RELATÓRIO TÉCNICO

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A ANÁLISE DE IMÓVEIS RURAIS CADASTRADOS NO SISTEMA MATO-GROSSENSE DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL (SIMCAR) SOBREPOSTOS A TERRAS INDÍGENAS EM MATO GROSSO

TI Manoki / TI Menkü / TI Batelão / TI Portal do Encantado / TI Piripkura / TI Kawahiva do Rio Pardo

P R O G R A M A D E D I R E I T O S I N D Í G E N A S, P O L Í T I C A I N D I G E N I S TA E I N F O R M A Ç Ã O À S O C I E D A D E

Ricardo da Costa Carvalho1 e Andreia Fanzeres2

Introdução

UM COLETIVO DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS FORMADO PELA

OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA (OPAN), INSTITUTO CENTRO DE VIDA (ICV),

INTERNATIONAL RIVERS E FEDERAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGE-

NAS DE MATO GROSSO (FEPOIMT) elaborou, no final do mês de abril de 2020, uma Nota Técnica3 em que aponta cerca de 398 mil hectares inscritos como propriedades ou posses rurais encontram-se sobrepostos a terras indíge-nas no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) (Mapa 1). Desses, 285 mil hectares (70%) são cadastros completamente incidentes. Apesar de os territórios indígenas não homologados corres-ponderem apenas a pouco mais de 11% da área total de terras indígenas

1 Indigenista do Programa de Direitos Indígenas, Política Indigenista e Informação à Sociedade da OPAN.2 Coordenadora do Programa de Direitos Indígenas, Política Indigenista e Informação à Sociedade da OPAN.3 Nota Técnica - Agravamento de riscos socioambientais e violações aos direitos indígenas pelo Projeto de Lei Complementar 17/2020 de autoria do Governo de Mato Grosso, (OPAN/ICV/FEPOIMT/IR, 2020).

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de Mato Grosso, eles concentram 82,4% da região sobreposta. Observando-se o tamanho dos 267 imóveis declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em terras indígenas no estado, vale destacar que a maioria (63%) é de grandes propriedades, maiores que 400 hectares, enquanto 37% têm menos que 400 hectares, podendo ser caracterizados como pequenas propriedades. É importante lembrar também que o CAR pode ser emitido para posses, consolidando invasões em terras indígenas.

TABELA 1

Imóveis rurais sobrepostos às Terras Indígenas de Mato Grosso

Terras Indígenas Imóveis rurais sobrepostos SIMCAR

Nº DE TIS ÁREA (ha) Nº DE IMÓVEIS ÁREA (ha)

TIs Homologadas ou Regularizadas 60 19.207.950 60 70.105

TIs Delimitadas, Declaradas ou Em estudo 13 2.425.195 207 327.784

TOTAL 73 21.633.145 267 397.889

Fonte: Nota Técnica OPAN/ICV/FEPOIMT/IR, 2020.

MAPA 1

Cadastros Ambientais Rurais em Terras indígenas de Mato Grosso

Fonte: Nota Técnica OPAN/ICV/FEPOIMT/IR, 2020

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Metodologia

A análise aqui apresentada busca aprofundar o olhar sobre os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) sobrepostos a seis terras indígenas do Mato Grosso: TI Manoki, TI Menkü, TI Batelão, TI Portal do Encantado, TI Piripkura e TI Kawahiva do Rio Pardo – as duas últimas são territórios onde há referências confirmadas sobre a presença de índios isolados e de recente contato.

Tais análises foram realizadas a partir de dados obtidos junto à Fundação Nacional do Índio (Funai)4 e à Secretaria de estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT)5. Utilizando-se do Sistema de Informação Geográfica (SIG), foi possível cruzar a localização das terras indíge-nas e dos imóveis rurais cadastrados no sistema SIMCAR/MT. Além disso, foram realizadas aná-lises georreferenciadas a respeito do tamanho das áreas sobrepostas sobre as terras indígenas.

Foram acrescentadas às análises informações a respeito do desmatamento acumulado obtidos na plataforma Terra Brasilis6, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espa-ciais (INPE), e dos focos de calor registrados no sistema de monitoramento do Programa Quei-madas7, também do mesmo instituto.

Os resultados dessas análises serão apresentados a seguir por cada terra indígena.

TERRA INDÍGENA MANOKI

A Terra Indígena Manoki possui uma área de 206 mil hectares, localizada no município de Brasnorte (MT). É habitada pelo povo Manoki e está sob a jurisdição da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso (CR Noroeste do MT/Funai). Segundo dados do órgão oficial indige-nista com relação ao processo de regularização fundiária, a Terra Indígena Manoki está na fase Declarada. Teve sua portaria declaratória8 publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 05 de agosto de 2008, já tendo sido realizada a demarcação física do território logo depois.

O exame detalhado dos cadastros declarados no SIMCAR permite um retrato das disputas fundiárias existentes na Terra Indígena Manoki9. São hoje cerca de 93 mil hectares inscritos como propriedades ou posses rurais incidindo nesse território (Mapa 2).

4 Ofício nº 1210/2018/DPT-FUNAI (Anexo: Tabela Terras Indígenas Estado Mato Grosso (0764736)).5 Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR/Dez. 2019).6 Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/7 Disponível em: http://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar8 Portaria FUNAI n° 1.429, de 04 de agosto de 2008.9 Disponível em: https://apublica.org/2018/03/indios-manoki-lutam-por-territorio-invadido-por-fazendas/

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MAPA 2

Processo de CAR sobrepostos à TI Manoki

Dos imóveis incidentes, 73 mil hectares (79%) são cadastros completamente sobrepostos à Terra Indígena Manoki. Com relação à situação dos cadastros desses imóveis junto à SEMA, a grande maioria (60%) encontra-se aguardando análise do órgão ambiental estadual, conforme mostra o gráfico abaixo.

FIGURA 1

Situações do CAR sobrepostos à TI Manoki

CAR Validado

Aguardando complementação

CAR validado em regularização

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Aguardando análise

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Levando em consideração o tamanho dos 52 imóveis declarados no CAR sobrepostos a TI Manoki, vale destacar que a maioria (51%) é de grandes propriedades, superiores a 1500 hec-tares, enquanto 11% têm entre 400 a 1500 hectares, sendo consideradas médias propriedades e 38% têm menos que 400 hectares. É importante lembrar que no município de Brasnorte o módulo fiscal possui 100 hectares.

Um dos imóveis sobrepostos (Mapa 3) chama atenção. Essa propriedade sozinha tem apro-ximadamente 21 mil hectares, o que corresponde a 22% de toda área sobreposta sobre a terra indígena. Cadastrado sob o número MT177434/2019, esse imóvel rural está ativo e aguardando análise junto à SEMA/MT.

MAPA 3

Tamanho do imóvel sobreposto à TI Manoki

O imóvel citado é de propriedade de uma empresa do ramo imobiliário. Segundo o Cadas-tro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa possui três sócios, todos advogados, ela enquadra-se na atividade de incorporação de empreendimentos imobiliários10.

Com base nos dados obtidos junto ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi possível identificar a existência de 19 imóveis cadastrados em sobreposição à Terra Indígena Manoki. Juntos, eles totalizam uma área de

10 A incorporadora é responsável pela articulação de todo o empreendimento até o momento da comercialização, enquanto a construtora é contratada para realizar a obra.

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aproximadamente 21 mil hectares. É importante destacar que todos os 19 imóveis submeteram sua certificação a partir de abril de 2020, ou seja, após a apresentação do Projeto de Lei Com-plementar n° 17/2020 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da publicação da Instrução Normativa/Funai n° 9, de 16 de abril de 2020.

Sobre a evolução do desmatamento, a partir dos números acumulados de 1988 a 2018, é possível observar que houve desflorestamento de grandes áreas na terra indígena até 2007. A partir daí, nos dez anos seguintes, as áreas de desmatamento ficaram menores e mais locali-zadas na porção norte, além de outra área na região centro-leste da terra indígena (Mapa 4).

MAPA 4 Desmatamento acumulado na TI Manoki

Segundo dados disponibilizados preliminarmente pelo INPE em novembro de 201911, o desmatamento registrado em terras indígenas na Amazônia entre 1º de agosto de 2018 e 31 de junho de 2019 foi 65% maior do que o período anterior, saltando de 260 quilômetros quadrados para 429,9 km². Isso representa o maior índice em dez anos.

Quando se analisam os alertas de focos de calor registrados dentro da TI Manoki em 2019 e nos primeiros meses de 2020, percebemos que a tendência de desmatamento continua na região norte. Porém, nos primeiros meses de 2020, há a predominância dos focos na região sudoeste da terra indígena. Na mesma região, também é possível identificar alertas em 2019 (Mapas 5 e 6).

11 Disponível em: https://www.oeco.org.br/reportagens/desmatamento-em-terras-indigenas-sobe-65-e-alcanca-maior-cifra-em-10-anos.

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MAPAS 5 e 6 Focos de Calor na TI Manoki em 2019 e 2020

Esses alertas de focos de calor na região sudoeste, observados em 2019, e também nos meses de março e abril de 2020, estão localizados principalmente dentro e nos limites de um imóvel cadastrado com nome similar a outros dois imóveis vizinhos – todos provavelmente são da mesma família, pois os proprietários possuem os mesmos sobrenomes.

Segundo notícia publicada no site Caldeirão Político12 um dos proprietários desses imóveis passou a integrar, em 2013, a lista dos empregadores flagrados na prática de submeter traba-

12 Disponível em: http://caldeiraopolitico.com.br/mato-grosso/lista-suja-do-trabalho-escravo-inclui-13-empregadores-de-mt--em-2013/15046

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lhadores a condições análogas à escravidão na chamada “lista suja” do trabalho escravo, então divulgada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)13. No total, 65 emprega-dores em Mato Grosso constaram dessa relação naquele ano.

TERRA INDÍGENA MENKÜ

Segundo dados da Funai, a Terra Indígena Menkü possui uma área de 146.398 hectares e é habi-tada pelo povo Myky. Em agosto de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a revisão da área de 47 mil hectares – homologada em 1987 e cujo processo se iniciou no bojo da ditadura militar – acrescentando, enfim, os 146 mil hectares. Hoje, portanto, tem-se a Terra Indígena Menku homologada vizinha à TI Menku (reestudo) delimitada. A extensão da Terra Indígena Menkü já havia sido identificada como tradicional pela Funai desde 201214, mas ainda aguarda a demarcação física e a homologação por decreto presidencial. A atual fase encontra-se, de acordo com a Funai, “sujeita a contestação”.

A partir das análises dos imóveis rurais cadastrados sobrepostos à TI Menkü (Mapa 7), obser-va-se o avanço das fazendas da região sobre o território tradicional do povo Myky. Estão cadas-trados 97.951 hectares (67% da terra indígena), dos quais aproximadamente 40 mil hectares são de imóveis com áreas completamente sobrepostas.

MAPA 7

Imóveis rurais cadastrados sobrepostos à TI Menkü

13 Desde 2019, a pasta passou a ser incorporada ao Ministério da Economia. https://www.gov.br/trabalho/pt-br/assuntos/fiscalizacao/combate-ao-trabalho-escravo14 Despacho FUNAI n° 125, de 18 de abril de 2012.

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Os tamanhos dos imóveis cadastrados no SIMCAR sobrepostos à Terra Indígena Menkü são bem distribuídos entre pequenas, médias e grandes propriedades. Sendo quase a metade delas (47%) de pequenas, 30% de grandes propriedades e 23% de médias, conforme gráfico abaixo.

FIGURA 2 Tamanho dos imóveis sobrepostos à TI Menkü

Pequenas propriedades

Médias propriedades

Grandes propriedades

Quanto à situação dos cadastros desses imóveis, estão em sua grande maioria (65%) aguar-dando análise junto à SEMA/MT, tendo ainda 13% deles aguardando complementação e a mesma porcentagem de registros cancelados, conforme pode ser visto no gráfico abaixo.

FIGURA 3 Situações do CAR sobrepostos à TI Menkü

CAR Validado

Aguardando complementação

CAR validado em regularização

Aguardando análise

Cancelado

Em análise

A análise realizada nos dados colhidos junto ao SIGEF/INCRA, nos permite identificar que existem 15 imóveis cadastrados em sobreposição à Terra Indígena Menkü. Somando essas áreas sobrepostas, elas totalizam uma área de aproximadamente 3.550 hectares. É importante desta-car que todos os 15 imóveis submeteram sua certificação a partir de abril de 2020, ou seja, após a apresentação da Instrução Normativa/FUNAI n° 9, de 16 de abril de 2020 e do Projeto de Lei Complementar n° 17/2020.

Com relação ao desmatamento nessa terra indígena, observa-se que de 1988 até 2007 houve desmatamento em praticamente todas as regiões, com um acumulo maior sendo observado na região nordeste da TI Menkü.

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MAPA 8

Desmatamento na TI Menkü de 1988 a 2018

De 2008 em diante, é possível identificar uma região maior desmatada na parte norte e, ainda, um desmatamento dentro dos limites da Terra Indígena Menkü que já está homo-logada (Mapa 8).

Em 2019, Mato Grosso foi o segundo estado com maior índice de desmatamento na Amazô-nia brasileira, alcançando um total de 2.560 km2 de área desmatada. O Projeto Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) revelou que foram derrubados cerca de 1.490 km2 de florestas na região. Dados do sistema Deter, também do INPE, mostraram que nos quatro primeiros meses de 2020, os alertas de desmatamento em terras indígenas da Amazônia brasileira aumentaram 59%, em comparação ao mesmo período do ano passado15.

Quando se analisam os focos de calor registrados na TI Menkü nesses anos (Mapa 9) vemos que nessa terra indígena a dinâmica não foi diferente do estado. São identificados diversos focos em diferentes regiões, o que, somados com o desmatamento acumulado na região, constatado anteriormente, colaboram para o aumento da degradação dessa parte do território tradicional do povo Myky.

15 Disponível em: http://amazonia.org.br/2020/05/ao-alterar-demarcacao-funai-infla-violencia-e-risco-de-queimadas-nas-terras-indige-nas-do-mato-grosso/

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MAPA 9

Focos de calor na TI Menkü em 2019 e 2020

Cruzando as informações de imóveis cadastrados no SIMCAR/MT com as de focos de calor, identifica-se uma mesma propriedade, localizada na região sul do território, praticando queima-das em 2019 e nos primeiros meses de 2020. Trata-se de uma propriedade de aproximadamente 39.740 hectares de área total, sendo 22.656 hectares (57%) sobrepostos à Terra Indígena Menkü.

Em consulta ao CNPJ do proprietário16, constata-se que o imóvel é de uma empresa de São Paulo, que tem entre suas atividades econômicas o cultivo e comércio atacadista de soja, milho e algodão.

TERRA INDÍGENA BATELÃO

A Terra Indígena Batelão, localizada entre os municípios de Juara, Nova Canaã do Norte e Tabaporã, possui 117 mil hectares e é considerada pelos Kayabi (Kawaiwete) como o berço da criação de seu povo. A terra indígena teve sua portaria declaratória publicada em 200717 e, em decisão liminar, por força de um mandado de segurança do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi

16 Disponível em: https://consultacnpj.com/cnpj/siqueira-empreendimentos-e-participacoes-ltda-siqueira-empreendimentos-e-partici-pacoes-ltda-1546492500024117 Portaria Ministério da Justiça nº 2.136, de 14 de dezembro de 2007

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suspensa em 200818, pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro. Em 2016, a Justiça Federal, em decisão de 1° instância, confirmou que a Terra Indígena Batelão é mesmo de ocupação tradicional do povo Kayabi, abrindo caminho para a conclusão do processo de demarcação.

MAPA 10

Imóveis Rurais cadastrados sobrepostos à TI Batelão

Uma análise sobre os imóveis rurais cadastrados no SIMCAR/MT permite observar que estão cadastrados sobrepostos à Terra Indígena Batelão aproximadamente 47.380 hectares, isso repre-senta 40% de todo o território (Figura 4). Do total de área sobreposta, 11.428 hectares (24%) são o somatório das áreas dos imóveis cadastrados totalmente sobrepostos à TI Batelão.

FIGURA 4 Imóveis no SIMCAR/MT sobrepostos à TI Batelão

18 Portaria Ministério da Justiça n° 787, de 24 de abril de 2008.

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Considerando o tamanho dos 20 imóveis declarados no CAR sobrepostos a TI Batelão, vale destacar que 55% são de médias propriedades, que possuem entre 400 a 1500 hectares, sendo o restante delas (45%) composto por propriedades consideradas grandes, maiores que 1500 hectares. Não foi encontrada entre os imóveis cadastrados sobrepostos nenhuma propriedade pequena, menor que 400 hectares. Para o município de Tabaporã o módulo fiscal possui 100 hectares.

Metade dos cadastros ainda não foram analisados pela SEMA, 35% deles estão aguardando complementação, 20% estão em análise e 10% foram cancelados.

Com base nos dados do SIGEF existem 21 imóveis cadastrados em sobreposição à Terra Indí-gena Batelão, sendo que 20 submeteram sua certificação a partir de abril de 2020, ou seja, após a apresentação da Instrução Normativa/FUNAI n° 9, de 16 de abril de 2020 e do Projeto de Lei Complementar n° 17/2020.

O desmatamento acumulado até 2015 na Terra Indígena Batelão19 auferido pelo Prodes, do INPE, indicam que foram desmatados aproximadamente 8.875 hectares nessa terra indígena.

Nota-se que até 2007 houve o desmate de grandes áreas localizadas na região central da terra indígena (Mapa 11). A partir daí, de 2008 a 2018, aconteceram pequenos desmatamentos abrangendo também a região sudeste da área.

MAPA 11

Desmatamento acumulado na TI Batelão de 1988 a 2018

19 Disponível em: https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4145

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No início de 2020, a Coordenação Geral de Monitoramento Territorial (CGMT/Funai) emitiu um memorando (n° 15/2020 CGMT/DPT-FUNAI) à Coordenação Regional do Noroeste de Mato Grosso (CR – Noroeste/MT), em que encaminhava a informação técnica (n° 22/2020/COFIS/CGMT/DPT-FUNAI), relatando que havia recebido três alertas urgentes do seu Centro de Monitoramento Remoto (CMR), os quais reportaram a abertura de estradas e a expansão de áreas alvo da prática de degradação (corte seletivo) localizadas dentro dos limites da TI Batelão. Naquele memorando, o coordenador da CGMT solicitava que os dados reportados na referida peça técnica fossem subme-tidos para análise e providências cabíveis por parte da gerência executiva do Ibama em Sinop-MT.

O corte de madeira na Amazônia em três meses já é o maior desde 2016, segundo os dados do INPE. De agosto a meados de novembro de 2019, a exploração madeireira na região superou em 35% toda a extração ao longo dos 12 meses anteriores. Essa atividade afetou uma área de 2.133 km². O total deste terreno é equivalente ao tamanho do município de São Paulo multiplicado por 1,420. Segundo conclusão do pesquisador Pedro Luiz Côrtes, esse corte seletivo é o primeiro movimento de degradação da floresta e consiste na retirada de árvores mais nobres, como ipê e jatobá. Depois, os grileiros vão rareando a floresta até o ponto em que ela é queimada ou cortada totalmente – o chamado corte raso – para a implantação posterior de pastagem, por exemplo.

Segundo a CGMT/Funai, quando analisada a dispersão geoespacial dos índices de desmata-mento apurados nos anos de 2018 e 2019, verifica-se que as áreas impactadas em 2019 são adjacen-tes àquelas que foram afetadas em 2018, estando ambas localizadas na porção sul da terra indígena.

MAPA 12

Focos de Calor na TI Batelão em 2019 e 2020

20 Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2019/12/exploracao-madeira-queimadas-aumentar-2020/

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Quanto aos focos de calor registrados pelo INPE em 2019 e 2020 na TI Batelão, através do monitoramento realizado pelo Programa Queimadas, conclui-se que as áreas em que foram registradas as queimadas já passaram por esse primeiro movimento de degradação da floresta (corte seletivo), e agora estão na fase em que as áreas são incineradas para, em seguida, serem utilizadas para implantação de pastagens.

Foram registrados em 2019 números significativos de focos de calor nos limites e no entorno de uma propriedade. Localizada na porção norte da TI Batelão, esse imóvel rural é a maior das áreas sobrepostas à terra indígena, possuindo aproximadamente 18.200 hectares.

Essa propriedade está cadastrada em nome do reitor de uma conhecida universidade par-ticular do estado do Rio de Janeiro. Esse proprietário, juntamente com a União e uma empresa, foram alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) movida recentemente pelo MPF21. A ACP tinha o objetivo de promover a defesa dos direitos do grupo indígena Kawaiwete (Kayabi), requerendo que fosse determinada a devolução de áreas que estão sob posse de terceiros e que incidem na área da Terra Indígena Batelão, já demarcada, à União. Também foi requerida a nulidade destes títulos, assim como a imediata ocupação e permanência aos indígenas, habitantes ime-moriais daquela região.

Na ACP, o MPF também requereu, em caráter de tutela de urgência, o bloqueio adminis-trativo de nove matrículas de imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis do município de Porto dos Gaúchos, assim como a abstenção de proceder à abertura de novas matrículas e registros imobiliários e relação às áreas em litígio, bem como a realização de averbações para transferência de titularidade. Também pediu a fixação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

TERRA INDÍGENA PORTAL DO ENCANTADO

A Terra Indígena Portal do Encantado é habitada pelo povo Chiquitano e possui uma área de aproximadamente 43 mil hectares. Segundo dados da Funai22, essa terra indígena está localizada entre os municípios de Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade, em área de fronteira com a Bolívia. Portanto, está sob a jurisdição da Coordenação Regional Cuiabá – CR Cuiabá/Funai. Com relação a sua situação fundiária, encontra-se Declarada. Sua portaria declaratória23 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de dezembro de 2010.

21 Disponível em: http://www.mpf.mp.br/mt/sala-de-imprensa/Documentos%20para%20link/acp-kawaiwete.pdf22 Ofício nº 1210/2018/DPT-FUNAI (Anexo: Tabela Terras Indígenas Estado Mato Grosso (0764736)).23 Portaria MJ Nº 2.219, de 30 de dezembro de 2010

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MAPA 13

Imóveis Rurais cadastrados sobrepostos à TI Portal do Encantado

Com relação aos imóveis cadastrados sobrepostos a essa terra indígena, notam-se 12 proprie-dades que somadas constituem uma área de aproximadamente 1.950 hectares. Além disso, obser-vam-se três delas totalmente sobrepostas à terra indígena, totalizando uma área de 903 hectares.

A grande maioria das propriedades sobrepostas são consideradas pequenas propriedades (67%), enquanto 17% são médias e 16% grandes. Com relação à situação dos cadastros desses imóveis junto à SEMA/MT, todos estão aguardando análise dessa secretaria.

Apesar desses registros ainda não terem sido validados, lideranças do povo Chiquitano reportam que vêm sofrendo crescentes ameaças de funcionários das fazendas. Isso tem relação com a existência dos imóveis cadastrados no SIMCAR/MT, com a iminência de aprovação do PLC n° 17/202024 e com a Instrução Normativa 9 da Funai.

Recentemente, em reportagem publicada25 no site “De Olho nos Ruralistas”, um indígena da etnia Chiquitano descreve ameaça sofrida por ele, feita por funcionários de uma fazenda vizinha, localizada na região sul de seu território:

24 Projeto de Lei Complementar de autoria do governador Mauro Mendes (DEM), que modifica os procedimentos de análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado, autorizando o registro de propriedades em sobreposição a terras indígenas em fase de estudo, delimitadas ou declaradas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).25 Disponível em: https://deolhonosruralistas.com.br/2020/06/17/assembleia-do-mato-grosso-aprova-em-1o-turno-projeto-que-incenti-va-invasao-de-terras-indigenas/

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“Nós fechamos nosso território com cadeado no dia 06/06/2020, comunicamos o Exér-

cito e colocamos uma placa de aviso sobre a pandemia na entrada da aldeia. No dia sete

de manhã, um invasor que nos ameaça há meses estourou o cadeado. Aí nós fechamos

de novo. Por volta das cinco da tarde, o gerente da Fazenda veio nos ameaçar. Ele entrou

por dentro do mato e chegou falando que a gente não podia fechar porque o território

não era nosso. Ele disse que era dono e que iria cercar a terra. Também falou que não

tinha medo de nós porque a terra era dele e podia colocar máquinas”.

Esse imóvel está em nome de um proprietário, que, segundo pesquisa realizada na internet26, também é sócio de empresa do ramo imobiliário, localizada em Uberaba-MG. De acordo com o site consulta CNPJ27, essa empresa tem como atividade econômica principal o loteamento de imóveis próprios.

Com base nos dados obtidos junto ao SIGEF28, foi possível identificar que existe uma pro-priedade nesse cadastro sobreposta. Trata-se da Fazenda San Inácia, que possui 315 hectares incidentes sobre a Terra Indígena Portal do Encantado.

Os dados do desmatamento acumulado de 1988 a 2018 nessa terra indígena (Mapa 14), indi-cam que até 2007 houve o desmatamento de grandes áreas localizadas principalmente na região centro-leste. De 2008 a 2018 as áreas desmatadas diminuíram e ficaram dispersas, apresentando uma maior concentração na porção leste da terra indígena.

MAPA 14

Desmatamento acumulado de 1988 a 2018 na TI Portal do Encantado

26 Disponível em: https://www.consultasocio.com/q/sa/domingos-alves-gomes-junior27 Disponível em: https://consultacnpj.com/28 Disponível em https://sigef.incra.gov.br/

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Verificam-se que, das áreas desmatadas até 2007, uma parte está localizada em duas fazen-das cadastradas no SIMCAR e, a partir de 2008, as ocorrências estão, em sua grande maioria, fora dos limites dos imóveis cadastrados.

TERRA INDÍGENA PIRIPKURA

Situada entre os municípios de Colniza e Rondolândia, no extremo noroeste de Mato Grosso, a Terra Indígena Piripkura estende-se por 242.500 hectares de floresta amazônica. A Funai vem, desde 2008, publicando portarias prorrogando o prazo de restrição de entrada, trânsito e per-manência de pessoas entranhas na área. Segundo o órgão indigenista, a proibição da entrada de pessoas é mantida com o objetivo de dar continuidade aos estudos de localização e monito-ramento da referência de índios isolados, além de proteger os índios de doenças. A mais recente portaria29 foi publicada pela Funai em 26 de setembro de 2018.

MAPA 15

Imóveis rurais cadastrados sobrepostos à TI Piripkura

29 Portaria FUNAI n° 1.201, de 26 de setembro de 2018.

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A análise das informações referentes aos imóveis sobrepostos à TI Piripkura indica a existên-cia de aproximadamente 11.600 hectares sobrepostos cadastrados no SIMCAR/MT. Todos esses cadastros estão aguardando análise da SEMA. Apenas um dos cadastros tem área totalmente sobreposta à terra indígena.

Com relação ao tamanho das propriedades, 75% das propriedades sobrepostas são conside-radas grandes propriedades e 25% são médias. Não foram encontradas entre as propriedades sobrepostas pequenos imóveis.

Os dados obtidos junto ao SIGEF identificam três imóveis cadastrados em sobreposição à Terra Indígena Piripkura, somando uma área de 7.145 hectares. É importante destacar que todos submeteram sua certificação em 29 de maio de 2020, ou seja, após a apresentação do Projeto de Lei Complementar n° 17/2020 e enquanto a Instrução Normativa/FUNAI n° 9, ainda não havia sido suspensa em Mato Grosso por liminar30.

MAPA 16

Desmatamento acumulado de 1988 a 2018 na TI Piripkura

Com relação ao desmatamento acumulado de 1988 a 2018, conclui-se que as grandes áreas desmatadas nessa terra indígena foram identificadas até 2007. A partir desse ano, até 2018, houve poucas áreas desmatadas em seu interior, sendo a maioria situada na região centro norte do território.

30 http://www.mpf.mp.br/mt/sala-de-imprensa/noticias-mt/a-pedido-do-mpf-justica-federal-em-mt-suspende-efeitos-de-instrucao--normativa-09-da-funai

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Segundo relatório do Instituto Socioambiental (ISA)31, das 54 terras indígenas com registros de povos indígenas isolados (83 registros), 37 delas tiveram desmatamentos que somaram 336 mil hectares até julho de 2019. Ano passado, o desmatamento nessas terras indígenas foi 113% maior em comparação com 2018 e 363% superior a 2017.

MAPA 17

Focos de Calor na TI Piripkura em 2019

Os focos de calor registrados dentro dos limites da Terra Indígena Piripkura em 2019 (Mapa 17) confirmam as informações do referido estudo. Observando o mapa feito a partir da localização desses focos, é possível identificar que as queimadas ocorreram na região centro norte da terra indígena. Outra constatação é que as queimadas se localizaram nas mesmas áreas em que são observadas áreas desmatadas até 2007 (Mapa 16), que provavelmente estão sendo utilizadas hoje para pastagem.

De acordo com o Boletim Transparência Florestal do Instituto Centro de Vida (ICV) de outu-bro de 201932, as terras indígenas concentraram 2,9 mil hectares de exploração de madeira ilegal entre 2016 e 2017 em Mato Grosso. Só a TI Piripkura respondeu por 25% do total mapeado em terras indígenas.

31 Disponível em: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/relatorio-do-isa-denuncia-na-onu-risco-elevado-de--genocidio-de-povos-indigenas-isolados32 https://www.icv.org.br/drop/wp-content/uploads/2019/10/2019-transparenciaflorestal-madeirailegal.pdf

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TERRA INDÍGENA KAWAHIVA DO RIO PARDO

A Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo possui aproximadamente 412 mil hectares e está loca-lizada no município de Colniza, no extremo norte de Mato Grosso. Ela teve sua portaria declara-tória publicada no DOU em 20 de abril de 201633. Portanto, segundo dados da Funai, encontra-se Declarada no seu processo de regularização fundiária.

Nesse território existe uma referência confirmada da presença de índios isolados (Refe-rência n° 59), falantes da língua Tupi Kawahiva. Assim, ela permanece em monitoramento realizado pelos servidores da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha/Juruena (CGIIRC/FPE – Madeirinha/Juruena). As Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE) são as unidades de campo de referência para os trabalhos de localização, monitoramento, vigilância e proteção de povos isolados e de recente contato na Amazônia brasileira e, em casos específicos, de contato com grupos isolados.

MAPA 18

Imóveis rurais cadastrados sobrepostos à TI Kawahiva do Rio Pardo

33 Portaria MJ n° 481, de 19 de abril de 2016.

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Analisando-se os dados sobre os imóveis rurais sobrepostos à TI Kawahiva do Rio Pardo, consta-tam-se aproximadamente 17.300 hectares incidentes. Existe também apenas um imóvel totalmente sobreposto à terra indígena, essa propriedade, sozinha, possui uma área de quase 10 mil hectares.

A grande maioria dos cadastros ainda aguarda análise da SEMA, sendo que dois deles encontram-se à espera de complementação das suas informações.

MAPA 19 Desmatamento acumulado de 1988 a 2018 na TI Kawahiva do Rio Pardo

Os dados de desmatamento expostos no mapa acima (Mapa 19) mostram que as principais áreas desmatadas dentro dos limites da terra indígena foram queimadas até 2007. Porém, também é possível identificar que há um desmatamento crescente acompanhando o traçado de uma rodovia estadual, a MT-206, que passa sobreposta ao limite sul da terra indígena.

A constatação é confirmada pelo relato de Jair Candor, atual coordenador da Frente de Pro-teção Etnoambiental Madeirinha-Juruena, em entrevista publicada em 201634 no site do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), ele diz que a partir da rodovia MT-206 foram abertos cerca de cinco ou seis ramais, as chamadas estradas vicinais, que levam justamente em direção à terra indígena. “Estes são os pontos mais críticos, onde ocorrem as principais invasões”.

34 Disponível em: https://boletimisolados.trabalhoindigenista.org.br/2016/05/02/isolados-do-rio-pardo-a-historia-de-sobrevivencia-do--ultimo-grupo-kawahiva/

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MAPA 20 Focos de calor na TI Kawahiva do Rio Pardo em 2019

Tal afirmação do coordenador da frente Madeirinha/Juruena é também validada pela loca-lização dos focos de calor registrados dentro dos limites da terra indígena em 2019 (Mapa 20). Os focos estão localizados no limite sudeste, local cujo acesso se dá através de uma das estradas vicinais abertas a partir da rodovia MT-206.

Conclusão

Este relatório buscou exemplificar a situação de seis terras indígenas não homologadas localizadas em Mato Grosso levando-se em consideração a sobreposição dessas áreas com imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), diretamente beneficiadas pelo PLC 17/2020, elaborado pelo governador Mauro Mendes e atualmente em tramitação na Assem-bleia Legislativa do estado. O projeto de lei complementar foi apresentado em abril e no dia 30 de junho35 teve seu escopo modificado através de um substitutivo que retirou os artigos com interferências às terras indígenas. O recuo do governo de Mato Grosso se deu após dois meses de pressão da sociedade civil.

35 Disponível em https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/povos-indigenas-no-centro-dos-debates-na-comissao-de-constituicao-justica-e--redacao/visualizar

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Os alertas de diversos entes sociais, sobretudo dos próprios povos indígenas, são, aqui, corroborados pelas informações deste relatório técnico. O documento constata que a maioria dos imóveis parcial ou totalmente sobrepostos às terras indígenas analisadas concentraram os desmatamentos ilegais identificados dentro desses territórios entre 2008 a 2018, assim como os focos de calor no período de 2019 a 2020. Considerando as declarações verificadas no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), das 60 inscrições analisadas, 58 delas (96%) foram realizadas após a publicação da Instrução Normativa 09 da Funai, que pretende omitir as terras indígenas não homologadas para fins de declaração de limites de imóveis incidentes, e, depois do início da tramitação do PLC17/2020, em abril de 2020, o que demonstra claramente o oportunismo da inscrição de imóveis rurais dentro de terras indígenas a partir do ambiente político favorável em Mato Grosso.

Além disso, das 201 propriedades sobrepostas estudadas neste relatório, 82 (40,8%) são latifúndios (acima de 1.500 hectares cada), o que indica interesses de grandes proprietários na exploração das terras indígenas.

Desta maneira, este levantamento evidencia o potencial danoso não apenas da tramita-ção de tais normas (do executivo e do legislativo), mas também da corrida pela legalização de propriedades irregularmente constituídas e que vêm sendo apontadas como a origem de desmatamentos e focos de calor dentro das terras indígenas.

Para a OPAN, a segurança jurídica e a paz no campo virão com a continuidade dos processos demarcatórios pendentes e não com a sua supressão. Insistir na tentativa de legalização das sobreposições é adiar e tornar mais complexos os processos de definição das terras indígenas e não garantir o direito dos povos originários.

Cuiabá (MT), julho de 2020.