Programa Governo Marina Silva

PLANO DE ACOPARA MUDAR

O BRASIL

PROGRAMADE GOVERNO

Eleies Presidenciais 2014

3Programa de Governo l Plano de ao para mudar o Brasil

No vamos desistir do Brasil

Apresentamos este Programa de Governo num momen-to de grande dor, em que nossa coligao Unidos pelo Brasil, formada pelo PSB, Rede Sustentabilidade, PPS, PPL, PRP, PHS, E PSL perde seu lder e candidato a Presidente da Re-pblica, Eduardo Campos, morto tragicamente em acidente areo junto com outros valorosos companheiros. Mal tivemos tempo de retornar do luto luta, mas o fazemos em honra aos que partiram.

Apesar da tristeza, o velrio e o sepultamento de Eduardo Campos, no dia 17 de agosto, em Recife, mostraram algo sur-preendente, que contraria o senso comum formado na socie-dade brasileira ultimamente, de que a populao tem repulsa poltica e aos polticos. A despedida a Eduardo foi inequvo-ca e emocionante demonstrao de amor e de respeito a um poltico. No sentimento dos pernambucanos, que se estendeu aos brasileiros de todos os estados e regies, revelou-se o re-conhecimento ntimo que o povo cultiva pelos que, ao repre-sent-lo, sabem interpretar os seus sonhos e despertar suas esperanas.

Esse reconhecimento nos traz a responsabilidade redo-brada de corresponder s expectativas da sociedade brasilei-ra, no apenas do ponto de vista da prtica poltica, mas tam-bm do contedo e da densidade de nossas propostas. Temos a misso de estabelecer uma inflexo conceitual e operacio-nal nos rumos do Brasil: no modelo de desenvolvimento, na gesto do Estado e no funcionamento do sistema poltico.

Esse sentido de mudana e essa coerncia entre palavras e atos, encontramos no lder que nos reuniu. Eduardo revelou-se em sua morte. Conhecendo-o, os brasileiros admiraram o quanto foi autntico e competente em sua vida poltica e o quanto isso espelhava o homem ntegro, carinhoso, aberto e

4 Coligao Unidos pelo Brasil l PSB, REDE, PPS, PPL, PRP, PHS, PSL


alegre, que gostava de gente e se realizava ao melhorar a vida das pessoas. Viram que o Eduardo candidato era o mesmo que, juntamente com Renata, criou uma famlia que enterne-ceu a todos com seu afeto, orgulho, despojamento e coragem. Essa famlia deu um testemunho de que a poltica e a vida so a mesma coisa e ambas devem ser intensas e coerentes, o que foi muito bem sintetizado por seu filho Pedro, no pequeno v-deo em que ele e os irmos homenagearam Eduardo no Dia dos Pais: Ser seu filho ser sempre um cidado.

A despedida de Eduardo foi a afirmao da dignidade da poltica. Esta a bandeira que partilhamos e que deve estar presente em todos os nossos atos, especialmente neste pro-grama, que a expresso maior da nossa aliana e que foi pessoalmente revisado por ele antes de sua partida.

Entendemos que est encerrado, no Brasil, um ciclo em que tivemos conquistas, mas em que os agentes polticos da forma como se organizam e se relacionam entre si e com a populao j no respondem aos anseios da sociedade diante do Estado. J no conseguem renovar a poltica nem melhorar os servios pblicos. A cristalizao de uma polti-ca destrutiva, polarizada e em bases patrimonialistas tirou a vitalidade de nosso desenvolvimento, fazendo-o girar em falso, pela ausncia de reformas estruturais essenciais e pela falta de um investimento histrico e revolucionrio na Educa-o, plataforma bsica sem a qual todos os nossos castelos sero de areia.

O programa que agora apresentamos, ao constatar esse momento de estagnao, aponta para o incio de um novo ci-clo. Ainda e pretende continuar sendo, durante sua execu-o uma construo aberta s novas contribuies e par-ticipao da sociedade. Sua proposta central uma mudana geral na qual se integrem aes estratgicas em muitas reas e setores. Em cada uma delas e em seu conjunto, revela-se a trilha que nossa coligao percorre para chegar s melhores solues, afinadas com os sonhos do povo brasileiro.


Nenhuma mudana acontecer, contudo, sem uma res-significao da poltica e uma nova sintonia da populao com as virtudes democrticas. A crise de representao na qual o sistema poltico imergiu um grave fator limitante do desenvolvimento com justia e sustentabilidade, pois fragiliza e deturpa os canais de participao no processo de tomada de deciso, fazendo com que o interesse pblico se perca em meio a uma enxurrada de interesses particularistas que se imiscuem na esfera do Estado.

Nosso programa, em seu Eixo 1, prope uma concepo de Estado pautada pela participao, gesto competente e governabilidade fundada na transparncia. Partimos da necessidade de devolver sociedade a confiana na demo-cracia e, para tanto, o primeiro desafio superar a crise de representao por meio de um novo modo de fazer poltica. Para isso, propomos uma reforma na maneira de conduzir a administrao pblica, conectando-a com as necessidades de um Estado que se destine a servir a sociedade, e no dela se servir.

O Eixo 2 trata da economia para o desenvolvimento sustentvel, cuja pujana potencial desperdiada pela au-sncia de polticas altura da disponibilidade de recursos naturais e da existncia de uma sociedade criativa e empre-endedora. Planejamento, viso estratgica e conduo rigo-rosa da poltica econmica podem criar o ambiente neces-srio a um novo ciclo de desenvolvimento, em novas bases e com novos horizontes. Com esse objetivo, nosso programa apresenta uma srie de propostas de reformas microecon-micas capazes de trazer produtividade a todos os setores da sociedade brasileira.

No Eixo 3, concebemos educao, cultura, cincia e tec-nologia e inovao como um nico corpo estratgico, indisso-civel da cidadania plena e fundamento do desenvolvimento sustentvel. A nfase na educao pblica de qualidade vai permear todas as polticas pblicas do futuro governo.



O Eixo 4 trata de um compromisso sem o qual nenhum programa de governo faria sentido, por mais bem sucedido que pudesse ser nos indicadores econmicos: o bem estar da populao. As polticas sociais so o motor de uma viso de justia e reduo das desigualdades, pela garantia de acesso universal e digno a bens e servios pblicos relevantes, direito inalienvel de cada cidado. O compromisso com o fortaleci-mento do SUS, inclusive assumindo bandeiras da sociedade como o Sade+10, est materializado em propostas que vo enfrentar o desafio de proporcionar ao povo brasileiro uma sade de qualidade.

No Eixo 5 esto as propostas voltadas para um setor crti-co e sensvel da vida em nosso pas: o meio urbano, onde esto 85% dos brasileiros. A est o painel mais doloroso de nossa excluso social, da violncia, de todas as assimetrias histricas do pas e tambm da omisso do Estado, da falta de planeja-mento e do descaso com a qualidade de vida da populao.

O Eixo 6, finalmente, trata do direito cidadania plena, garantida pela Constituio a todos os brasileiros, porm, ne-gada na prtica, sobretudo a grupos e indivduos mais vulne-rveis e aqueles submetidos a injustias histricas. preciso aproximar cada vez mais o ideal constitucional do dia a dia do povo, at porque do exerccio ativo da cidadania, por todos, que advm o aperfeioamento democrtico e o fun-cionamento das instituies para o bem comum. Nesse eixo, nosso programa apresenta um conjunto de polticas pblicas que vo reduzir as discriminaes e estimular uma maior tole-rncia diante da pluralidade do povo brasileiro.

Este nosso esforo, este nosso caminho. Queremos compartilh-lo com a sociedade brasileira e expressamos este desejo com sinceridade e emoo. Tivemos a ousadia de sair do roteiro da poltica tradicional para recriar, com novos elemen-tos e novos mtodos, a luta pela justia social e pelo desenvol-vimento com sustentabilidade como um de nossos principais objetivos. Tivemos o atrevimento de propor, num pas marcado


pela poltica patrimonialista e destrutiva, uma prtica de reco-nhecimento s realizaes de outras foras polticas. Estamos apresentando um roteiro para a superao de uma velha po-larizao que j no d conta dos novos anseios da populao.

Ao convocar o nosso povo a percorrer um novo caminho, vamos unir o pas com o olhar para o futuro. Vamos juntar todas as foras polticas que tenham o desejo e a coragem de mudar o Brasil e fazer as reformas estruturais h tanto adiadas. Vamos inaugurar uma nova era de gesto competente e transparente do Estado e da economia, guiados pela misso de servir.

Nosso programa procura expressar esses propsitos. Ele tambm uma homenagem a Eduardo Campos, que tanto se empenhou para que estivssemos juntos nesta aliana e com-preendeu profundamente que isso s seria possvel por meio de propostas verdadeiras para o Brasil, no de uma conjuno de interesses meramente eleitorais. Sem Eduardo, temos hoje o que sempre nos uniu: a conscincia clara de onde queremos chegar juntos e a articulao poltica feita por ele para dar sus-tentao ao nosso programa comum.

O programa , em si mesmo, o pacto selado, o acordo maior que une PSB, Rede Sustentabilidade, PPS, PPL, PRP, PHS, e PSL e que h de unir todo o Brasil. Para ele, trouxemos o acmulo de nossa experincia passada, de nossas diretrizes, de nossos projetos partidrios, de nossos compromissos com o povo brasileiro, tudo submetido ao crivo da competncia tc-nica, da inovao metodolgica e poltica e da busca do que de melhor se pensa e se faz no mundo em termos de avanos democrticos.

Somos, agora, os principais responsveis por ampliar e fazer ecoar na Histria a exortao de Eduardo Campos:

NO VAMOS DESISTIR DO BRASIL!

Marina Silva e Beto Albuquerque

Educao pg. 96 Cultura pg. 115 Esportes pg. 130 Cincia, Tecnologia e Inovao pg. 133

Poltica Habitacional pg. 172 Saneamento e Resduos Slidos pg. 176 Mobilidade Urbana pg. 182 Regies Metropolitanas pg. 189 Segurana Pblica pg. 190

Reforma Poltica pg. 12 Reforma Administrativa pg. 17 Novo Federalismo pg. 23 Poltica Externa pg. 28

1pg. 11

pg. 95

pg. 169

3

5

ndice

Polticas Sociais pg. 148 Sade e Qualidade de Vida pg. 154

Agendas Macro e Microeconmicas pg. 42 Gesto Sustentvel dos Recursos Naturais pg. 79pg. 41

pg. 147

2

4

Programa de Governo l Plano de ao para mudar o Brasil

Direitos Humanos e Cidadania pg. 204 Juventudes pg. 207 Mulheres pg. 212 LGBT pg. 215 Pessoas com Deficincia pg. 217 Povos e Comunidades Tradicionais pg. 220 Populao Negra pg. 229 Idosos pg. 233 Movimentos Sociais e Populares pg. 234 Movimentos Sindical pg. 238pg. 203

6

Um novo modelo de desenvolvimento exige uma concepo do Estado diferente da atual, que contemple participao, gesto compe-tente e governabilidade pautada pela transpa-rncia. So muitas as frentes a exigir transfor-mao, para devolver sociedade a confiana na democracia. O desafio tambm superar a crise de representao atual, por meio de v-rias mudanas, mobilizando de forma perene as melhores foras do pas para a construo de um futuro com justia e prosperidade.

eixo

11


Eixo 1 l Estado e Democracia de Alta Intensidade

REFORMA POLTICA

Os debates sobre a necessria mudana de viso de Estado, no raro,

levam a um receiturio reduzido do famoso choque de gesto, pautado

por um nico eixo, o da eficincia gerencial. insuficiente. Nossas escolhas so

polticas e envolvem participao social em todas as fases dos processos pblicos.

As instituies envelhecidas e a democracia de baixa qualidade. A sinergia

dos movimentos sociais com as novas formas de militncia. A democratizao

da democracia. Pelo fim da corrupo e do loteamento do Estado.

Com a Constituio Federal de 1988, refundamos o Estado brasileiro. Resga-tamos os valores da cidadania e da dig-nidade humana, solapados pelo autori-tarismo de governantes ilegtimos. Anos depois, conseguimos encontrar os rumos da estabilidade econmica e da incluso social de parte da populao mais ca-rente. Houve tambm algum ganho em aspectos pontuais da participao social em processos de escolha de prioridades e de deciso poltica. Estamos, entretanto, bem longe dos nveis desejveis de solida-riedade, emancipao social, convivncia pacfica e desenvolvimento justo e am-bientalmente sustentvel.

Democracia de alta intensidade en-volve da escolha de prioridades tomada

de decises e transformao delas em ao pblica. Eleies so apenas o ponto de par-tida do processo. Trata-se de fazer avanar no Brasil a experincia democrtica.

A mudana passa por elevar progres-sivamente a responsabilidade dos atores da poltica mandatrios, legisladores e cidados. Uma aliana que busca a demo-cracia de alta intensidade deve reconhecer que o Estado no pode ser o garantidor nico desses valores. Sem ampla partici-pao da sociedade, dificilmente sairemos dos srios impasses em que estamos, entre outras coisas, porque, na direo oposta, o atual governo trabalha para substituir o cidado, com seu consentimento a cada quatro anos, na tomada de decises e na gesto das polticas.

Com tantas mudanas em curso, as instituies polticas esto envelhecidas e tomadas de prticas de clientelismo, nepo-tismo, populismo e outras formas de pa-trimonialismo e de perpetuao no poder

a qualquer custo. Sob o pretexto de buscar condies estveis para a governabilidade e a gesto da mquina pblica, desde a re-democratizao o presidencialismo de co-alizo esconde uma lgica viciosa de acor-


1dos de bastidores e distribuio de cargos e vantagens. Pratica-se o loteamento do Estado em troca de apoio parlamentar e tempo de propaganda eleitoral.

O dinheiro do contribuinte , assim, recorrentemente desperdiado em polticas pblicas inconclusas, por negligncia ou por falta de planejamento, de integrao e de vi-so de longo prazo. A transparncia d lugar cultura da obscuridade e da corrupo.

A democracia brasileira de baixa qualidade porque pouco receptiva parti-cipao e marcada pelo desapreo dos ocu-pantes de cargos pblicos por prticas de accountability e transparncia. No bastasse isso, a legislao eleitoral opera em favor da concentrao do poder, o debate delimita-do por estreitas orientaes de marketing, e o sistema poltico confunde-se com o mer-cado: s tem valor o que tem preo. Privile-giam-se os interesses de segmentos econ-micos, sociais e culturais hegemnicos em detrimento da distribuio equitativa dos recursos pblicos e do acesso universal s instituies e aos servios do Estado.

Inevitavelmente, o cidado se afasta das pautas pblicas e de seus representan-tes eleitos e d sinais de j no tolerar a apatia dos governantes e dos partidos, bem como a impotncia dos movimentos so-ciais organizados diante da excluso social e da explorao econmica.

Assim o atual modelo brasileiro de democracia, em evidente crise. Tornou-se o vu sob o qual se realiza a privatizao dos recursos pblicos.

Muitos caminhos tm surgido, porm, apontando para outra direo. Uma mili-

tncia ativa trouxe para o centro do deba-te novas formas de exercer a democracia e interferir nas tomadas de deciso. Para isso, vale-se da evoluo das mdias alternativas, capazes de potencializar participao e for-mas inovadoras de mobilizao. Alm dos movimentos sociais consolidados, muitas mobilizaes sociais surgem para defender pautas de incluso, apoiando-se tanto nos mecanismos usuais quanto nas redes sociais.

As tecnologias da informao e co-municao so, portanto, potenciais alia-das em um processo de mudana. Por meio da democracia digital, podemos ra-dicalizar a transparn-cia e o controle da ao governamental, misso para o curto prazo. O amadurecimento do uso intensivo de tecno-logia e a participao social podero tornar, gradativamente, a vida pblica mais aberta e dinmica.

Em linha com tudo isso est a coliga-o Unidos pelo Brasil, cujo ncleo sua dimenso programtica. Nossa proposta fundar uma prtica poltica diferenciada, de compromisso com a nao, de demo-cratizao da democracia. Democratiza-o da democracia pressupe combinar os movimentos sociais histricos com as mo-bilizaes que surgem por meio das novas tecnologias.

O corao pulsante dessa ideia a participao plural e popular permanente, norteada por valores como solidariedade, emancipao, justia social, criatividade

Nossa proposta fundar uma prtica poltica diferenciada, de compromisso com a nao, de democratizao da democracia.



e sustentabilidade. Isso implica o engaja-mento na luta por igualdade qualificada, que reconhea a diversidade tnica, de g-nero, de orientao sexual e de credo re-ligioso, combatendo toda forma de discri-minao. Valoriza ainda a participao de

populaes vulnerveis, pessoas portado-ras de necessidades especiais, indgenas e comunidades tradicionais, idosos, crianas e adolescentes. A meta atingir um desen-volvimento sustentvel, porta de acesso a condies civilizatrias bsicas.

A crise de representao. A lgica perversa do financiamento de campanha.

A apropriao da poltica por interesses econmicos como matriz

dos escndalos. Reorganizar o Estado e reformar a poltica.

Democratizar a democracia pressu-pe, ento, uma reorganizao do Estado. Inaugurar um espao poltico democr-tico exige rever as aes em, pelo menos, quatro mbitos de relacionamento com a sociedade: as instituies polticas, a admi-nistrao pblica, as relaes federativas e a soberania democrtica.

A poltica brasileira vive, atualmente, uma das crises de legitimi-dade mais agudas da rede-mocratizao. Tornou-se comum a ocupao dos espaos pblicos por cida-dos que no pretendem mais delegar tudo a seus governantes. Trata-se de uma crise nacional de re-presentao, derivada de regras eleitorais estimula-

doras de um presidencialismo de coalizo que leva oligarquizao da poltica.

Trata-se de uma crise de valores e, de todas as que vivemos, essa assume papel central, porque necessariamente condicio-

na nossas escolhas. Resolv-la to difcil quanto fundamental: no basta substituir a representao pela participao simples-mente; trata-se de procurar uma articula-o nova e profunda entre as duas coisas.

Uma das causas profundas da crise de valores a reproduo da velha poltica. Seus efeitos mais visveis so a distribuio de pedaos do Estado. Os agentes dessa l-gica so o presidente eleito e os lderes par-tidrios. Estes, em troca de mais recursos pblicos, concedem quele apoio poltico. Essa situao impede que o chefe de Esta-do realize o programa para o qual foi eleito e se desdobra em escndalos como o men-salo e os relativos emenda da reeleio.

O primeiro passo de uma reforma implica exigir comportamento republica-no de todos os agentes polticos e dos de-mais ocupantes de cargos pblicos. O pre-sidente da Repblica no pode ser mero distribuidor de recursos pblicos. Deve ser um representante da vontade popu-lar. As instituies pblicas no podem se afastar dos princpios constitucionais de

Das

campanhas mais caras para uma vaga na Cmara em 2010,

tiveram sucesso.

513

390


1legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia.

Para alm da busca de melhor quali-dade individual e tica do governante, preciso desfazer uma srie de ns antide-mocrticos. Um deles a falta de isonomia, transparncia e controle na competio entre os partidos polticos, notadamente em razo dos modos de financiamento de campanhas. A crise poltica atual , em boa parte, uma crise dos instrumentos de me-diao entre eleitos e eleitores, principal-mente os partidos.

As eleies tm-se tornado um desa-fio cada vez mais custoso. As campanhas so baseadas no apelo publicitrio ima-gem e s emoes, sintoma claro de atraso. Coalizes de ocasio resultam em adio de segundos de exposio televisiva. O marketing transforma a cena poltica em espetculo. O show eleitoral de grandes partidos um empreendimento milion-rio. Isso se reflete na composio atual do Parlamento: segundo registros do Tribu-nal Superior Eleitoral, em 2010, das 513 campanhas mais caras, para uma vaga na Cmara dos Deputados, 390 garantiram sucesso nas eleies. Com isso, a represen-tao no se d de forma equilibrada, ex-cluindo grupos inteiros de cidados, como indgenas, negros, quilombolas e mulheres.

Doar fundos a um partido constitui livre exerccio de um direito poltico, mas preciso atentar para o princpio da equi-dade entre os cidados, dada a grande di-ferena entre a capacidade contributiva de cada um. No Brasil, h uma liberdade quase ilimitada no financiamento privado

dos partidos, o que resulta em competio com base em condies absolutamente de-siguais. Evidentemente, grandes partidos tm maior capacidade de arrecadao. Mas nada se compara ao poder de atrao do partido que controla a mquina pblica. Nun-ca, na nossa histria, um partido ocupante do poder recebeu tanto em doaes privadas num ano sem eleies como em 2013. O montante arrecadado chega a qua-se o dobro do que receberam todos os de-mais juntos.

PARA DEFLAGRAR A REFORMA POLTICA

Propor a unificao do calendrio geral das eleies, o fim da reeleio e a adoo do mandato de cinco anos. Propor a adoo de novos critrios na definio da ordem dos eleitos para cargos proporcionais buscando aproxima-o da Verdade Eleitoral, conceito segundo o qual os candi-datos mais votados so os eleitos. Propor a inscrio de candidaturas avulsas aos cargos pro-porcionais mediante atendimento de requisitos a definir. Propor a redefinio da distribuio do tempo de propa-ganda eleitoral gratuita com base em novos critrios visan-do a melhorar a representatividade da sociedade brasileira nos parlamentos. Permitir a convocao de plebiscitos e referendos pelo povo e facilitar a iniciativa popular de leis, mediante redu-o das assinaturas necessrias e da possibilidade de regis-tro de assinaturas eletrnicas. Propor o fortalecimento dos mecanismos de transparncia nas doaes para campanhas eleitorais.

O primeiro passo de uma reforma implica exigir comportamento republicano dos agentes polticos e dos ocupantes de cargos pblicos.



A falta de limites e controles, internos e externos, permaneceu depois da apro-vao, em 2013, da Minirreforma Eleito-

ral, que privilegia os grandes partidos. A lei provocou ainda o inimaginvel: vrios retrocessos em relao s regras de transpa-rncia, financiamento e tempo de propagan-da televisiva.

Se os partidos no revelam sua prpria gesto, nenhuma razo

haver para acreditar que realizaro uma administrao transparente do Estado ou, no mnimo, que tero independncia para punir desvios. Reformar o sistema de fi-nanciamento poltico-partidrio requer,

enfim, devolver ao cidado sua capacidade de exercer influncia nas instncias de es-colha poltica dos representantes, de forma equnime. Torna-se, ao lado da ampliao da participao popular, questo priorit-ria para democratizar a democracia.

Para deflagrar o processo de reforma poltica, vamos sugerir medidas iniciais que levaro reconfigurao integral do sistema poltico e eleitoral do pas.

Estamos propondo os caminhos para que a democracia brasileira seja partici-pativa e capaz de promover a incluso de toda a populao na formulao das pol-ticas pblicas. Vamos ampliar a participa-o, a transparncia e a tica e, ao mesmo tempo, tornar mais eficiente o funcio-namento das instituies republicanas, livrando-as do patrimonialismo, do clien-telismo e da corrupo.

As manifestaes e a urgncia de reconectar eleitos e eleitores.

O conceito de aplicativos para uma democracia revitalizada

e colaborativa. Por um governo aberto, participativo e em rede.

Os instrumentos de participao como plebiscitos e consultas populares, conselhos sociais ou de gesto de polticas

pblicas, oramento democrtico, confe-rncias temticas e de segmentos especficos se destinam a me-lhorar a qualidade da democracia. So limi-tados, porm, porque

as principais articulaes se confinam em mbitos locais.

Alguns municpios se tornaram mais justos, mas a sociedade em geral ainda se ressente de muita injustia. Experincias virtuosas permanecem isoladas, sem ca-minhos para atingir escala nacional, re-gional ou estadual.

necessrio criar mecanismos de participao popular que revigorem a de-mocracia representativa, aumentando sua

Se os partidos no revelam sua

prpria gesto, como acreditar que realizaro

uma administrao transparente do Estado ou

que tero independncia para punir desvios?

necessrio criar mecanismos de participao

que revigorem a democracia representativa,

aumentando sualegitimidade.


1

REFORMA ADMINISTRATIVA

A reforma da poltica e das instituies como fundamento de um novo Estado,

cujo bom funcionamento impulsionar o desenvolvimento sustentvel.

legitimidade. As manifestaes recentes demandam que se ampliem os espaos pblicos de discusso, maior insero nos processos polticos e exerccio da cidada-nia. A poltica precisa absorver a mensa-gem de reconectar eleitos e eleitores.

O caminho certamente o dilogo, que se efetiva em espaos concretos de articulao entre Estado e sociedade ci-vil. Processos de debate, entendimento e deliberao poltica so essenciais para compreender e absorver novas lingua-

gens quando se mostrarem legtimas. Os canais existentes devem ser fortalecidos, mas novos instrumentos precisam ser de-senvolvidos, mediante o uso de tecnolo-gias da informao e comunicao, para que o cidado participe mais ativamente das decises. Como verdadeiros aplicati-vos para a democracia colaborativa, esses instrumentos permitiro que se formem redes capazes de promover a convergncia na diversidade e desenvolver conscincia poltica e valores democrticos.

As regras de uma sociedade e o seu am-biente institucional so determinantes de primeira ordem do desenvolvimento eco-nmico e social das naes. A fragilidade institucional do Brasil tem sido apontada como um dos maiores empecilhos ao cres-cimento. Esse quadro afeta as empresas e ergue uma barreira criao e expanso de negcios mais eficientes e competitivos. Perpetua, assim, uma estrutura produtiva concentrada em organizaes que funcio-nam mal. A consequncia desse ambiente se revela na diminuio do potencial de cresci-mento do pas a longo prazo, como atesta a nossa taxa mdia de crescimento.

Apesar de ser um problema estrutural e antigo da economia brasileira, houve, ao longo dos ltimos anos, ntida deteriora-o do ambiente institucional e regulatrio.

Regras so modificadas sem ampla discus-so com a sociedade e com os investidores. Subsdios so distribudos sem um critrio claro. Barreiras comerciais so adotadas ale-atoriamente, em funo da capacidade de presso poltica de grupos envolvidos. Nesse ambiente, em que se premiam os mais bem conectados ao poder no necessariamente os mais eficientes , so as empresas pouco produtivas que prosperam, aumentando as distores e diminuindo o potencial de cres-cimento do pas.

A coligao Unidos pelo Brasil consi-dera que reduzir o atra-so institucional deve ser um objetivo para viabili-zar o progresso politico, econmico, social e am-biental de longo prazo.

A fragilidade institucional do Brasil um dos maiores empecilhos ao crescimento.



Gesto do setor pblico: as mudanas na forma de atuao do governo e das

estatais; o apoio a municpios por uma administrao com foco em resultados;

por um sistema de metas, indicadores e bonificao por desempenho.

Duas fontes importantes de ineficin-cia institucional no Brasil advm da falta de poltica de estruturao e capacitao

dos municpios. Em muitos, os processos para a realizao de programas, projetos e aes nem sempre so bem definidos, com di-ficuldades de articula-

o de trabalho em equipe. Nas adminis-traes federal e estaduais, recorrente o foco em processos, e no nos resultados, com a consequente perda de clareza sobre os objetivos a alcanar. Diante desse diag-nstico, propomos:

1) criar mecanismos de apoio aos muni-cpios para elevar a eficincia na gesto; 2) instituir sistema de metas, indicado-res e bonificao por desempenho no setor pblico sempre que possvel.

A educao e a sade introduziram al-guns indicadores e metas que so acompa-nhados pelos respectivos ministrios, mas

no se inverteu a lgica da gesto com foco nos processos, que deveria evoluir para a gesto com foco nos resulta-dos. Muito mais tem de ser feito nessas reas.

Assim, o processo deve ser estendido ao longo dos quatro anos de gesto da coli-

gao Unidos pelo Brasil, dando eficincia ao governo. Para que o foco em resultados funcione bem, propomos a criao de um sistema de monitoramento e avaliao, articulando todos os rgos com funes especficas na rea a fim de que se avaliem permanentemente os servios pblicos a partir de seus resultados.

Ainda em relao forma de atuao do governo, cabe destacar a necessidade de aprofundar a transparncia do setor pblico em todas as suas reas. Passos importantes foram dados recentemente, como a criao do Portal da Transparn-cia, mas muitos outros dependem da im-plementao de um bom sistema de indi-cadores e metas.

No que diz respeito s estatais, o novo governo eliminar a prtica de us-las como instrumento de poltica macroeco-nmica. Isso muitas vezes gera grandes prejuzos para as empresas, como tem ocorrido com a Petrobras e a Eletrobras. Trata-se de aes correntes, usadas como forma de criar subsdios elevados para setores especficos. Tais iniciativas redu-zem a eficincia na alocao de recursos e comprometem o crescimento econmico, entre outras coisas, por causa das incerte-zas geradas quanto a preos relativos. As-sim, equilibraremos os preos praticados por estatais para refletir custos e condi-es de mercado.

fundamental aprofundar a transparncia em

todas as esferas e reas da administrao.

Vamos pr fim prtica de usar as estatais como

instrumento de poltica macroeconmica.


1Melhores servios para todos: pela racionalizao da presena do setor pblico

na economia, com aumento da arrecadao baseado em mais renda e com

reduo do gasto por meio de parcerias pblico-privadas e concesses.

As instituies e o ambiente de negcios: as dificuldades de manter

uma empresa no pas; a urgncia de combater a corrupo, gerir com foco

em resultados e desburocratizar para atrair investimentos.

Ser objetivo do governo da coligao Unidos pelo Brasil melhorar os servios prestados populao. Pretende-se elevar esses servios e sua qualidade ao longo dos prximos anos. Para isso, contudo, a expectativa viabilizar um forte aumen-to da produtividade do setor pblico. O mesmo nvel de gastos dever gerar mais e melhores servios. Vamos ampliar signi-ficativamente a produtividade da mqui-na a fim de equipar-la taxa mdia dos pases desenvolvidos.

Se conseguirmos que o aumento da ar-recadao per capita no pas fique abaixo do crescimento do PIB per capita, reduzire-mos a carga tributria e aumentaremos os servios prestados populao. Somando-se isso elevao da produtividade do setor pblico incluindo a o combate sone-gao , ampliaremos os servios de forma sensvel, mesmo com menor carga tribut-ria e com decrscimo da participao da re-ceita do governo no PIB. Esse ser o grande

desafio da prxima gesto, que dever pau-tar suas aes na rea fiscal.

As concesses e parcerias pblico-pri-vadas (PPPs) redefiniro o papel do setor pblico na economia e, consequentemente, contribuiro para a reduo dos gastos do governo. Os servios podero ser prestados populao com menos recursos pblicos com ou sem nus nas parcerias com o se-tor privado, uma vez que eventuais valores sero menores do que os necessrios para o governo prestar o servio diretamente.

O estabelecimento de metas, indicado-res e bonificao por desempenho na gesto pblica dever ser o motor do ganho de efi-cincia e permitir que mais servios sejam prestados com menos recursos. Viabiliza-r tambm a reduo dos gastos pblicos, o que poder se refletir em diminuio de arrecadao, principalmente dos tributos que distorcem preos relativos e engessam a economia, como os de efeito cumulativo, que so parte dos impostos indiretos.

A melhoria do ambiente institucional fundamental para elevar a taxa de cres-cimento da economia e o bem-estar da

populao no Brasil. A baixa qualidade das instituies no pas um dos grandes obstculos para crescermos mais. Dados de



Romper com a lgica de pacotes prontos para o funcionalismo.

Garantir liderana justa e respeitosa. Valorizar os talentos e

as ilhas de excelncia. A reforma administrativa que queremos.

Com a perspectiva de aprofundar a de-mocracia, ingressamos na reforma da admi-nistrao pblica, algo a ser pensado como instrumento da promoo efetiva dos direi-tos do cidado e, de modo ainda mais ambi-

cioso, como chave de realizao das ideias e valores que sustentam a proposta de desen-volvimento que desejamos para o Brasil.

Numerosos aspectos do funcionamen-to da mquina pblica carecem de rees-

pesquisas recentes indicam os principais entraves aos negcios no Brasil: oferta de infraestrutura inadequada, carga tributria excessiva e burocrtica, ineficincia da bu-rocracia governamental e corrupo.

Mudar a prioridade da gesto pblica

do controle de processos para maior foco em resultados dever contribuir para me-lhorar esse cenrio. Em suma, todos os itens que comprometem o ambiente institucional no Brasil sero objeto de intervenes im-portantes em nosso governo.

Um novo ambiente de relacionamento entre Estado e sociedade.

Relaes transparentes e desburocratizadas. Dilogo democrtico

com instituies, fornecedores e organizaes da sociedade civil.

Um governo aberto e eficaz precisa de-senvolver canais de relacionamento transpa-rentes, eficientes e democrticos com todos os atores com os quais interage. Os agentes p-blicos que realizam as tarefas da administra-o, os profissionais e empresas fornecedoras de bens e servios, as ONGs, as organizaes da sociedade civil (OSCs), as instituies de pesquisa e as universidades, todos precisam contar com um ambiente de interao com o Estado no qual vigorem regras claras, est-veis, transparentes e eficientes.

preciso definir normas e padres de

comportamento que assegurem a boa e cor-reta interao entre Estado e sociedade. H que desenvolver canais para que os cidados e seus representantes possam interagir com a administrao pblica. Devemos abrir es-paos para que as organizaes da sociedade civil participem tanto da formulao quan-to da execuo das polticas pblicas. Para isso, a coligao Unidos pelo Brasil vai de-senvolver um amplo programa de reformas profundas e estabelecer um novo marco de relacionamento entre o Estado e os agentes com os quais ele deve interagir.


1truturao. H poucas ilhas de excelncia, que precisam ser expandidas e transpor-tadas para as diversas reas do Estado. A necessria reforma administrativa atinge transversalmente todas as dimenses de gesto: estrutura organizacional, procedi-mentos administrativos, gesto financeira e oramentria, gesto de pessoal, gesto de compras, participao e controle cidados, governana eletrnica, democracia digital e novas modalidades de prestao de servio pblico. Essas aes simplificaro a relao do Estado com o cidado.

Desde os anos 1990, busca-se instituir instrumentos gerenciais na administrao pblica para conferir autonomia aos rgos, habituados a um modelo burocrtico. Hou-ve avanos, como uma relativa profissiona-lizao da burocracia e, para algumas car-reiras, remunerao baseada em critrios de produtividade. Um desafio constante, mas ainda longe de ser vencido, a responsabi-lizao dos gestores e a prestao de contas aos cidados. Mais recentemente, a lei de acesso informao se tornou a promessa de uma cultura da transparncia, e a insta-lao de ferramentas eletrnicas facilitou o controle dos gastos pblicos. Malgrado esse avano, em geral, baixa a qualidade dos servios pblicos no Brasil.

No conjunto das polticas pblicas, no-ta-se a falta de planejamento integrado e de indicadores de desempenho que permitam controle social satisfatrio. Nenhuma refor-ma conseguiu atingir o objetivo de promo-ver uma participao democrtica efetiva do cidado na elaborao e na execuo das polticas pblicas e de anular a percepo de

que h um grande desencontro entre direitos sociais e servios prestados aos brasileiros, todos previstos na Constituio, e a carga tributria que se eleva a mais de 36% do PIB.

Uma proposta de futuro para o Brasil requer dotar a administrao pblica federal de misso republicana, inseri-la na estratgia nacional de desenvolvimento sustentvel e integr-la em um ciclo virtuoso de mudanas, que a impulsione a con-tribuir a concretizar as demandas populares le-gtimas: segurana, sa-de, educao, cincia, tecnologia e inovao, transporte, logstica, qualidade de vida, meio ambiente saudvel, crescimento econmico e justia social.

A tarefa tem de transcender o trabalho de tcnicos e formuladores. Cabe ao presi-dente e aos ministros a liderana executiva da reforma da administrao, para arbitrar conflitos e adquirir legitimidade e apoio da burocracia estatal. O imprescindvel com-prometimento dos servidores pblicos fe-derais depende, em grande medida, de sua percepo de que sua importncia e seu ta-lento criativo e gerencial sero contempla-dos nas mudanas. A burocracia pblica no pode mais ser tratada como destinat-ria de pacotes prontos.

Melhorar o funcionamento das insti-tuies implica inovar a cultura gerencial estabelecendo metas que sejam monitora-das e submetidas a controle dos resultados. A definio das polticas pblicas e de seus programas, projetos e aes deve estar pau-

Desafio constante, mas ainda longe de ser vencido, a responsabilizao dos gestores e a prestao de contas aos cidados.



O Estado como indutor de prticas sustentveis. O conceito de compras verdes.

O enfrentamento das mudanas climticas. Por uma gesto pblica socioambiental.

tada por uma cultura de mtrica. Quem so os beneficirios e quais os custos das iniciativas devem ser critrios informado-res do processo decisrio.

Na gesto de pessoal, essencial de-senvolver os mecanismos de dilogo com os servidores pblicos por meio de mesas permanentes de negociao coletiva a fim de que as normas e condies de traba-lho sejam definidas democraticamente e para que se promovam mais trocas de in-formaes sobre os desafios e os objetivos da administrao pblica e os anseios da sociedade brasileira.

Em suma, a coligao Unidos pelo Brasil tem o objetivo de reformar a estru-tura organizacional da administrao p-blica, a gesto financeira e oramentria, a gesto de recursos humanos, a gesto de compras e contratos, com uso intensivo de tecnologias de informao e comuni-cao na prestao de servios pblicos e fomento colaborao entre sociedade e entes governamentais. Sobretudo, almeja-mos modificar a cultura do servio pbli-co, resgatando sua misso de aprimorar a prestao de servios comunidade.

CULTURA E PRTICAS DE GESTO

Implementar uma cultura de mtrica em relao a cada po-ltica pblica: quanto custa? A quantos serve? Desenvolver o dilogo com os servidores e suas entidades re-presentativas por meio de mesas permanentes de negociao coletiva para melhorar as condies de trabalho e remunerao. Priorizar os funcionrios pblicos concursados no preenchi-mento dos cargos de livre provimento. Profissionalizar carreiras e adotar poltica de promoes ba-seada em critrios de desempenho, produtividade e mrito. Incentivar a criatividade e a inovao por meio de meca-nismos como as transferncias fundo a fundo entre Unio, estados e municpios para implementar as polticas pblicas. Criar uma cultura de prestao de contas e responsabilizao dos gestores baseada em desempenho, fomentando mecanis-mos de capacitao funcional e profissionalizao. Criar plataformas colaborativas, com arranjos horizontais em rede, entre rgos pblicos, mercado e sociedade civil. Investir na coordenao, na intersetorialidade, na transver-salidade e na integrao federativa das polticas pblicas, eli-minando superposies. Explorar a governana eletrnica para inserir a populao nos ciclos de planejamento e oramento, fornecendo infor-mao aos cidados e criando canais para que participem das decises.

Os desafios do Brasil no enfrenta-mento das mudanas climticas e da des-truio do patrimnio natural impem modificar a administrao pblica por dentro. Trata-se de transform-la a partir

do conceito de gesto socioambiental.Assim, uma questo merece destaque

na reforma da administrao pblica: a massificao de prticas ambientalmente sustentveis. A primeira mudana deve ser


1

NOVO FEDERALISMO

A baixa qualidade dos servios pblicos oferecidos populao no se resume

a um problema oramentrio. Deve-se tambm falta de coordenao das

polticas pblicas e de articulao entre os entes federados com governana

eficiente, democrtica, justa, transparente e, portanto, sustentvel.

a mobilizao da burocracia e sua conscien-tizao quanto necessidade de generalizar prticas sustentveis, em todos os nveis e processos. O governo, por sua vez, deve as-sumir o papel de indutor do mercado com vistas a instaurar uma economia de baixo carbono. A governana eletrnica pode re-presentar o elo de transio dos mecanis-mos de compras pblicas para compras verdes. Em sntese, precisamos de gesto governamental a servio de um desenvol-vimento justo, democrtico e sustentvel.

No Brasil, a gesto pblica socioambien-tal est representada pela Agenda Ambien-tal na Administrao Pblica (A3P a sigla tem origem nos 3 As e 1 P, que iniciam as palavras). Esse programa, hoje voluntrio, se encontra enfraquecido. Faltam-lhe estrutura e apoio poltico-governamental. Sobrevive graas a iniciativas isoladas de alguns gesto-res e servidores, que lutam para implemen-t-lo, sem o devido apoio institucional.

SUSTENTABILIDADE DE DENTRO PARA FORA

Tornar a implementao do programa A3P obrigatria, por meio de decreto, para todos os rgos da administrao p-blica federal. Estruturar cursos de educao ambiental de gestores e servidores pblicos. Formar comisses para promover aes sustentveis nos diversos setores de cada rgo pblico. Elas sero coorde-nadas por lideranas escolhidas por seus integrantes, com base na experincia e no conhecimento da matria. Estabelecer a obrigatoriedade de os rgos pblicos ela-borarem inventrio de emisses de gases de efeito estufa e de definirem meta para reduzi-las. Aperfeioar a legislao e as normas sobre licitaes sus-tentveis e usar a governana eletrnica aplicada s com-pras pblicas para estimular as compras verdes, de baixo impacto ambiental. Definir metas para compras de produtos ambientalmente corretos.

preciso repactuar o federalismo bra-sileiro. A Constituio Federal de 1988 repartiu as competncias e responsabilida-des, ao mesmo tempo em que concentrou a maior parte das receitas na Unio. Em 2010, a participao da Unio na receita

total disponvel (receita corrente menos transferncias) era de 50,3%, cabendo 31% aos estados e 18,8% aos municpios. No fi-nal do terceiro ano do atual governo, a par-ticipao da Unio nas receitas disponveis tinha se elevado a 57,5%, reduzindo-se a



dos municpios para 10,1%.Estes ltimos, no entanto, foram en-

carregados de implementar a maior parte das polticas sociais, mas no receberam receitas tributrias suficientes para assumir integralmente tais responsabilidades. Ade-mais, a rgida fixao dos critrios de par-tilha na Constituio dificultou adaptaes a novas realidades econmico-financeiras que surgiram no pas.

Por isso, precisamos construir novas

bases colaborativas entre as esferas de go-verno, com descentralizao de obriga-es, mas igualmente de receitas, que leve em conta as desigualdades regionais e os padres nacionais mnimos a pr em pr-tica nas polticas pblicas.

O caminho da mudana requer tanto a redistribuio de recursos e responsa-bilidades, quanto a instituio de canais apropriados de negociao e coordenao intergovernamental.

Guerra fiscal. Municpios sem recursos. Estados esvaziados

de seu papel. Regies metropolitanas sem respostas para

seus dilemas. Eis o atual jogo federativo, que precisa ter fim.

Existe, atualmente, uma forte e in-desejvel diferena na qualidade dos ser-vios pblicos oferecidos populao, conforme as vrias regies do pas. Isso se deve, em boa medida, grande variao da capacidade de estados e municpios de

gerar receitas prprias, dadas as pro-fundas desigualdades socioe-conmicas.

As tentativas de combater esse problema tm sido insufi-cientes, seja com os fundos de redistribuio de recursos Fundo de Participao dos Es-tados (FPE) e Fundo de Parti-cipao dos Municpios (FPM) , seja com transferncias obri-gatrias e voluntrias entre os diversos nveis de governo.

A Unio elegeu os muni-

cpios como parceiros privilegiados para descentralizar a execuo de polticas p-blicas, o que esvaziou o papel dos estados. Imps ainda aos municpios exigncias que dificilmente podem ser atendidas, quando estruturas precrias de pessoal e de gesto so a realidade. Perpetua-se, as-sim, uma relao de desequilbrio e a de-pendncia do Executivo federal.

A excessiva centralizao na elabora-o das polticas pblicas pela Unio ig-nora, em vrios casos, a especificidade das demandas locais, dificultando a inovao e a adequao de programas e projetos realidade e, sobretudo, capacidade das prefeituras.

Ademais, cortes frequentes no or-amento (conhecidos como contingen-ciamentos) e desoneraes de tributos, sob o pretexto de turbinar o crescimento

das receitas pblicas ficam com a Unio.

57,5%

No ndice de Competitividade Mundial 2014, o Brasil ficou em

lugar entre 60 pases. 54-


1pelo aumento do consumo, diminuem o caixa de governos estaduais e municipais e prejudicam a continuidade da execuo das polticas. o caso, por exemplo, das desoneraes de IPI e de outros impostos. As contribuies, que constituem receitas no partilhadas com estados e municpios, no sofrem cortes.

Os conflitos entre confederaes de prefeitos e Presidncia da Repblica tm se tornado o mote do relacionamento fe-derativo no Brasil h vrios anos. Quanto aos estados, salvo poucas excees, perde-ram o protagonismo na articulao com seus prprios municpios.

Numerosas questes que transcen-dem o mbito local e regional deixam de receber tratamento adequado. A formao de zonas metropolitanas nas regies mais populosas o exemplo mais flagrante. A execuo fragmentada de polticas pbli-cas em territrios de municpios contguos incompatvel com o atendimento satisfa-trio a demandas por mobilidade urbana, saneamento, habitao e segurana, entre vrias outras. O resultado a baixa quali-

dade dos servios prestados populao.Na busca por mais investimentos, es-

tados e municpios entram na guerra fis-cal, que vai sendo reproduzida at que o pas consiga fazer uma reforma tributria que reequilibre a federao.

Todas essas dis-funes se refletem de forma particularmente grave na baixa qualida-de do conjunto da infra-estrutura nacional. Os caminhos da competiti-vidade se fecham para o setor produtivo.

No ndice de Competitividade Mun-dial 2014 do International Institute for Management Development, o Brasil ficou em 54 lugar entre 60 pases, frente ape-nas de Grcia, Bulgria, Crocia, Vene-zuela e Argentina. Obrigado a lidar com os diversos nveis do setor pblico fede-ral, estadual e municipal , o mercado re-passa o alto custo logstico a seus preos. O cidado quem paga a conta.

Cooperao com compromisso, estabelecimento de

responsabilidades claras e controles transparentes: o modelo

do federalismo em rede que desejamos para o Brasil.

A Constituio Federal de 1988 forne-ceu um quadro precrio para a responsa-bilizao de Unio, estados e municpios por desempenho e resultados obtidos nas polticas pblicas.

A implementao de um novo fede-ralismo, entretanto, demanda relaes intergovernamentais mais claras e coope-rativas, como se comeou a desenhar em meados de 1990, quando o governo federal

Conflitos entre confederaes de prefeitos e Presidncia da Repblica tm sido o mote do relacionamento federativo.



assumiu a coordenao das polticas pblicas e imps a disciplina fiscal s demais instncias de governo. De l para c, outras iniciativas, como a formao de parcerias interfederativas para as quais a aprovao da Lei de Consrcios P-

blicos foi um avano importante tm se mostrado frutferas.

Abriram-se tambm fruns delibera-tivos horizontais entre estados e entre munic-pios e comisses que renem representantes das vrias esferas de go-verno. Embora ainda pouco numerosos, esses

espaos podem promover conhecimento mtuo, dilogo e negociao.

A aplicao dos princpios de colabora-o, horizontalizao e organizao de redes tem grande potencial para produzir polti-cas pblicas de maneira sustentvel, estimu-lando trocas de experincias e formao de sinergias cooperativas.

Nesse cenrio, a Presidncia da Rep-blica exerce liderana efetiva, que sinaliza vontade e compromisso de coordenar a des-centralizao de atribuies e de recursos. E o fermento para estimular a colaborao entre Unio, estados, municpios e Distrito Federal um desenho mais flexvel e apro-priado de incentivos institucionais e corres-ponsabilizao. Ademais, arranjos horizon-tais que incluam o mercado, o terceiro setor e a populao promovem maior integrao e efetividade nas polticas pblicas.

Justia tributria, modernizao da gesto, participao social,

crescimento econmico, qualidade de vida e meio ambiente

saudvel: objetivos indissociveis de nossa estratgia federativa.

Acreditamos que a aliana entre os instrumentos da democracia digital e a modernizao da gesto impulsionar as engrenagens do funcionamento federa-tivo. Tudo isso dever se conjugar com a promoo da justia tributria, que atenue desigualdades regionais e permita autode-terminao.

Promover equidade na distribuio de recursos pblicos exigir instituir me-canismos sustentveis de redistribuio e

concentrar esforos para atingir patamares mais justos e homogneos de desenvolvi-mento em todas as regies do pas.

Com responsabilidade e controle, o governo da coligao Unidos pelo Brasil constituir as ferramentas de uma estra-tgia de sucesso para seguir o caminho da superao dos desequilbrios, da concor-rncia predatria e de uma espcie de au-tarquismo que ainda impregnam o sistema federativo brasileiro.

Arranjos que incluam o mercado, o terceiro setor e a

populao promovem maior integrao, e efetividade nas polticas pblicas.

Fruns horizontais e comisses que renem

vrias esferas de governo so espaos de dilogo

e negociao.


1Repartio de verbas: um novo modelo para a participao de Unio, estados

e municpios nas receitas; a ampliao dos mecanismos de transferncia

de recursos fundo a fundo para acelerar os investimentos.

Nos ltimos anos, concentraram-se re-cursos nas mos do governo federal, com penalizao forte dos municpios no acesso a recursos fiscais.

A receita para gerar esses resultados foi simples. Introduziram-se generosidades tributrias em impostos que fazem parte do Fundo de Participao dos Municpios (FPM) e do Fundo de Participao dos Es-tados (FPE), ao mesmo tempo em que se mantinham os tributos, como as contribui-es, que no so compartilhados com esta-dos e municpios. Alm disso, a maior parte dos ganhos de eficincia arrecadatria se de-veu Receita Federal, que responsvel pela arrecadao dos tributos federais.

A reforma tributria ser a principal poltica para mudar esse quadro. Ela permi-tir redefinir a participao das trs esferas de governo nas receitas totais do pas, des-centralizando as receitas tributrias para que estados e municpios, empoderados, aumen-tem e melhorem os servios pblicos oferta-dos populao. A implementao paulati-na das mudanas permitir as acomodaes necessrias nos trs nveis de poder, inclu-sive redefinindo algumas responsabilidades.

Para atingir esse objetivo de aumentar a capacidade oramentria dos municpios e estados, a coligao Unidos pelo Brasil vai ampliar os mecanismos de transferncia de recursos fundo a fundo, contribuindo para acelerar os investimentos.

PARA CONSTRUIR UM NOVO FEDERALISMO

Ampliar o repasse de recursos da Unio para estados e mu-nicpios a partir de transferncias de recursos fundo a fundo. Garantir o aumento imediato de 23,5% para 25,5% nos re-cursos transferidos aos municpios pelo FPM, propondo con-dicionalidades como investimento em transporte coletivo e custeio do passe livre. Propor um novo modelo constitucional de repartio de re-ceitas tributrias a fim de garantir mais recursos e maior auto-nomia a estados e municpios. Ajustar legislao e arcabouo infralegal ao novo modelo federativo, favorecendo a colaborao federativa, a coordena-o de polticas e a diminuio das sobreposies entre Unio, estados e municpios. Estimular a formao de consrcios pblicos interfederativos e outras formas de associativismo territorial que sejam socio-ambientalmente sustentveis. Focar as zonas metropolitanas e as reas de maior vulnera-bilidade social e ambiental como alvo da integrao das polti-cas pblicas, com coordenao e transversalidade. Criar espaos institucionais de dilogo, capacitao e pactu-ao interfederativa nas polticas pblicas para descentralizar responsabilidades e promover accountability. Inaugurar uma agenda de planejamento integrado entre Unio, estados e municpios que apresente ao Congresso, anualmente, as prioridades nas polticas pblicas, de tal ma-neira que se estabeleam as responsabilidades das trs esfe-ras de governo, os nveis de gesto compartilhada, os critrios de transferncia de recursos e a gesto financeira. Criar incentivos justos e responsveis, que induzam cola-borao intergovernamental coordenada.



POLTICA EXTERNA

A poltica externa deve estar a servio do desenvolvimento, abrindo espaos

para a projeo internacional de nossos produtos e servios e favorecendo a

incluso de nossas empresas nas cadeias globais de produo. A participao do

pas nas instncias de deciso internacionais legitima-se pela defesa inequvoca

da paz, da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentvel.

hora de revalidar a poltica externa como poltica de Estado realmente desti-nada promoo dos interesses e dos va-lores nacionais.

Por lidar com aspiraes permanen-tes do pas e implicar compromissos de Estado, a poltica externa no pode ser refm de faces ou agrupamentos pol-ticos. Deve refletir, sempre que possvel,

convergncias sociais e multipartidrias. Surpreende o recurso nos ltimos anos a diplomacias paralelas.

A poltica externa aquela definida pelo presidente da Repblica e executada pelos agentes do Estado, sob amparo do texto constitucional. Seu marco ideolgi-co so os valores enunciados no Artigo 4 da Constituio.

CONSTITUIO FEDERAL DE 1988

Art. 4 A Repblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaes internacionais pelos seguintes princpios:

I independncia nacional; II prevalncia dos direitos humanos; III autodeterminao dos povos; IV no-interveno; V igualdade entre os Estados; VI defesa da paz; VII soluo pacfica dos conflitos; VIII repdio ao terrorismo e ao racismo; IX cooperao entre os povos para o progresso da humanidade; X concesso de asilo poltico.

Pargrafo nico. A Repblica Federativa do Brasil buscar a integrao econmica, poltica, social e cultural dos povos da Amrica Latina, visando formao de uma comunidade latino-americana de naes.


1A servio do desenvolvimento nacional: superar o

imobilismo na busca de parceiros econmicos e comerciais.

Buscar insero nas cadeias globais de produo.

Como ocorreu em momentos deci-sivos de nossa histria, a poltica externa deve estar a servio do desenvolvimento do pas. Isso pressupe por compreenso acurada e isenta da cena internacional.

J se nota que a crise financeira pro-vocou ajustes importantes na gesto das principais economias, mas no trouxe o anunciado reordenamento do poder eco-nmico. Os Estados Unidos do sinais de reativao de sua capacidade produtiva, reorientando gradualmente a matriz ener-gtica. A China sofre diminuio em sua taxa de crescimento, ainda expressiva, e passa a privilegiar o consumo no lugar do investimento.

Afastado o risco de colapso de sua franja mediterrnea, a Unio Europeia v-se defrontada com o rduo desafio da in-tegrao fiscal. O Japo persiste na busca de frmulas para romper uma dcada e meia de estagnao com vultosos pacotes de estmulo atividade produtiva custa de desvalorizao do iene.

A reduo da liquidez internacional afeta os pases emergentes com intensidade que varia segundo o contexto domstico. A ndia e a Turquia so penalizadas por ele-vados dficits em conta corrente. Tambm repercute a deteriorao fiscal da econo-mia russa, apesar de suas elevadas reservas. O Mxico aposta em reformas econmicas h muito devidas e na simbiose com a eco-

nomia norte-americana. No se configurou, enfim, a anunciada

decadncia do Ocidente e uma ascenso de-finitiva dos pases emergentes. A sorte destes ltimos parece depender menos de profecias do que de polticas acertadas em produtivi-dade, inovao, participao em cadeias pro-dutivas e acordos seletivos de comrcio.

O Brasil ainda no perdeu o bonde da histria. Em muitos aspectos, reuniu trun-fos para inserir-se posi-tivamente na ordem em construo. Conquistou a estabilidade monetria; comprometeu-se com a responsabilidade fiscal; logrou nveis altos de produtividade no cam-po; reduziu a vulnerabilidade externa com o acmulo de reservas; ampliou sobremanei-ra o mercado interno; universalizou o aces-so escola e deu impulso pesquisa cient-fica em centros de excelncia.

preocupante, no entanto, que se te-nha descuidado de insero positiva nas relaes econmicas internacionais, o que pode nos custar a perda das oportunidades histricas que hoje se abrem ao pas.

No se justifica a reticncia em nego-ciar novas frentes para o comrcio de nos-sos bens e servios. A valorizao das trata-tivas na Organizao Mundial do Comrcio (OMC) plenamente compatvel com a ne-

No se justifica a reticncia do Brasil em negociar novas frentes para o comrcio de seus bens e servios.



gociao de acordos regionais e bilaterais. Se a adoo de regras universais cru-

cial para a simetria no comrcio entre os povos, inadivel a necessidade de garan-tir condies favorveis de acesso a merca-dos regionais em um cenrio voltil como o atual, onde os principais atores esto empenhados na acomodao recproca de seus interesses.

Basta lembrar os entendimentos em curso entre os Estados Unidos e a Unio Europeia para a criao da Parceria Tran-satlntica em Comrcio e Investimento, que definir diretrizes em barreiras no-

tarifrias e regras de comrcio incontorn-veis para quem pretenda exportar bens e servios para dois dos trs principais polos da economia internacional.

Igualmente sugestivos so os passos adotados para tornar vivel uma zona de livre comrcio entre a sia e as Amri-cas, com o envolvimento de alguns pa-ses latino-americanos, como Chile, Peru, Colmbia e Mxico, os quais, por sua vez, criam e impulsionam a Aliana para o Pa-cfico, com propsitos ambiciosos em ser-vios, circulao de capitais e promoo de investimentos.

Renovao do Mercosul: o Brasil no combate estagnao do bloco.

A necessidade de propor mudanas, investir em negociaes com

outros pases e fechar acordos com cronogramas diferenciados.

O Mercosul no tem cumprido bem o desgnio original de constituir uma mo-dalidade de regionalismo aberto. A ex-panso significativa do comrcio intrarre-gional no foi acompanhada de empenho negociador do bloco em aumentar suas transaes com outras regies.

Salvo um par de acordos de livre co-mrcio com mercados inexpressivos, a tnica foi o imobilismo. As tratativas ini-

ciadas h mais de uma dcada com vistas a uma associao com a Unio Europeia (UE) permanecem inconclu-sas. No se chegou nem sequer a testar a real

disposio do bloco europeu em reduzir seu protecionismo agrcola, por causa da relutncia da Argentina em convergir com os demais membros quanto aos pro-dutos a liberar e ao perodo de desgrava-o. Por presso da opinio pblica e pela aproximao das eleies de outubro, o governo brasileiro somente h pouco co-meou a cobrar com a nfase devida uma atitude negociadora mais construtiva das autoridades argentinas.

Como principal economia do bloco, cabe ao Brasil tomar a iniciativa de propor as mudanas de rumo necessrias para que o Mercosul converta-se em fator de desen-volvimento e ator dinmico do comrcio internacional. A exigncia de negociao

Salvo um par de acordos de livre comrcio com

mercados inexpressivos, a tnica do Mercosul

o imobilismo.


1conjunta em bloco consta apenas de uma resoluo do Conselho de Ministros de Relaes Exteriores, no sujeita a ratifi-cao pelos parlamentos nacionais e, des-sa forma, passvel de pronta revogao. A negociao em dupla velocidade que permite a um pas fechar acordo num cro-nograma distinto do bloco no vedada pelo Tratado de Assuno nem pelos acor-dos posteriores

importante ainda promover o deba-te com o empresariado e a academia so-bre como o Brasil deve reagir ao impacto no comrcio internacional da formao crescente de cadeias produtivas em escala global, que esto alterando os padres tra-dicionais de transao de bens e servios, sobretudo os de maior valor agregado.

O intercmbio de partes, componen-tes e servios ocorre de modo cada vez mais intenso no interior de redes transna-cionais de inovao, produo e comercia-lizao. A regulamentao desse processo tem sido realizada por acordos regionais e

bilaterais envolvendo os Estados Unidos, a Unio Europeia e alguns pases asiticos e latino-americanos. Comportam regras que costumam ir alm do previsto nas normas da OMC sobre propriedade intelectual, garantia de investimento, servios, movi-mentos de capital e co-operao aduaneira.

Se, por um lado, o reclame por especiali-zao em alguma etapa do processo produtivo pode suscitar reservas em pases emergentes com parque industrial diversificado como Brasil, China, ndia e Rssia, presente, por outro lado, o risco de marginalizao dos fluxos de comrcio tecnologicamente mais inovadores. Assim, plausvel supor que, com a densidade tecnolgica de que j dispe e o grau de internacionalizao alcanado por suas empresas, o Brasil possa ajustar-se de forma vantajosa ao novo modelo.

O Brasil no pode correr o risco de ficar margem dos fluxos de comrcio tecnologicamente mais inovadores.

Integrao da Amrica do Sul: abrir as portas do Pacfico. Promover a

aproximao socioambiental e cultural. Ter empresas brasileiras construindo

a infraestrutura regional. Garantir estabilidade de regras e respeito a contratos.

A integrao do nosso subcontinente atende a razes histricas, geogrficas, cul-turais, polticas e econmicas. Teremos sem-pre uma identidade sul-americana, reconhe-cimento que motivou o Brasil a promover a Comunidade Sul-Americana de Naes (Casa) e a formalizar e desenvolver a Unio das Naes Sul-Americanas (Unasul).

importante que se d continuidade ao esforo de integrao continental em ener-gia, comunicaes e transportes, asseguran-do, de maneira definitiva, o acesso aos portos do Pacfico. A Iniciativa para a Integrao da Infraestrutura Regional Sul-Americana (Iir-sa) j prev tudo isso, mas precisa ir alm. O processo precisa ser no apenas econmico



A Amrica do Sul viveu um processo quase simultneo de redemocratizao a partir dos anos 80.

Portanto, no por acaso que a regio acumulou um acervo admirvel de com-

promissos com a de-mocracia como condi-o para protagonizar as iniciativas regionais de integrao.

Podem ser enume-rados como exemplos desses esforos o Pro-

tocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrtico no Mercosul, firmado em julho de 1998; a Carta Democrtica Inte-ramericana, datada de setembro de 2001; e o Protocolo Adicional ao Tratado Cons-titutivo da Unasul, assinado em novembro de 2010.

A poltica externa da coligao Uni-dos pelo Brasil deve buscar cada vez maior integrao com os pases da Amrica do Sul e, ao mesmo tempo, promover os prin-cpios democrticos em consonncia com essa tradio.

mas tambm socioambiental e cultural, con-templando os projetos de desenvolvimento dos pases da Amrica do Sul.

A regio continua sendo destino privi-legiado de nossas expor-taes, inclusive as de maior valor agregado. Muito ajudaria, portan-to, articular a associa-o do Mercosul com a Aliana do Pacfico, at para a captao recpro-ca de investimentos e a incorporao de empre-sas brasileiras nas ca-

deias internacionais de valor. Quanto mais integrada a regio, maiores os atrativos que reunir para a celebrao de acordos bila-

terais e multilaterais com outros polos im-portantes da economia global.

Como parte do salutar processo de in-ternacionalizao das empresas brasileiras que deve ser estimulado pelo Estado de acordo com padres sustentveis e desvin-culado de qualquer poltica clientelista.

Cabe zelar para que a participao de grupos brasileiros na construo da infra-estrutura regional em energia, transportes e comunicaes ocorra em ambiente de estabilidade de regras e respeito a con-tratos. A adeso dos governos sul-ameri-canos ao objetivo da integrao fsica do continente deve ser traduzida em polti-cas de receptividade e apoio cooperao empresarial, estimulando a internaciona-lizao da economia brasileira.

Quanto mais integrada a regio, maiores seus

atrativos para fazer acordos bilaterais e

multilaterais com outros polos importantes da

economia global.

Nossa poltica externa deve

buscar cada vez maior integrao

com os pases vizinhos.

Democracia e direitos humanos na Amrica do Sul:

respeitar o princpio da no-interveno nos assuntos

internos; reforar os princpios democrticos no continente.


1Relaes com as grandes economias: reacender o dinamismo

nas trocas com os Estados Unidos e com a Unio Europeia.

Fundar novos padres de comrcio com a China.

As relaes com os Estados Unidos carecem de atualizao. Sofreu queda nos-sa participao relativa no mercado norte-americano, que tem sido, ao lado da Am-rica Latina, um dos principais destinos das manufaturas brasileiras. O desafio de rever-ter essa tendncia cresce em importncia com a reativao em curso do consumo e da produo nos EUA.

Alm de uma poltica comercial agressi-va, de resto desejvel para outras frentes re-gionais, chegado o momento de uma clara determinao para desenvolver um dilogo maduro, equilibrado e propositivo com Wa-shington, que no dramatize diferenas na-turais entre parceiros com interesses econ-micos e polticos reconhecidamente amplos.

So inmeros os campos que podem compor uma agenda positiva entre o Bra-sil e os Estados Unidos, que vo de reno-vado estmulo cooperao empresarial nas mltiplas reas de complementaridade industrial ao reforo do intercmbio tecno-lgico e educacional.

tambm largo o potencial para o aden-samento da relao estratgica com a Unio Europeia. Precisamos resolver as pendncias para a formalizao do acordo de associa-o com o Mercosul. O interesse de grupos portugueses, espanhis, italianos, franceses e alemes em participar dos projetos de re-novao da infraestrutura nacional bem-vindo. A cooperao em cincia, tecnologia

e inovao outro veio promissor. Convm estar atento ainda para envolver na identifi-cao de oportunidades os estados e muni-cpios brasileiros com um histrico denso de intercmbio com os pases europeus.

J a relao com a China exige ateno prioritria pela magnitude das cifras e pelos desafios. Em poucos anos, o pas tornou-se nosso primeiro parceiro comercial com elevado supervit do lado brasileiro bem como uma importante fonte de investimen-tos. improvvel que essa relao diferen-ciada seja alterada com a diminuio no ritmo de crescimento chins.

Se se confirmar a taxa de expanso anual do PIB da China no perodo 2014-2016 em torno de 7%, contabilizaremos um incremento por ano de US$ 1,3 trilho em nossas relaes comerciais, quase o dobro do que se observava h dez anos, quando o crescimento do pas asitico era superior a 11%. A elevao da base de clculos propi-cia gerao adicional de riqueza a cada ano, em volume suficiente para assegurar con-sidervel demanda por insumos externos mesmo com o esperado aumento do consu-mo domstico.

Ateno especial deve ser dada melhora na composio da pauta expor-tadora brasileira, estimulando a substi-tuio das indstrias de baixo custo por indstrias intensivas em conhecimento e viabilizando um dilogo construtivo com



as autoridades chinesas para que seja leal a concorrncia dos produtos exportados por ambos os pases, evitando-se a pr-tica de preos irrisrios. Na mesma dire-o, esforo adicional de dilogo franco deve ser consagrado questo das taxas de cmbio das moedas dos dois pases, cujos termos atualmente tm acarretado

dificuldades no lado brasileiro.Tambm convm empenhar-se para

que os investimentos chineses atendam s nossas expectativas de estabelecimento de parcerias, utilizao de insumos locais, cria-o da capacidade de pesquisa e desenvol-vimento e contratao de mo de obra e de executivos brasileiros.

No h como mi-nimizar o ativismo do Brasil na cooperao Sul-Sul ao longo dos l-timos anos, que serviu para atenuar o impacto da crise sobre o comr-cio exterior, alm de gerar dividendos pol-

ticos concretos. Iniciativas como o Ibas (ndia, Brasil e frica do Sul) so teis para a articulao de posies comuns com importantes potncias regionais em fruns multilaterais, para benefcio de nosso poder brando.

J a participao do Brasil em fruns informais como os Brics bloco formado

tambm por Rssia, n-dia, China e frica do Sul , cumpre neces-sidade de articulao internacional na dire-o de um mundo mais

multipolar. A identificao de interesses comuns do Brasil com os outros pases do Brics contribui para maior equilbrio na geopoltica atual, fortalecendo pases emergentes ainda sub-representados nas instncias internacionais criadas logo aps a 2 Guerra Mundial.

No podemos, todavia, desconside-rar as diferenas nas agendas econmica, poltica, cultural e ambiental dos Brics, assim como na pauta de direitos huma-nos e liberdades civis de cada um dos pa-ses do bloco. A fim de que o dilogo no grupo seja construtivo e realista, preci-so reconhecer essas diferenas.

A cooperao com a frica tambm merece um acompanhamento cuidado-so. No bastasse o reconhecimento que se presta ao legado histrico, tnico e cultural que nos foi transmitido em s-culos de histria, a aproximao com o continente africano permite a identifica-o de um vasto leque de oportunidades

Cooperao Sul-Sul e os Brics: os resultados prticos do

ativismo do Brasil no estreitamento de relaes; a abertura

e a consolidao de mercados para nossos bens e servios.

Para que o dilogo seja construtivo, devemos

reconhecer as diferenas de agenda econmica,

poltica, cultural e ambiental dos pases.

A cooperao com a frica merece

acompanhamento cuidadoso.


1

Governana global: voz e voto nos fruns internacionais

decisivos. Por uma agenda condizente com a histria,

a tradio diplomtica e a importncia do Brasil.

Somos a stima maior economia, a quinta maior populao e o quinto maior territrio do planeta. Temos instituies democrticas estveis e consolidadas. Nossa tradio diplomtica pacifista e multilateral muito respeitada no con-texto das naes.

No temos pendncias ou conflitos de relevo com qualquer outro pas. Esta-mos cada vez mais comprometidos com a cooperao internacional a favor do desenvolvimento sustentvel e da elimi-nao da pobreza.

Gozamos de relaes muito positivas com as naes emergentes, que devem fazer avanar cada vez mais a coopera-o Sul-Sul.

Essas e outras credenciais explicam as expressivas vitrias obtidas pela di-plomacia brasileira nas eleies para a direo geral da Organizao das Naes Unidas para Alimentao e Agricultura e da Organizao Mundial de Comrcio. Mais do que isso: so fatores que recla-mam o reforo do pleito pela atualizao dos mecanismos de governana global

tanto na esfera econmica como no m-bito poltico.

mais do que justo que o peso do voto do pas nas de-liberaes do Fundo Monetrio Interna-cional (FMI) seja ele-vado a um patamar que efetivamente cor-responda dimenso de nossa economia.

Consideramos que tambm cabe insistir na reivindicao de que as chefias do FMI e do Banco Mun-dial deixem de ser monoplios de euro-peus e norte-americanos.

O pleito pela reforma na composio do Conselho de Segurana (CS) das Na-es Unidas mantm sua atualidade, in-clusive a frmula de articulao conjunta (G-4) com outras potncias regionais. Sem representatividade adequada, o CS no pode desincumbir-se com a eficcia desejvel de suas elevadas atribuies nos campos da paz e da segurana.

para as empresas brasileiras, sobretudo em pases de maior vitalidade econmi-ca. Devem-se promover iniciativas de cooperao nas reas de educao, cin-cia, tecnologia e inovao. Ateno espe-

cial deve ser concedida ainda aos mem-bros da Comunidade de Pases de Lngua Portuguesa (CPLP), onde a cooperao tcnica brasileira se estende da sade p-blica logstica eleitoral.

Cabe insistir na reivindicao de que as chefias do FMI e do Banco Mundial deixem de ser monoplio de europeus e norte-americanos.



mais do que oportuno que afinemos o discurso que fundamenta o desejado reforo da presena do Brasil no sistema de governana global. No pairam dvi-das sobre a gradao ascendente dos in-dicadores polticos, econmicos e sociais do Brasil nas ltimas dcadas. Entretanto, crucial e imprescindvel que tampouco

pairem dvidas sobre os valores e princ-pios que desejamos ver prosperar na convivn-cia internacional, que so aqueles que nortea-ram a modernizao do pas e encontram o mais pleno amparo no texto constitucional: defesa da paz, resoluo pa-cfica de controvrsias,

valorizao da democracia, respeito aos direitos humanos e promoo do desen-volvimento sustentvel.

A elevao do nosso status no sistema das Naes Unidas e no multilateralismo como um todo somente faz sentido se for para honrar o que somos, evitando omis-so ou ambiguidade diante do uso injus-tificado da fora, do arbtrio, da violao

dos direitos e das garantias fundamentais, da pobreza e da destruio da natureza. Em torno daqueles valores, que so uni-versais, justifica-se que alarguemos nos-sos horizontes, contribuindo, como tradio de nossa diplomacia, para a for-mao de consensos sem vcios ideolgi-cos ou confrontaes estreis.

Se essas preocupaes devem orien-tar o posicionamento do Brasil diante do que ocorre na Crimeia, na Sria e nos di-ferentes casos e temas submetidos aten-o do Conselho de Segurana, do Con-selho de Direitos Humanos e dos fruns sociais e ambientais das Naes Unidas, so igualmente relevantes para as relaes com nossos vizinhos, at porque refletem uma experincia de amadurecimento de-mocrtico pela qual tambm passou a maior parte dos pases latino-americanos.

Em prazos quase concomitantes, soubemos superar regimes de exceo, validar o Estado de Direito, promover a incluso social no marco da democracia, ampliar o exerccio da cidadania e ser um dos principais polos das redes virtuais e horizontais que esto renovando a parti-cipao cidad, configurando uma socie-dade civil global.

Compromisso com a paz, a democracia e os direitos humanos:

resoluo pacfica de controvrsias, ampliao do exerccio

da cidadania, intransigncia com o uso injustificado da fora.

Em torno de valores universais, justifica-se

que contribuamos, como tradio de nossa

diplomacia, para a formao de consensos,

sem vcios ideolgicos ou confrontaes estreis.


1A coligao Unidos pelo Brasil vai for-

talecer e modernizar as Foras Armadas para o cumprimento de sua misso cons-titucional de defesa da ptria, de garantia dos poderes constitucionais e, por iniciati-va de qualquer destes, da manuteno da lei e da ordem.

Em sua misso de defender a ptria, as Foras Armadas devem incorporar a mis-so de proteo do meio ambiente parti-cularmente da biodiversidade contra a bio-pirataria e do policiamento das fronteiras para o combate ao contrabando e ao trfico

de drogas, de armas e de pessoas.Temos um compromisso tambm com

a adequao dos efetivos do Exrcito, da Marinha e da Aeronutica, com o aprimo-ramento da capacidade operacional das trs foras e com a elevao de seu nvel tecnolgico.

Alm disso, devemos avanar cada vez mais na rea de cincia e tecnologia voltada para a defesa de nossa soberania, inclusi-ve buscando preservar os dados digitais do pas e de seus cidados como instrumento de defesa nacional.

Desenvolvimento sustentvel: pr abaixo a leitura esttica do

princpio das responsabilidades comuns, porm diferenciadas.

Por mais proatividade nas negociaes do clima.

Defesa nacional: fortalecimento e modernizao das Foras Armadas;

proteo de nossas fronteiras contra a biopirataria, o trfico e o contrabando.

Se existe um campo em que temos ines-timvel potencial para assumir um papel de vanguarda nos fruns multilaterais, mas no o fazemos em razo de desacertos do-msticos, o desenvolvimento sustentvel.

Embora no atual governo nossa matriz energtica tenha se tornado menos reno-vvel, esta ainda uma vantagem relativa diante de outros pases. Nosso futuro ener-gtico pode contar com disponibilidade crescente de tecnologias limpas. Por esses fatores, o Brasil est credenciado a liderar o combate mudana do clima a reduzir a patamares mnimos suas emisses de car-

bono sem colocar em risco as expectativas de crescimento econmico.

Sabe-se que, ao contrrio do que ocorre com Estados Unidos, China, Rssia, Japo e ndia, a parcela maior da responsabilidade que nos cabe pelas altera-es climticas advm de queimadas e desma-tamentos, e no do uso de combustveis fsseis.

Porm, enquanto os EUA e a China anuncia-vam ousados planos de

O Brasil tem inestimvel potencial para assumir papel de vanguarda na defesa da reduo das emisses de carbono sem pr em risco as expectativas de crescimento.



corte de emisses, com aumento da eficincia energtica e forte incentivo s fontes alternati-vas, e o Banco Europeu de Investimentos sus-

pendia o financiamento a usinas movidas a car-vo, o Brasil aprovava o Cdigo Florestal, autori-zava o plantio de cana na Amaznia e decidia ex-pandir as termeltricas. No pareceu fortuita a coincidncia entre es-sas e outras sinalizaes de descaso ambiental e a dramtica elevao do

ritmo de desmatamento em 2013. O fato que no restou nossa diplo-

macia outra opo nas tratativas multilate-rais que no fosse continuar a escudar-se em uma leitura esttica do princpio das responsabilidades comuns, porm dife-renciadas, acomodando-se em parcerias com os grandes poluidores.

Se a poltica externa estiver legitima-da por uma prtica domstica de efetivo

compromisso com o desenvolvimento sus-tentvel, amplo o espao para iniciativas inovadoras que resultem benficas, inclu-sive para a integrao regional. Merece ser debatida, por exemplo, a proposta de cria-o, no mbito do Pacto Amaznico, de um mecanismo tcnico-cientfico-diplomtico nos moldes do Painel Intergovernamental sobre Mudanas Climticas (IPCC).

Ele teria o objetivo de fazer avanar, como subsdio para eventuais polticas dos membros do Tratado de Cooperao Amaznica, o conhecimento cientfico sobre alteraes climticas na regio, tan-to no que diz respeito influncia do que ocorre na rea para o processo global de aquecimento, como no tocante ao impac-to de fenmenos externos na regio.

Estaramos criando condies para a obteno de um conhecimento indispen-svel e urgente para uma gesto sustentvel da regio e revitalizando um tratado que, desde seu prembulo, atribui igual hierar-quia s exigncias do desenvolvimento e da preservao ecolgica.

J se tornou um lugar comum falar da importncia crescente da diplomacia p-blica como complemento necessrio da clssica diplomacia intergovernamental. Variveis como a globalizao, a emer-gncia de atores no-estatais e a trans-nacionalizao de temas como direitos

humanos, desenvolvimento sustentvel e migraes exigem cada vez mais que os agentes diplomticos disponham de meios e condies para a afirmao dos interesses e da imagem do pas junto a empresrios, jornalistas, acadmicos, ar-tistas e a opinio pblica em geral.

Diplomacia pblica: por uma atuao que contribua para

afirmar os interesses e a imagem do Brasil no restante do mundo.

Uma poltica externa legitimada por uma

prtica domstica de compromisso com o

desenvolvimento sustentvel abre espao

para iniciativas inovadorasde integrao regional.


1Diplomacia cultural: inspirar-se em iniciativas e modelos bem sucedidos

de outros pases e disseminar internacionalmente nossas artes.

Assistncia aos brasileiros no exterior: reforar recursos humanos

e materiais para dar apoio a quem est fora do pas.

Interao do Itamaraty com o Estado e a sociedade civil:

revalorizar o Ministrio das Relaes Exteriores.

A vertente cultural da diplomacia p-blica tambm merece ateno particular. No se desconhece que muito j foi feito para a difuso externa da cultura brasilei-ra, mas, usualmente, as aes se restringem a megaeventos ou a iniciativas de nossos embaixadores. Falta uma poltica cultural

externa definida em ausculta sociedade civil, atenta diversidade regional e am-parada pela comunidade empresarial com base nas leis de incentivo. Um caminho possvel pode ser a criao de uma instncia que se inspire, onde cabvel, na experincia dos institutos culturais de pases europeus.

Cabe ainda mencionar aqui a poltica de assistncia aos brasileiros no exterior. Embora se tenha observado nos ltimos tempos a tendncia de retorno dos emi-grados, ainda expressivo o contingente de nacionais que residem fora do pas e tm a legtima expectativa de receber apoio do Estado para proteo e exerccio de direitos, alm de ser amparado em si-tuaes de emergncia.

Medidas importantes j foram adota-das para favorecer a organizao das co-munidades e a capacidade de interlocuo com as autoridades brasileiras. essencial que se persista nesse esforo, o que supe reforar recursos humanos e materiais de nossa rede consular e atuar cada vez mais concertadamente, sob a coordenao do Itamaraty, nas reas responsveis por ser-vios de interesse dos expatriados.

A coligao Unidos pelo Brasil en-tende que o Ministrio das Relaes Ex-teriores poderia ter sido mais valorizado nos ltimos anos. Poderia ter sido forta-lecido em dilogo com outros rgos do

Estado brasileiro e instncias da socieda-de civil, mas a instituio foi esvaziada com a partidarizao ou ideologizao da poltica externa.

Para colocar outras vozes no debate



sobre os rumos de nossa ao externa, no necessrio criar um conselho com atribuies paralelas.

Propomos aumentar a porosidade do Itamaraty aos influxos externos, seja do Estado, seja da sociedade, o que comea a ser feito pela gesto atual da Casa de Rio

Branco. Transferir a orientao estratgi-ca de nossa poltica externa a um novo frum seria depor contra uma instituio e quadros de reconhecida capacitao e que tm prestado uma inestimvel con-tribuio construo de reputao e projeo internacional do Brasil.

PROTAGONISMO POR MUDANAS

Adotar os instrumentos necessrios para que o Mercosul assuma um papel proativo na negocia-o de acordos bilaterais e regionais. Acelerar as tratativas para uma pronta concluso em bases equilibradas do acordo de associao en-tre o Mercosul e a Unio Europeia. Propor poltica de aproximao do Mercosul com a Aliana do Pacfico. Promover o fortalecimento gradual da Unasul como organizao de cooperao de polticas re-gionais de defesa, segurana pblica, combate aos ilcitos transnacionais, proteo do meio ambien-te, mitigao e adaptao mudana climtica, desenvolvimento energtico e de transportes de baixo carbono, promoo da sade pblica, edu-cao de qualidade, desenvolvimento de cincia, tecnologia e inovao. Reafirmar o respeito clusula democrtica como condio para a participao nos esforos regionais de integrao, o que implica respeito ao pluralismo, independncia e ao equilbrio de poderes, alternncia no poder e s garantias e liberdades fundamentais. Adotar uma posio proativa nas negociaes so-

bre mudana climtica, com uma leitura dinmica do conceito de responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Assumir maior protagonismo na implementao das convenes que resultaram da Conferncia Rio-92, tanto no regime do clima quanto no da biodiversidade. Defender a incluso da questo ambiental na agenda do G-20. Adotar uma agenda positiva para as relaes com os Estados Unidos. Atualizar os mecanismos de cooperao com a frica, em particular com a Comunidade dos Pases de Lnguas Portuguesa (CPLP). Atualizar as posies adotadas pelo Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Naes Unidas e no tratamento dos conflitos regionais. Renovar o compromisso do Brasil com a reforma dos padres de governana global, em particular do sistema de Bretton Woods. Fortalecer a diplomacia pblica brasileira e, par-ticularmente, a diplomacia cultural. Ampliar os meios para oferecer maior assistncia aos brasileiros no exterior.

A perda de competitividade e de dinamismo da economia brasileira, inclusive do ritmo de evoluo dos indicadores sociais, uma realidade que contrasta com o enorme po-tencial de uma sociedade criativa e empre-endedora. Temos uma economia pujante, que se dissipa no emaranhado burocrtico, e uma grande disponibilidade de recursos naturais, que dilapidada pela ausncia de polticas que incentivem seu uso sustentvel. Planejamento, viso estratgica e regras claras podem reverter essa situao, crian-do o ambiente favorvel a um novo ciclo de desenvolvimento.

eixo

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Programa Governo Marina Silva

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