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Propaganda Eleitoral Horário Eleitoral Gratuito
Renata Beatriz de FávereCorregedoria Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Eleições 2014
• Presidente da República• Governador • Senador• Deputado Federal• Deputado Estadual
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Números da Eleição em SC
• 4.827.919 eleitores• 550 candidatos• 70.000 mil convocados (mesários e outros)• 18.000 urnas eletrônicas• 15.000 seções eleitorais• 4.000 locais de votação• 105 zonas eleitorais
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Principais etapas
1. Fechamento do cadastro (até 7 de maio)
2. Convenções partidárias (10 a 30 de junho)
3. Registro de candidaturas (até 5 de julho)
4. Propaganda eleitoral (a partir de 6 de julho)
5. Convocação de mesários e outros auxiliares
6. Treinamento dos convocados
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Principais etapas
8. Preparação das urnas oficiais
9. Votação
10.Totalização
11.Divulgação dos resultados
12.Prestação de contas
13.Diplomação dos eleitos (até 19 de dezembro)
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Etapa AtualConvenções Partidárias (10 a 30 jun)
Propaganda IntrapartidáriaDestinada aos filiados com o objetivo de permitir a escolha do candidato em convenção.
afixação de faixas e cartazes em locais próximos da convenção.
proibido o uso de rádio, tv e outdoors.
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Etapa AtualConvenções Partidárias (10 a 30 jun).
Rádio e TV: Proibição de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção
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Etapa AtualRestrições a partir de 1º de julho:
• transmitir imagens de realização de pesquisa;
• veicular propaganda política;
• dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;
• veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
• divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente.
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Propaganda Eleitoral
Horário Eleitoral Gratuito
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Horário Eleitoral Gratuito
• Quem é obrigado a transmitir?– Emissoras de rádio, inclusive comunitárias– Emissoras de televisão que operam em VHF e UHF– Canais por assinatura (Senado Federal, Câmara dos
Deputados, Assembléias Legislativas)
– Resolução TSE n. 23.404/2014 (arts. 33 a 48)
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Horário Eleitoral Gratuito
• Período– 1º turno: 19 de agosto a 2 de outubro– 2º turno: de 48 horas da proclamação dos resultados do 1º turno
até 24 de outubro
Definições de Geradoras e Distribuição do tempo: Até 12 de agosto
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Horário Eleitoral Gratuito
Programas em rede: transmissão a partir de geradora da Capital.
Captação do sinal para demais emissoras: em estudo.
• 2 blocos de 50 minutos no rádio e tv
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• Veiculação– 1º turno: de segunda-feira a sábado
Veículo Período Horário
Rádio manhã das 7h às 7h50min
tarde das 12h às 12h50min
TV tarde das 13h às 13h50min
noite das 20h30min às 21h20min
Horário Eleitoral GratuitoPropaganda em rede ou bloco
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• Veiculação– 2º turno: todos os dias da semana, inclusive aos domingos
Veículo Período Horário
Rádio manhã das 7h às 7h20min
tarde das 12h às 12h20min
TV tarde das 13h às 13h20min
noite das 20h30min às 20h50min
Horário Eleitoral GratuitoPropaganda em rede ou bloco
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• Dias de exibição X Cargos
Dias da semana Cargos
segundas, quartas e sextas
Governador, Deputado Estadual e Senador
terças, quintas e sábados Presidente da República e Deputado Federal
Horário Eleitoral GratuitoPropaganda em rede ou bloco
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• Veiculação– Todos os dias da semana, inclusive domingos
– Entre as 8h e as 24h
– 30 minutos diários
– Inserções de até 60 segundos a critério do partido
– Deve observar os blocos de audiência (8-12h, 12-18h, 18-21h e 21-24h)
– Evitar inserções idênticas no mesmo intervalo (art. 38, § 2º)
Inserções
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• Após 5 de julho
• Pode ser realizada nas seguintes formas– Sítio do candidato, partido ou coligação
– Mensagem eletrônica
– Blogs, redes sociais, sítios de mensagem instantânea
Internet
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• Vedações– Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet
– Propaganda eleitoral em sítios de PJ e oficiais
• Livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato, assegurado o direito de resposta.
Propaganda EleitoralInternet
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Regras estabelecidas entre partidos e imprensa, comunicadas à Justiça Eleitoral – Presidência do TRESC
Concordância de 2/3 candidatos/partidos aptos (partidos com representação na Câmara)
Se não houver acordo:
- Candidatos majoritários - assegurada participação partidos com representação da Câmara dos Deputados.
- Candidatos proporcionais – grupos com número proporcional de partidos políticos
Debates
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A comunicação para cumprimento das decisões dirigida às emissoras de rádio e de televisão, quando não forem partes no processo, será realizada por e-mail, em endereço previamente cadastrado no TRESC
Cadastramento de dois endereços eletrônicos:
- Recebimento de material – inserções.
- Recebimento de ordens judiciais: inclusive sábados, domingos e feriados.
Todas as emissoras receberão ofício para realização do Cadastro
Decisões Judiciais
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É possível o cadastramento de advogados e número de fax para recebimento de notificações.
Somente decisões comunicadas à emissora geradora até uma hora antes da geração ou do início do bloco interferem na transmissão.
A decisão mencionará se o programa pode ser substituído ou se deve ser veiculada mensagem que informe que a inserção deixou de ser divulgada por determinação judicial.
Decisões Judiciais