PROJETO DO CURSO DE FORMAÇÃO …...horária de trezentas e quarenta e oito (348), e 36h de carga...
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C
PROJETO DO CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL DE AGENTES PRISIONAIS -
CONCURSO C-199
BELÉM - PA
2019
INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO PARÁ
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1. IDENTIFICAÇÃO:
1.1. Unidade Mantenedora: Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do
Pará.
1.2. Unidade Responsável: Escola de Administração Penitenciária
1.3. Nível / Denominação: Formação inicial.
1.4. Grande Área de Conhecimento: Jurídico-administrativa
1.5. Aspectos Legais:
Lei de Criação do IESP nº 6257 de 17/09/1999);
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB);
Resolução nº 148/2015-CONSUP-aprova a tabela de valores de hora-aula;
Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988;
Lei 5810 – RJU - dos Servidores do Estado do Pará;
Regimento Interno da SUSIPE.
LEP (art. 77, § 1º); Lei n° 10.792/2003,
Lei nº 8322 14/12/2015;
Portaria nº 108/04 SUSIPE;
Regras da ONU e CNPCP;
1.6. Coord. Geral: Jarbas Vasconcelos do Carmo.
1.7. Coord. Acadêmico: João Cláudio Tupinambá Arroyo.
2- CARACTERIZAÇÃO DO CURSO
2.1. Nome do Curso: Formação Profissional dos Agentes Prisionais.
2.2. Categoria: Candidatos aprovados no concurso público C-199 de provimento efetivo para
o quadro da SUSIPE para o cargo de agente prisional.
2.2. Carga Horária do Curso por Turmas:
Nível médio: Agente Prisional
384 horas / 48 dias letivos
2.3. Tipo / Modalidade: Formação inicial.
2.4. Período de Realização: 07/03 a 15/05/2019.
2.5. Número de turma: 14 turmas.
2.6. Horário de Funcionamento: 08h00min às 12h00min e de 13h30min às 17h25min
(8horas diárias).
2.7. Público Alvo: O público alvo será composto pelos candidatos ao cargo de Agente
Prisional. Regularmente aprovados na primeira fase do Concurso Público C-199.
2.8. Execução das turmas:
TURMAS DE ENSINO MÉDIO
Agente prisional 14 turmas
2.9. Vagas por turma: 08 turmas com 36 alunos e 06 turmas com 35 alunos.
2.10. Total de Vagas: 498 vagas.
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2.11. Quadro Demonstrativo dos Cargos:
NÍVEL MÉDIO
CARGO QUANTIDADE
Agente prisional 498
3- JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem como enfoque a formação de 498 (quatrocentos e noventa e
oito) candidatos que serão classificados para a segunda fase do concurso público C-199, o
Curso de Formação Profissional terá caráter eliminatório e classificatório. Nesse sentido, se
traduzirá em uma das etapas do concurso e servirá como critério de aprovação, visando
contribuir para o profissionalismo destes servidores, que segundo DAHMER (1992) destaca
que a formação do servidor penitenciário é feita com frequência ao nível do senso comum, de
passar conhecimentos de uma geração mais antiga para os novos que chegam. A fim de
romper com essa lógica e empregar o conhecimento sistematizado que vem ao longo da
última década se aprimorando por meio das Escolas Penitenciárias é que apresentamos o
curso de formação como uma das etapas da referida seleção.
Desta forma, o projeto funcionará no sentido de dotar os futuros profissionais de
conhecimentos e habilidades necessárias ao cargo de nível médio: Agente Prisional.
Habilitando-os para o exercício de suas atividades em consonância com preceitos legais,
éticos e humanistas de respeito à dignidade da pessoa humana; seja ela a pessoa, seja ela o
familiar em visita ou mesmo os demais servidores do Sistema Penitenciário, com quais irão
conviver diariamente em suas atividades laborais demandando o desenvolvimento de um
trabalho mais produtivo, que incentivos sejam dados rumo à construção de sua autoestima,
aspecto este que é fundamental para sua adaptação e permanência salutar no ambiente de
trabalho, com a prática da cidadania e adoção de atitudes de justiça, cooperação, ética e
respeito à lei, bem como às técnicas necessárias ao desempenho de suas atividades
profissionais, ao desenvolvimento humano, englobando autoconhecimento e sentimento de
confiança em suas capacidades técnica, cognitiva, emocional, física, ética e inter-relacional,
pois segundo observações das Nações Unidas, “a prisão não é apenas um lugar onde os presos
vivem; é também o local onde a pessoa trabalha”.
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Portanto, em conformidade com as Diretrizes Básicas da Política Penitenciária
Nacional, os futuros colaboradores que farão parte do quadro funcional de servidores efetivos
do Sistema Penitenciário do Estado, deverão realizar o curso de formação através de ações
pedagógicas contínuas, podendo assim romper com práticas emanadas pelo senso comum e
amadorismos de servidores que não dispuseram de formação adequada.
4- OBJETIVOS
4.1-OBJETIVO GERAL:
Desenvolver conhecimentos e habilidades necessárias para desempenhar as
atribuições inerentes ao cargo de Agente Prisional, habilitando-os para exercer as atividades
atinentes ao cargo da prestação do serviço público as pessoas privadas de liberdade.
Ampliar referenciais teóricos e práticos que permitam a formação integral e a
construção de uma identidade específica do servidor penitenciário, que possibilitem a
valorização e o pleno desenvolvimento da sua função social e institucional, contribuindo para
o tratamento penitenciário das pessoas presas, de acordo com os dispositivos da Lei de
Execução Penal e com o pleno respeito aos Direitos Humanos.
4.2-ESPECIFICOS
Ao final do curso, o candidato deverá ter adquirido conhecimentos, habilidades e atitudes
para:
Evidenciar o real papel de cada servidor diante de sua responsabilidade no contexto da
execução dos serviços penais;
Exercitar a reflexão sobre seu papel social e profissional como cidadão e servidor
público;
Compreender a organização e atribuições do Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
Compreender o fenômeno da criminalidade e o comportamento do criminoso;
Desenvolver consciência sobre a concepção de política penitenciária que se insere na
inclusão do tratamento penitenciário;
Empregar, com segurança, armamento letal e não menos letal diversificado, na atividade
penitenciária;
Reconhecer os procedimentos e operar os equipamentos de segurança à disposição nos
estabelecimentos penais;
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5. META
Formar 498 (quatrocentos e noventa e oito) candidatos distribuídos ao cargo de Agente
Prisional.
6. NECESSIDADE/IMPORTÂNCIA DO CURSO PARA A IES, REGIÃO E ÁREA DO
CONHECIMENTO.
O Curso de Formação Profissional da Superintendência do Sistema Penitenciário
representa ao Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP), um meio de transmitir à
Segurança Pública, de forma dinâmica e sistemática, um importante acervo de conhecimentos
e saberes acumulados sobre a região e a área temática específica. Ao contribuir para a
formação de servidores penitenciários, a instituição propõe-se aprofundar sua política de gerar
conhecimentos e de levá-los até a sociedade. Entende-se que assim se presta um serviço à
comunidade em geral e confirma-se de forma indelével o papel político e a responsabilidade
social da SUSIPE e do IESP no Estado do Pará.
Considerando os objetivos do curso, de capacitar profissionais para o exercício de seus
cargos na carreira pública estadual penitenciária, acredita-se poder formar um lastro de
servidores que virão se somar a instituição, assim como uma massa crítica de conhecimentos
na área da segurança pública, tendo especialmente como pano de fundo as especificidades
regionais, sobretudo no que tange aos impactos de ordem social em constante e acelerado
processo de transformação.
7. COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES PROGRAMADAS E OS
OBJETIVOS
A formação se dará por três eixos para o cargo de Agente Prisional. No primeiro eixo,
apresentam-se disciplinas que visam compreender a prisão como instituição social em sua
complexidade, refletindo sobre os fenômenos de formação histórica e transformação gradual
do espaço prisional no Brasil e no mundo, suas interpolações com o direito, com as
sociedades contemporâneas e as críticas a seu desenho e concepção, com o objetivo de
assegurar a atuação nos espaços prisionais consciente das limitações a ele inerente.
No segundo eixo, o aprendizado volta-se para o papel da Superintendência do Sistema
Penitenciário do Estado do Pará no ciclo de formulação, execução, acompanhamento e
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monitoramento de políticas penitenciárias em nível estadual, e sua importância como indutor
de transformações dos sentidos e significados do sistema penitenciário paraense, de modo a
garantir a atuação profissional tanto nos processos de gestão do sistema em seus níveis micro
e macro.
O terceiro e último eixo, é designado para proposta da estrutura curricular. Nas
disciplinas elencadas serão compreendidas as especificidades do cargo de Agente Prisional,
focando nas atribuições desempenhadas e no papel que exercem dentro do Sistema
Penitenciário Paraense.
O curso de formação profissional destinado aos Agentes Prisionais tem uma carga
horária de trezentas e quarenta e oito (348), e 36h de carga horária extra, distribuída para
palestras e o que mais ocorrer, como previsto Edital nº 001/2017 no item 18.6.1, resultando na
carga horária total de 384h, as quais serão desenvolvidas em quarenta e oito (48 dias) letivos.
8- DADOS GERAIS
8.1- Do Processo de Seleção: Candidatos aprovados no concurso público C-199 de
provimento efetivo para o quadro da SUSIPE.
8.2-- Pré – Requisito: Aprovação e classificação nas etapas anteriores.
8.3- Certificação: Emitida eletronicamente pela EAP, por meio da plataforma moodle.
9- DESENHOS CURRICULAR
O curso de formação profissional destinado aos Agentes Prisionais tem uma carga
horária de trezentas e oitenta e quatro (384), as quais serão desenvolvidas em quarenta e oito
(48 dias) letivos, descriminados no quadro que segue:
9.1.TURMAS DE AGENTES PRISIONAL
DISCIPLINA EMENTA CARGA
HORÁRIA
1. Fundamentos
Políticos e sociológicos
da Prisão e da Pena
Ampliar conhecimentos de cunho sociológico
sobre a história das prisões a fim de
possibilitar uma percepção das mudanças e
transformações do processo de
8h
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aprisionamento ao longo do tempo.
a) Responsabilização criminal, respostas
institucionais alternativas à prisão e outros
mecanismos de solução de conflitos.
b) Teorias da punição: restrição e privação de
liberdade.
c) Controle e repressão na formação das
sociedades modernas.
d) Poder punitivos e democracia: Estado
Penal e Estado Democrático de Direito.
e) Sociedade Brasileira e prisões; o
fenômeno do encarceramento massivo no
Brasil contemporâneo.
f) Sistema de Justiça Penal.
2. Fundamentos jurídicos da
Responsabilização Criminal
Compreender as transformações do processo
punitivo contemporâneo, a partir dos
aspectos jurídicos.
a) Limites Constitucionais do Poder Punitivo
do Estado.
b) O Sistema Prisional sob a ótica
constitucional: competências e papeis
tripartites (Legislativo, Judiciário e Executivo).
c)Estudo a Lei de Execução Penal-Lei
nº7.210, de junho de 1982.
d) Noções das Prerrogativas da Atividade do
Advogado.
8h
3. População Prisional e Políticas
Públicas
Relacionar a organização administrativa e as
atribuições do DEPEN com o ciclo de
políticas públicas penitenciárias
a) Plano Nacional de Política Criminal e
Penitenciária: Interfaces entre políticas
públicas e política criminal.
b) Formulação de Políticas para a População
Prisional: Intersetorialidade e
multidimensionalidade da política prisional.
c) Arranjo de políticas penitenciárias:
federalismo, FUNPEN, recursos e
implementação. Papel do DEPEN na
articulação interfederativa, instrumentos de
8h
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gestão (ex: termos de parceria, convênios).
d) Diversidade Populacional e
Transversalidade de políticas:
interseccionalidade raça/etnia, nacionalidade,
gênero, orientação sexual, deficiência,
questões culturais e outras.
4. Tratamento Penitenciário
Compreender a concepção de política
penitenciária que se insere na inclusão do
tratamento penitenciário como política de
garantia de direitos humanos, fator de
redução de danos e minimização de
vulnerabilidade que o sistema punitivo
produz. Análise e aplicação do conceito de
humanização; o tratamento penitenciário
como política de garantia de direitos
humanos, as políticas de reinserção social da
SUSIPE.
a) Regras Mínimas de tratamento de
Prisioneiros da ONU e Revisão. Regras de
Mandela aplicadas ao Sistema.
b) Rotinas práticas e protocolos de atenção à
pessoa privada de liberdade: alimentação,
vestuário, higiene, saúde, etc.
c) Integração entre políticas sociais e
assistências no tratamento penitenciário.
d) Prevenção e Combate à Tortura.
e) Manual de tratamento penitenciário
integrado para o sistema penitenciário
federal.
f) Históricos de vida, horizontes pessoais e
possibilidades de superação de óbices
individuais das pessoas privadas de
liberdade.
20h
5. Atividade Física
Proporcionar aos candidatos conhecimentos
a fim de que compreendam os conceitos
associados à prática regular de atividades
físicas e outros fatores do estilo de vida, e
sua relação com a saúde e qualidade de
vida:
a) Condicionamento físico e saúde:
16h
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importância para as rotinas prisionais.
b) Treinos de resistência, flexibilidade e força.
c) Informações sobre a execução das
atividades físico-desportivas.
d) Instruções e métodos de treinamento
adequados.
e) Incentivo à organização e à participação
em competição desportivas.
6. Uso Progressivo da Força
Desenvolver habilidades, fundamentos e
técnicas de condução, imobilização e
intervenção em ambientes prisionais.
a) Uso Progressivo da Força: da regularidade
à excepcionalidade.
b) Técnicas de condução, imobilização e
intervenção em ambiente prisional.
c) Importância do uso progressivo para
segurança integral do sistema (presos e
agentes).
10h
7. Segurança Penitenciária
Conhecer as principais rotinas e
procedimentos de segurança nos
estabelecimentos penais estaduais.
a) Visão integrada de segurança do ambiente
prisional: segurança dos
servidores/funcionários das unidades em
compasso com a segurança da população
prisional.
b) Uso de equipamentos; detectores de
metais, coletes, uniformes, algemas,
videomonitoramento, etc.
c) Situações de atenção.
d) Mediação de conflitos como estratégia
preventiva (1).
e) Os diferentes atores que interagem no
interior dos estabelecimentos prisionais.
f) Classificação, Inclusão e Remoção. A
comissão Técnica de Classificação: noções
básicas.
g) Técnicas de radiocomunicação.
h) Radiocomunicação e inteligência (a
importância da linguagem cifrada).
24h
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i) Segurança da informação e uso das
ferramentas de comunicação.
8. Técnicas e Tecnologias Menos
Letais
Desenvolver conhecimentos, habilidades e
atitudes no emprego de artifícios.
a) Tecnologias menos letais.
b) Pistola Taser.
12h
9. Armamento e Tiro
Desenvolver conhecimentos, habilidades e
atitudes para o manejo, com eficiência dos
diferentes armamentos utilizados na atividade
penitenciária.
TEÓRICA:
a) Conceituação e histórico das armas de
fogo;
b) Regras de segurança – conduta (estande
e individual);
c) Tipos de munição- riscos envolvidos na
ação e dinâmica dos confrontos armados;
d) Sobrevivência – riscos envolvidos na ação
e dinâmica dos confrontos armados;
PRÁTICA:
a) Manejo – fundamento do tiro;
b) Desmontagem e montagem das armas;
c) Treinamento básico de tiro (tiro em ação
primária, ação dupla e simples, na posição
em pé, ajoelhada e deitada);
d) Treinamento com reação (tiro rápido
sacando a arma do coldre com alvo à frente,
à esquerda, à direita e à retaguarda, dois
acionamentos em 2 segundos);
e) Tiro rápido com arma na posição em
retenção, 2acionamentos em 2 segundos;
f) Tiro em movimento;
g) Tiro com troca de carregadores (troca
emergencial e troca tática);
h) Pista de combate.
76h
10. Escolta Armada Adquirir conhecimentos e habilidades para
atuar de forma prudente, segura e legal, 30h
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minimizando os riscos quanto à execução de
escoltas armadas de presos.
a) Escolta Pessoal do Detento.
b) Escolta em grupos.
c) Procedimentos e rotinas em que os tipos
de Escolta se aplicam.
d) Escolta armada.
e) Escolta hospitalar/atendimento saúde.
11. Procedimento Disciplinar Penitenciário
Investigar e apurar atos infracionais
cometidos por pessoas privada de liberdade,
bem como, compreender o processo de
instalação, as diversas etapas e
procedimentos que devem ser executados
para a investigação de atos infracionais
cometidos pela pessoa privada de liberdade.
a) Procedimentos de disciplinas voltadas aos
internos: diretos e deveres das pessoas
privadas de liberdade; responsabilidades da
Administração.
b) Importância da disciplina para organização
e funcionamento das unidades e do sistema.
12h
12. Defesa Pessoal
Desenvolver habilidades, fundamentos e
técnicas de condução, imobilização e
invenção em ambientes prisionais.
a) Uso de técnicas de defesa pessoal como
forma de proteção à integridade individual.
b) Técnicas de tonfa e situações aplicáveis.
c) Condução em ambiente carcerário:
conceitos e técnicas.
d) Técnicas de contenção sem e com uso do
escudo.
e) Ações de intervenção em pátios.
f) Ação de intervenção em alas.
32h
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13. Gerenciamento de crises e técnicas de
negociação
Ampliar conhecimentos sobre táticas e
técnicas de gerenciamentos de crises,
desenvolvendo habilidades de negociação
em eventos críticos do âmbito carcerário.
a) A crise na unidade/sistema.
b) Identificação de elementos de crise
(potenciais e efetivos).
c) Solução de Problemas.
d) Mediação de conflitos como resolução do
conflito (2)
e) Situações de emergência: saúde,
ameaças e vulnerabilidades, combate ao
incêndio.
f) Noções de primeiro socorros.
16h
14. Inteligência aplicada ao sistema
prisional
Aprofundar conhecimentos básicos acerca da
inteligência prisional, sistemas de inteligência,
bem como, sobre a regulamentação legal das
atividades de inteligência.
a) Finalidade e Objetivos da Inteligência
Penitenciária.
b) Importância para a segurança da unidade e do
sistema.
c) Informação e inteligência: o SPF e sua
importância.
16h
15. Relações Interpessoais.
Compreender a importância de suas
condições pessoais (físicas, psicológicas,
éticas, relacionais) no exercício das funções
desempenhadas. Assimilar a importância de
trabalho no âmbito da cooperação.
A) O espaço do trabalho no DEPEN e
unidades penitenciárias federais: equipes e
comunicação.
b) Equipes integradas, unidades eficientes e
seguras.
c) Comunicação interpessoal e
relacionamento profissional.
12h
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16. Intervenção Tática em Ambiente
Prisional
Utilizar corretamente as técnicas de
condução, imobilização e intervenção em
ambiente carcerário, em conformidade com o
uso progressivo da força e atribuições
inerentes ao cargo de Agente Penitenciário
Federal.
30h
17. Território de Pacificação (Palestra)
Conhecer e compreender o contexto histórico
dos territórios de pacificações. Bem como, as
Políticas públicas de segurança,
entrelaçando com os contextos sócios
cultural dos territórios de pacificações.
4h
18. Ética Profissional (Palestra)
Conhecer e assimilar o Regime disciplinar
dos servidores. Bem como, os procedimentos
de correição, com ênfase na ética profissional
e postura no quotidiano.
4h
19. Organizações
Criminosas
(Palestra)
Conhecer e compreender as principais
organizações criminosas atuantes nos
Estados. Bem como a Lei no 12.850/2013, e
Lei no 9.613/1998.
4h
20. O que mais ocorrer
Carga horária destinada para situações de
prova de 2º chamada; reposições de aula,
inclusão de palestras, seminários, oficinais,
dentre outras coisas previstas no Edital
nº001/2017.
24h
TOTAL DE CARGA HORÁRIA (em treinamento) 366h
21. ESTÁGIO
SUPERVISIONADO
Intervenções de trabalho em unidades
prisionais: visitas orientadas, participações
em plantões, vistorias, escoltas e outras
atividades relativas ao cargo.
18h
TOTAL DE CARGA HORÁRIA (em treinamento + estágio supervisionado)
384h
Nota: As disciplinas de números 17, 18 e 19, 20 serão ministradas pela modalidade de palestra e o que mais ocorrer, e as mesmas, não serão somadas como carga horária já prevista no curso, pois de acordo com o item 18.6.1 do Edital nº 001/2017 as palestras, seminários, simpósios etc, são classificados como eventos extras.
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10 - METODOLOGIA DE ENSINO
O Curso de Formação será ministrado nos campus do Instituto de Ensino de Segurança
do Pará - IESP, a convocação será feita mediante edital próprio para esta etapa do concurso.
A verificação do rendimento se concretizará por meio das avaliações quantitativas e
qualitativas. Na avaliação quantitativa, serão aplicados testes ao final de cada uma das
disciplinas ministradas com o intuído de classificar e ordenar os candidatos, tendo em vista o
processo de eliminação e classificação pelo qual os mesmos devem submeter-se tendo em
vista o caráter do concurso. Por aspecto quantitativo entende-se o acúmulo de conhecimentos
adquiridos pelo candidato-aluno, verificado através dos testes.
Os testes ocorrerão para as disciplinas de caráter teórico e prático. Teste teórico
presencial, de caráter eliminatório e classificatório, consiste na verificação de aprendizagem,
o registro do resultado da avaliação por disciplinas do rendimento dos candidatos será
expresso em notas que variam de 0 (zero) a 10 (dez), admitindo-se o fracionamento de até 2
(duas) casas decimais.
Os testes práticos serão aplicados aos discentes do curso de formação ao cargo de
Agente Prisional, nas disciplinas: Tratamento Penitenciário; Uso Progressivo e Proporcional
da Força; Segurança Penitenciária; Técnicas e Tecnologias Menos Letais; Armamento e Tiro;
Procedimentos de Escolta. Cada uma destas disciplinas será avaliada em até 50% (cinquenta
por cento) nos testes para cada um dos aspectos teórico ou prático.
Por avaliação contínua e/ou processual, entende-se a que ocorre durante todo o
período de execução do curso de formação e em todos os componentes curriculares, revelando
as potencialidades do candidato e o seu grau de desenvolvimento, propiciados pela verificação
dos aspectos qualitativos, quais sejam: assiduidade, disciplina, urbanidade, interesse pela
matéria/componente curricular, apresentação pessoal, comportamento ético e
responsabilidade.
Será considerado eliminado do Curso de Formação Profissional de agentes prisionais
e, consequentemente, do concurso público, o candidato que auferir nota inferior a 70%
(sessenta por cento) da pontuação máxima definida para esta etapa. Terá sua prova anulada e
será eliminado do Curso de Formação Profissional e, consequentemente, do concurso público
C-199 o candidato que, em qualquer momento da aplicação das provas descumprirem a
normativa deste e/ou outros normativos que vierem a ser publicados, bem como aqueles que a
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qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e/ou por
meio de investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito.
11. FUNCIONAMENTO DO CURSO
O projeto tem como meta alcançar 498 (quatrocentos e noventa e oito) candidatos em
14 (quatorze) turmas. Todas as turmas em período integral, sendo no horário da manhã de
08:00 às 12:00, e no horário da tarde de 13:30 às 17:25. O curso está organizado em três eixos
formadores, no final de cada um destes eixos haverá aplicação dos testes de verificação de
aprendizagem e apresentação da ficha de avaliação qualitativa dos candidatos, instrumentos
que subsidiarão a ordem de aprovação e classificação desta etapa do certame.
12. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Atividades
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out
Matrícula dos alunos no Curso x
Seleção dos docentes do curso x
Execução do Curso de Formação de
Agentes Penitenciários x x x
Monitoramento do curso x x x x x x
Acompanhamento e resultados de
avaliação x x x x
Encerramento do projeto x
13. DA REPROVAÇÃO
A reprovação do candidato dar-se-á quando o mesmo estiver em desacordo com o
que preceitua o parágrafo 2º do art. 42 da Lei 8.322, bem como em normas e regras definidas
no manual do aluno e em ato do Superintendente do Sistema Penitenciário, publicadas em
Diário Oficial.
14. A AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM
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A avaliação dar-se-á por meio dos seguintes instrumentos, conforme parágrafo 2º
do art. 42 da Lei 8.322:
Para efeito da classificação final a média do candidato no curso de formação
profissional para o cargo de agente prisional do concurso C-199 será resultante da
soma das notas finais de cada disciplina, dividido pelo número de disciplinas do
curso não podendo ser inferior a 7,0 (sete);
A frequência mínima será de 75% (setenta e cinco por cento), da carga horária
prevista para cada disciplina.
Será realizada a avaliação qualitativa ao final de cada um dos eixos de formação
do curso de formação profissional, onde serão avaliados os seguintes aspectos:
assiduidade, disciplina, urbanidade, interesse pela matéria/componente curricular,
apresentação pessoal, comportamento ético e responsabilidade.
14.1. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
A média final do candidato no curso de formação inicial resultará da soma das
médias dividido pelo nº. de disciplinas do curso e não poderá ser inferior a 7,0
(sete).
O Desempate no curso se dará de acordo com os critérios elencados abaixo, que
estão em consonância com item 18.10.1 do Edital nº 001/2017, da seguinte ordem:
1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº10.
741/2003 (Estatuto do Idoso);
2. Obtiver maior nota no eixo “Disciplina e Segurança”;
3. Obtiver maior nota no “conceito individual”, observado pelos docentes e
coordenação nos seguintes quesitos: disciplina, pontualidade, senso de
responsabilidade, comportamento moral e social, assiduidade e participação nas
atividades programadas;
4. Maior frequência no curso;
5. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os
enquadrados no item 1 deste subitem), considerando dia, mês, ano do nascimento.
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15. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CURSO
Serão de responsabilidade da Escola de Administração Penitenciária do Pará, que em
todo seu desenvolvimento deverá avaliar o alcance dos objetivos do curso, bem como deter-se
de funções específicas quanto ao processo de avaliação dos docentes e da estrutura
organizacional do curso.
16. DA CERTIFICAÇÃO DO CURSO
Para a certificação de conclusão do curso, o candidato deverá cumprir com os
seguintes requisitos:
Obtenção de no mínimo nota 7,0 (sete), como média geral de curso;
Ter cumprido a frequência exigida, de no mínimo 75% por disciplina e demais
normas estabelecidas no manual do aluno e em ato do Superintendente do Sistema
Penitenciário, publicadas em Diário Oficial.
17. DA MATRÍCULA
Após resultado da fase anterior ao curso, na data marcada em edital os alunos
deverão se dirigir até ao Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP), para
realizarem suas matrículas no curso, com as documentações exigidas em ato do
Superintendente do Sistema Penitenciário, publicadas em Diário Oficial.
O candidato matriculado no Curso de Formação Profissional receberá bolsa
mensal, no percentual de cem por cento do vencimento base dos cargos de nível
fundamental, art. 44 da Lei 8322, 14/12/2015.
18. DO UNIFORME
Os candidatos deverão apresentar-se para as aulas com calça jeans azul, camisa de
manga na cor branca, sapato ou tênis na cor preto e meia branca.
19. RECURSOS HUMANOS
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Diretor da Escola de Administração Penitenciária do Pará;
01 Coordenadora de Educação em Serviços Penais;
01 Coordenadora de Planejamento e Pesquisa;
01 Coordenadora de Apoio Pedagógico;
03 assistentes administrativos (sendo dois para supervisão de curso)
01 serviços gerais;
02 assistentes administrativos ou auxiliar operacional (área de logística)
Instrutores Cadastrados no Instituto de Ensino de Segurança do Pará
Nota: Caso seja necessário serão demandados servidores das unidades prisionais para
atuarem no período do curso de formação na Escola de administração Penitenciária.
20. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO:
20.1. MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS
Nº Discriminação Qtd. Valor unitário R$ Valor total R$
01 Crachás com pegador 498 0,80 398,40
02 Pasta plástica com aba e elástico 498 2,20 1.095,60
03 Cx c/ 50 Canetas esferográficas azul, ponta
fina
17 35,00 595,00
04 Fita adesiva transparente 50x50 (rolo) 20 2,00 40,00
05 Apagador para quadro branco 20 3,00 60,00
06 Cx. grampos para grampeador 7 2,10 14,70
07 Cartuchos toner 10 600,00 6.000,00
08 Caixa de papel A4, brancas. 20 180,00 3.600,00
09 Pasta AZ 20 3,50 70,00
10 Pasta Suspensa com vareta plástica 498 2,10 1045,80
11 Papel 40 kg 65 0,60 39,00
12 Cartolina Branca 65 0,50 32,50
13 Grampeador 05 6,50 32,50
14 Pincéis para quadro branco azul 25 2,00 50,00
15 Pincéis para quadro branco vermelho. 25 2,00 50,00
16 Recarga de Extintor de Gás Carbônico de
6kg.
28 50,00 1.400,00
Página 19
17 Recarga de Extintor BC tipo PQ de 6kg. 28 40,00 1.120,00
18 Recarga de Extintor de Água Pressurizada
de 10 LTS 28
35,00 980,00
19 Gasolina (litros) 140 4,00 560,00
20 Pranchas de Primeiro Socorros 5 160,00 800,00
21 Colar cervical 5 28,00 140,00
22 Protetor Auditivo 3M Tipo Abafador 50 38,50 1.925,00
23 Protetor Auricular 3M de silicone 250 3,32 830,00
24 Alvo Humanoide 400 5,00 2.000,00
25 Alvo Circular 400 36,92 14.768,00
26 Óculos Especiais para Tiro (transparente) 50 16,52 826,00
27 Capacete balístico 50 241,00 12.050,00
28 Máscara de gás 50 660,00 33.000,00
29 Cone Pequeno 40 9,89 395,60
30 Cone grande 40 23,39 935,60
31 Caneleira 50 69,98 3.499,00
32 Atadura crepe 20 cm/3M 50 38,10 1.905,00
33 Tala de papelão de imobilização 45x10 100 27,00 2.700,00
34 Luva de procedimento, tamanho M 45
cx.
36,05 1.622,25
35 Kit de limpeza Arma (carabina) 20 140,00 2.800,00
36 Kit de limpeza Arma (Ponto 40) 20 60,50 1.210,00
37 Tonfas e/ou Bastão 50 100,00 5.000,00
38 Colete Balístico Masc. (Tam. P) 43 648,00 27.864,00
39 Colete Balístico Masc. (Tam. M) 43 648,00 27.864,00
40 Colete Balístico Masc. (Tam. G) 43 648,00 27.864,00
41 Colete Balístico Fem. (Tam. P) 43 800,00 34.400,00
42 Colete Balístico Fem. (Tam. M) 43 800,00 34.400,00
43 Colete Balístico Fem. (Tam. G) 43 800,00 34.400,00
44 Algemas simples 50 85,00 4.250,00
45 Algemas de três pontos 50 159,00 7.950,00
TOTAL RS 302.581,95
Página 20
20.2. MATERIAL PARA A DISCIPLINA ARMAMENTO E TIRO
20.2.1. QUADRO DE MUNIÇÕES
TIPO/TREIN
AMENTO
REFERÊNCIA
DA
MUNIÇÃO
ARMAMENTO
DE USO PARA
MUNIÇÃO
QUANT.
POR
TURMA
QUANTIDADE
TOTAL PARA
USO
VALOR
UNIT
VALOR
TOTAL
Munição
menos letal
Cartucho
Plástico Cal.12
com Projétil de
Borracha
Precision
Escopeta Cal. 12 10 4.000 R$ 27,10 108.400,00
Cartucho CBC
12/70
CH-SG PLAST
HI-IMPACT
Escopeta Cal. 12 60 24.000 R$ 5,26 126.240,00
Munição CBC
40W
TREINA EOPP
180GR NÃO
TÓXICA
Pistola .40 327 130.800 R$ 2,43 317.844,00
Munição CBC
5,56X45
COMUM M-
193
Carabina calibre
5.56
20 8.000 R$ 4,28 34.240,00
TOTAL R$
586.724,00
OBS.: A QUANTIDADE TOTAL DE DISPAROS FOI BASEADO NA PORTARIA Nº 270 DE 08 DE
MAIO DE 2008.
20.2.2. MATERIAL MENOS LETAL
TIPO /TREINAMENTO QTD VALOR
UNIT
VALOR
TOTAL
Granada GL 304 (explosiva efeito moral) 51 233,99 11.933,49
Granada GL 305 (explosiva lacrimogênea) 51 317,03 16.168,53
Granada GL 307 (explosiva luz e som) 51 331,00 16.881,00
Espargidor de Agente Pimenta (OC) 02 265,00 530,00
Taser (pistola de choque) 50 3.848,79 192.439,50
TOTAL R$ 237.952,52
Página 21
20.2.3. QUADRO DE DISPAROS POR ALUNO X ARMAMENTO
TIPO DE ARMA Quantidade de Disparo por Aluno
Escopeta Cal. 12 10 (Menos letal)
Escopeta Cal. 12 60
Pistola .40 327
Carabina calibre 5.56 20
TOTAL 417x800 = 333.600 disparos
OBS. A QUANTIDADE TOTAL DE DISPAROS FOI BASEADO NA PORTARIA Nº 270 DE 08 DE
MAIO DE 2008.
20.3. PAGAMENTO DE PROFESSORES
20.3.1. TURMAS DE AGENTES PRISIONAIS
Disciplinas Hor
a
/aul
a
Valor unitário
h/a
Nº de
turmas
Valor total h/a
1. Fundamentos Políticos e Sociologia da
Prisão e da Pena 8 70,00 14 7.840,00
2. Fundamentos jurídicos da
Responsabilidade Criminal 8 70,00 14 7.840,00
3. População Prisional e Políticas Públicas 8 70,00 14 7.840,00
4. Tratamento Penitenciário 20 70,00 14 19.600,00
5. Uso Progressivo e Proporcional da Força 10 70,00 14 9.800,00
6. Segurança Penitenciária 24 70,00 14 23.520,00
7. Técnicas e Tecnologias Menos Letais 12 70,00 14 11.760,00
8. Armamento e Tiro 76 70,00 14 74.480,00
9. Procedimentos de Escolta 30 70,00 14 29.400,00
10. Procedimentos Disciplinares e
Correicionais aplicado à Pessoa Privada
de Liberdade 12 70,00 14 11.760,00
11. Gerenciamento de Crises e Situações de 16 70,00 14 15.680,00
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Emergência
12. Inteligência Penitenciária Presa. 16 70,00 14 15.680,00
13. Trabalho em Equipe e Relações
Interpessoais 12 70,00 14 11.760,00
14. Intervenção Tática em Ambiente Prisional 30 70,00 14 29.400,00
15. Educação Física 16 70,00 14 15.680,00
16. Defesa Pessoal e Técnica de Tonga 32 70,00 14 31.360,00
17. Estágio 18 70,00 14 17.640,00
TOTAL
348 341.040,00
20.4. RESUMO DAS DESPESAS (R$)
Pessoa Física (Docentes) R$ 341.040,00
Encargos Sociais (20%) R$ 68.208,00
Material Disciplina Armamento e Tiro R$ 586.724,00
Material Menos Letal R$ 237.952,52
Material de Expediente e Didático R$ 302.581,95
Total das Despesas R$ 1.536.506,47
21. CONCLUSÃO
Este projeto encontra-se em consonância com as diretrizes do Departamento
Penitenciário Nacional, especialmente com o Desenho Curricular em Serviços Penais,
proporcionando conhecimentos acerca do contexto penitenciário, além de uma gama de
conteúdos necessários para a realização das atividades diárias de trabalho, observada sempre a
legalidade de sua atuação dentro das Unidades, tendo como base o princípio da dignidade da
pessoa humana.
Dessa forma, visa contribuir não apenas com o desempenho das atividades inerentes
ao cargo, como também com a compreensão da importância de um trabalho ético, voltado
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para a finalidade principal de todo o sistema, independente da área em que atua, qual seja a
reinserção social de homens e mulheres privados de liberdade, proporcionando oportunidade
de mudança e desenvolvimento.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário Extraordinário do Estado para Assuntos penitenciários do Estado do Pará
JOÃO CLÁUDIO TUPINAMBÁ ARROYO
Diretor da Escola de Administração Penitenciária