Por um Ministério Público cada dia mais forte. E melhor

Programa de Gestão 2008 - 2010Em defesa dos Direitos Sociais

2008 > 2010 - Planejamento > Eficiência > Resultados

O Ministério Público mais Forte.E cada dia Melhor.

A Constituição de 1988 deu um novo perfil ao Ministério Público no sistema jurídico-institucional brasileiro, como todos sabem. De lá para cá, a Instituição ocupou o espaço que lhe foi reservado, prestando relevantes serviços à nação, contribuindo para a implantação do Estado Democrático de Direito e de todos os direitos e deveres dele decorrentes.

Com a dedicação de seus membros e servidores e a solidariedade de agentes políticos ocupantes de funções estratégicas em todos os Poderes e Instituições, o Ministério Público adaptou-se a essa nova realidade e aos desafios por ela impostos. A defesa intransigente do interesse público, nas inúmeras esferas de atuação, é objetivo perseguido todos os dias, em todos os momentos.

O Procurador e o Promotor de Justiça são eficientes instrumentos de promoção da transformação social, sempre em parceria com o destinatário de suas ações, o cidadão.

Há um crescente comprometimento social da

Instituição. Para o cumprimento de sua missão política e social, temos que garantir, a membros e servidores, condições necessárias ao exercício de atribuições que se apresentam mais complexas a cada dia.

É com esse pensamento que estamos construindo o novo Ministério Público, ainda mais forte e melhor.

Um abraço,

Alceu Torres

Apresentação

Alceu Torres: mais de 20 anos dedicados ao MP

Alceu José Torres Marques, candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2008/2010, nasceu em 21 de fevereiro de 1962, na cidade de Belo Horizonte. Em 1985, concluiu o curso de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), juntamente com o curso de Engenharia Industrial Elétrica no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET).

Alceu ingressou no Ministério Público em 1987, tomando posse no cargo de Promotor de Justiça. Inicialmente, foi designado para exercer suas funções na comarca de Açucena, fato que lhe permitiu conhecer de perto a realidade e a diversidade regional de Minas Gerais. Posteriormente, foi promovido para as comarcas de Guanhães, Contagem e Belo Horizonte, onde exerceu atribuições perante o 1º Tribunal do Júri da Capital até 1994, ano em que foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça. Hoje, atua perante a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Foi eleito membro do Conselho Superior do Ministério Público nos anos de 1996 e 1998 e, na Câmara de Procuradores de Justiça, atuou no biênio 1999/2000.

Entre novembro de 1999 e março de 2000, exerceu a função de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e o cargo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto.

Alceu Torres foi presidente da Associação Mineira do Ministério Público (2001/2003), onde teve destacada atuação, promovendo a Instituição e a entidade de classe nos cenários local e nacional, especialmente no ano do seu cinqüentenário.

De forma inovadora, criou e manteve no ar o ‘Programa de Minas’, exibido pela TV Justiça e pela TV Assembléia. O programa, que apresentava debates, entrevistas e informações sobre o MP, era destinado não só à comunidade jurídica, pois também tinha conteúdo voltado para toda a população.

Alceu incentivou as atividades culturais na AMMP com a implementação de vários projetos e a reedição de alguns deles, como, por exemplo, o Concurso de “Melhores Arrazoados”. Também foi um dos responsáveis pela reedição dos Congressos Estaduais do Ministério Público e resgatou a convivência harmônica entre os associados, seguramente um de seus principais méritos.

Em sua gestão, também merecem especial destaque a alteração do estatuto da AMMP, a ampla reforma das instalações do edifício sede, bem como a implementação do novo perfil do Departamento de Saúde, afastando distorções e possibilitando melhor atendimento ao associado.

Em setembro de 2000, Alceu assumiu o cargo de Procurador-Geral de Justiça num dos momentos mais conturbados na história da Instituição, e conduziu a transição de forma serena e adequada, viabilizando a retomada do MP ao seu curso histórico. Mesmo nesse período, em meio à crise, obteve os recursos necessários à incorporação da Parcela Autônoma de Equivalência

(PAE) aos vencimentos dos membros do Ministério Público, medida responsável pelo aumento de 38% nos vencimentos dos Promotores e Procuradores de Justiça.

No biênio 2004/2006, desempenhou as funções de Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional e restabeleceu os parâmetros de relacionamento com os demais Poderes, em consonância com os objetivos traçados pela atual Administração. Atuou de forma marcante na aprovação da nova política remuneratória (subsídio) para os membros do MP e também nas propostas orçamentárias que garantiram a quitação retroativa dos valores devidos.

Em 2006 foi nomeado Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico, cargo em que atuou até 2008, e, entre outras atividades, presidiu a comissão destinada a definir os parâmetros de atuação do Ministério Público na área cível.

Alceu instalou adequadamente as Secretarias das Procuradorias de Justiça e organizou o mutirão que “zerou” mais de cinco mil processos criminais que aguardavam manifestação. Promoveu a regularização da distribuição dos processos em segundo grau pela Câmara de Procuradores de Justiça, adequando-a à norma constitucional e, finalmente, lançou as bases para a criação da Procuradoria de Justiça Recursal Criminal.

Agora, Alceu se propõe a dar continuidade e promover os avanços institucionais.

O Ministério Público é uma Instituição em construção, todos sabem. Em apenas 20 anos, na vigência do Estado democrático de direito, demos um grande salto em todas as áreas, mas não o suficiente para o enfrentamento dos enormes desafios, que diariamente aportam nos gabinetes e salas dos seus membros e servidores. Vivemos, ainda, um estado de carência de estrutura física e de recursos humanos, próprios dessa etapa inicial.

Temos, de outro lado, o enfrentamento de corporações e setores contrariados com a nossa atuação, o que

exige vigilância permanente em todos os foros políticos do País. Além do mais, a população, que deposita no Ministério Público as suas melhores esperanças, exige de cada um de nós uma intensa e permanente atuação em defesa dos seus direitos e valores.

Esse conjunto de questões pode ser resumido em uma palavra: desafios. É isso o que temos pela frente, todos os dias. Para confrontar esses desafios, nos próximos dois anos, apresentamos o presente programa de gestão.

Programa de Gestão 2008 - 2010Em defesa dos Direitos Sociais

Projeto Jurídico-InstitucionalPara que o Ministério Público atinja os resultados

esperados pela sociedade é necessário estabelecer estratégias e manter a Instituição em constante processo de aperfeiçoamento. A cada gestão, um novo passo. Nos últimos quatro anos, o MPMG deu um grande salto de qualidade em todas as áreas. Mas ainda existe um enorme caminho a ser seguido.

Nos próximos dois anos, pretendemos aprimorar nossa atuação e contribuir, ainda mais, na discussão dos grandes temas nacionais. A seguir, veremos um pouco do que poderemos fazer nas áreas institucional e jurídica.

Representatividade Política e Institucional

O forte crescimento estrutural da Instituição, nos últimos quatro anos, demanda vigilante e estratégica ação, para que o Ministério Público não sucumba à atuação de grupos organizados ou à própria grandeza conquistada.

O pacto constitucional celebrado com a sociedade, que, hoje, nos exige um efetivo trabalho não mais restrito à atuação jurisdicional de defesa da ordem jurídica, mas

também de protagonista da implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável, pede uma agenda institucional de ação integrada, com metas concretas.

Nesse contexto, além do trabalho que vem sendo realizado e apresentado à classe, a PGJ instalará, nos moldes de outros Ministérios Públicos Estaduais, um gabinete institucional da Procuradoria-Geral de Justiça em Brasília. O objetivo é o acompanhamento diário de propostas e demandas de interesse da sociedade, da Instituição e da classe, em discussão na Procuradoria da República, Ministério da Justiça (Secretaria da Reforma do Poder Judiciário), Casa Civil e nos Tribunais Superiores.

Defesa da ordem jurídicaA concepção constitucional do Ministério Público

não permite que se dê ênfase a apenas uma frente de atuação. Tanto a defesa da ordem jurídica – aqui englobando a atuação jurisdicional nos campos criminal e cível – quanto a inclusão social e o desenvolvimento sustentável são frentes de atuação institucional, que devem ser igualmente valorizadas.

Os órgãos de execução criminal (Promotorias e Procuradorias Criminais), pela sua importância social no combate à criminalidade e à impunidade, devem se inserir num contexto maior, como protagonistas da política de Segurança Pública.

Em nossa gestão, vamos concluir as tratativas para viabilizar o acesso eletrônico direto, para todas as Promotorias e Procuradorias Criminais, ao sistema integrado de Defesa Social (SIDS), inclusive ao relatório de eventos de Defesa Social (REDES), INFOSEG, cadastros das Receitas Federal e Estadual e cadastro de veículos do DETRAN.

O Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIA), que tem expressa previsão estatutária e está sendo implantado em Belo Horizonte, no segundo semestre de 2008, com o apoio e a participação da Procuradoria-Geral de Justiça, estabelece a integração de vários órgãos e Instituições (Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Defesa Social) em um único espaço físico, otimizando e tornando efetiva a atuação na área da infância e juventude, e poderá ser estruturado em outras Comarcas do Estado, observado o planejamento a ser apresentado pelo CAO da Infância e Juventude.

Agenda para o desenvolvimento sustentável

As promotorias da ordem jurídica continuam a ter apoio da Administração Superior.

De caráter basicamente regional, esses órgãos deveriam fortalecer ainda mais a inclusão social no Estado.

Em parceria com os órgãos e instituições sociais afins, as promotorias atuarão com metas e definições coletivas definidas pela população.

A defesa da gestão pública responsável, a promoção dos direitos sociais e do desenvolvimento sustentável terão acompanhamentos e apoio necessários na consecução dos seus objetivos, inclusive na área de

atuação preventiva com especial destaque para o PROCON estadual.

Outra vertente de atuação ministerial é a defesa do desenvolvimento econômico e social equilibrado. As Promotorias do Meio Ambiente, de Habitação e Urbanismo e do Consumidor continuarão a ter total apoio da Procuradoria-Geral de Justiça na consecução de seus objetivos, inclusive na área de atuação preventiva, com especial destaque para o PROCON Estadual.

Valorização da atuação do custos legis

Ultrapassada a fase de racionalização da atuação ministerial no processo civil, chega a hora de valorizar a atuação do custos legis como órgão de execução fundamental para a defesa integral da ordem jurídica.

A criação do CAO-Cível definirá ações uniformes para a consecução dos objetivos traçados no planejamento institucional para esta área.

Serão estabelecidas estratégias comuns, a fim de apoiar, articular e integrar as Promotorias de Justiça Cíveis, prevenindo a fragmentação da atuação institucional também nesta importantíssima área, que, além de zelar pelo hipossuficiente - com óbvios reflexos de cunho social, defende o interesse coletivo, com evidente sinergia com os fins almejados pelas Promotorias Especializadas.

MP protagonista nas políticas sociais

Imbuído de sua essencial e indeclinável atuação na defesa da ordem jurídica, o Ministério Público deve, cada vez mais, ser protagonista das políticas públicas de desenvolvimento social e econômico sustentável.

Além do combate intransigente à criminalidade e à impunidade, a agenda ministerial deve estar sensível às demandas sociais contemporâneas: educação e saúde uni-versal e de qualidade, controle dos gastos públicos, qualidade de vida ambiental, responsabilidade fiscal dos governos, fiscalização dos programas sociais, profissionalização da gestão pública, planejamento da ocupação do solo urbano, organização do transporte coletivo e urbanização dos aglomerados urbanos, dentre outras.

O Plano Geral de Atuação (PGA) deverá ser sensível a tais demandas e projetar metas em níveis estadual, regional e local, de forma exeqüível e racional.

A igualdade de oportunidades para todos, através da educação, é o pilar fundamental de uma sociedade republicana e democrática, na qual o cidadão tem condições reais de participação efetiva na vida social e econômica.

Necessitamos de uma forte e articulada atuação ministerial na fiscalização e na potencialização dos serviços públicos de educação. Para tal finalidade, daremos prioridade à atuação estadual na àrea da Educação, destacada da Infância e Juventude e com atenção total à implementação de uma política de defesa da educação fundamental para todos e com qualidade.

Plano Geral de Ação: atuação eficiente e profissional

Sempre voltada para a atuação em três frentes – defesa da ordem jurídica, da inclusão social e do desenvolvimento equilibrado – a Instituição deve elaborar seu Plano Geral de Atuação (PGA) norteado pela realidade vivida pelos próprios órgãos de execução, pelos pleitos do cidadão, por dados coletados internamente e por outros tantos fornecidos por órgãos governamentais ou ONGs com objetivos sociais afins.

Com a estruturação do sistema de informática no último quadriênio, será perfeitamente possível que as informações e propostas dos membros da instituição sejam coletadas por meio virtual, evitando-se deslocamentos e gastos desnecessários. A PGJ, em conjunto com órgãos de execução, estabelecerá políticas públicas em defesa da cidadania de forma equilibrada e coerente.

• Levantamentodasdemandas

O Plano Geral de Atuação contemplará as reivindi-cações sociais, feitas diretamente ao Ministério Público nas audiências públicas, as sugestões de todos os Procuradores e Promotores de Justiça de cada área de atuação, os dados do Mapa Mensal de Atividades, assim como as informações repassadas por órgãos oficiais ou ONG’s sobre os temas que envolvem a atuação ministerial (índices de criminalidade, níveis de poluição ou desmatamento, por exemplo).

• Metasexeqüíveiseincrementodaequipetécnica

O novo PGA, com a fixação das metas de cada seara de atuação, exeqüíveis e que correspondam à demanda social verificada, observará o implemento das metas no ano anterior, permitindo a definição dos setores com maior necessidade de alocação de recursos humanos e materiais para que a meta seja efetivamente alcançada.

Novas Promotorias deverão ser instaladas, conforme o plano de metas institucional (PGA) e considerando a demanda de cada Comarca, de forma que a nova Promotoria seja sempre instalada onde for mais necessária, consoante análise comparativa de dados coletados em todo o Estado. Esta será uma das mais relevantes atribuições da Chefia de Gabinete e de sua Assessoria Especial, na próxima gestão.

As propostas consensuais de divisão de atribuições serão aprovadas de forma que a divisão do serviço seja a

mais equânime possível, consoante análise comparativa de dados coletados em todo o Estado, mas sem a desvalorização de quaisquer das vertentes de atuação ministerial.

Eventuais distorções verificadas na distribuição do serviço, no decorrer do tempo, em função do aumento de demanda em alguma área, poderá ser corrigida com o incremento da chamada “equipe do Promotor” (novos técnicos, oficiais e/ou estagiários), sempre observada a análise comparativa de dados coletados.

• Análiseapuradadasmédiasdeprodutividade

Serão definidas médias anuais de produtividade, por área de atuação, merecendo anotação em ficha funcional os membros que superarem as metas estabelecidas. A Coordenadoria de Planejamento Institucional (COPLI) fará a análise dos dados coletados através dos Mapas de Atividades encaminhados mensalmente à Corregedoria-Geral pelos órgãos de execução.

O Mapa Mensal de Atividades serár constantemente aperfeiçoado, de forma a corresponder à realidade de cada Promotoria de Justiça. Por outro lado, a própria Lei das Custas Judiciais exigirá controle efetivo de todos os feitos judiciais que demandem manifestação ministerial, e o Sistema de Registro Único (SRU) permitirá o controle adequado dos feitos extrajudiciais em tramitação.

Aperfeiçoamento do sistema de audiências públicas

Em 2006, foi implantado no MPMG o sistema das audiências públicas, iniciativa que permitiu a ampliação da legitimação social do MP ao interagir com a sociedade para colher diretamente suas propostas e demandas.

Apesar dos avanços, o momento é de aperfeiçoamento e ampliação do sistema de audiências públicas, a fim de que seja uma prática contínua e sistematizada em nossa Instituição.

Pretendemos alterar a Resolução nº 43/2006 para: a) disciplinar as audiências públicas locais, a serem realizadas por colegas das diversas Promotorias do Estado; b) permitir a colheita de dados que propiciem o real diagnóstico dos problemas sociais locais, regionais e estaduais; c) manter perfeita sintonia entre os dados colhidos nas audiências públicas e o Plano Geral de Atuação, que terá, nas audiências públicas, umas das suas fontes de elaboração.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais já tem uma prática muito profícua com as várias Promotorias de Justiça especializadas. Todavia, a realidade revelou, muitas vezes, a necessidade de criação de novos órgãos que possam atuar nas áreas sociais em que a inserção do Ministério Público ainda se mostra um pouco tímida.

Um primeiro exemplo encontra-se no plano da educação e do desporto. Mesmo que valorosos colegas tenham desenvolvido trabalhos com repercussão social, nota-se a necessidade de uma ação coordenada nessas áreas, a fim de que sejam efetivados programas destinados à implementação dos direitos fundamentais

de amplo acesso à educação e ao desporto, vetores indispensáveis para a transformação social no Brasil.

A busca pela educação que prepare o ser humano para o exercício autônomo da cidadania e dos seus direitos fundamentais (CF, art. 205) e a criação de espaços para fomentar a prática das variadas modalidades desportivas - direito de cada um e de todos ao mesmo tempo (CF, art. 217) - são compromissos marcados pelo interesse social que caracteriza a essência da atuação do Ministério Público como Instituição de defesa do regime democrático e dos direitos fundamentais.

Promoção da Educação e do Desporto, da Segurança Pública e do Transporte Coletivo

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional como Escola Pública Institucional

A Resolução PGJ nº 25/2005 conferiu ao CEAF uma nova estrutura, com a criação de uma Superintendência e de várias Diretorias. Podemos dizer que o CEAF do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em atendimento às novas diretrizes constitucionais, especialmente as que foram estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004, tornou-se uma verdadeira Escola Pública Institucional. Inúmeros são os projetos em andamento na atual gestão.

Pretendemos ampliar e aperfeiçoar esse novo CEAF, sedimentando a nova filosofia institucional, que, definitivamente, ao lado de outros grandes projetos da Instituição, tem destacado o nosso Ministério Público como modelo vanguardista para outros Ministérios Públicos do País. Para tanto, serão adotadas, no próximo ano, as seguintes ações:

a) Estruturação e ampliação da Escola Virtual do CEAF, criada pela Resolução PGJ nº 54/2008. Por intermédio dessa nova prática pedagógica, o aperfeiçoamento funcional torna-se real e efetivo, viabilizando o acesso a todos os membros e servidores do Ministério Público, tanto do interior quanto da capital, aos cursos ministrados. Pretendemos também facilitar o acesso aos cursos de vitaliciamento e promoção na carreira. Além disso, iremos fomentar a realização de outros cursos virtuais com parcerias inéditas com Instituições acadêmicas nacionais e estrangeiras. Serão criados cursos de preparo para o exercício da cidadania, os quais estarão abertos para os cidadãos comuns. Dessa forma, o Ministério Púbico estará ampliando a sua função pedagógica da cidadania.

b) Estruturação e ampliação da Biblioteca Virtual do Ministério Púbico, criada pela Resolução PGJ nº 55/2008. Os colegas e servidores terão acesso a um banco de dados com periódicos nacionais e estrangeiros, além de obras disponíveis na Internet e outras informações de interesse institucional, facilitando pesquisas de cunhos funcional e acadêmico.

c) Certificação do CEAF perante o Ministério da Educação. Está em andamento a realização de projeto que visa alcançar a certificação do CEAF perante o MEC, de forma a consolidar a idéia de Escola Pública Institucional. Com essa certificação, que será um dos objetivos da nossa gestão, o CEAF estará habilitado a realizar e a certificar autonomamente cursos de pós-graduação.

d) Criação de um núcleo de estudos, pesquisas, estatísticas, indicadores sociais e diagnósticos. A criação desse núcleo, junto ao CEAF, será importante para amparar estudos e pesquisas que permitam a reestruturação institucional e também sirvam de parâmetros para a construção democrática e pluralista do PGA e para o planejamento institucional.

e) Ampliação de convênios e parcerias com Universidades estrangeiras e nacionais. Os convênios e parcerias com Universidades estrangeiras e nacionais de credibilidade irão inserir, cada vez mais, o Ministério Público no cenário do mundo globalizado, permitindo o intercâmbio de professores, o aperfeiçoamento funcional dos nossos membros e servidores e, entre outros, a realização de estudos e tarefas conjuntas que contribuam para a consolidação social do Ministério Público.

f) Atualização periódica do Manual de Atuação Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O manual já é uma realidade construída democraticamente com a participação de inúmeros setores da Instituição. Contudo, uma obra tão importante e grandiosa como essa precisa de atualização e aperfeiçoamento periódicos, especialmente com o objetivo de uniformizar e facilitar a atuação funcional dos membros e servidores da Instituição.

g) Ampliação periódica do acervo da biblioteca do Ministério Público para torná-la um centro de pesquisa e de consulta de referência estadual e nacional. A nova estrutura física da Biblioteca do Ministério Público permite a ampliação periódica do seu acervo, especialmente para que ela se torne um centro de consulta e pesquisa não só funcional, mas também acadêmico e científico.

h) Aperfeiçoamento e ampliação dos eventos institucionais e encontros regionais. O aperfeiçoamento dos eventos institucionais, como seminários e palestras, bem como dos encontros regionais, é fundamental para a renovação e a atualização institucional. Realizaremos pesquisas periódicas na classe para a elaboração do programa desses eventos e encontros.

i) Ampliação e aperfeiçoamento das revistas institucionais com a obtenção do qualis das Capes. As revistas do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (DE JURE, MPMG Jurídico e MPMG Institucional) já alcançaram repercussão nacional e internacional. Pretendemos modernizar e ampliar a distribuição dessas publicações para obter o qualis da CAPEs, que tornará esses periódicos verdadeiros instrumentos de divulgação de estudos e pesquisas na área do Direito e outras correlatas.

Otimização e funcionamento dos Centros de Apoio Operacional

O bom funcionamento dos Centros de Apoio Operacional é indispensável para que as Promotorias de Justiça recebam, de forma célere e eficiente, todo o auxílio necessário ao desempenho das atribuições em suas diversas áreas de atuação.

Iremos otimizar o funcionamento dos CAO’s, aperfeiçoando e estabelecendo diretrizes e prioridades para as rotinas dos trabalhos de orientação e encaminhamento de demandas aos órgãos de execução, de forma que os Promotores possam atuar de forma mais racional, coordenada e eficiente.

Dentre as medidas propostas, destacamos:

a) Criação do Fórum Permanente dos Coordenadores de CAO’s, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, com reuniões mensais, a fim de integrar os trabalhos dos diversos Centros de Apoio, discutir as formas

de atuação mais eficazes, estabelecer rotinas e apresentar os resultados e estatísticas dos trabalhos desenvolvidos.

b) Disponibilização aos Promotores de Justiça, por via eletrônica, de planilhas destinadas à apresentação de sugestões e avaliações dos serviços prestados pelos CAO’s, instrumento destinado ao aperfeiçoamento dos referidos órgãos de apoio.

c) Criação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis para atuar junto aos Promotores de Justiça em áreas específicas, tais como prática processual cível (individual e coletiva), registros públicos, família, sucessões, mandado de segurança, direito empresarial. Esse Centro de Apoio também terá a incumbência de desenvolver estudos e propor rotinas e novas medidas de racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil.

d) Fortalecimento da atuação do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, mediante a definição conjunta de metas estaduais a serem alcançadas e incremento do apoio técnico e jurídico nas diversas regiões do Estado.

e) Fortalecimento da CEAT, mediante a admissão de novos técnicos concursados (como nas áreas de contabilidade, engenharia de Minas, biologia) e a celebração de novas parcerias com órgãos públicos e Universidades, a fim de se alcançar maior celeridade na elaboração de laudos nas áreas com grande demanda de perícias, tais como patrimônio público e meio ambiente. Além disso, estimularemos e ampliaremos o projeto “Perito da Promotoria”, criando, inclusive, material gráfico destinado à orientação dos Promotores de Justiça e técnicos.

f)A criação de Centros de Apoios Operacionais Regionais, nos moldes existentes nas áreas do meio ambiente e ordem econômica e tributária, é algo inexorável, decorrente de expansão da atuação dos Promotores de Justiça. A PGJ manterá, de forma planejada e responsável, a política em curso de apoio às demandas das Promotorias de Justiça do interior e da Capital.

Tal incremento será observado também na Central de Apoio Técnico, mediante a admissão de novos técnicos concursados e a celebração de novas parcerias com órgãos públicos e Universidades, a fim de se alcançar maior celeridade na elaboração de laudos em todas as áreas que apresentam grande demanda por perícias. A PGJ estudará, ainda, a possibilidade de ampliar a atuação do CEAT, através de estruturas regionais de apoio técnico.

Fortalecimento dos órgãos de execução

A atividade finalística o resultado dela obtido é a principal razão de ser do Ministério Público. Para permitir o bom funcionamento das Procuradorias e Promotorias de Justiça estamos fazendo investimentos nas suas estruturas físicas e humanas. Além de promover encontros, setoriais e coletivos, permanentes dos órgãos de execução, visando melhor entrosamento, a PGJ manterá a atual política de estruturação da atividade-meio. Nossa meta é dotar cada Procuradoria de Justiça de, no mínimo, um analista, um oficial e um estagiário remunerado, permitindo aos membros da Institui- ção o exercício, com eficiência, de atribui- ções consideradas indelegáveis e as prioritárias, definidas coletivamente.

Movimentação na carreira

Em 2004, havia grande déficit de Promotores de Justiça no Estado de Minas Gerais. Desde então, foram realizados três concursos para Promotores de Justiça e outro para preenchimento de vagas de técnicos e oficiais. Ingressaram na Instituição 123 membros e há previsão de nomeação de 800 servidores, entre analistas e oficiais. Aos poucos, os órgãos de execução estão sendo aparelhados. Assim, com a estratégia definida, além de prover e manter os serviços do Ministério Público nas regiões carentes do Estado, a PGJ vem permitindo a sempre desejável movimentação na carreira.

Aliás, apesar das limitações impostas pela Lei de Respon-sabilidade Fiscal, asseguramos à classe que continuaremos promovendo a movimentação na carreira para permitir a todos a realização de seus legítimos anseios profissionais e pessoais, sempre observando o interesse público.

Projeto AdministrativoO bom funcionamento da atividade da Instituição

somente será possível se houver meios adequados, remuneração compatível e um estado de ânimo satisfatório entre os membros e servidores da Instituição. Para tanto, nos últimos quatro anos, a PGJ fez extraordinários investimentos nas estruturas das Procuradorias e Promotorias de Justiça. Mas ainda há muito para ser feito. Para darmos continuidade aos enormes avanços obtidos e já conhecidos pela classe, buscaremos incrementar, ainda mais, as ações administrativas adotadas na gestão que se encerra.

Excelência AdministrativaDepois de tudo o que foi feito na área administrativa,

nos últimos quatro anos, cabe à nova gestão buscar a excelência em termos administrativos, agregando conquistas que pareciam distantes até pouco tempo. Trata-se de uma situação absolutamente nova nas instituições jurídicas do País: a metodologia de gestão de qualidade.

Pretendemos alcançar, nesta nova gestão, a certificação ISO 9001, que vai conferir ao Ministério Público Estadual selo de qualidade internacional, após criteriosa avaliação e comprovação científica da eficiência da Instituição.

O alcance dos objetivos propostos permitirá ao Ministério Público prestar serviços que efetivamente atendam às necessidades e expectativas da população. Vamos romper, definitivamente, entraves burocráticos seculares, com foco na qualidade dos serviços prestados pela Instituição. Planejamento, eficiência e, agora, resultados e eficácia.

OrçamentoO orçamento do Ministério Público também experi-

mentou enormes avanços, nos últimos anos, fruto da

experiência e da ousadia de políticas adotadas e da representatividade da Instituição.

Projeções: pessoal, custeio e capital

No grupo de Pessoal, o crescimento foi muito significativo. De todas as instituições públicas estaduais, o Ministério Público foi a que mais cresceu. Para 2009, a Administração Superior já garantiu recursos suficientes para um ano de tranqüilidade. Não obstante, projetam-se garantido e acertado, por meio de suplementações, o compromisso de abertura de créditos orçamentários e o imediato repasse do financeiro sempre que houver o crescimento da receita líquida, repercutindo-se, na mesma medida e proporção, a elevação do valor que se deve respeitar do limite de 2% previsto na Lei de responsabilidade Fiscal. Tal ocorrência irá inclusive propiciar a efetivação pela Administração de todos os pagamentos já reconhecidos aos membros do Ministério Público.

Nas rubricas de capital (ou investimento) e custeio, haverá incremento dos valores destinados à expansão do Projeto Sedes Próprias, assim como crescimento ordenado dos órgãos e instalações das Promotorias e Procuradorias de Justiça, objetivando condições satisfatórias de trabalho e dignas da atuação ministerial, ainda que em sedes inicialmente locadas.

Conforme já demonstrado, vale lembrar que, nos últimos quatro anos, foram aportados, nos grupos de Custeio e Capital, valores inéditos e verdadeiramente históricos, havendo possibilidade de aumentos sucessivos desses valores para os próximos anos.

Política RemuneratóriaNo ano de 2006, a atual Administração, em atitude

prospectiva, fez encaminhar a fixação dos subsídios nos patamares definidos pelo Supremo Tribunal Federal, configurada pela Lei nº 16.079, de 26/04/2006, com retroativos a contar de janeiro de 2005.

Em negociações realizadas pelo Procurador-Geral de Justiça, nos dois últimos mandatos, para obtenção de lastros orçamentários e financeiros, apresenta-se assegurada – para 2009 – a continuidade do pagamento de todos os débitos pretéritos, das verbas de cunho indenizatório referentes às férias indeferidas por necessidade de serviço, dos débitos de URV, além da continuidade do pagamento da PAE, ou início se, porventura, ainda neste exercício não ocorrer o início do resgate do referido débito.

Na mesma linha, serão despendidos todos os esforços para a inclusão em folha de pagamento de verbas provenientes de reajuste dos subsídios, das parcelas remuneratórias de ajuda de custos, ATS – Adicional por Tempo de Serviço (conforme já decidido pelo CNJ e CNMP).

Todas as iniciativas e proposições ligadas à nossa política remuneratória observarão o viés de inovação, posto que há o compromisso não só da continuidade do que vem sendo executado, mas também do rígido acompanhamento de todas as ações promovidas pelos Ministérios Públicos de outras unidades da Federação e da Magistratura estadual e federal.

Participação nas custas judiciais

A Lei nº 14.939, sancionada em 2003, quando previu ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais a participação no produto da arrecadação das custas relativas processuais, estabeleceu, infelizmente, no artigo 35, que a receita deve-rá ser repassada integralmente ao Tesouro Estadual, na for-ma de recursos ordinários livres. Com isso, inviabilizou-se o recebimento das custas pelo Ministério Público, uma vez que inexiste previsão de programação legal para transferência.

Manutenção e ampliação do Projeto Sedes Próprias

O projeto estruturador Sedes Próprias, instituído na Administração 2005/2008, alcançou resultados expressivos e considerados até surpreendentes por toda a classe e pelas demais Instituições do Estado.

O quadro de carências das Promotorias de Justiça em todo o Estado de Minas Gerais, aliado à expressiva ampliação dos serviços e quadro de servidores do Poder Judiciário, recomenda a manutenção e o estímulo desse relevante projeto de estruturação do Ministério Público de Minas Gerais.

O Projeto Sedes Próprias continuará sendo gerenciado pela Secretaria-Geral. Para 2009, serão investidos, inicialmentee,

Para que não restassem dúvidas da efetiva participação do Ministério Público nas custas judiciais e, agora, na taxa Judiciária, foi elaborado Projeto de Lei, já encaminhado à Assembléia Legislativa pelo Governo de Minas, a fim de solucionar a questão.

Construído o consenso entre o Executivo, o Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça, o mencionado Projeto de Lei contemplou o pleito institucional e estabeleceu o repasse direto pelo Poder Judiciário, mensalmente, de 50% dos valores efetivamente arrecadados, relativos aos feitos em que houver previsão de atuação do Ministério Público por exigência legal, excetuadas verbas indenizatórias destinadas a pagamentos de peritos e oficiais de Justiça.

Para aprovação do Projeto em curso, a PGJ conta com o apoio do Poder Executivo e das principais lideranças do Parlamento.

Em construção, a sede de Uberlândia: novos projetos serão iniciados em todas as regiões de Minas

pelo menos R$ 15 milhões em edificações, reformas e desapropriações de imóveis, na Capital e no interior.

Alias, é sempre bom lembrar que, se não adquirimos ou construímos nossas próprias sedes, temos que efetuar necessariamente a locação de imóveis para abrigar as Promotorias de Justiça. Dessa forma, temos, naturalmente, aumento de gastos com aluguéis e tributos, como IPTU, e, assim, impacto nas despesas de custeio da PGJ.

Com a aquisição ou a edificação de nossas próprias sedes, a gestão séria e responsável implementada na Procuradoria-Geral de Justiça, aliada a criterioso planejamento, reduziremos, em médio prazo, as despesas com locações e impostos que, todos sabemos, nada agregam ao patrimônio da Instituição.

Não bastasse, é importante frisar que, doravante, construiremos sedes próprias sustentáveis ecologicamente e inteligentes, que contarão com toda a infra-estrutura necessária ao acompanhamento dos progressos tecnológicos.

Servidores e estagiários remunerados

A atual Administração do Ministério Público, através da Lei nº 16.180/2006, investiu no incremento da atividade-meio e, para isso, criou 600 cargos de analistas nas mais diversas especialidades (com preponderância em Direito), 200 de oficiais e 900 de estagiários remunerados.

Nesse contexto, diante do acelerado ritmo de nomeações, com provimento de mais da metade dos cargos disponíveis, a PGJ preencherá, mediante a contratação de concursados, 100% das vagas ainda existentes, garantindo, assim, a estruturação das Procuradorias e Promotorias de Justiça da Capital e do interior.

Alem disso, serão integralizados os quadros de servidores dos Centros de Apoio Operacional, da Central de Apoio Técnico (CEAT) e das Promotorias / Coordenadorias estaduais, como as Regionais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Promotorias do Rio São Francisco, Grupo Especial do Patrimônio Público, Patrimônio Cultural e da Ordem Econômica e Tributária.

Todavia, não basta o aumento quantitativo do quadro de servidores. Por isso, serão feitos investimentos também na qualificação de nossos profissionais, capacitando-os para o melhor desempenho de suas funções, através de cursos de aprimoramento e reciclagem de português, informática, gestão administrativa e empresarial, por exemplo.

Também temos como objetivo o preenchimento de todas as vagas de estagiários remunerados, de modo a concretizar esse importante instrumento de assessoramento a cada membro da Instituição.

Parcerias administrativasA PGJ realizou, nos últimos anos, inúmeras parcerias

institucionais e administrativas, além de incrementar substancialmente o seu orçamento em todas as rubricas orçamentárias, fomentando também a realização de convênios em busca de recursos extra-orçamentarios. Será mantida a importante e sábia política de parcerias com as instituições e entidades afins.

Reforma da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público

A Reforma da Lei Orgânica do Ministério Público estadual, aprovada em 1994, é necessária para o seu aperfeiçoamento e adequação à nova realidade

institucional, especialmente no que se refere ao processo disciplinar. Verificado o melhor momento e, após estudos e debates, a Procuradoria-Geral de Justiça vai buscar o aperfeiçoamento da legislação orgânica, sistêmica, ou mesmo que parcialmente.

Informatização: Ministério Público Digital

O prioritário investimento na informatização continuará figurando como meta a ser buscada pela Administração Superior. Pretendemos inserir o Ministério Público de vez na era digital.

Serão aplicados significativos recursos na modernização da tecnologia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça aos órgãos de execução, resultando na redução de diversos gastos, em curto prazo.

A Chefia de Gabinete ingressará, definitivamente, na era digital, com a informatização e o desenvolvimento de programa de atendimento semelhante ao SISCAP.

A ampliação da área de informática, nos próximos dois anos, possibilitará a utilização de ferramentas tecnológicas de última geração. O MPMG permanecerá à frente nos investimentos feitos na área digital.

Além da necessária e constante renovação do parque tecnológico, implementaremos a terceirização de máquinas multifuncionais (scanner, fax, fotocopiadora e impressora laser) em 100% das unidades administrativas de todo o Estado, projeto idealizado e iniciado ainda na atual gestão.

Ressaltamos, dentre as nossas principais iniciativas, a adoção de sistemas de comunicação de voz sobre a platafor-

ma IP (telefonia via Internet); pesquisas em Biblioteca Virtual; videoconferência institucional; mensagens instantâneas via Internet (espécie de MSN corporativo); ampliação da velocidade de navegação através de banda larga.

Gestor de Procuradoria e Promotoria de Justiça

As conhecidas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal conduzem ao novo perfil de Procuradorias e Promotorias de Justiça. Continuaremos o processo de implementação de um novo modelo para as unidades administrativas voltadas à atividade-fim.

A PGJ investirá nos órgãos de execução, com enfoque especial do membro como ‘Gestor da Procuradoria de Justiça’ ou ‘Gestor da Promotoria’. Buscaremos ampliar os serviços auxiliares, para que o membro do MP desempenhe suas atividades liderando equipes de servidores, otimizando as potencialidades funcionais de cada um. Nesse sentido, será estimulada a capacitação dos órgãos de execução, inclusive na gestão de recursos humanos.

Apoio ao Promotor em TrânsitoA realidade institucional revela o constante

deslocamento, a serviço, dos membros dos órgãos

de execução para as mais variadas regiões do Estado de Minas Gerais. O chamado Serviço de Apoio ao Promotor em Trânsito, vinculado à CAP, consistirá em prestar auxílio aos colegas em deslocamentos pelo Estado, podendo ser acionado virtualmente ou por telefone, durante as 24 horas do dia.

Através desse serviço, além de contar com o auxílio direto da Chefia Institucional, o colega poderá obter informações pertinentes ao deslocamento realizado, como pontos de apoio da Polícia Rodoviária, condições das rodovias, locais seguros para paradas ou pernoites.

2008 > 2010 - Planejamento > Eficiência > Resultados

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