Programa da UNESCO no Brasil 2011-2012; 2011unesdoc.unesco.org/images/0021/002123/212357POR.pdf ·...

Programa da UNESCO no Brasil 2011-2012

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© UNESCO 2011

Revisão: Sérgio Alexandre Galdêncio e

Unidade de Publicações da Representação da UNESCO no Brasil

Projeto gráfico: Edson Fogaça

Ilustração: Luis Sardá

BR/2011/PI/H/7

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ...................................................................................................................................................................................................5

INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................................................................................................6

PARTE I ................................................................................................................................................................................................................................8

ANÁLISE DA SITUAÇÃO NO BRASIL ..........................................................................................................................................................9

Visão geral ..................................................................................................................................................................................................................................9

Marco de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDAF).......................................................11

PARTE II ..........................................................................................................................................................................................................................12

COOPERAÇÃO ANTERIOR E MARCO ATUAL ................................................................................................................................13

II.I Educação ................................................................................................................................................................................................................16

Desafios e oportunidades de atuação ...........................................................................................................................................................17

II.II Ciências Naturais .....................................................................................................................................................................................22


II.III Ciências Humanas e Sociais ...................................................................................................................................................28


II.IV Cultura .................................................................................................................................................................................................................32


II.V Comunicação e Informação .......................................................................................................................................................36


PARTE III .......................................................................................................................................................................................................................40

TEMAS DE ADVOCACY............................................................................................................................................................................................41

Avanço na eficiência do sistema educacional ........................................................................................................................................41

Sustentabilidade socioambiental em Reservas de Biosfera ........................................................................................................42

Promoção da educação científica de qualidade ..................................................................................................................................43

Consolidação de políticas nacionais de prevenção à violência ..............................................................................................44

O esporte como instrumento de transformação social ................................................................................................................44

Convergência da cultura e da educação para o diálogo e o desenvolvimento........................................................45

Políticas integradoras para as relações entre diversidade cultural e diversidade biológica............................46

Fortalecimento das sociedades do conhecimento ...........................................................................................................................46

Governança eletrônica na promoção, proteção e garantia dos direitos humanos...............................................47

APRESENTAÇÃO

A Representação da UNESCO no Brasil desenvolve projetos de cooperação técnica em parceriacom os governos federal, estaduais e municipais, a sociedade civil e a iniciativa privada. Essesprojetos organizam-se em eixos programáticos que procuram principalmente contribuir naconcepção, na implementação ou na consolidação de políticas públicas. O papel da UNESCOconsiste em criar as sintonias entre essas políticas públicas e as metas internacionais acordadasentre os 193 Estados-membros da Organização.

O modelo de cooperação internacional no Brasil foi marcado, nos últimos anos, por umatransformação profunda que colocou a essência da cooperação internacional no centro de suasatividades. Fundamentada pela riqueza e pela profundidade do seu mandato, assim como pelasua capacidade de analisar a realidade brasileira e atuar em temas complexos e intersetoriais, aUNESCO acredita que exerce um papel importante nesse cenário.

De fato, o contexto atual apresenta-se muito favorável à reflexão estratégica e à articulaçãocoerente de novas oportunidades de atuação para a cooperação internacional: o país passa poruma transição política, em função do novo governo, que assumiu em 2011 e que busca concluiro processo de planejamento de seus objetivos e metas, por meio do Plano Plurianual (PPA). Aomesmo tempo, o Sistema das Nações Unidas no Brasil passa pelo processo de preparação de seunovo quadro de referência de atuação no país (UNDAF)¹. Simultâneo a esse contexto de reflexãoe renovação, está o próprio processo global de preparação do novo Orçamento-Programa daUNESCO (C/5)², que também está em discussão este ano.

Nesse contexto de transição, o Programa da UNESCO para o período de 2011-2012 é umdocumento “vivo”, que busca sistematizar de forma coerente a atuação da UNESCO no Brasil.

Vincent Defourny

Representante da UNESCO no Brasil

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1. Último documento publicado: NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Marco de assistência das Nações Unidas para o desenvolvimento, 2007-2011. Brasília:UNCT Brazil, 2005.

2. O documento C/5 refere-se às estratégias para o biênio e está disponível em:<http://portal.unesco.org/en/ev.phpURL_ID=36921&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html>.

http://portal.unesco.org/en/ev.phpURL_ID=36921&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html

INTRODUÇÃO

O documento de programa de país da UNESCO (UNESCO Country Programming Document,ou UCPD) é uma ferramenta usada pela Representação da UNESCO no Brasil para programar asprincipais contribuições desta Organização às ações de desenvolvimento empreendidas no país.Dessa forma, é um documento que pressupõe alinhamento entre as linhas prioritárias globaisde ação da UNESCO, as prioridades do governo brasileiro e as necessidades do país. Ao mesmotempo, o UCPD é também ponto de partida e referência contínua para articular a contribuição daUNESCO no Brasil ao Marco de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o UNDAF.

Como ferramenta de programação “viva” que conta com frequentes atualizações, o UCPD vaialém da definição de áreas prioritárias. Contribui também para promover maior coerência entreas diferentes ações setoriais pertinentes ao mandato da UNESCO e aquelas dos parceiros no Brasil,estimulando o engajamento interdisciplinar e multissetorial. A experiência demonstra que essadiversidade de ângulos de trabalho se fortalece quando conseguimos articulá-la. Quando aeducação e a cultura dialogam, quando as ciências naturais criam inovações que permitemdesenvolver a comunicação ou quando as ciências sociais e humanas conseguem trabalhar oscondicionantes de uma educação de qualidade.

Do ponto de vista da transparência e da comunicação, o UCPD contribui para tornar dedomínio público as áreas de atuação da UNESCO, em particular os resultados esperados dacontribuição desta Organização. Em paralelo, o UCPD também propõe uma agenda de temasespecíficos, ou seja, temas de grande relevância para o contexto atual do país, os quais necessitamde maior visibilidade e amplo debate.

Esta publicação divide-se em três partes. A primeira parte do documento apresenta uma análisesucinta da situação atual do país em relação a temas específicos de relevância para a atuação da

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UNESCO. Essa parte tem como objetivo preparar o leitor para entender a lógica das ações quefazem parte do UCPD. A segunda parte apresenta uma breve abordagem sobre a cooperaçãoanterior e o contexto presente, com reflexões sobre as mudanças de contexto e de atuação daOrganização. Além disso, a parte II apresenta o Marco de Cooperação da UNESCO. Construídacom base nas seções prévias, essa parte resume os principais desafios e objetivos para ação daUNESCO no país, bem como os respectivos resultados esperados. A terceira parte apresenta ostemas que foram selecionados pela Representação da UNESCO no Brasil, juntamente com seusparceiros, para um maior esforço articulado de advocacy.

O Programa da UNESCO no Brasil elegeu, em cada uma de suas cinco áreas de atuação, ostemas de advocacy que serão destaque nos próximos dois anos, cuja estratégia para o país estábaseada em atividades diversificadas e em parcerias com governos, ONGs, agências internacionaise muitos outros parceiros. Essa linha de ação está cada vez mais presente no planejamento deatividades da Organização no Brasil, complementando sua atuação na cooperação técnicainternacional prestada ao país e na cooperação Sul-Sul. O objetivo dessa estratégia é inserir, naagenda pública, os temas considerados prioritários à missão da UNESCO, tal como definidos porseus Estados-membros, de forma a fomentar novos caminhos e soluções para os desafios do país.

Os temas de advocacy descritos neste documento indicam os assuntos nos quais cada setorse compromete a ter atuação ainda mais forte, pela convergência entre o cumprimento da missãoda UNESCO e as necessidades prementes do país. Atuar nesses temas, muitas vezes transversais,significa trabalhar por meio da mobilização de lideranças e de tomadores de decisão, tendo emvista desenvolvimento humano, mudanças de realidade e transformação social.

7

Part

e I

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3. PNUD. A verdadeira riqueza das nações: vias para o desenvolvimento humano. Brasília: PNUD, 2010.4. ONU-HABITAT. Estado das cidades do mundo 2010-2011: unindo o urbano divido. Rio de Janeiro: ONU-Habitat, 2010.

ANÁLISE DA SITUAÇÃO NO BRASIL

Visão geral

Cada vez mais acelerado, o crescimento econômico do Brasil pode levar o país a tornar-se aquinta maior economia do mundo na próxima década. Com o Produto Interno Bruto (PIB) emexpansão entre 5,5% e 6% nos próximos anos, o Brasil consolida-se estruturalmente como paísemergente e líder regional. No entanto, há outros índices que, ocultados pela ascensão econômica,mostram um Brasil ainda preso a seu passado. Se nos últimos anos o país conseguiu tirar cerca de25 milhões de brasileiros da pobreza, ainda faltam cerca de 54 milhões a serem resgatados. É oque está refletido no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em que o Brasil ocupa a 73ªposição, entre 169 países. O mesmo acontece com o indicador de distribuição de renda (Gini percapita), que coloca o país em 75º lugar, entre 183 países pesquisados.3

Para além das riquezas materiais e do crescimento econômico, a riqueza da diversidadebrasileira (regional, cultural e ambiental) apresenta oportunidades únicas e desafios com relaçãoa elementos fundamentais de cidadania, como acesso a serviços básicos de saúde, educação,moradia, segurança, redes de saneamento e água potável. Se, por um lado, o Brasil, em média, vaiatingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em 2015, por outro lado, a maioria dosestados das regiões Norte e Nordeste tende a não os atingir nas próximas décadas. Umdesenvolvimento mais equitativo entre as regiões requer um melhor planejamento territorial euma maior qualificação do setor público estadual e municipal. Hoje, mais de 80% da populaçãobrasileira vivem em áreas urbanas, sendo que 45% moram em metrópoles, onde persiste a clivagementre ricos e pobres. Segundo a ONU-Habitat, cerca de 110 milhões de pessoas vivem em favelasna América Latina e no Caribe.4 Nas favelas brasileiras, o número de moradias consideradasinadequadas chega a 1,96 milhão (Fonte: BRASIL. Ministério das Cidades, 2010).

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5. BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Nota MRE nº 155. Declaração de Sanya: Reunião de Líderes dos BRICS, Sanya, China, 14 de abril de2011. Brasília: MRE, 2011. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/declaracao-de-sanya-2013-reu-niao-de-lideres-do-brics-sanya-china-14-de-abril-de-2011>.

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Há consenso de que o projeto de futuro do país não deve ser norteado pela taxa decrescimento do PIB, mas sim pela oferta equitativa de emprego e de oportunidades para apopulação, a fim de elevar o grau de inclusão e de justiça social, sem sacrificar o patrimônio cultural,material e imaterial, e sem dilapidar os sistemas naturais.

Além dos mencionados avanços na redução das desigualdades e da pobreza, nota-se progressona capacidade da administração pública quanto a seu aspecto estrutural e sua profissionalização,apesar de não se encontrar nível equivalente em âmbito local, tanto estadual como municipal.Essas diferenças, por vezes importantes, acabam afetando a eficiência das políticas, sobretudo nossetores de educação e de saúde. Elas também dão lugar a múltiplas distorções em âmbito local,reproduzindo desigualdade e comportamentos herdados não condizentes com práticas de gestãocontemporâneas.

Esses comportamentos têm sido postos em xeque pela sociedade brasileira, com o fortale-cimento dos seus mecanismos de debate público, de participação social, de acesso à informaçãoe de exercício do controle social, alcançando, até mesmo, a submissão de propostas inovadorasao Poder Legislativo.

O substancial aumento do ritmo de crescimento econômico do país, com avanços naurbanização e na infraestrutura, além da inédita mobilidade na base da pirâmide social, com aredução da pobreza e a ascensão de dezenas de milhões de pessoas à classe média, constitui oprisma determinante para a compreensão dos principais avanços e desafios no Brasil, durante ospróximos anos.

Esse processo vem implicando, de um lado, maior capacidade dos entes públicos e, de outrolado, aumento das demandas sociais em todos os níveis, seja no campo dos direitos, seja no quediz respeito ao acesso a bens e serviços e à melhoria das condições de vida.

A aceleração das transformações, tão esperada após décadas de crescimento nulo ouinexpressivo, traduz-se, entre outros aspectos, em pressão sobre as infraestruturas e o meioambiente; em novas frentes de ocupação territorial, com impactos socioculturais e ambientaisrelevantes; em mobilidade de populações tradicionais; em defasagem da oferta educacional frenteà demanda por mão de obra em todos os níveis; em mudanças tecnológicas, alterandoradicalmente as formas de expressão da diversidade sociocultural e as condições de acesso àinformação. Em suma, o país é exigido em uma agenda inédita, ou seja, aquela que seja capaz deconciliar o crescimento stricto sensu com um amplo e holístico desenvolvimento sustentável.

As mudanças são perceptíveis também na atuação internacional do Brasil. Na Declaração deSanya da Reunião de Líderes dos BRICS5, o grupo, composto por Brasil, Rússia, China, Índia e Áfricado Sul, manifestou explicitamente sua intenção de participar em conjunto de fórunsinternacionais, e propôs inclusive a criação de um grupo dentro da UNESCO para a definição deestratégias de ação conjunta nas áreas de mandato da Organização.

http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/declaracao-de-sanya-2013-reu-niao-de-lideres-do-brics-sanya-china-14-de-abril-de-



Esse cenário rico, dinâmico e desafiador demanda intervenções em profundidade, não pautadasapenas pelas pressões imediatas, mas também capazes de responder à complexidade dos diversosvetores com que se apresentam as transformações. Vale dizer que, mais do que nunca, a aborda-gem deve ser intersetorial, abrangente e sólida, o que faz crer que a cooperação internacional,especialmente de uma agência especializada nos diversos campos do desenvolvimento humano,como é a UNESCO, pode oferecer contribuições relevantes.

A construção de uma sociedade mais avançada, em termos de desenvolvimento humano ede conhecimento, constitui, portanto, uma agenda ainda em formação no Brasil. Os desafios e ascontribuições para o seu enfrentamento compõem o conteúdo das próximas páginas, descritosegundo as principais áreas de atuação da UNESCO.

Marco de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDAF)

Do ponto de vista programático, a perspectiva da Organização das Nações Unidas (ONU),no âmbito do Marco de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDAF), estásendo renovada em 2011. Em linhas gerais, as áreas temáticas que deverão nortear a ação da ONUno Brasil, a partir de 2012, são:

• Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para todos os brasileiros e brasileiras, no contextoampliado das políticas nacionais de desenvolvimento;

• economia verde e trabalho decente, no contexto do desenvolvimento sustentável e daerradicação da pobreza;

• segurança e cidadania;

• cooperação Sul-Sul.

Dentro dessas áreas temáticas, será também priorizada a modalidade de cooperação horizontal,em que o Brasil será apoiado pela UNESCO tanto como país receptor como provedor decooperação técnica. Esse é um conceito inovador no país: enquanto economia de renda média,possui também a capacidade de prover apoio técnico a outros países.

A agenda comum do Sistema das Nações Unidas no Brasil, país desafiado pela necessidade dearticular o desenvolvimento com a inclusão de toda a sua população, criará oportunidades paramaiores ações realizadas em parceria com outras agências.

Este planejamento sobre o papel do Sistema das Nações Unidas no Brasil ocorre em umcontexto de transição no planejamento interno brasileiro, que tem como principal instrumentode priorização estratégica o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metasdo governo para projetos e programas de longa duração, por um período de quatro anos. O PPAque está sendo elaborado atualmente deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 deagosto de 2011 e, após aprovado, terá vigência no período 2012-2015.

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Part

e II

COOPERAÇÃO ANTERIOR E MARCO ATUAL

Esta parte do documento apresenta uma visão introdutória das abordagens da cooperaçãotécnica da UNESCO em cada uma de suas principais áreas de mandato, bem como alguns dosresultados atingidos. Vinculam-se, dessa forma, a cooperação anterior, o contexto presente – jáapresentado na parte I deste documento – e o marco de cooperação atual.

O retrato do Brasil, em 2011, apresenta um país muito diferente daquele no qual trabalhava aUNESCO na década de 1990, quando a cooperação internacional experimentou um crescimentosignificativo em número de projetos, áreas de intervenção e volume de recursos. Desde então, acooperação internacional tem ajudado a desenvolver grandes capacidades no país, que hoje seencontra em condições de prestar cooperação técnica a outros países, sobretudo, os latino--americanos e os da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O momento, para o país, é de revisão do marco legal da cooperação internacional, conside-rando essencialmente dois fatores: a) o incremento da cooperação horizontal, inclusive Sul-Sul; eb) a redução progressiva de componentes de prestação de serviços operacionais aos projetos.

Quanto ao incremento da cooperação horizontal, nos últimos anos, o Brasil tem ampliadosignificativamente sua atuação na cooperação Sul-Sul, em especial em países da América do Sul,da América Central e da África, para onde o país tem levado suas boas práticas em diversas áreasdo conhecimento, como educação, ciência e desenvolvimento humano.

Em decorrência dessa nova realidade, o Brasil busca construir um novo modelo de cooperaçãona condição de país-parceiro, e não na de país-doador. Por meio da cooperação internacionalcom o Sistema ONU, procura entender as necessidades locais dos países beneficiados pelacooperação Sul-Sul e trazê-los para o debate sobre como adaptar as boas práticas desenvolvidasno país aos seus respectivos contextos. Nesse campo, o desafio da UNESCO é ajudar aoperacionalizar essas boas ideias, servindo como catalisador da cooperação horizontal brasileira.

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6. Disponível em: <http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/special-themes/ethnic-and-racial-relations-in-brazil/general-history-of-africa/#c155008>.

7. UNESCO. Brasil-África: Histórias Cruzadas. Disponível em: <http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/special-themes/ethnic-and-racial-rela-tions-in-brazil/brazil-africa-project/>.

8. IBGE. Censo 2010: população do Brasil é de 190.732.694 pessoas. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2010. Disponívelem: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1766&id_pagina=1>.

9. UNITED NATIONS. Demographic Yearbook—Table 3: Population by sex, rate of population increase, surface area and density. New York:United Nations Statistics Division, 2008. Disponível em: <http://unstats.un.org/unsd/demographic/products/dyb/dyb2008/Table03.pdf>.

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Entre as iniciativas que vão ao encontro dessa proposta de cooperação, estão o lançamento daversão em português da Coleção da História Geral da África6, em 2010, e a promoção do AnoInternacional dos Afrodescendentes, em 2011. Nessa perspectiva, a Representação da UNESCOno Brasil seguirá ampliando seu programa de educação e diálogo intercultural das relações étnico-raciais, intitulado Brasil-África: Histórias Cruzadas7, cuja essência é promover e reconhecer ainterseção da história africana com a brasileira e contribuir para a transformação das relações entreos diversos grupos étnico-raciais que compõem o Brasil.

Quanto à redução progressiva de componentes de prestação de serviços operacionais aosprojetos de cooperação, buscando maior valor agregado, a UNESCO tem como prioridade aatualização do modelo de cooperação que visa a atender ao atual cenário de demandas do Brasil.Com foco na gestão eficiente do conhecimento, o novo modelo busca traduzir o aumentopresente e esperado da renda per capita em maiores índices de desenvolvimento humano. Alémdisso, mantém-se o compromisso de ajudar o Brasil a construir uma sociedade de inclusão e deoportunidades, baseada em uma cultura de paz e de justiça social.

A UNESCO pretende também atender as eventuais oportunidades de cooperação em âmbitolocal e estadual, em que serão necessárias tanto competências operacionais como expertise técnica.Isso porque, nessas esferas, a demanda por cooperação técnica ainda levará algum tempo paraadaptar-se ao novo cenário nacional, em decorrência das iniquidades e diferenças regionais aindapersistentes, especialmente em áreas essenciais, como qualidade da educação, acesso a saneamentobásico, entre outras, em que pese o Brasil ser considerado atualmente como um dos principaispaíses de renda média do mundo, com mais de 190 milhões de habitantes 8, sendo a quinta naçãomais populosa do globo.9

Para a concretização dos objetivos propostos no novo modelo de cooperação, a UNESCOprioriza as ações intersetoriais, o estabelecimento de parcerias com instituições governamentais eprivadas e com a sociedade civil, a produção de materiais pedagógicos que subsidiem a formaçãopermanente e continuada de docentes da educação de nível básico e o fomento às discussões eà elaboração de conteúdos sólidos e qualificados acerca de diferentes temáticas que envolvam ahistória e a cultura africana e afro-brasileira.

Na perspectiva intersetorial, a cooperação da UNESCO norteia-se por grandes eixos que cruzamtodas as áreas programáticas, como:

• a inclusão social e profissional da juventude, por meio de educação de qualidade e prevençãoda violência;

http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/special-themes/ethnic-and-racial-relations-in-brazil/general-history-of-africa/#c155008



http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/special-themes/ethnic-and-racial-rela-tions-in-brazil/brazil-africa-project



http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1766&id_pagina=1

http://unstats.un.org/unsd/demographic/products/dyb/dyb2008/Table03.pdf

• a redução das desigualdades de gênero e raça, por meio da análise de suas causas profundas,do foco nos direitos humanos e nos elementos culturais, com atenção particular às herançasafricanas e indígenas do Brasil;

• a promoção de um modelo de desenvolvimento realmente sustentável, por meio tanto dosconhecimentos científicos e tradicionais – vetores de inovação e de cooperação regional –,quanto pelo uso das tecnologias de informação e de comunicação para construir sociedadesbaseadas no conhecimento.

Nesse contexto, a UNESCO, juntamente com o Sistema ONU, vem trabalhando para harmo-nizar suas estratégias de atuação, visando a atender necessidades específicas do Brasil. Faz-seesse esforço de harmonização, uma vez que o país hoje se encontra em posição de formulare implementar suas próprias estratégias nacionais de desenvolvimento e demandar umacooperação especializada dessas agências internacionais. Nas páginas seguintes, são detalhadas asprincipais prioridades para ação futura, bem como os resultados esperados dentro de cada áreade mandato da UNESCO, levando-se em conta esse novo contexto de atuação no Brasil.

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10. BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: guia de programas. Brasília: MEC, 2007. Disponível em:<planipolis.iiep.unesco.org/.../BrazilGuiadosProgramasdoMEC.pdf>.

Entre as principais atividades da Representação da UNESCO no Brasil na área de educação,destacam-se alguns programas e projetos voltados ao fortalecimento das políticas educacionaisbrasileiras, à melhoria dos indicadores educacionais e à efetivação do direito à educação no país.Para tanto, a UNESCO enfatiza a importância de ampliar a equidade nas condições de acesso, degarantir melhores resultados no sistema educacional e de avançar na governança dos sistemaseducativos e na aprendizagem na educação básica.

O sistema educativo brasileiro impõe desafios inquestionáveis, como: fortalecer a gestão daspolíticas educacionais em todos os níveis de governo; apoiar o desenvolvimento e a implemen-tação de políticas de formação inicial e continuada de professores; desenvolver os planos decarreira e a valorização docente; e garantir os investimentos adequados à oferta educativa dequalidade em todos os níveis educacionais.

Nesse contexto, a UNESCO desenvolve, em parceria com o governo brasileiro, uma série deações de cooperação técnica ligadas ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação10, aoPrograma Brasil Alfabetizado, ao Programa Brasil-África: Histórias Cruzadas, ao Curso dePlanejamento e Gestão Educativa e ao Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas.

No âmbito do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e do Programa BrasilAlfabetizado, a UNESCO contribui principalmente com a formulação tanto de referenciais para arevisão de propostas curriculares quanto de políticas e programas de valorização docente, alémda qualificação de políticas e programas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA).As ações de cooperação envolvem participação para elaborar as diretrizes e os instrumentos deexecução e implementação do Plano de Metas, bem como para construir os instrumentos deelaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) e de diagnósticos da situação da educação dosmunicípios.

O Programa Brasil-África: Histórias Cruzadas conta com ações voltadas para o desenvolvimentode um sistema de ensino pautado por uma nova cultura escolar e por uma nova práticapedagógica comprometidas com a implementação e a institucionalização das diretrizes curri-culares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e culturaafro-brasileira e africana. Dessa forma, contribui para a compreensão histórica e cultural docontinente africano e propicia à sociedade brasileira a oportunidade de apreender valores eexpressões culturais inerentes à sua forma de viver e de criar. A UNESCO, como parceira noprograma, exerce papel fundamental no desenvolvimento de instrumentos e materiais que buscamaprofundar o conhecimento e a valorização da cultura africana e afro-brasileira e ressaltar aimportância dessas culturas na formação da sociedade nacional. O fortalecimento das capacidadesde planejamento e de gestão das equipes técnicas permanentes do Ministério da Educação recebeapoio técnico da Representação da UNESCO no Brasil, em parceria com o Instituto Internacionalde Planejamento Educacional da UNESCO (IIPE), com sede de Buenos Aires. O IIPE desenvolve umprograma de formação em planejamento e gestão educativa adequado às necessidades do Brasil.

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Outro conjunto de ações de cooperação que merece destaque é o apoio técnico promovidopela UNESCO aos Ministérios da Educação e da Saúde na implementação do Projeto Saúde ePrevenção nas Escolas. A proposta busca integrar os setores de educação e saúde ao desenvol-vimento de ações, com enfoque na promoção da saúde sexual e reprodutiva de jovens estudantes,contribuindo para a redução da vulnerabilidade desse segmento da população às DSTs, à infecçãopelo HIV, à AIDS e à gravidez juvenil. No âmbito do planejamento do projeto, essas ações ocorrempor meio de grupos de trabalho que participam na elaboração de materiais técnicos de referênciapara professores e jovens, no desenvolvimento de metodologia para a formação de profissionais(presencial e a distância), na elaboração de currículo e projetos pedagógicos das escolas, no apoioà divulgação de experiências locais, no monitoramento e na avaliação do projeto.

O Setor de Educação procura fortalecer o seu marco de ação, concentrado em áreas temáticas cujosresultados alcançados sejam reconhecidamente significativos para o sistema educacional brasileiro.

Desafios e oportunidades de atuação

• Contribuir para a melhoria da eficiência interna do sistema educacional

1. Garantir acesso a todos: o Brasil apresenta avanços expressivos na área educacional emrelação às décadas anteriores, em decorrência da pronunciada expansão do ensino público egratuito no país. Além da ampliação da oferta de vagas nas redes públicas, programas gover-namentais buscaram aumentar o acesso à educação pública gratuita, diminuindo os gastosdas famílias. Entre eles estão programas como o do transporte escolar, o do livro didático e odo envio de outros materiais didáticos para as escolas, bem como o da merenda escolar.

As dificuldades especiais dos mais pobres têm levado vários países a instituir programas detransferência de renda condicionada à frequência escolar. O Brasil é um dos países pioneirosnesse tipo de estratégia com o Programa Bolsa Família, que abrange 12,7 milhões de famíliascom 17 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar, de 6 a 17 anos.11

É fundamental trazer para o interior do sistema educacional os segmentos sociais excluídos egarantir-lhes o direito de aprender. No contingente de excluídos de oportunidades educacio-nais, destacam-se as crianças e os jovens negros, pardos e indígenas e os residentes nas regiõesNorte e Nordeste. Essas desigualdades tornam-se mais expressivas quando se trata da questãodo analfabetismo:

A taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais caiu 1,8 pontopercentual entre 2004 e 2009. Apesar disso, no ano passado ainda existiam noBrasil 14,1 milhões de analfabetos, o que corresponde a 9,7% da populaçãonesta faixa etária. A PNAD estimou também a taxa de analfabetismo funcional(percentual de pessoas de 15 anos ou mais de idade com menos de quatroanos de estudo) em 20,3%. O índice é 4,1 pontos percentuais menor que o de2004 e 0,7 ponto percentual menor que o de 2008. O Nordeste foi onde o

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11. ABRAHÃO, J.; MODESTO. L. (Orgs.). Bolsa Família 2003-2010: avanços e desafios, v.1. Brasília: IPEA, 2010.

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12. De acordo com dados do Censo 2010, a região Sul apresenta a menor taxa de analfabetismo (5,1%). Disponível em: <http://www.censo2010.ibge.gov.br/>.13. IBGE. PNAD 2009: rendimento e número de trabalhadores com carteira assinada sobem e desocupação aumenta. Rio de Janeiro: Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística, 2009. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noti-cia=1708>.

14. ABADZI, H. Absenteeism and beyond: instructional time loss and consequences. Washington, DC: World Bank, 2007. (World Bank Policy Re-search Working Paper; 4376). Disponível em: <http://www-wds.worldbank.org/servlet/WDSContentServer/WDSP/IB/2007/10/11/000158349_20071011084130/Rendered/PDF/wps4376.pdf>.

analfabetismo mais se reduziu entre 2004 e 2009 (de 22,4% para 18,7%), masapresenta o índice bem acima das demais regiões, quase o dobro da médianacional. 12 Nessa região, merece destaque também a redução do analfabe-tismo funcional, em 6,6 pontos percentuais de 2004 para 2009. 13

2. Garantir o direito à aprendizagem e combater a repetência: assegurado o acesso, éimperativo fornecer as condições necessárias para que se garanta o direito à aprendizagem.Segundo dados da Prova Brasil, nas escolas onde os estudantes apresentam desempenhoinsuficiente, esses são majoritariamente pobres e negros, e as condições dos recursos humanose dos materiais são piores do que nas escolas onde predominam os estudantes proficientes.Grande parte dos estudantes oriundos dos segmentos excluídos do processo educacionalreside na periferia das grandes cidades, onde são precárias as condições de moradia, de acessoa serviços públicos, inclusive os de segurança. Muitas dessas áreas são atingidas por violênciae confrontos entre grupos criminosos e forças de segurança pública. Os professores dessasescolas têm escolaridade e experiência inferiores, não utilizam equipamentos e recursosdidáticos apropriados com a frequência adequada, demostram baixas expectativas quanto aoalcance educacional dos estudantes, e existe pouca cooperação entre eles. Nessas escolas, háinsuficiência de programas em execução e a liderança dos diretores é precária, assim como ascondições de funcionamento e de infraestrutura – qualidade das instalações físicas, dosequipamentos e das bibliotecas.

3. Garantir a efetividade do tempo letivo: em muitas escolas, especialmente aquelas em áreasde baixa renda, somente parte do tempo que deveria ser integralmente dedicado ao ensino--aprendizagem é de fato utilizado. Além do não funcionamento das escolas em dias letivos,por variados motivos, o absenteísmo dos professores, devido a greves, doenças, atrasos eorganização inadequada do tempo em sala de aula, entre outras razões, acarreta perdas signi-ficativas ao longo do ano.

Pesquisa do Banco Mundial, realizada nos anos de 2004 e 2005, mostrou que, nessas escolasbrasileiras, o tempo em que os estudantes estavam engajados na aprendizagem foi, em média,de 63%14 . Traduzindo-se essa perda em dias letivos, dos 200 dias determinados oficialmente, otempo dedicado à aprendizagem equivaleria a 126 dias, o que mostra elevada redução na efetivaoportunidade educacional.

• Fortalecer a gestão das políticas educacionais em todos os níveis de governo (federal,estadual e municipal): a oferta educativa no Brasil é efetivada por meio de uma estruturacomplexa em que a União, os estados e os municípios dividem responsabilidades, muitas vezesde forma concorrente e sem a devida compatibilização entre responsabilidades e capacidades.

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http://www.censo2010.ibge.gov.br

http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noti-cia=1708



http://www-wds.worldbank.org/servlet/WDSContentServer/WDSP/IB/2007/10/11/000158349_20071011084130/Rendered/PDF/wps4376.pdf

http://www-wds.worldbank.org/servlet/WDSContentServer/WDSP/IB/2007/10/11/000158349_20071011084130/Rendered/PDF/wps4376.pdf

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15. GATTI, B.; BARRETTO, E. (Coords.). Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: UNESCO, 2009. Disponível em: <unesdoc.unesco.org/images/0018/001846/184682por.pdf>.

16. OECD. PISA 2006: Science Competencies for Tomorrow’s World. Programme for International Student Assessment (PISA). Paris: OECD, 2007.Disponível em: <http://www.oecd.org/document/2/0,3343,en_32252351_32236191_39718850_1_1_1_1,00.html>.

17. KERSTENETZKY, C. L.; ALVARENGA, L.a V.-B. H.. Déficit de educação no Brasil: uma estimativa. Rio de Janeiro: UFF-CEDE, 2009. Disponível em:<http://www.proac.uff.br/cede/sites/default/files/TD016_0.pdf>.

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Promover maior articulação e fortalecer instrumentos e competências voltadas ao planeja-mento e à gestão educacional em âmbito federal, estadual e municipal, são tarefas centraispara garantir educação de qualidade para todos.

• Apoiar o desenvolvimento e a implementação de políticas de formação inicial econtinuada de professores, o desenvolvimento de planos de carreira e a valorizaçãodocente: a lotação de professores mais habilitados e experientes nas escolas frequentadas porsegmentos desfavorecidos ou na zona rural tem desafiado, há tempos, os sistemas de ensino.De modo geral, o que se verifica é que os professores, quando iniciam sua carreira e não podemescolher onde lecionar, são lotados justamente em escolas e turmas que atendem aos mais desfavo-recidos. Mais tarde, quando lhes é facultado solicitar remoção, muitos deixam essas escolas.

O papel dos professores no enfrentamento da exclusão educacional é, indiscutivelmente,importante. Porém, é necessário levar em conta suas reais condições para desenvolver seutrabalho de maneira eficaz. Estudo recente realizado pela UNESCO no Brasil, coordenado porGatti e Barretto15, considera o fato de que os professores também são provenientes das camadasmenos favorecidas. Tal inserção poderia ser facilitadora no trabalho com esses grupos deestudantes, porém, como adverte Gatti, para isso seria necessário que os professores tivessemformação escolar e profissional adequada e contassem com apoio pedagógico condizente, oque nem sempre ocorre. Por serem os professores agentes fundamentais da ação pedagógica,sua formação, inicial e continuada, constitui condição imprescindível para que, de fato, garanta--se o acesso de todos ao conhecimento.

• Apoiar iniciativas voltadas para a garantia de investimentos adequados à ofertaeducativa de qualidade em todos os níveis educacionais: conforme estudos realizados combase em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) edo Banco Mundial, comparando gastos totais por estudante e desempenho escolar (PISA200616), mostrou-se que a relação gasto per capita-desempenho é positiva. Assim, enquanto oBrasil investiu US$1.055,80, países que obtiveram bom desempenho no PISA 2006 investiram,por aluno, anualmente: Finlândia (US$8.531,90), Japão (US$11.766,90), Coreia do Sul (US$4.913,30)e Alemanha (US$8.945,80). Considerando somente o ensino fundamental, o gasto total porestudante (em US$) apresentou os seguintes valores: Finlândia (8.167,20), Japão (10.606,80),Coreia do Sul (3.894,10), Alemanha (6.666,02), Irlanda (7.898,20), Estados Unidos da América(9.253,60), Chile (2.215,00), México (1.979,20) e Brasil (973,30). 17

É oportuno registrar que, nos últimos anos, o Brasil procurou ampliar os investimentos emeducação. Todavia, é necessário que os investimentos sejam focados na melhoria da qualidade,bem como na ampliação do acesso e da permanência. Garantir acesso sem efetividade é falharna missão da educação como instrumento de política pública voltada à justiça social e aodesenvolvimento humano, social e econômico dos mais vulneráveis.

http://www.oecd.org/document/2/0,3343

http://www.proac.uff.br/cede/sites/default/files/TD016_0.pdf

• Favorecer maior articulação e cooperação entre a educação superior e a educação básica:é importante que as universidades e os centros de pesquisas contribuam para a melhoria daqualidade da educação básica para além de seu papel de promotores de pesquisa e de pensa-mento crítico. Para tanto, é necessário que essas instituições desenvolvam um papel mais ativona cooperação com as administrações locais, em especial na definição de políticas públicas ena implementação de suas ações. Nesse contexto, vale ressaltar o apoio à formação deprofessores para educação básica e o fortalecimento de capacidades de planejamento e gestãodos sistemas educativos.

Para matrizes programáticas detalhadas do UCPD Brasil – 2011/2012, acesse <www.unesco.org/new/pt/brasilia/areas-of-action/>.

Resultados esperados (2011-2012)Objetivo de desenvolvimento

EDUCAÇÃOTodos os brasileiros têm garantido pelo Estado direito fundamental à educação de qualidadeao longo da vida.

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http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/areas-of-action

O programa de estabilização econômica e monetária do Brasil, ao longo de quase duasdécadas, trouxe condições para a elaboração de políticas públicas que possam promover odesenvolvimento do país em vários campos. Na área de ciência e tecnologia, o maior desafio é aelaboração e a implementação de uma política de longo prazo que permita ao desenvolvimentocientífico e tecnológico alcançar a população e que efetivamente tenha um impacto determinantena melhoria das condições de vida da sociedade. Esse é um processo que vem se aperfeiçoandocom o tempo e que, cada vez mais, evidencia o grande potencial de geração de desenvolvimentoe inclusão social do investimento público e privado em ciência e tecnologia.

O crescimento econômico vem estimulando uma crescente demanda por recursos naturais,inclusive recursos minerais, e a intensificação dos impactos resultantes das práticas extrativas ede produção não sustentáveis. Essas práticas têm posto em risco um conjunto de dinâmicas eprocessos dos sistemas naturais, comprometendo a oferta de serviços resultantes desses sistemas,já alterados ou degradados em diversas regiões do país e do mundo. Associados à intensa exploração,encontram-se os conflitos de interesses e de visões sobre o uso da biodiversidade e do solo.

Considere-se ainda que, apesar dos avanços na consolidação institucional e legal do setorambiental, persiste uma visão de políticas ambientais marginais às demais políticas públicas decunho desenvolvimentista, como a do setor de transporte, minas e energia, entre outras. Amaior integração de distintos setores facilitaria, sem dúvida, o processo de construção de pactose a capacidade do governo em atender às demandas da sociedade, de modo a não compro-meter, em última instância, o próprio bem-estar das populações. Entretanto, a responsabilidadesobre a gestão de temas, como o desenvolvimento sustentável por meio do uso racional dosrecursos naturais, a produção científica e a educação de ciências, transcende o envolvimentoexclusivo do Estado. Outro aspecto a ser considerado são as características transnacionais dosimpactos ambientais e sociais gerados pelo deficit na definição e na implementação de políticas.Os temas não podem mais estar restritos aos poderes nacionais e demandam, desse modo, aparticipação tanto de atores políticos quanto sociais, assim como nacionais e internacionais.

Nesse contexto, é necessário que os cidadãos participem mais de perto dos avanços e estejampreparados para participar de decisões importantes para a sociedade. Para isso, uma formaçãocientífica básica desde o início do processo escolar é fundamental, o que torna prioritário oinvestimento em educação científica. Essa abordagem contribui, de forma decisiva, para que jovensmotivem-se a seguir carreiras científicas e tecnológicas. Porém, a consequência mais importanteé contribuir para a melhoria da educação, tema que tem mobilizado vários segmentos da socie-dade, devido à sua importância.

Na área ambiental, aspectos que poderão reverter a crescente degradação dos ativos ambientaissão o estímulo às economias verdes, o incentivo à geração de emprego e a renda associada àmanutenção dos serviços ambientais, por meio da proteção de áreas naturais.

A UNESCO atua como indutora nesses temas e oferece ao país suporte para a estabilidadedas políticas no campo das ciências naturais, assim como promoção da cooperação técnicanacional e internacional. Considerando o contínuo envolvimento no apoio às políticas de ciência,

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18. Programa O Homem e a Biosfera (Man and the Biosphere - MAB). Disponível em: <http://www.rbma.org.br/mab/unesco_01_oprograma.asp>.

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tecnologia e inovação e à de meio ambiente do Brasil, a educação científica e o desenvol-vimento de práticas sustentáveis constituem temas de grande interesse para a UNESCO nestepróximo período.


• Contribuir para a consolidação da política nacional de ciência, tecnologia e inovação:por meio de apoio que permita manter um processo de execução firme e independente dastransições decorrentes de mudanças de gestão político-administrativas.

• Sensibilizar a sociedade brasileira sobre o papel da ciência pela paz e pelo desen-volvimento, incluindo gestores públicos e formadores de opinião da iniciativa privada:eleger ciência, tecnologia e inovação como uma escolha estratégica para o desenvolvimentodo país implica priorizar investimentos nesse setor, para recuperar seu atraso e avançaraceleradamente na geração e na difusão de conhecimentos e inovações, em especial quanto àsua incorporação na produção. Significa também advogar em prol da importância da ciênciae tecnologia como fator de integração das demais políticas de desenvolvimento do Estado.

• Fortalecer a educação para o desenvolvimento sustentável, por meio da integraçãoentre educação formal e não formal e da capacitação dos professores: conjugar o ensinoministrado nas escolas com a utilização de espaços não formais de ciências e o aperfeiçoamentona formação dos professores, promovendo a integração metodológica entre o ensino formale o não formal.

• Consolidar as novas parcerias estratégicas na cooperação internacional em ciência,tecnologia e inovação: estimular o trabalho conjunto e o compartilhamento de conheci-mentos no âmbito da cooperação Sul-Sul, priorizando os países do Mercosul e as ações nosPaíses Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop): Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, GuinéEquatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

• Aperfeiçoar políticas e novos modelos de gestão participativos para o desenvolvimentosustentável em Reservas da Biosfera: as Reservas da Biosfera nacionais diferem, em certamedida, de modelos tradicionalmente adotados por demais Estados-membros que aderiramao Programa MAB18. Esse modelo inovador refere-se especialmente ao desenho ou aos limitesdefinidos para as áreas de ecossistemas terrestres que abrangem territórios extensos, commúltiplas unidades de conservação já legalmente reconhecidas no âmbito nacional comrealidades socioeconômicas e culturais diferenciadas. O desafio surge pelo fato de haver lacunasnos mecanismos de gestão de territórios e pela potencialidade de aumento de conflitos emáreas mais extensas, de múltiplos usos e interesses.

http://www.rbma.org.br/mab/unesco_01_oprograma.asp

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19. BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento deRecursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, quemodificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Portal Legislação. Brasília: Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil,1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9433.htm>.

• Reconhecimento do papel da biodiversidade na geração de bens e serviços e seu reflexona socioeconomia: um dos maiores desafios para a gestão ambiental é conhecer o real valordos componentes da biodiversidade e dos processos naturais e suas implicações na economiae no bem-estar social, permitindo que, a longo prazo, novas práticas, tecnologias e políticascontribuam para o desenvolvimento almejado. Normalmente, são as situações extremas deescassez de recursos naturais ou de ocorrência de desastres, como enchentes, que levam asociedade a refletir sobre a relação dos sistemas naturais e sobre os benefícios que podemoferecer. Há vários exemplos de serviço gerado pela biodiversidade. No que tange aos recursoshídricos, em princípio não se estabelece uma associação imediata entre a gestão inadequadadas bacias hidrográficas e situações de escassez de água, com consequente geração de conflitossociais, ou de baixa qualidade da água e perda de ambientes naturais, o que implica necessidadede maiores investimentos por parte do governo e da iniciativa privada. No caso do uso doespaço territorial para atividades agrossilvipastoris associado à conservação de áreas naturais,é possível prover alternativas de uso de insumos, de maneira a diminuir custos de produção.No que se refere a ambientes costeiros alterados, é preciso entender que esses levam ao aumentoda vulnerabilidade de populações costeiras e têm relação direta com segurança alimentar.

• Aperfeiçoar os modelos de gestão territorial, marinha e de recursos hídricos, buscandoa intersetorialidade, a participação social e a construção de cenários de desenvolvimentosustentável: orientar a gestão de espaços e recursos, de maneira que os interesses dos diversosgrupos da sociedade sejam atendidos, é exercício que demanda diálogo e abertura a novaspráticas e processos de produção para geração de renda. O estabelecimento de áreas naturaissob regime de proteção, como as Reservas da Biosfera, é usualmente criticado, por serinstrumento que impede o desenvolvimento. Entretanto, essas áreas apresentam modelos quepermitem a experimentação e a implementação de práticas que promovem o desenvol-vimento, aquecem a economia e geram o bem-estar social. Além disso, incorporar, na gestãodos recursos hídricos, o conceito de água como recurso integrante do ambiente natural, e nãoapenas econômico, é fundamental para manutenção das dinâmicas ecossistêmicas, que, emúltima instância, produzirão água de qualidade e em quantidade desejadas. Para isso, adotaros instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos19, como os comitês e as agênciasde bacias, é forma de dirimir conflitos e incrementar a distribuição do recurso a custos menores.Lidar com impactos e conflitos decorrentes do uso intensivo da costa (70% da populaçãobrasileira está estabelecida na região) e dos recursos marinhos exige o desenvolvimento depolíticas específicas, subsidiadas pelos diversos setores que ocupam essas áreas.

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9433.htm

Resultados esperados (2011-2012)Objetivo de desenvolvimento

CIÊNCIAS NATURAISO direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o acesso ao conhecimento científico e tecnológico garantidos.

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• Incrementar a capacidade de recursos humanos para a implementação de novaspolíticas e modelos de gestão de recursos hídricos: é fundamental para a manutenção dasaúde humana e para os esforços de redução da pobreza considerar os recursos hídricos comoum recurso natural e, ao mesmo tempo, levar em conta que os ecossistemas naturais sãoprovedores de água de qualidade e em quantidade e que, portanto, a integração dos setoresde recursos hídricos e de meio ambiente é condição sine qua non para o desenvolvimentosustentável.



Historicamente, as desigualdades sociais, econômicas e culturais expressaram uma dascaracterísticas mais marcantes do país. Apesar dos avanços recentes, a pobreza, as violações dosdireitos humanos, o crescimento urbano desordenado, a discriminação racial e os desafios na áreade segurança ainda requerem atenção do Estado e dos formuladores de políticas públicas.

Não obstante a persistência da desigualdade social, o Brasil tem avançado substancialmentena redução da pobreza extrema, por meio da formalização do trabalho e do crescimento damobilidade social. O país também avançou em políticas integradas e transversais e, sobretudo,nos mecanismos de participação social. Merecem destaque as conferências regionais e nacionaistemáticas, realizadas, muitas vezes, com o apoio da UNESCO, como resposta às demandas dasociedade civil por maior controle social e participação em temas diversos, entre eles a inclusãosocial, os direitos humanos, a cultura, o esporte, a segurança pública, a saúde e a juventude.

Assim, novas prioridades definidas pelos Estados-membros da UNESCO, no Setor de CiênciasHumanas e Sociais, apontam para questões emergentes, como a bioética, os desafios éticossurgidos com a mudança climática, o enfrentamento da violência e a construção de políticas arti-culadas para a juventude.

Além desses e de outros novos desafios e oportunidades – no âmbito do Ano Internacionalda Juventude, do fim da Década da Cultura de Paz e Não Violência e da proximidade deimportantes eventos esportivos internacionais20 –, o setor também dará continuidade a váriasatividades em curso. Entre elas destacam-se: (i) maior aproximação com atores do setor privadocomprometidos com o desenvolvimento social; (ii) expansão da cooperação Sul-Sul emintervenções e políticas públicas já bem-sucedidas, como o programa Escola Aberta na Guiné--Bissau e na América Central; (iii) consolidação de políticas que tenham o jovem como seuprincipal protagonista e beneficiário, entre elas o Programa Nacional de Segurança Públicacom Cidadania (Pronasci)21 e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem)22; (iv)parcerias com a sociedade civil, Cátedras UNESCO e centros de pesquisa de excelência naconstrução de projetos inovadores voltados à segurança cidadã, prevenção da violência e inclusãosocial; (v) cooperação técnica com governos e sociedade civil voltada para a promoção e a pro-teção aos direitos humanos e para o combate à discriminação de qualquer ordem; e (vi) construçãode ações que tenham o esporte como instrumento para a formação de valores e o desenvolvimentohumano integral, incluindo ações antidoping.


• Enfrentar a pobreza, a exclusão e as desigualdades sociais, com prioridade na juventude:é necessário sistematizar conhecimentos e experiências relativas a formulação, implantação,aperfeiçoamento, avaliação e replicação de políticas e iniciativas da sociedade civil para redução

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20 . O Brasil sediará a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.21. BRASIL. Ministério da Justiça. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Disponível em:

<http://portal.mj.gov.br/pronasci/data/Pages/MJF4F53AB1PTBRIE.htm>.22. BRASIL. Secretaria Nacional da Juventude. Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). Disponível em:

<http://www.projovem.gov.br/site/interna.php?p=material&tipo=Noticias&cod=742>.

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http://portal.mj.gov.br/pronasci/data/Pages/MJF4F53AB1PTBRIE.htm

http://www.projovem.gov.br/site/interna.php?p=material&tipo=Noticias&cod=742

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da pobreza, enfrentamento das desigualdades e inclusão social. Quanto a ações ligadas aquestões urbanas, erradicação da pobreza, juventude e esporte, espera-se fomentar redes decooperação envolvendo as Cátedras UNESCO e os centros de pesquisa em universidades, alémde organizações, como o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), a AssociaçãoNacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), e centros regionais,como o Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) e a Faculdade Latino--Americana de Ciências Sociais (FLACSO). A promoção do conceito de “direito à cidade”,reduzindo o fosso social entre o “morro” e o “asfalto”, poderá permitir maior integraçãosocioespacial urbana e melhor redistribuição de oportunidades e direitos entre seus habitantes.

• Promover e proteger os direitos humanos, principalmente de jovens, mulheres, crianças,afrodescendentes e pessoas com deficiência: faz-se necessário incorporar crescente trata-mento transversal em ações e projetos voltados aos grupos sociais acima citados e a outrosque se beneficiem potencialmente do conhecimento acumulado pelo Setor de CiênciasHumanas e Sociais da UNESCO no Brasil. Além disso, é preciso consolidar a cooperação técnicacom governos e parceiros da sociedade civil, refletindo a prioridade dada à realização dosdireitos humanos e à luta contra o racismo e a discriminação, inclusive estabelecendo laços decooperação com outros países da América Latina e da África.

• Prevenir a violência por meio de ações sociais, esportivas, educativas e culturais: aUNESCO procura expandir intervenções já bem-sucedidas, entre elas o programa EscolaAberta; reforçar o apoio institucional a novos atores governamentais, como o ConselhoNacional de Juventude (Conjuve) e a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ); consolidar ainstitucionalidade de políticas públicas que tenham o jovem como seu principal protagonistae beneficiário, como o Pronasci e o ProJovem; e estimular ações, pesquisas e envolvimento dasociedade civil, especialmente de organizações de base (CUFA, AfroReggae etc.), na construçãode projetos inovadores voltados à prevenção da violência e à inclusão social. No tocante àcultura de paz, o setor apoiará estratégias e programas de escopo nacional de combate àviolência e de segurança cidadã que articulem políticas de segurança com ações sociais,desarmamento e outros elementos causais da violência. Do mesmo modo, com a proximidadeda Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, a UNESCO terá crescente atuaçãoem questões ligadas ao uso de substâncias proibidas em esportes de alto rendimento (doping)e reforçará seu papel de catalisadora de ações que tenham o esporte como elemento deinclusão social e cultura de paz.

• Fortalecer a ética na ciência, em especial na bioética, e em temas sociais emergentes:em harmonia com a estratégia global do Setor de Ciências Humanas e Sociais relacionada àética na ciência, a Representação da UNESCO no Brasil abordará, em parceria com seus Setoresde Ciências Naturais e de Cultura, questões éticas ligadas a desafios sociais emergentes, comoo multiculturalismo, a desafios impostos pelo processo de mudança climática e a rápidasmudanças geradas pelo novo perfil demográfico da população brasileira – a Organizaçãotrabalha, desde 1970, com questões ligadas à bioética e à ética em ciência e tecnologia. Alémde procurar fomentar um intenso debate junto à comunidade científica sobre a necessidade

de uma agenda ética e socioambiental para o século XXI, a UNESCO estimulará estudos,discussões e projetos concretos voltados a grupos particularmente vulneráveis às rápidastransformações pelas quais passa a sociedade brasileira. Políticas de assistência e proteção a“refugiados ambientais”, comunidades penalizadas em sua subsistência por tragédias climáticas,ou ainda medidas mitigatórias tomadas em casos controversos ligados ao meio ambiente são,entre outras, algumas das questões que levarão a UNESCO a promover a reflexão.


Objetivo de desenvolvimento

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAISBrasil com mais equidade social e respeito aos direitos humanos individuais e coletivos.

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O substancial aumento do ritmo de crescimento econômico do país, com avanços naurbanização e na infraestrutura, além da inédita mobilidade na base da pirâmide social com aredução da pobreza e a ascensão de dezenas de milhões de pessoas à classe média, é o prismadeterminante para a compreensão dos principais avanços e desafios do Setor de Cultura daUNESCO no Brasil, no biênio 2011-2012.

No campo da cultura, esse processo implica, por um lado, maior capacidade dos entes públicosde implementar políticas e, por outro lado, aumento das demandas sociais por fruição e acesso abens culturais, assim como aceleração de transformações que podem representar rupturas irrever-síveis para o patrimônio cultural, material e imaterial. Trata-se, por exemplo, da pressão por renovaçãourbana em áreas históricas; do acesso de populações tradicionais a novas formas de vida; dainterconectividade, alterando substancialmente as formas de acesso e expressão da cultura. Nessecontexto, uma agenda que relacione cultura e desenvolvimento tem como maiores desafios as hetero-geneidades do país, a baixa institucionalização das políticas culturais e as dificuldades de abordagemintersetorial e interinstitucional. Observa-se crescente interesse de estados e municípios na gestão dosbens culturais, os quais passam a requerer capacitação em todos os campos da cultura e do patrimônio.

A promoção do diálogo intercultural – tema relativamente novo na agenda dessa área – requermaior refinamento conceitual e programático, de forma a evitar ações inconsistentes ou mesmoaquelas que acabem por reproduzir estereótipos que se propõem a combater. Ainda nesse campo,a cooperação Sul-Sul, de grande interesse das autoridades nacionais, pode ter, na UNESCO, umaplataforma comum, com grande potencial para as ações em cultura.

O impacto do desenvolvimento na região amazônica é um tema inadiável na agenda nacional,com implicações diretas para a salvaguarda dos bens imateriais, o turismo cultural e o patrimônioarqueológico.

Além de grande interesse, há espaço para aprofundamento das metodologias de mensuraçãodo impacto econômico e social da cultura, em especial a mensuração do patrimônio intangível,tanto pela sua importância para um país em desenvolvimento como o Brasil, quanto pelas comple-xidades metodológicas que apresenta.


• Capacitar gestores locais e agentes da sociedade civil para identificação, salvaguarda epromoção do patrimônio cultural: a ampliação da presença e do interesse de estados emunicípios na gestão dos bens culturais é tendência verificada em todo o país, com perspectivasde consolidar-se e expandir-se. Como consequência, cresce a demanda por capacitação, visandoà formação de gestores locais para implementar ações de identificação, salvaguarda e promoçãodo patrimônio cultural, material e imaterial. As instituições federais têm sido fortemente exigidase, por sua vez, têm recorrido ao apoio da UNESCO para conceber e implementar programasde formação. Esse é o caso do Centro de Formação em Gestão do Patrimônio, reconhecidocomo Centro de Categoria II pela UNESCO, o qual, além do suporte à implementação da

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Convenção do Patrimônio Mundial23 no âmbito da América do Sul e dos Países Africanos deLíngua Oficial Portuguesa (Palop), contribuirá para suprir as demandas locais de capacitação.

• Fomentar novas práticas de preservação do patrimônio, inclusive arqueológico e culturalsubaquático, nos planos de desenvolvimento: o acelerado processo de crescimento econômicopelo qual o país vem passando pode acarretar rupturas irreversíveis para o patrimônio cultural,material e imaterial. Verifica-se, por exemplo, pressão por renovação urbana em áreas históricas;busca por novas formas de vida pelas populações indígenas, cujo contingente urbanizado temcrescido exponencialmente com ameaças para línguas e conhecimentos tradicionais; fatorescomo a interconectividade, alterando substancialmente as formas de acesso à cultura e ampliandoos canais de expressão de grupos até então invisíveis no cenário nacional.

Além dos impactos sobre as culturas indígenas, a região amazônica, em decorrência da pressãodo crescimento econômico e dos grandes investimentos em infraestrutura, levanta a questãosobre o tema do patrimônio arqueológico, até então pouco trabalhado pela UNESCO no Brasil.Achados científicos recentes apontam para a completa revisão do que, até então, se conheciasobre o processo de ocupação da região, o que sugere que o licenciamento de empreendi-mentos seja apoiado por densos estudos de impacto cultural e que medidas preventivas sejamassociadas aos investimentos. O reconhecimento dessas áreas e culturas nas revisões das listasdas Convenções do Patrimônio Mundial e do Patrimônio Imaterial24 deve ser estimulado comouma das alternativas para sua proteção e promoção.

A reabilitação das áreas centrais e portuárias e os investimentos visando aos grandes eventosesportivos agendados para o Brasil são outros exemplos de como o atual estágio de desenvol-vimento pode significar oportunidades ou perdas para o patrimônio cultural, dependendo dasopções tomadas em seu planejamento. A UNESCO deve empenhar-se em contribuir com asautoridades nacionais na defesa de uma abordagem integrada dos processos de reabilitaçãourbana e, em especial, no aporte das experiências, nacional e internacional, para a construçãode modelos de parceria público-privada com vistas à recuperação de centros históricos.

• Desenvolver metodologias de valoração da dimensão econômica e social da cultura:há grande interesse das instituições nacionais em metodologias de mensuração do impactoeconômico e social da cultura. Nesse contexto, a mensuração do patrimônio intangível, enfati-zada pelo novo "The 2009 UNESCO Framework for Cultural Statistics (FCS)"25, tem destaqueespecial, tanto por sua importância para um país de grande diversidade e heterogeneidade dascondições sociais como o Brasil, como pelas complexidades metodológicas que apresenta.

Os diagnósticos e as pesquisas que visam a conhecer a dinâmica dos setores da economia dacultura – em especial a dos segmentos mais dinâmicos, como o audiovisual, o editorial e oturístico – são, em sua maioria, de iniciativa de bancos públicos, agências de exportação, setor

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23. UNESCO. Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. Brasília: UNESCO, 1972. Disponível em:<http://unesdoc.unesco.org /images/0013/001333/133369por.pdf>.

24. Disponível em: <www.unesco.org>.25. UNESCO. The 2009 UNESCO Framework for Cultural Statistics (FCS). Montréal: UNESCO Institute for Statistics, 2009. Disponível em:

<http://unesdoc. unesco.org/images/0019/001910/191061e.pdf>.

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turístico e organizações empresariais, tendo em vista seus próprios investimentos. Tais iniciativas,no entanto, não têm apresentado a regularidade e a escala suficientes para orientar políticaspúblicas. Cabe à UNESCO contribuir para a sedimentação de pesquisas e estatísticas culturaisna agenda do setor público.

• Aperfeiçoar políticas e programas de promoção do diálogo intercultural e inter-religioso:as políticas educacionais no Brasil têm valorizado, de modo crescente, a diversidade, o combateà discriminação e o diálogo intercultural. No entanto, essa agenda apresenta-se segmentadasegundo grupos específicos – indígenas, afrodescendentes, populações tradicionais –,resultando em estratégias que não têm sido suficientes para explicar os conflitos que emergemno ambiente escolar e atuar sobre eles. O grande desafio da cultura é contribuir para a constru-ção de abordagens pedagógicas transversais e mais próximas das experiências, dos modos devida e das visões de mundo dos estudantes e das suas comunidades. A Coleção História Geralda África, assim como o material pedagógico a ela associado, é uma das portas de entrada paraações de diálogo intercultural a serem promovidas pela UNESCO, por intermédio do ProgramaBrasil-África: Histórias Cruzadas, o qual visa a aprimorar as relações entre África e Brasil, implicandoreconhecer, proteger e promover a cultura africana como um conjunto vivo e dinâmico deconhecimentos, modos de vida e criatividade.

Tema especialmente complexo e relevante é o ensino religioso na escola pública, de oferta obriga-tória, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.26 As religiões minoritárias, especialmenteaquelas de matriz africana, não têm encontrado o tratamento adequado no material didáticooferecido, assim como uma abordagem capaz de garantir a diversidade e o diálogo inter-religioso.



1. Cultura e patrimônio integrados às políticas de desenvolvimento sustentável.2. Políticas de promoção ao diálogo cultural e inter-religioso refinadas e difundidas.


CULTURABrasil adota estratégias de desenvolvimento capazes de respeitar e promover a diversidade. cultural e o diálogo intercultural.

Desafios

patrimônio cultural.

nos planos de desenvolvimento.


ampliada nos estados e nos municípios. Novos instrumentos e estratégias em prol da preser-

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apreensão econômica da cultura sistematizados e disseminados.

serviços culturais instalada nos estados e nos municípios.

Políticas e programas de promoção do diálogo intercultural e inter-religioso aprimorados e

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26. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portal da Legislação. Brasília: CasaCivil da Presidência da República Federativa do Brasil, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>.



O Setor de Comunicação e Informação adota, desde o último biênio, uma macroestratégiade reestruturação do programa da UNESCO para o Brasil, à luz de avanços e demandas sedimen-tados pela sociedade brasileira nos últimos anos. O crescimento econômico brasileiro e os avançostecnológicos têm alavancado oportunidades, ao mesmo tempo em que se tornam evidentesos gargalos com relação ao acesso à informação, à liberdade de expressão e à condição dasinfoestruturas necessárias ao desenvolvimento sustentável. Uma janela de oportunidade tambémse abre para a atuação da UNESCO no país, por meio do apoio à reestruturação do marcoregulatório das comunicações. Além disso, por intermédio da Organização, busca-se a reorientaçãode infoestruturas do poder público, para atender às necessidades do cidadão, sempre almejandoa redução das assimetrias informacionais que persistem no Brasil. Em resposta a demandasespecíficas feitas à UNESCO pelo governo federal brasileiro, a cooperação em educação existentena área de tecnologias da informação e comunicação (TICs) continua sendo reforçada e focalizadanos campos de capacitação de professores e avaliação de impactos.

Para além das parcerias centrais com o setor público, este programa também objetiva acooperação com empresas privadas que desempenham relevante papel na área de comunicaçãoe informação. Adicionalmente, tem sido trabalhado o diálogo com novos parceiros nos camposde pesquisa e de produção do conhecimento, bem como uma política de reaproximação com asCátedras UNESCO.

Mais que isso, procura-se, durante o biênio, intensificar o caráter intersetorial do tema, pormeio da elaboração de projetos em conjunto com os demais setores da Organização.

Em sintonia com os documentos estratégicos de programa da UNESCO (C/4 e C/5)27, as áreasde desenvolvimento da mídia, de acesso à informação e de fortalecimento de infoestruturas têmsido intensificadas, desenhadas e aplicadas.

Cooperações e atividades nas áreas de arquivos, bibliotecas, e-governo e demais infoestruturas,gestão da informação e do conhecimento foram reequacionadas, com o intuito de convergirempara o objetivo comum de fortalecer a política de acesso universal à informação, garantindo epromovendo o direito a esta. As possibilidades de trabalho no campo da alfabetização midiáticae informacional são potencializadas pelas recentes ferramentas ofertadas pela UNESCO nessa áreae pelo ainda tímido desenvolvimento dessa agenda no Brasil.

Os “Indicadores de desenvolvimento da mídia”28 passaram a ser trabalhados como ferramentaprincipal para diversas ações da Organização, em relação ao amplo e complexo sistema de mídiae comunicações brasileiro. Nesse sentido, foram iniciadas e seguem em curso atividades nas áreasde regulação da mídia, comunicação pública e comunitária, liberdade de expressão e de imprensa,novas mídias e capacitação de profissionais e organizações do sistema.

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27. Os documentos C/4 são referentes a estratégias de médio prazo da UNESCO. Disponível em: <http://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=36920&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html>. Os documentos C/5 referem-se a estratégias do biênio, disponível em:<http://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=36921&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html>.

28. UNESCO. Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação. Brasília: UNESCO, 2010. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0016/001631/163102por.pdf>.

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http://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=36920&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html



http://unesdoc.unesco.org/images/0016/001631/163102por.pdf


• Debater, de forma pública e bem informada, a reestruturação do marco regulatório dascomunicações e o desenvolvimento do sistema de mídia no Brasil: o aperfeiçoamento dosistema de mídia brasileiro e do marco regulatório do setor de comunicações objetiva contribuirpara a construção de estratégias sólidas, objetivas e em sintonia com o cenário democráticointernacional. Nesse âmbito, a UNESCO atua, sobretudo, por meio da elaboração e dodesenvolvimento de ferramentas e conceitos nas áreas de indicadores de desenvolvimento damídia, de radiodifusão pública e comunitária, de alfabetização informacional e midiática, decapacitação de profissionais da comunicação, de novas mídias e de convergência digital.

• Qualificar profissionais da mídia para melhor cobrirem grandes temas nacionais e áreasde conhecimento transversais: torna-se fundamental preencher lacunas quanto à qualificaçãode profissionais da mídia (jornalistas, comunicadores comunitários e outros), a fim deaperfeiçoar a veiculação de informações concernentes aos importantes temas nacionais e àtransversalidade de diferentes áreas de conhecimento. Essa capacitação ocorre por meio deestratégias que apontem para setores específicos (por exemplo, comunicação de risco,mudanças climáticas, HIV e AIDS) ou para áreas transversais (comunicação pública, digitaliza-ção da mídia etc.).

• Transformar o papel do Estado, de agente coletor/produtor de informações para agentepromotor do acesso à informação: o objetivo de fomentar a atuação do Estado comopromotor do acesso à informação prevê a prestação de assistência técnica para implementaruma política pública nacional de acesso à informação em que temas como as políticas dearquivo, de governança eletrônica, de inclusão digital, de uso das TICs (com especial atençãopara a telefonia móvel e as diversas facetas da web 2.0) são de central relevância.

• Desvendar o real potencial das TICs na educação e trabalhar os fatores que alavancamesse potencial: a aplicação e o desenvolvimento das TICs na área de educação ocorrem pormeio da capacitação inicial e continuada de professores e da cooperação internacional.Objetiva-se, com isso, a troca de experiências no enfrentamento de enormes desafios postospela introdução das TICs na educação, sobretudo com relação à avaliação das estratégias emcurso.

• Reorientar infoestruturas do poder público para que atendam às necessidades do cida-dão: esse objetivo busca prover insumos e estímulos pujantes para a criação de infoestruturas,de forma a capacitar a gestão das burocracias públicas. Busca-se, assim, aprimorar a gestão dainformação e do conhecimento e aperfeiçoar a governança, por meio do sistema de mapea-mento das necessidades da população, a fim de otimizar a adoção e a execução de políticaspúblicas sociais.

38



1. Ambiente institucional e legal reestruturado, de forma a garantir o acesso à informação para todos, bem como o direito à liberdade de expressão.2. Novas infoestruturas de governo eletrônico, promovendo boas práticas de governança.3. Gatekeepers da informação (professores, bibliotecários, jornalistas) treinados e empoderados para prover acesso a informações de qualidade e conhecimento.4. Atores da sociedade civil mais bem informados e capazes de monitorar, avaliar e acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas governamentais.


UNESCO utilizados como referência nas discussões de reestruturação do marco regulatório.

sedimentado, de acordo com os princípios de liberdade de expressão e imprensa.

públicas e àquelas que são administradas pelo governo.

ampliada para a promoção do acesso à informação e ao conhecimento.

para compreender o desenvolvimento sustentável e as questões dos direitos humanos.

em segurança e capacitados para uma melhor cobertura da violência urbana.

infoestruturas públicas ocorrem em sincronia com a introdução de

de gestão da informação.

e aplicadas. Qualidade da mídia comunitária e da comunicação

pública ampliadas, com especial atenção para as políticas de educação para mídia.

Desafios

transversais.

à informação.

infoestruturas do poder público para que atendam às necessidades do cidadão.


COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃOAmplo acesso à informação de qualidade, oriunda de fontes diversificadas e plurais, produzidas em ambiente democrático, onde as liberdades de expressão e de imprensa estão garantidas de fato e de direito.

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Part

e II

I

TEMAS DE ADVOCACY

Para o biênio 2011-2012, alguns temas foram selecionados pela Representação da UNESCO noBrasil, para maior esforço articulado de advocacy.

Avanço na eficiência do sistema educacional

A oferta de educação pública no Brasil esteve historicamente orientada para o atendimentodas necessidades de uma minoria da população. O processo de expansão da educação básica nopaís só teve início no século XX, com crescimento mais acentuado a partir dos anos de 1980. Arecente projeção internacional do Brasil e seu crescimento social, econômico e político demandamestrutura de recursos humanos à altura das ambições do país.

Apesar dos avanços na democratização da educação, no acesso à escola, na permanência e norelativo sucesso escolar, esses são fatores que ainda apresentam grande deficit em todos os níveise modalidades de educação, caracterizados pela alta taxa de repetência (19,1%) e pelo altoabandono (6,3%).29 Os dados mostram que cerca de 85,2% das pessoas entre 15 a 17 anos estudame não mais que 30,3% dos jovens entre 18 a 24 anos frequentam escolas, sendo que, destes, 42,1%ainda estão no ensino fundamental ou médio. 30 A defasagem entre idade e série continua sendoum dos grandes problemas da educação básica no Brasil. Além disso, a média de anos de estudoda população brasileira é baixa, girando em torno de seis anos de escolarização.

Quanto ao analfabetismo, as pesquisas mostram que sua taxa tem caído no país, com cercade 14,1 milhões de pessoas analfabetas em 2009.31 Entretanto, é necessário concentrar os esforçosna melhoria da eficiência do sistema de ensino e da aprendizagem, considerando, nesse caso, ogrande índice de evasão escolar e o fraco desempenho de estudantes da 4ª e 8ª séries do ensinofundamental, e da 3ª série do ensino médio nos testes nacionais e internacionais de compreensão

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29. BRASIL. Presidência da República Federativa do Brasil. As desigualdades na escolarização no Brasil. Brasília: Observatório da Equidade, Conselhode Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, 2008. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/observatoriodae-quidade/#>.

30. IBGE. Síntese dos indicadores sociais do IBGE, 2010. Disponível em: <www.ibge.gov.br/.../indicadoresminimos/sinteseindicsociais2010/default.shtm>.31. Idem.

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de leitura e de raciocínio matemático. Além disso, busca-se a diminuição da evasão nos programasnacionais de alfabetização, melhorando sua qualidade e a manutenção de seus resultados.

O combate à exclusão demanda efetiva política educacional centrada na aprendizagem e nodesenvolvimento humano, por meio de altos padrões de qualidade do ensino que garantam maiorinserção cidadã e profissional ao longo da vida. Essa política educacional deve focar o debate sobrefatores relacionados à qualidade do ensino, como financiamento, gestão, formação inicial econtinuada de professores, condições de trabalho, salários e carreira docente, e aspectos pedagó-gicos (currículo, expansão da carga horária e gestão democrática das escolas).

Sustentabilidade socioambiental em Reservas de Biosfera

A destruição da biodiversidade no país é decorrente de um modelo não sustentável do usode recursos naturais e da ocupação do solo. A sociedade brasileira ainda privilegia uma economiaforte de mercado, baseada na produção em quantidade a menores custos. O limitado conheci-mento sobre serviços e valores oferecidos pela biodiversidade contribui para a manutenção domodelo.

Para transformar esse modelo, a adoção de práticas sustentáveis exige investimentos. Algunsmecanismos viabilizam essa transformação, como o pagamento por serviços ambientais e oincentivo à economia verde, que contribuem para a geração de emprego, renda e bem-estar dapopulação.

O Brasil tem responsabilidade particular nesse processo de mudança de conceitos, visto queabriga uma das maiores biodiversidades do mundo (integra o grupo dos 17 países megadiversos)e, nos últimos anos, iniciou processo de consultas para definição de políticas públicas capazes deimplementar práticas sustentáveis em escala no país.

O estabelecimento de áreas de proteção é um dos instrumentos mais efetivos para aconservação da biodiversidade. Em decorrência disso, há grande esforço nacional para criação econsolidação dessas áreas. Para esse fim, o governo brasileiro aprovou e tem implementadoinstrumentos legais, como a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza (SNUC)32 e o decreto que o regulamenta33, além do Plano Nacional de Áreas Protegidas(PNAP).34 Esses marcos foram inovadores, no que diz respeito à possibilidade de participação dacomunidade na tomada de decisão e de empregar mecanismos financeiros que viabilizem osistema e incentivem a conservação dos ambientes naturais. Atualmente, o país conta com pouco

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32. BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacionalde Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Portal da Legislação. Brasília: Casa Civil da Presidência da República Federativado Brasil, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm>.

33. BRASIL. Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o SistemaNacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. Portal da Legislação. Brasília: Casa Civil da Presidênciada República Federativa do Brasil, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4340.htm>.

34. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Áreas Protegidas. Brasília: MMA/Secretaria de Biodiversidade e Florestas/Diretoriade Áreas Protegidas, 2006. Disponível: <http://www.bioatlantica.org.br/Plano%20Nacional%20de%20Areas%20Protegidas.pdf>.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4340.htm

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mais de 1.600 Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e privadas, que protegem 16%do território continental e 0,5% de área marinha, perfazendo 1.479.286 km2.35

A UNESCO tem contribuído para a consolidação do Sistema Nacional de Unidades deConservação da Natureza – particularmente no que se refere às áreas reconhecidas como Reservasda Biosfera e Sítios do Patrimônio Mundial Natural –, por meio de cooperação técnica e captaçãode recursos para projetos com foco nessas áreas.

Entre os múltiplos desafios para a consolidação das UCs no Brasil, especialmente daquelas queintegram zonas núcleo de reservas da biosfera brasileiras, estão a criação e a organização demercados para produtos coletados de forma sustentável, fortalecendo as cadeias produtivas debase comunitária, o empreendedorismo na área de turismo ecológico e o incentivo à transiçãopara uma economia de baixo carbono. Além disso, iniciativas de pagamentos por serviços ambien-tais, mecanismo gerador de renda e de incentivo ou compensação à conservação ambiental, visama estimular o desenvolvimento das UCs.

Promoção da educação científica de qualidade

A necessidade de promover educação científica com qualidade é demonstrada não apenaspelo fraco desempenho do país nas avaliações internacionais sobre o tema, mas também nacarência da capacitação de professores nessa área e pelo uso de metodologias pouco motivadoraspara os estudantes. A educação científica deve ser uma densa interseção das políticas de educaçãoe de ciência e tecnologia, procurando potencializar os recursos da educação formal e não formalcomo estratégia para a melhoria do ensino em geral e da formação de cidadãos para a vida emsociedade.

O Brasil, nas últimas duas décadas, tem-se esforçado muito para colocar crianças e jovens naescola, implementando políticas e programas sociais que ajudam a mantê-los nas salas de aula.Atualmente, contudo, outros desafios se apresentam. Como fazer que a educação realmentepromova a formação do indivíduo para a vida em sociedade? Como melhorar a qualidade daeducação oferecida à população? E como tornar a educação científica parte integrante do processoeducacional?

O ensino e a aprendizagem de ciências contribuem para a formação cidadã dos estudantes,por meio do repasse de conhecimentos, da construção de habilidades específicas (capacidade deobservação, registro, análise, avaliação e proposição) e da discussão de valores éticos, civis e morais.Esse desenvolvimento possibilita ao cidadão entender os fenômenos à sua volta e permite queele participe criticamente das questões discutidas pela sociedade.

Uma forte resposta a esses desafios pode ser formulada por intermédio de investimento maciçoem educação científica de qualidade, o que pressupõe adotar visão sistêmica sobre o aparato

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35. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Departamento de Áreas Protegidas. Pilares para a sustentabilidade financeira do sistema nacional deunidades de conservação. Brasília: MMA, 2009. (Série áreas protegidas do Brasil; 7). Disponível em: <http://www.cbd.int/database/attachment/?id=951>.

http://www.cbd.int/database/attachment/?id=951

http://www.cbd.int/database/attachment/?id=951

educacional; estimular a formação de professores em bases científicas; fazer uso da infraestruturaescolar de forma dinâmica; e desenvolver metodologias integradas de ensino que compreendama sala de aula e o ambiente externo.

Consolidação de políticas nacionais de prevenção à violência

A taxa de homicídios juvenis nas capitais é mais que o dobro da taxa de homicídios dapopulação em geral, sendo particularmente severa a vitimização de homens jovens e negros.36

Um estudo aprofundado sobre as estatísticas de violência juvenil no Brasil, frequentementemarcada pela ausência de dados ou subnotificação, faz-se premente.

A inversão da pirâmide etária brasileira determina a necessidade urgente de revisar os conceitose o foco de políticas públicas segmentadas. O número de adolescentes e jovens é atualmente omaior que o país já apresentou37, e esse contingente amplia sua participação nas estatísticas deviolência urbana, principalmente entre jovens negros e pobres de baixa escolaridade. Entre cada100 mil jovens, 50 são assassinados por ano no Brasil.38 O fenômeno, que até então afetava apenasos grandes centros urbanos brasileiros, hoje avança para cidades médias, caracterizando umacrescente "interiorização da violência".

A UNESCO procurará pautar formadores de opinião e tomadores de decisões sobre aimportância de consolidar-se um arcabouço de políticas de prevenção da violência voltadas àpopulação jovem (entre 15 e 24 anos). Dando continuidade à extensa produção editorial daUNESCO voltada para desafios emergentes ligados à juventude, à violência e à cidadania, aRepresentação da UNESCO no Brasil – no biênio 2011-2012 –, em parceria com o Ministério daJustiça, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria Nacional deJuventude, desenvolverá um Índice Nacional de Mortalidade Juvenil (IMJ).

O IMJ, composto por taxas de vitimização de jovens, sendo essas desagregadas por idade, sexo,grupo racial e região metropolitana, pretende contribuir para a análise da “geografia da morte”juvenil no país, apontando bolsões de violência onde a intervenção do Estado se faz ainda maisnecessária. Por meio da criação do primeiro índice de mortalidade com foco específico napopulação jovem, gestores terão a possibilidade de melhor estruturar políticas transversais desegurança pública, além de construir parâmetros de evolução com base em uma série histórica.

O esporte como instrumento de transformação social

Com a proximidade de grandes eventos esportivos, Copa do Mundo de Futebol em 2014 eJogos Olímpicos de 2016, a Representação da UNESCO no Brasil procurará reforçar o papel do

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36. WAISELFISZ, J. J. Mapa da violência 2011: os jovens do Brasil. São Paulo, 2011. Disponível em: <www.sangari.com/mapadaviolencia/pdf2011/Ma-paViolencia2011.pdf>.

37. Idem.38. Ibidem.

http://www.sangari.com/mapadaviolencia/pdf2011/Ma-paViolencia2011.44pdf




esporte como indutor de transformação social e desenvolvimento humano. A experiência recentedo Brasil no que se refere a investimentos em infraestrutura esportiva, principalmente relacionadaaos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro (2007), põe em dúvida o legado social proporcionadopor essas oportunidades. Especialistas em políticas públicas, organizações da sociedade civil emídia não têm poupado críticas ao legado social desses jogos, argumentando a falta deplanejamento ou de ações integradas voltadas ao desenvolvimento social.

Por meio de ações já em discussão com o Ministério da Justiça e outros parceiros, a Organizaçãopoderá apoiar o processo de preparação e capacitação de profissionais de segurança, buscandosensibilização para o paradigma da segurança com cidadania. A luta contra a violência e a buscapor melhores condições de vida para grupos particularmente vulneráveis deverão marcar algumasdas prioridades dos atores envolvidos na organização da Copa do Mundo de 2014 e dos JogosOlímpicos de 2016.

Como agência especializada da ONU, a UNESCO depara-se, portanto, com a oportunidadeúnica para reiterar seus valores e ideais de cultura de paz, solidariedade, não violência, tolerânciae justiça por meio do esporte. Essas oportunidades encontram precedentes importantes eminiciativas da UNESCO nas quais o esporte foi vetor para a disseminação de valores, como o fairplay e o combate a toda e qualquer forma de discriminação. Além disso, a agenda antidopingdeverá ocupar um papel de destaque nas ações da UNESCO para o biênio, reforçada com oestabelecimento da Agência Brasileira de Combate à Dopagem (ABCD), que promoverá,coordenará e acompanhará as ações de prevenção e punição ao doping no país.

Convergência da cultura e da educação para o diálogo e o desenvolvimento

O esforço da política educacional tem recebido pouca contribuição daqueles que produzemou refletem sobre a cultura no Brasil. Essa situação faz da UNESCO um agente privilegiadopara facilitar a integração entre essas áreas, buscando combinar estratégias pedagógicas comexperimentação de projetos transversais que estabeleçam elos entre os conteúdos e os modos deviver, criar, valorar e interpretar o mundo dos estudantes e de suas comunidades.

Os campos em que as políticas de educação se relacionam explicitamente com a cultura têm--se ampliado no Brasil, em grande medida graças ao incentivo à reflexão sobre como promover eproteger a diversidade cultural. Concretamente, esses novos conteúdos estão sendo agregadospor áreas ou contextos específicos: indígenas, afrodescendentes, populações tradicionais,artes, música e ensino religioso. Em que pese esse avanço, o chamado “mal-estar” da educação,especialmente nos grandes centros urbanos, parece demandar acréscimo de outras fontes deabordagem. Nas cidades, emergem conflitos não apenas entre desiguais, mas também entre iguais,cujas causas vão além das origens étnico-raciais ou regionais. Além de conflitos, preconceitos,indiferença e negação debilitam a experiência educacional, que pressupõe, antes de tudo, a troca.

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Mesmo reconhecendo as grandes dificuldades operacionais para implementação de políticasintersetoriais, a contribuição a ser oferecida pela UNESCO deve apoiar-se na criação deinstrumentos comuns para a concepção de políticas, programas e projetos, como é o caso daampliação do Acordo MEC-UNESCO para o campo da cultura.

Políticas integradoras para as relações entre diversidade cultural e diversidade biológica

Faz-se necessário, cada vez mais, que se discuta e desenvolva o tema relacionado ao avançodo processo de desenvolvimento que afeta especialmente as regiões de grande diversidadebiológica e onde residem povos indígenas e populações tradicionais.

A Amazônia apresenta-se como pauta inadiável na agenda nacional, na medida em que a regiãoé impulsionada pela dinâmica desenvolvimentista, que implicará construção de portos, acessosviários e ferroviários, grandes hidrelétricas, acesso universal à energia elétrica, empreendimentosno setor mineral, industrial etc.

Algumas iniciativas protagonizadas pelo governo federal, como as ações específicas parasalvaguarda do patrimônio cultural imaterial, a criação de categorias próprias de proteção –sistemas agrícolas e paisagens culturais – e a documentação de culturas e línguas indígenas,tenderão a colaborar com a redução dos impactos na diversidade cultural e biológica das áreasafetadas. Porém, o maior desafio será a incorporação efetiva de um conceito integrado entre asduas dimensões, que possa lastrear políticas a serem implementadas em caráter prioritário. ÀUNESCO cabe defender essa ideia, bem como colaborar para ampliação e consolidação dosprogramas em andamento.

O tema sobre a integração das relações entre diversidade cultural e diversidade biológica,embora presente no debate acadêmico e político no Brasil, ainda não mereceu a oferta de políticas,programas e instrumentos legais que lhe deem consequência prática.

Fortalecimento das sociedades do conhecimento

Apesar do paulatino aumento do acesso às TICs, a persistência de desigualdades nesse campointerfere na efetivação da sociedade da informação no Brasil. Mais que isso, ainda é necessária aefetiva transformação da sociedade da informação em sociedades do conhecimento, nas quais aabundância de informação está a serviço do desenvolvimento das nações, das comunidades e dosgrupos de indivíduos.

As oportunidades postas pela expansão da oferta de canais de comunicação são inúmerasnos campos da socialização do conhecimento, do acesso a informações relevantes para a vidacotidiana, do avanço da ciência, do fortalecimento da liberdade de expressão e do revigoramento

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do exercício das identidades culturais e da produção artística. Entretanto, as TICs apresentamquestões fundamentais, que caminham para além da relação já trivial entre contribuintes e Estadoarrecadador, como nos domínios da ética e da superação de desigualdades, na proteção deminorias étnicas e linguísticas e na garantia de direitos humanos.

Sedimentar o debate sobre oportunidades e desafios que advêm das reflexões em torno dassociedades do conhecimento é uma necessidade premente. A redução das diferentes dimensões– econômicas, culturais, etárias, de gênero etc. – do abismo digital, o fortalecimento da liberdadede expressão, a reestruturação dos espaços de aprendizagem baseados nas possibilidades de ofertaspela revolução tecnológica, o aprofundamento de redes de conhecimento e a ampliação do acessoà informação são algumas das ações que devem estar abarcadas sob o manto conceitual dassociedades do conhecimento.

Governança eletrônica na promoção, proteção e garantia dos direitos humanos

O avanço das TICs (telefonia móvel e acesso à rede mundial de computadores) – seja naqualidade dos hardwares e softwares disponíveis, seja no acesso a elas por contingentes popula-cionais cada vez mais significativos, pela primeira vez na história, coloca, de modo geral, o Estadonacional ao alcance de todos, por intermédio de meios virtuais.

A despeito da quase universalização das TICs no Brasil, os serviços eletrônicos à disposição doscidadãos ainda são razoavelmente restritos, tanto no seu alcance quanto na sua concepção. Paraalém do governo federal, há ainda muita dificuldade na constituição de um governo eletrônicode qualidade em diversos estados e, sobretudo, nos municípios.

Nos locais onde a estratégia está mais avançada, vê-se um claro predomínio do governoeletrônico para a melhoria da qualidade da arrecadação fiscal e tributária. Contudo, é possível epreciso ir além. Um país que consegue garantir a votação eletrônica de 120 milhões de eleitores eque opera o pagamento eletrônico mensal de benefícios sociais a milhões de famílias nas áreasgeográficas mais remotas, já tem capacidade instalada para avançar na disponibilização do acessouniversal à informação.

As possibilidades surgidas com a universalização das TICs e com o surgimento dos diversosespaços de interação disponibilizados graças à web 2.0 podem concretizar-se em uma estratégiade governança eletrônica de qualidade. Além disso, esta permitiria que a promoção, a proteção ea garantia de inúmeros direitos humanos fossem, de fato, solidificadas. Para isso, é preciso desen-volver metodologias, testá-las e colocá-las em prática.


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