PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ô - Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de ... ·...
Transcript of PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ô - Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de ... ·...
-
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
201
Outubro de 201
-
ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
VICE-GOVERNADOR
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SECRETÁRIOS
SECRETARIA DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETARIA DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETARIA DE SAÚDE José Iran Costa Júnior
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Frederico da Costa Amancio
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Milton Coelho da Silva Neto
SECRETARIA DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETARIA DE DES. SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETARIA DAS CIDADES Francisco Antonio Souza Papaléo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETARIA DE IMPRENSA Ennio Lins Benning
SEC. DA MICRO E PEQ. EMPRESA., TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETARIA DA MULHER Sílvia Maria Cordeiro
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz
GABINETE DO GOVERNADOR João Henrique de Andrade Lima Campos
CASA MILITAR Cel Eduardo Pereira
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
Sérgio Luis de Carvalho Xavier Renato Xavier Thiébaut
-
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário de Planejamento e Gestão
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação
Adriano Danzi de Andrade
Secretário Executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão
Maurício Serra Moreira da Cruz
Secretária Executiva de Gestão Estratégica
Hélida Campos Pereira Lima
Secretário Executivo de Gestão por Resultados
Anderson de Alencar Freire
Secretário Executivo de Apoio aos Municípios
Adilson Gomes Filho
Gerente Geral de Planejamento e Orçamento do Estado
Gabriela Ramos Souza Cruz
Gerente de Orçamento do Estado
Silvio José de Oliveira Lins
Gerente de Suporte ao Planejamento Plurianual
Nelsileine Borba de Queiroz
Gestor de Estudos Orçamentários, Acompanhamento e Avaliação
Severino Pereira de Andrade
Gestora de Elaboração Orçamentária, Articulação e Orientação
Natália Cezar Vieira Vita
Gestora de Aperfeiçoamento do Processo de Planejamento e Orçamento do Estado
Gerente Geral de Articulação
Katarina Pitombeira Bezerra dos Santos Cíntia Maria da Cunha Albuquerque
Equipe de Servidores Ana Roberta Leandro d’Almeida, Ana Karina Coutinho Dantas, André Luiz Wanderley de Siqueira de Moura Leite, Breno Galindo Cavalcanti, Clarissa Leal Bittencourt Martins, Débora Siqueira dos Santos, Diego Santiago Figueiroa, Fabiano Oliveira da Mota, Fellipe Gustavo Silva Ferreira Lima, Gilberto Trindade Henriques Nunes, Jorge Carlos Mattar, Marcela Melo de Andrade Lima, Marcelo Araújo Dantas, Phillip César Albuquerque Silva, Priscilla Maria Barros de França, Rafaela Pimentel Borba, Silvana Monte Menezes, Victor Hugo Vita Barbosa, Walter Vera Cruz de Magalhães Júnior, Karine Correia Pereira
Apoio Logístico-Administrativo Rayssa Bernardo dos Santos, Dijanara Freitas Silva, Sueli Barbosa da Silva, Vinícius Rodrigues Galdino da Silva, Monique Moraes dos Santos
-
ÍNDICE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
SUMÁRIO
PÁGINA TEXTO DO PROJETO DE LEI 15 DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO I da LEI Nº 4.320/64)
29
QUADROS DEMONSTRATIVOS DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA EVOLUÇÃO DA RECEITA DE TODAS AS FONTES DO ESTADO - 2014/2018 35
EVOLUÇÃO DA DESPESA DE TODAS AS FONTES DO ESTADO - 2014/2018 38
DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS
RESUMO GERAL DA RECEITA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 43 RESUMO GERAL DA DESPESA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 44 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 45 DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR ITENS DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS, E POR FONTES DE RECURSOS 52 DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (RDA) 60 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 61 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 62 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 72 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 78 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OPERAÇÃO ESPECIAL, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 102 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS... 107 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR GRUPO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 108 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 109 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS E AS FONTES DE RECURSOS
110
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DOS RECURSOS E GRUPOS DE DESPESA, ORIGINÁRIOS DO TESOURO E DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS
115
DEMONSTRATRATIVO DOS INVESTIMENTOS CONSOLIDADOS – ORÇAMENTO FISCAL E ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
118
DEMONSTRATIVO DAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS 119
LEGISLAÇÃO DA RECEITA LEGISLAÇÃO DA RECEITA 127
ORÇAMENTO FISCAL
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DO TESOURO ESTADUAL E DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS 137 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 153
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 161
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO 169 TRIBUNAL DE CONTAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 181 TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FERM –
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA DO ESTADO 193
GABINETE DO GOVERNADOR - ADMINISTRAÇÃO DIRETA GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - ADMINISTRAÇÃO DIRETA CASA MILITAR – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FEDCA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE
-
PÁGINA DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 213 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE 239 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PERNAMBUCO - FEDIPE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 259
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DA FAZENDA 275 SECRETARIA DA FAZENDA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE IMPRENSA 283 SECRETARIA DE IMPRENSA – ADMINSTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DA CASA CIVIL 289
SECRETARIA DA CASA CIVIL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE TRANSPORTES 297 SECRETARIA DE TRANSPORTES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER-PE
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 309
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO – SERES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA - FPP
SECRETARIA DE CULTURA 323
SECRETARIA DE CULTURA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER 339
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 355
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ITERPE AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGRO
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA
SECRETARIA DE SAÚDE 379 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES-PE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 401 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 407 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 419 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAFIN
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 435
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA SECRETARIA EXECUTIVA DE RECURSOS HÍDRICOS – ADMINSTRAÇÃO DIRETA
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - FUNDERM FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEM – ADMINISTRAÇÃO DIRETA AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC FUNDO ESTADUL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO
-
PÁGINA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 467
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA·. FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC
MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 489 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 497 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO DE EFICIÊNCIA HÍDRICA E ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - FEHEPE AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 521
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DAS CIDADES 529 SECRETARIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 551
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO 561 SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO PARA FOMENTO A PROGRAMAS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO – FUPES-PE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE
SECRETARIA DA MULHER 577 SECRETARIA DA MULHER – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 587 SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE HABITAÇÃO 595 SECRETARIA DE HABITAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 609
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 615
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DEMONSTRATIVO DA PROGRAMAÇÃO PILOTO DE INVESTIMENTO – PPI 621 DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIZAÇÃO ÀS METAS DE POLÍTICA FISCAL 625 DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DA ESTIMATIVA DA RENÚNCIA E COMPENSAÇÃO DA RECEIRA 629 DEMONSTRATIVO DOS CONVÊNIOS PREVISTOS 633 DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PREVISTAS 639
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 643 DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FONTES DE FINANCIAMENTO 644 DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA 645 DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO 646 DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS SUBFUNÇÃO 647
DISCRIMINAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR EMPRESA
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE 648 LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE 651 SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS 654 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A - AD-DIPER 658 COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS – COPERGÁS 662 PORTO DO RECIFE S/A 665 COMPAHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA 668 COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO - COPERTRENS 671 AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - AGEFEPE 674
-
Projeto de Lei
-
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária nº , de de de 2017.
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2018.
Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2018, na importância de R$ 35.306.163.800,00 (trinta e cinco bilhões, trezentos e seis milhões, cento e sessenta e três mil e oitocentos reais), compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público Estadual; e
II - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
Parágrafo único. Aplicam-se à execução dos Orçamentos definidos nos incisos I e II deste artigo, as disposições pertinentes contidas na Lei nº 16.148, de 20 de setembro de 2017.
Art. 2º O Orçamento Fiscal do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro vigente desta Lei, a que se refere o inciso I do artigo anterior, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Estadual e de Outras Fontes das Entidades da Administração Indireta e Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, estima a receita em R$ 33.962.046.800,00 (trinta e três bilhões, novecentos e sessenta e dois milhões, quarenta e seis mil e oitocentos reais), e fixa a despesa em igual importância.
Art. 3º A receita do Orçamento Fiscal decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e suas atualizações, conforme o Sumário da Receita do Estado, Anexo I da presente Lei.
Art. 4º A despesa do Orçamento Fiscal, a que se refere o inciso I, do art. 1º, da presente Lei, apresenta sua composição por funções, segundo as categorias econômicas e fontes de recursos, constante do Sumário da Despesa do Estado por Funções, Anexo II, e por órgãos, segundo as categorias econômicas e fontes de recursos, apresentadas no Sumário da Despesa do Estado por Órgãos, Anexo III desta Lei, em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 2001, e suas atualizações.
Parágrafo Único. A Programação Piloto de Investimento – PPI, para o exercício vigente desta Lei, a que se refere o art. 4º, da Lei nº 16.148, de 2017, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de mesmo título, que acompanha o Orçamento Fiscal.
Art. 5º O Orçamento de Investimento das Empresas do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro vigente desta Lei, a que se refere o inciso II, do art. 1º, da presente Lei, estima a receita em R$ 1.344.117.000,00 (um bilhão, trezentos e quarenta e quatro milhões e cento e dezessete mil reais) e fixa a despesa em igual importância.
Art. 6º As fontes de financiamento do Orçamento de Investimento das Empresas decorrerão da arrecadação de receitas operacionais e não operacionais, bem como da captação
15
-
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
de recursos através de aumento do capital social e de realização de empréstimos e convênios de longo prazo, conforme o Sumário das Fontes de Financiamento dos Investimentos das Empresas, Anexo IV desta Lei.
Art. 7º As aplicações do Orçamento de Investimento das Empresas apresentam a composição por funções, de acordo com o Sumário dos Investimentos das Empresas por Função, Anexo V, e por entidades, conforme o Sumário dos Investimentos por Empresa, Anexo VI desta Lei.
Art. 8º O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar como unidades gestoras de créditos orçamentários, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações consignadas às unidades orçamentárias, atendendo às disposições do parágrafo único do art. 14 e às do art. 66, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 9º Para atendimento ao disposto no art. 56, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, o recolhimento das Receitas do Tesouro e de Outras Fontes, ressalvadas aquelas cuja peculiaridade exija tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos.
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício vigente desta Lei, a:
I - realizar operações de crédito por antecipação da receita relativamente ao Orçamento Fiscal, até o limite de 15% (quinze por cento) da receita corrente estimada;
II - realizar operações de crédito da dívida fundada, até o limite de R$ 1.252.452.000,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil reais), conforme constante do quadro de receitas do Orçamento Fiscal;
III - dar como garantia das operações de crédito de que tratam os incisos I e lI deste artigo, até o limite das referidas operações, inclusive os respectivos encargos financeiros, a parcela que couber ao Estado, nos exercícios determinados, da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e da cota-parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, deduzidas as vinculações constitucionais de recursos financeiros destinados às áreas de Educação e de Saúde, para autorização dessas operações e de seus encargos financeiros, observada a legislação aplicável;
IV - abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a finalidade de atender a insuficiências de dotações constantes do Orçamento Fiscal, do Orçamento de Investimento das Empresas e de créditos adicionais, na forma do que dispõem os arts. 7º e 40 a 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e os arts. 34 a 39, da Lei nº 16.148, de 2017, através de decreto do Poder Executivo, para alterações ou inclusões de grupos de despesa e categorias econômicas, de ações;
16
-
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
V - abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 20% (vinte por cento) da despesa fixada para os Fundos, Fundações e Empresas, respeitado o limite geral de que trata o inciso anterior, com a finalidade de suprir déficits e cobrir necessidades operacionais dessas entidades, à conta de repasse de recursos do Orçamento Fiscal, através de decreto do Poder Executivo, para alterações ou inclusões de categorias econômicas e grupos de despesa de ações, não onerando, o montante destas suplementações, o limite autorizado no presente inciso, quando financiado por recursos de convênios e operações de crédito não previstos e aqueles celebrados, reativados ou alterados, e não incluídos nas previsões orçamentárias; e
VI - abrir créditos suplementares relativos a despesas financiadas por valores de convênios e operações de crédito não previstos, especificamente aqueles celebrados, reativados ou alterados e não incluídos nas previsões orçamentárias, na forma do que dispõem o art. 7º da Lei nº 4.320, de 1964, e os arts. 34 a 39 da Lei nº 16.148, de 2017, através de decreto do Poder Executivo, para alterações ou inclusões de grupos de despesa e categorias econômicas de ações, não onerando, o montante destas suplementações, o limite autorizado no inciso IV do presente artigo.
Parágrafo Único. O limite de realização das operações de crédito da dívida fundada de que trata o inciso II, poderá ser ultrapassado, no montante que for autorizado por leis específicas de contratação de operações financiadas por esse tipo de receita.
Art. 11. As alterações e inclusões orçamentárias que não modifiquem o valor total da ação registrado na Lei Orçamentária Anual e em créditos adicionais, não constituem créditos orçamentários, conforme disposto no art. 35 da Lei nº 16.148, de 2017.
§ 1º. As modificações orçamentárias de que trata o caput abrangem os seguintes níveis:
I - Categorias Econômicas;
II - Grupos de Natureza de Despesa;
III - Modalidades de Aplicação; e
IV - Fontes de Recursos.
§ 2º As modificações orçamentárias de que trata o parágrafo anterior serão solicitadas pelas secretarias de Estado e órgãos equivalentes, e autorizadas eletronicamente pela Secretaria de Planejamento e Gestão.
§ 3º As modificações tratadas neste artigo serão efetuadas diretamente no Sistema Orçamentário-Financeiro Corporativo do Estado e-Fisco, através de lançamentos contábeis específicos.
Art. 12. As alterações ou inclusões de categoria econômica e de grupos de despesa entre ações constantes da lei orçamentária e de créditos adicionais serão feitas mediante a abertura de créditos suplementares, através de decreto do Poder Executivo, respeitados os objetivos das referidas ações, conforme disposto no art. 36, da Lei nº 16.148, de 2017.
17
-
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Art. 13. Para efeito da execução orçamentária, a discriminação, o remanejamento e a inclusão dos elementos em cada grupo de despesa das ações constantes da presente Lei e de créditos adicionais, serão efetuados mediante registro contábil diretamente no Sistema Orçamentário - Financeiro Corporativo do e-Fisco.
Parágrafo único. A Secretaria de Planejamento e Gestão disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias, o respectivo detalhamento das despesas por elemento, através do Gerenciamento do Planejamento Orçamentário – GPO, do e-Fisco.
Art. 14. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários aprovados processarão o empenhamento da despesa, observados os limites fixados para cada grupo de despesa, modalidade de aplicação e fonte de recurso, indicando em campo próprio do empenho o elemento de despesa a que se refere.
Art. 15. Fica vedada a realização de despesa orçamentária para transferência de uma para outra Entidade participante do Orçamento Fiscal, conforme disposto no art. 40 da Lei nº 16.148, de 2017.
Parágrafo único. O provisionamento de recursos financeiros que uma Entidade arrecadadora tenha que fazer para uma entidade aplicadora, no âmbito do Orçamento Fiscal, será efetuado através de repasse financeiro, segundo os procedimentos adotados no sistema corporativo do Estado e-Fisco, tanto do Tesouro do Estado para as entidades da Administração Indireta, quanto destas para as unidades da Administração Direta ou para outra Indireta.
Art.16. As despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do Orçamento Fiscal, decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desse Orçamento, no âmbito do Governo do Estado, serão classificadas na Modalidade “91” não implicando essa classificação no restabelecimento das extintas transferências intragovernamentais.
Art. 17. Para casos excepcionais, os créditos consignados a uma unidade orçamentária ou entidade supervisionada, poderão ser executados por outra unidade e vice-versa, utilizando, para tanto, o regime de descentralização de crédito, mediante destaque orçamentário, nos termos do disposto no art. 41 da Lei nº 16.148, de 2017, e do que for estabelecido por decreto do Poder Executivo para esse fim.
Art. 18. Os créditos especiais e extraordinários, autorizados no último quadrimestre do exercício de 2016, ao serem reabertos, na forma do parágrafo 2º do art. 128 da Constituição Estadual, serão reclassificados em conformidade com os mesmos critérios e modelos adotados na presente Lei.
Art. 19. Na comprovação do cumprimento das vinculações de recursos de que tratam os arts. 185, parágrafo 4º, e os 203 e 249, da Constituição Estadual, a Emenda Constitucional Federal nº 29 de 13 de setembro de 2000 e a Lei Complementar nº 141, 13 de janeiro de 2012, fica o Poder Executivo autorizado a ajustar, no que for necessário, os valores das aplicações apresentados nesta Lei, quando do acompanhamento da execução dos mesmos, observado o disposto no inciso XVIII do parágrafo 2º e no parágrafo 5º, do art. 5º, da Lei nº 16.148, de 2017.
18
-
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Art. 20. O Poder Executivo estabelecerá normas disciplinando a operacionalização dos orçamentos de que trata a presente Lei e para a realização da despesa, inclusive através da Programação Financeira para 2018, onde fixará as medidas necessárias a manter os dispêndios compatíveis com as receitas, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.
Art. 21. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, de outubro do ano de 2017.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado
19
-
Orçamento Fiscal 2018
GOVERNO DE PERNAMBUCO
ANEXO I
RESUMO GERAL DA RECEITA
R$ 1,00
RECURSO DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TESOURO OUTRAS TOTAL DO ESTADO FONTES
I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 28.411.721.700 6.905.339.400 35.317.061.100
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 28.411.636.700 2.309.682.500 30.721.319.200
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 17.353.568.000 402.535.000 17.756.103.000
1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 38.039.000 1.316.029.000 1.354.068.000
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 295.629.500 56.431.000 352.060.500
1400.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 1.840.000 1.840.000
1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 1.031.000 1.031.000
1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 15.654.000 111.246.000 126.900.000
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.077.487.000 339.134.500 10.416.621.500
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 631.259.200 81.436.000 712.695.200
7000.00.00 RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES 85.000 4.595.656.900 4.595.741.900
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES 85.000 85.000
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - OPERAÇÕES 4.096.785.200 4.096.785.200
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - OPERAÇÕES 262.000 262.000
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS - OPERAÇÕES 498.609.700 498.609.700
INTRAORÇAMENTÁRIAS
II - SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.081.444.900 84.377.800 2.165.822.700
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.081.444.900 67.377.800 2.148.822.700
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.252.452.000 1.252.452.000
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 10.335.000 550.000 10.885.000
2300.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.835.000 1.835.000
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 689.058.900 64.603.500 753.662.400
2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 129.599.000 389.300 129.988.300
8000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - OPERAÇÕES 17.000.000 17.000.000
INTRAORÇAMENTÁRIAS
8500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - OPERAÇÕES 17.000.000 17.000.000
INTRAORÇAMENTÁRIAS
III - DEDUÇÕES -3.520.837.000 -3.520.837.000
9000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -3.520.837.000 -3.520.837.000
9100.00.00 FUNDEB - DEDUÇÃO SOBRE A RECEITA TRIBUTÁRIA -2.336.760.000 -2.336.760.000
9700.00.00 FUNDEB - DEDUÇÃO SOBRE TRANSFERÊNCIAS -1.184.077.000 -1.184.077.000
CORRENTES
T O T A L 26.972.329.600 6.989.717.200 33.962.046.800
20
-
Orçamento Fiscal 2018
GOVERNO DE PERNAMBUCO
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS POR FUNÇÃO
R$ 1,00
RECURSOS DO TESOURO
ESPECIFICAÇÃO CORRENTE CAPITALRESERVA DE
TOTAL
CONTINGÊNCIA
1 LEGISLATIVA 842.498.000 23.435.000 0 865.933.000
2 JUDICIÁRIA 1.764.180.400 57.144.800 0 1.821.325.200
4 ADMINISTRAÇÃO 1.277.891.400 92.519.200 0 1.370.410.600
6 SEGURANÇA PÚBLICA 2.856.845.000 51.227.000 0 2.908.072.000
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.969.000 8.385.000 0 59.354.000
9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 77.448.000 0 0 77.448.000
10 SAÚDE 4.717.957.500 70.362.000 0 4.788.319.500
11 TRABALHO 212.369.800 27.846.800 0 240.216.600
12 EDUCAÇÃO 3.193.234.000 160.061.000 0 3.353.295.000
13 CULTURA 61.925.000 1.027.000 0 62.952.000
14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.147.266.500 140.723.000 0 1.287.989.500
15 URBANISMO 140.699.000 92.719.000 0 233.418.000
16 HABITAÇÃO 18.134.000 194.478.000 0 212.612.000
17 SANEAMENTO 1.080.000 220.909.000 0 221.989.000
18 GESTÃO AMBIENTAL 63.930.000 339.843.600 0 403.773.600
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 34.740.000 76.996.000 0 111.736.000
20 AGRICULTURA 237.114.000 166.416.200 0 403.530.200
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 5.958.000 330.000 0 6.288.000
22 INDÚSTRIA 11.628.000 63.352.000 0 74.980.000
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 106.320.700 47.894.000 0 154.214.700
24 COMUNICAÇÕES 2.246.600 4.200.000 0 6.446.600
25 ENERGIA 67.000 432.000 0 499.000
26 TRANSPORTE 70.793.000 45.137.000 0 115.930.000
27 DESPORTO E LAZER 8.742.100 8.419.000 0 17.161.100
28 ENCARGOS ESPECIAIS 7.218.494.400 928.650.000 0 8.147.144.400
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 27.291.600 27.291.600
Soma da Despesa com Recursos do Tesouro 24.122.531.400 2.822.506.600 27.291.600 26.972.329.600
21
-
Orçamento Fiscal 2017 GOVERNO DE PERNAMBUCO ANEXO II (CONT.)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS POR FUNÇÃO
R$ 1,00
RECURSOS DE OUTRAS FONTES
ESPECIFICAÇÃO CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
TOTAL
CONTIGÊNCIA
1 LEGISLATIVA 1.702.900 110.000 0 1.812.900
4 ADMINISTRAÇÃO 36.844.300 53.791.100 0 90.635.400
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.273.000 0 0 5.273.000
9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.546.823.800 0 0 4.546.823.800
10 SAÚDE 708.041.000 7.575.600 0 715.616.600
11 TRABALHO 7.894.300 0 0 7.894.300
12 EDUCAÇÃO 6.957.300 1.242.300 0 8.199.600
13 CULTURA 41.721.300 6.428.400 0 48.149.700
14 DIREITOS DA CIDADANIA 2.100.200 10.000 0 2.110.200
15 URBANISMO 33.861.600 2.070.000 0 35.931.600
16 HABITAÇÃO 1.292.600 3.946.400 0 5.239.000
18 GESTÃO AMBIENTAL 56.654.000 13.839.700 0 70.493.700
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 5.850.600 997.100 0 6.847.700
20 AGRICULTURA 32.668.700 7.060.000 0 39.728.700
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 1.113.000 146.100 0 1.259.100
22 INDÚSTRIA 0 20.000.000 0 20.000.000
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 50.322.600 3.482.700 0 53.805.300
24 COMUNICAÇÕES 248.900 412.700 0 661.600
26 TRANSPORTE 386.371.600 273.955.600 0 660.327.200
27 DESPORTO E LAZER 20.000 0 0 20.000
28 ENCARGOS ESPECIAIS 33.273.000 35.161.200 0 68.434.200
Soma da Despesa com Recursos de Outras Fontes 5.959.034.700 430.228.900 0 6.389.263.600
TOTAL GERAL DA DESPESA 28.510.376.300 3.394.926.600 10.355.600 31.915.658.500
22
-
Orçamento Fiscal 2018
GOVERNO DE PERNAMBUCO
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS POR ÓRGÃO
R$ 1,00
RECURSOS DO TESOURO
ESPECIFICAÇÃO CORRENTE CAPITALRESERVA DE
TOTAL
CONTINGÊNCIA
1000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE 484.955.000 16.297.000 0 501.252.000
PERNAMBUCO
2000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE 398.946.000 7.138.000 0 406.084.000
PERNAMBUCO
7000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 1.486.074.400 54.544.800 0 1.540.619.200
11000 GOVERNADORIA DO ESTADO 52.714.000 20.697.000 0 73.411.000
12000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 664.914.700 79.280.000 0 744.194.700
13000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 250.557.000 53.706.000 0 304.263.000
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
14000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.822.999.000 155.358.900 0 3.978.357.900
15000 SECRETARIA DA FAZENDA 959.424.700 16.078.400 0 975.503.100
16000 SECRETARIA DE IMPRENSA 3.725.000 10.000 0 3.735.000
17000 SECRETARIA DA CASA CIVIL 85.271.000 29.000 0 85.300.000
18000 SECRETARIA DE TRANSPORTES 136.665.000 35.698.000 0 172.363.000
19000 SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS 326.374.700 80.415.000 0 406.789.700
HUMANOS
20000 SECRETARIA DE CULTURA 59.858.000 948.000 0 60.806.000
21000 SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E 115.727.800 55.363.000 0 171.090.800
LAZER
22000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E 270.873.000 195.610.000 0 466.483.000
REFORMA AGRÁRIA
23000 SECRETARIA DE SAÚDE 4.463.798.700 66.127.000 0 4.529.925.700
25000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE 129.501.000 3.159.000 0 132.660.000
PERNAMBUCO
26000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 14.309.000 74.669.000 0 88.978.000
ECONÔMICO
29000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.173.199.800 906.400.000 0 6.079.599.800
30000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 133.993.100 578.149.400 0 712.142.500
GESTÃO
31000 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 240.320.600 86.092.100 0 326.412.700
INOVAÇÃO
32000 MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 447.292.000 3.173.000 0 450.465.000
36000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 71.936.000 1.866.000 0 73.802.000
SUSTENTABILIDADE
37000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 302.009.000 2.600.000 0 304.609.000
38000 SECRETARIA DAS CIDADES 142.144.000 88.272.000 0 230.416.000
39000 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 3.789.152.000 33.097.000 0 3.822.249.000
43000 SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA 27.598.900 2.248.000 0 29.846.900
EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
44000 SECRETARIA DA MULHER 11.956.000 675.000 0 12.631.000
46000 SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL 33.383.000 18.000 0 33.401.000
DO ESTADO
50000 SECRETARIA DE HABITACAO 18.131.000 194.478.000 0 212.609.000
51000 GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS 4.728.000 10.310.000 0 15.038.000
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 27.291.600 27.291.600
Soma da Despesa com Recursos do Tesouro 24.122.531.400 2.822.506.600 27.291.600 26.972.329.600
23
-
Orçamento Fiscal 2018
GOVERNO DE PERNAMBUCO
ANEXO III (cont.)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS POR ÓRGÃO
R$ 1,00
RECURSOS DE OUTRAS FONTES
ESPECIFICAÇÃO CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE TOTAL
CONTINGÊNCIA
2000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE 1.749.000 110.000 0 1.859.000
PERNAMBUCO
11000 GOVERNADORIA DO ESTADO 14.396.000 750.000 0 15.146.000
12000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 292.712.300 19.914.000 0 312.626.300
13000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 7.510.000 208.000 0 7.718.000
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
18000 SECRETARIA DE TRANSPORTES 48.484.000 199.952.000 0 248.436.000
19000 SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS 40.000 0 0 40.000
HUMANOS
20000 SECRETARIA DE CULTURA 40.257.500 1.838.000 0 42.095.500
21000 SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E 12.844.000 469.000 0 13.313.000
LAZER
22000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E 20.348.000 9.180.000 0 29.528.000
REFORMA AGRÁRIA
23000 SECRETARIA DE SAÚDE 99.595.700 3.433.500 0 103.029.200
26000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 11.774.000 20.137.000 0 31.911.000
ECONÔMICO
29000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.166.362.200 0 0 5.166.362.200
30000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 1.991.000 27.268.000 0 29.259.000
GESTÃO
31000 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 406.781.000 12.558.000 0 419.339.000
INOVAÇÃO
36000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 59.944.000 21.286.000 0 81.230.000
SUSTENTABILIDADE
38000 SECRETARIA DAS CIDADES 444.612.000 6.285.000 0 450.897.000
39000 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 742.000 740.000 0 1.482.000
43000 SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA 20.994.000 3.164.000 0 24.158.000
EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
50000 SECRETARIA DE HABITACAO 1.408.000 9.880.000 0 11.288.000
Soma da Despesa com Recursos de Outras Fontes 6.652.544.700 337.172.500 0 6.989.717.200
TOTAL GERAL DA DESPESA 30.775.076.100 3.159.679.100 27.291.600 33.962.046.800
24
-
Orçamento de Investimento das Empresas 2018
GOVERNO DE PERNAMBUCO
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FONTE DE FINANCIAMENTO R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
TESOURO OUTRAS TOTAL
DO ESTADO FONTES
GERAÇÃO PRÓPRIA / OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 0 786.320.000 786.320.000
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL 0 419.697.000 419.697.000
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0 138.100.000 138.100.000
TOTAL 0 1.344.117.000 1.344.117.000
ANEXO V DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
TESOURO OUTRAS TOTAL
DO ESTADO FONTES
ADMINISTRAÇÃO 0 2.000.000 2.000.000
SAÚDE 0 14.600.000 14.600.000
URBANISMO 0 500.000 500.000
SANEAMENTO 0 753.054.000 753.054.000
INDÚSTRIA 0 342.873.000 342.873.000
COMÉRCIO E SERVIÇOS 0 1.100.000 1.100.000
ENERGIA 0 51.070.000 51.070.000
TRANSPORTE 0 178.920.000 178.920.000
TOTAL 0 1.344.117.000 1.344.117.000
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
TESOURO OUTRAS TOTAL
DO ESTADO FONTES
SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros 0 284.604.000 284.604.000
Companhia Editora de Pernambuco - CEPE 0 2.000.000 2.000.000
Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes 0 14.600.000 14.600.000
S/A - LAFEPE
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA 0 753.054.000 753.054.000
Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER 0 58.269.000 58.269.000
Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS 0 51.070.000 51.070.000
Porto do Recife S/A 0 178.920.000 178.920.000
Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco - COPERTRENS 0 500.000 500.000
Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A 0 1.100.000 1.100.000
TOTAL 0 1.344.117.000 1.344.117.000
25
-
Quadros Demonstrativos da Receita e da Despesa, por
Categoria Econômica e Fontes de Recursos, na forma do
Anexo I de que trata o Art. 2º, §1º, inciso II, da Lei 4.320/64
-
Orçamento Fiscal 2018
RECEITA ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
GOVERNO DEPERNAMBUCO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
DESPESAVALOR VALOR
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIASECONÔMICAS
RECEITAS CORRENTES 35.317.061.100
RECEITA TRIBUTÁRIA 17.756.103.000RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.354.068.000RECEITA PATRIMONIAL 352.060.500RECEITA AGROPECUÁRIA 1.840.000RECEITA INDUSTRIAL 1.031.000RECEITA DE SERVIÇOS 126.900.000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.416.621.500OUTRAS RECEITAS CORRENTES 712.695.200RECEITAS CORRENTES -OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS
4.595.741.900
DESPESAS CORRENTES 30.775.076.100PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.968.858.200JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 494.015.100OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.312.202.800
1.021.148.000
-3.520.837.000 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
31.796.224.100
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
RECEITAS CORRENTES MENOS DEDUÇÕES
DESPESAS CORRENTES MAIS SUPERÁVIT
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
31.796.224.100
1.021.148.000
RECEITAS DE CAPITAL 2.165.822.700OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.252.452.000ALIENAÇÃO DE BENS 10.885.000AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.835.000TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 753.662.400OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 129.988.300OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS
17.000.000
DESPESAS DE CAPITAL 3.159.679.1001.777.482.900INVESTIMENTOS
444.647.000INVERSÕES FINANCEIRAS937.549.200AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
3.186.970.700 DESPESA DE CAPITAL MAIS RESERVADE CONTINGÊNCIA
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE MAIS RECEITAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.186.970.700
27.291.600
R E S U M O35.317.061.100RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL 2.165.822.700
-3.520.837.000DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
DESPESAS CORRENTES 30.775.076.100
DESPESAS DE CAPITAL 3.159.679.100
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.291.600
33.962.046.800T O T A L
(Anexo Nº 1 – art. 2º §1º, inciso II, da Lei nº 4.320/1964)
T O T A L 33.962.046.800
29
-
Orçamento Fiscal 2018
RECEITA ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
GOVERNO DEPERNAMBUCO
RECURSOS DO TESOURO R$ 1,00
DESPESAVALOR VALOR
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIASECONÔMICAS
RECEITAS CORRENTES 28.411.721.700
RECEITA TRIBUTÁRIA 17.353.568.000RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 38.039.000RECEITA PATRIMONIAL 295.629.500RECEITA AGROPECUÁRIA 0RECEITA INDUSTRIAL 0RECEITA DE SERVIÇOS 15.654.000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.077.487.000OUTRAS RECEITAS CORRENTES 631.259.200RECEITAS CORRENTES -OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS
85.000
DESPESAS CORRENTES 24.122.531.400PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.336.436.300JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 494.012.100OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.292.083.000
768.353.300
-3.520.837.000 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
24.890.884.700
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
RECEITAS CORRENTES MENOS DEDUÇÕES
DESPESAS CORRENTES MAIS SUPERÁVIT
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
24.890.884.700
768.353.300
RECEITAS DE CAPITAL 2.081.444.900OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.252.452.000ALIENAÇÃO DE BENS 10.335.000AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 689.058.900OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 129.599.000OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS
0
DESPESAS DE CAPITAL 2.822.506.6001.476.618.400INVESTIMENTOS
425.363.000INVERSÕES FINANCEIRAS920.525.200AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
2.849.798.200 DESPESA DE CAPITAL MAIS RESERVADE CONTINGÊNCIA
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE MAIS RECEITAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.849.798.200
27.291.600
R E S U M O28.411.721.700RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL 2.081.444.900
-3.520.837.000DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
DESPESAS CORRENTES 24.122.531.400
DESPESAS DE CAPITAL 2.822.506.600
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.291.600
26.972.329.600T O T A L
(Anexo Nº 1 – art. 2º §1º, inciso II, da Lei nº 4.320/1964)
T O T A L 26.972.329.600
30
-
Orçamento Fiscal 2018
RECEITA ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
GOVERNO DEPERNAMBUCO
RECURSOS DE OUTRAS FONTES R$ 1,00
DESPESAVALOR VALOR
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIASECONÔMICAS
RECEITAS CORRENTES 6.905.339.400
RECEITA TRIBUTÁRIA 402.535.000RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.316.029.000RECEITA PATRIMONIAL 56.431.000RECEITA AGROPECUÁRIA 1.840.000RECEITA INDUSTRIAL 1.031.000RECEITA DE SERVIÇOS 111.246.000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 339.134.500OUTRAS RECEITAS CORRENTES 81.436.000RECEITAS CORRENTES -OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS
4.595.656.900
DESPESAS CORRENTES 6.652.544.700PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.632.421.900JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.000OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.020.119.800
252.794.700
0 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
6.905.339.400
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
RECEITAS CORRENTES MENOS DEDUÇÕES
DESPESAS CORRENTES MAIS SUPERÁVIT
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
6.905.339.400
252.794.700
RECEITAS DE CAPITAL 84.377.800OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0ALIENAÇÃO DE BENS 550.000AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.835.000TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 64.603.500OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 389.300OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS
17.000.000
DESPESAS DE CAPITAL 337.172.500300.864.500INVESTIMENTOS
19.284.000INVERSÕES FINANCEIRAS17.024.000AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
337.172.500 DESPESA DE CAPITAL MAIS RESERVADE CONTINGÊNCIA
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE MAIS RECEITAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
337.172.500
0
R E S U M O6.905.339.400RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL 84.377.800
0DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
DESPESAS CORRENTES 6.652.544.700
DESPESAS DE CAPITAL 337.172.500
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0
6.989.717.200T O T A L
(Anexo Nº 1 – art. 2º §1º, inciso II, da Lei nº 4.320/1964)
T O T A L 6.989.717.200
31
-
Quadros Demonstrativos da Evolução da Receita e da
Despesa
-
ORÇADA2014 2015 % 2016 % 2017 2017 % 2018 %
I - RECEITAS CORRENTES 29.163.550.860 30.177.856.375 3,5 32.960.246.294 9,2 32.912.205.400 34.701.090.000 5,3 35.317.061.100 1,8 Receita Tributária 14.622.000.767 15.020.125.877 2,7 16.270.689.832 8,3 16.484.793.500 17.372.877.000 6,8 17.756.188.000 2,2 IRRF 815.627.180 912.052.353 11,8 1.033.480.919 13,3 1.093.906.400 1.151.078.000 11,4 1.208.632.000 5,0 IPVA 697.590.089 763.731.675 9,5 987.870.282 29,3 1.041.360.400 1.019.626.000 3,2 1.070.607.000 5,0 ICD 76.259.980 97.685.938 28,1 117.273.348 20,1 175.979.800 103.460.000 -11,8 107.633.000 4,0 ICMS 12.499.754.032 12.682.336.733 1,5 13.365.928.060 5,4 13.451.161.700 14.211.521.000 6,3 14.637.281.000 3,0 Outras Receitas Tributárias 532.769.487 564.319.178 5,9 766.137.223 35,8 722.385.200 887.192.000 15,8 732.035.000 -17,5 Receitas de Contribuições 3.991.780.640 3.659.328.216 -8,3 4.693.739.728 28,3 4.803.404.400 5.165.732.000 10,1 5.450.853.200 5,5 Receita Patrimonial 304.986.137 1.050.560.860 244,5 485.126.500 -53,8 282.897.000 639.772.000 31,9 352.322.500 -44,9 Receita Agropecuária 1.528.037 1.799.315 17,8 2.136.977 18,8 3.156.700 1.668.000 -21,9 1.840.000 10,3 Receita Industrial 961.826 701.004 -27,1 666.611 -4,9 662.100 982.000 47,3 1.031.000 5,0 Receita de Serviços 526.684.084 567.915.403 7,8 526.970.741 -7,2 577.509.300 615.518.000 16,8 625.509.700 1,6 Transferências Correntes 9.253.697.994 9.398.390.590 1,6 10.170.242.199 8,2 10.227.383.800 10.182.678.000 0,1 10.416.621.500 2,3 FPE 5.010.076.334 5.270.519.203 5,2 5.912.358.211 12,2 5.640.230.200 5.735.979.000 -3,0 5.865.716.000 2,3 IPI-Exportação 20.174.338 71.067.069 252,3 22.084.068 -68,9 23.707.300 41.816.000 89,3 43.907.000 5,0 FNDE (Parcela do SalárioEducação) 106.718.054 112.974.566 5,9 94.972.798 -15,9 115.516.300 99.884.000 5,2 104.872.000 5,0 ICMS Exportação LC 87/96 21.727.631 21.727.631 0,0 21.727.631 - 21.727.700 21.728.000 0,0 21.728.000 -
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA REESTIMADA ESTIMADA
EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES - 2014/2018(Lei nº 4.320, de 17.03.64 - Art.22, alínea III , itens "a", "b" e "c")
EM R$ 1,00
Orçamento Fiscal 2018 GOVERNO DE PERNAMBUCO
Transferências Multigovernamentais 1.991.126.671 1.972.863.835 -0,9 2.058.727.761 4,4 2.091.844.700 2.188.122.000 6,3 2.167.408.000 -0,9 Convênios Correntes 191.039.467 61.611.812 -67,7 177.542.875 188,2 284.487.200 181.587.000 2,3 281.184.000 54,8 Outras Transf. Correntes 1.912.835.498 1.887.626.474 -1,3 1.882.828.855 -0,3 2.049.870.400 1.913.562.000 1,6 1.931.806.500 1,0 Outras Receitas Correntes 461.911.374 479.035.110 3,7 810.673.705 69,2 532.398.600 721.863.000 -11,0 712.695.200 -1,3
II - RECEITAS DE CAPITAL 2.435.112.075 729.300.312 -70,1 642.944.715 -11,8 2.295.868.600 1.564.611.000 143,4 2.165.822.700 38,4 Operações de Crédito 1.886.113.311 419.419.001 -77,8 321.858.809 -23,3 1.366.697.700 774.545.000 140,6 1.252.452.000 61,7 Alienação de Bens Móveis e Imóveis 232.993 3.240.220 1.290,7 2.329.380 -28,1 6.300.000 5.820.000 149,9 10.885.000 87,0 Convênios Capital 479.417.369 238.495.060 -50,3 264.073.679 10,7 890.735.100 598.227.000 126,5 725.299.400 21,2 Outras Transf.Capital 623.401 177.498 -71,5 2.352.002 1.225,1 266.700 26.988.000 1.047,4 28.363.000 5,1 Outras Receitas de Capital 68.725.001 67.968.533 -1,1 52.330.845 -23,0 31.869.100 159.031.000 203,9 148.823.300 -6,4
III - Transferências ao FUNDEB -2.967.587.950 -3.066.384.751 3,3 -3.352.495.152 9,3 (3.292.415.500) (3.413.776.000) 1,8 (3.520.837.000) 3,1
TOTAL 28.631.074.985 27.840.771.936 -2,8 30.250.695.857 8,7 31.915.658.500 32.851.925.000 8,6 33.962.046.800 3,4FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios.
35
-
ORÇADA2014 2015 % 2016 % 2017 2017 % 2018 %
I - RECEITAS CORRENTES 23.825.749.516 25.211.236.419 5,8 26.859.070.822 6,5 26.617.435.600 27.971.260.000 4,1 28.411.721.700 1,6 Receita Tributária 14.303.180.192 14.676.069.975 2,6 15.829.997.359 7,9 16.090.986.200 16.865.214.000 6,5 17.353.653.000 2,9 IRRF 815.627.180 912.052.353 11,8 1.033.480.919 13,3 1.093.906.400 1.151.078.000 11,4 1.208.632.000 5,0 IPVA 697.516.128 763.731.675 9,5 987.870.282 29,3 1.041.360.400 1.019.626.000 3,2 1.070.607.000 5,0 ICD 76.259.980 97.685.938 28,1 117.273.348 20,1 175.979.800 103.460.000 -11,8 107.633.000 4,0 ICMS 12.499.754.032 12.682.336.733 1,5 13.365.928.060 5,4 13.451.161.700 14.211.521.000 6,3 14.637.281.000 3,0 Outras Receitas Tributárias 214.022.872 220.263.276 2,9 325.444.750 47,8 328.577.900 379.529.000 16,6 329.500.000 -13,2 Receitas de Contribuições 26.851.091 30.856.362 14,9 31.658.996 2,6 33.601.200 36.227.000 14,4 38.039.000 5,0 Receita Patrimonial 250.639.780 986.184.913 293,5 411.329.519 -58,3 230.737.000 582.627.000 41,6 295.629.500 -49,3 Receita Agropecuária - - - - - 0 - 0 - Receita Industrial - - - - - 0 - 0 - Receita de Serviços 18.909.909 17.629.725 -6,8 14.704.894 -16,6 15.340.600 30.785.000 109,4 15.654.000 -49,2 Transferências Correntes 8.841.116.007 9.110.056.864 3,0 9.854.426.405 8,2 9.821.060.700 9.864.337.000 0,1 10.077.487.000 2,2 FPE 5.010.076.334 5.270.519.203 5,2 5.912.358.211 12,2 5.640.230.200 5.735.979.000 -3,0 5.865.716.000 2,3 IPI-Exportação 20.174.338 71.067.069 252,3 22.084.068 -68,9 23.707.300 41.816.000 89,3 43.907.000 5,0 FNDE (Parcela do Salário Educação) 106.718.054 112.974.566 5,9 94.972.798 -15,9 115.516.300 99.884.000 5,2 104.872.000 5,0 ICMS Exportação LC 87/96 21.727.631 21.727.631 0,0 21.727.631 0,0 21.727.700 21.728.000 0,0 21.728.000 0,0
EM R$ 1,00ESTIMADA
EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO - 2014/2018(Lei nº 4.320, de 17.03.64 - Art.22, alínea III , itens "a", "b" e "c")
REALIZADA REESTIMADAESPECIFICAÇÃO
Orçamento Fiscal 2018 GOVERNO DE PERNAMBUCO
Transferências Multigovernamentais 1.991.126.671 1.972.863.835 -0,9 2.058.727.761 4,4 2.091.844.700 2.188.122.000 6,3 2.167.408.000 -0,9 Convênios Correntes 169.370.736 48.540.086 -71,3 157.620.558 224,7 234.426.100 142.020.000 -9,9 218.036.000 53,5 Outras Transf. Correntes 1.521.922.242 1.612.364.474 5,9 1.586.935.378 -1,6 1.693.608.400 1.634.788.000 3,0 1.655.820.000 1,3 Outras Receitas Correntes 385.052.537 390.438.580 1,4 716.953.648 83,6 425.709.900 592.070.000 -17,4 631.259.200 6,6
II - RECEITAS DE CAPITAL 2.293.177.401 632.700.713 -72,4 576.601.205 -8,9 2.199.815.300 1.482.627.000 157,1 2.081.444.900 40,4 Operações de Crédito 1.886.113.311 419.419.001 -77,8 321.858.809 -23,3 1.366.697.700 774.545.000 140,6 1.252.452.000 61,7 Alienação de Bens Móveis e Imóveis 179.993 3.240.220 1.700,2 244.251 -92,5 6.300.000 5.591.000 2.189,0 10.335.000 84,9 Convênios Capital 406.577.507 209.740.403 -48,4 254.497.990 21,3 826.817.600 541.899.000 112,9 660.831.900 21,9 Outras Transf.Capital 2.183 - - - - - 26.858.000 - 28.227.000 5,1 Outras Receitas de Capital 304.407 301.089 -1,1 155 -99,9 - 133.734.000 86.279.900 129.599.000 382,5
III - Transferências ao FUNDEB -2.967.587.950 -3.066.384.751 3,3 -3.352.495.152 9,3 -3.292.415.500 -3.413.776.000 1,8 -3.520.837.000 3,1
TOTAL 23.151.338.967 22.777.552.381 -1,6 24.083.176.875 5,7 25.524.835.400 26.040.111.000 8,1 26.972.329.600 3,6FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios.
36
-
ORÇADA2014 2015 % 2016 % 2017 2017 % 2018 %
I - RECEITAS CORRENTES 5.337.801.345 4.966.619.956 -7,0 6.101.175.472 22,84 6.294.769.800 6.729.830.000 10,30 6.905.339.400 2,61 Receita Tributária 318.820.575 344.055.902 7,9 440.692.473 28,09 393.807.300 507.663.000 15,20 402.535.000 (20,71) IRRF - - - - - - - - - IPVA 73.961 - - - - - - - - - ICD - - - - - - - - - - ICMS - - - - - - - - - - Outras Receitas Tributárias 318.746.614 344.055.902 7,9 440.692.473 28,09 393.807.300 507.663.000 15,20 402.535.000 (20,71) Receitas de Contribuições 3.964.929.549 3.628.471.854 -8,5 4.662.080.732 28,49 4.769.803.200 5.129.505.000 10,03 5.412.814.200 5,52 Receita Patrimonial 54.346.358 64.375.947 18,5 73.796.981 14,63 52.160.000 57.145.000 (22,56) 56.693.000 (0,79) Receita Agropecuária 1.528.037 1.799.315 17,8 2.136.977 18,77 3.156.700 1.668.000 (21,95) 1.840.000 10,31 Receita Industrial 961.826 701.004 -27,1 666.611 (4,91) 662.100 982.000 47,31 1.031.000 4,99 Receita de Serviços 507.774.175 550.285.678 8,4 512.265.847 (6,91) 562.168.700 584.733.000 14,15 609.855.700 4,30 Transferências Correntes 412.581.987 288.333.726 -30,1 315.815.794 9,53 406.323.100 318.341.000 0,80 339.134.500 6,53 FPE - - - - - - - - - - IPI-Exportação - - - - - - - - - - FNDE (Parcela do SalárioEducação) - - - - - - - - - - ICMS Exportação LC 87/96 - - - - - - - - - -
REALIZADA REESTIMADA ESTIMADAESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES - 2014/2018(Lei nº 4.320, de 17.03.64 - Art.22, alínea III , itens "a", "b" e "c")
EM R$ 1,00
Orçamento Fiscal 2018 GOVERNO DE PERNAMBUCO
Transferências Multigovernamentais - - - - - - - - - - Convênios Correntes 21.668.731 13.071.726 -39,7 19.922.317 52,41 50.061.100 39.567.000 98,61 63.148.000 59,60 Outras Transf. Correntes 390.913.256 275.262.000 295.893.477 356.262.000 278.774.000 275.986.500 (1,00) Outras Receitas Correntes 76.858.837 88.596.530 15,3 93.720.057 5,78 106.688.700 129.793.000 38,49 81.436.000 (37,26)
- II - RECEITAS DE CAPITAL 141.934.674 96.599.599 -31,9 66.343.510 (31,32) 96.053.300 81.984.000 23,58 84.377.800 2,92 Operações de Crédito - - - - - - - - - - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 53.000 - -100,0 2.085.129 - - 229.000 (89,02) 550.000 140,17 Convênios Capital 72.839.862 28.754.657 -60,5 9.575.689 (66,70) 63.917.500 56.328.000 488,24 64.467.500 14,45 Outras Transf.Capital 621.218 177.498 -71,4 2.352.002 ###### 266.700 130.000 136.000 4,62 Outras Receitas de Capital 68.420.594 67.667.444 -1,1 52.330.690 (22,66) 31.869.100 25.297.000 (51,66) 19.224.300 (24,01)
- III - Transferências ao FUNDEB -
- TOTAL 5.479.736.019 5.063.219.555 -7,6 6.167.518.982 21,81 6.390.823.100 6.811.814.000 10,45 6.989.717.200 2,61
FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios.
37
-
ORÇADA
2014 2015 % 2016 % 2017 2017 % 2018 %
DESPESAS CORRENTES 25.871.590.584 26.040.071.227 0,7 27.842.683.622 6,9 28.452.048.300 29.845.191.000 7,2 30.775.076.100 3,1
Pessoal e Encargos Sociais 14.436.385.307 14.604.014.404 1,2 15.953.101.652 9,2 16.364.070.833 17.380.714.000 8,9 17.968.858.200 3,4 Juros e Encargos da Dívida 539.373.602 633.047.579 17,4 519.535.966 -17,9 550.886.600 486.922.000 -6,3 494.015.100 1,5 Outras Despesas Correntes 10.895.831.675 10.803.009.244 -0,9 11.370.046.004 5,2 11.537.090.867 11.977.555.000 5,3 12.312.202.800 2,8
Transferências de Tributos a Municípios 3.551.252.774 3.619.935.136 1,9 3.934.589.540 8,7 3.923.727.600 4.106.936.000 4,4 4.253.964.000 3,6 Demais 7.344.578.901 7.183.074.108 -2,2 7.435.456.464 3,5 7.613.363.267 7.870.619.000 5,9 8.058.238.800 2,4
DESPESAS DE CAPITAL 3.792.250.180 2.163.508.017 -42,9 2.249.344.371 4,0 3.453.254.600 3.006.734.000 33,7 3.159.679.100 5,1
Investimentos 2.543.388.195 1.066.479.955 -58,1 1.136.616.873 6,6 2.097.203.100 1.711.665.000 50,6 1.777.482.900 3,8 Inversões Financeiras 636.690.698 298.520.112 -53,1 305.530.101 2,3 514.760.400 467.948.000 53,2 444.647.000 -5,0
Participação no Capital de Empresas 623.651.886 297.276.412 -52,3 303.799.409 2,2 500.632.900 460.321.000 51,5 436.697.000 -5,1 Outras Inversões Financeiras 13.038.813 1.243.700 -90,5 1.730.692 39,2 14.127.500 7.627.000 340,7 7.950.000 4,2
Amortização da Dívida 612.171.287 798.507.950 30,4 807.197.397 1,1 841.291.100 827.121.000 2,5 937.549.200 13,4
SOMA 29.663.840.763 28.203.579.244 -4,9 30.092.027.993 6,7 31.905.302.900 32.851.925.000 9,2 33.934.755.200 3,3
Reserva de Contingência - - - - - 10.355.600 - - 27.291.600 -
TOTAL 29.663.840.763 28.203.579.244 -4,9 30.092.027.993 6,7 31.915.658.500 32.851.925.000 9,2 33.962.046.800 3,4
FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios.
ESPECIFICAÇÃOREALIZADA ESTIMADA
Em R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES - 2014/2018(Lei nº. 4.320, de 17/03/64 - Art. 22, alínea III, itens "d", "e" e "f" )
REESTIMADA
GOVERNO DE PERNAMBUCO
Orçamento Fiscal 2018
38
-
ORÇADA
2014 2015 % 2016 % 2017 2017 % 2018 %
DESPESAS CORRENTES 20.953.884.405 21.502.916.468 2,6 22.034.440.097 2,5 22.490.457.100 23.502.705.000 6,7 24.122.531.400 2,6
Pessoal e Encargos Sociais 10.238.116.514 10.852.970.393 6,0 11.031.311.893 1,6 11.358.116.333 12.025.468.000 9,0 12.336.436.300 2,6 Juros e Encargos da Dívida 539.373.602 633.047.579 17,4 519.535.966 -17,9 550.886.600 445.844.000 -14,2 494.012.100 10,8 Outras Despesas Correntes 10.176.394.288 10.016.898.496 -1,6 10.483.592.238 4,7 10.581.454.167 11.031.393.000 -60,9 11.292.083.000 2,4
Transferências de Tributos a Municípios 3.547.453.649 3.619.895.136 2,0 3.930.902.982 8,6 3.918.662.100 4.101.870.000 0,0 4.253.964.000 3,7 Demais 6.628.940.640 6.397.003.360 -3,5 6.552.689.256 2,4 6.662.792.067 6.929.523.000 5,8 7.038.119.000 1,6
DESPESAS DE CAPITAL 3.367.561.666 1.811.785.729 -46,2 1.684.574.011 -7,0 3.024.022.700 2.537.406.000 50,6 2.822.506.600 11,2
Investimentos 2.264.930.569 816.694.148 -63,9 812.461.333 -0,5 1.719.780.900 1.371.613.000 68,8 1.476.618.400 7,7 Inversões Financeiras 558.652.912 264.321.412 -52,7 303.799.409 14,9 493.450.700 466.121.000 53,4 425.363.000 -8,7
Participação no Capital de Empresas 546.028.912 264.321.412 -51,6 303.799.409 14,9 480.632.900 460.321.000 51,5 419.288.000 -8,9 Outras Inversões Financeiras 12.624.000 0 -100,0 0 0,0 12.817.800 5.800.000 0,0 6.075.000 4,7
Amortização da Dívida 543.978.185 730.770.169 34,3 568.313.269 -22,2 810.791.100 699.672.000 23,1 920.525.200 31,6
SOMA 24.321.446.071 23.314.702.197 -4,1 23.719.014.108 1,7 25.514.479.800 26.040.111.000 9,8 26.945.038.000 3,5
Reserva de Contingência - - - - - 10.355.600 - - 27.291.600 -
TOTAL 24.321.446.071 23.314.702.197 -4,1 23.719.014.108 1,7 25.524.835.400 26.040.111.000 9,8 26.972.329.600 3,6
FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios.
EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO - 2014/2018(Lei nº. 4.320, de 17/03/64 - Art. 22, alínea III, itens "d", "e" e "f" )
ESPECIFICAÇÃOREALIZADA REESTIMADA ESTIMADA
Em R$ 1,00
Orçamento Fiscal 2018 GOVERNO DE PERNAMBUCO
39
-
ORÇADA
2014 2015 % 2016 % 2017 2017 % 2018 %
DESPESAS CORRENTES 4.917.706.179 4.537.154.759 -7,7 5.808.243.525 31,4 5.961.591.200 6.342.486.000 9,2 6.652.544.700 4,9
Pessoal e Encargos Sociais 4.198.268.793 3.751.044.011 -10,7 4.921.789.759 33,5 5.005.954.500 5.355.246.000 8,8 5.632.421.900 5,2 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 41.078.000,00 - 3.000,00 - Outras Despesas Correntes 719.437.386 786.110.748 9,3 886.453.766 21,6 955.636.700 946.162.000 6,7 1.020.119.800 7,8
Transfs de Tributos a Municípios 3.799.125 40.000 -98,9 3.686.558 12.563,8 5.065.500 5.066.000 37,4 (100,00) Demais 715.638.261 786.070.748 9,8 882.767.208 20,9 950.571.200 941.096.000 6,6 1.020.119.800 8,4
DESPESAS DE CAPITAL 424.688.514 351.722.288 -17,2 564.770.360 22,0 429.231.900 469.328.000 -16,9 337.172.500 -28,2
Investimentos 278.457.626 249.785.807 -10,3 324.155.540 51,1 377.422.200 340.052.000 4,9 300.864.500 -11,5 Inversões Financeiras 78.037.786 34.198.700 -56,2 1.730.692 -37,7 21.309.700 1.827.000 5,6 19.284.000 955,5
Participação no Capital de Empresas 77.622.974 32.955.000 -57,5 -39,3 20.000.000 0 0,0 17.409.000 - Outras Inversões Financeiras 414.813 1.243.700 199,8 1.730.692 5,3 1.309.700 1.827.000 5,56 1.875.000 2,6
Amortização da Dívida 68.193.102 67.737.781 -0,7 238.884.128 -55,0 30.500.000 127.449.000 -46,6 17.024.000 -86,6
SOMA 5.342.394.693 4.888.877.047 -8,5 6.373.013.885 30,7 6.390.823.100 6.811.814.000 6,9 6.989.717.200 2,6
Reserva de Contingência
TOTAL 5.342.394.693 4.888.877.047 -8,5 6.373.013.885 30,7 6.390.823.100 6.811.814.000 6,9 6.989.717.200 2,6
FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios.
EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES - 2014/2018(Lei nº. 4.320, de 17/03/64 - Art. 22, alínea III, itens "d", "e" e "f" )
ESPECIFICAÇÃOREESTIMADA ESTIMADAREALIZADA
Em R$ 1,00
GOVERNO DE PERNAMBUCO Orçamento Fiscal 2018
40
-
Demonstrativos Orçamentários Consolidados
-
RECURSO DE TODAS AS FONTES
TESOURODO ESTADO
Orçamento Fiscal 2018 R$ 1,00
TOTALOUTRASFONTES ESPECIFICAÇÃOCÓDIGO
GOVERNO DEPERNAMBUCO
RESUMO GERAL DA RECEITA
28.411.721.700 6.905.339.400 35.317.061.100I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES
30.721.319.2001000.00.00 RECEITAS CORRENTES 28.411.636.700 2.309.682.500RECEITA TRIBUTÁRIA 17.353.568.000 402.535.000 17.756.103.0001100.00.00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 38.039.000 1.316.029.000 1.354.068.0001200.00.00RECEITA PATRIMONIAL 295.629.500 56.431.000 352.060.5001300.00.00RECEITA AGROPECUÁRIA 1.840.000 1.840.0001400.00.00RECEITA INDUSTRIAL 1.031.000 1.031.0001500.00.00RECEITA DE SERVIÇOS 15.654.000 111.246.000 126.900.0001600.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.077.487.000 339.134.500 10.416.621.5001700.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 631.259.200 81.436.000 712.695.2001900.00.00
4.595.741.9007000.00.00 RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS
85.000 4.595.656.900
RECEITA TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS
85.000 85.0007100.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS
4.096.785.200 4.096.785.2007200.00.00
RECEITA PATRIMONIAL - OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS
262.000 262.0007300.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS - OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS
498.609.700 498.609.7007600.00.00
2.081.444.900 84.377.800 2.165.822.700II - SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL
2.148.822.7002000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.081.444.900 67.377.800OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.252.452.000 1.252.452.0002100.00.00ALIENAÇÃO DE BENS 10.335.000 550.000 10.885.0002200.00.00AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.835.000 1.835.0002300.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 689.058.900 64.603.500 753.662.4002400.00.00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 129.599.000 389.300 129.988.3002500.00.00
17.000.0008000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS
17.000.000
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS
17.000.000 17.000.0008500.00.00
-3.520.837.000 -3.520.837.000III - DEDUÇÕES
-3.520.837.0009000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -3.520.837.000FUNDEB - DEDUÇÃO SOBRE A RECEITA TRIBUTÁRIA -2.336.760.000 -2.336.760.0009100.00.00FUNDEB - DEDUÇÃO SOBRE TRANSFERÊNCIASCORRENTES
-1.184.077.000 -1.184.077.0009700.00.00
26.972.329.600 6.989.717.200 33.962.046.800T O T A L
43
-
R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTALOUTRASFONTESTESOURO
DO ESTADO
Orçamento Fiscal 2018 GOVERNO DEPERNAMBUCORESUMO GERAL DA DESPESA
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 24.122.531.400 6.652.544.700 30.775.076.100
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.968.858.20012.336.436.300 5.632.421.9003200.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 494.015.100494.012.100 3.0003300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.312.202.80011.292.083.000 1.020.119.800
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.822.506.600 337.172.500 3.159.679.100
4400.00.00 INVESTIMENTOS 1.777.482.9001.476.618.400 300.864.5004500.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 444.647.000425.363.000 19.284.0004600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 937.549.200920.525.200 17.024.000
9000.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.291.600 27.291.600
9900.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.291.60027.291.600
T O T A L 26.972.329.600 6.989.717.200 33.962.046.800
44
-
RECURSO DE TODAS AS FONTES
Orçamento Fiscal 2018 R$ 1,00
TOTALOUTRASFONTESTESOURO
DO ESTADO ESPECIFICAÇÃOCÓDIGO
GOVERNO DEPERNAMBUCO
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 28.411.721.700 6.905.339.400 35.317.061.100RECEITAS CORRENTES1000.00.00 2.309.682.500 30.721.319.20028.411.636.700
RECEITA TRIBUTÁRIA 402.535.0001100.00.00 17.756.103.00017.353.568.000IMPOSTOS 6.300.0001110.00.00 17.030.453.00017.024.153.000
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA1112.00.00 2.386.872.0002.386.872.000IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DEQUALQUER NATUREZA
1112.04.00 1.208.632.0001.208.632.000
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OSRENDIMENTOS DO TRABALHO
1112.04.31 1.104.580.0001.104.580.000
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBREOUTROS RENDIMENTOS
1112.04.34 104.052.000104.052.000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES
1112.05.00 1.070.607.0001.070.607.000
IMPOSTO S/PROPRIEDADE VEICULOS AUTOMOTORESARRECAD.
1112.05.01 1.070.607.0001.070.607.000
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" EDOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
1112.07.00 107.633.000107.633.000
IMPOSTO S/TRANSM. C. MORTIS E D.B. DIR. ARRE1112.07.01 107.633.000107.633.000IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 6.300.0001113.00.00 14.643.581.00014.637.281.000IMPOSTO S/ OPER. RELAT. À CIRC. DE MERCAD.E S/PREST.DE SERV.DE TRANSP.INTER.E INTERM. E DECOMUNIC.
1113.02.00 14.637.281.00014.637.281.000
ICMS - NORMAL1113.02.01 14.391.161.00014.391.161.000ADICIONAL ICMS-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE ÀPOBREZA
1113.02.02 246.120.000246.120.000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 6.300.0001113.05.00 6.300.0006.300.000IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA1113.05.01 6.300.000
TAXAS 396.235.0001120.00.00 725.650.000329.415.000TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 63.901.0001121.00.00 112.780.00048.879.000TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 4.938.0001121.21.00 4.938.000
4.938.000TAXA DE FISCALIZAÇÃO/CONTROLE DE ATIVIDADESPOTENCIAL POLUIDORAS - TFAPE
1121.21.02 4.938.000
TAXA DE LICENÇA P/FUNC. DE EST. COMERCIAIS,INDÚSTRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS
10.849.0001121.25.00 10.849.000
487.000LICENÇA PRÉVIA- CPRH1121.25.01 487.0007.344.000LICENÇA DE OPERAÇÃO - CPRH1121.25.02 7.344.0002.385.000LICENÇA DE INSTALAÇÃO - CPRH1121.25.03 2.385.000
633.000AUTORIZAÇÃO - CPRH1121.25.04 633.000OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DEPOLÍCIA
48.114.0001121.99.00 96.993.00048.879.000
48.114.000OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DEPOLÍCIA - ARRECAD.
1121.99.01 96.993.00048.879.000
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 332.334.0001122.00.00 612.870.000280.536.000EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 605.0001122.08.00 101.417.700100.812.700
CUSTAS JUDICIAIS1122.08.01 61.639.10061.639.100TAXAS JUDICIÁRIAS1122.08.02 39.173.60039.173.600
605.000TAXAS E CUSTAS JUDICIAIS (RESTITUIÇÃO)1122.08.98 605.000EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS1122.29.00 96.974.30096.974.300
TAXA SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS OU REGISTRAIS(TSNR)
1122.29.01 96.974.30096.974.300
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 331.729.0001122.99.00 414.478.00082.749.000331.729.000OUTRAS TAXAS P/PREST.SERVIÇOS - ARRECAD.1122.99.01 414.478.00082.749.000
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.316.029.0001200.00.00 1.354.068.00038.039.000CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.316.029.0001210.00.00 1.354.068.00038.039.000
CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
1.043.082.0001210.29.00 1.043.082.000
690.850.000CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA OREGIME PRÓPRIO
1210.29.07 690.850.000
155.595.000CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR1210.29.08 155.595.000107.375.000CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O
REGIME PRÓPRIO1210.29.09 107.375.000
28.410.000CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO MILITAR1210.29.10 28.410.00048.835.000CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O
REGIME PRÓPRIO1210.29.11 48.835.000
6.565.000CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA MILITAR1210.29.12 6.565.000
45
-
RECURSO DE TODAS AS FONTES
Orçamento Fiscal 2018 R$ 1,00
TOTALOUTRASFONTESTESOURO
DO ESTADO ESPECIFICAÇÃOCÓDIGO
GOVERNO DEPERNAMBUCO
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
5.452.000CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECEB. DETERCEIROS
1210.29.99 5.452.000
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 272.947.0001210.99.00 310.986.00038.039.000272.947.000CONTRIBUIÇÃO P/ ASSIST. MÉD. DOS SERVID. VINC. AO
REG. DE PREV. PRÓPRIO-SASSEPE1210.99.01 272.947.000
CONTRIBUIÇÕES PARA O SISMEPE1210.99.03 38.039.00038.039.000RECEITA PATRIMONIAL 56.431.0001300.00.00 352.060.500295.629.500RECEITAS IMOBILIÁRIAS 2.463.0001310.00.00 3.749.0001.286.000
ALUGUÉIS 1.576.0001311.00.00 1.894.000318.000ARRENDAMENTOS 44.0001312.00.00 1.005.000961.000TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS 843.0001315.00.00 850.0007.000TAXA DE OCUPAÇÃO DE OUTROS IMÓVEIS 843.0001315.30.00 850.0007.000
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 49.251.0001320.00.00 343.594.500294.343.500JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 54.0001321.00.00 329.000275.000DIVIDENDOS1322.00.00 5.775.0005.775.000REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 30.632.0001325.00.00 318.400.500287.768.500REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 62.0001326.00.00 587.000525.000REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
17.989.0001328.00.00 17.989.000
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDAFIXA
17.989.0001328.10.00 17.989.000
OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 514.0001329.00.00 514.000RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 3.013.0001330.00.00 3.013.000
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DEUSO DE BENS PÚBLICOS
3.013.0001333.00.00 3.013.000
RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DEÁREA PÚBLICA
2.467.0001333.01.00 2.467.000
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES -DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS
546.0001333.99.00 546.000
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.704.0001390.00.00 1.704.000
RECEITA AGROPECUÁRIA 1.840.0001400.00.00 1.840.000RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 910.0001410.00.00 910.000
RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 930.0001420.00.00 930.000
RECEITA INDUSTRIAL 1.031.0001500.00.00 1.031.000RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO 1.031.0001530.00.00 1.031.000
RECEITA DE SERVIÇOS 111.246.0001600.00.00 126.900.00015.654.000SERVIÇOS COMERCIAIS 167.0001600.01.00 167.000
167.000OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS1600.01.99 167.000SERVIÇOS FINANCEIROS 259.0001600.02.00 259.000
210.000SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS1600.02.01 210.00049.000OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS1600.02.99 49.000
SERVIÇOS DE TRANSPORTE 1.0001600.03.00 1.0001.000SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO1600.03.01 1.000
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 686.0001600.04.00 686.000686.000OUTROS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO1600.04.03 686.000
SERVIÇOS DE SAÚDE 955.0001600.05.00 955.000955.000OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE1600.05.99 955.000
SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO 11.550.0001600.11.00 11.550.00011.550.000SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL1600.11.03 11.550.000
SERVIÇOS TECNOLÓGICOS 4.013.0001600.12.00 4.013.000SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 55.752.0001600.13.00 70.888.00015.136.000
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS1600.13.01 296.000296.00032.000SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS1600.13.04 32.000
2.384.000SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS1600.13.05 2.384.00064.000SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS1600.13.06 64.000
SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIASHELIOGRÁFICAS
1600.13.07 3.0003.000
4.909.000RECEITA PECONSIG1600.13.97 18.746.00013.837.000982.000TARIFA DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS1600.13.98 1.869.000887.000
46
-
RECURSO DE TODAS AS FONTES
Orçamento Fiscal 2018 R$ 1,00
TOTALOUTRASFONTESTESOURO
DO ESTADO ESPECIFICAÇÃOCÓDIGO
GOVERNO DEPERNAMBUCO
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
47.381.000OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS1600.13.99 47.494.000113.000SERVIÇOS EDUCACIONAIS 2.652.0001600.16.00 2.978.000326.000SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 10.141.0001600.19.00 10.333.000192.000SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA EANÁLISE DE PROJETOS
4.053.0001600.20.00 4.053.000
SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO 200.0001600.21.00 200.000SERVIÇOS DE ESTUD