R$ 0,55 Quarta-feira, 12 de Junho de 2.002 Nº 7.956 - Ano ... · Combate à dengue em Campinas...

Combate à dengue em Campinasterá “Arrastão da Prevenção”

Agentes contra a dengue: “arrastão” em agosto contra epidemia

R$ 0,55R$ 0,55 Quarta-feira, 12 de Junho de 2.002Quarta-feira, 12 de Junho de 2.002 Nº 7.956 - Ano XXXIIINº 7.956 - Ano XXXIII

www.campinas.sp.gov.br Rádio Educativa FM - 101,9

Luiz Granzotto

Saúde investiga óbito suspeitoSaúde investiga óbito suspeitode dengue hemorrágicade dengue hemorrágica

Campanha deCampanha dearrecadação dearrecadação deagasalhos éagasalhos élançada amanhãlançada amanhã

A Secretaria de Saúde de Campinasestá deflagrando uma nova investidacontra os criadouros do mosquitoAedes aegipty na cidade. Em 27 deagosto, a secretaria realizará oArrastão da Prevenção.O evento tem como objetivo motivar eincentivar atividades educativasrelacionadas à dengue (e também àprevenção dessa doença) com todosos estudantes do muncípio.Campinas tem confirmados, desdejaneiro, 1.325 casos de dengue,sendo 1.126 autóctones, 170importados e 29 que ainda estão eminvestigação. O coeficiente deincidência é de 136,93 casos porgrupo de 100 mil habitantes (levandoem conta o total de casos).Quando se leva em consideraçãosomente casos autóctones, ocoeficiente é de 112,83 por 100 milhabitantes. No total, a Secretariainvestigou este ano 8.100 casossuspeitos de dengue.Em 2001, Campinas registrou 514casos autóctones de dengue e 92importados. Em 2000, foram 38casos autóctones, 23 importados e 1óbito, e em 1999, 51 autóctones e 10importados. A maior epidemia (excetoa deste ano) ocorreu em 1998,quando o município teve 1.126 casosautóctones e 170 importados.A suspeita de um óbito ocasionadopela doença (veja texto ao lado)reforça a necessidade de notificaçãoimediata para medidas rápidas decontrole e a necessidade da participa-ção de todos os segmentos dasociedade. O controle da doença e aexpansão da epidemia estão direta-mente relacionados com as ações decontrole, principalmente as deeliminação de criadouros.

A Secretaria de Saúde de Campinasinvestiga um óbito suspeito dedengue hemorrágica. Trata-se de umhomem de 23 anos, morador doJardim Campo Belo II, na Região Sulda cidade, que morreu em 28 demaio, no Hospital Municipal MárioGatti. A principal suspeita da morte édengue. No entanto estão sendofeitos exames para diagnósticodiferencial de febre maculosa eleptospirose e outros exames dedengue (isolamento de vírus e PCR).O paciente trabalhava como coletorde lixo para a Prefeitura e não tinha

histórico de dengue anterior. Porém,morava na área de maior transmissãode dengue no município, na região deabrangência do Centro de Saúde SãoDomingos, onde já foram confirmadosmais de 500 casos autóctones dadoença. Do ponto de vista da saúdepública, o óbito está sendo considera-do também para indicar as ações decontrole adicionais no combate àdengue, que inclui reforçar ainda maisa orientação aos profissionais desaúde do município e do local demoradia do paciente quanto àassistência aos doentes.

Com o slogan “Dê uma mãozinha” serálançada oficialmente amanhã a Campa-nha do Agasalho 2002, que este ano,terá como marca a mobilização dajuventude na coleta de roupas de in-verno para a população carente.Alunos das escolas municipais estãodesenvolvendo trabalhos artísticos eredações temáticas para apresentaçãodurante as atividades no dia do lança-mento, a partir das 14h, no Paço Mu-nicipal. A prefeita Izalene Tiene partici-pa do lançamento que contará, ainda,com programação cultural. A novida-de da campanha neste ano é participa-ção de grêmios estudantis das escolasestaduais, além das universidades eshows culturais desenvolvidos pelosjovens.

Educação ampliaEducação ampliavagas em cursovagas em cursoA Secretaria de Educação deCampinas e Fundação Municipal ParaEducação Comunitária (Fumec) estãoprogramando para o mês de julho,um curso intensivo de informáticavoltado para alunos da rede municipale para a comunidade em geral.A decisão foi tomada com base naalta procura pelas 120 vagas abertasno último dia 9, para o Curso Básicode Informática e Cidadania a serrealizado neste fim de semana.As primeiras cinco turmas tiveram 60vagas destinadas a alunos da Fumece 60 para alunos do ensino funda-mental e comunidade.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 11.272 DE 11 DE JUNHO DE 2002

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃOPAULO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL

NO CONJUNTO HABITACIONAL LECH WALESA - DIC IV

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas,sanciono e promulgo a seguinte lei:Art. 1º - Fica o Município de Campinas autorizado a doar ao Governo doEstado de São Paulo, para a construção de escola de Ensino Fundamental, a áreaa seguir descrita, composta dos seguintes lotes:I - Lote 02, Equipamento Público Comunitário, localizado na quadra V doquarteirão 8.278 do Cadastro Municipal, loteamento Conjunto HabitacionalLech Walesa - DIC IV, de propriedade da Municipalidade, com 7.344,42m2 deárea e as seguintes medidas e confrontações: 45,35m onde confronta com oalinhamento da Rua Dr. Paulo Andrade Nogueira; 112,54m onde confronta comlote 01 - Equipamento Público Comunitário, do mesmo quarteirão; 6,63m emcurva entre as Ruas Ibranti Cardona e Rua Izaura Apparecida Contarelli;85,45m onde confronta com o alinhamento da Rua Izaura ApparecidaContarelli; 15,24m em curva de concordância entre as ruas Izaura ApparecidaContarelli e rua 06; 72,14m onde confronta com a Rua 06; 9,58m em curva deconcordância entre as Ruas 06 e Rua Dr. Paulo Andrade Nogueira, sendo todosos confrontantes do mesmo loteamento.Art. 2º - O donatário fica obrigado a utilizar a referida área exclusivamente paraa finalidade prevista, ficando a doação revogada de pleno direito se lhe for dadadestinação diversa da especificada nesta lei.§ 1º - Não sendo concretizados a edificação e o funcionamento da atividade previstano artigo 1º no prazo de 5 (cinco) anos da assinatura da escritura, a área reverterá aopatrimônio público municipal, independentemente de ação ou interpelação judicial.§ 2º - Em caso de reversão, as benfeitorias eventualmente introduzidas passarãoa integrar o patrimônio municipal, sem quaisquer ônus para a Municipalidade.Art. 3º - As despesas decorrentes da doação autorizada pela presente leicorrerão por conta do donatário.Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 11 de junho de 2002IZALENE TIENE

Prefeita Municipal

autoria: Prefeitura Municipal de Campinas Prot. 45.233/01

RETIFICAÇÃODECRETO Nº 13.932 DE 23 DE ABRIL DE 2002

Dispõe sobre Abertura de Crédito adicional suplementarno valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

ONDE SE LÊ:A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e deconformidade com o disposto no Artigo 4º, § 1º da Lei nº 11.121, de 28 deDezembro de 2001,LEIA-SE:A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e deconformidade com o disposto no Artigo 4º, da Lei nº 11.121, de 28 deDezembro de 2001,

Campinas, 11 de junho de 2002MARILIA CRISTINA BORGES

Coordenadora de Gabinete

RETIFICAÇÃODECRETO Nº 13.933 DE 23 DE ABRIL DE 2002Dispõe sobre Abertura de Crédito adicional

suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)ONDE SE LÊ:A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e deconformidade com o disposto no Artigo 4º, § 1º da Lei nº 11.121, de 28 deDezembro de 2001,

LEIA-SE:A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e deconformidade com o disposto no Artigo 4º, da Lei nº 11.121, de 28 deDezembro de 2001,

Campinas, 11 de junho de 2002

MARÍLIA CRISTINA BORGES

Coordenadora de Gabinete

COMUNICADOA Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, comunica:a) ficam autorizados os servidores Cezar Proença Passarinho, matrícula nº104.053-7 do Departamento de Auditoria e José Carlos Cândido, matrícula104.164-9 do Departamento de Suprimentos, ambos lotado na SecretariaMunicipal de Administração, para realização de auditoria física e contábil nasdependências do Almoxarifado de Materiais Básicos , sito à Rua São Carlos, nº300, como também nas Administrações Regionais, se necessário;b) o período para a apresentação da conclusão dos trabalhos será estabelecido pelosservidores designados, passando a vigorar a partir da publicação deste comunicado;c) a coordenação dos trabalhos ficará por conta do servidor Sr. Cezar ProençaPassarinho do Departamento de Auditoria da SMA.


IZALENE TIENE

Prefeita Municipal(08, 11 e 12/06)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº003/2002

Dispõe Sobre Acesso e Permanência nas Dependências do‘‘Palácio dos Jequitibás’’ -- Paço Municipal

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dos trabalhadores etrabalhadoras no serviço público, dos usuários e usuárias e do patrimônio público;CONSIDERANDO os horários regulares de entrada e saída dos trabalhadores etrabalhadoras que prestam serviços no ‘‘Palácio dos Jequitibás’’, entre 07:30 horase 18:00 horas, bem como os horários próprios de atendimento ao público dosdiversos órgãos alocados no Prédio-Sede da Prefeitura Municipal de Campinas,DETERMINA:1. O acesso e permanência regulares no ‘‘Palácio dos Jequitibás’’ de trabalhadorese trabalhadoras no serviço público fora dos horários acima referidos deverão serexpressamente autorizados pelo Secretário ou Diretor do órgão interessado,mediante comunicação escrita dirigida ao Departamento de Administração, daSecretaria Municipal de Administração -- D.A -- SMA, renovado mensalmente,que informará ao Serviço de Segurança;2. O acesso e permanência excepcionais no ‘‘Palácio dos Jequitibás’’ de trabalhadorese trabalhadoras no serviço público fora dos horários acima referidos deverão serexpressamente autorizados pelo Secretário ou Diretor do órgão interessado, mediantecomunicação escrita ao Departamento de Administração do Paço da SecretariaMunicipal de Administração (fone 37350243) até às 16:00 horas do dia anterior, casoa necessidade seja de entrada antecipada, ou até às 16:00 horas do dia da prestaçãoextraordinária, caso a necessidade seja de saída protelada, devendo o D.A.-SMAinformar o Serviço de Segurança;3. O acesso e permanência de munícipes no ‘‘Palácio dos Jequitibás’’ se daráentre 08:00 horas e 17:00 horas, sendo a permanência ou acesso fora doshorários acima referidos, autorizados pelo Secretário ou Diretor do órgãointeressado, mediante comunicação escrita ao Departamento de Administraçãodo Paço da Secretaria Municipal de Administração (fone 37350243), devendo oD.A. - S.M.A informar o Serviço de Segurança;4. Qualquer pessoa, trabalhador (a) ou munícipe, que se encontre no prédio sema devida autorização, fora dos horários acima, deverá ser imediatamenteacompanhada à saída pelo Serviço de Segurança;5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal deAdministração ou, em sua ausência, pelo Diretor do D.A. - SMA.6. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-seas disposições em contrário e expressamente a Ordem de Serviço nº 003/98.

Campinas, 11 de junho de 2002PEDRO REIS GALINDO

Secretário Municipal de Administração(11, 12 e 13/06)

EXPEDIENTE

O DIÁRIO OFICIAL DE CAMPINAS (Lei nº 2819/63) é uma publicação da Prefeitura de Campinas,produzido pela IMA (Informática de Municípios Associados S/A). Avenida Anchieta, 200 - 2º andar -Paço Municipal. Assinaturas: Informações através do telefone (019) 3232-9611 ou no endereço acima.

Recebimento de matérias para publicação na Edição do dia seguinte ATÉ 12:00 horas.

ÍNDICE

GABINETE DA PREFEITA................................................................................................. 2SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.............................................................................. 2SECRET. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................... 4SECRETARIA DE EDUCAÇÃO......................................................................................... 4SECRETARIA DE FINANÇAS ........................................................................................... 5SECRETARIA DE OBRAS.................................................................................................. 5SECRETARIA DE PLANEJAMENTO................................................................................ 6SECRET. DE RECURSOS HUMANOS .............................................................................. 6SECRETARIA DE SAÚDE.................................................................................................. 8SANASA ............................................................................................................................... 8PODER JUDICIÁRIO........................................................................................................... 8CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS........................................................................... 9

2 - Diário Oficial do Município Campinas, quarta-feira, 12 de junho de 2002

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR.SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Em 11 de junho de 2002Prot. nº 74.867/2001Int.: SMSPCAR -- DPJRef.: Concorrência nº 001/2002Objeto: Registro de Preços de Grama Batatais, Grama São Carlos eGrama Esmeralda Zoysia-Matrela.Face aos elementos constantes no presente protocolado, e ao disposto no art. 2º,inciso I, do Decreto Municipal nº 11.821/95, HOMOLOGO, com fulcro no art.43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, a Concorrência nº 001/2002, referente aoRegistro de Preços de Grama Batatais, Grama São Carlos e Grama EsmeraldaZoysia-Matrela, ADJUDICO o Registro de Preços à empresa abaixo relacionadapara os itens indicados, com os respectivos preços unitários entre parênteses:- Gramacon -- Comércio de Grama e Materiais de Construção Ltda., paraos itens 001 (R$ 1,22), 002 (R$ 1,84) e 003 (R$ 1,84).A Ata de Registro de Preços, vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de suaassinatura, devendo a SMSPCAR, por ocasião dos fornecimentos, emitir Ordens deFornecimento à vencedora, após a juntada de Cronograma de Desembolso Financeiroaprovado pela Secretaria de Finanças e autorização das respectivas despesas.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1 - Ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos desta Secretaria, paraanotações;2 - À Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para lavratura da Ata deRegistro de Preços; e3 - À Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Coordenação dasAdministrações Regionais, para as demais providências.

PEDRO REIS GALINDO

Secretário Municipal de Administração

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA ASSUNTOSDA SECRETARIA DE SAÚDE

COMUNICADO

Protocolado nº 15.282/2002 - Interessado: SMS - Assunto: Concorrência nº004/2002 - Objeto: Registro de Preços de materiais de consumo deenfermagem para auxílio diagnóstico.A Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria de Saúdecomunica aos participantes na licitação em epígrafe, que a empresaPRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., apresentourecurso contra a sua inabilitação no julgamento de habilitação, publicado noD.O.M. edição do dia 16/05/2002. Esclarecemos que de conformidade com odisposto no artigo 109, parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/93, interpostorecurso, os demais licitantes poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) diasúteis. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados naComissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria de Saúde,localizada à Avenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas (SP), em dias úteis,nos horários das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 16:30 horas.


A COMISSÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIODE ADMINISTRAÇÃO

Em 10 de Junho de 2002Prot: 4001835/2001 -- Int: SMSPCARRef: Concorrência 041/01Objeto: Registro de Preços de tubos, aduelas e canaletas de concretoDiante dos elementos constantes no presente protocolado e ao disposto no Art. 2ºinciso I, do Decreto Municipal n.º 11.821/95, AUTORIZO, com fulcro na Ata deRegistro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$18.834,80 (dezoito mil,oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), a favor da empresas abaixo:- Facis Tubos e Postes Ltda., no valor de R$10.845,50 (dez mil, oitocentos equarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), para o fornecimento do item 14,Ata n.º 29/2002;- Olivial Indústria e Comércio Ltda., no valor de R$7.989,30 (sete mil,novecentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), para o fornecimento do item12, Ata n.º 31/2002;Ao Departamento de Suprimentos para a emissão das notas de empenho e, aseguir, a SMSPCAR, para o gerenciamento e emissão da Ordem de Fornecimento.

PEDRO REIS GALINDOSecretário de Administração

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS - SETOR DECADASTRO DE FORNECEDORES

EMPRESAS COM REGISTROS CADASTRAISAPROVADOS

1) PROTOCOLO : 30275/2002 -- ALL --TECH COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 65-015, 65-020, 65-025, 65-030, 65-031, 66-040, 85-010.2) PROTOCOLO : 26608/2002 -- BH FARMA COMÉRCIO LTDA.

ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 65-010.

3) PROTOCOLO : 27620/2002 -- BKL -- MÓVEIS TÉCNICOS LTDA. ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 71-030.

4) PROTOCOLO : 31455/2002 -- BRAS MOVEL COMERCIAL LTDA-ME ASSUNTO : Inscrição CadastralJULGAMENTO : 41-010, 56-030, 71-010, 71-019, 73-010, 78-020, 98-005.

5) PROTOCOLO : 31682/2002 -- BRNET INFORMÁTICA LTDA.ASSUNTO : Inscrição CadastralJULGAMENTO : 74-010, 74-020.

6) PROTOCOLO : 31677/2002 -- DHY -- ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 15-018, 20-001, 20-015, 20-038.

7) PROTOCOLO : 28623/2002 -- E. S. BRASIL LTDA. ASSUNTO : Inscrição CadastralJULGAMENTO : 15-018, 15-071, 20-001, 20-009, 20-011, 20-012, 20-015, 20-038.

8) PROTOCOLO : 32222/2002 -- ELÉTRICA SANTA MARIA LTDA. ASSUNTO : Inscrição CadastralJULGAMENTO : 57-035, 57-050, 57-065, 57-070, 57-072, 59-005, 59-010, 59-020,59-025, 59-030, 59-035, 59-040, 59-048, 59-050, 59-060, 59-070, 59-075, 59-080,61-035, 62-040, 62-050.

9) PROTOCOLO : 31050/2002 -- GUARU -- SERV. COOP. PREST. SERV. MUNICIPALDE GUARULHOS. ASSUNTO : Inscrição CadastralJULGAMENTO : 15-060, 15-113, 15-114.

10) PROTOCOLO : 32997/2002 -- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS NV LTDA.ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 71-030.

11) PROTOCOLO : 28658/2002 -- JKL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 150-018, 15-071, 20-001, 20-009, 20-011, 20-012, 20-015, 20-036, 20-038.

12) PROTOCOLO : 32893/2002 -- KALAMAN MÓVEIS LTDA. ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 71-010.

13) PROTOCOLO : 29460/2002 -- KOLPLAST C I LTDA. ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 65-020, 65-025, 65-030, 65-065.

14) PROTOCOLO : 33313/2002 -- MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 24-040, 24-090, 34-015, 34-070, 37-020, 39-020, 39-030, 40-010,40-020, 40-030, 40-090, 42-040, 47-040, 51-010, 51-020, 51-030, 51-040, 51-050,51-060, 51-080, 52-010, 52-030, 52-040, 52-075, 53-010, 53-040, 54-080, 56-070,59-050, 59-070, 63-005, 68-010.

15) PROTOCOLO : 28726/2002 -- MESTRA ENGENHARIA LTDA. ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 15-018, 20-001, 20-005, 20-009, 20-011, 20-018, 20-036, 20-038.

16) PROTOCOLO : 29022/2002 -- METALMADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÓVEIS LTDA. ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 71-010, 71-030, 71-040.

17) PROTOCOLO : 29644/2002 -- MOVESCO -- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÓVEIS ESCOLARES LTDA. ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 71-010, 71-019, 71-030.

18) PROTOCOLO : 29671/2002 -- PLUSSPORT COMERCIAL LTDA. ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 37-020, 41-010, 41-020, 45-010, 45-020, 47-030, 47-060, 51-030,51-040, 53-010, 56-010, 56-020, 56-025, 56-035, 56-050, 57-050, 57-065, 61-035,61-040, 62-040, 71-010, 73-010, 73-050, 74-010, 74-030, 78-010, 78-020, 80-010,80-020, 80-040, 93-030, 95-005,95-010.

19) PROTOCOLO : 32017/2002 -- RENTAURO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 15-059, 15-114.

20) PROTOCOLO : 13508/2002 -- RILE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 15-042, 15-152, 20-003, 20-004, 20-012.

21) PROTOCOLO : 28009/2002 -- RIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 15-199, 65-010, 65-015, 65-020, 65-025, 65-030, 65-031, 65-040,65-050, 65-055, 65-065, 66-085, 85-010.

22) PROTOCOLO : 30522/2002 -- SINAL SERVICE COMERCIAL LTDA. ASSUNTO : Inscrição CadastralJULGAMENTO : 63-005, 80-010, 80-020, 80-040.

23) PROTOCOLO : 31989/2002 -- STALO BAURU MOBILIÁRIO ESCOLAR LTDA.

Campinas, quarta-feira, 12de junho de 2002 Diário Oficial do Município - 3

ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 71-30.

24) PROTOCOLO : 29502/2002 -- TICKET SERVIÇOS S.A. ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 85-010, 85-030, 89-010, 89-015, 89-020, 89-025, 89-040, 89-045,89-050, 89-055, 89-075.

25) PROTOCOLO : 30760/2002 -- TRANSPORTADORA HOBBY LTDA. ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 15-113, 15-114.

26) PROTOCOLO : 28412/2002 -- ZAGO COMERCIAL LTDA. ME ASSUNTO : Renovação CadastralJULGAMENTO : 65-020, 74-020, 75-010, 75-030, 75-040, 79-020, 79-030, 85-010.

A COMISSÃO JULGADORA

MARIA ALCINA FERREIRA SANTOS NOGUEIRAPresidente

KATIA CILENE RUELLAMembro

ELISEU ALVES TEIXEIRA FILHOMembro

SECRET. DE ASSISTÊNCIA SOCIALSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -- CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 43/2002O Conselho Municipal de Assistência Social -- CMAS, no uso de suas atribuições,que lhe confere a Lei nº 8742 de 07/12/93 -- LOAS ( Lei Orgânica de AssistênciaSocial ) e tendo em vista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação,alterada pela Lei nº 11.130 de 14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suasatribuições legais, considerando a deliberação da reunião ordinária de 30/04/2002: RESOLVEAceitar por unanimidade as considerações da Comissão de Inscrição, através de suaCoordenadora, sobre o deferimento do pedido de inscrição no CMAS, de EntidadeBeneficente de Assistência Social, conforme o que determina o artigo 9º da Lei 8742de 07/12/93 Lei Orgânica de Assistência Social -- LOAS, Lei nº 8724 de 27/12/95 quedispõe sobre a criação do CMAS, alterada pela Lei nº 11.130 de 15/01/2002, eDecreto Municipal nº 13.509 de 16/12/2000, artigo 2º inciso VI, da Entidade :- Casa de Apoio a Portadores de HIV/AIDS -- Grupo da Amizade sob nº 174

Campinas, 03 de Junho de 2002MARIA ANGELA FIGUEIREDO QUEIROZ

Presidente do CMAS / Campinas

(08, 11 e 12/06)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMUNICADO

CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA E CIDADANIAInício: 15/06/2002Término: 18/08/2002Número de Vagas: 120 distribuídas em 05 turmasHorários das turmas:Sábados: das 08:00 ás 12:00 hs. (02 Turmas)das 13:00 às 17:00 hs. (02 Turmas)Domingos: das 08:00 às 12:00 hs. (01Turma)Carga Horária: 40 horasLocal do Curso: NTE -- Núcleo de Tecnologia Educacional - Lagoa do Taquaral

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

HABILIDADES BÁSICAS:Respeito a Valores Éticos/Morais, à Pluralidade de Pensamento e a Diversidade deGênero, Raça, Classe Social e Religião; Conhecimento de Direitos Políticos eTrabalhistas Básicos (Constitucionais); Direitos e Deveres do Cidadão; Direitos doConsumidor; Cuidados Ambientais.HABILIDADES ESPECÍFICAS:Conceitos de funcionamento do computador; Introdução ao conceito deSistemas Operacionais; Conceitos básicos de arquivos, redator de texto,planilha eletrônica e Internet.HABILIDADES DE GESTÃO:Empregabilidade, Relações Interpessoais; Criatividade; Setores Empresariais;Globalização; Noções Gerais de Gestão e Qualidade.INSCRIÇÕESAlunos e funcionários da Fumec (com Coord. Unidades):De 03 à 11 de Junho de 2002. Os Coordenadores deverão encaminhar as inscrições,impreterivelmente, até dia 12/06/2002 à C.P.J.A., aos cuidados de Hermínia.Alunos da SME e comunidade:Dia: 09/06/2002 (Domingo) das 08:00 às 12:00 hs. Local: Museu Dinâmico de Campinas -- Lagoa do Taquaral.Obs.: As vagas serão preenchidas pela ordem de chegada. Vagas limitadas.

PÚBLICO ALVO: Alunos de Suplência I e II e comunidade. Acima de 16 anos.ORGANIZAÇÃO: FUMEC, DEPART. DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA e SME.PARCERIAS: SME, FUMEC, NTE, MUSEU DINÂMICO DE CAMPINAS.(08, 11 e 12/06)

COMUNICADOA Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, comunicaque a próxima sessão de atribuição de aulas e classes de Educação Infantil, 1ª a 4ªséries e 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental para professores (efetivos,funçãopública, função atividade, estabilidade provisória) que queiram suplementar aulas eprofessores concursados para as aulas em substituição em caráter temporário, deacordo com a Resolução SME 23/2000, Fase V e Resolução SME nº 12/2001 eResolução SME nº 10/2002 ocorrerá no dia 12 de junho, quarta feira próxima,no CEFORMA, Rua Dr.Betim 520 - Vila Marieta, fone 37350365.Serão chamados os professores inscritos ex-officio, professores concursados eclassificados conforme Edital 001/2000 e os cadastrados conforme Editais01/01, 02/01, 03/01 e 13/2002.Os professores deverão comparecer no ato da atribuição munidos de: - Documento de identidade (RG);- Certidão de nascimento de filhos dependentes, nos casos de empate;- Anexo 2002 (efetivos, função pública, função atividade, estabilidadeprovisória, substitutos que já escolheram aulas);- Anexo 2001 (demais professores, se tiverem);- Diploma ou Certificado de Conclusão e Histórico Escolar (substitutos temporários)Para preenchimento da declaração de acumulação de cargos os professoresdeverão trazer horário de trabalho de outra U.E.Ensino Fundamental -- 5ª a 8ª séries - às 9 horasPortuguês - todos os classificadosInglês -- todos os classificadosMatemática -- todos os classificadosCiências -- todos os classificadosHistória -- do nº. 275 até o final e retorna ao nº. 01 Geografia -- a partir do nº. 40 da Faixa II (cadastrados) até o final e retorna aonº. 01 da Faixa I Educação Física -- todos os classificadosEducação Artística -- todos os classificadosEducação, Relações Econômicas e Tecnologia -- todos os classificadosEducação Infantil às 14:00 horas- serão chamados da classificação 1068 ao 1.135Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries às 14:00 horas - serão chamados da classificação 1000 ao 1053

Campinas, 07 de junho de 2002CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária de Educação(08, 11 E 12/06)

COMUNICADO SME/FUMECCom o objetivo de avaliar o primeiro dia e esclarecer a continuidade doSeminário de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal deEnsino de Campinas e FUMEC, CONVOCAMOS os PROFESSORESREPRESENTANTES da FUMEC e Suplência II (SME).DATA: 15/junho/2002 HORÁRIO: das 09:00h às 11:30hLOCAL: Instituto ‘‘Humberto de Campos’’ (Allan Kardec). Rua: IrmãSerafina, 674. Centro.

Campinas, 10 de junho de 2002.ODAIR MARQUES DA SILVA

Diretor Executivo da FUMEC

ELIANA APARECIDA PIRES DA COSTA.Diretora do Departamento Técnico Pedagógico/SME

(12, 13 e 14/06)

CONVOCAÇÃOA Presidente do C.M.E. - Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuiçõeslegais, convoca os senhores conselheiros para a Reunião Ordinária a ser realizada:Data: 13/06/02Local: 9º andar do Paço Municipal (Sala de Reuniões)Endereço: Av. Anchieta, 200Atenciosamente.

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação - Presidente do Conselho Municipal de Educação

Pauta da Reunião Ordinária do C.M.E. a ser realizada no dia 13/06/2002, dasdezoito às vinte horas, no 9º andar do Paço Municipal.1. Leitura e aprovação da ata anterior2. Proposta de realização da I Conferência Municipal de Educação3. Concurso Público de Especialista de Educação4. Resultado do Concurso Público de Professores de Inglês; Espanhol;Educação Especial; Educação -- Relações Econômicas e Tecnologia5. Plano Municipal de Educação 6. Alterações das competências do Conselho Municipal de Educação (12 e 13/06)


SECRETARIA DE FINANÇASSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Fica(m) o(s) emitente(s) do(s) cheque(s) relativo(s) ao recolhimento de valor(es)por meio de CARNÊ/NOTIFICAÇÃO/DARD/DUAM, abaixo relacionado(s),notificado(s) a comparecer(em), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da1ª (primeira) publicação deste Edital, ao D.C.C.A. - S.M.F. do Paço Municipal, nohorário das 8:30 às 15:30 horas, para as providências necessárias ao recolhimento àvista do(s) débito(s) apontado(s) sob pena de, não o fazendo, incorrerem nas penasprevistas por infração ao disposto no inciso VI, do § 2º, do artigo 171, do CódigoPenal Brasileiro, além das sanções estabelecidas na legislação tributária.

NOME PROT BANCO Nº CHEQUE DATA VALOR ALÍNEAArtpoint Produções Gráficas Lt-ME 31170/02 409 102554 30/04/02 R$ 353,13 12

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO

Secretário Municipal de Finanças

(11, 12 e 13/06)

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR.SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Prot. 39721/00 - Gerardo de Souza MadeiraDiante das manifestações constantes no presente protocolado, INDEFIRO opedido de remissão por não atender o disposto no § 2º art. 1º da Lei 9950/98,que limita a concessão do benefício ao valor do imposto, cuja somatória total dodébito não ultrapasse a quantia correspondente a 30 (trinta) UFIR.

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO

Secretário Municipal de Finanças

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLEDE ARRECADAÇÃO - DCCA

Expediente despachado pela Sr.ª DiretoraProt. 031530/02 -- Augusto Fernando de Barros Pimentel FilhoDiante da análise e manifestação do Setor competente, INDEFIRO a solicitação deCertidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem, face a existência de débitos.

EDMÉA ROSANI FOGA

Diretora/DCCA

Expediente despachado pela Coordenadoria Setorial de Cobrança AmigávelProt. 033568/02 -- Retrac Peças Comércio e Serviços Ltda - EPPCompareça o(a) interessado(a) ao DCCA no prazo de 10 (dez) dias, a partir dadata desta publicação, para esclarecimentos. O não comparecimento no prazodeterminado implicará no arquivamento do protocolo.

Expediente despachado pela Coordenadoria Setorial deAtendimento, Controle e Programação Tributária

Prot. 028475/02 -- Irineu PaiãoCompareça o(a) interessado(a) ao DCCA no prazo de 10 (dez) dias, a partir da datadesta publicação, para esclarecimentos quanto ao solicitado. O nãocomparecimento no prazo determinado implicará no arquivamento do protocolo.

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASProt. 33528/02 - Maria Silvia de Camargo Andrade Pinho Com base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo PrefeitoMunicipal; Lei Federal nº 9.051/95; artigo 103 da L.O.M. e incisos XXXIII e XXXIV,art. 5º, CF/88, defiro o pedido de certidão parcial teor do processo protocolizado sob nº459/02 referente às fls. 21 e 92 a 94, por atender às exigências legais.Prot. 33667/02 - Marcos Adalberto FalangoProtocolar, no prazo de 10(dez) dias, cópia do comprovante de propriedade e/ouprocuração, solicitando juntada ao prot. 33.667/02.Prot. 33696/02 - Washington Romero da SilvaProtocolar, no prazo de 10(dez) dias, cópia do comprovante de propriedade e/ouprocuração, solicitando juntada ao prot. 33.696/02.Prot. 33787/02 - Rosangela Rocha de Souza PratavieraProtocolar, no prazo de 10(dez) dias, cópia do comprovante de propriedade e/ouprocuração, solicitando juntada ao prot. 33.787/02.

SECRETARIA DE OBRASSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO Coordenador da Fiscalização de Terreno do Departamento de Uso eOcupação do Solo da Secretaria Municipal de Obras e Projetos, tendoconstatado que, até a presente data, os contribuintes abaixo relacionadas,

proprietários de terrenos localizados na Região deste Município, não foramlocalizadas em seus domicílios tributários constantes do Cadastro ImobiliárioOficial, expede este Edital de Notificação para cientificá-los, na forma da lei,da obrigação constituída nas leis nº. 7.058 de 08/07/92 e nº 9.204 de 31/12/96,estabelecendo que deverão executar a limpeza dos terrenos no prazo de 30 dias,murá-los ou cercá-los com tela de arame galvanizado no prazo de 60 dias eexecutar a pavimentação do passeio fronteiriço no prazo de 90 dias. Os prazossão a contar da data desta publicação.O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e aadoção das medidas previstas nos citados diplomas legais. REGIÃO SULCÓD/CONTRIBUINTE LOTE QUADRA BAIRRO55.026.934-3 18 M Jd. Carlos Lourenço55.021.999-3 04 Gleba 30022 Jd. Carlos Lourenço43.711.900-3 24 24 Jd. Mariza43.712.100-3 26 24 Jd. Mariza48.356.200-3 02 51 Jd. Nova Europa Cont. 45.081.700-3 19 K Jd. Novo Campos Eliseos32.091.000-3 16 N Jd. Paraiso36.029.000-3 08 U Jd. Paraiso 36.028.000-3 07 U Jd. Paraiso45.348.300-3 17 H Jd. São José37.926.000-3 04 56 Jd. do Trevo45.826.500-3 08 33 Pq. da Figueira 55.040.522-3 04 K Pq. Jambeiro 1 P.55.040.899-3 01 X Pq. Jambeiro 1 P.55.041.472-3 06 AC Pq. Jambeiro 2 P. 45.050.800-3 10 K Vila Palmeiras Cont.48.039.250-3 08 O Vila Palmeiras Cont.45.086.900-3 09 O Vila Palmeiras Cont.45.081.900-3 22 K Vila Palmeiras Cont.48.302.300-3 01 K Vila Palmeiras Cont.45.081.000-3 05 H Vila Palmeiras Cont.41.264.050-3 06 O Vila Palmeiras Cont.45.079.800-3 07 O Vila Palmeiras Cont.45.082.400-3 04 L Vila Palmeiras Cont.51.960.594-3 12 R Vila Palmeiras51.960.416-3 07 E Vila Palmeiras51.960.640-3 15 O Vila Palmeiras51.944.500-3 16 F Vila Palmeiras51.960.322-3 17 F Vila Palmeiras

ENGº. EMILSON LUIS ZANETTI

Coordenador da Fiscalização de Terrenos -DUOS - Secretaria Municipal de Obras e Projetos

(11, 12 e 13/06)

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFERIDOS

Prot. 47.219/01 Acacio Renato Pereira - Prot. 76.898/01 Jose Roberto Cesnik - Prot.1993/02 Willian G de Paiva - Prot. 16.755/02 Diankerley de F Damasceno - Prot.18.971/02 Maria Rita S de P Amoroso - Prot. 20.408/02 Arnaldo F Marengo - Prot.25.492/02 Valeria T Fortunato - Prot. 26.836/02 Fernando J Rodrigues dos Santos -Prot. 28.371/02 Tais M Voigt Sampaio - Prot. 30.489/02 Manuel A Alves Martins

INDEFERIDOS

Prot. 26.269/02 N K R Comercial Ltda - Prot. 27.417/02 Vanderlei S Franco -Prot. 29.058/02 Ricardo F do Amaral - Prot. 29.818/02 Engelma Serv. DeEngenharia Eletrica Ltda - Prot. 32.558/02 Rita de Cassia R G Ferreira

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS

Prot. 63.428/01 Panificadora Pão do Kennedy Ltda - Prot. 29.758/02 Samarone S Silveira -Prot. 30.298/02 Ana R Leme Mazon de Toledo - Prot. 30.536/02 Antonio C de Andrade -Prot. 30.781/02 Marcio R Cardarelli - Prot. 31.958/02 Odonto Way - Prot. 33.236/02Luciana M Fukugauti - Prot. 33.315/02 Paroquia do Senhor Bom Jesus do Bonfim - Prot.33.483/02 Wagner Luiz Eloy - Prot. 33.772/02 N G Helena Chang

CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS

Prot. 24.756/02 Gabriel C dos Santos - Prot. 26.547/02 Ursolino A da Silva -Prot. 26.581/02 Lanchonete Tokarski - Prot. 26.601/02 Sidnei L Michelan -Prot. 27.904/02 Maria de F Castro M de Sá - Prot. 27.957/02 Maria S SouzaSilva - Prot. 28.177/02 Adilson R Ceratto - Prot. 28.209/02 J P CentralMaquinas Eletricas Ltda - Prot. 29.003/02 Bar da Julia - Prot. 29.108/02Alexandre Achiles - Prot. 29.241/02 Valdemir F dos Santos - Prot. 29.311/02Empresa Jose Carlos de Jesus Bernardo - Prot. 29.347/02 Mislene A Francisco -Prot. 29.433/02 Rubens Jose Bresan - Prot. 31.702/02 Ki Pastel

CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS

Prot. 28.373/02 Hans & Kanschi LtdaCOMPAREÇAM OS INTERESSADOS ABAIXO RELACIONADOS,

NO PRAZO DE 10 DIAS, SITO À AV. ANCHIETA Nº 200, 2ºANDAR, GUICHE 11, PARA TOMAR CIENCIA DO EDITAL

Prot. 49.486/95 Ivo Fallio AIM nº 07303Prot. 54.312/00 Ivan Luis da Silva AIM nº 07302

ARQTª. SILVIA FARIA

Diretora Deptº.de Uso e Ocupação do Solo

Pelo Sr. SecretárioEng.º Pedro Antonio BigardiDe Ivan Lusvarghi Biagiotto - Protocolo n.º 31916/2002 (anexo:79499/00);‘‘Indefiro recurso apresentado, por falta de amparo legal’’.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REINCIDENTE

O Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Terreno do Departamento deUso e Ocupação do Solo - SOSPP, tendo constatado que, até a presente data, apessoa abaixo relacionada, proprietário de terreno localizado na Região Lestedeste Município, não foi localizado em seu domicílio tributário constante doCadastro Imobiliário Oficial, expede este Edital de Notificação Reincidente, paracientificá-las, na forma da lei, da obrigação constituída nas leis nº. 7.058 de08/07/92 e nº 9.204 de 31/12/96, estabelecendo que deverão executar a limpezados terrenos no prazo de 30 dias, murá-los ou cercá-los com tela de aramegalvanizado no prazo de 60 dias e executar a pavimentação do passeio fronteiriçono prazo de 90 dias. Os prazos são a contar da data desta publicação.O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa emdobro e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais. Cód/Contribuinte Lote Quadra Bairro43.782.022-3 04 14 Bairro das Palmeiras11.375.000-3 21 07 Chacara da Barra42.053.488-3 01 qt. 1973 Jardim Boa Esperança09.794.000-3 44 T Jardim Boa Esperança09.886.000-3 40 H Jardim Boa Esperança25.347.750-3 01 K Jardim Boa Esperança09.858.000-3 06 J Jardim Boa Esperança01.869.000-3 14 A Jardim Conceição15.956.000-3 10 A Jardim das Palneiras91.314.000-3 17 C Jardim Sorirama91.256.000-3 13 95 Jardim Sorirama55.071.236-3 32 C Pq. das Flores55.047.617-3 09 F Pq. Jatibaia46.806.400-3 07 E Vila Brandina46.784.800-3 21 J Vila Brandina41.815.300-3 25 C Vila Brandina42.075.363-2 07 03 Vila Nova Campinas

ENG. EMILSON LUIZ ZANETTI

Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos - Cofit - Secretaria Municipal de Obras e Projetos

(12, 13 e 14/06)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Terreno do Departamento deUso e Ocupação do Solo - SOSPP, tendo constatado que, até a presente data, apessoas abaixos relacionadas, proprietárias de terrenos localizados nas Regiõesdeste Município, não foi localizados em seu domicílios tributários constantes doCadastro Imobiliário Oficial, expede este Edital de Notificação, paracientificá-las, na forma da lei, da obrigação constituída nas leis nº. 7.058 de08/07/92 e nº 9.204 de 31/12/96, estabelecendo que deverão executar a limpezados terrenos no prazo de 30 dias, murá-los ou cercá-los com tela de aramegalvanizado no prazo de 60 dias e executar a pavimentação do passeio fronteiriçono prazo de 90 dias. Os prazos são a contar da data desta publicação.O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e aadoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

REGIÃO LESTECód/Contribuinte Lote Quadra Bairro23.965.000-3 38 48 Arr. Bueno de Miranda23.966.000-3 39 48 Arr. Bueno de Miranda42.791.400-3 19 13 Bairro das Palmeiras28.801.150-3 19 qt. 226 Centro55.072.644-3 05 qt.2561 Chacara da Barra40.481.000-3 12 12 Jardim Boa Esperança55.073.637-3 04 C Jardim Martinelli55.073.636-3 04-A C Jardim Martinelli55.054.132-3 17 Y Jardim Myriam M. da Costa55.054.137-3 22. Y Jardim Myriam M. da Costa55.006.002-3 15 47 Jardim N.Sra. Auxiliadora55.009.605-3 11 08 Jardim Sta. Genebra55.010.505-3 11 20 Jardim Sta. Genebra55.082.721-3 22 I Parque das Hortências55.068.890-3 31 A Parque das Flores22.039.000-3 17 Q Vila Nogueira55.021.660-3 05 06 Vila Nogueira

ENG. EMILSON LUIZ ZANETTI

Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos - Cofit - Secretaria Municipal de Obras e Projetos

(12, 13 e 14/06)

SECRETARIA DE PLANEJAMENTOSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENV. E MEIO AMBIENTE

SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO

Solicitamos o comparecimento dos abaixo relacionados junto ao 19° andar, nohorário das 13:30 às 16:30hs, às segundas, quartas ou sexta-feiras, no prazomáximo de 10(dez) dia, sob pena de arquivamento do processo, conforme oestabelecido pelo Decreto n° 11.817/95.

PELO DEPTº DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO

Prot. 75.547/99 -- CONCIMA S/A.Pelo G.A.D.U.

Prot. 33.394/02 -- Miguel Eugênio AnnettaProt. 30.040/02 -- Tenimport Comércio e Importação.Prot. 30.670/02 -- Método Agrimensura SC Ltda

Prot. 30.644/02 -- Renato Henrique Pares Schoeder.Prot. 74.763/01 -- Oscar FrigeriProt. 59.743/01 -- José Luiz Nunes(anexo ao Prot. 75.440/99)Prot. 50.190/01 -- Miguel José de Oliveira Junior. (anexo ao Prot. 43.359/98).Prot. 05.516/02 -- Miriam Letícia Cabral Senna.

P E L A C O O R D E N A D O R I A S E T O R I A L D EP A R C E L A M E N T O D O S O L O - C . P . S .

Prot. 32.426/02 -- Rubriana Rogério de Santo. Prot. 05.826/02 -- AntonioCarlos Zanotto.(anexo ao Prot. 4774/92) Prot. 24.155/02 -- Abílio dos SantosLote. Prot. 30.384/02 -- Benedito Franco Leal. Prot. 30.474/02 -- Eduardo JoséMaluf. Prot. 64.101/00 -- Olicar Industria e Comércio de Plásticos Ltda. Prot.13.830/02 -- Antonio Pitton. Prot. 06.620/02 -- Adel Azem Filho. (anexo aoProt.2444/91). Prot. 18.228/01 -- Luiz Henrique Del Tedesco. Prot. 03.378/02 --Ilário Bocaletto. Prot. 41.755/00 -- Eleusina Lavor Holanda de Freitas. Prot.26.512/02 -- Garopaba Construtora Ltda. Prot. 04.644/02 -- André AugustoZanolini.Prot. 21.190/98 -- Afonso Celso Nascimento. Prot. 28.020/02 -- ElianeMaria Custódio Alves de Moraes. Prot. 13.610/02 -- Calli Comercial eConstrutora Ltda. Prot. 29.741/02 -- Myrian de Castro Adoglio. Prot. 13.612/02-- Calli Comercial e Construtora Ltda. Prot. 30.513/02 -- Stella GrippMangabeira Albernaz. Prot. 28.346/02 -- Claudia Carbas Clemente Olmos.(anexo ao Prot. 7221/99).Prot. 28.137/02 -- Rosemeire P. da Silva.

PELA COORDENADORIA SETORIAL DE USO DAOCUPAÇÃO DO SOLO - C.S .U.

Prot. 31.261/01 -- PRODACON Contábil Sociedade Civil Ltda. Prot. 32.502/02 --Pedro Silva Cunha. Prot. 34.551/02 -- Congregação Cristã no Brasil. Prot.57.012/00 -- SESC CAMPINAS. Prot. 19.032/02 -- Associação Bìblica e Culturalde Barão Geraldo. Prot. 06.444/02 -- Stamp Spumas e Peças Tecnicas Ltda.

PELO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO URBANO - DEPLAN

Prot. 21.987/02 -- Primi & Apoloni Arq. SC Ltda. - Compareça o interessadopara tomar ciência.Solicitamos o comparecimento dos abaixo relacionados no 18º andar, no horáriodas 9:00 às 16:30hs., no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamentodo protocolo , conforme o estabelecido pelo Decreto nº 11.817/95.

PELO SETOR DE EXPEDIENTE

Prot. 63.290/96 -- Dickerson Pereira. Prot. 29.753/91 -- Juan Exposito Prada.Prot. 12.252/00 -- Concima S/A Construções Civis. Prot. 28.351/02 -- ElizeteFrozel Leão Lopes.(anexo ao Prot. 08.110/97). Prot. 29.641/02 -- Eurípedes deLima Tavares. (anexo ao Prot. 38.493/01).Prot. 32.899/02 - Elizete Frozel LeãoLopes. (anexo ao Prot. 06.660/00).Prot. 32.900/02 -- Elizete Frozel Leão Lopes.(anexo ao Prot. 65.036/99).Prot. 30.592/02 -- Peralta Investimentos eParticipações SC Ltda. Prot. 07.586/02 -- Ronaldo de Almeida Prado Pimentel.

PELO SETOR DE CERTIDÃO - C.S.A.C./D.I.D.C.

Prot. 32.297/02 -- Antonio Eduardo Cardoso de Morais. Prot.31.663/02 -- JoãoFerreira da Cunha. Prot. 33.544/02 -- Incorpol Empreendimentos e ComércioLtda. Prot. 34.200/02 -- Aristides de Almeida.

SECRET. DE RECURSOS HUMANOSSECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO DO CONCURSO PÚBLICO REFERENTEAO EDITAL 006/2002

ERRATAA Secretaria Municipal de Recursos Humanos comunica a alteração do item XII-- Do provimento dos cargos, 1 e item XIV -- Cronograma previsto do edital006/2002.

XII - DO PROVIMENTO DOS CARGOS1 -- Onde se lê: O provimento dos cargos obedecerá a ordem de classificaçãodos candidatos aprovados, dentro de cada componente curricular.Leia-se: O provimento dos cargos obedecerá a ordem de classificação doscandidatos aprovados.

XIV -- CRONOGRAMA PREVISTODATA/PER ATIVIDADEOnde se lê: 25/06/02 Prazo para recurso sobre o gabarito da prova da 1ª Fase.Leia-se: 25 e 26/06/02 Prazo para recurso sobre o gabarito da prova da 1ª Fase.

Campinas, 11 de junho de 2002JONIVAL FERREIRA CÔRTES

Secretário Municipal de Recursos Humanos

(12 E 13/06)

PORTARIAS ASSINADAS PELA SRA. PREFEITANº50537 - fica alterado, a partir de 22/01/02 por progressão, em razão datitulação, o nível de carreira da servidora Ana Maria de Paola Santos --matricula 64.314-9 de Professor Efetivo I -- padrão 02 para Professor Efetivo III-- padrão 06 conforme critérios das Leis Municipais 5767/87 art. 31 Parag.único e o Estatuto do Magistério 6894/91 art. 106. Nº50538- retificar a portaria nº50276/02, que passa a ter a seguinte redação:abertura de Processo Administrativo, para apurar os fatos relatados noprotocolado 24.241/02, em nome do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti


referente a servidora - matricula 37.548-9.Nº50539 - abertura de Processo Administrativo, para apurar os fatos relatadosno protocolado nº08862/02, referente ao servidor -- matricula 103.437-5.Nº50540 - conceder a partir de 21/05/02, Licença sem Vencimentos, ao servidorCarlos Eduardo de Oliveira Bovo -- matricula 34.599-7, por 01 (um) ano.Nº50541 - autorizar a partir de 03/06/02, à alteração de jornada da servidoraSylvia Maria Bergo matrícula 87.507-4, de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta)horas semanais para 36 (trinta e seis) horas semanais, nos termos da LeiMunicipal nº9888/98 art. 4ºNº50542 - autorizar a partir de 01/06/02 à alteração de jornada da servidoraClaudia Costa Carezzato matrícula 545600 de 04 (quatro) horas diárias e 20(vinte) horas semanais para 36 (trinta e seis) horas semanais, nos termos da LeiMunicipal nº9888/98 art. 4º.Nº50543 - autorizar a partir de 27/05/02 à alteração de jornada da servidoraMarta Aparecida Rezende Gomes matrícula 86.204-5 de 06 (seis) horas diáriase 30 (trinta) horas semanais para 36 (trinta e seis) horas semanais, nos termos daLei Municipal nº9888/98 art. 4º.Nº50544 - autorizar a partir de 27/05/02, à alteração de jornada da servidoraAna Maria Garcia matrícula 80648-0 de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta)horas semanais para 36 (trinta e seis) horas semanais, nos termos da LeiMunicipal nº9888/98 art. 4º.Nº50545- autorizar a partir de 01/06/02 à alteração de jornada do servidor AntonioMoreira de Lima Júnior matrícula 56742-6 de 12 (doze) horas semanais para 36(trinta e seis) horas semanais, nos termos da Lei Municipal nº9888/98 art. 4º.Nº50546 - autorizar a partir de 08/04/02 à alteração de jornada do servidorPaulo Adolfo Nimtz Rodrigues matrícula 36.253-0 de 06 (seis) horas diárias e30 (trinta) horas semanais para 36 (trinta e seis) horas semanais, nos termos daLei Municipal nº9888/98 art. 4º.Nº50547 - autorizar a partir de 04/02/02 à alteração de jornada do servidorEmerson Luiz Carronia matrícula 102.967-3 de 04 (quatro) horas diárias e 20(vinte) horas semanais para 36 (trinta e seis) horas semanais, nos termos da LeiMunicipal nº9888/98 art. 4º.Nº50548 - autorizar a partir de 27/05/02 à alteração de jornada da servidoraSônia de Fátima Guedes Guimarães matrícula 28.0593 de 06 (seis) horas diáriase 30 (trinta) horas semanais para 36 (trinta e seis) horas semanais, nos termos daLei Municipal nº9888/98 art. 4º.Nº50549 - tornar sem efeito a portaria 50348/02, pelo fato de ter saído emduplicidade.Nº50550 - aplicar a penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias ao servidormatricula 34.422, de acordo com o protocolado nº 69.412/99.Nº50551 - retificar o item da portara nº49985/02, referentes as servidoras abaixorelacionadas para declarar a ampliação da carga horária semanal correta é 24/32.Rita de Cássia Souza Maximo -- matricula 102488-4 Adriana Peixoto Araújo Goi -- matricula 103728-5Nº50552 - 1) revogar a partir de 29/11/01, que designou o servidor Fóster Móz --matricula 97.609, do cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto àCoordenadoria Setorial Descentralizada de Infra Estrutura e Manutenção PrópriosSudoeste do Departamento de Serviços Públicos da Secretaria Municipal deServiços Públicos e de Coordenação das Administrações Regionais.nomear a partir de 29/11/01, o servidor Silvio Itsuo Niiya -- matricula 29042-4,para exercer em comissão o cargo de de Coordenador Setorial, junto àCoordenadoria Setorial Descentralizada de Infra Estrutura e Manutenção PrópriosSudoeste do Departamento de Serviços Públicos da Secretaria Municipal deServiços Públicos e de Coordenação das Administrações Regionais.Nº50553 - conceder Licença sem Vencimentos a servidora Haydee HelenaMalavazzi Castrese matricula 103.6505, no período de 01/03/02 a 31/12/02.Nº50554 - conceder a partir de 15/05/02, a exoneração solicitada pela servidoraMaria Aparecida Paioli Padula Castellani, - matricula 93.163, da função atividadede Arquiteto Pleno I -- padrão 06, junto a Secretaria Municipal de Obras e Projetos.Nº50555 - 1) revogar a partir de 10/05/02, a portaria nº49803, que designou aservidora Maria Couto Gatti -- matricula 93.572-7, para exercer a funçãogratificada denominada Gratificação de Apoio Técnico Nível II, junto aCoordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal deCultura, Esportes e Turismo.2) designar a partir de 10/05/02, a servidora Eliana Araújo Martins Mota --matricula 90.637-9, para exercer a função gratificada denominada Gratificaçãode Apoio Técnico Nível II, junto a Coordenadoria Setorial do PatrimônioCultural da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.Nº50556 - prorrogar a portaria nº47853, que designou a servidora MariaCristina Bognar Menendez -- matricula 93.445, para, prestar serviços, junto aSETEC -- Serviços Técnicos Gerais .Nº50557 - autorizar a partir de 29/05/02 à alteração de jornada da servidoraMaria Zilda Ferreira dos Santos matrícula 56735-3 de 06 (seis) horas diárias e30 (trinta) horas semanais para 36 (trinta e seis) horas semanais, nos termos daLei Municipal nº9888/98 art. 4º.Nº50558 - autorizar a partir de 03/06/02 à alteração de jornada da servidoraRosemeire Aparecida Silva de Queiroz - matrícula 56681-0, de 06 (seis) horasdiárias e 30 (trinta) horas semanais para 36 (trinta e seis) horas semanais, nostermos da Lei Municipal nº9888/98 art. 4º.Nº50559 - abertura de Processo Administrativo, para apurar os fatosrelatados no protocolado nº25.787/01, referentes aos servidores: -matricula 34.385 e -- matricula 34.009.Nº50560 - abertura de Sindicância, para apurar os fatos relatados noprotocolado nº57.115/01.Nº50563 - tornar sem efeito a Portaria nº50181/02, que nomeou o Sr. Emilianode Aguiar Pedrozo, para exercer em caráter efetivo o Cargo vago de MédicoVeterinário I -- padrão 07; Centro de Custo: S-0041; requisição 1192/02.tornar sem efeito a Portaria nº50185/02, que nomeou o Sr. José RicardoRoese, para exercer em caráter efetivo o Cargo vago de Monitor Infanto JuvenilI ; Centro de Custo: E-0170w; requisição nº1445/02.

tornar sem efeito a Portaria nº50198/02, que nomeou o Sr. Alessandro GonçalvesLins de Albuquerque; para exercer em caráter efetivo o Cargo vago de MédicoPlantonista I (horista); Centro de Custos: S0036; requisição nº1281/02tornar sem efeito a Portaria nº50203/02, que nomeou a Sra. Liliane Forner;para exercer em caráter efetivo Cargo vago de Bibliotecário Júnior; Centro deCusto: E0092; requisição nº1662/02tornar sem efeito a Portaria nº50205/02, que nomeou a Sra. Terezinha de JesusLopes Ferreira Leite, para exercer em caráter efetivo o Cargo vago de Analistade O&M Junior; Centro de Custo: R0045; requisição nº1653/02.tornar sem efeito a Portaria nº50244/02, que nomeou a Sra. Cristiane AraújoRamos, para exercer em caráter efetivo o Cargo vago de Médico I; Centro deCusto S111W; requisição nº1649/02tornar sem efeito a Portaria nº50270/02, que nomeou a Sra. Débora SenemeGobbi, para exercer em caráter efetivo o Cargo de Professor Efetivo (EducaçãoInfantil); Centro de Custo: E0315Z; requisição nº1528/02tornar sem efeito a Portaria nº50289/02, que nomeou a Sra. Luniane Lima,para exercer em caráter efetivo o Cargo vago de Monitor Infanto Juvenil I;Centro de Custo: E0106V; requisição nº1418/02tornar sem efeito a Portaria nº50325/02, que nomeou a Sra. Tania MaraBuralho, para exercer em caráter efetivo o Cargo vago de Monitor InfantoJuvenil I; Centro de Custo: E0112V; requisição nº1511/02.Nº50564 - autorizar a partir de 18/02/02, à alteração de jornada da servidoraMaria de Fátima Andrade Dias - matrícula 92694-9 de 06 (seis) horas diárias e30 (trinta) horas semanais para 36 (trinta e seis) horas semanais, nos termos daLei Municipal nº9888/98 art. 4º.Nº50567 - revogar item da portaria nº50196, que nomeou a Sra. Soraya ElaineZaforlim, para representar a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes eTurismo, no Conselho Diretor do Fundo de Assistência ao Desporto Amador.Nomear o Sr. Alexandre Augusto Ceccon , para representar a SecretariaMunicipal de Cultura, Esportes e Turismo, no Conselho Diretor do Fundo deAssistência ao Desporto Amador.Nº50568 - revogar as portarias 46.980 e nº48605;2) nomear os conselheiros abaixo relacionados junto ao Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.Representantes da Secretaria Municipal de EducaçãoTitular: Carmen Lúcia Furrer Arruda WagnerSuplente: Mabel ServidoneRepresentante da Secretaria Municipal de AdministaçãoTitular: César Proença PassarinhoSuplente: Sandra Maria Schneider Representante da Secretaria Municipal de FinançasTitular: Fábio Forte de AndradeSuplente: Heloísa Yone SatoRepresentante dos Professores e Diretores das Escolas Públicas do EnsinoFundamentalTitular: Maria Terezinha Pereira AmaroSuplente: Cecília Andrade de CamposRepresentantes dos Servidores das Escolas Públicas do EnsinoFundamentalTitular: Maria Helena Santos da SilvaSuplente: Isabel Garcia Martines SérgioRepresentante do Conselho Municipal de EducaçãoTitular: Maria de Lourdes Azevedo AlmeidaSuplente: Eliana Aparecida Pires da CostaRepresentante dos Pais de AlunosTitular: Antonio Francisco de OliveiraSuplente : Luiz Carlos de Oliveira. Nº50569 - revogar o item da portaria nº50157/02, que designou a servidora Ana RitaGonçalves da Cruz Bordignon -- matricula 64.168-5 para o cargo de OrientadorPedagógico Substituto, junto ao CIMEI nº28 e EMEI Prof. Lafayete Arruda S. CamargoEsta Portaria entra em vigor na data de sua PublicaçãoNº50570 - fica alterado, a partir de 20/08/99 por progressão, em razão datitulação, o nível de carreira da servidora Solange Claudina Tomaz Ansante --matricula 54514 de Professor Efetivo II -- padrão 04 para Professor Efetivo III --padrão 06 conforme critérios das Leis Municipais 5767/87 art. 31 Parag. único eo Estatuto do Magistério 6894/91 art. 106. Nº50571 - retificar a portaria nº50441/02, que passa a ter a seguinte redação:conceder a partir de 06/05/02, a exoneração solicitada por Inae de AlmeidaMoroz -- matricula 106.449, do cargo Médico I (horista) -- padrão 15, junto aSecretaria Municipal de Saúde.Nº 50572 - demitir o servidor -- matricula 86.583, confrme protocoladonº16639/99, a partir de 08/06/01.Nº50573 - 1) revogar a partir de 01/05/02 o item da portaria nº47839quenomeou o servidor Adilson Micheloni -- matricula 93.038-5, para exercer emcomissão o cargo de Coordenador Setorial , junto a Coordenadoria Distrital deSaúde -- Noroeste do Departamento de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.revogar a partir de 01/05/02, o item da portaria nº 48673, que nomeou aservidora Maria Filomena Gouveia Vilela -- matricula 7274-5, para exercer mcomissão o cargo de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial deInformação do Departamento de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.nomear a partir de 01/05/02, a servidora Maria Filmena Gouveia Vilela --matricula 7274-5, para exercer em comissão o cargo de Coordenador Setorialjunto a Coordenadoria Distrital de Saúde -- Noroeste do Departamento de Saúdeda Secretaria Municipal de Saúde.Nº50574 - nomear a partir de 02/05/02, o servidor William Hipolito Ferreira --matricula 36.017-1, para exercer em comissão o cargo de Chefe de Setor, juntoao Centro de Saúde Integração, da Coordenadoria Distrital de Saúde Noroestedo Departamento de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.


nomear a partir 02/05/02, a servidora Maria Rita de Oliveira -- matricula99.276-3, para exercer em comissão o cargo de Chefe de Setor, junto ao Centrode Saúde Pedro Agápio de Aquino Neto, da Coordenadoria Distrital de SaúdeNoroeste do Departamento de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.nomear a partir de 01/05/02, o servidor Jorge Luís Marques Fernandes --matricula 35.629-8, para exercer em comissão o cargo de Chefe de Setor, juntoao Centro de Saúde Campos Eliseos, da Coordenadoria Distrital de SaúdeSudoeste do Departamento de Saúde da Secretaria Municipal de SaúdeNº50575 - determinar abertura de Sindicância para apurar os fatos relatados noprotocolado nº33382/02, em nome da Secretaria Municipal de Cooperação NosAssuntos de Segurança Pública.Nº50576 - determinar abertura de Sindicância para apurar os fatos relatados noprotocolado nº30269/02, em nome da Secretaria Municipal de Saúde.Nº50577 - determinar abertura de Sindicância para apurar os fatos relatados no protocoladonº27923/02, em nome da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.Nº 50578 - determinar abertura de Sindicância para apurar os fatos relatados noprotocolado nº70225/01, em nome da Secretaria Municipal de Administração --Departamento de Planejamento, Controle e Custo.

SECRETARIA DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PUBLICAÇÕES

PROTOCOLO N.º 01/4001747 PLINTERESSADO: DROGARIA VIVAX LTDA ME.ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE DROGARIA DE 2001.DEFERIDO

PROTOCOLO N.º 01/4001746 PLINTERESSADO: DROGARIA VIVAX LTDA ME.ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ELIZABETHKOBAYASHI CRF 10768 A PARTIR DE 29 DE AGOSTO DE 2001.DEFERIDO

PROTOCOLO N.º 02/6000663 PNINTERESSADO: MARIA SILVIA RODRIGUES SIGNORELLI MIGUEL.ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MARIA SILVIARODRIGUES SIGNORELLI MIGUEL CRO 33609 A PARTIR DE 13 DE MAIO DE 2002.DEFERIDO

PROTOCOLO N.º 02/6000662 PNINTERESSADO: MARIA SILVIA RODRIGUES SIGNORELLI MIGUEL.ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE 2002 DECONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM APARELHO DE RAIO-X MARCA FUNK,MODELO HELIODENT, SÉRIE 4304, POTÊNCIA KVP 60 MA 10X2.DEFERIDO

PROTOCOLO N.º 02/6000559 PNINTERESSADO: JOSÉ CARLOS VEROLA.ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE 2002 DECONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM APARELHO DE RAIO-X TROPHY,MINOREX, 50 KV, 39226.DEFERIDO

PROTOCOLO N.º 02/6000649 PNINTERESSADO: JOSÉ CARLOS VEROLA.ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE JOSÉ CARLOSVEROLA CRO 43777 A PARTIR DE 05 DE ABRIL DE 2002.DEFERIDO

PROTOCOLO N.º 02/6000691 PNINTERESSADO: SÔNIA SUI LAI SANCHES.ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DECONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO SEM APARELHO DE RAIO-X.DEFERIDO

Campinas10 de junho de 2002

KENNIA M. LINARES B. OLIVEIRA

Coordenadora Visa Norte -- Autoridade Sanitária

SANASASOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A

ERRATA DE RESUMO DE CONTRATO

Nº 2002/3434-00-0 Contratada: Difaso Comercial Ltda.Modalidade: TP Nº 10/2002 -- Aquisição de Conexões em Ferro Fundido Dúctil-- Valor: R$ 2.853,70 -- Vigência: 120 dias

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DERELAÇÕES COM INVESTIDORES

EDITAL

Tomada de Preços n. 27/2002 - Objeto: Execução do sistema de esgotamentosanitário do Parque das Camélias, composto de redes coletoras de esgoto, coletortronco, estação elevatória de esgoto, extravasor e linha de recalque, com fornecimentode materiais, equipamentos e mão-de-obra. Entrega dos envelopes até às 9h do dia05.07.2002, à Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas - SP, no Piso 1 - Asa2, Setor de Processamento de Compras. Abertura no mesmo dia às 09h15min. Editaldisponível com os anexos 01 a 07A em "CD" das 10h às 12h e 13h30min às 16h noendereço acima, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais).

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Convite: 2002/45 -- Mangueira Contínua, Luva e Terminal. Nunes Oliveira &Cia Ltda - item 01, valor total R$ 28.512,00 com desconto de R$ 288,00 sobre ovalor original da proposta de R$ 28.800,00; Tatuí Borrachas e Equipamentos deSegurança Ltda. - itens 02 e 03, valor total R$ 2.382,00 com desconto de R$28,20 sobre o valor original da proposta de R$ 2.410,20.

REABERTURA DE PRAZO

Tomada de Preços n. 19/2002. Objeto: Execução dos serviços deampliação da capacidade da estação de tratamento de esgoto da CIATEC,através de montagem e instalação de equipamentos hidraúlicos, elétricose eletrônicos, com fornecimento de materiais, equipamentos emão-de-obra. Em decorrência de alterações no edital, estamos reabrindoo prazo da Tomada de Preços em epígrafe, conforme art. 21, § 4º, da LeiFederal 8.666/93. Visita obrigatória ao local das obras até o dia27.06.2002, conforme item 4.1.2 do edital. Entrega dos envelopes até às14h do dia 28.06.2002. , à Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Piso1 - Asa 2, Campinas - SP. Abertura no mesmo dia às 14h15min. Novoedital disponível das 10h às 12h e 13h30min às 16h no endereço acima.As empresas que ainda não adquiriram o novo edital poderão fazê-lomediante o pagamento de R$ 40,00 (quarenta reais). As empresas que jáo retiraram poderão adquiri-lo sem quaisquer ônus.

SÉRGIO LUIS MAGRI

Vice-Presidente da Comissão de Julgamento

PODER JUDICIÁRIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE20 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO, PROCESSO N°3625/98, PROPOSTA POR OSWALDO RIBEIRO DE AZEVEDOCONTRA TRANSPORTADORA DIAS DURAES LTDA ME, CARLOSSIMIONE, MICHELE ARIANE DURAES E IVANIR DIAS DURAESSIMIONE - 2° OFÍCIO CÍVEL DE CAMPINAS - SP O DR FÁBIOHENRIQUE PRADO DE TOLEDO, JUIZ DE DIREITO 2a VARA CÍVELDA COMARCA DE CAMPINAS - SPFAZ SABER ao requerido TRANSPORTADORA DIAS DURAES LTDAME, CGC/MF 01.693.065/0001-22 na pessoa de s/representante legal, SrINIVALDO CARLOS SIMIONE, que por este Juízo e Cartório do SegundoOfício Cível, tramita uma ação de EXECUÇÃO, N° 3625/98, que lhe moveOSWALDO RIBEIRO DE AZEVEDO, visando receber a quantia de R$26.529,14, compreendidos o principal, juros, correção monetária e honoráriosadvocáticios, devendo ser atualizada no ato do pagamento; dívida estacorrespondente a uma nota promissória, avalizada pelos executados aos14.09.98, vencida em 15.10.98, e que nos referidos autos foi PENHORADOo seguinte bem: 1/3 PARTE IDEAL DO IMÓVEL de propriedade deCARLOS SIMIONE, remanescente de uma área maior, na Fazenda Patos,atual Rua Boa Vista, 1635, distrito e município de Avanhandava, comarca dePenápolis, SP, proveniente da Av.011, MATRÍCULA N° 12.338 DOCartório de Registro de Imóveis e Anexos de Penápolis. E, como aco-executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, expede-se o presenteedital, que será publicado e afixado na forma da lei, pelo qual fica o Sr INIVALDO CARLOSSIMIONE, na qualidade de representante legal de Transport. DiasDuraes Ltda. ME, citado para pagamento no prazo de 24 horas, sobpena de penhora e INTIMADO também como pessoa física, daPENHORA que recaiu sobre o bem acima mencionado, bem comopara, querendo, no prazo de 10 dias, contados após prazo-edital,apresentar embargos a presente ação, sob pena de não fazendo,PRESUMI-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR.

Campinas, 07 de maio de 2002


CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PROJETO DE LEI Nº 230/02

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART IGO 1º DA LE I 10.525,DE 25 DE MAIO DE 2000

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município deCampinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - O artigo 1º da Lei 10.525, de 25 de maio de 2000, passaa vigorar com o seguinte parágrafo único:‘‘Art. 1º - .........................................................................Parágrafo único - Excetuam-se desta exigência osempreendimentos de qualquer natureza que venham a gerar,no mínimo, 40 empregos diretos.’’

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 22 de abril de 2002

AURÉLIO CLÁUDIOVereador

PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS11 DE JUNHO DE 2002, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 42 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 174, DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO, DEVENDO O PROCESSO PERMANECER EM PAUTA POR 30(TRINTA) DIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE INICIATIVA DOS SRS.VEREADORES OU DA POPULAÇÃO E PARECER DO CONSELHO MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO URBANO.

LEONEL FERREIRA GOMES JÚNIORSecretário Geral

RESOLUÇÃO N. 744, DE 11 DE JUNHO DE 2002.

REMANEJA DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

A Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, RomeuSantini, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - De acordo com o artigo 169, inciso VI da Lei Orgânicado Município de Campinas, fica a Mesa da Câmara autorizadaa transferir as seguintes dotações:

01.010100.0103100012.001.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil..................R$ 3.550.000,003.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica...... ...................R$ 40.000,00

....................................................................................... ----------------Total a transferir ..............................................................R$ 3.590.000,00

Art. 2º - As transferências de que trata o artigo anterior serãoalocadas nas seguintes dotações:

01.010100.0103100012.001.3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...... ..............R$ 3.500.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas......................R$ 50.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção...... ..............R$ 20.000,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria................................................R$ 20.000,00

....................................................................................... ----------------Tota l transferido..............................................................R$ 3 .590.000,00

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.


ROMEU SANTINIPresidente

PUBLICADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASAOS 11 DE JUNHO DE 2002.

LEONEL FERREIRA GOMES JÚNIORSecretário Geral


R$ 0,55 Quarta-feira, 12 de Junho de 2.002 Nº 7.956 - Ano ... · Combate à dengue em Campinas...

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