CONFERÊNCIA TEMÁTICAEconomia Solidária como estratégia de inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis

REGIMENTO INTERNO

Define as normas de funcionamento da Conferência Temática: Economia Solidária como estratégia de inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis, convocada pela Comissão Organizadora aprovada pelo Conselho Nacional de Economia Solidária.

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

Art. 1º – Conferência Temática: Economia Solidária como estratégia de inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis têm como objetivos:

• Aprofundar o debate sobre a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras na

implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a extinção dos lixões em todo o País;

• Debater as estratégias da Economia Solidária como processo de inclusão

socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, tomando por base os acúmulos da I e II CONAES;

• Promover o balanço sobre os avanços e desafios das organizações sociais e das

políticas públicas em relação ao tema da inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis;

• Elaborar subsídios e proposições para o Plano Nacional de Economia Solidária na III

CONAES.

CAPÍTULO II - DA REALIZAÇÃO

Art. 2º – Conferência Temática: Economia Solidária como estratégia de inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis será realizada de 14 a 16 de abril de 2014, tendo como local o Centro de Convenções Israel Pinheiro, localizado na SHDB QL 32 Conjunto A - EPDB, Estrada Parque Dom Bosco, Brasília/DF.

CAPÍTULO III – DAS/OS PARTICIPANTES

Art. 3º – A Conferência Temática será realizada com a participação de representantes de catadores e catadoras de materiais recicláveis, representantes de empreendimentos econômicos solidários, gestores públicos e entidades de apoio e fomento. A conferência terá participação de uma média de 120 pessoas, respeitando a orientação da comissão organizadora temática distribuindo as vagas da seguinte maneira:

Empreendimentos Econômicos SolidáriosNº de representantes

Total Mulheres Homens

Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis- MNCR 6 3 3

Catadores/as indicados pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES 4 2 2

Catadores/as indicados pela Unisol Brasil 2 1 1

Representantes de Bancos Comunitários 2 1 1

Representantes de Fundos Solidários 2 1 1

Representantes de Cooperativas de Crédito 2 1 1

Catadores/as participantes nos projetos Pró-Catador com apoio da SENAES/MTE. 42 21 21

TOTAL 60 30 30

Organizações da Sociedade Civil Total Mulheres Homens

Organizações da Sociedade Civil parceiras da SENAES/MTE na execução de projetos Pró-Catador. 16 8 8

Fundação Banco do Brasil – FBB 2 1 1

Representantes da Rede CFES – Centros de Formação e Apoio à Assessoria Técnica em Economia Solidária

4 2 2

Redes de Cooperação Solidária 2 1 1

Rede Unitrabalho 2 1 1

Redes de ITCP´s 2 1 1

Forum de Articulação do Comércio Justo e Solidário – FACES 2 1 1

TOTAL 30 15 15

Gestores Públicos Total Mulheres Homens

Gestores dos projetos Pró-Catador executados em parceria com a SENAES/MTE

24 12 12

Rede de Gestores Públicos de Economia Solidária 2 1 1

Gestores Federais (MMA, SGPR, MDS e SENAES) 4 2 2

TOTAL 30 15 15

TOTAL GERAL 120 60 60

Parágrafo Único: É recomendado que as organizações considerem, na indicação de seus participantes, representantes de povos e populações tradicionais, mulheres e juventude.

CAPÍTULO IV - DA COORDENAÇÃO

Art. 4º – A coordenação da Conferência Temática será realizada pela comissão organizadora aprovada pelo Conselho Nacional de Economia Solidária.

Parágrafo Único: A comissão organizadora conduzirá a escolha de uma comissão de coordenação para a Conferência Temática e de outras comissões que achar necessário para organização do evento, referendadas pela plenária geral. Destaque – Alexandre -RJ

CAPÍTULO V – DO FUNCIONAMENTO

Art. 5º – Os trabalhos da Conferência Temática: Economia Solidária como estratégia de inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis serão realizados através de:

• Painéis e rodas de conversa;

• Grupos de Trabalho;

• Plenária Geral

Parágrafo Único – Os grupos de trabalho deverão escolher um/a coordenador/a e dois relatores/as entre os membros do grupo e/ou indicado pela Comissão de Coordenação.

CAPÍTULO VI – DA PLENÁRIA

Art. 6º – A Plenária Geral é a maior instância deliberativa da Conferência Temática: Economia Solidária como estratégia de inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis e será constituída pelos participantes credenciados;

Art. 7º – A Plenária Geral terá a competência de discutir, aprovar ou rejeitar em parte ou na totalidade o regimento interno, as conclusões e propostas encaminhadas pelos grupos de trabalho e moções e proposições finais da Conferência Temática.

Parágrafo único: Serão consideradas aprovadas as deliberações que obtiverem pelo menos maioria simples (cinquenta por cento mais um) de votos;

CAPÍTULO VII – DOS RECURSOS

Art. 8º – As despesas de transporte, hospedagem e alimentação para os participantes da Conferência Temática serão efetuadas em parceria com o Projeto Articul(ação) de Integração e Apoio às Entidades Parceiras das Ações de fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos e outros projetos parceiros. Destaque Rita –SP Silviane – AM Alexandre - RJ

CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º – As propostas aprovadas em plenária geral serão sistematizadas e divulgadas em um prazo máximo de 15 dias pela Comissão Organizadora e servirão de subsídio para as conferências estaduais e nacional. Destaque – Diogo - SENAES

Art. 10º – A Conferência Temática: Economia Solidária como estratégia de inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis não elegerá delegados de acordo com regimento da III Conferência Nacional de Economia Solidária. Destaque Flavio- Alexandre-Custódio – Dorival - Monica

Art. 11º – Os casos omissos, não previsto neste regimento serão submetidos à plenária, mediante recurso à comissão organizadora.

Brasília, 14 de abril de 2014.