Programa Primeiro Emprego
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Programa Primeiro Emprego
Construção Participativa da Política Nacional de Trabalho Decente para a Juventude
SENAR - 01.10.03
“... O jovem desempregado, sem ter o que fazer, sem ter renda, sobretudo o jovem das famílias mais pobres, acaba sendo presa fácil dos traficantes e do crime
organizado...”
“... A única forma (...) é dar algum incentivo para motivar as empresas a contratar um jovem sem
experiência...”
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Justificativa
A taxa de desemprego entre os jovens é quase o dobro da taxa de desemprego em geral. Atualmente, os jovens representam cerca de 47% do total de desempregados;
São 3,4 milhões de jovens desocupados e 4,2 milhões de jovens inativos (não trabalham e não procuram trabalho) que não estudam.
Fonte: PNAD/IBGE 2001.
Objetivos
Buscar alternativas de emprego, ocupação, empreendedorismo, qualificação e educação para a população juvenil;
Elevar a escolaridade e, por meio do trabalho, possibilitar que o jovem construa sua autonomia, sociabilidade, realização pessoal e a vivência de sua condição juvenil;
Construir, de forma participativa, uma Política Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, que apesar de não contemplar todas as dimensões relacionadas aos jovens, pode desempenhar papel importante na direção da construção de uma Política Nacional para a Juventude.
Público Participante
Jovens de 16 a 24 anos, desocupados ou precariamente ocupados, que procuram o primeiro emprego no mercado de trabalho formal, com prioridade de acesso para os de baixa renda e baixa escolaridade, com destaque para gênero, raça/cor e necessidades especiais.
Programa Primeiro Emprego
Programa Primeiro Emprego
Três eixos
Geração de Postos de Trabalho Decente
para Jovens
Preparação para o Primeiro Emprego
Construção Participativa da
Política de Primeiro Emprego
Integrado ao Sistema Público de Emprego;
Integrado à estratégia de desenvolvimento com geração de emprego e renda;
Articulado com outras políticas de trabalho, emprego e renda para setores sociais vulneráveis.
Geração de Postos de Trabalho Decente para Jovens
Incentivo Fiscal para a Contratação de Jovens
Estímulo à Responsabilidade
Social das Empresas
Empreendedorismo
Incentivo de R$ 200,00 por seis meses para empresas com
faturamento de até R$ 1,2 milhão e R$ 100,00 para empresas com faturamento superior, com o
compromisso de manter o posto de trabalho por 12 meses e garantir
retorno/permanência do jovem na escola.
Certificação de empresas que participam do
Programa na ótica da responsabilidade social.
Geração de postos de trabalho por meio de Micro e pequenas empresas, auto-emprego e
cooperativas, com a disponibilização de uma linha de
crédito orientado.
Geração de Empregos
Qualificação Profissional
Formação profissional em setores específicos;
Convênios com estados e municípios;
Parcerias interministeriais e com outras entidades;
Incentivo à Responsabilidade Social das empresas, que podem qualificar jovens sem ônus para o Estado.
Aprendizagem
Sensibilização para o cumprimento da Lei 10.097 (5%);
Ampliação no Sistema S;
Fiscalização da Lei;
Responsabilidade Social na Aprendizagem (5%-15%);
Portaria propondo credenciamento de entidades sem fins lucrativos e apresentação de projeto pedagógico, plano de curso e fluxo curricular.
Apoio ao Estágio
Previdência Social/MTE/Educação propõem: (a) estágio na educação profissional básica; (b) carga horária semanal até 30 horas e diária até 6 horas (educação superior e profissional) e 15 horas semanais e 3 diárias (ensino médio); (c) consulta pública com agentes interessados; (d) duração máxima de 2 anos;
Responsabilidade Social com o Estágio Cidadão.
Preparação para o Primeiro Emprego
Serviço Voluntário
Prestação de serviços voluntários com ajuda de custo de R$ 150,00 por 6 meses, que pode estar articulada com qualificação;
Parcerias com Governos Estaduais (SCV) e Consórcios Sociais (TC);
Incentivo à Responsabilidade Social das empresas, buscando apoio para projetos/ações.
Construção da Política Nacional de Trabalho Decente para a Juventude
Espaços da Juventude
Espaço institucionalizado, formado a partir de Consórcios Sociais, de articulação Governo-Sociedade;
Espaço de articulação dos atores envolvidos com a temática juvenil e de produção de subsídios para a construção da Política Nacional.
Mobilização da Sociedade Civil
Conferências temático-regionais: Norte (Indígenas), Nordeste (Afrodescendentes), Centro-Oeste (PPD), Sudeste (Gênero) e Sul (Rural);
Conferência Nacional.
Fortalecimento das Comissões Emprego
Participação no controle social das ações do PPE;
Construção de diretrizes para aplicação local nos SINEs;
Produção de subsídios para a construção da Política Nacional.
Articulação Governamental
Articulação dos Programas p/ jovens (19 programas/9 Ministérios);
Integração com outros programas sociais, que permita atenção completa e estendida a família dos jovens;
Articulação de programas similares nos estados e municípios.
Aprendizagem Profissional: Lei 10.097 de 2000
É um contrato de trabalho especial, por prazo determinado que não pode ser superior a dois anos;
Destinado a jovens entre 14 e e 18 anos, inscritos em instituições de formação técnico profissional;
Jornada diária não pode comprometer freqüência escolar;
Médias e grandes empresas devem empregar e matricular nos cursos de formação técnico profissional de 5% a 15% do seu quadro de funcionários;
Cursos de formação técnico profissional são ministrados pelo Sistema S ou entidades qualificadas em formação profissional credenciadas.
1. Primeiro Emprego – Aprendizagem
• Ampliação da oferta; • Foco na população de baixa renda e baixa escolaridade.
2. Educação Profissional Básica
• Foco na população de baixa renda e baixa escolaridade, ampliando a gratuidade dos cursos para esse segmento, notadamente para jovens de 16 a 24 anos;
• Discutir integração Ensino Médio/Técnico/EJA/Educação Profissional Básica.
3. Experiências de Gestão Compartilhada
• Ampliar a gestão compartilhada do sistema, contemplando o tripartismo.
4. Certificação Profissional
• Discutir papel do MTE como regulador e do Sistema “S” como certificador;• Contribuição à construção do Sistema Nacional de Certificação;• Contribuição à Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.
Propostas do MTE para o Sistema “S” (SENAR)
5. Formação para o Empreendedorismo
• Ações integradas com o Sistema “S”.
6. Suporte ao Desenvolvimento Local Rural Sustentável
• Processo formativo profissional integrado à demanda dos arranjos produtivos locais, na lógica do desenvolvimento local rural sustentável;
7. Sistema Público de Emprego e Fórum Nacional do Trabalho – FNT
• Integração da Formação Profissional com o SPE - Intermediação, Programas de Geração de Emprego e Renda (Pronaf e Proger Rural), Seguro Desemprego e Qualificação Profissional (Convenções No 88 e No 142 e Recomendação 150 da OIT);
• Sistema Nacional de Formação Profissional - Fórum do Sistema "S“ e GT sobre Qualificação Profissional no FNT;
• Articulação e Integração dos Serviços de Aprendizagem.
Propostas do MTE para o Sistema “S” (SENAR) - Continuação