um grupo económico a partir de 2006.
3.2. Metodologia de investigação
Para responder aos objetivos do estudo adotou-se uma metodologia mista, ou seja,
quanto à recolha de dados a metodologia é qualitativa porquanto consiste na recolha de
informação não numérica (análise de conteúdo); relativamente aos instrumentos de
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tratamento de dados, foram utilizadas técnicas de análise de dados quantitativos.
Através da análise de conteúdo do Anexo consolidado de todas as empresas que
compõem a nossa amostra, para os anos 2005 a 2016, o que compreendeu a análise de
521 Anexos, construímos uma base de dados que nos permitiu identificar, classificar e
caracterizar os diferentes tipos de acontecimentos, favoráveis e desfavoráveis, do
período subsequente que são relatados por aquelas empresas.
Para verificar a existência, ou não, de nota no Anexo para acontecimentos após a data
do balanço, procedemos à análise da informação constante nos relatórios e contas da
nossa amostra no período em análise, pesquisando em cada um as seguintes palavras-
chave: acontecimentos subsequentes, eventos subsequentes e acontecimentos após a
data do balanço, de modo a garantir que, se existe nota no Anexo sobre esta temática,
esta seja considerada no estudo. Após esta pesquisa exaustiva, verificou-se uma de duas
situações, isto é, ou confirmamos a existência de nota no Anexo ou não. Existindo nota
no Anexo para acontecimentos após a data do balanço, analisamos se os mesmos deram
lugar a ajustamentos ou não.
Assim, relativamente aos acontecimentos após a data do balanço que deram lugar a
ajustamentos, estes foram subdivididos em acontecimentos favoráveis e desfavoráveis,
com a identificação da respetiva mensuração. Relativamente aos acontecimentos que
não deram lugar a ajustamentos, os mesmos também foram classificados em
acontecimentos favoráveis, desfavoráveis ou com informação insuficiente, e
identificada a respetiva mensuração.
Construímos, assim, uma base de dados que nos permite identificar, classificar e
caracterizar os diferentes tipos de acontecimentos, favoráveis e desfavoráveis, do
período subsequente que são relatados nos relatórios e contas. Para melhor compreender
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a dimensão da nossa pesquisa e de todo o trabalho envolvido, é importante referir que a
base de dados por nós construída compreende 141 linhas e 108 colunas, que resultou da
informação recolhida de 521 relatórios e contas consolidadas.
A classificação dos diferentes tipos de acontecimentos foi uma tarefa delicada, para a
qual foi necessária a validação e revisão, não só pelas autoras do estudo, mas também
por um docente com prática empresarial nas funções de Revisor Oficial de Contas.
Procurou-se, assim, garantir que a classificação obtida assentar num processo coerente,
lógico e transparente, por forma a evitar possíveis incongruências nos resultados e
conclusões obtidas.
3.3. Análise e discussão dos resultados
Da análise do Gráfico 1 podemos verificar que, ao longo do período do estudo, as
empresas têm vindo a aumentar a divulgação de acontecimentos após a data do balanço
no Anexo. Este facto poderá ser uma evidência de que as empresas atribuem cada vez
mais importância à divulgação desta informação para a tomada de decisões por parte
dos investidores e demais utilizadores.
Gráfico 1 – Evolução do relato dos acontecimentos no Anexo
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De facto, desde 2005 que o número de Anexos com ausência de referência a esta nota
tem vindo a diminuir. Do total de Anexos analisados neste estudo, 77% têm uma nota
dedicada à divulgação de acontecimentos após a data do balanço, sendo ainda
expressivo o número de Anexos que não referenciaram esta nota (23%).
Após esta análise, afigura-se relevante perceber que tipo de acontecimentos após a data
do balanço são divulgados. Como se pode observar no Quadro 3, os acontecimentos
divulgados no Anexo são, na sua quase totalidade, acontecimentos que não deram lugar
a ajustamentos (99%). Com efeito, nos 521 Anexos analisados, identificamos e
recolhemos um total de 642 acontecimentos divulgados, sendo que, destes, apenas seis
acontecimentos deram lugar a ajustamentos.
Quadro 3 – Quantificação dos AADB com e sem ajustamento
Anos AADB sem ajustamento AADB com ajustamento Total
2005 39 100% 0 0% 39 6%
2006 65 100% 0 0% 65 10%
2007 81 98% 2 2% 83 13%
2008 58 98% 1 2% 59 9%
2009 49 100% 0 0% 49 8%
2010 39 98% 1 3% 40 6%
2011 49 98% 1 2% 50 8%
2012 52 100% 0 0% 52 8%
2013 60 100% 0 0% 60 9%
2014 47 98% 1 2% 48 7%
2015 56 100% 0 0% 56 9%
2016 41 100% 0 0% 41 6%
TOTAL 636 99% 6 1% 642 100%
As secções seguintes deste trabalho são dedicadas à análise mais pormenorizada dos
acontecimentos após a data do balanço com e sem ajustamentos.
3.3.1. Acontecimentos com ajustamentos
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Da análise do Gráfico 2, verificamos que, relativamente aos acontecimentos com
ajustamento, a maioria são desfavoráveis (5 em 6 acontecimentos com ajustamentos
identificados). Estes resultados levam-nos a concluir que, se por um lado, as empresas
tendem a evitar divulgar acontecimentos desfavoráveis, por outro lado é possível que as
empresas tendam a divulgar apenas os acontecimentos para os quais exista prova
evidente que suporta a sua existência, que é o que tenderá a suceder com os
acontecimentos com ajustamentos, nomeadamente aqueles a cuja informação o auditor
tem acesso, e que levaria a uma ênfase ou uma reserva se não fossem refletidos e
divulgados nas suas demonstrações financeiras.
Gráfico 2 - Classificação dos acontecimentos com ajustamentos
Os acontecimentos desfavoráveis com ajustamentos divulgados foram os seguintes:
− Notificação da sentença proferida pelo Tribunal, estando já os valores garantidos
e reconhecidos como passivo nas contas;
− Uma participada vende os seus ativos e inicia o processo de encerramento de
atividade, estando este acontecimento refletido nas contas;
− Intenção de uma ação declarativa de condenação contra empresas de um outro
Grupo, traduzindo-se no registo da conta a receber como não corrente pelo seu
valor atual;
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− Assinatura de um contrato de cessação de créditos para dação em pagamento nas
demonstrações financeiras;
− Reforço das provisões para pensões de reforma conforme notificação do
Supremo Tribunal de Justiça.
É de sublinhar que, destes 5 acontecimentos com ajustamento desfavoráveis, 2 foram
divulgados pela empresa Lisgráfica, uma vez que esta empresa atravessava sérias
dificuldades no cumprimento dos seus deveres para com os seus fornecedores, aderindo
a um plano especial de revitalização, com o objetivo de redução do seu passivo e a
implementação de um conjunto de medidas de reestruturação.
Já o único acontecimento com ajustamento que classificamos como favorável refere-se
à existência de um compromisso irrevogável para alienação de uma parcela de capital,
no sentido de apresentar informação financeira mais relevante.
3.3.2. Acontecimentos sem ajustamentos
Relativamente aos acontecimentos sem ajustamento, subdividimos os mesmos em três
grupos, como se pode observar no Quadro 4: acontecimentos favoráveis;
acontecimentos desfavoráveis; e acontecimentos que, embora divulgados, carecem de
informação para melhor análise e conclusão sobre se são, ou não favoráveis à empresa
em análise, que designamos por acontecimentos com informação insuficiente.
Quadro 4 – Classificação dos acontecimentos sem ajustamento
AADB sem ajustamentos
Anos Favoráveis Desfavoráveis
Informação
Insuficiente TOTAL
Nº % Nº % Nº % Nº %
2005 27 69% 5 13% 7 18% 39 6%
2006 38 58% 9 14% 18 28% 65 10%
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2007 59 73% 15 19% 7 9% 81 13%
2008 30 52% 20 34% 8 14% 58 9%
2009 33 67% 9 18% 7 14% 49 8%
2010 25 64% 12 31% 2 5% 39 6%
2011 22 45% 17 35% 10 20% 49 8%
2012 34 65% 13 25% 5 10% 52 8%
2013 34 57% 16 27% 10 17% 60 9%
2014 27 57% 10 21% 10 21% 47 7%
2015 35 63% 15 27% 6 11% 56 9%
2016 28 68% 6 15% 7 17% 41 6%
TOTAL 392 62% 147 23% 97 15% 636 100%
Tendo por base a análise do Quadro 4, podemos concluir que as empresas tendem a
divulgar maioritariamente acontecimentos após a data do balanço que possam afetar
positivamente a sua imagem e o seu valor de mercado. Com efeito, do total dos
acontecimentos sem ajustamento divulgados (636 acontecimentos), 62% referem-se a
acontecimentos favoráveis e apenas 23% a acontecimentos desfavoráveis.
Ainda nesta subdivisão, estão os acontecimentos com informação insuficiente que,
embora divulgados pelas empresas, a sua classificação como favoráveis ou
desfavoráveis não foi possível, porquanto a informação divulgada nestes casos era
insuficiente para uma adequada classificação, carecendo de compreensibilidade e
clareza, ao contrário do que concluiu Giacosa (2012). Assim, 15% dos acontecimentos
sem ajustamento referem-se a acontecimentos com informação insuficiente, sendo, em
nossa opinião, inconclusiva a sua influência na tomada de decisão dos respetivos
utilizadores da informação financeira.
De sublinhar que a análise, e consequente classificação, dos acontecimentos divulgados
foi a tarefa mais complexa e morosa deste estudo. De facto, em muitos casos, foi
necessário recorrer a informação divulgada em outras notas do Anexo, e até no
Relatório de Gestão, pelo que podemos concluir que a informação divulgada no Anexo
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acerca dos acontecimentos após a data do balanço nem sempre é compreensível a um
qualquer utilizador desta informação, à semelhança do que concluiu Aguiar (2014). De
forma a ultrapassar esta dificuldade, tivemos de proceder a cruzamentos de informação
constante no relatório e contas para melhor análise e interpretação dos acontecimentos.
Mas, não obstante todo este esforço, nem sempre esta tarefa de cruzamento de
informação resultou e, por isso, classificamos 97 acontecimentos divulgados com
informação insuficiente.
A maioria destes acontecimentos com informação insuficiente referem-se à divulgação
de alienações sem justificação, isto é, sem que se perceba se naquela transação a
empresa obteve mais ou menos valias ou algum outro impacto (negativo ou positivo) na
estratégia da própria empresa. Assim, admitimos o pressuposto de que, nas alienações
de participações ou negócios, só consideramos que o acontecimento é favorável quando
essa transação gerou uma mais valia ou tenha sido apresentado algum outro impacto
positivo para a empresa. Também estão incluídos neste grupo as alterações de
denominação social e sede social sem qualquer fundamentação ou explicação associada.
Acresce que observamos empresas com informação divulgada explicitamente
incompleta, ou seja, a informação necessária à interpretação e compreensão dos
acontecimentos não consta no relatório e contas, como por exemplo, o relatório e contas
de 2007 da empresa Sumol Compal: “Informação mais detalhada sobre esta transação
encontra-se disponível na informação privilegiada publicada”.
De facto, os resultados obtidos no nosso estudo em muito divergem com o enunciado na
estrutura conceptual dos normativos contabilísticos, isto é, o propósito das
demonstrações financeiras é o de proporcionar informação que seja útil na tomada de
decisões económicas, devendo responder às necessidades comuns da maior parte dos
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utentes. Para tal, a apresentação de forma apropriada da informação contabilística
implica que esta “seja relevante, fiável, comparável e compreensível” (Gomes e Pires,
2011: 20). Pode-se, assim, especular se as empresas omitem a divulgação de
acontecimentos com o intuito oportunístico de ocultar informação desfavorável à
empresa.
Relativamente aos acontecimentos que classificamos como favoráveis, os que foram
divulgados com maior frequência podem ser, assim, categorizados:
− Aquisição de capital, ativos, ativos fixos tangíveis e/ou ativos intangíveis;
− Anúncio de acordos/aprofundamento de conversações referentes a negócios,
reforçando parcerias no âmbito de estratégias;
− Alienação e/ou proposta de alienação de ativos, ativos fixos tangíveis e/ou ativos
intangíveis, e de participações com mais valias.
Quanto aos acontecimentos desfavoráveis referem-se, na sua esmagadora maioria, à
divulgação do recurso ao financiamento (emissão de instrumentos representativos de
dívida, empréstimos bancários, entre outros). Refira-se, porém, que a generalidade das
empresas, ao divulgarem este tipo de acontecimentos, enquadram-nos quase sempre no
âmbito de uma estratégia de financiamento, possivelmente numa tentativa de reduzir o
possível impacto negativo da divulgação dos mesmos nos seus investidores.
De facto, recolhemos evidência de que, na parte final da narrativa que suporta a
divulgação destes acontecimentos desfavoráveis, existe a utilização por parte das
empresas de uma linguagem positiva, possivelmente numa tentativa de reduzir o
impacto negativo das mesmas nos utilizadores desta informação. Transcrevemos, de
seguida, algumas das expressões usadas: “…mantendo-se convicta de que lhe assiste
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razão e apontando, portanto, para a preservação, a final, do crédito no montante que
lhe havia sido inicialmente reconhecido”; “… tem a firme convicção que nenhuma
infração foi praticada”; “…tanto quanto é do melhor conhecimento…, nenhuma
infração foi praticada“; “enquadram-se na estratégia de financiamento do Grupo, que
visa a extensão do perfil de maturidade da dívida, o reforço da estrutura de capitais e a
diversificação das fontes e tipologias de financiamento.”
Em suma, no que respeita aos tipos de acontecimentos sem ajustamentos, favoráveis e
desfavoráveis, mais divulgados pelas empresas, os nossos resultados são semelhantes
aos de Neto (2014) e de Souza e Souza (2018).
Refira-se, por fim, que as empresas que divulgaram um maior número de
acontecimentos (com e sem ajustamentos, excluindo os acontecimentos com informação
insuficiente) nos seus relatórios são: a EDP e a CIMPOR, com 55 e 53 acontecimentos
divulgados, respetivamente, em todo o período de análise. Assim, estas empresas
contribuíram em 11% e 10%, respetivamente, para o total de acontecimentos
identificados.
4. Conclusões
O presente estudo tem como objetivo identificar, classificar e caracterizar os diferentes
tipos de acontecimentos, favoráveis e desfavoráveis, do período subsequente que são
relatados no Anexo das empresas com valores cotados na Euronext Lisbon, para o
período de 2005 a 2016.
A evidência recolhida nestes estudo permite concluir que os acontecimentos divulgados
no Anexo são, na sua quase totalidade, acontecimentos que não deram lugar a
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ajustamentos (99%). Com efeito, nos 521 Anexos analisados, identificamos e
recolhemos um total de 642 acontecimentos divulgados, sendo que, destes, apenas seis
deram lugar a ajustamentos, tendo nós classificado 5 como desfavoráveis e apenas 1
como favorável. Situação inversa ocorre nos acontecimentos sem ajustamentos. Com
efeito, dos 636 acontecimentos sem ajustamento divulgados, 62% referem-se a
acontecimentos favoráveis e apenas 23% a acontecimentos desfavoráveis. Ainda nesta
subdivisão, estão os acontecimentos com informação insuficiente (15%).
Este aparente antagonismo poderá constituir evidência de que as empresas podem ser
tentadas a não divulgar acontecimentos desfavoráveis, fazendo-o apenas quando exista
prova evidente que suporta a sua existência, nomeadamente aqueles a que o auditor tem
acesso, e que levaria a uma ênfase ou uma reserva se não fossem divulgados.
Com este estudo podemos, também, concluir que a informação divulgada no Anexo,
acerca dos acontecimentos após a data do balanço, nem sempre é compreensível a um
qualquer utilizador conhecedor desta informação, à semelhança do que já havia sido
documentado na literatura (e.g. Aguiar, 2014).
Este estudo aporta diversos contributos para a literatura. Em primeiro lugar, e da revisão
efetuada à literatura, este é o primeiro estudo que, não só identificou todos os
acontecimentos divulgados pelas empresas da amostra, como também os classificou em
favoráveis e desfavoráveis, contribuindo para uma melhor perceção da natureza e tipo
de acontecimentos divulgados pelas empresas. Em segundo lugar, os resultados deste
estudo alertam para a necessidade de, por um lado, um mais completo e compreensível
relato dos acontecimentos que ocorrem após a data do balanço, de modo a que a
informação divulgada seja efetivamente útil aos seus stakeholders, e, por outro lado,
uma atuação mais eficaz dos mecanismos de enforcement, designadamente ao nível da
23
auditoria e dos reguladores dos mercados de capitais, com consequente aumento da
qualidade do relato daqueles acontecimentos.
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a obtenção do título de bacharel em Ciencias Contabeis do UniCEUB, Faculdade
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24
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brasileiras. 16º Encontro Catarinense de Estudantes de Ciências Contábeis,
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