Quinta-feira, 24 de março de 2016 • Ano 15 • Edição: 3441 ...€¦ · • Cardápios...

Guarujá recebe atração internacional

PÁGINA 12

tabeah mangelsdorf

Paixão de Cristo é celebrada com

procissõesPÁGINA 4

via sacra

Os guarujaenses do-minaram o pódio das mais variadas modalida-des esportivas no Circuito Loterias Caixa, realizado na capital paulista, no último fim de semana. Os paratletas da Cidade trouxeram para casa 28 medalhas: 7 ouros, 14 pratas e 7 bronzes. No to-tal, 12 atletas representa-ram o Município na com-petição, sendo que cinco garantiram classificação para o circuito nacional e três o título de mais rápi-dos do Estado. A equipe de Guarujá também ga-nhou o troféu de Melhor Clube para competidores que não usam cadeira de rodas, feito inédito para a Baixada Santista.

PÁGINA 3

Guarujaenses faturam 7 ouros em circuito estadual

Fotos Divulgação

DOMINGO a passagem de

ônibus R$ 2,40custa

tarifa social

a passagem de

Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 24 de março de 2016 • Ano 15 • Edição: 3441 • Distribuição gratuita

• Car

dápi

os su

jeito

s a al

tera

ções

Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato

Quinta-feira (24): Sobrecoxa assada, creme de milho, mix de folhas (alface e acelga), banana e suco de tangerina

Sexta-feira (25): Feriado Municipal – Paixão de Cristo

Segunda-feira (28): Almôndegas ao molho, macarrão à caipira (cenoura ralada e milho), alface ao molho de limão, laranja e suco de guaraná

Quinta-feira (24): Sobrecoxa crocante, arroz colorido, acelga, abóbora e suco de abacaxi


Segunda-feira (28): Filézinho de frango à milanesa, berinjela à bolonhesa, acelga, banana e suco de morango

Quinta-feira (24): Bacalhoada de sardinha, cenoura vick, salada caipira, doce de chocolate e suco de goiaba


Segunda-feira (28): Calabresa ao sugo, cenoura com ervilhas, salada mista simples (acelga e repolho), melancia e suco de laranja

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)

Restaurante Santo Antônio (Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO

arte na alma

Guarujá sedia convenção de tatuagem neste fim de semana

Evento acontece de sexta a domingo

Amantes e profissionais de tatuagem terão a oportunidade de conhecer mais sobre a arte eternizada na pele

Neste fim de semana, Guarujá sedia a 5ª Convenção de Tatu-agem Arte na Alma.

Realizado com apoio da Prefei-tura de Guarujá, o evento acon-tece de sexta-feira, 25, a domingo, 27, no Centro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba, que fica na Praça Horácio La-fer, s/n, na Enseada.

A convenção deve reunir mais de 300 tatuadores conceituados do Brasil e de outros países. Além de diversos estandes, evento contará com competições em 17 categorias de tatuagem.

A Arte na Alma é organizada pelo tatuador Luís Fernando de

Almeida, o Nando Tattoo. Se-gundo ele, a expectativa é reunir um público superior a 500 pesso-as nos três dias de evento. “Nosso objetivo é trazer ao conhecimento do público as novas tecnologias,

como tinta, mate-rial e equipamen-tos, mas principal-mente difundir a arte para o público em geral e desmis-tificar os possíveis tabus que ainda rodeiam o tema”.

A convenção funcionará das 10 às 22 horas. O ingresso, que será vendido na porta e no dia do evento, custa R$ 15 mais um quilo de alimento não perecível, que será doado ao Fundo Social de Solidariedade de Guarujá.

Mais de 300 profissionais conceituados do Brasil e de outros países são aguardados na quinta edição da Convenção de Tatuagem Arte na Alma, que acontece no Tejereba

Rob

erto

San

der J

r.

QUINTA-FEIRA24 de março de 20162 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos ofi ciais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Jornalista responsávelWanda Fernandes • Mtb. 27.855

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfi ca Diário do Litoral

| Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,79R$ 2,79

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

circuito caixa

Paratletas de Guarujá conquistam 28 medalhas em campeonato estadual

Cinco atletas da Cidade se classificaram para competição de nível nacional e três faturaram título de mais rápidos do Estado

Lucas Sousa - 3 ourosGabriel Hayden - 2 ouros e 1 bronzeCarlos Pierre - 1 ouro e 2 pratasEdnaldo Custódio - 1 ouro 1 prata e 1 bronzeEverton dos Santos - 1 prata e 1 bronzeElaine Santos - 2 pratas 1 bronzeSabrina Verçosa - 2 pratas 1 bronzeCaroline Mendonça - 3 pratasClaudia Santana - 1 prata e 2 bronzeAnderson Costa - 1 prataJoão Batista - 1 prata

No último fim de se-mana, 12 paratletas elevaram o nome da Cidade em âmbito es-

tadual nas mais diversas modalida-des esportivas. Durante o Circuito Loterias Caixa, realizado na Pista do Complexo do Ibirapuera, de 17 a 20 de março, os representantes de Guarujá conquistaram 28 meda-lhas, para a alegria do Município. Além disso, cinco guarujaenses se classificaram para a edição nacio-nal da competição.

Os paratletas são integrantes da Associação Paradesportiva da

Baixada Santista (APBS), que mantém convênio com a Pre-feitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Na mesma competição, os atletas Elaine Santos, Claudia Santana, Carlos Pierre, João Ba-tista e Lucas Sousa se classifica-ram para o circuito nacional.

Os representantes de Guarujá competiram nas modalidades ar-remesso de peso, dardo e disco; corrida e salto em distância. Os destaques ficaram para Gabriel Hayden, Lucas Sousa e Carlos Pierre, que se tornaram os ho-mens mais rápidos do Estado de São Paulo em suas respectivas ca-tegorias, na modalidade corrida 100 metros livres.

Lucas Sousa é a nova aposta do Município para futuros cam-peonatos. Em um ano de muito garra, o jovem de 17 anos já mos-trou que é um atleta em ascensão

no cenário paralímpico brasileiro, com o tempode 11 segundos e 74 décimos, exatos um segundo e dois décimos do recorde mundial e 97 décimos do recorde das Américas. Souza também é campeão nacio-nal estudantil da modalidade, título conquistado nas Paralim-píadas Escolares no Rio Grande do Norte. O próximo desafio é o Circuito Nacional Loterias Caixa, que será realizado em junho.

Nesta edição do Circuito Lo-terias Caixa, mais uma vez Carlos Pierre conquistou o titulo do ho-mem mais rápido do Estado repe-tindo o feito de 2011, com o tem-po de 16 segundos e 5 décimos. Pierre também já pode começar a pensar alto em sua categoria, visto que está a um segundo e um déci-mo do recorde nacional. Gabriel Hayden passou 2015 afastado de-vido uma lesão. No entanto, vol-tou com tudo neste ano, levando

dois ouros nos 100 e 200 metros livres, respectivamente.

Além das medalhas e classifi-cações, a equipe de atletismo de Guarujá fez história no Circuito e ganhou o troféu de Melhor Clube na categoria para competidores que não usam cadeira de rodas, feito inédito para a Cidade e a Bai-xada Santista. Para o coordenador da APBS em Guarujá, Moisés Fa-brício, os resultados demonstram o crescimento dos atletas.

Segundo Fabrício, para chegar

a essas marcas, diversos métodos de treinamentos foram usados em anos de dedicação e empenho dos medalhistas. Ele também desta-cou o apoio da Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer. “Estamos colhendo os frutos que plantamos, que se baseia em dedicação, ade-rência, profissionalismo, compe-tência e comprometimento com o que se faz”, disse o coordenador da APBS, ressaltando que Gua-rujá é uma das principais cidades paralímpicas do Brasil.

QU

AD

RO

DE

MED

ALH

AS

Foto

s D

ivul

gaçã

o

QUINTA-FEIRA24 de março de 2016 3GUARUJÁ

Diário Oficial

devoção e fé

Paróquias celebram Paixão de Cristo nesta

Sexta-feira SantaA data, que relembra a crucificação e morte de Jesus Cristo,

é lembrada com procissão em quatro pontos da Cidade

Nesta sexta-feira, 25, as quatro paróquias de Guarujá realizam a Encenação da Pai-

xão e Morte de Jesus Cristo. Co-nhecida como Sexta-feira Santa ou Sexta-feira da Paixão, a data relembra a crucificação e morte de Jesus.

As atividades iniciam na Paró-quia Nossa Senhora das Graças, localizada na Rua Padre Anchieta, 107, na Vila Alice, com leitura da Palavra, a partir das 15 horas. Na sequência, os fiéis sairão da Ma-triz de Vicente de Carvalho em procissão pelas ruas do bairro. No retorno, às 16h30, haverá a apre-sentação da Encenação da Paixão e Cristo no salão paroquial.

Já a Paróquia Santa Rosa de Lima, que fica na Avenida Ma-noel da Cruz Michael, 29, realiza a Via Sacra às 18 horas. Os fiéis sairão da Paróquia em seguindo pela Avenida Manoel da Cruz Michael, sentido Ferry Boat, Rua Azuil Loureiro, Rua José Marques e Rua Celina Pardal dos Santos, até a Praça do Povo, onde encerra a Via Sacra. Às 20 horas, os cris-tãos retornam à Paróquia, com a Procissão do Senhor Morto.

A festividade continua na Paróquia Nossa Senhora de Fá-tima e Santo Amaro – Matriz de Guarujá (Praça da Matriz, 1 - Centro), com a Procissão da Paixão do Senhor, às 18 horas. Os fiéis sairão da Matriz e seguirão

pela Rua Washington até a Rua Arthur da Costa Filho, de onde retornarão, passando pela Aveni-da Leomil, até a Avenida Puglisi, para retornar à Praça da Matriz.

Na Paróquia Senhor Bom Jesus (Avenida Heleno Corrêa de Lima, 365 – Vila Zilda), os fiéis sairão em procissão às 18 horas. Eles seguirão pela Avenida 2 até a Rua Maranhão. Depois, chegarão à Rua Minas Gerais até a Capela San-ta Luzia, onde farão o caminho de volta. A Encenação da Paixão de Cris-to ocorrerá durante o percurso.

Por conta do feriado de Sexta--feira da Paixão, neste dia 25, o expediente de algumas reparti-ções da Prefeitura será alterado a partir desta quinta-feira, 24, ponto facultativo. Neste período, apenas os serviços essenciais de Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, coleta de lixo e limpeza urbana funcionarão normalmente.

Os Paços Municipais Rapha-el Vitiello e Moacir dos Santos Filho, localizados na Avenida Santos Dumont, respectivamente, nos números 640 e 800, no bairro Santo Antônio, estarão fechados. O atendimento ao público será retomado na segunda-feira, 28.

O posto de informação turísti-

repartições públicas

Feriado prolongado altera expediente na Prefeituraca da Praia das Pitangueiras não funcionará na quinta e na sexta--feira. O equipamento retoma as atividades no sábado, 26, das 10 às 14 horas. Os Restaurantes Popula-res Tibério Birolini (Rua Colômbia, s/n – Vila Baiana) e Santo Antô-nio (Alameda das Violetas, 330 – Santo Antônio) e o Bom Prato (Avenida Áurea Gonzalez Conde, 47 – Jardim Progresso) funcionarão normalmente na quinta-feira, 24, fe-chando apenas na Sexta-feira Santa.

A Fábrica de Blocos (Rua Afonso Nunes, 57 – Jardim Boa Esperança) fecha na quinta-feira, 24, e retorna as atividades na se-gunda-feira, 28.

A Guarda Civil Municipal

PLANTÃO 24 HORAS

UPA Enseada (Paulo Flávio Affonso Piasenti) Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina com Avenida Atlântica) – EnseadaTelefones: 3351-3661

UPA Boa Esperança (Jorge de Jesus Almeida)Rua Álvaro Leão de Carmelo, esquina com a Avenida Mário DaigeTelefone: 3355-3263

UPA Guarujá (Rodoviária)Avenida Santos Dumont, s/n Telefone: 3355-9151

UPA PediátricaAvenida Santos Dumont, s/n – Santo AntônioTelefone: 3355-9151

UPA Pae CaráRua São João, 111 – Pae CaráTelefone: 3341-1997

UPA PerequêEstrada Guarujá Bertioga, Quilômetro 7 e 8 – PerequêTelefone: 3353-1648UPA Santa Cruz Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n - Santa Cruz dos NavegantesTelefone: 3354-2802

(GCM) funcionará 24 horas, com telefone de emergência 153, que também aciona o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a

Fiscalização Municipal. A Dele-gacia Sede (Avenida Puglisi, 656 – Centro) não sofrerá alteração no funcionamento.

Foto

s P

edro

Rez

ende


Diário Oficial

D E C R E T O N.º 11.782.“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012 e demais alterações, e dá outras providências.”

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os Princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando que a Tecnologia da Informação - T.I. é uma fer-ramenta primordial para o desenvolvimento das atividades dos servidores no atendimento à população;Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição da Comissão Permanente destinada ao desenvolvimento, padro-nização e atualização tecnológica; e,Considerando, por fim, o que consta do Memorando n.º 018/2016, do Gabinete do Prefeito Municipal;

D E C R E T A :Art. 1.º O inciso XXV, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)(…)XXV – Jéssica Xavier dos Santos – Pront. n.º 19.555;” (NR)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012, e demais alterações.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2016.

PREFEITARegistrado no Livro Competente“GAB”, em 22.03.2016Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 11.783.“Regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal de Guarujá, para o exercício de 2016, a aplicação do artigo 9.º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 -

Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita do Município de Gua-rujá, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;Considerando a pertinência em se implementar uma política efetiva de controle e gestão de custos públicos, por meio de análise detalhada acerca da oportunidade, conveniência e neces-sidade da celebração, manutenção ou adequação dos contratos administrativos ou outros instrumentos jurídicos congêneres que envolvam o dispêndio de recursos financeiros, celebrados pela Administração Direta e Indireta do Município de Guarujá, em de-trimento de despesas de maior prioridade e de caráter contínuo;Considerando o cenário de crise que se abate momentaneamente sobre a economia do Brasil, afetando diretamente as receitas e despesas públicas, exigindo constante atenção e revisão dos gastos públicos para adequá-los a esta realidade;Considerando a necessidade de indicar aos Órgãos da Adminis-tração Direta, as diretrizes que deverão ser seguidas para atingir o alcance das metas fiscais previstas para o exercício de 2016; e,Considerando os princípios e normas que norteiam a conduta administrativa pautada pela responsabilidade na gestão fiscal estabelecida pela Constituição Federal, Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal n.º 4.320, de 1964 e legislação municipal correlata;

D E C R E T A:Art. 1.º Este Decreto regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal, a aplicação do artigo 9.º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilida-de Fiscal, visando resguardar o cumprimento das metas fiscais, programas, projetos e atividades previstas para execução no exercício de 2016 e a manutenção do equilíbrio entre receitas e

despesas públicas.Art. 2.º Ao final de cada bimestre, a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, obser-vando a realização das receitas públicas municipais e sempre que houver redução do que fora previsto na Lei Orçamentária, nos 30 (trinta) dias subsequentes ao bimestre encerrado, comunicará as necessidades de adoção de limitação de empenho as Unidades Orçamentárias, Poder Legislativo e Autarquias. Art. 3.º Os Ordenadores Municipais deverão providenciar no prazo de 30 (trinta) dias do comunicado, a redução e/ou suspensão dos ajustes para cumprimento das metas fiscais de redução.§ 1.º Constatado que a limitação de empenho ocorrida promo-verá um desequilíbrio ou uma incompatibilidade com os pactos e ajustes celebrados em função da manutenção de programas, projetos e atividades sob a responsabilidade de sua pasta, deverá comunicar previamente ao Chefe do Poder Executivo da medida escolhida para cada caso concreto.§ 2.º O procedimento de revisão, necessariamente deverá clas-sificar as despesas por prioridades de atuação governamental, resguardando em primeiro plano as obrigações de caráter conti-nuado que não possam sofrer interrupção e os gastos instituídos e disciplinados por Lei ou por decisão judicial.§ 3.º Ao final do prazo indicado no caput, do artigo 2.º, deste Decreto, as Unidades Gestoras deverão indicar os contratos e demais ajustes que, necessariamente, exigirão atos de rescisão, suspensão e/ou alterações.§ 4.º Adotadas as medidas estabelecidas no § 2.º, deste artigo, o procedimento será submetido à Diretoria de Contratos ou Uni-dade de serviços competente para promover os termos e ajustes decididos, cuja vigência será a data de 31 de abril de 2016.§ 5.º As medidas impostas neste artigo, deverão ser adotadas para os gastos variáveis com pessoal, ficando a Secretaria Municipal de Administração responsável por coordenar e executar ações para que tais despesas sejam reduzidas.Art. 4.º Constatado a não regularização no prazo de 30 (trinta) dias, disposto no artigo 3.º, deste Decreto, as Unidades Orçamentárias sofrerão as seguintes sansões:I - Proibição de novas requisições;II - Proibição de emissão de autorização de fornecimento;III - Proibição de novos aditamentos de valor;IV - Proibição de emissão de ordens de serviços.Parágrafo único. Excepcionalmente, poderão ser celebrados aditamentos, emissão de autorização de fornecimento ou emissão de Ordens de Serviço através de autorização do Chefe do Poder Executivo.Art. 5.º Independentemente da necessidade de limitação de empenho que poderão afetar as Unidades Orçamentárias inte-grantes do orçamento de 2016, toda e qualquer realização de novas despesas obedecerá ao disposto nos artigos 16 e 17, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, e será efetuada por meio de despacho da autoridade competente.Parágrafo único. A autoridade competente é representada pelo ordenador de despesa, assim entendido o agente da administração investido legalmente na competência para assumir obrigações em nome da Entidade Governamental, a quem cabe a responsabilida-de de execução das despesas do Órgão/Unidade sob sua gestão.Art. 6.º A Comissão Especial de Controle de Gastos adotará os procedimentos necessários à execução deste Decreto, esclarecerá dúvidas sobre o assunto ora tratado, expedirá atos e comunicados, além de realizar demais atividades correlatas.Art. 7.º Consoante disposição do § 3.º, do artigo 9.º, da Lei Com-plementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Res-ponsabilidade Fiscal e no § 1.º, do artigo 8º, da Lei Municipal n.º 4.239, de 15 de julho de 2015 – Lei de Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2016, este Decreto, no que couber, deverá ser respeitado pelo Poder Legislativo Municipal e Autarquia Municipal, onde estes deverão, de forma autônoma, promover as reduções nos limites fixados pela Lei de Diretrizes

GABINETE

ATOS OFICIAIS

Orçamentárias aprovadas para o exercício de 2016, bem como as disposições insertas no artigo 2.°, deste Decreto.Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 9.º Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T O N.º 11.784.“Institui a Comissão de Avaliação dos Gastos Públicos no município de Guarujá, e dá outras providências.”

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando, o disposto na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, que busca entre outros, o equilíbrio entre as receitas e as despesas;Considerando, o princípio da Eficiência, pelo qual a administra-ção pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços com economia de despesas; e,Considerando, ainda, a legalidade e o controle da despesa pública;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituída a Comissão de Avaliação dos Gastos Públicos, destinada a avaliar, monitorar, fiscalizar e controlar dispêndios públicos não prioritários de forma a manter e melhorar a prestação de serviços à população e o equilíbrio econômico e financeiro da Prefeitura Municipal de Guarujá.Art. 2.º A Comissão ora instituída, será integrada pelos represen-tantes a seguir relacionados, sob presidência do membro indicado no inciso I, alínea “a”:I - Secretaria Municipal de Finanças:a) Armando Luiz Palmieri - Pront. n.º 17.993;b) Marcos Antonio Chiovetti - Pront. n.º 20.681;c) Franklin Santana Junior – Pront. n.º 14.570;II - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:a) Leila Sales Acurcio Torres - Pront. n.º 14.837;b) Fátima Cristina de Jesus da Silva - Pront. n.º 16.785;III - Controladoria Geral do Município:a) Marco Antonio de Melo - Pront. n.º 15.036;b) Zaqueu Elias da Silva Ferreira - Pront nº 14.861;IV - Secretaria Municipal de Administração:a) Marcelo Oliveira da Silva - Pront. n.º 13.697;b) Diogo Luiz dos Santos Gonçalves - Pront. n.º 20.106;V – Gabinete do Prefeito Municipal:a) Elson Maceió dos Santos – Pront. n.º 21.054.Art. 3.º São atribuições desta Comissão, analisar:I - Os pedidos de compras e novas licitações;II - Os contratos vigentes propondo redução quando houver possibilidade;III - Os pedidos de aditamento de contrato;IV - A necessidade da realização de novos convênios, parcerias e/ou contratos;V - As despesas de pessoal;VI – A Execução Orçamentária, conforme art. 9.º, da Lei Comple-mentar Federal n.º 101/2000. Art. 4.º A Comissão deverá elaborar procedimentos e relatórios das atividades de acompanhamento e fiscalização realizadas e sobre assuntos específicos, sempre que necessários, os quais deverão ser protocolados, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal.Art. 5.º A participação na Comissão instituída através deste Decreto será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 6.º Os trabalhos desta Comissão terão validade até o dia 31 de dezembro de 2016.


Diário Oficial

Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 11.231, de 14 de janeiro de 2015.



D E C R E T O N.º 11.785.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,

autorizada pela Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando o termo aditivo nº 003/2014 ao convênio nº 1655/2013, firmado em 18/06/2014, com o Governo do Estado de São Paulo, visando à transferência de recursos financeiros no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a aquisição de medicamentos e insumos de enfermagem e ortopedia;Considerando que foram repassados R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no exercício de 2014 e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no exercício de 2015, restando para o presente exercício o repasse de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);Considerando que o recurso acima discriminado não foi previsto quando da elaboração da Lei Orçamentária 2016, em setembro de 2015; eConsiderando o que consta no Processo Administrativo nº 10476/942/16,

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7º da Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PREFEITA“ORÇ”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 23.03.2016Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino


autorizada pela Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando o termo aditivo nº 003/2014 ao convênio nº 1655/2013, firmado em 18/06/2014, com o Governo do Estado de São Paulo, visando à transferência de recursos financeiros no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a aquisição de medicamentos e insumos de enfermagem e ortopedia;

Considerando que foi verificada, pela Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, a existência de superavit financeiro, em 31/12/2015, dos recursos repassados, no valor de R$ 405.563,75 (quatrocentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos); eConsiderando o que consta no Processo Administrativo nº 10475/942/16,

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7º da Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 405.563,75 (quatrocentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superavit financeiro verificado no exercício de 2015 dos recursos repassados pelo Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 405.563,75 (quatrocentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PREFEITA“ORÇ”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 23.03.2016Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino


autorizada pela Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando o repasse por parte do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde, de recursos financeiros no valor de R$ 149.990,20 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais e vinte centavos), dentro do bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, destinados à aquisição de produtos médicos de uso único;Considerando o repasse por parte do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde, de recursos financeiros integrantes do bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospita-lar – MAC;Considerando que foi verificada, pela Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, a existência de superávit financeiro, em 31/12/2015, dos recursos acima des-critos, no valor de R$ 451.427,53 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos); eConsiderando o que consta no Processo Administrativo nº 10749/942/16;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7º da Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 451.427,53 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superavit financeiro verificado no exercício de 2015 dos recursos repassados pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 451.427,53 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.


Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 23 de março de 2016.PREFEITA

“ORÇ”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 23.03.2016Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

Portaria N.º 278/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Gestor Orçamentário e Financeiro (FG-GOF), junto à Diretoria de Gestão Orçamentário, do servidor MARCELO DE ORNELAS SANTANA – Pront. n.º 14.899, retroagindo seus efeitos a partir de 12/03/2016.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de março de 2016.

PREFEITASecretário Municipal de Planejamento e Gestão

“SESAU”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 15.03.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador II (FG-S2), junto à Secretaria Municipal de Educação, da servidora SANDRA MARTINS DOS SANTOS – Pront. n.º 13.277, retroagindo seus efeitos a 21/03/2016.


PREFEITASecretário Municipal de Educação

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 23.03.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E :DESIGNAR a servidora SANDRA MARTINS DOS SANTOS – Pront. 13.277, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7 de Diretor de Programas Estratégicos Educacionais, junto a Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 21/03/2016.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 23 de março de 2016.PREFEITA

Secretário Municipal de Educação“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 23.03.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E :DESIGNAR a servidora REJANE MARIA EMILIO – Pront. 12.295, para responder pela Função Grati-ficada de Coordenador II – (FG-S2), junto a Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 21/03/2016.


PREFEITASecretário Municipal de Educação



R E S O L V E :DESIGNAR o servidor HERONICIO COSMO DA SILVA – Pront.5.831, para responder pela Função Gratificada de Coordenador I – (FG-S1), junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, retroagindo seus efeitos a 12/03/2016.


PREFEITASecretário Municipal de Planejamento e Gestão


EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. : 014/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 47/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 5441/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ANBIOTON IMPORTADORA LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos comprimidos para atendimen-to da Rede Municipal de Saúde – Bloco 1, no valor total registrado de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), conforme tabela abaixo,

ITEM OBJETO UNIDADE QTDE VALOR UNITÁRIO3 ÁCIDO ASCÓRBICO, 500MG COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,840

E não prevê reajuste nos primeiros 12 (doze) meses. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos con-signados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Os serviços ora contratados, serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Mu-nicipal de Saúde que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela EMPRESA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência: 12 meses; Data da assinatura: 26/02/2016.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. : 015/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 47/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 5441/942/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos comprimidos para atendimento


Diário Oficial

da Rede Municipal de Saúde – Bloco 1, no valor total registrado de R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais), conforme tabela abaixo,

ITEM OBJETO UNIDADE QTDE VALOR UNITÁRIO44 IVERMECTINA, 6MG COMPRIMIDO 50.000 R$ 0,310

E não prevê reajuste nos primeiros 12 (doze) meses. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Os serviços ora contratados, serão diretamente acompanhados e fi scalizados pela Secretaria Municipal de Saúde que zelará pelo fi el cumprimento das obrigações assumidas pela EMPRESA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência: 12 meses; Data da assinatura: 26/02/2016.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. : 016/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 47/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 5441/942/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: CIRURGICA SANTA CRUZ COMERCIO DE PRO-DUTOS HOSPITALARES LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos comprimidos para atendimento da Rede Municipal de Saú-de – Bloco 1, no valor total registrado de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais), conforme tabela abaixo,

ITEM OBJETO UNIDADE QTDE VALOR UNITÁRIO32 ESPIRONOLACTONA, 100MG COMPRIMIDO 55.000 R$ 0,210

E não prevê reajuste nos primeiros 12 (doze) meses. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Os serviços ora contratados, serão diretamente acompanhados e fi scalizados pela Secretaria Municipal de Saúde que zelará pelo fi el cumprimento das obrigações assumidas pela EMPRESA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência: 12 meses; Data da assinatura: 26/02/2016.

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS nº 11/2016Convocação para 19ª Reunião Ordinária

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes para participar da 19ª Reunião Ordinária - Biênio 2014/2016, no dia 30 de Março de 2016, em primeira chamada às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:• Leitura e aprovação da Ata Anterior;• Informes da Presidência e Secretaria-executiva;• Composição da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral da Sociedade Civil ;• Deliberação sobre a solicitação de inscrição de entidades;• Divulgação das Deliberações da X Conferência Nacional de Assistência Social;• Devolutiva do resultado de pesquisa do Núcleo de Educação Permanente- NUEP/SEDEAS;

• Assuntos gerais.Guarujá, 22 de Março de 2016.

Lúcia Helena da Silva Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal de Direitos do Idoso convoca os membros titulares e suplentes para a reunião que será realizada em 29 de março de 2016, às 14 horas, na Casa dos Conselhos à Rua Mon-tenegro, 455 – Centro.

PAUTA:I - Credenciamento das ILPIs – Instituições de Longa Permanência no município;II – Discussão do Projeto de Lei de regulamentação para ILPIs; eIII - Assuntos gerais.

Guarujá, 23 de março de 2016.Edimilson da Silva Correia

Presidente

EDUCAÇÃO

COMUNICADOO Projeto Educa/EaD (Ensino a Distância) da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem e refl exão a respeito das práticas pedagógicas que motivem a parceria entre família e escola, convida prioritaria-mente os profi ssionais da Rede Municipal de Guarujá: professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental I, II e equipe pedagógica para participarem do curso a distância:“Família e escola: Uma parceria essencial – Turma I”O curso tem como objetivo vislumbrar as estratégias pedagógicas para incentivar a parceria entre família e escola.Pré-inscrições: 23/03 a 27/03/2016 (on-line) por meio do en-dereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:86/pagina_inicial/index.php? opção cursos > cursos com inscrições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá: www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – Ensino a Distância, clicando em cima você tem acesso a página do Teleduc para fazer sua inscrição.Início do curso: 29 de Março de 2016Realizada a pré-inscrição, você recebe confi rmação, verifi que na caixa de entrada, no spam e na lixeira. No dia 29/03 verifi que na caixa de entrada, no spam e na lixeira do seu e-mail, a men-sagem de confi rmação enviada pela equipe do Educa/EaD.Número de vagas: 30 Duração do Curso: 30 horas O curso tem certifi cação de 30 horas para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determinado pelo tutor, a ACC (Atividade de conclusão de curso). Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incomple-tos. É importante citar sua Unidade de Ensino, bem como nas informações adicionais, sua profi ssionalização e tudo que julgar necessário.Obs: Faça somente uma vez a pré-inscrição e não reaproveite dados anteriores ao realizá-la.Estamos à disposição para qualquer dúvida. Fone: 3342 6361Coordenadora do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA): Ca-rine SchnitzlerEquipe Educa/EaDE-mail: [email protected]

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Angelina Daige serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, para reu-nião a ser realizada aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às 10 horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Alameda Duartina, 95 – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Aprovação do Calendário Escolar;2- Aprovação do Plano Político Pedagógico (PPP)3- Assuntos gerais.

Guarujá, 07 de março de 2016.

Magna Cristina dos Santos AraujoDiretora de Unidade de Ensino

Pront: 13.270

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho, serve--se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, para reunião que irá acontecer ao primeiro dia do mês de abril, às dez horas em primeira e única chamada em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Primeiro de Maio, 215 – Paecara, Guarujá/SP. Para tratarmos da seguinte ordem do dia: - Apreciação e Aprovação do Calendário Escolar 2016; - Plano de Aplicação de Recursos; - Plano Político Pedagó-gico; - Regimento Escolar e Estatuto.

Guarujá, 21 de março de 2016.Daniela Fontes Sacavem Carvalho

Diretora de Unidade de EnsinoPront: 13042

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APMA Direção da Escola Municipal Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho, serve-se do presente edital para convocar todos os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores e demais pessoas da comunidade, para reunião a ser realizada aos trinta e um dias do mês de março, às nove horas e trinta minutos em primeira chamada e dez horas em segunda e última chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Primeiro de Maio, 215 – Paecara, Guarujá/SP. Para tratarmos da seguinte ordem do dia: - Apreciação e Aprovação das contas do 1º Bimestre (verbas: Convênio e recursos Próprios) e Assuntos Gerais.

Guarujá, 21 de março de 2016.Daniela Fontes Sacavem Carvalho

Diretora de Unidade de EnsinoPront: 13042

INFRAESTRUTURA E OBRASEdital de Notifi cação nº 07/2016

De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-trados, fi cam os contribuintes abaixo relacionados, notifi cados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, con-cernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo363009 1-0142-009-000 A. F. Q. Emp. Imob. Ltda 38§5357621 5-0037-001-000 Abrão Ribeiro Gatto 17357617 5-0045-036-000 Bertolino F. Salles 17360797 2-0103-024-000 Borelli Martins Com. De Ref. Ltda 38§5363012 2-0249-011-000 Luiz Carlos Fagundes 38§5363001 2-0213-010-000 Luiz Carlos Ribeiro 27363002 2-0213-010-000 Luiz Carlos Ribeiro 38§5357620 6-0614-001-000 Odilia da Silva Campos 17362984 0-0003-001-000 REMEN Emp. Imob. 17362978 3-0531-003-000 Ricardo Gomes de Lima 27357608 5-0027-006-000 Sandoval Alencar da Silva 17362972 3-0530-010-000 Sebastião Portugal Gouvea 27362976 3-0522-007-000 Sylvio José Mancusi 27362977 3-0522-007-000 Sylvio José Mancusi 26362979 3-0523-020-000 Urbanizadora Guarujá Ltda 27362980 3-0523-020-000 Urbanizadora Guarujá Ltda 26363016 2-0250-002-000 Victorio Bonani 38§5

Guarujá, 22 de março de 2016.Adilson Luiz de Jesus

Sec. de Infraestrutura e ObrasOsvaldo Basilio da Silva

Coord. Fiscal. ObrasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

Acesse www.guaruja.sp.gov.br


Diário Oficial

FINANÇASDo Processo nº 13.457/2015 – 04/02/2016. Ref.: Revisão de IPTU – anulação de lançamento do IPTU/2016 – ausência de aplicação do benefício instituído pela Lei Complementar Municipal nº 182/2015 – Autorização para novos lançamentos.

DESPACHOO Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais; considerando informações deste processo, em especial a confirmação do fato que por ocasião dos lançamentos do IPTU/2016, não foi considerado em favor dos contribuintes proprietários, que detenham a posse ou outros tipos de domínio legítimos sobre os imóveis localizados em ruas e avenidas em que se realizam feiras livres, a aplicação do benefício instituído pela Lei Complementar Municipal nº 182/2015; considerando que a não observância da citada norma tornou a obrigação tributária “ilíquida”, ir-regular por erro de fato, maculando o ato administrativo de lançamento por vício formal ocorrido na fase constitutiva do mesmo, implicando em descumprimento do que preceitua o artigo 325 do Código Tributário Municipal (LCM nº 038/1997) e do artigo 142 do Código Tributário Nacional; considerando que este erro trouxe prejuízos aos referidos contribuintes; nos termos do que lhe permite o artigo 173, II do Código Tributário Municipal, amparado pelo artigo 26, inciso VII da Lei Municipal nº 4004/2013, DECIDE:1. ANULAR os lançamentos tributários do IPTU/2016, incidentes sobre os imóveis específicos que sofram restrição no seu acesso e uso, por força da realização de feiras livres no local em que estejam localizados, cuja especificação cadastral conta da relação transcrita no ANEXO I deste despacho;2. AUTORIZAR que se promovam novos lançamentos do IPTU/2016 para os mesmos imóveis constantes da relação transcrita e contida no ANEXO I, contudo, aplicando aos mesmos o desconto de 50% (cinquenta por cento) instituído pela Lei Complementar Municipal nº 182/2015, incidente sobre o valor final do tributo.3. Fica a Diretoria de Gestão Tributária, responsável em providenciar o necessário ao cumprimento desta decisão, inclusive, assegurando aos contribuintes beneficiários de tal medida, caso já tenham providenciado algum pagamento do IPTU/2016, o eventual direito de crédito em face de obrigações da mesma natureza em aberto. E caso não seja possível o aproveitamento de eventual direito, a restituição do que pagou à maior.

Publique-se e cumpra-se.Prefeitura de Guarujá, Secretaria

Municipal de Finanças, 23/03/2016.ARMANDO LUIS PALMIERI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

1.0125.001.000 2.0160.015.001 3.0020.011.052 3.0458.010.046 6.0016.022.002 6.0591.001.003 6.0676.011.0011.0125.002.001 2.0160.016.000 3.0020.011.053 3.0458.010.047 6.0016.023.000 6.0591.001.004 6.0676.011.0021.0125.002.002 2.0160.017.000 3.0020.011.054 3.0458.010.048 6.0016.024.000 6.0591.001.005 6.0676.011.0031.0125.002.003 2.0160.018.000 3.0020.011.055 3.0458.010.049 6.0016.025.000 6.0591.001.006 6.0676.011.0041.0125.002.004 2.0160.019.000 3.0020.011.056 3.0458.010.050 6.0016.026.000 6.0591.003.000 6.0676.011.0051.0125.002.005 2.0161.019.000 3.0020.011.057 3.0458.010.051 6.0016.027.000 6.0591.004.000 6.0676.011.0061.0125.002.006 2.0161.020.000 3.0020.011.058 3.0458.010.052 6.0016.028.000 6.0591.005.000 6.0676.011.0071.0125.002.007 2.0161.021.000 3.0020.011.059 3.0458.010.053 6.0016.029.000 6.0591.006.000 6.0676.011.0081.0125.002.008 2.0161.023.000 3.0020.011.060 3.0458.010.054 6.0016.030.000 6.0591.016.001 6.0676.011.0091.0125.002.009 2.0161.024.000 3.0020.011.061 3.0458.010.055 6.0016.031.000 6.0591.016.002 6.0676.011.0101.0125.003.001 2.0162.001.000 3.0020.011.062 3.0458.010.056 6.0016.033.000 6.0591.016.003 6.0676.011.0111.0125.003.002 2.0162.002.000 3.0020.013.000 3.0458.010.057 6.0016.034.000 6.0591.016.004 6.0676.011.0121.0125.003.003 2.0162.003.000 3.0020.014.001 3.0458.010.058 6.0016.035.000 6.0591.016.005 6.0676.011.0131.0125.003.004 2.0162.004.001 3.0020.014.002 3.0458.010.059 6.0016.036.000 6.0591.016.006 6.0676.012.0001.0125.003.005 2.0162.004.002 3.0020.014.003 3.0458.010.060 6.0016.037.000 6.0592.001.000 6.0676.013.0001.0125.003.006 ‘2.0162.004.003 3.0020.014.004 3.0458.010.061 6.0030.023.000 6.0592.002.000 6.0676.014.0011.0125.004.001 ‘2.0162.004.004 3.0020.014.005 3.0458.010.062 6.0030.024.000 6.0592.003.000 6.0676.014.0021.0125.004.002 ‘2.0170.003.001 3.0020.014.006 3.0458.010.063 6.0030.025.001 6.0592.004.000 6.0676.014.0031.0125.004.003 ‘2.0170.003.002 3.0020.014.007 3.0459.002.000 6.0030.025.002 6.0592.005.000 6.0676.014.0041.0125.004.004 ‘2.0170.004.000 3.0020.014.008 3.0459.003.000 6.0030.026.000 6.0592.006.000 6.0676.015.0001.0125.004.005 ‘2.0170.005.001 3.0020.014.009 3.0459.004.001 6.0030.027.000 6.0592.007.000 6.0676.016.0011.0125.004.006 ‘2.0170.005.002 3.0020.014.010 3.0459.004.002 6.0030.027.001 6.0592.008.000 6.0676.016.0021.0125.005.000 ‘2.0170.006.000 3.0020.014.011 3.0459.004.003 6.0030.027.002 6.0592.009.000 6.0676.017.0001.0125.006.001 ‘2.0181.011.001 3.0020.014.012 3.0459.004.004 6.0030.027.003 6.0592.010.000 6.0676.018.0001.0125.006.002 ‘2.0181.011.002 3.0020.014.013 3.0459.004.005 6.0030.027.004 6.0592.011.000 6.0676.019.0001.0125.006.003 ‘2.0181.012.000 3.0020.014.014 3.0459.004.006 6.0030.027.005 6.0592.012.000 6.0676.019.0011.0125.006.004 ‘2.0181.013.000 3.0020.014.015 3.0459.004.007 6.0030.027.006 6.0592.013.000 6.0676.019.0021.0125.006.005 ‘2.0181.014.000 3.0020.014.016 3.0459.004.008 6.0030.028.000 6.0592.014.000 6.0676.019.0061.0125.006.006 ‘2.0181.015.001 3.0020.014.017 3.0459.004.009 6.0240.001.001 6.0592.015.000 6.0676.019.0071.0125.006.007 ‘2.0181.015.002 3.0021.002.000 3.0459.004.010 6.0240.001.002 6.0604.002.000 6.0676.019.0081.0125.006.008 ‘2.0181.016.000 3.0021.013.000 3.0459.004.011 6.0240.001.003 6.0604.003.000 6.0852.002.0001.0125.006.009 ‘2.0181.017.000 3.0021.014.000 3.0459.004.012 6.0240.001.004 6.0604.004.000 6.0852.003.0001.0125.006.010 ‘2.0182.001.000 3.0021.015.000 3.0459.004.013 6.0240.001.005 6.0604.005.000 6.0852.004.0002.0027.001.002 ‘2.0182.002.000 3.0021.027.000 3.0459.004.014 6.0240.023.000 6.0604.006.000 6.0852.005.0002.0027.023.001 ‘2.0182.003.001 3.0021.028.000 3.0459.004.015 6.0240.024.000 6.0604.007.000 6.0852.006.0002.0027.023.002 ‘2.0182.003.002 3.0021.029.001 3.0459.004.016 6.0240.025.000 6.0604.008.000 6.0852.007.0002.0027.023.003 ‘2.0182.004.000 3.0021.029.002 3.0459.004.017 6.0240.026.001 6.0604.009.001 6.0852.008.0002.0027.023.004 ‘2.0182.005.000 3.0021.029.003 3.0459.004.018 6.0240.026.002 6.0604.009.002 6.0852.009.0002.0027.023.000 ‘2.0182.006.000 3.0021.029.004 3.0459.004.019 6.0240.026.003 6.0604.009.003 6.0852.010.0002.0028.011.001 ‘2.0182.007.000 3.0021.029.005 3.0459.006.001 6.0240.027.000 6.0604.009.004 6.0852.011.0002.0028.011.002 ‘2.0182.008.000 3.0021.029.006 3.0459.006.002 6.0240.028.000 6.0604.009.005 6.0852.012.0002.0028.011.003 ‘2.0182.010.000 3.0021.029.007 3.0564.004.000 6.0240.029.000 6.0604.009.006 6.0852.013.000

2.0028.011.000 ‘2.0182.011.000 3.0021.029.008 3.0564.005.000 6.0240.030.000 6.0604.009.007 6.0980.017.0002.0035.014.001 ‘2.0182.012.000 3.0021.029.009 3.0892.001.000 6.0240.031.000 6.0604.009.008 6.0980.018.0002.0035.014.002 3.0020.010.000 3.0021.030.001 5.0058.018.000 6.0240.032.000 6.0604.009.009 6.0980.019.0002.0035.014.003 3.0020.011.000 3.0021.030.002 5.0058.019.000 6.0240.032.001 6.0604.009.010 6.0980.020.0002.0035.014.000 3.0020.011.001 3.0021.030.003 5.0058.020.000 6.0240.032.002 6.0604.010.000 6.0980.021.0002.0036.001.001 3.0020.011.002 3.0021.030.004 5.0058.021.000 6.0240.032.003 6.0604.011.000 6.0980.022.0002.0036.001.003 3.0020.011.003 3.0021.030.005 5.0066.001.000 6.0240.033.000 6.0604.012.000 6.0980.023.0002.0036.001.004 3.0020.011.004 3.0021.030.006 5.0066.002.000 6.0240.034.001 6.0604.029.000 6.0980.024.0002.0036.001.005 3.0020.011.005 3.0021.030.007 5.0066.003.000 6.0240.034.002 6.0615.001.0002.0036.001.006 3.0020.011.006 3.0021.030.008 5.0066.004.000 6.0240.034.003 6.0615.002.0002.0036.001.008 3.0020.011.007 3.0021.030.009 5.0066.005.000 6.0240.034.004 6.0615.003.0002.0036.001.010 3.0020.011.008 3.0021.030.010 5.0066.006.000 6.0240.034.005 6.0615.004.0002.0036.002.001 3.0020.011.009 3.0131.011.000 5.0066.007.001 6.0240.034.006 6.0615.005.0002.0036.002.002 3.0020.011.010 3.0131.013.000 5.0066.007.002 6.0240.035.001 6.0615.006.0002.0036.002.003 3.0020.011.011 3.0131.014.000 5.0066.007.003 6.0240.035.002 6.0616.001.0002.0036.002.004 3.0020.011.012 3.0289.005.000 5.0066.007.004 6.0240.035.003 6.0616.002.0002.0036.002.005 3.0020.011.013 3.0289.006.000 5.0066.008.000 6.0240.036.000 6.0616.003.0002.0041.009.001 3.0020.011.014 3.0289.007.000 5.0066.030.000 6.0240.037.000 6.0616.005.0002.0041.009.002 3.0020.011.015 3.0289.008.000 6.0007.025.003 6.0240.038.000 6.0616.006.0002.0041.009.003 3.0020.011.016 3.0289.009.000 6.0007.025.004 6.0240.039.000 6.0616.007.0002.0041.009.004 3.0020.011.017 3.0289.010.000 6.0007.025.005 6.0240.040.000 6.0616.008.0002.0042.001.002 3.0020.011.018 3.0289.011.000 6.0007.025.006 6.0240.041.000 6.0616.009.0002.0047.001.000 3.0020.011.019 3.0289.012.000 6.0007.025.007 6.0420.016.000 6.0616.010.0002.0047.002.000 3.0020.011.020 3.0289.013.000 6.0007.025.008 6.0420.017.000 6.0616.011.0002.0047.003.001 3.0020.011.021 3.0289.014.000 6.0007.026.000 6.0420.018.000 6.0627.001.0022.0047.003.002 3.0020.011.022 3.0458.009.000 6.0007.027.000 6.0420.019.000 6.0627.002.0012.0047.003.003 3.0020.011.023 3.0458.010.017 6.0007.028.000 6.0420.020.000 6.0627.002.0022.0047.003.004 3.0020.011.024 3.0458.010.018 6.0007.029.000 6.0420.021.000 6.0627.002.0032.0047.003.005 3.0020.011.025 3.0458.010.019 6.0007.030.000 6.0420.022.000 6.0627.003.0002.0047.003.006 3.0020.011.026 3.0458.010.020 6.0007.031.000 6.0420.023.000 6.0627.004.0002.0047.003.007 3.0020.011.027 3.0458.010.021 6.0007.032.000 6.0420.024.000 6.0627.005.0002.0047.003.008 3.0020.011.028 3.0458.010.022 6.0007.033.000 6.0420.025.000 6.0628.001.0002.0047.005.000 3.0020.011.029 3.0458.010.023 6.0007.034.000 6.0420.026.001 6.0674.001.0002.0047.005.001 3.0020.011.030 3.0458.010.024 6.0007.035.000 6.0420.026.002 6.0674.017.0012.0047.005.002 3.0020.011.031 3.0458.010.025 6.0007.036.000 6.0420.028.000 6.0674.017.0022.0047.006.000 3.0020.011.032 3.0458.010.026 6.0007.037.000 6.0420.029.000 6.0674.018.0002.0047.006.001 3.0020.011.033 3.0458.010.027 6.0007.038.000 6.0420.030.000 6.0674.020.0012.0047.006.002 3.0020.011.034 3.0458.010.028 6.0007.039.000 6.0420.031.000 6.0674.020.0022.0047.006.003 3.0020.011.035 3.0458.010.029 6.0007.040.000 6.0428.001.000 6.0674.020.0032.0047.006.004 3.0020.011.036 3.0458.010.030 6.0007.041.000 6.0428.001.001 6.0674.020.0042.0048.010.001 3.0020.011.037 3.0458.010.031 6.0007.042.000 6.0428.001.002 6.0674.020.0052.0048.010.002 3.0020.011.038 3.0458.010.032 6.0007.043.000 6.0428.002.000 6.0674.021.0002.0048.010.003 3.0020.011.039 3.0458.010.033 6.0007.044.001 6.0428.003.000 6.0674.023.0002.0048.010.004 3.0020.011.040 3.0458.010.034 6.0007.044.002 6.0428.004.000 6.0674.024.0002.0048.010.005 3.0020.011.041 3.0458.010.035 6.0007.045.000 6.0428.005.000 6.0674.025.0002.0048.010.006 3.0020.011.042 3.0458.010.036 6.0015.018.000 6.0428.006.000 6.0674.026.0002.0048.010.007 3.0020.011.043 3.0458.010.037 6.0015.019.000 6.0428.007.000 6.0676.005.0012.0048.010.000 3.0020.011.044 3.0458.010.038 6.0015.020.000 6.0428.008.000 6.0676.005.0022.0052.012.003 3.0020.011.045 3.0458.010.039 6.0015.021.000 6.0428.009.000 6.0676.005.0082.0052.012.004 3.0020.011.046 3.0458.010.040 6.0015.022.000 6.0428.010.000 6.0676.007.0002.0052.012.005 3.0020.011.047 3.0458.010.041 6.0015.023.000 6.0428.011.000 6.0676.008.0002.0058.001.002 3.0020.011.048 3.0458.010.042 6.0015.024.000 6.0428.012.000 6.0676.009.0012.0058.001.003 3.0020.011.049 3.0458.010.043 6.0015.025.000 6.0428.013.000 6.0676.009.0022.0058.001.004 3.0020.011.050 3.0458.010.044 6.0015.026.000 6.0428.014.000 6.0676.010.0002.0058.001.005 3.0020.011.051 3.0458.010.045 6.0015.027.000 6.0428.015.000 6.0676.011.000

COMUNICADO – FINANÇAS Nº 025/2016Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obri-gatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recurso, a estrita ordem cronológica das datas e suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Principio Constitucional da Continuidade nos Serviços Públicos no que diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificati-va para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face a relevância dos serviços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos serviços e fornecimentos realizados pelas empresas destacadas abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da Lei já citada.A Secretaria Municipal de Finanças comunica, na forma que preceitua a legislação em vigor, au-toriza a quebra de cronologia para o pagamento à Drogaria Nova Esperança Ltda., no valor de R$ 7.876,00, referente a nota fiscal 301763, PC 4704/16; à E. F. Goto Água Mineral ME, no valor de R$ 10.972,00, referente as notas fiscais 1063 a 1070 e 1072 a 1082, processo administrativo 30768/15 e PC 4277/15; à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no valor de R$ 1.189,10, referente as faturas 573600, 573602, 573610, 573598 e 573599, processos administrativos 39932/15, 39953/15, 951/16 e 9365/16 e à Petrobras Distribuidora S/A., no valor de R$ 110.970,63, referente as notas fiscais 1217110, 1217748, 1217750, 1225326 e 1238389.

Guarujá, 23 de março de 2016.Armando Palmieri

Secretário Municipal de Finanças


Diário Oficial

Do Processo nº 25.891/2007 – 21/03/2016.Ref.: Prestação de Contas – Adiantamento de Despesas – RENATO MARCELO PIETROPAOLO.

DESPACHO1. Considerando informações deste processo, em especial o parecer da Controladoria Geral do Município acostado em fls. 23 e 24, bem como o parecer da área contábil em fl. 29; amparado pelo artigo XVI da Lei Municipal nº 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, DECLARO IRREGULAR A PRES-TAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS realizadas pelo Sr. RENATO MARCELO PIETROPAOLO, em face do adiantamento de despesas recebido no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), liberado através da Nota de empenho nº 8.409/2007, na data de 05/11/2007, por contrariar as disposições do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.737/1985, e artigo 2º do Decreto Municipal nº 5.5.582/1999.2. Por conseguinte, ficam GLOSADAS todas as despesas correspondentes as Notas fiscais nº 1020, 1016,1018, 1017 e 1015 (fls. 04 a 08 deste processo), devendo o responsável proceder com a devo-lução do valor recebido de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente atualizado.3. Designo a Diretoria de Contabilidade para fazer o cálculo do valor à ser restituído, após: À Diretoria de Arrecadação e Escrituração da Dívida Ativa para geração de cobrança com ciência ao responsável.4. Publique-se.

Secretaria Municipal de Finanças, aos 21 dias do mês de março do ano de 2016.

MARCOS ANTONO CHIOVETTISecretário Municipal Interino de Finanças

SAÚDEEDITAL DE CHAMAMENTO Nº 002/2016

CREDENCIAMENTOA Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, foi reaberto o Edital de Chamamento Público nº 002/2013 que, tem por objeto CREDENCIAMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE EXAMES LABORATORIAIS COM BASE TERRITORIAL NO MU-NICÍPIO DE GUARUJÁ.O período de credenciamento será do dia 01 a 08 de abril de 2016.O Edital na íntegra e seus anexos está disponível no site www.guaruja.sp.gov.br., ou poderão ser obtidos na Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, sito na Av. Santos Dumont, 640, 1º andar – sala 41- Santo Antônio - Guarujá – SP, mediante o pagamento de taxa correspondente á R$ 25,00 (vinte e cinco) reais, que deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os interessados devem protocolar seu pedido junto a Secretaria de Saúde, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 13-33087790 ramal 7795. Guarujá, 23 de março de 2016

Marco Antônio Chagas da ConceiçãoSecretário Municipal da Saúde

COMUNICADO DE INTERDIÇÃO Nº001/DIVISA.2/2016A Diretoria de Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e em cumprimento à Legislação Sanitária, comunica na data de 16/03/2016 que a Empresa: ALKANS PHARMA GUARUJÁ - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA – ME, CNPJ 04.742.679/0001-45, situada na Avenida Thiago Ferreira, 1020 – Loja 01 Bloco A – Bairro Vila Alice – Vicente de Carvalho – Guarujá-SP, fica interditada cautelarmente por não cumprir as boas práticas de manipulação – RDC 67/2007.

Guarujá, 23 de março de 2016 Carlos Leda de Araújo

Diretor de Vigilância em Saúde - CldA/nmp

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2016 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO

NA ÁREA MÉDICA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4631/2016

O Município de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Comissão de Creden-ciamento, constituída pela Portaria 001/2016, considerando a necessidade de manutenção das Unidades de Pronto Atendimento que garantem o serviço ininterrupto de Urgência e Emergência aos munícipes do Município de Guarujá, torna público que a partir das 8 horas do dia 16 de março de 2016, realizará o Chamamento nº 001/2016, quem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS AUTONÔMOS (Pessoa Física) para prestação de serviços de ATENDI-MENTO MÉDICO SOCORRISTA DE CLÍNICA E PEDIATRIA, para atuação nas 06 (seis) Unidades de Pronto Atendimento do Município, de conformidade com a lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais alterações. O Edital na íntegra estará disponível no site www.guaruja.sp.gov.br, e os interessados deverão realizar as inscrições sem ônus na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Avenida Santos Dumont, nº 640 - 1º andar, sala 41- Jardim Santo Antônio – Guarujá, Estado de São Paulo.

Marco Antônio Chagas da Conceição - Secretário Adjunto de Saúde

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alte-rações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que trata o Artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PRONT. PROCESSOINTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

275/2016 10.757 029/2016 MIRIE TEIXEIRA NUNES Auxílio Doença 14/03/2016 09/04/2016 SEDUC276/2016 19.063 040/2016 JOSEMERE SOUZA DOS SANTOS Auxílio Doença 23/02/2016 10/03/2016 SEDUC277/2016 18.235 043/2016 HELIA DAS GRAÇAS ALVES Auxílio Doença 11/03/2016 09/05/2016 SEDUC278/2016 19.218 051/2016 FABIO FERNANDO DA SILVA FORTES Auxílio Doença 08/03/2016 10/04/2016 SESAU279/2016 17.121 061/2016 TATIANA ALVES Auxílio Doença 08/03/2016 30/03/2016 SEDUC280/2016 11.612 070/2016 JULIO ROSA NETO Auxílio Doença 14/03/2016 30/04/2016 ADM281/2016 17.844 076/2016 LUIZ DE OLIVEIRA VENTAPANE Auxílio Doença 11/03/2016 09/04/2016 SEDUC282/2016 14.883 118/2016 ANA CRISTINA PIZZIMENTI Auxílio Doença 18/02/2016 24/04/2016 SEDUC283/2016 9.796 119/2016 MARILIA ARAUJO MEIRELES DE MELO Auxílio Doença 18/02/2016 17/04/2016 SEDUC284/2016 12.037 120/2016 CLAUDIA MONTEIRO VIEIRA Auxílio Doença 18/02/2016 06/03/2016 SEDUC285/2016 10.635 122/2016 ANGELICA GONÇALVES F. DOS SANTOS Auxílio Doença 20/02/2016 17/04/2016 SEDUC286/2016 15.051 125/2016 JUCIMARA RAMOS SILVA Auxílio Doença 19/02/2016 11/03/2016 SEDUC287/2016 11.186 127/2015 MARILDA APARECIDA DA SILVA SANTOS Auxílio Doença 15/03/2016 08/05/2016 SEDUC288/2016 11.116 130/2016 ROSIMERI BASTOS LIMA DA SILVA Auxílio Doença 04/03/2016 04/04/2016 SEDUC289/2016 7.133 136/2016 AGLAIR QUEIROGA T. TELLA ROLI Auxílio Doença 05/03/2016 20/03/2016 SEDUC290/2016 20.631 137/2016 LENITA ALVES DA MOTA Auxílio Doença 19/02/2016 09/03/2016 SEDUC291/2016 9.445 138/2016 EUNICE MARIA MOREIRA JULIANI Auxílio Doença 20/02/2016 04/04/2016 SEDUC292/2016 11.787 148/2016 CLAIR BATISTA SANTOS Auxílio Doença 19/02/2016 13/05/2016 SEDECON293/2016 13.403 154/2013 JOSE ANTONIO DOS SANTOS Auxílio Doença 08/03/2016 14/03/2016 SEDECON294/2016 17.790 156/2016 CELIA VENCESLAU DE SOUZA Auxílio Doença 26/02/2016 15/04/2016 SEDUC295/2016 12.239 160/2016 MARIA APARECIDA CONCEIÇAO PINTO Auxílio Doença 28/02/2016 13/05/2016 SEDUC296/2016 18.991 167/2016 LILIANE MARISLEI DA SILVA SANTOS Auxílio Doença 11/03/2016 27/03/2016 SEDUC297/2016 16.052 187/2016 ORLANDO GONÇALVES FALCAO Auxílio Doença 04/03/2016 04/05/2016 SEDUC298/2016 20.332 264/2014 VANESSA OLIVEIRA DA S. C. PIRES Auxílio Doença 11/03/2016 07/06/2016 SEDUC299/2016 9.513 500/2015 MARLENE APARECIDA SANTOS Auxílio Doença 11/03/2016 10/04/2016 SESAU300/2016 5.144 550/2015 ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO Auxílio Doença 14/03/2016 08/06/2016 SEDUC301/2016 12.514 600/2015 MARIA EULALIA DE O. R. PEREIRA Auxílio Doença 13/03/2016 10/04/2016 SESAU302/2016 10.897 689/2014 REGINA FATIMA CONDE Auxílio Doença 04/03/2016 10/03/2016 SESAU303/2016 12.567 708/2015 ANA CRISTINA DO R. S. CARDOSO Auxílio Doença 11/03/2016 08/04/2016 SESAU304/2016 11.594 828/2015 ANA MARY DE ANDRADE Auxílio Doença 03/03/2016 28/03/2016 SEDUC305/2016 19.991 836/2015 IZABEL CRISTINA M. DE OLIVEIRA Auxílio Doença 13/03/2016 09/05/2016 SEDUC306/2016 13.922 910/2015 MICHELLE RACHEL DE OLIVEIRA Auxílio Doença 08/03/2016 10/04/2016 SEDEAS

II - Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá 23 de março de 2016.Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora Presidente

CÂMARA

ATOS OFICIAIS

8ª Sessão Ordináriaem 29 de Março de 2016

ORDEM DO DIA1 – Requerimento nº 059/2016, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (+08)Votar somente o RequerimentoRequer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016, de autoria do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Fábio Eduardo David Fronterotta”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Requerimento nº 061/2016, do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza (+06)Votar primeiro o RequerimentoNomear Relator EspecialRequer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 005/2016, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza, que “Cria Comissão Especial de Representação e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.3 – Requerimento nº 062/2016, do Vereador Valdemir Batista Santana (+07)Votar primeiro o RequerimentoProjeto em 1ªdiscussãoNomear Relator EspecialVotação NominalMaioria AbsolutaOUVIDORIA 0800-773-7000


Diário Oficial

Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 004/2016, do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e demais alterações e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.4 – Requerimento nº 066/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+07)Votar primeiro o RequerimentoProjeto em 1ªdiscussãoVotação Nominal2/3 para aprovarRequer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Guarujá nº 001/2016, de autoria do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Dá nova redação ao art. 90-A da Lei Orgânica do Município de Guarujá”, com Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão Especial de Mérito. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.5 – Requerimento nº 053/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+01)Votação NominalMaioria Absoluta Requer seja convocada a Sra. Ana Paula Metropolo, Chefe de Gabinete, para prestar esclarecimentos sobre as respostas aos requerimentos de informações encaminhadas ao Legislativo. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.6 – Projeto de Lei nº 014/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeNomear Relator Especial“Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.314, de 14 de março de 2006, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.7 – Projeto de Lei nº 015/2016, do ExecutivoNomear Relator Especial“Institui o Fundo Municipal de Defesa e Convivência Social e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.8 – Projeto de Lei nº 010/2016, do Vereador Givaldo dos San-tos FeitozaNomear Relator Especial“Proíbe a exposição de recipientes ou sachês que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas e balcões de estabe-lecimentos situados no Município de Guarujá que comercializem alimentos preparados para o consumo, tais como bares, restauran-tes, lanchonetes e similares e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.9 – Projeto de Lei nº 074/2015, do Vereador Nelson Alves FilhoNomear Relator Especial“Institui, disciplina e regulamenta o treinamento funcional em praias do Município de Guarujá e dá outras providências”. Dis-cussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.10 – Requerimento nº 044/2016, do Vereador Gilberto BenziRequer do Executivo diversas informações acerca da utilização do Estádio Municipal Antonio Fernandes. Discussão e votação úni-cas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.11 – Requerimento nº 032/2016, do Vereador Gilberto BenziRequer do Executivo diversas informações acerca do convênio

entre a Municipalidade e o Governo do Estado visando forneci-mento e preparação de merenda nas escolas estaduais. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.12 – Requerimento nº 046/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca dos impostos recolhidos do Iate Clube. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.13 – Requerimento nº 047/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca do programa de corte de gastos implantado através do Decreto Municipal nº 11.313. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.14 – Requerimento nº 048/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca da ordem crono-lógica de pagamentos da Prefeitura. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.15 – Requerimento nº 052/2016, do Vereador Givaldo dos Santos FeitozaRequer do Executivo diversas informações acerca da situação da empresa TV Itapema. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.16 – Requerimento nº 054/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações acerca do fechamento da empresa SPINN, antiga TV Itapema. Discussão e votação úni-cas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.17 – Requerimento nº 055/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e da Fundação Procon Estado de São Paulo diversas informações acerca do fechamento da empresa SPINN, antiga TV Itapema. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.18 – Requerimento nº 056/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Ministério das Telecomunicação e da Anatel diversas informações acerca do fechamento da empresa SPINN, antiga TV Itapema. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.19 – Requerimento nº 057/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Ministério do Trabalho - Regional do Estado de São Paulo diversas informações acerca do fechamento da empresa SPINN, antiga TV Itapema. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.20 – Requerimento nº 060/2016, do Vereador Mauro Teixeira (+01)Requer da empresa Translitoral diversas informações acerca da manutenção dos terminais urbanos e dos pontos de ônibus da cidade. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.21 – Requerimento nº 063/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeVotação NominalMaioria AbsolutaRequer seja convocado o Sr. Juliano Oliveira de Souza, Secretário Municipal de Administração, a fim de esclarecer dúvidas acerca

da adequação do Quadro de Funcionários da Prefeitura, tendo em vista a sanção da Lei Municipal nº 4.292. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.22 – Requerimento nº 064/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeVotação NominalMaioria AbsolutaRequer seja convocado o Sr. Armando Luiz Palmiere, Secretário Municipal de Finanças, a fim de esclarecer dúvidas acerca da ade-quação do Quadro de Funcionários da Prefeitura, tendo em vista a sanção da Lei Municipal nº 4.292. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.23 – Requerimento nº 065/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeVotação NominalMaioria AbsolutaRequer seja convocada o Sra. Ana Paula Metropolo, Chefe de Gabinete, a fim de esclarecer dúvidas acerca da adequação do Quadro de Funcionários da Prefeitura, tendo em vista a sanção da Lei Municipal nº 4.292. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.24 – Projeto de Resolução nº 006/2016, do Vereador Luciano de Moraes Rocha“Prorroga-se por mais 180 dias a Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica, e dá outras providências criada através da Resolução nº 024/2015”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.26 – Projeto de Resolução nº 007/2016, do Vereador Luciano de Moraes Rocha“Prorroga-se por mais 180 dias a Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica, e dá outras providências criada através da Resolução nº 022/2015”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.26 – Projeto de Resolução nº 008/2016, do Vereador Luciano de Moraes Rocha“Prorroga-se por mais 180 dias a Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica, e dá outras providências criada através da Resolução nº 023/2015”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.27 – Requerimento nº 067/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações acerca das providências tomadas para sanar os problemas causados pelas enchentes na Vila Julia. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.28 – Requerimento nº 068/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações acerca da realização de leilão de veículos no Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.29 – Requerimento nº 069/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações acerca da área que está sendo utilizada no bairro Helena Maria para guarda de veículos apreendidos no Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

Departamento Legislativo, em 23 de março de 2016.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico

Curta a página da Prefeitura no

www.facebook.com/prefeitura.guaruja


Diário Oficial

programação cultural

Cantora alemã faz show no

Procópio FerreiraTabeah Mangelsdorf se apresenta

na noite desta quinta-feira

O grupo Poesia Samba Soul também se apresenta no show

Foto

s D

ivul

gaçã

o

Nesta quinta-feira, 24, o Teatro Municipal Procópio Ferreira recebe o show da can-

tora alemã Tabeah Mangelsdorf, em parceria com o grupo Poesia Samba Soul. O evento, que dá iní-cio à turnê da artista no Brasil, começa às 21 horas.

A junção entre os ritmos Jazz Pop com o Samba Soul, Samba

Para a diversão das crianças neste fim de semana, o Teatro Procópio Ferreira apresenta o espetáculo infantil Alvin e os Esquilos. O musical será apresentado neste sábado, 26, às 18 horas, com ingressos a R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia).

Com Guilherme Uzeta, o espetáculo Risos e Gargalhadas, que aborda o cotidiano com uma ótica alegre, misturando piadas, stand up e personagens, será apresentado neste sábado, 26, às 21 horas, no Teatro Procópio Ferreira. Os ingressos podem ser comprados no dia do espetáculo por R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia).

Rock e Groove promete animar o público, com letras que falam de sonhos, alegria e superação. A duração do espetáculo é de 1h30.

Os ingressos custam R$ 20 (meia entrada) e R$ 40 (inteira) e podem ser adquiridos na bilhe-teria do teatro ou pelo site com-preingressos.com. A meia entrada vale para estudantes com carteira da instituição de ensino e para

pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

A cantora Tabeah Mangelsdorf é dona de uma voz única e quali-dade musical refinada. Estudou música clássica nos Estados Unidos e mú-sica Pop na Alemanha. Já se apresentou em turnê por países como Escócia, Estados Unidos, Índia, Alemanha e Inglaterra.

espetáculo infantil comédia

Alvin e os Esquilos é a opção para os baixinhos Guilherme Uzeta apresenta Risos e Gargalhadas

pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Mangelsdorf é dona de uma voz única e quali-dade musical refinada. Estudou música clássica nos Estados Unidos e mú-

por países como Escócia,


Diário Oficial

Quinta-feira, 24 de março de 2016 • Ano 15 • Edição: 3441 ...€¦ · • Cardápios...

Documents

Transcript of Quinta-feira, 24 de março de 2016 • Ano 15 • Edição: 3441 ...€¦ · • Cardápios...