Pronunciamentos do Deputado Federal PT/PE João Paulo Lima

PRONUNCIAMENTOS DODEPUTADO FEDERAL PT/PEJOAO PAULO LIMA

CÂMARA DOS DEPUTADOS


BRASÍLIA, 2013

Pronunciamentos do deputado federal PT/PE

João Paulo Lima

Metido tenho a mão na consciência,e não falo senão verdades purasque me ensinou a viva experiência.

Luís de Camões

BRASÍLIA, 2013


5Sumário

Sumário

Breves ComunicaçõesPrenome de TransexuaisApresentação de PL sobre alteraçãodo prenome de transexuais.

Parlamentares NegrosNecessidade de aprovação de proposta para a maior participação de negros no Parlamento brasileiro, por ocasião da reforma política.

Frevo da humanidadeReconhecimento, pela UNESCO, do frevo comoPatrimônio Imaterial da Humanidade.

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Apresentação

Ordem do DiaBrasil sem MisériaRelevância do Plano Brasil sem Miséria, lançado pelogoverno Dilma Rousseff.

Reforma PolíticaExcelência do parecer elaborado pelo Relator da proposta de reforma política, deputado Henrique Fontana.

Combate à FomeEfeitos positivos das políticas sociais implantadaspelo governo petista.

Apresentação do deputado João Paulo Lima

6 Pronunciamentos – João Paulo Lima

Pequeno ExpedienteEm defesa da MulherEscalada da violência contra a mulher no País.

Reforma PolíticaRealização da reforma política.

Lei Maria da PenhaEficácia da Lei Maria da Penha, destinadaà coibição da violência doméstica contra a mulher, confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Título de LulaOutorga do título de doutor honoris causaao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela UFPE.

Prejuízos da ChuvaPrejuízos causados pelas fortes chuvasàs populações dos municípios situadosna Região Metropolitana de Recife,Estado de Pernambuco. Necessidade da realizaçãode investimentos federais na Região.

Vale-CulturaApoio à iniciativa do Governo Federalde criação do Vale-Cultura.

Pela Saúde PúblicaRealização de investimentos governamentaisna área de saúde pública, especialmentenos municípios em situação de extrema pobreza. Transcurso do Dia do Médico.

CapitalismoDeclínio do sistema capitalista.

Afrodescendência e RepresentatividadeAumento da população de afrodescendentes no país, segundo o Mapa da População Preta e Parda no Brasil. Baixa representatividade de negros nos Poderes Legislativos, segundo estudo realizado pela UNEGRO em parceria com a UFOP.

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7Sumário

Avanço Socioeconômico nas FavelasAvanços socioeconômicos das favelas brasileirasnos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Trabalhadores da EducaçãoApoio à luta dos trabalhadores em educação.Realização da 65ª Reunião Anual da SBPC,no Recife, Estado de Pernambuco.

Mais MédicosAcerto do lançamento do Programa Mais Médicos pela presidenta Dilma Rousseff. Atuação do orador em prol da saúde pública, no exercício do cargo de do Recife, Estado de Pernambuco.

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Grande ExpedienteTrajetória PolíticaTrajetória política e de vida do orador. Compromissode atuação parlamentar a favor da educação.

Bienal do LivroRealização da 8ª Bienal Internacional do Livrode Pernambuco.

O Frevo e o PovoIdentificação entre o frevo e o povo pernambucano.

Planos de GovernoDefesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2011, sobre a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelos Poderes Executivo Municipal, Estadual e Federal, com base nas propostas das respectivas campanhas eleitorais.

Estiagem em PernambucoPerspectiva de colapso do abastecimento de águano Estado de Pernambuco com o prolongamentoda estiagem.

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Comissão GeralPolítica TarifáriaComissão Geral para debate da política tarifáriado transporte coletivo municipal de passageiros. Elaboração e execução de políticas públicasde transporte e mobilidade urbana.

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HomenagemDiscriminação RacialTranscurso do Dia Internacional pelaEliminação da Discriminação Racial.

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11Apresentação

Esta edição de pronunciamentos na Câmara dos Deputados diz muito sobre minha atuação política, nesses mais de quarenta anos de experiência e vida pública. Expressa os sonhos coletivos de transformação social, assim como os compromissos assumidos nas “incontáveis” lutas travadas nos movimentos po-pulares, desde a juventude, passando pela igreja, comunidades, sindicato, até chegar à fundação e direção da CUT em Pernambuco. São bandeiras de luta que ganharam força na militância no Partido dos Trabalhadores, quando pudemos concretizar avanços importantes.

Ao reler esses pronunciamentos, percebo o quanto avançamos, especialmente no último decênio, quando o PT esteve à frente de uma gestão popular e demo-crática na Prefeitura do Recife, contribuiu decisivamente para o desenvolvimen-to de Pernambuco e, acima de tudo, implementou políticas públicas históricas e fundamentais, para transformar a realidade econômica e social do Brasil.

Como é gratifi cante seguir defendendo os maiores interesses dos trabalhadores, e das pessoas das classes menos favorecidas. Como é bom continuar fi el ao ideá-rio socialista, com a certeza de que a evolução é uma possibilidade concreta, que segue se desenhando, mais e mais, no horizonte do povo brasileiro!

Obrigado pela atenção e boa leitura.

Apresentação

13Breves Comunicações

Prenome de TransexuaisSessão: 102.1.54.O 10/05/2011, 16:04

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, apresento projeto para ser discutido nas Comissões pelos nossos pares. O projeto dispõe sobre a mudança de prenome de pessoa que tiver realizado cirurgia para troca de sexo.

A sociedade brasileira e o mundo começam a respeitar mais conscientemente as opções sexuais, mas ainda há muita discriminação. Acredito que esse projeto vá dar uma vida legal aos transexuais.

Era o que tinha a dizer.

Parlamentares NegrosSessão: 312.1.54.O 08/11/2011, 14:44

Sr. presidente, gostaria de fazer um registro sob o ponto de vista político, no momento em que a discussão da proposta de reforma política tende a caminhar nesta Casa.

Trata-se de um estudo feito pela Universidade Federal de Ouro Preto, Minas Gerais, e pela União de Negros pela Igualdade - UNEGRO sobre a representa-ção dos negros no Parlamento brasileiro. É impressionante: essa representação é de 0,0001, ou seja, um décimo de milésimo. Portanto, na reforma política essa força tem que ser contemplada.

Era o que tinha a dizer, Sr. presidente.

Breves Comunicações


Frevo da humanidadeSessão: 338.2.54.O 05/12/2012, 15:04

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, hoje é um dia muito importante para a cultura brasileira e, em especial, para a cultura pernambucana. É o dia em que o frevo, expressão ímpar da identidade da cultura pernambucana, foi reconhecido como Patrimônio Imaterial da Humanidade, título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em Pa-ris. Para vocês terem uma ideia, dos 120 patrimônios imateriais protegidos pela UNESCO, desde 2001, apenas 20 estão na América, sendo três brasileiros.

O frevo, que completa 105 anos no próximo dia 9 de fevereiro, garantiu uma chancela internacional de promoção e salvaguarda. São mais ações de estímulo cultural e recursos por parte das autoridades governamentais e internacionais.

Quero aqui fazer um agradecimento especial ao Ministério da Cultura pelo convite e a esta Casa pela indicação do meu nome para representá-la hoje em Paris. Mas, por motivo de uma crise de sinusite, não pude fazer a viagem. Essa deferência ao frevo muito nos orgulha, mas tem um significado todo especial para quem faz dessa manifestação cultural sua vida, tem nela o seu passado, a sua história e nela projeta o seu futuro e o dos seus descendentes. Falo aqui dos responsáveis pelos clubes e agremiações de Pernambuco, que há mais de um centenário lutam para difundir e preservar o gênero musical e a dança.

Quero ainda ressaltar que nas minhas duas administrações como prefeito do Recife fiz um trabalho sério para promover e salvaguardar o ritmo-símbolo do carnaval de Pernambuco. Ao longo de 2007, a Prefeitura do Recife comemorou os 100 anos do frevo com investimentos de mais de R$ 6 milhões, lançou mais de 40 projetos para difundir e preservar o gênero. Mas quero destacar que um dos mais importantes projetos da minha gestão foi garantir ao frevo o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, concedido pelo Instituto do Patrimô-nio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Como bem falou o então ministro da Cultura, Gilberto Gil, por ocasião da con-cessão do título, “o frevo é um gênero musical que canta e conta a alma do povo pernambucano. A atribuição desse título fortalece a propagação do frevo pelo Brasil e pelo mundo”, afirmou Gil, e é o que estamos constatando neste momento.

As comemorações do centenário envolveram a participação de mais de mil ar-tistas. Um dos aspectos mais importantes da iniciativa foi contribuir para cata-logar e reagrupar parte de um acervo disperso em coleções particulares e em algumas entidades, como a Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), no Recife, e o Instituto Pierre Verger, em Salvador.

Além disso, foram centenas de apresentações, gravações de DVD, CDs, publi-cação de livro, turnê de artistas recifenses pela Europa. No Rio de Janeiro, em 2008, a mais famosa escola de samba do Brasil, a Mangueira, divulgou nossa

15Breves Comunicações

cultura para os quatro cantos do planeta, com o tema do samba-enredo 100 Anos do Frevo, é de Perder o Sapato. Recife Mandou me Chamar. Outra inicia-tiva importante foi o incentivo dado aos clubes e às agremiações carnavalescas, com um reajuste nas subvenções de mais de 800% e renuncia fiscal, para que elas pudessem se estruturar e fazer da cultura alimento para o nosso povo.

Encerro as minhas palavras bastante satisfeito, pois o frevo, a partir de hoje, pas-sou a figurar como Patrimônio Imaterial da Humanidade. Uma das melhores definições do frevo está nessa canção do mestre Capiba:

“Pernambuco tem uma dança que nenhuma terra tem.Quando a gente entra na dança, não se lembra de ninguém.É uma dança que vai e que vem, que mexe com a gente.É frevo meu bem!”

Muito obrigado.

17Ordem do Dia

Brasil sem MisériaSessão: 116.1.54.O 18/05/2011, 13:30

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, o Brasil nos últimos 8 anos, apresentou um crescimento econômico real, rompeu com dependências externas, aumen-tou sua capacidade produtiva, investiu no desenvolvimento urbano e rural, na educação e, sobretudo, na erradicação da miséria. Destaque-se que o aumento do PIB e o impacto positivo na educação, são frutos, em grande parte, do pro-grama Bolsa Família.

Para ampliar essa política e erradicar a miséria no País, o governo irá apresentar ao País o programa Brasil sem Miséria. A proposta tem como foco capacitar as pessoas para produzir seu próprio sustento, a partir da combinação de três ações: transferência de renda, capacitação profissional e ampliação da oferta de serviços públicos, como energia elétrica e água encanada.

O Brasil sem Miséria será apresentado aos diferentes setores organizados da sociedade - ONGs, movimentos sindicais, movimentos sociais, Igreja - para que participem com críticas e sugestões a fim de dar maior efetividade à proposta.

O desafio do governo é acabar com a pobreza extrema em que vivem 16,2 milhões de pessoas, 8,5% da população. Segundo dados do IBGE e do lPEA, 46,7% dos ex-tremamente pobres vivem no campo e 53,3% dos miseráveis estão nas cidades mais populosas do País; 70,8% são afrodescendentes e 50,9% são jovens. Há que se des-tacar também que quase 60% das pessoas extremamente pobres vivem na Região Nordeste. Das populações indígenas, 39% estão vivendo em situação de miséria.

Os dados acima mostram que a erradicação da miséria é um grande desafio, po-rém é um desafio possível. Exige mais do que empenho do governo e integração de diferentes órgãos da esfera federal; deve ser um esforço de todos, inclusive dos governos estaduais e municipais. O Estado deve ser capaz de chegar até essas pessoas, apresentando-lhes políticas públicas adequadas às suas necessi-dades e características.

A partir do Bolsa Família foi possível aumentar o número de jovens matriculados, diminuir a taxa de abandono escolar, reduzir o número de crianças trabalhando,

Ordem do Dia


entre outros avanços. Os dados foram divulgados inclusive por organismos inter-nacionais como a ONU e a OIT, que consideram esses programas como modelos a serem adotados em outros países. Com o novo programa, Brasil sem Miséria, vamos resgatar a dignidade dessas pessoas e transformar o Brasil em um país rico.

O que de fato importa é enfrentar a miséria, acabar com a exclusão social, ver nossos filhos na escola, todos os trabalhadores morando com dignidade.

Obrigado, Sr. presidente.

Reforma PolíticaSessão: 208.1.54.O 17/08/2011, 16:46

Sra. presidenta, eu gostaria de registrar nesta tarde - ou noite, já - o importante trabalho apresentado pelo nosso companheiro relator da reforma política, o de-putado Henrique Fontana, pela qualidade do seu trabalho, pela sua capacidade de sintetizar o grande sentimento da Casa, um trabalho que sem sombra de dúvida é uma grande contribuição, até porque ele não explicitou o que seria a posição do Partido dos Trabalhadores, mas no seu grande esforço, apesar das grandes dificuldades que passou nesse momento, ele conseguiu sintetizar, com toda a certeza, a grande maioria do pensamento da Casa, e sem sombra de dú-vidas vai ser uma grande contribuição.

Foi dado um grande passo para a reforma política em nosso País.

Combate à FomeSessão: 287.2.54.O 01/11/2012, 10:36

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, em meio à crise econômica que se abate sobre o planeta, não podemos deixar de registrar uma excelente notícia: o Brasil reduziu em 50% o índice da população que passa fome, atingindo a meta do milênio estabelecida pela Organização Mundial das Nações Unidas para Agri-cultura e Alimentação (FAO), que é reduzir pela metade a proporção de pessoas com fome no mundo até 2015. É importante ressaltar que isso ocorre num cená-rio mundial onde a alta nos preços dos principais produtos alimentícios, nos úl-timos 4 anos, empurrou 70 milhões de pessoas para a linha de extrema pobreza.

Segundo a FAO, uma em cada oito pessoas passa fome no mundo. O Brasil ain-da tem 23 milhões de pessoas que passam fome, mesmo sendo um dos maiores produtores mundiais de alimentos. Mesmo assim, há uma redução anual de 13 milhões de pessoas nesse quadro.

19Ordem do Dia

Minhas colegas, meus colegas, é oportuno reconhecer que o nosso País, desde 2003, com o lançamento do Programa Fome Zero, vem reduzindo a fome, um feito logrado graças ao compromisso político do ex-presidente Lula e hoje da presidenta Dilma, em acabar com a miséria. De acordo com a FAO, o que levou o País a conseguir esse resultado foram investimentos de peso em políticas pú-blicas, tecnologia e uma aposta clara no setor agrícola.

O Brasil, com o Partido dos Trabalhadores no governo, faz um grande inves-timento no setor agrícola. Além de dinamizar o agronegócio, investe na agri-cultura familiar, principalmente aquela que prioriza a produção de alimentos orgânicos, produzindo desenvolvimento com sustentabilidade.

Segundo o representante da FAO no Brasil, Helder Muteia, o formato de cadeia produtiva nacional, composta por produtores, cooperativas e pela agricultura familiar, chama a atenção dos países em situação de fome. Deste modo, afirma ele, “a FAO busca a parceria do Brasil para compartilhar com o mundo a expe-riência tecnológica e social do nosso País”.

Sras. e Srs. Parlamentares, são resultados como este que muito nos orgulham em fazer parte deste governo, que vem investindo na construção de um novo Brasil, onde o desenvolvimento não é sinônimo de miséria, mas sim de trabalho e jus-tiça social, um país que passou a ser respeitado pelas nações de todo o mundo por ter desenvolvido, como bem disse a presidenta Dilma, uma tecnologia bem--sucedida de combate às desigualdades sociais.

Ainda nesta semana tivemos outra notícia gratificante e também fruto das políticas sociais do nosso governo. O Balanço do MEC mostrou que 54% dos inscritos este ano para fazer o exame vestibular são negros, pardos ou índios, beneficiados pela nova lei de cotas em universidades e institutos federais. Esse dado se aproxima bastante da parcela da população brasileira que declara pertencer a essas etnias, que é de 51%. Isso nada mais é do que o resgate da imensa dívida social e étnica, praticada durante séculos. É o dedo na ferida da formação econômica e social do Brasil, marcada pelo escravismo colonial que ainda hoje conserva raízes e sequelas.

21Pequeno Expediente

Em defesa da MulherSessão: 021.1.54.O 23/02/2011, 14:20

Sra. presidente, Sras. e Srs. deputados, subo hoje a esta tribuna para fazer ecoar nesta Casa matéria veiculada ontem, em diversos jornais, divulgando o resul-tado de pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o SESC, que expõe uma triste e vergonhosa realidade brasileira: a cada 2 minutos, cinco mulheres são espancadas no País.

Há 10 anos, eram oito mulheres espancadas a cada 2 minutos. Houve, sim, uma redução, mas não é suficiente. É necessário que não haja nenhum tipo de violência.

A pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado en-trevistou 2.365 mulheres e 1.181 homens, com idade acima dos 15 anos, em 25 Estados brasileiros.

Segundo os resultados, que projetam uma estimativa, no período dos últimos 12 meses, 2,7 milhões de mulheres foram agredidas; 2,4 milhões sofreram ameaça de surra; 1 milhão e 300 mil foram espancadas e tiveram seus corpos marcados por cortes ou fraturas; 1 milhão e 200 mil tiveram suas roupas rasgadas ou seus pertences quebrados e 800 mil foram vítimas de ameaça sob a mira de arma de fogo ou faca.

Assim, nobres colegas, essa pesquisa deve servir como mais um alerta. Toda a sociedade deve envolver-se para mudar a realidade de violência contra as mu-lheres. Como afirma o pesquisador da USP Prof. Gustavo Venturi, os dados in-dicam que o problema não é uma questão privada, mas um problema social.

Conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la. Nesse sentido, é fundamental divulgar a citada pesquisa e outros trabalhos que denunciam a prá-tica dessa barbárie.

Apesar de parecer um problema do passado, os dados apresentados mostram que a questão da violência de gênero é atual e preocupante. O Parlamento pre-cisa continuar atuando junto à sociedade, apoiando iniciativas que denunciem

Pequeno Expediente


e combatam a violência. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha representa uma vitória nessa luta. Assim devemos continuar, até que violência contra a mulher seja uma amarga lembrança na história de nossa sociedade.

Sra. presidenta, Sras. e Srs. deputados, aproxima-se a data comemorativa do Dia da Mulher. A violência praticada contra as mulheres no Brasil é extremamente assustadora e é prova de que o machismo, cada vez mais, está impregnado na cultura masculina.

Finalizo dizendo que há um compositor conservador em Pernambuco que diz que o homem tem que dar todo dia na mulher para ela ficar do jeitinho que ele quer. Ele pode até nem saber por que está dando, mas ela sabe por que está apanhando.

Mas fico com Capiba:

“Sempre ouvi dizerQue numa mulherNão se bateNem com uma florLoura ou morenaNão importa a corNão se bateNem com uma florJá se acabou o tempoQue a mulherSó dizia entãoXô, galinhaCala a boca, meninoAi, Ai. Não me dê mais, não”

Estamos firmes com a luta de todas as companheiras no Brasil.

A Sra. Presidenta, Rose de Freitas

– Esta Presidência parabeniza V.Exa. pelas inspiradas considerações.

Reforma PolíticaSessão: 038.1.54.O 16/03/2011, 15:12

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, há 22 anos esta Casa entregou ao povo brasileiro uma nova Constituição que, após longos e violentos anos sob um regi-me ditatorial e muita luta política, conseguimos construir dialogando. O Estado Democrático que temos hoje, sustentado nos princípios fundamentais de respeito à liberdade, justiça e cidadania está amadurecendo. Precisa ser aperfeiçoado.


Assim, tendo como norte aquilo que conseguimos realizar à época da Consti-tuinte, devemos nos orientar com a mesma bússola na realização da reforma política. Todos sabemos que esta é necessária para aprimorar o sistema eleitoral e partidário. Quanto a isso não há dúvidas.

E, para que esta Casa consiga levar a reforma ao plenário, é preciso mais do que intenção e discurso; é preciso determinação de fazer!

Sabemos que a reforma política será limitada pelas divergências de conteúdo e de método, mas o Parlamento brasileiro não pode ser rebocado pelo Poder Judi-ciário, abdicando das suas prerrogativas precípuas. A judicialização da política é fato concreto. São muitas as iniciativas do Judiciário que decidiram por impor normas eleitorais. Ora, quando os juízes deixam sua tarefa de aplicar a lei para criá-la é porque existe uma omissão, um vazio legal.

Inúmeras têm sido as situações eleitorais que revelam as distorções e os equívocos do sistema eleitoral e partidário do País: campanhas milionárias; prática deplorável de compra de votos; candidaturas gestadas pelo casuísmo; partidos políticos de ocasião. Esses são alguns exemplos. E a população não tolera mais.

Isso demonstra como a sociedade brasileira amadureceu, está atenta e demons-tra estar sempre mais engajada na vida política do País. Além das cobranças pela moralização e pela ética na política, os cidadãos querem contribuir.

Estão chegando ao meu gabinete contribuições para a reforma política. São su-gestões que expressam a preocupação da sociedade com esta reforma; o povo quer ocupar seu lugar nesse processo. Cabe a nós, seus representantes, criar este espaço, onde possamos ouvir o que nossos eleitores têm a nos dizer, para mudar o que precisa, urgentemente, ser mudado.

Precisamos debater e ir além disso. Precisamos aprovar medidas que aperfei-çoem o sistema eleitoral brasileiro. O nosso compromisso é com a democracia, com a ética e com os princípios fundamentais que nortearam a construção deste País a partir de 1988.

Obrigado, Sr. presidente.

Lei Maria da PenhaSessão: 049.1.54.O 24/03/2011, 14:39

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, quero aqui registrar um dado divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJJ e postado hoje no blog do jornalista Ricardo Noblat, da matéria de Solange Spigliatti, do jornal o Estado de S. Paulo.


De 2006, ano de promulgação da Lei Maria da Penha, até julho do ano passado foram protocolados mais de 330 mil procedimentos com amparo naquela lei. Segundo o levantamento realizado no âmbito da justiça, 331.796 tramitam nas va-ras e juizados especializados na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Dos processos judiciais, 111 mil já concluídos com sentença. Foram feitas 9.715 prisões em flagrante, e 1.577 agressores tiveram sua prisão preventiva decretada. Ainda segundo o CNJ, os dados são parciais, faltando-lhes informações mais detalhadas de todas as varas e juizados especializados.

A Lei Maria da Penha representa, sem qualquer dúvida, um avanço na luta das mulheres contra a violência doméstica. Esses dados mostram que a prática desse tipo de crime não fica impune; mas os dados também mostram que o índice de violência praticado é assustadoramente alto - e não deveria.

A violência praticada contra a mulher é um crime sem distinção de classe social, etnia ou nível de escolaridade. É triste que um homem se imponha pela violên-cia física e/ou psíquica sobre uma mulher, acreditando-se no direito de fazê-lo por se considerar superior. Não o é. Agir com violência é agir com covardia.

Muito obrigado, Sr. presidente.

Título de LulaSessão: 053.1.54.O 28/03/2011, 14:42

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, a UFPE foi a primeira instituição universi-tária a propor o título de doutor honoris causa ao nosso líder maior, presidente de honra do PT e ex-presidente deste País, Luiz Inácio Lula da Silva. Naquela ocasião, eu, que era prefeito do Recife, e o ex-Reitor, Prof. Mozart da Neves, oficializamos o convite a Lula.

O título doutor honoris causa é concedido a pessoas que tenham contribuído para o progresso da Universidade, da Região Nordeste ou do País; a concessão desse título, aprovada em outubro de 2002, pelo Conselho Universitário, repre-senta o reconhecimento da comunidade acadêmica ao trabalho que Lula fez pelo País e por seu povo.

Segundo o ex-Reitor, Mozart Neves, conceder o título é uma forma de reco-nhecer e homenagear a história de luta do atual presidente de honra do Partido dos Trabalhadores. Nas palavras do professor: “(...) Lula é mais do que o Brasil. É uma liderança da América Latina na luta por uma perspectiva social mais justa. É um título oferecido a quem não tem saber acadêmico, mas é formado na academia da vida”.

Esse é o espírito da homenagem e por esse princípio se justifica. Em um rápido balanço, pode-se ter a certeza de que a contribuição de Lula ao crescimento do


Brasil e melhoria das condições de vida da população brasileira é incontestável: menor taxa de desemprego da história do País; 14 milhões de novos empregos; em 7 anos, aumento de 43% os empregos formais; crescimento da classe média; 32 milhões de pessoas saíram da linha da miséria; aumento significativo do sa-lário mínimo; Brasil passou para o 3º no ranking de investimentos mundiais; 8ª economia mundial; ampliação das relações comerciais internacionais; implan-tação de políticas de combate à discriminação racial; de combate à violência doméstica e familiar e tantas outras iniciativas, programas e políticas que deram outra cara ao Brasil, uma de que nos orgulhamos.

Após o título concedido pela UFPE, o ex-presidente recebeu 44 convites, tendo sido agraciado com o título em janeiro deste ano pela Universidade Federal de Viçosa.

No dia 30 de março, próxima quarta-feira, o ex-presidente Lula será agraciado com o título doutor honoris causa concedido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, uma das instituições de ensino superior mais respeitadas do mundo. Segundo a Vice-Reitora, Helena Freitas, “Lula da Silva é uma figura de dimensão internacional que fez imenso pela projeção da língua e da cultura portuguesas”.

Quero finalizar esse breve pronunciamento registrando aqui meu compromisso: vou-me empenhar, juntamente com o Prof. Mozart Neves, após as eleições para a reitoria da UFPE, para que o próximo reitor marque a data para a entrega do título ao ex-presidente Lula.

Muito obrigado, Sr. presidente.

Prejuízos da ChuvaSessão: 090.1.54.O 02/05/2011, 14:45

Sr. presidente, não poderia deixar de me manifestar nesta tarde a respeito das fortes chuvas que caem no nordeste de Pernambuco e causam gravíssimos pro-blemas às cidades da região.

A região metropolitana de Recife foi muito castigada, e o prejuízo foi significati-vo para a população: muita gente ficou ilhada, carros boiaram, garagens ficaram completamente inundadas.

Esse fato mostra um pouco a realidade da pobreza dos Municípios que com-põem a região metropolitana de Recife. Por isso, faz-se necessário plano estra-tégico de investimentos do Governo Federal na perspectiva de solucionar esses graves problemas.


Vale-CulturaSessão: 144.1.54.O 08/06/2011, 15:16

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, aproveito este momento para falar sobre a importância do projeto do Governo Federal que objetiva a inclusão dos traba-lhadores na cultura, dando-lhes acesso a shows, cinemas.

Sr. presidente, quando fui prefeito da minha cidade, Recife, durante 8 anos, por compreender que a cultura é a alma de um povo, tive a preocupação de incenti-var o nascedouro da nossa cultura. O homem do Nordeste, o homem pernam-bucano, apesar de todas as dificuldades, tem capacidade de traduzir sua alma, seus sentimentos mais profundos, através das diversas manifestações culturais - teatro, música, ritmos, como, em Pernambuco, o maracatu e o frevo.

Mas é fundamental compreendermos a importância da cultura para a nossa economia como instrumento de mobilização, de conhecimento, como têm sido os grandes eventos no Estado de Pernambuco, nas cidades de Recife e Olinda, onde eu nasci.

Sr. presidente, a intensidade da participação dos turistas, principalmente duran-te as festas de São João e durante o carnaval, constitui momento ímpar para se manter contato com a essência da alma do nosso povo, tendo em vista a forma alegre, descontraída e, muitas vezes, irreverente com que se manifesta.

Essas manifestações culturais podem ser encontradas no povo brasileiro, mais particularmente no povo pernambucano, seja na região metropolitana ou na Zona da Mata, com a forte presença dos maracatus e dos caiporas, seja na beleza arquitetônica e na geografia local.

Incentivar as mais diversas agremiações e os mais diversos grupos culturais é, sem sombra de dúvida, dar-lhes alma nova. Nesse sentido, fizemos grandes in-vestimentos na área da cultura. É importante destacar como o carnaval adquiriu visual diferenciado e conseguiu representar, com muita dificuldade mas com qualidade, todas as manifestações.

Quando fazemos o casamento entre essas iniciativas, somando nosso apoio ao projeto que cria o Vale-Cultura, uma iniciativa do Governo Federal que tramita nesta Casa, sem sombra de dúvida aquecemos a economia, estimulamos o turis-mo doméstico no País e atraímos turistas estrangeiros.

Por isso, Sr. presidente, as manifestações que traduzem a alma do nosso povo são fundamentais, assim como o estímulo e investimentos em cultura, princi-palmente em cultura popular, por parte do Governo Federal, dos Governos Es-taduais e das Prefeituras do Brasil.


Pela Saúde PúblicaSessão: 286.1.54.O 18/10/2011, 14:26

Sr. presidente, gostaria de registrar, nesta tarde, a nossa solidariedade a um setor do nosso Estado, Pernambuco, da região de Santa Cruz do Capibaribe, um polo que tem uma população criativa, inovadora e que, com muitas dificuldades, tornou-se um grande polo de produção da indústria de roupas.

Esperamos que, por conta de um empresário, como poderíamos dizer, inescru-puloso, que vinha utilizando material de hospitais americanos, toda aquela re-gião, bem como todo o seu povo, não se vejam comprometidos.

Portanto, aqui fica toda a minha solidariedade aos empresários sérios que vêm trabalhando em prol de Pernambuco.

CapitalismoSessão: 309.1.54.O 07/11/2011, 14:42

Sr. presidente, Srs. deputados, na tarde de hoje, venho falar da decadência do capitalismo.

Diante de um cenário de crise mundial que se arrasta há vários anos e, segundo os economistas, perdura desde os anos 70, o sociólogo estadunidense Imma-nuel Wallerstein, de 81 anos, faz-nos uma provocação. Diz ele: “O capitalismo chegou ao fim da linha. Não é uma crise de um ano ou de curta duração. É o desabamento de um grande sistema”.

Neste momento de incertezas e paralisia na economia mundial, já que ninguém investe porque não sabe se daqui a 2 anos terá seu dinheiro de volta, três grandes questões se apresentam para nós: qual é o modelo que deverá suceder o sistema capitalista?; qual o nosso papel na construção desse novo sistema?; qual a im-portância das nossas escolhas?

Sabemos que há séculos o sistema capitalista domina o mundo, passando por várias fases, mas sem deixar de imprimir essas marcas: de um lado, a produção gerando riquezas e concentração de renda, e, do outro, a exclusão de uma massa de miseráveis, desprovida de qualquer vestígio de dignidade humana.

Esse modelo de sociedade há muito tempo vem emitindo, de diferentes formas, os seus sinais de decadência. Mais recentemente, tivemos o esgotamento do ne-oliberalismo tanto nos chamados países periféricos como em países com um alto grau de desenvolvimento capitalista.

Agora essa decadência vem se tornar evidente na grande matriz do capitalismo internacional, os Estados Unidos, com a crise dos derivativos e dos subprimes,


num efeito de artificialização financeira já identificado por Marx. Naquela épo-ca, Sr. presidente, Marx já identificava essa crise.

A crise dos papéis podres trouxe consigo o apodrecimento das esperanças no sistema capitalista, quando se vê o governo norte-americano injetando nos ban-cos trilhões de dólares desviados dos seus fins sociais, quando se vê uma taxa de desemprego de 10% e o alargamento, em padrões norte-americanos, da faixa da população na linha da pobreza, quando se vê o povo dos Estados Unidos protestando nas ruas contra tudo isso.

Quando a base do capitalismo internacional, o país mais rico economicamente vê parcela de sua população se manifestando em diversas cidades, já se tem a dimensão do tamanho dessa crise e o impacto que ela pode dar, sem sombra de dúvidas, no resto do mundo.

Quero chamar a atenção dos nobres colegas para esta situação que muitos não querem enxergar, mas que exige a nossa atenção. Os sinais que se apresentam aos nossos olhos depõem contra a continuidade do sistema capitalista e nos desafiam a construir a sua substituição.

Convido os nobres deputados e as Sras. deputadas a refletir sobre este tema e nos ajudar a encontrar uma saída para o capitalismo que será, sem sombra de dúvidas, por meio da organização e das lutas sociais, que cada vez mais se in-tensificam no mundo.

Era isso, Sr. presidente, para a tarde de hoje.

Muito obrigado!

Afrodescendência e RepresentatividadeSessão: 324.1.54.O 17/11/2011, 15:45

Sr. presidente, demais deputadas e deputados, chamo a atenção dos nobres cole-gas para um tema a que, historicamente, o Brasil não tem dado a devida atenção, sem deixar de reconhecer os grandes avanços do governo do presidente Lula e da nossa presidente Dilma: a exclusão imposta pelas senzalas em mais de três séculos e meio de escravidão.

Nesta semana, o Mapa da População Preta e Parda no Brasil, feito com base nos dados do Censo 2010, apontou que a população afrodescendente brasileira está aumentando. O número de Municípios com domicílios em que a maioria é de pretos e pardos aumentou 7,6 pontos percentuais, entre 2000 e 2010: passou de 49,2% para 56,8%.

Esse crescimento, infelizmente, não condiz com a inclusão da população negra, ainda segregada, principalmente, no plano político, nas esferas de poder. Estudo


realizado este ano pela União de Negros pela Igualdade - UNEGRO, em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto, analisou a representatividade negra no Parlamento. Há pouco nossa companheira Luiza Erundina falava sobre a reforma política - nada mais oportuno. Os números são estarrecedores: apenas - prestem bem atenção - 0,0001%, ou seja, um décimo de milésimo por cento dos negros brasileiros exerce mandato nas principais Casas legislativas. A pesquisa foi feita no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas dos Estados e nas Câmaras Municipais das Capitais.

Essa informação nos leva a uma reflexão recorrente no campo das nossas dívi-das sociais históricas: como está a inserção do negro na sociedade brasileira? Como anda seu acesso a serviços públicos elementares como educação, saúde, habitação, segurança, cultura?

Embora a Constituição de 1988 considere o racismo um crime inafiançável e imprescritível e existam aqueles que afirmam que no País se vive uma democra-cia racial, o racismo no Brasil continua sendo praticado de maneira velada, nas ruas, nas escolas e nos ambientes de trabalho, indo das expressões do humoris-mo à intolerância religiosa.

O Brasil, de acordo com o Censo 2010 do IBGE, possui, aproximadamente, 97 milhões de pessoas que se consideram da raça negra. O número representa 51,05% da população brasileira. Depois da África, nosso País é o que concentra a maior população negra do mundo. O Censo 2010 também apurou que, dos 16 milhões de brasileiros vivendo em extrema pobreza, com até 70 reais mensais, 4,2 milhões são brancos e 11,5 milhões são afrodescendentes.

Quero lembrar aos nobres colegas que este é um momento em que a questão ra-cial está colocada no centro da agenda política mundial, em particular em nosso País. Em Salvador está acontecendo o Encontro Ibero-Americano do Ano Inter-nacional dos Afrodescendentes, promovido pelo Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, instituído pela ONU. No próximo dia 20, o Brasil vai celebrar o Dia de Zumbi e o Dia Nacional da Consciência Negra.

Sras. deputadas, Srs. deputados, os resultados dessa pesquisa nos instigam ao compromisso de aprofundar e ampliar as políticas sociais brasileiras, no sentido da inclusão da população mais empobrecida, formada historicamente por afro-descendentes. Os marginalizados e excluídos de hoje expressam uma linha de continuidade negativa da nossa formação histórica, marcada pelo escravismo colonial, que triturou tantos milhões de negras e negros no Brasil. Precisamos romper decididamente com esse passado. E a hora é agora.

Sr. presidente – cujo Estado, a exemplo do meu, é composto por imensa popu-lação negra –, concluo somando-me à deputada Luiza Erundina no que disse relativamente à reforma política.

Muito obrigado.


Avanço Socioeconômico nas FavelasSessão: 030.3.54.O 13/03/2013, 14:56

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, todo mundo sabe que a vida, no Brasil, mudou muito na última década. Mudou muito, mudou demais! Mudou tanto, que não seria exagero chamar essa mudança de revolução. Uma revolução am-pla, generosa, que beneficia toda a atividade econômica nacional e todas as clas-ses sociais brasileiras. E é uma revolução digna desse nome, pois veio beneficiar, sobretudo, quem mais precisa, quem mais precisa do apoio do Estado, quem vivia à margem, pois a transformação da vida na favela é o maior símbolo dessa revolução. E se você duvida, é favor prestar atenção.

O Brasil, hoje, tem 12 milhões de pessoas vivendo em favelas. Se fosse um Es-tado da Federação, seria o quinto mais populoso do Brasil. As favelas, como se sabe, se concentram em torno das regiões metropolitanas e sempre foram um símbolo da nossa miséria, da nossa vergonha. Mas já não são mais, porque as favelas brasileiras, hoje, movimentam mais de cinquenta e seis bilhões de reais por ano! Isso é mais que o PIB - mais que o Produto Interno Bruto da grande maioria dos países latino-americanos.

O crescimento econômico do Brasil, nos anos de Lula e Dilma, levantou mais que a moral do brasileiro pobre: levantou sua condição social, mudando sua realidade socioeconômica para melhor.

Segundo estudo do Data Favela, no ano de 2002, cerca de 60% dos favelados eram da classe baixa, enquanto apenas 37% podiam ser considerados de classe média. Hoje, a verdade é que essa pirâmide social se inverteu: 65% dos moradores de favela ascenderam à classe média, contra 32% que ainda estão na classe baixa.

Sabe lá o que é isso? Parece um sonho, mas é realidade! A força econômica da favela - uma coisa inimaginável antes dos governos de Lula e Dilma - hoje é verdade, é realidade! Pois hoje a favela consome, minha gente! E esse consumo é feito lá mesmo, nas próprias comunidades. Veja as compras de conveniência, por exemplo: 82% das recargas de celular são feitas na comunidade; 81% dos gastos com salão de beleza também acontecem dentro da comunidade; 74% das compras de mercado e padaria também são feitas lá mesmo, assim como 62% dos gastos com restaurantes e lanchonetes. Toda essa vida social e econômica, que lhes era inacessível, agora acontece lá dentro, na própria comunidade.

Mas essa revolução vai além do consumo cotidiano, porque hoje quem mora na favela possui bens, quem mora na favela tem mais aparelhos, tem máquina de lavar roupa e tem computador! Esses itens se multiplicaram na favela - no caso do computador, esse crescimento passou dos 1.000%. Não é impressionante saber que, hoje em dia, nove em cada dez moradores daquelas comunidades têm telefone celular? Que mais da metade das casas têm máquina de lavar? Que 40% daqueles lares têm computador? Que 45% daquelas pessoas acessam a Internet diariamente?


Mas vamos passar além do consumo de bens. Vamos falar de educação. Pois os moradores daquelas comunidades também estão mais escolarizados! Quando Lula tomou posse, em janeiro de 2003, só 1% da população brasileira tinha o ensino superior enquanto apenas 13% tinha o ensino médio completo. E o analfabetismo era a condição da maioria, atingindo 51%. Pois bem. Neste ano da graça de 2013 cresceu de 1% para 5% o número de brasileiros que contam com diploma universitário. De 13% para 35% os que alcançaram o ensino mé-dio. E o número de analfabetos caiu muito: de 51% para 33%. O estudo é uma parceria do Data Popular com Celso Athayde, ex-dirigente da Central Única das Favelas (CUFA).

Prezadas deputadas e prezados deputados, há até 10 anos atrás, a favela era o mundo dos ‘excluídos’. Não é mais, pois Lula e Dilma estão há 1 década incluindo quem era excluído, fazendo uma revolução inédita, sem preceden-tes na história deste País. Vocês sabem, e o mundo inteiro é testemunha do nosso sucesso.

Agora, vem a pergunta que não quer calar: qual é o segredo? Por que Lula e Dilma vêm fazendo a diferença? A resposta é simples: isso se deve a uma coisa chamada sensibilidade social, pois só quem morou numa periferia, como eu e Lula, só quem veio de baixo, como eu e Lula, só quem foi operário, como eu e Lula, ou só quem tem clareza dessa realidade e disposição para mudar essa sociedade, como Dilma, é capaz de fazer essa revolução. Quem ama seu povo de verdade só está na política para isso: mudar o Brasil! E quanto mais essa mu-dança estiver nas mãos do povo, melhor para o País, melhor para a democracia, melhor para o futuro!

O Brasil, hoje, é um exemplo para o mundo. Nós ainda temos imensos desa-fios pela frente. Claro que temos! Mas já não temos que nos envergonhar da nossa condição social, como os poderosos queriam, que nos envergonhar da nossa origem africana. Muito pelo contrário. Quanto mais o nosso povo ergue a cabeça, mais o Brasil avança! E o mundo todo está admirado, pois até pouco tempo atrás, nosso povo era servo ou escravo, vivendo num país dominado por doutores arrogantes e coronéis autoritários.

Agora, a gente sabe o caminho. Um caminho vem sendo aberto pelo povo na lida de todo dia. Um caminho vem sendo construído por uma revolução pací-fica, chamada democracia. Um caminho onde este novo Brasil vai seguir em frente, inspirado pela generosidade, pelo valor e pelo amor de um povo - que finalmente pode se olhar no espelho para revelar seu destino.

Muito obrigado.


Trabalhadores da EducaçãoSessão: 084.3.54.O 24/04/2013, 14:44

Sr. presidente, Sras e Srs. deputados, de 21 a 26 de julho, a cidade do Recife vai sediar a 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, o mais importante fórum nacional para a difusão dos avanços da ciência nas diversas áreas do conhecimento e fórum de debates de políticas públicas para a ciência e tecnologia.

Como todos sabem, a SBPC reúne, todos os anos, número expressivo de pesqui-sadores das universidades públicas brasileiras e dos institutos de ciência e tecno-logia, também públicos. Hoje essas instituições são as maiores responsáveis pela realização de quase toda a pesquisa produzida no País.

E um país que está crescendo como o nosso, nas mais diferentes áreas, tem por obrigação dar o maior respaldo a essa iniciativa. Será um momento de funda-mental importância para os debates científicos e também para discussão dos gargalos jurídicos que às vezes tornam alguns obstáculos intransponíveis à rea-lização de pesquisa em instituições públicas.

Sem falar que a SBPC também é uma fonte rica de produção de conhecimento para professores e estudantes de todos os níveis, profissionais liberais e visitan-tes. E os nobres colegas sabem que o conhecimento científico é de suma impor-tância para o crescimento de uma nação, já que este envolve questões de ordens diversas como as questões políticas, filosóficas, éticas e econômicas.

Na época em que estive à frente da Prefeitura do Recife, procurei dar o máxi-mo possível de condições para que os professores da rede municipal pudessem participar efetivamente do evento, financiando mais de 70% das despesas com passagens aéreas e hospedagens.

Em 2001, meu primeiro ano de governo, conseguimos levar 2.700 professores para a SBPC em Salvador. Segundo os organizadores do fórum, essa foi a maior caravana já registrada em reuniões da SBPC, desde a sua fundação, em 1948.

Em 2002 a parceria continuou, e levamos centenas de professores para Goiás. Em 2003, a SBPC foi realizada no Recife e foi considerada até então a maior reunião anual da SBPC, com o registro oficial de mais de 17.300 inscritos e o maior número de atividades já realizadas no evento. Esse trabalho perdurou até o meu último ano de governo, em 2008, quando levamos mais uma caravana de professores da rede municipal para Campinas, em São Paulo.

Diante da importância de um fórum dessa magnitude para toda a sociedade brasileira, quero aqui levar a minha sugestão à presidente Dilma Rousseff, como porta-voz do pleito de alguns reitores, para que S.Exa. se reúna com os reito-res das universidades públicas por meio da ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e nos dê a grata satisfação da sua presença na 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o


Progresso da Ciência - SBPC, a ser realizada em julho, no Recife.

Para encerrar, gostaria de citar uma frase do professor e escritor austríaco Peter Drucker que reflete bem a importância da SBPC para todos nós. Ele disse: “O conhecimento e a informação são os recursos estratégicos para o desenvolvi-mento de qualquer país. E os portadores desses recursos são as pessoas”.

Muito obrigado.

Mais MédicosSessão 245.3.54.O 27/08/2013, 14:48

Sr. presidente, Sras. deputadas e Srs. deputados, mais uma vez, o governo bra-sileiro mostrou que tem ousadia e coragem para defender o povo brasileiro, sobretudo contra o preconceito político, contra o interesse corporativo na área da saúde, contra a mercantilização da Medicina.

E a prova disso está aí, para todo o mundo ver: a implantação, ousada e corajosa, do Programa Mais Médicos, que não vem para fazer média com a corporação médica: vem para atender quem mais precisa. E, por isso mesmo, conta com a aprovação da enorme maioria do povo brasileiro.

Pois o Mais Médicos, de fato, representa uma solução para o Estado atender melhor quem vive lá longe, nas áreas carentes de assistência médica, para quem usa o Sistema Único de Saúde, mas não tem atendimento, sobretudo em cada uma das setecentas cidades do interior do País onde o povo não tem sequer um médico para cuidar da sua saúde.

Esses profissionais estrangeiros que hoje estão chegando aos rincões brasileiros, meus amigos, são uma bênção para aquele povo! Eles vêm para mudar uma realidade adversa, afinal, a estatística está aí para comprovar: segundo o Minis-tério da Saúde, o Brasil tem menos de dois médicos para cada grupo de mil ha-bitantes. Enquanto, na Argentina, o índice é de 3,2 médicos por mil habitantes; o Uruguai, 3,7; em Portugal, 3,9, e em Estados como o Maranhão a situação é vergonhosa: apenas 0,58 médicos para cada grupo de mil habitantes.

Os adversários desse programa humanitário do governo Dilma tentaram trans-formar o Programa Mais Médicos num debate ideológico, tentaram transformar uma ação humanitária numa querela política, tentaram jogar as ruas contra a razão. Porém, mais uma vez, a esperança vai vencer a sombra e o bom senso vai vencer os subterfúgios corporativos.

Se os médicos formados nas universidades brasileiras não são suficientes para atender o povo brasileiro, que venham os médicos estrangeiros! E que eles sejam bem-vindos para preencher essas vagas tanto no Programa Saúde da Família,


como nas Unidades Básicas de Saúde. Nosso acordo com a Organização Pan--Americana da Saúde garante que estamos procedendo dentro das melhores práticas, para bem atender o povo brasileiro.

Meus amigos, eu defendo o Programa Mais Médicos porque já fui prefeito de uma das maiores cidades brasileiras e sei o quanto o povo mais carente precisa desses profissionais. Em nossa administração no Recife, multiplicamos exponen-cialmente o atendimento pelo Programa Saúde da Família, aumentando o núme-ro de equipes de 27 para 240, e incluindo o atendimento odontológico. O número de profissionais de saúde cresceu em 75%, passando de 7 para mais de 12 mil!

São números eloquentes, que mostram o quanto nós nos preocupamos em aten-der o povo na área da saúde, e o resultado desse trabalho foi altamente compen-sador: conseguimos incluir 54% do povo recifense na atenção básica de saúde. Reduzimos a mortalidade infantil e eliminamos definitivamente doenças como filariose, difteria e sarampo nas áreas mais pobres da cidade.

É nesse sentido que trabalha um governo dos trabalhadores: no sentido social, no caminho da solução dos problemas que mais afligem o nosso povo. Para terminar, só quero lembrar o que disse a Organização Pan-Americana da Saúde sobre o Programa Mais Médicos. Esse órgão da OMS disse que se trata de um programa coerente com suas resoluções e recomendações sobre cobertura uni-versal em saúde, o fortalecimento da atenção básica e primária no setor saúde, e a equidade na atenção à saúde da população.

A Organização Mundial de Saúde aplaude o Programa Mais Médicos. Nós também!

Também gostaria de enviar minha solidariedade a dois médicos conterrâneos e correligionários: o Senador Humberto Costa e o Secretário do Ministério da Saúde, Mozart Sales, porque ambos estão sendo injustamente perseguidos pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco, como se fosse antiético defender um programa democrático como o Mais Médicos. Humberto e Mozart, ao contrário de muitos outros doutores, vocês não se esqueceram do Juramento de Hipó-crates e continuam pensando muito mais no povo, que precisa do atendimento médico, do que na defesa dos interesses da corporação.

Muito obrigado.

35Grande Expediente

Trajetória PolíticaSessão: 185.1.54.O 14/07/2011, 16:03

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, é com grande satisfação que me dirijo a V.Exas. e aos demais presentes nesta Casa, que cumprem um papel imprescindível na consolidação da democracia, que é representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Aqui o Brasil viveu um dos momentos marcantes da sua história recente: a As-sembleia Nacional Constituinte, que representou um marco na redemocratiza-ção do País. A Constituição de 1988 eliminou os últimos vestígios formais do regime autoritário iniciado no Golpe de Estado de 1964.

Chego ao meu primeiro mandato na Câmara Federal após uma longa trajetória de 40 anos de trabalho e luta em defesa da classe trabalhadora e dos menos fa-vorecidos e de uma sociedade socialista. A minha militância por uma sociedade inclusiva, solidária e cidadã foi pautada por um compromisso que sempre me guiou na vida na política: o compromisso com a educação, instrumento indis-pensável ao exercício da cidadania, à liberdade e a uma repartição mais justa da riqueza social e dos bens da civilização.

Meu despertar para a relevância da educação na vida das pessoas surgiu ainda dentro da minha casa. Meu pai, um cobrador de ônibus, fez questão de en-caminhar os seus cinco filhos para a conclusão de cursos técnicos. Durante a ditadura militar, trabalhei voluntariamente como alfabetizador em um dos bairros mais pobres, violentos e populosos do Recife, o Ibura, onde morei com a minha família, onde nasceram meus dois primeiros filhos e onde fui presi-dente da Associação de Moradores, sendo essa uma experiência fundamental da minha trajetória na luta por uma vida com o mínimo de dignidade para todas as pessoas.

O meu compromisso com a educação continuou no movimento sindical, num período em que o ensino e a troca de conhecimentos significavam muito para se ter acesso a um posto de trabalho ou manter o emprego. Eu procurava en-

Grande Expediente


sinar aos companheiros o que aprendi com a vida e, mais especificamente, o que aprendi na Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (ETE-PAM), nos cursos de mecânica e edificações.

Essa troca foi gerando uma relação de luta e confiança entre os companheiros trabalhadores, que me conduziram à presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, na época com mais de 10 mil filiados e em plena efervescência política, contagiada pelas manifestações legendárias do ABC paulista, lideradas pelo companheiro e ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, tornei-me o primeiro presidente da CUT de Pernambuco.

Os cursos de formação profissional e política tiveram um papel fundamental na minha vida. Ainda quando exilado, o mestre Paulo Freire me convidou para fa-zer um curso de formação em Política na França, Itália, Espanha e em Portugal. E aqui quero fazer o registro de que o pernambucano Paulo Freire, que estaria fazendo 90 anos agora em setembro, recebeu desta Casa, este ano, o título de Patrono da Educação Brasileira, projeto da deputada Luiza Erundina.

A luta contra as desigualdades sociais me levou ao movimento pela criação do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. Fui o primeiro Vereador do partido no Recife. Também pelo PT fui deputado estadual três vezes, período que me agregou uma substanciosa experiência no Parlamento e na interlocução deste Poder com a sociedade. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco fui presiden-te da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

A luta pelo poder como instrumento de transformação social me levou a ser candidato a prefeito do Recife em 1996 e 2000, quanto fui eleito no segundo turno por uma diferença de pouco mais de 5 mil votos. Tornei-me o primeiro prefeito operário do Recife.

Em 2004 fui reeleito prefeito no primeiro turno, com 56% dos votos válidos, conquistando a marca de primeiro prefeito reeleito da história do Recife. Ao deixar o cargo, após 8 anos de governo, obtive 88% de aprovação da população, o que me proporcionou eleger, em 2008, junto com o apoio da Frente do Recife, o meu sucessor no primeiro turno, assegurando ao Partido dos Trabalhadores, naquele pleito, a maior vitória entre todas as capitais do Brasil.

O trabalho que realizei nos 8 anos em que estive à frente da Prefeitura do Recife, contando com a colaboração imprescindível da minha equipe de governo, teve como foco o que expressava o nosso slogan: “A Grande Obra é Cuidar das Pessoas”.

E foi isso o que fizemos. Nossas diretrizes de governo tinham como tripé a par-ticipação popular, a inversão de prioridades e a ampliação e modernização dos serviços públicos, num esforço para assegurar ao povo o acesso aos benefícios da civilização e do progresso e o exercício pleno dos seus direitos de cidadania.

De 2001 a 2008 os números mostram que a economia do Recife cresceu 129%, em parte impulsionada pelo investimento em infraestrutura em toda a cidade

37Grande Expediente

e pelas leis de incentivos fiscais. Nesse mesmo período foram criados 104 mil novos empregos com carteira assinada, representando 40% do total de vagas criadas no Estado de Pernambuco.

Tenho a satisfação de dizer que o Recife registrou a elevação das condições de vida da parcela mais pobre da população, que passou a ter mais acesso à saúde, com a ampliação das equipes de PSF de 27 para 240, além da criação das Acade-mias da Cidade e do SAMU.

Realizamos um programa de monitoramento e obras permanentes nas áreas de morro e conseguimos reduzir mais de 7 mil pontos de risco. Na habitação popular, retiramos quase 2 mil palafitas da cidade, construímos mais de 4.600 moradias e deixamos mais de 6 mil em construção.

A educação avançou com a contratação por concurso de 2.650 novos professo-res, dobrando o quadro existente na rede. Os alunos passaram a contar com a merenda até nas férias, além do fardamento completo, material didático, tênis, mochila e livros paradidáticos para incentivo à leitura.

Os professores e funcionários foram qualificados com programas continuados de capacitação, além de outras iniciativas de reforço do magistério.

A qualificação de mão de obra avançou em qualidade e quantidade. Criamos 14 Escolas Itinerantes de Informática, que ofereciam formação básica diretamente nas comunidades, e instalamos mais de 170 laboratórios de informática nas escolas.

Na construção civil, o Programa Operação Trabalho profissionalizou mais de 1.240 pessoas, que, além de aprenderem uma atividade, puderam construir a sua própria casa. O Ensino Profissionalizante formou, em 8 anos, mais de 170 mil pessoas em 47 tipos de cursos. Isso significa mais de 10% da população do Recife. O importante é que tudo isto contou com a participação da população por meio do Orçamento Participativo.

Chego a esta Casa com a larga acolhida dos meus companheiros de partido, da Base aliada e da Oposição. Tenho a honra de ter sido o deputado federal do PT mais votado em todo o Brasil. Aqui represento significativa parcela do eleitorado do meu Estado e sou titular das Comissões de Reforma Política e de Constituição e Justiça e de Cidadania. E exerço a suplência na Comissão de Reforma Urbana.

Nesta Casa represento o Partido dos Trabalhadores, legenda que tem dado sig-nificativa contribuição ao processo de desenvolvimento econômico e social do País. O Brasil, nos últimos 8 anos, apresentou um crescimento econômico real, rompeu com dependências externas, aumentou sua capacidade produtiva, in-vestiu no desenvolvimento urbano e rural, na educação e, sobretudo, na erradi-cação da miséria.

Entre os desafios enfrentados pelo governo Lula, um deles, certamente, marcou fortemente a história do Brasil: a redução da miséria. Com programas como o


Bolsa Família e outras iniciativas nas áreas econômica e social, o País cresceu com equilíbrio e distribuição de renda.

Traçando um paralelo, para se ter a real dimensão do impacto do governo Lula na redução da miséria, o percentual de brasileiros vivendo na pobreza extrema, em 2002, no governo FHC, era de 14%. Esse número foi reduzido quase pela metade no governo do presidente Lula, baixando para 7,6%, o que representou uma queda de 45,7%.

Recentemente, a Fundação Getúlio Vargas divulgou pesquisa mostrando que 40 milhões de brasileiros entraram para a classe média a partir de 2003 até maio deste ano. É um feito enorme, porque significa que todos esses brasileiros se juntaram a um contingente de cidadãos com mais condições de consumo, com acesso a saúde, educação, habitação, saneamento.

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas também indica que em 2010 o País atin-giu o menor nível de desigualdade de renda desde 1960. Segundo a FGV, a po-breza no Brasil caiu 50,64%, entre dezembro de 2002 e dezembro de 2010. E a renda da metade mais pobre da população aumentou em ritmo 5,5 vezes mais rápido do que a da minoria mais rica.

O professor da FGV Marcelo Neri faz uma análise interessante desse período, dando-lhe o título “Década da Redução da Desigualdade”, assim como os anos 60 e 70 ganharam o rótulo de décadas do “Milagre Econômico”; os anos 80, o da “Redemocratização”, e os anos 90, o da “Estabilidade”.

E o governo da presidenta Dilma segue firme na construção dos avanços para este novo momento do Brasil. Um exemplo é o ousado e estruturador Programa Brasil Sem Miséria, que tem o desafio de acabar com a pobreza extrema em que vivem 16,2 milhões de pessoas, 8,5% da população.

A proposta tem como foco capacitar as pessoas para arcarem com o seu próprio sustento, a partir da combinação de três ações: transferência de renda, capa-citação profissional e ampliação da oferta de serviços públicos, como energia elétrica e água encanada.

O trabalho do governo Dilma para combater a pobreza também se reflete no crescimento do consumo das famílias, que foi de 5,9%. E é importante ressaltar que este é o trigésimo trimestre consecutivo de crescimento do consumo. Os investimentos também registraram crescimento de 8,8%, representando mais empregos, renda e desenvolvimento para o País.

A taxa de empregos formais cresceu em níveis elevados nos últimos 8 anos. Comparadas às taxas do governo FHC, os números refletem uma enorme dife-rença. Em todo o governo FHC foram gerados 1,7 milhão de novos empregos, tendo, inclusive, os anos de 1996 e 1999 apresentado taxas negativas de empre-gos formais. De 2003 a 2010, o governo Lula gerou quase 11 milhões de novos empregos, ou seja, seis vezes mais do que o governo anterior.

39Grande Expediente

No governo da presidenta Dilma Rousseff o mercado de trabalho continua aquecido. Além de um crescimento natural do Produto Interno Bruto - PIB, este ano novos postos de trabalho estão sendo criados a partir de investimen-tos em infraestrutura, vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento e à preparação das cidades para sediar competições esportivas como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O nosso Produto Interno Bruto, o PIB, também cresceu, apresentando, nos últi-mos 8 anos do governo Lula, taxa de 4,01%, quase dobrando o percentual obtido no mesmo período de governo de Fernando Henrique Cardoso, que foi de 2,30%.

Em 2010 foi registrada a maior taxa do PIB dos últimos 15 anos, com 7,50%, o que colocou o Brasil na terceira posição no patamar de crescimento do cená-rio mundial, perdendo apenas para a China e a Índia. No primeiro trimestre do governo Dilma, o PIB cresceu 4,2%, quando comparado com o primeiro trimestre de 2011.

Graças a uma economia equilibrada e com sólidas reservas de dólar, o Brasil da era Lula enfrentou a crise mundial com impactos bem menores do que em muitos países desenvolvidos. Conseguimos colocar o País em crescimento com a inflação controlada, mantendo o orçamento equilibrado e aumentando o cré-dito. Fomos o último país a entrar na crise e o primeiro a sair.

Outro traço marcante do governo Lula foi o fim da dependência ao Fundo Mo-netário Internacional - FMI, que durante muitos anos penalizou a nossa eco-nomia com altas taxas de juros e, por tabela, o bolso do trabalhador brasileiro. Passamos da condição de devedor do FMI para credor.

O Brasil passou a fazer parte do G20 e, segundo o economista Paulo Nogueira Batista, que representa o Brasil no Fundo Monetário, o nosso País deverá passar para a primeira divisão do FMI, ficando entre os dez maiores em termos de cota e poder de voto na instituição. Como disse o cantor e compositor Chico Buarque, o Brasil passou a ser um país que não fala fino com os Estados Unidos nem grosso com a Bolívia. Há 10 anos, ninguém poderia imaginar que isso seria possível.

Com o compromisso político de governar com prioridade para a população mais empobrecida e apoiado em práticas exitosas dos movimentos sociais e da experiência de gestões petistas, o governo Lula avançou em todas as áreas so-ciais: educação, saúde, habitação, desenvolvimento urbano, agricultura familiar, direitos humanos, transportes, cultura, turismo e muitas outras.

O governo da presidenta Dilma Rousseff vem trabalhando para consolidar no-vos avanços em todas essas áreas. Além do Programa Brasil Sem Miséria, há compromisso real de aumento dos investimentos na educação, na saúde, na ha-bitação, com o Programa Minha Casa, Minha Vida, que nesta sua segunda fase pretende construir 2 milhões de unidades habitacionais, com investimento de R$ 125,7 bilhões.


Essa perspectiva de crescimento ganha contornos reais com as obras estrutu-radoras tocadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento em todas as Re-giões do País, gerando emprego, renda e desenvolvimento. O agronegócio e a agricultura familiar impulsionam novos horizontes para as famílias que vivem no campo. Recentemente a presidenta Dilma lançou o Plano Safra para a agri-cultura familiar, que vai dispor de R$ 16 bilhões para este ano.

Nesse ciclo virtuoso de desenvolvimento, o Estado de Pernambuco merece des-taque no cenário nacional, pois cresce com taxas superiores às da China, país emergente que está no topo do desenvolvimento mundial.

Este novo momento que o Estado atravessa e que lhe reposiciona no quadro econômico da Região só foi possível graças ao apoio decisivo de um pernam-bucano: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntando-se a esse apoio a grande capacidade administrativa e política do governador Eduardo Campos.

Nos últimos 2 anos o crescimento do PIB de Pernambuco foi maior do que a média nacional. Numa análise das taxas de evolução do PIB entre os anos de 2003 e 2010, Pernambuco atinge uma faixa de crescimento de 9,3%, enquanto o Ceará e a Bahia, no mesmo período, apresentam taxas de 7,9% e 7,5%, respectivamente.

Este novo momento da economia pernambucana é reflexo dos investimentos que estão em curso, concentrados, prioritariamente, na região de Suape, litoral sul do Estado, onde tudo começou com a decisão do presidente Lula de trazer a Refinaria Abreu e Lima para a localidade.

O Complexo Industrial Portuário de Suape hoje é um novo polo de desenvolvi-mento do País. Apenas para a operação dos grandes projetos, como a Refinaria Abreu e Lima, o Estaleiro Atlântico Sul, a Petroquímica Suape, a Companhia Siderúrgica Suape, há uma perspectiva de geração de mais de 75 mil empregos di-retos. Esse número pode chegar a 100 mil se outros empreendimentos forem con-firmados. Atualmente, mais de 20 mil pessoas já estão empregadas no Complexo.

Somados todos os investimentos privados em implantação em Suape, desde 2007, chega-se a uma cifra de cerca de R$ 35 bilhões, isso sem contar com as empresas fornecedoras que estão chegando ao Estado a reboque desses empreendimentos.

Diante dessa escala crescente de desenvolvimento para Pernambuco, que tanto nos orgulha pelo que o nosso Estado sempre representou para o Nordeste e o Brasil desde os tempos da Colônia, surgem novos e preocupantes desafios, para que esse desenvolvimento possa, de fato, ficar em nosso Estado, promovendo riqueza com equilíbrio e justiça social.

Hoje as dificuldades na região estratégica de Suape incluem problemas como meio ambiente, habitação, educação, saúde, mobilidade, violência, exploração, crimes sexuais e desrespeito às leis trabalhistas. Esta semana, o Governo do Es-tado lançou o Programa Suape Sustentável na perspectiva de ajudar a resolver essas questões. Entendemos que a sustentabilidade deva incluir, no mesmo pa-tamar, desenvolvimento econômico, justiça social e preservação ambiental.

41Grande Expediente

Dentro desse quadro de desafios, a educação assume a ponta do iceberg. Hoje a falta de qualificação profissional em Suape apresenta gargalos e desafios para o governo, as empresas e a população. Não podemos mais enxergar Suape pelo que está acontecendo hoje nem pelo que vai acontecer nos próximos 5 anos, mas temos que preparar Suape para os próximos 20 anos.

Para se ter uma ideia, nas obras de terraplenagem da Refinaria foi preciso trei-nar, às presas, 1,1 mil operadores de máquinas pesadas. E estamos falando de nível básico. O Estaleiro Atlântico Sul teve que formar 3,5 mil pessoas, na sua maioria cortadores de cana, como operários soldadores. O desafio é ainda maior quando pensamos no segundo e terceiro nível dessas cadeias, porque as vagas operacionais exigem maior qualificação.

A grande quantidade de obras simultâneas em Pernambuco, como a Transnor-destina, a Transposição, a Refinaria, o Estaleiro e o Polo Farmacoquímico, su-pera a oferta de mão de obra para a construção civil. Além do mais, há pouca qualificação dessa mão de obra, pois a grande massa de trabalhadores do Estado tem experiência no setor canavieiro.

Outros gargalos enfrentados pelo governo são a deficiência estrutural da educa-ção básica, acumulada ao longo dos anos, e o surgimento de setores industriais em que o Estado não tem tradição. A população também enfrenta sérios problemas para se inserir na realidade do sonhado momento de riqueza de Pernambuco.

E aqui destacamos alguns problemas. Somente seis empresas de Suape dão opor-tunidades a aprendizes. Apenas sete empresas cumprem a cota legal de contratar pessoas com deficiência. As empresas estão dando mais oportunidades às pes-soas que vêm de fora. E as mulheres não estão tendo as mesmas oportunidades que os homens no mercado de trabalho.

As empresas, por sua vez, também encontram gargalos como a baixa escolarida-de dos candidatos a uma vaga de trabalho, o alto custo de treinamento antes da contratação, além da dificuldade em atender exigências de certificação.

Hoje Suape é sinônimo de desenvolvimento econômico do Estado, mas apresen-ta desafios que vão exigir dos governos e da sociedade um esforço extremo para superar o baixo nível de escolaridade da população local e a necessidade de se promover qualificações sem precedentes no Estado, num curto espaço de tempo que permita a inserção social neste novo momento, com equilíbrio e justiça.

Afinal, não é fácil sobreviver em mercados cada vez mais exigentes e competitivos. É grande o desafio que se coloca hoje para a educação profissional. Os modelos e sistemas existentes no País estão voltados para o padrão de empresa e emprego que tendem a desaparecer, pouco exigem em aperfeiçoamento e atualização cons-tante. É neste momento que temos de armar uma verdadeira operação de guerra para garantir uma educação cidadã, inclusiva, humanizada e empreendedora.

Suape ainda tem pela frente o desafio de inserir na prosperidade os grupos con-siderados vulneráveis nesse processo, como as mulheres chefes de família; os


trabalhadores agrícolas e pescadores, que precisam ser deslocados por ocupa-rem áreas onde não é permitido a construção de habitação ou a exploração da atividade primária; e os desempregados.

Srs. deputados, Sras. deputadas, não há como dissociar educação de desenvol-vimento. E neste momento é indispensável, na região de Suape e na Área Me-tropolitana do Recife, desencadear ações no campo da educação básica e da formação profissional, como a oferta de escolas técnicas, a criação de novos cursos técnicos e universitários compatíveis com o novo perfil produtivo de Pernambuco, além do desenvolvimento de estudos para o atendimento às novas demandas tecnológicas.

Neste sentido, podemos destacar:

1. A necessidade de reforço da educação profissional no território estratégico de Suape, na Região Metropolitana, no Agreste e no Litoral Norte, com vistas a potencializar as oportunidades surgidas com a Copa do Mundo de 2014 e a pós-Copa.

2. A ampliação das escolas em tempo integral de ensino médio e sua articula-ção com o ensino profissionalizante.

3. A criação de uma escola-modelo de ensino fundamental em regime integral.

4. A execução de um largo programa de capacitação de mão de obra, por meio de cursos e treinamentos específicos.

Também há necessidade de uma política continuada de valorização do magis-tério, para reverter os baixos índices de escolarização e formação do povo bra-sileiro, o que hoje é um compromisso do Ministério da Educação, presente no Plano Nacional de Educação para a próxima década, em tramitação nesta Casa.

No processo de desenvolvimento que hoje se desencadeia no Brasil, a educação é um elemento indispensável para a inserção social dos trabalhadores, principalmen-te dos jovens, homens e mulheres, que precisam ser capacitados para assumir os no-vos desafios do mercado de trabalho, muitos deles na busca do primeiro emprego.

E para encerrar, Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, cito uma parte do parágra-fo final do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932:

“De todos os deveres que se incumbem ao Estado, o que exige maior capacidade de dedicação e justifica maior soma de sacrifícios; aquele com que não é possível transigir sem a perda irreparável de algumas gerações; aquele em cujo cum-primento os erros praticados se projetam mais longe nas suas consequências, agravando-se à medida que recuam no tempo; o dever mais alto, mais penoso e mais grave é, decerto, o da educação...”

Muito obrigado.

43Grande Expediente

Bienal do LivroSessão: 263.1.54.O 28/09/2011, 16:48

Prezada presidente, Sras. e Srs. deputados, prezado deputado Inocêncio Oliveira, não poderia deixar de vir a esta tribuna para falar da Bienal do Livro do Estado de Pernambuco, que já se iniciou na cidade de Recife, um evento bastante importante.

Sem sombra de dúvida, pelo grande crescimento econômico do Brasil hoje e pelo acesso aos bens de consumo, há um aumento significativo da leitura do povo brasileiro. E Pernambuco, no caso, Recife, tem se destacado muito com a Bienal do Livro.

Há preocupação também dos jovens escritores em ter garantia mínima para apresentar e publicar seus trabalhos. É por isso, Sra. presidenta, que estou to-mando a iniciativa de apresentar um projeto no sentido de garantir ao jovem escritor do nosso Brasil, principalmente aquele que tem um único livro editado ou nenhum, uma política de investimento à cultura que possa patrocinar, ajudá--lo a publicar seu livro, estimulando, assim, a produção cultural no País.

Estamos vendo em nosso Estado, a cada ano, esse evento se tornar cada vez maior. Consequentemente, é um grande estímulo que abre a grande porta do conhecimento para nossos jovens, porque a cada leitura nós sabemos que pode-mos descobrir um novo mundo. Garantindo oportunidades, vamos prepará-los para um futuro melhor.

Então, Sra. presidenta, gostaria de chamar a atenção para o seguinte: vou par-ticipar neste final de semana da Bienal do Livro, que, sem sombra de dúvida, está sendo um grande sucesso no Estado de Pernambuco e na cidade do Recife.

O Frevo e o PovoSessão: 007.2.54.O 09/02/2012, 16:12

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V.Exa.

Eu quero registrar, complementando a intervenção do Deputado Fernando Fer-ro, que o frevo é a alma do povo recifense, é a alma do povo de Pernambuco. E a alma do povo de Pernambuco é alegre, feliz, revolucionária, lutadora.

Quando Prefeito, eu fiz tudo, no centenário do frevo, para dar uma dimensão nacional e internacional do que é a alma do nosso povo.

Quero fazer uma saudação a todos aqueles pernambucanos e recifenses que mantêm vivo, ao longo desses 105 anos... São 105 anos de aparição da palavra "frevo" num jornal de lá, mas o frevo tem muito mais. Mas oficialmente se con-sidera essa data.


Sem sombra de dúvida, temos essa alma alegre, o ritmo da nossa música, os ritmos da dança.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Planos de Governo Sessão: 099.2.54.O 26/04/2012, 15:51

Boa tarde, Sras. e Srs. deputados, presidindo os trabalhos está o Padre Couto.

Primeiro, Padre, quero fazer um agradecimento ao nosso querido deputado Dil-ceu Sperafico que cedeu o seu tempo para que eu pudesse fazer este pronuncia-mento hoje à tarde. S.Exa. é do PP do Paraná.

Eu gostaria, presidente, de fazer uma reflexão sobre um tema muito importante para o futuro das cidades no Brasil. A reflexão é pautada no modelo de cidade que o Brasil vai ter, modelo de cidade esse que vai receber os nossos filhos, netos e bisnetos e consequentemente o futuro deste Brasil.

É no sentido de perspectiva de uma sociedade economicamente viável, social-mente justa e ambientalmente saudável para toda a população que sabemos que os desequilíbrios marcados hoje no Brasil pelo crescimento econômico, pelos grandes centros urbanos, pelas cidades completamente adensadas exigem para o governante tarefas muito difíceis.

Nesse sentido, quero chamar a atenção dos nobres colegas para a PEC do Plano de Metas, a PEC 10, de 2011, da qual fui designado Relator pelo presidente da Comis-são Especial, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, que estabe-lece a obrigatoriedade da elaboração de um plano de metas por parte do Presiden-te da República, dos governadores e prefeitos, eleitos e reeleitos, para apresentação à sociedade civil e ao Poder Legislativo em até 90 dias após a respectiva posse.

Então, chamo a atenção, presidente, para importância dessa PEC. Ela vai obrigar os prefeitos, os governadores e o próprio Presidente da República, a partir dos seus programas de governo, a elaborarem, depois de eleitos, um plano de metas de 90 dias para ser cumprido durante o exercício do mandato.

O plano de metas, que deverá ter como base as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral, tem o objetivo de estimular a melhoria da gestão pública e permitir à população a avaliação e o controle das ações, das obras e dos serviços realizados pelo Poder Executivo.

De acordo com a proposta, o Executivo estará obrigado a divulgar amplamente, até 30 de abril, 31 de agosto e 31 de dezembro de cada ano, os relatórios quadri-mestrais de desempenho da execução do plano de metas.

45Grande Expediente

Ora, Sr. presidente, com a apresentação desse plano de metas quadrimestral, a sociedade vai ter condição de acompanhar mais o plano de metas feito, na época, pelo candidato, mas, depois, pelo prefeito, governador ou o próprio Pre-sidente da República. Com isso, vai haver, sem sombra de dúvida, uma fisca-lização maior da sociedade. Diria que vai até ajudar o gestor a governar mais, porque, no plano de metas, ele vai ter um quadro do Secretário do Município, do Secretário de Estado ou dos próprios Ministros, daqueles que não estão cum-prindo as metas estabelecidas pelo plano.

Então, os brasileiros deverão expressar ações estratégicas nesse programa - o dos futuros gestores brasileiros -, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da administração pública direta e indireta.

Devido à sua importância, esta Casa decidiu criar uma Comissão Especial, ins-talada na semana passada, para analisar o mérito da proposta.

Entre os Parlamentares que fazem parte do grupo estão os deputados Paulo Teixeira, companheiro do PT de São Paulo, autor da PEC 52, de 2011, e Luiz Fernando Machado, do PSDB de São Paulo, proponente da PEC 10, de 2011. A Proposta de Emenda Constitucional nº 52, de 2011, foi apensada à PEC 10 por esta estar tramitando há mais tempo nesta Casa.

A PEC do Programa de Metas foi apresentada ao Congresso pela Rede Nossa São Paulo. Em julho do ano passado, a proposta deu entrada oficial na Câmara, com o apoio de 174 Parlamentares de diversos partidos que subscreveram o documento.

A Rede Nossa São Paulo já conseguiu a aprovação desta mesma proposta na Câmara Municipal paulista, em 2008. Com o apoio de todos os vereadores, a lei já se encontra em vigor na cidade.

Em março de 2009, o prefeito Kassab apresentou 233 metas para serem cum-pridas até o final de sua gestão. Até agora, a 8 meses do final da administração, apenas 68 delas foram concluídas, o que já demonstra a eficácia de controle dessa ferramenta por parte da população, que elegerá seu próximo governante.

Então, temos uma experiência extremamente positiva em São Paulo que, a par-tir da PEC, vai se estender a todos os Municípios brasileiros. Isso, sem sombra de dúvida, vai significar um grande avanço em todos os níveis da gestão pública. Quem vai ganhar com isso é a cidade, a população, principalmente a mais ca-rente dessas cidades.

Prezados colegas, a discussão da PEC 10 não se restringe aos membros desta Casa, já que ela vai exercer papel direto nas futuras gestões e na vida das pessoas.

Esta semana requeri a realização de audiências públicas no âmbito da Comissão Especial da PEC 10, de 2011, para que possamos trazer ao debate do tema a so-ciedade civil organizada, ex-gestores públicos e gestores atuais. Nessa proposta estão colocados os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique


Cardoso, Collor e Sarney. Além deles, estão o Coordenador da Rede Nossa São Paulo e o presidente Emérito do Instituto Ethos de Empresas e Respon-sabilidade Social, Oded Grajew, que inclusive esteve aqui no dia da instalação da Comissão, o teólogo Frei Betto, o presidente da CUT, Artur Henrique, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, o presidente da Asso-ciação Brasileira de Municípios, Eduardo Pereira, o presidente da Confedera-ção Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Re-pública, Gilberto Carvalho, os jornalistas Heródoto Barbeiro e Miriam Leitão, entre muitos outros.

Eu fiz isso, Sr. presidente, porque, como fui prefeito de Recife durante 8 anos e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, é importante que essas cidades que representam o municipalismo no Brasil possam também colaborar com suas opiniões e sugestões.

A nossa ideia é que a PEC 10, de 2011, possa ser aprovada até o final deste ano, para que a obrigatoriedade do plano de metas já esteja em vigor quando da pos-se dos próximos prefeitos a serem eleitos e, depois, em 2014, aos governadores e ao futuro Presidente da República.

Passo a palavra ao nobre deputado.

O Sr. Izalci

– Deputado João Paulo, em primeiro lugar, gostaria de dizer da minha satis-fação de ver V.Exa. como Relator desta matéria. Como disse, também já tive a oportunidade de aqui comentar um pouco sobre essa PEC, tendo em vista que, no início do ano passado, apresentei este mesmo assunto não como PEC, mas em forma de projeto de lei complementar, mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas entendo que o melhor mesmo seria que esta Casa aprovasse a PEC da forma como está proposta por V.Exa., na condição de Relator. E tenho dito sempre que isso é um avanço muito grande. Não podemos mais aceitar, duran-te as campanhas, promessas mirabolantes, promessas impraticáveis, e depois a decepção total da sociedade. Então, esse mecanismo do plano de metas que de-termina 90 dias para que prefeitos, governadores e a própria Presidenta da Re-pública apresente-o para a sociedade, incentiva inclusive não só, como já existe em vários Municípios, a participação na elaboração do Orçamento, mas prin-cipalmente na execução do Orçamento. Essa proposta dá à sociedade a opor-tunidade de acompanhar a execução daquilo que foi prometido. É um avanço muito grande, e V.Exa. está de parabéns. Inclusive, com o cuidado na primeira reunião de convocar prefeitos de pequenos Municípios, porque sabemos que em grande parte do nosso País as pessoas não trabalham com planejamento, nem as grandes cidades trabalham. São poucos os prefeitos que trabalham com planeja-mento, com propostas concretas. Normalmente, são prefeitos que, às vezes, nem têm um preparo técnico do planejamento. Tenho certeza de que V.Exa. contará com todos os Parlamentares, tendo em vista a importância do tema, ao colocar-

47Grande Expediente

-se à disposição. A exemplo do Estado de São Paulo, foi criado em Brasília o Movimento Brasília 100 Anos que tem por objetivo essa mesma perspectiva de fazer um planejamento para os próximos 50 anos. Parabenizamos São Paulo que saiu na frente, que já tem um projeto aprovado na Câmara Legislativa. Espero que isso se estenda a todo o Brasil. Parabéns a V.Exa., muito sucesso e que esta Casa possa aprovar essa PEC o mais rápido possível.

O Sr. João Paulo Lima

– Agradeço a V.Exa. o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

A Sra. Rosane Ferreira

– V.Exa. me permite um aparte?


– Com muito prazer, deputada Rosane Ferreira.

A Sra. Rosane Ferreira

– Primeiramente, quero parabeniza-lo. V.Exa. - filho de um cobrador de ônibus, o Sr. Manoel Messias, e de dona Maria de Lourdes - foi presidente da CUT, vereador, deputado estadual, prefeito reeleito da capital, o nosso Recife, é um or-gulho para a sua bancada e para o seu povo. Essa matéria que hoje traz à tribuna é de suma importância. Eu queria até provocá-lo, no seguinte sentido: que bom se pudéssemos amarrar essa PEC, a fim de que o governo tenha diretrizes gerais para construí-lo nas campanhas eleitorais; que bom se os candidatos ao dispu-tarem os cargos eletivos para o Executivo pudessem mostrar os seus planos de metas para os governos nos quais colocam seus nomes. Parabéns. Vamos traba-lhar. Conte inclusive com o nosso apoio nos encaminhamentos do trabalho de V.Exa. Parabéns, deputado.


– Incorporo o brilhante aparte de V.Exa. ao meu discurso.

Quero dizer, claramente, deputada Rosane Ferreira, que a proposta aqui apre-sentada, é lógico, vai ser aperfeiçoada, mas justamente a partir da proposta do programa eleitoral do candidato. Aí, ele eleito, transforma nisso as metas para serem cumpridas em 90 dias.

Sr. presidente, também reconheço o quanto este Brasil já avançou. Digo isso porque os prefeitos viviam aqui com a cuia na mão, batendo de Ministério em Ministério, muitas vezes sem respeito nenhum.

Lembro-me de quando os prefeitos foram espancados na Marcha dos Prefeitos, demostrando insatisfação com os governos da Presidência da República. Com o Lula isso começou a mudar, primeiro, porque ele participou na condição de presidente de todas as marchas realizadas pelos prefeitos do Brasil, levando para lá sempre ações que melhoravam a situação dos Municípios.


Depois, o presidente Lula criou o CAF - Comitê de Articulação Federativa, vinculado à Presidência da República, um espaço direto com os prefeitos e os governadores com a Presidência da República. Durante sua gestão, o presidente abriu as portas da Caixa Econômica do Brasil, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste do Brasil, para que, na realidade, os Prefeitos Municipais deixassem de chegar aqui mendigando, sem ser recebidos por Ministros, etc. Então, há uma mudança significativa nessa relação do Brasil a partir do governo do presidente Lula, e agora a presidenta Dilma vem dando continuidade. Mas há necessidade ainda de aperfeiçoar muito. Nós não vamos consertar essas dificuldades secula-res do nosso Brasil em 8 anos, em 12 anos. É um processo, e a PEC vem no senti-do de avançar na melhoria da qualidade de vida. E nós sentimos isso a partir de um programa de distribuição maior de renda, da retomada do desenvolvimento, na geração de empregos. Estão aí os programas sociais. Quando fui prefeito de Recife coloquei uma verdadeira tropa de choque para cuidar do Bolsa Família e deixei Recife com 130 mil famílias nesse Programa. E isso foi parte de recursos que começaram a circular nas feiras livres, nas barracas, nas bodegas, aquecen-do a economia local e, consequentemente, chegando à indústria, ao comércio de forma mais geral e mais estruturada.

Nesse processo de mudança demográfica ocorreu também um processo de in-chaço nas cidades. As cidades começaram a perder completamente o controle. Estamos vivendo isso em cidades inclusive do Nordeste, do próprio Estado de Pernambuco, cidades como Ipojuca e Cabo.

Pernambuco é o celeiro de obras espalhadas em todos os Estados, com grande atuação do governador Eduardo Campos. As indústrias que estão se instalan-do no Recife atraem diversos trabalhadores do Brasil inteiro para essas regiões. Então, há necessidade do planejamento dessas cidades. É fundamental que essas cidades ofereçam condições.

Por isso, nobre deputada Rosane, falo sobre a importância do tema. Dei uma força muito grande, porque fui suplente da Comissão de Desenvolvimento Ur-bano e fiz um esforço total para que a Comissão se mobilizasse para aprovar a PEC da Mobilidade, que estava no Senado há muitos anos. A Senadora do PSDB teve muita agilidade, porque conversamos com ela e, em 3 dias, o projeto da mobilidade foi aprovado.

Depois fiz um apelo à presidenta Dilma, e ela sancionou o projeto da mobilida-de. Hoje os Municípios de mais de 20 mil habitantes já são obrigados a ter um plano de mobilidade, fazendo com que Municípios que não têm problemas com mobilidade possam evitá-los no futuro.

Falo isso também pelo fato de ter sido gestor em uma cidade com tantos proble-mas, com uma desigualdade social muito grande. Apesar de Recife ter a maior renda per capita do Nordeste, maior do que Salvador e Fortaleza, de ter 1,5 milhão de habitantes, 1 milhão e 50 mil pessoas viviam na pobreza ou abaixo da linha da pobreza, quando fui prefeito.

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Governei uma cidade onde somente 60% da população era beneficiada com a coleta de lixo. Estendemos esse percentual para 100%. É só para termos ideia da dimensão do sofrimento do povo brasileiro. Sem contar que o Recife é uma ci-dade que possui diversas áreas abaixo do nível do mar que são alagadas. Quando chove - o mar é alto - é um sofrimento muito grande. Áreas de morro bastante arenosas não suportam muita água e, com muita chuva, havia muitos desliza-mentos de barreiras, com mortes, e nós fizemos um plano que servia como refe-rência no Brasil, o famoso Programa Guarda-Chuva. Nós salvamos muitas vidas, porque o slogan do nosso governo era de que a grande obra é cuidar das pessoas.

A nossa ideia é que a PEC 10, de 2011, possa ser aprovada até o final deste ano, para que a obrigatoriedade do plano de metas já esteja em vigor quando da posse dos próximos prefeitos a serem eleitos. A PEC é um instrumento de avanço funda-mental à democracia brasileira e instiga a sociedade a acompanhar, cobrar e inter-ferir no poder público sobre a cidade, o Estado e o País que estamos construindo.

É verdade que a partir do primeiro governo do ex-presidente Lula muita coisa mudou na relação entre os entes federados. Como presidente da Frente Nacio-nal de Prefeitos e prefeito do Recife por dois mandatos pude acompanhar avan-ços na relação entre as diversas instâncias federativas.

Os Municípios passaram a contar com novos canais de diálogo e execução de políticas públicas, como o Comitê de Articulação Federativa, para negociações e pactuações dos Municípios brasileiros com a Presidência da República. É in-discutível o incremento proporcionado à economia dos Municípios pelo Bolsa Família, assim como as políticas de habitação popular e as obras do PAC. E a presidente Dilma vem continuando, aprimorando e ampliando essas políticas.

Meus prezados deputados, não restam dúvidas de que a aprovação da PEC 10, de 2011, proporcionará avanços indiscutíveis à sociedade, instigando-nos a ir mais adiante e a trazer ao debate a discussão em torno do modelo das cidades sustentáveis. Há um intenso debate em todas as regiões do mundo sobre o que constituiria uma cidade sustentável. Parte essencial do processo de busca da sustentabilidade é o redesenho das cidades. Elas precisam ser repensadas e os planos de metas não podem se furtar a essa tarefa.

A mudança demográfica, com o amadurecimento das populações, pessoas com mais de 70 anos de idade em pleno vigor físico e intelectual, e a intensa urba-nização das últimas décadas requerem a reprogramação dos espaços urbanos. É importante que as cidades abandonem os formatos fixos e sejam pensadas.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, aprovou a Agenda 21. Esse documento estabelece um pacto pela mudança do padrão de desenvolvimento global para o século XXI. Propõe compromissos que expressam o desejo das nações em mu-dar o atual modelo de civilização para outro em que predominem o equilíbrio ambiental e a justiça social.


Por tudo isso, é importante que os futuros prefeitos, governadores e presidentes, ao elaborarem seus planos de metas, incorporem na gestão urbana os princípios de sustentabilidade. E merecem destaques questões como a redução dos níveis de pobreza, a criação de postos de trabalho, o investimento em saneamento, a educação e a saúde, a adequação do uso do solo urbano, o controle da poluição, a recuperação ambiental, as fontes de energia, a violência urbana e a proteção do patrimônio histórico e ambiental.

Meus prezados deputados, ao falar de modelo de cidades sustentáveis, sinto-me na obrigação de fazer um parêntese para tratar da Lei Nacional de Mobilidade Urbana, que entrou em vigor no dia 12 deste mês. É mais um importante instru-mento de referência ao plano de metas dos gestores. Participei intensamente da aprovação dessa lei no Congresso e posso garantir que ela contém importantes instrumentos para que possamos garantir uma convivência mais humana e sau-dável nas cidades.

A recente Lei da Mobilidade define os princípios e as diretrizes que deverão balizar a formulação das políticas de desenvolvimento urbano. A acessibilida-de universal, o desenvolvimento sustentável das cidades e o controle social do sistema serão princípios da nova política. Entre as diretrizes destacam-se a in-tegração com as demais políticas setoriais como habitação, saneamento e gestão do uso do solo, além da prioridade dos modos de transporte não motoriza-dos sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.

Segundo a lei, todos os Municípios com mais de 20 mil habitantes deverão ela-borar e implementar o seu Plano de Mobilidade Urbana. Cada plano deve estar em sintonia com a política nacional, além de definir os mecanismos de financia-mento e a sistemática de avaliação e revisão periódica. Os Municípios deverão integrar seu Plano de Mobilidade Urbana aos seus planos diretores no prazo máximo de 3 anos a partir da vigência da lei. O não cumprimento desse prazo impedirá o Município de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.

Mas, Sr. presidente, entrando na parte final do meu pronunciamento, enten-do que a cidade é um espaço de uso coletivo e, portanto, as dinâmicas de mo-bilidade urbana devem ser norteadas pelo princípio do interesse público. Isso significa que o uso do sistema viário deve garantir prioridade à circulação dos pedestres e para os ciclistas, construindo ciclovias, quando possível, nas cidades brasileiras e dos meios de transportes públicos coletivos, especialmente os me-trôs, os Veículos Leves sobre Trilhos - VLTs, os ônibus e os coletivos do modal, inclusive o aquático, como no Recife, que tem os Rios Capibaribe e Beberibe.

Segundo a lenda pernambucana e recifense, esses dois rios se juntaram para termos o Oceano Atlântico. Então, foi a soma desses dois rios, Capibaribe e Beberibe, que gerou o Oceano Atlântico, segundo os recifenses.

51Grande Expediente

Quero encerrar este meu pronunciamento registrando o sentimento de todos os membros da Comissão Especial da PEC 10, de 2011 - Plano de Metas dos Po-deres Executivos, o otimismo e o desejo do presidente da Comissão, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, e demais membros indicados pelos seus partidos com representação nesta Casa, quanto à discussão e votação com a maior celeridade deste tema tão importante para a Casa e consequente-mente para o nosso País.

Eles estão altamente tendo a compreensão do que significa essa PEC para o Bra-sil, para o futuro desta Nação, para o futuro dos Estados, para o futuro dos Municípios. Quanto à consciência da importância dessa PEC, a instalação da Comissão foi marcada por um entusiasmo muito grande: muitas sugestões, muitas participações.

E sabemos que se pode fazer as coisas na vida - não é, Padre? -, mas quando se faz com amor elas têm uma dimensão muito maior. Segundo o Evangelho, o amor move montanhas. Mas o Evangelho também diz que prova de amor maior não há do que chegar ao limite. Então, eu acredito que esse sentimento tem nos entusiasmado muito.

Espero, presidente, que a Comissão possa cumprir o seu papel, e, ao final deste ano extremamente difícil, no qual todos os deputados vão estar muito envolvi-dos com o processo eleitoral, com as disputais eleitorais, defendendo candidatos A ou B ou C, pela unidade dos que estão participando, possamos aprová-lo.

Obrigado.

Um bom final de semana a todos.

Um bom regresso e uma boa tarde.

O Sr. Presidente, Luiz Couto

– Deputado, queria parabenizá-lo pelo pronunciamento, fruto da experiência que V.Exa. teve no Recife.

Posso testemunhar, porque estudei no Recife durante o tempo em que V.Exa. não era prefeito, e naquela época, quando chovia no Recife, as barreiras caíam, as pessoas não tinham como subir nos morros. V.Exa. cuidou para que aquelas calçadas fossem feitas, para que as pessoas tivessem o direito à mobilidade.

Posso assegurar isso, porque, na sua gestão a cidade, que parecia não ter muita vida, parecia um jardim, onde V.Exa. cuidava da educação, da saúde, da cultura. No Recife, só se falava no carnaval de Olinda. O carnaval do Recife recuperou-se com as experiências culturais, às quais V.Exa. dava muita atenção.

Então, nessa Comissão Especial da qual V.Exa. é membro, com certeza essa PEC terá um belo relatório, e nós teremos as condições para que cada Município possa publicizar esse plano de metas e a sociedade possa cobrar. Eu acho que, na própria PEC, V.Exa. pode até atribuir os mecanismos de cobrança da sociedade


para que aquelas metas sejam cumpridas. Caso não sejam, que a própria socie-dade possa exigir reparação por esse não cumprimento.

Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento e também pela ação como prefeito de João Pessoa...


– De Recife.

O Sr. Presidente, Luiz Couto

– Eu esperava que fosse de João Pessoa, porque V.Exa. se casou com uma parai-bana que morava em João Pessoa. Mas quem sabe um dia V.Exa. não irá morar em João Pessoa e será prefeito em nossa cidade.

Estiagem em PernambucoSessão: 327.2.54.O 28/11/2012, 16:46

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, quero chamar a atenção desta Casa para a difícil situação que se encontra hoje o Estado de Pernambuco com o problema da estiagem prolongada. Neste momento, mais de 1 milhão de pessoas em 212 Municípios sofrem com a seca, que, além do Sertão e do Agreste, agora castiga também o Grande Recife.

Neste final de semana, uma reportagem do Jornal do Commércio alertou que os 7 principais reservatórios que abastecem a região estão, em média, com metade da capacidade. A Barragem de Tapacura, a maior responsável pelo abastecimen-to da nossa capital, encontra-se em colapso; tem capacidade para armazenar 94,2 milhões de metros cúbicos de água, mas, até o último final de semana, seu volume era de apenas 2,2 milhões.

Reconhecemos todos os esforços do Governo Federal e do Governo de Pernam-buco, que já investiram, nos últimos 5 anos, mais de R$4 bilhões em recursos hídricos, proporcionando que quase metade da população fique de fora do sis-tema de rodízio de abastecimento. Mas a situação agora é muito séria, pois hoje só temos garantias de abastecimento até junho de 2013.

Em médio e curto prazo, soluções emergenciais podem ajudar a combater os efeitos da seca. Mas é necessário encararmos essa situação com estratégia de longo prazo e medidas alternativas que possam, de fato, contribuir para uma convivência mais equilibrada e sustentável entre as pessoas e a natureza. Uma delas é a otimização do uso da água. Há décadas governos e sociedade têm cha-mado a atenção da população para os efeitos do desperdício de um bem tão precioso como a água.

53Grande Expediente

Essa mesma reportagem mostra que um cidadão da região metropolitana de Recife consome cerca de 200 litros de água por dia, enquanto a Organização Mundial de Saúde sugere um consumo de 120 litros. Uma economia diária de 80 litros de água por cada habitante dessa região, sem dúvida, seria decisiva para enfrentarmos um momento como este sem tantos transtornos e prejuízos.

É sempre bom lembrar que sem água não haveria vida. Embora este recurso seja encontrado em abundância em nosso planeta, pois cerca de 70% da super-fície é composto por água, somente 4% da água é doce, ou seja, própria para o consumo. Levando em conta que a população mundial atual é de 7 bilhões de habitantes, e que continua crescendo, é de fundamental importância que as pessoas se conscientizem e busquem formas de usar a água de maneira racional e inteligente.

Economizar água para que não falte no futuro é o grande desafio ambiental neste milênio.

55Comissão Geral

Política TarifáriaSessão: 200.3.54.O 09/07/2013, 12:42

Deputado Beto Albuquerque, presidente dos trabalhos, nosso companheiro Nil-mário Miranda, nossa querida companheira combativa Luiza Erundina, Marile-na Chauí e, em nome da nossa companheira Rosane Ferreira, faço uma saudação a todas as companheiras e a todos os companheiros presentes neste momento.

Venho aqui com muita alegria. Primeiro, pelo fato de ter sido prefeito por 8 anos da cidade de Recife. Eu dizia sempre que adorava quando havia protestos e mobilizações na frente da prefeitura. Por que eu dizia isso? Porque eu acho que a pressão dos movimentos de massas ajuda o governo a priorizar e a enfrentar as dificuldades que uma cidade vive.

E acho que o Movimento Passe Livre traz um tema altamente importante. Vivi isso quando fui prefeito de Recife e quando fui presidente da Frente Nacional de Prefeitos, quando sucedi Erundina e outros companheiros que passaram por lá. Levávamos as nossas pautas ao Governo Federal no sentido de buscar alternativa para um problema caótico, um verdadeiro drama, um verdadeiro sofrimento que vive o trabalhador brasileiro. Sr. presidente, é uma verdadeira tortura ser usuário do transporte coletivo de massa neste Brasil. O desconforto, o calor; muitas vezes o assédio dentro dos ônibus; crianças, pessoas idosas, pes-soas doentes e cadeirantes sem acessibilidade; trajetos longos - deslocamentos de 3 horas, 4 horas, 5 horas, 6 horas para o trabalho; sem contar os que não têm acesso financeiro para o deslocamento.

Queria citar também para os nossos companheiros o trabalhador dessa área: o motorista, o cobrador. Queria falar sobre o estresse que é trabalhar nessas condições, sobre a violência, os assaltos, os assassinatos que acontecem dentro do transporte coletivo.

Eu vivi muito isso porque meu pai se aposentou na condição de cobrador de ônibus. Eu via o sofrimento e o drama dele na condição de trabalhador.

Comissão Geral


Muitas vezes, o governante é obrigado a sofrer pressão para poder fazer a sua opção política, porque a disputa pelos interesses de um governo, pela famosa mais-valia produzida pelos trabalhadores é muito grande em qualquer governo. E ninguém vai governar sem essas tensões, não. Está aí a deputada Erundina, que governou sob tensão. Eu governei sob tensão por 8 anos, enfrentando os mais diversos interesses.

Se não houver uma reforma tributária em nosso Brasil, as prefeituras não vão ter condições de implementar melhorias. Quando eu assumi a prefeitura de Re-cife, em 2000, nobre deputado presidente Beto Albuquerque, somente 60% da cidade contava com coleta de lixo, ou seja, em torno de 40% da cidade de Recife não tinha nem acesso à coleta de lixo. Estão aí as questões vividas na área do saneamento.

Agora, estão aí todos os investimentos na Copa do Mundo de Futebol. Se o Governo não fizesse as obras da Copa, o Brasil estaria fora etc. etc. Fazem-se grandes investimentos na Copa, mas em áreas prioritárias e estratégicas como a do saneamento, na verdade, sentimos que os investimentos atuais ainda não são suficientes para garantir melhor qualidade de vida.

Neste momento, Sr. presidente, eu acho que as políticas de mobilidade e de in-clusão e a proposta da PEC do passe livre sejam possíveis. Não sei se começando por aquelas pessoas que estão fora do sistema, que não podem nem andar, que têm de andar a pé ou não se deslocam, não vão visitar uma família em outro bairro porque não têm acesso.

Eu queria parabenizar o Movimento Passe Livre e espero encontrá-lo em outras frentes, inclusive nesta Casa, pela política da habitação, do saneamento, da cul-tura, do lazer, entre outras.

Sr. presidente, era isso. (Palmas.)

O Sr. Presidente, Deputado Beto Albuquerque

– Muito obrigado, deputado João Paulo Lima.

57Homenagem

Discriminação RacialSessão: 051.1.54.O 25/03/2011, 16:21

Sr. presidente, deputado Vicentinho, demais componentes da Mesa, sintam-se todos contemplados com a minha saudação. Cinco minutos é muito pouco para mencionar o nome de todos. Mas, antes de mais nada, quero parabenizar o que-rido companheiro de tantas lutas do Movimento Operário, deputado Vicenti-nho, e a nossa companheira deputada Janete Rocha Pietá, autores do pedido de realização desta sessão solene.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, hoje deveríamos estar aqui para comemo-rar o fim da discriminação racial, mas não! Estamos aqui lembrando a todos vocês que a discriminação racial ainda existe; que exclui, violenta direitos, deixa marcas no corpo, na alma e no coração, porque a pele, o pertencimento étnico--racial é diferente.

Já se passaram mais de 50 anos do massacre que comoveu o mundo e marcou a vida de milhares de africanos, O massacre de Shaperville não pode ser esqueci-do e por essa razão a escolha do dia 21 de março como Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

Apesar de o apartheid já não mais existir, a discriminação racial continua con-taminando a sociedade, impondo distinções injustas, excluindo social e econo-micamente, apesar da implantação de políticas de inclusão e de ações positivas; da criação de grupos de trabalho de valorização da população negra; programas de combate à discriminação no trabalho; secretaria governamental de combate à discriminação, para citar algumas.

O que ocorre, nobres colegas, é que não basta criar programas, grupos de traba-lho, secretarias. É necessário realizar um trabalho permanente, de toda a socie-dade, em todos os níveis, para conscientizar a todos que a discriminação ainda existe e precisa ser combatida.

O Brasil, que é um encontro de muitas culturas, padece dessa chaga, e nós pre-cisamos combater o ódio e a discriminação racial com a mesma convicção que

Homenagem


Nelson Mandela lutou para pôr fim ao apartheid.

Não podemos permitir que persistam em nossa sociedade a imposição trucu-lenta e ilógica que se baseia na cor da pele e na origem étnica; não vamos per-mitir que as crianças negras tenham roubado seu direito de estudar, brincar, morar, viver com dignidade, sem sofrer discriminação. Não podemos permitir que pessoas negras sejam desrespeitadas e excluídas da sociedade, pelo fato de serem negras. Dessa sociedade que, aliás, foi construída, sobretudo, pelas mu-lheres e homens negros.

Nós vivemos numa sociedade capitalista, que perpetua a cultura da discrimina-ção, da intolerância, da falta de liberdade de expressão, da cultura dos oprimi-dos, dos povos indígenas, dos africanos. E essa discriminação é praticada nas mais diversas formas, na maioria contra a população negra, contra os afrodes-cendentes, contra os pobres. O sistema capitalista, na verdade, na sua política de valorização dos bens, esquece a essência do ser humano. Então, só vale quem tem dinheiro ou poder. Pouco importa se milhões de pessoas estão passando fome, estão sem saneamento, sem habitação digna, sem liberdade de cultuar seus ancestrais. E essa luta é muito dura.

Digo isso, Sr. presidente Vicentinho, porque muitos não conhecem o real pre-conceito, a real discriminação. Lembro quando me elegi deputado estadual pela primeira vez, pelo meu Estado, Pernambuco, cheguei à Assembleia para saber onde era meu gabinete, como era a equipe de trabalho, e me disseram: “Depu-tado, o senhor vai no elevador privativo dos deputados”. Eu disse: “Está certo”. Eu subi pelo elevador e, na hora de descer, chegou um vigilante, também pobre, de origem humilde, e disse: “Lugar de pobre é no outro elevador”. Ao que falei: “Eu até que nem ia nesse, mas agora vou”. Ele ficou vai não vai, vai não vai, e se mobilizaram umas 18 pessoas para não me deixar entrar no elevador. Alguém no meio disse: “Rapaz, esse é o deputado eleito João Paulo”. E a então Mesa Dire-tora queria dar 30 dias de suspensão ao trabalhador. Eu disse que a questão não era o trabalhador, mas como os trabalhadores estavam sendo preparados para receber a população, principalmente a pobre. Não era culpa daquela pessoa que estava, acima de tudo, conduzindo a política ditada.

Então, Sr. presidente, quero parabenizar V.Exa., agradecendo por esta oportuni-dade de estar com todos aqui. Quando fui prefeito da cidade de Recife, desen-volvemos as mais diversas políticas no sentido de combater a discriminação em todas as áreas.

Parabéns e continue na luta, o único instrumento capaz de erradicar a discri-minação contra os pobres, contra o povo, contra os negros do nosso Brasil e do mundo.

Termino, Sr. presidente, essas breves linhas pedindo licença a Nelson Mandela para fazer ecoar, como minhas, as suas palavras: “A luta é minha vida!

Obrigado a todos, em especial ao deputado Vicentinho e à deputada Janete Pietá.

59Homenagem

Um abraço, e continuemos firmes na luta! (Palmas.)

O Sr. Presidente, Vicentinho– Obrigado, estimado companheiro João Paulo, colega com quem partilhamos muitos sonhos, muitas lutas, muitas vitórias e muitas celebrações. João Paulo foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Recife; fui com S.Exa. às portas de fábrica várias vezes no Recife e Jaboatão, e V.Exa. foi ao ABC também, e hoje é um dos melhores prefeitos da história de Recife, da história de Pernambuco, e aqui, com certeza, será também um dos melhores deputados que esta Casa terá, sobretudo pelo seu compromisso com a dignidade humana.

Muito obrigado, meu amigo. (Palmas.)

Este livro foi impresso pela Gráfica da Câmara dos Deputados,em setembro de 2013, sobre papel offset 90g/m2.

O texto foi formatado utilizando a família tipográfica Minion Pro.

PRONUNCIAMENTOS DODEPUTADO FEDERAL PT/PEJOAO PAULO LIMA



BRASÍLIA, 2013

Pronunciamentos do deputado federal PT/PE

João Paulo Lima

Metido tenho a mão na consciência,e não falo senão verdades purasque me ensinou a viva experiência.

Luís de Camões

Pronunciamentos do Deputado Federal PT/PE João Paulo Lima

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