INSTITUTO DE GEOGRAFIA

DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA FISICA

PROFESSOR: SONIA VIDAL GOMES DA GAMA

1ª AVALIAÇÃO - DISCIPLINA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL -

OUTUBRO/2010

ALUNO: Jefferson Pereira Caldas dos Santos

Boa Prova!

A partir das AULAS, do LIVRO TEXTO e ARTIGOS, faça as questões abaixo:

I. Sobre 'Planejamento Ambiental' (3,0 pontos):

1. “Planejamento ou o ordenamento do espaço...”.

Sintetize a trajetória histórica do planejamento no Mundo e no Brasil,

destacando a conotação do planejamento ambiental.

As primeiras experiências relatadas de planejamento nos remetem a

comunidades que viviam com estrutura social do tipo “Aldeia” onde se praticava a

pesca e a agricultura. Neste planejamento levavam-se em conta os aspectos

relacionados com as forças naturais tais como: a topografia e o micro clima.

Existem ralatos de formas de planejamentos incipientes nas aldeias da

Mesopotâmia (4000 aC.), eles foram os primeiros planejadores e já possuíam uma

grande preocupação com a organização das cidades.

A preocupação com os impactos gerados pelo homem proveniente da relação

cidades x meio natural não era grande na Europa do Séc XIX, o meio natural era

visto na maioria das vezes como “matéria prima” para as necessidades dos

homens, mesmo que esta fosse a contemplação. Contudo no período de 1810 a

1940 diversos estudos na área da ecologia aliados a teoria da evolução, o

conceito de ecossistema e as relações entre cadeia trófica e meio abiótico fizeram

com que se descortinasse uma nova visão na relação entre o homem e o meio. O

movimento romântico no final do século XVIII também teve sua reflexão de cunho

ambiental, neste sentido a Escola Francesa teve maior repercussão com sua

propostas de planejamento de recursos hídricos e saneamento.

Nos países orientais principalmente Japão pela sua cultura que pregava uma

relação harmônica homem x meio o colocaram a frente nas reflexões acerca da

natureza, onde suas cidades procuravam um estreitamento de relações entre

elementos naturais e construídos.

Os estudos sobre o meio ambiente como em todas as áreas de estudo foi

fragmentado e particularizado pelas diferentes áreas de conhecimento. Está visão

se refletiu nos planejamentos através dos planejamentos territoriais, que não viam

o meio como um todo.

Um pensamento determinante se instala após a Segunda Guerra mundial

através do crescimento da discussão de desenvolvimento e de

subdesenvolvimento ajudaram a consolidar a idéia do planejamento atrelado ao

crescimento econômico, assim ganhando maior notoriedade de 1950 a 1960,

porém o plano era mais levado como um documento do que como ação

representativa. Este tipo de visão coloca a transformação da natureza em

mercadoria como forma de se desenvolver.

No final da década de 1960 começa a haver uma postura mais crítica quanto

ao planejamento e desenvolvimento econômico, surgindo modelos alternativos de

desenvolvimento levando-se em consideração os aspectos locais e não apenas os

econômicos.

Na final dos anos 60 a sociedade passa por um início do processo de releitura

de seus fundamentos conceituais sobre desenvolvimento, o marco de TAM

mudança nas preocupações do homem moderno com o meio ambiente se deu no

ano de 1968 com o clube de Roma, que foi uma reunião dos notáveis de diversos

países e de diversas áreas do conhecimento para discutir sobre os recursos

naturais e o futuro da humanidade, onde se produziu um relatório chamado de

“Limites de Crescimento”. Assim os antigos planejamentos que eram setoriais e

com pouca base prática não servem mais para oferecer suporte, fazia-se

necessários que estes fossem mais abrangentes e dinâmicos.

Nos anos 70 a conservação e a preservação dos recursos naturais e o papel

do homem integrado no meio passaram a ser um discurso muito forte e atraente

embora na prática não fosse contemplado. Assim de 1970 a 1980 os conceitos de

planejamento, influenciados pelos estudos de impacto sofrem uma reformulação

com maior contemplação da questão ambiental.

Na década de 1980, grupos governamentais organizaram-se e inserem-se

num esforço para produzir planejamentos regionais, que tiveram enormes

barreiras institucionais para serem aplicados. Contudo a questão ambiental

continua com muita dificuldade de ser bem inserida devido a sua

compartimentação e falta de aplicação, além do alto custo. Mas o planejamento

ambiental já é visto como um caminho de desenvolvimento de todos os outros

setores tais como saciais e econômicos em conformidade com o meio ambiente

onde estão inseridos.

Planejamento no Brasil

No Brasil, iniciativas de documentação de caráter ambiental podem ser

datadas desde o Império, a partir de 1800 começa a ser discutido impactos do

homem sobre o meio ambiente principalmente ligados a questão dos recursos

hídricos. Cabe ressaltar que tais medidas não advinham de uma consciência

ambiental naturalista e sim da necessidade da manutenção dos recursos para

disponibilidade para consumo da população.

A melhoria e o embelezamento das cidades era o foco dos planejamentos no

início do século. Destacavam-se neste período o crescimento do eixo Rio – São

Paulo, a partir do crescimento de seus parques industriais. Por maior que fosse o

crescimento dos centros urbanos supracitados o plano político o Brasil era

governado pela oligarquia da economia cafeeira que tinham preocupações

distantes acerca da transformação dos recursos naturais do meio urbano.

As primeiras atividades de planejamento no Brasil foram concentradas na

região Sudeste principalmente São Paulo e visavam dar ao meio urbano de infra-

estrutura, sobretudo a partir da década de 1920, principalmente no espaço urbano.

No mundo, dois acontecimentos históricos popularizavam a idéia de

planejamento: o Primeiro Plano Qüinqüenal Russo e a Depressão Econômica dos

EUA. Essas fórmulas propagaram-se rapidamente pelas Américas passando pelo

México, Colômbia, Chile, Cuba, Argentina e Brasil. Em 1939, com Getúlio Vargas

na presidência e com o nacionalismo econômico, instaurou-se o planejamento

institucional a exemplo do I Plano Qüinqüenal, e em 1950 desponta o Plano Lafer,

instalando-se a Petrobras em 1953. Já na ditadura a questão do planejamento

torna-se muito latente com o Programa de Integração Nacional, voltado

principalmente para a ocupação da Amazônia e o Programa de Energia Nuclear.

Já nos anos 80 resplandeceram as mudanças filosóficas acerca do

planejamento, no que tange ao planejamento das ações humanas com a idéia de

participação da população que é aquela que mais sentirá todas as conseqüências

da ação do planejamento.

A partir de 1990 o planejamento ambiental foi incorporado pelos órgãos

governamentais, porém apesar dos avanços ainda é comum que no processo de

planejamento os engenheiros e economistas tomem as principais decisões.

Os principais documentos legais a respeito da legislação ambiental no Brasil

foram: Decreto n 24.643 (1934), Lei n 4.771 (1965), Lei n 5.197 (1967), Decreto-

Lei n 221 (1967), Lei n 6.513 (1977), Lei n 6938 (1981), Res. CONAMA n 001

(1986), Lei n 7.511 (1986), CF do Brasil (1988), Lei n 7.804 (1989), Decreto n

99274 (1990), Decreto n 1354 (1994), Lei n 9.4338 (1997), Lei n 9.605 (1998), Lei

n 9.985 (2000), Res. CONAMA n 302 (2002), Res. CONAMA 303 (2002).

2. Vários conceitos foram criados ao se definir planejamento. Explique-

os.

Vários foram as definições que o conceito de planejamento teve ao longo dos

tempos, fruto dos objetivos diversos a que este se prestaram. Quando se pensa

em planejar se pensa em estudar os processos, ações e as conseqüências futuras

um determinado local. De uma forma bastante simples, entende-se que o

processo de planejamento é um meio sistemático de determinar o estágio em que

você está e qual o melhor caminho para chegar lá. Simonds (1978) dizia que o

planejamento é o direcionador, da qualidade e da velocidade e natureza das

trocas. Outros autores referem-se ao planejamento como um processo rigoroso

para dar racionalidade à ação e enfrentar situações que se apresentam de forma

criativa.

Outros conceitos, envolvendo outros elementos, são apresentados por vários

planejadores e podemos resumi-los dizendo que o planejamento é um processo

que envolve a coleta, organização e análise sistematizadas das informações, por

meio de procedimentos e métodos, para chegar a decisões ou a escolhas acerca

das melhores alternativas para o aproveitamento dos recursos disponíveis. È

importante frisar que a ênfase do planejamento está na tomada de decisões e que

planejar implica em identificar, selecionar e destinar recursos.

Algumas linhas de compreensão do planejamento se destacam e é importante

ressaltar duas correntes principais. A corrente denominada de “Demanda” baseia-

se nas questões econômica e social da população e define os objetivos a serem

alcançados. A corrente denominada “Oferta” analisa os fatores do meio em que se

desenvolve a atividade humana, definindo as possibilidades presentes e

potenciais de atender a demanda.

Assim planejar é estar a serviço de interesses públicos, por meio do

ordenamento das atividades humanas. O planejador deve ser o profissional a ser

consultado nas tomadas de decisões com a participação da comunidade sempre.

3. “Ambiental é um adjetivo que vem se estabelecendo nos centros técnicos

e acadêmicos... mas ainda não existe uma definição precisa do termo

planejamento ambiental”. Segundo a literatura, qual é o melhor

entendimento que se tem do planejamento ambiental?

A melhor definição para planejamento ambiental é aquela que se esforce para

sê-la mais abrangente possível visto que o tema é caro a diferentes áreas do

conhecimento. Existe uma grande dificuldade de se conceituar planejamento

ambiental, pois o ambiente pode ser interpretado tanto no que se refere às

questões humanas, quanto físicas e bióticas. A concepção de planejamento

ambiental deve se basear em um elevado grau de interdisciplinaridade e

integração de informações.

O planejamento ambiental é baseado em um grupo de metodologias e

procedimentos para avaliar as conseqüências ambientais de uma ação proposta e

identificar plausíveis alternativas a determinada ação ou um conjunto de

metodologias e procedimentos que avalia as dificuldades entre as aptidões e usos

dos territórios a que estão no bojo do processo do planejamento.

II. Sobre ' Planejamento Ambiental e Políticas Públicas' (3,0 pontos):

4. Diferencie 'Políticas Públicas' de 'Políticas de Governo' e procure associá-

las ao planejamento ambiental. Explore os exemplos dados em sala.

Ao analisar as Políticas de Governo discernirmos estas das Políticas Públicas,

pois estas por sua vez tendem a serem confundidas no ideário popular. Muito se

confundi a terminologia “Políticas Públicas da terminologia “Políticas de Governo”,

porém estas não podem ser utilizadas como sinônimos. Assim, Política de governo

é o conjunto de filosofias, ideais, planos e medidas que compõe uma gestão

pública. Este conjunto pode ainda ser influenciado por diversos fatores, como a

sociedade, empresas, alianças políticas, etc. Estas políticas são marcadas por seu

vinculo aos políticos em mandato, podendo não ser continuados por seu sucessor.

Quanto as Políticas Públicas, estas são o conjunto de ações coletivas voltadas

para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que

visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a

transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço

público. Ao contrário das políticas de governos, estas tendem a perpassar os

mandatos.

Na temática de políticas ambientais, as políticas públicas de gestão ambiental

devem ter como objetivo não só a gestão de recursos para proteger o ambiente

natural, mas principalmente servir como orientação na solução de conflitos sociais

que envolvam questões ambientais, tendo em vista o bem estar social e a

conservação de recursos para as futuras gerações.

Um exemplo dado em sala de aula e explorado em trabalho de campo é o

caso da Lagoa Rodrigo de Freitas, esta se encontra inserida em uma área

abastada da cidade do Rio de Janeiro havendo diversos atores em ação ao seu

redor. Para ocorre a mitigação do problema de fato não faz-se necessário um

plano que envolva os diversos atores e interesses que estão em ação. A

conservação desta área está vinculada a um melhor bem estar social para as

comunidades que ocupam seu entrono e sua conservação pode ensejar novos

usos e novas atividades como o fortalecimento da pesca e do turismo. Um plano

que se contempla apenas o aspecto da “Política de governo” não seria capaz de

dar conta da problemática, pois estaria fadado há um tempo máximo que não é o

tempo do meio ambiente e sim um tempo institucional. Logo a necessidade de um

plano de “Política pública”.

As políticas públicas, portanto correspondem à ação do Estado, às respostas

do Estado para as demandas da sociedade, demandas estas em prol da

cidadania. A intervenção em tal área deve ser processual o que abrange o âmbito

de governos subseqüentes de forma a haver a necessidade de implantação de

mais que uma Política de governo, caminhando para Políticas públicas em favor

da garantia dos direitos sociais configurando-se um compromisso público.

5. Sintetize o formato da Legislação Ambiental Brasileira e destaque onde o

planejamento ambiental se encontra.

A legislação Brasileira é o conjunto de normas jurídicas que se destinam a

disciplinar a atividade humana, tornando-a harmônica com a proteção do meio

natural. Atualmente é de conhecimento de toda a população a necessidade de se

cuidar e preservar o meio ambiente. Dessa maneira, aos poucos foram se

instrumentalizando maneiras de conter a destruição e estabelecer Leis a serem

seguidas a fim de manter a qualidade e o equilíbrio do meio ambiente.

A legislação brasileira no que tange à defesa do meio ambiente é composta

por numerosas leis, algumas são recentes, outras já existem há décadas. Há

muitos dispomos de condições legais para agir em defesa de bens ambientais.

Desde os anos 30, no Brasil, vem se desenvolvendo uma consciência de proteção

ambiental. Durante trinta anos, o Brasil somou uma legislação que visou,

principalmente, à natureza. A partir de 1973, com a criação no âmbito do

Ministério do Interior da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), primeiro

organismo oficial brasileiro voltado para utilização racional dos recursos naturais e

preservação do meio ambiente, as normas jurídicas foram bastante ampliadas.

Em 1981 ocorreu a primeira grande conquista acerca da temática do meio

ambiente, com a publicação da lei número 6.938 a Lei de Política Nacional de

Meio Ambiente, conhecida como PNMA, que estabeleceu uma Política Nacional

do Meio ambiente e constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente o SISNAMA.

A Constituição promulgada em 1988 representou significativo avanço para área

ambiental ao dedicar, de forma inédita, um capítulo especial para o meio ambiente

e ao incluir a defesa deste entre os princípios da ordem econômica, buscando

compatibilizar a promoção do crescimento econômico-social com a necessária

proteção e preservação ambiental.

A Constituição promulgada em 1988 representou significativo avanço para

área ambiental ao dedicar, de forma inédita, um capitulo especial para o meio

ambiente e ao incluir a defesa deste entre os princípios da ordem econômica,

buscando compatibilizar a promoção do crescimento economico-social com a

necessária proteção e preservação ambiental.

A capacidade da atuação do Estado na área ambiental está baseado nas

responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e

Municípios e entre esses e os demais setores da sociedade. O SISNAMA já citado

acima constitui-se como um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e

práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental,

possuindo a responsabilidade de integrar as diferentes instancias de poder nos

diferentes níveis, estruturando-se por meio dos seguintes níveis político-

administrativos: Órgão superior, Órgão consultivo e deliberativo, Órgão central,

Órgão executor, Órgãos seccionais, Órgãos locais.

Dentre os crimes ao meio ambiente estão listados:

- Contribuir para a degradação dos corpos d’água (queda na

classificação oficial);

- Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais;

- Provocar incêndios em matas ou florestas;

- Pichar edificação ou monumento urbano;

- Dificultar a fiscalização do Poder Público.

Assim as pessoas físicas ou instituições que desrespeitarem as Leis

Ambientais estarão sujeitas as seguintes penalidades:

- Multa simples ou diária;

- Pena de reclusão variando de três meses a cinco anos; e

- Pena restritiva de direitos.

Alguns temas abordados pela Legislação Ambiental:

Água: Código das Águas/1934, Res. CONAMA 357/05, 396/08, Lei de Rec.

Hídricos/1997;

Ruído:Resoluções CONAMA 001/90, 002/90, 001/93, 002/93, 020/94 e

017/95

Crimes Ambientais: Lei de Crimes Amb./ 98;

Atividade Nuclear: Competência exclusiva da Comissão Nacional de

Energia Nuclear (CNEN);

Agrotóxicos: Lei dos Agrotóxicos/1989 e Res. CONAMA 013/84 e 005/85;

Fauna: Código de Caça e de Pesca, ambos de 1967 e Portarias do IBAMA;

Mineração: Código de Mineração/1967 e Res. CONAMA 008/88, 009/90,

010/90 e 023/94;

Solo: Estatuto da Terra/1964, Plano Diretor do Município (solo urbano);

Ar: Res. CONAMA 018/86 (PROCONVE), 005/89 e 003/90 (PRONAR);

Flora: Código Florestal/1965 e Portarias do IBAMA.

6. No Brasil temos 04 tipos planejamento que subsidiam a gestão. Explique-

os, associando-os ao planejamento ambiental e às diferentes escalas de

atuação.

Plano Diretor:

O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento do

Município, pois sua principal finalidade é fornecer orientação ao Poder Público e a

iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos

serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para

a população, adstrita àquele território. Trata-se pis, de uma lei municipal

específica, cujo objeto é o planejamento municipal, mediante atividades e

empreendimentos do Poder Público e das pessoas físicas e jurídicas, que leva em

conta os anseios da população. Daí, ser chamado também de Plano Diretor

Participativo.

Em suma, o Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a

adequada ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser

feito em cada parte do mesmo.

Esses novos princípios gerais da política urbana, aplicados às realidades

locais, resultam no Plano Diretor Municipal, instrumento básico de planejamento e

gestão no município.  O Estatuto da Cidade estabeleceu o prazo de cinco anos,

que expira em 10/10/2006,  para que cada município elabore ou revise as regras

de ocupação do solo, sob pena de expor os chefes dos Executivos locais a

processos de improbidade administrativa, cuja pena máxima poderá ser a perda

do mandato. Assim, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes foram

obrigados a elaborarem e implantarem seus Planos Diretores até outubro 2006.

A elaboração do plano diretor resultará em um conjunto de leis e atos

normativos disciplinadores da organização territorial municipal que impactarão

diretamente diversas questões relacionadas à gestão municipal e à qualidade de

vida das pessoas, tais como a proteção do meio ambiente e do patrimônio

histórico, o acesso à moradia, a modernização da administração das Prefeituras e

das finanças municipais. As etapas de elaboração de um Plano Diretor segundo o

Ministério das Cidades são: Mobilizar a sociedade, constituir o núcleo gestor,

preparar o processo, lanças e divulgar, capacitar, leitura participativa da cidade,

formular a estratégia, construir o pacto e o projeto de lei, discutir na Câmara

Municipal, Implementar o plano e monitorar o plano. O plano diretor deve

considerar as características de cada lugar para indicar as soluções e os

caminhos para resolver os problemas das áreas urbanas e rurais a fim de produzir

cidades mais sustentáveis com seu entorno ecologicamente bem estruturado.

Temos também Planos Diretores de Empresas ou de Instituições um bom

exemplo são os Planos Diretores das Universidades e de Grandes Empresas.

Dessa maneira, o Plano Diretor deve regulamentar toda a atividade e

intervenção dentre do município em questão, sendo a escala deste a escala

municipal e no caso das empresas e instituições a escala é local.

Gestão costeira:

A gestão costeira é um ramo do planejamento ambiental e territorial que se

dedica ao estudo e ordenamento do território terrestre e marinho, nas zonas

confluentes, e de ação conjunta entre a faixa costeira e o mar que o delimita,

gerindo os seus múltiplos recursos, tendo como modo operacional o planejamento

físico e o ordenamento do uso do solo e das águas costeiras.

A gestão costeira compreende a escala de município, estado e nação. O

Governo Brasileiro tem dado especial atenção ao uso sustentável dos recursos

costeiros. Tal atenção se expressa no compromisso governamental com o

planejamento integrado da utilização de tais recursos, visando o ordenamento da

ocupação dos espaços litorâneos. Para atingir tal objetivo, concebeu e implantou o

Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), implementando um processo

marcado pela experimentação e pelo aprimoramento constante.

O PNGC foi constituído pela Lei 7.661, de 16/05/88, cujos detalhamentos e

operacionalização foram objeto da Resolução no 01/90 da Comissão

Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), de 21/11/90, aprovada após

audiência do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). A própria Lei já

previa mecanismos de atualização do PNGC, por meio do Grupo de Coordenação

do Gerenciamento Costeiro (COGERCO).

Assim, o gerenciamento costeiro tem sua escala de atuação no âmbito

nacional, porém existindo também em escala municipal e local com

desenvolvimento de diversos projetos e planejamentos ambientais desta zona.

Plano de Manejo das UC’s :

O plano de manejo é uma das principais ferramentas utilizadas em unidades

de consevação a fim de protegê-las das diversas ações provocadas pelas

atividades humanas, como descreve o Decreto Lei nº 84.017, de 21 de setembro

de 1979. É através do plano de manejo, de acordo com o referido Decreto, que se

determinam as possibilidades de uso e criação de normas para a utilização na

unidade. O plano de manejo trata-se, portanto, do documento que visa disciplinar

o uso das unidades de conservação de forma a garantir a sustentabilidade da

mesma.

Para que as Unidades de Conservação consigam desempenhar seu

importante papel de proteger o patrimônio natural brasileiro, e favorecer a

realização de projetos científicos, ecológicos, econômicos, culturais e recreativos,

é fundamental que essas UC’s utilizem dois importantes instrumentos básicos de

planejamento: o Plano de Manejo e o Plano de Uso Público.

O Plano de Manejo em Unidades de Conservação tem como objetivo a

preservação da biodiversidade biológica e ecossistemas naturais, preservação e

proteção de espécies raras, endêmicas, vulneráveis ou em extinção, preservação

de recursos de flora e ou fauna, entre outros.

São múltiplos os objetos de conservação da natureza, que variam de acordo

com cada unidade de conservação, podendo os objetivos ter maior ou menor

significado, dependendo dos objetos de cada UC.

O plano de manejo deve ressaltar claramente de forma organizada e por

escrito, quais são as ações que devem ser desenvolvidas em uma área natural, e

também deixar bem claro por quem e quando essas ações devem ser executadas.

O plano de manejo é uma técnica ou instrumento que tem como objetivo organizar

processos futuros afim de alcançar as metas propostas que tem como produto

final o “Plano de Manejo” da unidade de conservação.

Assim, os Planos de Manejo de UC’s podem variar em todas as escalas desde

a nacional até a municipal. Até os anos 80 prevaleciam fortemente as UC’s de

caráter nacional, porém a partir desta data começa a se proliferar as UC’s

estaduais e municipais havendo hoje grande diversidade neste aspectos das UC’s

brasileiras.

Plano de gerenciamento de recursos hídricos:

O Plano Nacional de Recursos Hídricos e os Planos Estaduais são

instrumentos estratégicos que estabelecem diretrizes gerais sobre os recursos

hídricos no país e nos estados e por esse motivo têm que ser elaborados de forma

participativa, para que possam refletir os anseios, necessidades e metas das

populações das regiões e bacias hidrográficas.

O primeiro Plano Nacional de Recursos Hídricos está em fase de elaboração

através de um processo técnico, social e político de discussão e negociações que

envolvem as diferentes instituições, os segmentos e atores sociais brasileiros. Sua

elaboração está a cargo da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do

Ministério do Meio Ambiente, com participação do CNRH - Conselho Nacional de

Recursos Hídricos, com apoio da ANA - Agência Nacional de Águas.

O Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos tem como objetivo orientar

as decisões de governo e das instituições que compõem o Sistema Nacional de

Gerenciamento dos Recursos Hídricos; propor a implementação de programas

nacionais e regionais; promover a harmonização e adequação de políticas

públicas para buscar o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma a

assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o uso.

Sendo assim, com exceção ao Plano diretor, que é de escala municipal ou

local, os demais planos supracitados podem variar suas escalas dependendo do

objetivo e do órgão ao qual compete cuidar de determinado recurso.

III. Sobre as ' Estruturas Metodológicas de Planejamento Ambiental' (2,0

pontos):

7. Baseado no livro texto e a partir das explicações em sala, escolha uma

estrutura metodológica voltada ao planejamento ambiental e explique-a,

passo a passo.

Dependendo da linha metodológica utilizada podem-se empregar unidades

territoriais ou unidades de paisagem, ou zonas ou cenário. Visa-se compartimentar

o espaço em unidades de planejamento e gerenciamento, cada unidade

correspondendo a um conjunto específico de alternativas e ações.

Os Planejamentos Ambientais são organizados dentro de uma estrutura que

envolve pesquisa, análise e síntese. Uma destas estruturas é a organizacional de

planejamento que é o norteador de uma equipe multidisciplinar para os

levantamentos de dados e a composição do banco de dados. Alguns autores

entendem esta fase como o inventário. É nela que se formulam as questões

básicas para um bom encaminhamento do processo, tais como: quais elementos

ou parâmetros do meio que está sendo estudado, quais os melhores indicadores

das condições ambientais da área, qual a importância relativa de cada um deles,

etc.

Estes inventários e os diagnósticos representaram o caminho para

compreender as potencialidades e as fragilidades da área de estudo, da evolução

histórica de ocupação e das pressões do homem sobre os sistemas naturais.

IV. Sobre os ' Textos de Apoio' lidos e estudados por você, escolha 03 textos

e para cada um deles (2,0 pontos):

8. Aponte a idéia central do autor e destaque: objetivo, desenvolvimento,

resultados.

Texto 1: QUESTÕES AMBIENTAIS COMTEMPORÂNEAS, UMA

CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE

Ester Limonad

O texto coloca luz nos processos de transformações atuais que vem passando

o mundo e suas conseqüências sobre a questão ambiental. Discorre desde as

transformações físicas no espaço como as industrias por exemplo, como também

as ideológicas como o discurso de desenvolvimento sustentável dos países

hegemônicos que muitas vezes tem por objetivo o de manter a dependência dos

países pobres, impedindo o seu desenvolvimento “sujo”.

No desenvolvimento do texto fica exposta a concepção de natureza e suas

transformações frente ao mundo moderno. Mostra também que cada área do

planeta mesmo as intactas estão incorporadas já a lógica do sistema capitalista,

sendo alvo de estratégias e disputas geopolíticas.

Conclui o texto demonstrando como a concepção de natureza e o discurso

“ecologicamente correto” foram assimilados a lógica capitalista, tendo no

“desenvolvimento sustentável” um forte aliado para a manutenção da correlação

de forças no sistema mundo.

Texto 2: A CRISE AMBIENTAL NA SOCIEDADE ATUAL: UMA CRISE DE

PERCEPÇÃO

Vera Lúcia dos Santos & Lucy Marion Calderini Philadelpho Machado

O texto se baseia na análise de duas questões centrais paras as autoras:

produzi de forma sustentável e distribuir de forma equitativa a produção.

No seu desenvolvimento o texto trás a luz a evolução do pensamento

“ambiental” brasileiro. Mostra também no seu corpo uma preocupação com a

questão populacional com alguns argumentos neomalthusianos. O crescimento

populacional em minha opinião deve ser levado em consideração porém como

conseqüência e não como causa dos problemas de falta de acesso e pobreza.

Conclui o texto com projeções futuras acerca da humanidade. Frisando a

necessidade de conservação da natureza e o rompimento da dicotomia Homem e

Natureza para que se tenha um bom futuro para a humanidade.

Texto 3: O DESENVOLVIMENTO E A REINVENÇÃO DE SUA PROMOÇÃO

EM ESCALA LOCAL: CONCEITO, FALSAS POLÍTICAS E DILEMAS DA

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL

Francisco C. Nascimento Jr.

O autor analisa as políticas de desenvolvimento na esfera local e o modo

como estas intervenções se tornaram uma nova alternativa para a promoção do

desenvolvimento econômico e social.

Propões-se que o desenvolvimento local deva ser pensado aliado ao

desenvolvimento nacional para que não haja disparates e impactos negativos de

uma estratégia pautada apenas na localidade e dotada de uma possível

conservação ou até mesmo aprofundamento das desigualdades regionais. Trata-

se de formulações, articulações e estratégias que visem o bem comum dos

agentes que constituem a sociedade local e não apenas uma estratégia que

culmine unicamente no crescimento econômico local. Assim o desenvolvimento

deve sempre se encontrar articulado nas mais variadas escalas dividindo assim os

custos e as benesses, onde o desenvolvimento possui um sentido, antes de tudo,

de projeto coleto para melhor servir a comunidade.

A busca de um bem comum e sustentado para o autor deve ser o objetivo de

um projeto de desenvolvimento local cuja conjunção de fatores, recursos e

agentes se constituem em características primordiais para o sucesso do programa

e que seja o início de um movimento maior.

9. Faça a correlação de cada texto com a disciplina Planejamento Ambiental.

O texto 1 aponta para o que além do discurso verde adotado e assimilado pela

sociedade em geral. Este texto serve como base a uma análise crítica sobre a

prática de planejamento, pois este não se resume a “simples” manutenção do

meio ambiente, seu caracter geopolítico não pode ser negado. Vemos isso nos

dias atuais quando países desenvolvidos munidos do discurso “verde” acabam por

impedir o desenvolvimento de países pobres colocando estes quase como

“exportadores de natureza”.

O texto 2 deixa claro ao abordar a questão ambiental a clara necessidade

cada vez maior de imbricação entre noção de desenvolvimento e meio ambiente.

A humanidade ao ver das autoras necessita romper a dicotomia homem x

natureza concebendo-se como parte integrante do meio, só assim o mesmo

conseguirá manter-se no planeta, pois a degradação do mesmo pode custar a

sobrevivência da nossa espécie. Por essa visão todo o planejamento ambiental

deve ser focado nesse sentido de uma visão integradora e não poluidora.

No texto 3 o autor expõe a necessidade de pensar o local e as intervenções

nesta escala como um movimento que responde e altera outras escalas

superiores, onde o global e o local se comunicam de forma dialética, o que faz

necessário a busca por um conhecimento integrador que vá a caminho da

totalidade, pois o local é reflexo do global como o global é reflexo. O planejamento

ambiental, portanto não pode ser pensado de maneira diferente, pois os

subsistemas somam-se formando novos sistemas e se interagem a todo tempo

formando a complexidade que nós temos no mundo, onde as relações tendem a

ser cada vez mais inter-relacionas e imbricadas.