PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO · arcabouços institucionais nas diversas esferas...
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PROJETO PEDAGÓGICO DO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
LATO SENSU EM NÍVEL DE
ESPECIALIZAÇÃO:
“LEGISLATIVO E DEMOCRACIA NO
BRASIL – CLDB”
2
SUMÁRIO
1 – APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... 3
2 - CURSO E ÁREA DO CONHECIMENTO .................................................................... 3
3 – HISTÓRICO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO .................................. 4
4 – JUSTIFICATIVA ............................................................................................................. 4
5 – OBJETIVOS GERAIS E OBJETIVOS ESPECÍFICOS ........................................... 5
6- CONCEPÇÕES DO CURSO ........................................................................................... 6
7 – PÚBLICO-ALVO ............................................................................................................. 7
8 - COORDENAÇÃO ............................................................................................................. 7
9 - CARGA HORÁRIA .......................................................................................................... 8
10 - PERÍODO E PERIODICIDADE ................................................................................. 8
11 - ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ................................................................................ 8
12- EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS INTEGRANTES DA GRADE CURRICULAR: ........................................................................................................................ 9
1º Semestre: ..................................................................................................................... 9
2º Semestre: ................................................................................................................... 12
3o. Semestre: ................................................................................................................. 17
13- METODOLOGIA ........................................................................................................... 20
14 - CORPO DOCENTE ..................................................................................................... 21
15 - RECURSO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO ................................................................. 23
16 - INFRAESTRUTURA FÍSICA .................................................................................... 23
17 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE ALUNOS ............................................................. 23
19 - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – MONOGRAFIA ........................ 26
20 - CERTIFICAÇÃO .......................................................................................................... 26
21 – LEGISLAÇÃO REFERENCIAL ................................................................................ 27
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1 – APRESENTAÇÃO
O curso de Pós-Graduação Lato Sensu “Legislativo e Democracia no
Brasil”-CLDB foi planejado e estruturado em conformidade com a
Deliberação CEE nº 108/2011.
O Projeto Pedagógico aqui apresentado foi elaborado pelo Conselho
Escolar e demais membros em exercício na Escola no início do segundo
semestre de 2013, caracterizando-se como o início de um processo que
deve ser aperfeiçoado constantemente, durante o desenvolvimento do
curso.
Este projeto busca apontar o compromisso estabelecido, coletivamente,
por todos os envolvidos no processo educativo. Portanto, além de
sistematizar a organização formal do curso, como definido nos atos legais
que o sustentam, registra as diretrizes, orientações e encaminhamentos
da ação educativa a ser desenvolvida, não se restringindo à dimensão
pedagógica.
Como instrumento de planificação, pretende-se que esta sistematização se
configure como integral quanto a sua amplitude, porque flexível e aberta à
avaliação constante, intencional e participativa, capaz de manter e
prosperar em sua intencionalidade política e pedagógica.
2 - CURSO E ÁREA DO CONHECIMENTO
Curso: Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização - “Legislativo e
Democracia no Brasil”.
Área do Conhecimento: Ciências Sociais
Área de Concentração: Sociedade e Política
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3 – HISTÓRICO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO
A “Escola do Parlamento” foi inicialmente criada pelo Ato nº 1.131/2011,
de 01/02/2011, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no
qual o Legislador identificou suas intenções para com a Escola.
Em dezembro de 2011, com a aprovação da Lei nº 15.506, a Escola do
Parlamento foi instituída como parte do conjunto de órgãos que compõem
a estrutura da Câmara Municipal de São Paulo. Foram apresentados os
objetivos, um quadro de dirigentes, cargos e funções específicos do
interior da Escola, bem como as primeiras diretrizes para a composição do
corpo docente.
No ano de 2012, foram editados os Atos nº 1184 e nº 1186, sendo que o
primeiro regulamentou a contratação de docentes para a Escola e o
segundo instituiu o seu Regimento Interno. Os Atos nºs 1196 e 1197,
ambos de 2012, complementaram esta normatização.
No ano de 2013, pelo Ato nº 1227, a Mesa Diretora autorizou a inclusão
do Programa de Pós-Graduação em nível de Especialização no escopo das
atividades da Escola.
4 – JUSTIFICATIVA
No ano de 2012, após ter suas atividades intensificadas, o corpo diretivo
da Escola do Parlamento passou a testemunhar o surgimento de
demandas internas e externas, com a proposição de diferentes temáticas
e formatos para a continuidade das ações educativas.
Na visão de seus membros, tal cenário se relacionava ao fato de a Escola
do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo ser pioneira no plano
dos legislativos municipais da Região Metropolitana de São Paulo e por
sua existência agregar valor à imagem desta Casa Legislativa. Surge,
neste contexto, a necessidade de oferecer novas possibilidades de
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aperfeiçoamento institucional em torno da integração do Legislativo e da
Sociedade Civil.
Com a edição do Ato nº1227/2013, o Conselho Escolar propôs a criação
do curso de Pós-Graduação “Legislativo e Democracia no Brasil” para
responder às duas questões assim indicadas: a) o aperfeiçoamento
institucional, mediante a formação de servidores dos quadros próprios das
instituições públicas; b) o aperfeiçoamento de lideranças da Sociedade
Civil, propiciando sua melhor compreensão acerca do Poder Legislativo.
5 – OBJETIVOS GERAIS E OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O curso “Legislativo e Democracia no Brasil – CLDB” é parte integrante do
programa de Pós-Graduação em nível de Especialização da Escola do
Parlamento.
Seu objetivo é proporcionar aos participantes a capacidade de
compreender as relações entre as ações desenvolvidas no âmbito do
Poder Legislativo e a consolidação do sistema democrático brasileiro,
formando quadros profissionais para atuarem no interior das organizações
estatais ou nas organizações da sociedade civil.
Conforme José Eduardo Faria:
"Num cenário como esse, de soberanias nacionais diluídas num
fluxo de interdependências infranacionais e supranacionais, e em
que as clássicas dicotomias entre os poderes locais e a União e
entre o público e o privado ganham novas configurações, qual
deve ser o sentido de uma Escola de Governo? (...) A meu ver, o
grande desafio das Escolas de Governo é se converter num locus
onde se possa discutir essa temática - o que as diferencia de
espaços meramente capacitadores, que se limitam às atividades
de treinamento e de requalificação. Essas tarefas são importantes,
não há dúvida, mas uma Escola de Governo não pode ter um
horizonte de curto prazo nem uma perspectiva exclusivamente
gerencial. Formadora de 'quadros de Estado', e não somente de
quadros gerenciais para governos, ela também pode e deve ser
um núcleo de interrogação, de avaliação de cenários e de cálculo
de probabilidades, capaz de subsidiar a formação de estratégias, o
6
desenho de novos marcos regulatórios e a definição dos novos
arcabouços institucionais nas diversas esferas do poder público".1
O Curso de Pós–Graduação Lato Sensu “Legislativo e Democracia no
Brasil” – CLDB configura-se como uma iniciativa que privilegia tal alcance
teórico metodológico.
Objetiva, ainda, oferecer ao aluno informações relativas aos fundamentos
institucionais e às origens históricas dos conceitos, das práticas e dos
mecanismos de legitimação do Legislativo; habilitar a identificação, a
análise, a interpretação e o estabelecimento de relações entre
conhecimentos adquiridos e as práticas adotadas pelo Legislativo
contemporâneo; capacitar a elaboração de propostas para o
aperfeiçoamento de tais práticas.
6- CONCEPÇÕES DO CURSO
O CLDB encontra seus fundamentos na perspectiva que atribui ao Poder
Legislativo um papel singular nas relações entre Estado e Sociedade Civil
podendo-se entender tal perspectiva a partir das proposições de natureza
filosófica e teórica que, desde Montesquieu – séc. XVIII –, defendem a
divisão do Poder do Estado de forma que se evite a possibilidade de se
instalar ou desenvolver-se um Estado com poder absoluto sobre a
Sociedade Civil. Por conseguinte, o Poder Legislativo possui papel
primordial no estabelecimento, desenvolvimento e fortalecimento da
democracia como forma de governo uma vez que as variadas forças sócio-
políticas presentes na Sociedade Civil podem, uma vez nele instaladas,
interferir na produção legislativa que é a base a partir da qual atuam e
manifestam-se os demais Poderes do Estado – Executivo e Judiciário.
1-Faria, José Eduardo. Nova Pauta das escolas de Governo: Policentrismo decisório e Pluralismo Jurídico.SP. Conferência à FUNDAP.
7
Ainda no campo das concepções que embasam o CLDB deve-se considerar
o fato de que o Poder Legislativo não pode ser apreendido apenas como
instituição política mas, também, como organização própria da
modernidade na qual o elemento técnico-burocrático possui participação
de importância que não pode ser suprimida e tampouco desdenhada no
interior do processo legislativo.
Assim o CLDB, pela exposição acima, pretende a formação de
especialistas que apreendam e compreendam os diferentes e múltiplos
nexos causais entre Poder Legislativo e democracia na história brasileira
de forma que se constitua, a partir daí, conhecimentos pertinentes tanto
no campo da teoria política quanto no campo das relações entre
Sociedade Civil e Estado no Brasil.
7 – PÚBLICO-ALVO
O público-alvo é constituído necessariamente por alunos que já tenham se
graduado em instituições de nível superior, em qualquer área do
conhecimento, e oferecido, majoritariamente, a servidores públicos e
interessados no Poder Legislativo, conforme normas de seleção
estabelecidas no Regimento do Curso.
8 - COORDENAÇÃO
A coordenação será exercida por um dos diretores acadêmicos da Escola
do Parlamento, designado pelo Diretor-Presidente da Escola, e tem suas
atribuições definidas no Regimento do Curso.
Coordenador do Curso: Leonardo Barbagallo
Prof. Doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo.
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9 - CARGA HORÁRIA
O curso tem carga horária presencial total de 360 horas, distribuídas em
sete disciplinas semestrais, sendo cinco disciplinas com 60 horas, uma
disciplina com 40 horas, voltada especificamente à capacitação para a
docência e metodologia da pesquisa (Didática do Ensino Superior e
Metodologia da Pesquisa Científica) e uma com 20 horas, intitulada
Orientação de Monografia, destinada à orientação do trabalho de
conclusão de curso, necessário à certificação.
10 - PERÍODO E PERIODICIDADE
O curso tem duração de um ano e meio, divididos em três semestres
letivos, com 15 (quinze) semanas cada um.
As aulas ocorrem em dois dias da semana e têm duração de quatro horas.
O calendário escolar será elaborado e divulgado semestralmente aos
alunos.
Para a turma de 2014, o período letivo será de março de 2014 a julho de
2015, com aulas às terças e quintas-feiras, em período noturno.
11 - ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Disciplinas Carga horária
Período letivo
Teoria Política 60 1º semestre
Relações entre Sociedade Civil e Estado: a
experiência democrática no Brasil
60 1º semestre
Poder Legislativo: natureza institucional,
arquitetura organizacional e processo
legislativo
60 2º semestre
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Gestão e administração pública no Brasil:
fundamentos, conceitos e princípios
60 2º semestre
Poder Local, Terceiro Setor e Participação
Popular
60 3º semestre
Didática do Ensino Superior e Metodologia da
Pesquisa Científica
40 3º semestre
Orientação de Monografia 20 3º semestre
12- EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS INTEGRANTES DA GRADE CURRICULAR:
1º Semestre:
1. TEORIA POLÍTICA (60 horas-aula)
Ementa: 1.1) Política e ciência política na contemporaneidade: sobre as
concepções do Estado como gestor, do Estado como expressão política e
da Sociedade Civil como entidade eminentemente política; 1.2) O
pensamento político clássico: as formulações sobre Estado, Governo e
Democracia pelos gregos – Platão e Aristóteles; 1.3) Surgimento do
Estado moderno: Maquiavel e o rompimento com as perspectivas
medievais fundadas na Teologia; 1.4) As relações entre Estado e
Sociedade Civil na perspectiva dos contratualistas: Hobbes, Locke e
Rousseau; 1.5) Montesquieu, a divisão dos poderes e o equilíbrio político-
institucional; 1.6) Hegel e a perspectiva da superioridade do Estado em
face da Sociedade Civil: a proeminência do público – identificado com o
Estado – sobre o privado – identificado com a Sociedade Civil; 1.7) As
revoluções de 1848 e o surgimento e proposições sobre o Estado na teoria
crítica de Marx: formulações sobre democracia, igualdade e liberdade;
1.8) Tocqueville: a democracia e o surgimento do individualismo; John
Stuart Mill: representação política e a tirania da maioria; 1.9) Estado
socialista, ditadura do proletariado e democracia em Lênin; 1.10) Estado
e Sociedade Civil em Gramsci; 1.11) Democracia parlamentar e crise em
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Carl Schmitt; 1.12) Democracia social e capitalismo de estado em F.
Neuman; 1.13) Robert Dahl e a democracia na contemporaneidade.
Bibliografia preliminar:
ANDERSON, Perry. Linhagens do Estado Absolutista. São Paulo:
Brasiliense, 1985.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. São Paulo: Editora Campus, 1992.
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. Tradução: Sérgio
Bath. 9ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997.
CARNOY, Martin. Estado e teoria política. Tradução: Equipe de tradutores
do Instituto de Letras da Puccamp. 4ª ed. Campinas, SP: Papirus.
CERRONI, Umberto. Política: métodos, teorias, processos, sujeitos,
instituições, categorias. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. São Paulo:
Brasiliense, 1993.
CHEVALLIER, Jean-jacques. História do Pensamento Político. Rio de
Janeiro: Zahar, 1982.
DAHL, Robert. A democracia e seus críticos. São Paulo: WMF Martins
Fontes, 2012.
LOPES, Marcos Antônio. Para ler os clássicos do pensamento político: um
guia historiográfico. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002.
NOGUEIRA, M. A. As possibilidades da política: idéias para a reforma
democrática do Estado. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
SADER, Emir. Estado e política em Marx. São Paulo: Cortez, 1993.
WEFFORT, Francisco C. (Org.) Os clássicos da política. 10ª ed. São Paulo:
Ática, 1998. 2 v.
WEFFORT, Francisco C. Formação do pensamento político brasileiro: idéias
e personagens. São Paulo: Ática, 2006.
2. RELAÇÕES ENTRE SOCIEDADE CIVIL E ESTADO: A EXPERIÊNCIA DEMOCRÁTICA NO BRASIL (60 horas-aula)
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Ementa: 2.1) O pensamento autoritário na passagem para o século XX;
2.2) A política, as ideias políticas e as formulações sobre o Estado no
Brasil: República Velha e as tensões entre liberalismo político e o sistema
coronelista; 2.3) Sociedade de classes e construção republicana; 2.4) A
Revolução de 30 e seus desdobramentos; 2.5) Ditadura, centralização
política e modernização institucional; 2.6) Populismo, as massas urbanas
e a democracia; 2.7) O golpe de 64: radicalização política e ruptura
institucional; 2.8) Ditadura, resistência e os novos movimentos sociais;
2.9) Redemocratização e o Estado brasileiro após a promulgação da
Constituição de 1988: sistema eleitoral, partidos políticos, democracia e
as propostas de reforma(s) política(s) e cidadania; 2.10) O Estado e os
mecanismos de controle externo dos poderes; 2.11) Uma nova figura
institucional: participação e controle social; 2.12) O(s) pacto(s)
federativo(s): processos de centralização, descentralização e
regionalização política na passagem para o século XXI; 2.13) Democracia,
conflitos e políticas públicas.
Bibliografia preliminar:
AVELAR, Lúcia e CINTRA, Antônio O. (orgs.) Sistema político brasileiro:
uma introdução. 2ª ed. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer-Stiftung; São
Paulo: Editora Unesp, 2007.
BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra-reforma: desestruturação do
estado e perda de direitos.
BENEVIDES, Maria Victoria de M. A Cidadania Ativa: referendo, plebiscito
e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 1991.
BRANDÃO, Gildo Marçal. Linhagens do pensamento político brasileiro. São
Paulo: Hucitec, 2007.
CARDOSO, Fernando Henrique. O modelo político brasileiro e outros
ensaios. Editora Difusão Européia do Livro, 1978.
12
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político
brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Globo, 2001.
HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. São Paulo: Cia das Letras,
2012.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto. São Paulo: Cia das
Letras, 2012.
MELO, Carlos Ranulfo e SÁEZ, Manuel Alcántara (orgs.). A democracia
brasileira. Belo Horizonte: EDUFMG, 2007.
MOISÉS, J. A. Os brasileiros e a democracia: bases sócio-políticas da
legitimidade democrática. São Paulo: Ática, 1995.
REIS, F. W. A democracia no Brasil: dilemas e perspectivas. São Paulo:
Vértice, 1988.
SALLUM Jr., Brasílio. Labirintos: dos generais à Nova República. São
Paulo: Hucitec, 1996.
SOARES, G. A. D. & RENNÓ, L. R. Reforma política: lições da história
recente. Rio de Janeiro: Ed. da FGV, 2006.
STEPAN, Alfred (org.). Democratizando o Brasil. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1988.
VANNUCHI, Paulo; BENEVIDES, Maria Victoria; KERCHE, Fábio (orgs.).
Reforma política e cidadania. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo,
2003.
WEFFORT, Francisco C. O populismo na política brasileira. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 1978.
2º Semestre:
3. PODER LEGISLATIVO: NATUREZA INSTITUCIONAL, ARQUITETURA
ORGANIZACIONAL E PROCESSO LEGISLATIVO (60 horas-aula).
Ementa:3.1) O Poder Legislativo: atribuições, prerrogativas e relações
com os outros Poderes no Estado contemporâneo, funções típicas e
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atípicas (legislar, fiscalizar e administrar); 3.2) O Poder Legislativo:
representação popular na democracia e legitimidade (fundamentos do
poder); 3.3) O papel do Poder Legislativo no Ciclo de Políticas Públicas;
3.4) O Poder Legislativo e o Ativismo Judicial; 3.5) Aspectos institucionais
do Poder Legislativo: os Partidos Políticos (definições, modalidades de
partidos, sistemas partidários e coligações), Lideranças Partidárias e de
Governo, o Plenário; 3.6) Aspectos institucionais do Poder Legislativo:
Mandato representativo (natureza e características); 3.7) Organização
Burocrática: a burocracia e as organizações públicas; 3.8) Arquitetura
Organizacional: as estruturas organizacionais no Poder Legislativo e as
funções organizacionais na área parlamentar e na área administrativa, a
Mesa Diretora, as Comissões; 3.9) Agentes Políticos e Agentes Públicos na
Organização Legislativa: o fazer político e o fazer técnico; 3.10) O
Processo Legislativo: o Processo Legislativo na Constituição Federal e na
Lei Orgânica (aspectos básicos e visão geral do processo); 3.11)
Agenda(s) do Poder Legislativo (conceitos, formação, influência no
processo legislativo); 3.12) Processo Legislativo e os principais atores
envolvidos (os parlamentares, os partidos políticos, os grupos de
interesse, a mídia, o Poder Executivo e o Judiciário, os movimentos
sociais): papéis e influência no processo legislativo; 3.13) Participação
popular no processo legislativo.
Bibliografia preliminar:
ALMEIDA, Fernanda D. M. O Poder Legislativo e suas atribuições no Estado
contemporâneo. Revista Jurídica 9 de Julho, São Paulo, V. 2, 2003.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2011.
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política. Rio de Janeiro: Campus,
2000.
14
CARVALHO, Cristiano Viveiros de. Controle Judicial e Processo Legislativo:
a observância dos regimentos internos das Casas Legislativas como
garantia do Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Sérgio Antonio
Fabris Editor, 2001.
CASSEB, Paulo A. Comissões no Processo Legislativo Brasileiro e a
Constituição Brasileira de 1988. In: Processo Legislativo: atuação às
Comissões Permanentes e Temporárias. São Paulo: Ed. Revistas dos
Tribunais, 2008.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do Processo Legislativo. São Paulo:
Saraiva, 1995.
INÁCIO, Magna e RENNÓ L. R. (orgs.). Legislativo brasileiro em
perspectiva comparada. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009.
MARTINS, Luciano. Estado capitalista e burocracia no Brasil pós 64. 2ª Ed.
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.
MOTTA, Fernando C. Prestes; BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Introdução
à Organização Burocrática. São Paulo: Editora Brasiliense, 1991.
OLIVEIRA, Marcelo Cattoni de. Devido Processo Legislativo. Belo
Horizonte: Mandamentos, 2000.
KERBAUY, Maria T. M. Seminário Os Legislativos Municipais. Câmara
Municipal de São Paulo, 2012. Disponível em:
[http//:www.camara.sp.gov.br]
RODRIGUES, Marta M. Assumpção. Políticas Públicas. São Paulo:
Publifolha, 2010.
SAMPAIO, Nelson de Sousa. O Processo Legislativo. Belo Horizonte: Del
Rey, 1996.
SANTOS, Flávia Pessoa; MOURÃO, Gabriela Horta Barbosa e RIBEIRO,
Guilherme Wagner. “Poder Legislativo e suas consultorias institucionais”.
Cadernos da Escola do Legislativo. Belo Horizonte, MG; 2007. v. 9, nº 14,
p. 133-152.
15
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise,
casos práticos. São Paulo; Cengage Learning, 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São
Paulo: Malheiros, 1995.
WEBER, Max. Economia e Sociedade Volume 1 e 2. Brasília: Editora
Universidade de Brasília, 1991.
WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, s/d.
ZANCANER, G. As competências do Poder Legislativo e as comissões
parlamentares.
4. GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: FUNDAMENTOS,
CONCEITOS E PRINCÍPIOS (60 horas-aula)
Ementa: 4.1) Delineamento da organização política brasileira e os
modelos teóricos da administração pública: o patrimonialismo, a
burocracia, o modelo gerencial e a nova gestão pública; 4.2) Da
centralização político-administrativa da ditadura militar ao paradigma
democrático nas relações entre os Poderes e entes do pacto federativo;
4.3) Os princípios constitucionais na Constituição Federal de 1988 e as
propostas de reformas na administração pública brasileira; 4.4)
Governabilidade, governança e accontability e a expansão da base social
legitimadora do Estado democrático no Brasil pós 1988; 4.5) O Município
e suas relações com os entes da Federação a partir da Constituição
Federal de 1988: desconcentração e descentralização administrativa; 4.6)
Noções e conceitos de políticas públicas: conceitos, planejamento e
formulação, avaliação; 4.7) Sobre as relações público-privado no Brasil:
permissão, concessão e parcerias público-privadas; 4.8) Planejamento na
administração pública: do planejamento tradicional ao planejamento
estratégico: conceitos, instrumentos, técnicas e perspectivas; 4.9)
Governo eletrônico e transparência: conceitos, características e efeitos na
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administração pública; 4.10) Mecanismos de Controle da Administração:
Tribunais de Contas; Tribunais de Contas Municipais; Ação Popular; Ação
Civil Pública.
Bibliografia preliminar:
BEHRING, Elaine R. et. al. Financeirização, fundo público e política social.
São Paulo: Cortez, 2012.
BERGUE, Sandro Trescastro. Modelos de gestão em organizações públicas:
teorias e tecnologias gerenciais para a análise e transformação
organizacional. Caxias do Sul: Educs, 2011.
BRESSER-PEREIRA, L. C.; SPINK, P.K. Reforma do Estado e Administração
Pública Gerencial. 4. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2001.314p.
COSTA, Frederico Lustosa da. “Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de
administração pública; 200 anos de reformas”. Revista de Administração
Pública. Rio de Janeiro: FGV, nº5, v. 42, 2008.
LEVY, Evelyn (org.); Drago, Pedro Anibal (org.). Gestão Pública no Brasil
contemporâneo. São Paulo: Casa Civil, 2005.
MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública: foco nas
instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2010.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
MILESKI, Helio Saul. O Controle da Gestão Pública. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2003.
MOTTA, Fernando C. Prestes; Pereira, Luiz Bresser. Introdução à
Organização Burocrática. São Paulo: Editora Brasiliense, 1991.
OLIVEIRA, Nelson de. Neocorporativismo e política pública um estudo das
novas configurações assumidas pelo Estado. São Paulo: Loyola, 2004.
OLIVEIRA, Régis Fernandes. Ato Administrativo. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2007.
17
PETERS, B. Guy (org.); PIERRE, Jon (org.). Administração Pública:
coletânea. São Paulo: Editora Unesp, 2010.
PROCOPIUCK, Mario. Políticas Públicas e Fundamentos da Administração
Pública: análise e avaliação, governança e redes de políticas,
administração judiciária. São Paulo: Atlas, 2013.
RODRIGUES, Marta M. Assumpção. Políticas Públicas. São Paulo:
Publifolha, 2010.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise,
casos práticos. São Paulo; Cengage Learning, 2010.
TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Fundamentos de administração
pública brasileira. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.
WEBER, Max. Economia e Sociedade Volume 1 e 2. Brasília: Editora
Universidade de Brasília, 1991.
ZYMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Belo Horizonte:
Fórum, 2010.
3o. Semestre:
5. PODER LOCAL, TERCEIRO SETOR E PARTICIPAÇÃO POPULAR (60 horas-aula)
Ementa: 5.1) Poder Local: conceituação; 5.2) Poder Local: prática; 5.3)
Terceiro Setor: conceituação; 5.4) Terceiro Setor: prática; 5.5)
Participação Popular: história no Brasil; 5.6) Democracia Deliberativa:
conceituação; 5.7) Experiências de Democracia Deliberativa no Brasil e no
mundo; 5.8) Orçamento Participativo; 5.9) Aplicação à política urbana:
Estatuto da Cidade; 5.10) Conselhos e Fóruns; 5.11) Alcance e limite da
Democracia Deliberativa; 5.12) Aplicação ao cenário metropolitano;
5.13) Novos arranjos institucionais.
Bibliografia preliminar:
18
AVRITZER, Leonardo (Org.). Experiências nacionais de participação social.
Belo Horizonte: Cortez Editora, 2010.
CALDERÓN, Adolfo Ignacio. Democracia local e participação popular. São
Paulo: Cortez, 2000.
COELHO, Vera Schattan P. Participação e Deliberação: teoria democrática
e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. 34,
2004.
FARIA, Cláudia Feres. “Democracia Deliberativa: Habermas, Cohen e
Bohman”. Lua Nova, 49: 47-68, 2000.
FISCHER, Tânia (org.). Poder local, governo e cidadania. Rio de Janeiro:
FGV, 1993.
LUCHMANN, Ligia H. Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a
experiência do orçamento participativo de Porto Alegre. Tese de
Doutorado. Universidade Estadual de Campinas, 2002.
MONTAÑO, Carlos E. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão
emergente de intervenção.
6. DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR E METODOLOGIA DA PESQUISA
CIENTÍFICA (20 horas-aula)
Ementa: 6.1) Os fundamentos da Didática e a docência no ensino
superior; 6.2) A organização do trabalho pedagógico; 6.3) A relação
professor–aluno e a produção do conhecimento na universidade; 6.4)
Epistemologia e teoria do conhecimento; 6.5) Ciência e ideologia; 6.6)
Metodologia do trabalho científico: definição do problema e produção do
objeto; 6.7) Elaboração de objetivos e hipóteses; 6.8) Fundamentação
teórico-metodológica e levantamento e tombamento bibliográfico; 6.9)
Metodologias qualitativas, quantitativas e sua combinação; 6.10) Análise
dos dados e construção do argumento.
19
Bibliografia preliminar:
ABDALLA, M. F. B. O senso prático de ser e estar na profissão. São Paulo:
Cortez; 2006.Tirar espaçoANASTASIOU, L. G. C. & ALVES, L. P. Processos
de ensinagem na universidade: pressupostos para as estratégias de
trabalho em aula. Joinville (SC): Univille; 2003.
BARROS, A. P. de & LEHFELD, N. A. de S. Fundamentos de metodologia:
um guia para a iniciação científica. São Paulo, McGrraw-Hill do Brasil,
1986.
BASTOS, Lilia da Rocha et al. Manual para elaboração de projetos e
relatórios de pesquisas, teses, dissertações e monografias. Rio de Janeiro:
Guanabara Koogan, 2000.
CERVO, A. L. & BERVIAN, P. A. Metodologia Científica. São Paulo,
McGrraw-Hill, 1977.
FRANCO, M. A. S. O lugar do professor na pesquisa educacional. Santos:
Editora Universitária Leopoldianum; 2005.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1994.
GIL, A. C. Didática do ensino superior. 1ª ed. São Paulo: Atlas; 2006.
GOLDENBERG, Miriam. A arte de pesquisar: como fazer pesquisa
qualitativa em ciências sociais. Rio de Janeiro: Record, 1997.
LAKATOS, Eva Maria & MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do
Trabalho Científico. São Paulo: Atlas, 1992.
LIBÂNEO, J. C. Didática. 1ªed. São Paulo: Cortez; 2009.
Tirar espaço
LUCKESI, C. C. et al. Fazer universidade: uma proposta metodológica. 15ª
ed. São Paulo: Cortez; 2007.
LUNA, Sérgio. V. de. Planejamento de Pesquisa: uma introdução.
Elementos para uma análise metodológica. São Paulo: EDUC, 1997.
MARTINS, G. de Andrade. Manual para elaboração de monografias e
dissertações. São Paulo: Atlas, 1998.
20
MASETTO, M. T. Docência na universidade. 10ª ed. Campinas (SP):
Papirus; 2009.
PIMENTA, S. G. & ALMEIDA, M. I. (Orgs.). Pedagogia universitária -
caminhos para a formação de professores. São Paulo: Cortez; 2011.
PIMENTA, S. G. & ANASTASIOU, L. G. Docência no ensino superior. 4ª
ed.1ª reimp. São Paulo: Cortez; 2012.
RIOS, T. A. Compreender e ensinar: por uma docência da melhor
qualidade. 7ª ed. São Paulo: Cortez; 2008.
RUMMLER, Guido. Elementos básicos para redação de citações em
trabalhos com referências bibliográficas. Feira de Santana: UEFS, 1999.
SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. São Paulo: Martins
Fontes, 1999.
SANTOS, Antonio R. dos. Metodologia Científica: a construção do
conhecimento. Rio de Janeiro: DP & A editora, 1999.
SEIDEL, Roberto H. Manual Teórico e Prático para elaboração de trabalhos
acadêmicos. Recife : Nossa Livraria, 2004.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São
Paulo: Cortez, 2004.
TEODORO, A. & VASCONCELOS, M. L. Ensinar e aprender no ensino
superior. 2ª ed. São Paulo: Cortez; 2005.
13- METODOLOGIA
O CLDB compõe-se de disciplinas essencialmente voltadas à
problematização e ao encorajamento, academicamente disciplinado, de
olhares críticos, ao mesmo tempo em que voltados à prospecção de novas
possibilidades de aperfeiçoamento institucional em torno da integração
entre Sociedade Civil e Poder Legislativo.
Todas as disciplinas do Curso compreenderão um reexame crítico das
principais proposições historicamente balizadoras de formulações teórico-
21
metodológicas, além de doutrinárias e/ou programáticas, nas diferentes
regiões temáticas que gravitam em torno do “dueto” Democracia e Poder
Legislativo no Brasil, enquadrando-os, de toda forma, na perspectiva das
relações entre Sociedade Civil e Estado.
Como se pode notar pelas respectivas ementas de conteúdo, as disciplinas
oferecerão ao aluno um roteiro para revisitar os fundamentos
institucionais e as origens históricas dos conceitos, das práticas e dos
mecanismos de legitimação coessenciais ao Legislativo contemporâneo,
privilegiando uma abordagem interdisciplinar por meio de aulas
dialogadas, seminários, pesquisas, visitas ao legislativo municipal e
estadual, atividades em grupo, etc.
14 - CORPO DOCENTE
O corpo docente do Programa de Pós-Graduação – Especialização
“Legislativo e Democracia no Brasil” - CLDB, da Escola do Parlamento da
Câmara Municipal de São Paulo será integrado por professores
credenciados por Banca de Seleção e Credenciamento, a ser constituída
pela Diretoria da Escola do Parlamento e divulgada por Edital publicado no
Diário Oficial da Cidade.
O credenciamento dos docentes do curso será feito conforme os
procedimentos de Norma Específica, observando-se os critérios
estabelecidos pela legislação vigente, em especial pela Lei Municipal nº.
15.506/2011 e atos regulamentares.
O credenciamento é o ato pelo qual a Escola do Parlamento autoriza, por
prazo determinado, o professor-candidato à regência de disciplina do
curso e à execução de atividades correlatas, inclusive à seleção de alunos
e à orientação de monografias.
O processo de credenciamento será seletivo e classificatório e
compreenderá três fases:
22
I Habilitação – deferimento da inscrição do candidato, mediante análise da
banca quanto à documentação apresentada pelo candidato;
II Pontuação – análise da pontuação obtida nos quesitos classificatórios,
observados os limites estabelecidos para cada item: titulação, experiência
docente e publicações;
III Atuação Didática - que compreende a entrega de uma proposta de
programa semestral da disciplina e a realização de uma aula pública, com
até 30(trinta) minutos de duração, sobre tema único por disciplina, a ser
sorteado entre os temas constantes no ementário de cada disciplina.
Todos os professores credenciados para a docência serão considerados
habilitados à Orientação de Monografia dos alunos do Programa, no total
de 20 (vinte) horas-aula, conforme estabelece o Regimento do Curso.
QUADRO DOCENTE
A qualificação mínima exigida para o corpo docente do curso é o título de
mestre, obtido em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, reconhecido
pelo Ministério da Educação - MEC.
Disciplinas Professor titulação situação
Teoria Política Eduardo José Grin
Mestre Contratado
Relações entre Sociedade Civil e Estado: a
experiência democrática no Brasil
Alexandre Abdal Cunha
Mestre Contratado
Poder Legislativo:
natureza institucional, arquitetura
organizacional e processo legislativo
Marcello Fragano
Baird
Mestre Contratado
Gestão e administração pública no Brasil:
fundamentos, conceitos e princípios
Marcelo Gollo Ribeiro
Mestre Contratado
23
Poder Local, Terceiro
Setor e Participação Popular
Maria Nazaré Lins
Barbosa
Doutor Credenciado
em 1º lugar
Rosoé Francisco Donato
Mestre Credenciado em 2º lugar
Didática do Ensino Superior e Metodologia
da Pesquisa Científica
Afonso Martins Andrade
Mestre Credenciado em 1º lugar
Gabriel Almeida
Antunes Rossini
Mestre Credenciado
em 2º lugar
Orientação de Monografia Todos Contratação
temporária específica
15 - RECURSO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO
As aulas do CLDB transcorrem em sala equipada com recursos de
multimídia disponíveis para professores e alunos, tais como: “data-show”,
retroprojetor, aparelho de som e DVD, notebook. Todo o material
(apostilas, transparências, Cd Room, entre outros) é produzido pelos
docentes.
16 - INFRAESTRUTURA FÍSICA
Para dar suporte às suas atividades de ensino e aprendizagem, o CLDB
dispõe de sala de aula específica, além do apoio de diversas áreas da
Câmara Municipal de São Paulo, tais como: setor de audiovisual,
almoxarifado, Centro de Tecnologia de Informação, auditórios, biblioteca,
copiadora, sanitários, etc.
17 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE ALUNOS
O processo de admissão ao CLDB será regulamentado por norma
específica para seleção de alunos, divulgada, obrigatoriamente, pelo Diário
Oficial da Cidade.
O processo seletivo será realizado por uma Comissão de Seleção
composta por avaliadores externos, contratados para esta finalidade.
24
17.1 – O processo será composto por fase única, de caráter classificatório,
considerando:
17.1.1 - Análise do Curriculum Vitae (peso 30%);
17.1.2 - Análise do Projeto de Estudo (peso 70%).
17.2 - Serão considerados reprovados os candidatos que não alcançarem
nota mínima de 60 (sessenta) pontos.
17.3 - Com relação à atribuição dos pontos ao Curriculum Vitae, serão
considerados os seguintes critérios:
17.3.1 - Aderência ao perfil do público-alvo prioritário para o curso;
17.3.2 - Exercício profissional presente e/ou passado compatível com o
perfil prioritário do público-alvo;
17.3.3 - Potencialidade de multiplicação dos conhecimentos adquiridos no
curso junto ao seu meio profissional e à sociedade em geral.
17.4 - Com relação à atribuição dos pontos ao Projeto de Estudo, serão
considerados os seguintes critérios:
17.4.1 - Correção, no que diz respeito ao uso da Língua Portuguesa, em
sua norma culta;
17.4.2 - Capacidade de redação: clareza e consistência;
17.4.3 - Aderência ao Programa do curso e relevância da proposta de
pesquisa para o avanço do conhecimento na área;
17.4.4 - Exposição de questões relevantes em relação ao Poder Legislativo
e suas relações com o Estado e a Sociedade;
17.4.5 - Compreensão dos elementos da estrutura organizacional do
Poder Legislativo;
17.4.6 - Compreensão das composições e relações político-partidárias na
esfera municipal;
17.4.7 - Apresentação de suas ideias sobre como pretende multiplicar o
conhecimento adquirido no curso junto ao seu meio profissional e à
sociedade em geral.
25
17.5 - A lista dos candidatos aprovados terá caráter classificatório, em
ordem decrescente, sendo formada pela nota final, que é a soma da
pontuação obtida em cada um dos itens, conforme disposto no edital.
17.6 - Em caso de empate na pontuação, o desempate obedecerá aos
critérios indicados na seguinte ordem:
Maior nota no Projeto de Estudo;
Maior nota na análise do Curriculum Vitae.
Persistindo o empate, a decisão final será de competência da Comissão de
Seleção.
18 – SISTEMAS DE AVALIAÇÃO
O rendimento do aluno em cada disciplina do curso será aferido por meio
de instrumentos como provas e/ou trabalhos escritos, seminários ou
outras formas de verificação da aprendizagem, desde que em consonância
com o Projeto Pedagógico do CLDB e devidamente explicitadas no
programa de cada disciplina.
A avaliação dos discentes em cada disciplina do CLDB deverá ocorrer a
partir da utilização obrigatória de pelo menos dois dos instrumentos de
avaliação.
São critérios para aprovação nas disciplinas do CLDB:
- Frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) em cada
disciplina do CLDB, conforme registros do professor em diário de classe.
- Obtenção de, no mínimo, 7,0 (sete) pontos de média final, em uma
escala de 0 (zero) a 10 (dez), em cada uma das disciplinas do CLDB.
A aprovação ao final do curso observará os seguintes critérios:
- Aprovação em todas as disciplinas do curso ou aproveitamento de
estudos;
26
- Entrega de monografia de conclusão, cujo objeto de estudo seja
constituído por temática tratada ao longo do curso;
- Obtenção de, no mínimo, 7,0 (sete) pontos de aproveitamento, em uma
escala de 0 (zero) a 10 (dez), resultante da média aritmética dos três
examinadores da banca examinadora.
No caso de reprovação da monografia, mediante solicitação fundamentada
pela banca de examinadores, a Coordenação do CLDB poderá conceder o
prazo máximo de trinta dias corridos para que o aluno possa reformular e
reapresentar o trabalho.
19 - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – MONOGRAFIA
A Orientação de Monografia consiste em um processo educativo e
formativo, desenvolvido a partir do projeto de estudo apresentado pelo
candidato à vaga discente no curso.
O projeto de estudo entregue pelo discente por ocasião do processo
seletivo será atribuído pela Coordenação a professor do Curso, mediante a
análise das relações entre o objeto enunciado –sua área temática- com as
disciplinas do Curso.
Os professores contratados para a docência do Curso deverão, durante o
3º semestre, iniciar o processo de orientação, que ocorrerá no período
noturno, reunindo os discentes do seu grupo de trabalho.
O processo de orientação consiste em 20 horas de atividades, grupais e
individuais, desenvolvidas pelo docente com o grupo de alunos que lhe foi
atribuído.
20 - CERTIFICAÇÃO
Como requisitos para certificação integral da especialidade serão exigidos:
27
20.1 - cursar as sete disciplinas, apresentando e obtendo, em cada
uma delas:
20.1.1 - presença mínima de 75% em cada disciplina;
20.1.2 - aprovação com a nota mínima de 7 (sete), numa escala de
um a dez;
20.1.3 - com relação à Disciplina “Orientação de Monografia”, a
nota para aprovação corresponderá àquela atribuída por banca
examinadora (cf. item 20.2) à monografia apresentada pelo discente;
20.2 - elaboração, apresentação e aprovação, por banca constituída
por três membros, de monografia de conclusão de curso sobre temática
tratada ao longo do curso;
20.3 - a banca examinadora das monografias será composta em
conformidade com o disposto no Regimento do Curso.
Ao pós-graduando que cumprir os requisitos do curso será conferido o
Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível
de especialização, acompanhado do respectivo histórico escolar, emitido
de acordo com a legislação vigente, mediante solicitação formal ao
Presidente da Escola do Parlamento.
21 – LEGISLAÇÃO REFERENCIAL
BRASIL. Constituição (1988). Art. 39 § 2º da Constituição da República
Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 20 dez. 1996.
SÃO PAULO (Cidade). Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011. Institui
a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo,
altera as Leis nº 13.637 e 13.638, de 04 de setembro de 2003, e Lei nº
28
14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências. Diário Oficial da
Cidade de São Paulo, São Paulo, SP, 15 dez. 2011, p. 93-94 c. 4, 1-2.
SÃO PAULO (Cidade). Lei nº 15.799, de 07 de junho de 2013. Altera o art.
4º da Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos,
para criar 2 cargos de Auxiliar de Ouvidoria; altera a Lei nº 15.506, de 13
de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 2 cargos de
Assistente Legislativo da Escola do Parlamento; altera a Lei nº 13.637, de
04 de setembro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 14.381, de 07
de maio de 2007, para criar 4 cargos de Assistente Legislativo III, e dá
outras providências. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, SP,
08 jun. 2013, p. 110-111 c. 3-4, 1-2.
SÃO PAULO (Cidade). Lei nº 15.971, de 21 de fevereiro de 2014. Altera
disposições das Leis nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e nº 13.638,
de 04 de setembro de 2003, e dá outras providências. Diário Oficial da
Cidade de São Paulo, São Paulo, SP, 25 fev. 2014, p. 119-120 c. 4, 1-2.
SÃO PAULO (Cidade). Ato da CMSP nº 1.131, de 26 de janeiro de 2011.
Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São
Paulo. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, SP, 01 fev. 2011,
p. 56 c. 1-2.
SÃO PAULO (Cidade). Ato da CMSP nº 1.184, de 21 de maio de 2012.
Regulamenta a contratação de docentes para participarem de cursos,
encontros, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades e
estudos promovidos pela Escola do Parlamento e dá outras providências.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, SP, 22 mai. 2012, p. 89-
90 c. 4, 1-2.
29
SÃO PAULO (Cidade). Ato da CMSP nº 1.186, de 21 de maio de 2012.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Parlamento, e dá outras
providencias. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, SP, 22
mai. 2012, p. 90-91 c. 3-4, 1-3.
SÃO PAULO (Cidade). Ato da CMSP nº 1.196, de 21 de agosto de 2012.
Altera dispositivos do Ato nº 1.184, de 22 de maio de 2012, e dá outras
providências. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, SP, 22
ago. 2012, p. 119 c. 1.
SÃO PAULO (Cidade). Ato da CMSP nº 1.197, de 21 de agosto de 2012.
Altera o art. 2º e acresce o inciso VI ao art. 18 do Anexo Único, ambos do
Ato nº 1.186, de 22 de maio de 2012, que instituiu o Regimento Interno
da Escola do Parlamento, e dá outras providencias. Diário Oficial da
Cidade de São Paulo, São Paulo, SP, 22 ago. 2012, p. 119 c. 1.
SÃO PAULO (Cidade). Ato da CMSP nº 1.204, de 11 de dezembro de 2012.
Institui normas e diretrizes para a publicação do periódico "Revista
Parlamento e Sociedade" pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal,
conforme especifica, e dá outras providências. Diário Oficial da Cidade de
São Paulo, São Paulo, SP, 12 dez. 2012, p. 109 c. 1-3.
SÃO PAULO (Cidade). Ato da CMSP nº 1.227, de 30 de abril de 2013.
Acresce o inciso VII ao artigo 28 do Ato 1.186, de 22 de maio de 2012,
que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Parlamento e dá
outras providências. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, SP,
01 mai. 2013, p. 104 c. 2.
SÃO PAULO (Cidade). Ato da CMSP nº 1.243, de 20 de agosto de 2013.
Dispõe sobre os documentos a serem exigidos na contratação de professor
para ministrar aulas na Escola do Parlamento, e dá outras providências.
30
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, SP, 21 ago. 2013, p 135
c. 2-4.
SÃO PAULO (Cidade). Ato da CMSP nº 1.250, de 08 de outubro de 2013.
Altera dispositivos do Ato 1184 de 22 de maio de 2012, que trata de
contratação de docentes para participarem de cursos, encontros,
seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades e estudos
promovidos pela Escola do Parlamento. Diário Oficial da Cidade de São
Paulo, São Paulo, SP, 09 out. 2013, p. 135 c. 1.