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PRONTUÁRIOS, PARA QUE SERVEM? REPRESENTAÇÃO DOSCOORDENADORES DE EQUIPE DOS CAPSi A RESPEITO DO

VALOR E DA UTILIDADE DOS PRONTUÁRIOS

PATIENTS RECORDS, WHAT ARE THEY USED FOR?REPRESENTATION OF CAPSis´ TEAM COORDINATORS ABOUT

THE VALUE AND USE OF PATIENTS RECORDS

Trabalho resultante de processo FAPESP nº 2006/06902-2, realizado pelo Laboratório de Saúde Mental Coletiva (LASAMEC),da Faculdade de Saúde Pública da USP.

1 Professor Doutor do Dept. de saúde materno-infantil da Faculdade de Saúde Pública da USP, orientador de Pós-graduação doPrograma de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da USP. Coordenador do grupo de pesquisa CNPq do Laboratóriode Saúde Mental Coletiva - LASAMEC. E-mail: albereis@usp.br

2 Psicóloga. Mestre em Saúde Pública. do depto. de Saúde Materno-Infantil da Faculdade de Saúde Pública da USP. Pesquisadorado LASAMEC. E-mail: caroldombi@usp.br

3 Psicólogo, pesquisador, membro do LASAMEC. E-mail:4 Terapeuta Ocupacional, pesquisadora, membro do LASAMEC.5 Psicóloga. Mestranda do Depto. de Saúde Materno-Infantil da Faculdade de Saúde Pública da USP. Pesquisadora do LASAMEC.

Bolsista CNPq - Brasil. E-mail: patriciadelfini@usp.br6 Psicólogo. Doutor pela Pontifícia Universidade Católica/SP. Pesquisador do LASAMEC. E-mail: flessaf@uol.com.br7 Psicóloga, Mestranda da UNIFESP, membro do LASAMEC. E-mail: arianapsi@uol.com.br

Rev Bras Crescimento Desenvolvimento Hum. 2009; 19(3): 383-392 PESQUISA ORIGINALORIGINAL RESEARCH

Reis AOA et al. Prontuários, para que servem? Representação dos coordenadores de equipedos CAPSI a respeito do valor e da utilidade dos prontuários. Rev Bras CrescimentoDesenvolv Hum. 2009; 19(3): 383-392.Resumo:Introdução: o artigo procura compreender como os Coordenadores dos Centros de AtençãoPsicossocial Infantojuvenil (CAPSi) do Estado de São Paulo percebem o valor e a utilidadedos prontuários do usuários do serviço. Atualmente, os prontuários obedecem a claros princípioséticos. São muitas as pesquisas que se utilizam de prontuários e vários os estudos que sepropõem a aperfeiçoá-los uma vez que são considerados ferramenta de primeira importânciano âmbito da saúde. Cabe, entretanto, indagar se esses instrumentos são valorizados e se suasutilidades percebidas pelas equipes de saúde mental no exercício real de suas práticas. Otrabalho descreve e analisa as percepções dos Coordenadores dos CAPSi-SP a respeito dautilidade dos prontuários para a equipe de saúde e para os usuários. Método: foi entrevistadoum Coordenador de cada um dos 19 dos CAPSi do Estado de São Paulo. As respostas foramanalisadas de acordo com os procedimentos clássicos da Análise de Conteúdo. Resultados:os prontuários são percebidos como valiosos instrumentos de trabalho e sua importânciadestacada como instrumento de intervenção e de acompanhamento clínicos. Sua relevância éassinalada como dispositivo que possibilita a articulação e a comunicação dos membros dasequipes técnicas dos CAPSi. Por outro lado, não é percebida qual a utilidade que eles teriampara o usuário. A contradição nos níveis de importância alocada à utilidade dos prontuáriosquando se trata da equipe técnica ou dos usuários enseja uma discussão aprofundada sobre anatureza da clínica em saúde mental praticada nos CAPSi.Palavras-chave: CAPSi; prontuários; criança/adolescente; saúde mental.

Alberto Olavo Advincula Reis 1

Caroline Dombi-Barbosa 2

Moacyr Miniussi Bertolino Neto 3

Maria Margarida Licursi Prates 4

Patrícia Santos de Souza Delfini 5

Felipe Lessa Fonseca 6

Ariana Queiroz de Oliveira 7

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INTRODUÇÃO

Nem sempre a existência de prontuários,que acompanham a trajetória dos usuários dosequipamentos de saúde mental e nos quais seinscrevem os diversos dados, ações, cuidadose medidas atinentes a esses sujeitos, foi reco-nhecida como sendo de real utilidade para eles,nem sua existência representou um valor posi-tivo por parte de setores de trabalhadores dasaúde mental. Já se argumentou criticamente,num momento histórico em que as instituiçõesde saúde mental respondiam maciçamente aomodelo médico-hospitalar, que prontuárioscristalizavam a vida e enrijeciam a dinâmicada situação dos sujeitos que neles tinham suasvicissitudes inscritas e, assim, contribuíam paraa reificação e estigmatização dos processos queos afetavam. A existência dessa modalidade deregistro prender-se-ia tão exclusivamente amedidas burocrático-administrativas, não raroideológicas e derivadas mimeticamente de pro-cedimentos próprios da área que se ocupa dasdoenças físicas. Parte dessas críticas foi deri-vada dos estudos interacionista-simbólicos de

Goffman1-3, das asserções antipsiquiátricasoriundas diretamente das obras de Laing4 eCooper5 ou de sua recuperação pela psicanáli-se lacaniana na versão de Maud Mannoni6. Deacordo com essa perspectiva, a dinâmica dasaúde mental, em virtude da natureza específi-ca do transtorno mental, prescindiria do recur-so de prontuários.

Atualmente, com a saúde mental funda-da em outras bases e que em parte se inspira-ram dessas críticas, os prontuários e seus usosobedecem a claros princípios que fazem dousuário seu proprietário e das instituições seuguardião, consoante a princípios éticos bemdelineados. Exemplo disso é o que reza o arti-go 70 do Código de Ética Médico7, e de acor-do com o qual se torna vedado ao médico “Ne-gar ao paciente acesso a seu prontuáriomédico, ficha clínica ou similar, bem comodeixar de dar explicações necessárias à suacompreensão, salvo quando ocasionar riscospara o paciente ou para terceiros.” Este direi-to é geralmente denominado de “habeas data”.Dessa forma, mesmo que ainda não totalmentecompreendido por alguns profissionais, o pron-

Abstract:Introduction: the article aims to understand how the coordinators of Psychosocial CareCentres for Children and Adolescents (CAPSi) from the state of São Paulo perceive thevalue and use of patients records. Nowadays, patients records obey clear ethical principles.There are several studies that collect data from patients records and others proposed toprovide their improvement, because they are considered important tools in health system.However, it is important to ask if these tools are valuable and if their use is perceived bymental health teams in their everyday practices. The article describes and analyses theperception of CAPSi´s coordinators about the use of records for teams and patients. Method:One coordinator from each of the 19 CAPSi from the state of São Paulo were interviewed.The answers were analysed according to the classic procedures of content analysis. Results:the records are perceived as valuable work tools and they are considered important asintervention and clinical follow-up tools. Their relevance is also related as a tool that makesthe articulation and communication among workers from CAPSi possible. On the otherhand, the use they should have for patients is not perceived. The contradiction betweenlevels of importance of the tool for workers and patients may point to the importance of adiscussion about the mental health clinic practiced in CAPSi.

Key words: CAPSi; patients records; children/adolescent; mental health.

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tuário é de total propriedade do paciente, ten-do este o direito de acessá-lo, a qualquer mo-mento, bem como o paciente tem o direito denegar o acesso ao seu prontuário por qualquerprofissional desde que assim o deseje”8 (Cos-ta, 2001:55).

Dentre os elementos que participaramdessa inflexão destacam-se a transformação danatureza do sistema de saúde mental, a emer-gência de novos equipamentos sociais de aten-ção tais como os Centros de AtençãoPsicossocial e as Residências Terapêuticas, ali-ados a uma compreensão baseada em princípi-os éticos de natureza democrático-cidadã dosprontuários.

Nesses termos, parece existir consensosobre a importância dos prontuários seja paraseguimento, segurança e respaldo do usuário esuas utilizações são diversas. Assim, são mui-tas as pesquisas que se utilizam de prontuáriose são vários os estudos e ensaios que se pro-põem a aperfeiçoar e modernizar os prontuá-rios considerados então como uma ferramentade primeira importância no âmbito da saúdemental pública9,10. Nas resoluções do Conse-lho Federal de Medicina referente ao prontuá-rio, definido como “conjunto de documentospadronizados e ordenados, destinados ao re-gistro dos cuidados profissionais ao pacientepelos serviços de saúde públicos ou privados”11

existe o reconhecimento do valor do prontuá-rio para o paciente, a instituição que o atende,bem como para o médico, o ensino, a pesquisae os serviços de saúde pública.

À luz dessas considerações, poder-se-iaperguntar se os princípios éticos que regem osprontuários não se constituiriam apenas comosuperestruturas desconectadas do saber comumque organiza, de fato, a realidade das práticasdos serviços de saúde mental. Se assim for,qual seria então o valor que as equipes de saú-de mental alocam aos prontuários no exercícioreal de suas práticas cotidianas? Quais são asutilidades percebidas por essas equipes no tan-gente aos prontuários?

O presente trabalho, em face de tais in-terrogações, descreve e analisa as percepçõesque os Coordenadores dos CAPSi do Estadode São Paulo têm a respeito da utilidade dosprontuários. A pergunta indutora e as respos-tas que dela decorreram permitiram que se ex-plorassem as percepções a respeito das diver-sas modalidades de utilidades que osprontuários encerram. Essas percepções foramestudadas a partir de duas perspectivas: a utili-dade para os usuários e a utilidade para a equi-pe técnica.

MÉTODO

Os resultados apresentados nesse artigoremetem-se à análise das respostas a uma ques-tão (subdividida em duas perguntas) de um to-tal de sete questões abertas que compuseramuma entrevista estruturada aplicada aos Coor-denadores dos 19 CAPSi do Estado de SãoPaulo, cadastrados há pelo menos um ano até2006. A entrevista constitui parte da pesquisa“Caracterização Epidemiológica e Sócio-demográfica dos Centros de AtençãoPsicossocial Infanto-juvenis (CAPSi) no Esta-do de São Paulo”, processo Fapesp nº 2006/06902-2, aprovada pelo Comitê de Ética daFaculdade de Saúde Pública da USP (protoco-lo nº 1616 de 20 de abril de 2007).

Escolheu-se os Coordenadores de Equi-pe como sujeitos da investigação pelo fato de-les assumirem função de liderança tanto nasatividades atinentes aos projetos terapêuticoscomo de responsabilidade na manutenção deregistro de produtividade e de interlocução comos diferentes atores que atuam junto aos CAPSi.As respostas foram gravadas e transcritas, sen-do, então, objeto de análise e categorização deacordo com os procedimentos clássicos da aná-lise de conteúdo12-14. Um treinamento cuidado-so da equipe de entrevistadores, formada pormestrandos, doutorandos, profissionais da áreada psicologia, terapia ocupacional, educação e

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enfermagem, aliado a um número conciso deperguntas permitiu que se reduzisse ao míni-mo o viés de entrevistador, eventualmente ca-paz de afetar a qualidade das respostas.

A estrutura do instrumento voltado àcoleta de informações comportou três temas,

1. Inserção dos usuários no CAPSI [1ªquestão]

2. Processo de estabelecimento de di-agnóstico [2ª questão e subquestões]

3. Processo de registro e utilização dosprontuários [da 3ª a 7ª questão esubquestões].

As entrevistas foram agendadas e reali-zadas nos próprios CAPSi consoante à dispo-nibilidade dos sujeitos. A questão nº4 foi retidapara o presente trabalho e consistiu na seguin-te formulação:

Questão 4 - Qual a utilidade dos pron-tuários para:

a. Equipe Técnicab. UsuárioPara a análise das respostas foi realiza-

da uma leitura geral (envolvendo as duas per-guntas) tendo por crivo o valor do prontuá-rio, uma vez que se observou que todas asrespostas sobre a utilidade dos prontuáriostraziam consigo referências ao valor dessesinstrumentos. Assim, decidiu-se por reter to-das as unidades de significações que, na per-cepção dos Coordenadores, se remetiam aovalor representado pelos prontuários para osCAPSi. Por último, foram sorteados aleatori-amente dois CAPSi, um do Interior e outro daCapital do Estado de São Paulo para que seextraíssem as expressões mais ilustrativas arespeito do valor dos prontuários emitidas porseus Coordenadores. Para o tratamento espe-cífico das respostas das duas perguntas pro-cedeu-se a uma análise temática categorial.Para tanto, a totalidade das respostas foi lida,efetuando-se nesse processo ao recorte e es-tabelecimento de unidades de significação quese remetiam a duas categorias maiores defi-nidas de antemão:

a) utilidade para a equipe eb) utilidade para os usuários.As unidades de significação, uma vez

associadas por nexos lógicos de similaridadesemântica, deram origem a diversas categori-as. O procedimento que, em seguida, permitiua construção e a hierarquização das categoriasfoi pautado por dois critérios:

1. aproximação das subcategorias queencerravam maior ou menor freqüên-cia de unidades de significação derespostas (critério quantitativo);

2. relação de significação que cada umada subcategoria mantém com as ou-tras (critério qualitativo).

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Valor dos prontuáriosO valor dos prontuários foi considerado

positivo para os Coordenadores, não havendosido registrada nenhuma expressão, idéia oumenção a respeito de qualquer qualidade ne-gativa a eles alocada. O conjunto das respos-tas indica a enorme importância que o prontu-ário encerra para as Equipes dos CAPSi. Frasese expressões, produzidas por representante deum CAPSi do Interior e outro da Grande SãoPaulo, como as abaixo transcritas retratam oconjunto das falas dos entrevistados:

“Ah! Eu acho que é de uma riqueza ím-par né? Porque cada um tem uma ação, entãoé só quem for atender aquele caso, seja a fa-mília, seja a escola; então é subsídio assim,importantíssimo, né? Você ter a fotografia da-quele paciente, a dinâmica da família, todo diadele, né? Muito importante.” (CAPSi 12 -Grande São Paulo)

“Para a Equipe é fundamental: é o ins-trumento de trabalho. Aqui a gente zela porum bom registro. Imagina só, esses dias veiouma mãe aqui, que a filha fez atendimentoem 2004, e veja bem, se eu não tive um bomregistro como é que eu vou poder fazer um

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bom relatório? A gente faz o registro de tudo,tudo mesmo, é bem elaborado e sobre todasas consultas, cada atividade. É o meio de co-municação da equipe, se a referência não táaqui e alguma pessoa precisa de alguma in-formação vai recorrer ao prontuário.”(CAPSi 9 - Interior)

A coincidência de percepção acerca dovalor dos prontuários presente nas falas dosCoordenadores oriundos de duas realidadesgeodemográficas distintas indica que os pron-tuários são considerados como instrumento detrabalho e de cidadania importante para osCAPSi.

A. Utilidade dos prontuários paraas Equipes

As primeiras Categorias obtidas a par-tir das Unidades de Significação acerca da per-cepção da utilidade dos prontuários para aEQUIPE foram:

• Instrumento de orientação de condu-ta;

• Base de atendimento;• Canal de troca de informação entre

os membros da equipe técnica;• Lugar de aglutinação e ampliação da

visão da Equipe;• Inscrição da história da criança ou do

adolescente nos CAPSi;• Lugar de apropriação da história do

sujeito;• Instrumento com o qual a equipe

pode contar para responder a algumademanda ou questionamento vindode fora do CAPSi;

• Referência para a equipe;• Recurso de memória.As Unidades de Significação que fize-

ram menção ao fato dos prontuários serem per-cebidos como “instrumento de avaliação doestado da criança ou do adolescente”, como“instrumento de orientação de conduta” e “basede atendimento” definiram a subcategoria:

INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃOE DIAGNÓSTICO.

As referentes ao “canal de troca de in-formação entre os membros da equipe técni-ca”, “lugar de aglutinação e ampliação da vi-são da Equipe” deram lugar à categoria: BASEDE TROCAS DE INFORMAÇÃO.

Quando se tratava de falas que aponta-vam para o fato do prontuário “inscrever a his-tória da criança ou do adolescente nos CAPSi”ou de ser “o lugar de apropriação da históriado sujeito”, elas foram organizadas sob asubcategoria SEDIMENTAÇÃO DA HISTÓ-RIA DO SUJEITO” e, finalmente, quando fi-zeram menção de que o prontuário é um ins-trumento com o qual a equipe pode contar pararesponder a alguma demanda ouquestionamento vindo de fora do CAPSi ouquando é percebido como “referência para aequipe”, “recurso de memória”, elas foramcolocadas sob a subcategoria SEGURANÇAPARA EQUIPE.

Deste modo, pôde-se construir 4subcategorias maiores:

1. Base de troca de informação entre osmembros da equipe técnica;

2. Instrumento de intervenção e diagnós-tico junto à criança/adolescente;

3. Sedimentação da história do sujeito;4. Fator de segurança para a equipe.Essas quatro subcategorias foram por sua

vez aglutinadas em duas categorias mais ge-rais.

1. INTERVENÇÃO INTEGRAL en-globou as subcategorias:

a. Base de troca de informação;b. Instrumento de intervenção e diag-

nóstico.2. DOCUMENTO IDENTITÁRIO que

associou as subcategorias:a. Sedimentação da História do Sujei-

to;b. Segurança para a Equipe e o Pacien-

te.

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Figura 1: Percepção da utilidade dos prontuários para a equipe segundo os Coordenadores dosCAPSi, Estado de São Paulo, 2009.

Equipe Intervenção Integral Base de Troca de InformaçõesIntervenção Integral

Instrumento de Intervenção e DiagnósticoEquipe

Sedimentação da História do Sujeito Documento Identitário

Segurança para a Equipe e o Paciente

Fonte: REIS AOA. Pesquisa Caracterização Epidemiológica e Sócio-demográfica dos Centros deAtenção Psicossociais Infantojuvenis do Estado de São Paulo, processo FAPESP 06/06902-2.

A principal utilidade do prontuário é ade ser um Instrumento de Intervenção e Di-agnóstico, representando 41,9% das respostas.Em seguida, situam-se as respostas que indi-cam ser os prontuários um Lugar de Troca deInformação entre os membros da Equipes(22,6,0%) Sedimentação da História do Su-jeito (25,8%) e, por último, Lugar de Segu-rança (9,7%). A freqüência acumulada dos doistipos de respostas, “Instrumento de Interven-ção e Diagnóstico” e “Lugar de Troca de In-formação entre os membros da Equipe” evi-dencia a importância desse conjunto (64,5%).Além, disso essas duas subcategorias entretêmentre si um nexo lógico que possibilita que for-mem juntas uma categoria maior.

As duas subcategorias articuladas entresi, sob a denominação Intervenção Integral,definem o núcleo central da significação rela-tiva à utilidade do questionário para a equipetécnica. Considerando que a orientação e a in-tervenção diagnóstica devam ser, de acordocom os princípios dos CAPS e do SUS,conduzidas sob a lógica da integralidade e, con-sequentemente, da multidisciplinaridade quecaracteriza o trabalho de uma equipe de saúdemental da rede pública, o fato do prontuárioter uma função integradora no âmbito da co-municação e da troca de informação entre osmembros da equipe faz com que a articulaçãodessas duas subcategorias mostre, nesses ter-mos, seu nexo lógico.

Resulta então poder afirmar que oprontuário tem sua maior importância comofunção operatória clínica. Outra utilidadepercebida é a de assumir uma funçãopsicossocial ao possibilitar encontro,interação, comunicação da equipe cujosmembros pouco discutem ou nem sempre seencontram entre si.

A segunda categoria denominada DO-CUMENTO IDENTITÁRIO foi formada apartir da associação das duas últimassubcategorias:

1. Lugar de sedimentação da história2. Lugar de segurançaA associação entre as subcategorias

Lugar de Sedimentação da história do sujei-to e Lugar de Segurança para a equipe e opaciente permitiu a formação da categoriaDocumento Identitário. A freqüência dasunidades de significação que deram origemà primeira representa 25,9% enquanto as queformaram a segunda. Lugar de Segurançarepresentaram 9,7% das respostas. O conjun-to das duas subcategorias responde por35,5% do total de todas as respostas. A sig-nificação comum entre elas se mostra no fatode que é pela apropriação e sedimentação dahistória do sujeito é que se pode responder aqualquer demanda ou questionamento oriun-dos da família, da justiça ou de diversas ou-tras instituições ou grupos.

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Tabela 1: Distribuição do número e proporção das Unidades de Significação para as Categoriasreferentes à Utilidade dos Prontuários para a Equipe na percepção dos Coordenadores dos CAPSi.São Paulo, 2009.

Fonte: REIS AOA. Pesquisa Caracterização Epidemiológica e Sócio-demográfica dos Centros deAtenção Psicossociais Infantojuvenis do Estado de São Paulo, processo FAPESP 06/06902-2.*O número de unidades de significação supera o número de entrevistados posto que um sujeitopode produzir mais de uma unidade de significação

CATEGORIAS

INTERVENÇÃOINTEGRAL

DOCUMENTOIDENTITÁRIO

SUBCATEGORIAS

Base de Troca deInformaçõesInstrumento deIntervenção eDiagnóstico

Sedimentação daHistória do Sujeito

Segurança para aEquipe e o Paciente

TOTAL

frequência

7

13

8

3

31*

frequênciarelativa

22,6

41,9

25,8

9,7

100,0

frequênciaacumulada

7

20

28

31

31

frequênciarelativa

acu]mulada

22,6

64,5

90,3

100,0

100,0

B Utilidade dos prontuários para osusuários

As primeiras Categorias obtidas a partirdas Unidades de Significação acerca da per-cepção da utilidade dos prontuários para osUSUÁRIOS foram:

• Informação oficial ou institucional;• Informação pessoal;• Segurança;• Benefícios;

• Ética;• Nenhuma utilidade.As categorias INFORMAÇÃO OFI-

CIAL OU INSTITUCIONAL e INFORMA-ÇÃO PESSOAL puderam ser associadas dan-do origem à categoria maior INFORMAÇÃO(o prontuário é útil para o usuário porque éfonte de informação para ele). As outras 4 ca-tegorias não responderam a nenhum critérioque lhes permitissem associação.

Figura 2: Percepção da utilidade dos prontuários para os usuários de acordo com os Coordena-dores dos CAPSi. Estado de São Paulo. 2009.

INFORMAÇÃO PESSOAL INSTITUCIONALSegurança

Usuário Benefícios Ética Nenhuma

Fonte: REIS AOA. Pesquisa Caracterização Epidemiológica e Sócio-demográfica dos Centros deAtenção Psicossociais Infantojuvenis do Estado de São Paulo, processo FAPESP 06/06902-2.

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Foram estabelecidas cinco categoriassem que se apreendesse um nexo lógico entreelas que permitisse suas associações mais par-ticulares capazes de formar, desta sorte, cate-gorias maiores. De modo similar, as freqüên-cias de Unidades de Significação sob cada umadas subcategorias foram praticamente equiva-lentes. A única subcategoria que se diferenciouem significações diversificadas foi a denomi-nada INFORMAÇÃO. Nesse caso, ela sebipartiu em “informação institucional” e “in-formação pessoal”.

Informação Institucional encerra unida-des de significação que fazem referência à uti-lidade do prontuário para o usuário quandopercebida como um veículo de comunicaçãopara a Vara da Família, para o Conselho Tute-lar ou para situações em que a criança ou oadolescente são objeto de transferência parauma outra instituição.

O segundo tipo, Informação Pessoal, re-fere-se às respostas conectadas com algum in-

teresse de ordem não institucional e que inte-ressa de maneira direta e imediata ao sujeitotal como “a mãe quer informação sobre a ques-tão medicamentosa” ou ainda, “a mãe conse-gue os atestados que precisa”.

Optou-se por distinguir Informação dasrespostas que foram organizadas sob a rubrica“Benefícios” pelo fato desses últimos repre-sentarem uma situação muito específica em quea informação constitui um meio ou instrumen-to para obter alguma vantagem, tal como umaajuda financeira ou algo concreto assemelha-do. A categoria Segurança é da mesma ordemda categoria de mesmo nome e que se reportaà “utilidade para a equipe”. Ética se refere aofato de que as respostas, de caráter geral, res-pondem essencialmente, a um principio ético,sem mencionar nenhum benefício imediato etangível, como por exemplo, “O Prontuário édo usuário”. Finalmente, as respostas “não sei”ou “nenhuma” foram consideradas de mesmasignificação.

Figura 3: Percepção da utilidade dos prontuários para as equipes e os usuários de acordo com osCoordenadores dos CAPSI. Estado de São Paulo, 2009.

Fonte: REIS AOA. Pesquisa Caracterização Epidemiológica e Sócio-demográfica dos Centros deAtenção Psicossociais Infantojuvenis do Estado de São Paulo, processo FAPESP 06/06902-2

Base de Troca de InformaçõesIntervenção Integral

Instrumento de Intervenção e Diagnóstico

Sedimentação da História do SujeitoEquipe Documento Identitário

Segurança para a Equipe e o PacientePessoal

InformaçãoInstitucional

UtilidadeSegurança

Usuário Benefícios

Ética

Nenhuma

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Tabela 2: Distribuição do número e proporção das Unidades de Significação para as Categoriasreferentes à utilidade dos Prontuários na percepção dos Coordenadores dos CAPSi. São Paulo,2009.

CATEGORIA n %Informação 2 10,5Pessoal Institucional 2 10,5Segurança 3 15,8Benefício 3 15,8Ética 2 10,5Nenhuma 7 36,9Total 19 100

Fonte: REIS AOA. Pesquisa Caracterização Epidemiológica e Sócio-demográfica dos Centros deAtenção Psicossociais Infantojuvenis do Estado de São Paulo, processo FAPESP 06/06902-2.

As respostas em suas unidades de signi-ficação se distribuíram com freqüências apro-ximadamente assemelhadas pelas diversas ca-tegorias. A categoria NENHUMA, significandoque o prontuário não representa utilidade al-guma para o usuário é a única que se destacacom 36,9% (n=7). Não deixa de ser surpreen-dente o fato de que o prontuário, percebidocomo tendo uma importância “fundamental”,considerado como o “lugar da história do pa-ciente” ou ainda visto como “chave mestra” setratando de sua utilidade para a equipe técni-ca, seja quando se refere ao usuário, estimadocomo não tendo utilidade alguma. A assimetriaentre esses dois pólos merece destaque e, pos-sivelmente, aponta para a natureza da clínicaque neles se processa. Poder-se-ia ainda dizerque a despeito dos imensos avanços realiza-dos no plano ético e político no tangente aosprontuários, persiste uma certa inércia ideoló-gica que perpetua na prática o entendimentode que esses instrumentos são voltados, no pla-no clínico, exclusivamente para a equipe téc-nica ou para o setor administrativo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os prontuários são percebidos pelosCoordenadores dos Centros de Atenção

Psicossocial do Estado de São Paulo comoessenciais para o processo de intervenção clí-nica e acompanhamento das crianças e ado-lescentes. São, igualmente, vistos como dis-positivo que possibilita a articulação dosmembros das equipes técnicas dos CAPSi.Deste modo, eles são apreendidos como ins-trumentos cujos sentidos de intervençãoapontam tanto para o “interior” do CAPSiquanto para o “exterior”. No primeiro senti-do, eles aparecem como ferramentas de su-porte clínico que asseguram a continuidadeda atenção dispensada às crianças e adoles-centes em seus contextos. No segundo sen-tido, o prontuário é encarado como uma fer-ramenta de articulação da equipe. Por outrolado, não são percebidas quais ou qual a uti-lidade que o prontuário teria para o usuário,muito embora se compreenda que ele seja olugar de inscrição da história dos sujeitos quesão atendidos no CAPSi. A contradição deníveis de importância alocada à utilidade dosprontuários, ou seja, o desbalanço de sua uti-lidade quando se considera ora a equipe téc-nica ora os usuários do CAPSi enseja umaprofunda discussão sobre os vieses da clíni-ca praticada nos equipamentos de saúde men-tal. Provavelmente, uma visão legalista ou,no pior dos casos, decorrente de uma inérciaconceitual que ainda percebe, a despeito da

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nova realidade da saúde mental, o prontuá-rio como um instrumento da equipe técnicados serviços de saúde impede que ele sejautilizado como um eficaz meio de diálogo,apetrecho clínico interativo entre a equipe eo usuário15. A reflexão, tendo por referênciaa utilidade e o valor dos prontuários, pode-ria não só realçar a importância de seu bompreenchimento como constituir-se como ele-mento de aprimoramento dos instrumentosque os CAPSi têm à disposição para perse-guir sua finalidade de inclusão social que

passa pelo fato de fazer dos pacientes ele-mentos ativos de seu contexto.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos o apoio financeiro da Fun-dação de Amparo à Pesquisa do Estado de SãoPaulo (FAPESP) no projeto 2006/06902-2,intitulado Caracterização Epidemiológica eSócio-Demográfica dos Centros de AtençãoPsicossocial Infantojuvenis do Estado de SãoPaulo, relacionado a esse artigo.

REFERÊNCIAS

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Recebido em 22 de fevereiro de 2009.Modificado em 10 de julho de 2009.

Aceito em 12 de agosto de 2009.