1

PPRROOCCEESSSSOOSS DDEE CCOONNTTRRAA--OORRDDEENNAAÇÇÃÃOO

22001111

NN..ºº PPAARRTTEESS OOBBJJEETTOO DDEECCIISSÃÃOO RREECCUURRSSOO DDEECCIISSÃÃOO

JJUUDDIICCIIAALL EEXXEECCUUÇÇÃÃOO

((AARRTT..ºº 8899..ºº

RRGGCCOO))

1/2011 Arguida: Rute Sousa Vasco

(diretora Sapo Notícias) nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional) e n.º 2, art.º 15.º do EJ

(exercício do cargo de director do

sector informativo sem título

profissional)

Arquivamento

02/06/2011

2/2011 Arguido: José Rocha Vieira

(diretor Sapo Fama)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional) e n.º 2 do art.º 15.º do

EJ

(exercício do cargo de director do

sector informativo sem título

profissional)

Arquivamento

29/06/2011

3/2011 Arguida: Cristina Costa e

Silva (jornalista Jornal da Madeira)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

02/06/2011

4/2011 Arguida: Margarida Bon de

Sousa (jornalista jornal I) nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

29/06/2011

5/2011 Arguida: Sojormedia

Capital, S.A. (referente a

Margarida Bon de Sousa -

I)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

29/06/2011

6/2011 Arguido: José Carlos

Freitas (jornalista Record)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

02/06/2011

2

7/2011 Arguida: Edisport, S.A.

(referente a José Carlos

Freitas – “Record”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

10/11/2011

8/2011 Arguido: Mário Leite de

Vasconcellos (jornalista

revistaACP)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

30/11/2011

9/2011 Arguido: Agostinho

Caetano (diretor Fórum Vale do Sousa)

n.º 2 do art.º 15.º do EJ

(exercício do cargo de director do

sector informativo sem título

profissional)

Arquivamento

30/11/2011

10/2011 Arguido: Tito Couto

(jornalista “Fórum Vale do

Sousa”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

30/11/2011

11/2011 Arguido: Arménio

Carvalho dos Santos

(jornalista “Fórum Vale do

Sousa”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

19/01/2012

12/2011 Arguida: Fórum Vale do

Sousa, Lda. (referente a

Agostinho Caetano,

Arménio Carvalho dos

Santos e Tito Couto)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

19/01/2012

13/2011 Arguido: Carlos Tomás

(jornalista freelancer)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

28/04/2011

14/2011 Arguida: Ana Sanlez

(jornalista “Focus”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

10/11/2011

15/2011 Arguida: Manuella de

Almeida Lopes (jornalista

“Focus”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

10/11/2011

16/2011 Arguida: Patrícia Ribeiro

Fernandes (jornalista

“Focus”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

10/11/2011

17/2011 Arguido: Gabriel Nunes

(jornalista Rádio Portalegre)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

28/04/2011

18/2011 Arguida: Carla Aguiã nº 1 do art.º 4.º do EJ Arquivamento

3

(jornalista Rádio Portalegre)

(exercício do jornalismo sem título profissional)

28/04/2011

19/2011 Arguida: Susana Mourato

(jornalista Rádio Portalegre)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

06/04/2011

20/2011 Arguida: Cooperativa de

Rádio, Recreio e

Animação, C.R.L.

(referente a Gabriel

Nunes, Carla Aguiã e

Susana Mourato – Rádio Portalegre)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

06/04/2011

21/2011 Arguida: Anabela Machado

(jornalista “O Progresso de

Paredes”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

21/07/2011

22/2011 Arguido: Manuel Ferreira

Coelho (director O Progresso de Paredes)

n.º 2 do art.º 15.º do EJ

(exercício do cargo de director do

sector informativo sem título

profissional)

Arquivamento

21/07/2011

23/2011 Arguida: Uni –

Comunicação, S.A.

(referente a Anabela

Machado e Manuel

Ferreira Coelho – “O

Progresso de Paredes”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

21/07/2011

24/2011 Arguida: Alexandra Brito

(jornalista “Diário

Económico”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

06/09/2011

25/2011 Arguida: Cristina Barreto

(jornalista “Diário

Económico”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

06/09/2011

26/2011 Arguida: Rita Paz

(jornalista “Diário

Económico”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

20/10/2011

27/2011 Arguida: S.T. & S.F.,

Sociedade de Publicações,

Lda. (referente a

Alexandra Brito “Diário

Económico”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

20/10/2011

4

28/2011 Arguida: S.T. & S.F.,

Sociedade de Publicações,

Lda. (referente a Cristina

Barreto “Diário

Económico”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

20/10/2011

29/2011 Arguida: S.T. & S.F.,

Sociedade de Publicações,

Lda. (referente a Rita Paz

“Diário Económico”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

20/10/2011

30/2011 Arguida: Julie Oliveira

(jornalista “Saber Viver”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

22/06/2011

31/2011 Arguida: Rita Caetano

(jornalista “Saber Viver”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

07/12/2011

32/2011 Arguida: Entusiasmo

Media, Publicações e

Multimédia, S.A.

(referente a Julie Oliveira

“Saber Viver”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

22/06/2011

33/2011 Arguida: Entusiasmo

Media, Publicações e

Multimédia (referente a

Rita Caetano “Saber

Viver”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

22/06/2011

34/2011 Arguido: Reno Maurício

(diretor “Across – Luxury

Travel & Safaris”)

(exercício de actividade incompatível)

Arquivamento

02/05/2013

35/2011 Arguida: Solange Pinto

(jornalista “Farpas”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

07/12/2011

36/2011 Arguido: João Dinis

(jornalista “Farpas”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

07/12/2011

37/2011 Arguida: Farpas

Unipessoal, Lda. (referente

a Solange Pinto “Farpas”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

07/12/2011

38/2011 Arguida: Farpas

Unipessoal, Lda. (referente

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de Arquivamento

07/12/2011

5

a João Dinis “Farpas”) jornalistas sem título profissional)

39/2011 Arguida: Helena Teixeira

da Silva (jornalista “Jornal

de Notícias”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

22/06/2011

40/2011 Arguido: José Miguel

Gaspar (jornalista “Jornal

de Notícias”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Coima €500

20/12/2012

41/2011 Arguido: Cristiano Pereira

(jornalista “Jornal de

Notícias”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

22/06/2011

42/2011 Arguida: Controlinveste,

SGPS, S.A. (referente a

Helena Teixeira da Silva

“Jornal de Notícias”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

22/06/2011

43/2011 Arguida: Controlinveste,

SGPS, S.A. (referente a

José Miguel Gaspar “Jornal

de Notícias”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

22/06/2011

44/2011 Arguida: Controlinveste,

SGPS, S.A. referente a

Cristiano Pereira “Jornal

de Notícias”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

22/06/2011

45/2011 Arguida: Ana Soromenho

(jornalista “Expresso”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

22/06/2011

46/2011 Arguida: Sojornal –

Sociedade Jornalística e

Editorial, S.A. (referente a

Ana Soromenho

“Expresso”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

22/06/2011

47/2011 Arguida: Maria Oliveira

(jornalista “Proteste”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

29/06/2011

48/2011 Arguido: José Manuel

Rocha (jornalista

“Público”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

29/06/2011

49/2011 Arguida: Público –

Comunicação Social, S.A.

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de Arquivamento

29/06/2011

6

(referente a José Manuel

Rocha “Público”)

jornalistas sem título profissional)

50/2011 Arguida: Ana Cristina

Pereira (jornalista

“Público”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

29/06/2011

51/2011 Arguida: Público –

Comunicação Social, S.A.

(referente a Ana Cristina

Pereira “Público”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

29/06/2011

52/2011

Arguido: José Bento Amaro

(jornalista “Público”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

29/06/2011

53/2011 Arguida: Público –

Comunicação Social, S.A.

(referente a José Bento

Amaro “Público”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

29/06/2011

54/2011 Arguida: Sofia Lorena

(jornalista “Público”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

13/10/2011

55/2011 Arguida: Público –

Comunicação Social, S.A.

(referente a Sofia Lorena

“Público”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

13/10/2011

56/2011 Arguido: Marco Vaza

(jornalista “Público”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

20/10/2011

57/2011 Arguida: Público –

Comunicação Social, S.A.

(referente a Marco Vaza

“Público”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

20/10/2011

58/2011 Arguido: José Gageiro

Moreira (jornalista

“Record”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

26/10/2011

59/2011 Arguido: Arménio

Travassos (jornalista

“Diário de Leiria”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

26/10/2011

60/2011 Arguida: Diário de Leiria,

Lda (referente a Arménio

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de Arquivamento

26/10/2011

7

Travassos “Diário de

Leiria”)

jornalista sem título profissional)

61/2011 Arguido: António

Barradinhas (jornalista

“Advocatus” e “Briefing”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

28/03/2012

62/2011 Arguida: Empresa Jornal da

Madeira, Lda. (referente a

Cristina Costa e Silva)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)

Arquivamento

28/03/2012

63/2011 Arguida: Lídia Branco

(diretora “O Advogado”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

28/03/2012

64/2011 Arguido: Paulo Torres

(chefe de redação “O

Advogado”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

28/03/2012

65/2011 Arguido: Pedro Rebelo

Moreira (director

“Proteste”)

Alínea a) do nº 1 do art.º 3.º do EJ

(exercício de actividade incompatível)

Arquivamento

14/07/2011

66/2011 Arguida: Adriano Lucas -

Gestão e Comunicação

Social, Lda. (referente a

José Paulo Silva “Diário de

Aveiro”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

14/07/2011

67/2011 Arguido: Alfredo Rosa

Lavrador (director “Elite”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

14/07/2011

68/2011 Arguida: Simone Costa

Carvalho (chefe de redação

“Elite”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

14/07/2011

69/2011 Arguida: La Media

Unipessoal, Lda. (referente

a Alfredo Lavrador “Elite”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

14/07/2011

70/2011 Arguida: La Media

Unipessoal, Lda. (referente

a Simone Costa Carvalho

“Elite”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

14/07/2011

71/2011 Arguido: Nuno de Jesus

(fotógrafo “Semana

Médica”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

02/05/2013

8

72/2011 Arguida: Serra Pinto –

Edições e Publicações de

Revistas Unipessoal, Lda.

(referente a Nuno de Jesus

“Semana Médica”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

26/10/2011

73/2011 Arguido: Gabriel

Raimundo (jornalista

“Diário do Sul”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

13/10/2011

74/2011 Arguida: Diário do Sul

(referente a Gabriel

Raimundo “Diário do Sul”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

13/10/2011

75/2011 Arguido: António Simões

(fotógrafo “Global

Imagens”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

13/10/2011

76/2011 Arguida: Global Imagens

(referente a António

Simões “Global Imagens”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

13/10/2011

77/2011 Arguido: Pedro Ferreira da

Silva (director “Labor”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

16/02/2012

78/2011 Arguida: Andreia A.

Barbosa (jornalista

“Labor”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

29/11/2012

79/2011 Arguida: Laborpress –

Edições e Comunicação

Social, Lda. (referente a

Pedro Ferreira da Silva

“Labor”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

16/02/2012

80/2011 Arguida: Laborpress –

Edições e Comunicação

Social, Lda. (referente a

Andreia A. Barbosa

“Labor”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

16/02/2012

81/2011 Arguido: Paulo Pimenta

(diretor “O Correio da

Linha”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

13/10/2011

82/2011 Arguida: Vaga Litoral –

Publicações e Edições, Lda.

(referente a Paulo Pimenta

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

13/10/2011

9

“O Correio da Linha”)

83/2011 Arguido: Albano Matos

(editor “Diário de

Notícias”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

13/10/2011

84/2011 Arguida: Global Notícias,

Publicações, S.A.

(referente a Albano Matos

“Diário de Notícias”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

13/10/2011

85/2011 Arguida: Teresa Bizarro

(editora online “i”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Coima € 500

29/11/2012

86/2011 Arguida: Sojormedia

Capital, S.A. (referente a

editora Teresa Bizarro)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Coima € 1250

04/12/2012

Recurso Judicial

31/01/2013 Admoestação

por decisão

judicial

26/09/2013

87/2011 Arguida: Gisela Pissarra

(Jornalista freelancer)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

29/11/2012

88/2011 Arguida: Fúlvia Almeida

(Jornalista freelancer)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

29/02/2012

89/2011 Arguido: Pedro Tavares

Cardoso (Fotojornalista

freelancer)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

26/11/2012

90/2011 Arguida: Maria João

Alexandre (Jornalista

freelancer)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Coima € 500

21/11/2012

91/2011 Arguido: André Morais

(Fotojornalista freelancer)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

21/11/2012

92/2011 Arguido: José Armando

Pereira (jornalista “Diário

as Beiras”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

26/11/2012

93/2011 Arguida: Sojormedia

Beiras, S.A. (referente a

José Armando Torres

“Diário as Beiras”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

10/01/2013

94/2011 Arguido: Pedro Costa nº 1 do art.º 4.º do EJ Coima € 500

10

Coelho (diretor “Executive

Digest”)

(exercício do jornalismo sem título profissional)

06/12/2012

95/2011 Arguida: Multiplicações –

Edições Publicação de Inf.,

Lda. (referente a Pedro

Costa Coelho “Executive

Digest”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Coima € 1250

05/12/2012

Remessa dos

autos ao MP

para promover a

execução –

18/02/2013

96/2011 Arguido: João Pombeiro

(editor executivo “Ler”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

06/12/2012

97/2011 Arguido: Nuno Miguel

Dias (Jornalista freelancer)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

11/04/2013

98/2011 Arguido: João Pacheco

(Jornalista freelancer)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

29/11/2012

99/2011 Arguido: Francisco J.

Marques (Director de

Informação do FCP)

(exercício de actividade incompatível)

Arquivamento

26/10/2011

100/2011 Arguido: Pedro Miguel

Pinto (Director de

Informação “Ruedo

Ibérico”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Coima € 500

29/11/2012

Recurso Judicial

04/02/2013

- Decisão do

2.º Juízo, 1.ª

Secção do

TPICLSB: a)

revogar,

parcialmente,

a decisão

administrativ

a;

b) condenar o

recorrente

Pedro Miguel

Soares Pinto

pela prática

da contra-

ordenação, na

forma

negligente, da

contra-

ordenação,

11

prevista e

punida pelos

Arts.º 4.º, n.º

1 e 20.º, n.º1,

alínea b), i) e

n.º 3, do

Estatuto do

Jornalista,

numa

admoestação,

nos termos do

Art.º51.º, do

R.G.C.O.;

C) condenar o

recorrente no

pagamento

das custas,

fixando-se a

taxa de justiça

em 1 (uma)

UC, cfr. Art.º

93.º, n.º3, do

Decreto-Lei

n.º 433/82 de

27/10.”

101/2011 Arguido: João Paulo Couto

(Director de Informação

“Correio de Fafe”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

11/04/2013

102/2011 Arguida: Empresa do

Jornal O Correio de Fafe,

Lda. (referente a João

Paulo Couto “O Correio de

Fafe”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

11/04/2013

103/2011 Arguida: Sandra Cardoso

(Jornalista “Diário de

Notícias da Madeira”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

13/12/2012

104/2011 Arguida: Controlinveste,

SGPS, S.A. (referente a

Sandra Cardoso “Diário de

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

13/12/2012

12

Notícias da Madeira”)

105/2011 Arguido: Ricardo

Quaresma (jornalista “A

Bola”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

13/12/2012

106/2011 Arguida: Vicra Desportiva,

S.A. (referente a Ricardo

Quaresma “A Bola”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

10/01/2013

107/2011 Arguida: Ana Candeias

(jornalista “TVI”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

20/12/2012

108/2011 Arguida: TVI – Televisão

Independente, S.A.

(referente a Ana Candeias

“TVI”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

20/12/2012

109/2011 Arguida: Filipa Serejo

(jornalista “TVI”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

18/01/2013

110/2011 Arguida: TVI – Televisão

Independente, S.A.

(referente a Filipa Serejo)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

18/01/2013

111/2011 Arguido: Bernardo

Magalhães e Silva

(jornalista “TVI”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

04/01/2013

112/2011 Arguida: TVI – Televisão

Independente, S.A.

(referente a Bernardo

Magalhães e Silva “TVI”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

04/01/2013

113/2011 Arguida: Margarida Pires

(jornalista “TVI”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

04/01/2013

114/2011 Arguida: TVI – Televisão

Independente, S.A.

(referente a Margarida

Pires “TVI”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

04/01/2013

115/2011 Arguido: Nuno Miguel

Sousa (jornalista

freelancer)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

09/01/2013

116/2011 Arguido: Nuno Fernandes nº 1 do art.º 4.º do EJ Admoestação

13

(jornalista freelancer) (exercício do jornalismo sem título profissional)

31/01/2013

117/2011 Arguido: Tiago Girão

(jornalista “SIC”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

17/11/2011

118/2011 Arguida: SIC - Sociedade

Independente de

Comunicação, S.A.

(referente a Tiago Girão)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

17/11/2011

119/2011 Arguida: Berta de Freitas

(jornalista “RTP”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

23/01/2013

120/2011 Arguida: RTP – Rádio e

Televisão de Portugal

(referente a Berta de

Freitas “RTP”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Coima € 1250

22/07/2011

121/2011 Arguida: Raquel Costa

(colaboradora “DN”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

08/03/2012

122/2011 Arguido: Carlos Rosa

(director “Festa”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

10/01/2013

123/2011 Arguido: Victor Jorge

Oliveira (colaborador “JN”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

31/01/2013

124/2011 Arguido: Manuel Alegre

Portugal (jornalista “RTP”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

15/02/2013

125/2011 Arguida: RTP – Rádio e

Televisão de Portugal

(referente a Manuel

Alegre Portugal “RTP”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Coima € 1250

22/07/2011

126/2011 Arguida: Vanessa Rato

(jornalista “Público”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

28/02/2013

127/2011 Arguida: Público –

Comunicação Social, S.A.

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de Admoestação

28/02/2013

14

(referente a Vanessa Rato

“Público”)

jornalista sem título profissional)

128/2011 Arguido: José Augusto

Gonçalves (jornalista

“Jornal de Setúbal”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

02/05/2013

129/2011 Arguido: Nuno Silva Costa

(colaborador “TVI”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

31/01/2013

130/2011 Arguida: Gisela Coelho

(colaboradora “A Voz da

Póvoa”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

28/02/2013

131/2011 Arguido: João Paulo Basto

(jornalista “Notícias do

Bombarral”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Coima € 500

07/03/2013

132/2011 Arguido: Paulo Rodrigues

(jornalista “i-gov”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Coima € 500

31/01/2013

Remessa dos

autos ao MP

para promover a

execução –

22/08/2013

Coima liquidada

– 27/05/2014

133/2011 Arguida: Carla Carriço

(repórter fotográfica

“ASF”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

28/02/2013

134/2011 Arguida: Susana Pedrosa

Ribeiro (jornalista

“Notícias de Vizela”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

07/03/2013

135/2011 Arguido: José Fernando

Bettencourt (colaborador

“RTP Açores”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

07/03/2013

136/2011 Arguido: Manuel Catarino

(Sub-diretor “Correio da

Manhã”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Coima € 1500

21/11/2012

Recurso Judicial Decisão do 1.º

Juízo, 1.ª

Secção do

TPICLBS:

a) Alterar a

decisão da

Comissão da

Carteira

Profissional

15

de Jornalista,

que aplicou

ao recorrente

a coima de

1.500,00 (…),

aplicando-lhe

a sanção de

admoestação,

nos termos do

art. 51.º, do

R.G.C.O;

b) Condenar

o recorrente

no

pagamento

das custas,

fixando-se a

taxa de justiça

em 2 (duas)

UC’s (…).

Lisboa, 24 de

Fevereiro de

2014”

137/2011 Arguida: Presslivre –

Imprensa Livre, S.A.

(referente a Manuel

Catarino “Correio da

Manhã”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Coima € 2500

21/11/2012

Recurso Judicial

138/2011 Arguido: João Pimpim

(jornalista “A Bola”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

28/12/2012

139/2011 Arguida: Vicra Desportiva,

S.A. (referente a João

Pimpim “A Bola”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

17/01/2013

140/2011 Arguida: Sofia Marques

(jornalista “RTP”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

29/03/2012

141/2011 Arguida: RTP – Rádio e nº 2 do art.º 4.º do EJ Arquivamento

16

Televisão de Portugal

(referente a Sofia Marques

“RTP”)

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

29/03/2012

142/2011 Arguida: Maria João Neutel

(colaboradora “TVI24” e

“TVNET”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

07/03/2013

143/2011 Arguida: Isabel Salema

(jornalista “Público”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

07/03/2013

144/2011 Arguida: Público –

Comunicação Social, S.A.

(referente a Isabel Salema

“Público”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Admoestação

04/04/2013

145/2011 Arguida: Fernanda Silva

Teixeira (jornalista “Vida

Económica”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

06/09/2012

146/2011 Arguida: Vida Económica

– Editorial, S.A. (referente

a Fernanda Silva Teixeira

“Vida Económica”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

14/03/2013

147/2011 Arguida: Sandra Marques

(jornalista “Praça Pública”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

13/03/2013

148/2011 Arguida: A Folha Cultural,

CRL (referente a Sandra

Marques “Praça Pública”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

13/03/2013

149/2011 Arguido: Luís Guilherme

(jornalista “Automotor”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

13/03/2013

150/2011 Arguida: Edirevistas – S.A.

(referente a Luís

Guilherme “Automotor”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

13/03/2013

151/2011 Arguido: Sérgio André

(jornalista “O Jogo”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

13/03/2013

17

152/2011 Arguida: Jornalinveste –

Comunicação, S.A.

(referente a Sérgio André

“O Jogo”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

13/03/2013

153/2011 Arguido: Pedro Chenrim

(diretor “Ambitur”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

20/03/2013

154/2011 Arguida: ATM – Edições &

Publicidade, Lda.

(referente a Pedro

Chenrim “Ambitur”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

20/03/2013

155/2011 Arguido: João Lemos (sub-

editor fotográfico “Caras”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

20/03/2013

156/2011 Arguida: Medipress –

Sociedade Jornalística e

Editorial, Lda. (referente a

João Lemos “Caras”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Admoestação

20/03/2013

157/2011 Arguido: R. Bueno de

Matos (diretor “Mafra

Hoje”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

02/05/2013

158/2011 Arguida: Vânia Moura

(colaboradora “Porto

Canal”/”O Vilaverdense”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

20/03/2013

159/2011 Arguida: Maria José

Azevedo (jornalista “Rádio

Alto Minho”)

(exercício de actividade incompatível)

Arquivamento

04/04/2013

160/2011 Arguido: Paulino B.

Fernandes (director “Povo

de Portugal” e “Jornal de

Oleiros”)

n.º 2 do art.º 15.º do EJ

(exercício do cargo de director do

sector informativo sem título

profissional)

Arquivamento

04/04/2013

18

161/2011 Arguida: Susana Antunes

(jornalista freelancer)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

04/04/2013

162/2011 Arguida: Ana Paula Santos

Oliveira (jornalista “RTP

Açores”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

21/02/2013

163/2011 Arguida: Maria João

Amorim (jornalista “Pais &

Filhos”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

04/04/2013

164/2011 Arguida: Teresa de

Carvalho (fotojornalista

freelancer)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

04/04/2013

165/2011 Arguido: Sérgio Cardoso

(Jornalista “Correio da

Manhã”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

04/04/2013

166/2011 Arguida: Laura Lima Luzes

(Directora “Máxima”)

n.º 2 do art.º 15.º do EJ

(exercício do cargo de director do

sector informativo sem título

profissional)

Arquivamento

04/04/2013

167/2011 Arguido: Vasco Samouco

(Jornalista “O Primeiro de

Janeiro”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

04/04/2013

168/2011 Arguida: Globinóplia,

Unipessoal, Lda. (referente

a Vasco Samouco “O

Primeiro de Janeiro”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

19/07/2012

169/2011 Arguida: Sandra Pimenta

(Directora “Praça Local”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

11/04/2013

170/2011 Arguido: Paulo Jorge

Ferreira (Jornalista “Praça

Local”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

11/04/2013

171/2011 Arguido: Joaquim Manuel

da Fonseca (Director

“Rádio Clube de

Monsanto”)

(exercício de actividade incompatível)

Arquivamento

15/03/2012

172/2011 Arguido: Afonso Simões

(Director “Jornal da

n.º 2 do art.º 15.º do EJ

(exercício do cargo de director do

Arquivamento

11/04/2013

19

Mealhada”) sector informativo sem título

profissional)

173/2011 Arguida: JM – Jornal da

Mealhada, Lda. (referente

a Afonso Simões “Jornal da

Mealhada”)

nº 3 do art.º 15.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de diretor do setor informativo sem título profissional)

Arquivamento

11/04/2013

174/2011 Arguido: Artur de Freitas

Sousa (Jornalista “Diário

de Notícias - Madeira”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

11/04/2013

175/2011 Arguida: Empresa do

Diário de Notícias, Lda.

(referente a Artur de

Freitas Sousa)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

11/04/2013

176/2011 Arguido: Óscar de Freitas

Branco (Jornalista “Diário

de Notícias - Madeira”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

11/04/2013

177/2011 Arguida: Empresa do

Diário de Notícias, Lda.

(referente a Óscar de

Freitas Branco)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

11/04/2013

178/2011 Arguida: Ana Caridade

(Jornalista “Semanário

Grande Porto”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

11/04/2013

179/2011 Arguido: Paulo Jorge

Fernandes Marques

(Diretor/Editor “Pinhal

Digital”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

02/05/2013

180/2011 Arguida: Sílvia Agostinho

(Jornalista “Mais Oeste”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

11/04/2013

181/2011 Arguido: Eduardo Brum

(Director “Expresso das

Nove”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

18/04/2013

182/2011 Arguida: Empresa de

Palavras, Lda. (referente a

Eduardo Brum “Expresso

das Nove”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

18/04/2013

183/2011 Arguido: Pedro Ferreira nº 1 do art.º 4.º do EJ Arquivamento

20

Botelho (Chefe de

Redacção “Expresso das

Nove”)

(exercício do jornalismo sem título profissional)

02/05/2013

184/2011 Arguida: Empresa de

Palavras, Lda. (referente a

Pedro Ferreira Botelho)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

02/05/2013

185/2011 Arguido: Miguel António

Rodrigues (Jornalista “Voz

Ribatejana”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

11/04/2013

186/2011 Arguida: PFM –

Radiodifusão, Lda.

(referente a Miguel

António Rodrigues)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

18/04/2013

187/2011 Arguido: Castro Moura

(Editor “Rádio

Renascença” e assessor de

imprensa)

(exercício de actividade incompatível)

Admoestação

18/04/2013

188/2011 Arguido: Raul Tavares

(Jornalista/director “Sem

Mais Jornal”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

02/05/2013

189/2011 Arguida: Mediasado, Lda.

(referente a Raul Tavares

“Sem Mais Jornal”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

02/05/2013

190/2011 Arguido: Joaquim Guerra

(Editor-chefe “Sem Mais

Jornal”

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

18/04/2013

191/2011 Arguida: Mediasado, Lda.

(referente a Joaquim

Guerra “Sem Mais Jornal”)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

18/04/2013

192/2011 Arguido: Marco Monteiro

Cândido (Jornalista “Diário

do Alentejo” e assessor de

imprensa no Gabinete de

Informação e

Comunicação da CM de

Ourique)

(exercício de actividade incompatível)

Arquivamento

06/06/2012

193/2011 Arguida: Carla Novo

(Jornalista “Happy

Woman”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Arquivamento

02/05/2013

21

194/2011 Arguida: Baleska Press –

Publicações e Marketing,

Lda. (referente a Carla

Novo)

nº 2 do art.º 4.º do EJ

(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)

Arquivamento

02/05/2013

195/2011 Arguida: Maria José Silva

(jornalista “Tribuna das

Ilhas” e assessora)

(exercício de actividade incompatível)

Admoestação

18/04/2013

196/2011 Arguido: Renato Gonçalves

(Jornalista “A União”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Admoestação

18/04/2013

197/2011 Arguida: Filipa Ambrósio

de Sousa (jornalista “Diário

de Notícias”)

nº 1 do art.º 4.º do EJ

(exercício do jornalismo sem título profissional)

Coima € 500

28/02/2013

Totais: 197 Sanções: 36

Admoestações: 22

Coimas: 14

Impugnações: 3

Arquivamentos: 161

Execução de coima: 2