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PUBLICADA NO DPL DO DIA 08 DE MAIO DE 2015
SEGUNDA SESSÃO ESPECIAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2015.
ÀS DEZENOVE HORAS E QUINZE MINUTOS, O SENHOR DEPUTADO SERGIO MAJESKI
OCUPA A CADEIRA DA PRESIDÊNCIA.
A SR.ª CERIMONIALISTA – (ESPERANÇA ALLEMAND) – Senhoras e senhores, deputados
presentes, telespectadores da TV Ales, boa-noite.
É com satisfação que a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo recebe a todos para a sessão
especial para discutir e debater sobre a educação com qualidade.
Já se encontra à Mesa, o deputado proponente, o Senhor Deputado Sergio Majeski presidente da Comissão
de Ciência e Tecnologia e o Senhor Deputado Nunes.
Neste momento, o Senhor Deputado Sergio Majeski fará os pronunciamentos iniciais.
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Boa-noite a todos.
Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão e solicito ao Senhor Deputado Nunes que proceda à
leitura de um versículo da Bíblia.
(O Senhor Deputado Nunes lê Mateus 6: 3)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Como esta é uma sessão especial, dispenso a
leitura da ata da sessão anterior. (Pausa)
Informo aos Senhores Deputados e demais presentes que esta sessão é especial, para discutir o tema
Educação e Qualidade. O que é isso? Conforme requerimento de minha autoria, aprovado em Plenário.
A SR.ª CERIMONIALISTA – (ESPERANÇA ALLEMAND) - Convido para compor a Mesa, o
professor Artelírio Bolsanello, Presidente do Conselho Estadual de Educação; a professora e doutora Rosali Rauta
Siller; a professora pedagoga Rosemaire Silva Souza; o professor e mestre Weriquison Curbani; a doutora Gilda
Cardoso, professora da Ufes, e o Senhor Gean Carlos Nunes, diretor do Sindiupes.
(Tomam assento à Mesa os referidos convidados)
A SR.ª CERIMONIALISTA – (ESPERANÇA ALLEMAND) – Convido todos para, de pé, ouvirmos a
execução do Hino Nacional. (Pausa)
(É executado o Hino Nacional)
A SR.ª CERIMONIALISTA – (ESPERANÇA ALLEMAND) – Neste momento, passo a palavra para o
Senhor Deputado Sergio Majeski, proponente desta sessão.
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI - PSDB) – Boa-noite a todos e a todas! Antes de dar
minhas boas-vindas, gostaria de convidar para compor Mesa, Cida Araújo, a representante da Assopaes.
(Toma assento à Mesa a referida convidada)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI - PSDB) – A sessão especial de hoje é sobre educação.
Inicialmente havíamos pensado em propor uma sessão solene, no entanto não estamos num momento para muitas
comemorações no que tange à educação, nem em nível federal, tampouco em nível estadual.
Gostaríamos de agradecer a cada um dos senhores por estarem presentes. Quem trabalha na educação,
quem milita na educação, quem é profissional da área, quem é pesquisador da área de educação sabe o quanto é
dura a luta em prol de algo que é tão fundamental para uma nação e que é tão desprezado ao mesmo tempo pelos
governantes.
Quando hoje um deputado me perguntou por que coloquei um tema na sessão especial, porque sessão
especial não precisa de tema, pode ser só por ser o Dia da Educação e pronto, acabou. Coloquei justamente como
uma forma de provocação porque qualidade de educação ou qualidade na educação é discurso fácil na voz de
qualquer político, seja vereador, deputado, governador ou presidente. Todos falam disso, muito embora poucos
sejam aqueles que conceituam o que estão chamando de qualidade de educação.
Aqui no estado do Espírito Santo, num momento em que tanto se fala em qualidade de educação, que foi
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promessa do atual governo, lastimamos muito o que vem ocorrendo nas escolas, com o que o governo está
chamando de enturmação, mas podia ser chamado de ajuntamento de alunos e tantos outros nomes para isso.
Fora os problemas que são crônicos e que sempre existiram nas escolas e no dia a dia de professores, dos
alunos, das comunidades, e que então não se coadunam com o discurso da qualidade de educação. Salvo engano,
Paulo Freire teria dito e escrito que o discurso tem que se aproximar da prática até que ambos se encontrem, mas
observamos muitas vezes um distanciamento. O discurso vai se distanciando da prática.
Hoje faremos algumas reflexões. Convidamos alguns oradores para falar a respeito de suas experiências no
ramo da pesquisa ou no dia a dia da escola, e depois abriremos a palavra para aqueles que queiram se manifestar.
Também esperamos que aquilo que falaremos e refletiremos hoje neste plenário nos sirva de argumento enquanto
parlamentares para subsidiar a discussão que estamos tendo nesta Casa.
Hoje o Senhor Deputado Nunes leu o relatório da Comissão de Defesa da Cidadania sobre o projeto Escola
Viva. A partir da semana que vem ele tramitará na Comissão de Ciência e Tecnologia, então toda contribuição é
muito bem-vinda num momento como este.
Inclusive agradeço ao nobre Senhor Deputado Nunes a presença. Temos estado juntos nas comissões, tanto
na Comissão de Defesa da Cidadania quanto na de Ciência e Tecnologia. Temos muitas vezes convergido naquilo
que pensamos e temos trabalhado nesta Casa. Temos dito que talvez em nível nacional muitas vezes se têm
partidarizado as coisas de tal forma que parece que estamos em uma final de campeonato quando chega à eleição.
Fui eleito pelo PSDB e o Senhor Deputado Nunes é do PT e nós trabalhamos muito bem em prol daquilo
que é interesse da sociedade. Questões como educação, saúde, segurança e aquilo que realmente é em prol do
benefício da população extrapola questões ideológicas ou questões partidárias. Vão além disso e já criamos este
entendimento, pelo menos aqui.
Agradeço ao professor Artelírio Bolsanello, presidente do Conselho Estadual, a presença. Professora
doutora Gilda Cardoso, muito obrigado por ter aceitado nosso convite. Professora doutora Rosali Rauta Siller,
nosso muito obrigado, veio de Santa Maria do Jetibá para participar conosco. Professor Weriquison Curbani, mais
uma vez obrigado, está sempre presente. Alguns professores, nesses últimos tempos, têm sido frequentadores
assíduos desta Casa, entre eles, o Curbani. Os professores do Colégio Estadual, que conheço um pouco mais, estão
sempre na Assembleia participando e outros também; assim como alunos, a Paula está presente de vez em quando.
Isso é importante. Seria bom que não só em um momento de luta. Mas que as pessoas frequentassem mais esta
Casa para pressionar um pouquinho mais o trabalho nosso, de todos os parlamentares.
Agradeço à professora pedagoga Rosemaire Silva Souza e a Gean Carlos Nunes, diretor do Sindiupes,
obrigado pela presença, assim como aos demais. Muito obrigado E, em especial aos senhores. Sei que depois de um
dia exaustivo de trabalho, só acreditando muito naquilo por que lutamos e em que acreditamos, para estar
participando de todas essas coisas. Muito obrigado a todos.
Estou no hábito ainda dos protocolos das sessões, além disso sou deputado eleito de primeiro mandato.
Neste momento, vamos convidar a professora pedagoga Rosemaire Silva Souza para fazer uso da palavra.
A Rosemaire tem uma larga experiência com educação, principalmente educação infantil e educação especial.
Embora não tivesse combinado a priori com os palestrantes, pediria que tentássemos economizar no tempo,
para darmos oportunidade às pessoas de se manifestarem. Se puderem falar em quinze minutos. A campainha vai
tocar. Agora vamos tentar obedecer ao tempo ao máximo. Vamos tentar fazer as falas entre doze e quinze minutos.
Para os oradores, que convidamos, será esse o tempo. Para os demais, depois vamos abrir um tempo para a fala
para as pessoas participarem. No caso, o Senhor Deputado Nunes e o presidente do Conselho Estadual de
Educação.
Concedo a palavra à professora pedagoga Rosemaire Silva Souza.
A SR.ª ROSEMAIRE SILVA SOUZA – (Sem revisão da oradora) – Boa-noite a todos. Gostaria de
agradecer principalmente ao Senhor Deputado Sergio Majeski o convite.
Minha experiência vem toda de sala de aula mesmo. Nunca fiz mestrado ou doutorado. Meu doutorado foi
feito no chão da escola durante um bom tempo. O que trouxe hoje para discutirmos um pouco e fazer algumas
reflexões é acerca da educação especial.
Quando falamos em educação para todos, acho que ainda fica uma reserva de um público que não entra
nesse todos. Então, não é discurso. É o que tenho visto, é o que tenho vivenciado, durante esses anos que tenho
tramitado na escola pública.
O tema Educação de Qualidade: o que é isso? Acho que se colocamos o que é isso? é porque realmente
não sabemos o que é. E hoje foi questionado acerca dessa qualidade. Qualidade pode ser boa ou ruim. Mas, neste
discurso, nesta sessão, estamos realmente tentando pegar a essência de se fazer uma educação com qualidade boa, é
isso que estamos propondo. Estamos procurando essa resposta e acho que está demorando um pouco, está causando
certa inquietação porque há quanto tempo procuramos essas respostas? Parece que está difícil de chegar a um
consenso a respeito disso.
A educação para quem? Para todos. Assim diz a legislação numa perspectiva inclusiva. Acho que lei é o
que não nos falta, ou seja, temos a Constituição Federal e a Declaração de Salamanca que foi uma discussão de
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vários países em que seus governantes vieram e voltaram cada um para o seu país na incumbência de desenvolver
uma política já pensando nessa educação para todos. Temos a LDB 9.394/96, que tem um capítulo todo sobre
educação especial. Temos outras leis como a 10.172/2001, que aprova o Plano Nacional de Educação e estabelece
vinte e oito objetivos e metas para a educação especial destinada a esse público especial. A Resolução n.º 02, de
setembro de 2001, institui diretrizes para a educação especial na educação básica. Temos reconhecimento até da lei
de libras como a primeira língua para o surdo. O Decreto n.º 6.571, de setembro de 2008, também dispõe sobre a
questão do atendimento educacional especializado. E uma das últimas leis que saiu foi sobre o direito de pessoas
com transtorno do aspecto autista. Estamos bem respaldados. Então, o que está faltando? Falta promoção dessas
políticas públicas para um atendimento de boa qualidade aos alunos com deficiência, transtorno global do
desenvolvimento, altas habilidades/superdotação nos nossos espaços escolares.
O que temos encontrado na escola? Por onde transito temos encontrado espaços físicos sem condição de
acessibilidade; falta de sala com recursos multifuncionais para o atendimento educacional especializado;
profissionais sem formação especializada para o atendimento dessas demandas. Quando falo sem formação não só
apenas os professores especialistas que atuariam nesses espaços como salas multifuncionais. É o professor da sala
comum, é o pedagogo, são todas as pessoas envolvidas nesse processo. Esse tipo de aluno, não é o aluno do
professor, ele é da escola, da instituição. Tem que existir uma política que perpasse por todos esses profissionais
que possam fazer esse atendimento de qualidade. Além disso, temos encontrado transporte inadequado e propostas
pedagógicas não inclusivas. Quando pensamos em proposta pedagógica, nunca está prevendo o cego e o surdo que
tenho na escola. Que estratégias preciso usar para que esse aluno também chegue a atingir os conteúdos que estou
desenvolvendo?
Propositalmente, coloquei voltar o slide anterior para que tenhamos, o que precisaríamos? Repensar,
realmente, em redimensionar esses espaços, ou seja, que tenhamos espaços físicos com condições de, por exemplo,
um cadeirante poder circular por um corredor, ter acesso a um laboratório de informática que fique no segundo
andar, que possa ir ao banheiro e circular com sua cadeira nesse espaço, que ele tenha condições. Não adianta ele
ter uma matrícula garantida na escola se não consegue chegar, se não consegue circular, se não consegue transitar
dentro desse espaço.
Atendimento educacional especializado. Precisamos que essas escolas tenham suas salas de recurso porque
o fato de o aluno estar incluído não é o bastante para que ele tenha o atendimento educacional especializado; ele
precisa de um espaço onde possa aprender libras, código em Braille, dependendo da sua deficiência, ele precisa de
algo a mais que não estamos tendo para esses alunos.
Profissionais com formação. Seriam todos mesmo porque não adianta só o professor ter a formação se o
pedagogo não tem. Quando chega ao horário de planejamento, como esse pedagogo vai fazer essa orientação se não
tem formação, se não tem conhecimento, como vai ajudar a articular essa política dentro da escola?
Transporte adequado. O que temos visto é transporte terceirizado para esses alunos, aí o aluno vai de
qualquer jeito. Se ele é cadeirante, como ele se acomoda num veículo, dentro de uma Kombi? Como ele se
acomoda dentro de um ônibus se não tem esse transporte adequado? E as propostas pedagógicas que pensem em
estratégias que atendam realmente a todos?
Quando o Senhor Deputado Sergio Majeski me propôs que falasse sobre qualidade de educação, o que
temos em nossas escolas, lembrei-me de um livro que estava na minha estante em casa, o livro Fomos Maus
Alunos, de Ruben Alves e Gilberto Dimestein, que retrata muito a realidade do que temos dentro das nossas
escolas. Os dois não tinham deficiência declarada em laudo, mas foram vítimas de muito preconceito dentro da
escola e não acharam nela um espaço de prazer, e olha o que eles dizem da escola:
“Aprendi algumas coisas; poucas aprendi na escola.”
“Não saber é o início da aprendizagem.” (Rubem Alves)
Isso Rubem Alves deixou registrado da sua passagem pela escola, seu desprazer pela escola. As pessoas
que vivem cometendo erros produzem acertos. (Gilberto Dimestein), que também era chamado de babão na escola,
era tido como um fracassado dentro da escola, e hoje vemos quem é Gilberto Dimestein, um jornalista consagrado,
ganhador de vários prêmios. Teve que fazer todo o seu percurso, toda a sua vida, fora da escola para chegar aonde
chegou. Acho que é o momento de pararmos com muita demagogia e pensar o que podemos contribuir a mais para
aqueles, principalmente, que são tidos como diferentes.
Gostaria de deixar um agradecimento, primeiramente, a Deus por me permitir transitar e conviver com
tantas diferenças, vislumbrando mais uma possibilidade de aprender. Rosemaire, uma professora que ainda acredita
na educação. Muito obrigada. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Obrigado, Professora Rosemaire.
Concedo a palavra ao Professor Weriquison Curbani.
O SR. WERIQUISON CURBANI – (Sem revisão do orador) - Saúdo a Mesa pela oportunidade de nesta
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Casa de Leis debatermos um tema tão importante como a educação de qualidade. Sou professor de filosofia da rede
estadual e conheço bem a escola pública, porque estudei a vida toda nela.
Hoje conheço razoavelmente a realidade dos meus alunos. Nós sabemos que aulas de filosofia, nesse
currículo estadual, é uma aula por semana, por turma. Isso faz com que eu tenha de dar aulas em dezoito turmas
para fechar uma carga horária. Só que eu tenho duas cadeiras, então são trinta e seis turmas. Isso significa que eu,
em média, dou aula para mil e cem alunos. Nos últimos cinco anos, então, já passaram pelas minhas mãos mais de
cinco mil alunos.
O nosso tema é qualidade de educação. Então vamos começar a pontuar algumas coisas nessa direção,
talvez o tempo seja um problema para mim hoje.
Eu poderia nesta noite trazer várias teorias. Poderia trazer Foucault e sua obra emblemática, por exemplo:
Vigiar e Punir. Poderia trazer o pensamento de Deleuze, o pensamento de Kant sobre a disciplina, sobre os escritos
de Nietzsche, e dos nossos brasileiros, Rubem Alves, por exemplo. Poderia trazer a fala do nosso ilustre Paulo
Freire e tantos outros. Mas eu não quero fazer teoria nesta reunião por causa do tempo. Este é o momento para
pensar na possibilidade de fazer um seminário, um simpósio, um fórum, que trouxesse a categoria toda para discutir
o ensino.
Quero pontuar alguns problemas bem pertinentes que tenho vivenciado no Estado e que diretamente
interferem na qualidade da educação sobre essa minha ótica. Nós temos, meus caros colegas, vivenciado uma
situação no Espírito Santo que não é das melhores e todo mundo sabe. O que é isso? Essa nossa luta não é de hoje.
Está bem fresca em nossas memórias a greve que nós atravessamos o ano passado e nós estávamos professores,
pais e alunos lutando por melhorias na educação.
Antes de a nossa greve começar, já tinha sido decretada ilegal. Antes de nós irmos reivindicar nossas
agendas, antes de gritar por aquilo que está precário, por aquilo que está faltando, a nossa greve foi decretada
ilegal. Mas nós fomos guerreiros nessa ocasião e ficamos persistindo trinta e sete dias com a greve ilegal – os
alunos e professores nas ruas.
Ao fim, foi marcada uma reunião que envolveu a Sedu, o Ministério Público, a PGE e os professores. Essa
reunião durou, salvo engano, oito horas e nós saímos com a esperança de firmar alguns acordos nessa direção, de
alcançar algumas melhorias.
Não vou citar todas elas, mas, por exemplo, uma era que nós ficamos de formar um grupo de trabalho para
discutir um plano de cargos e salários. Esse grupo de trabalho iria ter representação da Sedu, da Seger, do
Sindiupes; com acompanhamento do Ministério Público. E teríamos de dar por resolvido esse grupo formado até o
dia 24 de agosto de 2014.
Outro ponto interessante foi que nós estávamos exigindo muito a possibilidade de discutir e alcançar esse
direito, que é a gestão democrática. Então, também, foi proposto formar uma comissão até agosto para nós,
professores, Sedu e Ministério Público, discutirmos isso e vermos a viabilidade disso.
Então, digo a vocês: Não conseguimos isso. Não conseguimos porque depois de trinta e sete dias de luta e
de greve legal, faltou empenho do Ministério Público de fiscalizar e acompanhar o processo; faltou empenho do
sindicato de ter que agendar essas reivindicações dos professores, porque se tivessem acompanhado, talvez, aqui
não estivéssemos mais discutindo sobre gestão democrática. Já seria um direito adquirido. E faltou zelo da Sedu
para com seus professores.
Parece, então, que educação - um problema do Brasil -, não é visto como prioridade. E no Espírito Santo a
coisa se repete. Este ano, mais ainda, estamos sentindo na pele alguns problemas muito graves.
Tive o desprazer de ver este ano, o ano escolar escorrer ralo abaixo antes mesmo de chegar ao fim de 2015.
Olha só o caos que estamos atravessando! Os professores nas escolas não estão em condições adequadas
psicológicas para desempenhar suas funções, tem agenda de luta todos os dias, os alunos nem sabem se saem das
escolas, se ficam. É possível observar o perfil dos meninos que estão, praticamente, inseguros com relação a este
ano escolar, não sabem como finalizará este ano, inclusive algumas turmas desistiram até de planejar cerimônia de
término do ensino médio. Para vocês terem uma noção.
Outras vezes - isto é uma coisa que tenho vivenciado todos os dias -, somos importunados dentro da sala de
aula com o incômodo da listagem da merenda escolar. O professor está em plena aula teórica, interagindo com os
alunos, tem que entrar uma pessoa dentro da sala de aula para fazer uma contagem dos alunos que vão merendar
naquela noite, naquele dia. Isso é constrangedor para esses alunos. É invasivo. O aluno tem que se dar a mostra do
que ele vai escolher comer naquele dia, já que é falado o cardápio. O aluno se não escolher, também, de algum
modo, tem que se revelar. Então, é muito constrangedor. Não podemos olhar para essas coisas como se fossem
meros detalhes. Isso são coisas sérias e que interferem diretamente na qualidade da educação. Não é isso?
Por outro lado, quando não temos um problema específico dentro da escola vemos muitos professores
ganharem as ruas, montarem vigílias nesta Assembleia para acompanhar a reunião da Comissão de Educação, para
vigiar demandas, que ainda falarei sobre elas hoje.
Quer dizer, como assim? Como ficar dentro da escola doado, preocupado com a educação do aluno, do seu
filho, pai? Como ficar ali dentro preocupado se estamos vivendo um momento no Espírito Santo que, francamente,
não dá para falar que isso é uma educação de qualidade. É, de fato, uma política de caos que se aportou por aqui.
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Ora, isso está claro! Isso sai no jornal todos os dias, embora conheçamos muito bem como é a imprensa capixaba.
Mas é uma política de caos que se aportou por aqui. Ninguém está sossegado; ninguém está seguro.
Mas chega então a promessa do projeto Escola Viva como o redentor da educação capixaba. Um projeto
que não foi discutido e dialogado com professores, com pais, com a comunidade escolar.
Eu estava neste Plenário naquela bela segunda-feira, em que eu e outros colegas presentes nesta sessão
assistimos o projeto entrar para votação, em regime de urgência, foi votado, aprovado, com apenas um voto contra.
Nem os deputados sabiam do teor da proposta. Depois que gritamos e ocupamos esta Casa no dia seguinte, que
tinha audiência pública, é que isso veio a público e alguns deputados desta Casa perguntaram: Mas entrou em
regime de urgência? Nem lemos e não sabíamos das propostas.
Existem problemas graves no projeto e não estamos nesta Casa dias e dias à toa. Existem problemas graves,
problemas que estão claros. Agora já temos quantas emendas? Quarenta e tantas emendas. Existem problemas
graves.
Pontuarei algumas coisas. Não devo me alongar porque já estamos cansados de saber quais são alguns
problemas mais batidos, mas pontuarei os mais. Por exemplo, o Governo. O Governo não pode se apropriar de
prédios com boa estrutura. Hoje temos um colégio, como o Colégio Estadual do Espírito Santo, que é de boa
estrutura, com piscina, quadras, espaço, mas ele serve à comunidade, ele recebe o garoto que trabalha, ele abriga
pessoas das comunidades em volta e pessoas de outros municípios, como Vila Velha, Serra e Cariacica. É um
colégio com mais de dois mil alunos e por ter uma boa estrutura predial, o Governo fará uso dessa estrutura boa e
então metade dos alunos terá que sair. Com isso o Governo priva o aluno que trabalha, que precisa fazer estágio,
que precisa trabalhar.
O Governo precisa, de algum modo, usar dessa força de imposição para excluir a possibilidade de o aluno
estudar ali e a escola se torna de elite, uma escola, digamos, que abrigará apenas aquele estudante que está ali, que
pode ficar o dia todo. Metade dos estudantes tem que sair. Os professores que estão ali doados, anos e anos -
problema não somente do Colégio Estadual, mas de várias escolas -, que de algum modo enxerga o colégio como
uma extensão da sua própria casa, que cuida do aluno, que está ali dias e anos cuidando dos alunos, se vê
despejado. E olha que o professor passou por um processo seletivo legítimo de escolha.
O Colégio Estadual é um colégio centenário, que tem história.
Na última segunda-feira, dia 20, véspera de feriado, passei o dia inteiro conversando com professores de
Pernambuco. Montei uma pasta de conversa com eles. Se vocês tiverem acesso - trouxe alguns trechos, mas não
dará tempo de citá-los - às conversas que tive com esses professores acerca da escola que lá existe, de tempo
integral, ficariam horrorizados. Francamente.
Mostrei para alguns colegas essas conversas que tive e não é nada disso que o Governo está propagando
neste Estado. O problema é sério. Temos que abrir o olho e debater esse projeto, que é nocivo, que gera
desigualdade, de exploração, que causa doença, que visa números e que quer levar a estatística dos números que o
Estado tanto precisa mostrar lá fora. Então, são coisas gravíssimas, que tem no depoimento desses professores e
que estão comigo. Conversei o dia inteiro com eles.
Pedirei desculpa porque não posso continuar por causa do tempo, mas depois podemos, no bate-bola das
conversas, falar um pouco sobre isso. Muito obrigado. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Antes de continuarmos, convido para compor a
Mesa o Senhor Deputado Padre Honório, grande companheiro, que tem trabalhado com muito afinco em prol de
causas sociais.
(Toma assento à Mesa o referido deputado)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Agradeço a presença da senhora Noêmia
Simonassi, presidente da CUT do Espírito Santo, que tem sido grande batalhadora educacional, principalmente
quanto à Escola Viva, estando sempre presente na Assembleia Legislativa; do vereador de Muqui, Filipe Morgado;
e da senhora Maria das Graças Ferreira, presidente da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do
Espírito Santo, que não conheço e que poderia fazer um sinalzinho para eu saber quem é.
Agradeço muito a presença dos representantes da Ueses, principalmente do Luiz Felipe, representante que
está sempre presente conosco. Depois abriremos a palavra para que S. S.ª se manifeste. Obrigado, Luiz Felipe e
demais alunos que vieram. Isso é uma lição de cidadania. Obrigado mesmo pela presença de vocês.
É o momento dos avisos e de dizer às pessoas que chegaram, talvez muitas não se inscreveram na hora que
chegaram, pois teve uma hora que deu muito tumulto. Talvez algumas pessoas precisem do certificado por algum
motivo. As pessoas continuam lá fora. Querendo se inscrever depois ou na hora da saída, quem não se inscreveu
ainda, pode deixar o endereço que enviaremos depois o certificado. Ok?
Concedo a palavra à professora Rosali Rauta Siller.
A SR.ª ROSALI RAUTA SILLER – (Sem revisão da oradora) – Boa-noite a todas as pessoas presentes.
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O deputado nos convida e nos provoca com uma questão desafiadora, que é pensar a qualidade da educação. O que
é isso? Mas antes de falar dessa temática, que trarei para o campo da educação infantil, porque é nesse campo que
atuo como pedagoga, minha experiência de mais de vinte e cinco anos é com as crianças que estão em creches e
pré-escolas e minhas pesquisas também são nessas áreas, discutiremos e pensaremos com os senhores. Quando
falamos em qualidade, qualidade na primeira etapa da educação, do que estamos falando?
Mas quero iniciar com um pensamento de Guimarães Rosa que diz: A vida é assim: esquenta e esfria,
aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem. E digo aos senhores que foi
essa coragem e o compromisso com a educação pública que nosso deputado organizou essa audiência pública.
Parabéns, Senhor Deputado Sergio Majeski, por essa iniciativa. Nada melhor do que no Dia da Educação estar
nesta Assembleia Legislativa, à noite, debatendo com essa provocação. O que é qualidade? De que qualidade
estamos falando?
O grande desafio na educação infantil na atualidade é de fato com a qualidade do atendimento. Há uns anos
fazíamos o debate em relação ao acesso, que não podemos perder de vista, mas atualmente as pesquisas, as práticas
e as políticas públicas estão pautadas na discussão: Que qualidade é essa que queremos para os bebês que estão nas
creches e para as crianças de quatro, cinco anos que estão na educação, na pré-escola?
Como o Senhor Deputado Sergio Majeski falou, sobre a bandeira da qualidade, onde se juntam os mais
diferentes atores com os objetivos mais diversos possíveis, convertendo qualidade em uma palavra de ordem
mobilizadora, a que todos dizem que querem buscar.
Para discutir esse conceito, essas concepções, pois não existe um conceito único, depende do lugar que
você fala, eu me aproprio do texto da Unesco, publicado em 2007, que diz: A educação de qualidade é situada
como bem público e um direito humano fundamental.
Vários são os autores, pesquisadores, que com essa perspectiva localiza a educação de qualidade no campo
dos direitos, superando, dessa forma, a dicotomia entre qualidade e quantidade. Estamos falando de educação de
qualidade, educação como direito humano, e não somente educar para o direito humano.
Nessas perspectivas somos desafiados a trazer a tônica da qualidade para o campo da efetivação dos
direitos. Este é, portanto, o grande desafio real pela democratização da educação do Brasil.
Como nos fala Gentili, (2001): O direito humano à educação só se completa com a qualidade.
Trazendo esse debate da qualidade para a educação infantil, observamos tem sido uma luta histórica na área
conceber crianças como sujeito de direito. A educação infantil antes de ser direito da família é direito de toda e
qualquer criança. A luta em compreender a educação infantil, as creches e as pré-escolas públicas como primeira
etapa da educação oferecida em instituições públicas, gratuitas, laicas, inclusiva e de qualidade socialmente
referenciada, que requer - quando falamos dessa qualidade, o que estamos buscando? - condições escolares
adequadas, profissionalização docente, gestão democrática, consideração das características das crianças, que
resultam das desigualdades históricas onde estão localizadas, avaliação dos processos pedagógicos, administrativos
e técnicos, presença e participação ativa da comunidade e circundante escolar. Esses direitos conquistados em todas
as legislações, da Constituição Federal à LDB, de fato são garantidos em nossa realidade brasileira?
Trago alguns dados da cobertura do acesso a esse atendimento.
O Plano Nacional de Educação, no que diz respeito à primeira etapa da educação básica, na meta 1, traz a
universalização do atendimento às crianças de quatro e cinco anos. Isso não é novidade no plano porque esse
direito, essa universalização já havia sido consagrada na Emenda Constitucional n.º 59/2009. Também fala do
atendimento das crianças de zero a três anos em creches, em atingir cinquenta por cento até o final desta década.
É importante dizer que esses dados já apareciam na meta do Plano Nacional de Educação anterior, que se
encerrou em 2011. Esse mesmo contingente de cinquenta por cento, sendo trinta na metade do plano, era a meta da
década anterior que se encerrou em 2011. Por que repetir a mesma meta? Pergunto: o que será que aconteceu? E aí
trago alguns dados que vão ilustrar um pouco desse atendimento no Brasil e no Espírito Santo.
Se pegarmos a cobertura da creche, no Brasil temos um atendimento de 23,23%. O Espírito Santo está um
pouco maior, 33,07%. Ora, esta meta do atendimento em cinquenta por cento não foi atingida na década anterior.
Muitas são as crianças que estão alijadas desse tipo de atendimento, sendo direito delas desde a Constituição de
1988. Assistimos, a cada dia, às filas enormes dos que buscam vagas no Estado do Espírito Santo, e no Brasil todo,
mas não há vagas. Mas é direito dessa criança.
O censo escolar não foi colocado para nós, não foram divulgados à sociedade os motivos pelos quais essa
meta não foi atingida. É uma pergunta que fica e que não temos... Estamos estudando, pesquisando e tentando
entender as políticas públicas na cobertura desse tipo de atendimento.
Se pegarmos a pré-escola... Pode mostrar os outros dados.
Antes de mostrar os outros dados, se pegarmos a creche, a maioria dessas crianças que estão nesses vinte e
três por cento tem idade de três anos e estão em creches parciais, vinculadas às escolas que atendem às pré-escolas.
Não estão nas creches. A maioria desses vinte e três por cento são crianças com idade de três anos.
Bom, se pegarmos a creche, o atendimento foi de oitenta e dois por cento; e noventa e dois por cento no
Espírito Santo. Ora, se pegarmos os dados de 2011 e 2012, veremos que a porcentagem de crianças de quatro a
cinco anos que frequentavam a pré-escola cresceu apenas 0,05 pontos percentuais. Então, o ritmo desse
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atendimento é muito lento. E uma vez que a Emenda Constitucional n.°59 fala da obrigatoriedade, que até 2016
todas essas crianças devem estar nos espaços da educação infantil. Tem que ter acesso. Aliás, não precisaria de uma
lei de obrigatoriedade uma vez que o direito dessa criança, como já disse, já havia sido consagrado. Essa emenda
vem reafirmar e ao mesmo tempo também vem fragmentar a educação infantil, trazendo também algumas
perspectivas na concepção da educação infantil, como preparatória para o ensino fundamental.
Bom, como pensar nessa universalização com esses dados se 2016 já é o ano que vem. Já se passaram seis
anos. E o que estamos assistindo em termo de políticas públicas para, de fato, cobrir, atender essa obrigatoriedade?
Talvez vamos assistir àquilo que vimos alguns anos atrás, quando incorporaram crianças de seis anos no ensino
fundamental de nove anos. Muitas crianças foram para o ensino fundamental sem a menor condição de
infraestrutura para atendê-las. Vimos muitas crianças...
Já acabou? É comigo?
Deixe-me mostrar mais alguns dados? Que pena! Falei nada.
Para universalizar para escola precisaríamos de um milhão, quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e
três novas vagas para as crianças de quatro anos. Para crianças de cinco anos, vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e
seis novas vagas.
Como está acontecendo em termos de políticas públicas? Falarei um pouco da infraestrutura das creches e
pré-escolas, fator relevante para a qualidade do atendimento; percentual de creches e pré-escolas na rede pública,
segundo recursos disponíveis nas escolas – Brasil, 2012. As condições mínimas para esse atendimento ainda não
estão sendo atendidas.
Pensando no parque infantil, se o que move o currículo de atendimento dessa criança é a brincadeira, são as
interações e as linguagens, somente 43.1% das creches possuem parque infantil. Estamos falando de coisas básicas.
Na pré-escola somente 23.8% têm parques infantis. Salas de leitura em creche 13.2%; na pré-escola doze por cento.
Banheiro dentro do prédio nas creches 89.3%; nas pré-escolas oitenta por cento. Banheiro adequado à educação
infantil - temos crianças, ainda, usando banheiros inadequados, que foram pensados e construídos para adultos - só
44.3% nas creches, e na pré-escola somente 22.4%. Água filtrada nas creches 90.4% e ainda 86.6% nas pré-escolas.
Não dá mais, respeitarei o tempo. Sinto muito. Trouxe muitos dados para mostrar para vocês, mas o tempo
se esgotou. Convido todos para entrarem nessa luta em nome dessas crianças pequenas.
Faço parte do Fórum Estadual de Educação Infantil vinculado ao Movimento Nacional da Educação
Infantil, então temos muitas demandas de políticas públicas que estão acontecendo na contramão das proposições,
das discussões no campo acadêmico. Muito obrigada. (Muito bem!) (Palmas)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Muito obrigado, professora Rosali Rauta Siller.
Registro, com satisfação, a presença do senhor Máximo Braga Freitas, membro da Consensual, instituição
ligada ao gabinete da Presidência da República e CGU; da senhora Andréa de Barros, representante da senhora
Tatiane, coordenadora do projeto Mais Educação de Vila Velha. Muito obrigado por terem vindo.
Concedo a palavra à professora doutora Gilda Cardoso.
A SR.ª GILDA CARDOSO – (Sem revisão da oradora) – Saúdo os colegas de ofício, sim, porque falo
deste lugar, não sou apenas professora da Universidade Federal do Espírito Santo, me constitui docente na
educação básica e vejo nesta sessão especial muitos colegas, o que muito alegra.
Senhor Presidente desta sessão, que é também meu colega; meus professores; meu professor Artelírio
Bolsanello, comentei há pouco com ele que colei de grau em seu gabinete; estudantes; pais de alunos e demais
presentes, boa-noite!
Ao agradecer o convite do Senhor Deputado Sergio Majeski destaco aos deputados presentes que V. Ex.as
acolhendo esta sessão especial, por iniciativa do gabinete do Deputado Sergio Majeski, prestam grande serviço à
sociedade capixaba.
Hoje, é comemorado em todo o mundo o Dia Mundial da Educação, mas este dia mundial é mais especial
do que os outros dias mundiais da educação que o antecederam, isso porque nesta data, 28 de abril, relembramos o
encontro de representantes de cento e oitenta países participantes do Fórum Mundial de Educação, promovido pela
Unesco e realizado no ano de 2000 na cidade de Dakar, Senegal. Nesse dia foi assinado um documento no qual os
países presentes se comprometiam a não poupar esforços para que a educação chegasse a todas as pessoas do
planeta no ano de 2015.
Pois bem, estamos no ano de 2015 e é esse o momento de se fazer um balanço. É por isso que esta sessão
especial, Senhor Deputado Sergio Majeski, nobres deputados e colegas presente, se reveste de um caráter singular e
especial.
Começarei com um balanço desses quinze anos. Muito se avançou, mas há muito por fazer. Indico
fortemente a leitura do Relatório de Monitoramento Global de Educação Para Todos, publicado este ano, resumo de
2015. Anualmente isso foi publicado, ano a ano, e o deste ano é quase que conclusivo. É conclusivo porque haverá
um encontro este ano na Coreia do Sul em que os países estabelecerão mais um conjunto de objetivos para quinze
anos, ou seja, daqui até 2030. O título da publicação é Educação para Todos 2000-2015 – Progressos e Desafios e a
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publicação é da Unesco.
Nesse documento há vários objetivos, mas quero destacar alguns que me parecem importantes e já foram
mencionados por alguns colegas. Um dos objetivos para os países signatários do documento era a expansão e
melhoria dos cuidados na primeira infância, principalmente para crianças mais vulneráveis em situação
desfavorável.
O que aconteceu com esse objetivo? Até 2014 quarenta países apenas, dos cento e noventa e três que
temos, instituíram a educação pré-primária obrigatória, porque o documento usa a expressão pré-primária. Seguirei
a expressão utilizada no documento. Há um envolvimento fortíssimo do setor privado na oferta de educação infantil
nesses quarenta países. Então, o objetivo não foi atingido em todo o mundo. Estamos falando muito
endogenamente do Espírito Santo, mas é preciso olhar para a situação com uma perspectiva global até para
conseguir formular políticas mais consistentes internamente.
O outro objetivo, não pegarei todos porque o tempo não permitirá, é garantir que até 2015 todas as
crianças, principalmente meninas... Aqui temos uma curiosidade no Brasil porque tem que ser o inverso. Temos
uma política perversa na educação básica de exclusão de meninos. Crianças em circunstâncias difíceis e as
pertencentes às minorias étnicas têm acesso a uma educação primária completa, gratuita, obrigatória e de boa
qualidade.
No Brasil atingimos só duas metas do documento de Dakar, que foi a expansão da oferta, justamente, e o
ingresso das meninas na educação básica com relativo sucesso. No Brasil atingimos a meta de ampliação do acesso,
embora com comprometimentos ainda muito sérios em relação à permanência e à qualidade.
Alcançar até 2015 outros dos objetivos elencados no documento de Dakar, como aumento de cinquenta por
cento no nível de alfabetização de adultos, principalmente entre mulheres, e acesso igualitário à educação básica e
continuada para todos os adultos.
Meus caros, isso é uma situação dramática no mundo. Apenas dezessete países alcançaram o objetivo da
alfabetização de adultos até este ano. Dos cento e noventa e três países no mundo. Vou elencar por último porque
é o tema da sessão especial melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e garantir excelência, para que
resultados de aprendizagem mensuráveis e reconhecidos sejam alcançados por todos, principalmente em
alfabetização, conhecimentos básicos em matemática e habilidades essenciais para a vida.
Quero destacar, e isso é uma constatação do próprio documento da Unesco, que mais de mil avaliações
nacionais de aprendizagem, ou seja, testes em larga escala, foram feitos, concebidos por diversos estados nacionais,
no período de 2000 a 2015. Se o problema de fazer testes resolvesse a dimensão da qualidade, estaríamos no
melhor dos mundos. Mais de mil em vários países.
Quais as conclusões do relatório? O que precisamos para alcançar a almejada qualidade? Professores
qualificados é um problema iminente. Ou resolvemos o problema da atratividade na carreira, ou teremos os piores
nas nossas salas de aula.
E isso se tornará um problema geracional. Esse é um problema que diz respeito a mim, a vocês e a toda
uma geração que está comprometida com a má formação inicial e continuada de professores, porque a carreira não
é atrativa.
Formamos mais do que o dobro de profissionais para as nossas salas de aula de educação básica. Muitos
desistem, preferem trabalhar em comércio ou em outra coisa a lidar com um ambiente embrutecido, desvalorizado e
com a falta de reconhecimento, prestígio social que temos na nossa carreira.
Os gestores também precisam enfrentar o problema das lacunas na equidade da alocação de professores,
porque os mais experientes e qualificados ficam em localidades em que as crianças já têm capital cultural.
É preciso que haja um incentivo para que esses docentes, efetivamente, queiram estar nos bairros mais
vulneráveis, com as crianças que mais precisam de professores experientes. E que esses professores recebam
incentivo para escolherem as suas lotações nesses lugares.
Quero ressaltar é que na nossa cabecinha, na nossa representação social, quando falo que é um problema
geracional, da falta de qualidade e tudo mais, o relatório indica que não há indícios para mostrar que escolas
particulares melhoram a qualidade na educação. Aliás, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos - Pisa
evidencia que a nossa escola particular é a pior do mundo, é a pior dos que participam da Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Então, se vocês professores ou pais de alunos têm filhos em
escolas particulares achando que estão livres do problema da qualidade, estão redondamente enganados. Isso não
acontece!
Por fim, meu tempo já está acabando, teria mais coisas para dizer. Queria destacar o que defendemos como
bandeira de luta, escola pública gratuita. Mas o que é qualidade? Falamos muito um chavão na área da educação e
acho que a população capixaba, a população brasileira precisa entender é de qualidade socialmente referenciada.
Isso é uma redundância, no meu ponto de vista, mas precisamos afirmar o que é essa qualidade socialmente
referenciada. Como um autor clássico, um sociólogo, o Thomas Marshall disse não é bem o direito das pessoas
terem frequentado a escola, mas sim o do cidadão adulto ter sido educado.
Então, que nesta noite possamos refletir na qualidade da educação como direito ao acesso à educação, e não
apenas a equipamentos escolares. Por melhores que sejam as estruturas desses equipamentos, essas estruturas
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sozinhas não garantem o direito à educação, e não garantem a qualidade educacional, mais do que a qualidade do
ensino, que é uma dimensão da educação, mas um ensino sozinho, a questão instrumental sozinha não constitui a
educação. Muito obrigada. Estou disponível para o debate. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI - PSDB) – Muito obrigado, professora Gilda Cardoso.
Ainda temos o diretor do sindicato, Gean Carlos Nunes, que fará uso da palavra agora. Depois, abriremos para as
outras pessoas da Mesa, dois minutos cada um, e, em seguida, para vocês. Só que temos um tempo limitado,
infelizmente, e não conseguimos começar pontualmente por uma série de coisas. Quem quiser falar pode se
inscrever com a Izabel Alves de Mendonça e o Rafael Carvalho Junqueira, mas só poderemos até a vigésima quinta
inscrição, porque o tempo não será suficiente.
Concedo a palavra ao Gean Carlos Nunes, representante do Sindiupes.
O SR. GEAN CARLOS NUNES – (Sem revisão do orador) – Boa noite. Meu nome é Gean Carlos
Nunes, estou na direção do Sindiupes, sou professor da rede pública, formado na rede pública desde a minha
educação básica até o meu ensino superior, e na direção do sindicato, ano passado, pude estar à frente da greve que
durou trinta e sete dias. Na greve da rede estadual ano passado, lembrei muito de uma frase que é a seguinte: quem
se importa com os professores? Para essa noite tenho uma pergunta no mesmo sentido: quem se importa com a
educação neste país?
Temos trinta deputados nesta Casa e quantos estão presentes hoje? Os pensadores da educação no Espírito
Santo não estão presentes. Na campanha eleitoral do ano passado, dos quatro candidatos, apenas dois assumiram a
carta compromisso com o Sindiupes em prol de uma educação pública.
O atual governador, com todo respeito a S. Ex.ª, diz que a educação é a menina dos olhos. E o que vimos
no início de 2015 foi o fechamento de turmas, demissão de secretários, demissão de auxiliares de serviços gerias,
demissão dos guardas e, ainda por cima, a Escola Viva, que não é uma pauta dos educadores porque nunca foi
discutida com ninguém.
O Luiz Felipe Costa está aqui para saudar a União dos Estudantes Secundaristas do Espírito Santo, Ueses,
está presente. Os pais e os professores também estão presentes, e em nenhum momento foi discutido conosco a
Escola Viva que o Governo quer implementar. Nem ao menos que modelo de educação que queremos para o
Espírito Santo foi discutido conosco.
Acho que não é apenas o secretário de Educação deveria estar presente, mas o próprio governador, se é que
queremos uma educação de qualidade para nosso estado. Com isso, fica a pergunta: quem se importa com a
educação? Quem se importa com a educação de fato? É muito importante.
Os deputados Sergio Majeski e Nunes estiveram no debate que fizemos sobre a Escola Viva no último
sábado, e que começou às 9h30min e foi até às 14h30min. Durante todo o dia debatemos esse tema. Parabenizo V.
Ex.as
por estarem engajados, embora de partidos diferentes e com visões diferentes sobre outros temas, mas estão
presentes unidos em prol da educação no Espírito Santo.
Educação de qualidade, o que é isso? Poderíamos falar sobre os inúmeros cartazes que estão aqui: Menos
vigias, mais segurança. O outro diz: Tem dinheiro para corrupção, mas não tem para educação; e Educação é a
saída. Mas qual educação? Poderíamos refletir, realmente, sobre esse cartaz. Educação é a saída, mas qual
educação? É a educação pensada pela cúpula da Sedu? É a educação pensada no gabinete do governador? Repito,
tenho o maior respeito por essas pessoas, mas elas deveriam estar presentes conosco discutindo, ouvindo e vendo
esses cartazes dos estudantes, vendo a voz de cada um que está falando.
Desde quando pequeno, tem um ditado que muito me persegue: educai as crianças e não será necessário
punir os homens. Parece que no Brasil as coisas são ao contrário porque um preso custa mais do que um estudante.
E aí, agora, falamos em redução penal, redução da maioridade penal justamente para colocar nossas crianças e
adolescentes na prisão. Em vez de investir mais em prevenção, investir na qualidade do ensino da escola pública. E
estamos com esse dilema em nosso país de reduzir a maioridade e colocar nossos jovens nas cadeias.
Educação de qualidade, o que é isso? Poderíamos falar um pouco sobre as metas dezessete, dezoito,
dezenove e vinte do Plano Nacional de Educação, nos quais os profissionais do magistério seriam valorizados. Um
professor graduado no Brasil não ganha o mesmo que um profissional que tem a mesma graduação. Ganha
cinquenta e sete por cento menos. Por que isso? Por que o professor na escala das graduações está lá embaixo?
Porque, talvez, neste país, a educação não seja valorizada.
O plano de carreira tornando assim a carreira atrativa e viável.
Atualmente, não estou em sala de aula; sou liberado de um cargo do Sindiupes e, até a semana passada,
estava no Projovem, quando terminou meu contrato. Mas quando estava no Hilda Miranda, perguntava para os
meus alunos, aos quarenta alunos que tinha no ensino médio em cada sala, quem quer ser professor? Dos quarenta
alunos, apenas três levantaram a mão. Então, imagina, Sergio Majeski, se hoje, 2015, temos três em um universo de
quarenta alunos. Somente três querem ser professores? E há falta de professores, há uma carência enorme.
Imaginem daqui a um tempo. Aonde vamos parar? A carreira do magistério tem que voltar a ser atrativa e
respeitada.
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Outra meta que fala o Plano Nacional de Educação, que tem a ver um pouco com um tema que estamos
debatendo hoje, é sobre a gestão democrática. E a gestão democrática não passa apenas pelos grêmios, pelos
conselhos de escola, pela elaboração dos planos pedagógicos, mas também pela possibilidade de podermos escolher
e eleger nossos diretores.
Aí, Padre Honório, no Espírito Santo, apenas seis municípios podem. Seis a sete. Castelo, Domingos
Martins, Santa Maria de Jetibá, Serra, que ainda está a ver, Cariacica e Vitória. Apenas seis a sete municípios
podem escolher seus diretores. Ano passado, na greve da estadual, um dos nossos grandes motes era poder eleger
um diretor na rede estadual, não conseguimos!
Se não estivermos atentos e unidos, essa Escola Viva vai passar tranquilamente aqui, definindo o futuro dos
professores efetivos e DTs.
A gestão democrática tem que ser implementada sim! Os diretores têm que ser escolhidos pelos pais, pelos
alunos, pela comunidade escolar.
Outra questão que temos para debater sobre esse tema da qualidade da educação é de onde vem a verba
para a educação. Aumentou realmente nos últimos anos. De três passou para seis, seis e meio por cento. Mas temos
que chegar a dez por cento. Como vamos chegar a isso? A dez por cento até 2024? É um grande desafio, mas os
governos não querem discutir.
O Plano Nacional de Educação - e aí, Nunes, eu estava discutindo com a sua assessoria antes de subir para
cá - até o momento, apenas três Estados discutiram os planos estaduais de educação. Dos cinco mil e quinhentos
municípios, apenas cinquenta e cinco elaboraram seus planos municipais de educação. E nosso prazo é só até 24 de
junho. No Espírito Santo, até o ano passado - e não estou fazendo defesa nenhuma do governo anterior – até
dezembro do ano passado, trabalhamos na discussão do Plano Estadual de Educação. Esse Governo assumiu e, até
o momento, não chamou para nenhuma reunião do Fórum Estadual de Educação. O Plano Estadual de Educação do
Espírito Santo deve estar pensado em algumas gavetas, em alguns escritórios por aí; o que é lamentável. Será um
plano que não é discutido com a sociedade.
É por tudo isso que vimos aqui pontuar essa questão da qualidade da educação. Acho que é preciso colocar
isso na pauta do dia. Os estudantes estão aqui, os pais estão aqui, os professores. Agora, cadê as autoridades
públicas para estarem aqui? Isso é sério, porque são elas que pensam a educação neste estado. São elas que darão o
norte para a educação pública no Espírito Santo.
Ontem à noite me chegou uma informação, não vou me delongar nela porque ainda temos que apurar, e aí
quero mandar um grande abraço à Vanusa Bianchi Petri, diretora do ABL em Laranjeiras, na Serra. Ela não
conseguiu e acabou pedindo exoneração. Ela está presente. Vanusa, não sei se foi uma decisão pessoal ou se teve
outras nuances, mas se você puder rever essa questão e puder estar conosco nessa luta de gerir uma escola tão
importante como a ABL em Laranjeiras. Porque na educação vamos precisar de todo mundo. Eu sou muito daquele
ditado que um mais um é sempre mais do que dois. Precisaremos de todo mundo na questão da educação nesse
país. Não é nos dividindo, não é menosprezando o outro, não é desqualificando o outro que conseguiremos superar
os nossos problemas. Este país só vai conseguir ser um país digno quando ele investir em educação.
Meu muito obrigado. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Obrigado, Gean Carlos Nunes.
Quanto a sua fala sobre a diretora Vanusa do ABL, reforço suas palavras. Tenho visitado várias escolas em
vários municípios e tenho ficado impressionado. Como apesar das dificuldades que muitas escolas enfrentam –
todas enfrentam, algumas mais, outras menos –, o quanto alguns diretores são aguerridos, são lutadores, acreditam
naquilo que estão fazendo. Entre essas pessoas que tenho conhecido em muitas escolas está a Vanusa, uma pessoa
que eu tive o grande prazer de conhecer e que faz um trabalho maravilhoso na ABL, como tantos outros.
Registro, inclusive, a presença do Fred, do Leonardo e da Vanusa, que são da Associação de Diretores, a
Adires, no Espírito Santo. Não sei se eles estão aqui embaixo ou se estão nas galerias. Estão lá em cima, nas
galerias. Muito obrigado pela presença de vocês. Obrigado mesmo.
Agora abriremos para outras pessoas da Mesa, começando pela Cida Araújo, representante da Assopais,
que terá dois minutos.
A SR.ª APARECIDA ARAÚJO – (Sem revisão da oradora) – Boa-noite! Sou Cida Araújo, sou mãe de
aluno de escola estadual e também sou membro da Assopaes. Então, não vou ficar fazendo muitas apresentações e
nem muitas saudações. Saúdo todos da Mesa.
Faço algumas perguntas em cima de uma fala que ouvi hoje neste plenário. O Senhor Deputado Marcos
Bruno disse que para esse projeto Escola Viva funcionar, ou seja, escola em tempo integral, se tem-se que fazer a
construção de novas escolas para a implantação, isso levaria mais ou menos dois anos e a educação ficaria parada
por dois anos. Mas aí me veio aquela interrogaçãozinha na cabeça, se antes desse projeto não existia educação.
Antes desse projeto não existia professor? Não existia aluno? Qual a visão desse deputado realmente sobre
deputado? Porque tenho quase quarenta anos e fiz da primeira à oitava série – porque na minha época era série – do
primeiro ao terceiro ano, e tive bons professores, tive boa formação, graças a Deus. Não me tornei professora
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porque na minha época ingressar numa faculdade era impossível para minha classe social.
Então, o tema hoje é qualidade da educação. Educação de qualidade, o que é isso? Para mim, Cida Araújo,
educação de qualidade é o profissional respeitado. É o profissional valorizado. Educação de qualidade, para mim, é
aquele aluno que entra em sala de aula feliz por que vai aprender, por que vai conseguir levar para o futuro, para a
vida dele o que ele aprendeu, porque recebeu o ensino, a educação de um bom profissional que estava preparado,
capacitado e feliz pela escolha que fez de sem um professor.
Eu teria muito mais coisas para falar, mas dois minutos é muito pouco. Mas educação de qualidade para
mim começa com a valorização do profissional na sala de aula, começa com o respeito ao aluno, respeito à família
que dá aquela formação inicial, aquela formação de família de valores, de respeito a si mesmo, de respeito ao
próximo. Isso para mim é fundamental. A educação escolar complementa tudo isso e o professor tem que estar feliz
com aquele aluno e o aluno tem que estar feliz com o professor, com valorização e respeito por toda essa categoria.
Boa noite e muito obrigada. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI - PSDB) – Obrigado, Cida.
Concedo a palavra ao Senhor Artelírio Bolsanello, do Conselho Estadual de Educação.
O SR. ARTELÍRIO BOLSANELLO – (Sem revisão do orador) – Boa-noite a todos. Cumprimento os
Senhores Deputados Sergio Majeski, Nunes e Padre Honório e todos os demais membros da Mesa.
O Conselho Estadual de Educação não poderia estar ausente deste evento, dado o tema que está em tela e
também para parabenizar o Senhor Deputado Sergio Majeski por essa proposta de realizar este evento, hoje, na
Assembleia Legislativa.
Tinha preparado esse tema, pesquisei e escrevi umas três páginas que estão em minhas mãos. Mas, em
homenagem a todos aqueles que querem falar também, vou ler apenas o último parágrafo que seria a minha fala.
Para termos uma educação de qualidade, precisamos garantir que as crianças não fiquem apenas na escola,
ou melhor, não apenas fiquem na escola, mas aprendam e o principal caminho para isso, além dos investimentos
em infraestrutura e equipamentos, é o professor. É preciso fazer com que o professor seja um profissional bem
remunerado, bem preparado e dedicado, ou seja, é preciso investir na cabeça, no coração e no bolso do professor.
Essa é minha homenagem hoje. (Muito bem!) (Palmas)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI - PSDB) – Em pouco tempo fez uma fala de qualidade.
Muito obrigado ao professor Artelírio.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado Nunes.
O SR. NUNES - (PT - Sem revisão do orador) – Parabenizo o Senhor Deputado Sergio Majeski,
proponente desta sessão especial. Nesses últimos meses temos conversado muito sobre a educação no nosso Estado
e temos dialogado principalmente com muitos professores que têm participado de reuniões para discutirmos um
tema que está nesta Casa.
Hoje, dia 28 de abril, podem ter certeza absoluta - além da importância da data - também inicia um
processo de debate muito importante sobre a Escola Viva. Hoje tivemos a oportunidade de ler o parecer da
Comissão de Defesa da Cidadania, alguns tiveram oportunidade de se fazerem presentes, mas esse é somente o
início de uma batalha muito grande que temos pela frente.
Já afirmei em outras oportunidades e reafirmo, hoje, nesta sessão especial, que nosso mandato será, como
sempre foi, em defesa dos interesses da classe trabalhadora, principalmente do magistério. (Palmas)
Podem contar com o nosso mandato. Podem ter certeza absoluta de que estaremos juntos com os senhores
para decidir sobre o rumo desse projeto e é com os senhores que sempre seguiremos.
Muito obrigado pela oportunidade, Senhor Deputado Sergio Majeski, e mais uma vez parabenizo V. Ex.ª
por esta sessão especial. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Eu agradeço ao Senhor Deputado Nunes.
Estamos sempre juntos e somos parceiros nas Comissões de Defesa da Cidadania e de Ciência e Tecnologia.
Formamos hoje nesta Casa, para além daquela final de campeonato de futebol que em nível nacional é a briga entre
PT e PSDB, parcerias interessantes. O Senhor Deputado Padre Honório, que também é do PT, faz pelo Estado um
trabalho maravilhoso de formação política, sobretudo nos municípios do norte. Tenho participado com muita
alegria, sempre que posso, de alguns eventos, principalmente no norte. Em breve vou novamente. Enfim, o que nos
interessa mesmo é a sociedade. Rivalidades partidárias à parte, o que nos interessa é trabalhar em prol da
sociedade.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado Padre Honório.
O SR. PADRE HONÓRIO – (PT – Sem revisão do orador) – Mais uma vez agradecemos ao Senhor
Deputado Sergio Majeski esta oportunidade e o parabenizamos porque V. Ex.ª é um dos responsáveis por este
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espaço de reflexão em torno da Escola Viva e isso é muito importante. Pode continuar me chamando de Padre
Honório. Ontem celebrei com os seminaristas no Seminário de São Mateus.
Eu parabenizo os educadores que estão nesta Casa. Tive a oportunidade de trabalhar em escola
multisseriada na roça, tive a oportunidade de trabalhar na escola de Santa Teresa por dez anos, e também em
escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio.
A professora Gilda Cardoso já disse que a educação é mais do que computador, mais do que prédio.
Educação é o ser humano, e a falta de educação é não valorizar isso, não valorizar o professor, não valorizar o
aluno, não valorizar, enfim, a vida. Vejo que a pessoa educada é aquela que coloca a vida em primeiro lugar.
É difícil entender que um professor está sendo valorizado quando tem que trabalhar em três turnos para
cuidar dos próprios filhos, ou pedir a alguém para cuidar dos próprios filhos. (Palmas)
Hoje, um dia em que se pensa na educação mais no plano internacional, estamos neste Plenário e peço a
Deus que os gestores públicos possam pensar também no respeito àqueles que vivem como profissionais da
educação.
Parabéns, que Deus abençoe os professores e que nós, deputados, possamos cumprir com a nossa missão
com educação. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Muito obrigado, Senhor Deputado Padre
Honório.
Franquearemos a palavra neste momento. Iniciaremos com a professora Kelly Lucas Silva, da Escola
Maria Ericina Santos. (Palmas)
A professora Kelly trouxe vários alunos que estão com alguns cartazes. Muito obrigado pela presença de
todos, à professora e aos alunos.
Concedo a palavra à professora Kelly Lucas Silva.
A SR.ª KELLY LUCAS SILVA – (Sem revisão da oradora) – Boa noite a todos. Primeiramente
agradeço pelo debate. Nossa espera é que tudo que foi debatido nesta sessão especial se torne proposição e seja
encaminhado por esta Casa.
Não venho fazer uma fala individual, mas uma fala coletiva. Infelizmente e lamentavelmente, em pleno
século XXI, na nossa escola Maria Ericina Santos, no morro de Santa Clara, com os alunos da educação de jovens e
adultos e também do ensino fundamental, há um mês tiraram os vigias. Depois de duas semanas a escola foi
assaltada. Essa insegurança permeia a escola, permeia os alunos, permeia a comunidade e, infelizmente, influencia
também o nosso debate em sala de aula.
Parabenizo todos, principalmente os alunos, que estão nesta Casa depois de um dia desgastante de trabalho,
levantando seus cartazes. (Palmas) eles trazem cartazes com frases que são batidas, mas ainda pertinentes.
Educação pública: que qualidade é essa?
Queremos uma educação de qualidade social, com participação dos professores, dos alunos, da
comunidade, que forme cidadãos críticos.
Há mais frases, como as frases sobre os vigias. Tem outra frase que os alunos fizeram sobre o que os
professores devem ser: Ganhar como os deputados e serem valorizados como jogadores de futebol!
São várias frases colocadas aqui e estamos trazendo este recado a todos nesta Casa - é uma fala coletiva.
Muito obrigada por oportunizar este espaço de debate. É isso aí, estamos aí para contribuir também.
Obrigada. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Muito obrigado, professora Kelly Lucas Silva.
Reforçando essa questão de segurança, às vezes imaginamos de onde as pessoas tiram determinadas ideias,
não é? Ficamos sabendo há pouco tempo. Temos visitado umas escolas que têm reclamado essa mesma questão.
Parece que existe uma norma, não sei estabelecida por quem, que escolas com menos de quinhentos alunos, não
terão segurança. Como se a questão da segurança estivesse atrelada ao número de alunos. Então, assim fico a
pensar quem pensa nesse tipo de coisa? Onde as pessoas estão com a cabeça para terem uma ideia de girico dessa
forma?
E essa questão, professora Kelly, estamos cobrando, porque várias escolas falaram sobre isso e vamos
continuar cobrando.
Concedo a palavra à professora Graça Lobino para fazer uso da palavra.
A SR.ª GRAÇA LOBINO – (Sem revisão da oradora) – Agradeço a V. Ex.ª a oportunidade de estar
neste debate. Gostaria de dizer o seguinte: Qualidade na educação remete também à qualidade de vida; qualidade
de vida está atrelada ao ambiente, ao ambiente saudável.
Estou como presidente da CIEE – Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Espírito Santo,
infelizmente uma ilustre desconhecida. Tem uma pesquisadora do sul que fala o seguinte: se a educação, se o
substantivo educação não é sustentável... Mas se não for sustentável não precisaria do adjetivo ambiental.
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Então nesse momento de repensar e discutir a questão da qualidade do ensino é preciso colocar a questão
socioambiental como premissa na medida em que esse estado tenha uma legislação de 2009, que dizia que em
noventa dias esse programa tinha que estar pronto. E estamos em 2015 e isso ainda não foi efetivado.
E mais do que isso, esse conceito de ambiente que a nossa política nacional traça, não é ambiente sinônimo
de natureza - é ambiente integral, ambiente integral que leva a repensar todo o processo de conhecimento que
estamos acostumados a conceber. Essa fragmentação, essa hierarquização, essa concentração de renda que vai gerar
exclusão.
Então, é preciso que os deputados conheçam essa legislação e passem a pensar nisso para incluir essa
discussão até por conta da crise que vivemos em todos os sentidos, certo?
Desculpa o tempo, mas gostaria de falar muito mais em termos da educação científica para sustentabilidade
nesse âmbito da educação, da questão da qualidade. Ademais, oportunamente poderíamos conversar com vocês.
Muito obrigada. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Graça, muito obrigado. É um prazer vê-la
ainda militando. Acho que você não se lembra, mas eu me lembro de você. Quando comecei a dar a aula, você já
militava nessas questões educacionais; aliás, todo mundo falou isso na Mesa: Olha, a Graça é histórica! No bom
sentido, das lutas. Mas, muito obrigado. Meu gabinete está à disposição para se quiser vir e marcar uma hora para
conversarmos, e também com a comissão. Estamos à disposição.
Concedo a palavra ao professor Daniel Barbosa.
O SR. DANIEL BARBOSA – (Sem revisão do orador) – Boa-noite estudantes, professores, comunidade;
boa-noite Mesa!
Senhor Deputado Sergio Majeski, queria acrescentar à questão da qualidade a questão da quantidade. Não
podemos pensar qualidade para poucos, temos que pensar qualidade para muitos. Se observarmos a nossa política
educacional, tem uma história, uma tradição que é muito perversa. Na medida em que você ampliou a cobertura, na
medida em que mais pessoas entraram no sistema educacional, a qualidade foi decaindo, ainda que possamos
discutir o conceito de qualidade. Mas existe um DNA da política educacional que perpassa todos os governos de
que a escola pobre é para os filhos dos pobres. Na medida em que aumento a cobertura, deprecio a qualidade. Isso
vai a todos os aspectos. O problema da valorização do professor é um desses, mas teríamos inúmeros outros para
elencar.
Sei que o tempo não nos permite aprofundar, mas queria ter acesso à elaboração que a Mesa e os
palestrantes tiveram para que possamos estudar e aprofundar. Acho que foi um pouco dessa angústia que os
senhores tiveram. Teremos que aprofundar debates de privatização, precarização e agora terceirização nesse espaço
chamado escola que é muito caro para nós.
Como a professora Gilda Cardoso nos chamou a atenção para o passado de quinze anos, como uma
singularidade do dia de hoje, queria apresentar outra possível singularidade do dia de hoje, Senhor Deputado Sergio
Majeski: que olhemos para frente. Aprendemos com o que a Gilda nos chama a atenção do passado, mas olhemos
para frente porque não é possível permitir que o Governo entregue à Assembleia Legislativa uma proposta de plano
estadual de educação sem o mínimo de discussão com a sociedade capixaba. Não é possível que aceitemos isso.
Em que ponto quero tocar a respeito da singularidade do momento de hoje? Que esta audiência permita à
sociedade capixaba uma provocação, uma chamada e uma convocação a todos os segmentos que discutem a escola
pública e a educação no Estado do Espírito Santo para que venha para esta arena, fórum estadual de educação.
Se o Governo do Estado não quer estabelecer uma agenda de diálogo com a sociedade, que a própria
sociedade o faça e persiga isso. Senhores Deputados e membros que compõem a Mesa, nesta Casa, os senhores
terão oportunidade de dizer à sociedade capixaba: - venha, vamos discutir a educação que queremos; venha, vamos
discutir a qualidade da educação que queremos; venha, vamos discutir porque não queremos deixar o legado para a
sociedade futura, Gilda, de que fomos derrotados, de que não tentamos ou de que não buscamos. Esse é o apelo que
faço, a fim de que tenhamos uma singularidade, uma ampla convocação da sociedade capixaba e do Conselho
Estadual de Educação também nessa discussão. Escola Viva para mim é aparente. O problema é mais profundo.
(Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI) – Obrigado, Daniel Barbosa.
Concedo a palavra ao Professor Pedro Paulo Pimenta.
O SR. PEDRO PAULO PIMENTA – (Sem revisão do orador) - Boa-noite a todos e a todas! Eu estava
assistindo às falas dos professores e dos palestrantes da Mesa e estava analisando que já existem alguns caminhos
para se traçar educação de qualidade. Um dos caminhos apresentado foi o Plano Nacional de Educação, aprovado
há um ano. Completará um ano, em julho, o Plano Nacional de Educação, que vem estabelecer metas para o Brasil,
para os Estados e os Municípios, a fim de que consigamos alcançar a tão dita qualidade da educação.
A Meta 1, como foi citada pela Professora Rosali, é a educação infantil; a Meta 6 é a educação em tempo
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integral; o Weriquison Curbani falou muito bem sobre o que está acontecendo em nosso muncípio. A Meta 7 fala
sobre o padrão de qualidade da educação.
Todas aquelas vinte metas dependem de uma meta muito importante também, que é a Meta 20, que
trabalhará sobre o financiamento de como essa educação acontecerá em nosso País. Essa Meta 20 traça o nosso
custo-aluno-qualidade inicial e o nosso custo-aluno-qualidade que deve ser alcançado dentro de todos os
municípios, todos os Estados e dentro do nosso País.
O único jeito de conseguir essa qualidade apresentada pela campanha nacional e pelo direito da educação é
através de insumos. Desses insumos, o primeiro é o piso salarial para o professor, o segundo é o plano de carreira
que vai ao encontro com aquilo que a professora Gilda Cardoso falou. Temos que ter um profissional de qualidade
para ter uma educação de qualidade. O terceiro insumo é a infraestrutura. A única forma de conseguirmos isso é
por meio do regime de colaboração. E então fazemos um apelo da necessidade do esforço para implantar esse
regime de colaboração entre Governo Federal, Governo Estadual e os municípios. Não pode ficar na conta dos
municípios. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Muito obrigado, professor Pedro Paulo
Pimenta.
Concedo a palavra ao professor Eduardo Coelho.
O SR. EDUARDO COELHO – (Sem revisão do orador) - Neste Dia Internacional da Educação,
gostaria de fazer uma homenagem ao Senhor Deputado Sergio Majeski, parabenizando-lhe por ter sido o único
deputado a votar contra o regime de urgência.
A professora Gilda Cardoso acabou de dizer que, segundo Marshall, a qualidade da educação seria o adulto
ser educado. E vemos o que é um adulto ser educado quando temos vários adultos nesta Casa e eles deixam uma
proposta dessas passar e o único que se levanta é o Senhor Deputado Sergio Majeski. Vemos com bons olhos a
visão do Senhor Deputado Sergio Majeski em termos de uma relação de respeito com os educandos.
Também sou da Assopaes e perguntamos quais são as escolas que participarão do programa Escola Viva?
Na realidade, o que está acontecendo é uma perversidade, os ambientes estão embrutecidos. Esse governador está
tornando o Estado do Espírito Santo um ambiente de perversidade, um ambiente embrutecido. E esta Casa de Leis,
de forma semelhante, porque não respeitam a Constituição Federal quando ela diz que devemos ter direitos iguais.
A educação deve ser direitos iguais para todos e, quando vemos como esse projeto Escola Viva é uma escolha de
alguns alunos em detrimento de outros, está desrespeitando a Constituição Federal.
Como podemos falar de adultos educados, se o nosso Governo e esta Casa também aprovam uma ação
inconstitucional, a nosso ver, principalmente daqueles que militam na Assopaes.
Muito obrigado. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Muito obrigado, professor Eduardo Coelho.
Concordo plenamente. Há muitas questões que precisam ser respondidas e não estão sendo. Essa é a cobrança que
temos feito o tempo inteiro.
Concedo a palavra ao professor Josué Nicácio.
O SR. JOSUÉ NICÁCIO – (Sem revisão do orador) - Boa-noite a todos e a todas e à Mesa. Interessante,
qualidade... Senhor Deputado Sergio Majeski, o piso nacional para quarenta horas é mil novecentos e dezessete
reais. Ninguém paga. O Estado não paga, os municípios não pagam. Quarenta horas, Senhor Deputado Sergio
Majeski.
Se você trabalhar isso com o ensino médio e esse profissional passar para o graduado, hoje deveria ser
somente dois mil quatrocentos e noventa e um reais. Ninguém paga, Senhor Deputado Sergio Majeski. Ninguém!
Senhor Deputado Nunes, ninguém paga. Senhor Deputado Padre Honório, V. Ex.ª também é deputado e tem poder.
O partido faz parte do Governo. Não é para se lamentar não, é para fazer.
Já falaram neste plenário que há professores trabalhando setenta e cinco horas. Senhor Deputado Nunes,
pela lei, a carga horária máxima é de quarenta e quatro horas. Brigamos por quarenta.
Estudantes, talvez vocês tenham que ir para a greve. Temos mais de dez estados e municípios em greve.
Mais de dez. E aqui, no nosso Estado, o nosso sindicato não discute, nega entrar em greve. Cabe aos estudantes,
então, quem sabe, entrar em greve.
Senhor Deputado Nunes, no jornal A Tribuna está escrito: Ninguém é contra o projeto da Escola Viva.
Cobre da assessoria de V.Ex.ª. Está escrito pelo Sindiupes. Gean, faça valer, se o projeto for aprovado, quem tiver o
voto, quem votar o projeto Escola Viva, receberá, neste Estado todo, seu nome como traidor da educação pública.
(Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Muito obrigado, professor Josué.
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Concedo a palavra à professora Liudmila Katrini Proximozer.
A SR.ª LIUDMILA KATRINI PROXIMOZER – (Sem revisão da oradora) - Boa noite a todos e todas.
Agradecemos pela oportunidade de estar nesta sessão debatendo. Acho que, como pessoa que preza pelos
princípios democráticos, não posso deixar passar essa oportunidade.
Aproveitando a presença do presidente do Fórum Estadual de Educação e de várias entidades
representadas, quero dizer que não há como falar de educação de qualidade se nos é negado o direito de debatê-la.
Como queremos falar de educação de qualidade no Estado do Espírito Santo se o Fórum Estadual de Educação está
inativo, se o Fórum está alheio ao debate?
Não queremos um projeto de escola em tempo integral governamental, queremos um projeto a ser
desenvolvido em dez anos, até 2024, pegando cinquenta por cento das escolas públicas e não somente um público
seleto de trinta escolas. Queremos um modelo de sociedade, queremos um modelo de educação e não podemos
privar a população desse debate, aproveitando os estudantes, a universidade, a Assopaes e a comunidade. O que
esta Casa de Leis, que tem assento nesse Fórum, têm feito? Entidades, em que vocês têm se mobilizado? O que
vocês têm feito?
É inconcebível achar que o Estado do Espírito Santo pode estar alheio à construção participativa do Plano
Estadual de Educação. Isso é revoltante. Temos que estabelecer esse regime de colaboração no Plano Estadual.
Os municípios vão beirar o caos no ano que vem com a educação infantil, porque a maior carga de
matrícula, de quatro a dezessete anos, vai ficar com os municípios. E o que o Estado do Espírito Santo, que tem
uma arrecadação enorme, está fazendo pelos municípios? Nada.
Sou professora da educação infantil, sou militante, participo dos fóruns, participei da construção em Vila
Velha e em Vitória. Acho inadmissível o Estado do Espírito Santo fazer vistas grossas. Não vamos aceitar. Vamos
denunciar até no Conselho Nacional de Educação, do qual o presidente também faz parte. Vamos denunciar que
estamos sendo cerceados em nosso direito de construir o Plano Estadual de Educação. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Muito obrigado, professora Liudmila.
Concedo a palavra à senhora Noêmia Simonassi, presidente da CUT Espírito Santo.
A SR.ª NOÊMIA SIMONASSI – (Sem revisão da oradora) - Boa noite a todos e todas. Quero
cumprimentar a Mesa, parabenizando o Senhor Deputado Sergio Majeski pela iniciativa de, mais uma vez, discutir
a educação.
Quando se fala em educação de qualidade, é muito importante discutirmos alguns pontos. O ponto principal
dessa questão da qualidade da educação, algumas pessoas presentes já comentaram, é a valorização do profissional
da educação, não só do professor, mas de todos aqueles profissionais que trabalham na escola, que cuidam das
crianças e dão a elas toda a oportunidade de desenvolver sua cidadania plena. Desde a merendeira, a pessoa que faz
a limpeza da sala, até o gestor, diretor da escola, todos são importantes na formação e precisam ser valorizados.
Também outro ponto é a questão da valorização profissional. Precisamos de investimentos na valorização
profissional dos profissionais da Educação. E a outra questão está relacionada às condições de trabalho. Quando
ainda falamos sobre a questão da valorização profissional, sabemos que há sete anos foi aprovada a lei do piso
salarial nacional, e que no Estado do Espírito Santo tanto o professor que tem graduação, como aquele que tem
somente o ensino médio, recebem o mesmo salário. O governo não aplica o piso salarial na carreira, simplesmente
faz complementação, indo de encontro a tudo que está previsto na lei do piso, a lei do PSPN. E é importante que os
deputados tomem conhecimento disso e nos ajudem nessa luta, tendo em vista o superávit que já teve esse primeiro
trimestre. Mas o governo alega que não pode dar nenhum reajuste.
Infelizmente o tempo é curto, mas gostaria de complementar a questão da permanência dos alunos na
escola. Uma escola onde estão fechando turmas, em torno de trezentas turmas já foram fechadas este ano, temos
salas de aulas com sessenta, cinquenta alunos. É impossível ter qualidade de educação neste Estado do Espírito
Santo. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI - PSDB) – Obrigado, Noêmia.
Concedo a palavra à Senhora Andréa de Barros, técnica em educação.
A SR.ª ANDRÉA DE BARROS – (Sem revisão da oradora) - Boa-noite a todos! Queremos uma escola
de qualidade, então a escola integral tem que nascer na escola. São os professores, os pais e os alunos que têm que
dizer se querem ou não a educação integral; são eles que têm que dizer que educação é essa que queremos, que
tempo a mais é esse, quais são as atividades complementares que queremos para a nossa comunidade. Ai sim,
estaremos exercendo a nossa plena cidadania; ai sim, teremos uma educação de qualidade. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI - PSDB) – Obrigado, Andréa.
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Concedo a palavra ao Senhor Máximo Braga Freitas.
O próximo é o professor Rui Barbosa, pode ir se preparando.
O SR. MÁXIMO BRAGA FREITAS – (Sem revisão do orador) - Boa-noite a todos! Serei breve.
Tem uma lei que foi sancionada em 2013, a Lei n.º 12.796, de 04 de abril, que em seu art.º 6º diz: É dever
dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de
idade.
Mais embaixo diz que os pais podem ser multados no caso de não obedecer à regra dessa lei.
Quero dizer a todos que sou pai e falarei como pai. Tive professores que marcaram a minha vida. Vim da
época que professor dava beliscão e reguada em nós. E agradeço a esses professores. Hoje em dia os professores,
infelizmente, não têm a autoridade que deveriam ter nas escolas. Criaram leis que infelizmente rebaixaram um
pouco a autoridade dos professores.
Senhor Presidente Sergio Majeski, o programa Mais Educação está desde 2009 no Município de Vila
Velha. Estava conversando com a Andréa sobre isso. Não sei por que os outros municípios não aderiram e
abraçaram essa causa. Vim de Cariacica para Vila Velha e tive que brigar na Justiça para conseguir vaga para dois
filhos meus. Sou pais de seis filhos, tive que brigar na Justiça.
Eles criam uma lei de obrigação aos pais, mas não têm estrutura. É isso que está acontecendo.
O fato de os professores estarem reclamando sobre salário e sobre a carga que vai aumentar, não devemos
nos esquecer que tem uma porcentagem dos royalties que será direcionado à Educação. Então, é plausível que seja
formada uma comissão de professores e deputados para cobrarem essa porcentagem dos royalties a que o Estado
tem direito.
No meu entendimento, a sociedade em peso tem que abraçar a causa da educação. Falo que quem tem o
conhecimento tem o poder. Falo isso para os meus filhos. Estas duas crianças acordaram 6h da manhã, foram para a
escola, foram para o programa Mais Educação, não queria traze-los, mas quiseram vir. Meu filho está ali com outra
criança. As crianças têm desejo de aprender, desejo de serem instruídas.
O Governo Federal é mantenedor do programa Mais Educação. E o Governo do Estado está criando um
programa que, praticamente, já existe. Só que está criando de forma obrigatória, mas não olha que a escola não tem
uma estrutura adequada. Então, acho que tem que ser debatida, sim, a estrutura das escolas, os programas do
Governo Federal que já existem no Estado e no Brasil.
Sou carreteiro, já viajei todo o Brasil. Há quinze anos viajava para o Nordeste e via criancinhas nos postos
pedindo; menores se prostituindo. Fui ao Nordeste há pouco tempo, está um caos, mas melhorou bastante. Hoje em
dia, vejo criancinhas indo para a escola com a mochila nas costas, antigamente a gente não via isso.
Agradeço a oportunidade. Peço aos professores que abracem a ideia de o governador implantar esse sistema
no Estado. Vai ser bom e vai ser ruim, tem seu lado bom e seu lado ruim. Tem crianças no tráfico. No bairro Santa
Rita, onde moro, onde passo, meus filhos passam para ir para a escola, tem um monte de criancinha no tráfico. E
vão desburocratizar mais um pouco esse entendimento de todos. Muito obrigado! (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Muito obrigado!
Concedo a palavra ao Professor Rui Barbosa.
O SR. RUI BARBOSA – (Sem revisão do orador) - Boa-noite a todos e a todas! Tivemos Casa cheia
hoje porque as pessoas querem debater educação e, infelizmente, não podem debater educação na escola, no
sindicato dos professores, nesta Casa de Leis.
Infelizmente, vemos um processo autoritário, nossa educação é autoritária. Falamos que a educação é para
criar cidadania, mas o estudante não pode falar do ventilador da escola, não pode falar o que acha da aula do
professor ou da gestão do diretor.
Falamos que a educação tem que ser democrática, tem que tratar os direitos civis, os direitos e deveres de
cada um, mas temos diretores com dez anos, cristalizados, fossilizados, à frente das escolas.
É necessário, antes de debatermos, preceder à discussão da Escola Viva, debater o padrão unitário de
qualidade que discuta a diversidade da nossa rede estadual, mas que garanta que as situações escabrosas não
aconteçam mais. Escolas caindo, professores mal pagos, uma situação em que o estudante e o professor não podem
abrir a boca dentro da escola porque os diretores são prepostos da burocracia média, daquela democracia dos que
estão nas superintendências muito mais preocupados em circular os papéis entre as secretarias e os órgãos do
Governo, do que exatamente o que está acontecendo dentro da escola.
A proposta que coloco é que esta Casa de Leis, que o mandato do Senhor Deputado Sergio Majeski, discuta
um projeto de lei que trate da questão padrão mínimo de qualidade, um padrão unitário de qualidade, que precede
qualquer discussão de uma política focal, porque a questão do direito à educação como um direito universal, básico
do ser humano, é precedente de um direito que seja focal. Não é excludente, mas precede. (Muito bem!)
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O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Muito obrigado, Professor Rui Barbosa!
Concedo a palavra ao Luiz Felipe Costa, presidente da Ueses.
O SR. LUIZ FELIPE COSTA – (Sem revisão do orador) - Boa-noite a todas e a todos! É importante
esse espaço. A Ueses entende e julga importante, sempre, onde houver espaço para debater a educação.
Falar de educação de qualidade, hoje, em especial no Estado do Espírito Santo, é falar do que a gente
sonha, do que a gente almeja para os próximos anos. Mas falar de educação é falar de um direito que deve ser
garantido a todo estudante, a todo cidadão e que, muitas das vezes, não é atendido.
Ter uma educação de qualidade significa garantir acesso, em especial, aos estudantes, para que possam
primeiro chegar à escola, a essa educação. Daí a gente relembra algumas pautas históricas do movimento
estudantil, como o Passe Livre Irrestrito. O estudante tem o direito de ir à escola, de ter uma educação de qualidade,
e para isso precisa ter o acesso. Mas não só o acesso é suficiente, é preciso também a permanência, que as escolas
estejam preparadas e dispostas a atender esses estudantes.
Não dá para conviver em uma escola como escolas do Estado do Espírito Santo que não têm um pingo, o
mínimo de democracia dentro das nossas escolas. Não conseguimos e não podemos eleger nosso diretor, que está
previsto no Plano Nacional de Educação. Não conseguimos entrar nas escolas para fundar mais grêmios estudantis
e ainda colocam como resposta a redução da maioridade penal?
Nós, estudantes, entendemos que a redução da maioridade penal, por exemplo, que é uma das respostas que
tem sido dada à sociedade, é uma afronta à nossa juventude, é criminalizar essa juventude e isentar do Estado um
dever que é dele, de garantir educação pública de qualidade, de garantir acesso ao esporte, cultura e lazer.
A Ueses se coloca na luta sempre nas questões estudantis do nosso Estado e, em especial, agora, do projeto
Escola Viva. Repudiamos a forma como está sendo implantada. Defendemos que um projeto que vai reformular a
educação e ensino médio no nosso Estado, deve ser exaustivamente discutido. Não se pode impor um projeto e
achar que vamos aceitar de goela abaixo.
Sobre os fóruns deliberativos, como o fórum estadual de educação, também exigimos que a Ueses seja
colocada nas discussões. Por que tiraram a Ueses do fórum estadual de educação e do conselho estadual de
educação? Temos espaço garantido por lei e exigimos esse espaço de volta. Muito obrigado. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Muito obrigado, Luiz Felipe.
Concedo a palavra à estudante Virginia Brandt.
A SR.ª VIRGINIA BRANDT – (Sem revisão da oradora) - Sou aluna do colégio estadual e tenho
orgulho de estudar numa escola em que o professor dá aula há trinta e cinco anos. Tenho orgulho do meu professor
de filosofia, do meu professor de sociologia, e não quero sair de lá. Eu escolhi estudar lá. Escolhi fazer meu ensino
médio de três anos lá.
Sinto-me envergonhada como estudante, que acorda às 6hs da manhã para ir à escola, de um presidiário
custar mais do que um aluno. Eu me sinto envergonhada como estudante!
Outra coisa, estava na reunião com o Secretário de Educação e a aluna Juliana foi falar, porque tivemos fala
lá, que a escola dela não ia receber o projeto, não ia ser contemplada. O Secretário de Educação riu da cara da
aluna, e falou bem assim: a sua escola não vai ser contemplada. Mas a verba vai ser tirada da escola dela, para
servir para a escola que vai ficar de vitrine do governo. É isso que vai acontecer.
Escolhi estudar numa escola duzentos dias letivos, a cada ano, e tenho que ter isso. Sou respaldada pela lei.
Outra coisa, os professores não têm destinação, os alunos não têm destinação correta. Eu ando para chegar
a minha escola. Sempre andei, e agora vou ter que pegar ônibus e terei que tirar do meu bolso. Vou ser transferida
para uma escola longe da minha casa e vou ter mais trabalho, porque à tarde faço curso técnico. Este ano entrego o
TCC. E vou ter o meu estudo frustrado lá, porque vou ficar longe da minha casa, vou ficar longe do meu curso
técnico, e aí? Isso para mim não é educação de qualidade, não! Mas, mesmo não tendo uma educação de qualidade,
sinto-me orgulhosa de estudar numa escola centenária. Obrigada. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Concedo a palavra ao professor João Marcos
Pereira.
O SR. JOÃO MARCOS PEREIRA – (Sem revisão do orador) - Boa noite a todos. Realmente, estamos
tenho uma aula. A academia está mais próxima da prática e não só nas suas teorias, os partidos nas suas coligações,
o sindicato está apreendendo um pouco, também, a fazer o debate.
Então, eu pergunto: o que é educação de qualidade? Aprendi na escola técnica que qualidade é aquilo que
se adequam às necessidades. E pergunto: o Estado do Espírito Santo tem qualidade na educação? Pelo o que
estamos vendo, nenhuma. Porque nenhuma necessidade da sociedade, pais, alunos e professores, está sendo
respeitada, principalmente pela gestão atual.
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Vemos que esse choque de gestão, ou seja, o corte de verbas de mais de vinte e trinta por cento, não só na
educação, mas em todas as áreas do Estado e a educação vem sofrendo seriamente esses choques, com mais de
trezentas turmas, alunos amontoados para terem aula, isso não é qualidade.
Para terem uma ideia, com esse choque, os professores como eu, que faz mestrado, sou pesquisador na área
de educação, sociologia da educação, não posso tirar licença, porque esse governador fez o desprazer de impedir os
professores de fazer mestrado e doutorado. Tem de ficar na escola.
Temos, também, o ProEMI, Programa Ensino Médio Inovador, que estava dando certo para as nossas
escolas. Estávamos fazendo aulas de campo, levando intelectuais para discutir educação, estávamos viajando e
parou o projeto. Temos um laboratório em nosso colégio montado e os professores não podem usar porque o
projeto acabou. Mais de quinze projetos. Que escola é essa? É escola morta? Agora, o governador vem me falar de
Escola Viva. Paciência! (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Obrigado, professor João Marcos.
Concedo a palavra à estudante Andréa Quitéria.
A SR.ª ANDRÉA QUITÉRIA – (Sem revisão da oradora) - Boa-noite! Estou aqui junto com a entidade
Ueses, também representando minha escola, a Escola Maria Ortiz.
Educação de qualidade do ponto de vista do estudante é um assunto muito complexo, mas podemos citar,
inicialmente, as construções dos grêmios nas escolas. Como o presidente da Ueses citou, é muito difícil entrarmos
nas escolas para fazer esse papel de trazer os grêmios para dentro das escolas. Na minha escola mesmo, a Maria
Ortiz, nos primeiros anos nem conhecemos a diretora. A diretora está lá para qualquer pessoa, menos para os
alunos. É lamentável essa atitude dos nossos diretores.
Sinto-me muito contemplada com a fala do Gean e do Luís, que citaram as eleições diretas para diretor. É
um assunto que vem sendo discutido há um bom tempo. Aos onze anos eu podia eleger o meu diretor, mas agora,
num Estado quer me impor que aos dezesseis anos tenho consciência para responder pelos meus atos como uma
adulta, ser presa como uma adulta e não posso aos dezessete anos eleger o meu diretor. É completamente
lamentável isto!
Falar em qualidade de educação em escolas, com turmas sendo fechadas com até quarenta alunos, isso pra
mim como estudante não é qualidade de educação. Era só isso que queria falar. Muito obrigada! (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Obrigado, Andréa.
Concedo a palavra ao Senhor Tales Moreira, engenheiro.
O SR. TALES MOREIRA – (Sem revisão do orador) - Boa-noite a todos! Devo estar parecendo um
alienígena, porque um engenheiro e mil outros estudantes. Pelo menos pode se perceber que sou parte da sociedade
e com base nisso é a sociedade se mobilizando.
Com base na minha perspectiva de vida e em tudo que pude vivenciar na minha graduação na Ufes, como
engenheiro de computação, na Ufes, promovi um curso de programação de computadores para alunos de ensino
médio de escolas públicas. Nesse curso, tentamos vários contatos com a Sedu, e, realmente, não teve muito
sucesso.
Corremos atrás das escolas, fizemos várias divulgações, e conseguimos mobilizar e formar estudantes com
a capacidade de pensamento algorítmico, que entendemos ser muito importante nos dias de hoje e é um pensamento
futuro muito importante para a Nação.
Lerei um texto que escrevi. Pode ser um pouco fora da realidade, mas é com base na minha vivência e no
que vejo que pode ser de verdade uma educação de qualidade. E, também, traz trechos sobre o projeto Escola Viva,
e críticas com relação a isto.
O papel da democracia na tomada de decisões governamentais administrativas no que tange a educação: O
que a administração pública do Espírito Santo tem feito para abordar a problemática da educação de tempo
integral? Tenho unido esforços, promovendo grupos de discussão, formulação de propostas, trabalho conjunto entre
professores, diretores, gerentes na Sedu e pesquisadores nas universidades.
Uma educação de qualidade está intimamente ligada em fazer e promover ciência. A ciência que digo não é
apenas relacionadas àquelas descobertas incríveis de Einstein e Newton. A ciência a que me refiro é a de aplicar e
gerar novas conclusões, métodos, soluções e verdades sobre um mundo que nos envolve. No que esse projeto tem
se preocupado com isso? Quão embasado cientificamente está esse projeto? Há diversos avanços com conclusões
impactantes no aprendizado produzido por neurocientistas. Tem sido aplicado esse conhecimento nesse projeto? Há
algum embasamento científico nesse projeto?
Por exemplo: Pensando na estrutura da escola, logo de cara podemos citar a cor das paredes. Estudos
científicos revelam quanto o grau de confiança que as cores de um ambiente podem influenciar positiva ou
negativamente o aprendizado, a interação entre aprendizes. O mesmo se refere à organização de ambientes.
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Existem ambientes que propiciam maior capacidade de enfoque e outros que propiciam debates, e o trabalho
conjunto entre as pessoas. O quanto que a Sedu tem se aprofundado nisso, nessas múltiplas ciências e conclusões
praticas para o dia a dia? Esse é só o mínimo exemplo. Há mil outras abordagens que poderia citar. Porém, antes de
se aplicar tudo isso, antes de qualquer coisa, é necessário agir com excelência, promover o debate, permitir que não
só que a Sedu, mas professores, diretores, alunos, pesquisadores participem e contribuam para a qualificação desse
projeto. Depois desse primeiro passo é que pode se pensar em educação de qualidade e inclusiva para todos,
utilizando-se da maior capacidade de avanço cultural, humano, social, tecnológico da humanidade, é a ciência.
Obrigado! (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI - PSDB) - Obrigado!
Concedo a palavra ao Senhor Damião Marcos Reis.
O SR. DAMIÃO MARCOS REIS - (Sem revisão do orador) - Boa noite a todos!
Primeiramente quero agradecer a todos e principalmente a minha escola que esteve nesta sessão, chamou
todos os alunos, mas muitos não compareceram por motivos alheios.
Gostaria de deixar bem claro é que a maioria das escolas tem sim professores capacitados porque sou um
aluno de escola pública, morador de favela, que não poderia estar nesta sessão hoje porque não teria interesse
nenhum. Mas falo nesta sessão como uma pessoa da sociedade - vamos assim dizer - porque todo mundo quer ser
ouvido, todo mundo quer e gosta, mas poucos têm.
Eu, como um jovem de periferia, que poderia estar roubando, matando, quero aprender. Hoje em dia isso
está difícil. São poucas pessoas que entram na escola com o intuito de aprender, querer saber, conhecer. Isso não
está existindo mais. Os interesses não são mais dos alunos e sim dos professores. Apenas isto: os alunos de hoje em
dia, não querem aprender; são poucos. Se os senhores verificarem, quantos alunos saem da escola cedo. Para quê?
Para procurar o EJA. Fazendo isso, eles acham que sairão mais rápido e não precisarão se preocupar com o estudo.
Mentira! Você estuda todo dia de sua vida, você está frequentemente estudando, não importa se está na escola ou
não; sua vida é um estudo. Com base nisso, o que faço é estudar porque quero me formar. O amigo disse que
perguntou na sua turma quantos alunos queriam ser professores. Apenas três responderam.
Perguntei para um grupo de jovens do qual faço parte, quantos queriam ser professores. E eles disseram:
ninguém, a não ser você. Eu quero ser professor porque vejo uma expectativa de vida. É uma pessoa que luta,
batalha, corre atrás e ainda tem que ter tempo para cuidar da casa, da família. Então, o problema não está nem nos
professores e nem na sua capacitação, mas sim em quem quer e quem não quer aprender. Era somente isso. Muito
obrigado! (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE - (SERGIO MAJESKI - PSDB) - Muito obrigado, Damião Marcos. Que bom que
você quer ser professor. Ficamos muito felizes por isso.
Concedo a palavra ao último inscrito, o Senhor Pedro Correa, estudante de escola técnica e locutor em
Aracruz, para fazer uso da palavra.
O SR. PEDRO CORREA - (Sem revisão do orador) - Boa noite a todas e a todos que se encontram nesta
sessão.
Parabenizamos os Senhores Deputados Sergio Majeski e Nunes.
Primeiro, agradeço ao Senhor Deputado Sergio Majeski o fato de entrar na história do Estado do Espírito
Santo.
Sou de Aracruz e matei aula hoje por uma boa causa. Essa é a realidade. E minha professora me disse:
Meu filho, vá porque você está nos representando. Não posso ir mas leve nossa força, leve nosso apoio total para o
Sergio Majeski que está fazendo um brilhante, um lindo trabalho.
E quando o vejo atuando nesta Assembleia Legislativa, é uma honra, é um prazer falar o trabalho de
atuação que está sendo feito na Grande Vitória representando, lógico, os setenta e oito municípios do Estado do
Espírito Santo.
Senhor Deputado Nunes, vemos V. Ex.ª se aliar ao Senhor Deputado Sergio Majeski para trabalhar para a
educação. Será uma honra, um prazer, falar para todos em Aracruz que V. Ex.ª, junto ao Senhor Deputado Sergio
Majeski, estão fortalecendo a educação.
Sempre falo com meus amigos que muitos jovens estão perdendo as esperanças, mas na rádio intensifico e
falo constantemente que a esperança só morre quando a gente morre. Enquanto estivermos vivos, temos que lutar,
temos que brigar porque nosso país é novo, tem menos de seiscentos anos e é possível mudar, basta implantarmos
ideias novas e construirmos algo que faça com que os jovens agreguem e venham para o time, mas um time de
campeão. Não admito derrota em minha vida e já considero o Senhor Deputado Sergio Majeski um grande
campeão porque para mim S. Ex.ª já entrou não somente na história do Estado do Espírito Santo, mas de todo o
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Brasil.
Os professores de Aracruz estão de certa forma admirando o brilhante trabalho que está sendo feito.
Particularmente, professores me param e falam comigo: E aí, e o Senhor Deputado Sergio Majeski? Rapaz, bacana
o trabalho desse cara. Estou acompanhando, seguindo, curtindo, comentando, legal. Porque S. Ex.ª está
anunciando o que o povo quer escutar. O povo está cansado de falar: Ah, o deputado aprova o que o governador
diz. Ah o deputado aprovou o que o governador diz. Poxa. Se quer fazer uma política diferente, é para fazer aquilo
que o povo quer e ponto final, acabou. Entendeu, Senhor Deputado Nunes? É isso.
Para encerrar, Senhor Deputado Sergio Majeski, quando fui ao gabinete conversar com V. Ex.ª não pedi
nada para minha pessoa. S. Ex.ª está aqui de testemunha. Pedi para dar atenção. A escola Caboclo Bernardo é onde
estudei, onde tenho orgulho de ter estudado, onde estudou o atual prefeito de Aracruz e vários doutores, que hoje é
presidente da OAB e representa advogados do município de Aracruz. É a escola também onde estudou doutores,
inclusive um médico que é sogro do nosso prefeito.
Senhor Deputado Sergio Majeski, para mim, V. Ex.ª está fazendo um excelente e lindo trabalho. Espero e
confio em V. Ex.ª. Espero que continue fazendo e atuando da forma que está fazendo porque os estudantes e os
professores estão admirando, esperançosos. Esperamos V. Ex.ª dia 18 para dar uma palestra em Aracruz para mais
de cinquenta professores. Obrigado e boa-noite. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Obrigado. Fico lisonjeado com tantos elogios.
Obrigado. Curvo-me diante de tanta responsabilidade com essa esperança toda.
Havia dito que S. S.ª era o último, mas havia outra pessoa inscrita: Eugênia Magna Broseghini,
bibliotecária. Depois encerramos.
A SR.ª EUGÊNIA MAGNA BROSEGHINI – (Sem revisão da oradora) – Boa-noite e obrigada pela
oportunidade de defender um dos espaços que considero extremamente importantes na escola: a biblioteca escolar. Fiquei por último até por ficar esperando alguém falar, tocar neste assunto. Os professores são pessoas,
profissionais imprescindíveis na escola, mas podem ter como parceiros os bibliotecários. Para isso, gostaria apenas de fazer algumas lembranças a esta Casa.
Em 2010, a Presidência da República sancionou a Lei n.º 12244, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país, e deu o prazo de dez anos para a implantação desses espaços. Então, como já estamos em 2015, temos mais cinco anos. Só lembrando que no estado apenas quarenta por cento das escolas possuem bibliotecas ou salas de leitura, não necessariamente bibliotecas como deveria ser na essência.
Sugiro que os senhores tenham conhecimento de um documento lançado pelo sistema de Conselho Federal de Biblioteconomia e de conselhos regionais de biblioteconomia, o projeto mobilizador Biblioteca Escolar: construção de uma rede de informações para o ensino público. Esse documento objetivou argumentar sobre a criação de biblioteca nas escolas públicas brasileiras e contou com a parceria do grupo de estudos em biblioteca escolar da universidade Federal de Minas Gerais e gerou a publicação Biblioteca escolar como espaço de produção do conhecimento: Parâmetro para as bibliotecas escolares.
Fiz um pequeno documento, apresentei à Comissão de Defesa da Cidadania porque esse documento tem parâmetros mínimos e máximos de espaços de bibliotecas nas escolas, e penso que ele é extremamente importante. Termos salas de aula e outros espaços de aprendizagem e a biblioteca é um espaço extremamente importante. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) - Com certeza, muito importante. Obrigado,
Eugênia.
Alguém da Mesa gostaria de falar uma breve palavra. (Pausa)
O SR. NUNES – (PT) – É rápido, porque tanto o Josué quanto o Pedro falaram um pouco sobre nós e não
queríamos deixar passar despercebido.
Pedro, você pode ter convicção de que todo e qualquer projeto que tramitar nesta Casa e que confrontar
com os interesses dos trabalhadores, seja ele de qual categoria for, pode ter certeza absoluta que estaremos desse
lado, estaremos do lado dos trabalhadores. Pode ter convicção disso. E sei também que o Senhor Deputado Sergio
Majeski, até por militar na educação, também acredito muito que não só na educação, mas também qualquer
projeto que tramita nesta Casa que venha confrontar os interesses dos trabalhadores, S. Ex.ª estará junto conosco.
Pode contar com isso, você pode ter certeza absoluta, porque somos fruto dessa luta em defesa dos trabalhadores.
Com relação ao Josué, que fez um comentário. Na realidade quando falei para o jornal A Tribuna, de que,
muito envolvido nessa discussão, seja o movimento sindical, sejam os pais dos alunos, sejam os próprios alunos, os
professores, quando disse que ninguém era contra, na realidade, não contra o programa Escola Viva, mas sim, a
escola de tempo integral, que é isso que temos absorvido nas conversas. Então quando falamos que ninguém era
contra, me referia ao programa de Escola de Tempo Integral.
A nossa posição aqui dentro será em defesa dos interesses de vocês. Podem ter convicção disto. Eu e o
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Senhor Deputado Sergio Majeski, há outros deputados que também estão alinhados a essa posição, estaremos
juntos de vocês.
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – A palavra continua franqueada a quem desejar
fazer uso. (Pausa)
A SR.ª ROSALI RAUTA SILLER – Quero dizer a vocês que também estou no chão da escola, sou
pedagoga e todas essas problemáticas apontadas por vocês estamos vivenciando também. Cada dia é uma novidade
diferente que faz com que vamos nos desanimando e perdendo as esperanças.
O que quero dizer, para contrapor a isso, é que tem muita gente adoecendo. Porque quem tem compromisso
com a educação adoece com políticas tão perversas como essas.
O que quero dizer a vocês é que assim como o Deputado Sergio abriu esse espaço para fazermos o debate,
temos que procurar espaço também na comunidade onde cada escola está inserida, precisamos dialogar mais com a
sociedade, nem todos os pais, as mães, a sociedade sabem desses desmandos.
Já convidei o sindicato, estou aguardando resposta, porque queremos em Santa Maria de Jetibá fazer uma
audiência pública, cuja temática seja esta, Deputado Sergio. Que as universidades, que forma profissionais nas
licenciaturas que atuarão nas escolas públicas, também façam o debate dos desmandos que estão acontecendo e que
estão causando problemas que vão além da profissão, já problemas de saúde. Eu mesma precisei tirar licença da
escola, porque não aguento mais. Cada dia, em vez de estar debatendo educação, você para discutir o óbvio, que
não dá mais para segurar.
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Obrigado, senhora Rosali. A palavra continua
franqueada a quem desejar fazer uso. (Pausa)
Solicito que ao usar da palavra sejam breves, considerando que obedecemos ao horário regimental.
A SR.ª GILDA CARDOSO – Vou apenas pontuar que o Centro de Educação está comemorando quarenta
anos e estamos com uma programação até dezembro, um ciclo de palestras com uma gama de temas, e no dia 05
próximo discutiremos o Plano Nacional de Educação, serei a palestrante. De antemão estão todos convidados. Será
no auditório do C4, é simples, mas limpinho, cabe todo mundo e acolheremos com muita alegria todos vocês.
Chamo a atenção para uma questão que me parece ser estratégica, é pano de fundo para tudo que
discutimos nesta reunião hoje e considero que temos aqui ainda, apesar do adiantado horário, atores estratégicos no
Estado do Espírito Santo, que é a questão do financiamento.
Acho que falta ao magistério uma educação para as questões tributárias e fiscais. Nesta reunião falamos
em valorização docente em respeito à lei do piso sem sequer tangenciar à lei de responsabilidade fiscal, que é um
grande constrangimento para os gestores públicos, no sentido de permitir que haja uma carreira digna para o
magistério.
Portanto, acho que precisamos, nós educadores, além da articulação que o Deputado Sergio Majeski está
oportunizando com a bancada do Legislativo estadual, precisamos também ter uma forte articulação com a bancada
do estado do Espírito Santo. Porque temos um projeto perigosíssimo – não dará tempo de falar sobre ele aqui - de
lei de responsabilidade educacional que foi desvirtuado, não é mais o projeto que originalmente concebemos, e que
se aprovado selar medidor pelo Ideb, não substitui esse conceito de financiamento de educação. Então, é uma
sugestão até para aquecer o sindicato. Acho que precisa disseminar mais a questão de financiamento para educação
da lei de responsabilidade fiscal e de seus constrangimentos para que consolidemos padrões mínimos de qualidade,
a questão dos insumos e da valorização docente. Isso é uma tarefa urgente. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) - Obrigado.
Mais alguém deseja se manifestar?
O SR. NUNES – (PT) – É só fazer um convite a todos. Amanhã às 15h realizaremos nesta Casa uma
sessão especial para discutir e debater os impactos do PL n.º 4330, que vem afrontar os interesses dos trabalhadores
e trabalhadoras. Portanto, faço o convite a todos. É importante a presença de cada um de vocês. As centrais
sindicais, a CUT, a Nova Central Sindical, a Intersindical e a CTB que provocaram esse debate. Realizaremos
amanhã com a presença, inclusive, da Amatra, uma entidade também contrária ao PL n.º 4330.
O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Muito obrigado.
Mais uma vez agradecemos a presença daqueles que ficaram nesta sessão até esta hora. Agradeço ao
pessoal do som, aos funcionários da Casa, ao segurança, ao garçom, aos taquígrafos que estão até agora, à
apanhadora Maria Iraci Souza da silva, à TV Ales, a Fabiana Pontes do painel, a todo o pessoal do cerimonial e aos
meus queridos funcionários do gabinete. Muito obrigado pela participação de vocês e pelo trabalho.
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Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão. Antes, porém, convoco os Senhores
Deputados para a próxima, ordinária, dia 29 de abril de 2015, cuja Ordem do Dia foi anunciada na trigésima sessão
ordinária, realizada dia 28 de abril de 2015.
Está encerrada a sessão
Encerra-se a sessão às vinte e uma horas e cinquenta e um minutos.