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SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Projeto Regulamentação do Art. 192 da Constituição Federal
Termo de abertura (versão 2.0)
[Brasília, 15/7/2009]
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
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SUMÁRIO
1. Autorização para o Projeto .................................................................................................... 3
2. O contexto atual .................................................................................................................... 4
3. Definição do Escopo. ............................................................................................................ 5
4. Requisitos iniciais ................................................................................................................. 6
5. Interessados e Expectativas: .................................................................................................. 7
6. Premissas e restrições: ........................................................................................................... 8
7. Análise da situação atual ....................................................................................................... 8
8. Organograma do Projeto – papéis e responsabilidades ....................................................... 13
Colegiado de Coordenadores .................................................................................................. 15
9. Atividades desenvolvidas e próximos passos ...................................................................... 19
Colegiado de Coordenadores .................................................................................................. 21
Complementação de algumas ações do Colegiado de Coordenadores ................................ 25
10. Organograma do Projeto ................................................................................................. 27
11. Cronograma Preliminar ................................................................................................... 28
12. Descrição dos produtos a serem desenvolvidos .............................................................. 28
13. Orçamento Inicial ............................................................................................................ 29
14. Referências e Bibliografia ............................................................................................... 30
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1. Autorização para o Projeto
A XXII AND deliberou que fosse constituído, num prazo máximo de 60 dias um Grupo
de Trabalho Nacional, organizado pelo Sinal, com o objetivo de formular projeto de
regulamentação do SFN (art. 192 da CF).
No início de abril de 2009 o Sinal Nacional, por intermédio de sua presidência divulgou
a seleção de um gerente de projetos, com o objetivo de estruturar o Projeto de Re-
estruturação do SFN.
Foi selecionado o servidor aposentado Luiz Carlos Carvalho Caceres, com experiência
no gerenciamento de projetos, certificado pelo PMI Project Management Institute
para estruturar e gerenciar o Projeto Re-estruturação do SFN.
O GT foi constituído no início de Maio/09 e em 19/5/2009, o Coordenador
Administrativo, Jose Manoel Rocha Bernardo divulgou a estrutura, organograma e
principais responsabilidades dos participantes do GT. (Anexo I)
A primeira reunião de trabalho ocorreu nos dias 26 e 27 de maio de 2009, quando o
Gerente do Projeto proferiu palestra sobre a metodologia de Gerenciamento de
Projetos que será adotada (PMBOK) foi iniciada a primeira discussão sobre definição
do escopo do projeto, principais etapas e a forma de trabalho que seria adotada pelo
Grupo.
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2. O contexto atual
1. O artigo 192 da Constituição Federal, transcrito a seguir, define: “O sistema financeiro
nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a
servir aos interesses da coletividade (grifo nosso), em todas as partes que o compõem,
abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que
disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o
integram.” (grifo nosso).
2. O assunto vem sendo debatido há longo tempo no âmbito do SINAL, sem ter sido
objeto de ações concretas, até a aprovação do desenvolvimento deste projeto pela
XXII AND em outubro de 2008, cujo início foi autorizado posteriormente pelo Conselho
Nacional do SINAL.
3. A crise financeira mundial, eclodida a partir de setembro de 2008, com a quebra do
banco Lehman Brothers nos EUA, se espalhou rapidamente a outras instituições do
mercado financeiro mundial. Logo após os respectivos agentes econômicos foram
afetados, levando a economia mundial nesses últimos nove meses a mergulhar na
maior depressão desde 1929. Estamos presenciando retração do fluxo de comércio
internacional, dos fluxos financeiros, da produção, do crédito doméstico e
internacional, e, diariamente, alertas emitidos por indicadores econômicos, dão
notícias de retração nas economias mais importantes do planeta. Este cenário levou ao
questionamento da regulação do sistema financeiro mundial e, por conseqüência, do
SFN Sistema Financeiro Nacional.
4. O Banco Central vem desempenhando importante papel no acompanhamento da crise
financeira mundial e no gerenciamento dos seus reflexos no SFN, assim como na
formulação de medidas anti-crise no âmbito de sua atuação e em conjunto com outros
órgãos governamentais, buscando reduzir os efeitos danosos na economia brasileira
com a desaceleração da economia mundial e escassez do crédito internacional. (item 13)
5. Outra importante constatação após 9 meses de crise financeira internacional é a
percepção dos agentes econômicos no país sobre a atuação das instituições que
compõem o SFN, em especial dos bancos brasileiros, praticando elevadíssimos juros e
o maior spread bancário do mundo. Segundo estudo da empresa Economática, o
segmento de bancos do SFN obteve excepcional desempenho em lucratividade no ano
de 2008 e também em volume de recursos lucrados. No Brasil os bancos vêm
adotando certo padrão de lentidão em repassar de imediato determinadas medidas
governamentais aos seus beneficiários, pessoas físicas e jurídicas, (ex.: redução do IOF)
e de extrema agilidade para incorporar em suas margens qualquer acréscimo no custo
operacional, (ex.: aumento de IOF), o que neutraliza algumas ações governamentais
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destinadas a garantir a manutenção ou até mesmo a expansão do crédito aos agentes
econômicos, retardando a recuperação da nossa economia.
6. O SINAL, na quarta edição do Concurso de Monografias Paulo Roberto de Castro
realizada em março de 2008, definiu o tema Juros e Spread Bancário, e premiou três
trabalhos, desenvolvidos por funcionários do Banco Central filiados ao SINAL, cujas
principais constatações convergiram com outros trabalhos posteriormente
desenvolvidos por associações de classe empresariais e pesquisadores independentes.
Os principais achados e conclusões desses trabalhos serão abordados no item 7 deste
documento, denominado ”Análise da Situação Atual”.
7. A Lei 4.595 de 31/12/1964, constituída de 65 artigos, passou por 67 alterações. A
referida lei somada a um conjunto de 32 Decretos, Decretos-Lei e Leis ordinárias
compõem o núcleo do arcabouço legal do SFN. Existe ainda outro conjunto de 26 Leis,
Decretos-Lei e Decretos que regulam assuntos específicos do SFN. Em relação aos
conjuntos citados, a última alteração data de 2003: a Emenda Constitucional 40, de
29/5/2003, que altera o Art. 192 da Constituição Federal, e estabelece que o SFN possa
ser regulado “leis complementares”, altera o inciso V do Art. 163, e ajusta o Caput do
Art. 52, à nova redação dada ao Art. 192.
8. O vácuo existente na legislação em vigor ensejou consulta ao STF, que proferiu
sentença definindo que as reclamações de consumidores de serviços bancários devem
ser tratadas pelo sistema PROCON, que cuida da defesa dos direitos do consumidor. O
Banco Central firmou um convênio para viabilizar a transferência de dados que possam
ser captados pelas Centrais de Atendimento ao Cidadão do BC para aquele Órgão.
9. Os nove meses de crise vivenciados a duras penas pela economia mundial propiciaram
um ambiente de questionamento dos atuais modelos de bancos centrais e dos
sistemas financeiros que estão sob suas responsabilidades. O questionamento vem
sendo realizado pelos próprios governos, agentes econômicos, pela imprensa
especializada em economia, associações empresariais e até mesmo pelos
contribuintes. Este cenário enseja momento oportuno para a proposição de um SFN
mais adequado às necessidades dos agentes econômicos e da sociedade.
3. Definição do Escopo
O escopo preliminar, definido na primeira reunião, conforme se segue:
“Desenvolvimento de minuta de Projeto de Lei, para reformulação do SFN, mediante:
ampliação do atual CMN com a criação do CMB – Conselho Monetário Brasileiro,
composto de representantes de vários segmentos dos agentes econômicos e da
sociedade civil.”
Passa a ter a seguinte redação:
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Desenvolvimento de minuta de Projeto de Lei, para reformulação do SFN Sistema
Financeiro Nacional, mediante: 1) aperfeiçoamento da estrutura da autoridade
monetária, CMN – Conselho Monetário Nacional e Banco Central, buscando: a)
garantir a estabilidade da moeda, a solidez do SFN e a promoção do crescimento
sustentado; b) o disciplinamento e o equilíbrio das relações entre os operadores e
usuários do SFN; 2) aprimoramento da estrutura dos operadores do SFN, de forma que
o fornecimento de serviços seja provido em todo o território nacional; 3) a inclusão de
todas as pessoas físicas e jurídicas, que necessitam utilizar os serviços e produtos
ofertados pelos operadores do sistema, como usuários do SFN.
4. Requisitos iniciais
A minuta de Projeto de Lei deverá atender aos seguintes requisitos iniciais, para que
possa modificar a atual situação e possibilitar o pleno cumprimento do Artigo 192 da
Constituição Federal:
1. Ampliação do atual CMN assegurando a participação de representantes da sociedade
civil organizada, mediante a criação do CMB – Conselho Monetário Brasileiro,
autoridade monetária autônoma capaz conduzir o SFN de forma a promover o
desenvolvimento equilibrado do País e atender aos interesses da coletividade;
2. Instituições autorizadas a operar no SFN distribuídas de forma a atender todas as
regiões geoeconômicas e todas as faixas de população do País;
3. Inclusão dos usuários do sistema, assim entendidos todos os entes que em maior ou
menor escala possam usufruir do SFN, colocar em risco sua estabilidade ou dele
participar de qualquer forma;
4. Mandato para o Presidente e diretores do BC não coincidentes com o mandato do
Presidente da República;
5. Considerar, nas ações do BC relativas ao controle da inflação, seus efeitos sobre o PIB e
sobre o emprego;
6. Contratação de funcionários do BC exclusivamente por concurso público;
7. Ocupação de cargos da Diretoria por funcionários de carreira do BC;
8. Instituição do CDBC – Conselho Deliberativo do Banco Central
9. Autonomia administrativa, financeira política e operacional para o BC;
10. Manutenção do atual sistema de metas para a inflação e mercado de câmbio
flutuante;
11. Atribuições claras do Banco Central no que se refere à regulação e fiscalização das
instituições componentes do SFN;
12. Manutenção da supervisão (bancária e não bancária) no âmbito do Banco Central,
evitando-se paradigmas externos, como o do Bank of England, onde existe a FSA –
Financial Services Authority agência encarregada da supervisão do sistema financeiro
daquele país.
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5. Interessados e Expectativas:
A captação dessas expectativas será feita por intermédio de seminários,
painéis de discussão, mesas redondas, simpósios, grupo de discussão dirigida,
pesquisas de opinião, reuniões, apresentações, entrevistas, reportagens, etc., dirigidas
aos interessados a seguir identificados:
Banco Central do Brasil
Presidente e Diretoria
Chefias de Unidade
Corpo funcional
GT da Portaria 50.172 de 7/4/2009
Associações de classes empresariais
CNI
CNA
FIESP
FEBRABAN
Associações de classe profissionais
Sindicatos
Academia
Outros Órgãos Públicos
IPEA
Formadores de Opinião
Ex-Ministros e ex-presidentes do BC.
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Premissas e restrições:
Premissas:
1. A linha de trabalho adotada para a condução do projeto está em perfeita sintonia
com a decisão da XXII AND, sintetizada no relatório do Grupo 1, aprovada por
unanimidade pelos delegados eleitos na ocasião e cujo resultado concreto é a
constituição do GT e desenvolvimento do projeto de Re-estruturação do SFN;
2. A atual composição do GT, formada de Coordenadores, deverá ser acrescida de
colegas com sólido conhecimento nas áreas finalísticas do BC e do seu
funcionamento, que desenvolverão temas técnicos como colaboradores,
individualmente ou em grupo;
3. Apoio dos participantes da XXII AND, que aprovaram por unanimidade o
desenvolvimento do projeto, em especial dos componentes do Grupo 1;
4. Desenvolvimento de parceria com o GT da portaria 50.172, com vistas à
complementação dos esforços, compartilhamento de informações e racionalização
de recursos;
5. Apoio do Banco Central do Brasil quanto ao escopo do Projeto, buscando a
sobrevivência da Instituição no longo prazo.
Restrições:
1. A distância geográfica dos participantes do Grupo de Coordenação;
2. O BC criou GT com a mesma missão do GT do Sinal;
3. O Arcabouço legal e normativo do SFN é amplo e complexo;
4. O Conhecimento sobre as atividades do BC no âmbito da instituição é bastante
fragmentado;
5. Os recursos que o Sinal dispõe para o projeto são escassos;
6. Resistência em tramitar a matéria no Congresso Nacional;
7. Resistência da FEBRABAN e de seus representados em mudar a situação atual;
6. Análise da situação atual
1. A iniciativa do SINAL de desenvolver projeto de regulamentação do Art. 192 da
Constituição Federal, promovendo ampla consulta aos segmentos interessados,
depende do apoio dos seus associados e do conhecimento técnico de seus
colaboradores, bem como da habilidade dos coordenadores de grupo para
identificar e selecionar as diversas equipes de trabalho. Tal linha de ação
apresenta fragilidades, mas pode também representar um grande avanço e
conseguir obter apoio dos agentes econômicos, sociedade civil organizada (por
intermédio de associações de classe empresariais, profissionais, mídia
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especializada e outros) obtendo outras visões e necessidades fora do ambiente
regulador-mercado.
2. A linha de trabalho adotada para a condução do projeto está em sintonia com a
decisão da XXII AND, sintetizada no relatório do Grupo 1 e aprovada por
unanimidade pelos delegados eleitos na ocasião. O resultado concreto foi a
constituição do GT e a autorização do Conselho Nacional, para o desenvolvimento
do projeto de Regulamentação do Art. 192 da CF;
3. O Banco Central resolveu empreender esforços para produzir uma proposta de
Projeto de Lei com o desenho de um novo Banco Central e designou um Grupo de
Trabalho mediante a publicação da Portaria 50.172, no dia 7/4/2009.
Anteriormente o SINAL havia publicado no Apito Brasil No 29 de 3/4/2009 um aviso
com os requisitos desejados para a contratação de um gerente de projetos para
cuidar do planejamento e execução do projeto de Regulamentação do Art. 192 da
CF.
4. O Arcabouço legal do e normativo SFN é complexo e intrincado: Resoluções do
CMN e normas do BC estão ancoradas em conjunto de 58 Leis, Decretos e
Decretos-Lei que regulam o SFN, e que amparam toda a normatização vigente,
produzida pelo CMN e Banco Central. O GT buscará identificar os pontos-chave,
que abrangem a estrutura da autoridade monetária (CMN e Banco Central) e
focalizar aí o escopo do Projeto.
5. Recente estudo do IPEA denominado Comunicado Presi No 20, de 7/4/2009, traz
importantes conclusões sobre a indústria bancária brasileira, tais como:
crescimento dos bancos estrangeiros no mercado de crédito, crescimento da
concentração (queda no número de bancos), queda no número de agências
bancárias, escassa inclusão social, queda na participação de bancos públicos,
atendimento insuficiente à população pelos correspondentes bancários, juros
altos, spread bancário altíssimo, em que pese o SFN ter sido pouco afetado pela
crise financeira internacional, o custo do crédito para pessoas físicas e jurídicas é
tão elevado que o acesso ao crédito continua sendo um grande obstáculo à
retomada do crescimento da economia. A preocupação daquele órgão externada
no referido estudo é voltada para a expansão do crédito como mola-mestra da
inclusão das comunidades desassistidas pelo SFN no sistema, inclusive por
intermédio de medidas governamentais de estímulo ao cooperativismo e micro-
crédito.
6. O SINAL, na quarta edição do Concurso de Monografias Paulo Roberto de Castro
realizada em março de 2008, premiou com o primeiro lugar o trabalho do filiado
Cesar Van Der Laan denominado “REGULAÇÃO BANCÁRIA EM ECONOMIAS EM
DESENVOLVIMENTO: O COMPONENTE RESIDUAL E A CONVERGÊNCIA DO SPREAD
BANCÁRIO NO BRASIL A NÍVEIS INTERNACIONAIS” (item 13). Dentre as principais
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conclusões do trabalho temos: 1) os níveis elevados de spread têm sido uma
constante nos últimos 10 anos, sempre os maiores do mundo; 2) as medidas
tomadas pelo BC para a redução desses patamares se mostraram pouco eficazes;
3) avanço na concentração: os 10 maiores conglomerados em 1996 possuíam 76%
dos ativos totais do sistema e em 2008 tinham 89% dos ativos do sistema; o
mesmo grupo, em 1996 possuía 80% dos depósitos totais e em 2008 passa a ter
91% dos depósitos totais do sistema; 4) estrutura de mercado não concorrencial;
5) as medidas adotadas pelo BC procuram atingir 4 dos 5 componentes do spread
bancário, existindo um quinto elemento (componente residual) que representa
nada menos do que 27% do spread bancário, que ainda não foi objeto de ações
por parte da instituição reguladora e que merece atenção.
7. A FIESP em novembro de 2008 desenvolveu estudo “Custo de Capital e
Competitividade – análise de juros e de spread” (item 13), atualizado em janeiro/09
com dados até dez/08. As principais constatações são: 1) juros e spreads
brasileiros maiores do mundo e, no caso dos spreads, crescentes; 2) comparando-
se o spread brasileiro à media dos spreads dos 42 maiores países do mundo, que
representam 90% do PIB mundial, ele é oito vezes maior; 3) em dezembro/08 o
spread bancário para pessoa jurídica atingiu a maior participação na taxa de juros
dos últimos seis anos (59,6%); 4) os spreads bancários no período de setembro a
dezembro/08 aumentaram em todas as linhas de crédito para pessoas jurídicas,
em especial no financiamento de capital de giro aumento de 47%; 5) juros e
spreads elevados causam retração na expansão do crédito, aumento o custo de
produção e a perda de competitividade; entre set/08 e dez/08 o spread bancário
médio para pessoa jurídica subiu 25% (de 14,7 pp para 18,3 pp); 6) tomando-se
por base a renda per capita dos países principais concorrentes de indústria
brasileira, o estudo da FIESP recomenda como aceitável um spread de 4% e não os
26,6% praticados em 2008 pelos bancos brasileiros, que chegou a 30,6% em
dezembro/2008.
8. A FIESP em abril/09 apresentou atualização do estudo “Custo de Capital e
Competitividade – análise de juros e de spread” (item 13), citado no item anterior
com dados até março/09. As principais constatações no período pós-crise Set/08 a
Março/09 são: 1) O ritmo de crescimento do crédito desacelerou-se, o saldo do
total das operações que cresceu em média 2,2% a.m. entre abril e setembro de
2008 passou a crescer em média 0,5% a.m. a partir de então; 2) A despeito do
aumento da inadimplência de apenas 1 p.p. e da queda do custo de captação de
13,97 para 10,67, o spread em março manteve-se acima daquele verificado em
setembro, respectivamente 28,5 e 26,4 p.p. 3) Para pessoa física, a inadimplência
subiu de 7,3% para 8,3% mas o custo de captação caiu de 14,52% a.a. para 10,23%
a.a. Mesmo assim o spread aumentou de 41,3 p.p. para 42,8 p.p.; 4) quanto à
pessoa jurídica, a inadimplência cresceu de 1,7% para 2,7% e, mesmo com a
redução da captação de 13,58% a.a. para 10,97% a.a., o spread bancário subiu
21,8%, indo de 14,7 p.p. para 17,9 p.p.; 5) Mesmo com a redução da Selic em 2,5
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p.p. entre janeiro e março, que reconduziu os juros básicos a níveis reais
historicamente baixos, 6,75% a.a., e da conseqüente redução dos custos de
captação, os juros caíram apenas 1,2 p.p. para o total das operações referenciais
para as taxas de juros. Logo, parte foi incorporada ao spread bancário que, em
março, representou 72,8% do valor dos juros para o total das operações de crédito
livre, a maior participação desde o início da série.
9. A empresa de consultoria econômica Economática, desenvolveu estudo
abrangendo a rentabilidade de bancos nas Américas e Caribe, exceto Canadá,
divulgado pela Publifolha em 20/3/09(HTTP://www.folhaonline.com.br).
Considerou bancos comerciais com ações em bolsas internacionais, analisando o
período de janeiro a dezembro de 2008; dos 20 bancos analisados, o que
apresentou a melhor rentabilidade, sob o conceito ROE – Return on Equity,
(retorno sobre o patrimônio) foi o Banco do Brasil que apresentou rentabilidade
de 32,5%, seguido pelo Bradesco, com 23,6%. Entre os cinco mais lucrativos estão
quatro bancos latinos, incluindo o Itaú em quinto (21,5%). A liderança geral,
porém, ainda é dos Estados Unidos, com o JP Morgan Chase, que registrou lucro
líquido de US$ 5,6 bilhões em 2008, e o Bank of America, com lucro de US$ 4
bilhões. Apesar das perdas por causa da crise, os bancos americanos dominam a
lista: dos 20 mais lucrativos, possuem 14 representantes.
10. O estudo da Economática mostra no quesito lucro líquido que os bancos
brasileiros também se destacaram, figurando o Banco do Brasil com lucro líquido
de US$ 3,767 bilhões no ano passado (3º lugar na lista de 20), em seguida,
ocupando o 4º e 5º lugares respectivamente, aparecem o Itaú (lucro de US$ 3,3
bilhões) e Bradesco (US$ 3,2 bilhões). Segundo o artigo publicado, dois fatores
práticos, porém, explicam o fato de os ganhos dos bancos brasileiros superarem os
dos americanos. Em primeiro lugar, a maior concorrência nos Estados Unidos,
sendo que o Brasil é conhecido por seu um dos países com maior concentração
bancária do mundo. Em segundo lugar estão os juros altos. Esta visão é
corroborada por artigo publicado na revista The Economist, mencionado na
reportagem.
11. A independência operacional do Banco Central, que existe “de fato” desde 1999,
com a adoção do regime de metas inflacionárias (Decreto 3.088, de 21/6/1999) e
do câmbio flutuante é frágil, pois estabelece que o Banco Central terá que cumprir
as metas de inflação propostas pelo Min. da Fazenda ao CMN, e explicar em carta
aberta as razões do não cumprimento. O BC, desde 1996, já havia instituído o
COPOM – Comitê de Política Monetária, a exemplo de outros países, com o intuito
de estabelecer objetivos de política monetária e definir taxas de juros. O
Presidente do BC e diretores são indicados pelo Presidente da República e
demissíveis “ad nutum” (a qualquer tempo, pela vontade de seu superior), são
cargos de confiança sujeitos à pressão política e instados “de ofício” a seguir a
política econômica formulada pelo Conselho Monetário Nacional, atualmente
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composto de três ministros de estado: Ministro da Fazenda, Ministro do
Planejamento e Presidente do BC, todos cargos de confiança do Presidente da
República, chefe do Poder Executivo.
12. A visão predominante desses estudos desenvolvidos por analistas independentes
ou por associações de classe empresariais em relação às indústria bancária, taxas
de juros e spread, analisando períodos que vão de 8 a 12 anos, é: 1) alta
concentração dos ativos e dos depósitos num conjunto de 10 conglomerados; 2)
estrutura não concorrencial(1) , direcionada para oligopólio(1), baixa qualidade de
atendimento aos clientes(2), tarifas caras pela prestação de serviços aos usuários
do sistema(3), crescente sofisticação do sistema, redução do número de agências e
baixa expectativa de mudanças nesse contexto (a última alteração no arcabouço
legal do SFN data de 2003) .
13. A Lei 4.595 de 31/12/1964, com seus 65 artigos já sofreu cerca de 67 alterações,
fazendo parte de um conjunto de 33 Decretos, Decretos-Lei e Leis ordinárias que
compõem o arcabouço legal do SFN. Desse conjunto, as alterações mais recentes
datam de 2003, com a EC 40, de 29/5/2003, que altera o Art. 192 da Constituição
Federal, estabelecendo que o SFN pode ser regulado “leis complementares”, altera
o inciso V do Art. 163, e ajusta o Caput do Art. 52, à nova redação dada ao Art.
192.
14. As normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central estão
ancoradas no arcabouço legal acima mencionado, e constituem complexo acervo
regulador, disciplinando o dia-a-dia das instituições com compõem o SFN.
15. Uma lacuna da Lei 4.595, devido ao longo período de vigência, é a falta de
menção a um dos principais componentes do SFN: os poupadores e depositantes
usuários desse sistema, que com os seus recursos financeiros viabilizam
diariamente o funcionamento do SFN.
16. O vácuo da existente na legislação vigente, ensejou consulta ao STF – Supremo
Tribunal Federal, que manifestou-se sobre o fórum para resolver divergências
entre os agentes e usuários do SFN, direcionando essas questões para o sistema
PROCON, que realiza a regulação e fiscalização do relacionamento entre
prestadores de serviços (áreas de prestação de serviços, comércio e indústria) e
usuários ao amparo da lei de proteção ao consumidor, saindo da alçada do BC o
tratamento dessa relação banco x usuário dos serviços.
17. Recentemente, a Justiça Federal de São Paulo julgou improcedente ação civil
pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que pretendia impor ao
Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional a fiscalização de todas as
operações com cartão de crédito. O MPF pedia que a Justiça declarasse que as
Sociedades Operadoras de Cartão de Crédito são instituições financeiras. Por isso,
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estariam submetidas à Lei nº 4.595/1964, que dispõe sobre instituições
monetárias, bancárias e creditícias. O MPF já interpôs recurso contra a decisão
para o TRF da 3ªRegião. Ao julgar a questão a juíza entendeu que as Sociedades
Operadoras de Cartão de Crédito não podem ser consideradas instituições
financeiras. A sentença do TRF também declarou que não há amparo legal para
incluir novas pessoas jurídicas no âmbito da fiscalização do BC, o que só poderia
ser feito com uma nova lei que, caso aprovada, deveria criar estrutura
organizacional própria para a nova atribuição. (fonte: BC – Linha Direta,
informativo dos funcionários).
18. A questão relativa aos cartões de crédito, mereceu o desenvolvimento de um
estudo em conjunto envolvendo três Órgãos, o Banco Central do Brasil, a SEAE –
Secretaria de Assuntos Econômicos do MF e SDE – Secretaria de Desenvolvimento
Econômico do MJ. O extenso relatório com 299 páginas, está disponível no site do
BCB (WWW.bcb.gov.br) (item 13) para críticas e sugestões até o próximo dia
30/6/09. Em que pese a análise do marco regulatório para o segmento (págs
131/139 do relatório conjunto), separando as áreas de atuação dos três órgãos
envolvidos, a Justiça Federal de São Paulo entendeu diferente, pronunciando-se
sobre a não ingerência do Banco Central sobre as operadoras de cartão de crédito.
Eis novo revés para a Instituição, decorrente de anacronismo da Lei 4.595 e
legislação complementar.
7. Organograma do Projeto – papéis e responsabilidades
Em 15/5/2009, o Coordenador Administrativo do Grupo, Jose Manoel Rocha Bernardo
divulgou documento com as atribuições de cada Grupo e de seus respectivos coordenadores,
face a aceitação de todos, passa a figurar como a versão preliminar da matriz de atribuições e
responsabilidades, o documento passa a fazer parte do termo de abertura do projeto e é
transcrito a seguir. Algumas ações mencionadas já foram realizadas e outras estão em
andamento, conforme atualização realizada até 15/7/09, no item “9. Atividades Desenvolvidas
e Próximos Passos”.
Coordenador Geral do Projeto: Belsito
Coordena o colegiado formado pelos coordenadores de cada grupo de trabalho específico.
Controla o Orçamento e a distribuição de recursos do Projeto. Convoca reuniões, Administra
as dificuldades e propõe soluções que afetam a todos os envolvidos. É auxiliado pelo
Coordenador Administrativo e pelo Gerente do Projeto.
Sugestão de cronograma:
1 – Contratação de Gerente de Projeto – até 12/05/2009;
2 – Definição dos Coordenadores de Grupo – até 12/05/2009;
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
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3 – Reunião do Colegiado para definição do projeto de cada grupo – até 27/05/2009;
4 – Reunião com a Coordenação Administrativa para definição do Plano de Trabalho – até
28/05/2009;
5 – Reunião com o Conselho nacional para definição do prazo final do projeto – até 14/7/2009;
Coordenador Administrativo do Projeto – José Manoel
Coordena o Grupo Administrativo do Projeto e o Colegiado de Coordenadores nas ausências
do Coordenador Geral do Projeto. Auxilia o Coordenador Geral do Projeto no controle do
Orçamento e na distribuição de recursos do Projeto. Convoca reuniões, Administra as
dificuldades e propõe soluções que afetam a todos os envolvidos.
Cronograma:
1 – Coloca mensagem na Macro com as sugestões de cronograma para o Projeto – 8/5/2009;
2 – Sugere ao Coordenador Geral do Projeto a re-estruturação do GT para o novo mandato –
8/5/2009;
3 – Sugere atividades específicas a cada Grupo – 8/5/2009;
4 – Recebe as definições de atividades específicas de cada grupo e apresenta, na reunião da
Coordenação Administrativa, ao Gerente do Projeto para a confecção do Plano do Projeto –
Até 28/05/2009.
Gerente do Projeto – Caceres
Profissional contratado pelo período de um ano para planejar, executar e controlar todas as
fases do projeto em conformidade com a orientação metodológica do PMBOK e MGPRO e
prestar informações de forma tempestiva a todos os coordenadores e demais envolvidos,
zelando pela elaboração e divulgação da documentação e outros registros do projeto.
Responsável pela proposição das reuniões de trabalho do GT, preparação de documentação
preliminar, elaboração das minutas de documentos do projeto, tais como Termo de Abertura,
Anteprojeto, Plano de Projeto (incluídos documentos e planos auxiliares: Gerenciamento de
Mudanças, Comunicação, Matriz de Impacto de Riscos, Aquisições, Termo de atribuições e
Responsabilidades). Após a aprovação do plano de projeto, será responsável pelo
gerenciamento do projeto, mediante monitoramento diário das atividades e elaboração de
relatórios mensais de andamento e reuniões de avaliação. Ao concluir o projeto, fará o Termo
de Encerramento do Projeto.
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
15
Colegiado de Coordenadores
2.1 Coordenador do Grupo de Relações com os Patrocinadores – Belsito
Coordena o grupo formado por representantes de todos os patrocinadores do projeto
(Diretoria, Chefias, Instituições da Soc. Civil, etc.) – Tem sob sua responsabilidade a negociação
de recursos junto aos patrocinadores e representa seus interesses no Grupo de
Coordenadores.
Sugestão de atividades:
1 – Apresentar o Projeto ao Presidente do Banco Central visando apoio e estrutura para dar
andamento ao Projeto;
2 – Apresentar o Projeto aos diretores, previamente à busca de apoio das Chefias de Unidade;
3 – Apresentar o Projeto aos Chefes de Unidade conseguindo a colaboração e disponibilização
de recursos (funcionários, sistemas, salas de reuniões, etc.);
4 – Apresentar o Coordenador do Grupo de Consulta Pública Interna que será o encarregado
da formação de Grupos de discussão nas unidades e regionais.
5 – Outras ações de iniciativa do grupo.
Obs.: As listas completas das atividades previstas deverá ser elaborada pelos coordenadores
de Grupos e repassadas ao Coordenador Administrativo do Projeto pelo e-mail
2.2 Coordenador do Grupo de Relações com o Congresso Nacional – Calovi
Coordena as relações com o grupo formado pelos agentes políticos (autoridades legislativas,
formadores de opinião, lobistas, colaboradores, etc.) e representa seus interesses no Grupo de
Coordenadores;
Sugestão de atividades:
1 – Relacionar todos os projetos de Leis complementares e Ordinárias que tramitam no
Congresso Nacional que tratam da estrutura do SFN;
2 – Relacionar todas as lideranças políticas que possam ajudar no projeto;
3 – Relacionar todas as lideranças políticas que podem atrapalhar o projeto;
4 – Relacionar as lideranças políticas de estados onde o BC não tem representação acenando
com a possibilidade de se instalar uma regional naqueles estados;
5 – Identificar os pontos fortes e pontos fracos das lideranças políticas relacionadas;
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
16
6 – Avaliar a necessidade de trabalho junto a cada liderança de forma a reforçar os apoios e
enfraquecer as oposições;
7 – Identificar colegas de trabalho dispostos a ajudar no projeto, localizados junto ás bases
eleitorais das lideranças relacionadas, para trabalhar junto a essas bases de forma a criar a
demanda pela aprovação do projeto;
8 – Trabalhar junto aos gabinetes das lideranças de forma a conquistar o apoio de assessores e
secretários, facilitando o acesso e a receptividade do projeto;
9 – outras ações de iniciativa do grupo.
Obs.: As listas completas das atividades previstas deverá ser elaborada pelos coordenadores
de Grupos e repassadas ao Coordenador Administrativo do Projeto pelo e-mail
2.3 Coordenador do Grupo de Relações com os Meios de Comunicação – Alexandre
Responsável pelas relações com a mídia. Coordena o grupo formado por todos os envolvidos
na comunicação do projeto, internamente e externamente, de forma a estabelecer unidade de
esforços e objetivos. Tem sob sua responsabilidade as campanhas publicitárias, pesquisas de
opinião, comunicação institucional, etc.
Sugestão de atividades:
1 – Formar grupo com representantes em todas as regionais para a comunicação direta com
meios de comunicação locais, formadores de opinião e toda a coletividade;
2 – Preparar campanha publicitária de forma a levar á população a idéia de que o sistema
Financeiro só vai trabalhar pelo desenvolvimento do País e atender aos interesses da
coletividade quando o Banco Central tiver autonomia para exigir isso.
3 – Criar na população a idéia de “Nem dos Políticos, nem dos Banqueiros” SFN servindo a
coletividade.
4 – Preparar, em conjunto com os grupos de consulta, sistema de coleta e tratamento das
colaborações recebidas em consulta pública e resposta aos colaboradores;
5 - outras ações de iniciativa do grupo.
Obs.: As listas completas das atividades previstas deverá ser elaborada pelos coordenadores
de Grupos e repassadas ao Coordenador Administrativo do Projeto pelo e-mail
2.4 Coordenador do Grupo de Pesquisa do Arcabouço Regulamentar do SFN – Freitas
Coordena todos os responsáveis pelas pesquisas do arcabouço legal e regulamentar do SFN.
Recebe as propostas de PLC e legislação complementar dos demais coordenadores e grupos de
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
17
opinião, procurando conciliar os pontos conflitantes, de forma a produzir uma proposta de PLC
que atenda a comunidade e esteja em condições de ser aprovada pelo congresso Nacional.
Sugestão de atividades:
1 – Listar todas as Leis, Decretos, regulamentos que tem por base o art. 192 da CF;
2 – Receber do Grupo de Relações com o Congresso Nacional, os projetos que estão
tramitando naquelas casas;
3 – Preparar, tomando por base os projetos que estejam sendo movimentados na CCJ e CAE,
substitutivo incluindo as propostas colhidas nas ANDs. e nas consultas públicas internas e
externas para ser apresentado ao relator.
4 - outras ações de iniciativa do grupo.
Obs.: As listas completas das atividades previstas deverá ser elaborada pelos coordenadores
de Grupos e repassadas ao Coordenador Administrativo do Projeto pelo e-mail
2.5 Coordenador do Grupo de Consulta Pública Externa – Joaquim
Coordena o Grupo de Negociação com Stakeholders externos. Prepara e executa os eventos de
Consulta Pública, identifica e localiza os interessados no Projeto. Apresenta os resultados da
Consulta ao Grupo de Pesquisa.
Sugestão de atividades:
1 – Formar grupo de trabalho representando todas as regionais, com a participação de colegas
que tenham afinidade com formadores de opinião, tais como Universidades, Escolas Públicas e
Privadas, Associações de bancos, Associações Comerciais e Industriais, Centrais Sindicais,
Maçonaria, Clubes de Serviço (Lions, Rotary), Associações, etc.;
2 – Preparar apresentações para esse público, tanto nas instalações do BC como em suas
próprias dependências.
3 – Coletar as contribuições ao projeto inserindo-as no sistema de consulta pública de
senvolvido em conjunto com o Grupo de Comunicação;
4 - outras ações de iniciativa do grupo.
Obs.: As listas completas das atividades previstas deverá ser elaborada pelos coordenadores
de Grupos e repassadas ao Coordenador Administrativo do Projeto pelo e-mail
2.6 Coordenador do Grupo de Consulta Pública Interna - Mauro
Coordena o grupo formado por representante das unidades do BC, notadamente as envolvidas
com a elaboração de normas, com a estruturação e com a supervisão do SFN. É o responsável
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
18
por negociar internamente o projeto, despertando e interesse e conseguindo a participação de
todos os servidores do Banco Central no projeto.
Sugestão de atividades:
1 – Acompanhar o Coordenador do Grupo de Relações com os Patrocinadores em visitas a
todas as unidades e regionais para a apresentação do projeto aos chefes e adjuntos;
2 – Formar grupos de discussão com representantes de todas as unidades para apurar o
pensamento dos servidores do BC;
3 – Auxiliar na formação dos demais grupos de colaboradores com o projeto, em conjundo
com os respectivos coordenadores;
4 - outras ações de iniciativa do grupo.
Obs.: As listas completas das atividades previstas deverá ser elaborada pelos coordenadores
de Grupos e repassadas ao Coordenador Administrativo do Projeto pelo e-mail
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
19
8. Atividades desenvolvidas e próximos passos
Em 15/5/2009, o Coordenador Administrativo do Grupo, Jose Manoel Rocha Bernardo
divulgou documento com as atribuições de cada Grupo e de seus respectivos coordenadores,
e sugestão de atividades a serem desenvolvidas pelo grupo. Algumas ações mencionadas já
foram realizadas e outras estão em andamento, no entanto os papéis e responsabilidades
estão mantidos. A partir desta versão do Termo de Abertura, em virtude da dilatação do prazo
de conclusão do projeto, os cronogramas de ação foram atualizados até 15/07/2009.
Coordenador Geral do Projeto: Belsito
Coordena o colegiado formado pelos coordenadores de cada grupo de trabalho específico.
Controla o Orçamento e a distribuição de recursos do Projeto. Convoca reuniões, Administra
as dificuldades e propõe soluções que afetam a todos os envolvidos. É auxiliado pelo
Coordenador Administrativo e pelo Gerente do Projeto.
Sugestão de cronograma:
1 – Contratação de Gerente de Projeto – até 12/05/2009 – Providenciado;
2 – Definição dos Coordenadores de Grupo – até 12/05/2009 – Providenciado;
3 – Reunião do Colegiado para definição do projeto de cada grupo – até 27/05/2009 -
Providenciado;
4 – Reunião com a Coordenação Administrativa para definição do Plano de Trabalho – até
28/05/2009 - Providenciado;
5 – Reunião com o Conselho nacional para definição do prazo final do projeto ––
Providenciado em 14/07/2009 - Estipulado novo prazo final para outubro/2010;
Próximos passos:
a) Aprovação dos cronogramas de trabalho de cada Grupo Temático – Até 21/07/2009;
b) Aprovação do Anteprojeto – Até 31/07/2009; c) Aprovação do Plano do Projeto e Ações buscando colaboradores – Até
31/8/2009; d) Aprovação das propostas de constituição de grupos técnicos – até
31/08/2009.
Coordenador Administrativo do Projeto – José Manoel
Coordena o Grupo Administrativo do Projeto e o Colegiado de Coordenadores nas ausências
do Coordenador Geral do Projeto. Auxilia o Coordenador Geral do Projeto no controle do
Orçamento e na distribuição de recursos do Projeto. Convoca reuniões, Administra as
dificuldades e propõe soluções que afetam a todos os envolvidos.
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
20
Cronograma:
1 – Coloca mensagem na Macro com as sugestões de cronograma para o Projeto –
8/5/2009(concluída);
2 – Sugere ao Coordenador Geral do Projeto a re-estruturação do GT para o novo mandato –
8/5/2009(concluída);
3 – Sugere atividades específicas a cada Grupo – 8/5/2009(concluída);
4 – Recebe as definições de atividades específicas de cada grupo e apresenta, na reunião da
Coordenação Administrativa, ao Gerente do Projeto para a confecção do Plano do Projeto –
Até 28/05/2009 - Prazo dilatado até 31/7/2009 em vista da definição do prazo final do Projeto,
providenciado pelo CN em 14/07/2009 .
Próximos passos:
a) Recebe as definições de atividades específicas de cada grupo e, após
aprovação do Coordenador Geral, apresenta, na reunião da
Coordenação Administrativa, ao Gerente do Projeto para a confecção
do Plano do Projeto – Até 21/07/2009;
b) Concilia ações de cada grupo temático organizando o trabalho de
forma cooperativa, negocia com cada coordenador as alterações
necessárias e apresenta o Anteprojeto ao Coordenador Geral para
aprovação – Até 27/07/2009;
c) Apresenta ao Coordenador Geral para aprovação o Anteprojeto e
Ações buscando colaboração e apoio e a proposta de constituição dos
grupos técnicos – Até 31/07/2009
Gerente do Projeto – Caceres
Profissional contratado pelo período de um ano para planejar, executar e controlar todas as
fases do projeto em conformidade com a orientação metodológica do PMBOK e MGPRO e
prestar informações de forma tempestiva a todos os coordenadores e demais envolvidos,
zelando pela elaboração e divulgação da documentação e outros registros do projeto.
Atividades desenvolvidas:
Maio/09
1. Preparação de documento sobre “Conceitos Básicos em Gerenciamento de Projetos” e
apresentação em PowerPoint, para apoiar a primeira reunião do GT em 26 e 27/5/2009
(concluída);
2. Condução da 1ª. reunião do GT nos dias 26 e 27/5 com o objetivo de esboçar o Termo
de Abertura do Projeto e elaboração da ata e do documento preliminar produzido na primeira
reunião do GT (concluída).
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
21
Junho/09
3. Levantamento de documentos relativos ao arcabouço legal do SFN , artigos, estudos e
análises sobre autonomia do Banco Central, spread bancário, juros, tarifas, cartões de crédito
e débito, desempenho de bancos, dentre outros, e remessa dos documentos para subsidiar a
segunda reunião do GT ocorrida em 18/6/2009, em São Paulo (concluída).
4. Condução da 2ª. Reunião do GT, em 18/6/2009, discussão com o Grupo e elaboração
progressiva do Termo de Abertura do Projeto (concluída).
5. Elaboração da versão 1.0 do Termo de abertura do projeto e distribuição aos
Coordenadores para crítica e ajustes (concluída).
Julho/09
5. Elaboração de apresentação em PowerPoint sobre o projeto e de roteiro da
apresentação (concluída a apresentação, roteiro em desenvolvimento);
6. Elaboração do modelo de plano de ação para os Coordenadores em formato de
planilha Excel (concluída).
7. Elaboração da versão 2.0 do Termo de abertura do projeto e distribuição ao
Coordenador Administrativo para crítica e ajustes (concluída).
Próximos passos
a) Orienta e auxilia os Coordenadores no desenvolvimento dos planos de ação.
b) Elabora o Anteprojeto, até 31/7/09, e o encaminha ao Grupo de Trabalho para
apreciação;
c) Elabora o Plano de Projeto e planos auxiliares até 31/8/09;
d) Acompanha e monitora o projeto, mediante a condução de reuniões periódicas de
avaliação do andamento e relatórios de acompanhamento mensais endereçados ao ao
Coordenador Geral, com cópia aos demais participantes do GT.
Colegiado de Coordenadores
2.1 Coordenador do Grupo de Relações com os Patrocinadores – Belsito
Coordena o grupo formado por representantes de todos os patrocinadores do projeto
(Diretoria, Chefias, Instituições da Soc. Civil, etc.) – Tem sob sua responsabilidade a negociação
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
22
de recursos junto aos patrocinadores e representa seus interesses no Grupo de
Coordenadores.
Sugestão de atividades:
1 – Apresentar o Projeto ao Presidente do Banco Central visando apoio e estrutura para dar
andamento ao Projeto;
2 – Apresentar o Projeto aos diretores, previamente à busca de apoio das Chefias de Unidade;
3 – Apresentar o Projeto aos Chefes de Unidade conseguindo a colaboração e disponibilização
de recursos (funcionários, sistemas, salas de reuniões, etc.);
4 – Apresentar o Coordenador do Grupo de Consulta Pública Interna que será o encarregado
da formação de Grupos de discussão nas unidades e regionais.
5 – Outras ações de iniciativa do grupo.
Obs.: As listas completas das atividades previstas deverá ser elaborada pelos coordenadores
de Grupos e repassadas ao Coordenador Administrativo do Projeto pelo e-mail
2.2 Coordenador do Grupo de Relações com o Congresso Nacional – Calovi
Coordena as relações com o grupo formado pelos agentes políticos (autoridades legislativas,
formadores de opinião, lobistas, colaboradores, etc.) e representa seus interesses no Grupo de
Coordenadores;
Sugestão de atividades:
1 – Relacionar todos os projetos de Leis complementares e Ordinárias que tramitam no
Congresso Nacional que tratam da estrutura do SFN;
2 – Relacionar todas as lideranças políticas que possam ajudar no projeto;
3 – Relacionar todas as lideranças políticas que podem atrapalhar o projeto;
4 – Relacionar as lideranças políticas de estados onde o BC não tem representação acenando
com a possibilidade de se instalar uma regional naqueles estados;
5 – Identificar os pontos fortes e pontos fracos das lideranças políticas relacionadas;
6 – Avaliar a necessidade de trabalho junto a cada liderança de forma a reforçar os apoios e
enfraquecer as oposições;
7 – Identificar colegas de trabalho dispostos a ajudar no projeto, localizados junto ás bases
eleitorais das lideranças relacionadas, para trabalhar junto a essas bases de forma a criar a
demanda pela aprovação do projeto;
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
23
8 – Trabalhar junto aos gabinetes das lideranças de forma a conquistar o apoio de assessores e
secretários, facilitando o acesso e a receptividade do projeto;
9 – outras ações de iniciativa do grupo.
Obs.: As listas completas das atividades previstas deverá ser elaborada pelos coordenadores
de Grupos e repassadas ao Coordenador Administrativo do Projeto pelo e-mail
2.3 Coordenador do Grupo de Relações com os Meios de Comunicação – Alexandre
Responsável pelas relações com a mídia. Coordena o grupo formado por todos os envolvidos
na comunicação do projeto, internamente e externamente, de forma a estabelecer unidade de
esforços e objetivos. Tem sob sua responsabilidade as campanhas publicitárias, pesquisas de
opinião, comunicação institucional, etc.
Sugestão de atividades:
1 – Formar grupo com representantes em todas as regionais para a comunicação direta com
meios de comunicação locais, formadores de opinião e toda a coletividade;
2 – Preparar campanha publicitária de forma a levar á população a idéia de que o sistema
Financeiro só vai trabalhar pelo desenvolvimento do País e atender aos interesses da
coletividade quando o Banco Central tiver autonomia para exigir isso.
3 – Criar na população a idéia de “Nem dos Políticos, nem dos Banqueiros” SFN servindo a
coletividade.
4 – Preparar, em conjunto com os grupos de consulta, sistema de coleta e tratamento das
colaborações recebidas em consulta pública e resposta aos colaboradores;
5 - outras ações de iniciativa do grupo.
Obs.: As listas completas das atividades previstas deverá ser elaborada pelos coordenadores
de Grupos e repassadas ao Coordenador Administrativo do Projeto pelo e-mail
2.4 Coordenador do Grupo de Pesquisa do Arcabouço Regulamentar do SFN – Freitas
Coordena todos os responsáveis pelas pesquisas do arcabouço legal e regulamentar do SFN.
Recebe as propostas de PLC e legislação complementar dos demais coordenadores e grupos de
opinião, procurando conciliar os pontos conflitantes, de forma a produzir uma proposta de PLC
que atenda a comunidade e esteja em condições de ser aprovada pelo congresso Nacional.
Sugestão de atividades:
1 – Listar todas as Leis, Decretos, regulamentos que tem por base o art. 192 da CF;
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
24
2 – Receber do Grupo de Relações com o Congresso Nacional, os projetos que estão
tramitando naquelas casas;
3 – Preparar, tomando por base os projetos que estejam sendo movimentados na CCJ e CAE,
substitutivo incluindo as propostas colhidas nas ANDs. e nas consultas públicas internas e
externas para ser apresentado ao relator.
4 - outras ações de iniciativa do grupo.
Obs.: As listas completas das atividades previstas deverá ser elaborada pelos coordenadores
de Grupos e repassadas ao Coordenador Administrativo do Projeto pelo e-mail
2.5 Coordenador do Grupo de Consulta Pública Externa – Joaquim
Coordena o Grupo de Negociação com Stakeholders externos. Prepara e executa os eventos de
Consulta Pública, identifica e localiza os interessados no Projeto. Apresenta os resultados da
Consulta ao Grupo de Pesquisa.
Sugestão de atividades:
1 – Formar grupo de trabalho representando todas as regionais, com a participação de colegas
que tenham afinidade com formadores de opinião, tais como Universidades, Escolas Públicas e
Privadas, Associações de bancos, Associações Comerciais e Industriais, Centrais Sindicais,
Maçonaria, Clubes de Serviço (Lions, Rotary), Associações, etc.;
2 – Preparar apresentações para esse público, tanto nas instalações do BC como em suas
próprias dependências.
3 – Coletar as contribuições ao projeto inserindo-as no sistema de consulta pública de
senvolvido em conjunto com o Grupo de Comunicação;
4 - outras ações de iniciativa do grupo.
Obs.: As listas completas das atividades previstas deverá ser elaborada pelos coordenadores
de Grupos e repassadas ao Coordenador Administrativo do Projeto pelo e-mail
2.6 Coordenador do Grupo de Consulta Pública Interna - Mauro
Coordena o grupo formado por representante das unidades do BC, notadamente as envolvidas
com a elaboração de normas, com a estruturação e com a supervisão do SFN. É o responsável
por negociar internamente o projeto, despertando e interesse e conseguindo a participação de
todos os servidores do Banco Central no projeto.
Sugestão de atividades:
1 – Acompanhar o Coordenador do Grupo de Relações com os Patrocinadores em visitas a
todas as unidades e regionais para a apresentação do projeto aos chefes e adjuntos;
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
25
2 – Formar grupos de discussão com representantes de todas as unidades para apurar o
pensamento dos servidores do BC;
3 – Auxiliar na formação dos demais grupos de colaboradores com o projeto, em conjundo
com os respectivos coordenadores;
4 - outras ações de iniciativa do grupo.
Obs.: As listas completas das atividades previstas deverá ser elaborada pelos coordenadores
de Grupos e repassadas ao Coordenador Administrativo do Projeto pelo e-mail
Complementação de algumas ações do Colegiado de Coordenadores
2.1 Grupo de Relações com os Patrocinadores - Belsito :
1) Estruturar a forma de cooperação com o BC
- Diretoria;
- Chefes de Unidade;
- Equipe do Projeto SFN do BC – Portaria 50.172;
2) Estabelecer contatos e definir cronograma de apresentações e visitas às
Unidades do BC
3) Apresentar o Coordenador do Grupo de Consulta Pública Interna, que será
encarregado de organizar os grupos de discussão nas Unidades Regionais;
4) Elaborar as apresentações para as Unidades do BC
5) Desenvolver o roteiro de entrevistas com as Unidades do BC
2.2 Grupo de Relações com o Congresso Nacional – Calovi
Foi analisado pelo GT o plano de ação da Diretoria de Relações Externas. Uma
série de ações relacionadas com o projeto Re-estruturação do SFN, já foram
encaminhadas conforme consta do documento. Cabe ao colega Calovi
complementar as ações previstas no documento anexo ainda não cobertas no
Plano de Ação.
3. Ações de ordem geral para os Coordenadores:
a. Estimativa de datas para as entregas do projeto – cada Coordenador de Grupo,
dentro de suas atribuições, deve estimar as ações que irá desenvolver para
cumprir suas incumbências, estabelecer um prazo para cada atividade, recursos
necessários (colaboradores) recursos materiais, contratação de serviços
especializados, com vistas a termos um cronograma estimativo de cada grupo,
e seqüenciar as atividades etc.
b. Estabelecer indicação de orçamento: estimativa inicial dos custos – busca de
parcerias, em especial com o BC;
4. Ações de responsabilidade do Gerente do Projeto:
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
26
a. Levantar, junto aos Coordenadores, elementos de informação para a
complementação do documento, em especial, relativas às atividades a serem
desenvolvidas, estimativas de prazos, recursos e custos relacionados.
b. Identificar o vínculo do projeto com os objetivos estratégicos do Sinal (AND –
CN – EQUIPE DO PROJETO); OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO SINAL .
c. Elaborar o organograma inicial do projeto e primeira versão da matriz e
atribuições e responsabilidades; Gerente, Coordenadores, Membros das
Equipes, Conselho Nacional (comitê gestor do Projeto) – Gerente do projeto;
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
27
9. Organograma do Projeto
Transcrito do documento encaminhado ao GT pelo Coordenador Administrativo em
19/5/2009 e atualizado em 15/07/2009:
Projeto de Regulamentação do
Sistema Financeiro Nacional
Cáceres
Gerente do Projeto
Grupo de Apoio Administrativo
José Manoel
Coordenador
Belsito
Grupo de
relações com os
Patrocinadores
Calovi
Grupo de
relações com o
Congresso Nacional
Alexandre
Grupo de
relações com os
Meios de Comunicação
Freitas
Grupo de Pesquisa do
arcabouço regulamentar
do SFN
Joaquim
Grupo de
Consulta Pública
Externa
Mauro
Grupo de
Consulta Pública
Interna
Grupo de Trabalho Nacional
Belsito
Coordenador Geral
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
28
10. Cronograma Preliminar
As atividades a serem desenvolvidas no projeto estão listadas no cronograma preliminar
abaixo, e deverão ser detalhadas por ocasião da elaboração do Plano de Projeto.
À medida que os planos de ação dos Coordenadores de Grupo puderem ser detalhados e
inseridos, o cronograma irá ganhar consistência e prováveis ajustes de datas poderão ocorrer,
devendo ser ajustados de forma a não interferir na data de conclusão do Projeto.
11. Descrição dos produtos a serem desenvolvidos
As informações deste tópico serão atualizadas pelo Gerente do Projeto, mediante
informação do Colegiado de Coordenadores.
Projeto de Regulamentação do Art. 192 da CF - Cronograma Preliminar
Atividade Início Fim Entrega
1. Iniciação e Planejamento 15/5/2009 18/6/2009 Ata
2. Termo de Abertura do Projeto 18/6/2009 14/7/2009 Documento
3. Planos de ação dos Coordenadores 16/7/2009 31/7/2009 Documento
4. Anteprojeto 16/7/2009 31/7/2009 Documento
5. Plano de Projeto e ações buscando colaboração e apoio 1/8/2009 31/8/2009 Documento
6. Constituição dos Grupos Técnicos 1/8/2009 31/8/2009 Documento
7. Aprovação do Plano de Projeto 1/9/2009 4/9/2009 Ata
8. Execução do Projeto 4/9/2009 30/9/2010
8.1 Constituição da Equipe do Projeto e Treinamento 4/9/2009 30/9/2009 Treinam efet.
8.2 Pesquisa do Arcabouço Legal e Normativo 4/9/2009 31/12/2009 Relatório
8.3 Discussão e Pesquisa Interna 4/9/2009 30/11/2009 Relatório
8.4 Discussão e Pesquisa Externa 4/9/2009 30/11/2009 Relatório
8.5 Consolidação das Discussões e análise jurídica 1/12/2009 31/12/2009 Relatório
8.6 Elaboração da Proposta de Projeto de Lei 2/1/2010 30/4/2010 Minuta PL
8.7 Avaliação da Proposta de PL (Interna - Externa) 2/5/2010 30/6/2010 Ata
8.8 Ajustes na Proposta de PL 1/7/2010 31/8/2010 Minuta ajust.
8.9 Preparação do Encaminhamento e submissão à AND 1/9/2010 31/10/2010 Ata
8.10 Entrega da Proposta de PL no Congresso 1/11/2010 14/11/2010 Documento
9. Encerramento do Projeto 1/11/2010 14/11/2010 Termo encerr.
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
29
12. Orçamento Inicial
As informações deste tópico serão atualizadas pelo Gerente do Projeto, mediante
informação do Colegiado de Coordenadores.
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
30
Anexo II
13. Referências e Bibliografia
1. Banco Central do Brasil, Relatório de Inflação - Dezembro/08,
(http://www.bcb.gov.br/htms/relinf/port/2008/12/ri200812c5p.pdf)
2. Van Der Laan, Cesar: REGULAÇÃO BANCÁRIA EM ECONOMIAS EM
DESENVOLVIMENTO: O COMPONENTE RESIDUAL E A CONVERGÊNCIA DO SPREAD
BANCÁRIO NO BRASIL A NÍVEIS INTERNACIONAIS; monografia classificada em 1º Lugar
no Concurso Paulo Roberto de Castro de Monografia, 4ª Edição, 2008, promovida pelo
Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
(http://www.sinal.org.br/prc/regulacao_bancaria.pdf);
3. IPEA – Comunicado Presi no 20: Transformações na Indústria Bancária Brasileira e os
Tempos de Crise, publicado em 7/4/2009 (WWW.ipea.gov.br);
4. Ziehlman, Juliana: O SPREAD NAS ALTURAS, UMA CRÔNICA DO SISTEMA BANCÁRIO
NO BRASIL; Monografia classificada em 2º Lugar no Concurso Paulo Roberto de Castro
de Monografias, 4ª Edição, 2008, promovido pelo Sinal – Sindicato Nacional dos
Funcionários do Banco Central (http://www.sinal.org.br/prc/Spreadnasalturas.pdf);
5. Guimarães, Leonardo: O SPREAD BANCÁRIO NO BRASIL – uma análise comparativa.
Monografia classificada em 3º Lugar no Concurso Paulo Roberto de Castro de
Monografias, 4ª Edição, 2008, promovido pelo Sinal – Sindicato Nacional dos
Funcionários do Banco Central (http://www.sinal.org.br/prc/Spreadbancario.pdf);
6. Banco Central do Brasil, SEAE – Secretaria de Acompanhamento Econômico do MF e
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – MJ. Relatório Sobre a Indústria de
Cartões de Pagamentos (crédito e débito), trabalho conjunto com análise e diagnóstico
do setor, realizado mediante convênio do BC e respectivos órgãos do MF e MJ.
(http://www.bcb.gov.br/htms/spb/Relatorio_Cartoes.pdf).
7. Fiesp – Custo de Capital e Competitividade – Dezembro/2008; (http://www.fiesp.com.br/competitividade/downloads/FIESP_Custo_Capital_Competitividade_090130.pdf).
8. Fiesp – Custo de Capital e Competitividade – Março/2009; (http://www.fiesp.com.br/competitividade/downloads/fiesp_custo_do_capital_e_competitividade_090427.pdf)