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Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017. Ano XVIII, Edição 4051 - R$ 1,00

Poder Executivo

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.494/2017

DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,

no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1752/2016– PRE/MANAUSTRANS, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2017/19309/19630/00027, resolve DESIGNAR o servidor JOSE CARLOS LOPES DE

SOUZA, matricula 11109, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização Sul, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no período de 11 a 31-01-2017, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição do titular ALBERTINO DODO OLIVEIRA, afastado em virtude de férias regulamentares.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA

CASA CIVIL, em Manaus, 23 de janeiro de 2017.


DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares.




CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 110/2017 – GP/Manaus Previdência, subscrito pelo Diretor-Presidente da Manaus Previdência;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/00289,

DESIGNAR a servidora ANA SILVIA DOS SANTOS DOMINGUES, matrícula 000.226-7 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Previdência, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA, no período de 23 a 27-01-2017, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular DANIELA CRISTINA DA EIRA CORRÊA BENAYON, afastada em virtude de férias regulamentares.




DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.




CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 112/2017 – GP/Manaus Previdência, subscrito pelo Diretor-Presidente da Manaus Previdência;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/00287,

RESOLVE:

I – AUTORIZAR o afastamento do servidor MARCELO MAGALDI ALVES, Diretor-Presidente, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV, no período de 20 a 27-01-2017, em virtude de férias regulamentares;

II – DESIGNAR o servidor SILVINO VIEIRA NETO, Diretor

de Administração e Finanças, para responder cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular, nos termos do parágrafo único do art. 34 do Decreto nº 2.714, de 29 de janeiro de 2014.



Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

DOM | Edição 4051 | Página 2


EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo, na forma que especifica.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada; CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 335/PROJUR/FDT

subscrito pela Procuradoria Jurídica da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas” - FDT, que opina pelo deferimento do pedido;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0020/2017-

DPP/GP/FDT, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;


nº 2016/5189/10480/00335, resolve CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de

20-12-2016, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora CARMEM EREMITA DE SOUZA SAMPAIO, do cargo de Tec.Mun.Assist/Enfermagem, matrícula 122.216-3 A, do quadro de pessoal da FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS” – FDT.




CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.





CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;


identificada;

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 5579/2016 –

SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;



CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº

2016/4114/9648/01186, resolve CONCEDER, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de

1º-02-2017, referente ao decênio de 15-06-2005 a 14-06-2015, LICENÇA-PRÊMIO à servidora MARLY HOLANDA CARDOSO, Professor Nível Médio, matrícula 106.282-4 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.




CONCEDE afastamento para estudo na forma que especifica.





CONSIDERANDO o art. 81 da Lei nº 1.118, de 1º de

setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.824, de 02 de dezembro

de 2008, que regulamenta o Programa “Qualifica” destinado à capacitação em nível de pós-graduação “stricto sensu” para servidor docente e pedagogo;

CONSIDERANDO a manifestação favorável contida no

Parecer Técnico da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico nº

07/novembro de 2016 – ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pleito;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 5172/2016-

SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;


2016/4114/4241/01079 (Apenso Processo nº 2016/4114/4147/07050),



RESOLVE:

I – CONSIDERAR CONCEDIDO afastamento para estudo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 03-11-2016, ao servidor FRANCISCO ERIVALDO MORAIS DA SILVA, Professor Nível Superior, matrícula 080.734-6 C, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, a fim de cursar Pós-Graduação “stricto sensu” em nível de Mestrado na área de Educação, ministrado pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM, em Manaus/AM;

II – CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à

obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento;

III – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor

correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista na cláusula sétima, conforme Termo de Compromisso.




DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.





CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0252/2017–

GABIN/SEMSA, subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº

2017/19309/19630/00282,

RESOLVE:

I – AUTORIZAR o afastamento do servidor HOMERO DE MIRANDA LEÃO NETO, Secretário Municipal, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, no período de 27-01 a 04-02-2017, em virtude de férias regulamentares;

II – DESIGNAR a servidora LUBÉLIA SÁ FREIRE DA

SILVA, Subsecretário Municipal de Gestão da Saúde, para responder cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular, nos termos do art. 166, parágrafo único, do Decreto 2.681, de 26 de dezembro de 2013, durante o afastamento legal do titular.




EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo na forma que especifica.






identificada; CONSIDERANDO a manifestação da PGM, utilizado como

paradigma pela Administração em casos análogos; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 5499/2016-

NTRAB/GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de



nº 2016/01/0164, resolve CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de

06-10-2016, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora ZENILZA RIBEIRO FARIAS COELHO, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 092.876-3 C, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.









CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de

1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;


identificada;

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 5345/2016–NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;



CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;


2016/1637/6739, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três)

meses, a contar de 1º-11-2016, referente ao decênio de 06-02-2006 a 05-02-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ANDREIA CABRAL DE FRANCA ALENCAR, AS – Atend.Consult.Dentário C-02, matrícula 110.520-5 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.












identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata e a anuência do Subsecretário Municipal de Administração Planejamento e Gestão – SEMAD;


Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefício da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;


2016/16330/17148/00414, resolve CONCEDER, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de

02-01-2017, referente aos decênios de 1º-06-1987 a 31-05-1997 (três meses restantes) e 1º-06-1997 a 31-05-2007 (três meses iniciais), LICENÇA-PRÊMIO à servidora BETIMA FERNANDES SANTIAGO, PA – Ass. Administrativo B-VII-II, matrícula 011.890-7 A do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD.












identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 5346/2016–NTRAB/

GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;




2016/1637/6213, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três)

meses, a contar de 17-10-2016, referente ao decênio de 15-02-2006 a 14-02-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora IRACILMA NEVES LIMA, AS - Técnico em Enfermagem D-01, matrícula 110.643-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.





CASA MILITAR

PORTARIA Nº 008/2017 – GEPES/DAF/CM

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA MILITAR, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o artigo 236, Parágrafo Único, da Lei

nº 1.118/73; CONSIDERANDO o processo 2016 12468 12479 00093

que trata de Sindicância;

RESOLVE

PRORROGAR, por 15 dias, a contar da data de publicação, o prazo da Portaria nº 092/2016 - GEPES/DAF/CM, publicada no DOM 4001, de 1º de novembro de 2016, para a conclusão dos trabalhos e a apresentação do relatório referente à Sindicância.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 19 de janeiro de 2017.

PORTARIA N.º 009/2017 – GEPES/DAF/CM


CONSIDERANDO a C.I. nº 040/2016 – DCG/CM, de 12 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o processo 2017 12468 12479 00008 que trata de sindicância;

RESOLVE

I. DESIGNAR os servidores abaixo, para constituírem a Comissão de Sindicância, com objetivo de apurar fatos, envolvendo servidor Guarda Municipal.

Rodrigo dos Santos Gadelha – Presidente Matrícula – 118.235 - 8A

Francisco Almir de Menezes Nunes – Membro Matrícula – 064.373-4B

José Gadelha de Lima – Membro Matrícula – 064.339-4B

II. ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias para a

conclusão dos trabalhos e a apresentação do relatório, no qual deve constar, o relato dos fatos e acontecimentos, assegurando às partes envolvidas o direito ao contraditório e à ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito, podendo o prazo ser prorrogado nas hipóteses legalmente previstas.



PORTARIA N.º 010/2017 – GEPES/DAF/CM


CONSIDERANDO a CI nº 060/2017-DCG/CM de 18 de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao disposto no Decreto nº 1.006, de 07 de junho de 2011 que “reedita com alterações os procedimentos gerais a serem adotados para a realização do estágio probatório dos servidores públicos efetivos do Município”;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º do Decreto nº 1.006/2011 que trata sobre a instituição e composição das Comissões de Avaliação dos servidores estatutários no período de estágio probatório;

CONSIDERANDO a necessidade de serem tomadas providências, visando o cumprimento dos procedimentos gerais para realização das avaliações estágio probatório dos servidores públicos de carreiras sem regulamentação específica;

RESOLVE

I. ALTERAR a contar de 13/06/2016, a chefia imediata do servidor listado a seguir, da Comissão de Avaliação constituída através da Portaria nº 022/2016-GEPES/DAF/CM de 25 de fevereiro de 2016 publicada no DOM 3838 de 29 de fevereiro de 2016.

II. DETERMINAR que a Comissão a que alude o item precedente sejam compostas na forma estabelecida no anexo único que integra esta Portaria.



ANEXO ÚNICO SERVIDOR(A) AVALIADO(A): ALAÉCIO UCHÔA DA SILVA

CARGO Guarda Municipal

MEMBRO/GEPES Elen Cristina Botelho de Menezes

MEMBRO/GEPES Marília Silva de Melo

CHEFE IMEDIATO Wellington Carlos Santos de Brito



SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 032/2017-SEMAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere os artigos 86, inciso IV e 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho apenso à Comunicação Interna nº 0076-DIRH/DSGP/SEMAD, de 16.1.2017,

RESOLVE:

ALTERAR a Escala de Férias do exercício de 2017 da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, objeto da Portaria nº 364/2016-SEMAD, publicada no DOM Edição 4032, de 26.12.2016, especificamente quanto ao servidor adiante identificado, passando a viger na forma abaixo:

CARGO COMISSIONADO

Matrícula Nome Escala/2017 Antecipar para

105.835-5 A GILBERTO AREOSA DE SOUZA JULHO MAIO




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna nº 0086-DIRH/DSGP/SEMAD, de 17.1.2017,

RESOLVE:

DETERMINAR que a servidora IVANILDA SANTIAGO REIS, Técnico em Contabilidade C-VIII-I, matrícula 004.598-5 A, responda pelas atribuições da Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 2.1 a 15.2.2017, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição à titular VERA LÚCIA DE SOUZA ROCHA, matrícula 004.554-3 A, afastada por motivo de licença médica.





PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,


RESOLVE:

DETERMINAR que a servidora GABRIELA OLDEMBURG BARROSO, Técnico Municipal, matrícula 118.667-1 A, responda pelas

atribuições da Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 2 a 31.1.2017, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição à titular SUELY DA CONCEIÇÃO CARDOSO DE SOUZA, matrícula 081.780-5 A, afastada por motivo de férias regulamentares.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,


RESOLVE:

DETERMINAR que a servidora GABRIELA OLDEMBURG BARROSO, Técnico Municipal, matrícula 118.667-1 A, responda pelas atribuições da Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 16.2 a 1.4.2017, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição à titular VERA LÚCIA DE SOUZA ROCHA, matrícula 004.554-3 A, afastada por motivo de licença médica.





PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere os arts. 128, inciso II e 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,


RESOLVE:

DISPENSAR as servidoras abaixo nominadas das respectivas Funções Gratificadas, integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, a contar das datas indicadas:

Nome Matrícula Função Gratificada A contar de

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NASCIMENTO FALCÃO

082.955-2 A Chefe de Setor, simbologia FG-2

10.1.2017

ANAURIZEM BAYMA FADUL OLIVEIRA 079.922-0 A Chefe de Setor, simbologia FG-1

16.1.2017






A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere os arts. 128, inciso II e 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,


RESOLVE:

ALTERAR a Portaria nº 016/2017-SEMAD, publicada no DOM Edição 4045, de 13.1.2017, que autoriza a cessão da servidora ANAURIZEM BAYMA FADUL OLIVEIRA, Assistente Administrativo A-VI-II, matrícula 079.922-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD para a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, para retificar a data de início da cedência, que passa a ser 16.1.2017, mantendo-se inalterados os demais termos da Portaria.



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela

Subcomissão de Licitação da Área de Saúde, pertinente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 178/2016 – SCLS/CML/PM, para Registro de Preços.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício,

irregularidade ou recurso pendente,

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR a Adjudicação proferida pela pregoeira desta SCLS/CML/PM, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a EVENTUAL AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE INSUMOS LABORATORIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS (SEMSA), as empresas a seguir relacionadas, com seus respectivos itens e valores unitários: INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA., para os itens: 03 R$ 345,45 (Trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), 06 R$ 130,00 (Cento e trinta reais) e 08 R$ 26,00 (Vinte e seis reais).

II – DETERMINAR ao setor competente a convocação dos proponentes vencedores para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei.

Manaus 18 de janeiro de 2016

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2015 – Prorrogação e Decréscimo, celebrado em 04/11/2016. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa Rochael da Silva Lima – EPP. 3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente ao serviço especializado em manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em equipamentos de lavanderia da Maternidade Dr. Moura Tapajoz da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, de acordo com as especificações estabelecidas no Projeto Básico, já decrescido o valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), correspondente a 05% (cinco por cento) do valor do contrato conforme a proposta da empresa em atendimento ao Decreto 3.181 de 29 de setembro de 2015 que institui o Plano de Ações do Município de Manaus. 4. VALOR: R$ 100.320,00 (cem mil, trezentos e vinte reais) 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2016NE03649, de 01/11/2016, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.302.1026.2118.0000 01000000 33903917, no valor de R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 05/11/2016.

Manaus (AM), 04 de novembro de 2016.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 119/2016 – SCLS/CML/PM

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2017- DIREP/SEMSA

No dia 06 de janeiro de 2017, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA foram registrados os preços da empresa abaixo identificada para eventual aquisição, pelo menor preço por item, de insumos químico-cirúrgicos, para atender as necessidades dos estabelecimentos assistenciais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), resultante do Pregão Eletrônico nº. 119/2016-SCLS/CML/PM, para Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do respectivo Processo Administrativo nº. 2016 1637 4781 assim como os termos da proposta de preços que integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata. KOLPLAST CI S.A

ITEM QTDE UND. ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR

UNITÁRIO REGISTRADO

12 100.000 Kit

Conjunto colpocitológico contendo: Espéculo descartável, tamanho M, produzido em poliestireno cristal, termicamente confortável, permite excelente transparência e transmissão luminosa, valvas anatômicas de contornos lisos e regulares, que possibilitem um exame indolor, dispositivo de abertura (parafuso borboleta) acoplado, deve conter também 01 escova cervical estéril, 01 espátula de Ayres, 01 lâmina e porta lâmina. Material estéril. Kit.

KOLPLAST R$ 1,85

23 8.000 Unidade

Espéculo vaginal descartável, tamanho P. Produzido em poliestireno cristal, termicamente confortável, permite excelente transparência e transmissão luminosa, valvas anatômicas de contornos lisos e regulares, dispositivo de abertura (parafuso borboleta) acoplado. Unidade.

KOLPLAST R$ 0,68



Manaus, 06 de janeiro de 2017

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 187/2016 – SCLS/CML/PM

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2017- DIREP/SEMSA

No dia 17 de janeiro de 2017, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA foram registrados os preços da empresa abaixo identificada para eventual aquisição, pelo menor preço por item, de Materiais de papelaria, para atender as necessidades do Centro de Atenção Psicossocial Sul - CAPS SUL da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), resultante do Pregão Eletrônico nº. 187/2016-SCLS/CML/PM, para Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do respectivo Processo Administrativo nº. 2016 1637 6519 assim como os termos da proposta de preços que integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata. METRO IMPORTAÇÃO DE ARTGOS ELETRÔNICOS LTDA



01 30 tubo Adesivo de Contato, 75g, indicado para colagem de EVA

BRASCOLA R$ 9,00

04 03 pacote Caneta para tecido acrilpen (estojo com 06 unid)

ACRILEX R$ 3,30

06 02 vidro Cola de silicone, 60ml ALFA R$ 3,36

08 10 Tubo Cola para isopor MARIPEL R$ 1,81

09 30 Unidade Cola para lantejoula ACRILEX R$ 1,73

10 20 Tubo Cola para tecido, tubo com 90gr MARIPEL R$ 1,63

15 300 folha

EVA Liso 40x50cm, expressura 4mm, resistente, atóxico e emborrachado, cores diversas (amarelo, azul royal, azul celeste, laranja, marrom, pele, rosa, verde, violeta, preto)30 unidades cada cor

LEONORA R$ 1,13

18 03 Rolo Fita durex larga, 48mm x 50m EUROCEL R$ 4,00

19 16 Unidade

Kit craquelê, contém 1 verniz base e 1 verniz craquelador na cor específica, pote 100ml cada, cores variadas (preto, verde, vermelho e amarelo)

ACRILEX R$ 29,82

20 15 Unidade Lápis n° 3B FABER

CASTELL R$ 1,57

21 15 Unidade Lápis n° 6B FABER

CASTELL R$ 1,57

23 15 Unidade Lápis, nº 2 hb FABER

CASTELL R$ 1,57

27 40 folha Papel color set dupla face (48 x 66cm), cores variadas

VMP R$ 1,00

29 40 folha Papel de presente liso, 70x90cm, cores variadas (amarelo, azul, vermelho, rosa, verde)

VMP R$ 1,38

31 40 folha Papel de seda liso, 70x90cm, cores variadas (amarelo, azul, vermelho, rosa, verde)

VMP R$ 0,14

37 15 Unidade Pincel de cerda ponta redonda, nº08 TIGRE R$ 2,32

38 07 Unidade Pincel no.0 TIGRE R$ 2,03

39 07 Unidade Pincel no.4 TIGRE R$ 2,38

40 30 Unidade Pincel, nº 18, chato largo, macio TIGRE R$ 5,55

41 41 Unidade Pistola aplicadora de cola quente, tam. Grande, 40w 110v/220v

BRW R$ 21,58

42 10 Unidade Pistola para aplicação de cola quente pequena

BRW R$ 14,65

43 08 vidro Primer para metais, pet e vidros, base água, 100ml

ACRILEX R$ 9,41

45 09 Unidade Refil para estilete largo, lâmina 18 mm de largura, caixa com 10 unidades.

POINTER R$ 2,48

46 05 Unidade Régua 60 cm WALEU R$ 3,14

52 02 Pote Super cola para papel madeira e tecido, pote de 01kg

MARIPEL R$ 9,34

53 30 Unidade Termolina leitosa ACRILEX R$ 4,38

56 25 Unidade Tesoura pequena TRAMONTINA R$ 3,23

57 20 Unidade Tesoura, aplicação: de uso geral; tamanho: 13 cm; lâmina de aço inox; cabo plástico, anatômico, ponta arredondada

LEONORA R$ 1,50



59 30 Unidade Tinta dimensional, 35ml, cores diversas (amarela, dourada, marrom, prata, vermelha)

ACRILEX R$ 2,90

60 10 vidro Tinta pva, 250 ml, cores diversas (vermelha, palha, preta, branca, azul, amarela, marrom, verde, laranja e lilas)

ACRILEX R$ 10,36

61 20 metro Tnt, 140cm de largura, cores diversas (areia, preto, branco)

LEONORA R$ 1,50

62 4 vidro Verniz acrílico, 250ml ACRILEX R$ 15,29


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 0175/2016 – SEMED/GS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO as disposições do, Art. 2, inciso II,

alínea “a” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 0593, de 12

de julho de 2010, que organizou em níveis as Escolas Municipais conforme o Art. 33 da Lei n° 1.126, de 5 de junho de 2007,

CONSIDERANDO o que consta no Processo

2016/4114/4240/00237,

RESOLVE:

DESIGNAR, na Função Gratificada do Magistério - FGDE / Diretoria de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o servidor abaixo citado, do quadro de pessoal desta Prefeitura, JONSSEN FREITAS PINTO DE SOUZA

Professor Nível Superior

Matrícula 114.880-0A

Diretor da E. M. Prof.ª Sonia Maria da Silva Barbosa

Nível III

Anexo III FGDE III

A contar de 23.02.2016

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 06 de maio de 2016.



PORTARIA N° 0009/2017 – SEMED/GS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, combinado com o art. 122, da Lei n° 1118 de 01/09/1971.

CONSIDERANDO o Art. 3º da Resolução FNDE nº 05, de 21 de fevereiro de 2002, combinado com o Art. 9º da Resolução FNDE nº 03, de 14 de janeiro de 2008;

CONSIDERANDO o Memorando nº 015/2017 – GACPE, de 18/01/2017;

RESOLVE:

ALTERAR a composição da Comissão Especial, criada por meio da Portaria nº 0086/2013-SEMED/GS, publicada no DOM Edição nº 3105, de 07/02/2013, substituindo a servidora Mônica de Jesus Teixeira de Araújo pela servidora Loana Uchôa de Pinho Portela, ficando a nova composição da seguinte forma: Welciane Jacintho da Silveira, Loana Uchôa de Pinho Portela, Jerry Mesquita Maquiné e, na suplência, a servidora Silene Batista de Lima para, sob a presidência da primeira, avaliar a atual situação dos livros didáticos considerados inservíveis a fim de proceder ao desfazimento destes.



PORTARIA N° 0010/2017 – SEMED/GS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, combinado com o art. 122, da Lei n° 1118 de 01/09/1971.

CONSIDERANDO a Lei Federal 12.244/2010, que dispõe sobre a Universalização das Bibliotecas nas instituições de ensino do país e o Plano de Ações Articuladas – PAR/MEC, que tem como subação a elaboração de um plano para renovação, ampliação e/ou manutenção do acervo bibliográfico (de referência e literatura) para as escolas da Rede;

CONSIDERANDO o Memorando nº 015/2017 – GACPE, de 18/01/2017;

RESOLVE:

ALTERAR a composição da Comissão Especial, criada por meio da Portaria nº 0282/2013-SEMED/GS, publicada no DOM Edição nº 3135, de 26/03/2013, substituindo as servidoras Pollyana Furtado Lima e Alba Loureiro de Oliveira pelas servidoras Madalena Mesquita Moleiro e Maria Graciete Magno Vieira, ficando a nova composição da seguinte forma: Loana Uchoa de Pinho Portela, Silene Batista de Lima, Maria Luiza Costa Silva, Eline Alves de Lima, Madalena Mesquita Moleiro e Maria Graciete Magno Vieira para, sob a presidência da primeira, avaliar obras de referência e literária a serem adquiridas para atender aos programas e projetos da Rede Municipal de Ensino.



EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Aquisição nº 067/2016 - SEMED, celebrado em 26/12/2016, referente ao processo nº 2016/4114/7807/00169. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a empresa NB DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSUMO EIRELI - EPP. 3. OBJETO: Aquisição de kit de merenda escolar para atender a Secretaria Municipal de Educação por meio do Pregão nº 003/2016 – SEED/RR, conforme o Memorando n.º 023/2016 (fl. 01); Justificativa (fls. 02/03); Termo de Referência (fls. 04/11); Ofício nº 4751/2016-SEMED/GSAF (fl. 13); Ofício de resposta da Secretaria de Estado de Educação e Desporto/ Estado de Roraima (fl. 14); Cópia do Pregão Eletrônico n.º 003/2016- SEED/Secretaria de Estado da Educação e Desportos – Estado de Roraima (fls. 15/42); Ata de Realização do Pregão Eletrônico (fls. 43/45); Notificação n.º 061/2016 (fls.46/47); Planilha Comparativa de Preços (fl. 49); Solicitação de Orçamento (fl. 50/57); Documentos da empresa (58/71); Relação de Material para Empenho (fls.73); Parecer Jurídico nº 74.11.2016 – ASSTEC/SEMED (75/77); Parecer nº 0711/2016 – PA/PGM e Despacho PGM (fls. 78/84); Despacho/Casa Civil (fls. 86) e demais documentos constantes no processo nº 2016/4114/7807/00169. 4. VALOR: O valor global do presente Contrato importa a quantia de R$ 4.879.200,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e nove mil e duzentos reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob nº 2016NE02664, datado de 26/12/2016, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12. 365.1030.2149.0000.01000000.33903021, no valor de R$ 1.463.760,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta reais), nº 2016NE02663, datado de 26/12/2016, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.361.1031.2092.0000.01000000.33903021, no valor de R$ 3.415.440,00 (três milhões, quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta reais). 6. PRAZO: O prazo do presente contrato é de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura.

Manaus, 26 de dezembro de 2016.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Convênio nº 001/2017, celebrado em 02/01/2017. 2. PARTÍCIPES: O Município de Manaus, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL. 3.OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o estabelecimento de um regime de cooperação técnica e pedagógica, entre PRIMEIRA e SEGUNDA CONVENENTE, com a cessão de 01 (um) servidor da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, para atuar no projeto socioeducacional realizado pela Fundação Fé e Alegria do Brasil, tudo na forma do Plano de Trabalho, Parecer Jurídico nº 175.07.2016 – ASSTEC/SEMED, às fls. 87/88v, Parecer nº 499A/2016/PA/PGM e Despacho/PGM às fls. 90/94, constantes no Processo nº 2016/4114/4147/00532. 4.PRAZO: O presente Termo de Convênio terá vigência de 12 meses, a contar de sua assinatura.




EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Rescisão ao Contrato de Locação de Imóvel n.º 076/2013, celebrado em 16/01/2017, constante no Processo nº 2016/4114/4147/07598. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação, e WILTON PEREIRA DOS SANTOS 3.OBJETO: Fica rescindido o Contrato de Locação de Imóvel nº 076/2013, a contar da data de sua assinatura, que tem como objeto a locação de um imóvel nesta cidade de Manaus na Rua Rio Purus, n.º 1047, Conjunto Vieiralves, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 69053-050, sob a matrícula de imóvel n.º 2005212, de propriedade do LOCADOR, que se destinava ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação – CME, em cumprimento às providências elencadas no Parecer Jurídico nº 0685/2016-PA/PGM e Despacho autorizativo do Subsecretário de Administração e Finanças, constante no Processo nº 2016/4114/4147/07598, sob o fundamento legal dos artigos 78 e 79, da Lei nº 8.666/93. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 78 e 79 da Lei nº 8.666/93.

Manaus, 16 de janeiro, de 2017.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Extrato N. 017/CME/2016 APROVADO pela Resolução N.041/CME/2016, de 15.12.2016

EMENTA

Art.1º- RENOVAR A AUTORIZAÇÃO de funcionamento da Educação Infantil nas fases Creche (03 anos de idade) e Pré-escola (04 e 05 anos de idade) do CENTRO DE EDUCAÇÃO MEU CAMINHO, situado na Rua Comendador Clementino, 300 – Centro, Manaus/AM, por um prazo de 04 (quatro) anos, a contar do início do ano letivo de 2016.

Art.2º- APROVAR o Regimento Escolar do Centro de

Educação Meu Caminho. Art.3º- DETERMINAR a operacionalização do Projeto

Político-Pedagógico e Proposta Curricular. Art.4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

publicação no Diário Oficial do Município de Manaus/AM. SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Manaus, 15 de dezembro de 2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

PORTARIA N°. 171/2016 - GS/SEMMASDH

O SUBSECRETÁRIO OPERACIONAL - SEMMASDH, em exercício, no uso pleno de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos contratos celebrados pela Administração Pública;

CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2015/11908/11954/00626 – Empresa C.M. FERREIRA RAMOS EIRELI – ME;

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das Notas Fiscais e a fiscalização do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 16/2016, celebrado pelo Município de Manaus, através da SEMMASDH, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e a empresa C.M. FERREIRA RAMOS EIRELI – ME:

Servidor Matrícula

John Jairo Salvador Abensur 121.527-2B

Daniel Tenazor da Silva 123.299-1C

Mirella Cristina Xavier Gomes da Silva Lauschner 121.140-4A

Suplente

Ana Lúcia Mitouso de Araújo Carvalho 107.502-0D

Maria do Perpétuo Socorro Monteiro Barbosa 117.808-3D

Esta portaria tem seus efeitos a contar de 01 de dezembro

de 2016.



(*) PORTARIA N°.182/2016 - GS/SEMMASDH

O SUBSECRETÁRIO OPERACIONAL – SEMMASDH – em exercício, no uso pleno de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos Contratos celebrados pela Administração Pública;

CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2015/11908/11954/00454 – BENTO MARTINS DE SOUZA - ME.

RESOLVE:

I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o acompanhamento e a fiscalização da execução do primeiro termo aditivo ao Contrato nº. 005/2016, celebrado pelo Município de Manaus, por intermédio do Fundo de Assistência Social, e a empresa Bento Martins de Souza - ME.

Servidor Matrícula

Francisco Pereira Fernandes 124.469-8A

Daniel Tenazor da Silva 123.299-1C

Clicia Pereira Franco 117.877-6C

Suplente

Jander Dias da Silva 090.479-1E

Maria do Perpetuo Socorro Monteiro Barbosa 117.808-3D

II - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 10 de

novembro de 2016.



(*) Republicada por haver saído com incorreções no DOM 4029, de 20.12.2016.



EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 016/2016, celebrado em 01/06/2016. 2 CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e a empresa C.M.FERREIRA RAMOS EIRELI. 3.OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato original de serviço de instalação, remanejamento, manutenção, preventiva e corretiva, de condicionadores de ar, tipo Split, para atender às necessidades do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), conforme especificação constante no termo de referência e Ata de Registros de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº. PE 01/2015 – SRP, referente ao Processo n.º 2015/11908/11954/00626. 4. PRAZO: O presente aditivo terá duração de 02 (dois) meses.

Manaus/AM, 01 de dezembro de 2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

PORTARIA Nº 05/2017-GS/SEMMAS

A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Recomendação nº 002.2016.49.1. 1.1115005.2012.37898 da 49ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH/MPE;

CONSIDERANDO os Pareceres nº 361/2016/ASJUR/ SEMMAS e nº 137/2016-P. PESSOAL/PGM.

RESOLVE:

I- DETERMINAR, com fulcro no art. 241, da Lei Municipal n . 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em

desfavor dos servidores NORBERTO MAGNO FERREIRA PARENTE, matrícula 081.750-3 B, Agente Administrativo, e OLIVALDO PATRÍCIO DE MACEDO DA COSTA, matrícula 080.384-7 F, Auxiliar de Topografia, posto que incorreram em infração disciplinar (Art. 206 inciso llI, c/c Art. 226 inciso lll da Lei nº 1.118/71 e Art. 66 e 67 da Lei nº 9.605/98).

II– ENCAMINHAR o Processo de Sindicância nº 2016/15848/15852/00002 à Comissão Permanente de Regime Disciplinar;

III – ESTABELECER o prazo regular de instrução de 60 (sessenta) dias, admitida à prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


DEGUSTAR REFEICOES COLETIVAS LTDA – ME, CNPJ 11.844.673/0001-44, torna público que recebeu da SEMMAS a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE n° 559/2016 – DELIC, sob o processo n° 2016.15848.15875.0.001661 que declara para devidos fins para a atividade FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS, não é passível de Licenciamento Ambiental nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS.

HTS SERVIÇOS DE HOTELARIA E TURISMO LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 007/2017, sob o processo nº 2012/4933/6187/00097, que autoriza a Atividade HOTEL, com a finalidade HOTEL “EXPRESS VIEIRALVES” com validade de 36 meses, sito na RUA RIO EIRU, Nº 95 – CONJUNTO JARDIM AMAZONAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Manaus- Amazonas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA N° 007/2017 - SEMINF / GSS.

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o edital da TOMADA DE PREÇOS

nº 007/2016 CML/PM; CONSIDERANDO o EMPENHO nº 00960 - SEMINF,

emitido 27/07/2016 e o CONTRATO nº 036 - SEMINF, celebrado em 01/08/2016;

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do

Processo nº 2015 / 17428 / 17608 / 00024, resolve: DESIGNAR, os servidores abaixo identificados, para

receberem em caráter definitivo o objeto: REFORMA DA FEIRA DA JAPIIMLÂNDIA, RUA PORTUGAL COM A RUA AMÉRICO ALVAREZ, S/Nº - BAIRRO JAPIIMLÂNDIA, EM MANAUS / AM.

SERVIDOR CREA

ENGº CIVIL MANUEL MAURO DE SOUZA ARRUDA ou 19.268-D/AM

ENGº CIVIL SÉRGIO EDGAR VIEIRA DA ROCHA ou 8.892-D/AM

ENGº CIVIL FRANCISCO ROMOALDO R. PAULINO 21.643-D/AM

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, em Manaus, 16 de

janeiro de 2017.



CONSIDERANDO a CI nº 016/2017 e o Termo de

Empreitada nº 011 – SEMJEL, firmado em 23/09/2016; CONSIDERANDO o Empenho nº 00033 - SEMJEL, emitido

em 25/08/2016;



CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2016 / 17428 / 17528 / 00013, resolve:

SUSPENDER, até ulterior deliberação, o contrato

celebrado entre o Município de Manaus e a Empresa DANILÚ CONSTRUÇÕES LTDA., correspondente a TOMADA DE PREÇOS N° 027/2016-CML/PM, referente ao Objeto: IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO CONJUNTO MANÔA, LOCALIZADO NA RUA SÃO FRANCISCO QUEIROZ, RUA ARAGARÇAS, EM MANAUS / AM. Os efeitos da presente suspensão retroagem a data de 19/11/2016.


GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, em Manaus, 17 de janeiro de 2017.


O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no

exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o edital da TOMADA DE PREÇOS nº 042/2015 CML/PM;

CONSIDERANDO, o EMPENHO nº 02005 - SEMINF,

emitido em 26/11/2015 e CONTRATO nº 099 - SEMINF, celebrado em 29/12/2015;


Processo nº 2015 / 17428 / 17608 / 00040, resolve: DESIGNAR, os servidores abaixo identificados, para

receberem em caráter definitivo o objeto: REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO LAGOA VERDE, LOCALIZADA NA AV. DANILO AREOSA, S/Nº - BAIRRO LAGOA VERDE, EM MANAUS / AM.

SERVIDOR CREA

ENGº CIVIL HILLACE MOTTA LOPES ou 5.357-D/AM





janeiro de 2017.


O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no

exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o edital da TOMADA DE PREÇOS

nº 065/2015 CML/PM; CONSIDERANDO, o EMPENHO nº 00111 - SEMINF,

emitido em 03/02/2016 e CONTRATO nº 013 - SEMINF, celebrado em 01/03/2016;


Processo nº 2016 / 17428 / 17608 / 00061, resolve:

DESIGNAR, os servidores abaixo identificados, para receberem em caráter definitivo o objeto: URBANIZAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS 1 E 2 COM AV. AYRTON SENA, BAIRRO MAUAZINHO II, EM MANAUS / AM.

SERVIDOR CREA

ENGº CIVIL HILLACE MOTTA LOPES ou 5.357-D/AM





janeiro de 2017.



CONSIDERANDO a CI nº 015/2017 e o Termo de Empreitada nº 040 – SEMSA, firmado em 04/12/2014;

CONSIDERANDO os EMPENHOS nº 03784, 03785 E 03786 – TODOS SEMSA, emitidos em 10/11/2014;

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2013 / 1637 / 6627, resolve:

SUSPENDER, até ulterior deliberação, o contrato

celebrado entre o Município de Manaus e a Empresa DANILÚ CONSTRUÇÕES LTDA., correspondente a TOMADA DE PREÇOS N° 020/2014 - CML/SLOSE/PM, referente ao Objeto: REFORMA E ADEQUAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL - UBS JOÃO NOGUEIRA DA MATA, LOCALIZADA A RUA Dr. DANIEL, S/Nº - BAIRRO ZUMBI, EM MANAUS / AM. Os efeitos da presente suspensão retroagem a data de 01/10/2016.


GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, em Manaus, 18 de janeiro de 2017.



CONSIDERANDO o edital da TOMADA DE PREÇOS nº 060/2015 CML/PM;

CONSIDERANDO o EMPENHO nº 00051 - SEMINF, emitido 13/01/2016 e o CONTRATO nº 001 - SEMINF, celebrado em 13/01/2016;

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2015 / 17428 / 17608 / 00057, resolve:

DESIGNAR, os servidores abaixo identificados, para

receberem em caráter definitivo o objeto: REFORMA PARCIAL E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA IVANETE SINTRA, LOCALIZADA A RUA A “01” – CONJUNTO JARDIM PAULISTA – BAIRRO ALEIXO, EM MANAUS / AM.



SERVIDOR CREA

ENGº CIVIL SÉRGIO EDGAR VIEIRA DA ROCHA ou 8.892-D/AM

ENGº CIVIL DOUGLAS DA COSTA MICHELE ou 14.133-D/AM




janeiro de 2017.

ERRATA

Errata da Portaria nº 009/2017 - SEMINF / GSS, Publicada no DOM nº 4047, página 54 emitida em 17/01/2017. ONDE SE LÊ:

ENGº CIVI CLAUDIONILDO TELES BATALHA LEIA-SE:

ENGº CIVIL DOUGLAS DA COSTA MICHELE


INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1644

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;

A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. ADAO ALVES DE ALMEIDA NETO OAC-0835 ME00516918 581-9/4 30/12/16 06/01/17

2. ADAO DAS CHAGAS GONCALVES NOQ-0138 ME00623363 704-8/1 31/12/16 06/01/17

3. ADEMIR ALMEIDA REPOLHO JXG-6582 ME00498974 518-5/1 05/01/17 11/01/17

4. ADEMIR OLIVEIRA DE SOUZA NOM-9306 ME00737379 736-6/2 30/12/16 06/01/17

5. ADRIANO AUGUSTO CARNEIRO DA SILVA NOI-8774 ME00682973 723-4/0 28/12/16 05/01/17

6. ADRIANO JORGE DE BRITO MARQUES OAN-1781 ME00732810 581-9/4 03/01/17 07/01/17

7. ADRIANO JOSE FRIZZO NOU-5018 ME00356616 762-5/2 04/01/17 11/01/17

8. ADRIANO TOMAZ DA SILVA NOQ-9143 ME00780020 555-0/0 26/12/16 03/01/17

9. ADVANGELO SILVA DA CRUZ JWO-9814 ME00657386 550-9/0 08/01/17 12/01/17

10. AIDA CRISTINA TAPAJOS ANDRADE OXM-6443 ME00623373 605-0/1 02/01/17 07/01/17

11. AIDA CRISTINA TAPAJOS ANDRADE PHF-0127 ME00782016 552-5/0 02/01/17 07/01/17

12. AKILYS DANIEL SOUZA E SILVA JWW-5521 ME00521735 555-0/0 05/01/17 11/01/17

13. ALBERTO ALMEIDA DURANS PHI-3132 ME00690511 555-0/0 02/01/17 07/01/17

14. ALCICLEIDE SANTOS TANAKA PHG-1876 ME00732833 599-1/0 04/01/17 10/01/17

15. ALCIMERE ALVARADO DE MELO SANTANA NOT-4117 ME00598724 548-7/0 29/12/16 05/01/17

16. ALCINDO C DA SILVA JXF-2861 ME00270468 566-5/0 26/12/16 03/01/17

17. ALDEMIR MOREIRA RAMOS OAB-6230 ME00521718 545-2/5 04/01/17 10/01/17

18. ALDENISE FERREIRA DE SOUSA NOZ-2761 ME00766161 758-7/0 29/12/16 05/01/17

19. ALDENISE FERREIRA DE SOUSA NOZ-2761 ME00779046 605-0/1 03/01/17 07/01/17

20. ALDENORA OLIVEIRA DA SILVA NOS-2612 ME00786126 604-1/2 05/01/17 11/01/17

21. ALDO MIRANDA DA SILVA PHI-5697 ME00741354 704-8/1 05/01/17 11/01/17

22. ALESSANDRO CORREIA DE ARAUJO NOW-7166 ME00758424 704-8/1 31/12/16 06/01/17

23. ALEX FARIAS DE CASTRO NPB-8654 ME00713773 545-2/1 29/12/16 05/01/17

24. ALEX FERNANDES LIMA OAG-8151 ME00640446 762-5/2 07/01/17 12/01/17

25. ALEX SCHMOLLER NAS-3717 ME00638641 550-9/0 02/01/17 06/01/17

26. ALMIR TAVARES PORTO OAC-6266 ME00598796 545-2/5 06/01/17 12/01/17

27. ALTAILZA ALVES BARROS NOO-8772 ME00736360 704-8/1 03/01/17 10/01/17

28. ALTAILZA ALVES BARROS NOO-8772 ME00736372 703-0/1 03/01/17 10/01/17

29. ALTEVIR PEREIRA CAVALCANTE PHE-5433 ME00713763 554-1/1 28/12/16 04/01/17

30. ALTEVIR PEREIRA CAVALCANTE PHE-5433 ME00595504 554-1/1 28/12/16 04/01/17

31. ALVARO JANSEN PENA NON-4260 ME00723239 704-8/1 05/01/17 11/01/17

32. ALZILENE SEBASTIANA O DE SOUZA NOZ-2843 ME00599218 762-5/2 27/12/16 04/01/17

33. AMANDA CARLA N TORRES NOO-1948 ME00681653 545-2/5 05/01/17 11/01/17

34. AMARILDO LOPES PEREIRA OAK-1002 ME00182772 605-0/1 03/01/17 07/01/17

35. AMAZONAS DISTRIB DE ENERGIA S/A NOO-5016 ME00659881 605-0/1 05/01/17 11/01/17

36. AMERICO PEREIRA DE ARAUJO JXJ-1370 ME00745743 556-8/0 06/01/17 11/01/17

37. ANA CLAUDIA LOPES C DA SILVA ETO-9919 ME00681656 545-2/5 05/01/17 11/01/17

38. ANA JULIA LUNA MAIA C FERNANDES OAG-5764 ME00690530 548-7/0 04/01/17 10/01/17

39. ANA LUCIA SAMPAIO DE MELO JWX-7533 ME00690513 545-2/1 02/01/17 07/01/17

40. ANA LUIZA SANTANA TEIXEIRA JXJ-7431 ME00058609 605-0/1 30/12/16 06/01/17

41. ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA NOV-1281 ME00498976 599-1/0 05/01/17 11/01/17

42. ANA PAULA SILVA PEIXOTO OAE-9302 ME00743072 605-0/1 02/01/17 07/01/17

43. ANDIRA GANDI YACUB NOL-8936 ME00746469 541-0/0 03/01/17 07/01/17

44. ANDRE HORACIO DE S G JUNIOR JWJ-7814 ME00763118 518-5/1 29/12/16 05/01/17

45. ANDRE LUCIANO BRITO DA SILVA JWZ-4071 ME00766173 545-2/1 02/01/17 07/01/17

46. ANQUIZES GIRAO DO REGO JXI-2846 ME00703462 518-5/1 06/01/17 11/01/17

47. ANSELMO DE OLIVEIRA CALMONT JWT-3713 ME00731323 573-8/0 03/01/17 07/01/17

48. ANTONIA NIVANDA ALVES PEREIRA PHB-0920 ME00758419 518-5/1 31/12/16 06/01/17

49. ANTONIO ADENILSON D DE OLIVEIRA OAE-1950 ME00498980 601-7/4 06/01/17 11/01/17

50. ANTONIO AFONSO CUNHA BARRA JXH-7963 ME00464774 518-5/1 30/12/16 06/01/17

51. ANTONIO ALAN LOPES BEZERRA JXK-1187 ME00748986 518-5/1 29/12/16 05/01/17

52. ANTONIO ALPIDIO PEREIRA DA SILVA NOO-0568 ME00214700 758-7/0 29/12/16 05/01/17

53. ANTONIO BRAZ ARAUJO DA SILVA PHF-0160 ME00569343 605-0/1 03/01/17 10/01/17

54. ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA NOI-7589 ME00750630 555-0/0 04/01/17 11/01/17

55. ANTONIO CLAUDIO R NASCIMENTO PHU-1510 ME00545893 599-1/0 04/01/17 11/01/17

56. ANTONIO DIAS ARAUJO NOV-1650 ME00571728 541-0/0 07/01/17 12/01/17

57. ANTONIO DIAS ARAUJO NOV-1650 ME00771139 541-0/0 07/01/17 12/01/17

58. ANTONIO NAZARENO DE SOUSA OAI-4491 ME00570282 573-8/0 02/01/17 07/01/17

59. ANTONIO O DE OLIVEIRA MELO PHC-8887 ME00698956 736-6/2 02/01/17 07/01/17

60. ANTONIO SANTINO DE SOUZA NOY-0441 ME00670242 555-0/0 05/01/17 11/01/17

61. ANTONIO SOARES DE FREITAS OAG-1297 ME00696525 545-2/5 06/01/17 12/01/17

62. ARADY BASTOS DE OLIVEIRA JXM-1246 ME00595611 545-2/1 05/01/17 11/01/17

63. ARLEISON ANTONIO SOUZA SERRAO OAL-3094 ME00661474 703-0/1 05/01/17 11/01/17

64. ARLINDA MARTINS DOS SANTOS OAD-0787 ME00611642 555-0/0 05/01/17 11/01/17


66. BANCO PAN S.A JWS-2438 ME00532594 518-5/1 05/01/17 11/01/17

67. BARBARA PEREIRA DA SILVA NOZ-3702 ME00774789 704-8/1 31/12/16 06/01/17

68. BEATRIZ BOTELHO SILVA NOO-4340 ME00769066 548-7/0 05/01/17 11/01/17

69. BRUNO ANTONIO ALVES R DA SILVA NPA-7200 ME00668649 581-9/6 05/01/17 11/01/17

70. BRUNO DA ROCHA MARQUES OTB-4580 ME00636988 703-0/1 03/01/17 06/01/17

71. BRUNO DO COUTO CARVALHO JXK-7608 ME00789041 605-0/1 09/01/17 12/01/17

72. BRUNO MELO DA SILVA NOW-0775 ME00521740 604-1/2 05/01/17 11/01/17

73. BRUNO RAFAEL SIMOES DE SOUZA JWN-4370 ME00621512 762-5/2 03/01/17 10/01/17

74. BRUNO SCHNEIDER CRUZ NOS-1611 ME00769079 567-3/1 06/01/17 12/01/17

75. C R SALGADO - SERV MEDICOS-ME NOQ-0680 ME00668653 550-9/0 06/01/17 11/01/17

76. CAMILA CERDEIRINHA A CAMPELO NOL-2425 ME00696518 548-7/0 05/01/17 11/01/17

77. CARLA PRISCILA LIMA BENICIO NOQ-8431 ME00621413 762-5/1 28/12/16 05/01/17

78. CARLOS ALEXANDRE DE Q OLIVEIRA NOZ-8227 ME00086599 704-8/1 03/01/17 07/01/17

79. CARLOS AUGUSTO TEJADA MESIA OAD-2463 ME00692426 605-0/1 02/01/17 07/01/17

80. CARLOS ROBERTO MENEZES DAS NEVES JXB-8106 ME00598730 545-2/7 29/12/16 05/01/17

81. CARMEN DA SILVA SAMPAIO OAD-9780 ME00619195 762-5/1 08/01/17 12/01/17

82. CASSIO MURILO PEREIRA DE ALMEIDA JXN-9340 ME00785017 518-5/1 29/12/16 05/01/17

83. CELIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO NOT-1926 ME00736387 518-5/1 03/01/17 10/01/17

84. CIRILO DE PAULA BEZERRA NOL-4664 ME00179402 518-5/2 26/12/16 06/01/17

85. CLAUDIA MARIA LLANOS ESPINOZA OAJ-7881 ME00521720 545-2/5 04/01/17 10/01/17

86. CLAUDIANE DE FREITAS SARAIVA NOI-7708 ME00763142 548-7/0 04/01/17 10/01/17

87. CLAUDIO ALMEIDA RODRIGUES JWY-5356 ME00734594 685-8/0 01/01/17 07/01/17



90. CLAUDIO ANTONIO CARDOSO VIANA JXY-3195 ME00716278 605-0/1 29/12/16 05/01/17

91. CLAUDIO BARBOSA CANDEIRA NON-1419 ME00429281 521-5/1 29/12/16 06/01/17

92. CLAUDIO MARCELO DE S PIMENTEL NOY-2154 ME00498979 518-5/1 06/01/17 11/01/17

93. CLEBSON G DA SILVA NOZ-8724 ME00683933 545-2/1 27/12/16 04/01/17

94. CLEISSA DE PONTES BERNARDO NBN-2560 ME00620683 518-5/1 26/12/16 02/01/17

95. CLESIO FERREIRA DE BARROS NOL-5907 ME00673695 605-0/1 29/12/16 06/01/17

96. CLEUDOMAR DA SILVA MOREIRA JXJ-9222 ME00068470 604-1/2 06/01/17 12/01/17

97. CONTAINER DISTRIBUIDORA LTDA JXL-9557 ME00525593 518-5/1 05/01/17 11/01/17

98. DAICI BALIEIRO DA SILVA VALENTE OAJ-5948 ME00572608 555-0/0 05/01/17 11/01/17

99. DAIR CRISTOVAO DA SILVA JACINTO NOM-5768 ME00579446 545-2/1 05/01/17 11/01/17

100. DALVANICI SERRAO BARROS LVR-9577 ME00498975 545-2/1 05/01/17 11/01/17

101. DANIEL ARAUJO PAES PHB-9009 ME00736364 703-0/1 03/01/17 10/01/17

102. DANIEL DA ROCHA CASSIANO JXP-9737 ME00692430 605-0/1 02/01/17 07/01/17

103. DANIEL DUTRA DE LIMA JUNIOR OAB-4536 ME00579442 605-0/1 05/01/17 11/01/17

104. DANIEL MARINHO PEREIRA JXO-2604 ME00687655 762-5/2 08/01/17 12/01/17

105. DANIELA CARVALHO MESQUITA NOW-0376 ME00621414 762-5/1 28/12/16 05/01/17

106. DANIELE ARAUJO DA SILVA JXO-4667 ME00690542 548-7/0 04/01/17 10/01/17

107. DAVI MUNIZ DE OLIVEIRA NOV-5316 ME00219502 545-2/1 05/01/17 11/01/17

108. DEIVISON DE ALENCAR FURRIEL NOX-4083 ME00687665 762-5/1 08/01/17 12/01/17



109. DELMA OLIVEIRA DE SA MZO-0575 ME00774687 703-0/1 29/12/16 04/01/17

110. DERJOCIJANES DE OLIVEIRA DA SILVA NOR-1804 ME00106331 704-8/1 29/12/16 06/01/17

111. DERJOCIJANES DE OLIVEIRA DA SILVA NOR-1804 ME00759285 703-0/1 30/12/16 06/01/17

112. DERLILSON PEREIRA COSTA JXH-7273 ME00753406 518-5/2 30/12/16 06/01/17

113. DIEGO GABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO JXH-5707 ME00598767 545-2/5 05/01/17 11/01/17

114. DIEGO REGO DE OLIVEIRA NOZ-6158 ME00249755 555-0/0 02/01/17 07/01/17

115. DILMA MONTEIRO DE MENDONCA JXB-3563 ME00779042 736-6/2 02/01/17 07/01/17

116. DOURADO E D SERV TRANSP EVEN LTDA ME OAG-4484 ME00567296 556-8/0 04/01/17 11/01/17

117. DOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS NOP-5877 ME00521674 545-2/1 29/12/16 05/01/17

118. EDILSON DE FRANCA AZEVEDO OAN-1744 ME00731354 545-2/6 06/01/17 12/01/17

119. EDIMILSON JOSE LOPES VIEIRA PHA-1957 ME00554405 601-7/4 06/01/17 11/01/17

120. EDISON MENDONCA LEITE JUNIOR PHH-4766 ME00703457 518-5/1 06/01/17 11/01/17

121. EDMILSOM SILVA OAO-6041 ME00723238 704-8/1 05/01/17 11/01/17

122. EDSON DOS SANTOS LIMA OAC-4858 ME00602796 548-7/0 04/01/17 10/01/17

123. EDUARDO DOS REIS ALVES OAB-4600 ME00756239 545-2/1 03/01/17 10/01/17

124. ELAINE LINS SANTIAGO JXQ-8626 ME00633614 736-6/2 03/01/17 10/01/17

125. ELENILSON DOS SANTOS E SILVA PHE-8050 ME00644488 704-8/1 03/01/17 10/01/17

126. ELIELTON XAVIER DE OLIVEIRA NOQ-8332 ME00748997 763-3/2 31/12/16 06/01/17

127. ELISANGELA LACERDA DOS REIS OAM-3725 ME00732882 599-1/0 09/01/17 12/01/17

128. ELIZABETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO JWT-4702 ME00162802 545-2/1 06/01/17 11/01/17

129. ELIZABETH FERREIRA BEZERRA OAI-9121 ME00759314 518-5/1 09/01/17 12/01/17

130. ELLEN C FERREIRA DE CARLHO NPA-4788 ME00717666 555-0/0 05/01/17 11/01/17

131. ELOY LIMA MENEZES NOZ-4186 ME00670238 555-0/0 05/01/17 11/01/17

132. EMANUELLE SOUZA DOS SANTOS JXR-9511 ME00786092 723-4/0 04/01/17 11/01/17

133. EMERSON DA SILVA VIEIRA JWO-0546 ME00611607 555-0/0 03/01/17 10/01/17

134. ENIHELLEN NEPOMUCENO B FREITAS PHB-8060 ME00774661 605-0/1 28/12/16 04/01/17

135. ENILSA PALHETA ALVES JXY-1057 ME00743068 548-7/0 02/01/17 07/01/17

136. ERALDO DE OLIVEIRA SILVA OAK-2386 ME00692439 605-0/1 04/01/17 11/01/17

137. ERALDO FERREIRA - ME JXU-0883 ME00525592 518-5/1 05/01/17 11/01/17

138. ERALDO GAMA VIANA JWK-7320 ME00736421 518-5/1 05/01/17 11/01/17

139. ERIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO PHC-5065 ME00681629 545-2/5 03/01/17 10/01/17

140. ERIBERTO BARROSO FACANHA FILHO NOQ-6492 ME00621534 762-5/2 05/01/17 11/01/17

141. ERINEURE DE ALMEIDA SOUZA AGN-1510 ME00525584 518-5/1 04/01/17 11/01/17

142. ERISMAR SORIANO RODRIGUES OAJ-5020 ME00591740 555-0/0 27/12/16 03/01/17

143. ERONILDO BARBOSA DA SILVA JXN-0358 ME00766224 604-1/2 05/01/17 11/01/17

144. ERY K DA S BRITO OAG-3447 ME00673700 703-0/1 30/12/16 06/01/17

145. ESTER DE SOUZA CASTELO COUTO NOZ-1518 ME00356613 762-5/1 04/01/17 11/01/17

146. EVANDRO DA SILVA ALBUQUERQUE JWF-8746 ME00602813 605-0/1 05/01/17 11/01/17

147. EVANY FERREIRA DA SILVA PHG-5027 ME00749117 541-0/0 03/01/17 10/01/17

148. EVANY FERREIRA DA SILVA PHG-5027 ME00713786 541-0/0 04/01/17 10/01/17

149. EXPANSAO MARKETING LTDA JXE-9091 ME00525612 518-5/1 08/01/17 12/01/17

150. EZIVALDO VIANA BARRETO JWZ-3671 ME00534659 541-0/0 02/01/17 07/01/17

151. F A L DE PAULA - ME PHA-2304 ME00113893 736-6/2 05/01/17 11/01/17

152. FABIANA SAMANTA MONTENEGRO OAN-9183 ME00707473 518-5/1 05/01/17 11/01/17

153. FABIANO QUILES DE SOUZA OAJ-3548 ME00572603 545-2/1 05/01/17 11/01/17

154. FABIO GONCALVES PIRES JXR-6370 ME00736411 656-4/0 05/01/17 11/01/17

155. FERNANDO DA SILVA MENDONCA OAA-7546 ME00702506 605-0/1 31/12/16 06/01/17

156. FERNANDO LUCIO M DOS SANTOS JXP-4626 ME00621515 762-5/2 03/01/17 10/01/17

157. FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA PHF-0844 ME00758368 704-8/1 29/12/16 05/01/17

158. FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA PHF-0844 ME00758367 703-0/1 29/12/16 05/01/17

159. FLAVIO COELHO OLIVEIRA PHB-3335 ME00429298 538-0/0 03/01/17 10/01/17

160. FLAVIO MAGNO PATRICIO NOJ-7521 ME00249741 555-0/0 30/12/16 06/01/17

161. FRANCINEI BARBOSA DE PAULA OAL-7140 ME00733074 605-0/1 02/01/17 07/01/17

162. FRANCINETE GOMES REBELLO NOK-7136 ME00571729 541-0/0 07/01/17 12/01/17

163. FRANCIS DRAQUE AMARAL DE ALMEIDA OAI-9059 ME00623382 703-0/1 04/01/17 11/01/17

164. FRANCISCA ALVES DE SOUZA NPA-2775 ME00758361 763-3/1 29/12/16 05/01/17

165. FRANCISCA CARNEIRO GOMES NOS-1228 ME00687672 762-5/2 08/01/17 12/01/17

166. FRANCISCA EDNA DE AQUINO JXT-7567 ME00464791 555-0/0 30/12/16 06/01/17

167. FRANCISCA LOPES DOS SANTOS JWT-2961 ME00619115 763-3/2 30/12/16 06/01/17

168. FRANCISCO ALVES DA SILVA JXI-1609 ME00570288 555-0/0 04/01/17 09/01/17

169. FRANCISCO ALVES DA SILVA JXI-1609 ME00771126 555-0/0 04/01/17 09/01/17

170. FRANCISCO ARGEMIRO NOGUEIRA LIMA NOX-1758 ME00356605 518-5/1 31/12/16 06/01/17

171. FRANCISCO DA SILVA LEITAO NOI-9561 ME00745662 545-2/5 02/01/17 07/01/17

172. FRANCISCO DAS C M DOS SANTOS OAN-6137 ME00712255 538-0/0 06/01/17 11/01/17

173. FRANCISCO DE ALMEIDA CRUZ PHF-9465 ME00745754 556-8/0 08/01/17 12/01/17

174. FRANCISCO DE JESUS R DA SILVA JWT-3783 ME00534663 538-0/0 02/01/17 07/01/17

175. FRANCISCO EUDES SIQUEIRA JXS-0591 ME00524738 518-5/1 02/01/17 07/01/17

176. FRANCISCO EVANDRO O DOS SANTOS OAB-5104 ME00044910 703-0/1 31/12/16 07/01/17

177. FRANCISCO GIRO PHG-5231 ME00750622 581-9/4 03/01/17 10/01/17

178. FRANCISCO LOPES DA SILVA OAH-2186 ME00619105 555-0/0 30/12/16 06/01/17

179. FRANCISCO PEREIRA CAVALCANTE NOJ-4633 ME00588579 581-9/4 30/12/16 06/01/17

180. FRANCISLEI CRAVEIRO PINHEIRO JXF-6727 ME00690471 545-2/1 02/01/17 07/01/17

181. FRANCISNEI FARIAS DE FREITAS JWS-2344 ME00774770 605-0/1 30/12/16 06/01/17

182. FRANCK DA SILVA LIMA PHH-3490 ME00741340 706-4/0 04/01/17 11/01/17

183. FRANCO DOS SANTOS YAMANE PHL-6980 ME00690489 541-0/0 02/01/17 07/01/17

184. GABRIEL MEDEIROS DO NASCIMENTO OAC-7461 ME00746557 538-0/0 09/01/17 12/01/17

185. GABRIELA EIKO TERANO OAH-0437 ME00621546 762-5/2 06/01/17 12/01/17

186. GABRIELLA GOMES SOARES NOS-3061 ME00747617 541-0/0 02/01/17 07/01/17

187. GEAMACEL PEREIRA DO NASCIMENTO JXP-1926 ME00757505 605-0/1 29/12/16 06/01/17

188. GE-COM DE FERRAG E C LTDA-ME OAG-7303 ME00119901 562-2/4 31/12/16 06/01/17

189. GENARIO ALVES BRITO PHC-6021 ME00614589 704-8/1 31/12/16 07/01/17

190. GEORGE MACEDO DE ALBUQUERQUE PEH-6522 ME00750616 550-9/0 02/01/17 06/01/17

191. GEOVANI DA SILVA RAMIRES NOR-3543 ME00756227 545-2/1 03/01/17 10/01/17

192. GERALDO SILVA DE AQUINO DGW-0954 ME00769074 605-0/1 06/01/17 11/01/17

193. GERUZA DELY CARNEIRO DA SILVA NOJ-3862 ME00730432 604-1/2 04/01/17 11/01/17

194. GERVIZ SANTOS DE SENA NOK-0635 ME00731336 555-0/0 05/01/17 11/01/17

195. GESIEL DE SOUZA BATISTA NOI-0585 ME00779088 736-6/2 05/01/17 11/01/17

196. GILBERTO CORDEIRO BARROS NOJ-4015 ME00356628 762-5/2 05/01/17 11/01/17

197. GILMAR SOARES DA SILVA NPA-5221 ME00681626 545-2/6 03/01/17 07/01/17

198. GILSON VIANA RODRIGUES OAO-8997 ME00588613 545-2/1 05/01/17 11/01/17

199. GILVANE SANTOS DOS SANTOS PHK-1399 ME00643665 545-2/5 06/01/17 12/01/17

200. GISELLE CAMPELO DA CONCEICAO OAM-1194 ME00521734 555-0/0 05/01/17 11/01/17

201. GIULIANO GIL PEREIRA DA SILVA JXY-5001 ME00741314 518-5/1 29/12/16 05/01/17

202. GLEICYENY MARTINS RAMOS OAG-7324 ME00784001 704-8/1 06/01/17 11/01/17

203. GLORIA YANETH BUITRAGO ACOSTA JXK-9111 ME00687654 762-5/2 08/01/17 12/01/17

204. GRETH REGIS NEGRAO JXE-4012 ME00521713 555-0/0 03/01/17 10/01/17

205. HEIDER CARDOSO AGUIAR PHE-6450 ME00730440 604-1/2 04/01/17 11/01/17

206. HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA NOV-3886 ME00683979 762-5/2 01/01/17 07/01/17

207. HERALDO FERREIRA DA SILVA NOU-1125 ME00581693 545-2/6 04/01/17 10/01/17

208. HILAS DA SILVA FARIAS NOY-5662 ME00671625 703-0/1 02/01/17 07/01/17

209. HILAS DA SILVA FARIAS NOY-5662 ME00671626 704-8/1 02/01/17 07/01/17

210. IARA A MARTINS PEREIRA JUCA OAN-0714 ME00621435 762-5/2 29/12/16 06/01/17

211. ILDETE SOUSA ALECRIM NOM-4124 ME00572622 545-2/1 05/01/17 11/01/17

212. ILDO DE SOUZA BARBOSA JXJ-6681 ME00689925 518-5/1 05/01/17 11/01/17

213. ILDOMAR LIMA DE ALMEIDA OAC-7260 ME00779059 518-5/1 04/01/17 10/01/17

214. IMPORTADORA TAJMAHAL LTDA NON-9953 ME00442684 518-5/1 05/01/17 11/01/17

215. INACIO CLAUDIO LIMA PEREIRA NOK-4553 ME00464786 545-2/1 30/12/16 06/01/17

216. INSTALLTEC SERV EM TELCOMUN LTDA-ME NOI-2821 AK00852209 518-5/1 30/12/16 05/01/17

217. IRENE MORIZ DE SOUZA NBA-7938 ME00771129 555-0/0 04/01/17 09/01/17

218. ISAAC JERICO DE ARAUJO XAVIER PHE-5308 ME00737377 605-0/1 29/12/16 05/01/17

219. ISAIAS LINOS DE SOUZA JXC-0031 ME00588621 703-0/1 05/01/17 11/01/17

220. ISAIAS QUEIROZ COSTA NCY-2660 ME00673679 703-0/1 27/12/16 03/01/17

221. ISLANE RODRIGUES DE SOUZA NPB-0472 ME00499604 762-5/2 03/01/17 10/01/17

222. IVAN DOS ANJOS MONTEIRO JXS-0301 ME00779057 520-7/0 03/01/17 10/01/17

223. IVANILSON DE ARAUJO MOTA JWV-0086 ME00113883 605-0/1 01/01/17 07/01/17

224. IZAAC LIMA FERNANDES NOM-9587 ME00766193 555-0/0 03/01/17 07/01/17

225. IZABEL LOIOLA LIMA NOI-9752 ME00464837 762-5/2 08/01/17 12/01/17

226. J D MOTA JUNIOR - ME JXM-6533 ME00782030 758-7/0 06/01/17 11/01/17

227. JACKELINE DA SILVA BENTO OAG-2763 ME00640462 762-5/2 08/01/17 12/01/17

228. JACSON OLIVEIRA LIMA PHK-4360 ME00690539 545-2/4 04/01/17 10/01/17

229. JADSON DOS SANTOS PACHECO JXP-5478 ME00729175 704-8/1 29/12/16 05/01/17

230. JAIME PEREIRA BORBA JXW-8379 ME00668629 605-0/1 02/01/17 07/01/17

231. JAIR DA SILVA GARCIA JXQ-8181 ME00464824 518-5/1 06/01/17 12/01/17

232. JAMES DE OLIVEIRA FERREIRA NOX-1123 ME00747584 555-0/0 29/12/16 05/01/17

233. JANCI BATISTA FERNANDES NOU-9000 ME00723258 555-0/0 08/01/17 12/01/17

234. JANDER AMORIM DA COSTA NOI-1746 ME00741334 518-5/1 04/01/17 11/01/17

235. JANDIRA LIMA DE SOUZA NOP-8106 ME00703459 518-5/1 06/01/17 11/01/17

236. JEFFERSON CHAVES DA SILVA JWQ-0716 ME00735960 518-5/1 26/12/16 30/12/16

237. JEFFERSON KENNEDY LOPES DOS SANTOS NOS-6879 ME00747587 555-0/0 29/12/16 05/01/17

238. JEFFERSON LUIZ DIAS MOREIRA NOP-7158 ME00730404 605-0/1 26/12/16 02/01/17

239. JEFFERSON SANTOS DO SANTOS NPA-7326 ME00683982 656-4/0 01/01/17 07/01/17

240. JESSE SIDNEY DE SOUSA OAL-4173 ME00659885 704-8/1 05/01/17 11/01/17

241. JOAO BOSCO DUARTE JWU-4321 ME00692433 605-0/1 03/01/17 10/01/17

242. JOAO CESAR PHJ-2549 ME00162795 555-0/0 28/12/16 04/01/17

243. JOAO GABRIEL COSTA SANTOS JXR-5476 ME00736322 573-8/0 30/12/16 05/01/17

244. JOAO OLERIANO BEZERRA JXI-7516 ME00777226 703-0/1 31/12/16 06/01/17

245. JOAO PAULO OLIVEIRA DA SILVA OAH-6609 ME00524756 599-1/0 04/01/17 11/01/17

246. JOAO PAZIN NETO KAL-0310 ME00588573 736-6/2 30/12/16 05/01/17

247. JOAO RENAN LACERDA DE OLIVEIRA NPB-4433 ME00093772 605-0/1 30/12/16 06/01/17

248. JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA NOK-8738 ME00758413 518-5/2 31/12/16 06/01/17

249. JOELMA CAVALCANTE RICARDO NOU-4572 ME00717659 584-3/4 05/01/17 11/01/17

250. JONAS PITER DOS SANTOS VENTURA JWQ-8344 ME00591770 556-8/0 29/12/16 05/01/17

251. JONATAS BENTES PICANCO NOS-9043 ME00657342 584-3/3 04/01/17 11/01/17

252. JONATHAN MARTINS FERNANDES NPA-1347 ME00736394 704-8/1 04/01/17 11/01/17

253. JONISON DA SILVA CASTRO JXL-1699 ME00106367 518-5/1 06/01/17 12/01/17

254. JORGE ANTONIO VERAS FILHO JXF-8155 ME00095700 736-6/2 05/01/17 11/01/17

255. JORGE CARDOSO FERREIRA PINTO JXV-6392 ME00766150 758-7/0 28/12/16 04/01/17

256. JOSE ALVES DA SILVA JXW-1706 ME00690543 548-7/0 04/01/17 10/01/17

257. JOSE AMADEU FERREIRA NOW-1395 ME00572611 555-0/0 05/01/17 11/01/17

258. JOSE AUGUSTO DA SILVA ONETY NOJ-9770 ME00154473 558-4/0 28/12/16 04/01/17

259. JOSE BENTO FARIAS FRAZAO OAK-4613 ME00521748 523-1/1 05/01/17 11/01/17

260. JOSE CHAVES FEITOZA PHK-8960 ME00599214 545-2/1 26/12/16 03/01/17

261. JOSE FERREIRA REIS OAJ-4730 ME00680405 736-6/2 03/01/17 07/01/17

262. JOSE FRANCISCO FERREIRA VIEIRA JWZ-8581 ME00570283 546-0/0 02/01/17 06/01/17

263. JOSE MARIA CRUZ DA SILVA JWW-5020 ME00498933 518-5/1 30/12/16 06/01/17

264. JOSE MARIA DA MOTTA OLIVEIRA NOW-6902 ME00724260 555-0/0 04/01/17 10/01/17

265. JOSE PAULO DE FARIA OAF-1950 ME00713802 538-0/0 05/01/17 11/01/17

266. JOSE PAULO DE FARIA OAF-1950 ME00670250 545-2/6 05/01/17 11/01/17

267. JOSE ROBERTO EVANGELISTA MORAES OAE-6619 ME00761174 555-0/0 04/01/17 11/01/17

268. JOSELITA DE JESUS RIBEIRO OAB-1367 ME00746463 555-0/0 03/01/17 07/01/17

269. JOSIMAR NUNES DA SILVA OAE-3581 ME00616628 606-8/1 03/01/17 07/01/17

270. JOYCE GABRIELA DA S REBELO PHG-2180 ME00539832 555-0/0 02/01/17 07/01/17

271. JUCILEIDE DE SOUZA ARAUJO NOS-6057 ME00499595 762-5/2 03/01/17 10/01/17

272. JUCINEUDE SILVA MOREIRA OXM-0596 ME00774831 604-1/2 02/01/17 07/01/17

273. JULIAN NEVES DE MEDEIROS VIANA NOK-6639 ME00200633 703-0/1 07/01/17 12/01/17

274. JULIANA DE ABREU NOV-2662 ME00782032 573-8/0 06/01/17 12/01/17

275. JULIFRAN SOARES BESSA OAL-5491 ME00640465 762-5/2 08/01/17 12/01/17

276. JULIO CESAR GARCIA BORBOR NPB-4137 ME00588602 541-0/0 04/01/17 10/01/17

277. JULIO CEZAR PINHEIRO SILVA JXM-6244 ME00525598 518-5/1 05/01/17 11/01/17

278. JULIO DE MENEZES SARAIVA JWK-1226 ME00766216 518-5/1 05/01/17 11/01/17

279. JULIO MEDEIROS MEIRELES JXP-1830 ME00712237 547-9/0 03/01/17 07/01/17

280. JURANDIR DA SILVA AZEVEDO NOX-2463 ME00747658 763-3/1 05/01/17 11/01/17

281. JUSCELY DE SOUZA VIEIRA NOU-3614 ME00761181 704-8/1 05/01/17 11/01/17

282. KATIA MOREIRA DA COSTA MENDES NOO-5895 ME00524750 605-0/1 03/01/17 10/01/17

283. KATIALINA MIRANDA RODRIGUES OAD-5189 ME00182771 554-1/1 03/01/17 07/01/17

284. KEILA REGINA LUSTOSA TORRES PHG-5717 ME00745719 545-2/6 04/01/17 11/01/17

285. KENJI KIRKPATRYCK ABE JWX-5818 ME00219499 545-2/4 05/01/17 11/01/17

286. KENNEDY RODRIGUES DE MIRANDA JXT-6623 ME00774900 581-9/1 05/01/17 11/01/17

287. KETHY MARRI MARTINS DE LIMA PHB-7117 ME00086605 520-7/0 05/01/17 11/01/17

288. KHRYSTEL TRAVESSA CARIOCA OAB-9500 ME00572578 555-0/0 04/01/17 10/01/17

289. LAYANO RODRIGUES PEREIRA NSR-6869 ME00619165 762-5/1 02/01/17 06/01/17

290. LEAO LOC DE VEICULOS LTDA-EPP NOR-2811 ME00756267 545-2/1 05/01/17 11/01/17

291. LEILA MARIA FREITAS DE ABREU PHC-3876 ME00619083 762-5/2 27/12/16 04/01/17

292. LENILDO DE MELO COELHO KZU-6630 ME00771127 555-0/0 04/01/17 09/01/17

293. LEONARDO GOMES B DE CASTRO OAG-4661 ME00742089 605-0/1 06/01/17 12/01/17

294. LEONARDO P GOMES PHI-6927 ME00715245 704-8/1 27/12/16 03/01/17

295. LIDIANE VIEIRA VELOSO JXQ-8944 ME00774925 605-0/1 07/01/17 12/01/17

296. LIEGE CORDEIRO BRASIL NOZ-8800 ME00567282 556-8/0 03/01/17 10/01/17

297. LILIAN PINTO MATOS JXO-8404 ME00707439 518-5/1 29/12/16 05/01/17

298. LINDOMAR JANSER CARDOSO OAF-3564 ME00774871 605-0/1 04/01/17 11/01/17

299. LINDOMAR JANSER CARDOSO OAF-3564 ME00774872 604-1/2 04/01/17 11/01/17

300. LINELCE DOS SANTOS BEZERRA JXU-2737 ME00763121 518-5/2 29/12/16 05/01/17

301. LIVIA MARIA VIANA DA SILVA OAB-2944 ME00141451 605-0/1 28/12/16 05/01/17

302. LOJA E INDUSTRIA DAS BOMBAS LTDA ME NOK-3796 ME00777157 762-5/2 29/12/16 05/01/17

303. LORENA HELENA C M DE QUEIROZ JWV-6169 ME00732843 545-2/1 05/01/17 11/01/17

304. LUCELINO LIRA DE CARVALHOQ JXO-7336 ME00713795 555-0/0 04/01/17 10/01/17

305. LUCIA MARIA CERA CARDOSO CAMPOS OAC-0618 ME00702493 518-5/2 29/12/16 05/01/17

306. LUILTON DA SILVA ARAUJO JXK-0998 ME00746426 555-0/0 30/12/16 06/01/17

307. LUIS CARLOS DA SILVA MARQUES NON-7038 ME00534673 548-7/0 05/01/17 11/01/17

308. LUIS HENRIQUE SANTOS DUARTE OTF-1349 ME00291505 763-3/1 31/12/16 06/01/17

309. LUIZ CARLOS ALVES RUFO JXQ-0349 ME00584678 604-1/2 03/01/17 07/01/17

310. LUIZ CARLOS DA SILVA JXM-2834 ME00515922 518-5/1 06/01/17 12/01/17

311. LUIZ CARLOS N DE ALBUQUERQUE JWN-0281 ME00356589 518-5/1 31/12/16 06/01/17

312. LUIZ HENRIQUE F MANCILHA JXP-7781 ME00715282 605-0/1 06/01/17 12/01/17

313. LUIZ PEDROSO DE SOUZA FILHO JXN-3709 ME00732873 703-0/1 06/01/17 11/01/17

314. M MENEZES RUIS ME OXM-8280 ME00781039 555-0/0 29/12/16 05/01/17

315. MAEZIL OLIVEIRA DOS SANTOS NOT-4493 ME00788003 550-9/0 01/01/17 07/01/17

316. MAIK DANTAS DE ALENCAR OXM-5074 ME00713784 545-2/6 03/01/17 10/01/17



317. MAJORY PEREIRA PONTES JXL-4259 ME00668648 605-0/1 05/01/17 11/01/17

318. MANOEL FLAVIO B DE MENEZES JWS-0167 ME00786125 605-0/1 05/01/17 11/01/17

319. MANOEL ODESON PEREIRA AMARANTE JXK-7541 ME00730419 604-1/2 02/01/17 07/01/17

320. MARCELLO AUGUSTO P REGO JXJ-8147 ME00745732 545-2/6 06/01/17 11/01/17

321. MARCELO ARAUJO DA SILVA JWZ-7890 ME00588619 545-2/1 05/01/17 11/01/17

322. MARCELO CAVALCANTE CASONATO OAK-3648 ME00747631 538-0/0 03/01/17 10/01/17

323. MARCELO SALGUEIRO JWK-0732 ME00786110 723-4/0 04/01/17 11/01/17

324. MARCIENE REGINA DA SILVA JXF-1629 ME00623384 703-0/1 03/01/17 10/01/17

325. MARCIO BARRONCAS DE OLIVEIRA PHI-6161 ME00670211 555-0/0 03/01/17 07/01/17

326. MARCIO BARROS LABORDA OAO-1338 ME00774604 605-0/1 26/12/16 03/01/17

327. MARCIO DOS REIS BANDEIRA ELK-9696 ME00619148 762-5/1 02/01/17 07/01/17

328. MARCIO LIMA SANTOS OAH-9065 ME00683958 550-9/0 01/01/17 07/01/17

329. MARCIO OLIVEIRA GUALBERTO PHA-4001 ME00498953 555-0/0 01/01/17 07/01/17

330. MARCOS ALEXANDRE LIMA DA SILVA NOV-9932 ME00746424 555-0/0 30/12/16 06/01/17

331. MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS NOK-3877 ME00736433 573-8/0 06/01/17 11/01/17

332. MARCOS ANTONIO MELO DE SOUZA JWX-3702 ME00731346 555-0/0 06/01/17 11/01/17

333. MARCOS ANTONIO PATRICIO TAVARES NOJ-0764 ME00617885 518-5/1 05/01/17 11/01/17

334. MARCOS CESAR OLIVEIRA DA SILVA JXN-8950 ME00737369 555-0/0 29/12/16 05/01/17

335. MARCOS DE CASTRO LIMA JXB-4848 ME00736318 547-9/0 30/12/16 06/01/17

336. MARCOS LEITE CARNEIRO JXY-9591 ME00038720 704-8/1 08/01/17 12/01/17

337. MARCOS OLIVEIRA CORDOVIL JXL-2884 ME00786117 604-1/2 05/01/17 11/01/17

338. MARCOS ROBERTO PESSOA TAVARES OAO-4225 ME00724250 703-0/1 02/01/17 07/01/17

339. MARCOS VICTOR RODRIGUES OLIVEIRA JXN-3257 ME00484625 555-0/0 06/01/17 12/01/17

340. MARIA ALDENIZIA DA COSTA VAZ JWZ-0456 ME00785011 518-5/1 29/12/16 05/01/17

341. MARIA ALICE DOS SANTOS TETENGE NOX-2921 ME00681644 518-5/1 05/01/17 11/01/17

342. MARIA ANESIA MATOS RIBEIRO NPA-9133 ME00769076 704-8/1 06/01/17 12/01/17

343. MARIA APARECIDA M DA SILVA PHC-7430 ME00464812 605-0/1 03/01/17 07/01/17

344. MARIA CLEUZELIA DA CUNHA MUNIZ NOV-0167 ME00182761 555-0/0 02/01/17 07/01/17

345. MARIA DA C DA SILVA L ALVES PHA-4368 ME00681614 545-2/1 29/12/16 05/01/17

346. MARIA DA SILVA JXN-5913 ME00789016 605-0/1 03/01/17 07/01/17

347. MARIA DAS DORES DA SILVA E SILVA JWU-6232 ME00692444 605-0/1 05/01/17 11/01/17

348. MARIA DAS DORES DA SILVA E SILVA JWU-6232 ME00093786 605-0/1 05/01/17 11/01/17

349. MARIA DE FATIMA ABRANTES PINTO JWO-8958 ME00521711 545-2/1 03/01/17 10/01/17

350. MARIA DE FATIMA ABRANTES PINTO JWO-8958 ME00756246 548-7/0 03/01/17 10/01/17

351. MARIA DE FATIMA F DE SOUZA JWS-9010 ME00766220 555-0/0 05/01/17 11/01/17

352. MARIA DE LOURDES NEVES SALDANHA NOT-6003 ME00775096 555-0/0 07/01/17 12/01/17

353. MARIA DE NAZARE COSTA DA SILVA NPA-5640 ME00777248 762-5/2 06/01/17 12/01/17

354. MARIA DO LIVRAMENTO VASCONCELOS NOY-2223 ME00786027 605-0/1 03/01/17 10/01/17

355. MARIA DO ROSARIO LOPES GIRAO OAD-0406 ME00690512 545-2/1 02/01/17 07/01/17

356. MARIA DO ROSARIO MONTEIRO PINTO JXW-1965 ME00761170 704-8/1 03/01/17 10/01/17

357. MARIA DUCINEIA FREIRES DE SOUZA PHG-3259 ME00516941 581-9/4 04/01/17 10/01/17

358. MARIA GERUSA ALENCAR DE MACEDO JWV-8728 ME00499602 762-5/1 03/01/17 10/01/17

359. MARIA JOSE CORREA LISBOA NOQ-7749 ME00182760 555-0/0 02/01/17 07/01/17

360. MARIA JULIA M DE ALMEIDA JXK-9497 ME00723217 762-5/1 28/12/16 04/01/17

361. MARIA LEONOR DA SILVA ELIAS JXM-3395 ME00588580 518-5/1 30/12/16 06/01/17

362. MARIO JAVAN DA C E SILVA JUNIOR OAA-3963 ME00638669 703-0/1 08/01/17 12/01/17

363. MARIO JAVAN DA C E SILVA JUNIOR OAA-3963 ME00638670 704-8/1 08/01/17 12/01/17

364. MARIO JORGE AMORIM DE OLIVEIRA JWX-4514 ME00554407 703-0/1 05/01/17 11/01/17

365. MARIO LUCIO ALMEIDA DE DEUS OAE-8557 ME00732830 704-8/1 04/01/17 10/01/17

366. MARISTELA ALVES DE CAMPOS JXK-1326 ME00619145 762-5/2 02/01/17 07/01/17

367. MARLENE DA SILVA NAZARETH JXB-2453 ME00786097 723-4/0 04/01/17 11/01/17

368. MARLON BATISTA D AVILA LSG-1381 ME00776029 605-0/1 28/12/16 04/01/17

369. MARTA CLEMENCIA PEREIRA FARIAS OAD-6783 ME00619094 762-5/2 28/12/16 05/01/17

370. MARTA NOGUEIRA DE ALENCAR NOY-5976 ME00058614 605-0/1 31/12/16 06/01/17

371. MARU CS DE CHA SUC E SIM EIRELI-ME OAL-8034 ME00119914 545-2/5 05/01/17 11/01/17

372. MAURO BRAZ NUNES OAJ-2197 ME00464770 518-5/1 30/12/16 06/01/17

373. MAURO JOSE PAULA DE ALMEIDA PHA-1204 ME00624404 703-0/1 29/12/16 05/01/17

374. MERIVAN SOUZA TAVARES NON-3339 ME00689915 545-2/5 05/01/17 11/01/17

375. MICHELLE FERREIRA LIMA PHE-5115 ME00746471 555-0/0 03/01/17 07/01/17

376. MIELE DA COSTA NOGUEIRA JXO-7799 ME00707434 518-5/1 29/12/16 05/01/17

377. MIGUEL DE SEIXAS AZEVEDO JXY-6101 ME00747654 555-0/0 05/01/17 11/01/17

378. MILCE KELLY DA SILVA DAS NEVES OXM-3986 ME00521623 545-2/1 27/12/16 03/01/17

379. MILTON DA SILVA CRUZ JXI-3456 ME00571699 545-2/6 04/01/17 10/01/17

380. MIRIAN SANTOS BATISTA NOL-8080 ME00757523 545-2/1 02/01/17 07/01/17

381. MOISES DE FREITAS NOL-2884 ME00774895 704-8/1 05/01/17 11/01/17

382. MOISES DIAS DE ARAUJO JXF-6241 ME00737397 547-9/0 31/12/16 06/01/17

383. MONICA COELHO LOPES JXY-4108 ME00621474 762-5/2 02/01/17 07/01/17

384. MULLER SILVEIRA DE SOUZA NOZ-1473 ME00633587 736-6/2 26/12/16 03/01/17

385. MULT CONST E C DE MAT ELET LTDA NOT-5854 ME00643661 545-2/5 06/01/17 12/01/17

386. MUNIZ ABRAHAM DOVAL ASSAYAG NOM-4578 ME00730412 604-1/2 02/01/17 07/01/17

387. N M LOGISTICA E TRANSP LTDA ME PHG-3446 ME00786112 723-4/0 04/01/17 11/01/17

388. NADSON A DO REGO MADURO JWT-0940 ME00723240 545-2/3 06/01/17 12/01/17

389. NAILDES DO CARMO AZEVEDO JXJ-6035 ME00786083 723-4/0 04/01/17 11/01/17

390. NATAN DE OLIVEIRA PANTOJA JXW-7131 ME00779043 562-2/2 03/01/17 10/01/17

391. NATUREZA COM DE DESC LTDA-ME PHG-0800 ME00731294 555-0/0 29/12/16 05/01/17

392. NC LOGIST DE TRANSP DE CARGAS LTDA JXB-0344 ME00753361 518-5/1 29/12/16 04/01/17

393. NEIDE MENEZES DA SILVA PHA-4851 ME00532607 518-5/1 06/01/17 12/01/17

394. NICEIA DA SILVA PALHETA OAF-8952 ME00182769 554-1/1 03/01/17 07/01/17

395. NONATA DA SILVA DE OLIVEIRA JWV-6026 ME00661478 555-0/0 06/01/17 12/01/17

396. NONATO DOS SANTOS AMARAL JWX-0806 ME00570311 545-2/6 07/01/17 12/01/17

397. NORMA SENA RODRIGUES PHB-8462 ME00516947 581-9/4 04/01/17 10/01/17

398. NORMA SENA RODRIGUES PHB-8462 ME00516949 704-8/1 04/01/17 10/01/17

399. OGIER MACHADO DE OLIVEIRA OAI-1861 ME00038710 704-8/1 31/12/16 07/01/17

400. OSNIR CAMILLO GAZEL A FILHO - ME PHJ-3853 ME00786071 723-4/0 04/01/17 11/01/17

401. OZANAM SOUZA DA SILVA PHL-4688 ME00716291 703-0/1 05/01/17 11/01/17

402. OZANAM SOUZA DA SILVA PHL-4688 ME00716292 704-8/1 05/01/17 11/01/17

403. OZEAS DA COSTA BRITO JXJ-7560 ME00621505 762-5/2 02/01/17 07/01/17

404. PAULA CRISTINA ASSEF DOS S CUNHA NOT-2466 ME00688494 518-5/1 05/01/17 11/01/17

405. PAULINO FERREIRA NETO - ME PHC-7978 ME00602811 555-0/0 05/01/17 11/01/17

406. PAULO AFONSO DE OLIVEIRA OAC-5618 ME00113886 545-2/2 02/01/17 07/01/17

407. PAULO ALVES BELO JWS-5487 ME00747600 548-7/0 29/12/16 05/01/17

408. PAULO ANDERSON REIS DE SOUZA JXS-7400 ME00045914 545-2/5 06/01/17 11/01/17

409. PAULO CESAR S CRUZ P LTDA EPP OAA-2304 ME00774913 605-0/1 06/01/17 12/01/17

410. PAULO G CARNEIRO RODRIGUES OAI-7613 ME00747652 541-0/0 05/01/17 11/01/17

411. PAULO PENTEADO ESTIGLAR OAI-1389 ME00772117 562-2/2 06/01/17 11/01/17

412. PEDRO CRUZ GAMA JXX-8389 ME00638653 550-9/0 02/01/17 07/01/17

413. PEDRO DE LIMA ARAUJO NOR-6350 ME00746467 548-7/0 03/01/17 07/01/17

414. PEDRO ERIVAN DE SOUZA JXU-1487 ME00640445 762-5/2 07/01/17 12/01/17

415. PEDRO JOAO DA SILVA JWR-0376 ME00758370 548-7/0 29/12/16 05/01/17

416. PEDRO MOREIRA DA SILVA NOO-0766 ME00484600 545-2/1 29/12/16 05/01/17

417. PRIETO COM DE AUTOMOVEL LTDA NOX-9363 ME00743086 555-0/0 04/01/17 11/01/17

418. PRISCILA DA SILVA ALBUQUERQUE JXW-8351 ME00095718 736-6/2 07/01/17 12/01/17

419. PRISCILA DA SILVA ALBUQUERQUE JXW-8351 ME00095719 605-0/2 07/01/17 12/01/17

420. PRISCILA MARIELLY MIRANDA BRAGA JWX-1412 ME00683995 550-9/0 01/01/17 07/01/17

421. PROSEGUR BRASIL S/A T DE V E SEG JXU-9553 ME00713818 540-1/0 06/01/17 12/01/17

422. R & N CONSTRUCOES LTDA OAA-8164 ME00567294 556-8/0 04/01/17 11/01/17

423. R N A BATISTA-SERRARIA PHA-3663 ME00521685 599-1/0 29/12/16 05/01/17

424. RADUAN DIEINI DE ALMEIDA SANTANA NOQ-9648 ME00750638 581-9/4 05/01/17 11/01/17

425. RAFAEL REIS VILAS BOAS NOL-4384 ME00226820 555-0/0 02/01/17 07/01/17

426. RAIMUNDO DA ROCHA PICANCO NETO NOV-7484 ME00771113 555-0/0 29/12/16 05/01/17

427. RAIMUNDO ELSIMAR C DE OLIVEIRA OAE-3473 ME00554412 704-8/1 06/01/17 11/01/17

428. RAIMUNDO GONCALO COSTA OAM-4013 ME00692462 605-0/1 06/01/17 12/01/17

429. RAIMUNDO HAROLDO HOLANDA DA SILVA NOI-5682 ME00702505 605-0/1 31/12/16 06/01/17

430. RAIMUNDO JUNIOR P DE OLIVEIRA NOW-9056 ME00715279 605-0/1 04/01/17 11/01/17

431. RAIMUNDO LOURENCO MACHADO GLORIA PHE-6813 ME00774881 604-1/2 04/01/17 11/01/17

432. RAIMUNDO MONATO DE LIMA FILHO JWW-8644 ME00724269 704-8/1 05/01/17 11/01/17

433. RAIMUNDO NONATO DA C BARBOSA ATE-7592 ME00703441 604-1/2 29/12/16 05/01/17

434. RAIMUNDO O GUIMARAES GUERREIRO PHF-8739 ME00219485 545-2/1 04/01/17 10/01/17

435. RAPHAEL MATTOS GUIMARAES KYC-0113 ME00621402 762-5/2 28/12/16 04/01/17

436. RAPHAEL MATTOS GUIMARAES KYC-0113 ME00499611 762-5/2 03/01/17 09/01/17

437. RAPHAELA SENA G SABOIA OAF-7207 ME00219494 545-2/1 05/01/17 11/01/17

438. REGILANDE LIMA THOMAZ NOV-8166 ME00730438 604-1/2 04/01/17 11/01/17

439. REGINALDO PEREIRA MORAES NOZ-8528 ME00570271 545-2/5 29/12/16 05/01/17 440. REGINALDO PINTO DE FRANCA NOI-9741 ME00771120 555-0/0 02/01/17 07/01/17

441. RENAN AFFONSO CALDAS NOK-5562 ME00643635 545-2/5 29/12/16 05/01/17

442. RENAN AFFONSO CALDAS NOK-5562 ME00761161 605-0/1 30/12/16 06/01/17

443. RENATO CHAVES PESQUEIRA JXG-7543 ME00771135 541-0/0 07/01/17 12/01/17

444. RICARDO LEITAO DE MEIRA LINS OAO-1645 ME00775097 555-0/0 07/01/17 12/01/17

445. RIULNA VENTURA MULLER OAH-4986 ME00766208 518-5/1 05/01/17 11/01/17

446. ROBERTO CARVALHO PINHEIRO JXI-8413 ME00288595 605-0/1 02/01/17 07/01/17

447. ROBINSON DE FREITAS JXJ-8278 ME00621541 762-5/1 06/01/17 12/01/17

448. ROGERIO A SILVESTRE COSTA NOP-8238 ME00154479 763-3/2 04/01/17 11/01/17

449. ROGERIO FROTA DE MIRANDA NAT-7334 ME00661476 545-2/5 06/01/17 12/01/17 450. ROGERIO MONTEIRO ROCHA JXM-3554 ME00617868 518-5/1 05/01/17 11/01/17

451. ROHNER OLDENBURG BARBOSA JXN-9859 AK00852206 518-5/1 30/12/16 05/01/17

452. RONALD AGUIAR DE MAGALHAES NOX-8208 ME00761184 704-8/1 05/01/17 11/01/17

453. RONALD AGUIAR DE MAGALHAES NOX-8208 ME00761183 703-0/1 05/01/17 11/01/17

454. RONALDO ADRIANO DE SOUZA JXN-0134 ME00736384 548-7/0 03/01/17 10/01/17

455. RONALDO DA CUNHA MARTINS JXL-6868 ME00165454 605-0/1 05/01/17 11/01/17

456. RONALDO SANTOS DA SILVA NOV-5039 ME00690535 556-8/0 04/01/17 10/01/17

457. RONIVALDA ALVARENGA TRINDADE JXL-3052 ME00620693 519-3/0 01/01/17 07/01/17

458. ROSA HELENA MESQUITA VALEMTE NOX-4840 ME00766198 555-0/0 04/01/17 10/01/17 459. ROSALBA DUARTE ARAUJO NOJ-7331 ME00595608 545-2/1 05/01/17 11/01/17

460. ROSANNA DE PAULA CAVALCANTE PHF-3053 ME00595501 545-2/6 28/12/16 04/01/17

461. ROSEMARY ANDRADE PINTO BANDEIRA NOO-9810 ME00640329 762-5/1 26/12/16 03/01/17

462. ROSEVANE SANTANA DA SILVA NOQ-1547 ME00777160 762-5/2 29/12/16 06/01/17

463. RUDARY PREST DE SERV DO AMAZ LTDA OAI-4660 ME00766227 604-1/2 06/01/17 11/01/17

464. RUTH SOARES ALBUQUERQUE JXH-1573 ME00732851 605-0/1 05/01/17 11/01/17

465. SALVELINA BARROSO DAMASCENO OAO-1418 ME00200628 703-0/1 02/01/17 07/01/17

466. SAMUEL FELIX DA CUNHA M FILHO JXR-4447 ME00774845 604-1/2 02/01/17 07/01/17

467. SAMUEL SIQUEIRA SOARES JWL-4359 ME00783005 545-2/1 02/01/17 07/01/17

468. SANDRA SAVIA LIMA DE FARIAS JXK-1303 ME00774889 723-4/0 05/01/17 11/01/17 469. SANDRO DA COSTA MOURAO JXR-3760 ME00690544 545-2/1 04/01/17 10/01/17

470. SARAH LOPES DE OLIVEIRA NOL-1722 ME00569349 703-0/1 05/01/17 11/01/17

471. SEBASTIAO CASTELO GUEDES NPA-1761 ME00484606 555-0/0 29/12/16 05/01/17

472. SEBASTIAO COSTA DA SILVA NOU-9397 ME00595568 704-8/1 03/01/17 10/01/17

473. SERGIO MARCOS CARVALHO DA SILVA NPA-7758 ME00554411 703-0/1 06/01/17 11/01/17

474. SERGIO MARCOS CARVALHO DA SILVA NPA-7758 ME00554413 704-8/1 06/01/17 11/01/17

475. SHERLA CRISTINA MACIEL DA SILVA JXS-4252 ME00757503 704-8/1 29/12/16 06/01/17

476. SIDNEY OLIMPIO DA SILVA PHI-1479 ME00621406 762-5/2 28/12/16 05/01/17

477. SIDNEY ROQUE DINIZ OXM-2348 ME00624419 555-0/0 04/01/17 10/01/17 478. SIMONICA MARIA REBOUCAS SILVEIRA NOK-6612 ME00745687 545-2/6 04/01/17 10/01/17

479. SOLANGE DOS SANTOS DE OLIVEIRA NOO-2361 ME00747614 545-2/6 02/01/17 07/01/17

480. SOLON ANDRADE BRANDAO JUNIOR JXH-9173 ME00774660 605-0/1 28/12/16 04/01/17

481. SORAIA MARQUES DE OLIVEIRA JWX-4883 ME00786068 723-4/0 04/01/17 11/01/17

482. STEPHANY HELBING DA C DE SOUZA JXP-7250 ME00742085 555-0/0 06/01/17 12/01/17

483. SUDILANE TOME DA SILVA JXM-8616 ME00772085 556-8/0 30/12/16 06/01/17

484. SUELEN DE SOUZA CAMPOS OAA-9456 ME00757488 555-0/0 28/12/16 05/01/17

485. SUELLEN MAYARA ROMAO DA SILVA JWV-6377 ME00729185 518-5/1 29/12/16 05/01/17

486. SUELY MARIA DOS SANTOS BRITO OAF-9810 ME00712253 547-9/0 06/01/17 11/01/17

487. SUZY DO S ASSUNCAO DA CRUZ JXO-2121 ME00689944 545-2/5 06/01/17 12/01/17 488. TATIANNY ALEGRIM PINTO OAH-3723 ME00690492 545-2/1 02/01/17 07/01/17

489. TECNORADIO C E S EM COMUN LTDA OAB-1657 ME00747663 545-2/5 06/01/17 12/01/17

490. TERCIO SIDNEY DE S BARRETO OAM-7742 ME00774790 605-0/1 31/12/16 06/01/17

491. TERRA N C DE M E M DE C LTDA ME NPB-2092 ME00758449 617-3/2 05/01/17 11/01/17

492. THAIS ARAUJO DE OLIVEIRA NOQ-8586 ME00692427 605-0/1 02/01/17 07/01/17

493. TRAZINETE NASCIMENTO DA SILVA-ME NPA-2423 ME00595579 555-0/0 03/01/17 10/01/17

494. VALCY MORAES DA SILVA NOL-5036 ME00781046 555-0/0 29/12/16 05/01/17

495. VALDEMIR DIAS NOV-7296 ME00717652 618-1/0 05/01/17 11/01/17

496. VALDEMIR RODRIGUES PEREIRA NOO-0427 ME00731258 548-7/0 27/12/16 03/01/17 497. VALDIR SAIFE MOREIRA JXO-3181 ME00730437 604-1/2 04/01/17 11/01/17

498. VALERIA AUSIER OLIVEIRA OAC-7234 ME00761166 581-9/1 30/12/16 06/01/17

499. VALNIRA DE OLIVEIRA PANTOJA OAK-1523 ME00746534 762-5/2 06/01/17 11/01/17

500. VANESSA MACHADO MOURA NOT-9872 ME00730420 604-1/2 02/01/17 07/01/17

501. VANILDO CORREA NUNES KKJ-7096 ME00748994 518-5/1 29/12/16 05/01/17

502. VANUZA FERREIRA DE SOUSA NUJ-8620 ME00732763 599-1/0 29/12/16 04/01/17

503. VEIBER DE OLIVEIRA FERREIRA OAH-2105 ME00572624 540-1/0 05/01/17 11/01/17

504. VENILSON REGO DE LIMA JXQ-3951 ME00595624 545-2/5 06/01/17 12/01/17

505. VERA LUCIA OLIVEIRA DE AVELINO PHJ-1820 ME00745726 556-8/0 04/01/17 11/01/17

506. VERA LUCIA SANTOS VIANA JWX-6635 ME00688480 518-5/1 05/01/17 11/01/17 507. VERDE COM DE P E L LTDA - EPP NOW-2547 ME00789021 518-5/1 09/01/17 12/01/17

508. VERNIOR RODRIGUES SOARES NOR-6820 ME00689927 736-6/2 05/01/17 11/01/17

509. VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS JXH-0754 ME00786111 723-4/0 04/01/17 11/01/17

510. WALDECI BRUCE NOU-9713 ME00640463 762-5/2 08/01/17 12/01/17

511. WALDEMIR RABELO DOS SANTOS PHG-1708 ME00777191 762-5/2 30/12/16 06/01/17

512. WANCLEI BRASAO GONCALVES OXM-4828 ME00690548 545-2/1 04/01/17 10/01/17

513. WANDERLEIA BRITO DE SOUZA PHH-4990 ME00745728 556-8/0 04/01/17 11/01/17

514. WELDSON G DA FONSECA SILVA PHI-5058 ME00623392 605-0/1 05/01/17 11/01/17

515. WELLINGTHON SANTOS DA SILVA NEW-8864 ME00689914 545-2/5 04/01/17 10/01/17 516. WENDEL MAR BARROS MILHOMEM JZL-6820 ME00464821 518-5/1 06/01/17 11/01/17

517. WENDERSON DA SILVA LIMA JXE-6375 ME00524722 606-8/1 31/12/16 06/01/17

518. WILHAME DE SOUZA CAMBRAIA OAI-7762 ME00521653 545-2/1 28/12/16 04/01/17

519. WILSON BATALHA FLORES JXE-6201 ME00746462 555-0/0 03/01/17 07/01/17

520. WILSON DA SILVA RODRIGUES OXM-5570 ME00550684 605-0/1 05/01/17 11/01/17

521. WILSON SANTOS ALMEIDA OAO-8008 ME00769075 604-1/2 06/01/17 12/01/17

522. WINSTHON XAVIER LIRA HENRIQUE JXU-6743 ME00745761 729-3/0 08/01/17 12/01/17

523. YOLINDA HOLGUIN DAVID OAE-8180 ME00093762 605-0/1 29/12/16 05/01/17




EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA

Nº 1644

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;

O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. ABIEL BATISTA DE SOUZA JWQ-6693 ME00752058 518-5/1 18/11/16 10/01/17

2. ADAO VIEIRA LIMA JWO-5010 ME00709848 605-0/1 04/12/16 10/01/17

3. ADELINA KELEN DO NASCIMENTO NOY-6613 ME00752093 518-5/1 18/11/16 10/01/17

4. ADMA SANTOS DE OLIVEIRA NPA-3512 ME00063943 605-0/1 09/11/16 03/01/17

5. AELSON MARQUES DE SOUZA NOW-2012 ME00574349 518-5/1 06/12/16 11/01/17

6. AELSON MARQUES DE SOUZA NOW-2012 ME00574348 550-9/0 06/12/16 11/01/17

7. AGDA DE SOUZA RODRIGUES NOV-0062 ME00710972 604-1/2 31/10/16 20/12/16

8. AGOSTINHO MAIA JUNIOR ME JXQ-4236 ME00095608 736-6/2 28/11/16 10/01/17

9. ALDENOR AMELIO DE MENDONCA PHE-4569 ME00735221 518-5/1 19/11/16 10/01/17

10. ALESSANDRA FARACO LAVAREDA NOP-1550 ME00740528 605-0/1 02/12/16 05/01/17

11. ALESSANDRO DE AZEVEDO NOV-6263 ME00758079 763-3/1 06/12/16 11/01/17

12. ALESSANDRO DOS SANTOS MENDONCA AAW-6349 ME00696435 555-0/0 29/11/16 03/01/17

13. ALESSON PESSOA MOTA JXX-3919 ME00749086 545-2/6 29/11/16 10/01/17

14. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA PHI-0772 ME00746067 601-7/4 23/11/16 10/01/17

15. ALLAN DE SOUZA BRAGA NOR-9914 ME00748334 562-2/1 25/11/16 10/01/17

16. ALUIZIO SOUZA VIEGAS NON-0557 ME00698536 571-1/0 16/11/16 10/01/17

17. ALVARO KRAMER FILHO OAF-0930 ME00608921 545-2/1 17/11/16 10/01/17

18. ALVARO KRAMER FILHO OAF-0930 ME00732355 545-2/1 18/11/16 10/01/17

19. ALVARO MANUEL M DE OLIVEIRA NOO-2963 ME00658949 605-0/1 24/11/16 10/01/17

20. ALZIRA MARIA M DO NASCIMENTO OAF-4288 ME00637335 556-8/0 04/12/16 10/01/17

21. ANA CRIS CORREIA REINKE PHB-2024 ME00740398 545-2/1 28/11/16 29/12/16

22. ANDRE COSTA DO VALE PHB-3921 ME00521590 521-5/2 22/11/16 10/01/17

23. ANDRE LUIZ SCARIOT NPB-7058 ME00707358 518-5/1 07/12/16 11/01/17

24. ANDREA SOUZA RABELO PHG-5824 ME00642916 704-8/1 02/12/16 05/01/17

25. ANDREA SOUZA RABELO PHG-5824 ME00642917 703-0/1 02/12/16 05/01/17

26. ANTONIO CARLOS COELHO DA SILVA NON-1912 AK00848118 704-8/1 16/11/16 10/01/17

27. ANTONIO CARLOS COELHO DA SILVA NON-1912 ME00698593 572-0/0 22/11/16 10/01/17

28. ANTONIO CARLOS COELHO DA SILVA NON-1912 ME00698594 704-8/1 22/11/16 10/01/17

29. ANTONIO CLEUDO BATISTA COSTA OAI-5108 ME00574333 758-7/0 01/12/16 04/01/17

30. ANTONIO CLEUDO BATISTA COSTA OAI-5108 ME00574334 706-4/0 01/12/16 04/01/17

31. ANTONIO FRANCISCO DE A VIVEIROS NPA-7382 ME00617843 545-2/1 02/12/16 05/01/17

32. ANTONIO GONCALVES DE FIGUEIREDO OXM-5637 ME00757190 518-5/1 09/12/16 12/01/17

33. ANTONIO JOSE DOS REIS OAE-0716 ME00613850 556-8/0 18/11/16 10/01/17

34. ANTONIO JOSE MONTEIRO JWT-8673 ME00162770 518-5/1 06/12/16 11/01/17

35. ANTONIO KENNEDY ASSUNCAO LIMA OAI-8052 ME00740242 545-2/1 17/11/16 10/01/17

36. ANTONIO MAX DA CRUZ OLIVEIRA JXS-5535 ME00747147 604-1/2 29/11/16 10/01/17

37. ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA FILHO JXG-3792 ME00711732 545-2/1 16/11/16 10/01/17

38. ANTONIO SOCORRO DE OLIVEIRA OAF-9876 ME00599150 585-1/1 06/12/16 11/01/17


40. ARLINDO PEDRO DA SILVA JUNIOR OAN-2904 ME00745139 555-0/0 22/11/16 10/01/17

41. ARLINSON DE VASCONCELOS FANECO NON-7354 ME00121092 545-2/1 18/11/16 10/01/17

42. ARMANDO LUIZ DE SOUSA BENTES NPB-1881 ME00691218 518-5/1 21/11/16 10/01/17

43. ARUDALINA FRANCISCA FLORENCIO JXO-3234 ME00703370 552-5/0 26/11/16 10/01/17

44. ARUDALINA FRANCISCA FLORENCIO JXO-3234 ME00611567 555-0/0 28/11/16 10/01/17

45. ASSOCIACAO DE AMIGOS DO AUT AM NOW-5610 ME00708758 605-0/1 18/11/16 10/01/17

46. AUREA DA GAMA DOS SANTOS JWV-7268 ME00735379 518-5/1 19/11/16 10/01/17

47. AURELIANO GOMES FERREIRA NOK-9680 ME00748313 703-0/1 24/11/16 10/01/17

48. BENAIA PEREIRA CALDAS JXX-1601 ME00711848 604-1/2 18/11/16 10/01/17

49. BERLANE MELO DE SOUZA EPP NOR-4825 ME00613840 554-1/1 17/11/16 10/01/17

50. BERNARDO YOSHIHIKO NISHIWAKI JWX-9443 ME00740228 604-1/2 17/11/16 10/01/17

51. BERNARDO YOSHIHIKO NISHIWAKI JXM-2173 ME00735187 518-5/1 18/11/16 10/01/17

52. BERNARDO YOSHIHIKO NISHIWAKI JXM-2173 ME00748418 518-5/1 29/11/16 10/01/17

53. BRENDA K DA S PIERRE PHH-1297 ME00525522 605-0/1 02/12/16 05/01/17

54. BRUNO ANTONIO ALVES R DA SILVA NPA-7200 ME00667952 704-8/1 18/11/16 10/01/17

55. BRUNO GARCIA DA ROCHA JWT-8154 ME00702415 605-0/1 06/12/16 11/01/17

56. BRUNO RAPHAEL MORAES MELO BACKER JXX-1684 ME00759074 518-5/2 30/11/16 10/01/17

57. BRUNO VALERIO DE SIQUEIRA SADOWSKI JWU-6421 ME00581556 604-1/2 23/11/16 10/01/17

58. CARLOS ALBERTO AGUIAR SILVA OAH-7737 ME00689852 518-5/1 06/12/16 11/01/17

59. CARLOS DOMINGOS DE SOUZA NOY-7504 ME00615437 604-1/2 25/11/16 10/01/17

60. CARLOS EDUARDO MARTINS DOS ANJOS JWV-7135 ME00513829 545-2/5 30/11/16 10/01/17

61. CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA NOV-3669 ME00732533 545-2/1 02/12/16 05/01/17

62. CARLOS MARCONDES FURTADO BEZERRA NOK-2176 ME00093587 612-2/0 22/11/16 10/01/17

63. CELIA CRISTINA DA SILVA MARQUES JXV-6646 ME00718881 518-5/1 16/11/16 10/01/17

64. CELINA FRANCISCA LUCAS NON-6502 ME00608792 548-7/0 25/10/16 20/12/16

65. CENTRO DE SOLIDARIEDADE SAO JOSE JXX-3594 ME00539816 555-0/0 02/12/16 05/01/17

66. CHRISTIAN REIS COSTA CMJ-7506 ME00044848 518-5/1 07/12/16 11/01/17

67. CIA TEATRO FAZENDO ARTE PROM EVENTOS JXL-8934 ME00757128 545-2/1 04/12/16 10/01/17

68. CILENE COELHO BRAGA OAF-3513 ME00044767 704-8/1 16/11/16 20/12/16

69. CINTIA DOS SANTOS BELEM NOJ-9457 ME00540933 762-5/2 25/11/16 29/12/16

70. CLAUDIO ROBERTO CARIOCA DA COSTA OAI-8215 ME00658882 604-1/2 18/11/16 10/01/17

71. CLEIA DOS SANTOS VENENO PHB-1444 ME00728304 555-0/0 02/12/16 05/01/17

72. CLEOMENES BRIGIDO DE O FILHO PHI-3205 ME00702408 703-0/1 02/12/16 05/01/17

73. CLEONIR LEANDRO ROSA JXV-2915 ME00732399 599-1/0 23/11/16 10/01/17

74. CLEUTON OLIVEIRA LOPES PHI-2360 ME00732512 605-0/1 30/11/16 10/01/17

75. COMERCIO E NAVEGACAO PRATES LTDA OAN-6675 ME00126606 604-1/2 01/12/16 04/01/17

76. CRISTIANE BATISTA PIMENTEL TEIXEIRA PHJ-6143 ME00113825 704-8/1 21/11/16 10/01/17

77. DANIEL MARQUES DE ARAUJO JWS-9138 ME00708809 541-0/0 20/11/16 10/01/17

78. DANILO ROBERTO JANSEN PENALBER JXW-8773 ME00708470 574-6/1 25/10/16 20/12/16

79. DANILO ROBERTO JANSEN PENALBER JXW-8773 ME00708508 574-6/1 27/10/16 20/12/16

80. DARLAN CARLOS B DO NASCIMENTO JXY-8402 ME00707349 605-0/1 06/12/16 11/01/17

81. DAVI BRAZ DA COSTA NOV-0428 ME00680314 736-6/2 29/11/16 03/01/17

82. DEBORATH ARAUJO DA ROCHA PHC-0589 ME00748151 545-2/1 18/11/16 10/01/17

83. DIEGO REGO GUERREIRO OAK-0450 ME00641926 547-9/0 25/11/16 10/01/17

84. DILBER CHAGAS BRAGA OXM-9863 ME00760039 758-7/0 02/12/16 05/01/17

85. DIONNY FARIAS DA SILVA JXQ-7493 ME00646697 703-0/1 08/09/16 28/12/16

86. DOWERTECH DA A I DE I E LTDA ME OAN-4354 ME00718919 736-6/1 18/11/16 10/01/17

87. E G CHAGAS ENG E ARQUITETURA-ME OAN-2539 ME00065992 555-0/0 06/12/16 11/01/17

88. EDILSON RODRIGUES MACHADO JXL-0235 ME00632158 596-7/0 16/11/16 20/12/16

89. EDINELMA DE SOUSA FERNANDES JWS-4588 ME00748405 541-0/0 28/11/16 10/01/17

90. EDMAR NASCIMENTO MENDES JWX-7625 ME00478952 604-1/2 21/11/16 10/01/17

91. EDNELSON FERNANDES DE SOUZA OAF-2606 ME00718943 518-5/1 19/11/16 10/01/17

92. EDNILDE DOS SANTOS SOUZA NOK-3146 ME00692361 604-1/2 23/11/16 10/01/17

93. EDSON SILVA ARAUJO JUNIOR JXX-7424 ME00574346 537-1/0 06/12/16 11/01/17

94. ELAINE GONCALVES DOS SANTOS BARNI NOM-5693 ME00743042 552-5/0 03/12/16 05/01/17

95. ELIANA TEIXEIRA ALMEIDA ME JWV-8763 ME00676214 605-0/1 29/11/16 30/12/16

96. ELIAS DE SOUZA LIMA OAI-1447 ME00599144 585-1/1 05/12/16 10/01/17

97. ELIAS DE SOUZA LIMA OAI-1447 ME00599147 585-1/1 05/12/16 10/01/17

98. ELIAS SOUZA DA SILVA JWM-1416 ME00735421 518-5/1 22/11/16 10/01/17

99. ELIETE PAULO DE OLIVEIRA JXR-8375 ME00740566 555-0/0 02/12/16 05/01/17

100. ELITECABLE SISTEMAS DE SEGURANCA JXY-4654 ME00717555 545-2/1 25/11/16 10/01/17

101. EMPREEND DE TURISMO,SANCTUARY LTDA JWQ-9555 ME00658699 604-1/2 25/10/16 20/12/16

102. ENAILDO GOMES DE MORAES NOQ-9749 ME00658921 599-1/0 22/11/16 10/01/17

103. ENAILDO GOMES DE MORAES NOQ-9749 ME00658917 704-8/1 22/11/16 10/01/17

104. ERINALDO JOSE DA SILVA JXS-6067 ME00685337 518-5/1 18/11/16 10/01/17

105. ERINELDO MORAES DA SILVA PHA-2105 ME00241184 758-7/0 01/12/16 04/01/17

106. ERIVAL SILVA DE SOUZA JWM-8843 ME00719826 518-5/1 16/11/16 10/01/17

107. ERNAMILDO FERREIRA COELHO JXV-3233 ME00093618 604-1/2 28/11/16 10/01/17

108. ESTRELA DINAMAR V SANTAREM OAC-7872 ME00166868 555-0/0 27/11/16 10/01/17

109. ETHEL DIAS ASSIS NOU-3274 ME00719861 518-5/1 16/11/16 10/01/17

110. EVANDRO RODRIGUES DA SILVA OAJ-1567 ME00638520 545-2/1 22/11/16 10/01/17

111. EVERSON PINTO MAIA OAH-3617 ME00056638 604-1/2 02/12/16 05/01/17

112. EVERTON MORAES DA SILVA IEH-4971 ME00659544 758-7/0 19/11/16 10/01/17

113. F EMILIANO DA SILVA PHF-8690 ME00735504 518-5/1 26/11/16 10/01/17

114. FABIANA SALLES PERDIZ OXM-3629 ME00200605 736-6/2 02/12/16 05/01/17

115. FABIO MENDES DOS SANTOS JXQ-5212 ME00735558 518-5/1 26/11/16 10/01/17

116. FABIO SOUZA DAS CHAGAS NOU-6180 ME00735640 520-7/0 29/11/16 10/01/17

117. FABRICIO COSTA DA ROCHA OAO-4369 ME00687231 545-2/6 29/11/16 03/01/17

118. FABRICIO FERREIRA DE SOUSA OAB-8233 ME00732504 703-0/1 29/11/16 03/01/17

119. FELIPE ANTONIO BESSA PEDROSA JXN-4761 ME00692394 518-5/1 26/11/16 10/01/17

120. FENIX PUB E PROP-EIRELI-ME PHH-9852 ME00704768 545-2/1 21/11/16 10/01/17

121. FERNANDO VIANA FEITOSA PHA-8673 ME00516799 703-0/1 21/11/16 10/01/17

122. FLAVIO PINTO FONSECA NOP-4219 ME00720819 545-2/5 08/11/16 15/12/16

123. FRANCINEI DO N MEDEIROS OAA-1640 ME00672531 555-0/0 22/11/16 10/01/17

124. FRANCISCA LADEISSE BRITO DE LIMA NOR-9998 ME00730297 604-1/2 05/12/16 10/01/17

125. FRANCISCO ALBERTO S DA SILVA NOR-4707 ME00732335 518-5/1 17/11/16 10/01/17

126. FRANCISCO CARLOS DA SILVA DOD-1475 ME00748472 545-2/1 02/12/16 05/01/17

127. FRANCISCO DA SILVA E SANTOS NOU-0119 ME00540970 762-5/2 26/11/16 10/01/17

128. FRED LINCOLN MENEZES DA SILVA JXN-7682 ME00709820 545-2/6 03/12/16 05/01/17

129. GABRIELA DE JESUS MOURA PHB-5977 AK00851376 703-0/1 11/11/16 03/01/17

130. GEILSON TEIXEIRA PIRES NOX-2124 ME00696439 555-0/0 01/12/16 04/01/17

131. GEORGE DE MENEZES SILVANO NOQ-8134 ME00140315 703-0/1 24/11/16 10/01/17

132. GEORGE DE MENEZES SILVANO JXA-7081 ME00759030 605-0/1 29/11/16 10/01/17

133. GILBERTO BASTOS CAMPOS FILHO NOV-9798 ME00762052 605-0/1 07/12/16 11/01/17

134. GITO ASSESSORIA EMPRESARIAL-LTDA PHE-5695 ME00689666 545-2/4 24/11/16 10/01/17

135. GLAUCIO SOARES SILVA JXO-6941 ME00746064 605-0/1 23/11/16 10/01/17

136. GUILHERME EDUARDO C DA SILVA OAL-8926 ME00757138 538-0/0 05/12/16 10/01/17

137. GUTEMBERG SAMPAIO QUEIROZ JUNIOR ME NPB-6141 ME00560752 545-2/2 21/11/16 10/01/17

138. HEBERT SHINITI TAKANO JXN-2370 ME00751032 545-2/1 29/11/16 10/01/17

139. HELENILDA RAMOS DA SILVA OAG-5478 ME00724191 581-9/4 07/12/16 11/01/17

140. HELVECIO LOPES FILHO JWW-3858 ME00708945 574-6/1 02/12/16 05/01/17

141. HERIVELTO DOS SANTOS DIAS JXP-6992 ME00525482 736-6/2 17/11/16 10/01/17

142. HUDSON CARIOCA DA SILVA JWT-2451 ME00687173 556-8/0 17/11/16 10/01/17

143. IDELPIDETE COSTA XAVIER OAB-0658 ME00752041 585-1/1 17/11/16 03/01/17

144. IDELPIDETE COSTA XAVIER OAB-0658 ME00753218 518-5/1 30/11/16 03/01/17

145. IRENE PAES BARRETO DE OLIVEIRA OAJ-3114 ME00545762 599-1/0 18/11/16 22/12/16

146. ISAIAS DOS REIS MONTEIRO OAL-4204 ME00660882 554-1/1 09/11/16 03/01/17

147. ISRAEL DE FREITAS LEITE NOL-5190 ME00723133 704-8/1 05/12/16 10/01/17

148. ISSAC MORRIS QUEIROZ SILVA JXJ-4893 ME00711846 604-1/2 18/11/16 10/01/17

149. IVALDO PAIVA DO NASCIMENTO NOM-8069 ME00196544 548-7/0 05/12/16 10/01/17

150. IVAN SOARES DO NASCIMENTO JXS-6825 ME00690330 545-2/1 06/12/16 11/01/17

151. IVANIR PEREIRA DA COSTA OAE-5964 ME00737155 605-0/1 06/12/16 11/01/17

152. IZABEL CRISTINA M DOS SANTOS JWR-5997 ME00740128 605-0/1 07/11/16 13/12/16

153. IZAC CARVALHO CAVALCANTE NOK-2408 ME00093674 604-1/2 05/12/16 10/01/17

154. IZAUFREDO SILVA NASCIMENTO OAD-9083 ME00740529 723-4/0 02/12/16 05/01/17

155. J C PEREIRA REBELLO NKT-3802 ME00673431 603-3/0 16/11/16 10/01/17

156. J F D MOTA E_CIA LTDA ME PHC-1090 ME00166748 545-2/5 20/11/16 10/01/17

157. J F D MOTA E_CIA LTDA ME PHC-1090 ME00567160 556-8/0 20/11/16 10/01/17

158. J M CHAVES ME JXB-7200 ME00735443 518-5/1 24/11/16 27/12/16

159. JAIME LUIZ PEDRASSANI JXR-6916 ME00681498 571-1/0 02/12/16 05/01/17

160. JAIRO DANTAS DE SOUZA JXU-4966 ME00642771 723-4/0 18/11/16 10/01/17

161. JANILCE FERREIRA BATISTA NOS-6794 ME00615464 605-0/1 30/11/16 03/01/17

162. JESSICA LIMA DA CONCEICAO JXO-4105 AK00850930 555-0/0 22/11/16 10/01/17

163. JESSICA YULLY SILVA DE S BARRETO OAA-1737 ME00702002 518-5/1 12/09/16 06/01/17

164. JHEMESSON CAMPOS DE LIMA JXX-8207 ME00740272 604-1/2 18/11/16 10/01/17

165. JHONCLEBSON CRUZ DE SOUZA NOI-7151 ME00747125 704-8/1 24/11/16 10/01/17

166. JOAO ANTONIO DA SILVA OAH-1940 ME00745286 545-2/6 02/12/16 05/01/17

167. JOAO ANTONIO DA SILVA OAH-1940 ME00745299 545-2/6 02/12/16 05/01/17

168. JOAO CARLOS DA SILVA ANDRADE JXV-4123 ME00763015 518-5/1 02/12/16 05/01/17



169. JOAO DOS S DO NASCIMENTO FILHO JWZ-3110 ME00187977 736-6/2 18/11/16 10/01/17

170. JOAO MANOEL DA SILVA NOT-6507 ME00732352 656-4/0 18/11/16 10/01/17

171. JOAO RENATO CARVALHO OAF-9401 ME00741083 605-0/1 23/11/16 10/01/17

172. JOECY LEAO PEREIRA PHH-3874 ME00424525 736-6/2 23/11/16 10/01/17

173. JOEL MARTINS DE SOUZA OAH-0223 ME00672592 548-7/0 06/12/16 11/01/17

174. JOEL MEDINO P JUNIOR OAI-7330 ME00516822 685-8/0 25/11/16 10/01/17

175. JOICIMAR DE OLIVEIRA MENEZES PHI-1025 ME00683660 555-0/0 17/11/16 10/01/17

176. JONAS JERONIMO DA SILVA OXM-5170 ME00727083 605-0/1 23/11/16 27/12/16

177. JOSE AUGUSTO DA SILVA ONETY OAM-0654 ME00744065 614-9/0 21/11/16 10/01/17

178. JOSE AUGUSTO M DE A FERREIRA JXW-4966 ME00719939 518-5/1 24/11/16 10/01/17

179. JOSE CARLOS BENTES CONCEICAO JXN-8322 ME00579391 605-0/1 05/12/16 10/01/17

180. JOSE CLELTO BARROS GOMES OAJ-6647 ME00688347 599-1/0 29/11/16 10/01/17

181. JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO NSP-4533 ME00683808 545-2/6 05/12/16 10/01/17

182. JOSE MARIO CAXIAS RODRIGUES OAD-8702 ME00717514 736-6/2 18/11/16 10/01/17

183. JOSE MONTE LIMA JXT-7162 ME00058572 581-9/4 29/11/16 03/01/17

184. JOSE PEREIRA DE SOUZA JXR-8242 ME00636752 547-9/0 07/12/16 11/01/17

185. JOSE PIRES MARTINS JXP-3189 ME00732417 703-0/1 23/11/16 10/01/17

186. JOSEFA DE OLIVEIRA MACIEL JXL-3730 ME00740699 723-4/0 09/12/16 12/01/17

187. JUARES MATIAS DE MAGALHAES NOO-5833 ME00560743 545-2/5 18/11/16 10/01/17

188. JUDSON FARIAS DE OLIVEIRA NOP-9804 ME00719901 518-5/1 22/11/16 10/01/17

189. JURANDIR CLEUTER B DE M JUNIOR JXS-7734 ME00746116 548-7/0 30/11/16 03/01/17

190. KELLEN CRISTINE AMORIM DA SILVA OAG-6021 ME00517504 758-7/0 06/12/16 11/01/17

191. KELY CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA FSU-8289 AK00850548 520-7/0 17/11/16 10/01/17

192. LAZARO CEZAR LOPES FREITAS NOY-4586 ME00688268 758-7/0 23/11/16 10/01/17

193. LEANDRO ALMEIDA DA SILVA JWU-6797 ME00740348 605-0/1 22/11/16 10/01/17

194. LEONILDA FREITAS DA SILVA PHJ-0779 ME00694326 548-7/0 27/10/16 20/12/16

195. LIDIANY ALVES PINTO JXY-7085 ME00636695 555-0/0 28/11/16 10/01/17

196. LILIAN SILVA DE NAZARE PHB-2200 ME00214652 758-7/0 02/12/16 05/01/17

197. LIOZETE DA SILVA SANTOS OAO-0966 ME00687275 758-7/0 05/12/16 10/01/17

198. LORENNA ALVES MOTTA OAD-7717 ME00581607 555-0/0 02/12/16 05/01/17

199. LUANA MARIA BRAGA AMOEDO NON-6673 ME00652253 545-2/1 22/11/16 10/01/17

200. LUIS BATISTA DA COSTA JXF-0765 ME00579378 704-8/1 02/12/16 05/01/17

201. LUIZ HENRIQUE DA SILVA OAG-6264 ME00590289 736-6/2 22/11/16 10/01/17

202. LUIZ OTAVIO MOREIRA JXN-6595 ME00632284 545-2/1 01/12/16 04/01/17

203. LUIZ PINHEIRO BEZERRA JWR-6827 ME00730176 604-1/2 16/11/16 10/01/17

204. LUIZA HELENA MELO OLIVEIRA JXU-8537 ME00472967 555-0/0 16/11/16 03/01/17

205. M A MORAES SIQUEIRA-ME OAD-2487 ME00515856 573-8/0 25/11/16 10/01/17

206. MAIANA DA SILVA PHF-5320 ME00613868 556-8/0 21/11/16 10/01/17

207. MANOEL DINIZ DE ABREU FILHO JWH-4349 ME00704727 545-2/1 16/11/16 10/01/17

208. MANOEL DO NASCIMENTO NEVES OAJ-0341 ME00676229 604-1/1 02/12/16 05/01/17

209. MANOEL JUCENILDO SOUSA DE OLIVEIRA OAK-8257 ME00590331 518-5/1 30/11/16 10/01/17

210. MANUEL ALEXANDRE A DA SILVA OAE-4351 ME00715159 605-0/1 25/11/16 10/01/17

211. MANUEL PACHECO DE MORAES JWX-2383 ME00095607 555-0/0 26/11/16 10/01/17

212. MARA CRISTIANE DO CARMO NCT-3000 ME00593980 555-0/0 05/12/16 10/01/17

213. MARCELO GAMA DE SOUZA PHB-6026 ME00065958 704-8/1 23/11/16 10/01/17

214. MARCIO ROBERTO REIS FREIRE PHP-9600 ME00724187 608-4/1 07/12/16 11/01/17

215. MARCOS MOURA JWP-7773 ME00633516 604-1/1 06/12/16 11/01/17

216. MARCOS PRAIA SIMAS OAL-0352 ME00632267 572-0/0 29/11/16 10/01/17

217. MARIA AUXILIADORA C DA COSTA NOY-7513 AK00829854 605-0/1 18/11/16 10/01/17

218. MARIA CRISTINA FREITAS SANTANA NOM-3862 ME00711913 763-3/1 23/11/16 10/01/17

219. MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS NOJ-7417 ME00140307 605-0/1 24/11/16 10/01/17

220. MARIA DAYANE DIAS DOS SANTOS JXG-0449 ME00748180 545-2/1 21/11/16 10/01/17

221. MARIA DE FATIMA DE ANDRADE SANTOS JXV-4432 ME00545813 599-1/0 05/12/16 10/01/17

222. MARIA DE FATIMA ROCHA MORENO NOX-8243 ME00649364 599-1/0 28/11/16 10/01/17

223. MARIA DO CARMO MACEDO JXS-9770 ME00740418 604-1/2 29/11/16 10/01/17

224. MARIA ILSO AMARAL PEREIRA JXQ-3515 ME00704903 545-2/2 06/12/16 11/01/17

225. MARIA JOSE DE MATTOS NOL-6025 ME00689850 518-5/1 06/12/16 11/01/17

226. MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA PHA-0394 ME00732296 704-8/1 16/11/16 17/12/16

227. MARIA OCICLEIDE GOMES DA SILVA PHA-9432 ME00513837 554-1/3 05/12/16 10/01/17

228. MARIA PRESTES PIMENTEL JXF-4432 ME00740509 518-5/1 02/12/16 05/01/17

229. MARIA ROSA ALEIXO JACKMONTH NOR-3048 ME00687366 762-5/2 08/12/16 12/01/17

230. MARIA RUTH PEREIRA SALES BATALHA NOU-6450 ME00761057 601-7/4 05/12/16 10/01/17

231. MARILIZA REBELO DOS SANTOS SILVA PHH-9980 ME00766009 704-8/1 02/12/16 05/01/17

232. MARINILDA LOPES TEIXEIRA JXY-7546 ME00689608 518-5/1 21/11/16 10/01/17

233. MARIVALDO COLARES RIBEIRO JXX-6577 ME00704731 545-2/1 16/11/16 10/01/17

234. MARIZETE AMARAL OLIVEIRA JXE-4166 ME00616533 555-0/0 02/12/16 05/01/17

235. MARLON MESQUITA BARROS OAJ-9778 ME00478922 703-0/1 09/11/16 03/01/17

236. MARY ANDRADE MOURAO OAN-1152 ME00208690 703-0/1 16/11/16 03/01/17

237. METALF C DE RES METALICOS LTDA OAH-3721 ME00606492 548-7/0 01/12/16 04/01/17

238. MOACYR DA FONSECA CARIOCA JXU-5113 ME00290021 648-3/0 08/12/16 12/01/17

239. N C DA SILVA & CIA LTDA NOY-3599 ME00680259 606-8/1 16/11/16 10/01/17

240. NADIR DA C CARDOSO GUIMARAES OAE-5926 ME00737141 555-0/0 05/12/16 10/01/17

241. NATALIA DA S E SILVA OAM-5819 ME00750048 703-0/1 18/11/16 10/01/17

242. NEDSON PAZ PINHEIRO JXF-6347 ME00730262 736-6/2 28/11/16 10/01/17

243. NERACILIO DA SILVA GADELHA PHG-5281 ME00730230 704-8/1 21/11/16 10/01/17

244. OCA 3D IMAGENS LIMITADA-EPP OAL-7484 ME00643506 545-2/5 24/11/16 10/01/17

245. OTACILIO LEITE DA SILVA JUNIOR OAK-4897 ME00586481 556-8/0 16/11/16 10/01/17

246. OTAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA OAJ-9328 ME00712154 541-0/0 19/11/16 10/01/17

247. PAULA GIOVANNA DE CASTRO PINTO PHA-0204 ME00638496 550-9/0 17/11/16 10/01/17

248. PAULO CESAR SANTOS XAVIER JXF-6428 ME00708813 573-8/0 22/11/16 10/01/17

249. PAULO CESAR SANTOS XAVIER JXF-6428 ME00119859 604-1/1 24/11/16 10/01/17

250. PAULO RODRIGUES NUNES NOZ-9611 ME00616543 555-0/0 05/12/16 10/01/17

251. PAULO SERGIO CORREA DE LIMA JXJ-7140 ME00291429 758-7/0 29/11/16 10/01/17

252. PEDRO CRUZ GAMA JWX-5608 ME00658839 604-1/2 17/11/16 10/01/17

253. PEDRO PEREIRA DE SOUSA OAN-9708 ME00735183 518-5/1 18/11/16 10/01/17

254. PEDRO SALDANHA DE OLIVEIRA PHG-4395 ME00748453 545-2/5 02/12/16 05/01/17

255. POUSADA AMAZONIA LTDA PHH-7007 ME00165429 605-0/1 29/11/16 04/01/17

256. R E J REFORMADORA LTDA-ME JXE-9599 ME00212593 685-8/0 20/11/16 10/01/17

257. RAIMUNDO B DA SILVA JUNIOR PHI-0788 ME00598505 555-0/0 26/10/16 20/12/16

258. RAIMUNDO CAVALVANTE PEREIRA JXV-3605 ME00599143 585-1/1 05/12/16 10/01/17

259. RAIMUNDO DOS SANTOS CARDOSO OAJ-4801 ME00673529 581-9/4 02/12/16 05/01/17

260. RAIMUNDO NONATO CHAGAS DE SOUZA OAK-7425 ME00754141 555-0/0 02/12/16 05/01/17

261. RAIMUNDO OTAIDE F PICANCO FILHO NOO-7994 ME00214629 545-2/1 19/11/16 10/01/17

262. RAIMUNDO ROSIVALDO B DE OLIVEIRA JXF-4606 ME00661361 736-6/2 21/11/16 10/01/17

263. RAMIRO DE SOUZA SANTOS JXL-4525 ME00759080 518-5/1 30/11/16 10/01/17

264. RAQUEL ALVES BATISTA EIRELI ME PHK-7647 ME00642794 762-5/2 21/11/16 10/01/17

265. RAQUEL DA SILVA E SILVA JWX-8047 ME00748156 548-7/0 18/11/16 10/01/17

266. REGINA DA SILVA LEAO OXM-5414 ME00768001 605-0/1 06/12/16 11/01/17

267. REGINALDO SAMPAIO DOS SANTOS NOT-5723 ME00661351 605-0/1 16/11/16 03/01/17

268. RENATO DOS SANTOS PONTES EPP NOU-0043 ME00516757 571-1/0 18/11/16 10/01/17

269. RIBEIRO & FEITOZA ADVOGADOS PHG-9579 ME00747120 545-2/1 24/11/16 10/01/17

270. RICARDO MOREIRA CAMPOS OAB-4153 ME00200587 703-0/1 23/11/16 10/01/17

271. RICHARD CAVALCANTE GONCALVES JXY-9886 ME00709875 703-0/1 06/12/16 10/01/17

272. ROBERTO PAIVA DA SILVA NOS-7256 ME00708793 541-0/0 19/11/16 10/01/17

273. ROBSON DA COSTA GIMAS JXS-8696 ME00698630 604-1/2 24/11/16 10/01/17

274. RODNEY FERNANDES DE OLIVEIRA NOI-4294 ME00672584 548-7/0 05/12/16 10/01/17

275. RODNEY FERNANDES DE OLIVEIRA NOI-4294 ME00709866 548-7/0 05/12/16 10/01/17

276. ROMILDO SABINO DA SILVA AUB-7728 ME00637338 556-8/0 07/12/16 12/01/17

277. ROSA HELENA PANTOJA MAGNO NOY-9040 ME00719969 518-5/1 28/11/16 29/12/16

278. ROSANGELA LIMA E SILVA JXI-7768 AK00850547 518-5/1 17/11/16 10/01/17

279. ROSEMBERG VALENTE DA SILVA JWQ-0003 ME00608941 518-5/1 18/11/16 10/01/17

280. ROSILDES SANTOS DA SILVA DE SOUZA NOV-9579 ME00659543 758-7/0 19/11/16 10/01/17

281. S J CONSTRUCOES E COMERCIO LT ME NWH-3207 ME00166677 556-8/0 10/11/16 16/12/16

282. S J CONSTRUCOES E COMERCIO LT ME NWH-3207 ME00745005 556-8/0 10/11/16 16/12/16

283. SADALA LIMA CHAVES JXX-5576 ME00624276 555-0/0 28/11/16 10/01/17

284. SAMUEL REIS BRUNO JXB-3317 ME00687169 704-8/1 16/11/16 10/01/17

285. SANDRO FRANCISCO DE JESUS MAGALHAES NOL-9108 ME00728254 541-0/0 22/11/16 10/01/17

286. SHEILA DA SILVA JXV-3816 ME00689806 612-2/0 02/12/16 05/01/17

287. SILVANA DOS SANTOS BARROSO NOX-7499 ME00752134 518-5/2 25/11/16 10/01/17

288. SILVANA HELITA G BOTELHO OAI-9467 ME00761074 605-0/1 06/12/16 11/01/17

289. SUELEM DE SOUZA DO CARMO KMC-7229 ME00517488 545-2/1 04/12/16 10/01/17

290. SUPER TRANS TRANSP LOG E S LTDA PHD-4000 ME00762023 605-0/1 02/12/16 05/01/17

291. SUZANA COSTA MONTEIRO JXJ-0462 ME00045896 555-0/0 16/11/16 10/01/17

292. T A DE CARVALHO EIRELI - ME JXG-8014 ME00696380 548-7/0 18/11/16 10/01/17

293. THALITA AYRES LIBORIO OAL-9772 ME00539784 762-5/1 22/11/16 10/01/17

294. THIAGO SOUZA DE SOUZA PHC-2758 ME00058590 605-0/1 01/12/16 04/01/17

295. TRANSGOLD LTDA JXT-7984 ME00757040 723-4/0 29/11/16 10/01/17

296. TRANSPORTES MODELO LTDA EVO-9128 ME00766049 571-1/0 02/12/16 05/01/17

297. VALCENY ALVES DA SILVA NON-3193 ME00281878 604-1/2 22/11/16 23/12/16

298. VALDEMIR OLIVEIRA DA SILVA OAE-8390 ME00624293 555-0/0 29/11/16 03/01/17

299. VALDIZA DE SOUZA DOS SANTOS OXM-4213 ME00762041 703-0/1 06/12/16 11/01/17

300. VALMIR PINHEIRO DE MORAES JXQ-3569 ME00166768 556-8/0 21/11/16 10/01/17

301. VANEZA GEANE DA SILVA MELO NOV-2892 ME00758083 518-5/2 06/12/16 11/01/17

302. VANILZA OLIVEIRA DA SILVA JWM-4333 ME00540998 723-4/0 28/11/16 10/01/17

303. VICENTE DE PAULO F DE M COSTA JXU-6163 ME00689653 518-5/2 24/11/16 10/01/17

304. VILMA MARIA DA CONCEICAO PHH-4494 ME00608994 548-7/0 22/11/16 10/01/17

305. WALDENOR MENDES DO CARMO JWU-3019 ME00759059 758-7/0 29/11/16 29/12/16

306. WALTER BARBOSA DE SOUZA OAL-2239 ME00735449 518-5/1 24/11/16 27/12/16

307. WILSON LIRA DE SOUSA NOQ-0854 ME00659642 605-0/1 28/11/16 10/01/17

308. WILSON TEIXEIRA DA SILVA JXF-7499 ME00709879 547-9/0 06/12/16 11/01/17

309. YEDA CAVALCANTI VERAS PHI-9843 ME00762051 605-0/1 07/12/16 11/01/17

310. ZEDEQUIAS RODRIGUES CHAGAS NOI-1300 ME00709880 547-9/0 06/12/16 11/01/17

311. ZILDETE GUALBERTO BEZERRA DE SOUSA PHG-8837 ME00702325 703-0/1 24/11/16 10/01/17


SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SMTU SERVIDOR(A): THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA CARGO: SUPERINTENDENTE SIT: ( ) NOMEAR ( X ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO DE 06/01/2017 DOM Nº 4040, DE 06/01/2017 APARTAMENTO COND. SMILES PQ. DAS FLORES (FINANCIADO) – VALOR R$ 180.000,00.

DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.



MANAUS PREVIDÊNCIA

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação

de Serviços nº 021/2015, a contar de 01.12.2016; 2. CONTRATANTES: MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV,

pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF n.º 07.637.990/0001-12, sediada na Av. Constantino Nery, 2480, Bairro Chapada, CEP 69.050-001, nesta cidade e AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.059.307/0001-68, com sede na cidade de Cuiabá, no estado do Mato Grosso, na Rua Barão de Melgaço, nº 3988, Centro Norte, CEP 78.005.300;

3. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 021/2015, referente aos serviços de Recenseamento Cadastral, Funcional e Financeiro para aprimoramento da Gestão Previdenciária, com o objetivo de reunir, atualizar e validar os dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos municipais efetivos, inativos e pensionistas, a fim de atender às necessidades de execução dos serviços da Unidade Gestora da Contratante, compreendendo: cadastramento de dados pessoais, funcionais e financeiros, coleta de fotos, coleta de impressões digitais, digitalização e armazenamento de dados, para a construção de banco de dados, nos moldes do Termo de Referência;

4. VALOR GLOBAL: não haverá qualquer despesa decorrente do presente Termo;

5. VIGÊNCIA: o presente termo terá vigência até a data de 31.03.2017.

Manaus, 30 de novembro de 2016.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

PORTARIA Nº 015/2017/MANAUSCULT

Dispõe sobre a substituição e nomeação de um membro da Comissão de Seleção, mantendo-se as demais disposições e nomeados pela Portaria nº 010/2017 de 13/01/2017.

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS-MANAUSCULT no uso das suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Manaus, Lei delegada nº 25, de 31 de julho de 2013 e Lei nº 1.975, de 29 de abril de 2015.

CONSIDERANDO a constituição da Comissão Técnica e Comissão de Seleção de avaliação de documentação e julgamento das propostas técnicas dos projetos de audiovisual objeto do Edital nº 008/2016 publicado no Diário Oficial do Município - DOM de 25.11.2016, nomeados mediante a Portaria nº 010 de 13/01/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do membro da Comissão de Seleção Representante da área do audiovisual com notório conhecimento técnico;

RESOLVE:

Art.1º - Nomear, a título de substituição do Representante Paulo César da Rocha Freire, como novo membro, Danielle Nazareno Silva.

Art. 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições e membros da Comissão de Seleção constantes da vigente Portaria nº 010/2017 - MANAUSCULT de 13 de janeiro de 2017.



Publicações Diversas

ECOLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES, TRANSPORTES E PURIFICAÇÃO LTDA–EPP torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 248/07-08, que autoriza o armazenamento e o beneficiamento por meio físico (filtragem, ultra filtragem, centrifugação) de óleo lubrificante hidráulico, óleo mineral, óleos desmoldantes, óleo isolantes contaminados, borra de óleo combustível contaminado, águas oleosas, águas galvânicas, cromação e solventes contaminados, com exceção de óleo lubrificante de Carter, localizada na Rua Flamboyant, nº 286, Expansão do Distrito Industrial II, no Município de Manaus-AM; para Indústria Química, com validade de 01 Ano. J.C.M REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.º 066/09-07, que autoriza a comercialização de produtos derivados de petróleo (gasolina, diesel, óleo lubrificante) e álcool combustível, localizada na Estrada Manoel Urbano, Km 01, Zona de Expansão Urbana, no Município de Iranduba – Am, para Comercialização de Combustível, com validade de 01 Ano. OM BOAT LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA - OM LOCABOAT Torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 010/16-01, que autoriza transporte rodoviário de medicamento, localizada na Av. Álvaro Maia, nº 2166, sala 5, Adrianópolis, Manaus-AM, no Estado do Amazonas – AM, para Transporte Rodoviário de Medicamentos, com validade de 01 Ano.

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