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Agrupamento de Escolas do Cadaval

REGULAMENTO INTERNO

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Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas do Cadaval

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Índice

Preâmbulo........................................................................................................................................................................... 7

Capítulo I – Objecto e âmbito de aplicação ........................................................................................................... 8

Artigo 1.º - Âmbito de Aplicação .................................................................................................................. 8

Artigo 2.º - Princípios Orientadores ........................................................................................................... 8

Capítulo II – Constituição do Agrupamento de Escolas .................................................................................... 9

Artigo 3º - Agrupamento de Escolas .......................................................................................................... 9

Artigo 4.º - Instalações ..................................................................................................................................... 9

Artigo 5.º- Instalações Utilizadas pela Escola Sede ............................................................................ 10

Capítulo III - Regime de Funcionamento do Agrupamento de Escolas do Cadaval .............................. 10

Artigo 6º - Funcionamento Geral da Ensino Pré-Escolar e do 1º Ciclo ....................................... 10

Artigo 7.º - Funcionamento da Escola Básica e Secundária do Cadaval ..................................... 11

Artigo 8.º - Entradas, Saídas e permanência nas Escolas ................................................................. 12

Artigo 9.º - Funcionamento dos Serviços ............................................................................................... 14

Artigo 10.º - Funcionamento geral dos Refeitórios ............................................................................ 14

Artigo 11.º - Funcionamento geral dos bufetes ................................................................................... 14

Artigo 12.º - Funcionamento geral da papelaria/reprografia ........................................................ 15

Artigo 13.º - Transportes escolares .......................................................................................................... 15

Artigo 14º - Circuitos de comunicação/informação: convocatória, legislação,

formação e colóquios. .................................................................................................................................... 15

Capítulo IV - Direitos e Deveres dos Membros da Comunidade Educativa ............................................. 17

Artigo 15º - Princípios Gerais ..................................................................................................................... 17

Secção I - Alunos ........................................................................................................................................................ 17

Artigo 16º - Direitos........................................................................................................................................ 17

Artigo 17º - Deveres ....................................................................................................................................... 18

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Artigo 18º - Delegados e Subdelegados de Turma.............................................................................. 19

Artigo 19º - Colégio de delegados ............................................................................................................. 20

Artigo 20º - Participação na avaliação .................................................................................................... 21

Secção II - Pessoal Docente .................................................................................................................................... 21


Artigo 22º - Deveres ....................................................................................................................................... 22

Artigo 23º - Avaliação do Desempenho .................................................................................................. 23

Secção III - Pessoal Não Docente ......................................................................................................................... 23


Artigo 25º - Deveres ....................................................................................................................................... 24

Artigo 26º - Avaliação do Desempenho .................................................................................................. 24

Secção IV - Pais e Encarregados de Educação ................................................................................................ 25


Artigo 28º - Deveres ....................................................................................................................................... 25

Capítulo V - Regime de Direção, Administração e Gestão .............................................................................. 26

Artigo 29º - Órgãos de Direção, Administração e Gestão ................................................................. 26

Secção I - Conselho Geral........................................................................................................................................ 26

Artigo 30º - Regime......................................................................................................................................... 26

Artigo 31º - Composição ............................................................................................................................... 26

Artigo 32º - Competências ........................................................................................................................... 27

Artigo 33º - Eleição e Designação de Representantes ....................................................................... 27

Artigo 34º - Mandatos .................................................................................................................................... 27

Artigo 35º - Funcionamento ........................................................................................................................ 28

Secção II - Diretor ...................................................................................................................................................... 28

Artigo 36.º - Diretor, Subdiretor e Adjuntos ......................................................................................... 28

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Secção III - Conselho Pedagógico ........................................................................................................................ 28

Artigo 38º - Conselho Pedagógico ............................................................................................................. 28

Artigo 39º - Composição ............................................................................................................................... 28


Artigo 41º - Funcionamento ........................................................................................................................ 29

Secção IV - Conselho Administrativo ................................................................................................................. 30

Artigo 42.º - Competências .......................................................................................................................... 30

Secção V – Coordenador de Estabelecimento ................................................................................................ 30

Artigo 43º - Coordenador de Estabelecimento .................................................................................... 30

Capítulo VI - Organização Pedagógica ............................................................................................................... 30

Secção I - Coordenação e Supervisão Pedagógica .................................................................................... 30

Artigo 44º - Estruturas de Coordenação e Supervisão Pedagógica.............................................. 30

Artigo 45º - Departamentos Curriculares/Coordenação de Departamento............................. 31

Artigo 46.º- Coordenação de Departamento ......................................................................................... 33

Artigo 47º - Coordenação de Grupos Disciplinares ............................................................................ 33

Artigo 48.º - Coordenação de Diretores de Turma ............................................................................. 34

Artigo 49.º - Diretores de Turma ............................................................................................................... 34

Artigo 50.º - Conselho de Turma/Professor Titular de Turma ...................................................... 35

Artigo 51º - Coordenador Pedagógico de Ano...................................................................................... 36

Artigo 52.º – Coordenação de Cursos Educação e Formação, Profissionais e de

Educação e Formação de Adultos .............................................................................................................. 36

Artigo 53.º – Coordenação da Biblioteca Escolar ................................................................................ 36

Artigo 54.º - Coordenação Tutorias .......................................................................................................... 36

Artigo 55.º - Serviços Especializados de Educação Especial ........................................................... 37

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Artigo 56° - Serviços de Psicologia ........................................................................................................... 38

Artigo 57° - Docente de Apoio Sócio Educativo ................................................................................... 38

Artigo 58.º – Unidade de apoio à multideficiência ............................................................................. 39

Artigo 59° - Articulação Curricular ........................................................................................................... 39

Artigo 60.º - Gabinete do aluno .................................................................................................................. 40

Artigo 61.º - Coordenação de Áreas Curriculares não Disciplinares ........................................... 41

Artigo 62.º- Direções de Instalações ........................................................................................................ 42

Artigo 63.º - Coordenação de Projetos .................................................................................................... 43

Secção II ................................................................................................................................................................... 43

Artigo 64.º - Desporto Escolar .................................................................................................................... 43

Artigo 65.º- Sala de Estudo .......................................................................................................................... 44

Artigo 66.º–Biblioteca Escolar .................................................................................................................... 44

Artigo 67.º - Clubes ......................................................................................................................................... 44

Capítulo VII – Funcionamento pedagógico .......................................................................................................... 45

Secção I - Regime de Assiduidade dos Alunos ........................................................................................... 45

Artigo 68º - Faltas ............................................................................................................................................ 45

Artigo 69º- Justificação de Faltas .............................................................................................................. 46

Artigo 70º- Faltas Injustificadas ................................................................................................................ 46

Artigo 71º - Excesso Grave de Faltas ....................................................................................................... 46

Artigo 72º - Regime Disciplinar dos Alunos .......................................................................................... 46

Artigo 73.º - Medidas Corretivas ............................................................................................................... 47

Artigo 74.º - Medidas Disciplinares Sancionatórias ........................................................................... 48

Artigo 75.º - Suspensão Preventiva .......................................................................................................... 48

Artigo 76.º - Execução das medidas corretivas ou disciplinares sancionatórias ................... 48

Secção II - Regime de Avaliação, Progressão e Aprovação ........................................................................ 48

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Artigo 77º - Critérios de Avaliação ........................................................................................................... 48

Artigo 78º - Momentos de Avaliação....................................................................................................... 48

Artigo 79º - Modalidades de Avaliação .................................................................................................. 49

Artigo 80º - Avaliação nos Cursos Profissionais ................................................................................. 50

Artigo 81.º - Avaliação nos Cursos de Educação e Formação ......................................................... 50

Artigo 82º- Avaliação nos Cursos de Educação e Formação de Adultos .................................... 50

Artigo 83º- Avaliação do Curso de Especialização Tecnológica CET ........................................... 50

Artigo 84º- Avaliação do Ensino recorrente ......................................................................................... 50

Secção III – Visitas de estudo, seguro escolar e emergências ................................................................. 51

Artigo 85.º - Visitas de estudo .................................................................................................................... 50

Artigo 86.º - Seguro Escolar ......................................................................................................................... 53

Artigo 87.º - Procedimento em caso de Emergência .......................................................................... 53

Secção IV ....................................................................................................................................................................... 53

Artigo 88.º - Reuniões .................................................................................................................................... 53

Artigo 89.º - Ocupação Plena de Tempos Escolares .......................................................................... 54

Artigo 90.º - Projetos / Parcerias .............................................................................................................. 54

Artigo 91.º - Ação Social Escolar (ASE) ................................................................................................... 56

Artigo 92.º - Atividades de Enriquecimento Curricular ................................................................... 56

Capítulo VIII ..................................................................................................................................................................... 57

Quadros de Valor e de Excelência .................................................................................................................. 57

Artigo 93.º - Quadro de Valor e Quadro de Excelência ..................................................................... 56

Capítulo IX – Disposições Finais ............................................................................................................................... 57

Artigo 94.º - Revisão do Regulamento Interno .................................................................................... 57

Artigo 95.º - Omissões ................................................................................................................................... 57

Artigo 96.º - Publicitação .............................................................................................................................. 58

Artigo 97.º - Entrada em Vigor ................................................................................................................... 58

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Preâmbulo

Da fusão, em 2010, da Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico com a Escola E.B.

2,3 do Cadaval na sua composição inicial resultou uma nova realidade educativa no Município, o

novo Agrupamento de Escolas do Cadaval. Consequentemente impunha-se a elaboração de um

novo Regulamento Interno adaptado a esta nova realidade.

O regulamento interno é, segundo a alínea b) do artigo 9º do Decreto Lei 137/2012 de 2

de julho, “o documento que define o regime de funcionamento do agrupamento de escolas ou da

escola não agrupada, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de

orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos, bem como os direitos

e os deveres dos membros da comunidade escolar”. Assim, é antes de mais, o documento de

operacionalização do Projeto Educativo do Agrupamento, o que distingue o nosso agrupamento

das outras escolas/agrupamentos.

De modo a criar um documento que seja operacional, tomámos a opção de não

transcrever a legislação, não transformando assim o Regulamento Interno numa repetição da lei,

mas sim remetendo para a legislação quando for caso disso, delineando as especificidades do

nosso agrupamento. Efetivamente, cabe aos regulamentos promover a boa execução das leis e

não reproduzir normas legais, suscetíveis a todo o tempo de serem modificadas pelos órgãos de

soberania competentes. Têm, assim, os membros da comunidade educativa do Agrupamento de

Escolas do Cadaval, um Regulamento Interno compacto, inteligível e de fácil consulta que deve

ser compreendido, interpretado, cumprido e aplicado em conjugação com os diplomas legais em

vigor que regulamentam os estatutos dos alunos, da autonomia das escolas, dos docentes.

Este documento foi, antes de aprovado, submetido a consulta pública, de modo a que o

produto final não fosse apenas da autoria de uma pequena equipa de revisão, mas do

conhecimento pessoal e partilhado da realidade do Agrupamento de Escolas do Cadaval,

possibilitando assim que os vários protagonistas da Comunidade Escolar se revejam neste

regulamento.

Devido às recentes alterações legislativas, nomeadamente a publicação do Novo Estatuto

do Aluno e Ética escolar (Lei 51/2012) e do Documento de Organização Administrativa e Gestão

dos Estabelecimentos de Educação e Ensino (D.L. 137-A/2012) tornou-se imperioso

operacionalizar e planear tais mudanças no Regulamento Interno do Agrupamento.

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Capítulo I – Objeto e âmbito de aplicação

Artigo 1.º - Âmbito de Aplicação

1. O presente Regulamento rege a vida do Agrupamento de Escolas do cadaval e aplica-se:

a) aos órgãos de direção, administração e gestão da Escola;

b) aos docentes;

c) aos alunos;

d) aos pais e encarregados de educação;

e) ao pessoal administrativo;

f) ao pessoal auxiliar de ação educativa;

g) a outro pessoal do quadro da Escola ou que com ela tenha vínculo contratual;

h) a todos os utentes dos espaços e instalações escolares.

Artigo 2.º - Princípios Orientadores

1. Constituem fundamento do Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas do Cadaval

os direitos e deveres fundamentais consignados na Constituição da República Portuguesa

e os princípios enunciados na Lei de Bases do Sistema Educativo.

2. Em todos os aspectos da sua atividade, o Agrupamento de Escolas do Cadaval pauta-se

pelos seguintes princípios:

a) Reconhecimento do direito de todos os alunos a uma educação de qualidade,

respeitando as diferenças de raça, credo, cultura e convicções;

b) Reconhecimento do direito de todos os profissionais que nela trabalham ao

exercício condigno da sua profissão;

c) Prossecução das finalidades do projeto educativo da Escola, conciliando liberdade e

criatividade com exigência e responsabilidade.

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Capítulo II – Constituição do Agrupamento de Escolas

Artigo 3º - Agrupamento de Escolas

1. O Agrupamento de Escolas do Cadaval tem a seguinte constituição:

Freguesias Jardins de

Infância Escolas do

1º Ciclo EB1/JI Escola Sede

Alguber Alguber Alguber

Escola Básica e Secundária do Cadaval

Cadaval Cadaval

Cercal Cercal *

Figueiros Figueiros

Lamas Murteira Murteira Chão de Sapo

Painho Painho Painho

Peral Peral Sobrena

Vermelha Vermelha Vermelha Dagorda

Vilar Vilar

*Escola com autorização especial de funcionamento

Artigo 4.º - Instalações

1. A Escola Básica e Secundária do Cadaval está situada na rua Aristides Sousa Mendes, no

Cadaval e é constituída por:

a) Bloco I - onde funcionam a Direção, os serviços administrativos, a sala de Serviços

de Psicologia e Orientação Escolar, o gabinete de apoio ao aluno, a sala de estudo, a

sala de grandes grupos, a sala de professores, a sala de Diretores de Turma, a

papelaria e salas de aulas, incluindo laboratórios, salas de Educação Visual, de

Educação Tecnológica e sala de funcionários;

b) Bloco II – bloco polivalente onde funcionam o refeitório, bufete e sala de convívio;

c) Bloco III – Onde funcionam salas de aula, incluindo laboratório, salas de informática

e de Educação Tecnológica e o arquivo;

d) Bloco IV, onde funcionam a sala de professores, sala de multideficiência, ginásio,

salas de aulas, incluindo laboratórios, sala de Informática e de Educação

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Tecnológica, bar/sala de convívio, biblioteca, papelaria, gabinete do aluno,

enfermaria, salas de Educação Especial e sala de funcionários;

e) Existem ainda campos de jogos situados junto ao blocos I e IV, onde se realizam

aulas de Educação Física.

Artigo 5.º - Instalações Utilizadas pela Escola Sede

1. A Escola sede, para além das suas instalações, utiliza ainda:

a) Biblioteca Municipal

b) Pavilhão Municipal

c) Piscina Municipal

2. A utilização destas instalações é decorrente de protocolo entre a Câmara Municipal do

Cadaval e o Agrupamento de Escolas do Cadaval.

Capítulo III - Regime de Funcionamento do Agrupamento de Escolas

do Cadaval

Artigo 6º - Funcionamento Geral do Ensino Pré-Escolar e do 1º Ciclo

1. O regime de funcionamento dos estabelecimentos do Agrupamento encontra-se

regulamentado no Decreto Lei n.º137/2012 de 2 de julho.

2. Sem prejuízo no disposto na Lei, o horário de funcionamento da atividade letiva, nos

Jardins de Infância e nas escolas, será definido pelo Diretor, ouvido o Conselho Geral.

3. O período de funcionamento de cada estabelecimento, será definido pelo Diretor e deve

ser comunicado aos encarregados de educação, no momento da matrícula ou renovação

da mesma, devendo também ser confirmado no início do ano letivo.

4. No Ensino Pré-Escolar o acompanhamento é feito por Assistente Operacional do

Ministério da Educação e Ciência e/ou Câmara Municipal do Cadaval, devendo existir

sempre um assistente por cada turma para que o educador possa garantir a qualidade

pedagógica deste nível de ensino.

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5. Nos intervalos das atividades letivas, os recreios são vigiados pelos docentes titulares da

turma e outros com o serviço distribuído no estabelecimento e pessoal assistente

operacional, de acordo com um mapa a elaborar no estabelecimento de ensino.

Artigo 7.º - Funcionamento da Escola Básica e Secundária do Cadaval

1. Sem prejuízo no disposto na Lei, o horário de funcionamento da atividade letiva, nos

Jardins de Infância e nas escolas, será definido pelo Diretor, ouvido o Conselho Geral.

2. A Escola abre as suas portas às 7 horas e 30 minutos, iniciando-se as atividades letivas às

8 horas e 20 minutos. O término destas atividades verifica-se às 24 horas., com exceção

do Bloco IV, que encerra às 19H00.

3. A entrada e saída das atividades letivas é regida pelo horário em vigor, sendo anunciadas

por toque de campainha.

4. Ao 1º tempo letivo do dia a tolerância é de 10 minutos para docentes e discentes. A

tolerância em todos os outros tempos letivos do dia é de 5 minutos.

5. O tempo de duração da aula deve ser rigorosamente cumprido.

6. O Calendário Escolar é fixado anualmente por despacho do Ministério da Educação.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o início e o fim das atividades letivas é

determinado, anualmente, pelo Diretor, ouvido o Conselho Pedagógico, tendo em

consideração os limites de flexibilidade fixados na lei.

8. O Calendário Escolar referido nos n.º 1 e n.º 2 deve ser obrigatoriamente do

conhecimento de toda a comunidade educativa, sendo a sua divulgação efetuada da

seguinte forma:

a) afixação em todos os estabelecimentos de ensino do Agrupamento;

b) colocação on-line, na página eletrónica do Agrupamento;

c) no início do ano letivo, na primeira reunião de pais e encarregados de educação.

9. O calendário escolar contempla todas as aprovações do Conselho Pedagógico,

relativamente ao Plano Anual de Atividades.

10. Os alunos só podem entrar na sala de aula na presença de um professor ou funcionário.

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11. Se, por motivos ligados ao serviço da Escola, for previsível o atraso do professor, tal deve

ser comunicado ao assistente operacional, que acompanha os alunos à sala de aula onde

aguarda, com os mesmos, a chegada do professor.

12. No bloco I, os alunos devem usar a escada junto à sala de Grandes grupos e no bloco IV, a

escada junto à sala TM1, ficando as restantes escadas para uso dos funcionários,

professores e alunos que apresentem dificuldades motoras.

13. As salas de aula podem ser utilizadas para outras atividades escolares, com prévia

autorização do órgão de gestão e informação ao funcionário adstrito à sala.

14. As salas de Professores são locais destinados a Professores, podendo ser frequentados

excecionalmente por outras pessoas, quando para tal exista autorização da Direção.

15. As salas de funcionários são locais de apoio aos assistentes operacionais e assistentes

técnicos, podendo servir como locais de apoio a alunos acidentados ou indispostos,

enquanto esperam encaminhamento para serviços de saúde.

16. No recinto escolar não é permitido: agressões, fumar, bebidas alcoólicas (exceto em

atividades pedagógicas dos cursos de Serviço e bebidas, Restauração, ou outro que o exija

na componente prática) e prática de jogos de azar (todos os que envolvam dinheiro ou

valores).

17. Sempre que seja necessário material audiovisual existente no agrupamento, este deve ser

requisitado em impresso próprio, ao funcionário responsável ou a quem o substituir.

Compete ao funcionário colocar e retirar o material requisitado, sendo a sua utilização da

responsabilidade do professor

Artigo 8.º - Entradas, saídas e permanência nas Escolas

1. O controlo das entradas e saídas é feito pelos funcionários de serviço à portaria da Escola,

devidamente identificados.

2. É obrigatória a identificação de todos quantos entrem ou saiam da Escola, sempre que tal

for solicitado.

3. O acesso à Escola, por parte de encarregados de educação, de pais ou de quaisquer outras

pessoas, deve obedecer aos seguintes procedimentos:

a) identificação perante o funcionário de serviço à portaria;

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b) preenchimento do registo de entradas onde, além de outros elementos, deve ficar

registado o destino pretendido;

c) autorização expressa do funcionário, com indicação da pessoa ou serviço ao qual se

dirige.

4. Durante o período de funcionamento normal das aulas, os contatos com os alunos, quer se

trate de pais, de encarregados de educação, de familiares ou de amigos, só podem ser

feitos através de funcionários da Escola.

5. O acesso de fornecedores só se pode fazer fora dos intervalos das atividades letivas e de

acordo com as indicações do funcionário de serviço.

6. A permanência no estabelecimento de ensino durante o período de almoço só é permitido

aos alunos que beneficiem do serviço de almoço, exceto na escola sede.

7. Só em casos excecionais e devidamente identificados por professores, funcionários ou

encarregados de educação (identificados como tal), poderá ser facultado o acesso a

alunos na escola sede sem cartão.

8. Será vedado o acesso à escola de pessoas que, mesmo apresentando documento de

identificação, mostrem indícios de virem a constituir fatores de perturbação ao normal

funcionamento das atividades escolares. Todavia, estas situações devem ser sempre

postas à consideração da Direção.

9. À exceção do parque de estacionamento da escola sede, não é permitida a entrada de

veículos na escola sem prévia autorização.

10. Qualquer funcionário ou professor, desde que devidamente identificado e sempre que a

situação o aconselhe pode exigir a identificação de alunos, bem como averiguar das

razões da permanência de outras pessoas na escola e exigir a sua identificação.

11. A recusa no disposto no ponto anterior, constitui matéria suficiente para análise

disciplinar, no que respeita aos alunos e ordem de saída da escola nos restantes casos.

12. Os alunos do 5º, 6º e 7º anos apenas podem sair da escola à hora de almoço. Os alunos

menores de idade acima do 8º ano de escolaridade (inclusive) podem sair nos intervalos

grandes da manhã e da tarde e à hora de almoço, desde que devidamente autorizados

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pelos Encarregados de Educação. Em ambos os casos a autorização deverá ser expressa

em documento próprio.

Artigo 9.º - Funcionamento dos Serviços

1. Os Serviços Administrativos estão abertos de segunda a sexta-feira, na Escola-sede, de

acordo com horário a definir pela Direção.

2. Os serviços administrativos regem-se por um regulamento próprio.

3. A papelaria, a reprografia, o bar, o refeitório e a biblioteca são serviços para utilização de

toda a comunidade escolar, possuem regulamentos próprios e têm horários definidos no

início de cada ano letivo, pela Direção da Escola, de modo a poder servir, o melhor

possível, todos os utilizadores.

4. Os pagamentos (bar, refeitório, papelaria, reprografia e secretaria) serão feitos apenas

com o cartão SIGE (Sistema Integrado de Gestão de Escolas).

Artigo 10.º - Funcionamento geral dos Refeitórios

1. As reservas de almoços no refeitório da Escola Sede podem ser feitas até ao dia anterior

ou, com multa, até às 10H30 horas do próprio dia.

2. Nos restantes refeitórios, o acesso será feito de acordo com as normas constantes em

regulamento próprio da Câmara Municipal do Cadaval, divulgado anualmente.

3. Um aluno que adquira a senha e depois não consuma a respetiva refeição, terá que pagar

a diferença entre o valor pago e o custo real da refeição.

4. Sempre que um aluno se encontre a faltar, deve o encarregado de educação ou o aluno

sendo maior, informar os serviços do ASE até às 10h00 do próprio dia.

5. Excedendo o limite de 3 refeições não consumidas sem justificação, o Encarregado de

Educação será informado e terá de pagar as senhas em falta para poder continuar a

beneficiar deste apoio.

Artigo 11.º - Funcionamento geral dos bufetes

1. O bufete é um serviço complementar ao refeitório e põe à disposição géneros alimentícios

a preços reduzidos. Observa ainda os princípios de uma alimentação equilibrada e das

normas gerais de higiene e de segurança alimentar.

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2. Os artigos do bufete são servidos mediante o pagamento através de cartão da escola.

3. O atendimento no bufete, sempre que possível, é feito através de duas filas, uma para

funcionários e outra para alunos.

Artigo 12.º - Funcionamento geral da papelaria/reprografia

1. Os serviços de reprografia deverão ser solicitados com 24 horas de antecedência de modo

a possibilitar o normal funcionamento do serviço, evitando desse modo o

congestionamento do mesmo.

2. Nos intervalos, sempre que possível, devem estar duas assistentes operacionais no

atendimento.

Artigo 13.º - Transportes escolares

1. A organização e o controlo do funcionamento dos transportes escolares são da

competência do Município.

Artigo 14º - Circuitos de comunicação/informação: convocatória, legislação,

formação e colóquios.

1. Todos os alunos, funcionários, professores/educadores e encarregados de educação

devem tomar conhecimento das convocatórias, ordens de serviço e comunicações que

lhes digam respeito.

2. Nenhum cartaz ou comunicação pode ser afixado nos respetivos locais sem a autorização

do diretor ou coordenador de estabelecimento, exceptuando-se os de caráter sindical.

3. Os avisos e informações respeitantes aos alunos da escola-sede são lidos nas aulas e/ou

afixados em placard próprio, mediante autorização do Diretor.

4. As convocatórias de reuniões para os funcionários da Escola–Sede, são afixadas na sala

dos assistentes operacionais.

5. No que respeita aos professores da escola-sede:

a) todas as convocatórias de reuniões são afixadas com antecedência de 48 horas em

placard próprio, nas salas de professores e por correio eletrónico. Em caso de

manifesta urgência a convocatória poderá ser feita com uma antecedência de 24

horas, sendo efetuada do mesmo modo;

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b) a legislação entregue para divulgação aos coordenadores deve ser arquivada em

dossier do departamento;

c) as informações de caráter sindical são afixadas em placard próprio na sala dos

professores;

d) as informações diversas (seminários, colóquios, congressos, concursos, formação)

são afixadas na sala dos professores, sendo um exemplar entregue aos

coordenadores de departamento, sempre que tal se justifique.

6. No que respeita aos outros estabelecimentos de ensino do Agrupamento:

a) nos jardins de infância e no 1º ciclo, as convocatórias são divulgadas por correio

eletrónico, com exceção dos estabelecimentos que não possuam internet, onde

essa comunicação deve ser feita por escrito;

b) no que respeita aos funcionários, as informações serão veiculadas pelos

coordenadores de estabelecimento e enviadas por correio eletrónico.

7. No que respeita aos encarregados de educação:

a) os encarregados de educação podem obter as informações que necessitam junto do

educador/professor titular de turma/diretor de turma ou dos serviços

administrativos, conforme o assunto em causa;

b) na Ensino Pré-Escolar os encarregados de educação são convocados para uma

reunião, sempre que o educador considere oportuno, e no final de cada período

letivo para tomarem conhecimento da avaliação do seu educando. No 1º, 2º e 3º

ciclos serão convocados, através de uma comunicação escrita, em cada momento

de avaliação;

c) as convocatórias devem ser feitas com uma antecedência mínima de 48 horas,

podendo ser feitas por correio eletrónico, mantendo-se a sua afixação nos locais

habituais, para conhecimento público das mesmas;

d) em situações de caráter excecional, desde que garantida a comunicação aos

destinatários, é possível efetuar convocatórias no prazo de 24h.

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8. É expressamente interdita a publicidade e propaganda ou atividades comerciais, salvo

autorização do Diretor, bem como a divulgação de ideias que veiculem interesses

contrários à função educativa da Escola.

9. A captação de imagem e som só é possível mediante autorização expressa da Direção da

Escola e dos Encarregados de Educação, que será solicitada no ato da

matrícula/renovação da mesma.

Capítulo IV - Direitos e Deveres dos Membros da Comunidade

Educativa

Artigo 15º - Princípios Gerais

1 - Os direitos e deveres consagrados no presente Regulamento Interno são os que estão

fixados nos normativos legais em vigor, bem como os definidos pelos órgãos de direção,

administração e gestão do Agrupamento de Escolas no exercício das competências

atribuídas pela lei.

2 - Todos os membros da Comunidade Escolar gozam dos direitos e estão sujeitos aos

deveres consignados neste Regulamento Interno.

3 - Todos os membros da Comunidade Escolar devem estar conscientes das consequências

que advêm do não cumprimento dos seus deveres.

4 - A todos os membros da Comunidade Educativa é assegurado o acesso à defesa dos seus

direitos.

Secção I - Alunos

Artigo 16º - Direitos

1. Para além dos direitos consignados na Lei nº51/2012 de 5 de setembro – Estatuto do

Aluno e Ética Escolar, consideram-se ainda direitos dos alunos:

a) serem informados, no início de cada ano escolar, do processo e dos critérios que

vão ser utilizados para a sua avaliação em cada disciplina;

____________________________________________________________________________________________________________________________


18

b) usufruírem de salas, espaços e instalações sanitárias devidamente equipados e em

boas condições de arrumação e higiene.

c) serem informados pelo diretor de turma e restantes professores da turma sobre a

assiduidade, comportamento e aproveitamento;

d) usufruírem de um período de descanso entre duas aulas consecutivas;

e) receberem dos respetivos professores, os testes e trabalhos realizados;

f) terem conhecimento antecipado das datas de realização dos testes de avaliação;

g) terem conhecimento do tipo e quantidade de trabalhos de casa a desenvolver,

coordenados em sede de Projeto Curricular de Turma, atendendo às necessidades

específicas dos alunos em cada disciplina;

h) não realizarem qualquer teste de avaliação sem que o anterior tenha sido entregue,

com correção oral ou escrita em contexto de sala de aula;

i) não realizarem mais do que um teste por dia, com exceção dos casos devidamente

justificados e autorizados pelo Diretor;

j) não realizarem qualquer teste na última semana de aulas, com exceção dos casos

devidamente justificados e autorizados pelo Diretor;

k) afixar informação ou propaganda em “placards”, postos à disposição, depois de

prévia autorização do Diretor;

l) consultar o Processo Individual do aluno (caso seja maior de idade) em local e

horário próprio a designar pelo Diretor.

Artigo 17º - Deveres

1. Para além dos deveres consignados no Estatuto do Aluno, consideram-se ainda deveres

dos alunos:

a) trazer, para as atividades letivas de cada disciplina, o material necessário;

b) apresentar ao Diretor de Turma, no prazo estipulado, a justificação das faltas

dadas;

c) ser portador do cartão de estudante e da caderneta escolar;

____________________________________________________________________________________________________________________________


19

d) solicitar autorização ao Diretor para afixar qualquer documentação nos espaços

escolares reservados para o efeito;

e) os alunos após o toque de entrada devem dirigir-se ordeiramente para as salas de

aula, utilizando para o efeito as escadas a si destinadas;

f) os alunos devem permanecer junto à porta da sala de aula, aguardando

ordeiramente a chegada dos professores. Só após a confirmação por parte da

assistente operacional da ausência do professor e respetivo substituto é que os

alunos se podem ausentar.

g) não permanecer nos corredores depois do início das aulas ou nas salas durante os

intervalos, salvo em situações devidamente autorizadas pelo professor;

h) os alunos não se podem levantar do lugar nem sair da sala de aula sem prévia

autorização do professor;

i) os alunos não podem comer ou beber (exceto água, com a devida autorização do

professor) dentro da sala de aula;

j) se, ao iniciar uma aula, o aluno encontrar material danificado, o facto deve ser

imediatamente comunicado ao professor e por esse ao órgão de gestão;

k) não perturbar o decorrer das aulas, dentro ou fora das mesmas.

l) sempre que necessitar de tomar algum medicamento durante o decorrer de uma

aula, possuir a devida autorização do encarregado de educação.

Artigo 18º - Delegados e Subdelegados de Turma

1. Não podem ser eleitos ou continuar a representar os alunos nos órgãos ou estruturas da

escola aqueles a quem seja ou tenha sido aplicada, nos últimos dois anos escolares, medida

disciplinar sancionatória superior à de repreensão registada ou sejam, ou tenham sido nos

últimos dois anos escolares, excluídos da frequência de qualquer disciplina ou retidos em

qualquer ano de escolaridade por excesso grave de faltas, nos termos do presente Estatuto.

(Art.º 8, nº5, Lei nº51/2012 de 5 de Setembro)

2. A eleição para o delegado e subdelegado de turma deverá fazer-se até ao 30º dia após o

início do ano letivo.

____________________________________________________________________________________________________________________________


20

3. A eleição é presencial e o voto secreto, sendo eleito para delegado o aluno que obtiver

maior número de votos e para subdelegado o 2º aluno mais votado.

4. Para efeitos de eleição o número de votantes não deverá ser inferior a 2/3 do total de

alunos da turma.

5. O mandato do delegado e subdelegado pode cessar se forem destituídos por maioria

absoluta dos elementos da turma ou pelo Diretor de Turma por incumprimento das suas

funções.

Artigo 19º - Colégio ou Assembleia de delegados

1. Os delegados e subdelegados de turma têm o direito de constituir-se num órgão colegial,

desde que, e para o efeito, após uma reunião em que um mínimo de dois terços dos

delegados assim o desejar.

2. O colégio de delegados é uma estrutura consultiva que promove o relacionamento

institucional entre os alunos e a Direção.

3. A iniciativa de promover a reunião inicial cabe ao Diretor do Agrupamento.

4. Do colégio de delegados fazem parte os delegados de turma de todas as turmas da escola

sede.

5. O colégio de delegados elege um representante e dois suplentes de entre os seus

membros.

6. O representante dos delegados assim como os respetivos suplentes são eleitos por voto

secreto e presencial, devendo para o efeito reunir-se uma assembleia com pelo menos

dois terços dos delegados de turma.

7. A eleição dos delegados e dos suplentes faz-se pelo número de votos obtidos, sendo o

mais votado o representante, o primeiro suplente o segundo mais votado e o segundo

suplente o terceiro mais votado.

8. O mandato de representante e dos respetivos suplentes tem a duração de um ano letivo.

Este mandato pode cessar se forem destituídos por maioria absoluta.

9. As reuniões do colégio de delegados são convocadas pelo respetivo representante,

devendo este informar a direção com pelo menos dois dias de antecedência.

____________________________________________________________________________________________________________________________


21

10. As reuniões do colégio de delegados não implicam a interrupção de qualquer atividade

letiva, não tendo os respetivos delegados qualquer dispensa.

11. Compete ao conselho de delegados:

a) transmitir à direção sugestões críticas e informações que digam respeito ao

Agrupamento e concretamente aos alunos;

b) transmitir às turmas informações, sugestões ou críticas veiculadas pela Direção;

c) promover em diálogo constante com professores, diretores de turma, funcionários

e restantes alunos, um relacionamento harmonioso entre todos.

Artigo 20º - Participação na avaliação

1. Os alunos participam na avaliação através do preenchimento de ficha de auto avaliação

(esta no caso particular dos alunos do 3º e 4º anos do 1º ciclo, 2º e 3º ciclos, CEF e

Profissionais).

Secção II - Pessoal Docente


1. São garantidos ao pessoal docente os direitos estabelecidos para os funcionários e

agentes do estado em geral, bem como os direitos profissionais decorrentes do Estatuto

da Carreira Docente (artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do ECD)

2. Para além dos direitos consignados na lei, o pessoal docente tem direito a:

a) participar, nos termos da lei e do presente regulamento, na definição do Projeto

Educativo do Agrupamento;

b) ver reconhecido e valorizado o mérito, a dedicação e o esforço no desempenho

profissional das suas funções letivas e não letivas;

c) apresentar críticas e sugestões sobre as orientações e o funcionamento do

Agrupamento;

d) ser apoiado, no exercício da sua atividade, pelos órgãos de administração e gestão

da escola e serviços especializados de apoio educativo;

e) usufruir de um horário semanal que permita uma gestão equilibrada das

atividades letivas e não letivas;

____________________________________________________________________________________________________________________________


22

f) dispor de acesso fácil a toda a informação relacionada com o cumprimento das

suas funções profissionais letivas e não letivas;

g) usufruir de salas, espaços e instalações sanitárias devidamente equipados e em

boas condições de arrumação e higiene;

h) ser atempadamente informado sobre todas as questões administrativas e

pedagógicas que afectem a sua ação educativa ou a sua carreira profissional;

i) ser ouvido pelos órgãos de administração e gestão em todos os assuntos que,

justificadamente, forem do seu interesse.


1. São deveres dos docente os estabelecidos para os funcionários e agentes do estado em

geral, bem como os constantes no Estatuto da Carreira Docente (Artigos 10º, 10º-A, 10º-B

e 10º-C do Estatuto da Carreira Docente)

2. Para além dos deveres consignados na lei, o pessoal docente tem o dever de:

a) conhecer e respeitar o Projeto Educativo, o Projeto Curricular e o Regulamento

Interno do Agrupamento, bem como os estatutos do Professor e do Aluno;

b) ser assíduo e pontual no exercício das suas funções docentes e em todas as

atividades programadas pelo Agrupamento de Escolas;

c) sensibilizar os alunos e colaborar com eles na conservação do edifício, do

mobiliário e do material escolar, tanto na sala de aula como em qualquer

dependência da Escola;

d) fornecer aos diretores de turma todas as informações que estes lhe solicitarem

acerca do aproveitamento e comportamento dos alunos;

e) cumprir as planificações aprovadas pelo Conselho Pedagógico, efectuando

adaptações pontuais sempre que se justifique;

f) planificar as suas aulas e demais atividades que envolvam a participação dos

alunos e de outros elementos da comunidade educativa;

____________________________________________________________________________________________________________________________


23

g) o professor não deve sair da sala no decorrer da aula, salvo por motivo de força

maior, sendo que esta circunstância deve ser comunicada ao funcionário de

serviço no setor.

h) o professor não deve permitir a saída dos alunos durante o decorrer da aula, salvo

por motivo de força maior ou em outras situações devidamente justificadas.

i) a sala de aula deve ser fechada no final de cada tempo letivo pelo professor que a

utilizou, depois da saída de todos os alunos.

j) o professor deve providenciar, de forma julgada conveniente, no sentido de deixar

a sala arrumada, limpa e arejada.

Artigo 23º - Avaliação do Desempenho

1. A avaliação do desempenho do pessoal docente rege-se pelos objectivos fixados no

Estatuto da Carreira Docente e decorre nos termos da legislação específica em vigor.

Secção III - Pessoal Não Docente


1. Para além dos direitos consignados na lei em vigor (Lei 59/2008 de 11 de Setembro) para

trabalhadores da função pública, o pessoal não docente tem direito a:

a) ser tratado com correção e respeito por todos os elementos da comunidade

educativa;

b) eleger e ser eleito, nos termos da lei e do presente regulamento, para os órgãos da

Escola;

c) apresentar críticas, sugestões e propostas, com vista à cooperação entre todos os

membros da Escola e à melhoria das condições de trabalho;

d) ser informado, no início de cada ano escolar, do processo e dos critérios que vão

ser utilizados para a sua avaliação;

e) usufruir de instalações e equipamentos com as condições necessárias ao bom

exercício das suas funções;

f) ser informado das iniciativas e das atividades escolares que lhe digam respeito.

____________________________________________________________________________________________________________________________


24

g) ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu processo

individual que sejam de natureza pessoal e familiar;

h) ser respeitado no exercício das suas funções, tendo o direito a que os atos que

afectem a sua dignidade profissional sejam apreciados pelo Diretor;

i) exigir a identificação de qualquer pessoa que suscite dúvidas na sua permanência

na Escola.


1. Para além dos deveres gerais dos trabalhadores da Função Pública (Lei 59/2008 de 11 de

Setembro), o pessoal não docente tem o dever de:

a) respeitar e tratar com afabilidade todos os membros da comunidade escolar, bem

como todas as pessoas que, de alguma forma, se relacionem com a Escola;

b) realizar as tarefas que lhes são confiadas com empenho e sentido de

responsabilidade;

c) cumprir as ordens dos seus legítimos superiores hierárquicos, dadas em serviço e

com fundamento legal;

d) ser assíduo e pontual;

e) atender e informar correctamente, dentro das suas competências, tanto os

elementos da comunidade escolar como o público em geral;

f) zelar pela conservação, arrumação e limpeza das instalações, mobiliário e material

escolar;

g) colaborar com os colegas e professores, sempre que necessário;

h) usar cartão/placa de identidade onde seja legível o nome e a função que

desempenha;

i) não permitir a entrada a pessoas estranhas ao serviço escolar dentro do espaço

onde exerce a sua atividade, salvo com a devida autorização.

Artigo 26º - Avaliação do Desempenho

1. A avaliação do desempenho do pessoal não docente rege-se pelos objectivos e regras em

vigor para a administração pública e decorre nos termos da legislação específica em vigor.

____________________________________________________________________________________________________________________________


25

Secção IV - Pais e Encarregados de Educação


1. Para além das responsabilidades consagradas na lei (Lei nº51/2012, de 5 de setembro), os

Pais e Encarregados de Educação têm o direito de:

a) ser informados, sobre todas as matérias relevantes para o processo educativo do

seu educando, nomeadamente no que respeita ao aproveitamento, comportamento

e assiduidade;

b) ser informados, no início do ano letivo, sobre os conteúdos programáticos e os

critérios de avaliação;

c) consultar o processo individual do aluno (caso seja menor de idade) em local e

horário próprio a designar pelo director;

d) ser recebidos condignamente em espaço próprio;

e) ser atendidos pelos órgãos de gestão sempre que o assunto a tratar ultrapasse a

competência do Diretor de Turma ou na ausência deste;

f) fazer parte da Associação de Pais e Encarregados de Educação;

g) eleger e ser eleitos, nos termos da lei e do presente Regulamento, para os órgãos

da Escola;

h) ter conhecimento da implementação dos planos de acompanhamento, recuperação

ou desenvolvimento, aplicados ao seu educando;

i) decidir sobre a autorização de saída dos seus educandos do recinto da Escola,

durante o seu horário escolar;

j) conhecer o regulamento interno da escola e subscrever declaração anual de

aceitação do mesmo e de compromisso ativo quanto ao seu cumprimento integral.


1. Para além dos deveres consagrados na lei (Lei nº51/2012, de 5 de setembro), os Pais ou

Encarregados de Educação têm o dever de:

____________________________________________________________________________________________________________________________


26

a. informar o Diretor de Turma ou o professor titular de turma (no caso do pré

escolar e do 1º ciclo) acerca de qualquer facto relevante para o processo educativo

dos seus educandos;

b. contactar periodicamente o professor Titular de Turma, o Diretor de Turma, o

Diretor de Curso ou o Coordenador Pedagógico, no horário previamente

estabelecido, para colher e prestar informações sobre os seus educandos;

c. responsabilizar-se pela higiene pessoal do seu educando.

2. O incumprimento dos deveres por parte dos pais ou encarregados de educação está

regulamentado no artigo 44º, da Lei nº51/2012, de 5 de Setembro.

Capítulo V - Regime de Direção, Administração e Gestão

Artigo 29º - Órgãos de Direção, Administração e Gestão

1. Os órgãos de Direção, Administração e Gestão da escola são regulamentados pelo

Decreto-Lei nº137A/2012 de 2 de Julho, ao qual se aplicam as necessárias adaptações

constantes do presente Regulamento Interno.

Secção I - Conselho Geral

Artigo 30º - Regime

1. O Conselho Geral é regulamentado pelo Decreto-Lei nº137A/2012 de 2 de Julho.

Artigo 31º - Composição

A composição do Conselho Geral está regulamentada no Decreto-Lei nº137A/2012 de 2 de Julho

Artigo 12º.

1. O Conselho Geral é constituído por 21 elementos, tendo a seguinte composição:

a. sete representantes do pessoal docente;

b. dois representantes do pessoal não docente;

c. quatro representantes dos pais e encarregados de educação;

____________________________________________________________________________________________________________________________


27

d. dois representantes dos alunos do ensino secundário, um do ensino diurno e um

outro do ensino noturno;

e. três representantes do município;

f. três representantes da comunidade local.

Artigo 32º - Competências

1. As competências do Conselho Geral são regulamentadas pelo Decreto-Lei nº137A/2012

de 2 de Julho. Artigo13º

Artigo 33º - Eleição e Designação de Representantes

1. A eleição e designação de representantes do Conselho Geral são regulamentadas pelo

Decreto-Lei nº137/2012 de 2 de Julho artigos 14ºe 15º.

2. As listas do pessoal docente, no que diz respeito aos candidatos efectivos, devem

contemplar, pelo menos um elemento de cada um dos diferentes ciclos de Ensino do

Agrupamento.

3. Na ausência de convocatória da Assembleia Geral de Pais e Encarregados de Educação, por

iniciativa das respetivas organizações representativas, nos termos do nº3 do Artigo 14º

do, Decreto- Lei nº137/2012 de 2 de Julho compete ao Diretor a iniciativa de tal

convocatória.

4. A iniciativa da indicação de individualidades ou instituições, organizações ou empresas,

são da exclusiva responsabilidade dos membros eleitos do Conselho Geral, sendo que, no

caso das instituições, organizações ou empresas, o representante é indicado pela respetiva

estrutura.

Artigo 34º - Mandatos

1. Os mandatos dos membros do Conselho Geral são regulamentados pelo Decreto-

nº137/2012 de 2 de Julho.

2. Os mandatos dos representantes dos pais e encarregados de educação e dos alunos têm

uma duração prevista no Decreto- nº137/2012 de 2 de Julho, artigo 16º nº 2 e nº3.

____________________________________________________________________________________________________________________________


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Artigo 35º - Funcionamento

1. O funcionamento do Conselho Geral é regulamentado pelo Decreto- nº137/2012 de 2 de

Julho.

2. A convocatória das reuniões é afixada nos placards próprios que se encontram na sala de

Professores da Escola Sede, na sala do Pessoal Não Docente e no átrio do bloco I, para

além de divulgada pelo correio eletrónico indicado por cada um dos membros do

Conselho Geral.

Secção II - Diretor

Artigo 36.º - Diretor, Subdiretor e Adjuntos

1. Os Cargos de Diretor, Subdiretor e Adjuntos estão regulamentados pelo Decreto-Lei

137/2012 de 2 de Julho. Artigos 18º e 19º.


1. Para além das competências presentes na legislação em vigor, compete ao Diretor ainda:

a) Distribuir o serviço docente e não docente. No caso do pessoal docente, deverá

seguir a ordem da graduação profissional, respeitando sempre que possível ou

considerado adequado a continuidade pedagógica.

b) apresentar ao Conselho Pedagógico o resultado das análises estatísticas do

aproveitamento escolar elaboradas pelo núcleo de avaliação interna;

c) apresentar ao Conselho Geral os relatórios de avaliação integrada da Escola.

Secção III - Conselho Pedagógico

Artigo 38º - Conselho Pedagógico

1. O Conselho Pedagógico está regulamentado pelo Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril com

as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de Julho.

Artigo 39º - Composição

1. O Conselho Pedagógico tem a seguinte composição:

a) o Diretor da Escola, que o preside;

____________________________________________________________________________________________________________________________


29

b) os Coordenadores dos Departamentos Curriculares;

c) um representante das coordenações dos Cursos de Especialização Tecnológica

(CET), Cursos Profissionais, dos Cursos de Educação e Formação e dos Cursos de

Educação e Formação de Adultos;

d) um representante dos Coordenadores de Diretores de Turma do ensino regular;

e) um Coordenador da Biblioteca Escolar.

* Sempre que se justifique, o Conselho Pedagógico pode convidar membros da

comunidade educativa a participarem em reuniões deste órgão, em alguns dos pontos

da ordem de trabalhos.

4. Em caso de impedimento temporário do Diretor e face à manifesta necessidade de reunir

o Conselho Pedagógico, pode este delegar a coordenação dos trabalhos num elemento

docente do Conselho Pedagógico.


1. Para além das competências atribuídas na legislação em vigor, compete ainda ao Conselho

Pedagógico:

a) definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e

vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos,

nomeadamente aprovar os critérios de avaliação dos alunos elaborados pelos

grupos disciplinares e deliberar sobre as decisões tomadas pelos Conselhos de

Turma sobre os pedidos de reapreciação de classificações atribuídas aos alunos;

Artigo 41º - Funcionamento

1. Para além das normas de funcionamento previstas no artigo 34º do Decreto Lei 75/2008

de 22 de Abril:

a) o Conselho Pedagógico pode constituir as comissões especializadas e os grupos de

trabalho que entender necessários, devendo orientar a sua composição pelo

princípio da funcionalidade, sem prejuízo da participação dos diversos corpos

representados no Conselho Pedagógico;

b) sempre que o Conselho Pedagógico considerar pode convidar elementos exteriores

sem direito a voto.

____________________________________________________________________________________________________________________________


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Secção IV - Conselho Administrativo

Artigo 42.º - Competências

1. O Conselho Administrativo é, nos termos da legislação em vigor, o órgão deliberativo em

matéria administrativo-financeira da Escola e é regulamentado pelo Decreto-Lei 75/2008

de 22 de Abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de Julho.

2. O Conselho Administrativo, para além das competências atribuídas pela legislação já

referida, tem ainda a competência de elaborar e aprovar o seu regimento.

Secção V – Coordenador de Estabelecimento

Artigo 43º - Coordenador de Estabelecimento

1. A figura de coordenador de estabelecimento é regulamentada pelo Decreto-Lei 75/2008

de 22 de Abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de Julho.

Capítulo VI - Organização Pedagógica

Secção I - Coordenação e Supervisão Pedagógica

Artigo 44º - Estruturas de Coordenação e Supervisão Pedagógica

1. De acordo com o artigo 42º do Decreto-Lei 137/2012 de 02 de julho, cabe ao

agrupamento definir as estruturas de Coordenação e Supervisão Pedagógica.

2. São estruturas de coordenação educativa e orientação pedagógica:

a) Conselho Pedagógico

b) Coordenação dos Departamentos Curriculares;

c) Coordenação dos Grupos Disciplinares;

d) Coordenação de Diretores de Turma;

e) Diretores de Turma

f) Conselhos de Turma;

g) Coordenação Pedagógica de Ano

h) Coordenação dos Cursos CEF e Profissionais

____________________________________________________________________________________________________________________________


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i) Coordenação de Cursos EFA e CET

j) Coordenação de:

I. Biblioteca Escolar

II. Tutorias

III. Áreas curriculares Não Disciplinares

IV. Projetos

k) Desporto Escolar

l) Serviços Especializados de Educação Especial

m) Gabinete de apoio ao aluno

n) Direções de Instalações

o) Coordenador de Segurança

Artigo 45º - Departamentos Curriculares/Coordenação de Departamento

1. Os Departamentos Curriculares são estruturas de articulação e gestão curricular que

visam promover a cooperação entre os docentes, no sentido da articulação

interdisciplinar e da adequação dos currículos aos interesses e necessidades específicas

dos alunos.

2. Os Departamentos Curriculares são os seguintes:

a) Departamento de Ensino Pré-Escolar (Grupo 100);

b) Departamento do 1º Ciclo (Grupo 110);

c) Departamento Curricular de Línguas (Grupos 210-Português/Francês, 220-

Português/Inglês, 300 – Português/Francês, 330-Inglês/Alemão; 350-Espanhol);

d) Departamento Curricular de Ciências Sociais e Humanas (Grupos 200-História e

Geografia de Portugal, 400-História, 410-Filosofia, 420-Geografia, 430-Economia e

Contabilidade);

e) Departamento Curricular de Matemática e Ciências Experimentais (Grupos 230-

Matemática e Ciências Naturais, 500-Matemática, 510-Física e Química, 520-

Biologia e Geologia, 530-Educação Tecnológica, 550-Informática);

____________________________________________________________________________________________________________________________


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f) Departamento Curricular de Expressões (Grupos 240-Educação Visual, 250-

Música, 260-Educação Física, 290-Educação Moral e Religiosa Católica, 600-Artes

Visuais, 620-Educação Física);

g) Departamento Curricular de Educação Especial (910-Educação Especial).

3. Sem prejuízo de outras competências que lhe venham a ser atribuídas pela lei, ao

Departamento Curricular compete:

a) implementar componentes curriculares de iniciativa da Escola;

b) aplicar as orientações pedagógico-didáticas emanadas superiormente para as

disciplinas em lecionação no departamento;

c) analisar e debater questões relativas à adopção de modelos pedagógicos, de

métodos de ensino e de avaliação;

d) pronunciar-se sobre prioridades e estratégias a seguir na implementação de

medidas de apoio pedagógico acrescido relativamente às disciplinas do

departamento;

e) pronunciar-se sobre o plano de formação da Escola e colaborar na sua

concretização;

f) elaborar e avaliar o plano anual das atividades do Departamento, tendo em vista a

concretização do Projeto Educativo do Agrupamento

g) elaborar o respetivo Regimento Interno, definindo as regras de organização e

funcionamento, no âmbito da legislação em vigor;

h) promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que

integram o conselho de docentes ou o departamento curricular;

i) cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos de

autonomia da escola ou do agrupamento de escolas;

j) apresentar à direção executiva um relatório crítico, anual, do trabalho

desenvolvido

k) planear, dinamizar e avaliar as atividades do departamento;

____________________________________________________________________________________________________________________________


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l) coordenar a atividade pedagógico-didática dos docentes do departamento, tendo

em conta as orientações superiores;

m) assegurar a transmissão bidirecional de informação entre os docentes do

Departamento Curricular e o Conselho Pedagógico;

n) assegurar a articulação entre o departamento e as restantes estruturas de

orientação educativa.

4. Em caso de ausência do Coordenador de Departamento as reuniões serão convocadas pelo

Diretor da Escola e dirigidas por um coordenador de grupo disciplinar do Departamento

por si nomeado, mediante sugestão, se possível, do Coordenador de Departamento.

Artigo 46.º- Coordenação de Departamento

1. Para além das competências enunciadas no Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de Julho, as

condições de funcionamento estão contempladas em regimento próprio.

Artigo 47º - Coordenação de Grupos Disciplinares

2. Compete à coordenação de grupo Disciplinar:

a) assegurar a coordenação das atividades dos docentes do grupo, no âmbito da

docência das disciplinas por aqueles lecionadas, nomeadamente no que respeita ao

cumprimento de objectivos e conteúdos dos programas, adequação das

experiências de aprendizagem aos alunos e aplicação de critérios de avaliação;

b) assegurar no grupo disciplinar estratégias de remediação para situações de

escolaridade irregular, elaborando proposta a apresentar ao Conselho Pedagógico;

c) assegurar a gestão das instalações e equipamentos específicos, caso não seja

nomeado um diretor de instalações;

d) apoiar a atividade do Coordenador de Departamento, enquanto membro do

Conselho Pedagógico, no âmbito da articulação interdisciplinar e das competências

que lhe são inerentes.

e) fazer a análise crítica dos programas curriculares das disciplinas do Grupo

Disciplinar;

____________________________________________________________________________________________________________________________


34

f) fazer a gestão pedagógica da aplicação dos programas curriculares numa

perspectiva interdisciplinar;

g) decidir pela adopção de manuais escolares, depois de realizada a sua análise

crítica;

h) propor a aquisição de materiais e equipamentos didácticos;

i) procurar a permanente atualização científica e pedagógica;

j) planificar as atividades escolares ao nível do Grupo Disciplinar;

k) elaborar, ao nível das disciplinas do grupo, os critérios de avaliação a aprovar pelo

Conselho Pedagógico;

l) apoiar e facilitar a integração dos docentes menos experientes;

m) fazer propostas para o Plano Anual de Atividades;

n) colaborar na realização do Plano Anual de Atividades.

o) planear, dinamizar e coordenar as atividades do grupo;

p) Convocar as reuniões do Grupo Disciplinar;

q) Assegurar a transmissão bidireccional de informação entre os docentes do grupo e

o Coordenador do Departamento;

r) Elaborar relatório crítico anual sobre decurso do ano letivo.

Artigo 48.º - Coordenação de Diretores de Turma

1. As condições de funcionamento desta Coordenação e Supervisão Pedagógica estão

contempladas em regimento próprio.

2. O Coordenador dos Diretores de turma com assento no Conselho Pedagógico será eleito

de entre os vários coordenadores.

Artigo 49.º - Diretores de Turma

1. Para além das competências enunciadas Decreto Regulamentar n° 10/99 de 21 de Julho

(artigo 7º) compete ainda ao Diretor de Turma:

____________________________________________________________________________________________________________________________


35

a) atender os Encarregados de Educação no horário estabelecido para esse efeito, ou

outro a combinar com o Diretor de Turma. Os assuntos tratados nesses

contatos deverão ser registados em documento próprio;

b) nas reuniões de Encarregados de Educação com o Diretor de Turma, os alunos não

podem estar presentes a não ser em situações cujo Diretor de Turma

considere ser pertinente. Caso necessário, o agrupamento tomará as medidas

organizativas por proposta do Director de Turma/Educador.

Artigo 50.º - Conselho de Turma/Professor Titular de Turma


(artigo 6º), compete ainda ao Conselho de Turma/Professor Titular de Turma:

a) elaborar os planos de recuperação que, no final do primeiro período letivo, ou no

decurso do segundo, indiciem dificuldades de aprendizagem que possam

comprometer o seu sucesso escolar (de acordo com o Despacho Normativo

50/2005 de 9 de Novembro);

b) elaborar os planos de acompanhamento, a submeter à aprovação do Conselho

Pedagógico, relativos aos alunos do Ensino Básico que tenham sido objecto de

retenção (de acordo com o Despacho Normativo 50/2005 de 9 de Novembro);

c) elaborar planos de desenvolvimento para os que revelem capacidades

excepcionais de aprendizagem, a serem submetidos à Direção (de acordo com o

Despacho Normativo 50/2005 de 9 de Novembro);

d) propor para avaliação extraordinária os alunos dos segundo e terceiro ciclos que já

tenham sido retidos em qualquer ano de escolaridade e que não possuam

condições necessárias para a sua progressão;

e) decidir, relativamente a situações de excesso de faltas dos alunos, nos termos da lei

e do presente Regulamento Interno.

2. Sempre que se considere necessária a adopção de medidas de pedagogia diferenciada, o

Conselho de Turma pode incluir docentes de apoio educativo ou de educação especial.

____________________________________________________________________________________________________________________________


36

3. O atendimento aos Encarregados de Educação será feito no horário estabelecido para esse

efeito, ou outro a combinar com o Professor Titular. Os assuntos tratados nesses contatos

deverão ser registados em documento próprio.

Artigo 51º - Coordenador Pedagógico de Ano


(artigo 8º), compete ainda ao Coordenador Pedagógico de ano:

a) coordenar a ação do respetivo conselho, articulando estratégias e procedimentos;

b) submeter ao Conselho Pedagógico as propostas do conselho que coordena, por

intermédio do respetivo Coordenador de Departamento (no 1º ciclo) ou

Coordenador de Diretores de Turma (no caso dos 2º, 3º Ciclos do Ensino Básico e

Secundário);

c) apresentar ao Diretor um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido.

Artigo 52.º – Coordenação de Cursos Educação e Formação, Profissionais e de

Educação e Formação de Adultos

1. Os cursos Profissionais, Cursos de Educação e Formação e Cursos de Educação e

Formação de Adultos por serem cursos específicos têm regulamentos próprios.

2. Nos cursos Profissionais iniciados no ano letivo de 2011/2012, os termos devem ser

preenchidos pelo Diretor de Curso e depois, em sede de Conselho de turma, verificados e

assinados pelos Formadores das disciplinas.

3. Os Coordenadores dos Cursos de Educação e Formação, Profissionais e de Educação e

Formação de Adultos apresentarão à Direção um relatório crítico anual do trabalho

desenvolvido ao longo do ano letivo.

Artigo 53.º – Coordenação da Biblioteca Escolar

1. A Biblioteca Escolar é coordenada por um professor bibliotecário, designado pela Direção

2. As funções do Professor bibliotecário encontram-se na Portaria 756/2009 de 14 de Julho.

Artigo 54.º - Coordenação Tutorias

1. As competências da coordenação de Tutorias são:

____________________________________________________________________________________________________________________________


37

a) assegurar a articulação e uniformização de procedimentos a adotar nas tutorias;

b) identificar necessidades de formação no âmbito das tutorias, de forma a conceber e

desencadear mecanismos de formação e apoio aos tutores e a outros docentes da escola;

c) propor e planificar formas de atuação junto de alunos, pais e encarregados de educação.

2. No que diz respeito ao professor Tutor, para além das competências enunciadas no

Decreto Regulamentar n° 10/99 de 21 de Julho (artigo 10º), compete ainda:

a) operacionalizar e implementar a proposta de plano de ação vindo do conselho de

turma;

b) elaborar relatórios periódicos (um por período) sobre os resultados da ação

tutorial, a apresentar em conselho de turma;

c) colaborar com a Coordenação de Tutorias, participando activamente nos processos

e na definição de estratégias de atuação comuns aos vários tutores.

Artigo 55.º - Serviços Especializados de Educação Especial

1. “Os apoios especializados visam responder às necessidades educativas especiais dos

alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação, num ou vários

domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de caráter

permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da

aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da

participação social e dando lugar à mobilização de serviços especializados para promover

o potencial de funcionamento biopsicosocial.” (Decreto Lei nº3/2008, de 7 de Janeiro)

2. A atuação dos Serviços especializados de Educação Especial é regulamentada pelo

Decreto-Lei nº3/2008 de 7 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 21/2008

de 12 de Maio.

3. A escola integra uma Unidade de Apoio à multideficiência, regulamentada também pelo

Decreto-Lei nº3/2008 de 7 de Janeiro.

4. Os serviços especializados de Educação Especial regem-se por um regimento próprio,

aprovado em Conselho Pedagógico.

5. A coordenação é realizada por um professor especializado, designado pelo diretor, de

entre os docentes de Educação Especial, por um período de 4 anos.

____________________________________________________________________________________________________________________________


38

a) coordenar a ação do respetivo grupo, articulando estratégias e procedimentos;

b) colaborar na identificação das necessidades e das propostas de solução,

nomeadamente, no que diz respeito aos apoios educativos a disponibilizar aos

alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais);

c) submeter ao Conselho Pedagógico as propostas do grupo que coordena;

d) identificar, em conjunto com os órgãos de gestão pedagógica, as soluções, recursos

humanos e técnicos necessários à criação das condições pedagógicas que

permitam a humanização do contexto escolar e a promoção de igualdade de

oportunidades;

e) colaborar na identificação, conjuntamente com os órgãos de gestão e orientação

pedagógica, das necessidades de formação dos docentes para a promoção de uma

pedagogia diferenciada.

f) elaborar e manter organizado o dossier referente à atividade desenvolvido pelos

Serviços Especializados de Educação Especial: actas, legislação, correspondência,

projetos e outros;

g) apresentar propostas de formação na área da educação especial;

h) coordenar em articulação com o Diretor a organização e distribuição do serviço

dos docentes da educação especial;

i) colaborar na elaboração do Projeto Educativo, no Regimento Interno e no Plano

Anual/Plurianual de Atividades.

Artigo 56° - Serviços de Psicologia

1. Os Serviços de Psicologia e Orientação regem-se pelo Decreto Lei nº.190/91 de 17 de

Maio, Decreto-Lei 300/97, de 31 de Outubro e Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro.

Artigo 57° - Docente de Apoio Sócio Educativo

1. O Docente de apoio sócio-educativo tem como funções:

a) Contribuir ativamente para a diversificação de estratégias e métodos educativos de

forma a promover o desenvolvimento e aprendizagem dos alunos

b) Participar nas reuniões de Conselhos de Docentes.

____________________________________________________________________________________________________________________________


39

c) Participar nas reuniões dos Serviços Especializados de Educação Especial, sempre

que convocados.

d) Colaborar com os docentes da turma na elaboração dos Planos de Recuperação e

de Desenvolvimento.

e) Realizar um relatório dos alunos apoiados no final do ano letivo.

f) Participar com o docente titular de turma na avaliação dos alunos e nos respetivos

registos de avaliação.

g) Substituir os docentes titulares de turma, em situação de ausência de curta

duração de acordo com o disposto no nº 5 do artigo 82.º do ECD.

Artigo 58.º – Unidade de apoio à multideficiência

1. Com vista à melhoria da qualidade de vida e bem-estar global dos alunos, tem como

finalidade o atendimento individualizado de educação especial, mantendo ou estimulando

competências adquiridas ao nível da comunicação, mobilidade e posicionamento,

independência e autonomia pessoal e social; desenvolvimento de competências e treinos

específicos ao nível da higiene, alimentação e vestuário. De acordo com os normativos

legais, Decreto-lei nº. 3/2008, art.º. 26º, as Unidades especializadas operacionalizam-se

como modalidades específicas de educação. Esta unidade constitui uma resposta

educativa especializada, desenvolvida pelo Agrupamento, em função das dificuldades

manifestadas por alguns alunos (nível de desenvolvimento cognitivo, linguístico, social,

idade e condicionantes de saúde física). Integra-se na sua essência nos serviços

especializados de Educação Especial, articulando com os docentes de educação especial,

assim como com outros docentes/técnicos e serviços nomeadamente: docentes de apoio

sócio educativo, de educação física (natação adaptada), terapeuta da fala, terapeuta

ocupacional, psicólogo e outros técnicos, de acordo com a parceria CRI da CERCIP

(Cooperativa de Educação e Reabilitação dos Cidadãos Inadaptados de Peniche). Esta

unidade funciona na Escola sede do Agrupamento.

Artigo 59° - Articulação Curricular

1. Na Ensino Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico, a articulação curricular é

assegurada por Departamentos Curriculares que, integram os Educadores de Infância e os

Professores do 1º Ciclo.

____________________________________________________________________________________________________________________________


40

2. Aos Departamentos Curriculares da Ensino Pré-Escolar e do 1º ciclo pertencem todos os

Educadores de Infância e Professores de 1º Ciclo, do Agrupamento.

3. A articulação entre o 1º ciclo e o 2º ciclo deverá ser feita entre os professores do 4º e do

5ºano, no início do ano letivo.

4. A articulação entre o 2º e o 3º ciclo deverá ser feita entre os professores do 6º e 7º ano no

início do ano letivo.

5. No início e final do ano letivo, reúnem ordinariamente os dois Departamentos e,

extraordinariamente, sempre que se considere necessário, para fazer o balanço da

articulação entre Ensino Pré-Escolar e 1º ciclo e respetiva avaliação. Trimestralmente os

professores do 1º ciclo e os Educadores de Infância de cada localidade ou proximidade,

reúnem em articulação, tendo como objectivos:

a) promover a integração dos alunos;

b) partilhar atividade;

c) veicular informações relativamente à transição dos alunos da Ensino Pré-Escolar

para o 1º ciclo.

Artigo 60.º - Gabinete do aluno

1. O Gabinete do aluno deve ter como princípios orientadores:

a) Apoiar os alunos e formandos da Escola Básica e Secundária do Cadaval;

b) Contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos e formandos;

c) Trabalhar em estrita colaboração com os Diretores de Turma e Conselhos de Turma;

d) Articular a sua ação com o Gabinete de Psicologia.

e) Acompanhar, em colaboração com o Projeto de Educação para a Saúde alunos a que

sejam detectados ou manifestem comportamentos de risco, entre outros:

I. Desinteresse em relação às atividades escolares;

II. Tendências anti-sociais;

III. Insucesso crónico;

IV. Deficiente acompanhamento/retaguarda familiar;

____________________________________________________________________________________________________________________________


41

V. Comportamentos de indisciplina na sala de aula;

VI. Baixa auto-estima.

VII. Dificuldades na integração na comunidade escolar

f) Coordenar a sua ação e trabalho com a CPCJ, Centro de Saúde, Escola Segura, entre

outras entidades, sempre que necessário.

g) Analisar cada uma das situações problemáticas com vista à estruturação de

respostas adequadas, planificação e desenvolvimento de iniciativas concretas.

h) Estar presente nas reuniões com estruturas de apoio e acompanhamento, nas

reuniões com encarregados de educação de alunos a acompanhar e em todas

aquelas em que a sua presença seja considerada necessária.

i) Ouvir e dialogar com os alunos que sejam encaminhados pelos Diretores de Turma

ou que procurem o Gabinete de livre e espontânea vontade.

j) Apoiar e aconselhar a comunidade educativa ao nível dos cuidados primários de

saúde assim como um acompanhamento aos jovens no âmbito da saúde (Educação

Sexual, Alimentação Saudável, relação pais/filhos, ocupação de tempos livres,

Toxicodependência, entre outros) e da prevenção.

2. O Gabinete do aluno é regido por um regulamento próprio, elaborado pelo Coordenador

do Gabinete do aluno.

Artigo 61.º - Coordenação da Área Curricular Complementar – Educação

Cívica

1. À Coordenação de Área Curricular Complementar, Educação Cívica, compete,

nomeadamente:

a) Assegurar uma adequada gestão das orientações curriculares;

b) Elaborar o projeto curricular;

c) Elaborar planificações;

d) Discutir/definir as metodologias de ensino em função das competências

pretendidas;

e) Selecionar/produzir materiais;

____________________________________________________________________________________________________________________________


42

f) Reflectir sobre metodologias, experiências de aprendizagem e estratégias;

g) Definir competências e níveis de desempenho.

h) Intervir na avaliação interna da escola;

i) Análise e reflexão sobre os resultados dos alunos;

j) Estabelecimento de estratégias para superação de problemas detectados;

k) Elaborar relatório crítico do desenvolvimento das suas competências ao longo do

ano letivo

l) Desenvolver estratégias conducentes à reflexão e melhoria do sucesso dos alunos.

m) A coordenação pode marcar reuniões com os professores que lecionam as áreas

curriculares não disciplinares, sempre que considerar necessário.

Artigo 62.º - Direções de Instalações

1. As Direções de Instalações são constituídas para coadjuvar o Diretor nas suas funções de

gestão dos espaços e equipamentos que, pela sua dimensão, complexidade ou sofisticação

técnica, carecem de assistência especializada.

2. Sem prejuízo da competência do Diretor para criar outras ou reorganizar as existentes, as

direções de instalações em funcionamento são:

a) Direção de Instalações de Ciências Naturais;

b) Direção de Instalações de Ciências;

c) Direção de Instalações de Educação Física do Bloco I e Direção de Instalações de

Educação Física do Bloco IV;

d) Direção de Instalações de Física e Química do Bloco I e Direção de Instalações de

Física e Química do Bloco IV;

e) Direção de Instalações de Informática;

f) Direção de Instalações-Segurança;

g) Direção de Audio-Visuais;

h) Direção de Instalações de Educação Visual e Tecnológica;

i) Direção do Laboratório de Matemática.

____________________________________________________________________________________________________________________________


43

3. Cada Direção de Instalações é assegurada por um Diretor de Instalações, sendo este

designado anualmente pelo Diretor, de entre os docentes do Grupo Disciplinar

directamente relacionado.

4. Compete ao Diretor de Instalações:

a) Elaborar a proposta de regimento específico a submeter à aprovação do Grupo ou

Grupos Disciplinares directamente relacionados;

b) Dar conhecimento do regimento específico aos utilizadores das instalações e zelar

pelo seu cumprimento;

c) Zelar pela conservação e boa apresentação das instalações;

d) Atualizar o inventário;

e) Providenciar a aquisição atempada dos equipamentos e materiais necessários ao

bom funcionamento das aulas específicas;

f) Assegurar a funcionalidade das instalações e a operacionalidade dos

equipamentos;

g) Elaborar o relatório anual, a apresentar ao Diretor, até 15 de Julho.

Artigo 63.º - Coordenação de Projetos

1. Cada Projeto tem um Coordenador designado pela Direção, com as seguintes funções:

a) Assegurar a articulação e uniformização de procedimentos a adotar nos diferentes

projetos;

b) Propor e planificar formas de atuação junto da comunidade escolar;

c) Elaborar relatório anual no final do ano letivo sobre as atividades desenvolvidas

em cada projeto.

Secção II

Artigo 64.º - Desporto Escolar

1. O Desporto Escolar é regulamentado pelo Programa Nacional do Desporto Escolar

emanado da Direção Geral de Desenvolvimento e Inovação Curricular.

____________________________________________________________________________________________________________________________


44

Artigo 65.º- Sala de Estudo

1. A sala de estudo é um espaço vocacionado para receber alunos nos tempos de ocupação de

alunos e quando necessitarem de desenvolver trabalhos. O horário da sala de estudo é

assegurado por professores.

Artigo 66.º–Biblioteca Escolar

1. A Biblioteca Escolar é uma estrutura de apoio ao processo Ensino/Aprendizagem, que

tem o seu próprio regulamento, elaborado pelo(a) Professor(a) Bibliotecário(a).

Artigo 67.º - Clubes

1. Podem ser constituídos clubes de atividades de desenvolvimento educativo, tendo as

seguintes finalidades:

a) contribuir para a formação integral dos alunos, promovendo a cultura e o desporto;

b) contribuir para tornar a Escola mais atrativa, proporcionando uma saudável e

criativa ocupação dos tempos livres;

c) desenvolver as relações entre a Escola e a comunidade, nomeadamente no que

respeita ao conhecimento e à preservação do património histórico, cultural e

ambiental.

2. Aos clubes podem pertencer alunos, professores e outros elementos da comunidade.

3. A criação de clubes pode partir da iniciativa dos órgãos da Escola ou de elementos dos

vários setores da comunidade educativa e carece de aprovação, pelo Conselho

Pedagógico, mediante a apresentação dos respetivos projetos.

4. Os projetos de constituição de clubes devem conter a indicação do grupo disciplinar

responsável, a descrição dos objectivos e da natureza das atividades a desenvolver,

normas regulamentares bem como os recursos necessários.

5. Compete ao coordenador de cada clube:

a) elaborar o plano de atividades do clube no início de cada ano letivo, o qual, depois

de aprovado pelo Conselho Pedagógico, fará parte integrante do Plano Anual de

Atividades da Escola;

b) dinamizar e coordenar as atividades do clube de acordo com o plano anual;

____________________________________________________________________________________________________________________________


45

c) assegurar a manutenção e bom uso das instalações e equipamentos atribuídos;

d) elaborar um relatório sucinto das atividades realizadas ao longo do ano letivo, o

qual deve ser entregue ao Diretor.

Capítulo VII – Funcionamento pedagógico

Secção I - Regime de Assiduidade dos Alunos

Artigo 68º - Faltas

1. As faltas são regulamentadas no Estatuto do Aluno (Lei nº51/2012 de 5 de Setembro)

2. O incumprimento do dever de pontualidade pode dar lugar à marcação de falta, sendo

aplicada a tolerância de 10 minutos no primeiro bloco letivo (entrada) e de 5 minutos nos

restantes blocos.

3. Entende-se por tempo letivo um período de 45 minutos, de acordo com o nº2 do artigo 4º

da Portaria 244/2011 de 21 de Junho.

4. Também é qualificada como falta a comparência do aluno às atividades escolares sem se

fazer acompanhar do material necessário, de acordo com as seguintes condições:

a) as primeiras 3 faltas de material (em todas as áreas curriculares disciplinares e

curriculares não disciplinares, à exceção de Educação Física) não é marcada nos

sumários electrónicos sendo apenas controlada pelo professor da disciplina

informando o director de turma da forma mais expedita. A partir da quarta vez,

inclusive, que o aluno se apresentar sem o material, o professor deve marcar falta

no sumário electrónico, fazendo de imediato uma participação ao respetivo

Diretor de Turma, que informa o Encarregado de Educação;

b) na disciplina de Educação Física, devido à sua especificidade, as duas primeiras

faltas de material não são marcadas nos sumários electrónicos sendo apenas

controladas pelo professor da disciplina informando o director de turma da forma

mais expedita. A partir da terceira vez que o aluno compareça nas aulas sem o

material determinado, o professor deve marcar falta no sumário eletrónico,

procedendo em conformidade com o ponto anterior;

____________________________________________________________________________________________________________________________


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c) se a falta de material for impeditiva do aluno desenvolver a sua atividade na aula

ou se perturbar o seu normal funcionamento, o professor deve indicar uma tarefa

alternativa a ser desempenhada pelo aluno numa sala de estudo, biblioteca ou

noutro local da escola.

5. Os alunos que participem em atividades previstas no plano anual de atividades, como

sejam atividades organizadas pelos vários grupos disciplinares ou Desporto Escolar, não

deverão ter falta às atividades letivas, salvo se se venha a verificar que também faltaram à

atividade onde deveriam estar presentes.

6. No Ensino Pré-Escolar, caso a criança falte 15 dias úteis consecutivos, sem justificação, o

Encarregado de Educação é contactado por carta registada, com aviso de recepção.

7. No Ensino Pré-Escolar, 30 dias úteis de faltas injustificadas e consecutivas, desde que o

ponto seis tenha sido cumprido, levam à perda de vaga.

8. A falta de uma criança por mais de 3 dias úteis deve ser comunicada pelo Encarregado de

Educação.

9. Em caso de doença infecto-contagiosa, o aluno só deve voltar a frequentar a escola,

mediante uma declaração médica que comprove o seu total restabelecimento.

Artigo 69º - Justificação de Faltas

1. Para além das justificações de faltas possíveis, presentes no estatuto do aluno, considera-se

ainda que:

a) a ausência do aluno às atividades letivas, quando em representação da Escola, não

é considerada falta, devendo ser comunicada com antecedência aos respetivos

professores.

b) as faltas de material podem ser justificadas por vários motivos, desde que,

comprovadamente, não sejam imputáveis ao aluno e sejam considerados

atendíveis pelo Diretor de Turma.

c) nas situações de ausência justificada às actividades escolares, de acordo com cada

disciplina, sempre que se justifique, o aluno tem o direito a beneficiar de medidas

adequadas à recuperação da aprendizagem em falta, tais como:

1. Frequência da sala de esclarecimento de dúvidas;

____________________________________________________________________________________________________________________________


47

2. Trabalhos de casa orientados para os conteúdos não assistidos em

aula;

3. Fichas de recuperação implementadas pelo professor.

Artigo 70º - Faltas injustificadas

1. As faltas são injustificadas de acordo com a legislação em vigor.

2. As faltas injustificadas são comunicadas aos pais ou encarregados de educação, ou

ao aluno maior de idade, pelo diretor de turma ou pelo professor titular de turma,

no prazo máximo de três dias úteis, pelo meio mais expedito.

Artigo 71º - Excesso Grave de Faltas

1. Regulamentado no estatuto do Aluno (art.º18º e 19º, Lei nº51/2012 de 5 de Setembro).

2. A ausência injustificada do aluno pela quarta vez às actividades de apoio ou

complementares de inscrição ou de frequência facultativa, implica a imediata exclusão, à

exceção de sala de esclarecimento de dúvidas/preparação de exames e apoio ao estudo,

onde não existe limite de faltas. Deve o director/titular de turma informar o encarregado

de educação.

Artigo 72º - Regime Disciplinar dos Alunos

1. Regulamentado no Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º 51/2012 de 5 de Setembro)

Artigo 73.º - Medidas disciplinares Corretivas

1. São medidas disciplinares corretivas para além das descritas no Estatuto do Aluno e Ética

Escolar:

a) a reflexão autocrítica, podendo passar pela leitura compulsiva do Estatuto do

aluno, nomeadamente Direitos e Deveres dos alunos e Regime disciplinar;

b) a retenção de materiais, objectos ou equipamentos que, pela sua natureza ou uso,

se enquadrem no estipulado nas alíneas q) e r) do artigo 10.º da Lei 51/2012 de 5

de setembro, que serão encaminhados para o Diretor e posteriormente entregues

ao Encarregado de Educação;

____________________________________________________________________________________________________________________________


48

c) a realização de tarefas de integração social, nomeadamente limpeza, jardinagem ou

apoio à papelaria entre outros, com o objectivo de aumentar o sentido de

responsabilidade do aluno;

d) o condicionamento no acesso a certos espaços escolares, tais como a biblioteca,

salas de computadores, campos de jogos e material lúdico (matraquilhos, mesas de

ténis de mesa, entre outros);

e) o impedimento de participar em atividades extracurriculares;

f) a reparação ou indemnização por danos ou furto em equipamentos escolares ou

outros, danificados pelo aluno.

Artigo 74.º - Medidas Disciplinares Sancionatórias

1. A aplicação destas medidas está regulamentada no Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei

nº 51/2012 de 5 de Setembro).

Artigo 75.º - Suspensão Preventiva

1. Sem prejuízo no disposto da lei, no caso de um aluno suspenso preventivamente faltar a

um momento de avaliação, essa avaliação terá de ser realizada em momento oportuno.

Artigo 76.º - Execução das medidas corretivas ou disciplinares sancionatórias

1. Possíveis serviços especializados e equipas de integração podem colaborar na execução e

acompanhamento do aluno na medida corretiva a que foi sujeito: SPO, CPCJ, Centro de

Saúde e Escola Segura.

2. As medidas disciplinares sancionatórias deverão ser divulgadas aos discentes mantendo,

no entanto, o anonimato do aluno.

Secção II - Regime de Avaliação, Progressão e Aprovação

Artigo 77º - Critérios de Avaliação

1. Os critérios de avaliação devem ser elaborados em cada grupo disciplinar/departamento

curricular e propostos anualmente para aprovação em Conselho Pedagógico, no início de

cada ano letivo.

____________________________________________________________________________________________________________________________


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2. No início do ano letivo, a Escola faculta aos Pais e Encarregados de Educação os critérios

de avaliação de cada disciplina, por ano de escolaridade, disponibilizando-os na página

eletrónica da Escola e num dossier na reprografia da escola sede.

3. A nomenclatura atribuída aos instrumentos de avaliação (fichas, trabalhos, testes, entre

outros) é proposta por cada grupo disciplinar/Departamento curricular e aprovada em

Conselho Pedagógico, anualmente.

Artigo 78º - Momentos de Avaliação

1. Os professores, reunidos em Conselho de Turma, ou os Professores titulares de Turma,

no caso do 1.º Ciclo do Ensino Básico, no início do ano letivo e no final dos primeiro e

segundo períodos, devem planificar e calendarizar os momentos de avaliação, de forma a

evitar sobreposições, sem prejuízo de eventuais alterações de mútuo acordo com os

alunos.

2. Nos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário, as datas dos testes de

avaliação devem ser registadas em folhas próprias, nas reuniões de Conselho de turma.

Deverá ser entregue uma cópia desse registo aos alunos e Encarregados de Educação.

3. Sempre que possível, não deve ser marcado mais do que um teste no mesmo dia.

4. Salvo situações excecionais, devidamente justificadas e aprovadas pelo Diretor, não

devem ser marcados testes na última semana de cada período.

5. Os trabalhos solicitados aos alunos devem ser devidamente orientados pelo professor.

6. Sempre que um aluno falte a um momento de avaliação por motivo de doença ou outro

impedimento legal devidamente justificado, deve o professor facultar-lhe a realização do

mesmo noutra data.

7. Se um aluno faltar a um momento de avaliação sem qualquer justificação prevista no

ponto anterior, é-lhe atribuída a classificação de zero.

8. Todos os testes de avaliação devem ser corrigidos e entregues aos alunos antes da

realização do teste de avaliação seguinte.

9. A notação da classificação dos testes de avaliação sumativa deve ser qualitativa no Ensino

Básico e quantitativa no Ensino Secundário.

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Artigo 79º - Modalidades de Avaliação

1. A avaliação da aprendizagem compreende as modalidades de avaliação diagnóstica, de

avaliação formativa e de avaliação sumativa. (Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho,

capítulo III, secção I, artigo 24.º)

2. O regime de avaliação dos 1º, 2º e 3º ciclos do Ensino Básico encontram-se

regulamentado no Despacho Normativo 6/2010, de 19 de Fevereiro, com as alterações

legadas pelo Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho, capítulo III.

3. O regime de avaliação do Ensino Secundário encontra-se regulamentado no Decreto-Lei

nº 74/2004, de 26 de Março, com as alterações legadas pelos Decretos-Lei nº 24/2006, de

6 de Fevereiro, nº 272/2007, de 26 de Julho, nº 4/2008 de 7 de Janeiro, nº 50/2011, de 8

de Abril e n.º 139/2012 de 5 de julho, capítulo III, secção III.

4. No final de cada período letivo, é elaborado um documento estatístico das classificações,

relativo a cada área disciplinar, de cada turma e/ou por escola. Este documento deve ser

sujeito a análise em sede de grupo disciplinar/Departamento Curricular e posterior

debate em Conselho Pedagógico.

Artigo 80º - Avaliação nos Cursos Profissionais

1. A avaliação nos cursos profissionais está regulamentado no decreto lei nº74/2004 de 26

de Março, com as alterações introduzidas pelo decreto lei nº24/2006 de 6 de Fevereiro,

na Portaria 550-C/2004 de 21 de Maio com as alterações introduzidas pela portaria

nº797/2006 de 10 de Agosto e no Despacho 9815-A/2012,

2. A regulamentação da avaliação nos cursos profissionais, tal como da formação em

contexto de trabalho (FCT) e prova de aptidão profissional (PAP) constam nos respetivos

regulamentos.

Artigo 81.º - Avaliação nos Cursos de Educação e Formação

1. A avaliação nos Cursos de Educação e Formação (CEF) está regulamentado no despacho

conjunto nº453/2004 de 27 de Julho, no Despacho Normativo 287/2005 de 5 de Junho e

no despacho n.º9752-A/2012 de 18 de julho.

2. A regulamentação da avaliação nos CEF, tal como da prova de avaliação final (PAF) e FCT

consta nos respetivos regulamentos.

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Artigo 82.º - Avaliação nos Cursos de Educação e Formação de Adultos

1 - A avaliação nos Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) está regulamentada na

portaria 230/2008 de 7 de março.

Artigo 83.º - Avaliação do Curso de Especialização Tecnológica (CET)

1 - A avaliação no Curso de especialização Tecnológica (CET) está regulamentada no

Decreto-lei 88/2006 de 23 de maio.

Artigo 84.º - Avaliação do Ensino Recorrente

1 - A avaliação no ensino recorrente está regulamentada no Despacho nº 5106-A/2012 de

12 de abril e Portaria n.º 242/2012 de 10 de agosto.

Secção III – Visitas de estudo, seguro escolar e emergências

Artigo 85.º - Visitas de estudo

As visitas de estudo são regulamentadas pelo Ofício Circular nº 2/2005 de 4 de

Janeiro, pelo Despacho nº 28/ME/91 de 28 de Março e regulamento específico do

agrupamento.

1. As visitas de estudo/intercâmbios têm que ter a aprovação do Conselho Pedagógico

enquanto atividades inseridas no plano anual de atividades e são do conhecimento do

Conselho de Turma ou Coordenador de Departamento (1.º CEB e pré-escolar).

2. Em caso de impossibilidade do cumprimento do estipulado no número anterior, cabe ao

diretor autorizar ou não a realização das mesmas.

3. O 2ºe 3º Ciclos do Ensino Básico e o Secundário, podem desenvolver 2 visitas de estudo

por ano letivo;

4. Os promotores das visitas de estudo devem desenvolver todo o processo de

planificação/aprovação com toda a antecedência possível.

5. Sempre que possível, a propostas devem ter em conta a interdisciplinaridade dos

objetivos da visita, assim como o valor da mesma e a data de realização.

6. Depois de aprovadas pelo Conselho de turma, o Diretor de turma envia a planificação da

visita de estudo ao Coordenador dos Diretores de turma.

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7. O Coordenador dos Diretores de Turma analisa as propostas e apresenta as planificações

para aprovação ao Conselho Pedagógico.

8. Após a aprovação da visita de estudo, os professores responsáveis deverão:

a) preencher o plano de visita de estudo e entregá-lo à direção;

b) comunicar aos Encarregados de Educação a visita de estudo;

c) obter autorização por escrito, em impresso próprio dos Encarregados de

Educação;

d) proceder à recolha da comparticipação dos encarregados de educação e efectuar a

sua entrega à tesoureira do agrupamento mediante entrega de recibo.

9. Após a realização da visita de estudo, os professores responsáveis, elaborarão um

relatório de avaliação, a ser entregue na Assessoria.

10. A escola pode ainda organizar outras atividades fora do espaço físico da mesma, em

período não letivo e/ou sem prejuízo de atividades letivas, que se enquadrem em

objectivos decorrentes do Projeto Educativo e que sejam aprovadas em Conselho

Pedagógico.

11. Possíveis visitas de estudo dentro do Concelho do Cadaval e/ou saídas da escola com

Professores só serão possíveis mediante autorização expressa da Direção da Escola e dos

Encarregados de Educação que será solicitada em impresso próprio no início do ano

letivo.

12. As atividades do ponto anterior podem resultar da exclusiva iniciativa da Escola ou de

parcerias com outras entidades.

13. Considerando as características pedagógicas e didáticas das visitas de estudo e

intercâmbios a participação dos alunos têm caracter obrigatório decorrente do dever de

assiduidade que lhes assistem.

14. Em caso de não comparência, deve o Encarregado de Educação justificar a respetiva falta.

15. Na Ensino Pré-Escolar e no 1º ciclo, quando todos os alunos/turmas de um

estabelecimento participam numa visita de estudo, os alunos que não participarem ficam

a cargo dos Encarregados de Educação.

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16. Cabe, obrigatoriamente aos docentes integrados nas visitas de estudo ou intercâmbios, a

disponibilização prévia de um plano de aula e/ou atividades a realizar nas restantes

turmas do seu horário letivo.

Artigo 86.º - Seguro Escolar

1. A escola tomará as devidas providências em casos de acidentes que ocorram dentro do

horário escolar e no percurso casa-escola, bem como de visitas de estudo/intercâmbios,

segundo a portaria nº 413/99 de 8 de Junho.

Artigo 87.º - Procedimento em caso de Emergência

1. A Escola possui um Plano de Emergência onde constam os procedimentos a executar em

caso de perigo iminente, acidente ou catástrofe.

2. As indicações constantes no Plano de Emergência da Escola são objecto de divulgação

junto da comunidade escolar.

3. As Normas de Evacuação e as respetivas plantas, assim como a sinalética correspondente,

estão afixadas nos locais previstos no Plano de Emergência da Escola, sendo a sua

vandalização passível de procedimento disciplinar.

4. Serão efectuados os exercícios de simulação de situações de perigo que levem à evacuação

do recinto escolar, que se julguem necessários, de acordo com o Plano de Emergência da

Escola.

Secção IV

Artigo 88.º - Reuniões

1. Todos os procedimentos relativos a reuniões encontram-se previstos no Código de

Procedimento Administrativo.

2. As reuniões ordinárias devem ser marcadas com uma antecedência mínima de 48 horas,

salvo situações de caráter urgente, em que todos os envolvidos devem ser contactados

pessoalmente, ou via telefone.

3. Toda e qualquer reunião realiza-se sem prejuízo de atividades letivas, com exceção de

situações de caráter urgente e desde que devidamente autorizadas pelo Diretor.

4. A duração das reuniões deve estar estabelecida nos regimentos de cada órgão.

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Artigo 89.º - Ocupação de Alunos

1. Sempre que possível a ocupação de alunos deverá ser feita com actividade lectiva.

2. A Ocupação de Alunos está regulamentada pelo Despacho Normativo 13-A/2012 de 5 de

Junho.

3. Devem os docentes responsáveis pela ocupação de alunos, desenvolver um conjunto de

atividades de natureza lúdica, desportiva, cultural ou científica, a desenvolver nos tempos

letivos desocupados dos alunos por ausência imprevista de professores. As atividades

atrás referidas devem ser disponibilizadas pelos docentes responsáveis pela ocupação

dos alunos e pelos grupos disciplinares.

4. Caso haja necessidade de uma permuta, a mesma deverá ser submetida a autorização com

um mínimo de 48h. No caso dos CEF e Cursos Profissionais a permuta é precedida por

parecer do director de curso.

5. Os Professores envolvidos na permuta serão responsáveis por informar o grupo/turma

atempadamente acerca da troca a efetuar, de forma a permitir que os alunos possam

trazer o material necessário.

6. No Ensino Pré-Escolar, na ausência do Educador, e caso não haja substituição, o grupo é

assegurado pelo(a) assistente operacional, sempre coadjuvado por outro assistente

operacional.

Artigo 90.º - Projetos / Parcerias

1. As escolas do Agrupamento devem apresentar propostas e participar nos projetos

internos do agrupamento, bem como nos projetos externos, tendo como objectivo o

desenvolvimento e enriquecimento curricular.

2. O estabelecimento de parcerias e protocolos, enquanto estratégia de implementação do

projeto educativo e do plano anual de atividades do agrupamento, terá como objectivos:

a) reforçar as relações entre a escola e o meio;

b) contribuir para uma formação integral de crianças e jovens;

c) desenvolver competências e atitudes;

d) promover a troca de experiencias educativas;

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e) favorecer a modernização educativa e administrativa.

3. São potenciais parceiros do agrupamento, outras escolas, diferentes associações,

autarquias, entidades económicas, sociais e culturais e outras instituições públicas e/ou

privadas, que de alguma forma se relacionem com a comunidade escolar, privilegiando-se

as pertencentes à áreas geográfica onde o agrupamento se insere.

4. O desenvolvimento das parcerias e protocolos obedece aos seguintes princípios:

a) as partes constituintes devem ser ouvidas sempre que as atividades ou acordos o

justificarem;

b) o agrupamento, através dos seus legítimos representantes, tem poder de decisão

nos compromissos a assumir;

c) este poder de decisão deve ser fundamentado numa posição consentânea do

agrupamento;

d) nestes acordos, a formação de crianças e jovens impõe-se a quaisquer outros

interesses.

5. São parceiros do agrupamento de escolas do Cadaval:

a) Câmara Municipal do Cadaval;

b) Juntas de Freguesia do Concelho;

c) Associações de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento;

d) Centro de Formação CFAE Centro-Oeste (Caldas da Rainha);

e) Centro de Saúde do Cadaval;

f) Caixa de Crédito Agrícola do Cadaval;

g) Instituto de Emprego e Formação Profissional (Centro de Emprego de

Caldas da Rainha);

h) Guarda Nacional Republicana (Escola Segura);

i) Bombeiros Voluntários do Cadaval;

j) Santa Casa da Misericórdia do Cadaval;

k) Águas do Oeste;

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l) Valorsul;

m) Tecido Empresarial Local, Regional e Nacional;

n) Centro de Recuperação de Animais Selvagens do Montejunto;

o) Leader Oeste;

p) Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente;

q) Cruz Vermelha Portuguesa (delegação do Cadaval);

r) Associações Desportivas e Recreativas;

s) Associações de Solidariedade Social;

t) Conselho Municipal de Educação;

u) Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ do Cadaval);

v) Rede Social do Cadaval;

w) Conservatório de Música de Caldas da Rainha;

x) Centro Novas Oportunidades, Agrupamento de Escolas Fernão do Pó

(Bombarral);

y) CERCIP (Cooperativa de Educação e Recuperação de Cidadãos Inadaptados

de Peniche);

z) IPL – Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar (Peniche);

aa) Rede de Bibliotecas Escolares;

bb) Biblioteca Municipal do Cadaval;

cc) Museu Municipal do Cadaval.

Artigo 91.º - Ação Social Escolar (ASE)

1. A ação Social escolar está regulamentada no Decreto-Lei 55/2009, de 2 de Março.

Artigo 92.º - Atividades de Enriquecimento Curricular

1. Consideram-se atividades de enriquecimento curricular (AEC), no 1º ciclo do Ensino

Básico, as que incidam no domínio, desportivo, artístico, científico, tecnológico e das

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tecnologias de informação e comunicação, da ligação da escola com o meio, da

solidariedade e do voluntariado e da dimensão europeia da educação, designadamente:

a) Apoio ao estudo

b) Atividade física e desportiva

c) Ensino do inglês

d) Ensino da música

e) Atividades lúdico-expressivas

2. As AEC encontram-se regulamentadas pelo 14460/2008 de 26 de Maio e

operacionalizadas no acordo datado de 19 de Agosto de 2011, entre a Câmara Municipal

do Cadaval e o Agrupamento de Escolas. Todos os procedimentos são objeto de

regulamentação própria.

Capítulo VIII

Quadros de Valor e de Excelência

Artigo 93.º - Quadro de Valor e Quadro de Excelência

1. Estes quadros estão sujeitos a regulamentação própria, em conformidade com o Despacho

Normativo n.º 102/90, de 12 de setembro de 1990 e a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro,

art.º 7, alíneas d), e) e h).

Capítulo IX – Disposições Finais

Artigo 94.º - Revisão do Regulamento Interno

1. O presente regulamento deve ser revisto ordinariamente quatro anos após a sua

aprovação e extraordinariamente sempre que seja necessário.

Artigo 95.º - Omissões

1. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Diretor, de acordo com a lei

vigente.

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Artigo 96.º - Publicitação

1. No início de cada ano letivo os órgãos de administração e gestão e as estruturas de

orientação educativa devem divulgar o regulamento interno aos novos elementos do

Agrupamento.

2. Este documento, depois de aprovado deverá:

a) estar em dossier, nas salas de professores, salas de diretores de turma e serviços

administrativos;

b) ser distribuído a todos os estabelecimentos de ensino que fazem parte do

agrupamento;

c) ser entregue à associação de pais;

d) ser entregue à encarregada operacional;

e) estar à disposição dos interessados na reprografia da Escola Sede, para ser

fotocopiado;

f) estar disponível na biblioteca para consulta;

g) estar disponível na página eletrónica do agrupamento.

Artigo 97.º - Entrada em Vigor

1. O presente regulamento interno entra em vigor no dia 18 de julho de 2013.

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