REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO LAR DE IDOSOS
18
-
Upload
congregacao-na-sra-caridade-na-sra-caridade -
Category
Documents
-
view
220 -
download
1
description
Â
Transcript of REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO LAR DE IDOSOS
3. Será entregue uma cópia do Regulamento de Funcionamento ao utente ou familiar e/orepresentante legal no ato de celebração do Contrato de Prestação de Serviços.
NORMA 37.ªINTEGRAÇÃO DE LACUNAS
Em caso de eventuais lacunas, as mesmas serão supridas pela Direção da Instituição, tendo emconta a legislação em vigor sobre a matéria.
NORMA 38.ªDISPOSIÇÕES FINAIS
O utente ou o seu representante legal autoriza a Instituição a alterar a sua morada para a moradadesta, para efeitos fiscais, de saúde e outros que se mostrem necessários.
NORMA 39.ªENTRADA EM VIGOR
Aprovado em reunião de Direção de 26/05/2015O presente Regulamento de Funcionamento entra em vigor em 01/06/2015