REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA de... · Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II...
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REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL Terça-feira, 30 de agosto de 2016
Série
Número 151
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Aviso n.º 215/2016
Autorização de contratações a termo resolutivo certo de pessoal docente.
CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO SANTO Aviso n.º 216/2016
Abertura de discussão pública durante o período de 15 dias úteis, entre 30 de agosto e 16 de setembro, no âmbito do procedimento de elaboração da Unidade de Execução 10 do Plano de Urbanização da Frente Mar Campo de Baixo/Ponta da Calheta.
MARÍTIMO DA MADEIRA FUTEBOL, SAD Convocatória
Reunião em Assembleia-Geral, no dia 30 de setembro de 2016, no Complexo Despor-tivo do Marítimo, sito à Rua Campo do Marítimo, freguesia de Santo António, muni-cípio do Funchal.
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SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
DIREÇÃO REGIONAL DE INOVAÇÃO E GESTÃO
Aviso n.º 215/2016 Por despacho de 01/09/2015 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo do docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA DOS 2.º E 3.º CICLOS DO CANIÇO – SANTA CRUZ GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
EDUARDO JOÃO ALVES DE OLIVEIRA 290.03 (Educação Moral e Religiosa Católica)
Por despacho de 04/09/2015 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo da docente do 2.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE MACHICO - MACHICO GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
CARLA MARIA AMARAL FERREIRA 290.02 (Educação Moral e Religiosa Católica)
Por despacho de 08/09/2015 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foram autorizadas as contratações a termo resolutivo certo dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, do estabeleci-mento de ensino abaixo indicado, para exercerem funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA PROFISSIONAL DR. FRANCISCO FERNANDES - FUNCHAL GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
MÁRIO SÉRGIO ALVES COSTA 540 (Eletrotecnia)
PATRÍCIA MÓNICA BAPTISTA FREITAS PINGO Gestão
PATRÍCIA ALEXANDRA JERÓNIMO INÁCIO Psicologia
Por despacho de 17/09/2015 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foram autorizadas as contratações a termo resolutivo certo dos docentes do 2.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, dos estabelecimentos de ensino abaixo indicados, para exercerem funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA DOS 1.º, 2.º E 3.º CICLOS /PE DO PORTO DA CRUZ - MACHICO
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
JOSÉ ANTÓNIO SANTOS E SOUSA DE MELO MAGALHÃES 250 (Educação Musical)
ESCOLA BÁSICA DOS 2.º E 3.º CICLOS DO CANIÇO – SANTA CRUZ GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
RITA ISABEL RIBEIRO FERNANDES 260 (Educação Física – 2EB)
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Por despacho de 18/09/2015 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6 do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foram autorizadas as contratações a termo resolutivo certo dos docentes do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indi-cado, para exercerem funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA PADRE MANUEL ÁLVARES – RIBEIRA BRAVA
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
SÓNIA FILIPA MIRANDA FERNANDES 500 (Matemática)
RICARDO JORGE DA SILVA JARDIM 520 (Biologia e Geologia)
NICOLAU JOSÉ COUTO VIEIRA 620 (Educação Física – 3CEB/ES)
Por despacho de 21/09/2015 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foram autorizadas as contratações a termo resolutivo certo das docentes do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, dos estabelecimentos de ensino abaixo indicados, para exercerem funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DO PORTO MONIZ – PORTO MONIZ
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
VANESSA TEIXEIRA TEIXEIRA 330 (Inglês)
ESCOLA BÁSICA DOS 1.º, 2.º E 3.º CICLOS /PE DO CURRAL DAS FREIRAS – CÂMARA DE LOBOS
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
TÂNIA RUBINA NUNES ANDRADE 510 (Física e Química)
Por despacho de 23/09/2015 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foram autorizadas as contratações a termo resolutivo certo dos docentes dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, dos estabelecimentos de ensino abaixo indicados, para exercerem funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA DOS 1.º, 2.º E 3.º CICLOS /PE DO CURRAL DAS FREIRAS – CÂMARA DE LOBOS
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
ELISABETE CRISTINA ANTUNES SEQUEIRA ANITA 110 (1.º Ciclo do Ensino Básico)
ANA CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS 300 (Português)
SÓNIA PATRÍCIA LUÍS SPÍNOLA 330 (Inglês)
JOANA MARTA CAMACHO PEREIRA 620 (Educação Física – 3CEB/ES)
ESCOLA PROFISSIONAL DR. FRANCISCO FERNANDES - FUNCHAL GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
CLÁUDIA ANDREIA FREITAS GONÇALVES 430 (Economia e Contabilidade)
Por despacho de 24/09/2015 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foram autorizadas as contratações a termo
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resolutivo certo dos docentes 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercerem funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA DOS 1.º, 2.º E 3.º CICLOS /PE DO CURRAL DAS FREIRAS – CÂMARA DE LOBOS
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
RICARDO JORGE RIBEIRO MARTINS MOTA 150 (Expressão Musical e Dramática/Áreas Artísticas)
PAULA CRISTINA RIBEIRO COELHO SILVA 400 (História)
Por despacho de 25/09/2015 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo da docente do 2.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA PADRE MANUEL ÁLVARES – RIBEIRA BRAVA
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
GINA MARIA DA SILVA RIBEIRO LEAL HENRIQUES 250 (Educação Musical)
Por despacho de 28/09/2015 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo da docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA DOS 1.º, 2.º E 3.º CICLOS /PE DO CURRAL DAS FREIRAS – CÂMARA DE LOBOS
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
SOFIA CASTELO BRANCO FERNANDES DA CUNHA 420 (Geografia)
Por despacho de 11/11/2015 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo do docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA DOS 1.º, 2.º E 3.º CICLOS /PE DO CURRAL DAS FREIRAS – CÂMARA DE LOBOS
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
PAULO JORGE DE SOUSA OLIVEIRA VENTURA 550 (Informática)
Por despacho de 12/11/2015 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo da docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA DOS 1.º, 2.º E 3.º CICLOS /PE DO CURRAL DAS FREIRAS – CÂMARA DE LOBOS
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
MARTA ISABEL PEREIRA BAPTISTA MONTEIRO 420 (Geografia)
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Por despacho de 26/11/2015 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6 do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo do docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA DOS 1.º, 2.º E 3.º CICLOS /PE DO CURRAL DAS FREIRAS – CÂMARA DE LOBOS
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
ALEXANDER JOSÉ NÓBREGA VIEIRA 430 (Economia e Contabilidade)
Por despacho de 11/01/2016 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foram autorizadas as contratações a termo resolutivo certo dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercerem funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DA CALHETA - CALHETA GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
DÉLIA MARIA ANDRADE GONÇALVES 510 (Física e Química)
MARIA JOANA HENRIQUES FRAGOEIRO 700.EE (Educação Especial)
Por despacho de 12/01/2016 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foram autorizadas as contratações a termo resolutivo certo dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, dos estabelecimentos de ensino abaixo indicados, para exercerem funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DR. LUÍS MAURÍLIO DA SILVA DANTAS – CÂMARA DE LOBOS
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
PATRÍCIA MARIA DE ARAÚJO VIEIRA 230 (Matemática e Ciências da Natureza)
ESCOLA BÁSICA DOS 2.º E 3.º CICLOS DO CANIÇO – SANTA CRUZ GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
LILIANA MARISA CABRAL VIEIRA 500 (Matemática)
Por despacho de 13/01/2016 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo da docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DA CALHETA - CALHETA GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
RAQUEL CRISTINA SOUSA CAMACHO 500 (Matemática)
Por despacho de 22/01/2016 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foram autorizadas as contratações a termo
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resolutivo certo dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercerem funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DA PONTA DO SOL – PONTA DO SOL
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
PAULO JOSÉ LÁZARO BANDEIRA 260 (Educação Física – 2EB)
MARTA ORIANA ORTELÁ CRÓ 600 (Artes Visuais)
Por despacho de 27/01/2016 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo da docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA DOS 2.º E 3.º CICLOS DR. HORÁCIO BENTO DE GOUVEIA - FUNCHAL
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
GLÓRIA DE JESUS MARTINS PEREIRA 300 (Português)
Por despacho de 01/02/2016 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo do docente do 2.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA DOS 2.º E 3.º CICLOS CÓNEGO JOÃO JACINTO GONÇALVES ANDRADE – CAMPANÁRIO – RIBEIRA BRAVA
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
MARCO PAULO DA FONSECA PATORNILO MARQUES 290 (Educação Moral e Religiosa Católica – 2CEB)
Por despacho de 02/02/2016 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo da docente dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DO PORTO MONIZ – PORTO MONIZ GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
ANDREIA PATRÍCIA DE ABREU ANDRADE Psicologia
Por despacho de 11/02/2016 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6
do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo do docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA DOS 2.º E 3.º CICLOS DO CANIÇAL - MACHICO GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
NOEL BELEROFONTE DA FONTE DE CAIRES 500 (Matemática)
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Por despacho de 12/02/2016 do Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa ao abrigo do 1.6 do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foram autorizadas as contratações a termo resolutivo certo dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, dos estabelecimentos de ensino abaixo indicados, para exercerem funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA PROF. DR. FRANCISCO DE FREITAS BRANCO – PORTO SANTO
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
CARLA PATRÍCIA PESTANA MARQUES 530 (Educação Tecnológica)
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA BISPO D. MANUEL FEREIRA CABRAL - SANTANA
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
DIVA RAQUEL RODRIGUES FERNANDES Psicologia
Por despacho de 29/02/2016 do Diretor Regional de Inovação e Gestão ao abrigo do 1.6 do Despacho de delegação de
competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autó-noma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo da docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE SANTA CRUZ – SANTA CRUZ GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
RAQUEL SOFIA DA CUNHA PITAS PEREIRA 420 (Geografia)
Por despacho de 07/03/2016 do Diretor Regional de Inovação e Gestão ao abrigo do 1.6 do Despacho de delegação de
competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autó-noma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo da docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DA CALHETA - CALHETA GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
CLÁUDIA FÁTIMA PEREIRA DE ABREU LOPES 300 (Português)
Por despacho de 08/03/2016 do Diretor Regional de Inovação e Gestão ao abrigo do 1.6 do Despacho de delegação de
competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autó-noma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo do docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA PADRE MANUEL ÁLVARES – RIBEIRA BRAVA
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
JOSÉ DE ABREU MENDEZ 430 (Economia e Contabilidade)
Por despacho de 11/03/2016 do Diretor Regional de Inovação e Gestão ao abrigo do 1.6 do Despacho de delegação de
competências do Secretário Regional de Educação n.º 220/2015, de 21 de abril, publicado no Jornal Oficial da Região Autó-noma da Madeira n.º 85, II Série, de 13 de maio, foram autorizadas as contratações a termo resolutivo certo dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, dos estabelecimentos de ensino abaixo indicados, para exercerem funções no ano escolar 2015/2016:
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ESCOLA BÁSICA DOS 1. º, 2.º E 3.º CICLOS / PE BARTOLOMEU PERESTRELO - FUNCHAL
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
LISBETH MARILIN SANTOS DA SILVA 400 (História)
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DR. LUÍS MAURÍLIO DA SILVA DANTAS – CÂMARA DE LOBOS
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
PAULA MARIA CORTE REAL PINTO DOS SANTOS 700.EE (Educação Especial)
Por despacho de 05/04/2016 do Diretor Regional de Inovação e Gestão ao abrigo do 1.6 do Despacho de delegação de
competências do Secretário Regional de Educação n.º 101/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 49, II Série, Suplemento, de 16 de março, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo do docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE MACHICO - MACHICO GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
EMANUEL DE FREITAS BERENGUER 500 (Matemática)
Por despacho de 06/04/2016 do Diretor Regional de Inovação e Gestão ao abrigo do 1.6 do Despacho de delegação de
competências do Secretário Regional de Educação n.º 101/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 49, II Série, Suplemento, de 16 de março, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo da docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA PROFISSIONAL DR. FRANCISCO FERNANDES - FUNCHAL GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
ROSA ISABEL SALVADO CAPELO 300 (Português)
Por despacho de 12/04/2016 do Diretor Regional de Inovação e Gestão ao abrigo do 1.6 do Despacho de delegação de
competências do Secretário Regional de Educação n.º 101/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 49, II Série, Suplemento, de 16 de março, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo da docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA DOS 1. º, 2.º E 3.º CICLOS / PE DO CURRAL DAS FREIRAS – CÂMARA DE LOBOS
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
MARTA CATARINA NASCIMENTO JOSÉ 500 (Matemática)
Por despacho de 18/04/2016 do Diretor Regional de Inovação e Gestão ao abrigo do 1.6 do Despacho de delegação de
competências do Secretário Regional de Educação n.º 101/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 49, II Série, Suplemento, de 16 de março, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo da docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA SECUNDÁRIA DE JAIME MONIZ - FUNCHAL GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
ELSA MARIA VITAL PAÇO 410 (Filosofia)
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Por despacho de 19/04/2016 do Diretor Regional de Inovação e Gestão ao abrigo do 1.6 do Despacho de delegação de competências do Secretário Regional de Educação n.º 101/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 49, II Série, Suplemento, de 16 de março, foram autorizadas as contratações a termo resolutivo certo dos docentes do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, dos estabelecimentos de ensino abaixo indicados, para exercerem funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA DOS 2.º E 3.º CICLOS CÓNEGO JOÃO JACINTO GONÇALVES ANDRADE – CAMPANÁRIO - RIBEIRA BRAVA
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
DÉLIA MARIA ANDRADE GONÇALVES 510 (Física e Química)
ESCOLA BÁSICA DOS 2.º E 3.º CICLOS DR. HORÁCIO BENTO DE GOUVEIA - FUNCHAL
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
GABRIEL TEIXEIRA FERNANDES 620 (Educação Física – 3CEB/ES)
Por despacho de 20/04/2016 do Diretor Regional de Inovação e Gestão ao abrigo do 1.6 do Despacho de delegação de
competências do Secretário Regional de Educação n.º 101/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 49, II Série, Suplemento, de 16 de março, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo da docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA DOS 2.º E 3.º CICLOS DA TORRE – CÂMARA DE LOBOS
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
MARIA EUGÉNIA FERNANDES TEMTEM 510 (Física e Química)
Por despacho de 21/04/2016 do Diretor Regional de Inovação e Gestão ao abrigo do 1.6 do Despacho de delegação de
competências do Secretário Regional de Educação n.º 101/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 49, II Série, Suplemento, de 16 de março, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo da docente da educação, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA DOS 1.º, 2.º E 3.º CICLOS / PE DO CURRAL DAS FREIRAS – CÂMARA DE LOBOS
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
NÁDIA NATACHA ZACARIAS DE ABREU 100 (Educação Pré-Escolar)
Por despacho de 18/05/2016 do Diretor Regional de Inovação e Gestão ao abrigo do 1.6 do Despacho de delegação de
competências do Secretário Regional de Educação n.º 101/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 49, II Série, Suplemento, de 16 de março, foi autorizada a contratação a termo resolutivo certo da docente do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do estabelecimento de ensino abaixo indicado, para exercer funções no ano escolar 2015/2016:
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA PADRE MANUEL ÁLVARES – RIBEIRA BRAVA
GRUPO DE RECRUTAMENTO/DISCIPLINA
LISBETH MARILIN SANTOS DA SILVA 400 (História)
(Não carece de fiscalização prévia pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas). (Não são devidos emolumentos). Funchal, 24 de agosto de 2016. O DIRETOR REGIONAL, Carlos Alberto de Freitas de Andrade
10 Número 151
30 de agosto de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO SANTO
Elaboração da Unidade de Execução 10 do Plano de Urbanização da Frente Mar
Campo de Baixo/Ponta da Calheta Filipe Emanuel Menezes de Oliveira, Presidente da Câ-
mara Municipal do Porto Santo, torna público, que a Câma-ra Municipal deliberou, na sua reunião ordinária pública, realizada em 21 de julho de 2016, dar início à elaboração da Unidade de Execução 10 do Plano de Urbanização da Fren-te Mar Campo de Baixo/Ponta da Calheta. A área de inter-venção é de 54.900,00 m2, e tem as seguintes confronta-ções:
Norte: Estrada Regional 120; Nascente: Complexo Habitacional Quinta do Ribeiro Sal-gado; Poente: Pestana Hotel Porto Santo Beach Resort & Spa e com terreno particular registado com artigo matricial n.º 168; Sul: Cordão dunar e praia.
Participação: Nos termos do n.º 2 do artigo 55.º do Decreto Legislati-
vo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro, que estabe-lece o Sistema Regional de Gestão do Território, decorrerá um processo de audição do público, por um período de 15 dias úteis, entre 30 de agosto e 16 de setembro, durante o qual os interessados poderão formular sugestões e pedidos de esclarecimento, bem como solicitarem informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração.
Paços do Concelho do Porto Santo, aos 26 dias de agos-
to de 2016. O PRESIDENTE DA CÂMARA, Filipe Emanuel Menezes de
Oliveira
MARÍTIMO DA MADEIRA FUTEBOL, SAD
Convocatória Convoco os Senhores Accionistas da Sociedade Anóni-
ma Desportiva, Marítimo da Madeira – Futebol – SAD, com número comum de pessoa colectiva cinco, um, um, um, dois, quatro, sete, dois, quatro, matriculada na conser-vatória do Registo Comercial do Funchal, e sede social na Rua D. Carlos primeiro, número catorze, freguesia de Santa Maria Maior, no Funchal, para reunirem em Assembleia-Geral, no dia 30 de setembro de 2016, pelas 18:30 horas no Complexo Desportivo do Marítimo, sito à Rua Campo do Marítimo, freguesia de Santo António, concelho do Fun-chal, com a seguinte ordem de trabalhos:
PONTO UM: Discussão e votação do relatório de gestão e contas, relativo à época desportiva de 2015/2016 e do res-pectivo parecer do Conselho Fiscal; PONTO DOIS: Outros assuntos de carácter genérico de rele-vante interesse para a sociedade.
Os requisitos a que estão subordinados a participação e
o exercício do direito de voto são os constantes da lei e do contrato de sociedade. Têm direito a estar presentes e votar na Assembleia de Accionistas os titulares de, pelo menos, vinte acções, sem prejuízo do direito de agrupamento dos titulares de um menor número de acções, devendo as acções mostrar-se averbadas em nome dos accionistas até dez dias entes da data da respectiva reunião. A cada vinte acções corresponde um voto. As representações de accionistas deverão ser comunicadas ao Presidente da Mesa da Assem-bleia-Geral, por carta, com a assinatura reconhecida notori-amente, entregue na sede social até cinco dias úteis antes da data designada para a Assembleia. Encontra-se à disposição dos Senhores Accionistas, na sede social, uma minuta de carta de representação na Assembleia-Geral.
Funchal, 5 de agosto de 2016. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA-GERAL, Luís Miguel da
Silva Sousa
30 de agosto de 2016 Número 151
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12 Número 151
30 de agosto de 2016
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