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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CANOAS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
ANEXO XII - PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL
1 IDENTIFICAÇÃO
Programa: Minha Casa Minha Vida Contrato CAIXA: 36463114
Ação/Modalidade: Faixa 1
Empreendimento: Residencial MQ3A
Localização/Município: Rua 12, S/N – Bairro Guajuviras - Canoas - RS
UF: RS
Fonte de recursos: FAR Regime de execução do PTTS: Administração mista
Proponente/Agente Promotor: Prefeitura Municipal de Canoas
Executor da intervenção: Empresa vencedora de processo licitatório
Tel.: 34728548 e-mail: [email protected]
Responsável Técnico Social: Manuela Schneider Formação: Socióloga
Tel.: 34728548 e-mail: [email protected]
Nº de Famílias: 300 Nº de pessoas: 1.200
Nº de famílias em situação de risco: 200 Nº de mulheres Chefe de Família: 51
Nº de idosos: 09 Nº de idosos chefes de família : 07
Nº de pessoas portadoras de necessidades especiais: 09 (04 cadeirantes; 05 com dificuldade de locomoção)
Nº de pessoas portadoras de necessidades especiais chefes de famílias:03
Nº de famílias a serem removidas/reassentadas: 0
Renda média familiar (em SM)- 2sm em média
2 CARACTERIZAÇÃO DA MACRO-ÁREA
O bairro Guajuviras, localiza-se na região Nordeste de Canoas. Com uma população de cerca de 90.000
pessoas, o bairro é fruto de uma ocupação promovida em 1987 e é umas das mais conhecidas do
Estado. Atualmente, este bairro, já bem urbanizado, conta com ampla rede de comércio local, oferecendo
todo tipo de bens e serviços a seus moradores. A principal avenida do Bairro Guajuviras é a Av.
Dezessete de Abril, na qual se concentra a maior parte do comércio.
O empreendimento Residencial MQ3A está localizado no bairro Guajuviras, no Macro Quarteirão 3A e é
parte integrante de um conjunto de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Nesta
região, estão em construção 1.926 unidades habitacionais nos empreendimentos: Residencial Guajuviras
I (MQ5A) e Guajuviras II (MQ5B), MQ3A, MQ3B, MQ3C e MQ4. Além destes empreendimentos em
andamento, outras unidades habitacionais estão em vias de serem contratadas: 48 casas no MQ2; e 106
apartamentos no MQ8.
Estes Empreendimentos somam um total de 2.080 novas unidades habitacionais. No bairro Guajuviras
temos em torno de 6 mil inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida e um grande número de vilas em
fase de regularização fundiária, sendo necessário deslocar (reassentar) dentro da região um grande
número de famílias. Estima-se que ao menos metade das unidades em construção serão destinadas aos
moradores do próprio bairro.
Os equipamentos públicos de saúde existentes na região são: a UBS Guajuviras e a UPA CAIC. O bairro
Guajuviras conta atualmente com 05 EMEFs para atender à sua comunidade: EMEF Carlos Drumond de
Andrade; EMEF Erna Würth; EMEF Guajuviras; EMEF Nancy Pansera; EMEF Sete de Setembro; e 09
(nove) EMEIs: EMEI Bem Me Quer; EMEI Cara Melada; EMEI Carrossel; EMEI Jornalista Marione
Machado Leite; EMEI Olga Ronchetti; EMEI Tijolinho; e EMEI Vó Corina. O CRAS Guajuviras encontra-se
a menos de 2,5 quilômetros do Condomínio. Além desses equipamentos, está em construção no entorno
uma EMEF, uma EMEI, um Ginásio e uma Praça da Juventude, cujas obras já estão em fase de
finalização. Há ainda uma UBS localizada no Macro-Quarteirão 2 – MQ2, que já conta com recursos e
encontra-se em fase de licitação.
O bairro recebeu recursos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e se tornou
um dos Territórios da Paz, recebendo ações comunitárias, monitoramento com câmeras de vídeo e o
inédito no Brasil, Sistema de Detecção de Disparos de Armas de Fogo (SDD), ou shotspotter composto
por um conjunto de sensores localizados em postes e edifícios do bairro que captam o som de tiros,
identificando com precisão o local do disparo e até o calibre do projétil. O Território da Paz Guajuviras é
uma experiência inovadora no combate à violência que recebeu prêmios internacionais por seu
pioneirismo e inovação. O Território da Paz trouxe ao Bairro uma série de possibilidades de organização
comunitária, tais como o grupo Mulheres da Paz (destinado a mulheres vítimas de violência que recebem
capacitações para se tornarem multiplicadoras em suas vizinhanças do combate à violência doméstica), a
Agência da Boa Notícia e a Casa da Juventude, destinada a jovens em situação de vulnerabilidade,
permite aos mesmos o aprendizado de instrumentos musicais ou ainda a produzir notícia em diferentes
plataformas, tais como web, rádio ou TV; e o espaço Justiça Comunitária, destinado a mediar conflitos na
comunidade.
Em breve, bairro deverá abrigar o futuro Complexo Prisional, além de um novo complexo industrial –
Parque Canoas de Inovação - PCI, o que impulsionará ainda mais o desenvolvimento desta região da
cidade.
A população do Bairro Guajuviras é caracterizada por sua capacidade de organização social. O bairro
conta com a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Guajuviras - AMCOHAGUA, e cada
nova vila que se formou no bairro a partir da ocupação de 1987, conta com sua própria associação de
moradores. Além disso, há diversas sedes de organizações religiosas ativas no bairro, dentre as quais o
Grupo Assistencial Nossa Senhora Aparecida – Igreja Católica se destaca por seu trabalho através das
comunidades eclesiais de base que totalizam 14 Igrejas. Há ainda os grupos formados pelo Território da
Paz (Mulheres da Paz, Casa da Juventude, Justiça Comunitária e Agencia da Boa Notícia). E finalmente,
as duas Escolas de Samba com forte atuação no Bairro: Unidos do Guajuviras e Nossas Raízes. Os
processos de regularização fundiária desenvolvidos no Bairro também buscaram promover organização
comunitária nas comunidades beneficiárias que, a partir deste processo, fundaram suas próprias
associações de moradores. Há portanto, um forte potencial na região para o desenvolvimento de ações
que visam a organização social sustentável.
2.1 Diagnóstico Sócio-Territorial: Os futuros moradores do Empreendimento Residencial MQ3A foram selecionados através de um sorteio
realizado em dezembro de 2013. O sorteio ocorreu da seguinte forma: Foram sorteadas 1.500 famílias
titulares e 2.000 famílias suplentes para 1.500 unidades habitacionais, dentre as quais 3% foram
reservadas para idosos com idade igual ou superior a 60 anos inscritos no Programa; 5,5% foram
reservadas às pessoas inscritas no Programa que se enquadram no Grupo 1 ; e 91,5% das unidades
habita cionais foram reservadas a pessoas inscritas no Programa que se enquadram no Grupo 2 .
Ao aplicarmos os critérios de seleção vigentes em Canoas no conjunto de inscritos no Programa,
verificou-se que em todas as famílias inscritas no Grupo 1, que possuem portanto as maiores
pontuações, havia uma pessoa portadora de deficiência, dentre outras carências. O conjunto destas
famílias correspondeu a 83 casos que puderam ser contemplados na sua totalidade uma vez que
representavam 5,5% da oferta de unidades habitacionais em construção. Assim, o Grupo “Pessoas com
Deficiência” que em outras edições constituiu um grupo à parte, esteve contido e contemplado no Grupo
1 do sorteio de 2013.
A primeira entrega realizada aos sorteados de 2013 foi a do Empreendimento Residencial Mathias Velho,
que conta com 280 unidades habitacionais. Este empreendimento disponibilizou de 230 vagas para
reassentamentos da região e 50 vagas para sorteados em 2013. Dentre estes 50 sorteados, 32 são
originários do Grupo 1.
No empreendimento MQ3A, estão indicadas 9 famílias de que fazem parte pessoas com idade igual ou
superior a 60 anos (3% das U.H.); 9 famílias do Grupo 1, que equivale a 3% das unidades habitacionais.
As demais unidades estão destinadas aos sorteados do Grupo 2.
No decorrer do ano de 2014, entre os meses de maio e dezembro, a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Habitação deu início as etapas do Projeto de Trabalho Social Preliminar –
PTS-P, que consiste na seleção e hierarquização da demanda, chamamento dos sorteados; juntada de
documentos; confecção de dossiês a serem enviados para análise da Caixa Econômica Federal. A
execução deste conjunto de ações, bem como os dados do conjunto de famílias inscritas no Programa
Minha Casa, Minha Vida - Canoas, viabilizou a elaboração de um diagnóstico do peril dos futuros
moradores do Residencial MQ3A.
Através de análise e tabulação das informações do cadastro sócio-econômico, pode-se observar que as
famílias indicadas para este Empreendimento são compostas por moradores originários de bairros
próprios do Município.
Gráfico 1- Local de origem das famílias:
QUADRANTE
21%
30%29%
20%
1 - NORDESTE 2 - NOROESTE
3 - SUDESTE 4 - SUDOESTE
A tipologia das moradias anteriores das famílias é de alvenaria em 55% dos casos; 25 % de material sem
acabamentos e 20% mistas. A forma de aquisição das moradias é de 60% cedida por parentes, amigos;
32% pagam aluguel e 8% ocupam áreas irregulares e de risco do Município.
Os titulares desta comunidade são em 74% dos casos do gênero feminino, sendo estas chefe de família
e em 26% masculino (ver gráfico 2).
Gráfico 2 – Titulares por gênero:
0%
26%
74%
Gênero dos Titulares
Homem
Mulher
A escolaridade dos titulares condiz com padrão predominante de ensino fundamental incompleto, o que
reflete diretamente no tipo de ocupação e consequentemente, na renda familiar. Como se pode observar
no gráfico 3. A renda familiar dos titulares, em 64% dos casos é superior a um salário mínimo, não
excedendo R$1.600,00; 30% dos titulares se sustentam com 01 salário mínimo; 6% com menos de 01
salário mínimo.
Gráfico 3 – Renda do titular:
6%
30%
64%
Menos de 1 saláriomínimo
1 salário mínimo
Mais de 1 saláriomínimo
A partir das experiências em outros empreendimentos no município, estima-se que os gastos com
moradia e serviços como água e luz se comporão da seguinte forma:
a) Parcela de financiamento do imóvel (CEF): varia entre R$25,00 e R$80,00;
b) Despesas condominiais (Determinada pelos moradores do empreendimento. É constituído por:
administradora condominial, água e luz dos espaços coletivos, serviço de portaria e zeladoria
condominial): varia de R$90,00 a R$150,00;
c) Tarifa de água (CORSAN): em média R$ 60,00;
d) Tarifa de luz (AES Sul): em média R$ 80,00
Total: varia entre R$ 255,00 e R$370,00
Para tornar o custo de vida das famílias contempladas nos empreendimentos mais acessível, a Prefeitura
Municipal de Canoas está desenvolvendo um convênio com a concessionária CORSAN, fornecedora de
água, para que seja aplicada a tarifa social em todos os empreendimentos Minha Casa, Minha Vida de
forma automática, uma vez se tratarem de condomínios populares implantados em Zonas Especiais de
Interesse Social – ZEIS, cujos moradores estão inseridos no CAD ÚNICO, sendo beneficiários de
políticas sociais federais como o próprio Programa Minha Casa, Minha Vida. Este convênio chama-se
Água Legal e deverá vigenciar ainda em 2014.
Outra medida a ser adotada para o conjunto das famílias, com ênfase nos 6% que vivem com menos de
um salário mínimo, é a inclusão no Programa Bolsa Família daquelas que se enquadram no perfil dos
beneficiários do referido Programa.
Os responsáveis pelo domicílio estão em 42% dos casos ocupados em emprego formal com registro e
24% em emprego informal sem registro; 23% são aposentados e/ou pensionistas e 3% ocupam-se com
trabalhos eventuais (bicos).
Gráfico 4 – Situação de Ocupação:
SITUAÇÃO DE OCUPAÇÃO
42%
24%
3%
23%
1%7%
1 - EMPREGO FORMAL (COM REGISTRO) 2 - EMPREGO INFORMAL (SEM REGISTRO) 3 - EVENTUAL/BICOS
4 - APOSENTADO/PENSIONISTA/BENEFÍCIO 5 - BOLSA FAMÍLIA OUTROS
Os portadores de necessidades especiais representam 3% (nove casos) do conjunto de famílias
beneficiárias e se locomovem em cadeira de rodas. Estes titulares serão reassentados nos apartamentos
térreos adaptados.
O Trabalho Social deverá promover ações que visam estimular os moradores do empreendimento a
buscarem por oportunidades de capacitações profissionais oferecidas através das políticas sociais
existentes em Canoas, tais como os cursos do PRONATEC, as Frentes Emergenciais de Trabalho, a
Escola de domésticas Qualilar, ou a Cidade da Solda.
No que se refere à etnia, a maioria dos titulares se declara branca e 29% dos entrevistados se declara
pardo ou negro.
Gráfico 5 – Etnia:
ETNIA
71%
17%
12%
0%
0%
1 - BRANCO 2 - MULATO/PARDO 3 - AFRO-DESCENDENTE/NEGRO 4 - ASIÁTICO/AMARELO 5 - INDÍGENA
As alternativas apontadas no presente diagnóstico, com vistas de aportar melhorias à qualidade de vida
das famílias através da inserção no mercado de trabalho e redução dos custos de moradia foram
definidas a partir das experiências de outros empreendimentos e do perfil das famílias. Contudo, ao longo
da execução PTS será necessário identificar outras ações consideradas pelos moradores como
prioritárias.
2.2 Infraestrutura para mobilidade: O empreendimento está localizado na Rua 12, cuja pavimentação está prevista para dezembro de 2014. O
principal acesso a esta rua será a Avenida Nazário, via de mão dupla, com acostamento não pavimentado,
cujo sistema viário será ampliado com o reassentamento das famílias que lá vivem para o empreendimento
MQ4 (que encontra-se em vias de contratação), construindo uma avenida que dá acesso ao Parque Canoas
de Inovação (área onde serão instaladas empresas de tecnologia) e ao Complexo Prisional que esta sendo
finalizado pelo Estado do Rio Grande do Sul. Outros acessos importantes serão pela Avenida Projetada
Norte, e pela Avenida 8.
As linhas de transporte coletivo intramunicipais disponíveis no Bairro Guajuviras pertencem a Empresa
SOGAL e passam todas pela Rua 17 de Abril, que fica a uma distância de 1.200 metros de caminhada do
empreendimento Macro Quarteirão 4. Há ainda uma linha que passa pela Avenida Nazário, a 500 metros de
caminhada do Empreendimento. Para além destas, há ainda novas linhas projetadas e algumas das linhas
elencadas abaixo que serão revisadas no sentido de atender à população que passará a viver nos Macro-
quarteirões. Estas linhas serão ativadas por ocasião da inauguração deste empreendimento.
De acordo com Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, estas linhas passarão pela Avenida Norte, que
encontra-se na lateral no empreendimento.
As linhas que passam na Rua 17 de Abril são as seguintes:
Guajuviras x F. Cultural; Shopping x Hérc. x L3; L4 x N. Estância x Ozanan; L3 x Ajr x Shopping; T1 Mathias
x Boq x L3; Guajuviras x Centro x Guajuviras; C2 x Território da Paz Guajuviras; L3 x Hécules x Centro; L3 x
N. Estância x Centro x Shopping; L3 x Boq x V. Cristo x Centro; Rápida Guajuviras x Centro
A linha que passa pela Av. Nazário é: C3 M. Rincão x 17 de Abril
Há uma linha intermunicipal que passa pela Av. 17 de Abril e está, portanto, há 1.200 metros de caminhada
do Empreendimento. Esta linha é a “Guajuviras Integração” e pertence à Empresa Vicasa, que será
igualmente remodelada tanto em função dos novos moradores dos Macro-Quarteirões quanto em função do
novo presídio estadual, cuja inauguração está em vias de ser realizada.
Esta alteração do traçado da linha termunicipal existente é igualmente item do Estudo de Impacto de
Vizinhança – EIV.
2.3 Caracterização da organização comunitária: A população do Bairro Guajuviras é caracterizada por sua capacidade de organização social. O bairro
conta com a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Guajuviras - AMCOHAGUA, e cada nova
vila que se formou no bairro a partir da ocupação de 1984, conta com sua própria associação de
moradores. Além disso, há diversas sedes de organizações religiosas ativas no bairro, dentre as quais o
Grupo Assistencial Nossa Senhora Aparecida – Igreja Católica se destaca por seu trabalho através das
comunidades eclesiais de base que totalizam 14 Igrejas. Há ainda os grupos formados pelo Território da
Paz (Mulheres da Paz, Casa da Juventude, Justiça Comunitária e Agencia da Boa Notícia). E finalmente,
as duas Escolas de Samba com forte atuação no Bairro: Unidos do Guajuviras e Nossas Raízes. Os
processos de regularização fundiária desenvolvidos no Bairro também buscaram promover organização
comunitária nas comunidades beneficiárias que, a partir deste processo, fundaram suas próprias
associações de moradores. Há portanto, um forte potencial na região para o desenvolvimento de ações
que visam a organização social sustentável.
2.4 Caracterização da Intervenção física: Tipo de intervenção Nº de famílias Nº de pessoas
Habitação 300 1.200
Melhoria Habitacional 300 1.200
Unidade Sanitária 300 1.200
Ligação Domiciliar (Água) 300 1.200
Ligação Domiciliar (Esgoto) 300 1.200
Ligação Intra domiciliar (Água) 300 1.200
Ligação Intra domiciliar (Esgoto) 300 1.200
Fossa/Filtro Anaeróbio 300 1.200
Regularização Fundiária 300 1.200
Outros
3 JUSTIFICATIVA
O déficit habitacional no Brasil remonta à fundação das grandes cidades, sendo um problema que se
torna, a cada dia, mais complexo. Não se trata, somente, de considerar o déficit quantitativo, ou seja,
a necessidade de construção de moradias para uma população que não possui uma casa, mas,
também, o déficit qualitativo, que se refere à existência de moradias localizadas em áreas de pouca
ou nenhuma infra-estrutura urbana e com restrito padrão construtivo.
Visando minimizar o déficit habitacional no município, Canoas trabalha a partir das diretrizes da
política municipal de habitação. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social – CGFMHIS é um órgão da administração municipal, formado por diversos segmentos da
sociedade que atuam na área habitacional e possui caráter deliberativo sobre as políticas, planos e
programas para construção de moradias e ampliação dos recursos a serem aplicados. A Prefeitura
Municipal de Canoas busca promover o acesso do cidadão à terra e à moradia digna, além de
elaborar um processo democrático de participação em sua formulação e implementação. A política
municipal de habitação prevê duas linhas de atuação: produção de novas moradias e urbanização de
assentamentos precários.
No caso da produção de moradias, os programas habitacionais previstos pela Prefeitura Municipal de
Canoas estão voltados para a construção de conjuntos habitacionais através do Programa Minha
Casa, Minha Vida.
A Prefeitura Municipal de Canoas prioriza o atendimento das famílias com renda de até R$1.600,00
(mil e seiscentos reais), residentes no município de Canoas e que não tenham sido contempladas em
outro programa habitacional nem possuam casa própria.
No município de Canoas, a discussão sobre a construção de novas unidades habitacionais ou
regularização fundiária também passa pelo Orçamento Participativo que é um programa de
participação popular onde a população discute e decide prioridades da cidade tais como o
atendimento da demanda por moradia e/ou de regularização fundiária.
A seleção dos beneficiários é feita através de sorteios respeitando os critérios de elegibilidade
nacionais e municipais aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social, de acordo com a política municipal de habitação.
O Projeto de Trabalho Social baseia-se na premissa de que a participação dos beneficiários promove
uma melhor adequação das intervenções às necessidades e demandas dos grupos sociais
envolvidos, apresentando-se como contribuição significativa para a sustentabilidade do
empreendimento a ser construído.
A participação comunitária nas intervenções compromete os beneficiários, levando-os a exercerem
seus direitos e deveres, propiciando a compreensão e a manifestação da população atendida acerca
das intervenções, permitindo a afirmação da cidadania e transparência na aplicação dos recursos
públicos.
A realização do Trabalho Social favorece a correta apropriação e uso dos imóveis/sistemas/melhorias
implantados, promovendo a mobilização e a participação social por meio de atividades de caráter
sócio-educativo, da instituição e/ou fortalecimento de bases associativas, de ações direcionadas à
geração de trabalho e renda e de educação sanitária, ambiental e patrimonial.
4 OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral: O Objetivo da execução do Trabalho Social é, por um lado, proporcionar condições para o
exercício da participação cidadã das famílias beneficiadas pelo projeto em questão, melhorando
sua qualidade de vida a partir do desenvolvimento de ações educativas, sócio-organizativas, de
educação ambiental e geração de renda; e por outro, promover o bom uso e manutenção das
unidades habitacionais e áreas de uso coletivo do empreendimento.
4.2 Objetivos Específicos:
• Realizar um diagnóstico de caráter participativo;
• Disseminar informações detalhadas sobre o Programa, o papel de cada agente envolvido e os
direitos e deveres dos beneficiários;
• Fomentar a organização comunitária visando à autonomia na gestão democrática dos processos
implantados;
• Estimular o desenvolvimento da consciência de coletividade e dos laços sociais e comunitários,
por meio de atividades que fomentem o sentimento de pertencimento da população local;
• Disseminar noções de educação patrimonial e ambiental, de relações de vizinhança e participação
coletiva, visando a sustentabilidade do empreendimento, por meio de atividades informativas e
educativas e discussões coletivas;
• Orientar os beneficiários em relação ao planejamento e gestão do orçamento familiar;
• Estimular a participação dos beneficiários nos processos de discussão, implementação e
manutenção dos bens e serviços, a fim de adequá-los às necessidades e a realidade local;
• Promover a articulação do trabalho social com as demais políticas públicas e ações de saúde,
saneamento, educação, cultura, esporte, assistência social, justiça, trabalho e renda e com os
conselhos setoriais e de defesa de direito, associações e demais instâncias de caráter
participativo, na perspectiva da inserção dos beneficiários nestas políticas pelos setores
competentes;
• Articular e promover programas e ações de geração trabalho e renda.
5 METODOLOGIA A execução do Projeto de Trabalho Social – PTS adotará a metodologia baseada na participação das
famílias beneficiárias, valorizando a sua cultura e experiência vivida, considerando a especificidade do
local, ou seja, adotando ações consideradas emergentes e prioritárias para a comunidade.
Todas as atividades contarão com dinâmicas de integração entre as famílias, que se constituem em
momentos de descontração, de apresentação pessoal, verbalização e desinibição, proporcionando que o
grupo se conheça melhor, despertando para o trabalho em equipe, aumentando a coesão do mesmo em
busca do êxito do Projeto.
Para garantir da sustentabilidade do PTS e PDTS, todas as ações a serem executadas deverão dialogar
com as políticas públicas vigentes no município, ou seja, deverão contar com a participação das
Secretarias Municipais que tem interface com a pauta de cada ação, através de seu corpo técnico (Ex.:
ações voltadas para o combate de uso de drogas contarão com a participação da Secretaria Municipal da
Saúde. Ações de Educação Ambiental serão executadas em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, etc.)
As ações a serem executadas no presente PTS estão subdivididas em duas fases: a pré-contratual e a
pós-contratual. A empresa contratada deverá executar o conjunto de ações do presente PTS organizadas
dentro dos 04 Eixos previstos na Portaria 21/2014 do Ministério das Cidades, que são:
EIXO I: MOBILIZAÇÃO ORGANIZACIONAL E FORTALECIMENTO SOCIAL;
EIXO II: ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO;
EIXO III: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL;
EIXO IV: DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO.
5.1. EIXO I: MOBILIZAÇÃO ORGANIZACIONAL E FORTALECI MENTO SOCIAL
Prevê processos de informação, mobilização, organização e capacitação da população beneficiária
visando promover a autonomia e o protagonismo social, bem como o fortalecimento das organizações
existentes no território, a constituição e a formalização de novas representações e novos canais de
participação e controle social.
5.1.1. Meta 1 – Ações da Fase Pré-Contratual
5.1.1.1. 1° Reunião com os Beneficiários: Esta reunião terá uma duração de 04 horas e contará com o
apoio da empresa contratada. A atividade acontecerá em local a ser indicado pela Prefeitura Municipal de
Canoas. A equipe contratada deverá divulgar esta ação junto aos beneficiários através de telefone, por se
tratar de um conjunto de pessoas sorteadas que habitam em diferentes pontos da cidade. Assim, a ação
demandará no mínimo 12 horas de trabalho da equipe. Pautas: Apresentação do Programa MCMV/FAR,
os critérios de participação e as condições contratuais (A explicação dos contratos e do acesso aos
Programas Minha Casa Melhor e Microcrédito são de responsabilidade da Caixa); oferta e localização de
serviços públicos de educação, saúde, lazer, esporte, segurança pública, assistência social, cultura entre
outros, e acompanhamento dos processos de transferência escolar e demais serviços de educação
(apresentação desta pauta será feita pela Prefeitura Municipal de Canoas). Ao término da reunião os
beneficiários receberão um material de divulgação da data, horário e local da visita ao empreendimento e
a contratada explicará brevemente como funcionará esta ação.
5.1.1.2. Levantamento sobre as escolas que frequent am os futuros moradores: Por ocasião da 1º
reunião com os beneficiários, a empresa contratada deverá realizar um levantamento para saber em quais
escolas estudam as crianças e jovens que passarão a morar no empreendimento. O resultado deste
levantamento deverá ser entregue à Secretaria Municipal de Educação - SME e à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH para que possam viabilizar a continuidade do acesso à
educação. A pesquisa de campo será realizada na própria reunião; a tabulação e o relatório deverão ser
realizados nas dependências da empresa e entregues às secretarias supracitadas em reunião de
apresentação do mesmo. A ação demandará no mínimo 16 horas de trabalho da equipe social.
5.1.1.3. Visita ao empreendimento: Os beneficiários serão recebidos no empreendimento com a
presença da construtora, da equipe contratada e de técnicos da Prefeitura, para conhecimento do
empreendimento e do método construtivo e orientações para a escolha das unidades habitacionais. Este
evento terá duração de 06 horas. A dada de visita ao empreendimento deverá ser divulgada na 1° reunião .
5.1.1.4. 2ª Reunião: Serão repassadas aos beneficiários, orientações para a vistoria do imóvel e
explicação do Relatório de Vistoria (pela empresa contratada) e apresentação e esclarecimentos sobre o
sorteio das unidades habitacionais (com divulgação da data e local do evento). A construtora irá
apresentar o projeto arquitetônico e Manual do Proprietário. Caberá à Administradora de Condomínios
(contratada da Caixa Econômica Federal) e Empresa Contratada apresentar aos beneficiários a
Convenção do Condomínio e Aprovar o Regimento Interno, bem como organizar as chapas para eleição
do síndico. A reunião será coordenada pela empresa contratada e contará com a presença da Prefeitura.
Ela terá uma duração de 04 horas e acontecerá em local a ser indicado pela Prefeitura Municipal de
Canoas - PMC. A equipe social fará a divulgação desta ação através de telefone. Com isso, prevê-se um
mínimo de 12 horas de trabalho da equipe para realizar esta ação.
5.1.1.5. Sorteio das unidades habitacionais: Os beneficiários irão participar do sorteio das unidades
habitacionais tendo como coordenação neste processo a Caixa Econômica Federal, os técnicos sociais da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a equipe social contratada. Por esta ocasião a
construtora também se fará presente. Neste evento se fará o agendamento das vistorias das unidades
habitacionais. Este evento terá duração de 05 horas e acontecerá em local a ser indicado pela Prefeitura
Municipal de Canoas.
5.1.1.6. Vistoria das Unidades habitacionais pelos futuros moradores : Após vistoria da Caixa
Econômica Federal ao empreendimento, a equipe contratada deverá realizar o acompanhamento das
vistorias que ocorrerão envolvendo técnicos da construtora e servidores da Prefeitura Municipal de
Canoas - PMC. Esta ação deverá ocorrer ao longo de 05 dias com carga horária de 05 horas/dia. A ação
demandará, portanto, 25 horas de trabalho da equipe social contratada.
5.1.1.7. Assinatura dos contratos: Esta ação, com duração de até 02 dias, se realizará através de
plantões de 05 horas ao dia, em local a ser indicado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Habitação SMDUH, será coordenado pela Caixa Econômica Federal, com apoio da equipe
contratada e da Prefeitura de Canoas. A ação demandará 10 horas do trabalho social da empresa
contratada para acompanhar o processo e 08 horas para divulgação da ação. A equipe social fará a
divulgação desta ação através de telefone. Com isso, prevê-se um mínimo de 18 horas de trabalho da
equipe para realizar esta ação.
5.1.1.8. 3ª Reunião: Será realizada a reunião para divulgar a data de entrega das chaves das unidades
habitacionais; orientar as famílias quanto à organização das mudanças e apresentá-las os trâmites para
ligação de água e luz, além das orientações para acesso às tarifas sociais para estes serviços (portanto
esta ação contará com a participação das concessionárias CORSAN e AES Sul, além da construtora
responsável pelo Empreendimento). Nesta reunião será realizada a eleição do síndico, sob coordenação
da Administradora de Condomínios contratada pela Caixa Econômica Federal e com apoio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SMDUH e da equipe social contratada. A Reunião
terá duração de 04 horas e será realizada em local a ser indicado pela SMDUH. A equipe social fará a
divulgação desta ação através de telefone. Com isso, prevê-se um mínimo de 12 horas de trabalho da
equipe para realizar esta ação.
5.1.1.9. Entrega das chaves: Será realizado um evento de entrega das chaves das unidades
habitacionais e do Manual do proprietário aos beneficiários, bem como a assinatura do Termo de
Recebimento do Imóvel. Este evento contará com a participação da construtora, Prefeitura Municipal de
Canoas, Caixa Econômica Federal e equipe social contratada. A duração deste evento será de 05 horas e
se realizará em local a ser indicado pela Prefeitura Municipal de Canoas. Com isso, prevê-se um mínimo
de 08 de trabalho da equipe para realizar esta ação, entre organização das instalações, divulgação e
acompanhamento da ação.
5.1.1.10. Acompanhamento de mudanças dos sorteados : A equipe contratada deverá acompanhar
junto ao síndico o processo de mudança (tanto o agendamento quanto a chegada dos caminhões, durante
as duas primeiras semanas após a entrega das chaves aos moradores) o que demandará 50 horas de
trabalho da equipe social contratada.
5.1.2. Meta 2: Ações da Fase Pós-Contratual
5.1.2.1. Confecção de material informativo e divulg ação de etapas do projeto: A empresa contratada
deverá confeccionar panfletos e materiais informativos referentes às ações do PTS. Este material deverá
ser entregue em cada moradia assim que as famílias estiverem morando em seus apartamentos,
conforme descrito nas ações abaixo. Estes materiais deverão conter: Logotipo da Prefeitura Municipal de
Canoas; Logotipo do Governo Federal e Logotipo da Empresa contratada. Durante período eleitoral, a
confecção do material informativo e de divulgação das ações do PTS deverão seguir as orientações
previstas em Lei.
5.1.2.2. Confecção de banners: Os banners servem para identificar e divulgar as ações do PTS junto à
comunidade. Serão confeccionados 03 banners no primeiro mês do PTS: 01 somente com o nome do
projeto; 02 com o nome do projeto e as diferentes frentes que o PTS deverá realizar suas ações
(MOBILIZAÇÃO ORGANIZACIONAL E FORTALECIMENTO SOCIAL e EDUCAÇÃO AMBIENTAL E
PATRIMONIAL). No segundo semestre do projeto será possível confeccionar mais 03 banners para
identificar ações já desenvolvidas dentro da comunidade (ex.: comissão de moradores; cidadania). No
total, serão confeccionados 06 banners. Os mesmos deverão conter: Logotipo da Prefeitura Municipal de
Canoas; Logotipo do Governo Federal e Logotipo da Empresa contratada. Durante período eleitoral, a
confecção do material informativo e de divulgação das ações do PTS deverão seguir as orientações
previstas em Lei.
5.1.2.3. Oficinas de Formação de Liderança: A empresa contratada deverá realizar uma oficina de
formação de liderança com 06 horas de duração, com a freqüência de um encontro por semana, sendo
cada encontro de 02 horas, totalizando 03 encontros, conforme CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
DO PTS EM ANEXO. O profissional que ministrará a oficina deverá contar com experiência em
organizações sociais e formação na área das ciências humanas, comprovada em currículo profissional. O
propósito desta capacitação é buscar desenvolver entre os moradores interessados na oficina, líderes
comunitários, com ênfase nas rotinas da vida em condomínio: pessoas aptas para ouvir, esclarecer e
representar seus vizinhos. Com isso, a oficina contará com 06 horas do trabalho do oficineiro e 12 horas
do trabalho da equipe contratada, sendo 06 horas de acompanhamento da oficina e 06 horas de
divulgação da ação que consiste na entrega de material informativo da oficina em todos os apartamentos
e fixação de cartazes em locais de uso comum dentro do empreendimento. O material necessário à
realização da oficina (cartilhas, datashow, notebook, etc.) deverá ser fornecido pela empresa contratada
e/ou pelo oficineiro.
5.2. EIXO II: ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INT ERVENÇÃO
Visa promover a gestão das ações sociais necessárias para a consecução da intervenção, incluindo o
acompanhamento, a negociação e interferências ocorridas ao longo da sua execução, bem como,
preparar e acompanhar a comunidade para compreensão desta, de modo a minimizar os aspectos
negativos vivenciados pelos beneficiários e evidenciar os ganhos ocasionados ao longo do processo,
contribuindo para sua implementação.
5.2.1. Meta 3: Estabelecimento de Equipe Social
5.2.1.1. Contratação de equipe social : Será contratada, através de processo licitatório, empresa
qualificada com experiência comprovada em trabalho técnico social voltado para habitação de interesse
social, em conformidade com as diretrizes contidas na Portaria n° 21, de 22 de janeiro de 2014 do
Ministério das Cidades, para executar o presente trabalho social. A equipe social será composta por 01
sociólogo; 01 assistente social; 01 psicólogo e 01 biólogo. A equipe terá uma carga horária de 100
horas/mês e deverá atuar no projeto por 12 meses.
5.2.1.2. Mobiliário para atividades do PTS : A Prefeitura Municipal de Canoas deverá adquirir mobiliário,
através de administração direta, conforme PLANILHA DE CUSTOS DO PTS em anexo, a fim de equipar o
espaço de realização das oficinas do presente PTS e do Plantão Social do pós-morar, a ser implantado
nas dependências do Empreendimento. Estas atividades serão todas monitoradas pela Prefeitura, através
de seus funcionários e serão realizadas conforme o presente termo de referência. O mobiliário adquirido
pelo município poderá permanecer no empreendimento uma vez terminado o PTS, servindo de estrutura
para a realização das ações do PDST. O mobiliário a ser adquirido consiste em: 21 cadeiras plásticas; 7
mesas plásticas; um armário alto 02 portas – móveis para escritório; e um ventilador em coluna.
5.2.1.3. Aquisição de Material de Expediente : A empresa contratada deverá disponibilizar material de
expediente com a dotação destinada para cada ação, conforme especificado na PLANILHA DE CUSTOS
DO PTS em anexo.
5.2.1.4. Meios para deslocamento da equipe social: A empresa contratada deverá disponibilizar de
meio para deslocamento de sua equipe social a fim de viabilizar que esta acesse os diferentes locais onde
haverá ações do presente PTS (reuniões de pré-morar, visitas ao empreendimento, reuniões em
secretarias do município, eventos do PTS, oficinas e plantões sociais, entre outras). Para fins de cálculo
do montante destinado a este fim, tomou-se como base a tabela de tarifas de táxi em Canoas, que para o
deslocamento de 04 passageiros, opera com os valores das Bandeiras 3 e 4. Haja vista a necessidade de
realizar atividades noturnas ou em finais de semana, o valor mensal foi calculado com os valores da tabela
da Bandeira 4. Com isso, prevê-se 02 deslocamentos ao dia (ida e volta) para 06 dias por semana (de
segunda a sábado) que corresponde à freqüência máxima semanal de deslocamento da equipe social.
Assim, a equipe social disponibilizará de até 48 deslocamentos ao mês em táxi para acessar os locais das
ações do presente PTS, totalizando com isso 576 deslocamentos para os 12 meses de execução do PTS.
5.2.1.5. Avaliação dos impactos das ações do trabal ho técnico social sobre a comunidade: Será
realizada uma pesquisa diagnóstica junto à comunidade com relação à moradia no 1º mês de Execução
do Trabalho Social e pesquisa avaliativa no último mês do mesmo. Esta pesquisa será do tipo quantitativa
e seu instrumento será desenvolvido a partir de indicadores de resultados vinculados aos objetivos
específicos, baseada na Matriz Avaliativa do Ministério das Cidades (a ser disponibilizada pela PM
Canoas). A confecção do instrumento, a aplicação da pesquisa e compilação dos resultados serão de
responsabilidade da equipe contratada. Para cada uma das pesquisas (a do mês 01 de pós-morar e a do
último mês do pós-morar) a equipe terá 03 semanas para realizar o trabalho de campo e o relatório da
pesquisa, ou seja, 75 horas de trabalho para cada pesquisa. Antes da sua aplicação o instrumento de
pesquisa elaborado deverá passar por avaliação da Prefeitura Municipal de Canoas.
5.2.1.6. Reunião com Secretarias Municipais: Serão realizadas no mínimo 02 reuniões de 02 horas com
a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade e Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social para encaminhamento de ajustes na prestação dos serviços públicos ao público beneficiário do
Empreendimento.
5.2.1.7. Plantões sociais: A empresa contratada deverá realizar plantões sociais (em dias fixos) dentro
do empreendimento. Estes plantões sociais deverão ocorrer no mínimo 3 vezes por semana, 05 horas por
dia. O plantão servirá para os moradores buscarem orientações junto à equipe social nos eventuais
problemas e dúvidas que venham a surgir no seu dia a dia.
5.3. EIXO III: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL
Visa promover mudanças de atitude em relação ao meio ambiente, ao patrimônio e à vida saudável,
fortalecendo a percepção crítica da população sobre os aspectos que influenciam sua qualidade de vida,
além de refletir sobre os fatores sociais, políticos, culturais e econômicos que determinam sua realidade,
tornando possível alcançar a sustentabilidade ambiental e social da intervenção.
5.3.1. Meta 4: Promoção de Educação Sanitária
5.3.1.1. Oficina de Uso racional da energia elétric a/ AES Sul: A empresa contratada deverá promover
uma oficina de uso racional da energia elétrica com a AES Sul. A oficina terá como enfoque o uso racional
de energia, trazendo aos participantes dicas para a redução de desperdícios, garantindo a segurança na
sua utilização e informações sobre os critérios que possibilitam a unidade consumidora ser classificada
como baixa renda, proporcionando uma tarifa mais vantajosa. A oficina deverá ter 02 horas de duração,
totalizando 02 horas do trabalho do oficineiro da AES SUL e da equipe social da empresa contratada que
deverá acompanhar a oficina, prestando assessoria. A empresa contratada será responsável pela
divulgação desta ação, contando com 06 horas de trabalho da equipe para distribuição de convites e
afixação de cartazes nas entradas do empreendimento, em áreas de uso coletivo do empreendimento.
Além disso, esta reunião deverá ser igualmente divulgada nos plantões sociais e demais reuniões que
antecederão este; totalizando com isto 08 horas de trabalho da equipe contratada.
5.3.1.2. Oficina de Sistema de esgotamento sanitári o/CORSAN: A empresa contratada deverá buscar
junto a CORSAN a realização de uma oficina de sistema de esgotamento sanitário que tem por finalidade
orientar as famílias sobre os cuidados necessários com tubos de vasos sanitários, pias, tanques, ralos e
caixas de passagem das unidades habitacionais, evitando entupimentos. Além disso, a oficina trará
orientações para a interpretação da tarifa de água e consumo racional. Os moradores terão 01 oficina de
02 horas, conforme CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DO PTS em anexo, totalizando 02 horas do
trabalho do oficineiro da CORSAN e da equipe social da empresa contratada que deverá prestar
monitoramento à oficina. A empresa contratada será responsável pela divulgação desta ação, contando
com 06 horas de trabalho da equipe para distribuição de convites e afixação de cartazes nas entradas do
empreendimento, em áreas de uso coletivo do empreendimento. Além disso, esta reunião deverá ser
igualmente divulgada nos plantões sociais e demais reuniões que antecederão este; totalizando com isto
08 horas de trabalho da equipe contratada.
5.3.1.3. Oficina sobre higiene: Mostrará a importância da população nas mudanças do dia-dia, que
contribuem para saúde da família e da comunidade através de hábitos saudáveis de higiene. Serão
apresentadas ações que colaboram para manutenção da saúde das famílias, principalmente para crianças
e jovens, com conhecimentos sobre hábitos higiênicos, a importância do tratamento da água, os cuidados
com a pele, a importância do banho, limpeza da casa, etc. Será realizada uma oficina de duas horas, sob
a coordenação da equipe social contratada e ministrada por profissional da área da saúde (comprovar a
formação mediante diploma ou registro profissional). A empresa contratada deverá divulgar esta ação em
cada apartamento e disponibilizará de 08 horas para tanto. Além disso, esta reunião deverá ser
igualmente ser divulgada nos plantões sociais e demais reuniões que antecederão esta oficina.
5.3.1.4. Oficina sobre coleta seletiva de lixo: Será realizada uma oficina de 02 horas sobre coleta
seletiva de lixo. Esta oficina tem por objetivo orientar as famílias quanto a boas práticas de limpeza de
espaços de uso coletivo e o correto tratamento de seus resíduos. Conta ainda com noções básicas de
reciclagem. A atividade será coordenada e ministrada pela equipe social contratada. A empresa
contratada deverá divulgar esta ação em cada apartamento, através de flyers e disponibilizará
de 08 horas para tanto. Além disso, deverá afixar cartazes nas entradas do empreendimento e nos
espaços de uso coletivo, além de divulgar a mesma em reuniões anteriores e no plantão social.
5.3.1.5. Oficina de uso correto do imóvel e do cond omínio : Possibilitará às famílias uma
reflexão acerca da forma como estas vêm se apropriando de seus imóveis e do condomínio
como um todo. O objetivo da oficina é, a partir do manual do proprietário, orientar as famílias
para o correto uso da unidade habitacional e da infraestrutura existente, com ênfase na
manutenção da rede cloacal (limpeza e manutenção da caixa de gordura, das caixas d’água) no
descarte de lixo, alertando para as conseqüências relacionados ao mal uso destes
equipamentos. Serão realizadas 02 oficinas de 03 horas totalizando 06 horas de trabalho do
oficineiro. A atividade será coordenada pela equipe social contratada e ministrada por oficineiro
com formação e experiência na área ambiental, comprovada mediante documento. A empresa
contratada deverá divulgar esta ação em cada apartamento e disponibilizará de 08 horas para
tanto, em cada uma das edições da ação. Além disso, deverá afixar cartazes nas entradas do
empreendimento e nos espaços de uso coletivo, e de divulgar a mesma em reuniões anteriores e no
plantão social.
5.3.1.6. Atividades voltadas para o combate ao uso de drogas : Estas atividades fazem parte
do Programa Canoas Viva, um Programa Municipal que visa desenvolver ações de prevenção,
tratamento e enfrentamento ao uso indevido de álcool e outras drogas. A Secretaria da Saúde,
do Desenvolvimento Social e da Segurança Pública e Cidadania buscam articular e somar
alternativas em parceria com a sociedade civil para quem necessita de tratamento. Estas
atividades serão desenvolvidas bimestralmente pela Secretaria Municipal de Saúde e contarão
com acompanhamento da empresa contratada.
5.4. EIXO IV: DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO.
Objetiva a articulação de políticas públicas, o apoio e a implementação de iniciativas de geração de
trabalho e renda, visando à inclusão produtiva, econômica e social, de forma a promover o incremento da
renda familiar e a melhoria da qualidade de vida da população, fomentando condições para um processo
de desenvolvimento socioterritorial de médio e longo prazo.
5.4.1. Meta 5. Geração Trabalho e Renda
5.4.1.1. Incentivar as famílias a participarem de p rogramas de geração de trabalho e renda tanto do
Governo Federal quanto do Estado e Município, através de ações de divulgação de cursos, capacitações
e oportunidades propiciados por estes programas (distribuição de flyers). Esta ação deve ser contínua. Os
Programas existentes no Município são os seguintes: Frentes Emergenciais de Trabalho: cursos
profissionalizantes com 6 meses de duração voltados para a capacitação profissional na área de serviços
gerais, zeladoria condominial e jardinagem. Além disso, os cursos PRONATEC – SENAI / SENAC
oferecem as seguintes modalidades: cursos técnicos em diversas áreas com inscrições abertas o ano
todo. A equipe social contratada ficará encarregada de divulgar os cursos nos períodos de inscrição dos
mesmos durante as reuniões e atividades que pontuam o calendário do TTS. As informações sobre os
cursos deverão ser coletadas periodicamente pela equipe social, junto ao CRAS da região ou junto à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS. Os encaminhamentos dados deverão ser
comprovados nos Relatórios, listando as pessoas inscritas e respectivos cursos.
5.4.1.2. Oportunizar a inserção dos capacitados no mercado de trabalho : A empresa contratada
deverá buscar junto a empresas que se relacionam com as áreas de atuação dos capacitados,
possibilidade de firmar parcerias com vistas a incorporar esta nova mão de obra no mercado de trabalho.
Para tanto, a empresa contratada deverá realizar reuniões com possíveis parceiros, apresentando a estes
o trabalho social que será desenvolvido, com vistas a firmar parcerias. Estima-se que esta ação
demandará 15 horas de trabalho da equipe social contratada.
5.4.2. Meta 6. Gestão de Orçamento Familiar
5.4.2.1. Oficina de orientação às famílias quanto à gestão de recursos através de conta
bancári a: Esta Oficina tem por objetivo orientar as famílias para o uso e gestão de seus
recursos através de uma conta bancária. Conceitos como crédito, débito, conta corrente, conta
poupança, compra à vista e a prazo nortearão o desenvolvimento desta palestra, que deverá
pautar-se na Cartilha de Educação Financeira da Caixa Econômica Federal. Esta oficina será
ministrada por profissional de alguma das seguintes áreas: administração, ciências econômicas
ou contábeis com formação comprovada em currículo e terá duração de 2 horas. Ela será
ministrada em uma edição para o conjunto de moradores do empreendimento durante o
segundo mês de moradia das famílias nas unidades habitacionais, contando com o apoio da
empresa contratada. A empresa contratada deverá divulgar esta ação em cada apartamento e
disponibilizará de 08 horas para tanto. Além disso, deverá afixar cartazes nas entradas do
empreendimento e nos espaços de uso coletivo, e de divulgar a mesma em reuniões anteriores e no
plantão social.
5.4.2.2.Oficina de economia doméstica: A empresa contratada deverá realizar 01 oficina de
economia doméstica com duração de 03 horas. A oficina deverá ser ministrada por profissional
com formação na área das ciências econômicas ou contábeis ou ainda administração e com
experiência comprovada em currículo profissional. Nesta oficina as famílias aprenderão sobre a
gestão do seu orçamento, adquirindo noções de economia familiar, planejamento orçamentário.
Esta oficina demandará 03 horas de trabalho tanto do oficineiro quanto da equipe social
contratada que deverá prestar-lhe apoio durante as oficinas; além de 06 horas de trabalho da
mesma equipe para divulgação, totalizando com isso 09 horas do trabalho da equipe
contratada.
5.4.2.3. Demandas Populares: O PTS contará com recursos destinados a demandas populares, tal como
descrito no CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DO PTS em anexo, para a realização de ações e/ou
atividades que os beneficiários venham a requisitar ou ainda para custear eventuais necessidades no
decorrer do processo, por exemplo, aluguel de equipamentos que permitam uma ação ser realizada de
forma adequada, contratação de serviços necessários ao bom andamento do projeto, etc. Os custos
previstos para a utilização destes recursos deverão ser submetidos à aprovação prévia da Caixa
Econômica Federal e Prefeitura Municipal de Canoas, sendo vedada a aquisição de material permanente.
O montante destinado à demanda popular não poderá ser alterado quando da apresentação de propostas
financeiras pelas empresas e OSCIPs que participarem do certame.
5.5. ESCOPO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRIT ORIAL (PDST):
5.5.1 Termos para elaboração do PDST:
Será elaborado pela empresa contratada, com supervisão do Município a partir da consolidação
das ações previstas e das articulações intersetoriais, visando à inclusão social, ao
desenvolvimento econômico e à integração territorial dos beneficiários. Será apresentado ao
Município até o último mês de execução do PTS.
O Plano deverá ser elaborado sob coordenação de um Pedagogo, da área da Educação, a ser
contratado pela empresa contratada, com carga horária mensal de 100 horas, pelo período de
06 meses, conforme CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO em anexo. O Coordenador
promoverá reuniões com a equipe técnica do Projeto e Secretarias Municipais que, a partir da
execução do PTS terão levantado as necessidades do público-alvo a serem atendidas através
das políticas públicas do município.
A empresa contratada terá 02 (dois) meses para analisar as necessidades apontadas pela
equipe social e elaborar o PDST, que deverá ter duração de até 12 (doze) meses para
execução de ações de curto, médio e longo prazo. Destes 12 meses, a empresa contratada
executará em conjunto com a Prefeitura Municipal de Canoas 04 (quatro) meses. Os 08 meses
restantes serão executados somente pela Prefeitura Municipal de Canoas.
5.5.2. Condições para a elaboração do PDST:
Para a elaboração do Projeto Plano de Desenvolvimento Socioterritorial - PDST, deverá ser
utilizado o Novo Manual do Projeto de Trabalho Social, constante na Portaria 21 de 22 de
janeiro de 2014, disponível no endereço www.ministeriodascidades.gov.br.
O Plano de Desenvolvimento Socioterritorial a ser elaborado pela contratada deverá ser
entregue à Prefeitura Municipal, nas normas da ABNT, em duas cópias e com cópia em CD. O
mesmo será analisado pela equipe técnico-social da Prefeitura Municipal e da Caixa Econômica
Federal e, após considerado apto, será autorizado o desembolso correspondente a esta etapa.
Deverá participar da elaboração e execução do PDST a mesma equipe executora do PTS. Para
tanto, a empresa deverá contratar um pedagogo para identificar, no 7º e 8º mês de execução do
PTS, as ações que deverão fazer parte do PDST. Este mesmo pedagogo participará da
execução dos 04 primeiros meses do PDTS, juntamente com a Prefeitura Municipal de Canoas.
O PDST poderá prever aquisição de materiais de consumo e permanentes. A aquisição de
material permanente somente poderá ser realizada pela Prefeitura Municipal, via Administração
Direta.
5.5.3 O Plano de Desenvolvimento Socioterritorial – PDST - deverá ser composto pelos
seguintes itens:
5.5.3.1. Objetivos: definidos com base nas articulações intersetoriais e na
mobilização/fortalecimento da comunidade, com metas de curto, médio e longo prazo;
5.5.3.2. Ações e estratégias de execução: definidas a partir dos resultados obtidos pela
caracterização da macroárea e pelo diagnóstico das famílias beneficiárias, descrevendo as
atividades, a metodologia, as técnicas e os instrumentos a serem utilizados, com base no
conteúdo descrito nos quatro eixos: na definição da estratégia intersetorial deverão constar os
atores/parceiros mobilizados para cada ação prevista e seus respectivos compromissos
assumidos, com o comprometimento formal dos setores envolvidos.
5.5.3.3. Monitoramento: deve explicitar os mecanismos que serão utilizados pelo Ente Público
para monitorar as ações do PDST, considerando os objetivos de curto, médio e longo prazo,
assim como os arranjos de gestão definidos;
5.5.3.4. Equipe de Trabalho Social: com descrição das atividades/atribuições do responsável
técnico/Coordenador do Trabalho Social e de cada integrante, além das respectivas formações
profissionais; número de horas, valor da hora técnica (indicar fonte que originou o valor obtido)
e valor total a ser pago por cada profissional, bem como a designação do profissional que irá
coordenar a execução do PDST, fazendo uso do mesmo valor e mesma composição da equipe
contratada no presente Termo de Referência.
5.5.3.5. Orçamento: contendo os custos das ações/atividades a serem implementadas,
distinguindo as que serão executadas com recursos do trabalho social das que serão realizadas
com recursos complementares, especificadas as fontes dos recursos;
5.5.3.6. Cronograma físico-financeiro: contendo o tempo e custos de execução de todas as
ações/atividades previstas no PDST e, especificando as atividades a serem realizadas de forma
direta ou indireta;
5.5.4 Também deverá estar prevista no PDST a execuç ão das ações pertinentes à Fase
Pós–contratual com o beneficiário/Pós-obra, que abr ange as seguintes atividades:
5.5.4.1. Instituição ou consolidação das organizaçõ es de base : estimulando a criação de
organismos representativos dos beneficiários e o desenvolvimento de grupos sociais e de
comissões de interesses;
5.5.4.2. Criação, reorganização, fortalecimento e f ormalização de entidades da sociedade
civil da macroárea que prestem serviços no território, visando à inclusão produtiva, econômica
e social das famílias;
5.5.4.3. Apoio à participação comunitária na pactuação e promoção de atitudes e condutas
ligadas ao zelo e ao bom funcionamento dos espaços comuns, equipamentos sociais e
comunitários disponibilizados, assim como de normas de convivência, promovendo a
participação dos beneficiários;
5.5.4.4. Estabelecimento de parcerias com os órgãos governamentais e não governamentais;
5.5.4.5. Promoção de campanhas educativas de segurança infantil no imóvel e no
empreendimento;
5.5.4.6. Encaminhamento dos beneficiários aos servi ços de intermediação de mão de obra
por meio dos serviços existentes;
5.5.4.7. Encaminhamento dos beneficiários aos servi ços de formação de núcleos
associativos de produção e de microcrédito produtivo;
5.5.4.8. Apoio, articulação ou promoção de atividad es de capacitação e requalificação
profissional , e encaminhamento ao mercado do trabalho, conforme indicações da pesquisa de
vocações e mercado do trabalho, aproveitando as oportunidades proporcionadas por programas
e leis existentes, tal qual a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000);
5.5.4.9. Articulação com as políticas públicas de educação, saúde, desenvolvimento urbano,
assistência social, trabalho, cultura, esporte, meio ambiente, entre outras.
6 MONITORAMENTO
A avaliação do trabalho deverá ocorrer durante todo o processo de execução do mesmo, considerando
sempre a visão da comunidade, tanto através de seus grupos representativos como da equipe técnica e
Prefeitura Municipal de Canoas - PMC. Os instrumentos de monitoramento das atividades do Trabalho
Social, serão dentre outros:
6.1 Avaliações das ações do PTS: Cada oficina ou reunião comunitária contará com avaliações
individuais. Os participantes da ação deverão responder a uma breve pesquisa de avaliação da
atividade. O instrumento de pesquisa será elaborado pela equipe contratada, que deverá compilar os
resultados e inserir a análise dos mesmos no Relatório Mensal das ações do PTS.
6.2 O Diário de Campo: registra as ocorrências quotidianas no projeto, tanto dos plantões sociais,
quanto das oficinas e demais ações do PTS.
6.3 Os Relatórios Mensais de Acompanhamento: registram avaliativamente as atividades
desenvolvidas no período, justificando também as atividades previstas e não realizadas. Os relatórios
mensais são um instrumento de medição das ações e atividades vivenciadas pelo Trabalho social. Os
Relatórios de Avaliação tem por objetivo informar o desenvolvimento gradual e evolutivo das atividades
do trabalho em relação aos objetivos propostos, difundindo os principais resultados obtidos no período,
apontando quando necessário os desvios ocorridos no projeto e as providências necessárias para a
correção dos mesmos. Devem, ainda, informar a avaliação da comunidade e da equipe multidisciplinar
sobre as ações desenvolvidas. A empresa será responsável pela elaboração de relatórios mensais de
acompanhamento do Projeto de Trabalho Social - PTS e PDST, que deverão ser entregues em duas vias
até o 10º dia útil de cada mês. Nos relatórios deverão constar os aspectos facilitadores e dificultadores
na execução das atividades, incluindo a avaliação da equipe executora referente ao trabalho realizado.
Também deverão ser informadas, de forma detalhada, as despesas efetivadas no período, conforme
cronograma de desembolso aprovado.
6.4 Relatório Final: A contratada deverá entregar um relatório final, após a execução dos serviços,
condicionando ao pagamento da última fatura. Este relatório deverá também ser entregue em duas vias,
conforme modelo a ser disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Canoas. No relatório final deverá
constar a avaliação de todo o processo realizado, bem como será incluído o resultado da pesquisa de
satisfação/insatisfação, demonstrando o impacto do trabalho.
6.5 Outros instrumentos de registro e sistematizaçã o: utilizados para comprovar a execução das
ações previstas no projeto
- relatórios das atividades realizadas (modelo a ser fornecido pela Prefeitura Municipal);
- listas de presenças nas atividades realizadas;
- fichas de registro e acompanhamento individual das famílias;
- fichas de avaliação das atividades;
- registros fotográficos impressos (coloridos) e legendados;
- pesquisa de satisfação/insatisfação;
- relatório de resultados da pesquisa;
- relatório final de avaliação de impacto do trabalho desenvolvido.
7 EQUIPE DE TRABALHO SOCIAL Nome Formação Acadêmica Atribuição na Equipe Número de Horas
disponibilizadas ao projeto
Flávia Melchiades Baltezan
Pedagoga Coordenação PTTS 160h/mês
Liliane Veiga Psicóloga Coordenação PTTS 160h/mês
Manuela Schneider Socióloga Coordenação PTTS 160h/mês
Profissional a ser contratado através do projeto
Sociólogo Execução do PTTS 100h/mês
Profissional a ser contratado através do projeto
Psicólogo Execução do PTTS 100h/mês
Profissional a ser contratado através do projeto
Assistente social Execução do PTTS 100h/mês
Profissional a ser contratado através do projeto
Biólogo Execução do PTTS 100h/mês
Profissional a ser contratado através do projeto
Pedagogo Coordenação e Elaboração do PDST
100/mês
8 AÇÕES PARA O PDTS: Será constituído um Grupo de Trabalho entre as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Canoas Com o objetivo de incorporar as necessidades e carências da população local às políticas públicas
vigentes no município através das seguintes ações:
a) Secretaria de Cultura:
- Implementação de políticas públicas de livro e leitura;
- Participação com atividades culturais em eventos promovidos pela equipe social e
comunidade
b) Secretaria de Meio Ambiente:
- Divulgar as ações da Prefeitura no que se refere à coleta seletiva, na promoção de
hábitos de higiene;
- Divulgar as políticas públicas voltadas para o exercício da reciclagem e encaminhar
recicladores às cooperativas existentes na região;
- Monitorar as atividades de educação ambiental da equipe social
c) Secretaria de desenvolvimento urbano e habitação:
- Coordenar o GT
- Coordenar o trabalho técnico social
- Apresentar à comunidade o Empreendimento;
d) Secretaria de desenvolvimento social
- Encaminhar casos especiais identificados dentro da comunidade;
- Divulgar programas de geração de emprego e renda municipais, estaduais e federais
- Conscientizar a população local acerca dos instrumentos de promoção de direitos
humanos (CRAS, CREAS)
- Monitorar a realização de etapa de inserção da comunidade no CAD ÙNICO
e) Secretaria de Saúde
- Inserção da totalidade da população local no sistema único de saúde através da
divulgação da confecção do cartão de teleagendamento;
- Encaminhamento de casos especiais de narcóticos;
- Realização de atividades voltadas para o combate ao uso de drogas;
f) Secretaria de Segurança Pública e Cidadania
- Realização de atividades voltadas para crianças e jovens com vistas a conscientização
da preservação da vida e respeito ao próximo, bem como de aproximação de agentes
público de segurança e comunidade
g) Serviços urbanos
- Realização de coleta de resíduos sólidos;
9 VALORES DA INTERVENÇÃO: OBRAS PTTS TOTAL
Repasse/Financiamento R$ 18.750.419,96 R$ 287.302,64
Contrapartida (Financeira) ---- -----
Contrapartida (Bens e serviços)
----- ------
Outros ------ ------
TOTAL R$ 287.302,64
10 PRAZOS Prazo de Obras: 18 meses
Prazo do Projeto de Trabalho Social e do Plano de Desenvolvimento Sócioterritorial: 20 meses
11 AVALIAÇÃO
A execução do Projeto de Trabalho Social – PTS e do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial –
PDST, adotará a metodologia baseada na participação das famílias beneficiárias, valorizando a
sua cultura e experiência vivida, considerando a especificidade do local, ou seja, adotando ações
consideradas emergentes e prioritárias para a comunidade.
Todas as atividades contarão com dinâmicas de integração entre as famílias, que se constituem
em momentos de descontração, de apresentação pessoal, verbalização e desinibição,
proporcionando que o grupo se conheça melhor, despertando para o trabalho em equipe,
aumentando a coesão do mesmo em busca do êxito do Projeto.
Para garantir da sustentabilidade das ações do PTS e PDTS, todas as ações a serem executadas
dialogam com as políticas públicas vigentes no município. Assim, as ações que serão executadas
contarão com a participação das Secretarias Municipais que têm interface com a pauta da ação,
através de seu corpo técnico (Ex.: ações voltadas para o combate de uso de drogas contará com a
participação da Secretaria Municipal da Saúde, ações de educação ambiental serão executadas
em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, etc.).
Local e data: _____________________/______/____ ______________________________ _____________________________ Responsável Técnico (Executor) Responsável Técnico (Proponente) Nome e registro profissional Nome e registro profissional ______________________________ Representante do Proponente Nome e Cargo