PWC Paula Ottoni Comex Transfer Pricing

As discussões acerca do Transfer Pricing e seus impactos no setor privado Julho de 2015

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1. Considerações iniciais

2. Desafios atuais enfrentados pelo setor privado

3. Considerações finais

Conteúdo

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1. Considerações Gerais Preços de transferência - complexidade e visibilidade

• Tema segue como dos mais complexos e debatidos na seara tributária global

• Atividade de fiscalização continua em alta, inclusive fiscalizações simultâneas em vários países (Acordos de Cooperação Econômica)

• BEPS Report (OCDE/G20): 15 “Action Plans” com foco prioritário em preços de transferência

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28 de julho de 2015 As discussões acerca do Transfer Pricing e seus impactos no setor privado

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2. Desafios atuais enfrentados pelo setor privado

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2.1. Harmonização entre sistemas de informações, tax e controladoria

• Desafios sistêmicos enfrentados pelas empresas:

- diferentes legados e módulos de atualizações entre sistemas ERP adotados por filiais e demais empresas do grupo;

- extrações de relatórios detalhados que alimentem os cálculos de preços de transferência - importações, exportações, inventários, custos, lista técnica, saídas etc.

- uniformização de práticas contábeis e fiscais entre as diferentes unidades da empresa (reconciliação dos dados - necessidade de controles auxiliares “De-Para”);

- controle de ordens de produção ou lista técnica dos produtos manufaturados;

- unificação de cadastros de produtos, clientes e fornecedores; e

- sintonia na comunicação interna entre as diversas áreas que fornecem as informações para os cálculos de preços de transferência (Tax, Custos, Comex, vendas, compras –mercado interno, inventários, manufatura etc.)

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Preços de transferência

Controles Fiscais

Fiscal

Controladoria e Informática

Coleta de informação

Custos, compras, vendas, inventário, manufatura, etc

Controles Auxiliares

Cronograma

2.1. Harmonização entre sistemas de informações, tax e controladoria

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2.2. BEPS e preços de transferência

• Relatório da OCDE (BEPS Report)

• Erosão da base tributável

• Transferência de lucros

• princípios internacionais não acompanharam a evolução dos negócios: economia digital, modelos de negócios globais

• operações entre empresas ligadas percebida pelo Fisco como planejamento tributário agressivo (nessa seara, MP 685/15 que criou o PRORELIT – “Action Plan 12”

• Country by Country Report – “Action Plan 13”

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28 de julho de 2015

As discussões do Transfer Pricing e seus impactos no setor privado

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As discussões do Transfer Pricing e seus impactos no setor privado

2.2. BEPS e preços de transferência

BEPS +

Transfer Pricing

Serviços intercompany

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2.3. Questões relacionadas aos métodos de cálculo Preço de Revenda Menos Lucro - PRL Alterações e desafios

• Unificação da sistemática de cálculo – importação destinada a revenda ou produção

• Metodologia de apuração do preço praticado (frete, seguro e imposto de importação) e preço parâmetro (momento em que os produtos forem baixados do estoque para o resultado)

• Margens de lucro definidas em função dos setores da atividade econômica da própria empresa importadora

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Margem de 40% Margem de 30%

• Produtos farmoquímicos e farmacêuticos

• produtos do fumo

• equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos

• máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar;

• extração de petróleo e gás natural; e

• produtos derivados do petróleo.

• Vidros e de produtos do vidro

• produtos químicos

• celulose, papel e produtos de papel; e

• metalurgia.

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2.3. Questões relacionadas aos métodos de cálculo Preço de Revenda Menos Lucro - PRL

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Artigo 12

• Inciso III – cálculo da receita líquida de vendas proporcional: percentual de participação do custo de importação no custo total aplicado sobre a receita líquida de vendas

• Inciso IV – cálculo da margem de lucro: aplicação da margem sobre o valor calculado no inciso III (receita líquida proporcional)

• § 13 - “As margens de lucro a que se refere o § 10 serão aplicadas sobre o preço de venda, constante da nota fiscal, excluídos, apenas, os descontos incondicionais concedidos.”

Inconsistências reveladas pela IN RFB 1.312/12

Base para cálculo da margem de lucro

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Inconsistências reveladas pela IN RFB 1.312/12

Preço parâmetro – vendas no País

• Lei 12.715/12, artigo 18, inciso II – cálculo deve ser efetuado com base nas vendas efetuadas no País: “II - Método do Preço de Revenda menos Lucro - PRL: definido como a média aritmética ponderada dos preços de venda, no País, dos bens, direitos ou serviços importados, em condições de pagamento semelhantes e calculados conforme a metodologia a seguir: (...)”

• A IN RFB 1.312/12 foi omissa em relação ao tema

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2.4. Questões relacionadas aos métodos de cálculo Métodos de Preços sob Cotação – PCI e PECEX

• Adoção obrigatória a partir de 2013 para comprovação de

importações e exportações de commodities

• Desafios:

• conceito de Commodities: Anexos I, II e III da INRFB n° 1.312/12

(SC RFB n° 309 e 310/14)

• data da transação e metodologia de cálculo (comparação diária ou

por transação);

• ajustes de similaridade e do prêmio médio de mercado (SC

RFB n° 176/15); e

• documentação suporte.

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2.5. Questões relacionadas aos métodos de cálculo Preços Indendentes Comparados - PIC

• Requerimento de amostra mínima para aplicação do método com operações próprias – 5%

• Possibilidade de utilizar informações apenas do ano imediatamente anterior, quando não disponíveis no mesmo ano

• Operações de compra e venda “empreendidas pela própria interessada ou por terceiros”

• Tamanho da amostra – incerteza continua quanto a documentação suporte

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2.6. Questões relacionadas a serviços • Introduzida previsão expressa de aplicação do método PRL no caso

de serviços utilizados na produção de outros bens ou serviços

• Tributos na remessa de numerário para o exterior: IRRF, ISS, CIDE, IOF, PIS e COFINS

• Impacto no cálculo do percentual de participação:

• demais tributos não recuperáveis: CIDE, IOF e PIS/COFINS quando não creditáveis; e

• gross up da base de cálculo

• Provável aumento fiscalizações de operações com serviços com a criação do SISCOSERV

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2.7. Juros

• Comparação das taxas praticadas com os títulos soberanos em real ou dólar emitidos pelo Tesouro Nacional: benchmark ou comparação direta?

• Interpolação de taxas versus mid yield to maturity

• Documentação para comprovação do critério adotado

• Aplicação das regras não exime sujeição às regras de subcapitalização: prevalência ou concomitância de uma regra e outra

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3. Considerações finais Momento da escolha do método

• Informação na DIPJ

• Não poderá ser alterada, uma vez iniciado o procedimento fiscal

• Desqualificação do cálculo pela fiscalização, mediante justificativa

• Possibilidade de apresentação de cálculo por outro método em 30 dias

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Obrigada!

Paula Ottoni [email protected] + 55 11 3674 2505

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