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Regularização dos Condomínios do Jardim Botânico

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Núcleo de Regularização Durante anos, a promessa de regularização dos condomínios foi utilizada por muitos

para fazer politicagem interna e externa, utilizando este grande problema comunitário como moeda de troca e instrumento de coleta de votos. Cansados de tanta luta individualizada e poucos resultados, percebemos que JUNTOS SERÍAMOS MAIS FORTES, assim foi criado o Movimento Comunitário do Jardim Botânico- MCJB, que hoje já é a maior OSCIP urbana do Brasil, representando 54 condomínios da região com cerca de 60 mil associados. Criamos um núcleo específico para tratar da Regularização de Condomínios com o desafio de entender os imbróglios que impediam os processos de caminharem e as ações que deveriam ser empreendidas junto aos órgãos governamentais para a solução definitiva do problema. Participamos de muitas reuniões e demostramos força e organização; realizamos um evento inédito no bairro, o Workshop da Regularização com participação do Governador do DF e demais Secretarias de Estados, representantes dos cartórios, Juiz da Vara de meio ambiente, Ministério das Cidades e outras autoridades. A partir deste evento quebramos o estigma de que éramos Grileiros de terra e demostramos que Comunidade e Governo poderiam juntos resolver definitivamente esta situação com um ganho para toda a sociedade. Entregamos as demandas do Bairro e, então, obtivemos do Governador de Brasília a abertura para que o Movimento Comunitário do Jardim Botânico fizesse a interlocução junto a todos os órgãos governamentais envolvidos na regularização e os representantes de cada condomínio do Bairro. Com isso os processos começaram a andar, foi criada uma agenda para atendimento e todos os condomínios estão sendo chamados para dar sequência aos seus processos de regularização.

Composição

O Núcleo de Regularização do MCJB é composto por 5 integrantes, que são moradores de

condomínios da região:

• Cintia Beatriz - Moradora do Cond. Estancia Quinta da Alvorada e Conselheira do

MCJB;

• Flavio Costa – Morador do Cond. Interlagos e Presidente do Conselho de

Segurança do JB;

• Graça Melo – Moradora do Cond. Verde e redatora chefe do MCJB;

• Maria Jose – Síndica do Cond. Veneza e Presidente da Associação dos Cond.Tororó

e Conselheira do COMPLAN – Conselho de Planejamento do DF; e

• Rose Marques – Sindica do Cond.Ouro Vermelho I e Presidente do Movimento

Comunitário do Jardim Botânico

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As Reuniões Comunitárias

O primeiro passo do Núcleo de Regularização foi se reunir com todos os síndicos,

conhecer a realidade individual de cada condomínio, agrupar os problemas comuns, levantar

as dificuldades enfrentadas por todos, identificar as falhas no processo e encaminhar soluções.

A Regularização em nossas mãos

Diagnóstico: Situação de Regularização dos Condomínios do Jardim Botânico

O Núcleo mapeou todos os condomínios do bairro, fez um levantamentode quais já

haviam sido regularizados, quais estavam com os processos parados e os motivos da

morosidade no trâmite. Identificando como uma das principais causas a burocracia, a falta de

estrutura dos órgãos, a baixa qualidade nos projetos apresentados, demora na análise de

processos de regularização; a falta de retorno e de comunicação clara entre os envolvidos no

processo de regularização; a ausência de compreensão acerca do conjunto de procedimentos

que fazem parte do processo de regularização, em seus três aspectos: fundiário, ambiental e

urbanístico, as dificuldades na análise dos Planos de Recuperação Ambiental (PRAD) solicitados

pelo IBRAM, a forma de condução do processo de regularização de núcleos urbanos

consolidados fora do PDOT, portanto, sem definição como ARINES, a necessidade de revisão

do PDOT para inclusão, como ARINES, de loteamentos consolidados e fazer os ajustes

necessários.

Reunião com os síndicos da Região, Superintendente de Licenciamento do IBRAM e Secretário do

Meio Ambiente

O Núcleo de Regularização do

Movimento Comunitário do Jardim

Botânico foi criado para que as

Regularizações dos Condomínios

sejam resolvidas e consigamos

juntos ter os processos em nossas

mãos, identificando os problemas e

encaminhando as soluções.

O que os condomínios precisam saber

Qualquer condomínio em processo de regularização, mesmo em terras comprovadamente particulares, precisa de licença para executar obras de infraestrutura. Quase todos tiveram no passado a chamada LIprovisoriamente pelo IBRAM. E quase todos têm hoje suas licenças vencidas.

É imprescindível, no calvário da regularização, a elaboração do Plano de Uso e Ocupação, parte dele sendo analisado pela SEGETH e parte, pelo IBRos órgãos farão suas exigências finais, seja para ajustar ou complementar o plano. O Plano de Uso e Ocupação era exigido apenas para os parcelamentos novos, mas o governo Rollemberg o incluiu no trâmite da regularização para partarefa para engenheiros e arquitetos.

Dentre as condições do IBRAM, é certo que vai constar o cálculo para a compensação ambiental e florestal. Atendidas, a licença de instalação do parcelamento é renovada.

Caso o condomínio tenha problemas fundiários, é preciso resolver. Nem sempre o advogado é imprescindível. Alguns dos problemas fundiários referemcomum no Jardim Botânico, cujas terras eram rurais, mas o PDOT as alçou à condição de urbanas. Aparentemente simples, o problema virou uma dor de cabeça para os síndicos, pois, até 2012, era necessário o registro da reserva legal para fazer a transformação no cartório de registro de imóveis. Hoje, basta o preenchimento do CAR

Outro problema fundiário que diminuiu de tamanho refereusucapião. De acordo com o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor recentemente, já é possível fazer o usucapião administrativo, via cartório. Este procediestá em fase de regulamentação pela Corregedoria dos cartórios.

Para regularizar, ainda será necessária a entrega do Plano Executivo de Urbanismo, também uma tarefa para engenheiros e arquitetos.nasceu sem as devidas licenças é árdua e caraprecisam ser cumpridas com prazos definidosoutro processo de extrema dificuldadeconseguiram superar todos os desafios.

O trabalho do Movimento Comunitário do Jardim Botânico busca tratar tanto das questões de Regularização com os órgãos governamentais, que é o reconhecimento da implantação física e existência regular do condomínio como tambépara as questões fundiárias, que possibilitará a escrituração pública em cartório de registro de imóveis de cada unidade residencial.

O que os condomínios precisam saber

Qualquer condomínio em processo de regularização, mesmo em terras comprovadamente particulares, precisa de licença para executar obras de infraestrutura. Quase todos tiveram no passado a chamada LI, Licença de Instalação, fornecida provisoriamente pelo IBRAM. E quase todos têm hoje suas licenças vencidas.

É imprescindível, no calvário da regularização, a elaboração do Plano de Uso e Ocupação, parte dele sendo analisado pela SEGETH e parte, pelo IBRAM. Ao final dessa análise, os órgãos farão suas exigências finais, seja para ajustar ou complementar o plano. O Plano de Uso e Ocupação era exigido apenas para os parcelamentos novos, mas o governo Rollemberg o incluiu no trâmite da regularização para parcelamentos antigos. Seu desenvolvimento é uma tarefa para engenheiros e arquitetos.

Dentre as condições do IBRAM, é certo que vai constar o cálculo para a compensação ambiental e florestal. Atendidas, a licença de instalação do parcelamento é renovada.

aso o condomínio tenha problemas fundiários, é preciso resolver. Nem sempre o advogado é imprescindível. Alguns dos problemas fundiários referem-se a uma realidade comum no Jardim Botânico, cujas terras eram rurais, mas o PDOT as alçou à condição de

s. Aparentemente simples, o problema virou uma dor de cabeça para os síndicos, pois, até 2012, era necessário o registro da reserva legal para fazer a transformação no cartório de registro de imóveis. Hoje, basta o preenchimento do CAR – Cadastro Ambiental

Outro problema fundiário que diminuiu de tamanho refere-se à solução via ação de usucapião. De acordo com o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor recentemente, já é possível fazer o usucapião administrativo, via cartório. Este procediestá em fase de regulamentação pela Corregedoria dos cartórios.

ainda será necessária a entrega do Plano Executivo de Urbanismo, também uma tarefa para engenheiros e arquitetos. A tarefa de regularizar um condomínio que

as devidas licenças é árdua e cara pois junto vem diversas obrigações que precisam ser cumpridas com prazos definidos, depois de regularizado a tarefa de escrituraoutro processo de extrema dificuldade, motivo pelo qual pouquíssimos condomínios

ram superar todos os desafios.

O trabalho do Movimento Comunitário do Jardim Botânico busca tratar tanto das questões de Regularização com os órgãos governamentais, que é o reconhecimento da implantação física e existência regular do condomínio como também para encontrar soluções para as questões fundiárias, que possibilitará a escrituração pública em cartório de registro de imóveis de cada unidade residencial.

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Qualquer condomínio em processo de regularização, mesmo em terras comprovadamente particulares, precisa de licença para executar obras de infraestrutura.

, Licença de Instalação, fornecida provisoriamente pelo IBRAM. E quase todos têm hoje suas licenças vencidas.

É imprescindível, no calvário da regularização, a elaboração do Plano de Uso e AM. Ao final dessa análise,

os órgãos farão suas exigências finais, seja para ajustar ou complementar o plano. O Plano de Uso e Ocupação era exigido apenas para os parcelamentos novos, mas o governo Rollemberg o

celamentos antigos. Seu desenvolvimento é uma

Dentre as condições do IBRAM, é certo que vai constar o cálculo para a compensação ambiental e florestal. Atendidas, a licença de instalação do parcelamento é renovada.

aso o condomínio tenha problemas fundiários, é preciso resolver. Nem sempre o se a uma realidade

comum no Jardim Botânico, cujas terras eram rurais, mas o PDOT as alçou à condição de s. Aparentemente simples, o problema virou uma dor de cabeça para os síndicos, pois,

até 2012, era necessário o registro da reserva legal para fazer a transformação no cartório de Cadastro Ambiental Rural.

se à solução via ação de usucapião. De acordo com o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor recentemente, já é possível fazer o usucapião administrativo, via cartório. Este procedimento

ainda será necessária a entrega do Plano Executivo de Urbanismo, A tarefa de regularizar um condomínio que pois junto vem diversas obrigações que

, depois de regularizado a tarefa de escriturar é , motivo pelo qual pouquíssimos condomínios

O trabalho do Movimento Comunitário do Jardim Botânico busca tratar tanto das questões de Regularização com os órgãos governamentais, que é o reconhecimento da

m para encontrar soluções para as questões fundiárias, que possibilitará a escrituração pública em cartório de registro de

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O trabalho do Movimento Comunitário do Jardim Botânico

Workshop da Regularização

Participantes do Workshop Rodrigo Rollemberg: Governador do Distrito Federal.

Dr. Sílvio Figueiredo: Diretor de Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos,

Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Ministério das Cidades, é

especializado em planejamento urbano;

Dr. Juiz Paulo Afonso Carmona: Mestre e doutor em Direito Urbanístico. Membro do Instituto

Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Professor de Direito Administrativo e Urbanístico da

Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

Dr. Adolfo Sachsida: Graduado em Economia (UEL) e Direito (UNICEUB). Possui mestrado e

Doutorado em economia (UnB). Pós-Doutorado: Economia na Universidade do Alabama;

Thiago Andrade: Secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação do DF - SEGETH;

Antônio Barreto: Superintendente de licenciamento do IBRAM;

Dr. Virgílio Reis Sarmento: Tabelião do Cartório JK;

Dr. Felipe Bayma: Professor de Processo Civil e Conselheiro da OAB/DF,Presidente da

Comissão de Regularização Fundiária da Associação Brasileira de Advogados;

Maria José Feitosa: Presidente da Associação de Empreendedores do Tororó (ATOR), membro

do CONPLAN (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal);

Júnia Bittencourt: Presidente da União dos Condomínios do DF.

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Entrega do Relatório Com uma visão mais clara das ações necessárias para os processos andarem, foram

agrupadas todas as demandas e entregue ao Governador do Distrito Federal um relatório

circunstanciado demostrando os problemas existentes do bairro como um todo e foi

apresentado também, as sugestões de adoção de providências para que os órgãos

governamentais pudessem atender a comunidade de forma efetiva, já que durante longo

período de tempo os próprios órgãos não se entendiam.

Como resultado do trabalho apresentado e a repercussão positiva do Workshop da

Regularização houve total comprometimento do Governo do DF em dar andamento aos

processos de regularização do Jardim Botânico, com a abertura para que o Núcleo de

Regularização do MCJB se tornasse o interlocutor com os órgãos governamentais e os

condomínios.

Entrega do relatório ao Governador, secretário de planejamento urbano,

Presidente do IBRAM, Secretário das cidades e Diretores do MCJB

Apresentação do Relatório no Palácio do Buriti

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O Núcleo de Regularização do MCJB se torna o interlocutor com os Órgãos de

Regularização e busca apoio nos órgãos do DF

Paralelamente ao trabalho realizado junto ao Governo do Distrito Federal, o Núcleo do

Movimento Comunitário também demostrou força e organização na busca de apoio de órgãos

federais e Câmaras Legislativas para as demandas do bairro, pois a Lei n° 13.465, de 11 de

julho de 2017, trouxe novidades importantes para o processo de regularização fundiária

urbana. Ela estabelece conceitos e procedimentos que permitem ampliar, diversificar e

simplificar o processo e sua regulamentação poderá resolver definitivamente a questão

fundiária, fase posterior às Licenças de Instalações.

Busca apoio nos Órgãos Federaise distritais

MCJB participa ativamente da Votação Lei n° 13.465 no Congresso nacional

Dep. Joe Vale Pres.da CâmaraLegislativa Reunião no Ministério das Cidade

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Conquistas - os resultados começam a surgir

Com um Portal de notícias ativo e milhares de visitas diárias o MCJB publica

constantemente matérias sobre Regularização e os encaminhamentos realizados.

Movimento investe na legalidade do bairro. Tororó mais perto da regularização e do

Jardim botânico.

Regularização avança no JB e Solar da Serra Regulamentação da regularização fundiária:

Obtém Licença de Instalação até quando esperar

Acordo histórico possibilita regularização

do maior condomínio do JB. Lei de Regularização Fundiária é tema de

encontro do MCJB, SEGETH e Ministério das

Cidades

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Regularização do Ouro Vermelho 1

BREVE HISTÓRICO

Em maio de 1984, a empresa SERRANA PARTICIPACÕES E AGROPECUARIA LTDA de propriedade do Sr. Valdir de Castro Miranda adquiriu parte da fazenda Taboquinha, especificamente os Quinhões 03 e 07. Estas terras estão registradas no cartório do 2º Oficio do Registro de Imóveis sob as matriculas 28.141 e 1.018, destacou-se uma área para alienação em partes, onde hoje está assentado o Condomínio Rural Chácaras Ouro Vermelho I com 720 lotes considerando os lotes em APP.

O projeto de regularização encaminhado ao Governo do Distrito Federal no ano de 1998, sob o nº 0191.000.514/1998 com pouca movimentação ao longo de 20 anos.

Em abril de 2009, foi assinado o Decreto 30.315 e a Lei Complementar nº 803, que aprovou a revisão do Plano Diretor Territorial do Distrito Federal – PDOT, que modificaram a Legislação. Fomos notificados pelo GRUPAR por meio da carta nº 55/2009 para fazer as devidas adaptações no projeto. Nesta época, 2009, o condomínio contratou para dar seguimento ao processo a empresa ÁGUA E TERRA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL.

O novo estudo realizado pela ÁGUA e TERRA, foi encaminhado ao GRUPAR em outubro de 2009.Somente em outubro de 2010 houve a primeira vistoria de verificação. Após esta vistoria, o GRUPAR, em 06 de dezembro 2010, enviou a Carta nº 113/2010, solicitando novas exigências.

Em maio de 2012 foi editado o novo código florestal (Lei federal nº 12651) que trouxe novasdefinições das áreas de preservação permanente e em setembro de 2012 novas exigências foram encaminhadas ao condomínio através da carta 45/2012. Em dezembro de 2012, o condomínio contratou a empresa GREENTEC para o cumprimento de tais exigências e realizar o Georreferenciamento da poligonal do condomínio. O relatório das exigências foi protocolado no GRUPAR (Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais) e entregue em julho de 2013.

Em setembro de 2014, surgiram novas exigências que também foram respondidas pela empresa GREENTEC.Somente em novembro de 2017 fomos chamados ao IBRAN onde nos foi solicitado um complemento no projeto e em dezembro de 2017 respondemos a essas exigências.

Finalmente, em 16 de fevereiro de 2018, recebemos o Ofício SEI-GDF n.º 108/2018 – do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM, informando que a equipe técnica daquele órgão emitiu parecer favorável à aprovação do Relatório Ambiental realizado pela empresa GREENTEC, apresentado pelo condomínio Ouro Vermelho 1.

Também no mês de fevereiro de 2018 recebemos o Ofício SEI-GDF n.º 161/2018 – IBRAM, solicitando adequações que deverão ser realizadas no empreendimento a fim de ter continuidade na Licença de Instalação.

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Próximo passo

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Adequações solicitadas pelo IBRAMprevistas em Lei que deverão ser realizadas no

empreendimento a fim de dar continuidade ao processo de Regularização.

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Nesses longos anos o condomínio enfrentou muitas dificuldades como denúncias aos órgãos de fiscalização, sofremos várias autuações e multas, mas respondemos a todas elas prontamente. Também nos deparamos com governos sem políticas claras de regularização e a morosidade dos órgãos, mudanças de lei e ainda o Ministério Público como maior obstáculo para a regularização dos condomínios.

Esta administração não poupa esforços para acompanhar o processo de regularização e de uma forma responsável juntou força com outros condomínios para que juntos consigamos finalizar este processo.

Certamente, este informe não tem a pretensão de esgotar todas as dúvidas dos proprietários sobre regularização de condomínio, mas tem a finalidade de colocar os condôminos a par dos encaminhamentos dos diversos assuntos que lhe dizem respeito, os quais estão sendo executados com muita responsabilidade, ponderando a necessidade de ocupação organizada, com resolução de situações irregulares, permitidas no passado, levando em consideração o lado humano e a legislação vigente.

Isoladamente os poderes de um síndico são limitados, mas dentro de um Movimento

organizado é possível ganhamos força para articular junto aos Governos soluções que

minimizem ao máximo os prejuízos individuais e os custos inevitáveis da coletividade no

processo de regularização. É o que estamos fazendo.

A manifestação de confiança que temos recebido fortalece o nosso compromisso

encaminhar as demandas com muita responsabilidade e dentro dos limites legais.

Vamos continuar a unir nossas forças e direcioná-las para o bem-estar e para o

fortalecimento de nossa comunidade. Toda contribuição e opinião construtiva serão aceitas.

Estaremos à disposição para informar quaisquer dúvidas sobre o nosso processo de

regularização.

Condomínio Ouro Vermelho 1

Rose - Síndica