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Manaus, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020. Ano XXI, Edição 4985 - R$ 1,00

Poder Executivo

LEI Nº 2.714, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Mulher Empreendedora no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu

sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1.º Fica instituído o Dia da Mulher Empreendedora no município de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação.

Manaus, 14 de dezembro de 2020.

LEI Nº 2.715, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Migrante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu

sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1.º Fica instituído, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Migrante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.

Art. 2.º Na data mencionada no art. 1.º desta Lei, as

Secretarias Municipais de Saúde, Educação e da Mulher, Assistência Social e Cidadania poderão, juntas ou não, promover ações afirmativas que aludam ao tema, com o público em epígrafe, ficando a critério de cada pasta as tarefas e atividades a serem desenvolvidas.

Art. 3.º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação.


DECRETO Nº 4.965, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

FIXA o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 2021.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que

lhe conferem os art. 128, inc. I, e 133 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 578, de 15 de

dezembro de 2000; CONSIDERANDO a variação do Índice Nacional de Preços

ao Consumidor – INPC, nos últimos 12 (doze) meses, de 5,1979% (cinco inteiros e um mil, novecentos e setenta e nove décimos de milésimos por cento);

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1.890/2020 –

GS/SEMEF e o que mais consta nos autos do Processo nº 2020.11209.11216.0.055102 (Volume 1) SIGED,

DECRETA:

Art. 1º Fica fixado em R$ 114,61 (cento e quatorze reais e sessenta e um centavos) o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM.

Parágrafo único. O valor estabelecido no caput

deste artigo vigorará no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.


Manaus, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

DOM | Edição 4985 | Página 2

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve

DECLARAR A VACÂNCIA, a contar de 07-12-2020, nos

termos do art. 103, inc. VII, e 105, inc. I, da Lei nº 1.118, de 01 de setembro de 1971―Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, do cargo de Diretor, simbologia DAS-4, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.322, de 16-04-2009, combinada com a Lei nº 2.140, de 20-06-2016, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SEMCOM, ocupado pelo ex-servidor ULYSSES PAULO DE ATHAYDE MARCONDES, em virtude de seu falecimento.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.452, de 10 de fevereiro de 2012, que instituiu a Comissão Especial de Coordenação, Avaliação e Monitoramento das Ações Relacionadas ao Sistema de Informação e Política de Segurança da Comunicação – TIC, prorrogada por meio do Decreto nº 4.960, de 01 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 0146/2020

– GSS/SUBTI/SEMEF, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Tecnologia da Informação;


GS/SEMEF e o que consta nos autos do Processo nº 2020.11209.15440.0.055514 (Volume 1) SIGED,

RESOLVE:

I – DISPENSAR, a contar de 14-12-2020, a servidora MARILIA NUNES OTSUKA da função de Assistente de Tecnologia da Informação e Comunicação da COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E POLÍTICA DE SEGURANÇA DA COMUNICAÇÃO – TIC, vinculada à estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SEMEF;

II – DESIGNAR, a contar de 14-12-2020, a senhora

JUCINEIDE AMORIM BARRETO para exercer a função mencionada no inc. I deste Decreto, na COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E POLÍTICA DE SEGURANÇA DA COMUNICAÇÃO – TIC, instituída pelo Decreto nº 1.452, de 10 de fevereiro de 2012, vinculada à estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SEMEF.




CONSIDERANDO o requerimento da servidora abaixo identificada;

CONSIDERANDO os artigos 60, 61 e 62 da Lei nº 1.955,

de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR, da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação – SEMEF;

CONSIDERANDO o Decreto datado publicado na Edição

nº 4.516 do Diário Oficial do Município de 14-01-2019, que autorizou o Desenvolvimento na Carreira, em virtude de Promoção Funcional dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação – SEMEF;

CONSIDERANDO que a promoção deferida pela Comissão

de Enquadramento e Promoção/CEP-SEMEF, em reconhecimento à formação acadêmica (Pós-Graduação Lato Sensu, nível de especialização em Auditória Contábil, Fiscal e Tributária), conforme pertinente Relatório atende aos requisitos impostos pelo PCCR/SEMEF;

CONSIDERANDO a planilha do demonstrativo do impacto

orçamentário financeiro da SEMEF, demonstrando suficiência orçamentária para efetivar a ação;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;


GS/SEMEF e o que consta nos autos do Processo nº 2018.11209.15259.0.046043 (Siged) (Volume 1), resolve

PROMOVER POR QUALIFICAÇÃO, a contar de

28-09-2018, em razão de elevação de escolaridade, a servidora FRANCISCA ANGELA SILVA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, matrícula nº 050.814-4 A, pertencente ao quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SEMEF, do Nível 27 para o Nível 32, conforme a Tabela de Remuneração disposta no Anexo da Lei nº 1.955, de 29 de dezembro de 2014, combinada com a Lei nº 2.269, de 12 de dezembro de 2017.




CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.624, de 30 de

dezembro de 2011, alterada pelas Leis nº 1.879, de 04 de junho de 2014, Lei nº 2.135, de 10 de junho de 2016 e Lei nº 2.458, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Área Administrativa da Educação Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.514 de 30-03-2012,

republicado na Edição nº 2951 do Diário Oficial do Município de 19-06-2012, que enquadrou os servidores técnico-administrativos, funcional e financeiramente por Tempo de Serviço na Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora abaixo

identificada; CONSIDERANDO o memorando nº 124/2020 – CAEFPE,

cujo teor solicita a Progressão Funcional da servidora abaixo identificada; CONSIDERANDO o Parecer nº 57/2018 – P.PESSOAL/

PGM, aprovado pela Subprocuradora Adjunta do Município, utilizado como paradigma em caso análogo;



CONSIDERANDO a Certidão para Fins de Evolução Funcional na Carreira – Área Administrativa, elaborada pela Gerência de Direitos e Deveres/Divisão de Pessoal – SEMED;

CONSIDERANDO o Parecer nº 237/2020 da Comissão de

Avaliação e Evolução Funcional dos Profissionais da Educação – CAEFPE; CONSIDERANDO o Parecer nº 300.03.2020 –

ASSJUR/SEMED, acolhido pela Secretária Municipal de Educação; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de


CONSIDERANDO a manifestação do Subsecretário de

Administração e Finanças da SEMED com a correspondente planilha de impacto na folha de pagamento, ratificada pela Subsecretaria de Orçamento e Projetos – SUBORP/SEMEF, que opina pelo deferimento do pleito;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3217/2020 –

SEMED/GS e o que consta nos autos do Processo nº 2020.18000.18125.0.011571 (VOLUME 1) SIGED, resolve

AUTORIZAR a Evolução Funcional na Carreira, em virtude

de Progressão por Tempo de Serviço, nos termos dos artigos 49 a 56 da Lei nº 1.624, de 30 de dezembro de 2011, da servidora ROSAURA HAYDEN JATAHY ARAÚJO, matrícula nº 123.422-6 A, no cargo de Técnico Municipal – Assistente de Administração, pertencente ao quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, nos respectivos Padrão e Classe na tabela de vencimentos da Lei nº 2.458, de 13 de junho de 2019, na forma que segue:

TIPO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL INTERSTÍCIO PADRÃO E CLASSE A CONTAR DE

Progressão (Tempo de Serviço)

10-01-2013 a 11-09-2016 2-C 12-09-2016

12-09-2016 a 11-09-2019 3-C 12-09-2019






CONSIDERANDO o Decreto nº 1.514 de 30-03-2012, republicado na Edição nº 2951 do Diário Oficial do Município de 19-06-2012, que enquadrou os servidores técnico-administrativos, funcional e financeiramente por Tempo de Serviço na Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor abaixo

identificado; CONSIDERANDO o memorando nº 075/2012 – CAEFPE,

cujo teor solicita a Progressão Funcional do servidor abaixo identificado; CONSIDERANDO o Parecer nº 57/2018 –

P.PESSOAL/PGM, aprovado pela Subprocuradora Adjunta do Município, utilizado como paradigma em caso análogo;

CONSIDERANDO a Certidão para Fins de Evolução

Funcional na Carreira – Área Administrativa, elaborada pela Gerência de Direitos e Deveres/Divisão de Pessoal – SEMED;

CONSIDERANDO o Parecer nº 106/2020 da Comissão de Avaliação e Evolução Funcional dos Profissionais da Educação – CAEFPE;

CONSIDERANDO o Parecer nº 029.02.2020 –

ASSJUR/SEMED, acolhido pela Secretária Municipal de Educação; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de







de Progressão por Tempo de Serviço, nos termos dos artigos 49 a 56 da Lei nº 1.624, de 30 de dezembro de 2011, do servidor THIAGO MODA FEITOZA, matrícula nº 121.753-4 A, no cargo de Técnico Municipal – Assistente de Administração, pertencente ao quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, nos respectivos Padrão e Classe na tabela de vencimentos da Lei nº 2.458, de 13 de junho de 2019, na forma que segue:

TIPO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL

INTERSTÍCIO PADRÃO E CLASSE A CONTAR DE


07-05-2012 a 06-05-2015 2-C

07-05-2018 07-05-2015 a 06-05-2018 3-C







nº 2.901 do Diário Oficial do Município de 02-04-2012, que nomeou servidores para exercerem cargos efetivos na Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

CONSIDERANDO o Memorando nº 146/2019 – CAEFPE,

cujo teor solicita a Progressão Funcional da servidora abaixo identificada;

CONSIDERANDO o Parecer nº 57/2018 –



Funcional na Carreira – Área Administrativa, elaborada pela Gerência de Direitos e Deveres/Divisão de Pessoal – SEMED;

CONSIDERANDO o Parecer nº 532/2019 da Comissão de

Avaliação e Evolução Funcional dos Profissionais da Educação – CAEFPE;



CONSIDERANDO o Parecer nº 227.09.2019 – ASSJUR/SEMED, acolhido pelo Secretário Municipal de Educação, em exercício;




Administração e Finanças da SEMED com a correspondente planilha de impacto na folha de pagamento, ratificada pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação – SEMEF, que opina pelo deferimento do pleito nos autos do Processo nº 2019.18000.18125.0.001600 (Volume 1) (SIGED);


SEMED/GS e o que consta nos autos do Processo nº 2020.18000.19120.0.011745 (Siged) (Volume 1), resolve

AUTORIZAR a Evolução Funcional na Carreira, em virtude de Progressão por Tempo de Serviço, nos termos dos artigos 49 a 56 da Lei nº 1.624, de 30 de dezembro de 2011, da servidora ALTEANE RIBEIRO DE AZEVEDO BARROSO, matrícula nº 121.633-3 A, no cargo de Técnico Municipal – Assistente de Administração, pertencente ao quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, nos respectivos Padrão e Classe na tabela de vencimentos da Lei nº 2.458, de 13 de junho de 2019, na forma que segue:

TIPO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL

INTERSTÍCIO PADRÃO E CLASSE A CONTAR DE


26-04-2012 a 25-04-2015 2-C

26-04-2018 26-04-2015 a 25-04-2018 3-C




CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.126, de 05 de julho de 2007, alterada pelas Leis nº 1.879, de 04 de junho de 2014, Lei nº 2.135, de 10 de junho de 2016 e Lei nº 2.458, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do município;

CONSIDERANDO o memorando nº 161/2020 – CAEFPE,



nº 2704 do Diário Oficial do Município de 09-06-2011, que nomeou servidores para exercerem cargos efetivos na Secretaria Municipal de Educação – SEMED;




Funcional na Carreira – Área do Magistério, elaborada pela Gerência de Direitos e Deveres/Divisão de Pessoal – SEMED;

CONSIDERANDO o Parecer nº 1017/2020 da Comissão

de Avaliação e Evolução Funcional dos Profissionais da Educação – CAEFPE;

CONSIDERANDO o Parecer nº 110.11.2020 – ASSJUR/SEMED, acolhido pela Secretária Municipal de Educação;







ALTERAR o Decreto datado publicado na Edição nº 4222, página 6 do Diário Oficial do Município de 05-10-2017, especificamente quanto à Evolução Funcional na Carreira, em virtude de Progressão por Tempo de Serviço da servidora abaixo relacionada, pertencente ao quadro pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, cuja redação passa a viger, na forma que segue:

Nº NOME MATRÍCULA CARGO CARGA HORÁRIA

ÚLTIMO PADRÃO E

REFERÊNCIA

NOVO PADRÃO E

REFERÊNCIA

DATA VIGÊNCIA

55

LUCY CHRISTIANE DE SOUZA HOSSAINE DO NASCIMENTO

115.506-7 B PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR

40H 1-A 1-B 17-06-2012





julho de 2007, alterada pelas Leis nº 1.879, de 04 de junho de 2014, Lei nº 2.135, de 10 de junho de 2016 e Lei nº 2.458, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do município;

CONSIDERANDO o memorando nº 161/2020 – CAEFPE,



nº 2704 do Diário Oficial do Município de 09-06-2011, que nomeou servidores para exercerem cargos efetivos na Secretaria Municipal de Educação – SEMED;




Funcional na Carreira – Área do Magistério, elaborada pela Gerência de Direitos e Deveres/Divisão de Pessoal – SEMED;

CONSIDERANDO o Parecer nº 1017/2020 da Comissão

de Avaliação e Evolução Funcional dos Profissionais da Educação – CAEFPE;



CONSIDERANDO o Parecer nº 110.11.2020 – ASSJUR/SEMED, acolhido pela Secretária Municipal de Educação;








de Progressão por Tempo de Serviço, nos termos dos artigos 49 e 50 da Lei nº 1.126, de 05 de julho de 2007, da servidora LUCY CHRISTIANE DE SOUZA HOSSAINE DO NASCIMENTO, matrícula nº 115.506-7 B, no cargo de Professor Nível Superior, pertencente ao quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, nos respectivos Padrão e Referência na tabela de vencimentos da Lei nº 2.458, de 13 de junho de 2019, na forma que segue:

TIPO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL INTERSTÍCIO

PADRÃO E REFERÊNCIA A CONTAR DE


17-06-2012 a 10-10-2019

1-C 11-10-2019


PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 22.278/2020

CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 4.480, publicado na Edição 4631 do DOM de 04-07-2019;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de

01de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho da SEMSA;

CONSIDERANDO o deferimento e o encaminhamento dos

autos por meio do Despacho nº 010/2019 – GABIN, subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a solicitação para elaboração

e publicação do ato por intermédio do Ofício nº 4246/2019 – NTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2020.01637.01412.0.000701, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 02-07-2019,

pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 07-03-2006 a 06-03-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ETELVINA DAS GRAÇAS DA COSTA SILVA ZARANZA, ES – Farmacêutico com Especialidade em Análises Clínicas, matrícula nº 101.932-5 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.

GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS

LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de dezembro de 2020.








01 de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;


identificada; CONSIDERANDO as informações contidas no despacho

da Chefia Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 169.08.2020 –

ASSJUR/SEMED, que opina pela possibilidade de deferimento do pleito, acolhido na integralidade pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;

CONSIDERANDO o encaminhamento dos autos por meio

do Ofício nº 6789/2020 – SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;



CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2020.18000.18125.0.006388, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 03-08-2020, pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 01-06-2007 a 31-05-2017, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor MARCOS DE JESUS VILELA, Professor Nível Superior, matrícula nº 011.237-2 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.

GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de dezembro de 2020.
















CONSIDERANDO o encaminhamento dos autos por meio do Ofício nº 6841/2020 – SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;




nº 2020.18000.18125.0.006605, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 03-08-2020,

pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 31-03-1999 a 30-03-2009, LICENÇA-PRÊMIO à servidora LILIAN RODRIGUES VALENTE, Professor Nível Superior, matrícula nº 081.913-1 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.











CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;

CONSIDERANDO as informações contidas no despacho







nº 2020.18000.19324.0.006884, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 17-08-2020,

pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 21-02-2005 a 20-02-2015, LICENÇA-PRÊMIO à servidora HELENA MARIA DE ALENCAR ARARIPE, Professor Nível Médio, matrícula nº 013.259-4 C, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.











CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;

CONSIDERANDO as informações contidas no despacho da Chefia Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;


ASSJUR/SEMED, que opina pela possibilidade de deferimento do pleito, acolhido pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;

CONSIDERANDO o encaminhamento dos autos por meio

do Ofício nº 6582/2020 – SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;





CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2020.18000.19336.0.008788, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 05-10-2020,

pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 09-04-2006 a 08-04-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ANGELA MARIA TAVARES DE MOURA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 071.656-1 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.


















nº 2020.18000.19336.0.009518, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 07-10-2020, pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 01-06-2007 a 31-05-2017, LICENÇA-PRÊMIO à servidora MARIA SOCORRO DA CUNHA MENEZES, Técnico Municipal / Assistente em Administração, matrícula nº 013.027-3 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, convoca os candidatos classificados na forma do anexo deste, aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE MANAUS DE 3ª CLASSE, EDITAL Nº 1 – PGM/MANAUS, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, homologado através do EDITAL Nº 10 – PGM/MANAUS, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018, publicado no DOM Edição 4478 de 09.11.2018, a comparecerem no período de 09.12.2020 a 08.01.2021, na Sede da Secretaria Municipal de Administração, planejamento e Gestão, localizada à Rua das Compensas, 525 - Vila da Prata, (setor de posse), no horário de 8h às 12hs, para orientação quanto aos procedimentos pré-admissionais e checagem de requisitos, munidos das vias originais e 01 (uma) cópia dos documentos em conformidade com os procedimentos de posse estabelecidos pela SEMAD – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e Junta Medico Pericial do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

Manaus, 09 de dezembro de 2020

ANEXO ÚNICO

CARGO QUANTIDADE CLASSIFICAÇÃO Procurador do Município de

Manaus de 3ª Classe 06 12º, 14º ao 18º

TOTAL 06

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

PORTARIA Nº 033/2020 - GS/SEMCOM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS;

CONSIDERANDO a Portaria nº 029/2020-GS/SEMCOM, datada de 25 de novembro de 2020, publicada no DOM nº 4976, de 30 de novembro de 2020, que aprova a Escala de Férias do exercício 2021 dos servidores efetivos des SEMCOM.

RESOLVE:

ALTERAR, a Escala de Férias programada para o mês de JANEIRO de 2021, do servidor abaixo relacionado, pertencente ao quadro funcional da Secretaria Municipal de Comunicação.

Matrícula Servidor Novo Período 060.144-6B Ramiz W. Braga dos Santos Júnior MARÇO

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação – SEMEF –, convoca os candidatos classificados na forma do anexo deste, aprovados no Concurso Público da SEMEF, conforme Editais nºs 01 e 02/2019 - SEMEF, publicados no DOM edição nº 4543, de 20 de fevereiro de 2019, para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação – SEMEF –, para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Técnico Fazendário e Assistente Técnico Fazendário, homologados através de Decretos de 04 de março de 2020, publicados no DOM edição n.º 4791, de 04 de março 2020, a comparecerem no período de 22 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, na Sede da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação – SEMEF –, localizada na Avenida Brasil, 2.971 – Compensa (Bloco 1 - DIGEP/DEPAD), no horário das 8h às 17h, para orientação quanto aos procedimentos pré-admissionais e checagem de pré-requisitos, munidos das vias originais e 1 (uma) cópia dos documentos elencados no item 13.3, publicado no DOM, edição nº 4543, de 4 de março de 2019, editais nºs 01 e 02/2019 – SEMEF.

Manaus, 14 de Dezembro de 2020.

ANEXO ÚNICO

CARGO: A01 – AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

1º 0019883d GABRIEL CARNEIRO DE CASTRO 2º 0017899i EDUARDO MATOS DA SILVA 3º 0019201g DOUGLAS BANDEIRA DE MELO AKEL THOMAZ 4º 0016821k JESSIKA LOUREIRO ZAMITH

CARGO: B02 – TÉCNICO FAZENDÁRIO CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

1º 0024498d HUMBERTO PIRES DE CARVALHO CARGO: E05 – ASSISTENTE TÉCNICO FAZENDÁRIO

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO 1º 0011651i CAIO MACIEL VIANA 2º 0009367b LUCAS GONÇALVES DA SILVA 3º 0014498i BRUNO MACHADO MOREIRA 4º 0000246k IVANILDO AMORIM LIMA

TOTAL 9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2020 – CML/PM

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0020/2020 – DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMAD

No dia 03 de dezembro de 2020, no Órgão Gerenciador,

foi(ram) registrado(s) o(s) preço(s) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para eventual aquisição de equipamentos de telefonia com tecnologia voz sobre IP (VOIP), licença de uso, acessórios, instaçação, configuração, suporte e garantia contratual estendida para atender as necessidades dos ógãos e entidades da administração pública, resultante(s) do Pregão Eletrônico nº 131/2020 – CML/PM para Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes do Processo Administrativo nº 010003.11209154340023048/2020 – SEMAD, assim como os termos da(s) proposta(s) de preço(s), integra(m) esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

As unidades participantes e as condições a serem praticadas encontram-se estabelecidas no Edital de Licitação do referido Pregão e no Termo de Referência, parte integrante do Instrumento Convocatório.

As contratações oriundas da Ata serão processadas de acordo com a previsão orçamentária das unidades participantes.

O contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo, na forma do art. 62, caput e § 4° da Lei nº 8.666/93, indicará o(s) local(is) de entrega/execução do objeto. O presente registro terá a vigência de 12 meses, a partir da data de publicação desta.

Lote 1 Item Unid Qtd Descrição Marca Valor R$ Fornecedor

1 unidade 10

(ID-502063) ADAPTADOR, Aplicação: para telefone analógico, Características: realiza a interface entre tecnologiaIP e analógica, para ligações via VoIP, com no mínimo 02 contas SIP.

Grandstream 935,00

BRAYNER I NFORMÁTICA

LTDA

2 unidade 12

(ID-512290) CAIXA DE SOM, Tipo: de embutir, Apresentação: tecnologia VoIP, entrada para microfone, áudio Full Duplex, compatível com PABX IP, até 3 contas SIP, 20 grupos multicast, leds indicativos, PoE, LAN 10/100, Cor(es): a ser definida, Potência: 13W ou superior, Característica(s) Adicional(is): conforme Projeto Básico/Termo de Referência.

Khomp 4.062,00 BRAYNER I

NFORMÁTICA LTDA

3 unidade 130

(ID-512300) HEADSET, Tipo: monoauricular, Apresentação: contendo tiara em metal revestido, microfone, protetor auricular em espuma, conector RJ9 e função cancelamento de ruídos, Cor(es): a definida, Característica(s) Adicional(is): acompanha manual de instrução.

TopUse 250,00 BRAYNER I

NFORMÁTICA LTDA

4 unidade 30

(ID-512301) HEADSET, Tipo: monoauricular, Apresentação: contendo tiara em metal revestido, microfone, protetor auricular em espuma, conector USB, função cancelamento de ruídos,função mute e controle de volume, Cor(es): a definida, Característica(s) Adicional(is): acompanha manual de instrução.

TopUse 333,33 BRAYNER I

NFORMÁTICA LTDA

5 unidade 3

(ID-512305) CENTRAL TELEFÔNICA DIGITAL,Tipo: PABX, Processador: Quad-Core Xeon ou similar, Memória: mínima de 8GB RAM, DDR3, Capacidade: até 3000 ramais SIP, Característica(s) Adicional(is): acompanha 02 portas E1 SIP, licença de uso função ramal, instalação, configuração e funcionalidades com gerenciamento web. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência.

Phone2Business

130.000,00 BRAYNER I

NFORMÁTICA LTDA



6 unidade 169

(ID-512308) APARELHO TELEFÔNICO, Tipo: IP, com fio, Apresentação: contendo visor LCD com resolução 132 x 64 pixels, POE integrado, áudio HD, 02 contas SIP, 02 portas de rede10/100, interface RJ9 para headsets, Cor(es): a definida, Característica(s) Adicional(is): com instalação e configuração, conforme Projeto Básico / Termo de Referência.

Phone2Business 560,00


LTDA

7 unidade 11

(ID-512343) APARELHO TELEFÔNICO, Tipo: IP, com fio, Apresentação: contendo visor LCD com resolução 480x272 pixels, POE integrado, áudio HD, 06 contas SIP, portas de rede ethernet 10/100 com comutador duplo, Cor(es): a definida, Característica(s) Adicional(is): com instalação e configuração, conforme Projeto Básico / Termo de Referência.

Grandstream 3.857,17


LTDA

8 unidade 40

(ID-512351) APARELHO TELEFÔNICO, Tipo: IP, sem fio, Apresentação: contendo visor LCD com resolução 128 x 160 pixels, PoE integrado, áudio HD, 05 contas SIP, portas de rede ethernet 10/100 com comutador duplo, Cor(es): a ser definida, Característica(s) Adicional(is): configuração e transferência de conhecimento, conforme Projeto Básico/Termo de Referência.

Yealink 2.395,83 BRAYNER I

NFORMÁTICA LTDA

9 unidade 4

(ID-512991) GATEWAY, Tipo: sip, Aplicação: Para central telefônica, Interface: 01 porta E1, 01 porta de rede 10/100Mbps, Padrão: ITU-T G.703, Característica(s) Adicional(is): conforme Projeto Básico/Termo de Referência.

Aligera 4.687,50 BRAYNER I

NFORMÁTICA LTDA

10 unidade 180

((ID-512992) SOFTWARE, Apresentação: licença de uso da função ramal para central telefônica PABX VOIP, Característica(s) Adicional(is): com instalação. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência.

Phone2Business 210,00


LTDA

11 unidade 110

(ID-512993) SOFTWARE, Apresentação: licença de uso da função agente de call center para central telefônica PABX VOIP, Característica(s) Adicional(is): com instalação. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência.

Phone2Business

1.375,00 BRAYNER I

NFORMÁTICA LTDA

12 unidade 4

(ID-512994) SOFTWARE, Apresentação: licença de uso da função supervisor de call center para central telefônica PABX VOIP, Característica(s) Adicional(is): com instalação. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência.

Phone2Business

1.767,86 BRAYNER I

NFORMÁTICA LTDA

Valor Total do Lote: R$ 938.367,41

Manaus, 03 de dezembro 2020.

AVISO N.º 05/2020 – SEMAD DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO E DA RELAÇÃO NOMINAL PRELIMINAR DOS CANDIDATOS OBJETO DO EDITAL Nº 01/2020 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR.

A PREFEITURA DE MANAUS, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD, torna público o presente Aviso n.º 05/2020, referente a Divulgação do Gabarito Definitivo e da Relação Nominal Preliminar dos Candidatos de Nível Médio e Superior, objeto do Edital nº 01/2020 – Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação de Estagiários de Nível Médio e Superior.

Os gabaritos definitivos das provas de Nível Médio e

Superior encontram-se disponível no endereço eletrônico: https://exams-manaus-ibgp.educat.net.br/, para consulta individual, mediante login e senha, que são os mesmos do acesso às provas.

A Relação Nominal Preliminar dos Candidatos, em ordem

alfabética, com o total de questões acertadas, Nível Médio e Superior, encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.ibgpconcursos. com.br, na seção RESULTADO, para consulta geral.

Fica prorrogado até as 23h59 do dia 15.12.2020 o prazo

para interposição de recursos contra a Classificação Preliminar dos Candidatos Aprovados de Nível Médio e Superior (Anexo V – Cronograma), na forma do item 10.1 do Edital nº 01/2020 – SEMAD.

Fica mantida a data de 18.12.2020 para a publicação do

Resultado da Interposição dos Recursos contra a Classificação Preliminar das Provas Objetivas, bem como a Publicação do Resultado Final com a Classificação dos Aprovados nas Provas Objetivas on-line – Nível Médio e Superior.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 633/2020-NTRAB/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO o inciso IX do artigo 37 da Constituição

Federal, combinado com o artigo 106 da Lei Orgânica do Município, a Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, e o Decreto nº 544, de 26 de maio de 2010, que disciplinam a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado –

Edital n.º 002/2017–SEMSA/MANAUS, publicado no Diário Oficial do Município – DOM nº 4203, de 6/9/2017, homologado pela Portaria nº 575/2017–GTRAB/SEMSA, DOM n.º 4225, de 10/10/2017, prorrogado pela Portaria n° 593/2018-GTRAB/SEMSA, publicada no DOM nº 4461, de 11/10/2018;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de

2020, do Ministério da Saúde que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);



CONSIDERANDO o 28º Edital de Convocação, publicado no DOM 4970, de 19/11/2020, que convocou 80 (oitenta) Enfermeiros e 130 (cento e trinta) Técnicos em Enfermagem, classificados em situação de cadastro reserva do Processo Seletivo Simplificado – Edital n.º 002/2017–SEMSA/MANAUS;

CONSIDERANDO ainda o teor do Processo protocolado

sob o n° 2020.1637.1532-SEMSA.

RESOLVE:

CONTRATAR, pelo período de 6 (seis) meses, a profissional abaixo para atuar em Estabelecimento Assistencial de Saúde/EAS no Combate ao Coronavírus – COVID-19 no Município de Manaus, na forma e nos termos do Regime Jurídico de Direito Administrativo.

FUNÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ORD. NOME A CONTAR DE

1 DALVA MARINHO LIMA 1º/12/2020

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº 634/2020-NTRAB/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO os artigos 13 das Leis nº 1.222 e 1.223,

respectivamente, datadas de 26 de março de 2008, que tratam da indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, aplicáveis aos Servidores Públicos da Saúde e aos Especialistas em Saúde – Médicos;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.442, de 30 de janeiro de

2012, que regulamenta a indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, combinado com o Decreto nº 1.977, publicado no Diário Oficial do Município – DOM de 16 de outubro de 2012, que inseriu alterações no artigo 3º, inciso III;

CONSIDERANDO o Decreto nº 4.741, de 29 de janeiro de

2020, publicado no DOM nº 4769, que dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma Mensal do Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2020 dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e estabelece normas de execução orçamentária;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de

2020, do Ministério da Saúde que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Despacho da SEMEF, que defere o

pagamento de insalubridade à profissional abaixo, considerando que há suficiência orçamentária para atender ao pleito;

CONSIDERANDO o 28º Edital de Convocação, publicado

no DOM 4970, de 19/11/2020, que convocou 80 (oitenta) Enfermeiros e 130 (cento e trinta) Técnicos em Enfermagem, classificados em situação de cadastro reserva do Processo Seletivo Simplificado – Edital n.º 002/2017–SEMSA/MANAUS;

CONSIDERANDO ainda o teor do Processo protocolado

sob o n° 2020.1637.1532-SEMSA.

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora abaixo, a indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, aplicando o percentual de 5%, conforme o risco detectado, a contar da data indicada.



CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 041/2020, celebrado em 30/11/2020. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa LATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 3. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de insumos químico - cirúrgicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, conforme quantidade, especificações técnicas, regras e condições estabelecidas neste Termo de Referência. 4. VALOR: R$ 1.266.000,000 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº: 2020NE04886, datado de 30/11/2020, à conta da rubrica orçamentária nº 23701 10.305.0151.1096.0000 02140100 33903036, no valor de R$ 1.266.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil reais). 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 6 (seis) meses, a contar de 01/12/2020.

Manaus, 30 de novembro de 2020.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2019 – Acréscimo e Objeto de Valor, celebrado em 03.12.2020. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa DMP CONSTRUTORA LTDA. 3. OBJETO: Acréscimo de objeto e valor relativo ao Contrato nº 015/2019, correspondente ao valor de R$ 45.295,81 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos) correspondente a aproximadamente 49,64% (quarenta e nove vírgula sessenta e quatro por cento), passando a compor o valor global do contrato de R$ 136.526,33 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), atinente à obra de Reforma e Adequação do CAPS INFANTIL Leste, localizado na Rua Adolfo Ducke, 1221, Residencial Acariquara, Bairro Coroado. 4. VALOR DO ADITIVO: 45.295,81 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos). 5. VALOR GLOBAL: R$ 136.526,33 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos) 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº: 2020NE03019, datado de 27/07/2020, à conta da rubrica orçamentária nº 23701 10.302.0093.1033.0000 01000000 44903916, no valor de R$ 45.295,81 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos).




EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Contratação para Prestação de Serviços por Tempo Determinado. 2. PARTES: A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a profissional abaixo. 3. OBJETO: Prestação de serviços profissionais, na função de Técnico em Enfermagem, classificada em situação de cadastro reserva do Processo Seletivo Simplificado – Edital n.º 002/2017–SEMSA/MANAUS e convocada pelo 28º Edital de Convocação, publicado no DOM 4970, de 19/11/2020, que convocou 80 (oitenta) Enfermeiros e 130 (cento e trinta) Técnicos em Enfermagem; 4. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, do Decreto nº 544, de 26 de maio de 2010, do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e do § 1º do artigo 108 da Constituição do Estado do Amazonas. 5. VIGÊNCIA: período de 6 (seis) meses, a contar da data informada.



PUBLIQUE-SE.


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: AMANDA MENEZES LEÃO DOS SANTOS ÓRGÃO: SEMSA CARGO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CARRO VOLKSWAGEN FOX, ANO 2010/2011. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ANA CAROLINA LEÃO SALES ÓRGÃO: SEMSA CARGO: ASSISTENTE SOCIAL GERAL SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL

NADA A DECLARAR DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS

SERVIDOR: CHRISTIANE SANTANA DE MELO USUI ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO EM ANALISE CLINICA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 IMÓVEL NA RUA RODRIGUES ALVES, Nº173, DOM PEDRO; 01 VEÍCULO TOYOTA ETHIOS SEDAN, ANO 2013; 01 VEÍCULO FORD NEW FIESTA, ANO 2008; 01 VEÍCULO PEUGEOT 206SW, ANO 2007. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: DOUGLAS FABIAM DE OLIVEIRA PÔRTO ÓRGÃO: SEMSA CARGO: ENFERMEIRO GERAL SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: JOSÉ VIEIRA DE MORAIS JUNIOR ÓRGÃO: SEMSA CARGO: MOTORISTA DE AUTOS SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 VEÍCULO FIAT UNO, ANO 2010/2011. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: MAISA ELAINE ARRUDA FERNANDES ÓRGÃO: SEMSA CARGO: SOCIÓLOGO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 APTO. NA AV: PROFESSOR NILTON LINS, Nº877, COND. PLAZA DEL REY. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.




SERVIDOR: RITA DE CÁSSIA CASTRO DE JESUS ÓRGÃO: SEMSA CARGO: ENFERMEIRO GERAL SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ANTONIO DA SILVA DAMASSENO ÓRGÃO: SEMSA CARGO: MOTORISTA DE AUTOS SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CASA NO BAIRRO COLONIA TERRA NOVA; 01 AUTOMÓVEL VOLKSWAGEN VOYAGE, ANO 2017/2018; 01 AUTOMÓVEL VOLKSWAGEN KOMBI, ANO 1995. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: MARIA DO SOCORRO DO CARMO BARBOSA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FISCAL DE SAÚDE ENGENHEIRO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CASA DE HERDEIROS (ENTRE IRMÃOS); 01 AUTOMÓVEL FORD ECOSPORT 1.8; 01 AUTOMÓVEL CHEVROLET S10, ANO 2015. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: GESILDA MARIA FERREIRA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 AUTOMÓVEL FIAT TORO 2.0 VOLCANO. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.


SERVIDOR: RITA ACACIA PEREIRA DA SILVA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FISCAL DE SAÚDE ENGENHEIRO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 AUTOMÓVEL FIAT ARGO DRIVE 1.3, ANO 2017. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: NELSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 AUTOMÓVEL FIAT SIENA FIRE, ANO 2010. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ELLERY BARRETO COSTA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FISCAL DE SAÚDE FARMACÊUTICO ANALISE CLINICAS SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 AUTOMÓVEL TOYOTA ETIOS HATCH, ANO 2016/2017. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ELIANE NOGUEIRA CAMPOS ÓRGÃO: SEMSA CARGO: ENFERMEIRO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 APARTAMENTO; 01 CARRO HONDA FIT, ANO 2008; 01 CARRO HONDA FIT, ANO 2010. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.




SERVIDOR: ROXANA MARIIBEL SANTILLAN ESPINAR ÓRGÃO: SEMSA CARGO: CARGO COMISSIONADO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CASA NO COND. JARDIM ENCONTRO DAS AGUAS, CASA 155, D. PEDRO I; 01 CARRO RENAULT FLUENCE. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ADAILTON PEREIRA BESERRA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FISCAL DE SAÚDE GERAL SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL

NADA A DECLARAR. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ALYNE GOMES COSTA BRAYNER ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL

NADA A DECLARAR DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ALYSSON BASTOS SENA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL



SERVIDOR: ANA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 APTO. NO EDIFÍCIO PORTINARI 01 TERRRENO NO PQ DAS LARANJEIRAS 01 CASA NA RUA RIO JUTAÍ DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ANTÔNIO MACHADO MARINHO ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 LOTE NO COND. RESIDENCIAL MORADA DOS PÁSSAROS LOTE 80; 01 VEÍCULO RENAUT DUSTER, ANO 2013/2014. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: BABYNGTTONN KHELL SOUZA DA SILVA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CARRO GOL 10 CONFORTLINE 2017 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: CARLOS ANDRÉ PEREIRA DA COSTA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 VEÍCULO HONDA CIVIC LX 1.7, ANO 2003; 01 LOTE NA ESTRADA DE PRESIDENTE FIGUEREDO. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”




SERVIDOR: CAROLINA MARINHO DA COSTA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 APTO. NO TURIM QUITADO; 01 VEÍCULO RENAULT, ANO 2018/2018. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: CECÍLIA DA CUNHA CAMILO ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: CHRISTIANE MENDES COSTA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: TÉCNICO EM HISTOLOGIA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: CLÁUDIA REGINA DE SOUSA CUNHA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: TÉCNICO EM HISTOLOGIA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CASA NA RUA 148-21-QD 274- ME-21 NOVA CIDADE. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: CLAUDIONORA NOGUEIRA DE ARAÚJO EVANGELISTA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL

01 CASA NA RUA VINÍCIUS DE SOUZA LIMA Nº 518-A, CONJ. CASTELO BRANCO, PARQUE 10; 01 CARRO FIAT GRAN SENA ESSENCE 1.6, ANO 2014/2015. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: CRISTIANE CARVALHO ALVES ÓRGÃO: SEMSA CARGO: AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 APTO. NA AV. COMENDADOR JOSÉ CRUZ, N° 386 BAIRRO LAGO AZUL, CONDOMINIO HARMONIA. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: CYNTHIA PATRICIA REGO DE FREITAS ÓRGÃO: SEMSA CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: DACILA LIMA XAVIER ÓRGÃO: SEMSA CARGO: TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 AUTOMÓVEL CORSA SEDAN PREMIUM ANO 2009; 01 AUTOMÓVEL VOLKSWAGEN GOL 64, ANO 2006; 01 MOTO POP ANO 2019. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”


SERVIDOR: DULCINARA RAMOS BENTES ÓRGÃO: SEMSA CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL

NADA A DECLARAR



DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: EDSON DE FREITAS GOMES ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ELISANGELA CAVALANTE DE OLIVEIRA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ELMA CARLA LUNA RODRIGUES DE SÁ ÓRGÃO: SEMSA CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLINICA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 VEÍCULO CHEVROLET PRISMA LTZ, ANO 2017/2018. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: FABIANO DE SOUSA VARGAS ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 AUTOMOVEL TOYOTA COROLLA GL UPPER, ANO 2014; 01 AUTOMÓVEL CHEVROLET ONIX LTZ PHL-5021; 01 MOTO HONDA CB 500X, ANO 2018; 01 JET SKI SEADOO GTI 155 LIMITED BLUE DRAGOS; 02 TERRENOS NO BAIRRO TARUMÃ. COND. QUINTA DAS MARINAS 081 E 007; 01 CASA NO PARQUE DAS LARANJEIRAS 098.


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: GLEYCE DOS SANTOS BARBOSA JOBIM ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CARRO FIAT SIENA LX, ANO 2010/2011; 01 CASA NA AV. DO TURISMO, 14370 COND. NASCENTES DO TARUMÃ CASA 394. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: GRACINETE GOMES FERREIRA RAMOS ÓRGÃO: SEMSA CARGO: AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 AUTOMÓVEL CHEVROLET VECTRA SEDAN ELEGANCE, ANO 2011/2011; 01 AUTOMÓVEL FORD FIESTA, ANO 2012/2013. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: ILEINISA GOMES MAIA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CASA NA RUA BARÃO DE INDAIÁ, Nº 639 BAIRRO FLORES; 01 VEÍCULO TOYOTA ETIONS X1.3, ANO 2017/2018. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: IVANETE DE LIMA SAMPAIO ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL

NADA A DECLARAR




ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: IZABELLA PINTO GARCIA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CARRO FIAT MOBI, ANO 2018. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: JAMES PAIXÃO BEZERRA DA SILVA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLINICA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: JANE SOUZA DE SENA MARINHO DIZ ÓRGÃO: SEMSA CARGO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: JONATHAN EDUARDO CUSTÓDIO MAQUINÉ ÓRGÃO: SEMSA CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CARRO HYUNDAI HB20, ANO 2017/2018.


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: KARLA ADRIANA COSTA GUIMARÃES ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CARRO FIAT GRAND SIENA, ANO 2017. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: LEDA MARIA CANTUÁRIA DA SILVA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: LILIA CÉLIA DOS SANTOS PRAIA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 SALA COMERCIAL NA RUA 24 DE MAIO, 210 EDIFÍCIO RIO NEGRO CENTER; 01 VEÍCULO HYUNDAI HB20X, ANO 2016; 01 VEÍCULO HONDA WRV EXCTV. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: LUCIANE ALMEIDA GUIMARÃES BARBOSA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL




ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: MÁRCIA MARÍLIA DE CARVALHO DIAS ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 APARTAMENTO NA RUA 2-150 BL F APTO.101; 01 CARRO – NISSAN, ANO 2018. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA PIMENTEL ÓRGÃO: SEMSA CARGO: AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 VEÍCULO RENAULT SNEC, ANO 2001. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: MARIA SELMA VIDAL ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CASA NA RUA RIO PURUS, 35 VIEIRALVES; 01 CASA NA AV. PERIMETRAL, 29 FLORES; 01 CASA NA RUA MONSENHOR COUTINHO, 874 CENTRO; 01 CASA NA RUA MONSENHOR COUTINHO, 815 CENTRO. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: MARINELY CAVALCANTE GOMES CORRÊA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: MICHELE DE MORAES SILVA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CARRO FORD FIESTA SEDAN, ANO 2007/2008. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: NADJA PINTO GARCIA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CARRO FIAT MOBI DRIVE. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: NILSON SILVA E SILVA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: NÚBIA MARIA DE SOUZA CARLUCCI ÓRGÃO: SEMSA CARGO: AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CASA SITUADA A RUA 38 Nº 21B ALVENARIA CEP 69096-175 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”




SERVIDOR: PATRÍCIA ANTÔNIA DE SOUZA BEZERRA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 APTO. NO COND. EDIFÍCIO PARQUE IMPERIAL NA RUA 19, PARQUE 10 DE NOVEMBRO; 01 VEÍCULO TOYOTA YARES XS 1.5. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE AMORIM ÓRGÃO: SEMSA CARGO: AUXLIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: RITA DE CÁSSIA ALENCAR REFFERT ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CASA; 02 APARTAMENTOS; 03 LOTES; 03 CARROS DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: SUANNY CORRÊA COSTA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 CARRO CHEVROLET COBALT, ANO 2019; 01 CASA NA RUA PORACANÃ Nº 7 CIDADE NOVA 1. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”


SERVIDOR: VON BRAUN DOS ANJOS RIBEIRO ÓRGÃO: SEMSA CARGO: DIGITADOR SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: WALESKA REGINA FORTES DA SILVA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUA 01 CARRO VOLKSWAGEN GOL,ANO 2015. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: WANDSON COSTA DA SILVA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: DIGITADOR SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

PORTARIA N.º 192/2020- GS/SEMASC

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, responsável pela Gestão do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FMAS, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441, de

30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários,

CONSIDERANDO ainda o que dispõe no art. 10, § Único

da Lei Municipal nº 2.386, de 02 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO ainda o que dispõe no art. 15, incisos I

e II e art. 16, do Decreto Municipal nº 4.294, de 31 de janeiro de 2019.



RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 140103-RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMAD, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A Descentralização de que trata esta portaria tem

como objeto custear despesas com fornecimento de combustível para atender os 20 (vinte) carros destinados aos CRAS, com prazo de 03 (três) meses (Outubro / Novembro e Dezembro de 2020) e que deverá ser executada pela Unidade Gestora Executora 140103-RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMAD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, operando seus efeitos a partir de 1° de outubro de 2020.

Anexo Único da Portaria nº 192/2020-GS/SEMASC Nº F SF P A ND FR R$ 01 08 422 0049 2288 339039 0629 90.000,00

Total: 90.000,00

Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


PORTARIA N°. 255/2020 - GS/SEMASC

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC E O SUBSECRETÁRIO OPERACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMASC, no uso pleno de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos contratos celebrados pela Administração Pública;

CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2019/11908/11909/00084 – Empresa SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S.A.

RESOLVEM:

I - DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das Notas Fiscais e a fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel nº.06/2019, celebrado pela Secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania/SEMASC, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e a Empresa SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S.A.

Servidor Matrícula

Katia Meirielle Correa de Araújo 136.491-0A Maria Lenise Trindade da Silva 128.908-0C Jucimaria da Silva Menezes 125.609-2E

Suplente John Jairo Salvador Abensur 121.527-2D Maria do Perpetuo Socorro Monteiro Barbosa 117.808-3D

II - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 02 de

novembro de 2020.


Manaus, 29 de outubro de 2020

PORTARIA N°. 262/2020 - GS/SEMASC

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC, E A SUBSECRETÁRIA OPERACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMASC, no uso pleno de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos contratos celebrados pela Administração Pública;

CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2020/11908/11954/00065 – Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS - EIRELI.

RESOLVEM:

I - DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das Notas Fiscais e a fiscalização do Termo de Contrato nº. 025/2020, celebrado pelo Município de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, e a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS - EIRELI.

Servidor Matrícula

Mirella Cristina Xavier G. da Silva Lauschner 121.140-4A Maria Alcione Pereira Teles 136.297-6A Ana Lúcia Mitouso de Araújo Carvalho 107.502-0D

Suplente Erwin Rommel Silva de Oliveira 123.290-8D Maria neila Sardinha de Siqueira 097.015-8J

II - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 09 de

dezembro de 2020.



EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 06/2019, celebrado em 29/10/2020. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e o SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S.A.



3.OBJETO: Prorrogação do contrato de locação das salas LOJA 01B1 A/B/C/D, imóvel localizado na Av. Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, nº. 3.760, Bairro Monte das Oliveiras, CEP 69093-149, SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S.A., destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS TERRA NOVA); conforme documentos constantes no processo n.º 2019/11908/11909/00084. 4.VALOR GLOBAL: R$ 249.120,00 (duzentos e quarenta e nove mil cento e vinte reais), tendo sido empenhado em 2020 a quantia R$ 41.520,00 (quarenta e um mil quinhentos e vinte reais), e restando a empenhar em 2021 a quantia de R$ 207.600,00 (duzentos e sete mil e seiscentos reais). Valor Mensal: R$ 20.760,00 (vinte mil setecentos e sessenta reais). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo ao Contrato foram empenhadas sob o nº 2020NE00634, de 29/10/2020, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37701, Programa de Trabalho: 08.422.0049.2288.0000, Fonte de Recurso: 02290000, Natureza da Despesa: 33903910. 6.PRAZO: O prazo da presente locação será de 12 (doze) meses, a contar da data de 02.11.2020.

Manaus/AM, 29 de outubro de 2020.

EXTRATO 1. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 006/2020, celebrado em 06.11.2020. 2. PARTES: Município de Manaus (SEMASC) e a empresa ECOCIL CONSTRUÇÕES EIRELI. 3. OBJETO: O presente Termo tem por objeto acréscimo de 49,76%, no valor de R$ 214.496,22 (duzentos e quatorze mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos) referente ao acréscimo de serviços. 4. VALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é R$ 214.496,22 (duzentos e quatorze mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: Unidade Gestora 370101, Unidade Orçamentária Nº 56701, Programa de Trabalho Nº 15.451.0142.1094.0000, Natureza de Despesa Nº 44905193, Fonte do Recurso nº 06100355, Nota de Empenho nº. 2020NE01137 de 03.11.2020. 6. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será o do Contrato nº 006/2020 – SEMJEL/SEMASC”.


EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 025/2020, celebrado em 09/12/2020. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS - EIRELI. 3.OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços que irão atender as necessidades dos Departamento de Proteção Social Básica – DPSB e o Departamento de Proteção Social Especial – DPSE, para o fornecimento de SERVIÇO DE IMPRESSÃO, 28 (vinte e oito) unidades de Impressora Multifuncional MONOCROMÁTICA – Laser/Led A4 40 ppm, Franquia Unitárias Mensal: 4.000 páginas de folha de papel formato A4/ofício, 02 (duas) unidades de Impressora Multifuncional MONOCROMÁTICA – Laser/Led A4 40 ppm, Franquia Unitárias Mensal: 8.000 páginas, 01 (uma) unidade de Impressora Multifuncional POLICOMÁTICA – Laser/Led A4 40 ppm, Franquia Unitárias Mensal: 4.000 páginas, conforme quantitativo constante nos Termos de Referência e descrição da Ata de Registro de Preços nº. 02/2020- IFPA e Pregão Eletrônico nº. 00010/2019 – (SRP). Processo n.º 2020/11908/11954/00065. 4. VALOR GLOBAL: R$ 264.960,00 (duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e sessenta reais), tendo sido empenhado em 2020 a quantia de R$ 44.160,00 (quarenta e quatro mil cento e sessenta reais), restando a empenhar em 2021 a quantia de R$ 220.800,00 (duzentos e vinte mil e oitocentos reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Contrato foram empenhadas sob o nº 2020NE00708, de 26/11/2020, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37701, Programa de Trabalho: 08.422.0060.2161.0000, Fonte de Recurso: 02290000, Natureza da Despesa: 33904031. 6. PRAZO: O contrato terá duração de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.


ERRATA ERRATA a publicação da Portaria n.º 230/2020, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus D.O.M. nº.4971 de 23.11.2020, Contrato celebrado entre o Município de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e a empresa LUIS CARVALHO CALDAS – EIRELI, referente ao Processo nº. 2017/11908/11954/00240. ONDE SE LÊ: I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato nº. 11/2017, celebrado pelo Município de Manaus, através da Secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania/SEMASC, e a empresa AGUIAR CALDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS FUNERÁRIOS - EIRELI. LEIA-SE: I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato nº. 11/2017,



celebrado pelo Município de Manaus, através da Secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania/SEMASC, e a empresa LUIS CARVALHO CALDAS – EIRELI.



ERRATA ERRATA a publicação do Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/2017, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus D.O.M. nº.4971 de 23.11.2020, Contrato celebrado entre o Município de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e a empresa LUIS CARVALHO CALDAS – EIRELI, referente ao Processo nº. 2017/11908/11954/00240. ONDE SE LÊ: 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e a empresa AGUIAR CALDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS FUNERÁRIOS – EIRELI. LEIA-SE: 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e a empresa LUIS CARVALHO CALDAS – EIRELI.



SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Fomento nº 002/2020, celebrado em 11.12.2020. 2. PARTÍCIPES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação SEMTEPI e a Organização da Sociedade Civil ONG ACOLHIMENTO. 3. OBJETO: O presente Termo de Fomento, decorrente da Emenda Parlamentar nº 214/2019, da Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, tem por objeto o repasse de recurso financeiro para apoiar a ONG Acolhimento, visando a realização do projeto “Capacitar para Oportunizar”, na forma do Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, conforme consta no Processo administrativo nº 2020.14000.14012.0.000035. 4. VALOR GLOBAL: O repasse financeiro será no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho nº 2020NE00235, de 31/08/2020, à conta da seguinte rubrica orçamentária: Unidade Orçamentária 21101; Programa de Trabalho nº 11.334.0019.2008.0000; Fonte de Recurso nº 01000000; Natureza Despesa nº 33503903. 6. PRAZO: O prazo do presente Termo de Fomento será de 04 (quatro) meses, a contar da data da publicação do seu Extrato no Diário Oficial do Município.

Manaus/AM, 11 de dezembro 2020.

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO Nº 017/2020 – COMDEMA PROCESSO N° 2015/15848/15872/0/00391 INTERESSADO: TRAIRI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (nome fantasia: Posto Parque Laranjeiras) RELATOR: Conselheira Representante da CMM

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE – COMDEMA - usando as atribuições que lhe são conferidas nos termos da Resolução n° 005/2002 e da Lei n° 605, de 24 de julho de 2001 e Resolução n° 035/2007;

RESOLVE:

1. Decidir, por maioria de votos, acatar o voto da Conselheira Relatora;

2. Decidir, pelo acolhimento da prescrição intercorrente do Auto de Infração No 000290, com base no §1º, do art. 1º da Lei 9.873/1999 c/c §2º, do art. 21 do Decreto 6.514/2008;

3. Determinar o encaminhamento dos autos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, para as providências cabíveis.

DECISÃO DA PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL

DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE.


RESOLUÇÃO Nº 018/2020 – COMDEMA PROCESSO N° 2016/15848/15872/0/001455 INTERESSADO: CESAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: Conselheiro Representante da PGM

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE – COMDEMA - usando as atribuições que lhe são



conferidas nos termos da Resolução n° 005/2002 e da Lei n° 605, de 24 de julho de 2001 e Resolução n° 035/2007;

RESOLVE:

1. Decidir, por maioria de votos, acatar o voto do Conselheiro Relator pelo DEFERIMENTO PARCIAL da solicitação do interessado;

2. Decidir, pela manutenção do Auto de Infração No 000017 com redução de 90% (noventa por cento) mediante celebração de Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental – TACA junto a SEMMAS;





RESOLUÇÃO Nº 019/2020 – COMDEMA PROCESSO N° 2015/15848/15872/00229 INTERESSADO: ELIEZIO ALVES RODRIGUES RELATOR: Conselheiro Representante da PGM


RESOLVE:

1. Decidir, por unanimidade de votos, acatar o voto do Conselheiro Relator pelo INDEFERIMENTO do pedido de Revisão em razão da ausência de fatos novos que justifiquem a revisão da decisão anterior;

2. Decidir, pela manutenção da decisão constante na Resolução n° 011/2019 - COMDEMA;


DECISÂO DA PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL



RESOLUÇÃO Nº 020/2020 – COMDEMA PROCESSO N° 2015/15848/15872/00232 INTERESSADO: POSTO TURISMO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA RELATOR: Conselheiro Representante da SEMMAS


RESOLVE:

1. Decidir, por unanimidade de votos, acatar o voto do Conselheiro Relator pelo INDEFERIMENTO do Recurso;

2. Decidir, pela manutenção do Auto de Infração No

000071, com redução ao patamar mínimo de infrações muito grave, ou seja, 251 (duzentas e cinquenta e uma) UFM’S, conforme art. 131, Inciso III da Lei 605/2001;

3. Decidir, pelo cancelamento do Auto de Interdição No

000071; 3. Determinar o encaminhamento dos autos à Secretaria

Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, para as providências cabíveis.




RESOLUÇÃO Nº 021/2020 – COMDEMA PROCESSO N° 2015/15848/15872/0/001165 INTERESSADO: IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA RELATOR: Conselheiro Representante da SEMMAS


RESOLVE:

1. Decidir, por unanimidade de votos, acatar o voto do Conselheiro Relator pelo INDEFERIMENTO do Recurso;

2. Decidir, pela manutenção do Auto de Infração No

002899 na integralidade, ou seja, multa em 250 (duzentas e cinquenta) UFM’S

3. Determinar o encaminhamento dos autos à Secretaria

Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, para as providências cabíveis.






RESOLUÇÃO Nº 022/2020 – COMDEMA PROCESSO N° 2011/4933/6208/00339 INTERESSADO: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A RELATOR: Conselheiro Representante da UEA


RESOLVE:

1. Decidir, por maioria de votos, acatar o voto do Conselheiro Relator pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso;

2. Decidir, pela MANUTENÇÃO do Auto de Infração No

003797, mantendo a infração tipificada no art. 138, Inciso XXX, fixando a multa no patamar mínimo de 251 (duzentas e cinquenta e uma) UFM’S, e o CANCELAMENTO da infração tipificada no art. 139, Inciso IX da Lei 605/2001.





RESOLUÇÃO Nº 023/2020 – COMDEMA PROCESSO N° 2015/15848/15872/00408 INTERESSADO: VALDIR APARECIDO DA SILVA RELATOR: Conselheiro Representante da UEA

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE – COMDEMA - usando as atribuições que lhe são conferidas nos termos da Resolução n° 005/2002; da Lei n° 605, de 24 de julho de 2001 e Resolução n° 035/2007 e Resolução n° 035/2007;

RESOLVE:

1. Decidir, por unanimidade de votos, acatar o voto do Conselheiro Relator pelo INDEFERIMENTO do pedido de Revisão em razão da ausência de fatos novos que justifiquem a revisão da decisão anterior;

2. Decidir, pela manutenção da decisão constante na Resolução n° .025/2018 - COMDEMA;





RESOLUÇÃO Nº 024/2020 – COMDEMA PROCESSO N° 2015/15848/15872/00250 INTERESSADO: M. D. N. COMBUSTIVEIS LTDA RELATOR: Conselheiro Representante da SEMULSP

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE – COMDEMA - usando as atribuições que lhe são conferidas nos termos da Resolução n° 005/2002; da Lei n° 605, de 24 de julho de 2001 e Resolução n° 035/2007 e Resolução n° 035/2007;

RESOLVE:

1. Decidir, por maioria de votos, acatar o voto do Conselheiro Relator pelo DEFERIMENTO do recurso;

2. Decidir, pelo CANCELAMENTO do Auto de Notificação No 000073 e Auto de Infração No 000075 na integralidade;





SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, CENTRO E COMÉRCIO INFORMAL

PORTARIA Nº 030/2020-GS/SEMACC

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, CENTRO E COMÉRCIO INFORMAL, no exercício da competência que lhe confere o Artigo 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinada com o Artigo 121 da Lei 1.118, de 1º.09.1971,



CONSIDERANDO a Lei nº 2.337, de 12 de setembro de 2018, que cria a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal - SEMACC e dá outras providências.

RESOLVE:

APROVAR, para o exercício de 2021, a Escala de Férias dos servidores Estatutários e Regime de Direito Administrativo do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal – SEMACC.


Manaus, 9 dezembro de 2020.

ANEXO DA PORTARIA Nº 030/2020-SEMACC

JANEIRO Nº Matrícula Servidor 1 099791-9 D ADELINO ALVES DE VASCONCELOS 2 100899-4 E ADEMAR MELO FALCAO 3 080012-0 E ADRIANA SABINE DE AMORIM D'ELIA 4 099824-9 D ADRINA MARTINS ABREU 5 072229-4 I AIRTON GAMA DE CASTRO 6 118654-0 G ALFREDO MONTEIRO LEITE NETO 7 080458-4 D ANA CINTIA DA SILVA BARBOSA 8 078055-3 G ANA MARIA LEMOS DOS SANTOS 9 099784-6 D ANDREZA CARVALHO DE ANDRADE

10 077536-3 E ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS 11 066906-7 I CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO 12 110792-5 E CARLOS HENRIQUE CARVALHO FARIA 13 094345-2 G CELIANA ASSEN FELIX 14 102806-5 D CELIO RICARDO CAVALCANTE DA FONSECA 15 098470-1 E CLEUTON ROBERTO FREITAS NERY 16 075338-6 I CLODOALDO PEREIRA SEVALHO 17 102727-1 D DELMO CASTILHO DIAS 18 079899-1 D DEMISTO SOUZA DE ARAUJO 19 077816-8 E DINA FRANCINELI ASSIS 20 100968-0 E EDIANA DA SILVA COSTA 21 080014-7 E EDILSON GUERREIRO CORREA 22 077528-2 I EDILSON SILVA DOS SANTOS 23 077521-5 I EDISSON DOS SANTOS 24 099764-1 D EDUARDO MARCELO ARAUJO ROCHA 25 094341-0 G EDUARDO MOURA DE LIMA 26 102849-9 D ELIZETE FERREIRA VASCONCELOS 27 013900-9 D ERIVALDO SANTOS DE MACEDO 28 091569-6 H ERNANDO CALDEIRA PINHEIRO GONCALVES 29 106789-3 D FABIOLA RIBEIRO DA SILVA 30 102732-8 D FERNANDO DA SILVA ABREU 31 110786-0 D FRANCILUCI PALMA DE SOUZA 32 105969-6 D GILSON BRAGA BORGES 33 099831-1 D HERALDY NAASSON ENES DA SILVA 34 099793-5 D IVO RIBEIRO DE ALMEIDA 35 077832-0 H IZABEL CRISTINA MEIRA DOS SANTOS 36 079860-6 H JACIARA RODRIGUES DA SILVA CUNHA 37 079191-1 H JANDERLEY VIEIRA SANTANA 38 103455-3 D JANILSON DA SILVA GRACA 39 080028-7 D JANIO KLEBER NEVES 40 009234-7 E JAQUES DO NASCIMENTO FILHO 41 102415-9 D JEANY BORGES DE ASSIS 42 089008-1 H JORGE BRITO DE SALES 43 008526-0 D JORGE JUGUACI DO NASCIMENTO DIAS 44 105017-6 F JOSE GRACY DE AQUINO LESSA 45 102855-3 D JOSE WILSON NUNES DA SILVA 46 095644-9 E JOSY CARLOS DA SILVA CRUZ 47 099844-3 D JUAREZ ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA 48 106047-3 D JUCILENE DA COSTA GABRIEL 49 066848-6 F JULIO CESAR DE SOUZA DIAS 50 106781-8 D LUCIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS 51 099877-0 E LYVIO BARBOSA SILVA 52 078201-7 F MARIA CRISTINA LITAIFF DE SOUZA 53 080407-0 E MARIA DOS ANJOS FURTADO DE SOUZA 54 077789-7 G MARIA ELIZA COSTA NEGREIROS 55 098029-3 E MARIA EMANUELE MONTEIRO GUERRA 56 098356-0 E MARIA ILDA FERREIRA DA SILVA 57 089191-6 H MARIA SANTANA MIRANDA FARACO

JANEIRO 58 078001-4 G MARINEA DE LIMA LYRA 59 077511-8 E MARIO JORGE LABORDA IZEL 60 089074-0 H MAURICIO SABOIA DE SOUZA 61 079914-9 E MAURO PAIXAO LIMA DE SOUZA 62 082780-0 F MERCENA DA COSTA ARAUJO 63 099943-1 E NEANDRO MONTEIRO PINTO 64 073589-2 G OSVALDO SOARES LIMA 65 102421-3 D RAIMUNDO GOMES DA ROCHA 66 007967-7 G RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE AGUIAR 67 102809-0 D RILLEY GABRIEL DA SILVA MAIA 68 102435-3 D ROSALBA PONTES BRAGA 69 079861-4 G ROSALVA MARIA CAVALCANTI NASCIMENTO 70 105664-6 E RUBERLANY VIANA DE MORAES CABRAL 71 080076-7 G SANDRA DE SOUZA PANTOJA GONCALVES 72 009269-0 K SANDRO ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA 73 105996-3 D SELMA REGINA TAVARES DE MOURA 74 099853-2 D SILDO BRAGA RABELO 75 066904-0 I SILVIO GUABIRABA DOURADO FILHO 76 7099805-2 D THALES MOZART GAIA PINHEIRO JUNIOR 77 102815-4 D VALDENOR ALIPIO TAVARES RODRIGUES 78 107652-3 D VALERIA CRISTIANA PINTO DOS SANTOS 79 066860-5 E VITOR SERGIO FREITAS DE SOUZA 80 105974-2 D WALBENER GUIMARAES RIBEIRO 81 105979-3 D WALDECY CORREA BARROS 82 089098-7 H WILSON SOUZA BARROS 83 084183-8 F YARA MEIRE LOPES PEIXOTO 84 084151-0 F ZURIMAR DOS SANTOS RODRIGUES

FEVEREIRO Nº Matrícula Servidor 1 102817-0 D ADRIANA SILVA DE CASTRO 2 074917-6 F ALICE BATISTA DA COSTA 3 080011-2 E ANDREA MARTINS ABREU 4 084005-0 G ANGELA MARIA DE ARAUJO NASCIMENTO 5 105988-2 D ARILDO ARAUJO SANTANA 6 084234-6 I CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUSA 7 099905-9 E CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR 8 099520-7 E CLEO BARBOSA LAUNE 9 118452-0 F DANIEL VICTOR EBRAHIM DE LIMA

10 099828-1 D DEUZILENE STONE DE ARAUJO 11 106806-7 D DIANE MATILDE GOMES DE OLIVEIRA 12 098015-3 E ELIZABETE GUERRA DANTAS 13 080431-2 E FABIENE VERISSIMO DE MELO 14 007281-8 D FABIO JOSE DE CASTRO LIMA 15 102848-0 D FERNANDA VALERIA SILVA DE SOUZA 16 078328-5 F FRANCISCO MARTINS ALVES 17 125973-3 D FRANKLIN ROSA BRANDAO 18 106041-4 D HIRAM GARCIA THOME 19 099771-4 D JANAINA LAURA FRANCO SILVA SCHRAMM 20 102871-5 D JOAO HILDER RABELO LOPES 21 062769-0 F JOAO VAZ DOS SANTOS 22 080054-6 E JOSE ALEXANDRE BELTRAO SOARES 23 098523-6 G JULIANGREY DE LIMA FABRICIO 24 079204-7 F LISANIA BRAGA DE OLIVEIRA 25 103394-8 D MARCOS CORREA COSTA 26 089071-5 H MARIA DEUZIMAR ALENCAR DE SOUZA 27 080060-0 D MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA A. DOMINGUES 28 099371-9 E MARIA LUZIA MACHADO DE SOUZA 29 102850-2 D MARIA EMILIA AZUMAR CARNEIRO 30 066519-3 H MARTA JACINTO DUARTE 31 099848-6 D MARIO TORRES FILHO 32 118248-0 G PAULA MICHELLE SANTOS VIANA 33 099849-4 D PAULO MARCELO NOGUEIRA DE QUEIROZ 34 110795-0 D RAPHAEL ARAUJO SCHRAMM 35 080068-6 E REGINA SIMONE ARAUJO 36 077513-4 H ROBERTO BEZERRA DE LIMA 37 098368-3 E RODRIGO BORGES 38 080073-2 D ROSEMARY GOMES DA SILVA 39 098367-5 E TATIANA AUCAR BARAUNA BARRETO 40 079917-3 E VILSON RODRIGUES SANTANA 41 008445-0 E WALDEIR SILVA DE FREITAS

MARÇO Nº Matrícula Servidor 1 081630-2 D ADALBERTO SILVA DE MENEZES 2 099881-8 E ALBINO PEREIRA MARTINS 3 079900-9 D DENILSON JOSE LIMA PEIXOTO 4 077378-6 F DORALICE PEREIRA 5 097905-8 E ELIAS FERREIRA MACHADO 6 011411-1 D FRANCISCO JORGE RIBEIRO DE ASSIS 7 076544-9 M GERLUCE BESSA LOPES 8 081760-0 F GRIZELDA LEONARDO AMORIM DA SILVA 9 102751-4 D IDELSON FERREIRA DE SOUZA

10 106794-0 D JAQUELINE DE OLIVEIRA LOBO 11 073843-3 E JOSE ALVES DE SOUZA 12 099845-1 D LILY DE MELO GOMES 13 077953-9 G MARIA ANETE BARBOSA PONTES 14 102433-7 D RUBENS JOSE BRAGA SERRAO 15 099804-4 D SANDERSON AIRTON DE SOUZA PAULA 16 118462-8 E SIDIA MARA TAVARES SIMOES 17 066750-1 H SILDOMAR SOUZA DA COSTA 18 079902-5 D VALDENIA GONCALVES DE MENEZES

ABRIL Nº Matrícula Servidor 1 102737-9 D GABRIELLE RODRIGUES TUSSOLINI



JANEIRO 2 094621-4 F INARA LOBO RAMOS 3 084205-2 F ISETE RODRIGUES DE SOUZA 4 074922-2 G JOSE ANTONIO NOGUEIRA TAVARES 5 068640-9 E JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO 6 110782-8 D LAIRIS CRISTINA SILVA ALBUQUERQUE 7 080057-0 I LUCIANO DOS SANTOS MENDES 8 080469-0 E MEYRE JANE BERNARDO DE SOUZA 9 083687-7 H OQUILAND DOS SANTOS AQUINO

10 098363-2 F RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS 11 106800-8 D THIAGO CORREA SANDOVAL 12 009724-1 E VIVALDO PEREIRA DE MORAES

MAIO Nº Matrícula Servidor 1 103469-3 D DAYSE MAIA COELHO 2 060124-1 E FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES ARAUJO 3 078210-6 E JOSE ALBERTO SILVA DOS SANTOS 4 006756-3 D JOSE LINCONL BEZERRA LUCENA 5 078135-5 J PAULO NERY LEITE 6 077525-8 E RICARDO DE MENEZES DIAS

JUNHO Nº Matrícula Servidor 1 106787-7 D ELIANE DOS SANTOS GOMES 2 094656-7 G ELVEMAR ELBER DA SILVA LOPES 3 099830-3 D FELIPE MENDONCA DA COSTA 4 102494-9 D FRANCISCO JOSE LIMA MARINHO 5 098360-8 E HELIO XAVIER FREIRE 6 099832-0 D JOHN CLEY BARROS MONTEIRO 7 103456-1 D JOSE DA CRUZ FEITOSA PINHEIRO 8 091571-8 H JOSE MARCELO BELTRAO SOARES 9 011109-0 D LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA

10 089112-6 I MANUEL CARNEIRO DE SOUZA 11 106802-4 D MARIA DO SOCORRO LOPES DIAS 12 110793-3 E MARIA ROSANNA DE SANTANA PONTES 13 100975-3 E VIVALDO DA SILVA FREITAS

JULHO Nº Matrícula Servidor 1 106807-5 D ALFEU DA SILVA BONFIM 2 100965-6 E ALZENIRA DANTAS ARAUJO 3 098864-2 F ARSENIO HATUSILIS CESAR DE CARVALHO 4 102439-6 D ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 5 099786-2 D CRISTIANE FRANCA BARAUNA 6 106788-5 D ELIVIANE DE NAZARE PIRES MORAES 7 106790-7 D EVERALDO NOBRE PEREIRA 8 102733-6 D FRANCIMAR SOARES DA SILVA 9 099783-8 D JOILTON GOES DA CRUZ

10 077522-3 I JOSE WILSON DA SILVA PACHECO 11 065524-4 G KALIL PEREIRA 12 079.970-0T LINDOMAR GAMA RODRIGUES 13 080435-5 E LUIZ CESAR ALVES DA SILVA 14 105997-1 D MARCELO SOUZA DA SILVA 15 099790-0 D MARIA JOSE BARBOSA E SILVA 16 084910-3 E MARTA DA SILVA RIBEIRO 17 006208-1 E OMAR DA SILVA OLIVEIRA 18 096211-2 E PAULO DE OLIVEIRA GONCALVES 19 099802-8 D PRISCILA RAMOS DA SILVA 20 110797-6 E RUZINEY AYDEN DE SANTANA 21 105992-0 D VERA LUCIA ALVES DO NASCIMENTO

AGOSTO Nº Matrícula Servidor 1 077117-1 G ANDRE PEREIRA 2 098348-9 E CINTIA DO SOCORRO DE SOUZA MORAES 3 009593-1 D GILMAR DA SILVA LAPA 4 079193-8 G JOAO SILVA DE LIMA 5 009498-6 D MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS 6 067071-5 E MARIA LUCILENE GOMES DE CARVALHO 7 106045-7 D PEDRO SALVADOR PAULINO DA SILVA

SETEMBRO Nº Matrícula Servidor 1 079898-3 D BENEDITO FEITOSA DE SOUZA JUNIOR 2 099763-3 D DORINILCE PANTOJA DA COSTA SANTOS 3 089529-6 I GLEISI VALDO BRITO GOMES 4 089075-8 I MERVAL MOTA PIRES 5 089087-1 I RENATO MACIEL DE OLIVEIRA 6 089093-6 H VALTER BEZERRA SILVA

OUTUBRO Nº Matrícula Servidor 1 066836-2 T IVO JORGE GARCEZ TEIXEIRA

NOVEMBRO Nº Matrícula Servidor 1 080483-5 D CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO AMORIM JUNIOR 2 011572-0 E EUZILENE RIBEIRO DE QUEIROZ 3 081568-3 G GEDEON CAMPELO DA SILVA 4 081884-4 F MICHELE DA CRUZ 5 079859-2 E RAFI DE OLIVEIRA ALVES 6 079867-3 F RAIMUNDO HENELITO NOBRE MALAGUETA JUNIOR 7 009153-7 D RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA 8 012657-8 G SERGIO CAVALCANTE DA SILVA

DEZEMBRO Nº Matrícula Servidor 1 011788-9 D ALVARO MONTENEGRO DE QUEIROZ 2 118499-7 I CLEANDRO DA SILVA FARIAS 3 080397-9 G EDSON FONSECA SEIXAS 4 074939-7 E MARIO WALTER DE OLIVEIRA



SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA N° 197/2020 - DAO / SEMINF.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus.

CONSIDERANDO a CI nº 266/2020 - DAO/SEMINF e o TERMO DE CONTRATO nº 051 – SEMINF, firmado em 01/11/2019;

CONSIDERANDO o EMPENHO nº 01344 - SEMINF, emitido em 01/11/2019;

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo Administrativo SIGED nº 2019.20000.20006.0.000456.

RESOLVE

SUSPENDER, a partir de 20/10/2020, até ulterior deliberação, o contrato celebrado entre o Município de Manaus e a Empresa SOLO — ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPP, correspondente ao Edital da CONCORRÊNCIA n° 09/2019 - CML/PM, referente ao Objeto: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (TAPA BURACO) EM DIVERSAS RUAS DA ZONA CENTRO SUL DA CIDADE DE MANAUS/AM – LOTE III”.

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em Manaus, 20 de outubro

de 2020.



CONSIDERANDO a CI nº 267/2020 DAO/SEMINF e o TERMO DE CONTRATO nº 052 – SEMINF, firmado em 01/11/2019;

CONSIDERANDO o EMPENHO nº 01343 - SEMINF, emitido em 01/11/2019;

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo Administrativo SIGED nº 2019.20000.20006.0.000457.

RESOLVE SUSPENDER, a partir de 23/10/2020, até ulterior deliberação,

o contrato celebrado entre o Município de Manaus e a Empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, correspondente ao Edital da CONCORRÊNCIA n° 09/2019 - CML/PM, referente ao Objeto: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (TAPA - BURACO) EM DIVERSAS RUAS DA ZONA NORTE DA CIDADE DE MANAUS/AM – LOTE II”.

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO, em Manaus, 23 de outubro

de 2020.



CONSIDERANDO a CI nº 268/2020 DAE/SEMINF e o

TERMO DE CONTRATO nº 053 – SEMINF, firmado em 01/11/2019; CONSIDERANDO o EMPENHO nº 01342 - SEMINF,

emitido em 01/11/2019; CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do

Processo Administrativo SIGED nº 2019.20000.20008.0.000453.

RESOLVE SUSPENDER, a partir de 13/10/2020, até ulterior deliberação, o contrato celebrado entre o Município de Manaus e a Empresa POMAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E CONSTRUÇÃO EIRELI, correspondente ao Edital da CONCORRÊNCIA n° 09/2019 - CML/PM, referente ao Objeto: “SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (TAPA BURACO) EM DIVERSAS RUAS DA ZONA LESTE DA CIDADE DE MANAUS/AM – LOTE I”.

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO, em Manaus, 13 de outubro

de 2020.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

PORTARIA N.º 193/2020-FMDU/IMPLURB

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, responsável pela gestão do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente.

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 2.115, de

27.04.2016, DOM n.º 3876, de 27.04.2016 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano-FMDU,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 1.441, de

30 de janeiro de 2012, e ainda o que dispõe no art. 15, incisos I, II e art. 16, do Decreto Municipal n.º 4.741, de 29 de janeiro de 2020,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 10 da Lei

Municipal n.º 2.574, de 30 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO a autorização do Conselho Municipal de

Desenvolvimento Urbano – CMDU, através da Decisão n.º 685/2019, constante na Ata 51ª Reunião Ordinária/CMDU de 11.12.2019 que deferiu a Adesão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento-Proveniente do PROMINF/MANAUS/FINISA, constantes no Processo Administrativo n.º 2019/00796/00824/0/000733,

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em

favor da Unidade Gestora 370101-SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC, no valor total de R$ 190.504,78 (cento e noventa mil quinhentos e quatro reais e setenta e oito centavos), conforme Anexo único desta Portaria.



Art. 2º Descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto atender o Termo Aditivo ao Contrato do Projeto que visa a Reforma de 05 (cincos) Espaços Esportivos na Zona Leste de Manaus, que será realizado pela Unidade Gestora Executora 370101-SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC, conforme Ofício n.º 2683/2020-SEMASC do dia 03/12/2020. Constante no Processo IMPLURB-SIGED n.º 2019/00796/00824/0/000278.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2020.

Anexo único da Portaria N.º 193/2020-FMDU/IMPLURB Nº F SF P A ND FR R$ 01 15 451 0142 1094 449051 0610 190.504,78

Total: 190.504,78

Nº Sequência Ordinal da Programação de Trabalho descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, responsável pela gestão do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 2.115, de 27 de

abril de 2016, DOM n.º 3876, de 27 de abril de 2016 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano-FMDU,


30 de janeiro de 2012, e ainda o que dispõe no art. 15, incisos I, II e art. 16, do Decreto Municipal n.º 4.741, de 29 de janeiro de 2020,

CONSIDERANDO o que dispõe no art. 10, § Único, da Lei

Municipal n.º 2.574, de 30 de dezembro de 2019,

CONSIDERANDO a autorização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, através da Decisão n.º 685/2020, constante na Ata 51ª Ordinária Ordinária/CMDU de 11/12/2020 que deferiu a Adesão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento-Proveniente do PROMINF/MANAUS/FINISA, constante no Processo Administrativo n.º 2019/00796/00824/0/000733,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 370101-SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA-SEMASC, no valor total de R$ 120.283,16 (cento e vinte mil duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos), conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto atender despesas com Termo Aditivo ao Contrato do Projeto que visa a Obra de Revitalização e Construção de Street Park da Cidade Nova e Ponta Negra, e Construção de Skate Park e Parcão, Skate Bowl, e Parcão do Parque dos Bilhares, que será realizado pela Unidade Gestora Executora 370101-SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA- SEMASC, conforme Ofício n.º 2684/GS-SEMASC de 10.12.2020, conforme Processo IMPLURB-SIGED 2020/00796/00824/0/00256.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 01 de dezembro 2020.

Anexo Único da Portaria N.º 194/2020-FMDU/IMPLURB N° F SF P A ND FR R$ 01 15 451 0142 1094 449051 0610 120.283,16

Total: 120.283,16

N°: Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso




O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL

DE PLANEJAMENTO URBANO, responsável pela gestão do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 2.115, de

27.04.2016, DOM n.º 3876, de 27.04.2016 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano-FMDU,


30.01.2012, e ainda o que dispõe no Art.15, incisos I e II e Art.16, do Decreto Municipal n.º 4.741 de 29 de janeiro de 2020,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 10 § Único da Lei

Municipal n.º 2.574, de 30 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO a autorização do Conselho Municipal de

Desenvolvimento Urbano – CMDU, através das Decisões n.º 726/2018 332/2019 e 237/2020, nas Atas 52ª, 26ª e 24ª Reunião Ordinária/CMDU de 19/12/2018, 26/06/2019 e 17/06/2020, que deferiu a Adesão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento-Proveniente do PROMINF/MANAUS/FINISA e REQUALIFICA MANAUS constante no Processo Administrativo n.º 2018/00796/00824/0/00’1732, 2019/00796/ 00824/0/000299 e 2020/00796/00824/0/000283,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 270101-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF, no valor total de R$ 20.619.000,00 (vinte milhões, seiscentos e dezenove mil reais), conforme Anexo Único desta Portaria.



Art. 2º Descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto atender despesas para Ações de Infraestruturas Básicas de novembro/2020, que será realizado pela Unidade Gestora Executora 270101-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF, Oficio 2693/2020-DAF/SEMINF do dia 10.12.2020, conforme Processo IMPLURB-SIGED N.º 2019/00796/00824/0/000587.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, operando seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2020.

Anexo Único da Portaria N.° 195/20-FMDU/IMPLURB N° F SF P A ND FR R$ 01 15 451 0142 1094 449030 0210 1.390.000,39 02 15 451 0142 1094 449039 0210 12.400.076,62 03 15 451 0142 1094 449039 0294 3.264.201,24 04 15 451 0142 1094 449039 0694 3.564.721,75

Total: 20.619.000,00

N°: Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso



PORTARIA Nº 197/2020-PRES/IMPLURB

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente.

CONSIDERANDO o que consta da instrução do Processo

Administrativo nº2019/00796/00824/000677 de Credenciamento de Instituições Financeiras, para prestação de serviços bancários de recebimento das taxas municipais e demais receitas públicas, através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM, em padrão FEBRABAN, e respectiva prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados, por intermédio das Agências do BANCO DO BRASIL S/A e BANCO BRADESCO S/A, visando a manutenção das atividades arrecadatórias do Instituto Municipal de Planejamento Urbano-IMPLURB.

RESOLVE:

I- ESTABELECER o critério para o recebimento dos Documentos de Arrecadação Municipal-DAM na forma abaixo:

II- Apartir de 15 de dezembro de 2020 este Instituto não

emitirá Boleto Bancário para pagamento de taxas, passando a emitir o Documento de Arrecadação Muncipal (DAM);

III- Os Boletos bancários emitidos até o dia 14/12/2020

terão validade até seus vencimentos para o último dia 30/12/2020; IV-Após o vencimento do Boleto o Requerente terá que

comparecer a Sede do Instituto Municipal de Planejamento Urbano-

IMPLURB para emissão do novo Documento de Arrecadação Municipal-DAM, contendo nova data de vencimento.

V-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

operando seus efeitos a partir do dia 15/12/2020.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 11 de dezembro de 2020

INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, CONFORME DECRETO Nº 3.984, DE 16 DE MARÇO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES.

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana – IMMU -

autoriza a concessão de diárias ao servidor:

Jean Faria dos Santos, Cargo: Diretor de Transportes

Urbanos, Matrícula: 060.330-9A, Destino: Rio de Janeiro/RJ, Período: 03 a 05 de agosto de 2020, nº diárias: 2,5, Objetivo: Para acompanhar a Comissão de Transportes, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, em visita técnica in loco, nas empresas que estão fabricando os novos ônibus a serem inclusos no sistema de transporte urbano na cidade de Manaus.

Manaus, 07 de agosto de 2020

IMPOSIÇÃO DE PENA DE MULTA POR IRREGULARIDADES DA FROTA DE ÔNIBUS

Pelo presente instrumento fica aplicada a pena de MULTA

à concessionária de transporte coletivo urbano, empresa AÇAÍ TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., por irregularidades da frota de ônibus, notadamente descritas no Laudo Técnico das Vistorias Nº 0011/2020 constante no processo administrativo Nº 2020.77000.77122 .0.011614 (SIGED). E, conforme o apurado, o Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU, decide aplicar a pena de Multa no valor montante de R$78.988,75 (setenta e oito mil e novecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), previstas no art. 31, Lei Nº 1.778, de 17 de outubro de 2013.

conseguinte, deverá ser inserida a referida penalidade na

ficha cadastral da Concessionária AÇAÍ TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.



Publique-se e Registre-se. Manaus (AM), 09 de dezembro de 2020.

EXTRATO

ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2019 – IMMU, celebrado em 16/10/2020. PARTES: Instituto Municipal de Mobilidade Urbana – IMMU e empresa FM Indústria Gráfica e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2019, visando a continuação dos serviços de locação de tenda, oriundo do Pregão Presencial nº 028/2018 - CML/PM e Ata de Registro de Preços n.º 047/2018 – DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMEF. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 19/10/2020. VALOR: Importa a quantia de R$ 43.287,00 (quarenta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo foram inicialmente empenhadas por meio da Nota de Empenho 2020NE1114, datada de 16/10/2020, no valor de R$ 6.447,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais) com a seguinte rubrica orçamentária: Unidade Orçamentária: 58201; Programa de Trabalho: 15.451.0127.1053.0000; Fonte de Recurso: 02100000; Natureza da Despesa: 33903922, ficando o saldo remanescente a ser empenhado, conforme liberação de cota. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e também do que consta no PAD n.° 2020.77000.77116.0.009758.

Manaus, 16 de outubro de 2020.

EXTRATO

ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2017 – IMMU, celebrado em 24/11/2020. PARTES: Instituto Municipal de Mobilidade Urbana – IMMU e empresa PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2017, visando a continuação dos serviços de licença de uso de sistemas de informação, compreendendo a cessão de uso da solução de talão eletrônico na plataforma android, oriundo da dispensa de licitação, art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/1993. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2020. VALOR: Importa a quantia de R$ 655.524,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais) e o valor mensal é de R$ 54.627,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo foram empenhadas parcialmente por meio da Nota de Empenho 2020NE01221, datada de 18/11/2020, à conta da seguinte rubrica orçamentária: Unidade Orçamentária 58201; Programa de Trabalho 15.451.0127.1054.0000; Fonte de Recurso 06100000; Natureza da Despesa 33904093, no valor de R$ 54.627,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais), ficando o saldo remanescente a ser empenhado, conforme liberação de cota.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e também do que consta no PAD n.º 2020.77000. 77022.0.01144.


EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Termo de Distrato ao Contrato n°. MT-0582. PARTES: Instituto Municipal de Mobilidade Urbana eFrancisco Candido da Silva Neto,permissionário do Serviço de Transporte Individual de Passageiros, em veículos de aluguel, denominado Mototáxi. OBJETO: O presente Termo de Distrato decorre de comum acordo entre as partes, nos termos do artigo 79, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e do teor do Processo Administrativo n.º2020.77000.77108.9.095096-IMMU/SIGED. OS EFEITOS DO DISTRATO: O presenteDistrato passa a vigorar a partir da data de assinatura, e a eficácia do ato ocorrerá com a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município de Manaus.

Manaus (AM), 07 de dezembro de 2020.

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Termo de Distrato ao Contrato n°. MT-0639 PARTES: Instituto Municipal de Mobilidade Urbana e Francisco Moisés de Souza, permissionário do Serviço de Transporte Individual de Passageiros, em veículos de aluguel, denominado Mototáxi. OBJETO: O presente Termo de Distrato decorre de comum acordo entre as partes, nos termos do artigo 79, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e do teor do Processo Administrativo n.º 2020.77000.77008.0.011602 - IMMU. OS EFEITOS DO DISTRATO: O presente Distrato passa a vigorar a partir da data de assinatura, e a eficácia do ato ocorrerá com a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município de Manaus.

Manaus (AM), 10 de dezembro de 2020.



FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”

PORTARIA Nº 044/2020-FDT

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DR. THOMAS”, no exercício das atribuições e competência que lhe confere o Artigo 128 Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus e Decreto Municipal de 16 de janeiro de 2018, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pela Diretoria;

RESOLVE:

APROVAR, nos termos do anexo único, a Escala de Férias do exercício 2020/2021, dos servidores da Fundação de Apoio ao Idoso ‘’Dr. Thomas’’.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Manaus - AM, 03 de dezembro de 2020.

PORTARIA Nº 044/2020-FDT

ANEXO ÚNICO

ESCALA DE FÉRIAS - 2021 JANEIRO

MATRÍCULA NOME 131.721-0 A CLAUDECY DE SOUZA ANDRADE 131.488-2 A CRESSIANDRA RAMOS MUNIZ 122.304-6 A DAVILENE ALVES DA COSTA 122.233-3 A ELIZABETH CRYSTINA DE ALMEIDA SOUSA 130.063-6 A FRANCIMARA AGUIAR COSTA 092.095-9 A FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS 131.489-0 A HÉLINA DE SOUZA RIBEIRO 126.045-6 C IVANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO 131.722-9 A JOCIANA PEREIRA MAGALHAES 130.094-6 A LORIS ANGELA ARAUJO PASSOS 128.354-5 A MARCIA DA SILVA BRAGA COSTA 122.234-1 A MAYRA CECY BRAGA CAROLINO BEZERRA 122.213-9 A SHIRLEY ONEIDE DA SILVA PINHEIRO

FEVEREIRO MATRÍCULA NOME 126.278-5 C IONE DA SILVA BARAUNA 123.602-4 A LUCIANA CABRAL LOPES 085.697-5 A TANIA REGINA RODRIGUES MORAES 131.725-3 A TANIA RITA FERREIRA DA COSTA 124.069-2 A VICTOR GERMANO SICSU GOMES

MARÇO MATRÍCULA NOME 090.608-5 A ALCIONE OLIVEIRA REBELLO 130.101-2 A ANA PAULA GOMES MACHADO 123.522-2 A FERNANDA EVELYN BRITO DE ABREU 090.605-0 A FRANK RAMOS CARNEIRO 088.506-1 A MARA PERPETUA DA SILVA GASPAR 086.786-1 C MARIA VERÔNICA FIGUEIREDO DE SOUZA SILVA 096.414-0 D MAYSA VALE DE MELO 101.746-2 D MIRLENE COSTA DA SILVA 123.526-5 A NADYANNE DA SILVA SANTOS 124.818-9 A VANESSA GONZAGA CARVALHO

ABRIL MATRÍCULA NOME 105.878-9 B ADRIANA DE OLIVEIRA PINHAIS 080.550-5 A ALESANDRA REBELLO DIAS DA SILVA 130.011-3 A JANE DE MOURA ROCHA 124.795-6 A LUZIA NEVES BEZERRA 090.824-0 A MARIA JOSÉ ARRUDA FERREIA SANTOS 086.065-4 A OLGA PLACIDO NASCIMENTO 080.274-3 A ROSILDA CERDEIRA DE MENEZES

MAIO MATRÍCULA NOME 123.570-2 A ANA PAULA NEPOMUCENO BATANHE 088.924-5 A CRISTIANE CASTRO MARINHO 125.099-0 A DEBORAH ARIRAMA BANDEIRA 128.341-3 A HENOCH RODRIGUES MAFRA 123.615-6 A IRANEY PINHEIRO BATISTA 122.000-4 A JOSEMARA BENIGNO GONÇALVES 122.308-9 A JURACI MENDONÇA DE SOUSA 126.837-6 A LEANDRO DE SOUSA SILVA 080.231-0 A MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DE LIMA 109.094-1 B NADIA CARDOSO MARTINS

JUNHO MATRÍCULA NOME 086.427-7 A FLAVIO ANTÔNIO MONTEIRO LIBÓRIO 090.822-3 A GILMAR TORRES MATOS 120.817-9 C LEONARDO VALENTE CARVALHO

091.702-8 A LUZIA DA SILVA TAVARES 080.293-0 A MARCOS DOS ANJOS GONÇALVES 080.552-1 A MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA 080.249-2 A MARIA DO CARMO BRAGA XAVIER 115.747-7 D MARIA FLAVIANA DE SOUSA VIANA 080.228-0 A MARIA SOCORRO DA SILVA RODRIGUES 099.510-0 A VALCINÉIA MIGUEIS DE LIMA

JULHO MATRÍCULA NOME 093.851-3 A BENEDITA NILAS DE OLIVEIRA 136.301-8 B BIANCA PAIVA MAIA PRIMO 126.707-8 A CRISTIANE LOUREIRO CORREA MONTEIRO 124.110-9 A EDNELZA FERREIRA MONTEIRO 097.906-6 B GILMARA DE BRITO MELO 080.541-6 A GREYCIMAR CAVALCANTE DE AQUINO 126.222-0 B HEINA MARIA PETILLO DE ARAGÃO 121.995-2 A LAIS DE LIMA SIQUEIRA VENTILARI 128.303-0 A LEOMAR DE OLIVEIRA MAGNO 080.272-7 A MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FERREIRA 124.903-7 A MAX WILLIAN DE CASTRO CONCEIÇÃO 091.990-0 A ROSENEIDE ALVES DE MOURA 122.326-7 A SIMONE CIMAS DA SILVA

AGOSTO MATRÍCULA NOME 122.333-0 A ALEXANDRE AUGUSTO JORGE 080.254-9 A ANGELA PATRICIA BERNARDES PIMENTEL 122.329-1 A CHARLENY BATISTA SENA 136.311-5 A DENILSON DA SILVA VERAS 098.119-2 A ELEN CRISTINA DELFINO DOS ANJOS 080.539-4 A GARCIVAN SILVA CONCEIÇÃO 136.302-6 B GISELLE DE MELO BARRETO 130.097-0 A JACKSON PAIXAO BALTAZAR 122.226-0 A LENA SIMONE CERDEIRA DA SILVA 124.943-6 A LENINHA GIL DA ROCHA 126.279-3 C MARIA DULCE SILVA NASCIMENTO 126.217-3 B RIZETE MARIA SOUZA DA SILVA

SETEMBRO MATRÍCULA NOME 121.854-9 B ADALGIZA MARIA COSTA DANTAS 122.306-2 A ELDIELE VIEIRA DOS SANTOS 128.972-1 A ELIENAI COSTA DE AMORIM 085.733-5 A ELINEZ PINTO CARNEIRO 130.476-3 A IRACI CAVALCANTE DE MELO 131.194-8 A KEILA VANESSA DE SOUZA LIMA 087.509-0 A LUIS RODRIGUES TANANTA 096.066-7 A MARIA DELCI DO NASCIMENTO 130.014-8 B MATILDE SORAYA SOARES PEREIRA 136.499-5 A MAURICIO ANDREI RUIZ DEL AGUILA 119.349-0 B NADJA BERNARDINO ALMEIDA 090.741-3 A PEDRO ROMANO PONTES 122.219-8 A SUELLEM DE LIMA TRINDADE

OUTUBRO MATRÍCULA NOME 087.538-4 B ANA MARIA MORAIS 136.299-2 B CAMILA DE SOUZA LOPES 126.055-3 C ELIETE ALMEIDA DO LAGO 080.548-3 A FRANCISCO JOSE BEZERRA DOS SANTOS 093.853-0 A GILMAR SIQUEIRA FRAGA 136.308-5 A JEROCILIO MARCIEL DE OLIVEIRA JUNIOR 085.521-9 B JOAO LUIZ BRAGA PEREIRA 094.933-7 A LEDINA DA SILVA LIMA 088.440-5 B LILIAN FLANKLIS ZAGURY MATOS 100.755-6 A MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA DA ROCHA 080.549-1 A NELSON NAZARENO DA SILVA RODRIGUES 126.706-0 A ROGER OLIVEIRA LOUREIRO 136.312-3 A ROGERIO RUDISON PASSOS DO NASCIMENTO

NOVEMBRO MATRÍCULA NOME 122.311-9 A ALIANE AUGUSTINHO DE CASTRO 095.184-6 A DANIEL DOS SANTOS SILVA 099.415-4 B DOUGLAS HENRIQUE DA ROSA GOMES 085.873-0 A GILBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA SOBRINHO 125.074-4 A GISELE FONSECA DE MOURA 099.002-7 A PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 136.310-7 A PRISCILA DE OLIVEIRA PAIVA 122.332-1 A WILSON NUNES FIGUEREDO

DEZEMBRO MATRÍCULA NOME 080.230-1 A ADERCILIA PAIXAO BRITO 122.324-0 A ANA BEATRICE TORRES CARVALHO 124.938-0 A ANNE CAROLINE RIBEIRO 122.228-7 A BRUNO LUIZ GUEDES DA SILVA 094.186-7 C CREMILDA ARRUDA RAMOS 094.984-1 A DANIELA GALVAO MARTINS CUPELLO 086.394-7 A ERIVALDO CASTRO 080.270-0 A GLADISTONE DE LIMA FERREIRA 115.568-7 C HALIA CAREN LIMA MOREIRA 112.773-0 C HEIDE MARA COSTA DE ARAGAO 080.259-0 A ISAIAS ABREU DE OLIVEIRA 080.340-5 A IVANETE CASTRO DE AQUINO 136.309-3 A JOAQUIM DE AZEVEDO MACHADO JUNIOR 086.387-4 A JOSE ANTONIO DA SILVA GONZAGA 085.874-9 A JUCICLEA MARIA DE MOURA LISBOA 122.305-4 A LISEANNE DE SOUZA SOUZA 080.226-3 A LUCILA LIMA SARMENTO 126.136-3 B LUIZA DE MARILAC DAS CHAGAS OLIVEIRA 099.702-1 A MADSON MARQUES DE ARAÚJO 126.052-9 B MARIA AURISDETE TORRES BRONI 122.227-9 A MARIA CLEOCIR MATIAS DE MORAES 097.130-8 A MARIA NEUZA VIEIRA LIMA 131.490-4 A MARIA SALES RODRIGUES DOS SANTOS 080.294-8 A MARILDA NUNES RAMOS 122.220-1 A MARIVALDA DA SILVA REIS 122.195-7 A SUELEM LAGOA VASCONCELOS 124.075-7 A THEREZA CHRISTINA CAXEIXA DE OLIVEIRA NOGUEIRA 125.078-7 A VÂNIA CARVALHO BARBOSA

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