PROJETO DE LEI Nº049/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR … · "O crime não tem nacionalidade, nem tem...
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20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
06 DE DEZEMBRO DE 2018
"O crime não tem nacionalidade, nem tem nacionalidade também a honradez."
Rui Barbosa
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1. PROJETO DE LEI Nº049/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON. “Proíbe a cobrança de estacionamento aos consumidores de Shopping Center e Centros Comerciais da cidade de Camaçari e dá outras providências”.
2. PROJETO DE LEI Nº050/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR RUI MAGNO. “Institui a instalação do sistema de coleta de resíduos de “bueiros inteligentes”, a fim de reduzir o acúmulo de lixo nas bocas de lobo e os alagamentos causados por esse problema”.
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº053/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL. “Concede ao Excelentíssimo Dr. Ronaldo Alves neves Filho, p título de Cidadão do Município de Camaçari”.
4. INDICAÇÃO Nº1001/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO
PÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja instalado
lixeiras em todas as avenidas e ruas, neste município. ”
5. INDICAÇÃO Nº835/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO
MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma
creche no Cristo Redentor”.
6. INDICAÇÃO Nº844/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO
MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de praça e quadra
poliesportiva na Rua Graziela, no bairro Jardim Limoeiro”.
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06 DE DEZEMBRO DE 2018
"O crime não tem nacionalidade, nem tem nacionalidade também a honradez."
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7. INDICAÇÃO Nº860/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO
MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação
asfáltica da Avenida Industrial Urbana na altura da Via de Acesso a
BA - 535”.
8. INDICAÇÃO Nº863/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO
MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Melhoria das rampas
de acesso na Rua do Canal no bairro da Gleba A”.
9. INDICAÇÃO Nº869/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO
MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma da Praça
de Jauá”.
10. INDICAÇÃO Nº108/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A revitalização da Praça Eulina
Maria da Silva, reformar o imobiliário existente, colocar pergolados,
bancos, parque infantil, calçada, sistema de iluminação, paisagismo,
reforma do campinho de areia, implantação de equipamentos de
ginástica, quiosques e um espaço de reflexão, a mesma está
localizada entre a Rua Nossa Senhora de Fátima e a Travessa
Concêntrica, bairro da Bomba, Camaçari-BA. ”
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"O crime não tem nacionalidade, nem tem nacionalidade também a honradez."
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11. INDICAÇÃO Nº115/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Recuperação de redutor de
velocidade (quebra-molas) localizados na Avenida Sul (próximo ao
Hospital da Mulher), bairro Parque Verde I, Camaçari-BA”.
12. INDICAÇÃO Nº134/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica,
drenagem, passeios e meio-fio no povoado do Mesqueira e Açú da
Capivara, Arembepe, Camaçari-BA. ”
13. INDICAÇÃO Nº208/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Pavimentação asfáltica,
drenagem, passeios e meio-fio, na Rua das Seriguelas (fica atrás do
Hospital da Mulher), bairro Parque Verde I, Camaçari-BA. ”
14. INDICAÇÃO Nº229/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Pavimentação asfáltica na Rua
Santo Corpo (ao lado do Bahamas), bairro Quarenta e Seis, Camaçari-
BA. ”
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15. INDICAÇÃO Nº1003/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, a Secretária Municipal da
Infraestrutura, senhora Joselene Cardim e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, senhor Armando Mansur, “A reforma e
revitalização dos passeios e calçadas, na Rua Itacimirim, nas
proximidades do Centro de Convivência dos Idosos, no bairro
INOCOOP, neste município”.
16. INDICAÇÃO Nº806/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
NILTINHO.
Indica a Mesa Diretora, que seja solicitado ao Governo do Estado,
através da EMBASA, “A extensão da rede de abastecimento de água
nas Ruas Alagoas, Sergipe e Maranhão, na Terceira Etapa do Parque
das Mangabas, neste município”.
17. INDICAÇÃO Nº884/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
NILTINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão
competente, “A pavimentação asfáltica, assentamento de meio-fio,
drenagem e confecção de passeios na Rua Monte Sinai, Bairro
Parque Verde II, nesta cidade”.
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18. INDICAÇÃO Nº994/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
NILTINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão
competente, “O recapeamento asfáltico, requalificação dos passeios,
meios-fios e drenagem da Avenida Pirajá, Rua dos Tratados e
extensão da Rua Djalma Dutra, no Loteamento Fonte das Águas,
Arembepe, Orla de Camaçari”.
19. INDICAÇÃO Nº995/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
NILTINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão
competente, “A revitalização dos sanitários e ordenamento dos boxes
da feira livre na Avenida Lauro de Freitas, nas proximidades do antigo
piscinão, Parque Verde II, nesta cidade”.
20. INDICAÇÃO Nº999/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
NILTINHO.
Indica a Mesa Diretora, que seja solicitado ao chefe do Poder
Executivo Estadual, através do 12º BPM, “A implantação de Base
Comunitária de Segurança da Polícia Militar no bairro do Parque das
Mangabas, neste município”.
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21. INDICAÇÃO Nº992/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
JACKSON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de
Infraestrutura, “A construção de passeio na Rua Tenente Fernando
Tuy, no bairro do Ponto Certo”.
22. INDICAÇÃO Nº993/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
JACKSON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de
Infraestrutura, “A construção de uma praça de integração com centro
poliesportivo nas proximidades dos Condomínios Caminho do Rio 1 e
2, localizados em Barra do Jacuípe”.
23. INDICAÇÃO Nº983/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ A extensão dos horários da
linha de transporte urbano (coletivo), que faz o percurso da Lagoa
Seca (zona rural do distrito de Monte Gordo) para a Sede do
município”.
24. INDICAÇÃO Nº996/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Melhorias no sistema de
iluminação pública na Rua Ana Galvão, bairro Camaçari de Dentro,
neste município”.
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25. INDICAÇÃO Nº997/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A reconstrução do passeio
público/calçada, situado na Rua Coronel Tamarindo, bairro Camaçari
de Dentro, neste município”.
26. INDICAÇÃO Nº998/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Melhorias no sistema de
iluminação pública na Rua do Areal, popularmente conhecida como
Rua Direta da Embasa, bairro Machadinho, neste município”.
27. INDICAÇÃO Nº 1000/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR RUI
MAGNO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja instalada
cesta de metal “bueiros inteligentes” (filtro), nas bocas de lobo e
bueiros do município de Camaçari-BA”.
28. INDICAÇÃO Nº1002/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
VANINHO DA RÁDIO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja feita a
requalificação do campo de futebol da Caraúnas, na localidade de
Arembepe, neste município”.
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29. INDICAÇÃO Nº1005/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
MARCELINO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que envide esforços para
disponibilizar o espaço LTA na Rua Eixo Urbano Central, s/nº, onde
funciona o Senai, para a Universidade do Estado da Bahia - UNEB”.
30. INDICAÇÃO Nº964/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL
ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Pavimentação asfáltica na
Travessa Guajirus, no Distrito de Monte Gordo”.
31. INDICAÇÃO Nº979/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL
ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Que seja disponibilizado via
Secretaria de Saúde deste Município a realização de cirurgias de
redução de mama quando indicadas pelo médico, como prevenção ou
solução de problemas ortopédicos”.
32. INDICAÇÃO Nº980/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL
ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Que junto à Secretaria de
Saúde deste município seja providenciado em regime de urgência, a
contratação de médicos, hepatologista, pneumologista,
alergologista para atenderem no sistema de saúde pública”.
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33. INDICAÇÃO Nº981/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL
ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ A requalificação do Centro
Educacional Tancredo Neves, na localidade de Jauá, com reforma
total da quadra de esportes, bem como a construção de um parque
infantil”.
34. INDICAÇÃO Nº982/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL
ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ O retorno da Ronda Escolar em
todas as escolas do município, destinados a desenvolver ações de
prevenção à violência, drogas e criminalidade”.
35. INDICAÇÃO Nº985/2018, DA AUTORIA DA VEREADORA
FAFÁ DE SENHORINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica da Rua
do Mangalô, no bairro Fonte da Caixa, em Vila de Abrantes”.
36. INDICAÇÃO Nº1004/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
DEDEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma escola de
ensino fundamental I e II, na Fazenda Rancho Alegre, localizada no
bairro de Arembepe”.
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37. INDICAÇÃO Nº1006/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
DEDEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de uma praça com
equipamento de ginástica e parque infantil, na Fazenda Rancho
Alegre no bairro de Arembepe”.
38. INDICAÇÃO Nº1007/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
DEDEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Instalação de 62 braços e
lâmpadas na Fazenda Rancho Alegre no bairro de Arembepe”.
39. INDICAÇÃO Nº1008/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
DEDEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Asfalto, rede de drenagem e
passeio, na Fazenda Rancho Alegre no bairro de Arembepe”.
40. INDICAÇÃO Nº1009/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
DEDEL.
Indica a Mesa Diretora, “Que solicite a Embasa – Empresa Baiana de
Águas e Saneamento S/A, uma extensão de rede de água, na
Fazenda Rancho Alegre no bairro de Arembepe”.
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41. REQUERIMENTO Nº057/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
OZIEL.
Requer “A realização de Sessão Especial em 18/12/2018 ás 14h para
entrega de honrarias”.
42. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº056/2018, DA AUTORIA
DO VEREADOR OZIEL.
Requer, “A presente Moção de Congratulação a mesa Diretora da
CEADEB (Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado
da Bahia), por sua reeleição para gestão 2019/2022 no dia 04 de
dezembro deste ano”.
ORDEM DO DIA – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
43. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº047/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON. “Concede o Título de Cidadão Camaçariense ao senhor Joselito dos Santos Mendes Filho, mais conhecido como Pastor Joselito, pelos 29 anos em nossa cidade contribuindo e acompanhando do seu desenvolvimento”. O Projeto vem acompanhado do parecer nº.123, da Comissão de Constituição e Justiça.
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44. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº048/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO. “Concede a Medalha Marquês de Abrantes ao Tenente Nilton Almeida Santos”. O Projeto vem acompanhado do parecer nº.124, da Comissão de Constituição e Justiça.
45. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº050/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO. “Concede ao senhor, Cledemilson Nascimento Santos, o Título de Cidadão Camaçariense”. O Projeto vem acompanhado do parecer nº.125, da Comissão de Constituição e Justiça.
46. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº051/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO. “Concede ao senhor, Juarez Alves Gomes, a Medalha Desembargador Montenegro”. O Projeto vem acompanhado do parecer nº.126, da Comissão de Constituição e Justiça.
47. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº052/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO. “Concede ao senhor, Edson Silva Barreto, a Medalha Marquês de Abrantes”. O Projeto vem acompanhado do parecer nº.127, da Comissão de Constituição e Justiça.
ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores ou Vereadora).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10
minutos.