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Conselho Empresarial Brasil - Estados UnidosSeção Brasileira

Brazil - U.S. Business CouncilBrazil Section

Programa de TrabalhoProgram oF WorK

2012

mensagem do PresidenTe

message From The PresidenT

A contribuição dos setores privados do Brasil e dos EUAàs relações bilaterais tem sido inegável, particularmente nos últimos anos. Em um período em que se alternaram gestos de aproximação e algumas fricções entre os dois Governos, o setor empresarial vem reiterando a importânciae o caráter estratégico dessa relação bilateral.

Essa visão, associada ao complexo cenário internacional que se apresenta, incentiva a Seção Brasileira do CEBEU - Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos a redobrar seus esforços para manter o relacionamento bilateral no topo das agendas empresarial e governamental dos dois países.

O potencial de cooperação entre Brasil e Estados Unidosé amplo, em campos tão diversos quanto energia, educação, inovação, desenvolvimento tecnológico, agronegócio, aviação e espaço, dentre outros, e pode gerar benefícios para ambas sociedades.

A facilitação do fluxo de pessoas a negócio ou turismo,o incremento do comércio, o crescimento dos investimentos e um tratamento tributário mais equânime fazem parte da agenda estratégica do CEBEU.

A Seção Brasileira buscará atuar de forma próxima e coordenada com sua contraparte americana, além de buscar se articular com outras importantes entidades que atuam nesse esforço bilateral, como o BIC- Brazil Industries Coalition e o CEO Forum.

Frederico Fleury CuradoPresidente do CEBEU, Seção BrasileiraPresidente, Embraer

The contribution of the private sectors of Brazil and the United States to the Brazil-U.S. bilateral relations has been invaluable particularly in recent years. At a time when gestures of rapprochement and some friction alternated between the governments, the business sector contributed by reaffirming the relevance and strategic nature of the bilateral relation.

In a complex international scenario, this strategic vision encourages the Brazil-U.S. Business Council - Brazil Section to double its efforts to keep bilateral relations at the top of the agenda of corporate and government priorities of both countries.

There is great potential for cooperation between Brazil and the United States, in fields as diverse as energy, education, innovation, technological development, agribusiness, aviation and space, among others, with benefits for both countries.

Facilitating the flow of people for business and tourism, increased trade, investment growth, and a more equitable tax treatment are part of the strategic agenda of CEBEU.

The Brazil-U.S. Business Council - Brazil Section will work closely together with its American counterpart and will coordinate with other entities that are active in this important bilateral effort, like the BIC – Brazil Industries Coalition and the CEO Forum.

Frederico Fleury CuradoPresident of CEBEUBrazil-U.S Business Council, Brazil SectionPresident, Embraer

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Histórico

Missão

Objetivos

Estrutura

•Secretaria Executiva

•Comitê Executivo

Programa de Trabalho

Temas

Eventos

Parceiros

Contato

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Background

Mission

Objectives

Structure

•Executive Secretariat

•Executive Committee

Program of Work

Issues

Events

Partners

Contact

Table oF ConTenTs

Índice - Table of contents


Conselho emPresarial brasil - esTados Unidos

braZil - U.s. bUsiness CoUnCil

históricoCriado em 1976, o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) é um mecanismo de diálogo empresarial mantido pela Confederação Nacional da Indústria, que exerce a Secretaria Executiva da Seção Brasileira, e pela U.S. Chamber of Commerce, que coordena a Seção Americana do Conselho.

missãoSer reconhecido como a principal instância empresarial brasileira na coordenação e articulação dos processosde defesa de interesses nas relações entre o Brasile os Estados Unidos.

objetivosA Seção Brasileira do Conselho Empresarial Brasil-EstadosUnidos (CEBEU) tem como objetivo fomentar o relacionamentoeconômico entre Brasil e Estados Unidos e articular grupos empresariais e ações de defesa de interesses.

O CEBEU é formado por lideranças empresariais do Brasil e dos Estados Unidos. Por isso, é também função da organização manter seus membros informados sobre políticas em consideração e/ou já em prática que possam afetar o fluxo de comércio e dos investimentos, ou sobre qualquer outro assunto que possa influenciar os negócios entre empresas dos dois lados.

Dividido em duas Seções, uma brasileira e uma americana, o CEBEU desenvolve o seu trabalho através de ações consensuadas que visam aumentar os fluxos de comércio e investimentos, transferir tecnologia, e descobrir novas formas e áreas para cooperação.

A Seção Americana, sob o nome de Brazil-U.S. Business Council, representa a maioria das grandes corporações americanas com interesses no Brasil, e opera sob a égide da U.S. Chamber of Commerce.

A Seção Brasileira é constituída por um ComitêExecutivo, que congrega entidades empresariais,como a Confederação Nacional da Indústria,responsável pela secretaria executiva do Conselho, representando os interesses de uma ampla gamade setores empresariais brasileiros.

backgroundEstablished in 1976, the Brazil-US Business Council (CEBEU) is a mechanism of business dialogue between the two countries. The Brazil section operates under the administrative aegis of the Brazilian National Confederation of Industry (CNI), and the U.S. Section is managed by the U.S. Chamber of Commerce.

missionTo serve as the main Brazilian advocate in the coordination and interaction in protecting the interests of the Brazil-U.S. relations.

objectivesThe main objective of the Brazil-U.S. Business Council, Brazil Section (CEBEU) is to foster the economic relationship between Brazil and the United States and to articulate business groups and advocacy initiatives for issues and priorities of its members.

CEBEU represents leading Brazil and U.S. Companies. For this reason, one of its purposes is to deliver timely information to members about policy formulation and/or policy already in force that may affect trade and investment flow, or about any issue that may influence business between companies of both countries.

CEBEU, structured into Brazil and U.S. Sections, worksthrough a consensus of actions aiming at increasingtrade and investment flows, technology transfer, andthe development of new ways and areas for cooperation.

The U.S. Section Brazil -U.S. Business Council (BUSBC),represents major of the US corporations invested in Brazil and operates under the administrative aegis of the U.S. Chamber of Commerce.

The Brazil-U.S. Business Council – Brazil Section (CEBEU), consists of an Executive Committee that brings together business entities, such as the Brazilian National Confederation of Industry, responsible for the Council’s executive secretariat, thus representing the interests of a wide range of business sectors in Brazil.

CebeU - bUsbC

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A secretaria executiva, exercida pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, tem como funções principaisa assistência ao Presidente e ao Comitê Executivo, a organização das reuniões, a implementação dos planos de trabalho anuais, a prestação de serviços aos membros e parceiros, a circulação de informações de interesse comum, alémde executar outras atividades que lhes forem atribuídas. Tem, ademais,a responsabilidade de zelar pelamemória do CEBEU.

A secretaria executiva é responsávelpor buscar informações, organizar consultas, consolidar documentos de posição e preparar reuniões periódicas com os membros e com os parceiros buscando consolidar posicionamentos.

One of the main jobs of the executive secretariat, managed by the Brazilian National Confederation of Industry – CNI, is to assist the President and the Executive Committee, organize meetings, implement annual work plans, provide services to members and partners, deliver timely information on issues of common interest, as well as other activities assigned to it. It has, moreover, the responsibility of safeguarding and preserving the records of CEBEU.

The executive secretariat also organizes consultations, consolidates and prepares position papers, meetings with members and partners in order to consolidate positions, as well as research information.

seCreTaria exeCUTiva

exeCUTive seCreTariaT


Presidente do CebeU, seção brasileiraFrederico Fleury Curado, Presidente, Embraer

Presidente emérito do CebeU, seção brasileiraEmbaixador Rubens Barbosa

vice Presidente do CebeU, seção brasileiraJackson Schneider, Vice Presidente de Relações Institucionais, Embraer

amcham rJHenrique Rzezinski, Presidente

amcham sP Michelle Anne Shayo Tchernobilsky, Gerente de Relações Governamentais

associação de Comércio exterior do brasil - aebBenedito Fonseca Moreira, Presidente

bracelpaElizabeth Carvalhaes, Presidente Executiva

braskem s/aCarlos Fadigas, Presidente

brazil industries Coalition – biCWelber Barral, Presidente do Conselho

CitrusbrChristian Lohbauer, Presidente

Confederação nacional do Comércio - CnCAntonio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente

Confederação nacional da indústria - CniRobson Braga de Andrade, Presidente

Coteminas s/aJosué Christiano Gomes da Silva, Presidente

embraerFrederico Pinheiro Fleury Curado, Presidente

FiesPRubens Barbosa, Presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior

gerdauRicardo Giuzeppe Mascheroni, Vice Presidente Executivo

grupo Camargo CorrêaLuiz Roberto Ortiz Nascimento, Vice Presidente

UniCaMarcos Sawaya Jank, Presidente

veirano advogadosRonaldo Veirano, Sócio

ComiTê exeCUTivo exeCUTive CommiTTee

estrutura - structure

O documento “A new time for Brazil-US relations: how to move ahead” lançado em 2008 como uma iniciativa da Seção Brasileira do Conselho Empresarial Brasil - Estados Unidos, destacou um conjunto de evoluções estruturais no cenário internacional (a consolidação de um mundo multipolar) e no Brasil (a emergência do Brasil como nova grande potência regional e global), que favorecem o aprofundamento das relações econômicas bilaterais.Passados três anos, estas evoluções mantêm suas trajetórias, mas o ambiente que cerca as relações bilaterais sofre o impacto de dois novos fatores: a crise econômica internacional e a consolidação da China como ator econômico global. A crise econômica terá conseqüências duráveis sobre as relações internacionais, bem como sobre a política e a economia dos principais países desenvolvidos e em desenvolvimento. A tendência ao aumento do protecionismo comercial e a redução das margens de liberdade dos governos nacionais para fazer concessões econômicas em negociações internacionais são elementos relevantes do novo cenário, como se constata na Rodada Doha da OMC, nas negociações climáticas ou na evolução do G20. A consolidação da China como ator global também introduz novos desafios para os demais países e esses desafios já são hoje claramente percebidos no Brasil e nos EUA. Do ponto de vista das relações bilaterais, a emergência da China deslocou os EUA da posição de principal sócio comercial e de investimentos do Brasil e constitui um dos fatores que contribuem para reduzir a participação dos EUA como destino das exportações brasileiras.A este cenário internacional crescentemente complexo e desafiador, os governos e setores empresariais do Brasil e dos EUA vêm respondendo através de uma série de iniciativas de aproximação e cooperação, que se traduziram, ao longo dos últimos anos, por uma grande quantidade de acordos bilaterais nas mais diversas áreas. Somente nos anos de 2010 e 2011, foram assinados 18 acordos bilaterais entre os governos, em áreas tão diversas quanto o desenvolvimento de biocombustíveis para a aviação e a cooperação técnica em países terceiros no campo do trabalho decente.A visita do presidente Obama ao Brasil em 2011 proporcionou a oportunidade para uma atualização da agenda bilateral e a elevação - para o nível presidencial - dos principais fóruns de diálogo bilateral criados em reuniões anteriores, entre os quais o Diálogo da Parceria Global, o Diálogo Econômico e Financeiro e o Diálogo Estratégico sobre Energia. A Declaração Conjunta,

divulgada ao final da visita, define uma ampla agenda de cooperação e negociação, que contempla diversos temas do mais alto interesse para o setor privado dos dois países. Do lado do setor empresarial, a criação do Fórum de CEOs, em março de 2007, constituiu o evento de maior relevância. O Fórum foi constituído com o objetivo de promover maior engajamento do setor privado dos dois países no esforço conjunto de fortalecimento dos laços econômicos bilaterais, fornecendo aos governos inputs e sugestões que concorram para este objetivo. A constituição do Fórum dos CEOs desempenhou papel central no processo de aproximação vivido pelas relações bilaterais nos últimos anos, ao definir prioridades e “empurrar” a agenda de intensificação dos fluxos de comércio, investimentos e negócios entre os dois países. A agenda tentativa do Sétimo Fórum dos CEOs, a se realizar em simultâneo à próxima visita da Presidente do Brasil aos EUA, inclui temas como educação (apoio ao programa Ciências sem fronteiras), acordos de investimentos (acordos para evitar a bitributação e de proteção de investimentos) e energia (tecnologias de energias limpas, oportunidades em segurança energética, etc).

2. agenda

Os esforços públicos de aproximação entre os dois países geraram dois resultados principais:- de um lado, a definição de uma ampla agenda de cooperação e negociação, focada principalmente (mas não apenas) em temas econômicos ou relacionados à economia; e- de outro, o estabelecimento de um conjunto de mecanismos, em níveis diversos da hierarquia governamental e voltados para operacionalizar a agenda definida.Os dois resultados são altamente positivos, mas – do ponto de vista do setor empresarial brasileiro – eles ficam aquém do que seria desejável. A partir de uma perspectiva de negócios, a agenda estabelecida pelos Governos apresenta três principais problemas:•Amplitude excessiva: a amplitude, em termos de áreas

temáticas abrangidas, torna difícil concentrar-se nas questões prioritárias dos setores empresariais;

•Ausência de metas e objetivos específicos: como discutido anteriormente, não há, em geral, metas e objetivos específicos a atingir nas diferentes iniciativas.

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Programa de Trabalho1 - Contexto

The document “A new time for Brazil-U.S. relations: how to move ahead”, released in 2008, as an initiative of the Brazil-U.S. Business Council – Brazil Section, highlighted several structural changes in the international scenario (the consolidation of a new multipolar world) and in Brazil (the emergence of Brazil as a new major regional and global power) which benefit the strengthening of the bilateral economic relations. After three years, these changes keep their course, but the context surrounding the bilateral relationship has been impacted by two new factors: the international economic crisis and the consolidation of China as a global economic player.The economic crisis will have lasting consequences on international relations, as well as on politics and on the economy of the major developed and developing countries. An increase in trade protectionism and the reduction of the national government’s room to make economic concessions during international negotiations are relevant aspects in this new scenario, as noted in the WTO Doha Round, and also in climate change negotiations or the evolution of the G20.The consolidation of China as a global actor introduces new challenges for other countries, which Brazil and in the U.S have already been confronting. From a bilateral relations point of view, China’s emergence has shifted the U.S. position as Brazil’s main trade and investment partner and is one of the contributing factors in the reduction of Brazilian exports to the U.S.In view of this increasingly complex and challenging international environment, the governments and business sectors of Brazil and the United States have been taking a series of initiatives of cooperation, which resulted, over the past few years, in a large number of bilateral agreements in several areas. In 2010 and 2011 alone, 18 bilateral agreements were signed between the two governments in areas as diverse as the development of biofuels for aviation and technical cooperation regarding decent work in third countries.President Obama’s visit to Brazil in 2011 was an opportunity to update the bilateral agenda and for a shift - to the presidential level - of the main forums of bilateral dialogue created in previous meetings, including the Global Partnership Dialogue, the Economic and Financial Dialogue and the Strategic Dialogue on Energy. The Joint

Declaration issued at the end of the visit, sets a broad agenda of cooperation and negotiation, which covers various issues of great interest to the private sector of both countries.From the business sector’s standpoint, the creation of the CEO Forum, in March 2007, was a benchmark. The Forum was established with the objective of promoting a greater engagement of both countries’ private sectors in a joint effort to strengthen bilateral economic ties, providing governments with inputs and suggestions which contribute to this goal. The creation of the CEO Forum played a central role in the process of rapprochement experienced by both countries in recent years, by setting priorities and pushing the trade, investment and business agenda. The tentative agenda of the Seventh CEO Forum to be held simultaneously to the forthcoming visit of the President of Brazil to the U.S., includes issues such as education (Science Without Borders Program), investment agreements (agreement to avoid double taxation and bilateral investment treaties) and energy (clean energy technologies, opportunities in energy security, etc).

2. agenda

The public efforts of rapprochement between the two countries had two main results:- on one hand, the definition of a broad agenda of cooperation and negotiation, focusing primarily (but not only) in economic issues or related to the economy, and- on the other, setting up mechanisms at different levels of government hierarchy to implement the defined agenda.Both results are highly positive, but, from the standpoint of the Brazilian business sector, they fall short of what would be desirable. From a business perspective, the agenda established by the Governments has three main issues:•Excessive broadness: in terms of issues, which makes

it difficult to focus on priority issues of the business sectors;

•Absence of specific objectives: in general, no specific goals to be achieved in the different initiatives. For the government officials involved in the process, this reduces the accountability of the agenda, the


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Program oF WorK1 - background

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Isso reduz a accountability da agenda, a transparência do processo e os incentivos para a produção de entregas para os agentes governamentais envolvidos no processo. Isso compromete a capacidade do setor empresarial para acompanhar a implementação da agenda e, mais amplamente, dificulta a comunicação entre os setores empresarial e governamental; e

•Ausência de uma concepção integrada: falta à agenda uma concepção de “projeto integrado” com um alto nível de prioridade política e responsabilidades claramente definidas para a sua implementação e prestação de contas. Cada uma das iniciativas é desenvolvida em fóruns específicos, coordenados por departamentos distintos dos governos brasileiro e americano. As iniciativas carecem de um sistema permanente de monitoramento e avaliação do seu desenvolvimento.

Portanto, a agenda empresarial deve se concentrar em:•Identificar, principalmente a partir da agenda

econômica definida pela Declaração Conjunta presidencial de 2011, os temas prioritários do ponto de vista de seus interesses; e

•Propor o aperfeiçoamento dos mecanismos organizacionais através dos quais o setor privado pode influenciar a implementação de sua agenda de temas prioritários.

No que se refere à primeira dimensão da agenda, as principais áreas de interesse do setor privado brasileiro são as seguintes:

1) Comércio e investimentosEsta é a dimensão central das relações econômicas bilaterais e a necessidade de revigorá-la é indiscutível à luz das evoluções recentes nos dois países e no mundo. É difícil, no atual cenário político, imaginar que se possa avançar em direção a modelos mais abrangentes de associação, como um acordo de livre comércio, mas a assinatura recente de um Agreement on Trade and Economic Cooperation é um primeiro passo, que abre a possibilidade de interlocução e consultas em áreas sensíveis, mas relevantes do ponto de vista comercial, como as medidas sanitárias e fitossanitárias. O TECA pode contribuir para a construção de confiança entre as partes, abrindo espaço para, em um segundo momento, a assinatura de um TIFA - Trade and Investment Framework Agreement, instrumento que está um passo adiante do TECA em termos de objetivos e mecanismos de implementação. Nesta área temática, são tópicos prioritários da agenda:

•A negociação de um acordo para evitar a dupla tributação dos investimentos. Este tema tem recebido prioridade na agenda do Conselho Empresarial Brasil-EUA e do Fórum dos CEO, apesar das dificuldades e resistências que o tema enfrenta no âmbito governamental. Os crescentes fluxos de IDE provenientes do Brasil - incluindo os fluxos direcionados para os EUA - tornam a questão ainda mais importante do que antes para o setor empresarial brasileiro.

•A facilitação do movimento de pessoal de negócios entre os dois países, através da alteração dos critérios do “Visa Waiver Program” com potencial para permitir a inclusão do Brasil entre os beneficiários. Caso essa inclusão seja possível, os nacionais do País poderiam beneficiar-se também, em etapa posterior, de sua inclusão no “Global Entry”. Há grande interesse do setor privado dos dois países em assegurar a entrada do Brasil nesses dois programas.

•A implementação do TECA nos temas principais de interesse do setor empresarial brasileiro. O Acordo foi assinado quando da visita do Presidente Obama ao Brasil, no primeiro semestre de 2011 e é o primeiro acordo quadro bilateral entre os dois países na área comercial. Inclui formalmente o setor privado no processo de consulta e na participação das reuniões. A primeira reunião no âmbito do acordo ainda não ocorreu e, segundo informações da Seção Americana do CEBEU, sua realização deveria coincidir com a assinatura do acordo envolvendo o reconhecimento das denominações da cachaça e do Tennessee Whiskey. O setor empresarial vê o TECA como uma “janela de oportunidade” para iniciar consultas sistemáticas e encaminhar pleitos em áreas relevantes para os fluxos de comércio e investimentos bilaterais.

Do ponto de vista do Brasil, a agenda de comércio (e, portanto, do TECA) enfatiza o tema das barreiras à entrada de produtos agropecuários no mercado dos EUA. Essas barreiras são sanitárias e fitossanitárias, não-tarifárias e tarifárias. a) barreiras não tarifárias. Há décadas o Brasil enfrenta a imposição de direitos anti-dumping contra suas exportações de suco de laranja. Em 2008, o País decidiu seguir a tendência geral de ações na OMC e iniciou contencioso contra os EUA em virtude do uso de metodologia (zeroing) já declarada ilegal pelo Órgão de Apelação da organização. Apesar de ter perdido mais de uma dezena de casos e de ter interrompido o uso da metodologia em investigações originais, o governo dos EUA continua a fazer seu uso nos diversos tipos de


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transparency of the process and the incentives for deliverables. It also compromises the ability of the business sector to monitor the implementation of the agenda and, hinders communication between government and private sector;

•Absence of an integrated concept: the agenda lacks the concept of “integrated project” with a high level of political priority and clearly defined responsibilities for its implementation and accountability. Each of the initiatives is developed in specific forums, coordinated by different departments of Brazilian and American governments. The initiatives require permanent monitoring and evaluation.

For this reason, the business agenda should focus on:•Identifying priority issues of interest, primarily from the

economic agenda set by the Presidential Joint Statement of 2011;

•Recommending the improvement of the organizational mechanisms through which the private sector can influence the implementation of its agenda of priority issues.

As regards the first part of the agenda, the core areas of interest to the Brazilian private sector are as follows:

1) Trade and investmentThis is a central issue of the bilateral economic relations and its need to strengthened is unquestionable in the light of recent developments in both countries and in the world. In the current political scenario, it is difficult to envision moving towards more comprehensive models of association, such as a free trade agreement. Nevertheless, the recent signing of an Agreement on Trade and Economic Cooperation is a first step, which opens the possibility for dialogue on areas which, although sensitive, are relevant from the trade perspective, such as sanitary and phytosanitary measures. TECA can contribute to build confidence between the parties, making room for, in a second moment, the signing of a TIFA - Trade and Investment Framework Agreement, a mechanism that is one step ahead of TECA in terms of objectives and implementation. In the area of Trade and Investment, the priority issues on the agenda are:•The negotiation of an agreement to avoid the double

taxation of investments. This issue is a priority in the agenda of both sections of the Brazil-U.S. Business Council and the CEO Forum, despite the difficulties and resistance within the government. The increasing flows of FDI from Brazil, including flows directed to the U.S., make the issue even more relevant for the Brazilian business sector.

•To facilitate the flow of business executives between the two countries by changing the criteria of the “Visa Waiver Program”, thus including Brazil among the beneficiaries. With such inclusion, nationals of the country would also benefit, at a later stage, of the “Global Entry” Program. There is great interest from the private sector of both countries to guarantee the entry of Brazil in these programs.

•The implementation of TECA in the main issues of interest to the Brazilian business sector. The Agreement was signed during the visit of President Obama to Brazil in the first half of 2011 and is the first bilateral framework agreement in the area of trade. It formally includes the private sector in discussion processes and meetings. The first meeting in the context of the agreement has not yet occurred and, according to information from the –Brazil-U.S. Business Council – U.S. Section, it will coincide with the signing of the agreement involving the recognition of designations of “Cachaça” and Tennessee Whiskey. The business sector sees TECA as a “window of opportunity” to start systematic consultations and forward claims in relevant areas to the bilateral flows of trade and investment.

From Brazil’s perspective, the trade agenda (and, therefore, that of TECA) emphasizes the issue of entry barriers to agricultural products in the U.S. market. These barriers are sanitary and phytosanitary, non tariff and tariff. a) non-tariff barriers. For decades Brazil has been facing the imposition of anti-dumping duties against its orange juice exports. In 2008, Brazil decided to follow the general trend of actions in the WTO and initiated litigation against the U.S. due to the use of a methodology (zeroing) already declared illegal by the organization’s Appellate Body. Despite losing more than a dozen cases and having discontinued the use of the methodology in original investigations, the U.S. government continues to use it in the various types of administrative review of duties. In early 2011, the DOC

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revisão administrativa dos direitos impostos. No início de 2011, o DOC realizou consulta pública com vistas a sua eliminação também nessa etapa, mas não publicou medida definitiva sobre a matéria. Em paralelo, em junho de 2011, o Brasil ganhou o contencioso na fase do painel. Ao final do processo, Brasil e EUA acordaram um período de nove meses para a implementação, pelos EUA, das decisões do painel.b) barreiras sanitárias e fitossanitárias. Entre estas barreiras, cabe destacar as que impactam negativamente os setores brasileiros produtores de carne bovina e de frango. Há mais de uma década o Brasil tentar abrir o mercado americano para a carne bovina “in natura”. O tema já foi tratado tanto no âmbito bilateral, quanto no âmbito multilateral (OMC), onde já foi apresentado como “specific trade concern” (STC) brasileiro. Já foi realizada missão veterinária dos EUA ao Brasil e enviada documentação pelo MAPA. O tema, no entanto, enfrenta forte resistência do lobby da proteína animal dos EUA, que tem obtido sucessivas vitórias junto ao USDA para o atraso do processo de abertura. Assim como no caso da carne bovina “in natura”, o Brasil tenta abrir o mercado americano para a carne de frango, até agora sem êxito.

2) inovaçãoEste tema vem ganhando crescente relevância na agenda de política industrial do Brasil. Frente ao desafio da emergência asiática e da competição de países cuja competitividade se baseia em baixos salários, o Brasil necessita avançar em sua estrutura industrial e atrair novos investimentos em setores intensivos em tecnologia. Há, no Brasil, um consenso entre especialistas e policy-makers de que o principal objetivo da política de inovação deve ser superar a dissociação entre a capacidade instalada de ciência e tecnologia – concentrada nas universidades e centros acadêmicos de pesquisa – e as necessidades de inovação do setor produtivo.Em âmbito bilateral, já há uma série de acordos assinados que, se adequadamente implementados, podem contribuir para este objetivo e boa parte dos esforços do setor privado deveria estar dirigido para monitorar a atividade dos grupos encarregados daquela implementação e “empurrar” a sua agenda em direção a temas e resultados do interesse do setor privado. Os tópicos prioritários nesta área temática são os seguintes:•Cooperação no setor aeroespacial. A Cúpula

presidencial Brasil-EUA, em abril de 2011, gerou

um Acordo de Usos Pacíficos do Espaço Exterior. Em outubro passado, a NASA e a AEB firmaram dois acordos de cooperação: um sobre a participação do Brasil no Programa de Medição de Precipitação Global (GPM) e o outro sobre o lançamento de sondas para o estudo da camada de ozônio. A AEB manifestou interesse em diversificar e aprofundar o programa bilateral de cooperação e seria muito importante que a cadeia produtiva aeroespacial do Brasil pudesse se beneficiar de sua dinâmica e de seus resultados.

•Cooperação no setor de aviação civil. Em 2004, Brasil e EUA assinaram acordo de reconhecimento mútuo na área de aviação (BASA). Após sucessivos MOCs (Memoranda of Consultations) na área de serviços aéreos, os dois países assinaram acordo de “céus abertos” (ASA) em 2011. De forma complementar ao BASA e ao ASA, o PA Brasil-EUA cria estrutura institucional que permite o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada (PPPs) e ações de cooperação em diversas áreas do setor aeronáutico. Os dois setores privados (EMBRAER e Boeing) têm interesse no tema, assim como os diversos órgãos de governo. China e Índia já possuem PAs com os EUA e têm se beneficiado do programa. O Brasil, que possui setor ainda mais desenvolvido do que os destes países, pode beneficiar-se ainda mais (maior reciprocidade do programa). O tema já foi discutido pelos vários órgãos de governo com jurisdição sobre a matéria.

Além de gerar maior cooperação entre os dois países na área de aviação civil ao criar “guarda-chuva” para o bom relacionamento e para os compromissos bilaterais já existentes (BASA e ASA), o PA representaria oportunidades reais de geração de negócios e empregos não só para as empresas-âncora dos dois países (Embraer e Boeing), mas para toda a cadeia de suprimento de bens e serviços do setor aeronáutico.

3) energia e segurança energéticaEsta questão tem lugar de relevo em todos os documentos do setor empresarial publicados nos últimos anos com foco na relação econômica Brasil-EUA. Um Diálogo Estratégico sobre Energia foi criado e recentemente elevado ao nível presidencial e há uma percepção generalizada de que as agendas sobre mudanças climáticas e segurança energética, tanto no Brasil como nos EUA, devam ser os balizadores das iniciativas bilaterais nesta área. No entanto, é claro que, por muitas razões diferentes, esta percepção não se traduziu em iniciativas voltadas para a exploração do potencial da


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conducted public consultation with a view to eliminate the methodology at this stage as well, but it has not published a final measure on the matter. At the same time, Brazil won, in June 2011, the litigation on the panel phase. At the end of the process, Brazil and the U.S. agreed to a 9-month period for the implementation by the U.S., of the decisions of the panel.b) sanitary and phytosanitary barriers. Among these barriers, we highlight the ones that negatively affect Brazilian beef and chicken productive sectors. For over a decade, Brazil has been attempting to open the U.S. market for fresh beef. The issue was addressed in both the bilateral and multilateral levels (WTO), where it was presented as a “specific trade concern” (STC) of Brazil. A veterinary mission has already been held in Brazil and documentation has been sent by the Brazilian Ministry of Agriculture. The issue, however, faces strong resistance from the U.S. animal protein lobby, which has achieved successive victories by the USDA to delay the market opening process. As in the case of fresh beef, Brazil tries to open the U.S. market for chicken, so far without success.

2) innovationThis issue has been gaining increasing importance in the Brazilian industrial policy agenda. Faced with the challenge of the emergence of Asia and the competition of countries whose competitiveness is based on low wages, Brazil needs to upgrade its industrial structure in addition to attracting new investment in technology-intensive sectors. In Brazil, there is a consensus among experts and policy-makers that the main objective of innovation policy should be to overcome the dissociation between the installed capacity of science and technology, concentrated in universities, research centers and think-tanks, and the innovation needs of the productive sector.At the bilateral level, there are a number of signed agreements that if properly implemented, can contribute to this goal. In this sense, private sector efforts should be focused on monitoring the activity of those groups responsible for implementing the agenda on issues and outcomes of interest.The priority issues in this area are:•Cooperation in the aerospace sector. The Brazil-

U.S. Presidential Summit in March 2011 created an

Agreement for the Peaceful Uses of Outer Space. Last October, NASA and AEB signed two cooperation agreements: one on Brazil’s participation in the Program for Global Precipitation Measurement (GPM) and the other on launching probes to study the ozone layer. The AEB has expressed its interest in diversifying and deepening the bilateral program of cooperation and it would be very important if Brazil’s aerospace supply chain could benefit from its dynamics and results.

•Cooperation in the civil aviation sector. In 2004, Brazil and the U.S. signed a mutual recognition agreement in the area of aircraft certification (BASA -Bilateral Air Safety Agreement). After successive MoCs (Memoranda of Consultations) in the area of air transport services, both countries signed an “open skies” agreement (ASA) in 2011. As a complement to BASA and ASA, the U.S.-Brazil AP creates the institutional framework that enables the development of public-private partnership (PPP) projects and cooperation in different areas of the aviation industry. The two private sectors (Embraer and Boeing) are interested in the subject, as well as the various government agencies. China and India already have APs with the U.S. and have been benefitting from the program. Brazil, further developed in the sector than these countries, can benefit even more (with higher reciprocity in the program). The topic has been discussed by various government agencies with jurisdiction over the issue.

In addition to generating greater cooperation between the two countries in the field of civil aviation by creating an “umbrella” for the existing bilateral commitments (BASA and ASA), the AP represents real opportunities for the creation of new business and jobs, not only for anchor companies in both countries (Embraer and Boeing), but also for the entire supply chain of goods and services in the aviation industry.

3) energy and energy securityThis issue has a prominent place in every business sector document published in recent years with a focus on the Brazil-U.S. economic relation. A Strategic Energy Dialogue was established, and recently elevated to the presidential level, and there is a widespread perception that the agenda on climate change and energy security,

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cooperação bilateral e de joint ventures no setor de energia. Os tópicos prioritários nesta área são:•Cooperação no setor de petróleo e gás, levando em

consideração a recente descoberta na zona do pré-sal e a liderança tecnológica do Brasil nas perfurações em águas profundas. O Brasil está interessado em atrair novos investimentos na cadeia de suprimentos de petróleo, especialmente na produção de equipamentos dedicados e pode vir a desempenhar papel importante na estratégia de segurança energética dos EUA nos próximos anos;

•Cooperação no setor de etanol para consolidar o etanol como uma commodity no mercado mundial através da adequada definição de padrões internacionais para o produto. Além disso, deve ser dada ênfase especial à discussão bilateral sobre o potencial de produção do etanol de celulose, ainda em fase experimental em ambos os países; e

•Cooperação no desenvolvimento de fontes renováveis de energia, incluindo biocombustíveis de aviação (já abrangidos por um acordo bilateral). A cooperação aqui poderia envolver não só aspectos econômicos e tecnológicos, mas também as dimensões regulatórias e políticas do desenvolvimento de “energias renováveis”, já que as políticas nacionais nesta área podem gerar impactos sobre os fluxos de comércio e investimento.

A segunda dimensão da agenda aqui proposta centra-se na estrutura organizacional que molda a participação do setor empresarial nos esforços de aproximação bilateral entre Brasil e EUA. Nesta área, há duas prioridades, do ponto de vista do setor empresarial brasileiro.

1) a convergência institucional entre o Fórum dos Ceo e o brazil-U.s. business CouncilÉ essencial que as atividades e a dinâmica de funcionamento do Fórum dos CEOs e do Brazil-U.S. Business Council se articulem. Este poderia atuar como Secretaria Executiva do Fórum, maximizando junto aos stakeholders da relação bilateral e em parceria com think tanks e entidades não empresariais, a repercussão da agenda do Fórum e trazendo a este novos insumos gerados a partir de suas articulações institucionais.

2) a melhoria da interlocução público-privadaAqui, trata-se de buscar o aperfeiçoamento, pelo setor privado, dos mecanismos de monitoramento das iniciativas em curso e, mais amplamente, da interlocução entre os setores públicos e privados em torno destas

iniciativas. O Fórum dos CEO desempenha parcialmente este papel, mas foge ao seu escopo o acompanhamento sistemático e detalhado das várias iniciativas de interesse empresarial em curso. O Brazil-U.S. Business Council deveria desempenhar esta função, fornecendo ao Fórum dos CEO inputs relevantes para sua interlocução com os setores governamentais e aumentando substancialmente a capacidade de influência do setor privado sobre a agenda de relacionamento bilateral.

3. Próximos passos

Este documento buscou sintetizar alguns elementos importantes do contexto atual em que se dão as relações econômicas bilaterais entre Brasil e EUA. O contexto presente traz vários desafios, mas as perspectivas futuras oferecem muitas oportunidades para o setor empresarial dos dois países. Há uma vasta gama de iniciativas bilaterais que foram lançadas nos últimos anos e o desafio, do ponto de vista empresarial, é maximizar os resultados positivos daquelas iniciativas que possam contribuir para a intensificação e o aprofundamento dos laços econômicos entre Brasil e EUA. Diante de uma agenda ampla e do grande número de instrumentos de implementação das medidas criadas nos últimos anos, o objetivo empresarial deve focar no conjunto de iniciativas prioritárias de seu interesse e aumentar sua capacidade de interlocução e influência na implementação dessas iniciativas.

4. lista de Temas:

a) Acordo para evitar a dupla tributaçãob) TECA – Trade and Economic Cooperation Agreementc) Barreiras sanitáriasd) Suco de laranjae) Vistosf) Aquisição de terras por estrangeirosg) Programa de parceria em aviação (PA)h) Cooperação em inovação e intercâmbio técnico-científicoi) Cooperação na área espacialj) Segurança energética


Program of Work

both in Brazil and in the U.S., should be a guide to bilateral initiatives in this area. However, this perception has yet to be translated into initiatives aimed at exploiting the potential of bilateral cooperation and joint ventures in the energy sector. The priority topics in this area are:•Cooperation in the oil and gas sector, taking into

account the recent discovery in the subsalt area and Brazil’s technological leadership in deepwater drilling. Brazil is interested in attracting new investments in the oil supply chain, especially in the production of dedicated equipment and may play an important role in energy security strategy of the United States in coming years;

•Cooperation in the ethanol industry to consolidate ethanol as a commodity in the world market by setting appropriate international standards for the product. In addition, special emphasis should be placed in the bilateral discussion on the production potential of cellulosic ethanol, still in experimental stages in both countries; and

•Cooperation in the development of renewable energy sources, including biofuels for aviation (which are covered by a bilateral agreement). This cooperation could involve not only economic and technological aspects, but also the regulatory dimensions of the policies for the development of “renewable energy”, since national policies in this area can have impacts on the flows of trade and investment.

The second part of the proposed agenda focuses on the organizational structure that shapes the participation of the business sector in the efforts of strengthening bilateral relations between Brazil and the U.S. In this area, there are two priorities from the Brazilian business sector’s perspective:

1) institutional convergence between the Ceo Forum and the brazil-U.s. business CouncilIt is essential that the activities and operation of the CEO Forum and of the Brazil-U.S. Business Council be connected. The latter could act as the Executive Secretariat of the Forum, maximizing (with the stakeholders of the bilateral relation and in partnership with think tanks and non-corporate entities) the impact of the CEO Forum agenda and bringing in new inputs generated from its institutional connections.

2) The improvement of the public-private dialogueThis is about the private sector improving the mechanisms to monitor the ongoing initiatives and, more broadly, the exchange between public and private sectors around these initiatives. The CEO Forum plays this role in part, but the detailed and systematic supervision of the several ongoing initiatives of business interest is beyond its scope. The Brazil-U.S. Business Council should play this role, providing the CEO Forum with relevant inputs for its interaction with the government sector and substantially increasing the ability of the private sector to influence the bilateral relations agenda.

3. next steps

This document attempts to go over the main points of the current bilateral economic relations situation between Brazil and the U.S. This context brings many challenges; however, the future prospects offer many opportunities for the business sector of both countries. A wide range of bilateral initiatives have been initiated in recent years and the challenge, from the business point of view, is to maximize the positive results of those initiatives that can contribute to the intensification of economic ties between Brazil and the U.S.In face of a broad agenda and a large number of tools for the implementation of the measures established in recent years, the business goal should be to focus on priority initiatives of interest and increase its capacity for dialogue and influence in the implementation of these initiatives.

4. list of the Policy issues:

a) Agreement to avoid double taxationb) TECA – Trade and Economic Cooperation Agreementc) Sanitary barriersd) Orange juicee) Visasf) Land acquisition by foreignersg) Aviation partnership program (AP)h) Innovation cooperation and technical and scientific exchangei) Cooperation in the field of aerospacej) Energy security

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a) acordo para evitar a dupla tributaçãoEste tema está entre as prioridades do CEBEU há alguns anos e foi integrado à agenda do CEO Fórum desde sua criação. No passado, a demanda por este tipo de acordo era mais presente na pauta americana, mas com a expansão dos investimentos de empresas brasileiras nos EUA, o tema entrou na agenda da Seção Brasileira com mais força. No entanto, com a assimetria de fluxos de investimentos entre EUA e Brasil, há resistência de determinadas áreas do Governo, preocupadas com os impactos de sua assinatura na receita tributária, além de dificuldades negociadoras já identificadas como princípios tributários aplicáveis e compatibilidade dos modelos de tratados adotados por ambos os países. Este tema consta na pauta do CEO Fórum.

b) TeCa – Trade and economic Cooperation agreementO Acordo foi assinado quando da visita do Presidente Barack Obama ao Brasil, no primeiro semestre de 2011 e é o primeiro acordo quadro bilateral entre os dois países na área comercial. Inclui formalmente o setor privado no processo de consulta e na participação das reuniões. A primeira reunião no âmbito do acordo está programada para coincidir com a assinatura do acordo envolvendo o reconhecimento das denominações da cachaça e do Tennessee Whiskey.O setor empresarial vê o TECA como uma “janela de oportunidade” para iniciar consultas periódicas e encaminhar pleitos em áreas relevantes para os fluxos de comércio e investimentos bilaterais: medidas sanitárias e fitossanitárias, questões regulatórias que afetam os fluxos bilaterais, etc. Com relação às medidas sanitárias e fitossanitárias, vale ressaltar que é a primeira vez que os EUA aceitam a inclusão do tema na pauta bilateral entre os dois países. O tema consta na pauta do CEO Fórum.

c) barreiras sanitáriasHá mais de uma década o Brasil tenta abrir o mercado americano para a carne bovina “in natura”. O tema já foi tratado tanto no âmbito bilateral, via processo regulatório padrão, quanto no âmbito multilateral (OMC), onde já foi apresentado como “specific trade concern” (STC) brasileiro. Embora já tenha sido realizada missão veterinária dos EUA ao Brasil e enviada documentação pelo MAPA, a publicação da medida para a abertura do mercado americano ainda não ocorreu. O tema enfrenta forte resistência do lobby da proteína animal dos EUA, que

tem obtido sucessivas vitórias junto ao USDA para o atraso do processo. Como no caso da carne bovina “in natura”, o Brasil tenta abrir o mercado americano para a carne de frango. Já foi realizada missão veterinária dos EUA ao Brasil e enviada documentação pelo MAPA. Aguarda-se, apenas, a publicação das medidas para a abertura do mercado americano. O tema não consta explicitamente na pauta do CEO Fórum, porém, é citada pelo Fórum a necessidade de trabalho conjunto para crescimento econômico e contraposição às tendências protecionistas (Julho de 2009).

d) suco de laranjaDesde 2006 o Brasil enfrentou a imposição de direitos anti-dumping com significativos prejuízos às exportações de suco de laranja. As medidas foram revogadas em 14 de março de 2012 o que contribui para a normalização das relações comerciais entre os dois países. As autoridades norte-americanas concluíram que o Brasil pratica comercio justo e que não causou danos aos produtores de laranja e suco dos EUA, encerrando assim o assunto.Paralelamente, no que se refere a decisão da OMC, tomada em junho de 2011, favorável ao Brasil sobre o questionamento da metodologia do zeroing para cálculo de dumping em suco de laranja, aguarda-se a posição das autoridades norte-americanas para implementação da decisão, revisando os cálculos de margens de dumping desde 2006.Ademais, a comunidade empresarial brasileira manifesta apreensão com a crescente interferência da agência ambiental norte-americana (EPA) na atividade produtiva. As visões da agência nem sempre estão embasadas em estudos científicos conclusivos como ocorreu recentemente no caso de resíduos do fungicida Carbendazim no suco de laranja brasileiro em janeiro de 2012. As intervenções do EPA podem ser prejudicais ao interesse norte-americano na criação de empregos e retomada do crescimento.

e) vistosEstá em tramitação no Congresso dos EUA Projeto de Lei que altera os critérios do “Visa Waiver Program” (Programa de Isenção de Visto) com potencial para permitir a inclusão do Brasil entre os beneficiários do programa. O Programa de Isenção de Visto permite a cidadãos de 36 países ingressarem nos EUA a turismo ou negócios por até noventa dias sem a necessidade de obtenção prévia de visto. Caso essa inclusão seja

Temas

Temasi – Pauta de Comércio e investimentos:


a) agreement to avoid double TaxationThis has been a priority of CEBEU for years and is part of the CEO Forum agenda since its inception. In the past the demand for this agreement was seen more often in the U.S. Section agenda, but the issue has gained more relevance with the Council’s Brazil Section due to the expansion of Brazilian businesses invested in the U.S. However, because the investment flow between Brazil and the U.S. is asymmetric, some areas of the Brazilian Government offer resistance. The main concern is the impact its signature may have on tax revenue, in addition to negotiating difficulties already identified, such as applicable tax principles and compatibility of Treaty models adopted by both countries.

b) TeCa – Trade and economic Cooperation agreementThe agreement was signed during the President Obama’s visit to Brazil in the first half of 2011 and is the first bilateral framework agreement between the two countries in the commercial area. It formally includes the private sector in the process of consultation and participation in the meetings. The first meeting under the agreement is scheduled to coincide with the signing of the agreement involving the recognition of designations of cachaça and Tennessee Whiskey.The business sector sees TECA as a “window of opportunity” to start regular consultations and submit claims in areas relevant to the flow of bilateral trade and investment, sanitary and phytosanitary measures, regulatory issues affecting the bilateral flows, etc. Regarding sanitary and phytosanitary measures, it is noteworthy that it is the first time that the U.S. accepts the inclusion of the issue in the bilateral agenda between the two countries. The issue is on the CEO Forum agenda.

c) sanitary barriers For over a decade, Brazil has been attempting to open the U.S. market for fresh beef. The issue has been addressed both at the bilateral level, via the standard regulatory process, as well as at the multilateral level (WTO), which has been presented as a Brazilian “specific trade concern” (STC).Despite the U.S. veterinary mission to Brazil and the documentation sent by the Ministry of Agriculture,

Livestock, and Food Supply (MAPA), the publication of the measure for the opening of the U.S. market has not yet occurred. The issue faces strong resistance from the U.S. animal protein lobby, which has achieved successive victories by the USDA to delay the process.As in the case of fresh meat, Brazil tries to open the U.S. market for poultry. There has been a U.S. veterinary mission to Brazil and documentation has also been sent by MAPA. It is expected the publication of the measures to open the U.S. market. The issue is not explicitly in the CEO Forum agenda, but the Forum notes the need for joint work towards economic growth and opposition to protectionist tendencies (July 2009).

d) orange juiceSince 2006, Brazil faces the imposition of anti-dumping duties which significantly jeopardize exports of orange juice. The measures were repealed on March 14th, 2012 which contributes to stabilize trade relations between the two countries. The U.S. authorities have concluded that Brazil practices fair trade and that the country did not harm U.S. orange juice producers, thus ending the matter.Similarly, with regards to the WTO decision, in June 2011, in favor of Brazil concerning the alleged use of “zeroing” to calculate anti-dumping duties on Brazilian orange juice, we await a position of U.S. authorities to implement the decision reviewing the calculations of dumping margins since 2006.Furthermore, the Brazilian business community expressed concern about the increasing intervention of the U.S. Environmental Protection Agency (EPA) in productive activity. The agency’s views are not always based in conclusive scientific studies as in the recent case of residues of the fungicide carbendazim in Brazilian orange juice in January 2012. EPA’s support can harm the American concern to create jobs and resume growth.

e) visasPending in U.S. Congress is a Bill that amends the criteria of the “Visa Waiver Program” with the potential to allow the inclusion of Brazil among the program’s beneficiaries. The Visa Waiver Program allows citizens of 36 countries to enter the U.S. for tourism or business trips of up to ninety days without a visa. If such inclusion is possible, Brazilian nationals could benefit as well, at a later stage,

issues

issUesi – Trade and investment:

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possível, os nacionais do País poderiam beneficiar-se também, em etapa posterior, de sua inclusão no “Global Entry”, um programa que visa facilitar a entrada de viajantes pré-aprovados e de baixo risco em sua chegada aos EUA. Há grande interesse do setor privado dos dois países em assegurar a entrada do Brasil nesses dois programas.Recentemente, o Presidente Obama referiu-se ao Brasil como um dos países que seriam beneficiados por tramitação mais acelerada de vistos para turistas. Esta manifestação indica que há uma revisão na percepção oficial norte-americana acerca dos custos e benefícios da entrada de brasileiros nos EUA, o que tende a beneficiar diretamente o tratamento do tema dos vistos de negócios. O tema consta na pauta do CEO Fórum.

f) aquisição de terras por estrangeirosO Parecer da Advocacia Geral da União, publicado em 23 de agosto de 2008, passou a diferenciar as empresas de capital nacional das empresas brasileiras de capital estrangeiro (EBCE) no tocante à aquisição de terras para a produção no Brasil. A determinação tem impactos imediatos para os investimentos no Brasil tanto pela insegurança jurídica (na ausência de regras claras, cartórios recusam-se a registrar transferências de terra quando o comprador é EBCE) quanto pela possibilidade do parecer ser retroativamente aplicado à transações a partir de 1988.Segundo levantamentos realizados junto ao empresariado brasileiro, mais de R$100 bilhões em investimentos diretos em atividades produtivas já estão em risco pela alteração na interpretação da legislação, em especial, nas cadeias produtivas da cana de açúcar, papel e celulose, derivados da soja e suco de laranja. A questão é de fundamental importância para a relação bilateral e necessita de solução urgente.

a) Programa de Parceria em aviação (Pa)Em 2004, Brasil e EUA assinaram acordo de reconhecimento mútuo na área de certificação aeronáutica (BASA – Bilateral Air Safety Agreement). Após sucessivos acordos na área de serviços de transporte aéreo (ASA), os dois países assinaram acordo de “céus abertos” (“open skies”) em 2011. Ainda em 2011, foi assinada a Parceria para o Desenvolvimento de Biocombustíveis de Aviação, por ocasião da visita do Presidente Obama ao Brasil. De forma complementar ao BASA, ASA e à Parceria em Biocombustíveis, o PA Brasil-EUA cria estrutura institucional que permite projetos de cooperação em diversas áreas do setor aeronáutico. Os setores privados de ambos os países têm interesse no programa, assim como os diversos órgãos de governo com jurisdição sobre o tema. Além de gerar maior cooperação entre os dois países na área de aviação civil, ao criar um “guarda-chuva” para os compromissos bilaterais já existentes, o PA representa oportunidades reais de cooperação técnico-científicas e de comércio e investimento, não só para as empresas-âncora dos dois países, mas para toda a cadeia de suprimento de bens e serviços do setor aeronáutico.O tema consta na pauta do CEO Fórum.

b) Cooperação em inovação e intercâmbio técnico-científicoEste tema vem ganhando crescente relevância na agenda de política industrial do Brasil. Frente ao desafio da emergência asiática e da competição de países cuja competitividade se baseia em baixos salários, o Brasil necessita um upgrade na sua estrutura industrial, além de atrair novos investimentos em setores intensivos em tecnologia. No plano bilateral, já há uma série de acordos assinados que, se adequadamente implementados, podem contribuir para este objetivo. Nesse sentido, o esforço do setor privado deveria estar voltado para o monitoramento da atividade dos grupos encarregados da implementação de sua agenda em temas e resultados de seu interesse. Durante a visita do Presidente Obama ao Brasil, em 2011, foi criado um Innovation Summit, com participação privada. Outra iniciativa de grande importância que deve ser apoiada pelos setores privados brasileiro e norte-americano é o programa “Ciência sem Fronteiras” do governo federal brasileiro. É de extrema importância que alunos de curso relevantes para a indústria brasileira

Temasii – Cooperação internacional

Temas


with their inclusion in the “Global Entry” program which aims to facilitate the entry of pre-approved, low risk travelers, upon arrival in the U.S. There is great interest from the private sector of both countries to ensure the entry of Brazil in these two programs.President Obama has recently referred to Brazil as one of the countries that would benefit from the faster processing of tourist visas. This statement indicates a shift of the official U.S. perception regarding the costs and benefits of Brazilians travelling to the U.S., which tends to directly benefit the issue of business visas. The issue is on the CEO Forum agenda.

f) land acquisitions by foreignersThe Attorney General’s Office’s opinion, published on August 23rd, 2008, began to differentiate companies with national capital from Brazilian companies with foreign capital (EBCE) in what regards land acquisition by foreigners for production in Brazil.The decision has direct impacts on investment in Brazil because of legal uncertainty (in the absence of clear rules, notary publics refuse to register land transfers where the buyer is EBCE) and because the decision may be applied to transactions going back to 1988.According to surveys conducted by the Brazilian private sector, over $ 100 billion (Brazilian Real) in direct investments in productive activities are already at risk because of changes in the interpretation of legislation, in particular as regards the production chains of sugar cane, pulp and paper, soy products and orange juice. The issue is of fundamental importance to the bilateral relations and requires urgent resolution.

a) aviation Partnership Program (aP)In 2004, the U.S. and Brazil signed an agreement of mutual recognition in the area of aircraft certification (BASA -Bilateral Air Safety Agreement). After successive agreements in the field of air transport services (ASA), the two countries signed an “open skies” agreement in 2011. Also in 2011, on the occasion of President Obama’s visit to Brazil, the Partnership to Develop Aviation Biofuels was signed. As a complement to BASA, ASA and the Biofuels Partnership, AP-Brazil creates the institutional framework that enables cooperation projects in various areas of the aviation industry. The private sectors of both countries have an interest in the program, as well as various government agencies with jurisdiction over the subject. In addition to generating greater cooperation between the two countries in the field of civil aviation by creating an “umbrella” for the existing bilateral commitments, AP represents real opportunities for scientific & technical cooperation and trade & investment, not only for anchor companies of the two countries, but for the entire supply chain of goods and services in the aviation industry. The issue is on the CEO Forum agenda.

b) Cooperation in innovation and technical and scientific exchangeThis issue has been gaining increasing importance in the Brazilian industrial policy agenda. Faced with the challenge of Asian emergence and the competition of countries whose competitiveness is based on low wages, Brazil needs to upgrade its industrial structure in addition to attracting new investments in technology-intensive sectors.At the bilateral level, there are a number of signed agreements that, if properly implemented, can contribute to this goal. In this sense, private sector efforts should be focused on monitoring the activity of those groups responsible for implementing the agenda on issues and outcomes of interest. During President Obama’s visit to Brazil in 2011, an Innovation Summit was launched, with private participation. Another initiative of great importance that should be supported by the U.S. and Brazilian private sectors is the “Science without Borders” Program led by the Brazilian federal government.It is important that students of subject areas relevant for

issues

issUesii – international Cooperation

22

participem de tal intercâmbio, podendo assim compartilhar as novas tecnologias que estão sendo criadas nos Estados Unidos. É importante buscar parcerias com empresas norte-americanas que possam oferecer estágios para esses alunos, complementando assim a experiência acadêmica com a prática efetiva do que foi aprendido.Paralelamente, é fundamental que o programa também contemple a vinda ao Brasil de acadêmicos, pesquisadores e alunos de instituições e cursos relevantes dos Estados Unidos, caracterizando um intercâmbio mais completo e que também contemple áreas em que o Brasil atingiu patamares de excelência que mereçam ser disseminados e compartilhados. É o caso do agronegócio brasileiro, cada vez mais reconhecido por seu dinamismo, competitividade e avanços em diversas frentes. O tema não consta explicitamente na pauta oficial do Fórum, porém referências são feitas na área de educação e inovação.

c) Cooperação na área espacialA Cúpula presidencial Brasil-EUA, em março de 2011, gerou um Acordo de Usos Pacíficos do Espaço Exterior. Em outubro passado, a NASA e a AEB firmaram dois acordos de cooperação: um sobre a participação do Brasil no Programa de Medição de Precipitação Global (GPM) e o outro sobre o lançamento de sondas para o estudo da camada de ozônio. A AEB manifestou interesse em diversificar e aprofundar o programa bilateral de cooperação e seria muito importante que a cadeia produtiva aeroespacial do Brasil pudesse se beneficiar de sua dinâmica e de seus resultados. O tema não consta na pauta oficial do Fórum.

d) segurança energéticaEsta questão tem relevância em todos os documentos do setor empresarial publicados nos últimos anos com foco na relação econômica Brasil-EUA. Um Diálogo Estratégico sobre Energia foi criado e recentemente elevado ao nível presidencial e há uma percepção generalizada de que as agendas sobre mudanças climáticas e segurança energética, tanto no Brasil como nos EUA, devam ser os balizadores das iniciativas bilaterais nesta área. No entanto, esta percepção não se traduziu ainda em iniciativas voltadas para a exploração do potencial da cooperação bilateral e de joint ventures no setor de energia. O tema consta na pauta oficial do

CEO Fórum. Tópicos prioritários nesta área são:•Cooperação no setor de petróleo e gás, levando

em consideração a recente descoberta na zona do pré-sal e a liderança tecnológica do Brasil nas perfurações em águas profundas. É necessário que as políticas públicas em torno do setor sejam adequadas para atrair investimentos para o desenvolvimento e aprimoramento da indústria brasileira que atende a cadeia de suprimentos do setor. O setor privado brasileiro precisa posicionar-se estrategicamente para melhor beneficiar-se do fato de que os governos já tornaram clara a importância de tal cooperação para a segurança estratégica do hemisfério.

•Cooperação no setor de etanol para consolidar o combustível como uma commodity no mercado mundial, uma vez que ambos os países eliminaram suas barreiras tarifárias ao comércio deste biocombustível. É necessária cooperação para definir adequadamente padrões internacionais para o produto e ênfase especial deve ser dada na cooperação bilateral na produção do etanol celulósico. É preciso garantir que não haja qualquer retrocesso nas relações comerciais, e que tarifas, uma vez eliminadas, jamais sejam reconsideradas, garantindo assim a segurança necessária para que investimentos sejam realizados e para que a produção e utilização mundial do etanol seja uma realidade.

•Cooperação no desenvolvimento de fontes renováveis de energia, incluindo biocombustíveis de aviação (já abrangidos por um acordo bilateral). A cooperação deve envolver não só aspectos econômicos e tecnológicos, mas também as dimensões regulatórias e políticas do desenvolvimento de “energias renováveis” que levem em consideração as externalidades positivas de tais energias, já que as políticas nacionais nesta área geram impactos sobre os fluxos de comércio e investimento.

•O engajamento efetivo do setor privado nas discussões do Diálogo Estratégico de Energia, trazendo assim maior transparência e “accountability” para o processo.

Temas - issuesTemas


the Brazilian industry participate in this exchange, to share the new technologies being developed in the United States.It is interesting to look for partnerships with U.S. companies that offer internships, to combine academic experience with the actual work practice.At the same time, the plan should also contemplate an exchange program to Brazil from academics, researchers and students of relevant institutions in the United States, featuring areas where Brazil has achieved levels of excellence that deserve to be disseminated and shared. This is the case of the Brazilian agribusiness, increasingly recognized for its drive, competitiveness and advances on several fronts. The issue is not in the official agenda of the CEO Forum, but references are made in the areas of education and innovation.

c) Cooperation in the aerospace industry The Brazil-U.S. Presidential Summit, in April 2011, delivered an Agreement for the Peaceful Uses of Outer Space. Last October, NASA and AEB signed two cooperation agreements: one on Brazil’s participation in the Program for Global Precipitation Measurement (GPM) and the other on launching probes to study the ozone layer. The AEB has expressed its interest in diversifying and deepening the bilateral program of cooperation and it would be very important if Brazil’s aerospace supply chain could benefit from its processes and results. The issue is not in the CEO Forum official agenda.

d) energy security This issue has a prominent place in every business sector document published in recent years with a focus on the Brazil-U.S. economic relation. A Strategic Energy Dialogue was established, and recently elevated to the presidential level, and there is a widespread perception that the agenda on climate change and energy security, both in Brazil and in the U.S., should be a guide to bilateral initiatives in this area. However, this perception has yet to be translated into initiatives aimed at exploiting the potential of bilateral cooperation and joint ventures in the energy sector. The issue is on the official agenda of the CEO Forum. The priorities in this area are: •Cooperation in the oil and gas sector, taking into

account the recent discovery in the subsalt area and Brazil’s technological leadership in deepwater drilling. It is important that the sector’s public policies be designed to attract investment for the development and improvement of the Brazilian industry that delivers to the sector’s supply chain. The Brazilian private sector needs to strategically position itself to take advantage of the governments’ message of the importance of cooperation for the hemisphere’s strategic security.

•Cooperation in the ethanol sector to consolidate ethanol as a commodity in the world market, since both countries have eliminated their tariff barriers to trade of biofuels. Cooperation is necessary to properly define international standards for the product and special emphasis should be given to the bilateral cooperation in the production of cellulosic ethanol. We must ensure that there is no backtracking on trade, and once tariffs are eliminated they should never be reconsidered; investments and the production and use of ethanol in the world must be guaranteed.

•Cooperation in the development of renewable energy sources, including biofuels for aviation (which are covered by a bilateral agreement).This cooperation should involve not only economic and technological aspects, but also the regulatory dimensions and policies related to the development of “renewable energy”, since national policies in this area can generate impacts on trade and investment flows.

•The effective engagement of the private sector in discussions of the Strategic Energy Dialogue, bringing greater transparency and “accountability” for the process.

issues


2011•CúpulaEmpresarialBrasil-EstadosUnidos,com a presença do Presidente Barack Obama 19 de Março de 2011, Brasília, DF - Brasil

•DiálogoComercialBrasil-EstadosUnidos(MDIC–DoC) 9 e10 de junho de 2011, Brasília, DF - Brasil

•ReuniãodePossedoPresidentedoCEBEU,SeçãoBrasileira 9 de Novembro de 2011, São Paulo, SP - Brasil

•XXXPlenáriadeTrabalhos 2 de Dezembro de 2011, Washington, DC - EUA

•WorkshopInovaçãoeEducação-MissãoComercial Massachusetts, Brasília, DF 5 de Dezembro de 2011, Brasília, DF - Brasil

2012 •Brasil-EstadosUnidos:ParceriaparaoSéculo21,com a presença da Presidenta Dilma Rousseff 9 de abril de 2012, Washington, DC - EUA

2011•Brazil-U.S.BusinessSummit,withthepresence of President Barack Obama March 19th, 2011, Brasília, DF - Brazil

•Brazil-U.S.CommercialDialogue(MDIC–DoC) June 9 and 10 2011, Brasília, DF - Brazil

•InauguralMeetingofthePresidentofCEBEU,BrazilSection November 9, 2011, São Paulo, SP - Brazil

•XXXPlenaryMeeting December 2, 2011, Washington, DC – U.S.

•EducationandInnovationWorkshop–Massachusetts Commercial Mission, Brasília, DF December 5, Brasília, DF - Brazil

2012•Brazil-UnitedStates:Partnershipforthe21stCentury, on the occasion of President Rousseff’s visit to the United States. April 9th, 2012, Washington, DC – U.S.

eventos - events


U.S. CHAMBER OF COMMERCEThe U.S. Chamber of Commerce is the world’s largest business organization representing the interests of more than 3 million businesses of all sizes, sectors, and regions. Our members range from mom-and-pop shops and local chambers to leading industry associations and large corporations. They all share one thing in common—they count on the Chamber to be their voice in Washington, DC.

Brazil Industries Coalition – BICThe BIC is a trade association based in Washington, DCthat represents the Brazilian private sector in the United States.Its membership is composed of trade associations and large companies in various industries, mostly with investment in theUnited States. BIC’s mission is to build a strategic partnershipbetween Brazil and the United States through political and economic ties to promote the strengthening of competitive internationalizationof Brazilian companies.

U.S. CHAMBER OF COMMERCEA U.S. Chamber of Commerce é a maior organização comercial do mundo representando os interesses de mais de 3 milhões de empresas de todos os portes, variados setores e regiões dos Estados Unidos. Seus diferentes associados têm em comum esta entidade na defesa de seus interesses em Washington, DC. A U.S. Chamber promove políticas para a geração de empregos e crescimento da economia americana.

Brazil Industries Coalition – BICA BIC é uma associação comercial baseada em Washington, DC, que representa o setor privado brasileiro nos Estados Unidos. Seu quadro de associados é composto por associações comerciais e grandes empresas de diversos setores, a maioria com investimentos nos Estados Unidos. A BIC tem como missão construir uma parceria estratégica entre Brasil e Estados Unidos através de laços políticos e econômicos que promovam o fortalecimento da internacionalização competitiva das empresas brasileiras.

O trabalho do CEBEU é desenvolvido nos Estados Unidos em parceria com:

The work of CEBEU is developed in the U.S. in partnership with:

Parceiros - Partners

CEBEU – Conselho Empresarial Brasil-Estados UnidosConfederação Nacional da IndústriaSBN Quadra 1 Bloco C 11º andarBrasilia DF [email protected]+55-61-3317-9473

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