Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública

Disciplina Projeto Multidisciplinar de Auto Aprendizagem IIProf. Me. Jefferson Teruya de Souza

Roosevelt Ferreira Abrantes RA: 298764

Professor-Tutor Presencial: Cleomar Rosa

Professor-Tutor EAD: André Luís Negretto Florindo

SÃO LUIS/MA

2012

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CursoTecnologia em Gestão

PublicaPeríodo Letivo 2012

Semestre 4º Semestre DisciplinaProjeto Multidisciplinar de Auto Aprendizagem

Tutor Presencial Profª. Cleomar Rosa

Tutor EAD André Luis Negretto Florindo

Aluno(a)

Roosevelt F. AbrantesLeonel PithonJuariedson BeloLeonardo Braga Silveira

RA 298764RA 328859RA 296113RA 300204

Projeto Multidisciplinar de Auto Aprendizagem

Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação do Projeto Multidisciplinar de Auto Aprendizagem para a obtenção e atribuição de nota.

SÃO LUIS/MA

2012

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RESUMO

A demanda social por uma maior qualidade ambiental, têm levado o poder público, em todo o

mundo, a buscar respostas ecologicamente sustentáveis para lidar com o problema crescente do

tratamento de resíduos urbanos. No Brasil, tem aumentado as pressões sobre a municipalidade para

enfrentar os problemas encontrados pelas comunidades. Embora a responsabilidade pelas políticas do

meio ambiente estivesse centralizada nas mãos dos órgãos estaduais e federais, a partir da resolução

n.º 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)1, a avaliação dos impactos

ambientais locais, causados pelos empreendimentos, passaram a ser competência do município.

Atualmente, o governo municipal é responsável por criar condições e ações para uma gestão

urbana consciente, com um pensamento ambiental coerente, almejando a implantação de normas e

práticas as quais permitam controlar a deterioração dos recursos naturais e buscar a necessária

reabilitação das áreas mais afetadas.

Esta pesquisa apresenta como tema central o manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em

São Luís (Maranhão), face a legislação vigente e seu objetivo geral é desenvolver estratégias de

minimização dos danos ao meio ambiente causados por RSU em contato com a natureza. São nossos

objetivos específicos definir ações e procedimentos que busquem adequar o gerenciamento

ecologicamente sustentável desses resíduos. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa social. A

coleta de dados foi realizada por meio de visitas Secretaria Municipal do Meio Ambiente e à

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de São Luís, bem como à Limpel

Limpeza Urbana Ltda., empresa responsável pela coleta de RSU na região metropolitana Ludovicense.

PALAVRAS CHAVES: Desenvolvimento sustentável. Gestão urbana. Politica Municipal da Gestão

de Resíduos Sólidos Urbanos. Política Pública Ambiental, Proteção ambiental.

1 CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente é o órgão consultivo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................52. Desenvolvimento....................................................................................................................6

2.1. Aplicação do Planejamento da Politica Municipal De Resíduos....................................72.2. As Possibilidades de Articulação Regional para Fortalecer a Gestão.............................8

3. Análise Situacional.................................................................................................................93.1. Impactos Ambientais na Gestão......................................................................................93.2. Tipos de Resíduos Gerados e Sistema de Coleta do Município de São Luís..................93.3. Destino dos Resíduos Sólidos do Município de São Luís...............................................93.4. Conclusão......................................................................................................................12

4. DAS PROPOSTAS...............................................................................................................134.1. Apresentação.................................................................................................................134.2. Comunicar.....................................................................................................................134.3. Coletar e Reciclar..........................................................................................................144.4. Iniciativas......................................................................................................................154.5. Resultados esperados.....................................................................................................154.6. Atores............................................................................................................................164.6. Recursos Necessários....................................................................................................164.8. Recursos Financeiros.....................................................................................................174.7. Diretrizes.......................................................................................................................18

5. CONSIDERAÇOES FINAIS................................................................................................205. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS..................................................................................21

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1. INTRODUÇÃOA questão ambiental é um tema ainda bastante discutido nos dias atuais, pois somos

sabedores de que os recursos naturais são finitos e não infinitos.

Em pleno século XXI os desafios na busca de soluções para o desenvolvimento sustentável

estão longe do desejável e cada vez maiores para o gestor público e sociedade civil. Além disso a

questão do consumo excessivo, o lixo e deposição dos resíduos sólidos, são vistos como situações

comuns e sem nenhuma relação com os problemas ambientais. Mas é possível ver uma relação sim

afinal quanto mais a população cresce, mais pessoas começam a consumir e se esse consumo não for

sustentável, será gerado quantidade de lixo maior do que os depósitos estão esperando para receber.

Segundo os dados disponíveis no portal do Governo Federal (www.brasil.gov.br), o Brasil

produz 161.084 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos (lixo) por dia. O País vive hoje uma

situação em que exige soluções eficazes e emergentes para a destinação final do resíduo, estas

soluções podem ser seguidas por meio de medidas sustentáveis com intuito de aumentar a reciclagem

e diminuir a sua quantidade, ou seja, é preciso ter menos lixo e só enviar para os aterros os rejeitos.

Logo considera-se que é bastante fértil o terreno para a construção de políticas públicas

ambientais, uma vez que o País apresenta 97% de cobertura de coleta dos resíduos sólidos urbanos,

embora o destino inadequado dos mesmos seja elevado. Atualmente, 59% dos municípios brasileiros

dispõem seus resíduos em lixões e dos 97% dos resíduos sólidos domésticos recolhidos, somente 12%

são reciclados. Para que as medidas de coletas e destinação de resíduos sólidos sejam realmente

eficazes, a mesma deve ser transformada em lei federal, e o Estado e os municípios deverão adaptar

suas legislações. Como isso os mesmos adotariam um período de adaptação de quatro anos, o que

exigirá o empenho imediato para que ocorra esta verdadeira mudança de paradigma . Sendo assim

deve-se cada dia mais buscar meios que vise minimizar os danos ao meio ambiente, de forma eficiente

e eficaz para com o mesmo.

Dessa forma é necessário sensibilizar não somente a sociedade, mas também o poder

público sobre seu papel e responsabilidade para com a preservação ambiental, fazendo com que a

sustentabilidade venha prevalecer em nosso meio, pois assim estaremos garantindo o desenvolvimento

sustentável tanto no presente quanto para as futuras gerações.

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2. DesenvolvimentoAs condições de saúde ambiental na maioria dos municípios brasileiros são muito precárias

em virtude da deficiência ou da ausência de serviços públicos de saneamento ambiental, problema

agravado, em muitos casos, pela falta de planejamento no âmbito municipal, o que tem contribuído

para o desenvolvimento de ações fragmentadas ou descontínuas, que por sua vez, conduzem ao

desperdício de recursos e baixa eficiência, resultando em grandes cargas socioambientais. É de suma

importância para a população e o poder público, desenvolver ações que visem a consciência ambiental,

para que o meio ambiente seja usufruído também pelas futuras gerações.

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da

cidade, mediante a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana,

à boa moradia, ao saneamento ambiental, à saúde publica, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos

serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Sustentabilidade é um

conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e

ambientais da sociedade humana é um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal

forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e

expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os

ecossistemas naturais, planejando e agindo de forma a atingir pró-eficiência na manutenção indefinida

desses ideais.

A sustentabilidade abrange vários níveis de organização, desde a vizinhança local até o

planeta inteiro, é um processo contínuo que envolve coleta, organização e análise sistematizada das

informações que podemos chamar também de planejamento ambiental.

O Planejamento Ambiental é feito por procedimentos e métodos, que chega a decisões ou

escolhas acerca das melhores alternativas para o aproveitamento dos recursos disponíveis em função

de suas potencialidades, e com a finalidade de atingir metas específicas no futuro, tanto em relação a

recursos naturais quanto à sociedade é a valoração e conservação do meio ambiente de um

determinado território como base de autossustentação da vida e das interações que a mantém, ou seja,

das relações ecossistêmicas.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos lança uma visão moderna na luta contra um dos

maiores problemas do planeta: o lixo urbano. Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada

entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às

indústrias após o consumo e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo.

Os resíduos sólidos têm origem nas atividades industrial, doméstica, saúde, comercial, entre

outros. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes dos sistemas de tratamento de água e

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esgoto, aqueles gerados em equipamentos e instalações, que envolvem o controle de poluição, bem

como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o lançamento na rede pública de

esgoto ou corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviável face à

melhor tecnologia prática disponível.

Fonte: Jornal o Estado do Maranhão / Imagem: Lixão do Aterro da Ribeira da cidade de São Luis. Segundo relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Estado do Maranhão, quase 100% dos municípios descartam o lixo produzido de maneira inadequada.

É obrigação do município tratar os resíduos de forma mais criteriosa e responsável. E o

cidadão deve estar atento ao que diz a lei para cobrar medidas dos governantes. O objetivo dessa

iniciativa é melhorar os serviços prestados na prevenção e no controle da poluição, bem como

incentivar a saúde pública e a proteção e recuperação do meio ambiente, assegurando a sua qualidade

mediante a gestão democrática, participativa e sustentável dos resíduos sólidos no Município.

2.1. Aplicação do Planejamento da Politica Municipal De Resíduos

A elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos

previstos na Lei n.º 12.305 de 02 de Agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos

Sólidos, é condição não só para o Distrito Federal, mais também para os Municípios terem acesso a

recursos da União, ou outros por ela controlado, destinado a empreendimentos e serviços relacionados

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à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou

financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

A vigência do artigo, primeiro prioriza o acesso aos recursos da União referidos no caput aos

Municípios que, primeiro, optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos

resíduos sólidos, incluídas a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem

de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos, no § 1º do Art. 16; a o

incentivo de implantação da coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de

associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa

renda.

O § 2º dessa mesma Lei estabelece os regulamentos e normas complementares sobre o

acesso aos recursos da União na forma da Lei nº Lei, nas Leis nos 11.445, de 5 de janeiro de 2007,

9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de 2000, onde estão as normas estabelecidas

pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância

Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e do Sistema

Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

Segundo o Art. 19 da Lei Nº 12.305, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos

Sólidos deverá conter o seguinte conteúdo mínimo:

1. o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo

a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição

finais adotadas;

2. a identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de

rejeitos, observado o Capítulo segundo da Constituição Federal de 1988.

2.2. As Possibilidades de Articulação Regional para Fortalecer a Gestão

O Governo Federal tem dado apoio institucional e privilegiado a aplicação de recursos nas

regiões de gestão, por meio de consórcios interfederativos, formados com base na Lei n.º 11.107/2005,

visando superar a fragilidade técnica, racionalizar e ampliar a escala no manejo dos resíduos sólidos.

Os municípios, quando associados, podem ter um órgão preparado tecnicamente para a gestão dos

serviços, inclusive operando unidades de manejo de resíduos e garantindo sua sustentabilidade. A Lei

n.º 12.305/2010 estabelece que os municípios que optarem por soluções consorciadas poderão ser

dispensados da elaboração do plano municipal, desde que o Plano Intermunicipal elaborado em

conjunto com seus pares preencha os requisitos mínimos definidos na Lei

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos, antecedida pela Lei Federal de Saneamento Básico

(Lei n.º 11.445/2007), impõe aos municípios brasileiros o desafio de superar suas dificuldades e

melhorar a capacidade institucional e operacional para a gestão dos serviços, atendendo às

responsabilidades estabelecidas neste novo marco legal. O Projeto GeRes – Gestão de Resíduos

Sólidos, implementado pelo Ministério do Meio Ambiente, visa a apoiar governos locais brasileiros,

Estados e Municípios, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em

2010.

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3. Análise Situacional

3.1. Impactos Ambientais na Gestão

Os modelos de consumo das sociedades modernas provocam o aumento contínuo e

exagerado na quantidade de lixo produzido. Calcula-se que 30 % do lixo brasileiro esteja espalhados

pelas ruas nas grandes cidades.

Em São Luís (MA), é comum encontrar nas calçadas e terrenos baldios, acumulo de lixo da

construção civil e doméstico, isso acontece por falta de local adequado e de uma coleta de lixo

eficiente. Inclusive a coleta seletiva não é incentivada pelo poder publico local; as associações de

catadores não recebem apoio da prefeitura e não há campanhas educativas e muito menos locais para

receber da população o lixo de forma seletiva. De modo que a falta da coleta seletiva é um dos muitos

problemas existentes no município, pois ainda há problemas como: entupimento de esgotos em várias

localidades, praias com restrição de uso, falta de uma companhia de águas e esgoto atuante, dentre

outros.

Cerca de 1,4 mil toneladas de resíduos sólidos são coletadas diariamente segundo dados da

Superintendência de Limpeza Pública de São Luís, SULIP2. Estes resíduos são lançados em aterros

sanitários que crescem a cada dia, o que gera problemas ambientais.

3.2. Tipos de Resíduos Gerados e Sistema de Coleta do Município de São Luís

1. Lixo domiciliar: A coleta é feita 03 vezes na semana, por meio de agentes de limpeza

(três funcionários) e colocados em Caminhões de coleta, em seguida o lixo coletado é

depositado no aterro sanitário.

2. Hospitalar: a coleta é feita diariamente por equipe treinada e são incinerados em local

próprios para receber estes materiais.

3. Lixo industrial/construção civil: São depositados em contêineres, estrategicamente

colocados no local solicitado pela empresa e são recolhidos posteriormente, outros

materiais são reutilizados par construção de casas populares.

3.3. Destino dos Resíduos Sólidos do Município de São Luís

O lixo coletado na cidade tem como destino o Aterro da Ribeira que recebe quase 100%

(“Resíduo Domiciliar”, “Resíduo Agrícola”, “Resíduo Industrial”, “Resíduo Hospitalar ou de Serviços

2 SULIP é o órgão subordinado à SEMOSP. Neste trabalho, todos os dados sobre o sistema atual de coleta e compactação de lixo, foram obtidos junto a esse órgão.

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de Saúde” e outros) do lixo da capital. Nele existem locais para descarregar o lixo orgânico, a poda,

os animais mortos e pneus. Não existe tratamento para o lixo descarregado no aterro.

A coleta é realizada de forma gradativa, tendo inicio pela parte central da cidade e

gradativamente se espalha pelos demais setores. A cidade foi dividida por regiões, ou seja, os setores

foram agrupados em 05 (cinco) regiões distintas para que de forma sucessiva a coleta atinja toda a

cidade. Nas segundas, terças, quintas-feiras e nos sábados, caminhões saem para fazer a coleta de

pneus, papelões em pontos de lixos da cidade, nas borracharias que é justamente para evitar doenças

como a dengue, os papelões são os grandes geradores em supermercados e feiras. Caminhões-pipa

fazem a lavagem das feiras em alguns dias da semana; varrição três vezes ao dia; transporte de lixo de

construção (entulho) para a URPV (Unidade de Reaproveitamento de Pequeno Volume).

O entulho é o resíduo de construção civil, a empresa de coleta usa a URPV, que é um

pequeno centro de recebimento de resíduo, lá tem os funcionários que fazem a separação, o que é

rejeito eles utilizam num contêiner e o que é entulho coloca em outro para ser transportado até a área

de uma usina.

Existe uma Instituição Filantrópica que realiza a coleta de material reciclável, bem como sua

triagem e encaminha o mesmo para as empresas de beneficiamento de produtos, existe também em no

município, os PEV’s (Pontos de Entrega Voluntária) para disposição dos materiais nas ruas de nossa

cidade, bem como prensas para a confecção dos fardos de materiais após sua separação.

O lixo domiciliar de São Luís é constituídos pelos mais diversos tipos, mais principalmente

por restos de alimentos tais como: cascas de frutas, verduras, carne, grãos e etc... Os produtos

deteriorados, como os lacticínios, embutidos, cereais e outros se incluem nesta estatística; além de

papeis, garrafas plásticas, vidros e embalagens. A cidade de São Luís, apesar de ser ainda

extremamente pobre, desperdiça muitos alimentos, as redes hoteleiras, de restaurantes e de comidas

rápidas ainda jogam toneladas de alimentos na lata do lixo. Neste rol contém ainda, o despejo

indiscriminado de alguns resíduos que podem ser tóxicos (pilhas, baterias, lâmpadas, material

eletrônico, dentre outros).

Não há uma política sanitária de separação e destinação de lixo por categoria e grau de

poluente, tudo esse lixo segue um só destino, o que agrava muito mais a situação de muitos aterros

sanitários, comprometendo o solo, os rios e as zonas aquíferas subterrâneas.

O lixo hospitalar é uma problemática seriíssima, pois não se sabe claramente a destinação

para o fim do mesmo, muito menos se ele recebe o acondicionamento correto e ético previsto pela

ANVISA. Inerentes à diversidade de atividades que se desenvolvem dentro destas instituições

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hospitalares, não é raro as atribuições em casos de infecção hospitalar e outros males presentes em

suas instalações e fora dela.

O Lixo hospitalar representa perigo à saúde e meio ambiente, Hospitais e clinicas produzem

lixo que pode estar infectado ou contaminado. Podem também se desfazer de drogas e remédios que

podem se tornar perigosos, se tomados por pessoas erradas.

Além disso, os hospitais produzem uma enorme quantidade de lixo comum, que é descartado

da mesma maneira que o domestico, fator que preocupa, os órgãos sanitários, o mais grave, no

entanto, porem, não tanto ao volume, é o Lixo Hospitalar Doméstico, este tipo de resíduo hospitalar,

muitas vezes é ignorado e tem sua importância subestimada pelos usuários domésticos, que podem ser

formados por curiosos (que se dizem profissional de saúde) algumas empresas de home care, (que não

providenciam descarte adequado deste material), cuidadores e profissionais de saúde desatualizados

sem respaldo legal ou supervisão profissional adequada. Estes resíduos podem ser: ataduras, gazes,

fitas adesivas para curativos, curativos em geral, seringas e agulhas, lâminas de bisturi, restos e frascos

de medicamentos, demais resíduos que podem ser considerados como hospitalares e até mesmo fraldas

e outras descartáveis utilizados em pacientes mantidos em casa com home care ou cuidador treinado,

que, no entanto, em muitos casos têm o mesmo destino, os aterros sanitários de lixo comum.

Fonte: Jornal Pequeno / Imagem: A problemática do lixo nas ruas e avenidas de São Luís do Maranhão e a destinação insegura e irresponsável dos dejetos e resíduos sólidos da ilha do Maranhão. Observa-se que 100% dos rejeitos coletados ainda são tratados de maneira inadequada.

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O lixo industrial das empresas é bastante variado, podendo ser representado por cinzas,

lodos, resíduos alcalinos ou ácidos, resíduos de minérios de ferro, alumina, dentre outros metais

pesados. Nesta categoria, inclui-se a grande maioria do lixo considerado tóxico, que em suas

adjacências contaminam o ar, o solo, aquíferos subterrâneos, rios, lagos e mares, grande parte da

contaminação é observada na matriz da extração destes produtos; muitas comunidades quilombolas,

indígenas e vilarejos próximos a estes polos, sofrem enormes impactos sócio ambientais, dentre eles,

o choque cultural e físico, acidentes em linhas férreas, quase sempre fazem vitimas fatais, o

envenenamento de rios e lagos, compromete a sobrevivência destes lugares (impossibilitando a

ingestão destas águas), matando os peixes e plantas aquáticas, a derrubada da mata afugentando os

animais e ate extingue muitos deles (geralmente animais que servem de caçar, ou seja, de alimento

para suas famílias), todas estas problemáticas são oriundas dos processos de extração de metais

pesados (alumina e minério de ferro), crateras enormes são deixadas após estas atividades, que

enchem-se de água durante o inverno pré-amazônico, vitimando-os de dengue, malária e barriga d

´água.

A construção civil talvez seja o mais recente e mais preocupante setor da economia que mais

atividades tem realizado transformações nos aspectos físicos da cidade, principalmente as de zonas

costeiras e litorâneas. As redes hoteleiras, de condomínios, restaurantes, bares, domicílios e

empreendimentos econômicos de vários outros setores, vêm se estalando de maneira frenética e sem

planejamento ambiental, social e urbano; nestas localidades, atualmente estão sendo produzidas

quantidades enormes de resíduos sólidos, considerados de difícil reaproveitamento, por se trata de

resto de concreto e ferros retorcidos, além de diversos outros materiais, que vão ter destinos incertos.

O mais novo cenário de desenvolvimento econômico da cidade de São Luís (a faixa que se

estende da praia da ponta D’ Areia até a praia do Calhau) pode se torna uma grande dor de cabeça no

futuro, se não houver um acompanhamento sistemático, no plano de crescimento da cidade.

A preservação das áreas e zonas florestais destes ecossistemas litorâneos e costeiros tem o

papel de arejar estas áreas, evitando o que os geógrafos e biólogos chamam de ilha de calor,

ventilando e refrescando estes locais, por isso a viabilização de um, ou mais planos pilotos, que

estabeleçam uma infraestrutura mais dinâmica e ecológica, maior trafegabilidade e escoamento do

transito e de pessoas, reduzindo ao máximo a invasão de trechos de mata, balneários, mangues, dunas

e de outros ambientes naturais, sejam preservas e respeitados, por isso a contenção destes projetos

predatórios, da construção civil em zonas protegidas, devem ser passivas de fiscalização e

regulamentadas, o impacto antrópico visualizado deve ser revisto pelo estatuto das cidades.

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3.4. Conclusão

A baixa qualidade ambiental do Município de São Luís aumenta o risco de endemias e

epidemias como a da dengue, doenças de chagas, malária, dentre outras. No Brasil a questão

ambiental sofre agravos pela ocupação desordenada do solo, os assentamentos humanos sem projetos

de saneamento básico, preservação de mata ciliar, preservação das florestas nativas, produz sérios

problemas, entre eles a degradação dos rios, aquíferos subterrâneos e do solo, principalmente os

advindos pelo extrativismo predatório, o não uso do manejo das florestas produtivas também é um

grande agravante.

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4. DAS PROPOSTAS

4.1. Apresentação

Em 2008, na III Conferência Estadual do Meio Ambiente, realizada em São Luís, com a

participação de diversos entes públicos e sociedade civil organizada, foi gerado um relatório de

propostas para os municípios maranhenses, por meios de comitês regionais, com vistas a promoção de

boas práticas de eficiência ecológica, produção limpa, e de prevenção à poluição, utilizando medidas

de redução da quantidade de resíduos gerados no processo produtivo, minimizando os riscos à saúde

humana e ao meio ambiente, bem como a implementação de estratégias combinadas de reciclagem de

resíduos. Entre as recomendações lançadas, para a municipalidade de São Luís, no âmbito da gestão de

resíduos sólidos, como estudado no capítulo anterior, podemos destacar:

1. Aumentar a fiscalização e o monitoramento de atividades potencialmente poluidoras.

2. Fomentar a implementação da gestão municipal dos resíduos sólidos.

3. Incentivar a criação de e apoiar cooperativas para reciclagem de lixo.

4. Popularizar o uso de itens biodegradáveis.

5. Implantar e padronizar as lixeiras públicas da Coleta Seletiva, principalmente nas ruas

principais onde o acesso de pessoas e a geração de resíduos são volumosos.

6. Assegurar isenção de impostos às iniciativas de empresas de coleta, reciclagem e

compostagem de lixo.

Dessa forma, podemos estruturar as ações necessárias para uma eficaz reformulação na

Política de Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos ludovicense da seguinte forma:

1. Fiscalizar (os poluidores).

2. Fomentar (a economia “verde”).

3. Comunicar (para a população os benefícios de ações “verdes”).

4. Coletar e Reciclar.

Em nosso trabalho, por restrições de informações, concedidas em falta ou em atraso pelos

órgãos municipais, focaremos nossas propostas nos dois últimos temas, comunicação e coleta.

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4.2. Comunicar

A conscientização da população para a questão do consumo consciente e a disseminação da

cultura dos 4 R's (Reduzir, Reutilizar, Recuperar e Reciclar) é fundamental para obter resultados de

longo prazo. A sensibilização da comunidade ao tema não é um meio apenas de fomentação para à

divulgação de informações, é também uma estratégia que visa o empoderamento e a autorreflexão

acerca das problemáticas ambientais.

Fonte: www.geotec.com.br / Imagem: Esquema Detalhado de um Aterro Sanitário Planejado (mecanismos extremamente indicado para a cidade de São Luis). No Estado do Maranhão e principalmente na cidade de São Luis não há aterros sanitários (locais para destino e tratamento adequado de resíduos sólidos), apenas existem inúmeros lixões, que comprometem o solo, aquíferos subterrâneos importantes para o abastecimento da cidade, além de interferir gravemente no funcionamento do Aeroporto Nauro Cunha Machado, dificultando a aérea de navegabilidade das aeronaves divido a presença constante de aves (urubus e outros carnificinios) que circunda as proximidades deste local, muito menos se verificam estações de tratamento de esgotamento sanitário que possam mitigar problema tão íngremes quanto o tratamentos dos dejetos e resíduos.

Contudo, para uma efetiva comunicação não deve apenas se considerar os ditos meios

tradicionais de mensagem, como (jornais, noticiários, etc.), mas antes procurar aqueles que possuem

maior contato com a população-alvo. Entende-se, assim, a comunicação como a veiculação e

recepção de uma mensagem, que trabalha uma linguagem alternativa compreendida por todos na

sociedade. Nesse ensejo, consideramos uma ação de elevado benefício e baixo custo a grafitagem.

Nesse meio essas mensagens são codificadas e decodificadas através da linguagem da arte,

especificamente a que utiliza as fachadas, muros escolares, espaços comunitários e exposições, dentre

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outros, possibilitando que essa população conheça cada vez mais sobre temas específicos da realidade,

proporcionando uma intervenção significativa que contribuirá para mudança da percepção e de

hábitos, aumentando as boas práticas no cotidiano.

Também há de se considerar a transmissão do conhecimento técnico efetivo para os

trabalhadores da área: catadores e recicladores. De fato, oferecidos os subsídios, pode-se almejar que

estes organizem, entre si, cooperativas para as suas atividades, catalisando o processo de coleta e

seleção apropriados para a reciclagem.

Por fim, é necessária a sensibilização, por meio de palestras, dos geradores de resíduos a fim

de levá-los a refletir e a repensar suas atitudes em relação a degradação do meio ambiente, bem como

revelar-lhes a benesses da economia verde, e se fazer visível as sansões que o Estado pode fazer uso

no caso de poluidores descompromissados com a comunidade.

4.3. Coletar e Reciclar

Para compreender a importância da reciclagem é necessária uma nova visão (que será obtida

apenas pela comunicação direta à sociedade, aliás), dessa forma se poderá compreender que os

resíduos sólidos não são inúteis em sua totalidade, mas podem servir de recursos para a economia de

energia e a poupança dos recursos naturais.

A reciclagem deve ser planejada e estruturada enquanto negócio, visto que é um

empreendimento ao buscar valor no recondicionamento dos resíduos, preparando-os “para serem

usados como matéria-prima na manufatura de bens, feitos anteriormente com matéria-prima virgem”

(Pereira e Nascimento, 1997, p.17).

Por outro lado, a compostagem pode ser desenvolvida em sistemas simplificados e de baixo

custo, mantendo a mesma eficiência obtida nos processos mecanizados, trazendo ainda mais

benefícios. Trata-se da transformação de resíduos orgânicos em matéria biogênica mais estável e

resistente, gerando como produto final um fertilizante orgânico.

A reorganização dos sistemas de coleta, separação e reciclagem/compostagem implica numa

alteração drástica na compreensão e gerenciamento dessas atividades. A logística teria de ser

reavaliada, uma vez que, segundo dados transmitidos pela Limpel Limpeza Urbana Ltda.

(concessionária responsável pelo sistema de coleta e compactação de resíduos sólidos no município de

São Luís) a capital é dividida em setores e a realização da coleta passaria a ser uma obrigação

contratual por parte da cooperativa ou empresa contratada para a realização do serviço de coleta

seletiva.

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4.4. Iniciativas

Apresentados os desafios, concluímos, portanto, que, para empreender as reformas

necessárias nas políticas de gestão pública dos resíduos sólidos em São Luís, são necessárias as

seguintes iniciativas:

1. Criar normas e regulações no intuito de legalizar e regrar as ações de todas as entidades

envolvidas.

2. Criar um programa de educação ambiental, promovendo audiências públicas e palestras

em escolas e organizações civis, com vistas a conscientização de todas a comunidade

sobre os trabalhos. Além da sensibilização de órgãos públicos, empresas privadas e

sociedade civil, nas questões ambientais.

3. Criar uma política municipal de coleta seletiva dos resíduos sólidos, objetivando reduzir

o volume de rejeitos destinados a aterro sanitário.

4. Estruturação de uma usina de triagem, reciclagem e compostagem.

5. Inclusão social de catadores de rua, permitindo-lhes melhores condições de trabalho,

através de capacitação individual e coletiva e disponibilização de instrumentos públicos

para a criação de cooperativas ou associações.

4.5. Resultados Esperados

Realizados os esforços apresentados, os resultados esperados serão:

Implementação de forma efetiva e eficaz da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da

gestão de serviços de Saúde.

Melhoria da qualidade de vida da comunidade ludovicense por meio da melhora de seu

meio ambiente, bem como pelo aumento da riqueza de seus cidadãos com o

florescimento da indústria de reciclagem e compostagem.

Valoração de experiências e conhecimentos, que fazem a sinergia para o fortalecimento

das parcerias na busca e na promoção de melhoria do meio ambiente.

Promoção das mudanças de hábitos, atitudes e comportamentos em todos atores

envolvidos na proposta, na relação que se estabelece com o meio ambiente.

Incremento na renda para a comunidade de catadores de rua, além de promover o

desenvolvimento pessoal desses indivíduos, promovendo conscientização e informação.

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4.6. Atores

Para a consecução dos trabalhos, os seguintes atores são relacionados:

Governo: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM); Secretaria Municipal

da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Centro de Referências da Assistência

Social (CRAS), Defesa Civil, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

(SEMOSP), Conselhos Tutelares, Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).

Empresas privadas.

Sociedade civil organizada: Igrejas, Organizações Não Governamentais (ONG’s),

Organizações Comunidades de Base (OCB’s).

4.6. Recursos Necessários

Para a realização das metas, a prefeitura deverá disponibilizar não somente recursos

financeiros, porém humanos e tecnológicos. Vejamos o que será necessário:

SEMCA e CRAS: emitir laudos e pareceres técnicos sobre a situação dos catadores e

recicladores, além de inclui-los em programas federais e municipais, caberá ao

SEMCAS e ao CRAS realizar atendimento social, encaminhamentos e

acompanhamento quando inseridas em programas sociais que se fizerem necessários.

Defesa Civil: realizar vistorias e emissão de laudos técnicos no que concerne a

identificação das áreas de risco.

SEMOSP: acompanhamento técnico para limpeza e fiscalização de possíveis áreas

propicias a tornarem-se em lixões.

Sociedade civil: se disponibilizarão a participar das ações em mutirão, caso seja

necessário, e de palestras de prevenção ambiental e de meios de vidas sustentáveis.

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4.8. Recursos Financeiros

A seguir, demonstra-se o planejamento orçamentário da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente (SEMMAM), conforme definido no Plano Plurianual – PPA – 2009 (Lei nº 5.209 de 23 de

dezembro de 2009) e executado nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA’s) aprovadas para os anos

fiscais de 2010 a 2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Ação / Especificação TOTAL (R$)

ADMINISTRACAO 8.215.760,00

ADMINISTRACAO GERAL 8.215.760,00

GESTÃO DO MEIO AMBIENTE 8.215.760,00

2012 Pagamento De Pessoal - Direta 6.427.760,00

2013 Manutenção E Modernização Da Unidade 1.200.000,00

2326 Cons. Mun. Do Meio Ambiente E Do Fundo Socioambiental 588.000,00

URBANISMO 80.000,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA 80.000,00

PALAFITA ZERO 80.000,00

1051 Bairro Verde 80.000,00

GESTÃO AMBIENTAL 5.050.464,00

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 4.566.464,00

GESTÃO DO PLANEJAMENTO URBANO E RURAL 3.790.464,00

2140 Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental 3.790.464,00

EDUCAÇÃO AMBIENTAL 636.000,00

1101 Formação De Agentes Ambientais Mirins 60.000,00

2141 Produção de Material Educativo-Informativo 180.000,00

2142 Desenvolvimento de Ações Socioeducativas nas Comunidades 68.000,00

2143 Realização de Ações Socioeducativas Envolvendo Público Estudantil 108.000,00

2146 Implantação e Implementação da Agenda 21 Local 220.000,00

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTAIS 140.000,00

2135 Criação do Sistema Municipal de Áreas Protegidas e Unidades de Conservação 140.000,00

CONTROLE AMBIENTAL 344.000,00

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 344.000,00

2138 Reciclagem Cidadã 152.000,00

2139 Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Pilhas e Baterias 140.000,00

RECURSOS HÍDRICOS 140.000,00

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTAIS 140.000,00

2136 Gestão de Bacias Hidrográficas 140.000,00

TOTAL DO ÓRGÃO 13.346.224,00

Tab. 1: Disponibilidade orçamentária planejada da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís para o período de 2010 a 2013, conforme Plano Plurianual em vigência (Lei nº 5.209 de 23.12.2009)

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

A partir desta planilha, infere-se as possibilidades de execução. Dessa forma, grafou-se em

vermelho todas as contas de iniciativas atualmente existentes, adequadas para a inserção daquelas

iniciativas propostas nestes trabalhos. Como se percebe, tais contas demonstram disponibilidade

orçamentária existente de R$ 648.000,00 para um período de quatro anos.

Desta forma, tem-se a seguinte planilha de execução orçamentária da proposta:

Iniciativa Fonte Investimento (R$) Obs.

Criar normas e regulações no intuito de legalizar e regrar as ações de todas as entidades envolvidas.

Prefeitura - Iniciativa legislativa

Criar uma política municipal de coleta seletiva dos resíduos sólidos, objetivando reduzir o volume de rejeitos destinados a aterro sanitário.

Prefeitura - Iniciativa legislativa

Criar um programa de educação ambiental, promovendo audiências públicas e palestras em escolas e organizações civis, com vistas a conscientização de todas a comunidade sobre os trabalhos. Além da sensibilização de órgãos públicos, empresas privadas e sociedade civil, nas questões ambientais.

SEMMAM 248.000,00 Conforme PPA

Estruturação de uma usina de triagem, reciclagem e compostagem.

Iniciativa Privada 800.000,00

Dado fornecido pela SEMMAM para uma Usina de Triagem de aprox. 450 m²

Inclusão social de catadores de rua, permitindo-lhes melhores condições de trabalho, através de capacitação individual e coletiva e disponibilização de instrumentos públicos para a criação de cooperativas ou associações.

SEMMAM 106.000,00 Conforme PPA

Total 1.154.000,00 Para um período de 4 anos

Tab. 2: Proposta de execuçãoo orçamentária para as iniciativas deste trabalho.

4.7. Diretrizes

Além dos objetivos primários, bem como da visão concebida, algumas diretrizes nortearão a

implementação das iniciativas por conterem as melhores práticas investigadas nos estudos de casos de

outras comunidades:

Capacitação de agentes multiplicadores que ficarão responsáveis pela implementação do

programas educativos focalizado nos 4 R's.

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Criação de núcleos comunitários para fortalecer a participação comunitária entre

sociedade civil e poder publico.

Estabelecimento da gestão compartilhada: Gestão pública vs. Sociedade.

Terceirização de Serviços:

No sistema de coleta e triagem.

Para a aplicação dos 4 R's, estabelecer parceria com instituições, OCB's,

ONG's e órgãos que possuem expertises na aplicação dos 4 R's.

Sobre a terceirização de serviços, ressalta-se que, atualmente, a lei permite tal fato, desde

que as atividades empreendidas não estejam vinculadas à atividade-fim do órgão em questão. E ainda,

entre as atividades que não estão incluídas na proibição estão as relacionadas a obras, a serviços de

natureza “puramente eventual” e a serviços de coleta, processamento e comércio de lixo reciclável

efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa

renda.

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5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A implementação de uma adequada gestão de resíduos sólidos passa pela existência de uma

política de gestão atrelado ao compromisso dos entes públicos e envolvimento da sociedade civil de

maneira sólida. Em São Luís, para que tal ocorra, é necessário uma alteração cultural, para que os

envolvidos possam conceber e efetivar, de forma coordenada, uma nova Política Municipal de Gestão

de Resíduos Sólidos.

A capital do Maranhão tem se desenvolvido a passos largos, bem como sua produção de lixo,

cabe à municipalidade trabalhar para que as economias em crescimento permaneçam firmemente

atreladas aos conceitos de desenvolvimento sustentável na mesma medida em que são nutridas para

apoiar ao crescimento econômico do município a longo prazo.

Não é mais cabível a visão separada de meio ambiente e desenvolvimento. De fato, eles

estão inevitavelmente ligados. O desenvolvimento é incapaz de se manter se o meio em que persiste se

degrada e prejudica sua comunidade. Igualmente, na sociedade industrializada em que vivemos, o

meio ambiente não consegue ser protegido sem aportes econômicos que revelam o interesse social na

sua manutenção. Esses problemas, dessa forma, não devem ser tratados com políticas fragmentadas.

Em verdade, eles fazem parte de um sistema complexo de causa e efeito.

É preciso, portanto, o lançamento de uma ação estatal que mobilize os demais atores

necessários para a consecução de uma nova Política de Resíduos Sólidos no município de São Luís. O

objetivo é garantir o desenvolvimento sustentável da comunidade, em jogo estará a prosperidade

econômica desse povo. Para a implementação de tal instrumento será necessário maturidade por todos

os envolvidos e o compromisso para trabalhar em conjunto.

23

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS1. BACKER, Paul de. Gestão Ambiental: A Administração Verde. Rio de janeiro: Qualitymark Ed.,

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