PROGRAMA DE ACÇÃO e ORÇAMENTO 2018 - aparf.pt · Programa de Acção e Orçamento 2018 3...
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Estatutos
Secção II: Assembleia Geral
Art. 13 (Composição): 1. A Assembleia Geral é composta por todos os Associados Efectivos com as quotizações em dia, que não estejam suspensos dos
seus direitos sociais, tendo cada um deles direito a um voto. 2. Os Associados Contribuintes podem ser convidados a participar em Assembleias, sem direito a voto. 3. Os Associados Beneméritos e Honorários têm direito a participar nas Assembleias, sem direito a voto.
Art. 14 (Mesa da Assembleia Geral): A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários.
Art. 15 (Funcionamento): 1. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente duas vezes em cada ano, uma até trinta e um de Março, para aprovação do relatório
e contas de exercício do ano anterior e do parecer do Conselho Fiscal, e outra até 30 de Novembro, para apreciação e votação do programa de acção do orçamento para o ano seguinte e do parecer do Conselho Fiscal.
2.AAssembleiaGeralreuniráaindaemsessãoordinárianofinaldecadamandato,atéfinaldomêsdeDezembro,paraeleiçãodostitulares dos órgãos sociais.
3.AAssembleiaGeralreúneextraordinariamentesemprequetalsejasolicitado,porescrito,aoPresidentedaMesapelaDirecção,pelo Conselho Fiscal ou por dez por cento dos Associados com direito a voto.
4. Os associados poder-se-ão fazer representar por outros associados portadores de carta credencial dirigida ao Presidente da Mesa, não podendo cada associado representar mais de um associado.
Art. 16 (Convocatória): 1. A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente da Mesa ou seu substituto com a antecedência mínima de quinze dias, por
meio de aviso postal ou correio electrónico expedido para cada associado devendo ainda ser-lhe dada publicidade nos termos e meios pre-vistos na Lei.
2.Daconvocatóriaconstaráobrigatoriamenteodia,ahora,eolocaldareuniãoearespectivaordemdetrabalhos. 3. A Assembleia Geral só poderá reunir à hora marcada com a presença da maioria dos Associados ou, uma hora depois, com qual-
quer número de presenças.
Art. 17 (Competência): 1. Compete à Assembleia Geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições dos outros órgãos sociais e,
necessariamente:
a)definiraslinhasfundamentaisdaactuaçãodaAssociação;
b)elegeredestituir,porvotaçãosecreta,osmembrosdaMesadaAssembleiaGeral,daDirecçãoedoConselhoFiscal; c) aprovar regulamentos internos, os quais regularão, nomeadamente, a criação e o modo de funcionamento dos núcleos regionais,
aeleiçãoefuncionamentodosórgãossociaiseoutrosaspectosdavidainternadaAssociação; d)deliberarevotarorelatórioecontasdoanoanterior,bemcomooparecerdoConselhoFiscal; e)deliberarsobreareformaealteraçãodosEstatutos; f)deliberarsobreacisão,fusãoouextinçãodaAssociação; g)fixarosmontantesdasquotaseoutrasprestaçõesdosassociados; h)discutirevotaranualmenteoorçamentoeplanodeactividadesparaoanoseguinte; i)deliberarsobreaaquisiçãoonerosaoualienaçãoaqualquertítulodebensimóveis; j)aprovaraadesãoauniões,federaçõesouconfederações; k)autorizaraAssociaçãoademandarosmembrosdosórgãossociaisporfactospraticadosnoexercíciodassuasfunções; l) deliberar sobre a reforma do Regulamento Interno.
2. As alíneas e), f), j) e k) do número anterior exigem, para serem aprovadas, a maioria de dois terços dos votos expressos.
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Divulgação e Mensagem de Raoul Follereau
mensagem de Raoul Follereau “lutar contra a
Lepra e todas as Lepras no Mundo” continua presente
nos nossos dias. Assim, com o objectivo de não deixar
cair no esquecimento este flagelo, a Direcção propõe
para o ano de 2018 iniciativas e actividades que visem
sensibilizar a população para o problema da lepra nos
países endémicos e suas consequências sociais e huma-
nas, divulgando e cultivando a relação de proximidade
com os seus sócios e colaboradores apelando para a
camada mais jovem da nossa sociedade.
Neste sentido apresentamos:
A
Celebração do 65º Dia Mundial dos Leprosos (28 Janeiro 2018)
através da recolha de ofertas, principal-
mente no Dia Mundial dos Leprosos, que se torna
possível continuar a desenvolver os objectivos da
Associação. A sensibilização das populações e a
propagação da mensagem de Raoul Follereau é
feita com a dinamização de várias actividades e
acções.
Os nossos colaboradores e sócios recebem,
via carta ou email, antecipadamente, toda a infor-
mação necessária para o culminar do Dia Mundial
dos Leprosos. A preparação do material alusivo ao
dia e o contacto com os meios de comunicação é
feita com meses de antecedência para que possa
existir uma melhor coordenação do peditório a nível
nacional.
É
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Publicação do Jornal“O Amigo dos Leprosos”
publicação do jornal “O Amigo dos Lepro-
sos” tem sido desde sempre um meio de divulgação
das actividades e projectos da Associação.
Ao longo do tempo tem-se verificado várias al-
terações, todas elas pensadas para o melhoramento
e aproveitamento deste meio de sensibilização e
reflexão.
Continuamos a apostar na sua publicação
e inovação criando novos espaços de partilha e
informação.
A
A mensagem de Raoul Follereau nas redes sociais
omo forma de tentar chegar às camadas
mais jovens a Associação tem apostado noutros
meios como sejam o facebook e o melhoramento
e actualização do site da APARF.
Verificado que as visualizações nestes meios
têm vindo a aumentar, há que continuar a investir
e inovar neste sentido para melhor divulgação da
mensagem de Raoul Follereau.
A adesão a video conferência, através do
Skype, poderá vir a contribuir para uma melhor
comunicação com os membros dos órgãos sociais
e responsáveis dos grupos regionais e locais.
C
Realização de Campanhas de Solidariedade
onsideramos a mensagem de Raoul Fol-
lereau actual, pois a doença da lepra ainda
existe e outras lepras tendem a deflagrar pelo
nosso mundo. É necessário que se mantenha e
se desenvolvam novas campanhas de solidarie-
dade como forma de combater estes flagelos,
para que a batalha de Raoul Follereau não seja
apenas lembrada no Dia Mundial dos Leprosos.
As campanhas colocadas em experiência
têm gerado frutos com uma adesão positiva e é
neste sentido que a APARF continuará a desenvolver
mais campanhas para poder chegar mais longe.
C
Campanha: “ Tive fome e deste-me de comer”
Dinamização de venda de material para a obtenção de fundos e divulgação da mensagem da APARF
través da venda de material diverso da APARF,
não só difundimos a sua mensagem como é mais
uma forma de angariar fundos para a causa.
Deste modo pretende-se dar continuidade à
sua divulgação e venda de modo a que o mesmo
possa ser renovado. Como já tem vindo a acontecer
propõe-se a participação em feiras, fóruns, exposi-
ções, bibliotecas, e vendas através da internet.
A
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Fomentar o desenvolvimento daSolidariedade Juvenil
ara que haja um crescimento da Associação
e uma continuidade na difusão da mensagem de
Raoul Follereau é necessário também investir nas
gerações mais novas para que os nossos amigos
doentes não sejam esquecidos.
Assim, como se tem verificado, tem existido
uma preocupação na aproximação das camadas
mais jovens. Existe na Associação uma equipa para o
acolhimento e sensibilização dos alunos das Escolas
e Centros Educativos, a qual se pretende manter e
melhorar incentivando a participação dos jovens.
P
Pretende-se envolver mais as
Paróquias e as Juntas de Freguesia
no sentido de desenvolver outras
actividades ao longo desta eta-
pa, como sejam os concursos e as
caminhadas solidárias, que visem
alertar para o tema da lepra e de
outras formas de exclusão social.
Como forma de sensibiliza-
ção e participação mais activa
pretende-se desenvolver e pro-
mover o intercâmbio literário entre
jovens alunos de Portugal e alunos
de países endémicos.
Promover o voluntariado e a partilha de ideias
onsideramos que uma das melhores formas
de concretizar os objectivos da APARF é através
do envio e apoio aos voluntários no terreno.
Predende-se dar continuidade aos projectos
desta natureza, enviando voluntários para os países
endémicos. A implementação de uma rede de
voluntariado com acompanhamento e formação
é também uma aposta necessária para um bom
trabalho, tanto no envio como no regresso dos
voluntários.
C
Sensibilizar os actuais e potenciais colaboradores da APARF como entidade beneficiária da consignação de
0,5% do IRS nas suas declarações fiscais.
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x 5 0 1 8 0 2 2 8 2 x
Apoie os projectos da APARF através da Declaração de IRS
Ao preencher a sua declaração anual de IRS (em papel ou on-line) basta colocar um X no Campo 1101 do Quadro 11 do Modelo 3 e registe o NIPC (nº de identificação de pessoa colectiva) da APARF – 501 802 282 no espaço à frente.
Sem qualquer encargo para si, poderá efectuar um donativo à APARF correspondente a 0,5% do valor liquidado no IRS.
Este donativo em nada afecta o que eventualmente tenha a receber de reembolso das Finanças.
CONSIGNAÇÃO DE 0,5% DO IRS
Acções de sensibilização
retende-se promover a vinda dos responsáveis dos projectos, apoiados pela Associa-
ção, para acções de sensibilização em actividades promovidas pela APARF.
P
retende-se igualmente dinamizar os Grupos Locais para uma maior e melhor partilha,
através de fotos, vídeos e testemunhos.
P
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objectivo da APARF é prestar assistência sanitária, material e moral às pessoas
atingidas pela doença de Hansen (Lepra) e por todas as causas de exclusão social.
O
Acções no “Terreno”: os projectos e sua execução
Financiamento de projectos em Portugal e noutros países, ajudando a tratar, alimentar e reabilitar
“os mais pobres do pobres“
Tratamento e cura de Leprosos;
Reabilitação e reinserção de Lepro-
sos;
Formação de técnicos e profissionais
de saúde;
Medicamentos e alimentação;
Pesquisa no terreno e laboratório;
Educação para a saúde e desen-
volvimento;
Construção de postos e centros de
saúde e seu equipamento;
Combate à desnutrição infantil;
Acesso a água potável.
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Natureza dos Projectos
companhar e visitar os doentes em Portugal
e respectivas famílias, promovendo novos projec-
tos tendo em conta as necessidades verificadas.
A
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romover o envio de voluntários para o “terreno”, onde, em conjunto com os serviços médi-
cos locais, diagnosticam, tratam e curam os doentes. Providenciam os bens necessários (medi-
camentos, roupas, sapatos e artigos de higiene) aos mais carenciados e formando líderes locais.
P
romover a visita a um dos países
onde a APARF tem projectos, para ava-
liar a execução dos mesmos e também
tomar conhecimento de outras situações
que careçam da intervenção da APARF.
P
ensibilizar as entidades para o desenvolvimento de projectos de continuidade, incenti-
vando-as à partilha de resultados através de fotografias, relatórios e testemunhos. Só assim nos
é possível compartilhar com os colaboradores da APARF os frutos de um trabalho efectuado
em conjunto tornando-se também um incentivo a continuar a sua generosa colaboração.
S
ontinuar a financiar bolsas de estudo destinadas a profissionais de saúde, naturais de
países endémicos e que aí exerçam as suas funções.
C
olaborar com organizações congéneres em projectos noutros países no combate e
erradicação da Lepra, como por ex.: UIARF.
C
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AFormação
Orçamento
Direcção da APARF continua a ter a preocupação na formação dos seus Colaboradores, tanto dos efectivos como dos voluntários.
Desta forma, de acordo com as aptidões, interesses e funções de cada um, preten-de-se, sempre que surge a oportunidade, a participação em acções de formação, cursos, congressos e encontros.
Dentro deste mesmo iten pretende-se desenvolver a formação de voluntários em le-prologia com o compromisso de fazer acções de sensibilização e despistagem da doença em paises endémicos.