PRONTO-SOCORRO - Prefeitura de Rio das OstrasPRONTO-SOCORRO Com o novo sistema de informatização...

1 Rio das Ostras - Edição Nº 1017 - 13 de Fevereiro de 2019

13 de Fevereiro de 2019 ANO XVIIEDIÇÃONº 1017ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

PRONTO-SOCORROCom o novo sistema de informatização do Pronto-Socorro de

Rio das Ostras, que é o Sistema Integrado de Gestão da Saúdeimplantado em janeiro, melhorias vêm ocorrendo diariamente e,principalmente, o atendimento segue com mais agilidade, apesarda unidade receber uma média de 350 a 400 pessoas por dia.

Na segunda-feira, dia 11, além do atendimento normal, o Pron-to-Socorro também deu suporte a pacientes encaminhados pelaCOGA – Coordenadoria de Gestão, Avaliação e Auditoria do Mu-nicípio, que precisam refazer risco cirúrgico e outros exames.

De acordo com um dos coordenadores do Pronto-Socorro,Matheus Henrique da Costa, o atendimento é realizado porqueos exames pré-operatórios desses pacientes excederam o tem-po. “Estamos dando esse suporte a Rede Básica de Saúde, poisesses pacientes estão com cirurgias marcadas e precisam refa-zer os exames. Mas apesar de ser segunda-feira, com um volu-me maior no atendimento, tudo está seguindo na normalidade.Médicos atendendo, ar-condicionado funcionando, com a me-lhor comodidade possível”, ressaltou.

O morador do Operário, Paulo César de Assis, deu entrada no Pron-to-Socorro com pressão alta e mal-estar na manhã desta segunda-

feira e afirmou que foi atendido na hora. Elese submeteu a medicação e exames. “Fui bematendido e em pouco mais de uma hora re-solvi tudo, entre diagnóstico e exames. Amelhoria no atendimento é boa para a popu-lação que, às vezes, reclama e não entendeque boa parte dos casos são de competênciados postos de saúde e não do Pronto-Socor-ro, por isso, acontece de sobrecarregar o aten-dimento”, declarou Paulo.

INFORMATIZAÇÃO – Ainda segundo acoordenação do Pronto-Socorro, o novo sis-tema de informatização representa um con-trole mais efetivo, tanto da unidade quantodas visitas, logística, insumos e, principal-mente, do faturamento. Este é o primeiropasso para a implantação do Prontuário Ele-trônico, que vai ajudar bastante naintegração com outras unidades de Saúde.

Atendimento ao público é agilizado


PODER EXECUTIVOPODER EXECUTIVO

MARCELINO CARLOS DIAS BORBAPrefeito

LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDAVice-Prefeito

LÍVIA CHELLES DE AGUIAR BONIFÁCIOProcuradora Geral

RICARDO SILVA LOPESSecretário de Auditoria e Controle Interno

LENISE MARIA PEDROSA DA SILVASecretária de Saúde

GIOVANNI DA SILVA ZARORSecretário de Administração Pública

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINSSecretário de Fazenda

DANIEL MARTINS GOMESSecretário de Manutenção de Infraestrutura

Urbana e Obras Públicas

ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOSSecretária de Bem-Estar Social

PAULO FERNANDO CARVALHO GOMESSecretário de Segurança Pública

MÁRIO ALVES BAIÃO FILHOSecretário de Gestão Pública

MAURÍCIO HENRIQUES SANTANASecretário de Educação, Esporte e Lazer

AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRASecretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo

SILVANA FARIA SARZEDASSecretária do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

MARCUS DAVID GOMES DE REZENDESecretário de Transportes Públicos,

Acessibilidade e Mobilidade Urbana

CRISTIANE MENEZES REGISPresidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura

MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRAPresidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência

ALEXANDRE BELEZA ROMÃOPresidente Interino do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto

PODER LEGISLATIVO

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES

PRESIDENTE

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES

VICE-PRESIDENTE

RODRIGO JORGE BARROS

1º SECRETÁRIO

FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE

2º SECRETÁRIO

ALAN GONÇALVES MACHADO

ALBERTO MOREIRA JORGE

ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA

CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS

JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO

MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO

MISAIAS DA SILVA MACHADO

VANDERLAN MORAES DA HORA

WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO

MESA DIRETMESA DIRETMESA DIRETMESA DIRETMESA DIRETORAORAORAORAORA

VEREADORESVEREADORESVEREADORESVEREADORESVEREADORES

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASRua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASAvenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares - Tel.2760-1060

EXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTE

O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br

CONVITEA Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio dasOstras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadas-trarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou /prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.

Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO:FIRMAS:1) Cópia do Contrato Social e suas alterações2) Cópia do Cartão do CNPJ.3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal.4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal).5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS).7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).8) Cópia do Alvará de localização.

O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO:Departamento de Licitação e Contratos – DELCO

Rua Campo de Albacora, 75Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ.

Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404

GIOVANNI DA SILVA ZARORSecretário de Administração Pública


ATOS do EXECUTIVOGABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2193/2019

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1938/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais:

Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte:

L E I:

Art. 1º. - Fica alterada a redação do art. 2° da Lei Municipal 1938/2016, cujo texto passa a ser o seguinte:(…)“Art. 2°. A remuneração do respectivo cargo, majorada proporcionalmente ao aumento da carga horária, será deR$ 4.705,32 (quatro mil, setecentos e cinco reais e trinta e dois centavos).

Art. 2°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBAPrefeito do Município de Rio das Ostras

DECRETO N° 2094/2019

Altera o Decreto n° 1640/2017, que versa sobre a criação da Escola Municipal Rocha Leão, dando nova redação ao artigo 1º.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Art. 1º - O caput do art. 1º, do Decreto 1640/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Rocha Leão, localizada à Rua José Chaves, s/nº, Rocha Leão – Riodas Ostras/RJ.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PORTARIA Nº 0175/2019(*)

EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, e considerando o Processo Administrativo 3109/2019,

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 31/01/2019, a servidora BRUNA PASCOAL OLIVEIRA, matrícula14845-8, do Cargo em Comissão de Assistente IV, símbolo CC7, com Lotação na SEMAP.

Art. 2º - A servidora referida no Art. 1º, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) diasúteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, situado naRua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamento pelo telefone (22) 2771-1441.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



(*) Republicada por incorreção na publicação do Jornal Oficial do Município, Ed. 1016, de 08/02/2019.

PORTARIA Nº 0187/2019

DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o Memorando nº 331/2019-SEMUSA.

R E S O L V E :

Art. 1º - DISPENSAR, os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria das Funções Gratificadas alimencionadas, com lotação na SEMUSA.

Art. 2º - DESIGNAR, os servidores relacionados no Anexo II desta Portaria para exercerem as FunçõesGratificadas ali mencionadas, com lotação na SEMUSA.




ANEXO I DA PORTARIA Nº 0187/2019 (DISPENSA)

Nome|Matrícula|Função|SímboloAna Caroline dos Santos e Santos|11285-2|Chefe de Divisão Serviços de Interesse a Saúde Afins e Saúdedo Trabalhador|FGA3Carlos Alberto de Souza|243-7|Chefe de Divisão de Controle de Vetores, Pragas e Zoonoses|FGA3Debora Caxias da Silva Nogueira|9754-3|Chefe de Divisão de Administração e Protocolo Geral da VigilânciaSanitária|FGA3Rita de Cassia Rapozo Guimarães|7356-3|Chefe de Divisão de Serviços de Alimentação|FGA3Jorgito de Oliveira Pinheiro|8633-9|Chefe de Divisão de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador|FG2Maria Christina Silva Vianna de Souza|11476-6|Chefe de Divisão|FG2Paulo Sérgio Coelho Leite|1957-7|Chefe de Divisão|FG2Rodrigo Cesar Araujo da Silva|11355-7|Encarregado, SEMEDE a disposição da SEMUSA|FG3Wellinton José de Carvalho|2529-1|Encarregado|FG3

ANEXO II DA PORTARIA Nº 0187/2019(DESIGNAÇÃO)

Nome|Matrícula|Função|SímboloJorgito de Oliveira Pinheiro|8633-9|Chefe de Divisão de Controle de Vetores, Pragas e Zoonoses|FGA3Lucymara de Sousa Ouriques|11361-1|Chefe de Divisão Serviços de Interesse a Saúde Afins e Saúde doTrabalhador|FGA3Mirian Domingos da Silva|10474-4|Chefe de Divisão de Administração e Protocolo Geral da Vigilância Sanitária|FGA3Nirvana Rocha Braga e Braga|11345-0|Chefe de Divisão de Serviços de Alimentação|FGA3Carlos Glauco Motroni Marins|11475-8|Chefe de Divisão de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador|FG2Crenilson Rezende da Silva|11267-4|Chefe de Divisão|FG2Rita de Cassia Rapozo Guimarães|7356-3|Chefe de Divisão|FG2Maria Christina Silva Vianna de Souza|11476-6|Encarregado|FG3Marília da Silva Conceição|9943-0|Encarregado, SEMEDE a disposição da SEMUSA|FG3


Extinção e Arquivamento de Inquérito Administrativo com Pena de Demissão.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais:

Considerando que, segundo o apurado nos Autos do Processo Administrativo nº 29858/2018, o ServidorClauser Marques Leitão Filho, Professor II - Ciências, matrícula nº 8887-0, infringiu a norma prevista noArt. 103, incisos I, II, III, IV e XI, c/c Art. 104, inciso XV, c/c Art. 114, inciso XIII, ambos da Lei nº 079/1994;

R E S O L V E :

Art. 1º - Aplicar ao Servidor Clauser Marques Leitão Filho, Professor II - Ciências, matrícula nº 8887-0,a PENA DE DEMISSÃO, com base no disposto do art. 114, inciso XIII, da Lei nº 079/1994.

Art. 2º - EXTINGUIR o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado através do Processo Administrativonº 29858/2018, após encaminhar ao DEGED para medidas pertinentes de sua competência e após ARQUIVARo Processo Administrativo supracitado.





DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais e conforme o Processo Administrativo nº 4732/2019,

R E S O L V E :

Art. 1º - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, como responsáveis pelafiscalização e gerenciamento dos referidos Contratos.




ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0189/2019

EMPRESA|PROCESSO|CONTRATO|SERVIDORHospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA|29262/2018|025/2018|Adriana Teixeira de Lima,matrícula 3057-0NP Capacitações e Soluções Tecnológicas Ltda|32841/2017|024/2017 – ADITIVO 02|Betânia Castilho doRosário, matrícula 4286-2Hospital Oftalmológico Santa Beatriz Ltda|39966/2018|063/2018|Geovana Martins Ribeiro, matrícula 3234-4


DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO SERVIDOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais e conforme o Processo Administrativo nº 4933/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º - DERROGAR a Portaria relacionada no Anexo Único desta, dela excluindo o cidadão ali mencionado.





NOME|CARGO|CPF|PORTARIAUmberto Ferreira Britto Junior|Médico Pediatra II|066.698.226-00|1616/2018


DISPENSA, RESCINDINDO, A PEDIDO, CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º - DISPENSAR, rescindindo, a pedido, os Contratos Temporários de Trabalho dos Servidores relacionadosno Anexo Único desta Portaria, contratados para os cargos ali mencionados.

Art. 2º - DISPENSAR, rescindindo, o Contrato Temporário de Trabalho da servidora CYNTHIA CRISTINAAQUINO DOS SANTOS, matrícula nº 25819-9, contratada para desempenhar a Função de Médico Socorrista II,da SEMUSA.

Art. 3º - A Servidora referida no Art. 2º, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez)dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS,situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras.






NOME|MATR.|CARGO / LOTAÇÃO|A CONTAR DE:|PROC. ADMWalace Barreira Cardoso|27014-8|Agente de Portaria/SEMEDE|29/01/2019|2973/2019Maristela Gonçalves de Souza Nunes|26390-7|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil/SEMEDE|28/01/2019|2863/2019Cacilda Pessanha Romão|27389-9|Técnico em Enfermagem/SEMUSA|28/01/2019|2809/2019Joana Ribeiro dos Santos|25079-1|Técnico em Enfermagem/SEMUSA|25/01/2019|2721/2019Patricia Megda Aziz|24980-7|Médico Pediatra II/SEMUSA|18/01/2019|1869/2019Euler Medeiros de Carvalho|25283-2|Médico Socorrista II/SEMUSA|05/02/2019|4081/2019Quedison Macedo Coutinho|26552-7|Professor II – Educação Física/SEMEDE|05/02/2019|3937/2019Renata Veloso Merabet da Silva Costa|26181-5|Professor I/SEMEDE|04/02/2019|3753/2019Marinalva Lima dos Anjos|26980-8|Professor Supervisor de Ensino/SEMEDE|01/02/2019|3350/2019Ervelton Leal Guimarães |25233-6|Médico Socorrista II/SEMUSA|01/02/2019|3064/2019

ERRATA DO DECRETO Nº 2092/2019(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 1016, de 08/02/2019)

ONDE SE LÊ: Art. 39. Revoga-se o Decreto nº 2067/2017 e demais disposições em contrário.

LEIA-SE: Art. 39. Revoga-se o Decreto nº 2067/2019 e demais disposições em contrário.

ERRATA DA PORTARIA Nº 0023/2019(Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1008, de 11/01/2019)

ONDE SE LÊ : Art. 1º - RECEBER, com ônus para este Município, a contar ...

LEIA-SE : Art. 1º - RECEBER, com ônus para este Município, em regime de ressarcimento, a contar ...


ONDE SE LÊ : Art. 1º Declarar vacância de cargo público, por morte da servidora ROGERIO DAS NEVES SILVA ...

LEIA-SE : Art. 1º Declarar vacância de cargo público, por morte do servidor ROGERIO DAS NEVES SILVA ...


ONDE SE LÊ : Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEIA-SE : Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2019.


ONDE SE LÊ : Art. 1º DISPENSAR ...

LEIA-SE : Art. 1º DISPENSAR, a contar de 04/02/2019 ...

DECISÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31124/2017 - SEMBES

HOMOLOGO a Licitação por Pregão nº 006/2018 - SEMBES, que tem por objeto a contratação de empresapara fornecimento de materiais de artesanato (pincel, linha, agulha,...), que serão utilizados nas oficinas detrabalhos manuais, através dos projetos instalados nas Unidades Assistenciais da Secretaria Municipal deBem-Estar Social, em favor da Empresa RM NUNES CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 25.843,35, emobservação as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 1743/2017, apósverificação da economicidade e do cumprimento das etapas formais do Processo, pela Secretaria Municipal deAuditoria e Controle Interno - SEMACI.

Rio das Ostras, 13 de fevereiro de 2019.



CONCEDE FÉRIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, deacordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativonº 5039/2019,

R E S O L V E :

Art. 1º - CONCEDER 30(trinta) dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - CONCEDER 20 (vinte) dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - CONCEDER FRACIONAMENTO de Férias aos servidores relacionados no Anexo III desta Portaria.

Art. 4º - CONCEDER COMPLEMENTO de Férias ao servidor relacionado no Anexo IV desta Portaria

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

SEMAD, 13 de fevereiro de 2019.

Por Delegação:GIOVANNI DA SILVA ZAROR

Secretário Municipal de Administração Pública

ANEXO I DA PORTARIA Nº 0192/2019

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIREliana Bastos da Rocha|Administrador|4229-3|2017/2018|07/03/2019|05/04/2019Mônica Ferreira da Silva|Auxiliar de Enfermagem|7241-9|2018/2019|01/03/2019|30/03/2019Monique Senna Barreto Baraldini|Psicólogo|10413-2|2016/2017|11/03/2019|09/04/2019

Paulo Roberto Ribeiro de Oliveira|Motorista|8664-9|2018/2019|07/03/2019|05/04/2019Viviane de Araújo Maciel|Agente Administrativo/Membro Vogal CPSIA|4572-1|2017/2018|07/03/2019|05/04/2019

ANEXO II DA PORTARIA Nº 0192/2019

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIRCarlos Magno da Silva Rodrigues|Agente de Combate às Endemias|9597-4|2017/2018|01/03/2019|20/03/2019Lilia Cristina Miranda Rodrigues|Professor I|2460-0|2016/2018|11/03/2019|30/03/2019Marcelo Oliveira Trojan|Biólogo|8964-8|2018/2019|11/03/2019|30/03/2019

ANEXO III DA PORTARIA Nº 0192/2019

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIRNatalício Noel de Moraes Soares|Agente Administrativo/Assessor Técnico II|3287-5|2018/2019|20/03/2019|29/03/2019

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 0192/2019

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIRGenivaldo Chagas de Abreu|Auxiliar Administrativo/Assessor Folha Pagamento II|6259-6|2017/2018|11/03/2019|15/03/2019


PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

R E S O L V E :

Art. 1° - PRORROGAR, pelo período de 60 (sessenta) dias, o prazo da Licença Maternidade, da servidorarelacionada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





NOME|MATRÍCULA|CARGO |DATA PRORROGAÇÃO|PROC. ADMLiliam Marcia da Silva|4778-3|Professor I|20/02/2019|4586/2019


CANCELAMENTO DE FÉRIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordocom o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e conforme Memorando 0437/2019 – SEMAD/COGEP,

R E S O L V E :

Art. 1º - CANCELAR as férias da servidora relacionada no Anexo Único desta, concedida através da respectiva Portaria.





ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 0194/2019

PORTARIA|NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR1552/2018|Vera Lúcia Pereira da Silva|Agente Administrativo|4313-3|2017 / 2018|02 a 31/01/2019


Revoga Portaria de Averbação

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, e considerando o Processo Administrativonº 43573/2018,

R E S O L V E :

Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº. 027/2005, que averbou o tempo de contribuição da Servidora CATIA CRISTINADE ANDRADE, matrícula nº 6468-8, Auxiliar Administrativo.






REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR.


R E S O L V E:

Art. 1° - REDUZIR EM 50% (cinquenta por cento), a carga horária da jornada de trabalho do servidor referidono Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZARORSecretário Municipal de Administração Pública

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



NOME|MATR.|CARGO|PERÍODO / A CONTAR DE:|PROC. ADM.Monica Lopes Nunes|3715-0|Auxiliar de Serviços Gerais|06 (seis) meses / data da publicação|2202/2019Vilma Inocencio dos Santos|220-8|Agente de Serviços Gerais – CAS|06 (seis) meses / data dapublicação|2230/2019Silvia Helena Souza|4986-7|Merendeira – C.E.|06 (seis) meses / data da publicação|1673/2019Ana Paula Oliveira Pessanha|11284-4|Agente Administrativo|06 (seis) meses / data da publicação|1112/2019


RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES.


R E S O L V E:

Art. 1° - RENOVAR a REDUÇÃO em 50% (cinquenta por cento), da carga horária das jornadas de trabalhodas Servidoras referidas no Anexo Único desta Portaria, pelos períodos ali mencionados.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





NOME|MAT.|CARGO|PERÍODO / A CONTAR DE:|PROC. ADM.Aline Andrade Ferreira|10406-0|Agente Administrativo|06 (seis) meses / 06/02/2019|36452/2018Edilaine Mata da Silva|10695-0|Monitor de Abrigo|06 (seis) meses / 18/01/2019|31769/2018Audila Lopes do Nascimento de Oliveira|2318-3|Auxiliar de Serviços Gerais|01 (um) ano / 02/01/2019|3958/2009Silvania Gomes da Silva|114-7 / 4237-4|Professor I – CAS / Professor I|01 (um) ano / 03/03/2019|38373/2018Claudia Maria Silva Pereira|7345-8|Assistente Social|01 (um) ano / 26/01/2019|18430/2017Josiete Nascimento Pinto|10977-0|Auxiliar de Serviços Gerais|01 (um) ano / 23/12/2018|4735/2017Sulamita Sinflório Elias|11015-9|Assistente Social|01 (um) ano / 18/01/2019|16990/2016Leila Constantino Barbo|4729-5|Agente Administrativo|01 (um) ano / 01/01/2019|34264/2009


ONDE SE LÊ :NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIRLeandro de Lima|Técnico Agrícola / Assessor Técnico II|3069-4|2017/2018|01/02/2019|02/03/2019

LEIA-SE :NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIRLeandro de Lima|Técnico Agrícola / Assessor Técnico II|3069-4|2017/2018|14/02/2019|05/03/2019


ONDE SE LÊ : 6728-8|Clotilde Freitas Rodrigues|...|...|...|...|2984/2019

LEIA-SE : 6728-8|Clotilde Freitas Rodrigues|...|...|...|...|3108/2019


ONDE SE LÊ : 6075-2|Alexandre Tadeu Santiago Biscaia|...|...|...|...|...

LEIA-SE : 6075-5|Alexandre Tadeu Santiago Biscaia|...|...|...|...|...


ONDE SE LÊ : Robson Soares da Silva|…|…|2017/2018|…|…

LEIA-SE : Robson Soares da Silva|…|…|2018/2019|…|…

AVISO DE LICITAÇÃO – SEMBES

O Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber, a quem interessarpossa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, os DecretosMunicipais nº 89/2006 e 060/2006, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, que será realizadana sala da Comissão Permanente de Licitação e Pregão I – CPLP I, situada na Rua Campo de Albacora, nº 102– QD 07 – LT 22 – sobreloja – sala 05 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ, no dia 01/03/2019 às 10:00horas, Pregão para Registro de Preços nº 001/2019-SEMBES (Processo Administrativo nº 43227/2018-SEMBES), objetivando a eventual contratação de empresa para fornecimento de copo de água descartável paraatender as necessidades da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.Valor Total Estimado: R$ 7.796,88

O Edital poderá ser retirado no DELCO, localizado na Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica– Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: [email protected] / Tel: (22) 2771-6404

GIOVANNI DA SILVA ZARORSecretário Municipal de Administração Pública


Prorrogação de prazo de Inquérito Administrativo.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais ede acordo com a lei nº 1962/2017,

Considerando a solicitação da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Adiministrativo – CPSIA I–nos Autos do Processo Administrativo nº 38213/2018.

R E S O L V E :

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do Inquérito Administrativo, objeto doProcesso Administrativo nº 38213/2018.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL

PGM, 13 de fevereiro de 2019.

LÍVIA CHELLES DE AGUIAR BONIFÁCIOProcuradora Geral do Município de Rio das Ostras


Extinção e Arquivamento de Inquérito Administrativo com Absolvição de Servidor.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei nº 1962/2017,

Considerando que, segundo o apurado nos autos do Processo Administrativo nº 5386/2018, restou comprovadoque os Servidores Sr. Paulo Cesar da Silva Junior, Guarda Municipal, matrícula nº 10535-0, e Sr. Max RodrigoPimentel, Guarda Municipal, matrícula nº 10676-3 não cometeram falta alguma no exercício da atividade;

R E S O L V E :

Art. 1º - ABSOLVER os Servidores Sr. Paulo Cesar da Silva Junior, Guarda Municipal, matrícula nº 10535-0, e Sr. Max Rodrigo Pimentel, Guarda Municipal, matrícula nº 10676-3 por não restar comprovado nos autos,a prática de infração descrita no art. 103, incisos II, X e XII, da Lei nº 079/1994.

Art. 2º - EXTINGUIR o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado através do Processo Administrativonº 5386/2018, e ARQUIVAR o Processo Administrativo supracitado, com posterior envio ao DEGED paraadoção das medidas de sua competência.





Extinção e Arquivamento de Inquérito Administrativo com Absolvição de Servidores .

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais ede acordo com a lei nº 1962/2017,

Considerando que, segundo o apurado nos autos do Processo Administrativo nº 25291/2018, restou comprovadoque os Servidores Sr. Rodrigo Lessa da Costa, Guarda Municipal, matrícula nº 7.384-9 e Sr. André LuizFonseca, Guarda Municipal, matrícula nº 9.973-2, não cometeram falta alguma no exercício da atividade;

R E S O L V E :

Art. 1º - ABSOLVER os Servidores Sr. Rodrigo Lessa da Costa, Guarda Municipal, matrícula nº 7.384-9 eSr. André Luiz Fonseca, Guarda Municipal, matrícula nº 9.973-2, por não restar comprovado nos autos, aprática de infração descrita no artigo 103, incisos I, II, III, IV e X, ambos da Lei Municipal nº 079/1994.

Art. 2º - EXTINGUIR o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado através do Processo Administrativonº 25291/2018 e ARQUIVAR o Processo Administrativo supracitado, com posterior envio ao DEGED paraadoção das medidas de sua competência.




RESOLUÇÃO Nº 001/2019

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE RECURSOS DE INFRAÇOES – CORIN/SECTRAN.

O Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuiçõeslegais e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Regimento Interno da Comissão Municipal de Recursos de Infrações– CORIN/SECTRANCONSIDERANDO o disposto no art.3º do Decreto nº 1865/2018,

R E S O L V E:

Art.1º - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Municipal de Recursos de Infrações - CORIN/SECTRAN:

ALCELINO BORGES – mat. 2076-1 - PresidenteVINICIUS DA SILVA SILVEIRA – 10851-0 - Vice-presidenteÉLIDA EUGÊNIA B. SILVA MEIRELLES – mat. 9393-9 – Secretária Geral

MEMBROS TITULARES:ANDRÉ ALENCAR DA SILVA – mat. 11148-1HUMBERTO COUTINHO MANTEIGA – mat. 3109-7JOSIEL VENÂNCIO DE CASTRO – mat. 10344-6

MEMBROS SUPLENTES:MARCOS ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA – mat. 10350-0ROSANA DE SOUZA AZEVEDO – mat. 2121-0ELIAS DA SILVA VIEIRA – mat. 10734-4

Art. 2º - Os servidores nomeados na Resolução nº 006/2018, de 10 de agosto de 2018, ficam destituídos dasfunções dentro da CORIN.

Art. 3º - Esta resolução entrar em vigor na data de sua publicação.

Sectran 13 de fevereiro de 2019.

MARCUS DAVID GOMES DE REZENDESecretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana

COMUNICADO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADEURBANA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as melhorias no atendimento aos usuários desta via pública;CONSIDERANDO a necessidade de atender às diretrizes da Lei Federal nº 12587/2012 – Lei da Mobilidade Urbana;

SECRETARIA DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA


CONSIDERANDO o art. 142 da Lei complementar 004/2016 e Resolução SECPLAN nº 01/2016;CONSIDERANDO analise exarada no auto do Processo Administrativo nº 2441/2016:

Fica regulamentado sentido único na seguinte via do Loteamento Village Sol e Mar:- Rua Daniel Carlos Vidal – sentido único da Rua Oscar Fonseca até Rua Bangu;

MARCUS DAVID GOMES DE REZENDESecretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana

A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, visando garantir oprincípio Constitucional da legitimidade dos atos administrativos praticados pela Administração Pública, emespecial da publicidade, vem através deste NOTIFICAR os condutores abaixo relacionados afim de, exerceremo direito a defesa prévia dos autos de infração e notificações lavrados pela SECTRAN, no prazo máximo de 15(quinze) dias após essa publicação.

AUTO DE INFRAÇÃO|NOME NO DOCUMENTO|Nº DA PERMISSÃORO.01-000191|JEAN CARLOS RIBEIRO DE CASTRO|0015RO.01-000192|JEAN CARLOS RIBEIRO DE CASTRO|0015RO.01-000193|JEAN CARLOS RIBEIRO DE CASTRO|0015RO.01-000194|JEAN CARLOS RIBEIRO DE CASTRO|0015RO.01-000489|VALDEMIR DIOGO DA SILVA|0162RO.01-000490|JAIR JORGE LIMA|0151RO.01-000491|GILSON ALVES CARVALHO|0220RO.01-000493|ANDRE BARRETO VIANNA|0364RO.01-000494|JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA|0124RO.01-000495|CLEBER FERNANDES DA SILVA|0358RO.01-000496|LEONARDO DE SOUZA MENDES|0060RO.01-000497|CARLOS HENRIQUE VARELLA RODRIGUES|0045RO.01-000498|SILVIO JUNIOR SANTOS DA CONCEIÇÃO|0269RO.01-000949|GEAN CORREA MONTEIRO |0012RO.01-000950|MARCELO CARDOSO DE SÁ|0026RO.01-001012|UBALDO BARRETO MATA|0034RO.01-001015|DECIO LUIZ FERNANDES DE MARINS|0119RO.01-001018|ALONSO PEREIRA LEMOS|0194RO.01-001019|ROBSON ARAUJO DA SILVA|0386RO.01-001020|JOSIVALDO DOS SANTOS PONTES|0156RO.01-001021|MARCOS ROBERTO BICALHO DA SILVA|0379RO.01-001022|REGINALDO JOSE DA ROCHA|0171RO.01-001105|VALDEMIR PINTO DIAS|0035RO.01-001111|PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA|0239RO.01-001116|WANDERLEY GOMES DA SILVA JUNIOR|0318RO.01-001117|WANDERLEY GOMES DA SILVA JUNIOR|0318RO.01-001125|MANOEL BERNADINO DA SILVA FILHO|0205RO.01-001257|CLAUDIO AMORIM ALENCAR|0263RO.01-001259|DIRLEY MARTINS REZENDE|0290RO.01-001261|SERGIO BELIZARIO COELHO|0058RO.01-001262|LEANDRO KLEN DOS SANTOS|0123RO.01-001263|GILMAR GOMES FERREIRA|0138RO.01-001264|LUIZ FELIPE NOGUEIRA OLIVEIRA BAUMGARTNER|0154RO.01-001265|AGOSTINHO RAMADA COUTO|0201RO.01-001266|VALCIRLEI DOS SANTOS COSTA|0296RO.01-001273|JOÃO SILVA DE SANTANA JUNIOR|0094RO.01-001304|PROPRIETÁRIO|LTK 2982RO.01-001305|PROPRIETÁRIO|KXF 8189RO.01-001306|PROPRIETÁRIO|OVF 9113RO.01-001307|PROPRIETÁRIO|AVS 7783RO.01-001308|WALMIR DO NACIMENTO DA SILVA|0374RO.01-001309|PIERRE DAMIÃO FERNANDES|0353RO.01-001310|PROPRIETÁRIO|LTC 7153RO.01-001311|PROPRIETÁRIO|LOB 8451RO.01-001312|PROPRIETÁRIO|ELQ 9190RO.01-001313|PAULO SERGIO CASTELAR|0224RO.01-001314|CLAUDIO AMORIM ALENCAR|0263RO.01-001315|PROPRIETÁRIO|PPN 3899RO.01-001320|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283RO.01-001321|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283RO.01-001322|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283RO.01-001324|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283RO.01-001325|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283RO.01-001326|ELIANE DA SILVA LIMA|0237RO.01-001328|FERNANDO JOSE ORTIZ SPINOZA|0069RO.01-001329|PAULO ROBERTO DUTRA DE ALMEIDA|0061RO.01-001330|MAYCON CARDOSO DOS SANTOS|0013RO.01-001331|CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO|0091RO.01-001332|GILBERTO ALVES DE SOUZA|0143RO.01-001333|VALDEMIR DIOGO DA SILVA|0162RO.01-001334|MAURO CAMPELO PEREIRA|0226RO.01-001335|PROPRIETÁRIO|KXG 9548RO.01-001336|PROPRIETÁRIO|KZC 5905RO.01-001337|PROPRIETÁRIO|AXY 5927RO.01-001338|ENNES MARQUES CALINCANI|0092RO.01-001339|PROPRIETÁRIO|LPI 7491RO.01-001340|MARCOS ROBERTO BICALHO DA SILVA|0379RO.01-001341|UILSON SAMPAIO RIBEIRO|0272RO.01-001342|RODRIGO PESSANHA DE ALMEIDA|0253RO.01-001343|ANDRE LUIS JOSE RIBEIRO|0304RO.01-001344|VALDEMIR SOUZA DO NASCIMENTO|0137RO.01-001345|RUY ROCHA|0050RO.01-001346|JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA|0390RO.01-001347|JORGE HENRIQUE GAIGHER LEMOS|0072RO.01-001348|SERGIO BELIZARIO COELHO|0058RO.01-001349|JORGE TARGINO DE ARAUJO JUNIOR|0366RO.01-001351|CLAUDEMI SERGIO MACHADO|0351RO.01-001352|MARCELO CARDOSO DE SA|0026RO.01-001353|CLAUDIO AMORIM ALENCAR|0263RO.01-001477|REINALDO CORRENTE RADAELI|0135RO.01-001478|THIAGO MOREIRA DA SILVA|0175RO.01-001479|PIERRE DAMIÃO FERNANDES|0353RO.01-001480|MARCELO DA SILVA GONÇALVES |0145RO.01-001481|LUIZ ANIBAL RODRIGUES GUIMARAES|0341RO.01-001484|ROGERIO PEIXOTO DE SOUZA|0339RO.01-001505|GEDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA|0308RO.01-001506|SERGIO BELIZARIO COELHO|0058RO.01-001507|MONICA DA CONSOLAÇÃO PEIXOTO COSTA|0211RO.01-001508|ROBERTO DE ARAUJO ZANGRANDO|0090RO.01-001509|DIRLEY MARTINS REZENDE|0290RO.01-001512|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283RO.01-001513|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283RO.01-001514|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283RO.01-001515|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283

MARCUS DAVID GOMES DE REZENDESecretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana - SECTRAN

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUEENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE

CARGA E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - RIO DAS OSTRAS LTDA – COOPUNIÃO;

PROC. ADM.: 18.865/2018PARTES: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGA E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - RIO DASOSTRAS LTDA – COOPUNIÃO, Inscrita no CNPJ sob o nº 07.331.191/0001-13, e MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.OBJETO: Revogação do Termo de Concessão de Direito Real de Uso, da Empresa em epígrafe, pordescumprimento da Legislação vigente, da Zona Especial de Negócios, nos Lotes 01 e 02, Rua Químico doPetróleo – Quadra C, situados em área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, de propriedade do Municípiode Rio das Ostras, localizado na Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras.ASSINATURA: 13 / 02 /2019.FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212/07.

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REALDE USO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

E SUPERCROM REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA;

PROC. ADM.: 18.865/2018.PARTES: SUPERCROM REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 25.045.053/0001-50, e MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.OBJETO: Revogação do Termo de Concessão de Direito Real de Uso, da Empresa em epígrafe, pordescumprimento da Legislação vigente, da Zona Especial de Negócios, nos Lotes 5, 6 e 19, Quadra J – Rua doSondador esquina com Rua do Caldeireiro, situados em área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, depropriedade do Município de Rio das Ostras, localizado na Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras.ASSINATURA: 13 / 02 /2019.FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212/07.

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019 – SEDTUR

O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 39.223.581/0001-66, por intermédio daSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDTUR), torna pública Chamada Públicapara permissão de uso para exploração de atividade econômica, em caráter pessoal e precário, destinado apessoas físicas do ramo de alimentação e comercialização de produtos voltados ao público infantil (exceto avenda de spray aerosol de espuma) cadastradas no Programa de Renda Alternativa de Rio das Ostras e quetenham interesse em oferecer seus serviços na Matinê do Carnaval.

I – DO OBJETO:I.1. O objeto desta Chamada Pública é a realização do processo de seleção e cadastramento de pessoas físicas,cuja atividade econômica seja comercialização de produtos alimentícios – para atendimento ao público, durantea realização da Matinê do Carnaval que será realizada nos dias 03, 04 e 05 de março de 2019, no antigo CampingCostazul, localizado na Av. Governador Roberto Silveira, s/nº, Costazul, Rio das Ostras/RJ.I.2. Somente poderão se cadastrar para participar da Matinê do Carnaval, pessoas físicas que sejam cadastradasno Programa de Renda Alternativa para o ITEM 01 e ITEM 02; conforme planilha abaixo, cujo objeto sejacompatível com a exploração de atividade comercial de que trata esta Chamada Pública.I.3. O período para retirada do Edital será nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2019, no Departamento de Turismo– na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, situada na Praça Prefeito Claudio Ribeiro, s/nº -Extensão do Bosque, Rio das Ostras, das 9h às 16h.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

ITEM MATERIAL/SERVIÇO

UNIDADE QUANT

Descrição completa do material/serviço/obra

01 –

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SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDA TENSIONADA 3,00X 3,00M COM BALCÃO, SAIA, E ELÉTRICA

Descrição: Locação com montagem e desmontagem de tenda aberta medindo 3,00m de largura por 3,00m de comprimento, fabricadas em chapa de ferro tubular (de 13 a 20”), com partes soldadas em sistema “MIG”, galvanização de alta resistência, com partes unidas por encaixe e unidas com parafusos e conexões em aço. PÉS DE SUSTENTAÇÃO - Estrutura de ferro tubular (2”), com altura de 2,30m, ancoradas com cordas de Nylon de ¾ com amarras especiais, fixadas em estacas de ferro enterradas no solo. LONA DE COBERTURA Vulcan/Lona Kp 1000 com tratamento UV, anti-chamas tensionada.

BALCÃO confeccionado em metalon 20x20cm galvanizado nas espessuras de chapa 1,20 em solda MIG, com suporte, chapa de ferro medindo 3,00m x 0,30m. SAIA em Lona Vulcan/Lona Kp 1000 com tratamento UV, anti-chamas. Contendo 1 (uma) lâmpada mista 220v com potência de 250w e 1 tomada 110v com cabeamento necessário para o funcionamento.

unid. 10

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SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDA TENSIONADA 3,00X 3,00M COM BALCÃO, SAIA, E ELÉTRICA

Descrição: Locação com montagem e desmontagem de tenda aberta medindo 3,00m de largura por 3,00m de comprimento, fabricadas em chapa de ferro tubular (de 13 a 20”), com partes soldadas em sistema “MIG”, galvanização de alta resistência, com partes unidas por encaixe e unidas com parafusos e conexões em aço. PÉS DE SUSTENTAÇÃO - Estrutura de ferro tubular (2”), com altura de 2,30m, ancoradas com cordas de Nylon de ¾ com amarras especiais, fixadas em estacas de ferro enterradas no solo. LONA DE COBERTURA Vulcan/Lona Kp 1000 com tratamento UV, anti-chamas tensionada.

BALCÃO confeccionado em metalon 20x20cm galvanizado nas espessuras de chapa 1,20 em solda MIG, com suporte, chapa de ferro medindo 3,00m x 0,30m. SAIA em Lona Vulcan/Lona Kp 1000 com tratamento UV, anti-chamas. Contendo 1 (uma) lâmpada mista 220v com potência de 250w e 1 tomada 110v com cabeamento necessário para o funcionamento.

unid. 02


II - DATA, LOCAL E HORA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO.II.1. Local: Sede da Secretaria de Desenvolvimento e Turismo, situada na Praça Prefeito Claudio Ribeiro, s/nº-Extensão do Bosque, Rio das Ostras.II.2. Data: 21 de fevereiro de 2019.II.4. Horário: 10h30 – sorteio dos espaços do item 02II.5. Horário: 11h – sorteio dos espaços do item 01

III – DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃOIII.1. A comissão de avaliação será composta por representantes da Administração Municipal, como segue:· LOUISE BOUSQUET BARRETO DE LIMA – Matrícula 13917-3· IGOR RISPERI GONÇALVES – Matrícula 14411-8· CARLA ENNES DA SILVA – Matrícula 2300-0

IV– DA LOCALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS A SEREM DISPONIBILIZADOSIV.1. Os espaços dos ITENS 01 e 02 estão previstos com localização no antigo Camping Costazul, paralelo aogalpão da matinê.

V – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOV.1. Poderão cadastrar-se para participar do sorteio pessoas físicas, que desenvolvam suas atividades no Municípiode Rio das Ostras, que sejam cadastradas no Programa de Renda Alternativa e cujo objeto social seja compatívelcom a exploração de atividade comercial de que trata este edital, conforme indicado no ITEM I.2.

VI – DA DOCUMENTAÇÃO E INSCRIÇÃO DA RENDA ALTERNATIVAVI.1. No dia 21 de fevereiro de 2019, a partir das 10h30, os interessados nos itens 01 e 02 deverão comparecera Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo apresentar-se à Comissão de Avaliação para fazer ainscrição, portando cópia dos seguintes documentos:· Identidade e CPF;· Comprovante de Residência;· Documento de Autorização para Renda Alternativa emitida pela COMFIS, com validade para o exercício de 2019.VI.2. Os documentos poderão ser apresentados em cópias simples, juntamente com os originais, para análisee conferência da comissão ou autenticados em cartório.

VII – DO SORTEIOVII.1. Havendo mais interessados que o número disponível de espaços, a comissão procederá com o sorteio dosespaços um a um;VII.2. Realizar-se-á o sorteio de todos interessados, que formarão lista excedente para o caso de desistênciado primeiro sorteado;VII.3. O sorteio dos itens 01 e 02, será realizado mediante uso de globo para sorteio manual com bolas numeradas,compatíveis com os números de inscrição de cada proponente.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAISVIII.1. O Prefeito do Município de Rio das Ostras poderá anular ou revogar a presente Chamada Pública por razõesde interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificartal conduta, ou anular por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, esta Chamada Pública.VIII.2 – A nulidade do presente Procedimento Administrativo induz a revogação do contrato, sem prejuízo dodisposto no parágrafo único do art. 59, da Lei Federal n° 8.666/93.VIII.3. As reclamações referentes à documentação deverão ser feitas no momento da entrega, por escrito,quando serão registradas em ata, sendo vedadas observações ou reclamações impertinentes ao certame.VIII.4. A inscrição do proponente implica na observação dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bemcomo a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste edital sendo responsável pelafidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do procedimento.VIII.5. Havendo indício de conluio entre os interessados ou de qualquer outro ato de má-fé, a Administração Públicado Município de Rio das Ostras comunicará os fatos verificados ao Ministério Público, para as providências cabíveis.VIII.6. É facultado ao Presidente da Comissão e à autoridade superior, em qualquer fase do procedimento,promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusãoposterior de documento ou informação que deva constar no ato da sessão pública.VIII.7. As questões decorrentes da execução deste edital, que não puderem ser dirimidas administrativamente,serão processadas e julgadas no FORO da Comarca de Rio das Ostras/RJ, renunciando-se a qualquer outro,por mais privilegiado que seja.VIII.8. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão, com observância da legislação de regência, emespecial a Lei Federal n° 8.666/93.

IX – ANEXOIX.1. Constituem anexos deste edital, dele fazendo parte integrante:· Anexo I – Termo de Referência;


AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRASecretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETOO objeto deste edital é o chamamento público para permissão de uso para exploração de atividade econômica,em caráter pessoal e precário, sujeita a prévia licença da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, no espaçopúblico localizado no antigo Camping Costazul na Av. Governador Roberto Silveira, s/nº - Costazul nesteMunicípio, onde será realizada a Matinê do Carnaval 2019 com atividades nos dias 03, 04, 05 de março de 2019.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETOObjetivo: permissão de uso de espaços na Matinê do Carnaval 2019, nos dias 03 a 05 de março de 2019.Local: Antigo Camping Costazul, Av. Governador Roberto Silveira, s/nº - Costazul.Sublocação: o contratado não poderá sublocar os espaços para terceiros, sob pena de suspensão pelo períodode 2 (dois) anos para participação em chamadas públicas.Produtos: os espaços destinam-se à venda de produtos para o público infantil, bebidas e alimentos. Ficaexpressamente proibida a exposição de qualquer logomarca em banners, faixas e similares.Higiene: é de exclusiva responsabilidade do interessado, zelar pela boa higiene do seu espaço e área comum.Cada espaço deverá ter um recipiente de coleta de lixo, revestido internamente com saco plástico específico paracoleta de lixo, que deverá ser substituído sempre que necessário. O material recolhido deverá ser acondicionadoem local próprio, conforme designação do Município.A área no entorno dos espaços deverá ser mantida limpa e higienizada, com manutenção constante durante todo o evento.Recipientes: fica obrigado a utilizar copos, pratos e talheres descartáveis. Fica proibido franquear o acessoao público de qualquer tipo de vasilhame de vidro.Ocupação: o proponente é obrigado a ocupar o espaço permissionado, sob pena de o Município assumir aposse do mesmo, independentemente de indenização.Fiscalização: a fiscalização dos espaços será realizada pela Prefeitura de Rio das Ostras. Todos os proponentesdeverão participar da Palestra da Vigilância Sanitária Municipal em data e local a ser confirmado posteriormente.Normas de Segurança: Compete ao proponente observar todos os critérios e exigências do CORPO DEBOMBEIROS, bem como à legislação pertinente.Segurança patrimonial: Compete exclusivamente ao proponente a segurança dos bens móveis que guarneceremos espaços. Ao final das festividades, o proponente deverá restituir os espaços ao Município no mesmo estadoem que foram recebidos, limpo e sem resíduos. Os danos porventura causados serão de exclusiva responsabilidadedo contratado.Proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos: O proponente fica obrigado a fixar, emlocais de fácil visibilidade, cartazes ou similares, com os dizeres: “É EXPRESSAMENTE PROIBIDA VENDADE BEBIDAS ALCOOLICAS A MENORES DE 18 ANOS DE IDADE”.

JUSTIFICATIVA

Realizar a MATINÊ DE CARNAVAL 2019, entre os dias 03 e 05 de março de 2019, no espaço público, no antigoCamping Costazul, localizado na Avenida Governador Roberto da Silveira – Costazul, neste Município de Riodas Ostras, de forma segura e eficiente.A delegação por meio de regular processo administrativo é a forma mais transparente para permitir o uso debem público, e uma das maneiras de fomentar a cadeia produtiva do turismo, gerando emprego e renda.

UNIDADE FISCALIZADORAPrefeitura Municipal de Rio das Ostras.

COMUNICADO

A Assessoria de Comunicação Social torna público que realizará, no dia 25 de fevereiro de 2019 às 09h00min,na sala de Reunião da ASCOM, na sede da Prefeitura, situada na Rua Campo de Albacora nº 75, LoteamentoAtlântica, Rio das Ostras, Sessão Pública para sorteio dos 03 (três) integrantes da Subcomissão Técnica queanalisará e julgará as propostas técnicas referentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 0001/2019-GABINETE/ASCOM, conforme relação abaixo na forma estatuída no art. 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.

RELAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A SUBCOMISSÃO TÉCNICA DE LICITAÇÃO –CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2019

PMRO1 – MARIA IZABEL CRUZAssessor Técnico III – matrícula 2127-0CPF 671.283.517-87.

2 – LIDIANE DE OLIVEIRA CORTEZ MOTTAPublicitária – agente Administrativo – matrícula 9158-8CPF 113.264.617-02

3 – LEONARDO MATTOS RAMALHO GOMESAssistente II – matrícula 14488-6CPF 153.883.987-30

NÃO PMRO1 – LEONARDO BARROS E SILVA SOUSACPF 124.985.017-70

2 – PAULO ROBERTO RANGELCPF 058.626.267-94

3 – CAROL ALVARENGA CÔRTESCPF 124.059.277-99

4 – THÁBATA FERREIRACPF 124.331.067-70

5 – GUSTAVO SILVA DE ARAÚJOCPF 007.265.897-56

6 – ÉRICO BARRETOCPF 084.949.797-36

7 – DUANI PRADO VAZCPF 096.767.637-12


LUIZ GUSTAVO TEBALDI HENRIQUES DOS REISCoordenador de Comunicação Social

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS

O Presidente do OSTRASPREV, no uso de suas atribuições legais, e em face do processo administrativonº 44472/2018 da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, fixa com validade a partir de 17 de janeiro de 2019,os proventos iniciais, referente à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, na forma do art. 40, §1º, III,“b”, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 – regra permanente, c/c o art. 13 dalei municipal nº 957/2005, da servidora Dione Rocha de Lima, ocupante do cargo de Merendeira – C.E.,matrícula nº 6785-7, no valor de R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais), com aplicação do reajustedos proventos na forma do §8º, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucionalnº 41/2003, ou seja, é assegurado o reajuste do benefício para preservar-lhe, em caráter permanente, o valorreal, conforme critérios estabelecidos em lei.


MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRAPresidente

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALPÚBLICA

RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

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