Quarta-feira, 22 de julho de 2020 • Edição 4.474 • Ano 19 ... · É o que consta no decreto...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quarta-feira, 22 de julho de 2020 • Edição 4.474 • Ano 19 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Com 2ª etapa, revitalização vai chegar a quase 10 mil pontos de luz em LEDGuarujá iniciou a segunda etapa de revitalização do parque de iluminação pública da Cidade. Nesta nova fase, mais de 120 vias públicas entre o Município e o distrito de Vicente de Carvalho serão atendidas com 3.289 novos pontos de luz em LED. O processo de modernização teve início em 2018, quando as primeiras lâmpadas de vapor foram substituídas por LED, que são mais eficientes, econômicas e resistentes. Com isso, já são quase 10 mil pontos beneficiados com a tecnologia. A revitalização atende a demandas da população, selecionadas por meio do ‘Boletim Cidadão’, da Ouvidoria Municipal

PARQUE DE ILUMINAÇÃO

ÚLTIMA PÁGINA

PÁGINA 3

Município propõe criação do Conselho

de Saneamento Ambiental

RECURSOS HÍDRICOS

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Guarujá segue com vistorias casa a casa até sexta-feira

COMBATE À DENGUE

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2 QUARTA-FEIRA22.7.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]çãoMaria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046 Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 9.300 exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,47

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menu

popularR$ 1

Cardápios sujeitos a alterações

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SANTO ANTÔNIO

BOM PRATO

Isca suína agridoce, seleta de legumes, arroz, feijão, acelga com beterraba ralada, maçã, suco de abacaxi

Dobradinha, farofa dourada, arroz, couve, vinagrete, laranja, suco de uva

Aguardar atualização semanal por determinação do Governo do Estado

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Edificações acima de 750 m² terão de passar por vistorias periódicas

Regra vale tanto para imóveis públicos como privados; construções com mais de 30 anos deverão renovar o auto de vistoria a cada cinco anos, e as construções com menos de 30 anos, a cada 10 anos

A partir de janeiro de 2021, todas as edifica-ções com mais de 750

metros quadrados de área construída, em Guarujá, te-rão que dispor de documento que comprove as condições de estabilidade, segurança, salubridade, habitabilidade e desempenho de todos seus sistemas.

É o que consta no decreto 13.784, publicado na última sexta-feira (17) pelo chefe do Executivo. O ato regulamentou a Lei Municipal 4.604/2019, de iniciativa da Câmara de Verea-dores, que tornou obrigatória a obtenção de Auto de Vistoria da Edificação (AVISE) em imó-veis destinados a condomínios multifamiliares e de uso misto.

A regra vale tanto para imó-veis públicos como privados, desde que a área construída seja acima de 750 metros qua-drados. Construções com mais de 30 anos deverão renovar o auto de vistoria a cada cinco anos, e as construções com menos de 30 anos, a cada 10 anos.

INICIATIVAA iniciativa é de autoria do

vereador e presidente da Câ-mara Municipal e foi aprovada em dezembro de 2018, meses após o desabamento do edifí-cio Wilton Paes de Almeida, no Centro de São Paulo.

“Nessa época, iniciamos uma ampla discussão sobre o tema, que envolveu a Asso-ciação dos Engenheiros e Ar-quitetos de Guarujá, o Creci e outras entidades do segmento, além da própria Prefeitura. O resultado desse trabalho é esse decreto, que agora garantirá efetividade à lei aprovada pela Câmara Municipal”.

LEGISLATIVO

Arquivo/P

MG

Ato regulamentou a Lei Municipal 4.604/2019, que tornou obrigatória a obtenção de Auto de Vistoria da Edificação (AVISE)

SAIBA MAISConsiderada de grande eficácia e cada vez mais pre-

sente em condomínios e edifícios das cidades brasileiras, o AVISE é um instrumento fundamental para avaliar as condições técnicas, assim como as medidas de prevenção e de correção necessárias para a conservação e manu-tenção dos prédios.

Uma das funções do AVISE é obter um diagnóstico antecipado de qualquer tipo de deficiência existente. A manutenção preventiva é menos custosa que a corretiva e deve vistoriar e avaliar as condições das instalações hidráulicas, elétricas, de gás, de sistema de combate a incêndio, entre outras atividades.

Para ter acesso à integra do decreto 13.784, é só clicar no http://leismunicipa.is/gyhnq. Para ter acesso à íntegra da Lei Municipal 4.604/2019, clique: http://leismunicipa.is/oufwe

http://leismunicipa.is/gyhnq

http://leismunicipa.is/oufwe

http://leismunicipa.is/oufwe

3QUARTA-FEIRA22.7.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura encaminha projeto de lei para criar conselho municipal

Programa municipal já atende 542 famílias vítimas dos deslizamentos

Função do colegiado é fiscalizar e regular a Política de Saneamento Ambiental, colocando a população no centro das discussões sobre o assunto

A Prefeitura de Guarujá encaminhou à Câmara Municipal um projeto

de lei para criação do Conse-lho Municipal de Saneamento Ambiental (CMSA). O objetivo da iniciativa é colocar a popu-lação no centro das discussões sobre saneamento ambiental e recursos hídricos. Sua função será a de fiscalizar e regular a Política Municipal de Sanea-mento Ambiental, em espe-cial em relação à qualidade na prestação dos serviços, utiliza-ção de recursos e a eficiência do contrato entre a Cidade e a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp).

Entre outras responsabili-dades, também será atribuição do colegiado formular políti-cas de saneamento básico, de-finir estratégias, prioridades e acompanhar a execução delas,

principalmente a discussão em relação à revisão do projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Ambiental.

“Um dos primeiros passos a ser dado por esse conselho é estabelecer as metas relativas à cobertura de abastecimento de água, serviços de esgotamento sanitário, índice e níveis de tra-tamento de esgoto, bem como as perdas no armazenamento, qualidade da água distribuída em relação aos aspectos físicos, químicos e bacteriológicos. E, principalmente, a regularidade do abastecimento”, pontua o titular da Secretaria de Meio Ambiente (Semam).

O Conselho será formado por 16 membros ligados ao poder público e sociedade ci-vil. Entre eles estarão profis-sionais da Prefeitura, Sabesp e Agência Reguladora de Sa-

neamento do Estado de São Paulo (Arsesp). Os munícipes terão representação de enti-dades de classe do comércio,

SANEAMENTO AMBIENTAL

LOCAÇÃO SOCIAL

Conselho será formado por 16 membros ligados ao poder público e sociedade civil

saneamento básico e lideran-ça de bairros. A indicação dos membros do Conselho, repre-sentantes das entidades e dos

órgãos não integrantes do Po-der Executivo será feita pelas organizações ou entidades a que pertencem.

O programa de locação so-cial municipal, que atende ví-timas dos deslizamentos ocor-ridos nos morros da Cidade, no início de março, em função de forte tempestade, já está aten-dendo 542 famílias em Guaru-já. Na última lista divulgada, eram 538 nomes. Desses, uma família foi excluída e, após au-ditoria, pode retornar para sua moradia. Com isso, o número de pessoas atendidas caiu para 537 que, somados aos cinco novos nomes - dois publicados no dia 18 e três nesta terça--feira (21), no Diário Oficial do Município, alcançam 542

ponibilizado, prioritariamen-te, às famílias que perderam ou tiveram suas casas conde-nadas após os deslizamentos.

O benefício de locação social municipal oferece R$ 3.700,00 ao longo de 12 meses, sendo uma primeira parcela de R$ 1.500,00, seguida por 11 parcelas consecutivas de R$ 200,00 por família.

A esses valores deve-se con-siderar, ainda, os benefícios anunciados pelo Governo do Estado com a mesma finalida-de, por meio do Auxílio Moradia Emergencial (A.M.E.). O auxílio estadual inclui aporte inicial de

R$ 1.000,00, seguido por mais 12 parcelas de R$ 300,00. Assim, juntando as forças municipais e estaduais, cada família recebe-rá, em 12 meses, o montante de R$ 8.300,00 para locação social.

SEM AGLOMERAÇÃOEm função da pandemia

decorrente do novo corona-vírus, desde 23 de março, o cadastramento e atendimen-to às famílias são realizados via WhatsApp, visando evitar aglomerações. O atendimento é das 8 às 14 horas. Os núme-ros para contato são (13) 3308-6919 ou 3308-6913.

famílias atendidas. As vítimas foram inicial-

mente incluídas no programa de locação social municipal porque tiveram as casas in-

terditadas pela Defesa Civil do Município, após ficarem desabrigadas, por questão de segurança. Dessa forma, o be-nefício permanece sendo dis-

Reprodução/Unsplash

Arquivo/P

MG


DIÁRIO OFICIAL DE

Ação de combate à dengue visita novos bairros até sexta-feira

Aulas de canto são o destaque semanal da seção #Culturaemcasa

Agentes de controle de endemias devem passar pela Enseada, Vila Nova, Jardim Brasil e Morrinhos; de janeiro até o momento, 234 casos de dengue foram confirmados no Município

Para combater a dengue em Guarujá, a Vigilância em Saúde do Município

segue com atividades de vis-toria casa a casa esta semana, atendendo novos bairros até sexta-feira (24). Segundo o cro-nograma de ações, os agentes de controle de endemias pas-sarão pelos bairros Enseada, Vila Nova, Jardim Brasil e Morrinhos.

A fim de evitar a propa-gação do novo coronavírus, os cuidados são redobrados durante a ação. Os agentes utilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras e luvas, vi-sando sua própria segurança e a dos munícipes.

A ação foi retomada na semana passada. A partir de março, a atividade havia sido adaptada pela Secretaria Mu-nicipal de Saúde (Sesau). À época, os agentes se dirigiam as residências, mas não aden-travam, apenas orientavam os moradores sobre os cuidados para evitar a proliferação do Aedes aegypti, mosquito trans-missor da dengue.

Apesar disso, o combate à doença não parou em Guaru-já. As equipes continuaram atuando em pontos estratégi-cos, como ferros-velhos, bor-racharias, imóveis especiais (locais com grande circulação de pessoas) e bloqueio de ne-bulização com uso de inseti-cida, em bairros com casos confirmados.

Segundo dados da Vigilân-cia em Saúde, neste ano, até o momento, 234 casos de dengue foram confirmados no Muni-cípio. No primeiro semestre de 2019 foram 227 casos con-firmados.

SERVIDORESAlém dos EPIs, os servido-

res estão utilizando crachá e uniforme para visitar as casas. Para facilitar a identificação, o agente utiliza uniforme da cor branca e o supervisor, azul ma-rinho, ambas com a seguinte frase na frente: ‘Todos juntos contra o Aedes aegypti – Gua-rujá’. Na manga esquerda está o brasão da Prefeitura e nas costas a informação: ‘Prefei-tura de Guarujá, Secretaria de

Saúde, Controle de Dengue’.Em caso de dúvida, o mu-

nícipe pode ligar para o tele-fone (13) 3341-6569, identificar o nome do agente e verificar se a equipe está atuando no seu bairro.

Hygor A

breu

CASA A CASA

Cronograma de açõesHoje (22)Jardim BrasilEnseadaMorrinhos II

Amanhã (23)Jardim BrasilEnseadaMorrinhos II

Sexta-feira (24)Jardim BrasilEnseadaMorrinhos II

A seção #Culturaemcasa do site VivaCult (www.vivacult.com.br) terá como destaque esta se-mana, aulas de canto, voltadas ao aperfeiçoamento profissional. Os vídeos foram lançados nes-ta terça-feira (21) e podem ser acessados a qualquer momen-to. A iniciativa é da Secretaria

Municipal de Cultura (Secult) e tem como objetivo fornecer con-teúdo gratuito, produzido por profissionais da Secult, durante a quarentena.

A seção conta com diversos segmentos de videoaulas, como balé, ritmos, violão, entre outras ações. Todos os vídeos foram gra-

vados no Teatro Municipal Procó-pio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350 – Jardim Tejereba) e as atividades continuarão sendo atualizadas. Para acessar os vídeos, basta cli-car na aba #Culturaemcasa, na home-page do site VivaCult, ou direto pelo link https://www.vi-vacult.com.br/cultura-em-casa/.

VIVACULT

Site VivaCult disponibiliza vídeoaulas de balé, violão e ritmos

http://www.vivacult.com.br

http://www.vivacult.com.br

https://www.vivacult.com.br/cultura-em-casa/

https://www.vivacult.com.br/cultura-em-casa/


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 13.748.Institui a Comissão Especial destinada a acompanhar o

Regulamento do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Guarda Vidas Temporários no Município e dá outras providências.

VÁLTER SUMAN, Prefeito de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando os princípios que regem a administração pública, no-tadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando que a diminuição de óbitos por afogamento está rela-cionada ao aumento do número de Guarda Vidas atuando diretamente na prevenção;Considerando que a intenção de contratação de guarda vidas tempo-rários é reforçar o contingente de Bombeiros Guarda Vidas Estaduais empregados permanentemente na atividade em nosso Município;Considerando, ainda, que há a necessidade de regulamentar o Processo Seletivo Simplificado, além de proceder ao acompanhamento do curso de formação e a posterior contratação de guarda-vidas temporários no Município, para o ano de 2020/2021; e,Considerando, por fim, o que consta no Processo Administrativo n.º 18187/19/2020,

D E C R E T A:Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial destinada a acompanhar o regulamento do Processo Seletivo Simplificado, acompanhamento do curso de formação e posterior contratação de guarda-vidas temporários no Município, para o ano de 2020/2021.Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I:I – Guarda Civil Municipal – Wellington Ribeiro – Pront. n.º 13.527;II – Supervisora da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social – Fabiana Alexandre da Silva Almeida – Pront. n.º 13.364;III – Coordenador III, junto à Diretoria de Gestão de Pessoas – Maurício Costa Gandares – Pront. n.º 16.157;IV – 1º Ten. da Polícia Militar – Hélicon de Oliveira Souza;V – Soldado da Polícia Militar – Erike José de Almeida Menezes;VI – Soldado da Polícia Militar – Hudson Costa Ferreira Neto.Art. 3.º São atribuições desta Comissão:I – receber as inscrições dos candidatos a guarda-vidas temporários;II – elaborar e aplicar as provas teóricas e práticas aos inscritos;III – preparar lista contendo o nome dos aprovados, para efetiva contrata-ção temporária, por ordem decrescente de classificação dos candidatos;IV – elaborar atas, reuniões e relatórios circunstanciados dos trabalhos realizados pela comissão.Art. 4.º A Comissão ora constituída deverá concluir os seus trabalhos até 31 de dezembro de 2020.Art. 5.º A participação na Comissão instituída através deste Decreto será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração ou vínculo funcional.Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-gando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de junho de 2020.

PREFEITO“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 26.06.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.801.“Altera a Estrutura Regimental das Secretarias

que especifica e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito do Município de Guarujá, no uso das atribui-ções que a Lei lhe confere; e,Considerando a necessidade de reformular o Organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência aos Princípios da Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.292, de

11 de março de 2016; e, Considerando, por fim, a necessidade de se adequar a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças, bem como da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, visando melhor atender ao interesse público,

D E C R E T A:Art. 1.º Fica suprimida da Estrutura Regimental da Secretaria Municipal de Finanças, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.776, de 17 de março de 2016, e demais alterações, 01 (uma) Função Gratificada de Coordenador I, símbolo FG-S1.Art. 2.º Fica acrescida na Estrutura Regimental da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.777, de 17 de março de 2016, e demais alterações, 01 (uma) Função Gratificada de Coordenador I, símbolo FG-S1.Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 11.776 e 11.777, ambos de 17 de março de 2016.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de julho de 2020.

PREFEITO“GAB”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 21.07.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

Portaria N.º 871/2020.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Compras e Licitações, da servidora MONICA DA SILVA MELO - Pront. n.º 15.640, retroagindo seus efeitos a 20/07/2020.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de julho de 2020.

PREFEITOSecretário Municipal de Administração

“ADM”/ iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.07.2020Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, da servidora TATIANE APARECIDA MIRANDA MOURA - Pront. n.º 18.824, retroagindo seus efeitos a 20/07/2020.




Portaria n.º 873/2020.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora TATIANE APARECIDA MIRANDA MOURA - Pront. n.º 18.824, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Dire-toria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 20/07/2020.



“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.07.2020Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor I (FG-S4), junto à Diretoria de Tecnologia de Informação, da servidora MARIA ELISA RIBEIRO METROPOLO - Pront. n.º 2.132.





R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Administração, da servidora EDNA TOMAZ DA SILVA - Pront. n.º 8.734.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora EDNA TOMAZ DA SILVA - Pront. n.º 8.734, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Municipal de Administração.





R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, da servidora LUCIVANIA SILVA BELCHIOR - Pront. n.º 17.857.

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

21 de julho de 2020.PREFEITO

Secretário Municipal de Administração“ADM”/ iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.07.2020Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora LUCIVANIA SILVA BELCHIOR - Pront. n.º 17.857, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ANA CLAUDIA DA SILVA - Pront. n.º 10.691, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor MAURICIO BISPO DA SILVA - Pront. n.º 18.053, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Tec-nologia de Informação.





R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Municipal de Operações Urbanas, do servidor GILBERTO DE SOUZA AMPARO - Pront. n.º 5.268.


PREFEITOSecretário Municipal de Operações Urbanas

“SEURB”/ iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.07.2020Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 882/2020.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR, interinamente, o servidor MARCELO PACHECO – Pront. n.º 14.923, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Operações Regionais, durante o impedimento de seu titular (Pront. n.º 21.765), por motivo de férias, no período de 24/08/2020 a 12/09/2020.



“SEURB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.07.2020Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor JUAREZ SIQUEIRA ROCHA - Pront. n.º 9.224, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Municipal de Operações Urbanas.



“SEURB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.07.2020Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CATIA DE SOUZA SILVA - Pront. n.º 16.143, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, retroagindo seus efeitos a 24/06/2020..


PREFEITOSecretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

“SEDEL”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.07.2020Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 885/2020.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:NOMEAR, interinamente, o Sr. THIAGO TOSCANELLI FERREIRA – Pront. 21.260, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos, durante impedimento de seu titular (Pront. 21.372), por motivo de férias, no período de 20/07/2020 a 08/08/2020.


PREFEITO“SEGOV”/iccRegistrada no Livro Competente

“GAB”, em 21.07.2020Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 886/2020. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:EXONERAR o Sr. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA PECCHIORE – Pront. n.º 21.228, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secre-tário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, a partir de 22/07/2020.


PREFEITO“PREF”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.07.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E:EXONERAR a servidora RENATA MARTINS DE SOUZA BERNARDO – Pront. n.º 11.745, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto de Educação, a partir de 22/07/2020.




R E S O L V E:EXONERAR o Sr. JOSÉ ROBERTO LEOPOLDINO GALVÃO – Pront. n.º 21.224, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto de Esporte e Lazer, a partir de 22/07/2020.




R E S O L V E:NOMEAR o Sr. JOSÉ ROBERTO LEOPOLDINO GALVÃO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, a partir de 22/07/2020.




R E S O L V E:NOMEAR o Sr. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA PECCHIORE, para o cargo


DIÁRIO OFICIAL DE

de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto de Educação, a partir de 22/07/2020.




R E S O L V E:NOMEAR a servidora RENATA MARTINS DE SOUZA BERNARDO – Pront. n.º 11.745 para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto de Esporte e Lazer, a partir de 22/07/2020.



Portaria n.º 892/2020.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador I (FG-S1), junto a Secretaria Municipal de Finanças, do servidor ARLETO ROSENTHAL RODRIGUES – Pront. n.º 5.830.


PREFEITOSecretário Municipal de Finanças

“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.07.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto a Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, do servidor GIOVANNI BROVINI – Pront. n.º 13.387.


PREFEITOSecretário Municipal de Defesa e Convivência Social

“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.07.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :DESIGNAR o servidor GIOVANNI BROVINI – Pront. n.º 13.387, para responder pela Função Gratificada de Coordenador I (FG-S1), junto a Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.


PREFEITOSecretário Municipal de Defesa e Convivência Social

“GAB”/eso

Registrada no Livro Competente“GAB”, em 21.07.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOSERVIDORES DE GUARUJÁ DEVEM ENTREGAR

DECLARAÇÃO DE BENS ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2020Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 03 de agosto de 2020 para entregar a Declaração de Bens aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados, conforme alteração de data através da Portaria ADM nº 0013/2020, publicada no Diário Oficial de 16/05/2020. As declarações devem ser entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servidores contratados temporariamente com com base na Constituição Federal, conforme as exigências da lei federal n° 8.429/92, Lei Complementar nº 135/12 e Decreto nº 10.661.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, lo-calizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apresentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de conformidade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o assunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2020, NOME DO SERVIDOR, NÚMERO DO PRONTUÁRIO, ENDEREÇO RESIDENCIAL, COM OS DEVIDOS COMPLEMENTOS: CIDADE, ESTADO E TELEFONE, INCLUSIVE CELULAR, AINDA QUE DE CONTATO/RECADOS.; a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas.A transgressão do disposto no artigo 1.º do Decreto Nº 10.661 acarretará a configuração de infração disciplinar de natureza grave, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens e/ou ofertar falsa declaração de bens dentro do prazo determinado.

ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2020Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:1. Em 31/07/2020 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 1.º semestre de 2020. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, confor-me o Artigo 3.º - item 1 e Artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; Artigo 3.º - Parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e Cláusula 5º do Termo de Compromisso de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regu-laridade de sua situação acadêmica para o 2.º Semestre de 2020. O prazo de entrega será até o dia 25 de agosto de 2020 na sala 12 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 às 16:00 horas e 4.ª feira, das 09:00 às 13:00 horas.3. Os que não comprovarem a matricula do 2.º semestre em 2020, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho de 2020. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orien-tarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.

4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 2.º semestre de 2020, semestre (que estará cursando), carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias.

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.627/2020; Compromisso de Estágio: n. 973/2019; CON-TRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): MATHEUS DEGASPERI OJEA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 22/06/2020, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.20146/208436/2020; Data de assinatura: 16 de julho de 2020, Guarujá, 20 de julho de 2020; Mauricio C.Gandares;-Coordenador III - Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.Favor comparecer no Setor de Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 12, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12:00h às 16:00h; e às 4.ª das 09:00h às 13:00h.O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTOALESSANDRO DA GLORIA MORONE 11.546 REQUERIMENTOALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 17.113 REQUERIMENTOANA CRISTINA NUNES ALVES 10.598 REQUERIMENTOBRUNA GIL DE ROSSI 17.187 PROCESSO N°. 18183/2020CHARLENE SOARES DA SILVA 19.673 REQUERIMENTOCRISTIANO ANDRADE DOS SANTOS 17.136 PROCESSO N°. 18180/2020DEBORA REGINA FERREIRA DA CRUZ 11.492 PROCESSO N°. 17021/2020EDIMILSON DE SOUZA MAIA 11.800 REQUERIMENTOEDSON LUIZ FALASCA 1.716 REQUERIMENTOELIZETE ALVES FAUSTINO PUNDRICH 9.768 REQUERIMENTOFABIO LUIS SANTOS DA SILVA 17.120 REQUERIMENTOFRANCISCA RITAMAR DA SILVA SOMBRA 18.144 PROCESSO N°. 18524/2020GILBERTO ARAUJO DOS SANTOS 14.646 PROCESSO N°. 9076/2011GISLAINE PATARO SAMPAIO 13.146 PROCESSO N°. 17953/2020GUARACY PEDRO MORAES 3.376 REQUERIMENTOHELIA DAS GRACAS ALVES 18.235 PROCESSO N°. 17642/2020INES MARIA DA SILVA 10.725 REQUERIMENTOJOEL PEDRO CHAVES 12.695 PROCESSO N°. 9870/2011JONATHAN DIAS CHAVES 19.635 REQUERIMENTOKARLA CRISTINA BARACAL BRONCHTEIN 13.420 PROCESSO N°. 9668/2011LUCIANE JATOBA DOS SANTOS 13.426 PROCESSO N°. 10196/2017MARA DE LIMA FREITAS 13.434 PROCESSO N°. 17954/2020MARCIA MARIA FARIA DE ALMEIDA 20.885 PROCESSO N°. 17949/2020MARIA LUIZA FERNANDES CONDE 2.151 REQUERIMENTOMARISTELA NARDES 10.745 PROCESSO N°. 17715/2020OSORIO CAMPOS DE OLIVEIRA 14.718 PROCESSO N°. 17714/2020RODNEY DE SOUZA RODRIGUES 13.237 REQUERIMENTORODNEY DE SOUZA RODRIGUES 13.237 REQUERIMENTORUBIA CAVALCANTE BARRETO 21.889 PROCESSO N°. 14505/2020VITOR DE SOUZA NETO 17.079 REQUERIMENTOWALTER DOS SANTOS 14.196 REQUERIMENTO

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de julho de 2020.Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 46/2020

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/2020PROCESSO N°.: 35601/125987/2011PREGÃO PRESENCIAL Nº. 120/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADO: INFORMÁTICA EL CORTE INGLES BRASIL LTDA.OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de implantação de sistema de videomonitoramento de vias públicas, incluindo, fornecimento de conectividades de última milha, infraestrutura, implantação do Centro de Controle e Operação Municipal


DIÁRIO OFICIAL DE

(CCO), bem colmo serviços de suporte, manutenção e treinamento, em atendimento à Secretaria de Defesa e Convivência Social do Município de Guarujá. Com base nos autos do Processo Administrativo nº . 200059/241981/2020, AUTORIZA o APOSTILAMENTO do Elemento de Despesa Nº. 4.4.90.52.00 à CLÁUSULA QUINTA do contrato em tela.Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo inicialmente celebrado. Data de assinatura 16/07/2020.

DESPACHOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6691/240912/2020PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2020OC nº 833500801002020OC00019OBJETO DA LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSULINAS ANÁLOGAS E TIRAS DE GLICEMIA PARA USUÁRIOS INSULINODEPENDENTES EM ATENDIMENTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.I – Em análise a IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA, cujo teor apresentado refere-se ao descritivo do item 02; II – Considerando que a impugnação foi tempestiva e tal impugnação deve ser respondida; no mérito, decido pelo INDEFERIMENTO;III – Publique-se.

Guarujá, 21 de Julho de 2020.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPACHOProcesso Administrativo nº 10539/942/2020Pregão Eletrônico n.º 13/2020OC: 833500801002020OC00024Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos Bloco A 2020 parte II, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.I – Em análise a IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa AGIL DISTRI-BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, cujo teor apresentado prende-se quanto a solicitação do credenciamento específico no instrumento convocatório; II - Considerando ser tempestiva a impugnação, no mérito, decido pelo INDEFERIMENTO;III – Publique-se.

Guarujá, 21 de Julho de 2020.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO


DESPACHOProcesso Administrativo nº 13626/942/2019Pregão Presencial n.º 31/2020Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos odontológicos, para atender as Unidades da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.I – Tendo em vista os elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, bem como aprovação das amostras, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome das empresas abaixo, conforme readequação de preços:

AMPLA CONCORRÊNCIA – 75% DO QUANTITATIVOLOTE 01

ADJUDICATÁRIA: DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELI

Item Valor Unitário01 R$ 43,98 (quarenta e três reais e noventa e oito centavos)02 R$ 43,98 (quarenta e três reais e noventa e oito centavos)03 R$ 37,85 (trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos)04 R$ 103,23 (cento e três reais e vinte e três centavos)05 R$ 124,43 (cento e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos)06 R$ 116,31 (cento e dezesseis reais e trinta e um centavos)07 R$ 69,67 (sessenta e nove reias e sessenta e sete centavos)08 R$ 130,43 (cento e trinta reais e quarenta e três centavos)09 R$ 8,32 (oito reais e trinta e dois centavos)

LOTE 04ADJUDICATÁRIA: E C DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI

01 R$ 3,30 (três reais e trinta centavos)

02 R$ 3,96 (três reais e noventa e seis centavos)03 R$ 3,30 (três reais e trinta centavos)04 R$ 3,30 (três reais e trinta centavos)05 R$ 3,30 (três reais e trinta centavos)06 R$ 3,30 (três reais e trinta centavos)07 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)08 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)09 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)10 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)11 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)12 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)13 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)14 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)15 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)16 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)17 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)18 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)19 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)20 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)21 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)22 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)23 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)24 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)25 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)26 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)27 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)28 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)29 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)30 R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos)31 R$ 10,56 (dez reais e cinquenta e seis centavos)32 R$ 25,08 (vinte e cinco reais e oito centavos)33 R$ 25,08 (vinte e cinco reais e oito centavos)34 R$ 3,39 (três reais e trinta e nove centavos)35 R$ 3,39 (três reais e trinta e nove centavos)36 R$ 3,39 (três reais e trinta e nove centavos)37 R$ 4,62 (quatro reais e sessenta e dois centavos)38 R$ 4,62 (quatro reais e sessenta e dois centavos)39 R$ 10,56 (dez reais e cinquenta e seis centavos)40 R$ 5,28 (cinco reais e vinte e oito centavos)41 R$ 15,84 (quinze reais e oitenta e quatro centavos)42 R$ 15,84 (quinze reais e oitenta e quatro centavos)43 R$ 15,84 (quinze reais e oitenta e quatro centavos)44 R$ 5,28 (cinco reais e vinte e oito centavos)45 R$ 5,28 (cinco reais e vinte e oito centavos)46 R$ 5,28 (cinco reais e vinte e oito centavos)47 R$ 5,28 (cinco reais e vinte e oito centavos)48 R$ 5,28 (cinco reais e vinte e oito centavos)49 R$ 25,08 (vinte e cinco reais e oito centavos)50 R$ 25,08 (vinte e cinco reais e oito centavos)


01 R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos)02 R$ 12,54 (doze reais e cinquenta e quatro centavos)03 R$ 31,68 (trinta e um reais e sessenta e oito centavos)04 R$ 20,05 (vinte reais e cinco centavos)05 R$ 22,26 (vinte e dois reais e vinte e seis centavos)06 R$ 22,26 (vinte e dois reais e vinte e seis centavos)07 R$ 22,26 (vinte e dois reais e vinte e seis centavos)08 R$ 22,26 (vinte e dois reais e vinte e seis centavos)09 R$ 46,20 (quarenta e seis reais e vinte centavos)10 R$ 79,20 (setenta e nove reais e vinte centavos)


01 R$ 59,40 (cinquenta e nove reais e quarenta centavos)02 R$ 16,42 (dezesseis reais e quarenta e dois centavos)03 R$ 16,42 (dezesseis reais e quarenta e dois centavos)04 R$ 44,88 (quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos)05 R$ 16,42 (dezesseis reais e quarenta e dois centavos)06 R$ 16,42 (dezesseis reais e quarenta e dois centavos)07 R$ 16,42 (dezesseis reais e quarenta e dois centavos)08 R$ 16,42 (dezesseis reais e quarenta e dois centavos)09 R$ 16,42 (dezesseis reais e quarenta e dois centavos)10 R$ 16,42 (dezesseis reais e quarenta e dois centavos)11 R$ 16,42 (dezesseis reais e quarenta e dois centavos)12 R$ 16,42 (dezesseis reais e quarenta e dois centavos)13 R$ 16,42 (dezesseis reais e quarenta e dois centavos)14 R$ 16,42 (dezesseis reais e quarenta e dois centavos)15 R$ 16,42 (dezesseis reais e quarenta e dois centavos)16 R$ 16,42 (dezesseis reais e quarenta e dois centavos)

17 R$ 24,46 (vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos)18 R$ 24,46 (vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos)19 R$ 24,46 (vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos)20 R$ 24,46 (vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos)21 R$ 15,23 (quinze reais e vinte e três centavos)22 R$ 3,55 (três reais e cinquenta e cinco centavos)23 R$ 21,12 (vinte e um reais e doze centavos)24 R$ 21,12 (vinte e um reais e doze centavos)25 R$ 11,35 (onze reais e trinta e cinco centavos)26 R$ 11,35 (onze reais e trinta e cinco centavos)27 R$ 11,35 (onze reais e trinta e cinco centavos)28 R$ 11,35 (onze reais e trinta e cinco centavos)29 R$ 11,35 (onze reais e trinta e cinco centavos)30 R$ 11,35 (onze reais e trinta e cinco centavos)31 R$ 11,35 (onze reais e trinta e cinco centavos)32 R$ 33,00 (trinta e três reais)33 R$ 33,00 (trinta e três reais)34 R$ 11,35 (onze reais e trinta e cinco centavos)35 R$ 11,35 (onze reais e trinta e cinco centavos)36 R$ 11,35 (onze reais e trinta e cinco centavos)37 R$ 11,35 (onze reais e trinta e cinco centavos)38 R$ 18,48 (dezoito reais e quarenta e oito centavos)39 R$ 18,48 (dezoito reais e quarenta e oito centavos)40 R$ 18,48 (dezoito reais e quarenta e oito centavos)41 R$ 18,48 (dezoito reais e quarenta e oito centavos)42 R$ 18,48 (dezoito reais e quarenta e oito centavos)43 R$ 50,45 (cinquenta reais e quarenta e cinco centavos)44 R$ 50,45 (cinquenta reais e quarenta e cinco centavos)45 R$ 38,25 (trinta e oito reais e vinte e cinco centavos)46 R$ 145,20 (cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos)47 R$ 145,20 (cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos)48 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)49 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)50 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)51 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)52 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)53 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)54 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)55 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)56 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)57 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)58 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)59 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)60 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)61 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)62 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)63 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)64 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)65 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)66 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)67 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)68 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)69 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)70 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)71 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)72 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)73 R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos)74 R$ 5,41 (cinco reais e quarenta e um centavos)75 R$ 3,68 (três reais e sessenta e oito centavos)76 R$ 85,80 (oitenta e cinco reais e oitenta centavos)77 R$ 4,61 (quatro reais e sessenta e um centavos)78 R$ 12,42 (doze reais e quarenta e dois centavos)79 R$ 19,80 (dezenove reais e oitenta centavos)

LOTE 09ADJUDICATÁRIA: POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA01 R$ 39,09 (trinta e nove reais e nove centavos)02 R$ 45,69 (quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos)03 R$ 56,41 (cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos)04 R$ 73,61 (setenta e três reais e sessenta e um centavos)05 R$ 91,39 (noventa e um reais e trinta e nove centavos)


01 R$ 3,17 (três reais e dezessete centavos)02 R$ 9,31 (nove reais e trinta e um centavos)03 R$ 30,65 (trinta reais e sessenta e cinco centavos)04 R$ 85,80 (oitenta e cinco reais e oitenta centavos)05 R$ 51,48 (cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos)06 R$ 31,46 (trinta e um reais e quarenta e seis centavos)07 R$ 31,46 (trinta e um reais e quarenta e seis centavos)


DIÁRIO OFICIAL DE

08 R$ 31,46 (trinta e um reais e quarenta e seis centavos)09 R$ 31,46 (trinta e um reais e quarenta e seis centavos)

COTA RESERVADA PARA MEI/ME/EPP – 25% DO QUANTITATIVOLOTE 01

ADJUDICATÁRIA: GUSTAVO NICOLINOItem Valor Unitário01 R$ 41,97 (quarenta e um reais e noventa e sete centavos)02 R$ 41,97 (quarenta e um reais e noventa e sete centavos)03 R$ 41,97 (quarenta e um reais e noventa e sete centavos)04 R$ 127,03 (cento e vinte e sete reais e três centavos)05 R$ 140,62 (cento e quarenta reais e sessenta e dois centavos)06 R$ 138,10 (cento e trinta e oito reais e dez centavos)07 R$ 85,73 (oitenta e cinco reais e setenta e três centavos)08 R$ 148,25 (cento e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos)09 R$ 7,67 (sete reais e sessenta e sete centavos)

LOTE 04ADJUDICATÁRIA: BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI

01 R$ 6,49 (seis reais e quarenta e nove centavos)02 R$ 6,85 (seis reais e oitenta e cinco centavos)03 R$ 6,49 (seis reais e quarenta e nove centavos)04 R$ 7,19 (sete reais e dezenove centavos)05 R$ 6,91 (seis reais e noventa e um centavos)06 R$ 5,77 (cinco reais e setenta e sete centavos)07 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)08 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)09 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)10 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)11 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)12 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)13 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)14 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)15 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)16 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)17 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)18 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)19 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)20 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)21 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)22 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)23 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)24 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)25 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)26 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)27 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)28 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)29 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)30 R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)31 R$ 16,93 (dezesseis reais e noventa e três centavos)32 R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos)33 R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos)34 R$ 17,81 (dezessete reais e oitenta e um centavos)35 R$ 17,81 (dezessete reais e oitenta e um centavos)36 R$ 17,81 (dezessete reais e oitenta e um centavos)37 R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos)38 R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos)39 R$ 16,68 (dezesseis reais e sessenta e oito centavos)40 R$ 8,58 (oito reais e cinquenta e oito centavos)41 R$ 17,15 (dezessete reais e quinze centavos)42 R$ 13,31 (treze reais e trinta e um centavos)43 R$ 13,31 (treze reais e trinta e um centavos)44 R$ 6,31 (seis reais e trinta e um centavos)45 R$ 6,31 (seis reais e trinta e um centavos)46 R$ 6,31 (seis reais e trinta e um centavos)47 R$ 6,31 (seis reais e trinta e um centavos)48 R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos)49 R$ 51,95 (cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos)50 R$ 51,95 (cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos)

LOTE 05ADJUDICATÁRIA: GUSTAVO NICOLINO

01 R$ 35,51 (trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos)02 R$ 28,25 (vinte e oito reais e vinte e cinco centavos)03 R$ 36,65 (trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos)04 R$ 25,16 (vinte e cinco reais e dezesseis centavos)05 R$ 28,54 (vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos)06 R$ 28,54 (vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos)07 R$ 28,54 (vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos)08 R$ 25,90 (vinte e cinco reais e noventa centavos)09 R$ 40,08 (quarenta reais e oito centavos)10 R$ 48,02 (quarenta e oito reais e dois centavos)


01 R$ 72,76 (setenta e dois reais e setenta e seis centavos)02 R$ 23,90 (vinte e três reais e noventa centavos)03 R$ 23,90 (vinte e três reais e noventa centavos)04 R$ 20,79 (vinte reais e setenta e nove centavos)05 R$ 20,79 (vinte reais e setenta e nove centavos)06 R$ 20,79 (vinte reais e setenta e nove centavos)07 R$ 23,90 (vinte e três reais e noventa centavos)08 R$ 23,90 (vinte e três reais e noventa centavos)09 R$ 23,90 (vinte e três reais e noventa centavos)10 R$ 23,90 (vinte e três reais e noventa centavos)11 R$ 23,90 (vinte e três reais e noventa centavos)12 R$ 23,90 (vinte e três reais e noventa centavos)13 R$ 23,90 (vinte e três reais e noventa centavos)14 R$ 23,90 (vinte e três reais e noventa centavos)15 R$ 23,90 (vinte e três reais e noventa centavos)16 R$ 23,90 (vinte e três reais e noventa centavos)17 R$ 28,64 (vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos)18 R$ 28,64 (vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos)19 R$ 20,79 (vinte reais e setenta e nove centavos)20 R$ 20,79 (vinte reais e setenta e nove centavos)21 R$ 17,43 (dezessete reais e quarenta e três centavos)22 R$ 4,34 (quatro reais e trinta e quatro centavos)23 R$ 28,47 (vinte e oito reais e quarenta e sete centavos)24 R$ 21,05 (vinte e um reais e cinco centavos)25 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)26 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)27 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)28 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)29 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)30 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)31 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)32 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)33 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)34 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)35 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)36 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)37 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)38 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)39 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)40 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)41 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)42 R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos)43 R$ 64,79 (sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos)44 R$ 64,79 (sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos)45 R$ 41,39 (quarenta e um reais e trinta e nove centavos)46 R$ 194,54 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)47 R$ 194,54 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)48 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)49 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)50 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)51 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)52 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)53 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)54 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)55 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)56 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)57 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)58 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)59 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)60 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)61 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)62 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)63 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)64 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)65 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)66 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)67 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)68 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)69 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)70 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)71 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)72 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)73 R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)74 R$ 7,62 (sete reais e sessenta e dois centavos)75 R$ 4,79 (quatro reais e setenta e nove centavos)76 R$ 72,43 (setenta e dois reais e quarenta e três centavos)77 R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos)

78 R$ 16,26 (dezesseis reais e vinte e seis centavos)79 R$ 28,93 (vinte e oito reais e noventa e três centavos)

LOTE 09ADJUDICATÁRIA: FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI

01 R$ 40,88 (quarenta reais e oitenta e oito centavos)02 R$ 48,70 (quarenta e oito reais e setenta centavos)03 R$ 60,94 (sessenta reais e noventa e quatro centavos)04 R$ 80,67 (oitenta reais e sessenta e sete centavos)05 R$ 101,24 (cento e um reais e vinte e quatro centavos)


01 R$ 5,19 (cinco reais e dezenove centavos)02 R$ 18,48 (dezoito reais e quarenta e oito centavos)03 R$ 44,20 (quarenta e quatro reais e vinte centavos)04 R$ 144,38 (cento e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos)05 R$ 94,14 (noventa e quatro reais e quatorze centavos)06 R$ 38,35 (trinta e oito reais e trinta e cinco centavos)07 R$ 38,35 (trinta e oito reais e trinta e cinco centavos)08 R$ 38,35 (trinta e oito reais e trinta e cinco centavos)09 R$ 38,35 (trinta e oito reais e trinta e cinco centavos)

PROPOSTA INTEGRAL – 100% DO QUANTITATIVOLOTE 02

ADJUDICATÁRIA: BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI01 R$ 9,19 (nove reais e dezenove centavos)02 R$ 19,44 (dezenove reais e quarenta e quatro centavos)03 R$ 5,55 (cinco reais e cinquenta e cinco centavos)04 R$ 82,44 (oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos)05 R$ 148,15 (cento e quarenta e oito reais e quinze centavos)06 R$ 44,10 (quarenta e quatro reais e dez centavos)07 R$ 13,26 (treze reais e vinte e seis centavos)08 R$ 13,26 (treze reais e vinte e seis centavos)09 R$ 18,90 (dezoito reais e noventa centavos)10 R$ 21,42 (vinte e um reais e quarenta e dois centavos)11 R$ 5,67 (cinco reais e sessenta e sete centavos)12 R$ 8,75 (oito reais e setenta e cinco centavos)13 R$ 168,22 (cento e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos)14 R$ 17,64 (dezessete reais e sessenta e quatro centavos)15 R$ 207,91 (duzentos e sete reais e noventa e um centavos)16 R$ 15,63 (quinze reais e sessenta e três centavos)17 R$ 1,62 (um real e sessenta e dois centavos)18 R$ 5,58 (cinco reais e cinquenta e oito centavos)19 R$ 18,57 (dezoito reais e cinquenta e sete centavos)20 R$ 9,01 (nove reais e um centavo)21 R$ 5,29 (cinco reais e vinte e nove centavos)22 R$ 5,89 (cinco reais e oitenta e nove centavos)23 R$ 33,22 (trinta e três reais e vinte e dois centavos)24 R$ 5,67 (cinco reais e sessenta e sete centavos)25 R$ 7,55 (sete reais e cinquenta e cinco centavos)26 R$ 1,59 (um real e cinquenta e nove centavos)27 R$ 1,63 (um real e sessenta e três centavos)28 R$ 6,87 (seis reais e oitenta e sete centavos)29 R$ 6,79 (seis reais e setenta e nove centavos)30 R$ 4,74 (quatro reais e setenta e quatro centavos)31 R$ 20,92 (vinte reais e noventa e dois centavos)32 R$ 3,73 (três reais e setenta e três centavos)33 R$ 7,31 (sete reais e trinta e um centavos)34 R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos)35 R$ 32,03 (trinta e dois reais e três centavos)36 R$ 39,19 (trinta e nove reais e dezenove centavos)37 R$ 17,09 (dezessete reais e nove centavos)38 R$ 1,57 (um real e cinquenta e sete centavos)39 R$ 3,89 (três reais e oitenta e nove centavos)40 R$ 19,56 (dezenove reais e cinquenta e seis centavos)41 R$ 15,64 (quinze reais e sessenta e quatro centavos)


01 R$ 134,87 (cento e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos)02 R$ 11,75 (onze reais e setenta e cinco centavos)03 R$ 11,75 (onze reais e setenta e cinco centavos)04 R$ 8,32 (oito reais e trinta e dois centavos)


01 R$ 8,31 (oito reais e trinta e um centavos)02 R$ 33,61 (trinta e três reais e sessenta e um centavos)03 R$ 71,85 (setenta e um reais e oitenta e cinco centavos)04 R$ 130,85 (cento e trinta reais e oitenta e cinco centavos)05 R$ 75,58 (setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos)06 R$ 6,00 (seis reais)07 R$ 12,81 (doze reais e oitenta e um centavos)


DIÁRIO OFICIAL DE

08 R$ 16,81 (dezesseis reais e oitenta e um centavos)09 R$ 4,66 (quatro reais e sessenta e seis centavos)10 R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos)11 R$ 38,74 (trinta e oito reais e setenta e quatro centavos)

LOTE 08ADJUDICATÁRIA: DUPAC COMERCIAL EIRELI

01 R$ 27,45 (vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos)02 R$ 12,70 (doze reais e setenta centavos)03 R$ 55,67 (cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos)04 R$ 42,63 (quarenta e dois reais e sessenta e três centavos)05 R$ 42,63 (quarenta e dois reais e sessenta e três centavos)06 R$ 42,63 (quarenta e dois reais e sessenta e três centavos)07 R$ 42,63 (quarenta e dois reais e sessenta e três centavos)08 R$ 22,60 (vinte e dois reais e sessenta centavos)


01 R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centavos)02 R$ 470,95 (quatrocentos e setenta reais e noventa e cinco centavos)03 R$ 9,18 (nove reais e dezoito centavos)04 R$ 25,60 (vinte e cinco reais e sessenta centavos)05 R$ 29,60 (vinte e nove reais e sessenta centavos)06 R$ 3,78 (três reais e setenta e oito centavos)07 R$ 18,00 (dezoito reais)

II - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III – Publique-se.

Guarujá, 03 de julho de 2020.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO


SAÚDEPORTARIA N.º 006/2020 – SESAU

VITOR HUGO STRAUB CANASIRO, Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei;

R E S O L V E :DESIGNAR o servidor GABRIEL RODRIGUES SANTANA – Pront. n.º 20.918, para desempenhar as funções de Coordenador Geral de En-fermagem, junto às Unidades de Saúde diretamente gerenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde, além das suas atribuições habituais.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de julho de 2020.

Secretário Municipal de Saúde

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que na data do dia 24 de julho, das 06:00 às 12:00 horas, e no dia 25 de julho das 07:00 às 20:00 a via: Rua Raul Ricardo de Barros, nº276, Bairro: Vila Maia, estará bloqueada ao tráfego de veículos; tudo conforme decidido no processo administrativo nº 2636/2020.

Guarujá, 21 de julho de 2020.Alexandre Cabanas Vasquez

Diretor de Trânsito

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERCOMUNICADO - SEDEL /2020

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, juntamente com a Secretaria de Saúde, por meio da Diretoria de Planejamento e Vida Escolar, e em cumprimento da Lei nº 4.657 que “Altera o artigo 1º da Lei nº 4.631de 02 de maio de 2019 e dá outras providências”, torna público aos responsáveis e pais de alunos do Ensino Infantil, Funda-mental e Médio da Rede de Ensino Pública e Particular no Município, de acordo com o cronograma abaixo, todos os alunos deverão se dirigir a Unidade de Saúde do Município, onde o aluno possui cadastro ou mais próxima de sua residência, munidos da sua Carteira de Vacinação, a fim de retirar a declaração de Atualização Vacinal, sendo que no(s) caso(s) em que a(s) vacina(s) estiver(em) em atraso, a(s) mesma(s) deverá(ão) ser atualizada(s) naquele momento.Informamos ainda que esta declaração deverá ser entregue na Unidade de Ensino onde o aluno está matriculado, obedecendo aos prazos

estipulados.CRONOGRAMA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO

– ATUALIZAÇÃO VACINAL –• Alunos da Educação Infantil (04 meses a 05 anos e 11 meses):De 11/05/2020 até 26/06/2020;• Alunos do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano):De 29/06/2020 até 28/08/2020;• Alunos do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano):De 31/08/2020 até 25/09/2020.• Alunos da Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio:De 28/09/2020 até 30/10/2020.

Guarujá, em 04 de maio de 2020.Gilda Maria Bressan dos Santos

Diretora de Planejamento e Vida EscolarJoão José De Oliveira Pecchiore

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

REMATRÍCULAS/MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 2ºSemestre/2020

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspon-dentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:I - REMATRÍCULAS/MATRÍCULAS REMATRÍCULAS – De 01/07 a 10/07/2020 - Nos horários das se-cretarias das respectivas Unidades Escolares. Os alunos menores de idade devem ser acompanhados por seus responsáveis e renovar os Termos de Responsabilidade a cada 6 (seis) meses na própria Unidade de Ensino.MATRÍCULAS - De 13/07/2020 à 31/07/2020 – para novos candi-datos ou enquanto existirem vagas.II - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para os novos candidatos);• Xerox do R.G.;• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;• Xerox do Título de Eleitor;• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino);• Xerox do comprovante de residência atualizado;O candidato do EJA I que não puder comprovar escolaridade anterior será submetido à avaliação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos, respeitando-se a idade/termo.• Alunos menores de idade, o responsável deverá apresentar: Xerox do RG, CPF e informar um e-mail.III - IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA • 15 anos completos.IV - PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. V - UNIDADES DE ENSINO 1 – E.M. “Paulo Freire” - EJA I e II - Av. Tancredo Neves, s/nº- Santa Clara - Guarujá tel.- 3386-6119. Horário de secretaria das 10h às 16h; 2 – E.M. “Jacirema dos Santos Fontes” - EJA I e II - Rua Daniela Matos da Silva, nº 63- Morrinhos I – Vicente de Carvalho 6 – Guarujá tel. - 3355-7886. Horário de secretaria das 10h às 16h;3 – E.M. “Mário Cerqueira Leite Filho” - EJA I e II - Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê - Guarujá tel. - 3353-4473. Horário de secretaria das 10h às 16h;4 – E.M. “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano” – EJA I e II - Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha - Vicente de Carvalho- Guarujá tel. - 3352-1484. Horário de secretaria das 10h às 16h;5 – E.M. “Dr. Oswaldo Cruz II” – EJA II - Av. Presidente Vargas, nº 485 - Parque Estuário - Vicente de Carvalho - Guarujá tel. - 3341-3300. Horário de secretaria das 10h às 16h;6 – E.M. “Sérgio Pereira Rodrigues” – EJA I e II - Av. Atlântica, nº 1516- Cidade Atlântica - Guarujá tel. - 3392-3883. Horário de secretaria das 10h às 16h.

Guarujá, 01 de julho de 2020.João José de Oliveira Pecchiore


COMUNICADOInscrição para Bolsa de Estudo IntegralFUNDAÇÃO FERNANDO LEE/UNAERP

PARA O CURSO: MEDICINA A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, comunica o período de inscrição para o curso acima indicado, como segue:Dias: 20, 21 e 22 de julho de 2020.Horário: das 10 às 16 horasLocal: SEDEL – Av. Santos Dumont, 640 (1º andar), Bairro Santo An-tônio – Guarujá.Para a devida inscrição o interessado deverá apresentar Xerox do RG, Xerox do CPF e Xerox da Conclusão do Ensino Médio.

Guarujá, 10 de julho de 2020.Valdiléa Silva de MoraesCOMISSÃO DE BOLSAS

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

CANCELAMENTO DO PERÍODO DE RECADASTRO DA LISTA DE RESERVA EM CRECHE

Comunicamos que, devido ao enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19, o RECADASTRO da lista de espera para vaga em creches, que aconteceria de 03 a 21 de agosto de 2020, esta CANCELADO.Os cadastros serão validados automaticamente sem a necessidade de atualização dos dados pelos responsáveis.A atualização obrigatória dos recadastros da lista de reserva em creche acontecerá somente de 02 a 20 de agosto de 2021.

Guarujá, 15 de julho de 2020João José de Oliveira Pecchiore


MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°01/2020 AUDIÊNCIA PÚBLICA – DISCUSSÃO E APROVAÇÃO

DA PRIMEIRA FASE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), no uso de suas atribuições, dando cumprimento ao que reza o artigo 249, inciso III, da L.C. 156/2013, designa Audiência Pública em âmbito virtual, aberta a todos os segmentos da sociedade civil, para participarem da discussão e aprovação da primeira fase do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA), a ser realizado no dia 03 de agosto de 2020, com início às 16:00h em primeira instância. Seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de evitar aglomerações, a Prefeitura Municipal de Guarujá realizará a referida audiência no formato eletrônico. A consulta ao texto do PMEA estará disponível novamente no Portal da Prefeitura, do dia 22 de julho (quarta feira) até a data da audiência (03 de agosto - segunda-feira). A participação da população será garantida das seguintes formas: 1) assistindo a transmissão online, sem a necessidade de inscrição; 2) com possibilidade de manifestação e colaboração com perguntas e sugestões prévias, mediante inscrição pelo e-mail [email protected] e; 3) através de postagens durante a referida audiência. Para efetivação da inscrição o participante deve realizar um cadastro pelo e-mail, informando: Nome completo, RG, órgão ou entidade que representa, telefone e endereço eletrônico.A reunião será realizada pela página do facebook da Prefeitura Municipal de Guarujá (https://www.facebook.com/prefeitura.guaruja/?ref=br_rs). Nessa oportunidade será executado o seguinte cerimonial:1) Abertura dos trabalhos;2) Apresentação da mesa diretora;3) Contextualização do objeto;4) Discussão das sugestões e questionamentos enviadas previamente;5) Abertura para contribuições dos participantes das redes sociais, via moderador; 6) Encaminhamento para aprovação do PMEA, informes gerais;7) Encerramento da audiência.

Sidnei AranhaSecretário Municipal de Meio Ambiente de Guarujá

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

https://www.facebook.com/prefeitura.guaruja/?ref=br_rs


DIÁRIO OFICIAL DE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº. 008/2020 – CMDCACONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, alterada pela Lei 3.944 de 30 de maio de 2012 e nos termos da Lei Municipal n°. 4.241, de 30 de julho de 2015, com as alterações da Lei Municipal n°. 4.627, de 16 de abril de 2019, vem por meio deste, convocar o Conselheiro Tutelar de Guarujá Suplente Ricardo Souza dos Santos, para comparecer na sede do CMDCA, no período de 22/07/2020 a 24/07/2020, das 09h às 12h e das 14h às 17h, para assinatura da ata de posse, referente ao período de licença médica da Conselheira Tutelar Titular Railda Santos Pereira Andrade, de 28/06/2020 a 08/07/2020.

Guarujá, 21 de julho de 2020.Marco Antonio Magalhães Duarte Silva

Presidente

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 003/2020.Termo de Contrato n.º 008/2020.Processo n.º 160/2019.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Força de Elite Conservação e Serviços Ltda.Objetivo: Referente contratação de empresa para prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios com a efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito nas dependências das Instalações da Câmara Municipal de Guarujá, em conformidade com as especificações constantes no Lote 01, do Anexo I, do Edital. Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 7 de julho de 2020.Valor Total do Contrato: R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e qui-nhentos reais).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra.

Guarujá, 8 de julho de 2020.Edilson Dias de Andrade

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 003/2020.Termo de Contrato n.º 009/2020.Processo n.º 160/2019.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Corpus Prime Tecnologia & Inteligência Ltda.Objetivo: Referente contratação de empresa para prestação de serviços de copeiragem nas dependências da Câmara Municipal de Guarujá, com fornecimento da mão de obra necessárias para a perfeita execução dos serviços, em conformidade com as especificações constantes no Lote 02, do Anexo I, do Edital. Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 7 de julho de 2020.Valor Total do Contrato: R$ 91.278,00 (noventa e um mil, duzentos e setenta e oito reais).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra.

Guarujá, 8 de julho de 2020.Edilson Dias de Andrade

Presidente

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 018/2020O Senhor Edilson Dias de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e nos termos da legis-lação vigente,CONSIDERANDO a rotatividade de novas contratações no âmbito da

Câmara Municipal de Guarujá;R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica designada a servidora Soraya Aparecida Liguori como fiscal da Ata de Registro de Preços nº 01/2020 firmada com a em-presa Maria Cristina Perazza Tamborrino Imp. e Exp. EPP. (Registro de preços de peças genuínas dos catálogos originais dos fabricantes Volkswagen e Renault para a manutenção dos veículos do Legislativo)Artigo 2º - Fica designado o servidor Anísio Francisco da Costa Ju-nior como fiscal do contrato nº 05/2020 firmado com a empresa A. G. de Pinho e Cia Ltda. (Referente contratação de empresa para o fornecimento de combustível para os veículos oficiais do Legislativo)Artigo 3º - Fica designada a servidora Soraya Aparecida Liguori como fiscal da Ata de Registro de Preços nº 02/2020-A firmada com a empresa Grafica Danimar Ltda. (Registro de preços para aquisição de impressos oficiais de uso do Legislativo).Artigo 4º - Fica designado o servidor Valnicio de Lara como fiscal da Ata da Registro de Preços nº 02/2020-B firmada com a empresa Topdata Processamento de Dados Ltda. (Registro de preços para aquisição de impressos oficiais de uso do Legislativo)Artigo 5º - Fica designado o servidor Anísio Francisco da Costa Junior como fiscal da Ata de Registro de Preços nº 02/2020-C firmada com a empresa Grafica Itapeviense Ltda. (Registro de preços para aquisição de impressos oficiais de uso do Legislativo).Artigo 6º - Fica designado o servidor Alexandre de Souza Lourenço Rocha como fiscal da Ata da Registro de Preços nº 03/2020 firmada

com a empresa Malvaglia Comercial Ltda. (Registro de preços para fornecimento de café, açúcar e chá, conforme quantitativos e especi-ficações constantes do Anexo I).Artigo 7º - Fica designada a servidora Sandra Helena Maciel Pereira da Graça como fiscal do contrato nº 08/2020 firmado com a empresa Força de Elite Conservação e Serviços Ltda. (Referente contratação de empresa para prestação de serviços de Controle, Operação e Fis-calização de Portarias e Edifícios com a efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito nas dependências das Instalações da Câmara Municipal de Guarujá).Artigo 8º - Fica designado o servidor Fernando de Matos Fagundes como fiscal do contrato nº 09/2020 firmado com a empresa Corpus Prime Tecnologia & Inteligência Ltda. (Referente contratação de em-presa para prestação de serviços de Copeiragem nas dependências da Câmara Municipal de Guarujá)Artigo 9º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de Julho de 2020.

Edilson Dias de AndradePresidente

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de Julho de 2020.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral


DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá terá mais 3.289 pontos de iluminação com lâmpadas de LED

Mais de 120 ruas e 3.289 pontos serão atendidos na 2ª fase da modernização do parque de iluminação pública; processo teve início em 2018 e, no total, serão quase 10 mil pontos atendidos em todo o Município

PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A Prefeitura de Guarujá iniciou a segunda etapa da revitalização do par-

que de iluminação pública da Cidade. O processo teve início em 2018, quando as primei-ras lâmpadas de vapor foram substituídas por LED, benefi-ciando cerca de 6.500 pontos em todo o Município. Nesta fase, mais de 120 vias públi-cas e 3.289 novos pontos serão

atendidos. Somando-se as já realizadas, a nova iluminação chegará a 400 ruas, contem-plando 9.790 pontos.

Na última semana, a Ave-nida Antenor Pimentel, via principal de acesso ao bairro Morrinhos, ganhou nova ilu-minação. No local, foram ins-taladas 55 lâmpadas de LED, aumentando a segurança de pedestres e motoristas.

Somando-se às já realizadas, a nova iluminação, em LED, chegará a 400 ruas, contemplando 9.790 pontos

Em outro ponto da Cidade, na Estrada de Pernambuco, trecho entre o Supermercado Extra e a Praia da Enseada, a empresa responsável pela manutenção substituiu 27 lu-minárias.

De acordo com a Secretaria de Operações Urbanas (Seurb), a melhoria chegará a ruas que foram selecionadas por meio do ‘Boletim Cidadão’ da Ouvi-doria Municipal.

“A participação da popu-lação foi determinante para definir as vias que precisam de atenção. Estamos trabalhando para suprir as necessidades dos bairros, pois sabemos que a iluminação é um fator que interfere diretamente na segurança”, ressalta o titular da pasta.

BAIRROS CONTEMPLADOSEm Vicente de Carvalho, as

novas lâmpadas chegaram às vias do Jardim Boa Esperança, Pae Cará, Jardim Maravilha, Jardim Conceiçãozinha, Jardim Cunhambebe, Vila Alice, Sitio Conceiçãozinha e Vila Áurea.

Já na outra parte da Cidade, os bairros Santa Rosa, Santo An-tônio, Jardim Primavera, Jardim Las Palmas, Cidade Atlântica, Pe-requê, Jardim Astúrias, Tombo, Pernambuco, Cachoeira, Jardim Guaiúba, Jardim Mar e Céu, Jar-dim São Miguel, Vila Júlia, Jardim Helena Maria, Jardim Vitória, Jardim Três Maria, Morrinhos, Vila Alzira, Santa Cruz dos Nave-gantes e Santa Maria compõem a lista dos pontos que tiveram as luminárias substituídas.

Trabalhos já foram iniciados na Estrada de Pernambuco....

... e na Avenida Antenor Pimentel, em Morrinhos

Quarta-feira, 22 de julho de 2020 • Edição 4.474 • Ano 19 ... · É o que consta no decreto...

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