Quinta-feira, 19 de outubro de 2017 • Edição 3.823 • Ano ... · mia Moby Fitness (Rua...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 19 de outubro de 2017 • Edição 3.823 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Mais de 2 mil atendimentos são realizados pela ‘Operação Padroeira’

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PÁGINA 5 PÁGINA 6ÚLTIMA PÁGINA

Prefeitura inscreve para

oficinas

Ação recolhe mais de 1 tonelada de

recicláveis das praias

Lutador guarujaense recebe ajuda da Prefeitura

Força Tarefa da Cidade realizou intenso trabalho durante o feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida, com orientações, autuações e intervenções diversas

FISCALIZAÇÃO

MÊS DO EMPREENDEDOR ‘ANJOS DO MEIO AMBIENTE’ KICKBOXING

Hygor A

breu

2 QUINTA-FEIRA19.10.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

III Festival Beneficente acontece neste sábado (21)

Santa Cruz recebe mutirão de combate à dengue

O evento é aberto ao público

2ª ETAPA NADO CRAWL

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Sobrecoxa assada ao creme de cebola, escarola refogada, arroz, feijão, beterraba, sagu de groselha e suco de guaraná

Carne de panela, abobrinha refogada, coronel, banana e suco de uva

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Neste sábado (21), a partir das 12 horas, a Acade-mia Moby Fitness (Rua

Monteiro Lobato, 365 – Vicente Carvalho) realiza o III Festival Beneficente do Nado Crawl 2ª Etapa. A competição aconte-ce no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Isabel Ortega de Souza (Av Manoel da Cruz Michael, 333, Santa Rosa) e reunirá atle-tas das academias da Cidade e alunos dos Caecs.

Os competidores vão rece-ber medalhas de participação e a academia que levar o maior número de alimentos recebe o troféu solidário. Os itens serão doados para o Fundo Social de Solidariedade de Guarujá. O evento é aberto ao público. Outras informações pelo tele-fone (13) 3352-5659.

Neste sábado (21), a partir das 9 horas, a Secretaria de Saúde de Guarujá realiza um mutirão de combate à den-gue no bairro Santa Cruz dos Navegantes. A ação, denomi-nada “Todos juntos contra o Aedes aegypti”, acontece até às 14 horas, e é uma parceria com a Secretaria Estadual de Saúde.

O objetivo do mutirão é orientar a população sobre os perigos da água parada para a proliferação do mosquito transmissor da doença, além da eliminação de criadouros e a instrução para os morado-

restaurante

menu

popularR$ 1

Agentes visitarão as casas para eliminar criadouros e orientar os moradores sobre como evitar a proliferação do mosquito

PREVENÇÃO

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

res sobre procedimentos ne-cessários para evitar futuras ocorrências.

A partir do horário mar-cado, agentes de saúde e de combate a endemias estarão no local para visitar as casas do bairro Santa Cruz dos Na-vegantes, que será o primeiro a receber o mutirão.

Arquivo/P

MG

Reprodução

3QUINTA-FEIRA19.10.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

‘Operação Padroeira’ realiza mais de 2 mil atendimentos no feriado

Força Tarefa fez trabalho para autuar banhistas e ambulantes que mantinham atividades irregulares

O feriado de Nossa Se-nhora Aparecida foi de intenso trabalho para

as equipes da Força Tarefa de Guarujá, que realizou en-tre os dias 12 e 15 a Operação Padroeira. Com o intuito de fiscalizar o cumprimento da lei, manter a ordem e garantir a tranquilidade de munícipes e turistas, a ação resultou em 2.062 atendimentos, entre orientações, autuações e in-

FISCALIZAÇÃO

Fotos Hygor A

breu

OPERAÇÃO PADROEIRA - DE 12 A 15 DE OUTUBRO DE 2017

Ação teve o intuito de manter a tranquilidade de munícipes e turistas

tervenções diversas.O trabalho contou com

mais de 70 agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), Polí-cia Militar e fiscais munici-pais. Durante os quatro dias em que a operação esteve em prática, o maior número de ocorrências foi em relação ao trânsito: foram 936 autos de infração, seguidas as orien-tações em relação às tendas na faixa de areia – 485 no

total. Foram feitos ainda 60 registros por som abusivo; 16 orientações sobre o uso de jetskis; e a retirada de 75 am-bulantes, entre outras ações (veja quadro).

Para o diretor da Força-Ta-refa de Guarujá, a operação foi exitosa. Já o secretário de Defesa e Convivência Social do Município destacou que o saldo positivo ajudou na pre-venção de crimes na Cidade.


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Marcha para Jesus é realizada neste sábado (21) na Cidade

Reativado depois de cinco anos, evento deve reunir 8 mil pessoas

Depois de 5 anos sem ser realizada, a Mar-cha para Jesus volta ao

Guarujá. Em sua 10ª edição, o evento deve reunir aproxi-madamente oito mil pessoas neste sábado (21), às 15 horas, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. A concentração será no bairro Monteiro da Cruz,

também no distrito.A marcha inclui a tradicio-

nal carreata, grupos de orações, bandas locais e a grande atra-ção deste ano, a cantora gospel e pastora evangélica Ludmila Ferber, referência no âmbito do louvor e adoração, conhecida em todo o País por ser compo-sitora de canções que têm sido

instrumento de cura, tanto físi-ca quanto emocional.

Outro ponto alto do evento é a entrega simbólica da chave da Cidade para Jesus Cristo. A marcha é uma realização do Conselho de Ministros Pas-tores Evangélicos de Guarujá (Compeg), com apoio da Pre-feitura de Guarujá.

10ª EDIÇÃO

Arquivo/P

MG

Grande atração deste ano será a cantora gospel e pastora evangélica Ludmila Ferber

Reprodução


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Prefeitura inscreve para oficinas Sebrae “Ganhe Mercado” e “Equipe Motivada’

Sexta-feira (20) tem palestra sobre empreendedorismo no Perequê

As palestras trazem um conteúdo amplo, que vão do marketing, planejamento, análise de mercado à gestão de grupo, gerenciamento de crise

Com o objetivo de capa-citar e potencializar ainda mais o comér-

cio local, a Prefeitura de Guarujá, em parceria com o Sebrae, promove nos dias 24 e 25 de outubro as oficinas “Ganhe Mercado e “Equipe Motivada”. As palestras tra-zem um conteúdo amplo, que vão do marketing, plane-jamento, análise de mercado à gestão de grupo, gerencia-mento de crise, motivação e autodesenvolvimento no ambiente de trabalho. Os temas serão passados de forma intensiva, em uma única aula.

Esta iniciativa faz parte da programação do Mês do Empreende-dor Guarujá, uma ação da Prefeitura, através da Secretaria de Desenvol-vimento Econômico e Portuário, que durante o mês de outubro reali-za uma série de iniciativas voltadas à capacitação e estí-mulo do empreendedorismo na Cidade.

Confira os detalhes de cada oficina, número de vagas, local e horário:

MÊS DO EMPREENDEDOR

Fotos Reprodução

Oficina Sebrae – Ganhe MercadoDia 24/10, das 15 às 17 horasAssociação Comercial de Guarujá (ACEG) - Rua Buenos Aires, 148 – Vila Maia30 vagas. Inscrições pelo telefone: 3344.4500 (ramal 4575)

Resumo: Uma boa estratégia de marketing pode ser res-ponsável por fazer com que a empresa ganhe muito mais mercado. Mas antes de buscar expandir, é preciso enten-der tudo o que engloba esse mercado, que pode ser um mercado consumidor, fornecedor ou mesmo concorrente. Durante a oficina os consultores do Sebrae detalham cada segmento e as ferramentas necessárias para conquistar cada um deles.

Conteúdo programático• Introdução• O que é Marketing?• O que é Mercado?• Mix de Marketing• Ferramentas de Marketing• Plano de Marketing• Perguntas e Respostas• Encerramento

Oficina Sebrae – Equipe MotivadaDia 25/10, das 10 às 12 horasCâmara de Dirigentes Lojistas de Guarujá - Rua Ivan, 72 – Jardim Boa Esperança50 vagas, inscrições pelo telefone: 3344.4500 (ramal 4575)

Resumo: Estimular a motivação, gerenciar os conflitos e promover o trabalho em equipe são algumas das funções que um empresário precisa exercer se quiser se tornar um líder. Esta oficina vai contribuir para que os comerciantes alcancem melhores resultados na sua em-presa, fortalecendo as suas relações de trabalho e promovendo um ambiente mais saudável.

Conteúdo programático• Introdução• Relações humanas• Desafios da Liderança• Autodesenvolvimento• Promoção do trabalho em equipe

• Estímulo à motivação• Gerenciando conflitos• Atributos para fortalecer a relação de trabalho• Perguntas e Respostas• Encerramento

Nesta sexta-feira (20) che-gou a vez dos moradores do Perequê receberem a pales-tra do Circuito Empreendedor Guarujá, projeto itinerante que visa estimular o empre-endedorismo nos bairros e comunidades de Guarujá.

A palestra acontece às 19 horas, na Associação Amigos da Vila Nova Perequê (Rua Madeira, nº 21), e tem como público-alvo os pequenos

comerciantes, trabalhado-res autônomos, prestadores de serviços e pessoas que sonham em montar o seu próprio negócio.

Durante o encontro serão abordados os seguintes temas: como tirar uma ideia do papel, planejamento, princípios de marketing, gestão financeira básica para pequenos empre-endedores, além dos procedi-mentos necessários para for-

malização, obtenção de alvará e acesso a crédito através do Banco do Povo Paulista.

O projeto é uma iniciativa da Prefeitura de Guarujá, atra-vés da Secretaria de Desenvol-vimento Econômico e Portuá-rio, e integra a programação do Mês do Empreendedor, que até o dia 31 de outubro pro-move uma série de atividades voltadas ao fomento do empre-endedorismo na Cidade.


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Freitas passará por nova consulta paraavaliar o joelho direito

Prefeitura viabiliza recuperação de lutador guarujaense

Por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, Paulo Freitas passou por cirurgia e deve voltar a lutar em abril de 2018

O lutador guarujaense de Kickboxing Paulo Freitas, atual hexa-

campeão brasileiro e três vezes campeão estadual da modalidade, lesionado des-de 2011, finalmente poderá voltar a competir em sua melhor forma física. É que, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Seela) de Guarujá, o espor-tista teve seu joelho esquerdo operado pelo Hospital Santa Virgínia, localizado na capi-tal paulista, no último dia 21 de setembro.

A unidade também arcou com as consultas e exames do competidor, que foi diag-nosticado com problemas no ligamento posterior cruzado e no menisco desde meados de 2011. A previsão é que o es-portista volte aos ringues em abril de 2018, em condições de disputar os torneios estaduais, nacionais e internacionais da temporada. O atleta também

poderá defender novamente o cinturão nacional da liga WGP Kickboxing.

Para Paulo, “o procedi-mento foi um sonho realiza-do. Todo mundo tem o seu sonho de ter alguma coisa ou conquistar algo, mas o meu é ter a minha saúde em dia para poder voltar a lutar. Ago-ra operado, logo vou poder fazer o que eu mais amo. Só tenho a agradecer ao secretá-rio de Esporte e toda a equipe da Secretaria de Esporte, por-que sem essa ajuda nada dis-so seria possível”, afirmou.

O esportista passará por uma nova consulta nesta quinta-feira (19), quando será avaliado o outro joelho (direi-to), que também sofreu lesão semelhante no último ano. No entanto, de acordo com Paulo, isso não influenciará no prazo para o retorno às competições. “Dando tudo certo, vou lutar o Paulista já em abril mesmo”, ressaltou.

DE VOLTA AOS RINGUES

A previsão é que o esportista volte aos ringues em abril de 2018, em condições de disputar os torneios estaduais, nacionais e internacionais

Divulgação


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.370.“Altera a Estrutura Regimental das Secretarias

que especifica e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefei-tura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.292, de 11 de março de 2016; e,Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social e da Secretaria Municipal de Turismo, visando melhor atender ao interesse público;

D E C R E T A:Art. 1.º Fica suprimida da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Saúde, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.770, de 16 de março de 2016, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Supervisor I, símbolo FG-S4.Art. 2.º Fica suprimida da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.777, de 17 de março de 2016, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Supervisor III, símbolo FG-S6.Art. 3.º Ficam acrescidas na estrutura regimental da Secretaria Mu-nicipal de Turismo, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.765, de 15 de março de 2016, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Supervisor I, símbolo FG-S4, e 01 (uma) função gratificada da Supervisor III, símbolo FG-S6.Art. 4.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 11.765, de 15 de março de 2016, 11.770, de 16 de março de 2016, e 11.777, de 17 de março de 2016.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produ-zindo seus efeitos a partir de 17 de outubro de 2017 .Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de outubro de 2017.

PREFEITO“GAB”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 17.10.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.371.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 139.000,00 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.365, de 21 de dezembro de 2016;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário e na Secretaria de Operações Urbanas, um crédito na impor-tância de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), destinado a suplementar as dotações de seus orçamentos vigentes, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$11.01.00 04 122 2002 2 027 3 3 50 43 00 subvenções sociais 1 10.000,00 27.01.00 15 452 3006 2 199 3 1 91 13 00 obrigações patronais 1 90.000,00 27.01.00 15 452 3006 2 199 3 3 50 43 00 subvenções sociais 1 39.000,00

TOTAL 139.000,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$11.01.00 04 122 2002 2 027 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 10.000,00 27.01.00 15 452 3006 2 199 3 3 90 30 00 material de consumo 1 129.000,00

TOTAL 139.000,00

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de 2017.PREFEITO

“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 18.10.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.373.“Altera dispositivos do Decreto n.º 8.330, de 08 de

fevereiro de 2008, alterado pelo Decreto n.º 12.282, de 27 de julho de 2017, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a administração pública, no-tadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando a necessidade de atualização dos membros que compõem a Comissão Permanente de Análise de Defesas Prévias de Autuação e Infração de Trânsito; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 5750/145547/2017;

D E C R E T A : Art. 1.º Os incisos I, II, III, do artigo 1.º, do Decreto n.º 8.330, de 08 de fevereiro de 2008, alterado pelo Decreto n.º 12.282, de 27 de julho de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação :“Art. 1.º (…)I – Rodrigo Fonseca Beccari – Pront. n.º 14.928;II – Alexandre Cabanas Vasquez – Pront. n.º 13.301;III – Alexandre Evangelista de Assis – Pront. n.º 14.348.” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições não abrangidas por este Decreto, revogam-se as disposições em contrário.


PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 18.10.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.374.“Qualifica como Organização Social – O.S. as Entidades

que especifica e dá outras providências. ” VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais;Considerando o disposto na Ata de Reunião da Comissão de Publicização ocorrida em 17 de outubro de 2017 e publicada no Diário Oficial do Município de Guarujá em 18 de outubro de 2017; e,Considerando o disposto no § 2.º, do artigo 3.º, do Decreto Municipal n.º 8.975, de 12 de julho de 2010;

D E C R E T A :Art. 1.º Ficam qualificadas como Organização Social – O.S. para atuação na área da Saúde do Município, nos termos da Lei Municipal n.º 3.825, de 06 de abril de 2010 e Decreto n.º 8.975, de 12 de julho de 2010 e demais alterações, as seguintes entidades:I – SBCD – Sociedade Beneficente Caminho de Damasco – CNPJ n.º 48.211.585/0001-15 (P.A. n.º 14803/2017);II – ANAESP – Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Polí-ticas Públicas de Desenvolvimento – CNPJ n.º 02.954.994/0001-00 (P.A. n.º 1513/2017);III – ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – CNPJ n.º 09.095.412/0001-27 (P.A. n.º 4197/2017);IV – INDSH – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – CNPJ n.º 23.453.830/0001-70 (P.A. n.° 4372/2017);

V – ACENI – Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – CNPJ n.º 01.476.404/0001-19 (P.A. n.º 15004/2017);VI – OSS REVOLUÇÃO – Organização Social Saúde Revolução – CNPJ n.º 07.106.879/0001-08 (P.A. n.º 14191/2017);VII – ISG – Instituto Sócrates Guanaes – CNPJ n.º 03.969.808/0001-70 (P.A. n.º 19008/2017);VIII – Instituto Medicina e Vida – CNPJ n.º 15.494.593/0001-67 (P.A. n.º 18574/2017).Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.


PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 18.10.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria N.º 2.349/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR a Srª REGIANE CRISTINA DA SILVA CARDOZO – Pront. 21.313, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Gestão Integrada e Planejamento da Assistência Social.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de outubro de 2017.

PREFEITOSecretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 18.10.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:EXONERAR o Sr. DAVI BISPO DOS SANTOS – Pront. 21.406, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Desenvolvimento e Assistência Social.


PREFEITOSecretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social



R E S O L V E:EXONERAR o Sr. FÁBIO ALMEIDA DE MARCO – Pront. 21.405, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Políticas de Turismo.


PREFEITOSecretaria Municipal de Turismo


ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE


R E S O L V E:EXONERAR o Sr. MÁRCIO ROBERTO DA SILVA – Pront. 21.403, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Apoio aos Conselhos Municipais, a partir de 19 de outubro de 2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

18 de outubro de 2017.PREFEITO

Secretaria Municipal de Coordenação Governamental



R E S O L V E:NOMEAR o Sr. DAVI BISPO DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Gestão Integrada e Planejamento da Assistência Social.





R E S O L V E:NOMEAR o Sr. FÁBIO ALMEIDA DE MARCO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Desenvolvimento e Assistência Social.





R E S O L V E:NOMEAR a Srª REGIANE CRISTINA DA SILVA CARDOZO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Políticas de Turismo.





R E S O L V E:NOMEAR o Sr. ROBSON INÁCIO GOMES FILHO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Apoio aos Conselhos Municipais.



Secretaria Municipal de Coordenação Governamental“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 18.10.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 2.357/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora VANESSA MONTEIRO TEIXEIRA BEZERRA – Pront. n.º 19.241, para res-ponder como Supervisor II (FG-S5), junto à Diretoria de Atenção Básica Especializada.



Secretário Municipal de Saúde“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 18.10.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ERRATAPORTARIAS N.ºS 2.238/17, 2.239/17, 2.240/17,

2.241/17, 2.242/17, 2.243/17, 2.244/17, 2.247/17 e 2.248/17 de 17/10/2017

Nas Portarias n.ºs. 2.238/17, 2.239/17, 2.240/17, 2.241/17, 2.242/17, 2.243/17, 2.244/17, 2.247/17 e 2.248/17 de 17 de outubro de 2017, publicadas no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3822, de 18 de outubro de 2017, onde se lê:“Portarias nºs. 2.238/17, 2.239/17, 2.240/17, 2.241/17, 2.242/17, 2.243/17, 2.244/17, 2.247/17 e 2.248/17...”leia-se:“Portarias nºs. 2.338/17, 2.339/17, 2.340/17, 2.341/17, 2.342/17, 2.343/17, 2.344/17, 2.347/17 e 2.348/17....”.

ERRATAPORTARIA N.º 2.347/2017, de 17/10/2017

Na Portaria n.º 2.347/2017, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3.822, de 18 de outubro de 2017, onde se lê:“Supervisor I (FG-S4) ...”. ...”leia-se:“Supervisor III (FG-S6) ....”.

ADMINISTRAÇÃOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO

EDITAL Nº.001/2017 – SEDECONA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, ATRAVÉS DA SECRET. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO - ADM, torna público a Lista Preliminar dos Candidatos Inscritos no Processo Seletivo, nos termos do EDITAL 001/2017 – SEDECON – GVT.

Nº NOME NASC. IDADE RG CPF1 RENATO WELLINGTON MOREIRA 34160 24 49.633.795-6 409.503.618-442 MATHEUS ARAUJO SILVA DE SANTANA 36248 18 50.938.204-6 497.796.008-413 JOSE AMARO DE OLIVEIRA MIRANDA 29966 35 35.798.071-2 233.874.708-944 BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA 35858 19 39.225.356-2 433.975.898-195 JHONNY DA SILVA SANTOS 34036 24 49.084.736-5 423.073.719-186 TIAGO SILVA DA CUNHA 36368 18 53.057.142-0 509.606.258-957 RODRIGO OLIVEIRA PARNAIBA 30404 34 44.142.960-9 311.971.388-038 DANIEL BRAZ DA SILVA 34951 22 52.708.430-X 455.089.718-079 MARIANE DE OLIVEIRA LEITE 34349 22 46.609.448-6 456.899.088-2710 KELLY RODRIGUES GONZALEZ 33109 27 49.470.728-8 390.762.758-0711 GUSTAVO FRANCO DO CARMO 33007 27 48.600.285-8 403.328.488-5012 ALINE VIEIRA NOWAK 33954 24 49.453.255-5 407.591.038-5213 THALES LINS DE OLIVEIRA 35695 20 50.280.952-8 453.578.918-5014 LENNON DE OLIVEIRA 35154 21 50.281.077-4 226.225.178-9015 FLÁVIO DE FREITAS DE ARAUJO 33364 26 48.622.776-5 403.420.228-9016 LIGIA MARGARETH PEREIRA DE ALMEIDA 27002 43 25.249.895-1 250.828.038-0817 ALEXANDRE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO 34546 23 44.250.916-9 437.924.448-2818 CLAYTON GABRIEL DO CARMO 29835 36 41.094.585-7 225.600.428-7819 RODRIGO GOES NERES 31999 30 41.095.070-1 378.980.958-6320 INGRID RODRIGUES DOS SANTOS 33699 25 48.642.215-4 408.034.798-7521 LUIZ FELIPE DA SILVA SANTOS 35434 20 38.325.093-6 431.248.468-6922 SYLVIA SZELES REDORAT 30776 33 33.849.602-6 312.861.248-0823 MARINA LEONE 35685 20 38.764.896-3 460.779.558-5024 PAULO LEONE 33000 27 40.705.588-9 403.321.638-3025 JOSE MEDEIROS 24858 49 16.757.365-2 093.191058-7126 KAROLINA PINHEIRO ALBARELLO 35605 20 37.785.182-6 419.853.258-3727 JÉSSICA SILVA DE CARVALHO 33395 26 48.616.800-1 385.379.188-3028 MARCELA CAMARGO LOPES DE OLIVEIRA 28121 40 24.408.223-6 269.378.728-9529 MATHEUS PEREIRA SENA DOS SANTOS 35956 19 54.209.713-8 428.728.618-9030 RAPHAEL COLASSANTE SILVA 34088 24 44.084.293-1 421.693.498-6331 CRISTIANO SOARES DA SILVA 35558 20 53.647.119-8 512.690.358-6032 RAFAEL SANTOS DA SILVA 34359 23 42.141.026-7 437.735.428-0133 ISADORA DO NASCIMENTO GONÇALVES 36062 19 57.155.095-2 443.576.968-9534 MARCELO ROGERIO FEITOSA DA SILVA 27242 43 25.195.524-2 197.523.628-9335 TASSIA CORREA TELES DE OLIVEIRA 32273 29 41.553.947-X 376.192.448-8336 MARIA ROSINE KOTTER BORSATTI 35737 19 53.532.719-5 498.785.728-6237 PIETRO KOTTER BORSATTI 34670 22 39.900.953-X 465.336.088-0038 RODRIGO PERONE FERREIRA 35465 20 50.475.628-X 457.050.408-6539 JOAO CARLOS FERREIRA RODRIGUES 35237 21 54.238.565-X 234.091.458-2640 BRUNO SILVA DOS SANTOS 31229 32 43.916.787-5 327.994.618-2441 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 36298 18 59.971.715-4 459.222.368-3042 CAIO ALFENAS RAMOS 34648 22 39.561.814-9 442.394.028-0843 BRUNO SERGIO GUIMARÃES DA SILVA 33958 24 49.102.613-4 380.393.418-4144 DOUGLAS FERREIRA PEREIRA 31553 31 33.171.898-4 351.469.398-6145 FELIPE COSTA DA SILVA 35209 21 50.104.844-3 452.093.058-8046 DIEGO ALVES VIEIRA DA SILVA 34730 22 45.844.035-8 458.804.608-0047 CLEITON VANDERLEI GOMES SILVA 31179 32 43.888.603-3 345.012.838-8248 DIEGO MACEDO RIBEIRO 02-0294 23 43.291.634-9 450.341.308-2349 IGOR SILVA CARNEIRO DE TORRES 35696 20 39.813.676-2 479.296.998-0350 ALEXANDRO JOSÉ JOÃO FREITAS DAS NEVES 36166 18 39.901.069-5 489.164.648-9751 RICARDO DE CAMPOS MELO SENA 28756 19 38.947.428-9 458.060.458-03

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

52 RODRIGO FERREIRA PEIXINHO 31614 31 45.972.466-6 363.724.828-0053 LEANDRO OLIVEIRA DUARTE 29993 35 34.746.485-3 303.187.708-0654 GABRIEL GRANZOTTO SOARES 35485 20 38.811.941-X 471.572.558-4755 RAFAEL GRANZOTTO SOARES 36063 19 39.774.785-8 471.572.808-7656 RODRIGO SILVA DOS SANTOS 29325 37 28.867.550-2 279.209.198-3557 SAMIRA SOUZA CHAVES 33385 26 47.400.304-8 405.607178-0658 SAMUEL HENRIQUE DE LIMA 36404 18 58.865.567-3 486.802.518-0159 VINICIUS FERREIRA DIAS 35514 20 52.063.244-8 460.305.428-9360 WESLEY DE MELO MATOS 35239 21 53.403.979-0 430.321.128-1861 DEYVID MANOEL DA SILVA 33814 25 53.341.742-9 415.569.408-5862 LEONARDO GONÇALVES DE JESUS 36291 18 50.104.898-4 383.311.248-4763 RENATO PAIVA GIRARD 30464 34 32.722.897-0 305.178.088-0364 SÉRGIO GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA 36301 18 57552461-3 469.323.968-2365 EDUARDO LAZARE MACEDO 33903 24 38.674.056-2 426.873.348-5566 ALEX VITOR DA SILVA 28/0791 26 48.013.294-X 412.327.378-5267 JEAN JORGE DOS SANTOS VIANA 33655 25 48.096.377-0 424.190.898-5568 VITOR AMARO DA ANUNCIAÇÃO 34523 23 46.937.821-9 424.132.428-2169 VLADIMIR SANTOS CRUZ 27/4/1996 21 53.516.354-X 447.297.548-3270 CAINAN FELIX SANTOS 35620 20 53.489.947-X 470.020.208-4671 KAUAN BEZERRA RIBEIRO 36264 18 56.701.786-2 458.466.218-5672 ALINE DOS SANTOS SANTANA 30153 35 43.918.096-X 349.783.708-3373 ELISNEY REIS DE BRAGA 35391 20 56.290.123-1 457.828.168-0574 ANDRE MARTINS DOS SANTOS 36190 18 54.984.366-8 433.794.718-3675 MIKE LEANDRO SANTOS DE MELO 35751 19 52.377.652-4 415.690.498-9076 JULIANO VIEIRA DE BRITO 27945 41 29.053.833-6 269152558-9377 BRUNO DE LIMA E SILVA 32161 29 44.048.207-0 351.808.558-1078 BRUNO DE LUCA SANCHES 36336 18 58.170.335.2 477.472.308-8579 HENRIQUE DA SILVA ROCHA 36148 19 39.504.173-9 373.809.448-2780 RENAM NOGUEIRA ALVES DE SOUZA 36509 18 57.108.487-4 485.827.138-2781 HUGO SILVA DE SOUSA 36005 19 37.812.198-4 485.150.168-4282 RENAN DE PAULA GONÇALVES 34127 24 49.734.316-2 440.523.608/9383 IGOR SILVA DE BRITO 35576 20 57.387.693-9 467.360.988/3184 GUILHERME BERNARDO DA SILVA 33663 25 48.623.148-3 420.600.698-9085 KAWAN FERNANDES MELICIO 36195 18 52.377.961-6 453.185.748/686 RENATO DE QUEIROZ SILVA 34926 22 54.983.883-1 465.708.348/1987 EZEQUIEL BONFIM SILVA 36230 18 55.508.565-X 484.351.058-0688 KALANY HENRIQUE CARDOSO LOPES 36389 18 54.009.176-5 460.683.518/4089 VINICIUS DE SOUSA SENA 35061 21 52.583.033-9 461.564.688-7090 LINEKER LUCAS DONATO ALVES 35299 21 56.834.696-B 476.517.998-2891 RÊNER SOUSA GOMES 35802 19 53.981.572-X 492.153.048-3592 JOSÉ HENRIQUE FRAZÃO SANTOS 36348 18 56.700.210-X 486.793.018/0993 MICHEL DE SOUZA FEITOSA 36370 18 55.793.192-7 447.634.248-5894 LUCAS SANTOS BONFIM DA SILVA 35684 20 57.403.159-5 494.555.858/2095 PABLO FERREIRA DA SILVA 35108 21 54.985.286-4 464.214.238/0996 OLAVO RENDEIRO TAVARES 31562 31 40.9410237-5 357.395.628/9997 WALDIR SANTOS FEITOSA 23536 53 17.601.213-8 057.076.168/9698 ÉMERSON FEITOSA PEREIRA 0708/98 19 54.011.699-3 433.337.508-8099 LUCAS DA SILVA PENHA 35936 19 53.651.468.9 474.467.868/84100 NATHALIA EVELYN MARQUES DA SILVA 35738 19 53.401.037-4 497.049.818-05101 MARCOS PAULO XAVIER FELISALDO 36214 18 37.539.185-X 475.886.118/80102 RENAN DA SILVA CRUZ 32704 28 44.986.176-4 377.280.738-00103 RAUL CAVALCANTE PEREIRA 30018 36 43.895.794-5 287.911.988-01104 DENIS GARCIA DA SILVA 36368 18 58.204.904-0 472.327.998-96105 RYAN SERGIO FERREIRA COSTA 34696 22 47.218.834-3 451.475.918-00106 DANIEL DOS SANTOS SAMPAIO 35569 20 53.533.173-3 460.042.018-71107 LINEKER LUCAS DONATO ALVES 35299 21 56.834.696-8 476.517.998-28108 DIEGO FERNANDES DOS SANTOS 33721 25 48.642.753-5 406.348.448-30109 ELIEL BONFIM SILVA 35539 20 53.530.457-2 482.331.558-88110 ALEX DE ANDRADE OLIVEIRA 29063 38 32.523.781-5 219.271.358-42111 JOSÉ SALVADOR DA SILVA 27439 42 26.305.001-4 268.778.868-60112 LUCAS NEVES LIMA 13/6/1999 18 56.972.451-X 496.833488-58113 WILTON DA SILVA JUNIOR 28/7/1999 18 58.009.665-8 479.584.518-22114 LUIZ HENRIQUE MONTEIRO AMARAL JESUS 14/8/1995 22 39.420.030-5 432.892.688-88

115 CICERA IRACEMA DA SILVA 19/4/1968 49 53.656.448-6 688.519.444-15116 WILIGTON BITENCURT DA COSTA 22/3/1990 27 47.307.291-9 440.951.508-07117 VILBERTO LIMA DE OLIVEIRA 24/2/1999 18 57.114.587-5 483.238.828-27118 LUIS HENRIQUE CUTOLO DE MELLO BARBOSA 31/5/1999 18 56.040.521-2 454.718.658-80119 MICHEL RAMOS DE SOUZA 16/9/1999 18 54.091.954-8 490.813.230-86120 VICTOR OLIVEIRA DA SILVA 6/12/1998 19 54.320.673-7 229.325.968-45121 ROBSON COSTA DA SILVA 14/12/1994 22 45.980.684-1 426.293.978-23122 ALESSANDRO NOGUEIRA PARAGUASSU 7/12/1992 25 49293755-2 431526318-47123 JOSÉ OSVALDO COSTA JUNIOR 31/8/1999 18 39.813.486-8 476.394/328/63124 LUCIANO OLIVEIRA BRITO 18/6/1982 35 52.708.741-5 751.368.992-04125 DIEGO IGOR REZENDE DE BRITO 22/8/1992 25 49.093.713-5 420.859.828-08126 RAFAEL DO NASCIMENTO RODRIGUES 27/8/1993 24 41.708.362-2 423.123.868-52127 RARCISIO DE JESUS PAIVA 12/10/1993 23 49.597.192-3 363.291.848-10128 JHONATAN LIMA DE SOUSA 15/3/1998 19 56.012.189-1 511.788.018/88129 MATEUS DE SANTANA BENEVIDES 9/5/1996 21 54.409.989-8 469.265.078-80130 RAFAEL MARINHO DE OLIVEIRA 21/9/1994 23 47.003.683-7 431.019.448-64131 CAUA MATHEUS GOMIDES DA SILVA 2/12/1998 18 54.093.721-6 59248704-1132 FABIANO TORQUATO SILVA 19/12/1984 32 40.973.295-3 334.453.488-20133 FÁBIO LAGO GONÇALVES REIS 12/6/1997 20 35.984.871-0 445.115.838-97134 ALEXANDRE DOS SANTOS MATOS 22/7/1982 35 40.774.570-1 342.580.228/37135 ROGÉRIO MESQUITADOS SANTOS JUNIOR 12/1/1999 18 50.753.360.-4 477.698.998-00136 FÁBIO AURÉLIO REIS MELO DOS SANTOS 17/7/1999 18 54.210.114-2 496.955.488-90137 RAFAEL QUEIROZ DE FRANÇA 24/4/1992 25 49.315.510-7 411.282.428-93138 NILTON OTAVIANO DOS SANTOS 27/5/1984 33 45.761.498-5 337.257.898-86139 VAGNER SANTOS DO MASCIMENTO 30/7/1980 37 27.663.012-9 291.330.318/86140 ELI GUILHERME DA SILVA JUNIOR 5/11/1987 29 39.704.234-6 385.379.218-90141 THEYLOR SOUZA OLIVEIRA CAMARGO 17/5/1989 18 38.947.410-1 503.366.788-27142 WALDENILSON CRISTIANO DA SILVA NAZARENO 8/4/1984 33 62.313.976-5 782.466.522-49143 BRUNO SANTANA DE ARAUJO 14/9/1996 21 52.199.188-2 404.877.118.31144 VICKTOR YURI DE OLIVEIRA SANTOS 16/7/1997 20 50.105.994-5 383.277.988-47145 MATHEUS RAPOSO DA SILVA 15/9/1997 20 56.109.798-7 326.366.558-87146 ERENILSON DA SILVA DE SOUZA 25/2/1999 18 57.305.032-6 501.298.828-01147 MARCOS ROBERTO RODRIGUES 21/10/1984 32 45.694.041-8 312.943.198-50148 GUSTAVO MARQUES RANGEL FERREIRA 14/5/1999 18 53.056.385-X 355.203.818-36149 RAI SILVA DE SOUZA 19/6/1996 21 57.493.211-2 237.209.658-30150 GERSON RICHARD DOS SANTOS 16/11/1993 23 49.207.311-9 408.415.318-46151 LUCAS DE OLIVEIRA LOPES 21/7/1994 24 45.855.571-X 456.692.348-71152 DIMES TAVARES SIQUEIRA ROCHA 19/12/1979 37 30.346.863-4 305.823.278-06153 WELLINGTON VIEIRA DE MENEZES 3/7/1983 34 40.774.156-2 321.182.588-60154 RICKYSON ÉMERSON SILVA FRANÇA 21/6/1997 20 36.313.167-X 463.581.018-62155 DIEGO PEREIRA DOS SANTOS 25/10/1996 21 44.531.406-0 231.372.618-56156 THIAGO REBELO DE OLIVEIRA 26/8/1988 29 45.906.762-X 370.161.458-08157 BRUNO FERREIRA OLIVEIRA 10/7/1999 18 55.928.250-3 460.842.678-82158 WILLIANS DA SILVA SANTOS 16/8/1983 34 43.917.865-4 324.707.888-62159 PAULO RODRIGUES DE MOURA 27/8/1976 41 27.245.584-9 252.967.418-38160 PATRICK LOURENÇO DOS SANTOS 26/10/1998 18 60.312.780-0 238.266.358-84161 DERICK SANTOS MENEZES 18/10/1996 20 54.740.722-1 476.090.948-62162 JHONATAN ANUNCIAÇÃO BARRETO 26/9/1995 22 47217828-3 404.081.738-90163 LUAN PIRAGIBE TRINDADE KRUG 18/7/1996 21 37.299.283-3 438.745.028-21164 JAMES STEVEN 28/11/1987 29 33.190.858-X 323.855.458-10165 ARTHUR SILVA LAZZARIN 10/11/1997 19 37.631.117-4 447.502.628-89166 SIDNEI MARIANO 3/11/1978 39 26.753.222-2 307.015.188-47167 LUIZ GUILHERME LOSCHECK SANTOS 16/8/1996 21 54.855.919-3 435.204.268-46168 JOEL DOS SANTOS SILVA 23/3/1998 19 54.740.519-4 438.223.818-88169 AMAURI CORREIA DA FONSECA JUNIOR 6/6/1991 26 47.481.347-2 413.174.258-63170 RENAN GALVÃO DE OLIVEIRA 15/5/1999 18 13.221.195-7 077.623.119-71171 AUGUSTO RAFAEL RIBEIRO SANTA CRUZ 13/4/1997 20 36.775.860-X 321.025.658-66172 CLAUDINEI MARIANO 21/9/1982 35 26.753.223-4 333.263.868-85173 JUCELEIDE DO NASCIMENTO SILVA 12/3/1976 41 001.719.138 914.736.914-00174 WESLEY NASCIMENTO SILVA 8/4/1989 28 46.015.183-6 357.234.978-80175 DANIEL PINHO DOS SANTOS176 EDSON LIMA DA COSTA177 HENRIQUE DA SILVA 20/11/1987 29 44.005.389-4 377.243.628-59


DIÁRIO OFICIAL DE

CONVOCAÇÃOCONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao desenvolvimento, padronização e atu-alização tecnológica, instituída pelo Decreto Munici-pal n.º 12.222/2017, para a 58ª Reunião conforme concordância estabelecida:Data: 24/10/2017 (terça-feira)Horário: 9 horasLocal: Escola Municipal de Governo e Gestão Pública – Rua Washington, n.º 227, Vila Maia, Centro, Guarujá.

Wilson Roberto RodriguesPresidente

ADM TI – Diretoria de Tecnologia da InformaçãoTel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637

EDUCAÇÃO

COMUNICADO: MATRÍCULA ANTECIPADA/2018De acordo com a Resolução SE 33, de 26/07/2017 que estabelece critérios e procedimentos para a im-plementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/2018, os pais ou responsáveis têm de 03/10 até 31/10 para procurar escolas públicas e efetuar inscrições de seus filhos. O objetivo da matrícula antecipada é, justamente, dar oportunidade para que todos consigam se matricular na escola pública.A matrícula antecipada é destinada somente aos estudantes que estão fora da rede pública, tanto os ingressantes no ensino Fundamental (1º Ano) como os que cursarão os demais anos, inclusive a EJA. Os que já estão matriculados em escolas públicas (estaduais ou municipais) neste ano, não é preciso se cadastrar. Eles darão continuidade aos estudos na rede pública automaticamente.A matrícula antecipada é válida para crianças a partir de 6 anos completos ou a completar até 31/03/2018.No período de inscrição, podem se cadastrar todos aqueles que em 2017 não frequentaram a rede pú-blica, e que desejam ingressar em qualquer ano do Ensino Fundamental, inclusive na EJA. Caso não seja possível efetuar a inscrição até a data prevista, os interessados terão novas oportunidades.É recomendável que o responsável tenha em mãos um documento de identificação do aluno, como certi-dão de nascimento, RG e comprovante de residência. Os documentos são importantes para que a inscri-ção seja efetuada, pois garantem o preenchimento correto da ficha de cadastro.Ingressantes no Ensino Fundamental que não fre-quentaram a Educação Infantil em 2017 e também alunos que tenham parado os estudos sem concluir o Ensino Fundamental e desejam voltar à rede pública em 2018 devem se inscrever.O compromisso do governo estadual e municipal é garantir vaga para todos os alunos. Não é garantindo que o aluno estude onde sua inscrição foi feita. É possível que o número de vagas de uma determinada escola seja menor do que o número de alunos que se inscreveram nela, o excedente será direcionado para outras escolas da região.Todos os alunos inscritos terão vagas garantidas em escolas da rede pública (estadual ou municipal), ou seja, ninguém ficará sem estudar.Os ingressantes que não frequentaram a rede pública de ensino devem verificar o resultado da matrícula para o ano letivo 2018 na unidade que fez o ca-dastramento.

Guarujá, 29 de setembro de 2017Camila A. Buck da Cruz

Diretoria de Planejamento, Controle e

Programas Estratégicos Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação

EDITAL DE DIRETRIZES DE MATRÍCULA PARA O ANO LETIVO DE 2018

Dispõe sobre as diretrizes de matrículas para o ano letivo de 2018 nas Unidades Municipais que ofe-recem atendimento de Educação Infantil em nível de pré-escola. A Secretária de Educação do Município de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as diretrizes referentes à matrícula para o ano letivo de 2018, nas unidades que oferecem Educação Infantil ( pré-escola), para crianças de 4 e 5 anos de idade e as demais que completem 6 anos a partir de 1º de abril de 2018.1-Da Fundamentação Legal:- Constituição Federal/88, EC 53/06, EC 59/09;- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN Nº 9394/96;- Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;-Lei 11700/08 que dispõe sobre a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir de 4 anos de idade;- Lei 12796/13 que estabelece a obrigatoriedade ao atendimento na Educação Infantil;- Lei 2546/97 que cria o Sistema Municipal de Ensino;- Decreto Nº 7492/2011 que institui o Plano Brasil Sem Miséria;-Resolução CNE/CEB Nº 05/2009, ficam estabe-lecidas as diretrizes de matrícula para Educação Infantil/Ano Letivo 2018.2-Da Apresentação:A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Bá-sica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.A Educação Infantil será oferecida em:-Creches, para crianças de quatro meses até 3 anos de idade;-Pré-Escola para crianças de 4 e 5 anos de idade e as demais que completem 6 anos a partir de 1º de abril de 2018, de que trata este Edital.3-Dos ObjetivosEste Edital tem por objetivo geral orientar a matrícula das crianças, nas unidades municipais de ensino de Guarujá.Destaca-se que deverá ser assegurado o direito da criança ao Ensino Fundamental, em idade própria, respeitada a idade de ingresso estabelecida nos respectivos sistemas de ensino, sendo para a rede pública municipal: 6 anos completos ou a completar até 31 de março de 2018.Ampliar o acesso da população em situação de extrema vulnerabilidade aos serviços públicos.3.1-O Edital de Matrícula tem como objetivos es-pecíficos:-divulgar este edital à direção das unidades, aos pais ou responsáveis legais e a toda comunidade para fins de matrícula do público alvo da Educação Infantil (pré-escola);-realizar matrícula em qualquer época do ano letivo, atendidas as disposições legais;-realizar a matrícula, sempre que houver vagas, de crianças transferidas;-cadastrar e atualizar os dados no Sistema de Ca-dastro de Alunos – Prodesp/GEDAE, observando e acompanhando a migração para a Plataforma SED

- Secretaria Escolar Digital;-informar à família da responsabilidade de atualizar os dados da ficha cadastral e/ou matrícula a cada mudança de endereço residencial, telefone, local de trabalho. No mês de setembro, ficam as famílias responsáveis em atualizar todas as informações, preenchendo novamente a ficha cadastral. As Uni-dades devem se adequar a nova Plataforma SED, geolocalizando todos os alunos de acordo com o comprovante de residência apresentado; -efetuar a matrícula de crianças com deficiência.4- Dos Critérios para Matrícula:-4.1- PRÉ-ESCOLA 4 A 6 ANOSAs unidades municipais abrirão vagas para crianças de 4 e 5 anos e as demais que venham completar 6 anos a partir de 1º de abril de 2018.5- Dos procedimentos:-A matrícula deverá ser efetuada pelos pais ou res-ponsável legal pela criança.5.1-Freqüência da criança5.1.1-Comparecimento5.2- Comunicar, por escrito, no ato da matrícula, ao responsável pela criança, que as ausências a partir de 5 (cinco) dias consecutivos devem ser justificadas; - Entrar em contato com o responsável legal para esclarecimentos, após 5 (cinco) dias consecutivos de ausência sem justificativa;5.2.1-A frequência na Educação Infantil não é pré--requisito para a matrícula no Ensino Fundamental;- 5.3-Afastamentos;- 5.3.1- O afastamento da criança motivado por situações particulares poderá ser concedido pela unidade, com prazo limite de até 30 (trinta) dias, devendo ser comunicado pela família com antece-dência e por escrito.5.3.2- O afastamento da criança para tratar da saúde, fica resguardada a vaga, desde que o atestado seja apresentado até o quinto dia de ausência à direção da unidade.5.4-Cancelamento da Matrícula:É o desligamento definitivo da criança na unidade em que está matriculada. O cancelamento da matrícula decorre da iniciativa da família ( pai, mãe ou res-ponsável legal), devendo os interessados preencher solicitação do cancelamento da matrícula junto à secretaria da unidade.O cancelamento da matrícula só poderá ser efetivado pela unidade, nos casos em que for constatado a apresentação de documentação falsa ou adulterada.5.4.1-Abandono da VagaOcorre nas situações em que a criança apresenta 15 dias de faltas consecutivas, sem que a família informe o motivo da ausência, esgotadas todas as tentativas de localização e reintegração, registrando os contatos, caracterizando abandono de vaga.6-Da Composição e Organização das TurmasAs turmas serão organizadas considerando-se a idade das crianças. As turmas mistas só serão permitidas mediante autorização da Diretoria de Educação In-fantil da Secretaria Municipal de Educação.O número de crianças poderá variar considerando as dimensões de espaço físico e avaliação da Dire-toria de Educação Infantil, assegurada a qualidade do atendimento7-Da documentação:O diretor da unidade é responsável pela regulari-dade da documentação das crianças matriculadas, cabendo-lhe também a constante atualização dos registros na ficha cadastral e no sistema de Cadastro de Alunos - Prodesp/GDAE/SED.Em toda a documentação escolar da criança, deverá ser registrado o seu nome completo, sem abrevia-ções.

Será nula de qualquer efeito a matrícula que for realizada com apresentação de documentação falsa ou adulterada, ficando o responsável passível das penas que a lei determinar.No ato de matrícula é indispensável à apresentação exigida, conforme segue:- Certidão de nascimento (cópia simples) e original;- Comprovante de residência no município do Gua-rujá em nome do responsável (apresentar cópia de qualquer um dos seguintes documentos: conta de luz, telefone, contrato de aluguel, carnê de IPTU ou outros documentos emitidos por órgãos oficiais);- Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que convivem com o responsável legal;- Carteira de vacinação atualizada;- Beneficiário da Bolsa Família, deve apresentar comprovante;-As suspeitas de fraudes nas declarações e docu-mentos apresentados para fins de matrícula, serão encaminhadas ao Ministério Público da Comarca de Guarujá. 8-Do Cronograma:-De 18 a 31 de outubro para crianças nascidas de 1º de abril de 2012 a 31 de março de 2013 e de 1º de abril de 2013 a 31 de março de 2014;9- Das TransferênciasNo decorrer do ano letivo de 2018, as transferências ficam condicionadas à existência de vagas. 10-Das Disposições Gerais:-Ficam impedidas as matrículas em mais de uma unidade escolar;A realização da matrícula e a freqüência da criança nas unidades de ensino municipais não poderão ser vinculadas à exigência de qualquer tipo de cobrança financeira ou imposição de condições relativas ao material escolar, uniforme, ou equivalente;É responsabilidade do Diretor, cadastrar e manter atualizados os dados dos alunos no Sistema;As informações constantes nas declarações das famílias ou responsáveis legais serão de inteira responsabilidade dos signatários, e, caso, sejam inverídicas, os mesmos poderão responder de acordo com a legislação vigente.

Guarujá, 23 de setembro de 2017.Renato Marcelo Pietropaolo


REMATRÍCULA PARA O ANO LETIVO DE 2018A Secretária Municipal de Educação de Guarujá, no uso das suas atribuições legais comunica aos senhores pais ou responsáveis legais pelos alunos matriculados nas escolas municipais em 2017, que deverão comparecer na unidade escolar para efetuar as rematrículas para o ano letivo de 2018, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de acordo com o cronograma abaixo:1- Rematrícula: Ensino Fundamental1º e 2º Anos: ..........................................................16/10/173º e 4º Anos: ..........................................................17/10/175º e 6º Anos: ..........................................................18/10/177º e 8º Anos: ..........................................................19/10/17Os pais ou responsáveis que não puderem com-parecer nas datas acima discriminadas, poderão rematricular seus filhos no dia 20/10/17.Transferências para o Ensino Fundamental: inscrição por deslocamento de 03 a 10/01/20182-Rematrícula na Ed. Infantil:17 e 18/10/1720/10/17: para os que não puderam comparecer nas datas acima.OBSERVAÇÃO: O não comparecimento do pai ou o responsável legal nos períodos acima estipulados


DIÁRIO OFICIAL DE

implicará na desistência da vaga escolar.Guarujá, 23 de setembro de 2017.

Renato Marcelo PietropaoloSecretário Municipal de Educação

EDITAL DE MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 1ºSemestre/2018

A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:I- MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS MATRÍCULAS - De 16/10 a 08/12/2017 – para novos candidatos ou enquanto existirem vagas.REMATRÍCULAS – De 23 a 30/11/2017 - Das 19 às 21 horas. Dos alunos menores de idade, devem ser convocados seus responsáveis e renovar os Termos de Responsabilidade a cada 6 (seis) meses na própria Unidade de Ensino.II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escola-ridade – (para os novos candidatos);• Xerox do R.G.;• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;• Xerox do Título de Eleitor;• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino);• Xerox do comprovante de residência atualizado;O candidato do EJA I que não puder comprovar escolaridade anterior será submetido a avaliação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos, respeitando-se a idade/termo.III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – 15 anos completos no ato da matrícula.IV- PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. UNIDADES DE ENSINO • (1)EM “Paulo Freire”- 1º ao 4º termos- EJA I e II Av. Tancredo Neves, s/nº- Santa Clara- Guarujá tel- 3386-6119. Horário de secretaria – manhã 9h às 12h – tarde – 14h às 16h – noite 18h às 20h. • (2)EM “Giusfredo Santini” – 1º ao 4º termos – EJA I Rua João Batista, n°370 – Morrinhos I – Vicente de Carvalho – Guarujá tel- 3384-5576. Horário de secretaria manhã 9h às 12h – tarde 14h às 17h. • (3)EM “Jacirema dos Santos Fontes”- 1º ao 4º termos- EJA II Rua Daniela Matos da Silva, nº 63- Morrinhos I – Vicente de Carvalho 6 – Guarujá tel - 3355-7886. Horário de secretaria manhã 9h às 11h – tarde 13h30 às15h 30 – noite 19h às 21h.• (4)EM “Mário Cerqueira Leite Filho” - 1º ao 4º ter-mos – EJA I e EJA II Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá tel - 3353-4473. Horário de secretaria manhã 8h às 12h – tarde 13h às18h – noite 19h às 21h.• (5)EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carvalho - Guarujá tel - 3352-1484. Horário de secretaria manhã 8h às 12h – tarde 14h30 às 15h 30 – noite 19h30.• (6)EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA IIAv. Presidente Vargas, nº 485 - Parque Estuário - Vicente de Carvalho- Guarujá tel - 3341-3300. Horário de secretaria manhã 9h às 11h30 – tarde 13h às15h – noite 18h às 19h.• (7)EM “Sérgio Pereira Rodrigues”– 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Cidade Atlânti-

ca- Guarujá tel - 3392-3883. Horário de secretaria manhã 9h às 11h – tarde 13h30 às 16h – noite 13h30 às 19h30h.• (8) Secretaria Municipal de Educação “SEDUC” – EJA I e EJA II Av. Santos Dumont nº 640 – Bairro: Santo Antonio – Guarujá.

Guarujá, 20 de setembro de 2017Rosângela Melo Teixeira de Oliveira

Coordenadora da EJAMarcia Regina Capezzuto

Diretora do Ensino Renato Marcelo Pietropaolo


PROCESSO SELETIVO VESTIBULINHO 2018 – EM 1º de Maio

A Secretaria Municipal de Educação, através da Diretoria de Ensino Fundamental torna público o presente Edital para o provimento de vagas para os Cursos Técnicos Profissionalizantes para o ano de 2018 da Escola Municipal 1º de Maio.I) DA RELAÇÃO DE CURSOS, VAGAS E HORÁRIO DOS CURSOS.

RELAÇÃO DE CURSOS VAGAS HORÁRIO DO CURSOADMINISTRAÇÃO (tarde)ADMINISTRAÇÃO (noite)

50100

Das 14h às 18hDas 19h às 23h

CONTABILIDADE 50 Das 19h às 23hMEIO AMBIENTE 50 Das 19h às 23hMECÂNICA (tarde)MECÂNICA (noite)

5050

Das 14h às 18hDas 19h às 23h

QUÍMICA (noite) 100 Das 19h às 23h

Obs.: A matrícula no período da tarde para os cursos de Mecânica e Administração será garantida apenas para o 1º ano do curso técnico.II) DAS INSCRIÇÕES E DA ESCOLARIDADE MÍNIMA• Períodos de Inscrições: de 18/10/2017 a 23/10/2017.• Horário: das 14h às 21h• Local: E.M “1º de Maio” – Av. Adriano Dias dos Santos, Jd. Boa Esperança – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP – Tel.: (13) 3355-1349.• Documentação necessária e requisitos:- RG original ou CNH original.- Ter concluído o Ensino Médio no ato da matrícula ou estar cursando o 2º ano do Ensino Médio em 2018.- Para aqueles que trabalham na área do Curso escolhido, Declaração de Trabalho da empresa na qual trabalha, constando tempo de serviço e função que ocupa.• Taxa de Inscrição:- Taxa de inscrição + Manual do Candidato: R$ 20,00.- Não há isenção da taxa de inscrição.- Em hipótese alguma será feita a devolução do valor pago na inscrição.• Observação:Uma vez efetivada a inscrição não serão admitidas as mudanças de opção de Curso e do período/horário de estudo escolhidos inicialmente.III) DOS CONHECIMENTOS EXIGIDOS.- Matemática, Português, Conhecimentos Gerais (Física, Química, Biologia, História e Geografia) re-ferentes ao Ensino Médio e Atualidades.IV) DAS PROVAS – DATA, HORÁRIOS E LOCAIS.• Dia: 21/11/2017• Horário: início às 20h – término às 22h• Locais:- MECÂNICALocal: Escola Municipal Dr. Napoleão Rodrigues LaureanoEndereço: Av. Oswaldo Aranha, nº 365 - Jd. Maravilha, VC – Guarujá/SP. – Tel: (13) 3352-1484- MEIO AMBIENTE e QUÍMICA.Local: Escola Municipal “1º de Maio”

Endereço: Av. Adriano Dias dos Santos, 611 – Jd. Boa Esperança, VC – Guarujá/SP. – Tel: (13) 3355-1349- ADMINISTRAÇÃO; CONTABILIDADELocal: Escola Municipal Myriam Terezinha Wichroski Millbourn (ao lado a E.M “1º de Maio”). Endereço: Av. Adriano Dias dos Santos, 623 – Jd. Boa Esperança, VC – Guarujá/SP. – Tel: (13) 3383-7020• OBSERVAÇÕES:1) Tempo mínimo de prova: 30 minutos.2) Após o início das provas os portões serão fecha-dos, não sendo mais admitida a entrada de candi-datos atrasados.3) O candidato deverá apresentar-se 30 minutos antes do horário previsto, munido de lápis, caneta esferográfica azul ou preta, borracha, ficha de inscri-ção e RG original e/ou documento com foto.4) Após a divulgação dos resultados, o candidato terá o período de 11/12/2017 à 15/12/2017 para ingressar com pedido de recurso junto à secretaria da escola das 17h às 21h.V) DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DAS MA-TRÍCULAS• Publicação do Gabarito no D.O e na escola: 26/11/17.• Os resultados do processo seletivo, em primeira chamada serão publicados no Diário Oficial do Mu-nicípio (D.O) e na escola em 09/12/2017.• Período de matrículas: De 18/12/2017 a 22/12/2017.Local: E.M “1º de Maio” – Av. Adriano Dias dos Santos, Jd. Boa Esperança – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP – Tel.: (13) 3355-1349. • Horário: das 17h às 21h• Documentação necessária: - Xerox – RG, Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento, Histórico Escolar do Ensino Médio e/ou Atestado de Escolaridade, 1 foto 3x4 recente; (a CNH não será aceita como substituta do RG); CPF e/ou RG com CPF; - Para aqueles que trabalham na área do Curso escolhido, Declaração de Trabalho da empresa na qual trabalha, constando tempo de serviço e função que ocupa.• Segunda chamada para vagas remanescentes – período de 08/01/2018 a 12/01/2018;• Terceira chamada para vagas remanescentes – período de 26/02/2018 a 02/03/2018.• O CANDIDATO CLASSIFICADO QUE POR QUAL-QUER MOTIVO NÃO COMPARECER PARA EFETUAR A MATRÍCULA NO PERÍODO ESTIPULADO ACIMA, PERDERÁ AUTOMATICAMENTE A VAGA, NÃO CA-BENDO QUALQUER TIPO DE RECURSO.

Guarujá, 26 de setembro de 2017.Márcia Regina Capezzuto

Diretora de Ensino FundamentalRenato Marcelo Pietropaolo


EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA –

A Direção da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Ramos Camargo, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral, a ser realizada aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às oito horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar das seguintes ordens do dia: Demonstração e aprovação dos Recursos Próprios do 3º Bimestre de 2017 e Deliberação para o uso das verbas.

Guarujá, 16 de outubro de 2017.Camila Marinho Diniz

Diretor da Unidade de Ensino Pront.: 16.031

MEIO AMBIENTEProcedimento Administrativo n.° 02/17

Assunto: Convite para inclusão de Membro no Grupo de Trabalho para a finalização da Cartilha “Religiões de Matriz Africana e o Meio Ambiente” e outras providênciasLUIZ EDUARDO DOS SANTOS, representante legal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente junto ao Grupo de Trabalho (GT) para a finalização da Cartilha “Religiões de Matriz Africana e o Meio Am-biente” no uso de suas atribuições e de acordo com a deliberação da 1.ª reunião ordinária que ocorreu no dia 09.10.17 convida a Secretaria Municipal de Cultura de Guarujá para fazer parte do referido GT, que tem como objetivo “finalizar a referida cartilha, promover o seu lançamento junto ao segmento de religiosos de matrizes africanas e sugerir quais políticas públicas serão implantadas para a sua efetiva execução”.

Guarujá, 18 de outubro de 2017.LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

Coordenador – GT Cartilha “Religiões de Matriz Africana e o Meio Ambiente”

Guarujá - SP

Convocação de Reunião n.° 02/17Assunto: Segunda Reunião do Grupo de Trabalho para a finalização da Cartilha “Religiões de Matriz Africana e o Meio Ambiente”.LUIZ EDUARDO DOS SANTOS, Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) para a finalização da Cartilha “Reli-giões de Matriz Africana e o Meio Ambiente”, ligado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, convoca os componentes indicados no Procedimento Administrativo n.º 01/17 e 02/17, emitido em 25 de Setembro de 2017 e 18 de Outubro de 2017 para a segunda reunião do referido GT, que acontecerá no dia 23 de Outubro de 2017, às 16 h, nas dependências da Casa da Cultura Afro Brasileira de Guarujá e Região, situada na Avenida Presidente Vargas, 750 – Pae-Cará – Guarujá – SPO objetivo deste GT será o de finalizar a referida cartilha, promover o seu lançamento junto ao seg-mento de religiosos de matrizes africanas e sugerir quais políticas públicas serão implantadas para a sua efetiva execução.

Guarujá, 18 de outubro de 2017.LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

Coordenador – GT Cartilha “Religiões de Matriz Africana e o Meio Ambiente”

Guarujá - SP


DIÁRIO OFICIAL DE

Portaria SEMAM Nº 46/2017A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em aten-dimento a lei n° 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 10 de setembro de 2017 a 8 de outubro de 2017.

Balneabilidade das Praias de Guarujá Período de 10/09/2017 a 08/10/2017

Praia – Local de Amostragem*UFC / 100 ml

***QualidadeSETEMBRO OUTUBRO

10 17 24 01 08IPORANGA 2 PrópriaPEREQUÊ 54 120 72 740 96 ImprópriaPERNAMBUCO 1 1 1 1 1 PrópriaENSEADA ESTR. DE PERNAMBUCO 39 2 28 44 4 PrópriaENSEADA AV. ATLÂNTICA 3 3 2 4 5 PrópriaENSEADA R. CHILE 74 3 6 105 131 PrópriaENSEADA AV. SANTA MARIA 59 7 5 33 53 PrópriaPITANGUEIRAS AV. PUGLISI 63 12 8 51 14 PrópriaPITANGUEIRAS R. S. VALADÃO 20 5 3 53 16 PrópriaASTÚRIAS 49 4 24 77 13 PrópriaTOMBO 7 7 6 10 8 PrópriaGUAIÚBA 2 5 1 103 13 Própria

* Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB

Secretaria do Meio Ambiente, 18 de outubro de 2017.

Sidnei AranhaSecretário de Meio Ambiente

ADVOCACIA GERALAGM – PROTOCOLOEdital nº 25/2017

O contribuinte ou seu representante (acompanhado do instrumento de procuração), abaixo relacionados deverão comparecer ao Protocolo da AGM, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 800, 3º andar – Jardim Santo Antônio, Guarujá/SP, das 9 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data desta publicação, a fim de cientificarem-se dos despachos e/ou decisões nos processos abaixo citados. O não atendimento ao prazo estipulado acarretará no ar-quivamento destes.

SOLICITANTE/ INTERESSADO PROCESSODORGIVAL LOPES DE MENDONÇA (QUIOSQUE DO MENDONÇA) 18688/216266/2017

ELIETE SCHNEIDER (QUIOSQUE CARIBE BRASIL) 18688/216266/2017JAILSON CHAGAS (QUIOSQUE MOSQUITO) 18688/216266/2017JOSÉ DOS SANTOS NETO (QUIOSQUE É SHOW) 18688/216266/2017LOURIVAL DELFINO (QUIOSQUE DO LORO) 18688/216266/2017MARCELO FELICIANO NICOLAU (QUIOSQUE AMO-TE+) 18688/216266/2017MARTHA PEREIRA (QUIOSQUE ILHA DO SOL) 18688/216266/2017SUZETE DE SOUZA SILVA (QUIOSQUE DA TEREZA) 18688/216266/2017TESECO SAITO ABADE (QUIOSQUE TIA CHICA) 18688/216266/2017VERA SALES (QUIOSQUE VERA SALES) 18688/216266/2017

Guarujá, 18 de outubro de 2017Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCES-SO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 19612/2015Dr. Paulo Fernando Fordellone - OAB/SP n.°: 114.870Dra. Thamires Borges Outor – OAB/SP n.°: 340.505Dra. Karolina Nicole Camargo – OAB/SP n.°: 383.539Dr. Júlio César Gonçalves – OAB/SP n.°: 173.407Processados: A. S. D. N. – Prontuário n.°: 13.762R. A. D. O. – Prontuário n.°: 12.365De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam os advogados aci-ma indicados, INTIMADOS para tomarem ciên-cia dos documentos acostados às fls. 249/306 dos

autos, bem como, caso queiram, produzam as provas que entender necessárias no prazo de 05 (cinco) dias, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Admi-nistrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5° andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Regina Barboza Andrade Bezerra Presidente da Comissão 1A

CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

EDITAL Nº 10/2017CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Convoca os membros titulares e suplen-tes deste conselho para a Assembléia Ordinária que será realizada no dia 20 de outubro de 2017, às 9h30, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, 455 - Centro Guarujá. Pauta:• Leitura da Ata Anterior• Organização da Virada Inclusiva• Praia Acessível• Assuntos gerais

Guarujá, 17 de outubro de 2017.Ethel Nascimento Schad

Presidente

COMISSÃO PERMANENTE PARA ESTUDO E IMPLEMENTAÇÃO

DO PROGRAMA “MEU ENDEREÇO CERTO”

COMISSÃO PERMANENTE PARA ESTUDO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

“MEU ENDEREÇO CERTO”EDITAL - 005/2017

A Comissão Meu Endereço Certo, no uso de suas atribuições, disposto pelo Decreto Municipal nº 8969/2010, comunica/científica os Senhores mu-nícipes cujos imóveis com inscrições cadastrais e pro-cesso administrativo municipal, abaixo relacionados:CONSIDERANDO levantamento efetuado, através de processo administrativo, que resultou na apuração de inconsistência quanto ao emplacamento dos imóveis em seus respectivos viários;CONSIDERANDO que o emplacamento existente não estar em conformidade com a sequência dos demais imóveis existentes no logradouro, resolve promover a alteração/retificação do emplacamento para adequação e correção apurada;CONSIDERANDO a necessidade do proprietário ser informado da alteração para os procedimentos, aver-bações e registros de direito, para a regularização do imóvel;DECIDE, que a cientificação de retificação do em-placamento, se faça através de edital, alterando para todos os efeitos legais os emplacamentos dos imóveis cuja relação dos respectivos registros junto ao Cadastro Técnico Municipal seguem abaixo, para que surta os efeitos administrativos pertinentes:PROCESSO CADASTRO EMPLACAMENTO ANTIGO EMPLACA-

MENTO NOVO36411/15 6-0532/024/001 Alameda Jundiaí nº 191 Nº 19436411/15 6-0532/024/002 Alameda Jundiaí nº 191 Nº 19436411/15 6-0532/024/003 Alameda Jundiaí nº 191 Nº 19436411/15 6-0532/025/000 Alameda Jundiaí nº 203 Nº 18636411/15 6-0532/029/000 Alameda Jundiaí nº 277 Nº 10236411/15 6-0532/030/000 Alameda Jundiaí nº 287 Nº 9436411/15 6-0532/031/000 Alameda Jundiaí nº 297 Nº 8436411/15 6-0532/034/000 Alameda Jundiaí nº 327 Nº 5036411/15 6-0532/035/000 Alameda Jundiaí nº 337 Nº 4236411/15 6-0532/036/001 Alameda Jundiaí nº 347 Nº 3436411/15 6-0532/036/002 Alameda Jundiaí nº 349 Nº 34

36411/15 6-0532/037/000 Alameda Jundiaí nº 359 Nº 2619484/15 3-1195/004/000 Rua 16 nº 15 Nº 5842172/14 3-1003/002/000 Rua P-1 nº 60 Nº 35

922/15 6-0909/016/000 Rua Antonio Domingues de Oliveira nº 211 Nº 185

922/15 6-0909/013/000 Rua Antonio Domingues de Oliveira nº 187 Nº 209

42171/14 3-0993/004/000 Rua O-2 nº 60 Nº 6324017/17 3-1139/006/000 Rua 11 nº 184 Nº 28420325/17 3-0639/005/000 Av. Cruzeiro do Sul nº 661 Nº 166128121/17 3-0280/018/000 Rua Uruguai nº 1423 Nº 142824018/17 3-0130/012/000 Rua Argentina nº 997 Nº 915

Guarujá, 18 de outubro de 2017.Claudia Frederico da Cunha Rodrigues

Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOVenho por meio deste convocar os membros do Con-selho para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais a ser realizada no próximo dia 21/10/2017 das 9 às 11h30, no Teatro Municipal Procópio Ferreira. Tendo como pauta o Plano Muni-cipal de Cultura e eleição para o Conselho.

Guarujá, 18 de outubro de 2017.ENRIQUE DIAS

Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais

EDITAL - COMISSÃO ELEITORALO Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais institui a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Políticas Culturais, conforme previsão regimental para a convocação das eleições para preenchimento das cadeiras vacantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Os conselheiros instituídos são: Marcos Antonio Costa do segmento comércio, Eduardo de Oliveira, do segmento músi-ca, Alexsandra Silva Oliveira, do segmento teatro e Fabrício de Lima Luiz, do segmento audiovisual.

Guarujá, 18 de outubro de 2017.ENRIQUE DIAS

Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

ATA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL

DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Aos, doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede da Au-tarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, nº 230, conjunto 03, sala 43 - Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em primeira cha-mada as 08h00min (oito horas), e em segunda chamada, às 08h30min (oito horas e trinta minutos), os membros do Conselho Fiscal da Autarquia Gua-rujá Previdência, a saber: Conselheiros Titulares representantes dos servidores públicos ativos do Município: Darci Pereira de Macedo, Fernando Antô-nio Gonçalves de Melo, José Sebastião dos Reis, Valter Batista de Souza; e o Conselheiro represen-tante da Administração Pública Direta do Município: Conselheiro Titular – Luís Fernando Scalzitti Fioret-ti. Faltas não justificadas: não houve. Conselheiros Suplentes – não houve; Convidados, convocados ou pessoas autorizadas pela Presidente que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: Aline Borges de Carvalho. SEÇÃO – I: FASE DE EXPEDIENTE: A) Verificação de quórum: o Secretário da Mesa Diretora iniciou os

trabalhos constatando haver o quórum estabelecido pelo Regimento Interno; B) abertura da palavra aos Conselheiros, para relatos e comunicações, por pré-via ordem de inscrição, para a discussão das maté-rias presentes na pauta durante a Ordem do Dia: todos se inscreveram. SEÇÃO – II: FASE DA ORDEM DO DIA: A) Leitura pelo Secretário da Mesa Diretora, das matérias constantes da pauta: realizada a leitu-ra. B) discussão e votação das matérias constantes da pauta: o Conselho Fiscal deliberou o seguinte: 1) Apreciação do relatório mensal de julho de 2017 das atividades da Diretoria Executiva para elabora-ção do relatório e encaminhamento ao Conselho de Administração para deliberação; e 2) Assuntos gerais: não houve. Da apreciação do relatório mensal das atividades da Diretoria Executiva, constatamos os indicadores técnicos, conforme segue: 1- DO RELA-TÓRIO ANALÍTICO: Apresentação das peças contá-beis demonstrativas da situação patrimonial, finan-ceira e orçamentária da Guarujá Previdência: apresentado o Balancete de Verificação (Saldos Patrimoniais), foram apresentadas peças contábeis consolidadas referentes a execução orçamentária no mês de julho de 2017 devidamente certificadas. 1.1- Valor das contribuições previdenciárias recolhi-das pela Prefeitura, discriminadas por espécie: as contribuições previdenciárias recolhidas, referentes ao mês de junho de 2017 e depositadas em julho de 2017, relativas a 5.543 (cinco mil, quinhentos e quarenta e três) servidores estão demonstrados no quadro 01, do Anexo - I desta Ata. A base de contri-buição da Prefeitura Municipal de Guarujá pelo ente patronal corresponde a 13,1% (treze, vírgula um por cento), e, pelos servidores corresponde a 11% (onze por cento), conforme artigo 89 da Lei Complemen-tar 179/2015, e em junho/17, o total da base de contribuição foi de R$25.570.304,17 (vinte e cinco milhões, quinhentos e setenta mil, trezentos e qua-tro reais e dezessete centavos). 1.1.1- Repasse de contribuições previdenciárias dos servidores da PMG: ocorreu no prazo, quinto dia útil do mês de julho de 2017, totalizando R$2.812.733,46 (dois milhões, oitocentos e doze mil, setecentos e trina e três reais e quarenta e seis centavos). 1.1.1.1- Segregação de massa do valor de repasse de contribuições previ-denciárias dos servidores da PMG: constitui o Fundo Financeiro o valor de R$1.670.872,75 (um milhão, seiscentos e setenta mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), e constitui o Fun-do Previdenciário, o valor de R$1.141.860,71 (um milhão, cento e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e um centavos). 1.1.2- Re-passe de contribuição previdenciária patronal da PMG: ocorreu no prazo, quinto dia útil do mês de julho de 2017, totalizando R$3.349.709,85 (três milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e nove reais e oitenta e cinco centavos). 1.1.2.1- Segregação de massa do valor de repasse de con-tribuições previdenciárias patronal da PMG: consti-tui o Fundo Financeiro, o valor de R$1.989.857,55 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil, oito-centos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), e constitui o Fundo Previdenciário, o valor de R$1.359.852,30 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). 1.1.3- Valor total da segre-gação de massa: a soma dos valores de contribuição previdenciária destinados para a segregação de massa corresponde ao Fundo Financeiro: R$3.660.730,30 (três milhões, seiscentos e ses-senta mil, setecentos e trinta reais e trinta centavos), e ao Fundo Previdenciário: R$2.501.713,01 (dois milhões, quinhentos e um mil, setecentos e treze


DIÁRIO OFICIAL DE

reais e um centavo), com o total geral de contribuições recolhidas em julho/2017 de R$6.162.443,31 (seis milhões, cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos). 1.2- Contribuições de Servidores da Autarquia Guarujá Previdência, refe-rentes a junho de 2017, e depositadas em julho/2017, relativas a 06 (seis) servidores cedidos e 17 (dezessete) servidores ativos admitidos, totalizaram R$20.507,21 (vinte mil, quinhentos e sete reais e vinte e um centavos), demonstrados no quadro 02 do Anexo-I. 1.3- Contribui-ções previdenciárias de Servidores da Câmara Municipal, referentes a junho de 2017, foram recolhidas antecipadamente, em junho/17. 1.4- Contribuições de Servidores Inativos e Pensionistas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Guarujá, Lei 1.212/75, referente julho de 2017, foram descontados das aposentadorias o índice de 11% (onze por cento) sobre os 70% (setenta por cento) excedentes ao teto do INSS totalizando R$30.169,74 (trinta mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), demonstrados no quadro 03 do Anexo-I. 1.5- Contribuições de Servidores Inativos da Câmara Municipal de Guarujá, referente a junho de 2017, foram recolhidos, antecipadamen-te em junho/2017. 1.6- Contribuições de servidores cedidos a outros órgãos: não houve servidor cedido, com ônus, no período em análise. 1.7- Contribuições Previdenciárias da Autarquia: 1.7.1- de Inativos e Pensionistas, referente junho de 2017, totalizaram R$634,33 (seis-centos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos); 1.7.2- dos Ser-vidores em Benefício referente junho de 2017, totalizaram R$74.571,89 (sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos); e 1.7.2- Contribuição Patronal dos Servidores em Be-nefício, calculados 13,1% sobre benefícios pagos aos segurados, não houve dentro do mês em análise; demonstrados no quadro 04 do Anexo-I. 1.8- Número de benefícios concedidos e ou cancelados, dis-criminados por espécie, exigência do Artigo 19, inciso I, alínea “C” do Regimento Interno do Conselho Fiscal: As movimentações apresenta-das no Relatório de julho de 2017 estão demonstradas no quadro 08 do Anexo-I. 1.9- Repasse pela Prefeitura Municipal para pagamento aos Inativos e Pensionistas regidos pela Lei Municipal nº 1.212/1975, totalizando R$909.733,05 (novecentos e nove mil, setecentos e trin-ta e três reais e cinco centavos), conforme quadro 05 do Anexo-I. 1.10- Execução da política de investimentos dos recursos previdenci-ários apontando seus resultados: A Diretoria Executiva através do relatório de julho informou que a Política de Investimentos está en-quadrada no limite dos preceitos legais. De acordo com a Ata do Co-mitê de Investimentos, foi informado que, dos valores referentes aos repasses ocorridos em julho de 2017, foram aplicados o total de R$6.343.381,26 (seis milhões, trezentos e quarenta e três mil, tre-zentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos). O Comitê informou ainda que, as aplicações foram diversificadas dentro dos limites da Política de Investimento, e que o fez “(...) analisando os limites da nossa política de investimento, o cenário econômico atual, as sugestões da crédito e mercado e comparando a rentabilidade entre os fundos e a atual conjuntura política (...)”. 1.10.1- Apontamento dos resultados da Política de Investimentos: Os saldos e rendimentos do período de junho de 2017 foram apurados pela Diretoria Executiva. Foi anexada Ata da Reunião do Comitê de Investimentos (Ata fls. 43 a 49) do re-latório mensal, realizada em 12 de julho de 2017. 1.11- Os valores em depósito na tesouraria, nos bancos, nas administradoras de carteira de investimentos, somam o total aplicado de: R$335.577.845,35 (trezentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). 1.11.1- Depósitos na tesouraria: não há; 1.11.1.1- Disponibilidades em Caixa e Equivalentes de Caixa: R$670.942,69 (seiscentos e setenta mil, no-vecentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos). 1.11.2- Depósitos nos Bancos (aplicações financeiras), informados pela Dire-toria Executiva: De acordo com o Demonstrativo Bancário as aplicações financeiras importam em R$335.833.032,70 (trezentos e trinta e cinco milhões, oitocentos e trinta e três mil, trinta e dois reais e seten-ta centavos), sendo que neste montante está contido o total do capi-tal aplicado e sua rentabilidade. Dentre todas as aplicações, totalizamos uma rentabilidade negativa momentânea, em virtude de exigência legal de Marcação a Mercado de R$255.187,35 (duzentos e cinquen-ta e cinco mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), conforme demonstrado no quadro 09 do Anexo - I. 1.11.3- Depósitos nas administradoras de carteira de investimentos: A Diretoria Execu-tiva apontou em relatório que as aplicações estão dentro dos limites de enquadramento da Política de Investimentos, registrada na SPS/

MF de acordo com a resolução 3922/2010 e 4392/2014. 1.12- Análise do acompanhamento dos benefícios previdenciários pagos em julho de 2017, referente junho de 2017, foram: 248 (duzentos e quarenta e oito) benefícios, sendo: 167 (cento e sessenta e sete) au-xílios doença, 19 (dezenove) salários maternidade, 60 (sessenta) pen-sões por morte, e 02 (duas) aposentadorias compulsórias. 1.12.1- Es-tatísticas comparativas dos benefícios concedidos e cancelados, discriminados por espécie, em relação ao mês anterior, conforme quadro 07 do Anexo-I. 1.13- Número de processos analisados e res-pectivos pagamentos ocorridos a título de compensação previdenci-ária: Nenhum (zero) processo analisado, não havendo pagamentos a título de compensação previdenciária. 1.14- Número de atendimentos prestados aos segurados e dependentes com total de 812 (oitocentos e doze) atendimentos, sendo: 62 (sessenta e dois) processos autuados, 456 (quatrocentos e cinquenta e seis) atendimentos virtuais e/ou atendimentos telefônicos, 40 (quarenta) agendamentos por simulações, 32 (trinta e dois) atendimentos sociais, 130 (cento e trinta) perícias auxílio doença, 00 (zero) perícias salário maternidade, 05 (cinco) atendimentos pelo fale conosco, 00 (zero) cadastramento de segura-dos, perícias moléstias graves, e 87 (oitenta e sete) programa de preparação para aposentadoria, onde houve um decréscimo de 0,61%, comparado ao mês anterior. 2 – DO RELATÓRIO SINTÉTICO: Das atividades da Diretoria Executiva: 2.1- A Diretoria Executiva enviou seu Relatório de Atividades referente julho/2017, disponibilizado eletrôni-ca e fisicamente em 05/09/2017 para a apreciação pelo Conselho Fiscal. 2.2- No Relatório da Diretoria Executiva constam peças contábeis (Demonstrativo Bancário e Balancete Financeiro) referentes ao mês de julho de 2017, com a assinatura da Contadora responsável. 2.3- Foram apresentados os valores das contribuições previdenciárias recolhidas, discriminadas por espécie e com a segregação referente ao mês de junho de 2017 e depositadas em julho de 2017, relativas a 5.543 (cinco mil quinhentos e quarenta e três) servidores da Prefeitura, 36 (trinta e seis) da Câmara, e 23 (vinte e três) da Autarquia. 2.4- A Dire-toria Executiva apresentou a movimentação financeira dos recursos oriundos da Taxa de Administração, conforme extrato de conta bancá-ria específica para movimentação dos respectivos recursos financeiros, com a apresentação da planilha das receitas do repasse no mês de julho de 2017, no valor de R$522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), com o valor acumulado no ano, em julho de 2017, de R$3.654.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil reais), e das despesas com Pessoal, Obrigações Patronais, Consumo, Serviços Terceirizados, e Equipamentos Permanentes, totalizando no mês R$262.446,85 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) resultando no valor acumulado de R$1.413.564,00 (um milhão, quatrocentos e treze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais) ao final do mês de julho de 2017, sendo que até o momento, as despesas administrativas acumuladas no exercício representam 37,76% do total dos repasses somados aos rendimentos. 2.5- A Diretoria Executiva apresentou os extratos bancá-rios, com o saldo em 31/07/2017 no valor de R$671.825,05 (seis-centos e setenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), divergindo do saldo da conta: Caixa e Equivalentes de Caixa, no demonstrativo de saldos bancários de julho de 2017, no valor de R$882,36 (oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes a depósito bancário por devolução de adiantamento e débi-to de tarifa a ser estornada pelo banco, conforme relatório de pendên-cias de conciliação bancária. 2.6- A Diretoria Executiva informou que os valores referentes aos 45 (quarenta e cinco) dias, de benefício de auxílio doença, previstos no artigo 162 da L. C. 179/15, referentes ao período de janeiro/15 a setembro/16 totalizando R$3.474.955,26 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e cin-quenta e cinco reais e vinte e seis centavos), contabilizado, em dezem-bro de 2016, na rubrica créditos a receber, ainda não foram repassados pela Prefeitura, sendo que em 15 de agosto de 2017 foi firmado Termo de Parcelamento de Dívida onde a PMG pagará o total atualizado em 41 (quarenta e uma) parcelas, sendo a primeira a partir de 20/08/17. 2.7- Este Conselho Fiscal salienta que a PMG continua não repassando no prazo os valores correspondentes a parcela patronal referente aos servidores em benefício, conforme demonstrado no relatório da Dire-toria Executiva de julho de 2017, e também quando do seu pagamen-to, o faz sem a devida atualização. A Diretoria Executiva encaminhou ofício à Prefeitura Municipal, com o objetivo de cobrança e informando o critério para atualização dos valores; continuamos aguardando solu-

ção. 2.8- Informamos que, sobre os processos ou documentos com-probatórios da decisão da junta médica, da avaliação de servidores afastados há mais de dois anos, solicitado através do memorando 008/2017, até o momento não fornecido pela Diretoria Executiva. 3 – DO APONTAMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA A CORREÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS ENCONTRADAS: Das recomenda-ções: 3.1- O Conselho Fiscal apresenta ao Conselho de Administração o montante apurado no item 2.6 acima, que permanece pendente de pagamento; e em relação ao item 2.7, observamos que não houve o pagamento dos atrasados. 4– DA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO MEN-SAL: O Conselho Fiscal no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme artigo 21 da L. C. 179/2015, após análise e discussão de todos os indicadores, encaminha ao Conselho de Administração, para apreciação e deliberação, o Relatório da Diretoria Executiva da AUTAR-QUIA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA com as ressalvas apontadas no item 03, e recomenda a sua possível aprovação. SEÇÃO – III: ASSUNTOS GERAIS: 1) Expedido memorando nº 014/2017-CF, deste Conselho, datado de 12/09/17, endereçado à Diretoria Executiva reiterando o solicitado através do memorando nº 008/2017, “Solicita documento comprobatório da decisão da Junta Médica, da avaliação dos servido-res afastados a mais de dois anos”; 2) O relatório de julho de 2017 da Diretoria Executiva foi recebido com folhas numeradas de 01 a 73, e mais quatro folhas relativas a extratos faltantes; e 4) Informamos que a próxima Ata de Reunião Ordinária referir-se-á, ao mês de agosto de 2017. Não havendo Declaração de Voto e nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrados os trabalhos às 17h00min, com a próxima Reunião Ordinária agendada para o dia 17/10/2017, às oito horas, para análise do Relatório mensal da Diretoria Executiva. Para constar eu, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, Relator do relatório mensal de atividades do mês de julho de 2017, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata numerada de 01 (um) a 10 (dez) laudas, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Guarujá, 12 de setembro de 2017.Conselheiro representante da Administração Pública

Direta, Autárquica e Fundacional do Município:Luís Fernando Scalzitti Fioretti

Conselheiro TitularConselheiros representantes dos Servidores Públicos Ativos do Município:

Darci Pereira de MacedoPresidente do Conselho

Fernando Antônio Gonçalves de MeloSecretário da Mesa Diretora

José Sebastião dos Reis Conselheiro Titular

Valter Batista de SouzaConselheiro Titular

ANEXO – I da Ata da quinquagésima sétima Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da

Autarquia Previdenciária Guarujá PrevidênciaQuadro 01: Contribuições Recolhidas em julho/2017.

Servidores Ativos da Prefeitura Municipal de Guarujá - Competência junho/2017

Segregação dos Segurados Qtde.Servidor Base de Cálculo Contr. Servidor Contr. Patronal TOTAL

Admitidos até 31/12/00 2.523 15.189.752,26 1.670.872,75 1.989.857,55 3.660.730,30Admitidos após 31/12/00 3.020 10.380.551,91 1.141.860,71 1.359.852,30 2.501.713,01

TOTAL 5.543 25.570.304,17 2.812.733,46 3.349.709,85 6.162.443,31

Quadro 02: Contribuições Recolhidas em julho/2017.Servidores Ativos Cedidos e Ativos da Guarujá Previdência - Competência junho/2017

Segregação dos Segurados Qtde.Servidor

Base de Cálculo Contr. Servidor Contr. Patronal TOTAL

Cedidos admitidos até 31/12/00 02 12.523,55 1.377,59 1.640,58 3.018,17Cedidos admitidos após 31/12/00 04 17.652,73 1.941,80 2.312,50 4.254,30Ativos admitidos após 31/12/00 17 54.915,67 6.040,77 7.193,97 13.234,74

TOTAL 23 85.091,95 9.360,16 11.147,05 20.507,21

Quadro 03: Contribuições Recolhidas em julho/2017.Servidores Inativos e Pensionistas Lei 1.212/75 – PMG e Câmara - Competência julho/2017

Segregação dos Segurados Qtde.Servidor Base de Cálculo Contr. Servidor Contr. Patronal TOTAL

Inativos – PMG 60 149.199,27 16.411,92 0,00 16.411,92Pensionistas – PMG 44 109.403,09 12.034,34 0,00 12.034,34Pensionistas - Câmara 02 15.668,00 1.723,48 0,00 1.723,48

TOTAL 106 274.270,36 30.169,74 0,00 30.169,74


DIÁRIO OFICIAL DE

Quadro 04: Contribuições Recolhidas em julho/2017.Servidores Inativos e Pensionistas da Guarujá Previdência – Competência junho/2017


Base de Cálculo Contr. Servidor Contr.

Patronal TOTAL

Admitidos até 31/12/00 34 2.135,27 234,88 0,00 234,88Admitidos após 31/12/00 26 3.631,36 399,45 0,00 399,45Pensionistas 60 5.766,63 634,33 0,00 634,33Admitidos até 31/12/00 02 0,00 0,00 0,00 0,00Admitidos após 31/12/00 00 0,00 0,00 0,00 0,00Inativos 02 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 62 5.766,63 634,33 0,00 634,33

Servidores em Benefício da Guarujá Previdência – Competência junho/2017


Base de Cálculo

Contr. Servidor Contr. Patronal TOTAL

Admitidos até 31/12/00 94 408.506,64 44.935,73 0,00 44.935,73Admitidos após 31/12/00 73 206.069,18 22.667,61 0,00 22.667,61Auxílio Doença 167 614.575,82 67.603,34 0,00 67.603,34Admitidos até 31/12/00 01 5.993,18 659,25 0,00 659,25Admitidos após 31/12/00 18 57.357,27 6.309,30 0,00 6.309,30Salário Maternidade 19 63.350,45 6.968,55 0,00 6.968,55

TOTAL 186 677.926,27 74.571,89 0,00 74.571,89

Quadro 05: Contribuições Recolhidas em julho/2017.Resumo Geral das Contribuições Previdenciárias Recolhidas no mês de junho de 2017

CONTRIBUIÇÕES PMG AUTARQ. CÂMARA TOTALServidores 11,0% 2.812.733,46 9.360,16 0,00 2.822.093,62Patronal 13,1% 3.349.709,85 11.147,05 0,00 3.360.856,90Inativos e Pensionistas 30.169,74 0,00 0,00 30.169,74Em Benefício – Servidores 75.206,22 0,00 0,00 75.206,22Em Benefício – Patronal 0,00 0,00 0,00 0,00Contrib. Servidores Cedidos 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 6.267.819,27 20.507,21 0,00 6.288.326,48 Quadro 06: Folha de Pagamentos Inativos e Pensionistas.

Inativos e Pensionistas: Referente julho / 2017Regime Qtde Valor Bruto Descontos Líquido

Inativos – (1212) 60 529.154,51 113.153,37 416.001,14Pensionistas – (1212) 46 380.578,54 74.112,32 306.466,22TOTAL 106 909.733,05 187.265,69 722.467,36

Quadro 07: Folha de Pagamentos Servidores em Benefício.

Pagamento de BenefícioJunho

(pago em jul/17)Julho

(pago em ago/17)Evolução

(valor) Participação

Qtde Valor Qtde Valor (%) (%)Aposentadoria por Invalidez 00 0,00 00 0,00 - -Aposentadoria Compulsória 02 1.874,00 02 1.874,00 00 0,22Após. Voluntária Idade e Tempo 00 0,00 00 0,00 - -Após. Voluntária Idade 00 0,00 00 0,00 - -Aposentadoria Especial 00 0,00 00 0,00 - -Auxílio Doença 167 614.575,86 170 650.568,00 5,86 74,81Salário Família 00 0,00 00 0,00 - -Salário Maternidade (*) 19 63.350,36 23 67.880,19 7,15 7,81Pensão por Morte 60 171.005,51 60 149.237,78 -12,73 17,16Auxílio Reclusão 00 0,00 00 0,00 - -

TOTAL 248 850.805,73 255 869.559,97 2,20 100

Quadro 08: Benefícios Iniciados e Encerrados em julho/2017.Benefícios Remanescentes

Jun / Jul Iniciados no mês Encerrados no mês Remanescentes Jul / Ago

Auxílio Doença 198 16 34 180Licença Gestante 19 07 03 23TOTAL 217 23 37 203

Quadro 09: Saldo dos Investimentos em julho/2017.Instituição Financeira Administradora Valor Aplicado %

Banco do Brasil Gestão de Recursos DTVM 86.884.861,45 26,59Caixa Econômica Federal – CEF 76.044.472,27 23,27Banco Itaú Unibanco 50.346.684,92 15,41Banco Bradesco 39.391.759,83 12,05Banco Santander 27.416.573,35 08,39Bradesco - Geração Futuro 19.142.857,16 05,86Banco BTG Pactual Serviços Financeiros 19.174.667,29 05,87Daycoval Asset Management 1.924.256,12 00,59BNP Paribas Action FIC FIA 3.098.012,70 00,95Western Master Valuation 3.344.362,44 01,02Sub-total - Aplicações dos RPPS 326.768.507,53 100Investimentos da Taxa de Administração – 2017 – Caixa Econômica Federal - CEF 1.847.536,02 20,38Investimentos da Taxa de Administração – Reserva – Banco Santander 7.216.989,15 79,62Sub-total - Aplicações da Taxa de Administração 9.064.525,17 100TOTAL GERAL APLICADO 335.833.032,70 100,08(-) Provisão para perdas de Investimentos – exigência de Marcação a Mercado -255.187,35 -0,08SALDO LÍQUIDO INVESTIMENTOS 335.577.845,35 100


DIÁRIO OFICIAL DE

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 QUINTA-

FEIRA19.10.2017

Projeto recolhe mais de uma tonelada de recicláveis das praias de Guarujá

A iniciativa, ainda em fase de adequação, busca sensibilizar banhistas sobre sustentabilidade

ANJOS DO MEIO AMBIENTE

No último feriado pro-longado, a Secretaria Municipal de Turismo

(Setur), em parceria com a co-operativa Cooperben, realizou a segunda edição do projeto ‘Anjos do Meio Ambiente’ nas praias de Guarujá. Cerca de 1.200 quilos de lixo reciclável, como latas de alumínio, gar-rafas pets e outros materiais, foram recolhidos durante a

operação. A iniciativa, ainda em fase piloto, busca cons-cientizar banhistas e turistas quanto ao descarte correto dos resíduos.

Nesta segunda etapa, 60 coo-perados foram mobilizados. Os funcionários atuaram na Praia de Pitangueiras, incentivando os banhistas a separarem o lixo e depositarem nos pontos de coleta. Somando com a primei-

ra operação, o projeto já reco-lheu aproximadamente 1.400 toneladas. Todo o material re-ciclável foi enviado à coopera-tiva, gerando maior renda aos colaboradores.

As equipes da Setur per-correram as praias de Astú-rias, Pitangueiras e Enseada distribuindo panfletos infor-mativos e conversando com os banhistas sobre a campanha,

que torna a acontecer no feria-do de finados, em novembro. Na próxima edição, serão re-alizados os preparativos finais para adequar o projeto para a temporada de verão.

De acordo com a secretá-ria de Turismo, banhistas e comerciantes abordaram as equipes para elogiar o projeto, que tem como viés a conscien-tização. “Isso prova que, além

de conhecer bem nossa pro-posta, aprovam a iniciativa. Um dos objetivos dessa par-ceria, entre as secretarias de Turismo e Desenvolvimento e Assistência Social e a Cooper-ben, é fazer de Guarujá uma cidade com as praias mais lim-pas, sustentáveis e socialmen-te aceitas do Brasil. Acredito muito nessa meta alcançada”, ressaltou.

Hygor A

breu

Quinta-feira, 19 de outubro de 2017 • Edição 3.823 • Ano ... · mia Moby Fitness (Rua...

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