Recursos Hídricos e Saneamento: Regulação e Desafios
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RECURSOS HÍDRICOS E RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO:SANEAMENTO:
REGULAÇÃO E DESAFIOSREGULAÇÃO E DESAFIOS
Maria Cristina de Sá Oliveira Matos BritoMaria Cristina de Sá Oliveira Matos Brito
11 de junho de 201311 de junho de 2013
SUMÁRIO
• A ANA E SUAS COMPETÊNCIASA ANA E SUAS COMPETÊNCIAS• PAPEL REGULADOR PAPEL REGULADOR • RELAÇÃO RH X SANEAMENTO RELAÇÃO RH X SANEAMENTO • REGULAÇÃO DO USO DA ÁGUA x REGULAÇÃO REGULAÇÃO DO USO DA ÁGUA x REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO: Desafios e DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO: Desafios e oportunidadesoportunidades
LEI FEDERAL N 9.433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997
INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS – SINGREH
LEI FEDERAL N 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2.000CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA
LEGISLAÇÕES ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOS A PARTIR DE 1991 COM A LEI QUE DEFINE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE SP (1989) E RORAIMA (LEI 547 DE Junho de 2006)
Lei 9433 -PNRH – Fundamentos da Política• Bem público, finito e vulnerável, dotado de
valor econômico
• Prioridade de uso (escassez) (abastecimento/dessedentação)
• Bacia hidrográfica, unidade de gestão: descentralização
• Gestão participativa: Poder Público, usuários e comunidades(sociedade civil)
• Gestão integrada: uso múltiplo das águas
Lei 9433 – Instrumentos de Gestão
• ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA (qualidade compatível aos usos e ações preventivas)
• PLANOS DE BACIA (diagnóstico/ alocação / plano investimentos).
• OUTORGA DOS DIREITOS DE USO (assegurar controle quantitativo e qualitativo de usos)
• SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS (SNIRH): armazenar dados / informações
• COBRANÇA: Incentivar racionalização do uso / e obter recurso financeiros financiar programas de investimentos
Lei 9984/2000Lei 9984/2000: USO acesso à água nos rios de domínio da : USO acesso à água nos rios de domínio da UniãoUnião
LEI 12058/2009LEI 12058/2009: Serviços: adução de água bruta e serviços : Serviços: adução de água bruta e serviços de irrigação em perímetros públicosde irrigação em perímetros públicos
Na regulação do uso há interferência em diversos setores Na regulação do uso há interferência em diversos setores econômicos: energia, navegação, indústria, saneamento, econômicos: energia, navegação, indústria, saneamento, etcetc
Na regulação do uso dos recursos hídricos deve-se levar Na regulação do uso dos recursos hídricos deve-se levar em conta os fundamentos da PNRH e os instrumentos de em conta os fundamentos da PNRH e os instrumentos de gestão (A outorga é um dos instrumentos de gestão; gestão (A outorga é um dos instrumentos de gestão; considera-se que a fiscalização também o é).considera-se que a fiscalização também o é).
REGULAÇÃO X ANAREGULAÇÃO X ANA
DOMINIALIDADE: UNIÃO E ESTADOS
Domínio Estadual
Domínio União
Desafio da integração e da articulação
Problema federativo
CONSTITUIÇÃO DE 1988: DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS
Lei 11.445/07 (saneamento básico, conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de) : abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
OMS: Saúde - Controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o seu bem estar físico, mental e social
Saneamento : interface entre o meio ambiente e a saúde – intervenções no meio ambiente para melhoria da saúde .
Recursos Hídricos: matéria prima para a “indústria de saneamento”
Recursos Hídricos xSaneamento
SaúdePública
Recursos HídricosSaneamento
Básico
Resíduos Sólidos
Carreamento de Lixo, chórume de lixões e aterros sanitários
Esgotos Sanitários
Efluentes de Estações de Tratamento, Esgotos não tratados, Lodo gerado no
processo
Água Pluvial
Drenagem Pluvial Urbana, Enchentes Erosão dos solos
Captaçãode Água
Tratamento de ÁguaCidadesDistribuição de Água
Curso D
’água
Água de Lavagem dos Filtros, Lodo
gerado no processo
Perdas Físicas de Água, Desperdício
Mistura entre sistema cloacal e
pluvial
Iperm
eab
iliz
ação
do s
olo
Demais usos como Irrigação,
transporte e etc...
• Saneamento básico é um dos principais usuários de recursos hídricos, cujo principal insumo é a água bruta (22% da demanda de água do país):
• Principais pontos de contato: – Captação; e– Lançamento de efluentes
Outorga
GESTÃO
Enquadramento
Saneamento e gestão de recursos Hídricos
REGULAÇÃO DO USO DA ÁGUA x REGULAÇÃO DO SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Premissas: (Lei 11.445)
Art. 4º. : recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento.
Art. 19, SS 3º. Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos..
Modelo regulatório
•Regulação do uso da água: escala União ou Estados (dominialidade) / padrões diferenciados de outorga / •Regulação dos serviços de saneamento: multiplicidade de reguladores em uma mesma região (poder concedente) / falta de padrões / problemas na regulação de prestadores públicos ?? •A regulação dos serviços prevista na Lei 11.445 – art. 23.
REGULAÇÃO
Articulação A articulação entre a regulação do uso e a regulação dos serviços é precária/quase inexistente. Problemas que exigem articulação inter reguladores:•Planos de bacia x planos de saneamento municipais •Bacia Hidrográfica como unidade de gestão•Definição de prioridades para atingir a universalização•Regular o setor de saneamento como um todo (os quatro itens).•O setor usuário (saneamento) tem assento na gestão de RH, mas interfere pouco.•RH não tem agenda com o setor saneamento
• Como a experiência de regulação do uso da água pode contribuir com a regulação dos serviços?
Outorgas (perdas, quantidade e qualidade)• Como a regulação dos serviços pode avançar na
padronização? ( metas planos mais gerais (saneamento, planos de bacia, universalização)
• Como avançar na garantia da universalização ?• A regulação no caso da água e do saneamento não
é um objetivo em si, deve servir a objetivos maiores: água em quantidade e qualidade suficientes para a atual e próximas gerações e serviços de amplitude e qualidade para todos.
desafios
ALGUMAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
EXISTE FORTE INTERFACE ENTRE OS SETORES DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO, TODAVIA POUCO EXPLORADA
ASSIM, INTEGRAÇÃO/ARTICULAÇÃO DOS SETORES NECESSITA SER ESTRUTRURADA
É PRECISO ESTABELECER A NÍVEL FEDERAL (ANA E MCIDADES) E DOS ESTADOS (GESTORES ESTADUAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO ESTADUAIS E MUNICIPAIS ) AGENDAS COMUNS ENTRE OS SETORES, FOCADA EM TEMAS ESTRATÉGICOS. .
É PRECISO MAIOR ARTICULAÇÃO ENTRE AS DUAS REGULAÇÕESÉ PRECISO MAIOR ARTICULAÇÃO ENTRE AS DUAS REGULAÇÕES . .
ObrigadoObrigadowww.ana.gov.br www.ana.gov.br
Maria Cristina de Sá Oliveira Matos BritoMaria Cristina de Sá Oliveira Matos Brito
Especialista em Recursos HídricosEspecialista em Recursos Hídricos
Norte: maior parte das águas do País está concentrada na Bacia Amazônica Nordeste: a
mais pobre e seca região do País
Sul e Sudeste: poluição urbana/industrial
Cento-Oeste: pressão da nova fronteira agrícola
Brasil: grandes questões de recursos hídricos